Denuncie a Violência

Criança Excomungada

noreply@blogger.com (monica alencar) — Mon, 09 Mar 2009 02:47:53 PDT

A gravidez foi descoberta no último dia 25 de fevereiro, quando a menina de nove anos se queixou de tonturas e foi levada pela mãe à Casa de Saúde São José. Exames constataram que a criança já estava na 16ª semana de gestação e que a gravidez era de alto risco por conta da idade.

A criança informou à polícia que os abusos começaram quando ela tinha seis anos de idade, e que o padrasto, de 23 anos, a ameaçava de morte caso contasse sobre os abusos a alguém. Ele foi preso quando se preparava para fugir para a Bahia. Em seu depoimento, o padrasto confessou que também abusava da enteada mais velha, de 14 anos, portadora de deficiência física.

O Ministério Público, a Secretaria Estadual de Políticas para a Mulher e as ONGs Curumim e SOS Corpo acompanham o caso e irão oferecer recursos e tratamento psicológico para as vítimas.

De acordo com os médicos, a menina, que tem 1,33m e pesa 36kg, não apresentava estrutura física que sustentasse uma gravidez. Segundo eles, a paciente corria risco de morte caso a gestação continuasse. Além disso, a legislação brasileira permite o aborto em vítimas de estupro até a 20ª semana de gestão.

Nesta quarta-feira, o arcebispo de Olinda e Recife, D. José Cardoso Sobrinho, excomungou a criança, a mãe e os médicos envolvidos no aborto. “A lei de Deus está acima de qualquer lei humana. Então, quando uma lei humana, quer dizer, uma lei promulgada pelos legisladores humanos, é contrária à lei de Deus, essa lei humana não tem nenhum valor”, disse o bispo.
(Fonte: Agência Brasil)

Não posso deixar de repudiar veementemente a atitude do Arcebispo, aliás, ao que parece, coadjuvada pelo próprio Vaticano.
Não sei qual será o maior crime: se o abuso sexual, se a excomunhão de uma inocente criança e de quem lhe salvou a vida.
E o padrasto ? Depois de ir ao confessionário, se dizer arrependido e rezar meia dúzia de Avé-Marias, será perdoado ?
Gostava de ler, ou ouvir, o que tem a dizer a Igreja Católica Portuguesa sobre este assunto.

Homenagem a Isabella Oliveira Nardoni, que este Anjo este bem guardado junto do Trono de Deus...

noreply@blogger.com (monica alencar) — Fri, 18 Apr 2008 15:59:10 PDT

Amados,

Hoje, 18 de Abril, data em que Isabella Nardoni faria 06 anos de idade, peço a Deus e a Justiça Brasileira que este caso não fique impune... Peço tambem que a população tenha calma no que diz respeito a julgar pessoas injustamente e a perseguição sofrida por populares que a familia Nardoni vem administrando...

Deixo aqui registrado minha indignação contra todos os crimes cometidos contra as Crianças, peço a pais, responsáveis, amigos e familiares que sejam conscientes e as protejam, e que a pequenina Isabella seja um alerta para nossa sociedade, para que tenhamos mais amor e mais carinho em nossos corações pelas crianças que são nossas e pelas crianças que nem conhecemos...
Peço a Deus aqui tambem pela mãe da pequena Isa que após este ocorrido tenha forças para refazer sua vida e ser muito feliz, perdoando os culpados e aliviando seu coração da dor sofrida...

Este é meu protesto e minha homenagem!!! E que Deus tenha escutado nossas orações...

Mônica Alencar

Mensagem de Ana Carolina Oliveira para sua filha Isabella no dia de seu aniversário...

noreply@blogger.com (monica alencar) — Fri, 18 Apr 2008 16:02:27 PDT

No Orkut, Ana Carolina, que já tinha escrito um trecho da música "Eu sei que vou te amar" à filha, deixou a seguinte mensagem para Isabella:

Reprodução

"A morte não é tudo. Não é o final. Eu apenas passei para a sala seguinte. Nada aconteceu. Tudo permanece exatamente como foi. Eu sou eu, você é você, e a antiga vida que vivemos tão maravilhosamente juntos permanece intocada, imutável.

O que quer que tenhamos sido um para o outro, ainda somos. Chame-me pelo antigo apelido familiar. Fale de mim da maneira que sempre fez. Não mude o tom. Não use nenhum ar solene ou de dor. Ria como sempre fizemos das piadas que desfrutamos juntos. Brinque, sorria, pense em mim, reze por mim.

Deixe que o meu nome seja uma palavra comum em casa, como foi. Faça com que seja falado sem esforço, sem fantasma ou sombra. A vida continua a ter o significado que sempre teve. Existe uma continuidade absoluta e inquebrável.

O que é esta morte senão um acidente desprezível? Porque ficarei esquecido se estiver fora do alcance da visão? Estou simplesmente à sua espera, como num intervalo, bem próximo, na outra esquina. Está tudo bem!"

Caso Isabella Nardoni

noreply@blogger.com (monica alencar) — Tue, 18 Nov 2008 17:32:03 PST

Para polícia, madrasta bateu em Isabella e pai jogou menina pela janela

ANDRÉ CARAMANTE
da Folha de S.Paulo

Para a Polícia Civil de São Paulo e para o Ministério Público Estadual não há mais dúvidas: a menina Isabella Nardoni, 5, foi atirada do sexto andar do Edifício London, na noite de 29 de março, por seu pai, o estagiário de direito Alexandre Alves Nardoni, 29.

Com base em dados preliminares elaborados por peritos do IC (Instituto de Criminalística) e de legistas do IML (Instituto Médico Legal), os delegados e investigadores do 9º DP (Carandiru) responsáveis pelo esclarecimento do assassinato da criança também têm outra convicção: Nardoni jogou a filha do seu apartamento após a madrasta da menina, Anna Carolina Trotta Jatobá, 24, ter tentado asfixiá-la.

Nas próximas horas, os responsáveis pelo caso pedirão à Justiça a prisão preventiva do casal. O juiz do 2º Tribunal do Júri, Maurício Fossen, o mesmo que decretou no começo do mês a prisão temporária --por 30 dias-- de Nardoni e de Anna, será o responsável pela análise do pedido da preventiva, já com base nas individualizações das ações de cada um na morte de Isabella.

Para peritos, legistas, investigadores e delegados, as agressões de Anna contra Isabella naquela noite de 29 de março fizeram com que ela desfalecesse, passando a impressão de que ela havia morrido. Na seqüência, ainda na interpretação dos responsáveis pelo caso, Nardoni a jogou pela janela e começou a tentar simular a invasão de seu apartamento.

Até o final da tarde desta terça, o advogado do casal Marco Polo Levorin não havia sido localizado pela reportagem para manifestar-se sobre a individualização do crime, segundo a polícia.

O relatório que a polícia irá apresentar à Justiça para o pedido da prisão preventiva do casal já está praticamente pronto. Somente os espaços para a indicação e descrição de cada um dos laudos que ajudaram a polícia a formar a convicção contra Nardoni e Anna estão em branco no documento.

Um dos laudos mais aguardados é o que apontará que, no momento em que Isabella foi jogada do apartamento do pai, tanto Nardoni quanto Anna estavam no local.

Outro documento dos peritos do IC será usado pelos policiais para afirmar à Justiça que Nardoni carregou Isabella no colo dentro do seu apartamento, após ela ter sofrido as agressões por parte da madrasta e ficar com um corte de aproximadamente dois centímetros na testa. A posição das gotas de sangue nos diversos cômodos do lugar dirão aos policiais qual o trajeto do pai com a menina no colo.

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Índice da Maldade (como no programa de TV)

noreply@blogger.com (monica alencar) — Sun, 06 Apr 2008 20:34:16 PDT

01] Matam em defesa própria e não tem tendências psicopatas (pessoas normais);

02] Amantes ciumentos sem tendências psicopatas (também pessoas normais);

03] Cúmplices de assassinos: personalidade distorcida e com problemas anti-sociais;

04] Matou em auto-defesa, mas provocou a vítima de forma extrema;

05] Pessoas desesperadas com traumas que matam parentes abusivos ou outras pessoas para sustentar vícios. Sem tendências psicopatas e mostram remorso genuíno;

06] Pessaos impetuosas que matam em acessos de fúria, sem tendências psicopatas;

07] Narcisista psicótico, não-psicopata, que mata as pessoas próximas por um motivo (seja lá qual for);

08] Pessoas que matam em acessos de fúria;

09] Amantes ciumentos psicopatas;

10] Matadores de pessoas que estavam “em seu caminho” ou testemunhas. Ou seja, egocêntricos, mas não psicopatas;

11] Psicopatas assassinos de pessoas “em seu caminho”;

12] Psicopatas megalomaníacos que mataram quando ameaçados;

13] Pessoas com problemas de personalidades cheios de ódio em crise;

14] Psicopatas egoístas que montam esquemas;

15] Psicopatas à sangue frio ou assassinos múltiplos;

16] Psicopatas cometendo vários atos criminosos;

17] Assassinos sexualmente pervertidos, torturadores-matadores (o estupro é o principal motivo, não a tortura);

18] Torturadores-matadores onde o principal motivo é o assassinato;

19] Psicopatas que fazem terrorismo, subjugação de vítimas (tortura), intimidação e estupro (sem assassinato);

20] Torturadores-matadores onde a tortura é o principal motivo, mas em personalidades psicóticas;

21] Psicopatas que torturam até o limite, mas sem nunca terem cometido um assassinato;

22] Psicopatas que torturam, onde a tortura é o principal motivo (e matam)

Fonte: http://www.hagah.com.br/programacao-tv/jsp/default.jsp?uf=2&local=18&regionId=41&action=programa&programa=0000125759&evento=000000005753144&operadora=13&canal=DIS

PIETRA MAESTRI DAS NEVES

noreply@blogger.com (monica alencar) — Thu, 31 Jan 2008 15:00:33 PST

GAROTA ENCOTRADA APOS UM MÊS DO SEU DESAPARECIMENTO
http://lh6.google.com/claudiojb68/R50ImYqbmoI/AAAAAAAAAFc/VqXrT2jAuWs/s400/PIETRA1.jpg

Em contato telefônico em 28/12/05 com o senhor Jean Carlos, pai de Pietra, este informou-nos que a criança foi localizada e já está em sua companhia.
http://i242.photobucket.com/albums/ff30/cibelescanonisilveira/MR_16.jpg

RESPONSÁVEL PELA VERIFICAÇÃO

Coordenação ReDESAP.
VERIFIQUE OUTRAS CRIANÇAS ENCONTRADAS
em MENSAGENS DE APELO
http://www.desaparecidos.mj.gov.br/Desaparecidos/

Acusados da morte de João Hélio são condenados à pena máxima

noreply@blogger.com (monica alencar) — Thu, 31 Jan 2008 14:54:28 PST

A oito dias de a morte de João Hélio completar um ano, a juiza Marcela Assad Caram, da 1ª Vara Criminal de Cascadura, condenou os quatro maiores suspeitos por latrocínio (roubo seguido de morte) agravado pela forma hedionda, a mais de 30 anos de prisão. Junto com um menor, eles participaram do assalto, que levou o menino, de 6 anos, à morte depois de ter sido arrastado pelo lado de fora do carro por 7 km.

Leia:

http://g1.globo.com/Noticias/Rio/0,,MUL273044-5606,00.html

Lei no. 11.340

noreply@blogger.com (monica alencar) — Tue, 22 Jan 2008 05:27:58 PST

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006.

Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8^o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

TÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1^o Esta Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8^o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Art. 2^o Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.

Art. 3^o Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

§ 1^o O poder público desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

§ 2^o Cabe à família, à sociedade e ao poder público criar as condições necessárias para o efetivo exercício dos direitos enunciados no caput.

Art. 4^o Na interpretação desta Lei, serão considerados os fins sociais a que ela se destina e, especialmente, as condições peculiares das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

TÍTULO II

DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 5^o Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:

I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;

II - no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;

III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

Parágrafo único. As relações pessoais enunciadas neste artigo independem de orientação sexual.

Art. 6^o A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.

CAPÍTULO II

DAS FORMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR

CONTRA A MULHER

Art. 7^o São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:

I - a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;

II - a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da auto-estima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;

III - a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;

IV - a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;

V - a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

TÍTULO III

DA ASSISTÊNCIA À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR

CAPÍTULO I

DAS MEDIDAS INTEGRADAS DE PREVENÇÃO

Art. 8^o A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não-governamentais, tendo por diretrizes:

I - a integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação;

II - a promoção de estudos e pesquisas, estatísticas e outras informações relevantes, com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia, concernentes às causas, às conseqüências e à freqüência da violência doméstica e familiar contra a mulher, para a sistematização de dados, a serem unificados nacionalmente, e a avaliação periódica dos resultados das medidas adotadas;

III - o respeito, nos meios de comunicação social, dos valores éticos e sociais da pessoa e da família, de forma a coibir os papéis estereotipados que legitimem ou exacerbem a violência doméstica e familiar, de acordo com o estabelecido no inciso III do art. 1^o, no inciso IV do art. 3^o e no inciso IV do art. 221 da Constituição Federal;

IV - a implementação de atendimento policial especializado para as mulheres, em particular nas Delegacias de Atendimento à Mulher;

V - a promoção e a realização de campanhas educativas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, voltadas ao público escolar e à sociedade em geral, e a difusão desta Lei e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos das mulheres;

VI - a celebração de convênios, protocolos, ajustes, termos ou outros instrumentos de promoção de parceria entre órgãos governamentais ou entre estes e entidades não-governamentais, tendo por objetivo a implementação de programas de erradicação da violência doméstica e familiar contra a mulher;

VII - a capacitação permanente das Polícias Civil e Militar, da Guarda Municipal, do Corpo de Bombeiros e dos profissionais pertencentes aos órgãos e às áreas enunciados no inciso I quanto às questões de gênero e de raça ou etnia;

VIII - a promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia;

IX - o destaque, nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, para os conteúdos relativos aos direitos humanos, à eqüidade de gênero e de raça ou etnia e ao problema da violência doméstica e familiar contra a mulher.

CAPÍTULO II

DA ASSISTÊNCIA À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR

Art. 9^o A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso.

§ 1^o O juiz determinará, por prazo certo, a inclusão da mulher em situação de violência doméstica e familiar no cadastro de programas assistenciais do governo federal, estadual e municipal.

§ 2^o O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica:

I - acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta;

II - manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.

§ 3^o A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar compreenderá o acesso aos benefícios decorrentes do desenvolvimento científico e tecnológico, incluindo os serviços de contracepção de emergência, a profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) e outros procedimentos médicos necessários e cabíveis nos casos de violência sexual.

CAPÍTULO III

DO ATENDIMENTO PELA AUTORIDADE POLICIAL

Art. 10. Na hipótese da iminência ou da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência adotará, de imediato, as providências legais cabíveis.

Parágrafo único. Aplica-se o disposto no caput deste artigo ao descumprimento de medida protetiva de urgência deferida.

Art. 11. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências:

I - garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário;

II - encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal;

III - fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida;

IV - se necessário, acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar;

V - informar à ofendida os direitos a ela conferidos nesta Lei e os serviços disponíveis.

Art. 12. Em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial adotar, de imediato, os seguintes procedimentos, sem prejuízo daqueles previstos no Código de Processo Penal:

I - ouvir a ofendida, lavrar o boletim de ocorrência e tomar a representação a termo, se apresentada;

II - colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e de suas circunstâncias;

III - remeter, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência;

IV - determinar que se proceda ao exame de corpo de delito da ofendida e requisitar outros exames periciais necessários;

V - ouvir o agressor e as testemunhas;

VI - ordenar a identificação do agressor e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes criminais, indicando a existência de mandado de prisão ou registro de outras ocorrências policiais contra ele;

VII - remeter, no prazo legal, os autos do inquérito policial ao juiz e ao Ministério Público.

§ 1^o O pedido da ofendida será tomado a termo pela autoridade policial e deverá conter:

I - qualificação da ofendida e do agressor;

II - nome e idade dos dependentes;

III - descrição sucinta do fato e das medidas protetivas solicitadas pela ofendida.

§ 2^o A autoridade policial deverá anexar ao documento referido no § 1^o o boletim de ocorrência e cópia de todos os documentos disponíveis em posse da ofendida.

§ 3^o Serão admitidos como meios de prova os laudos ou prontuários médicos fornecidos por hospitais e postos de saúde.

TÍTULO IV

DOS PROCEDIMENTOS

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 13. Ao processo, ao julgamento e à execução das causas cíveis e criminais decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher aplicar-se-ão as normas dos Códigos de Processo Penal e Processo Civil e da legislação específica relativa à criança, ao adolescente e ao idoso que não conflitarem com o estabelecido nesta Lei.

Art. 14. Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, órgãos da Justiça Ordinária com competência cível e criminal, poderão ser criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados, para o processo, o julgamento e a execução das causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Parágrafo único. Os atos processuais poderão realizar-se em horário noturno, conforme dispuserem as normas de organização judiciária.

Art. 15. É competente, por opção da ofendida, para os processos cíveis regidos por esta Lei, o Juizado:

I - do seu domicílio ou de sua residência;

II - do lugar do fato em que se baseou a demanda;

III - do domicílio do agressor.

Art. 16. Nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida de que trata esta Lei, só será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público.

Art. 17. É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.

CAPÍTULO II

DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA

Seção I

Disposições Gerais

Art. 18. Recebido o expediente com o pedido da ofendida, caberá ao juiz, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas:

I - conhecer do expediente e do pedido e decidir sobre as medidas protetivas de urgência;

II - determinar o encaminhamento da ofendida ao órgão de assistência judiciária, quando for o caso;

III - comunicar ao Ministério Público para que adote as providências cabíveis.

Art. 19. As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida.

§ 1^o As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas de imediato, independentemente de audiência das partes e de manifestação do Ministério Público, devendo este ser prontamente comunicado.

§ 2^o As medidas protetivas de urgência serão aplicadas isolada ou cumulativamente, e poderão ser substituídas a qualquer tempo por outras de maior eficácia, sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados.

§ 3^o Poderá o juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida, conceder novas medidas protetivas de urgência ou rever aquelas já concedidas, se entender necessário à proteção da ofendida, de seus familiares e de seu patrimônio, ouvido o Ministério Público.

Art. 20. Em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva do agressor, decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade policial.

Parágrafo único. O juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no curso do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.

Art. 21. A ofendida deverá ser notificada dos atos processuais relativos ao agressor, especialmente dos pertinentes ao ingresso e à saída da prisão, sem prejuízo da intimação do advogado constituído ou do defensor público.

Parágrafo único. A ofendida não poderá entregar intimação ou notificação ao agressor.

Seção II

Das Medidas Protetivas de Urgência que Obrigam o Agressor

Art. 22. Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos desta Lei, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, as seguintes medidas protetivas de urgência, entre outras:

I - suspensão da posse ou restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão competente, nos termos da Lei n^o 10.826, de 22 de dezembro de 2003;

II - afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida;

III - proibição de determinadas condutas, entre as quais:

a) aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor;

b) contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação;

c) freqüentação de determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida;

IV - restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar;

V - prestação de alimentos provisionais ou provisórios.

§ 1^o As medidas referidas neste artigo não impedem a aplicação de outras previstas na legislação em vigor, sempre que a segurança da ofendida ou as circunstâncias o exigirem, devendo a providência ser comunicada ao Ministério Público.

§ 2^o Na hipótese de aplicação do inciso I, encontrando-se o agressor nas condições mencionadas no caput e incisos do art. 6^o da Lei n^o 10.826, de 22 de dezembro de 2003, o juiz comunicará ao respectivo órgão, corporação ou instituição as medidas protetivas de urgência concedidas e determinará a restrição do porte de armas, ficando o superior imediato do agressor responsável pelo cumprimento da determinação judicial, sob pena de incorrer nos crimes de prevaricação ou de desobediência, conforme o caso.

§ 3^o Para garantir a efetividade das medidas protetivas de urgência, poderá o juiz requisitar, a qualquer momento, auxílio da força policial.

§ 4^o Aplica-se às hipóteses previstas neste artigo, no que couber, o disposto no caput e nos §§ 5^o e 6º do art. 461 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil).

Seção III

Das Medidas Protetivas de Urgência à Ofendida

Art. 23. Poderá o juiz, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas:

I - encaminhar a ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento;

II - determinar a recondução da ofendida e a de seus dependentes ao respectivo domicílio, após afastamento do agressor;

III - determinar o afastamento da ofendida do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos;

IV - determinar a separação de corpos.

Art. 24. Para a proteção patrimonial dos bens da sociedade conjugal ou daqueles de propriedade particular da mulher, o juiz poderá determinar, liminarmente, as seguintes medidas, entre outras:

I - restituição de bens indevidamente subtraídos pelo agressor à ofendida;

II - proibição temporária para a celebração de atos e contratos de compra, venda e locação de propriedade em comum, salvo expressa autorização judicial;

III - suspensão das procurações conferidas pela ofendida ao agressor;

IV - prestação de caução provisória, mediante depósito judicial, por perdas e danos materiais decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a ofendida.

Parágrafo único. Deverá o juiz oficiar ao cartório competente para os fins previstos nos incisos II e III deste artigo.

CAPÍTULO III

DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Art. 25. O Ministério Público intervirá, quando não for parte, nas causas cíveis e criminais decorrentes da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Art. 26. Caberá ao Ministério Público, sem prejuízo de outras atribuições, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, quando necessário:

I - requisitar força policial e serviços públicos de saúde, de educação, de assistência social e de segurança, entre outros;

II - fiscalizar os estabelecimentos públicos e particulares de atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, e adotar, de imediato, as medidas administrativas ou judiciais cabíveis no tocante a quaisquer irregularidades constatadas;

III - cadastrar os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

CAPÍTULO IV

DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

Art. 27. Em todos os atos processuais, cíveis e criminais, a mulher em situação de violência doméstica e familiar deverá estar acompanhada de advogado, ressalvado o previsto no art. 19 desta Lei.

Art. 28. É garantido a toda mulher em situação de violência doméstica e familiar o acesso aos serviços de Defensoria Pública ou de Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da lei, em sede policial e judicial, mediante atendimento específico e humanizado.

TÍTULO V

DA EQUIPE DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR

Art. 29. Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que vierem a ser criados poderão contar com uma equipe de atendimento multidisciplinar, a ser integrada por profissionais especializados nas áreas psicossocial, jurídica e de saúde.

Art. 30. Compete à equipe de atendimento multidisciplinar, entre outras atribuições que lhe forem reservadas pela legislação local, fornecer subsídios por escrito ao juiz, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, mediante laudos ou verbalmente em audiência, e desenvolver trabalhos de orientação, encaminhamento, prevenção e outras medidas, voltados para a ofendida, o agressor e os familiares, com especial atenção às crianças e aos adolescentes.

Art. 31. Quando a complexidade do caso exigir avaliação mais aprofundada, o juiz poderá determinar a manifestação de profissional especializado, mediante a indicação da equipe de atendimento multidisciplinar.

Art. 32. O Poder Judiciário, na elaboração de sua proposta orçamentária, poderá prever recursos para a criação e manutenção da equipe de atendimento multidisciplinar, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

TÍTULO VI

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 33. Enquanto não estruturados os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, as varas criminais acumularão as competências cível e criminal para conhecer e julgar as causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, observadas as previsões do Título IV desta Lei, subsidiada pela legislação processual pertinente.

Parágrafo único. Será garantido o direito de preferência, nas varas criminais, para o processo e o julgamento das causas referidas no caput.

TÍTULO VII

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 34. A instituição dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher poderá ser acompanhada pela implantação das curadorias necessárias e do serviço de assistência judiciária.

Art. 35. A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios poderão criar e promover, no limite das respectivas competências:

I - centros de atendimento integral e multidisciplinar para mulheres e respectivos dependentes em situação de violência doméstica e familiar;

II - casas-abrigos para mulheres e respectivos dependentes menores em situação de violência doméstica e familiar;

III - delegacias, núcleos de defensoria pública, serviços de saúde e centros de perícia médico-legal especializados no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar;

IV - programas e campanhas de enfrentamento da violência doméstica e familiar;

V - centros de educação e de reabilitação para os agressores.

Art. 36. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios promoverão a adaptação de seus órgãos e de seus programas às diretrizes e aos princípios desta Lei.

Art. 37. A defesa dos interesses e direitos transindividuais previstos nesta Lei poderá ser exercida, concorrentemente, pelo Ministério Público e por associação de atuação na área, regularmente constituída há pelo menos um ano, nos termos da legislação civil.

Parágrafo único. O requisito da pré-constituição poderá ser dispensado pelo juiz quando entender que não há outra entidade com representatividade adequada para o ajuizamento da demanda coletiva.

Art. 38. As estatísticas sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher serão incluídas nas bases de dados dos órgãos oficiais do Sistema de Justiça e Segurança a fim de subsidiar o sistema nacional de dados e informações relativo às mulheres.

Parágrafo único. As Secretarias de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal poderão remeter suas informações criminais para a base de dados do Ministério da Justiça.

Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no limite de suas competências e nos termos das respectivas leis de diretrizes orçamentárias, poderão estabelecer dotações orçamentárias específicas, em cada exercício financeiro, para a implementação das medidas estabelecidas nesta Lei.

Art. 40. As obrigações previstas nesta Lei não excluem outras decorrentes dos princípios por ela adotados.

Art. 41. Aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista, não se aplica a Lei n^o 9.099, de 26 de setembro de 1995.

Art. 42. O art. 313 do Decreto-Lei n^o 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), passa a vigorar acrescido do seguinte inciso IV:

“Art. 313. .................................................

................................................................

IV - se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da lei específica, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência.” (NR)

Art. 43. A alínea f do inciso II do art. 61 do Decreto-Lei n^o 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 61. ..................................................

.................................................................

II - ............................................................

.................................................................

f) com abuso de autoridade ou prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade, ou com violência contra a mulher na forma da lei específica;

........................................................... ” (NR)

Art. 44. O art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 129. ..................................................

..................................................................

§ 9^o Se a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade:

Pena - detenção, de 3 (três) meses a 3 (três) anos.

..................................................................

§ 11. Na hipótese do § 9^o deste artigo, a pena será aumentada de um terço se o crime for cometido contra pessoa portadora de deficiência.” (NR)

Art. 45. O art. 152 da Lei n^o 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 152. ...................................................

Parágrafo único. Nos casos de violência doméstica contra a mulher, o juiz poderá determinar o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação.” (NR)

Art. 46. Esta Lei entra em vigor 45 (quarenta e cinco) dias após sua publicação.

Brasília, 7 de agosto de 2006; 185^o da Independência e 118^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Dilma Rousseff

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 8.8.2006

Criança de 10 anos é mãe em Itapipoca

noreply@blogger.com (monica alencar) — Wed, 15 Aug 2007 13:04:19 PDT

INFÂNCIA PERDIDA (11/12/2006)

Criança de 10 anos é mãe em Itapipoca

N.F.S. há até pouco tempo brincava de boneca e agora aprende a cuidar do filho. Para sua mãe, “criança não pensa” (Foto: Neysla Rocha)

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(4/10/2005) - Crianças invadem aterro sanitário à noite

Sonhos desfeitos, infância interrompida. A gravidez que chega antes da hora causa danos com repercussão muito além do presente. Queima de etapas, diminuição da auto-estima, interrupção nos estudos e prejuízos ao futuro profissional são apenas algumas das conseqüências previsíveis. Os filhos não ficam imunes ao despreparo e ao tormento emocional de meninas-mães perante a gestação e que se intensificam quando aliados a condições socioeconômicas desfavoráveis. A série de reportagens que o Diário do Nordeste publica, a partir de hoje, aborda as diversas facetas da gravidez na adolescência. A história de N.F.S., que engravidou com 10 anos, é emblemática para retratar um problema já considerado de saúde pública e crescente no País.

Mozarly Almeida
Editoria de Cidade

O corpo é quase de mulher. Mas o jeito tímido, desconcertado e, por vezes, travesso denuncia a meninice. Assim que completou dez anos, N.F.S. engravidou e, agora, é mãe de um bebê nascido em 20 de outubro último. Com a maternidade que chegou antes mesmo do sentimento maternal, põe nos braços e dá de mamar ao filho tranqüilamente. Contudo, ainda está aprendendo a carinhá-lo e admite não saber exatamente o que sente pela criança.

A notícia da gravidez abalou a família e o município do interior cearense de Itapipoca, distante 130 quilômetros de Fortaleza. Transcorrido perto de dois meses do parto cesariano, a garota não dá demonstrações de ter noção do significado de ser mãe tão cedo. Também aparenta pouca preocupação com a incerteza diante do futuro.

Filha de agricultores da localidade de Saquinho, distrito de Arapari, a criança (o Estatuto da Criança e do Adolescente considera infância a faixa de zero a 12 anos) teve o filho no hospital São Camilo de Itapipoca, onde permanece na casa dos avós maternos, até mesmo num artifício da família de afastá-la do pai do bebê, que também reside em Saquinho.

“NÃO PENSA” - N.F.S. namorou quase um ano com Francisco das Chagas de Lima, 26 anos, que antes havia sido namorado de uma de suas irmãs, A.P.S., de 14 anos. Com os olhos baixos e um sorriso nervoso, N. confessa que já gostava dele dessa época.

Na família, sobretudo entre os mais velhos, como os avós, o clima é de revolta. “Isso não pode ficar assim. Ele não podia ter feito isso com minha menina”, diz dona Francisca Ferreira dos Santos, mãe de N. e de mais seis filhos. Também reclama porque o “sujeito ainda está solto” e afirma que vivia “pastorando” N., mas ela sempre dava um jeito de escapar com o namorado, antes benquisto pelos pais da garota.

“Criança não pensa”, queixa-se a mãe. A seguir, em tom de resignação, afirma pretender ajudar a filha e o neto enquanto poder. Por conta da imaturidade da filha, a avó incorporou o papel de mãe e se desdobra em cuidados com o recém-nascido e com as instruções dadas a N. sobre como lidar com o bebê.

Tolerância igual N. não encontrou no pai, José Matias dos Santos. “Ele disse que não queria saber de filha sua barriguda dentro de casa”, comenta, informando que o pai vivi bêbado e a ameaçou de expulsá-la de casa. “Não gosto dele”, dispara.

N. nasceu em 12 de dezembro de 1995, engravidou poucos meses depois da menarca (primeira menstruação). Estudante do terceiro ano do Ensino Fundamental, sua capacidade de leitura fica aquém de um aluno bem sucedido da alfabetização. Diante de um pequeno texto, não consegue ler palavras como “assembléia” ou “homenagem”. A gravidez a fez deixar a escola, perdeu o ano e, ainda, não sabe quando retomará os estudos.

Sobre os métodos anticoncepcionais, diz que ouviu falar e que chegou a usar camisinha com o namorado, mas logo desistiram. Quando a menstruação falhou e começou a vomitar, N. disse ter conversado com a irmã , A.P.S.. Depois contou para o namorado que estava grávida. “Ele não acreditou”, recorda, num risinho tímido.

Mas embora não desejasse a gravidez, comenta não ter ficado preocupada. Afirma, aliás, nada ter sentido com a descoberta. Escondeu o fato dos pais somente por medo da reação deles.

A mãe descobriu sozinha a gravidez da garota, denunciada pelo crescimento da barriga, isso já por volta do quinto mês de gestação. Só então N. foi levada a um médico e passou a fazer pré-natal.

“Há bem pouco tempo ela brincava de boneca com o meu filho de nove anos”, recorda a tia, Maria Ferreira Gomes, em tom de revolta e perplexidade.

De poucas palavras, em sua inocência de menina e mãe precocemente, N. deixa escapar o incômodo com os “fuxicos do povo da cidade” e a saudade do homem que a fez mulher. “Gosto dele”, sussurra.

Dona Francisca, em seu coração apertado de mãe madura, admite que precisará acompanhar a filha mais de perto. “Vou conversar muito com ela”, fala a humilde sertaneja.

Fonte:
http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=388277

noreply@blogger.com (monica alencar) — Tue, 18 Nov 2008 17:32:03 PST

HOMOFOBIA

noreply@blogger.com (monica alencar) — Tue, 18 Nov 2008 17:32:03 PST

Polícia prende gangue suspeita de crimes contra homossexuais em SP

O DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa) prendeu nesta sexta-feira cinco pessoas suspeitos de pertencerem a gangues que agridem homossexuais nas regiões da avenida Paulista, rua Consolação, Jardins e praça da República.

Os cinco detidos --quatro homens e uma mulher entre 18 e 26 anos--, de acordo com o DHPP, pertencem à gangue "Devastação Punk", rivais de outras gangues, como os grupos de skinheads.

Os suspeitos tiveram prisão temporária --de dez dias-- decretada. Segundo o DHPP, um dos membros do grupo foi identificado como um dos autores das agressões ao professor universitário Alessandro Araújo, 39, foi espancado, na madrugada do dia 10 de fevereiro nos Jardins (bairro nobre da zona oeste de São Paulo). Ele perdeu cinco dentes além de outros sofrimentos.

Outro crime onde todos os cinco têm participação, segundo o DHPP, é uma agressão a um grupo de quatro jovens na alameda Itu, em 2006, na alameda Itu, também nos Jardins. No entanto, o DHPP não descarta a participação do grupo em outros crimes de homofobia.

"No caso da alameda Itu era uma briga entre eles [suspeitos] e os quatro jovens, não era um crime homofóbico. Entre as vítimas havia um ex-membro da gangue, que era o alvo deles. Quem sai da gangue é ameaçado de morte. É como uma sociedade secreta", disse a delegada Margarette Barreto, titular da delegacia que investiga crimes de homofobia.

De acordo com a delegada, a motivação para as agressões contra o professor ainda não foi esclarecida. Há pelo menos um ano a delegacia investigava o grupo. Com provas como o reconhecimento de fotos e testemunhas, o DHPP pediu a prisão temporária dos suspeitos. Foram expedidos oito mandados --três pessoas ainda estão foragidas.

A delegada acredita que em até 20 dias o inquérito será concluído e encaminhado ao Ministério Público. Ao término dos dez dias de prisão temporária, Margarette pode pedir prorrogação da detenção.

Durante a prisão, o DHPP encontrou fotos, botons alusivos aos skinheads, CDs e fotografias onde alguns deles aparecem armados, juntos com outros membros do grupo. "Com esse material podemos comprovar ainda mais a participação no movimento", afirmou Margarette.

A delegada acredita que a guangue dos suspeitos tem ao menos 30 pessoas.

Reivindicação

Uma das ferramentas de investigação do DHPP foi a internet. Um dos locais de busca foi o site de relacionamentos Orkut. "Eles reivindicavam a autoria dos crimes", afirmou a delegada.

Segundo Margarette, a investigação levou um ano por causa de dificuldades encontradas para investigar o grupo.

"Essas gangues têm regras e uma delas é de não aceitar delatores", afirmou a delegada.

Com fotografias e testemunhas o DHPP chegou ao grupo. Outra prova encontrada pela polícia durante as investigações foi um coturno com uma biqueira de aço, usada geralmente por esse tipo de gangue.

FONTE:
http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u133288.shtml

Identificadas as crianças vítimas de abuso sexual

noreply@blogger.com (monica alencar) — Tue, 18 Nov 2008 17:32:04 PST

Seg, 04 Jun, 05h07

A Policia de Goiás já identificou sete crianças, com idades entre cinco e 12 anos, que foram supostamente molestadas sexualmente pelo médico Antonio Claret Lima, de 53 anos. Preso sob acusação de pedofilia, Antonio Claret se utilizava de uma rede de babás para explorar as crianças. Ele foi detido quando saia de seu consultório, em Goiânia.

De acordo com a Policia e o Ministério Público Estadual (MPE), gravações a partir de escutas telefônicas e filmagens feitas nos últimos dois meses, "não deixam dúvidas" sobre a prática do crime e formação de quadrilha, como afirmou o promotor Rodney Silva. Nas gravações constam relatos, do próprio médico, sobre os contatos íntimos com as crianças.

A experiência e o conhecimento em crimes correlatos indicam, para Adriana Accorsi, delegada da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), que o caso terá graves desdobramentos. "Não temos dúvidas de que existem outras vítimas dele", disse Accorsi, que iniciou a tomada de depoimentos dos pais das supostas vítimas. O médico não deu declarações à imprensa.

Agência Estado - Seg, 04 Jun, 06h03

O médico endocrinologista Antônio Claret Lima, de 53 anos, é detido em Goiânia (GO), nesta segunda-feira, 04, suspeito de pedofilia. Mais cinco pessoas foram presas. A Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente monitorou o grupo durante dois meses. Com autorização da Justiça, foram feitas escutas telefônicas. Nesse período, a polícia identificou sete crianças, com idade entre 5 e 12 anos, que teriam sido aliciadas. 04/06/2007 - Foto: DIOMÍCIO GOMES/O POPULAR/AE

Fonte:

http://br.noticias.yahoo.com/s/04062007/25/manchetes-policia-go-identifica-crian-vitimas-abuso-sexual.html

Disque-Denúncia Contatos por Estados

noreply@blogger.com (monica alencar) — Tue, 18 Nov 2008 17:32:04 PST

Disque Denúncia (Mulher, Criança e Adolescente, Idoso, Disque Roubo e Furto de Veículos), Disque Balão e Programa Gol.

Disque Denúncia Rio de Janeiro Tel : (0xx21) 2253-1177
www.servicosja.com/html_dd.php

Disque Denúncia São Paulo Tel : 0800-15 63 15
www.disquedenunciasp.org.br

Disque Denúncia Bahia Tel : 0800-71 01 90
www.ssp.ba.gov.br/disquedenuncia.asp

Disque Denúncia Goiás Tel : (0xx62) 271-7000
www.disquedenuncia.go.gov.br/

Disque Denúncia Espírito Santo Tel : 0800-28 39 944
http://www.pc.es.gov.br/index.asp

SOS Racismo
www.rndh.gov.br/racismo.html

Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS
www.ssp.df.gov.br/seguranca/default.htm

Disque Cidadania Mato Grosso Tel : 0800-64 71 700
www.mp.mt.gov.br/disque/index.asp

Disque-denúncia Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
Tel : 0800 - 990 500

SOS Tortura Tel : 0800 - 707 5551

Disque-Cidadania Homossexual Tel : 0800 - 611 024

Disque Denúncia no seu estado :

Amazonas
Disque Denúncia: 147

Ceará
Disque Denúncia: 185

Distrito Federal
Disque Denúncia: 147

Maranhão
Disque Denúncia: 147

Mato Grosso
Disque Denúncia: 147

Minas Gerais
Disque Denúncia: 0800-305000

Pará
Disque Denúncia: 147

Paraíba
Disque Denúncia: 147

Paraná
Disque Denúncia: 147

Pernambuco
Disque Denúncia: (0xx81) 3421-9595 ou (0xx81) 3421-3303

Rio Grande do Sul
Disque Denúncia: (0xx51) 3227-2000 ou (0xx51) 3217-2411

Roraima
Disque Denúncia: 0800-951000

Santa Catarina
Disque Denúncia: 1683

RJ - 24hs Tel : (0XX21) 2253-1177

AVISO DA POLÍCIA MILITAR SOBRE A NOVA MODALIDADE DE ASSALTOS A VEÍCULOS

noreply@blogger.com (monica alencar) — Tue, 18 Nov 2008 17:32:04 PST

Imagine que você vai para o seu carro que deixou estacionado bonitinho, abre a porta, entra, tranca as portas para ficar em segurança e liga o motor.
Você não faz sempre assim?
Entretanto, olhando pelo espelho interno, você vê uma folha de papel no vidro traseiro, que te bloqueia a visão.
Então, naturalmente, xingando quem colocou um maldito anúncio no seu vidro traseiro, você põe o carro em ponto morto, puxa o freio de mão, abre a porta e sai do carro para tirar o maldito papel, ou o que seja que
esteja bloqueando a sua visão.
Quando chega na parte de trás, aparece o ladrão, vindo do nada, te rende, entra e leva o seu automóvel c/ a chave na ignição, o motor que estava ligado (se tiver bloqueador já vai estar liberado), c/ a sua carteira, documentos e o que mais houver lá.
Assim, se houver alguma coisa bloqueando a sua visão, não desça do carro.
Arranque o seu veículo usando os espelhos retrovisores externos, espere e desça em outro local, mais à frente, c/ total segurança.
REPASSE!!! Esta é quente! Muito cuidado e atenção!!!

Boa prevenção e fiquem atentos!!!!

A História de “A” e “L”

noreply@blogger.com (monica alencar) — Tue, 18 Nov 2008 17:32:04 PST

foto ilustrativa da região

Eu me chamo Mônica A. e certa vez em minha cidade de origem, conheci 02 garotos, um deles com 09 anos de idade se chamava “A” e seu irmão com 05 anos de idade se chamava “L”, ambos moravam na periferia da cidade e vendiam amendoim em uma região muito badalada onde amigos se reuniam a noite para conversar e se encontrar. O mais velho era muito articulado e sabia falar muito bem, nem parecia ter apenas 09 anos, já o menor tinha todas as tolices que eram próprias da idade dele, com o passar do tempo ficamos amigos e eles sentavam para conversar conosco e contar seus sofrimentos e angustias.
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Eles vendiam amendoim pq precisavam sustentar a família: mãe, padrasto e mais 04 irmãos menores. Infelizmente tanto o padrasto quanto a mãe dos garotos eram alcoólatras e se por ventura eles não chegassem em casa com o dinheiro da venda dos amendoins os 02 apanhavam muito, e toda a renda daquela família vinha destes 02 meninos, que por trabalharem não podiam freqüentar a escola, e isso era algo que todos 02 queriam, principalmente “A”.
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Bom o tempo foi passando, “A” e “L” foram crescendo, os problemas em casa aumentando e nossa amizade ficando ainda mais próxima. Muitas vezes tentamos conversar com a mãe dos garotos, certa vez chegamos a conseguir levar “A” para passar uma temporada na praia conosco, ele não sabia o que era se divertir. O primeiro brinquedo que “A” ganhou na vida dele, fui eu que dei a ele, foi uma cena emocionante chorei junto com ele, até pq eu não sabia que ele nunca havia recebido nenhum brinquedo e muito menos presente de aniversário, foi realmente inesquecível! E isso tambem aconteceu com a primeira roupa nova, coisa que ele nunca havia tido, uma roupa comprada para ele!
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O desejo deste garoto por mudar de vida foi aumentando conforme íamos conversando, o padrasto na ocasião tentava abusar sexualmente das irmãzinhas dele, que eram muito pequeninhas, e era ele “A”, ainda criança, que as defendia. A mãe estava cada dia mais alcoólatra e violenta. Então imagine você o inferno que estas crianças viviam, sem dizer que a casa possuía apenas 02 cômodos, com banheiro externo e sem porta, mal eles tinham o que comer, e vestiam e calçavam o que os outros já não queriam mais.
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Certo dia “A” apareceu em minha casa todo machucado em especial o braço direito, quando olhei fiquei horrorizada, era uma fratura exposta, o pequenino sangrava muito e conseguíamos ver seu osso para fora da pele, foi uma cena terrível! Isso foi o resultado de uma surra que ele pegou da própria mãe, que retirou uma tabua da cerca da casa e quebrou no braço do garoto, pq ele foi assaltado e voltou pra casa sem dinheiro.
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O que fizemos? O levamos até o Conselho Tutelar de minha cidade natal, falamos com a Assistente Social, ela tomou conta dele, o medicou e o curou. O Conselho Tutelar abrigou “A” por muitos dias para ficar em observação e esperar sua total recuperação, e sua mãe foi chamada para uma conversa, onde o Conselho ameaçou tirar dela todos os filhos e enviá-los para a adoção caso não mudasse sua postura diante das crianças. E mesmo sob ameaça, ela mudou mesmo, colocou o padrasto para fora de casa, começou tambem a trabalhar e colocou as crianças na escola.
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Hoje “A” está um homem, ele está casado, com um filho, é evangélico, não bebe, não fuma, nunca se drogou ou roubou ninguém, mesmo com todas as dificuldades. Continua cuidando dos irmãos menores e os aconselhando para andar no caminho do bem, e quando a mãe esquece e volta ser violenta ele lembra que o Conselho Tutelar ainda existe fazendo ela se arrepender.
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A Denuncia, não mudou financeiramente a vidinha de “A” e “L”, mas deu a eles a oportunidade que poder viver sem violência e com dignidade dentro da situação financeira deles mesmos, e assim seguirem suas vidas e formarem suas famílias e nelas fazerem diferente do que foi feito com eles. A ultima noticia que tive deles, “L” estava formando a sua própria família, seguindo o exemplo do irmão “A”.
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Então gente vale à pena Denunciar sim!!!

CAMPANHA BRASILEIRA DO LAÇO BRANCO

noreply@blogger.com (monica alencar) — Tue, 18 Nov 2008 17:32:04 PST

A Campanha Brasileira do Laço Branco tem o objetivo de sensibilizar, envolver e mobilizar os homens no engajamento pelo fim da violência contra a mulher, em consonância com as ações dos movimentos organizados de mulheres e de outros movimentos organizados por eqüidade e direitos humanos, através de ações em saúde, educação, trabalho, ação social, justiça, segurança pública e direitos humanos.

Como tudo começou?

No dia 6 de dezembro de 1989, um rapaz de 25 anos (Marc Lepine) invadiu uma sala de aula da Escola Politécnica, na cidade de Monteral, Canadá. Ele ordenou que os homens (aproximadamente 48) se retirassem da sala, permanecendo somente as mulheres. Gritando “Você são todas feministas!”, esse homem começou a atirar enfurecidamente e assassinou 14 mulheres, à queima roupa. Em seguida, suicidou-se. Em uma carta deixada por ele, argumentava que havia feito aquilo porque não suportava a idéia de ver mulheres estudando engenharia, um curso tradicionalmente dirigido exclusivamente a homens.

O crime mobilizou a opinião pública de todo o país, gerando amplo debate sobre as desigualdades entre homens e mulheres e a violência gerada por esse desequilíbrio social. Assim, um grupo de homens do Canadá decidiu organizar-se para dizer que existem homens que cometem a violência contra a mulher, mas existem também aqueles que repudiam essa violência. Eles elegeram o laço branco como símbolo e adotaram como lema: jamais cometer um ato violento contra as mulheres e não fechar os olhos frente a essa violência.

Lançaram, assim, a primeira Campanha do Laço Branco (White Ribbon Campaign): homens pelo fim da violência contra a mulher. Durante o primeiro ano da Campanha, foram distribuídos cerca de 100.000 laços entre os homens canadenses, principalmente entre os dias 25 de novembro e 6 de dezembro, semana que concentra um conjunto de ações e manifestações públicas em favor dos direitos das mulheres, pelo fim da violência. O dia 25 de novembro foi proclamado pelo UNIFEM, órgão das Nações Unidas, como Dia Internacional de Erradicação da Violência contra a mulher. O dia 6 de dezembro foi escolhido para que a morte daquelas mulheres (e o machismo que a gerou) não fossem esquecidos.

Trabalhando junto a diversos órgãos das Nações Unidas, particularmente o UNIFEM, e em parceria com organizações de mulheres, esta Campanha também foi implementada em diferentes países, ao longo das duas últimas décadas: na Ásia (Índia, Japão e Vietnã), Europa (Noruega, Suécia, Finlândia, Dinamarca, Espanha, Bélgica, Alemanha, Inglaterra e Portugal), África (Namíbia, Quênia, África do Sul e Marrocos), Oriente Médio (Israel), Austrália e Estados Unidos.

No Brasil, algumas iniciativas começaram a ser delineadas em 1999, através de atividades dirigidas a essa temática, com objetivo de ampliar cada vez mais nossa rede, sensibilizando profissionais e/ou comunidade em geral. Em 2001, realizamos o lançamento oficial da Campanha, promovendo diferentes atividades, entre elas: distribuição de laços brancos, camisetas e folhetos informativos, realização de eventos públicos, caminhadas, debates, oficinas temáticas, entrevistas para jornais e revistas, coleta de assinaturas e termos de adesão à campanha etc. Essas atividades foram desenvolvidas em parceria com diferentes instituições, particularmente organizações do Movimento de Mulheres.

Fonte:

http://www.lacobranco.org.br/

CHEGA DE VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA

noreply@blogger.com (monica alencar) — Wed, 23 May 2007 03:39:31 PDT

Lembra a música que cantava “Dói...um tapinha não dói, um tapinha não dói”, que fez o maior sucesso quando foi lançada há uns anos atrás? A Turma do Plenarinho fala dela justamente pra dizer o contrário: um tapinha dói, sim! E pode ser também o começo de uma ação muito mais violenta. Pois é, galera, infelizmente milhares de crianças são agredidas todos os dias no Brasil. E mais, é dentro da própria casa que as crianças sofrem mais violência.

Os agressores

O crescimento do número de crianças agredidas no Brasil tem causado muita preocupação. Sabe por quê? Porque são os próprios pais os agressores. Juntos, eles são responsáveis por mais da metade das 360 mil denúncias registradas em 12 Estados do Brasil. As mães lideram essa triste contagem da agressão com 26,2% das reclamações. Os pais ficam em segundo lugar, com 24% das acusações. Esses são os números de uma pesquisa realizada entre os dias 1° de janeiro de 1999 e 11 de abril de 2005 e divulgada pelo Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia).

O que é

O Sipia é um sistema superimportante controlado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH). Com o Sipia, é possível identificar em que Estados do Brasil mais acontecem e quais os motivos das agressões contra a criança. O Sipia organiza as denúncias de agressão que são registradas nos Conselhos Tutelares, órgãos das prefeituras responsáveis pelo cumprimento dos direitos de todas as crianças.

Tipos de violência

Sabia que no dia 4 de junho comemora-se o Dia Mundial contra a Agressão Infantil? Uma data muito importante, viu?! Dia de pensar por que tantas crianças continuam sendo maltratadas. Para poder pensar direitinho sobre o assunto e poder também evitar que crianças como você sofram agressão, é importante conhecer quais são os tipos de violência que existem. Porque não existe só a violência física, aquela que machuca o corpo, viu? Existem outras maneiras de agredir uma criança, que também são muito graves e não estão com nada!

A violência psicológica, por exemplo, é muito comum, sabia? Essa violência acontece por meio da palavra. São gritos, xingamentos, ameaças que podem ocorrer até na frente de outras pessoas. A criança que sofre esse tipo de agressão pode ficar doente, com depressão, perder a confiança e auto-estima, além de “morrer de vergonha”. Há também um outro tipo de violência, a sexual. Meninos e meninas sofrem muito com esse tipo de agressão. Às vezes, elas carregam esse sofrimento pelo resto da vida.

Para combater a agressão

Por conta dos números assustadores da violência contra a criança, saiba que já existem várias organizações trabalhando para prevenir e evitar que maus-tratos continuem acontecendo. O trabalho não é fácil porque muitas crianças vítimas de violência não têm coragem de contar que estão sendo agredidas. Além do medo que sentem de os adultos não acreditarem na história, têm também a vergonha e a dúvida sobre em quem podem confiar. Por isso, os adultos é que precisam estar de olhos bem abertos para perceber se uma criança está sofrendo agressões.

Entre as pessoas que estão trabalhando sério para que a violência contra a criança diminua, a Turma do Plenarinho encontrou o procurador Guilherme Zanina Schelb. Ele é responsável pelo programa "Proteger", que dá cursos em várias cidades do Brasil, treinando médicos, professores, policiais e outros profissionais relacionados com a questão da infância. O procurador quer que todos exerçam bem seus papéis e aprendam a perceber casos de agressão contra a criança.

Parceria importante

A intenção do procurador é transformar esses profissionais em "protetores das crianças", capazes de perceber e agir imediatamente caso identifiquem abuso por parte das famílias. Para criar essa rede de proteção, é preciso que a escola e a polícia trabalhem unidas. Afinal de contas, a escola é um lugar onde se tomam decisões que afetam um montão de alunos. Lá o professor pode evitar que os alunos sejam preconceituosos (intolerantes) ou que batam nos coleguinhas. O professor também pode perceber se um aluno está triste, se tem problemas. E se, por acaso, o problema do aluno for violência sofrida dentro de casa, a escola poderá conversar com a família ou com a própria polícia para resolver o problema.

Alerta

Os médicos também são treinados pelo procurador Guilherme Zanina para prestar atenção às crianças atendidas. Às vezes, elas aparecem com marcas que são sinais de violência. Segundo Zanina, as doutoras e os doutores devem ficar muito atentos, pois assim, podem colaborar para evitar que mais crianças sofram violência.

Como a escola é um lugar tão importante para a criança, o Ministério da Educação (MEC) criou um projeto para treinar professores a identificar crianças e adolescentes vítimas de violência e exploração sexual. O projeto-piloto "Escola que Protege" foi lançado em 2005 nas cidades de Recife, Belém e Fortaleza. Essas cidades foram escolhidas por conta do grande número de crianças que são vítimas do turismo sexual. Se tudo der certo, o projeto deve ser ampliado para todo o Brasil. A Turma do Plenarinho torce por isso.

Guia Escolar

Mas se seu professor não for de nenhuma dessas cidades e já quiser começar a estudar, ele pode ler o Guia Escolar, que explica como descobrir sinais de violência nas crianças. Conte a ele que o guia está disponível no site www.mec.gov.br/secad. Caso ele queira pedir o guia por e-mail, aqui está o endereço: guiaescolar@mec.gov.br. Essa é uma dica que pode ajudar muitas crianças!

De olho na criança

Xereta, a repórter da Turma, lembra da Agência Nacional da Infância, a Andi, que pesquisa tudo o que sai nos jornais, revistas e programas de televisão sobre a criança. A Andi também está atenta às pesquisas que investigam o universo da criança e do jovem. E mais do que isso, ela quer criar uma cultura (um comportamento) para o jornalismo brasileiro, que é estar sempre de olho no cumprimento dos direitos da criança. E se não acontecer, denunciar quem os desrespeita! Já pensou? Mais iniciativas como o Plenarinho por aí, espalhando aos setes ventos os assuntos de interesse da criança?! Quanto mais informação melhor, né?

No Congresso

Você já sabe que a Câmara e o Senado são as instituições responsáveis pela elaboração das leis, né? Sabe também que antes de as leis serem aprovadas, elas são discutidas e analisadas por especialistas, deputados e senadores nas comissões que existem no Congresso. Foi exatamente isso que aconteceu no dia 30 de maio. As comissões de Educação e de Assuntos Sociais da Câmara organizaram uma audiência pública (reunião da qual o povo pode participar), para tratar do projeto do senador Pedro Simon, do PMDB do Rio Grande do Sul, que prevê a criação da Semana Nacional de Prevenção da Violência na Primeira Infância. O autor do projeto quer chamar a atenção de todos os brasileiros para o grave problema da agressão infantil.

Amor e carinho

Sabe o que o pessoal que participou da audiência pública concluiu? É preciso garantir uma relação de afeto entre crianças e seus pais ou cuidadores. E mais: a violência na primeira infância (até os seis anos de idade) deve ser combatida desde a gravidez, quando o neném ainda está na barriga da mãe.

O psiquiatra e presidente da Federação Latino-Americana de Psiquiatria da Infância e Adolescência, Salvador Célia, participou do encontro e acha que a sociedade precisa desenvolver a "cultura do apego". O que isso quer dizer? Significa que pais, pediatras (médico das crianças) e professores precisam criar uma relação de amor e carinho com a criança desde o momento em que ela está na barriga da mãe.

O professor e pediatra da Universidade de Brasília (UnB) Antônio Márcio Lisboa, que também participou da audiência pública, lembrou de outra coisa muito importante. A violência pode vir de dentro de casa quando os pais ficam muito tempo fora. "Falta de atenção pode fazer da criança uma pessoa violenta", explica.

Galera, não é a primeira vez que o Plenarinho fala sobre violência contra criança! Você lembra de uma reportagem que fizemos sobre a lei antipalmada? Aqui está o link pra você dar uma lida. Leia também a opinião do psicólogo Reginaldo Torres Alves Júnior sobre o tema. Ele é mestre em psicologia pela UnB, pós-graduando em "Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes" pela Universidade de São Paulo - USP, e entende muito do assunto.

Fonte:

http://www.plenarinho.gov.br/camara/Reportagens_publicadas/chega-de-violencia-contra-a-crianca/view?searchterm=agress%C3%A3o

AUMENTA A VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS NO BRASIL

noreply@blogger.com (monica alencar) — Tue, 18 Nov 2008 17:32:04 PST

Aumenta violência contra crianças no Brasil

Isso mesmo, pessoal. O número de casos de violência contra nossos brasileirinhos e brasileirinhas aumenta a cada ano. Segundo dados do Ministério Público, em 2005, 789 casos foram denunciados e registrados. No ano anterior, 609. Mas atenção! Esses números revelam apenas casos em que as pessoas foram à delegacia e denunciaram. O problema é que apenas 10% dos casos de violência são denunciados, os outros 90% ficam escondidos e deixam marcas nas nossas crianças que nunca serão apagadas.

E ainda tem mais! Na grande maioria (70% dos casos), os agressores são os próprios pais. Notícia triste, não?

Dica da Xereta

Violência é um assunto sério. Tão importante que já escrevemos uma matéria especial sobre violência infantil, já leu? Vale a pena se informar!

Fonte: Andi, 27/11/2006.

http://www.plenarinho.gov.br/noticias/agencia_plenarinho/violencia-mata-cem-criancas-por-dia-no-brasil

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA SEGUNDO ESPECIALISTAS

noreply@blogger.com (monica alencar) — Tue, 18 Nov 2008 17:32:04 PST

Violência Doméstica

Incluído em 26/01/2005

A violência doméstica é um problema que atinge milhares de crianças, adolescentes, e mulheres. Esta página começava com essas palavras, até que recebi e-mail de um leitor ressaltando a falha e injustiça de excluir, do rol dos prejudicados, os homens. Portanto, podemos começar de novo dizendo que: A violência doméstica é um problema universal que atinge milhares de pessoas, em grande número de vezes de forma silenciosa e dissimuladamente.

Trata-se de um problema que acomete ambos os sexos e não costuma obedecer nenhum nível social, econômico, religioso ou cultural específico, como poderiam pensar alguns.

Sua importância é relevante sob dois aspectos; primeiro, devido ao sofrimento indescritível que imputa às suas vítimas, muitas vezes silenciosas e, em segundo, porque, comprovadamente, a violência doméstica, incluindo aí a Negligência Precoce e o Abuso Sexual, podem impedir um bom desenvolvimento físico e mental da vítima.

Segundo o Ministério da Saúde, as agressões constituem a principal causa de morte de jovens entre 5 e 19 anos. A maior parte dessas agressões provém do ambiente doméstico. A Unicef estima que, diariamente, 18 mil crianças e adolescentes sejam espancados no Brasil. Os acidentes e as violências domésticas provocam 64,4% das mortes de crianças e adolescentes no País, segundo dados de 1997.

Violência Doméstica, segundo alguns autores, é o resultado de agressão física ao companheiro ou companheira. Para outros o envolvimento de crianças também caracterizaria a Violência Doméstica.
A vítima de Violência Doméstica, geralmente, tem pouca auto-estima e se encontra atada na relação com quem agride, seja por dependência emocional ou material. O agressor geralmente acusa a vítima de ser responsável pela agressão, a qual acaba sofrendo uma grande culpa e vergonha. A vítima também se sente violada e traída, já que o agressor promete, depois do ato agressor, que nunca mais vai repetir este tipo de comportamento, para depois repetí-lo.

Em algumas situações, felizmente não a maioria, de franca violência doméstica persistem cronicamente porque um dos cônjuges apresenta uma atitude de aceitação e incapacidade de se desligar daquele ambiente, sejam por razões materiais, sejam emocionais. Para entender esse tipo de personalidade persistentemente ligada ao ambiente de violência doméstica poderíamos compará-la com a atitude descrita como co-dependência, encontrada nos lares de alcoolistas e dependentes químicos .

Para entender a violência doméstica, deve-se ter em mente alguns conceitos sobre a dinâmica e diversas faces da violência doméstica, como por exemplo:

Violência Física
Violência física é o uso da força com o objetivo de ferir, deixando ou não marcas evidentes. São comum murros e tapas, agressões com diversos objetos e queimaduras por objetos ou líquidos quentes. Quando a vítima é criança, além da agressão ativa e física, também é considerado violência os atos de omissão praticados pelos pais ou responsáveis.

Quando as vítimas são homens, normalmente a violência física não é praticada diretamente. Tendo em vista a habitual maior força física dos homens, havendo intenções agressivas, esses atos podem ser cometidos por terceiros, como por exemplo, parentes da mulher ou profissionais contratados para isso. Outra modalidade são as agressões que tomam o homem de surpresa, como por exemplo, durante o sono. Não são incomuns, atualmente, a violência física doméstica contra homens, praticados por namorados(as) ou companheiros(as) dos filhos(as) contra o pai.

Apesar de nossa sociedade parecer obcecada e entorpecida pelos cuidados com as crianças e adolescentes, é bom ressaltar que um bom número de agressões domésticas são cometidos contra os pais por adolescentes, assim como contra avós pelos netos ou filhos. Dificilmente encontramos trabalhos nessa área.

Não havendo uma situação de co-dependência do(a) parceiro(a) à situação conflitante do lar, a violência física pode perpetuar-se mediante ameaças de "ser pior" se a vítima reclamar à autoridades ou parentes. Essa questão existe na medida em que as autoridades se omitem ou tornam complicadas as intervenções corretivas.

O abuso do álcool é um forte agravante da violência doméstica física. A Embriagues Patológica é um estado onde a pessoa que bebe torna-se extremamente agressiva, às vezes nem lembrando com detalhes o que tenha feito durante essas crises de furor e ira. Nesse caso, além das dificuldades práticas de coibir a violência, geralmente por omissão das autoridades, ou porque o agressor quando não bebe "é excelente pessoa", segundo as próprias esposas, ou porque é o esteio da família e se for detido todos passarão necessidade, a situação vai persistindo.

Também portadores de Transtorno Explosivo da Personalidade são agressores físicos contumazes. Convém lembrar que, tanto a Embriagues Patológica quanto o Transtorno Explosivo têm tratamento. A Embriagues Patológica pode ser tratada, seja procurando tratar o alcoolismo, seja às custas de anticonvulsivantes (carbamazepina). Estes últimos também úteis no Transtorno Explosivo.

Mesmo reconhecendo as terríveis dificuldades práticas de algumas situações, as mulheres vítimas de violência física podem ter alguma parcela de culpa quando o fato se repete pela 3a. vez. Na primeira ela não sabia que ele era agressivo. A segunda aconteceu porque ela deu uma chance ao companheiro de corrigir-se mas, na terceira, é indesculpável.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), foram agredidas fisicamente por seus parceiros entre 10% a 34% das mulheres do mundo. De acordo com a pesquisa “A mulher brasileira nos espaços públicos e privados” – realizada pela Fundação Perseu Abramo em 2001, registrou-se espancamento na ordem de 11% e calcula-se que perto de 6,8 milhões de mulheres já foram espancadas ao menos uma vez.

Violência Psicológica
A Violência Psicológica ou Agressão Emocional, às vezes tão ou mais prejudicial que a física, é caracterizada por rejeição, depreciação, discriminação, humilhação, desrespeito e punições exageradas. Trata-se de uma agressão que não deixa marcas corporais visíveis, mas emocionalmente causa cicatrizes indeléveis para toda a vida.

Um tipo comum de Agressão Emocional é a que se dá sob a autoria dos comportamentos histéricos, cujo objetivo é mobilizar emocionalmente o outro para satisfazer a necessidade de atenção, carinho e de importância. A intenção do(a) agressor(a) histérico(a) é mobilizar outros membros da família, tendo como chamariz alguma doença, alguma dor, algum problema de saúde, enfim, algum estado que exija atenção, cuidado, compreensão e tolerância.

É muito importante considerar a violência emocional produzida pelas pessoas de personalidade histérica, pelo fato dela ser predominantemente encontrada em mulheres, já que, a quase totalidade dos artigos sobre Violência Doméstica dizem respeito aos homens agredindo mulheres e crianças. Esse é um lado da violência onde o homem sofre mais.

No histérico, o traço prevalente é o “histrionismo”, palavra que significa teatralidade. O histrionismo é um comportamento caracterizado por colorido dramático e com notável tendência em buscar atenção contínua. Normalmente a pessoa histérica conquista seus objetivos através de um comportamento afetado, exagerado, exuberante e por uma representação que varia de acordo com as expectativas da platéia. Mas a natureza do histérico não é só movimento e ação; quando ele percebe que ficar calado, recluso, isolado no quarto ou com ares de “não querer incomodar ninguém” é a atitude de maior impacto para a situação, acaba conseguindo seu objetivo comportando-se dessa forma.

Através das atitudes histriônicas o histérico consegue impedir os demais membros da família a se distraírem, a saírem de casa, e coisas assim. Uma mãe histérica, por exemplo, pode apresentar um quadro de severo mal estar para que a filha não saia, para que o marido não vá pescar, não vá ao futebol com amigos... A histeria quando acomete homens é pior ainda. O homem histérico é a grande vítima e o maior mártir, cujo sacrifício faz com que todos se sintam culpados.

Outra forma de Violência Emocional é fazer o outro se sentir inferior, dependente, culpado ou omisso é um dos tipos de agressão emocional dissimulada mais terríveis. A mais virulenta atitude com esse objetivo é quando o agressor faz tudo corretamente, impecavelmente certinho, não com o propósito de ensinar, mas para mostrar ao outro o tamanho de sua incompetência. O agressor com esse perfil tem prazer quando o outro se sente inferiorizado, diminuído e incompetente. Normalmente é o tipo de agressão dissimulada pelo pai em relação aos filhos, quando esses não estão saindo exatamente do jeito idealizado ou do marido em relação às esposas.

O comportamento de oposição e aversão é mais um tipo de Agressão Emocional. As pessoas que pretendem agredir se comportam contrariamente àquilo que se espera delas. Demoram no banheiro, quando percebem alguém esperando que saiam logo, deixam as coisas fora do lugar quando isso é reprovado, etc. Até as pequenas coisinhas do dia-a-dia podem servir aos propósitos agressivos, como deixar uma torneira pingando, apertar o creme dental no meio do tubo e coisas assim. Mas isso não serviria de agressão se não fossem atitudes reprováveis por alguém da casa, se não fossem intencionais.

Essa atitude de oposição e aversão costuma ser encontrada em maridos que depreciam a comida da esposa e, por parte da esposa, que, normalmente se aborrecendo com algum sucesso ou admiração ao marido, ridiculariza e coloca qualquer defeito em tudo que ele faça.

Esses agressores estão sempre a justificar as atitudes de oposição como se fossem totalmente irrelevantes, como se estivessem corretas, fossem inevitáveis ou não fossem intencionais. "Mas, de fato a comida estava sem sal... Mas, realmente, fazendo assim fica melhor..." e coisas do gênero. Entretanto, sabendo que são perfeitamente conhecidos as preferências e estilos de vida dos demais, atitudes irrelevantes e aparentemente inofensivas podem estar sendo propositadamente agressivas. Veja Agressões Emocionais na Família.

As ameaças de agressão física (ou de morte), bem como as crises de quebra de utensílios, mobílias e documentos pessoais também são consideradas violência emocional, pois não houve agressão física direta. Quando o(a) cônjuge é impedida(a) de sair de casa, ficando trancado(a) em casa também se constitui em violência psicológica, assim como os casos de controle excessivo (e ilógico) dos gastos da casa impedindo atitudes corriqueiras, como por exemplo, o uso do telefone.

Violência Verbal
A violência verbal normalmente se dá concomitante à violência psicológica. Alguns agressores verbais dirigem sua artilharia contra outros membros da família, incluindo momentos quando estes estão na presença de outras pessoas estranhas ao lar. Em decorrência de sua menor força física e da expectativa da sociedade em relação à violência masculina, a mulher tende a se especializar na violência verbal mas, de fato, esse tipo de violência não é monopólio das mulheres.

Por razões psicológicas íntimas, normalmente decorrentes de complexos e conflitos, algumas pessoas se utilizam da violência verbal infernizando a vida de outras, querendo ouvir, obsessivamente, confissões de coisas que não fizeram. Atravessam noites nessa tortura verbal sem fim. "Você tem outra(o) .... você olhou para fulana(o) ... confesse, você queria ter ficado com ela(e)" e todo tido de questionamento, normalmente argumentados sob o rótulo de um relacionamento que deveria se basear na verdade, ou coisa assim.

A violência verbal existe até na ausência da palavra, ou seja, até em pessoas que permanecem em silêncio. O agressor verbal, vendo que um comentário ou argumento é esperado para o momento, se cala, emudece e, evidentemente, esse silêncio machuca mais do que se tivesse falado alguma coisa.

Nesses casos a arte do agressor está, exatamente, em demonstrar que tem algo a dizer e não diz. Aparenta estar doente mas não se queixa, mostra estar contrariado, "fica bicudo" mas não fala, e assim por diante. Ainda agrava a agressão quando atribui a si a qualidade de "estar quietinho em seu canto", de não se queixar de nada, causando maior sentimento de culpa nos demais.

Ainda dentro desse tipo de violência estão os casos de depreciação da família e do trabalho do outro. Um outro tipo de violência verbal e psicológica diz respeito às ofensas morais. Maridos e esposas costumam ferir moralmente quando insinuam que o outro tem amantes. Muitas vezes a intenção dessas acusações é mobilizar emocionalmente o(a) outro(a), fazê-lo(a) sentir diminuído(a). O mesmo peso de agressividade pode ser dado aos comentários depreciativos sobre o corpo do(a) cônjuge.

Afinal, se a criança e o adolescente não conseguem encontrar segurança e estabilidade em suas próprias casas, que visão levarão para o mundo lá fora? Os conflitos nas crianças podem resultar da disparidade entre o que diz a mãe, sobre ter medo de estranhos, e a violência sofrida dentro de casa, cometida por pessoas que a criança conhece muito bem. Além disso a violência doméstica pode ainda perpetuar um modelo de ração agressiva e violenta nas crianças que estão com a personalidade em formação.

A violência doméstica é considerada um dos fatores que mais estimula crianças e adolescentes a viver nas ruas. Em muitas pesquisas feitas, as crianças de rua referem maus-tratos corporais, castigos físicos, violência sexual e conflitos domésticos como motivo para sair de casa.

A dinâmica do casal
Dos 849 processos analisados até agora, referentes a casos apresentados na Primeira DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) de São Paulo, em 1988, e na Terceira DDM de São Paulo, em 1988 e 1992, 81,5% se referem a lesões corporais dolosas, ou seja, houve evidências de agressão suficientes para que a Polícia levasse o caso a Justiça.

Dos casos restantes, 4,47% se referem a estupro ou atentado violento ao pudor; 7,77% a ameaças; e 1,53% a seduções.

Quem Denuncia a Violência Doméstica
Na maioria dos casos de arquivamento dos processos, ele parte de uma intervenção da própria agredida, que chega a mudar seu depoimento, quando o processo já está correndo na Justiça. A dependência emocional, mais que a econômica, é que faz a mulher suportar agressões. Isso acontece mesmo quando uma boa parte desses casos tem origem em algo muito mais sério do que pequenas rusgas familiares.

Alguns dados ajudam a traçar um perfil da mulher agredida em casa:

- 50% têm entre 30 e 40 anos,
- 30% têm entre 20 e 30 anos.
- 50% o casal tinha entre 10 e 20 anos de convivência e,
- 40% entre um e dez anos.
- 40% dos casais se separam depois da queixa
- 60% continuam a viver conjugalmente.

Em 1988, 85% das denúncias registradas nas primeiras e terceira DDM de São Paulo foram de agressão e 4,17% de ameaças. Em 1992, nas mesmas delegacias, as denúncias de agressão caíram para 68% dos casos, com as ameaças subindo para 21,3%. Essa alteração é um indicador de que, em alguns casos, a mera apresentação da queixa numa delegacia e uma advertência da autoridade policial consegue cessar a violência.

Quem agride
Na maioria os agressores são homens (67,4%), cônjuge e/ou ex-cônjuge da vítima. Não há trabalhos explícitos sobre incidência de patologias psiquiátricas nos agressores, entretanto, considera-se válido que os agressores se dividem entre portadores de: Transtorno Anti-social da Personalidade, Transtornos Explosivo da Personalidade (Emocionalmente Instável), Dependentes químicos e alcoolistas, Embriagues Patológica, Transtornos Histéricos (histriônico), Outros transtornos da personalidade, tais como, Paranóia e Ciúme Patológico.

Questionário preditivo de violência doméstica. A pessoa que convive com você...
1. Agride na maior parte do tempo?
2. Acusa constantemente de ser infiel?
3. Implica com as amizades e com a sua família?
4. Priva-a de trabalhar, de estudar?
5. Critica-a por pequenas coisas?
6. É agressivo quando está bêbado ou drogado?
7. Controla as finanças, obriga a comprar só o que ele quer?
8. Humilha-a em frente de outros?
9. Destrói objetos pessoais e com valor sentimental?
10. Agride ou espanca seus filhos?
11. Usa e/ou apontou alguma arma contra você?
12. Obriga a ter relações sexuais contra sua vontade?

Em relação à idade dos agredidos os dados também podem surpreender; os mais agredidos foram as crianças menores (2 anos). Isso ocorre, possivelmente, devido ao fato dessa faixa etária ser a que mais desperta interesse na denúncia. E quem denuncia ? Esses dados estão na outra tabela. Os denunciantes anônimos estão em terceiro lugar, seguidos pelos vizinhos.

POR DENUNCIANTE

DENUNCIANTE	NÚM	%
MÃE	773	45,0
PAI	448	26,1
DEN. ANON.	317	18,5
VIZINHO	59	3,4
TIO(A)	54	3,1
IRMÃ(O)	22	1,3
CONHECIDO	20	1,2
PMPE	7	0,4
N.I.	6	0,3
AVÔ(Á)	5	0,3
VÍTIMA	3	0,2
CUNHADO(A)	1	0,1
MADRASTA	1	0,1
TOTAL	1.716	100

Entre as três formas mais importantes de violência doméstica, a mais complexa delas é a violência sexual. Esta, tende a ficar escondida dentro das casas devido ao medo de represália, vergonha ou temor de que ninguém acreditará na vítima. Aliás, não acreditar na filha violentada pelo pai pode interessar a muita gente, principalmente à mãe, normalmente, complacente sob a máscara de ignorar.

Outra forma de violência cometida contra crianças e adolescentes é a psicológica. Ela ocorre, por exemplo, quando os adultos usam ameaças ou estratégias semelhantes para exigir que a criança obedeça a um comando, quando eles comparam as crianças a outras, depreciando-as, ou quando lhes negam afeto. A terceira forma mais importante de violência doméstica é a Negligência, que acontece quando os responsáveis deixam de prover os recursos mínimos, como por exemplo alimentação, atenção e higiene, ou a conhecida Negligência Precoce, que diz respeito à oferta de atenção afetiva (veja as conseqüências disso em Criança Adotada e de Orfanato).

POR IDADE DO AGREDIDO

Idade	Núm.	%
2 Anos	119	6,9
3 Anos	118	6,9
4 Anos	116	6,8
5 Anos	115	6,7
1 Ano	113	6,6
6 Anos	113	6,6
8 Anos	102	5,9
16 Anos	102	5,9
7 Anos	92	5,4
10 Anos	89	5,2
12 Anos	90	5,2
15 Anos	90	5,2
11 Anos	88	5,1
13 Anos	87	5,1
9 Anos	84	4,9
17 Anos	84	4,9
14 Anos	69	4,0
N.I.	40	2,3
0 Anos	5	0,3
Total	1.716	100

Quem é agredido(a)
As mulheres são vítimas em 84,3% dos casos. Com mais freqüência, as vítimas estão nas seguintes faixas etárias: 24,6% de 18 a 35 anos, 21,3% de 36 a 45 anos e 13% de 46 a 55 anos.
Segundo estes trabalhos, as mulheres que apanham do parceiro têm alguns aspectos psicológicos comuns.

Muitas vezes, elas até mantêm uma certa cumplicidade com as atitudes agressivas do parceiro. Algumas destas mulheres vêm de famílias onde a violência e os castigos físicos faziam parte do cotidiano e é como se fossem obrigadas a repetir estas situações em suas relações atuais.

No momento de escolher um parceiro, podem, mesmo não sendo consciente, escolher homens mais agressivos, inocentemente admirardos por elas nos tempos de namoro. O namorado brigão era visto como protetor e o ciúme exagerado que ele expressava era considerado uma "prova" de amor.

É importante para os pais pensarem um pouco se ao educar as filhas mulheres, não estão formando nelas a idéia de que são seres frágeis, que precisam de proteção permanente e que ser corrigidas (mesmo que seja por tapas) pelo pai será benéfico para o futuro.

Um elemento comum na maioria destas mulheres é o medo de não ter condição financeira para se manter ou aos filhos, se saírem da relação. O dinheiro entra aí como fator de controle sobre a mulher. Voltamos a sugerir que os pais pensem se na educação dos filhos não condicionam a liberdade deles pelo dinheiro, ameaçando cortar o apoio financeiro como forma de obter respeito e obediência. Esta atitude pode criar tanta insegurança na filha, ao ponto dela se sentir incapaz de resolver sozinha seus próprios problemas quando adulta.
Índice de Comportamento Violento

Algumas mulheres se sentem muito frustradas e culpadas por não "conseguirem" ter feito o casamento dar certo. Estas foram educadas para cumprir o papel de mulher bem casada e se sentem incapazes de encarar o fato de terem errado na escolha.

Para elas, neste caso, falhar no casamento é pior que manter uma relação, aindaque péssima. Por vergonha e constrangimento, costumam esconder de todos que apanham dos parceiros, pois têm a esperança que eles mudem com o tempo. Mas a situação se arrasta ou se complica e ela não vê saída.

Portanto, a vítima, quase sempre tem uma relação de dependência com o agressor. Mais que a dependência econômica com relação ao homem, é a dependência emocional que faz a mulher suportar as agressões. Há casos de maridos que vão ao local de trabalho da mulher e a agridem diante de colegas, e de abusos sexuais de pais contra filhas depois que ela se afastou do domicílio comum.

Mesmo a separação não significa o fim da violência. Numerosas vezes, o marido continua a importunar a ex-mulher, especialmente quando ela vive só ou com os filhos. O caso pode mudar, contudo, quando a mulher passa a viver com um novo marido ou companheiro.

Violência Sexual
Em São Paulo, 10% das mulheres afirmam ter sofrido abuso sexual de seus companheiros; em Pernambuco, as vítimas da violência chegam a 14%. No Rio de Janeiro, 8% das mulheres acima de 16 anos foram violentadas sexualmente.

A pesquisa do Serviço de Advocacia da Criança revelou que violência sexual chega a 13% do total das denúncias de violência recebidas pelo serviço. A família foi responsável por 62% desses casos de violência sexual. O pai aparece como o principal agressor em 59% das vezes, seguido pelo padrasto em 25%. Entre os meninos, o pai foi o violentador principal em 48% dos casos, seguido dos padrastos e dos tios. As violências sexuais aparecem também vinculadas a outras formas de agressão, como as violências físicas e a restrição à liberdade (Violentados. Crianças, adolescentes e justiça, de Edson Passetti. Ed.Imaginário, 1995, São Paulo). Portanto, o grande agressor sexual doméstico é o pai.

Esse assunto costuma ser muito polêmico e difícil de se resolver. Normalmente mexe com padrão e dinâmica da família, envolve punições e separações. Não é raro que a criança vitimada por violência sexual seja severamente punida depois de relatar sua experiência para outros familiares; ou é considerada mentirosa, promotora de discórdia, difamadora, ou é considerada facilitadora e estimuladora da agressão.

As transgressões sexuais acabam acarretando culpa, vergonha e medo na vítima e mesmo nos possíveis denunciantes solidários à vítima. Assim, a ocorrência desses crimes sexuais tende a ser ocultada. Temos visto inúmeras mães que negam a ocorrência da violência sexual por parte de seus maridos sobre suas filhas porque temem suas conseqüências sociais e policiais, temem as conseqüências intra-familiares, preferem viver juntas com seus maridos do que separadas deles, enfim, há uma complacência omissa que pode ser tão criminosa quanto a agressão.

No Brasil, de um modo geral, as pesquisas são poucas e, às vezes contraditórias. Nos Estados Unidos sabe-se, com maior precisão, que o abuso sexual ocorre em um terço das famílias. Mas lá, tanto quanto aqui, a pequena vítima não revela seu segredo à mãe, por temer magoá-la. E quando a mãe toma conhecimento dos fatos, ela costuma escolher uma das seguintes atitudes;

1 - Denunciar o agressor. A grande maioria das mães que optam por essa alternativa não a faz de imediato. Elas costumam levar anos para terem coragem para enfrentar o marido e as conseqüências. Quando ocorre a denúncia, em cerca de dois terços dos casos, as mães levam a notícia do crime à autoridade policial e se separam do companheiro.
2 - Não acreditar que seu companheiro ou marido seja capaz de abusar sexualmente da própria filha.
3 - Suspeitar que possa ser verdade mas não têm certeza de que o marido ou companheiro seja um agressor sexual. Essas mães preferem viver eternamente na dúvida do que investigar a veracidade dos fatos pois, de modo geral, a certeza costuma ser muito ameaçadora. Algumas vezes, quando as evidências são incontestáveis, ainda arriscam acreditar que a filha foi quem "seduziu" o pai.

Na maioria dos casos, de algum modo quase toda mãe sabe o que está acontecendo. Mas é um conhecimento que os mecanismos de defesa do Ego empurra para os porões do inconsciente. Portanto, as mães negam e reprimem esse fato para subterrâneos onde ele incomoda menos, negam esse conflito para se desobrigarem de atitudes severas em relação ao companheiro.

Nessa situação a mãe costuma ser outra vítima e cúmplice simultaneamente. Ao contrário do que se pensa com freqüência, a violência sexual doméstica não ocorre em famílias sempre desestruturadas (veja os Mitos do Abuso Sexual em Delito Sexual).

Abuso de poder no qual a vítima (criança, adolescente ou mulher) é usada para gratificação sexual do agressor sem seu consentimento, sendo induzida ou forçada a práticas sexuais com ou sem violência física.
Segundo dados do CRAMI - Centro Regional de Atenção aos Maus Tratos na Infância (Campinas) temos o seguinte quadro de distribuição da Violência Doméstica contra a criança:

O CRAMI - Centro Regional de Atenção aos Maus Tratos na Infância, de Campinas, publica na os seguintes números sobre a Violência Doméstica:

AGRESSÕES	1.985 à 1.997	%	VIOLÊNCIA	NÚM.	%
Agressão Física	1.717	47,1	Viol. Física	1.121	65,3
Negligência/Abandono	737	20,2	Viol. Psicológica	254	14,8
Abuso Sexual	216	6,0	Negligência	195	11,4
Mau trato Psicológico	397	10,9	Viol. Sexual	146	8,5
Improcedente	577	15,8
Total	3.644	.....	Total	1.716	100

Boas estatísticas (de 1999) também podem ser obtidas no site da Polícia Civil de Pernambuco, os quais transcrevemos abaixo. Os números dos tipos de violência diferem do CRAME talvez pela metodologia e pelas qualificações desses tipos.
Nestes dados observamos que a violência física é a mais comum, seguida pela Violência Psicológica e pela Negligência. Acontece que para nós, psiquiatras, a violência psicológica e a negligência são terrenos que se misturam, notadamente o tipo de negligência que a psiquiatria forense classifica como Negligência Psicológica. Para entender mais sobre Negligência, veja Criança Adotada e de Orfanato, sob o título Negligência Precoce.
Para sabermos quem é o agressor doméstico, a Polícia Civil de Pernambuco divulga os seguintes resultados:

A Agressão foi Imputada Por :

AGRESSOR	NÚM	%
PAI	652	38,0
MÃE	579	33,7
PADRASTO	148	8,6
PAI / MÃE	91	5,3
TIO(A)	86	5,0
COMPANHEIRO/MARIDO	55	3,2
IRMÃO(Ã)	28	1,6
AVÔ(Ó)	24	1,4
MADRASTA	19	1,1
PRIMO(A)	12	0,7
PAI/MADRASTA	8	0,5
CUNHADO(A)	8	0,5
PADRASTO/MÃE	3	0,2
AVÔ E AVÓ	2	0,1
SOGRO	1	0,1
TOTAL	1.716	100

O crime escondido
Há milhares de mulheres que sofrem de alguma forma de violência nas mãos dos seus maridos e namorados em cada ano. São muito poucas as que contam a alguém - um amigo, um familiar, um vizinho ou à polícia. As vítimas da violência doméstica provêm de vários estilos de vida, culturas, grupos, várias idades e de todas as religiões. Todas elas partilham sentimentos de insegurança, isolamento, culpa, medo e vergonha.

É bastante surpreendente o fato do padrasto e da madrasta agredirem muitíssimo menos que os pais biológicos, ao contrário do que pode se pensar ou se apregoar culturalmente. Surpreende também os números muito próximos do pai e da mãe como agressores.

Na tabela abaixo, são mostrados dados sobre o tipo da violência e o tipo do agressor, notando-se claramente a questão da negligência ser bastante mais comum vindo das mães do que dos pais e, mais curioso ainda, muitíssimo mais das mães biológicas que das madrastas. Mesmo a Violência Sexual foi mais comum entre os pais biológicos que padrastos.

TIPO DE VIOLÊNCIA POR AGRESSOR

AGRESSOR	FÍSICA	SEXUAL	PSICOL.	NEGLIG.	TOTAL
PAI	374	77	134	67	652
MÃE	423	4	43	109	579
PADRASTO	81	47	20	0	148
PAI E MÃE	79	1	0	11	91
TIO(A)	50	10	24	2	86
COMPANHEIRO/MARIDO	41	0	13	1	55
IRMÃO(Ã)	25	0	3	0	28
AVÔ(Ó)	12	3	6	3	24
MADRASTA	13	0	4	2	19
PRIMO(A)	5	2	5	0	12
PAI E MADRASTA	8	0	0	0	8
CUNHADO(A)	6	2	0	0	8
PADRASTO E MÃE	3	0	0	0	3
AVÔ E AVÓ	0	0	2	0	2
SOGRO	1	0	0	0	1
TOTAL	1.121	146	254	195	1.716

Consequencias da Violência Doméstica
Portanto, a questão da negligência não deve ser atribuída exclusivamente à pobreza material dos pais. O não proporcionar recursos materiais devido à pobreza, não caracteriza a Negligência mas sim a carência, uma vez que tais recursos seriam providos caso houvessem. Negligência é a atitude omissa, seja materialmente, seja afetivamente (Negligência Material e Negligência Emocional). Inúmeros trabalhos mostram que o apoio afetivo, o carinho e o amor são tanto ou mais essenciais para o desenvolvimento da pessoa quanto a mesa farta.

A Violência Física (espancamento) é a agressão mais comum, sendo que alguns agressores chegam a amarrar as crianças com cordas ou correntes e espancá-los com objetos como cinto, vassoura, panelas, martelos, etc.

A Violência Física engloba ainda outros atos de verdadeiro sadismo, como por exemplo queimaduras com pontas de cigarro, água fervendo, privação de comida e água, etc. A atitude de agredir, covardemente prevalecida da maior força física dos pais pode resultar em severos traumatismos. São casos onde adultos que batem com a cabeça ou atiram a criança contra a parede. Muitas vezes essas trucidades levando à morte.

Além das marcas físicas, a violência doméstica costuma causar também sérios danos emocionais. Normalmente é na infância que são moldadas grande parte das características afetivas e de personalidade que a criança carregará para a vida adulta.

Acontece que as crianças aprendem com os adultos, normalmente e primeiramente dentro de seus lares, as maneiras de reagirem à vida e viverem em sociedade. As noções de direito e respeito aos outros, a própria auto-estima, as maneiras de resolver conflitos, frustrações ou de conquistar objetivos, tolerar perdas, enfim, todas formas de se portar diante da existência são profundamente influenciadas durante a idade precoce. É assim que muitas crianças abusadas, violentadas ou negligenciadas na infância se tornam agressoras na idade adulta.

Alguns indícios de mau desenvolvimento de personalidade podem ser observados em idade precoce. Algumas dessas características podem ser manifestadas por dificuldades para se alimentar, dormir, concentrar-se. Essas crianças podem começar a se mostrarem exageradamente introspectivas, tímidas, com baixa auto-estima e dificuldades de relacionamento com os outros, outras vezes mostram-se agressivas, rebeldes ou, ao contrário, muito passivas.

Crianças que estão atravessando problemas domésticos relacionados à violência invariavelmente apresentam problemas na escola e no grupo social ao qual pertencem. Podem, não obstante se recusarem a falar sobre esses problemas, quer com o adulto que cometeu a agressão, quanto com familiares e professores. Falta-lhes confiança nos adultos em geral.

Últimos Números
Uma reportagem do Jornal do CREMESP (Conselhor Regional de Medicina de S. Paulo), no. 185 de janeiro de 2003 comenta sobre duas pesquisas divulgadas no final de 2002 pelo Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo chamam a atenção para a violência contra a mulher.

Um dos estudos, orientado pela Organização Mundial da Saúde, tratou da violência doméstica e foi realizado simultaneamente em oito países. Deveu-se à parceria do Departamento de Medicina Preventiva da USP com as organizações não-governamentais Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde, de São Paulo, e SOS Corpo - Gênero e Cidadania, de Pernambuco.

Coordenado pelas médicas Lilia Blima Schraiber e Ana Flávia Pires d Oliveira, o estudo brasileiro comparou dados da cidade de São Paulo com a região rural de Pernambuco.

Outra pesquisa, também coordenada por Lilia Schraiber, traça um diagnóstico da Violência Doméstica e Sexual entre Usuárias dos Serviços de Saúde na Grande São Paulo.

De acordo com a pesquisadora, para muitas entrevistadas a pesquisa revelou-se como a primeira oportunidade de falar do seu problema. Muitas mulheres alegaram não saber com quem falar.

Foram visitados 4.299 domicílios na cidade de São Paulo (SP) e na Zona da Mata, em Pernambuco, para que fossem entrevistadas 2.645 mulheres, com idade entre 15 e 49 anos.

Das conclusões, destaca-se que 29% das mulheres pesquisadas em São Paulo já sofreram algum tipo de violência física ou sexual cometida por parceiro ou ex- parceiro, enquanto na Zona da Mata de Pernambuco esse número foi de 37%.

A violência física, referida como tapa, empurrão, soco, chute, estrangulamento, queimadura, ameaça com arma branca ou de fogo, foi relatada por 27% das mulheres em São Paulo e 34% na Zona da Mata.

Em São Paulo, 10% declararam ter sofrido violência sexual e, em Pernambuco, 14%.

Entre as lesões foram encontrados cortes, perfurações, mordidas, contusões, esfolamento, fraturas, dentes quebrados e outros. Das agredidas, 36% ficaram muito machucadas e necessitaram de assistência médica.

Dores, desconfortos severos, dificuldades de concentração, tonturas, tentativas de suicídio e alcoolismo são problemas mais comuns entre as mulheres vítimas da violência, quando comparadas à população feminina que não sofreu violência.

As crianças entre 5 e 12 anos, filhos de mulheres que sofreram violência, também apresentam mais problemas, tais como pesadelos, timidez, agressividade, atos como chupar o dedo e urinar na cama, repetência e abandono da escola.

A violência durante a gravidez, a exemplo de socos e pontapés na barriga, foi relatada por 8% das mulheres pesquisadas em São Paulo e 11% em Pernambuco.

Um dado muito curioso é que em São Paulo, 28% das mulheres agredidas fizeram aborto, contra 8% das pernambucanas. Mais de 20% das vítimas, nas duas regiões, nunca relataram a violência a ninguém e, quando o fizeram, procuraram por amigos e familiares. Polícia, hospitais ou centros de saúde, igreja, serviços jurídicos, delegacia de defesa da mulher e justiça foram outras instituições procuradas.

Entre as usuárias de 19 serviços de saúde pública na Grande São Paulo, 40% das mais de 3.000 mulheres entrevistadas relataram violência física ou sexual cometida pelo parceiro. É um dado alarmante se considerarmos ser quase metade das usuárias desses serviços, no entanto, dos 1.902 prontuários médicos investigados, apenas quatro apresentavam registros de violência física e dois de violência sexual.

Entre as mulheres que já engravidaram, 17% foram agredidas durante a gravidez. Além disso, 20% relatou violência física e/ou sexual cometida por estranhos.

para referir:
Ballone GJ, Ortolani IV - Violência Doméstica - in. PsiqWeb, Internet, disponível em www.psiqweb.med.br, revisto em 2006.

MPF Á CAÇA DE PEDÓFILO NO ORKUT

noreply@blogger.com (monica alencar) — Tue, 18 Nov 2008 17:32:05 PST

MPF à caça de pedófilo no Orkut

Google tira páginas do ar, mas autor volta a criar perfis pornográficos

Rio - O Ministério Público (MP) Federal começou caçada para identificar e pôr na cadeia o responsável por três perfis no Orkut que exibem fotos de crianças em situação de abuso sexual, denunciados nesta segunda em O DIA. O MP enviou ontem à Justiça pedido de medida cautelar para que o Google, administrador do site de relacionamentos, forneça todas as informações sobre a criação da página. Os promotores esperam, assim, localizar o computador onde a conta foi aberta e, a partir daí, tentar chegar ao criminoso.

Nesta segunda, milhares de usuários do Orkut se mobilizaram em repúdio ao autor da página. Mais de 3 mil recados foram postados na conta do pedófilo apenas de domingo até segunda. Ao longo do final de semana, foram 70 mil. Até as 20h de ontem, cerca de 550 comunidades contra o criminoso foram criadas. O Orkut tirou do ar o perfil original, mas novos foram criados com nome similar e 12 fotos de menores em relações sexuais.

A Safernet Brasil, ONG responsável pela Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, já havia recebido mais de 4 mil denúncias. “Essas páginas foram criadas sábado de manhã e a primeira denúncia chegou em seguida. Domingo, fizemos relatório de rastreamento do perfil com as informações disponíveis, como fotos e mensagens. Encontramos três perfis desse autor com fotos diferentes de crianças”, disse Thiago Tavares, presidente da ONG.

Também foram encaminhados ao MP como notícia-crime outras três contas com nomes distintos, mas conteúdo parecido. Só um permanecia no ar ontem às 20h. O site da ONG é www.denunciar.org.br.

Orkut abriga quase todas as denúncias

Ano passado, a Safernet encaminhou mais de 300 notícias-crime ao MP Federal e 143 geraram inquéritos: 118 por pornografia infantil e 25 crimes de ódio (como racismo). O Orkut é origem de 95% das denúncias.

“Entre os usuários do Orkut, 50% são adolescentes, apesar de o site ser proibido para menores de 18 anos. Há muito conteúdo violento e pornográfico, o que é impróprio para crianças. Os pais precisam fiscalizar”, detalha Thiago. O Google informa que guardou dados das páginas e que pode fornecê-los mediante ordem judicial. Autores podem pegar até 6 anos de prisão.

http://www.safernet.org.br/twiki/bin/view/SaferNet/Noticia20070501152601

O QUE É VIOLÊNCIA DOMÉSTICA?

noreply@blogger.com (monica alencar) — Tue, 18 Nov 2008 17:32:05 PST

Violência doméstica

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

Violência doméstica é a violência, explícita ou velada, praticada dentro de casa, usualmente entre parentes. Inclui diversas práticas, como a violência e o abuso sexual contra a crianças, violência contra a mulher, maus-tratos contra idosos, e a violência sexual contra o parceiro.

Pode ser dividida em violência física — quando envolve agressão directa, contra pessoas queridas do agredido ou destruição de objectos e pertences do mesmo; violência psicológica — quando envolve agressão verbal, ameaças, gestos e posturas agressivas; e violência sócio-económica, quando envolve o controle da vida social da vítima ou de seus recursos económicos. Também alguns consideram violência doméstica o abandono e a negligência quanto a crianças, parceiros ou idosos.

Estatisticamente a violência contra a mulher é muito maior do que a contra o homem. Em geral os homens que batem nas mulheres o fazem entre quatro paredes, para que não sejam vistos por parentes, amigos, familiares e colegas do trabalho. A maioria dos casos de violência doméstica são classes financeiras mais baixas, a classe média e a alta também tem casos, mas as mulheres denunciam menos por vergonha e medo de se exporem e a sua família.

A violência praticada contra o homem, embora incomum, existe. Pode ter como agente tanto a própria mulher quanto parentes ou amigos, convencidos a espancar ou humilhar o companheiro. Também existem casos em que o homem é pego de surpresa, por exemplo, enquanto dorme.

É mais frequente o uso do termo "violência doméstica" para indicar a violência contra parceiros, especialmente contra a mulher. A expressão substitui outras como "violência contra a mulher". Também existem as expressões "violência no relaciomento", "violência conjugal" e "violência intra-familiar".

Causas e motivos

A violência doméstica conjugal é causada especificamente pela escolha de um parceiro em agir de forma agressiva com relação ao outro. Uma série de factores pode levar a essa decisão, mas apenas no caso de compulsão incontrolável é que esses factores podem eliminar a possibilidade de mudança de comportamento do agressor.

Os motivos da violência doméstica não são necessariamente machucar o parceiro. Ao invés disso, geralmente se relacionam a manter um poder e controle sobre a vítima.

Note que o poder num relacionamento envolve geralmente a percepção. Uma pessoa pode se considerar como subjulgada no relacionamento, enquanto que um observador menos envolvido pode discordar disso.

Muitos casos de violência doméstica encontram-se associados ao consumo de álcool, pois a bebida torna a pessoa, em alguns casos, mais agressiva. Nesses casos o agressor pode apresentar inclusive um comportamento absolutamente normal e até mesmo "amável" enquanto não-embriagado, o que dificulta a decisão da parceiro em denunciá-lo.Se não denuncia-los você faz parte desse crime...Pense nisso.

Ciclo de violência

Frequentemente, o termo é usado para descrever a violência específica e os incidentes de abuso explícito; as definições legais tendem a tomar esta perspectiva. Entretanto, quando comportamentos violentos e abusivos surgem em um relacionamento, os efeitos desses comportamentos continuam a surtir efeitos mesmo após os atos em si. Profissionais da lei costumam se referir à violência doméstica como um padrão de comportamentos, incluindo aqueles citados anteriormente.

Lenore Walker apresentou um modelo de "Ciclo de Violência" que consiste de três fases:

Lua de mel: caracterizada por afeição, reconciliação, e aparente fim da violência.
Surgimento da tensão: caracterizada por pouca comunicação, tensão, medo de causar explosões de violência.
acção: caracterizada por explosões de violência, abusos.

Embora seja fácil ver explosões de violência na fase da acção, mesmo comportamentos carinhos típicos da fase lua de mel servem para perpetuar o abuso.´

Género

É impossível discutir a violência doméstica sem discutir os papéis de género, e se eles têm ou não têm impacto nessa violência. Algumas vezes a discussão de género pode encobrir qualquer outro tópico, em razão do grau de emoção que lhe é inerente.

Quando as mulheres passaram a reclamar por seus direitos, maior atenção passou a ser dada com relação à violência doméstica, e hoje o movimento feminista tem como uma de suas principais metas a luta para eliminar esse tipo de violência. O primeiro abrigo para mulheres violentadas foi fundado por Erin Pizzey, nas proximidades de Londres, Inglaterra. Isso aconteceu na década de 1960. Pizzey fez certas críticas a linhas do movimento feminista, afirmando que a violência doméstica nada tinha a ver com o patriarcado, sendo praticada contra vítimas vulneráveis independentemente do sexo.

Ver também

Machismo

Ligações externas

Retirado de "http://pt.wikipedia.org/wiki/Viol%C3%AAncia_dom%C3%A9stica"

CAUSAS DA VIOLÊNCIA NO BRASIL

noreply@blogger.com (monica alencar) — Tue, 18 Nov 2008 17:32:05 PST

Causas da Violência no Brasil

Nos últimos anos, a sociedade brasileira entrou no grupo das sociedades mais violentas do mundo. Hoje, o país tem altíssimos índices de violência urbana (violências praticadas nas ruas, como assaltos, seqüestros, extermínios, etc.); violência doméstica (praticadas no próprio lar); violência familiar e violência contra a mulher, que, em geral, é praticada pelo marido, namorado, ex-companheiro, etc...

A questão que precisamos descobrir é porque esses índices aumentaram tanto nos últimos anos. Onde estaria a raiz do problema?...

Infelizmente, o governo tem usado ferramentas erradas e conceitos errados na hora de entender o que é causa e o que é conseqüência. A violência que mata e que destrói está muito mais para sintoma social do que doença social. Aliás, são várias as doenças sociais que produzem violência como um tipo de sintoma. Portanto, não adianta super-armar a segurança pública, lhes entregando armas de guerra para repressão policial se a “doença” causadora não for identificada e combatida.

Já é tempo de a sociedade brasileira se conscientizar de que, violência não é ação. Violência é, na verdade, reação. O ser humano não comete violência sem motivo. É verdade que algumas vezes as violências recaem sob pessoas erradas, (pessoas inocentes que não cometeram as ações que estimularam a violência). No entanto, as ações erradas existiram e alguém as cometeu, caso contrário não haveria violência.

Em todo o Mundo as principais causas da violência são: o desrespeito -- a prepotência -- crises de raiva causadas por fracassos e frustrações -- crises mentais (loucura conseqüente de anomalias patológicas que, em geral, são casos raros).

Exceto nos casos de loucura, a violência pode ser interpretada como uma tentativa de corrigir o que o diálogo não foi capaz de resolver. A violência funciona como um último recurso que tenta restabelecer o que é justo segundo a ótica do agressor. Em geral, a violência não tem um caráter meramente destrutivo. Na realidade, tem uma motivação corretiva que tenta consertar o que o diálogo não foi capaz de solucionar. Portanto, sempre que houver violência é porque, alguma coisa, já estava anteriormente errada. É essa “coisa errada” a real causa que precisa ser corrigida para diminuirmos, de fato, os diversos tipos de violências.

No Brasil, a principal “ação errada”, que antecede a violência é o desrespeito. O desrespeito é conseqüente das injustiças e afrontamentos, sejam sociais, sejam econômicos, sejam de relacionamentos conjugais, etc. A irreverência e o excesso de liberdades (libertinagens, estimuladas principalmente pela TV), também produzem desrespeito. E, o desrespeito, produz desejos de vingança que se transformam em violências.

Nas grandes metrópoles, onde as injustiças e os afrontamentos são muito comuns, os desejos de vingança se materializam sob a forma de roubos e assaltos ou sob a forma de agressões e homicídios. Já a irreverência e a libertinagem estimulam o comportamento indevido (comportamento vulgar), o que também caracteriza desrespeito e produz fortes violências.

Observe que quando um cidadão agride o outro, ou mata o outro, normalmente o faz em função de alguma situação que considerou desrespeitosa, mesmo que a questão inicial tenha sido banal como um simples pisão no pé ou uma dívida de centavos. Em geral, a raiva que enlouquece a ponto de gerar a violência é conseqüência do nível de desrespeito envolvido na respectiva questão. Portanto, até mesmo um palavrão pode se transformar em desrespeito e produzir violência. Logo, a exploração, o calote, a prepotência, a traição, a infidelidade, a mentira etc., são atitudes de desrespeito e se não forem muito bem explicadas, e justificadas (com pedidos de desculpas e de arrependimento), certamente que ao seu tempo resultarão em violências. É de desrespeito em desrespeito que as pessoas acumulam tensões nervosas que, mais tarde, explodem sob a forma de violência.

Sabendo-se que o desrespeito é o principal causador de violência, podemos então combater a violência diminuindo os diferentes tipos de desrespeito: seja o desrespeito econômico, o desrespeito social, o desrespeito conjugal, o desrespeito familiar e o desrespeito entre as pessoas (a “má educação”). Em termos pessoais, a melhor maneira de prevenir a violência é agir com o máximo de respeito diante de toda e qualquer situação. Em termos governamentais, as autoridades precisam estimular relacionamentos mais justos, menos vulgares e mais reverentes na nossa sociedade. O governo precisa diminuir as explorações econômicas (as grandes diferenças de renda) e podar o excesso de “liberdades” principalmente na TV e no sistema educativo do país. A vulgaridade, praticada nos últimos anos vem destruindo valores morais e tornando as pessoas irresponsáveis, imprudentes, desrespeitadoras e inconseqüentes. Por isso, precisamos, também, restabelecer a punição infanto-juvenil tanto em casa quanto na escola. Boa educação se faz com corretos deveres e não com direitos insensatos. Precisamos educar nossos adolescentes com mais realismo e seriedade para mantê-los longe de problemas, fracassos, marginalidade e violência. Se diminuirmos os ilusórios direitos (causadores de rebeldias e desrespeitos) e reforçarmos os deveres, o país não precisará colocar armas de guerra nas mãos da polícia para matar nossos jovens cidadãos (como tem acontecido tão freqüentemente).

LEI PARA COIBIR A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR