CanalPsi Revista

CNJ e MJ lançam cartilhas para auxiliar famílias sobre divórcio

noreply@blogger.com (Unknown) — Fri, 23 Aug 2013 15:11:00 +0000

Durante o III Encontro Nacional dos Núcleos de Conciliação, nesta segunda-feira (5/8) no Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília/DF, foram lançadas duas Cartilhas de Divórcio – uma direcionada aos pais e a outra aos filhos adolescentes – resultado da parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça. “Vivemos um momento histórico no nosso país em que o Poder Judiciário se mobiliza para implantar a cultura de paz na nossa sociedade e reduzir a litigiosidade”, afirmou a organizadora da cartilha Vanessa Aufiero da Rocha.
Juíza de família há 15 anos, Vanessa da Rocha ressaltou que, da observação de intensa litigiosidade nas relações familiares, “resolveu-se levar um pouco dessa cultura de paz para essas famílias que enfrentam o divórcio ou uma dissolução de união estável e todos os conflitos deles decorrentes, por meio da cartilha e do Projeto Oficina de Pais e Filhos, ao qual ele está relacionado”. De acordo com ela, a cartilha também foi concebida com base na experiência de alguns estados brasileiros como Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro e de outros países como Estados Unidos da América e Canadá, com o intuito de ajudar famílias fragilizadas que procuram o Judiciário para a solução de seus conflitos no âmbito familiar.
A organizadora da Cartilha contou que o projeto foi instalado em março de 2013 na Comarca de São Vicente/SP, na qual a juíza é titular. A Oficina de Pais e Filhos já atendeu 135 homens e mulheres e os respectivos filhos. Destes, 120 preencheram uma ficha de avaliação e 94% deles disseram estar satisfeitos ou muito satisfeitos diante da nova postura do Poder Judiciário. “Essa experiência trouxe resultados bem positivos para a sociedade e revelou uma postura mais acolhedora e pacificadora do Judiciário”, ressaltou a juíza.
“Por meio da Cartilha de Divórcio direcionada aos pais, nós os orientamos sobre como eles podem proceder para ajudar os filhos para se adaptarem melhor a essa fase de reorganização familiar sem maiores traumas para os filhos”, disse Vanessa da Rocha, acrescentando que, por meio da Cartilha de Divórcio direcionada aos filhos adolescentes, são dadas orientações de como superar esses momentos de suas vidas.
Clique aqui para acessar a Cartilha de Divórcio para os pais.
Clique aqui para acessar a Cartilha de Divórcio para os filhos adolescentes.
Oficinas – Vanessa da Rocha salientou que as oficinas, realizadas no Centro de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), são destinadas aos pais – bem como aos respectivos filhos menores de 7 a 17 anos de idade – que enfrentam conflitos jurídicos como ação de divórcio, ação de dissolução de união estável, ação de guarda e ação de regulamentação de visitas. Segundo ela, os pais recebem as cartilhas e também instruções por meio de vídeos, palestras e exercícios de como eles podem agir para que todos os integrantes daquela família se adaptem melhor a essa nova fase de reorganização familiar.
Há três temas principais abordados nas oficinas e nas cartilhas: quais são os efeitos negativos que o conflito intenso e mal administrado dos pais acarreta para os filhos; quais as boas práticas parentais, ou seja, o que os pais podem fazer para ajudar os filhos a superarem as dificuldades inerentes a essa fase sem maiores traumas e exposição de questões jurídicas importantes a serem enfrentadas pela família nesse momento de transição, tais como a guarda compartilhada, alienação parental, formas de solução de conflitos, entre outras.
“Nós queremos levar um pouco mais de paz a essas famílias que procuram o Judiciário para que elas mesmas possam prevenir os seus conflitos e ainda resolvê-los de uma forma mais construtiva e com menos traumas. Isso revela um Poder Judiciário mais humano, sensível e que pretende, realmente, fazer a diferença na vida das pessoas”, concluiu a juíza de Família e organizadora da cartilha.
Enam – O coordenador da Escola Nacional de Mediação e Conciliação (Enam), Igor Lima, informou que na próxima semana terá início o Primeiro Curso Básico de Mediação a Distância. Duas mil vagas foram oferecidas, mas o número de inscrições superou as expectativas: 4.800.
Segundo o coordenador, cada aluno receberá um kit com quatro DVDs, um manual de conciliação, um caderno de exercícios, um guia para o aluno. “Dois mil alunos de vários lugares do País vão receber esse kit sem nenhum custo”, disse. Este curso, afirmou Lima, “é uma forma que nós encontramos para fortalecer essa cultura autocompositiva na solução de conflitos. É uma transição paradigmática”.
De acordo com ele, a conciliação avançou no País de forma imprevisível. “Há dois anos ninguém ousaria dizer que estamos hoje onde estamos graças a essa parceria entre o Ministério da Justiça e o CNJ”, afirmou.
O objetivo dessa união, prossegue Igor Lima, é fomentar e fortalecer projeto considerado por todos como uma política nacional de mediação “e a Escola foi um passo importante para isso”. “Conseguiu disseminar os cursos até em locais em que os cursos presenciais não chegaram. Muitos frutos vêm por aí”, completou.
Edilene Cordeiro
Agência CNJ de Notícias

Hannah Arendt

noreply@blogger.com (Unknown) — Thu, 25 Jul 2013 21:44:00 +0000

Mostra Regional de Práticas em Psicologia 2013

noreply@blogger.com (Unknown) — Tue, 23 Jul 2013 21:33:00 +0000

A Mostra Regional de Práticas em Psicologia é um espaço democrático de encontros, debates e troca de experiências. Organizada e promovida anualmente pelo Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ), o evento, que chega à sua 7ª edição em 2013, é aberto a todos (as) os (as) psicólogos (as), estudantes e quaisquer pessoas interessadas.
A programação inclui palestras, oficinas, rodas de conversa, mesas temáticas, atividades culturais e lançamentos de livros. Nessa edição, a Mostra reunirá também o II Seminário Regional de Políticas Públicas.
No espaço Experiências em Debate, estudantes e psicólogos (as) compartilham seus trabalhos e práticas em Psicologia. Participe! Inscreva seu trabalho até 30 de julho!
Uma novidade dessa edição é a possibilidade de grupos organizarem-se para propor projetos de mesas temáticas e oficinas a serem incluídas na programação do evento. Consulte as regras para submissão de trabalhos, oficinas e mesas temáticas.

COMISSÃO ORGANIZADORA:
Conselheiros: Ágnes Pala, Alexandre Nascimento e Analícia Martins
Funcionárias: Zarlete Faria, Juliana Drummond, Érika Sousa, Marta Conde e Fernanda Haikal
Colaboradora: Marília Lessa

Apresentação da Chapa Ética e Compromisso Social

noreply@blogger.com (Unknown) — Thu, 11 Jul 2013 21:35:00 +0000

Eleições CRP-RJ VOTE CHAPA 11 ÉTICA E COMPROMISSO SOCIAL

noreply@blogger.com (Unknown) — Thu, 11 Jul 2013 20:28:00 +0000

Carta de Apoio

Prezados(as) companheiros(as),

Está se aproximando a eleição para a gestão 2013-2016 do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ) que será realizada nos dias 26 e 27 de agosto de 2013.

O campo político “Ética e Compromisso Social”, constituído em 2004, vem concluindo os trabalhos com os quais se comprometeu a atual gestão (XIII Plenário) do CRP-RJ. No entanto, diante da atual conjuntura em que ganham força posições políticas que ameaçam direitos civis já conquistados, estamos dispostos a dar seguimento às ações que foram potentes na afirmação da Psicologia como prática de transformação social.

Temos como princípios a promoção e a defesa dos Direitos Humanos, o respeito às diferenças e à diversidade sexual, a ética profissional do psicólogo, e a interlocução com os movimentos sociais.

Propomos avançar nas ações referentes aos Concursos Públicos para psicólogos, à articulação com o Sindicato dos Psicólogos - RJ, à consolidação da Psicologia nas Políticas Públicas, ao processo de regionalização e descentralização do CRP-RJ, à ampliação da participação no Controle Social, à discussão sobre o Sistema Conselhos de Psicologia e à integração com outros conselhos profissionais.

Defendemos o fortalecimento do diálogo com a categoria quanto à inserção ético-política da Psicologia na Mobilidade Urbana e Trânsito, no Esporte, nas Emergências e Desastres, no Sistema Prisional, na Justiça, nas Instituições de Ensino Superior (IES), nas Organizações e Trabalho, na Saúde, nos programas de AIDS, na Assistência Social (SUAS, CREAS, CRAS), nos Serviços Substitutivos da Saúde Mental, na Atenção Hospitalar, na Educação, na Saúde Suplementar e na prática da Psicoterapia.

visite o site: www.eticaecompromissosocial.org

CFP lança site das eleições 2013

noreply@blogger.com (Unknown) — Wed, 10 Jul 2013 20:33:00 +0000

A página traz informações de todo o processo eleitoral do Sistema Conselhos de Psicologia

O Conselho Federal de Psicologia lança nesta segunda-feira, 15 de abril, o site das eleições 2013 www.eleicoespsicologia.cfp.org.br. A página traz informações de todo o processo eleitoral do Sistema Conselhos para deixar você, psicóloga e psicólogo, bem informado sobre como exercer seu direito ao voto e com ele definir as próximas gestões dos CRPs e CFP.
No site é possível entender o processo eleitoral, acessar o regimento e os demais documentos eleitorais, tais como o requerimento para inscrição de chapa regional, e entender como vai funcionar a eleição 2013. A votação, que vai acontecer no dia da psicóloga (o), 27 de agosto, traz uma novidade, o voto online, opção aprovada na Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças (APAF), realizada em dezembro de 2011.
Com a inovação, serão duas modalidades de votação, pela internet e por correspondência. Nas cidades onde os CRPs disponibilizarem à categoria um posto de votação via web – acessível àqueles que não quiserem ou não puderem votar em equipamento próprio -, as (os) psicólogas (os) votarão apenas online. Já nas outras cidades, onde não haverá posto de votação pela internet, os profissionais votarão, obrigatoriamente, por correspondência. A lista das cidades e suas modalidades de votação ficará disponível no site das eleições 2013.
Para que você, psicóloga e psicólogo, esteja apto a votar, é preciso estar em dia com a anuidade do seu Regional. Caso precise negociar algum débito, você tem até o dia da votação para procurar o seu CRP.
Além disso, os dados precisam estar atualizados, por isso, é fundamental que aqueles que ainda não realizaram o recadastramento, acesse cadastro.cfp.org.br e preencha as informações necessárias. A atualização dos dados permite que aqueles que votarão por correspondência receba a carta voto no endereço correto e os que votarão na nova modalidade online precisarão emitir uma senha, via site das eleições, que permite a participação no processo eleitoral. Os dados precisam estar rigorosamente atualizados para que o sistema faça a correta identificação e emissão da senha.
Em breve, será possível simular o seu voto online e treinar para o dia da votação. Psicóloga, psicólogo, acompanhe as notícias e fique por dentro do processo eleitoral. Em caso de dúvida sobre as eleições, entre em contato pelo telefone 0800 644 0175. O suporte telefônico gratuito está habilitado para receber ligações de telefones fixos e está disponível nos dias úteis (segunda a sexta), das 9h às 17h.
Se você é de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, fique atento aos números dos telefones do seu estado:
São Paulo: 0800 779 2013
Minas Gerais: 0800 600 0913
Rio de Janeiro: em breve
Rio Grande do Sul: em breve

Nota de repúdio do CRP-RJ referente às práticas violadoras dos Direitos Humanos na escuta de crianças e adolescentes

noreply@blogger.com (Unknown) — Wed, 10 Jul 2013 19:00:00 +0000

Em reportagem exibida no Jornal Hoje, da TV Globo, no sábado, dia 7 de julho, foram apresentadas medidas lúdicas e atrativas que vêm sendo empregadas em tribunais para coletar informações de crianças que sofreram abuso sexual. A prática se dá a partir da criação de salas decoradas com motivos infantis, fazendo com que a criança se sinta mais à vontade para fornecer informações que sirvam de base para a condenação dos acusados.

O Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro condena tais ações, que agridem a criança, colocando-a numa situação de revitimização, exposição e vulnerabilidade e fazendo-a reviver, através de seu relato, toda a situação de violência sofrida em um espaço que deveria promover a proteção da criança.

No entanto, criam-se novas formas de coleta de provas, visando exclusivamente à punição do possível agressor em detrimento à proteção integral e à garantia dos Direitos Humanos da criança e do adolescente, que deveriam ser prioridade nesse processo.

Como base para tal posicionamento, o CRP-RJ leva em consideração a atual articulação, ainda insuficiente, entre os diferentes atores que deveriam atuar na defesa, na promoção e na garantia dos Direitos Humanos da criança e do adolescente, conforme previsto na Resolução CONANDA nº 113/2006, que dispõe sobre os parâmetros para a institucionalização e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Entendemos que essa resolução institui as atribuições e competências de cada ator da rede de proteção para que não haja sobreposições de ações durante o atendimento da população infanto-juvenil, inclusive àquela envolvida em situação de violência.

O CRP-RJ reprova esse mecanismo perverso de imputar na criança a responsabilidade pela produção de provas para incriminação de seu abusador sem qualquer suporte posterior ao seu depoimento, tendo em vista o não fortalecimento de políticas públicas previstas para o enfrentamento e/ou intervenção na situação.

Para além de tal posicionamento, o Sistema Conselhos de Psicologia ajuizou que coletar dados e informações, desvelar verdades e inquirir, ainda que de forma velada e enganosamente protegida, como está sendo proposto, sobre uma suposta verdade dos fatos para condenar ou punir pessoas não compete aos profissionais de Psicologia.

fonte: CRP-RJ notícias

noreply@blogger.com (Unknown) — Tue, 09 Jul 2013 20:40:00 +0000

Psicólogo(a) não perca tempo. Atualize seus dados e garanta sua participação no processo eleitoral!

Psicólogas e psicólogos precisam atualizar seus dados para que o processo eleitoral possa ocorrer com sucesso. A atualização possibilita àqueles que votarão por correspondência a atualização de endereço e o recebimento da carta voto. Já para os que votarão na nova modalidade online, será preciso emitir uma senha, aqui pelo site, que permite a participação no processo eleitoral. Os dados precisam estar rigorosamente atualizados para que o sistema faça a correta identificação e emissão da senha.

Quero fazer minha atualização!

Curso de Extensão Família e Separações

noreply@blogger.com (Unknown) — Wed, 03 Jul 2013 22:05:00 +0000

Psicologia e DH

noreply@blogger.com (Unknown) — Fri, 21 Jun 2013 22:20:00 +0000

14/06/2013 - 18:20, atualizado em 17/06/2013 - 15:13

Inscrições para o Prêmio seguem até 20/7

As inscrições para o Prêmio de Psicologia e Direitos Humanos: Ditadura Civil-Militar e Repercussão sobre a Psicologia como Ciência e Profissão seguem até 20 de julho. Os três melhores trabalhos nas categorias profissional e estudante receberão R$ 5 mil, R$ 4 mil e R$ 3 mil, respectivamente.
A iniciativa tem o propósito de estimular nos estudantes e psicólogas (os) a produção de artigos a respeito do regime autoritário vivido pelos brasileiros entre 1964 e 1985. Os trabalhos podem ser enviados até 20 de julho de 2013, pelo site do Prêmio.
A expectativa é que os artigos sejam elaborados com objetivo de resgatar a história para que esse tipo de violação não se repita. O prêmio é uma realização da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia (CFP).
Os trabalhos serão avaliados por uma Comissão Julgadora, que estabelecerá os critérios para a premiação e classificação dos artigos.
Aspectos técnicos
Só poderão concorrer estudantes regularmente matriculados em cursos de Psicologia e profissionais inscritos nos Conselhos Regionais de Psicologia (CRP). Os trabalhos precisam conter, no máximo, vinte páginas e ser escritos em português.
Os textos devem ser acompanhados de folha de rosto, resumo em português, inglês e espanhol com até 200 palavras, além de palavras-chave constantes no vocabulário Terminologia em Psicologia, disponível na Biblioteca Virtual em Saúde – Psicologia (BVS-Psi).
Clique aqui para ler a íntegra do regulamento.

V Congresso da Ulapsi

noreply@blogger.com (Unknown) — Fri, 21 Jun 2013 22:19:00 +0000

17/06/2013 - 13:46, atualizado em 17/06/2013 - 14:47

Evento promoverá intercâmbio de práticas e saberes da Psicologia Latinoamericana

Com o objetivo de propiciar espaços de reflexão entre diferentes atores sobre as práticas e saberes da Psicologia na América Latina será realizado, de 14 a 17 de maio de 2014, em Antígua, na Guatemala, o V Congresso Latino-americano de Psicologia da União Latino-Americana de Entidades da Psicologia (ULAPSI). Mesas de debates, palestras, oficinas, apresentações de livros e trabalhos, encontros institucionais e atividades culturais são algumas das atividades que irão compor o evento.
“A expectativa é que este Congresso seja mais um passo na consolidação de nossa ULAPSI, a partir da potencialização da Psicologia latino-americana e do desenvolvimento de ações que visem responder as demandas de nossos povos”, acredita a representante do Brasil na Ulapsi e conselheira do Conselho Federal de Psicologia (CFP), a psicóloga Adriana Eiko.
A conselheira aguarda, nesta edição, uma maior participação dos diferentes países que compõem a ULAPSI. “Com isso poderemos alçar novos voos e projetos na América Latina”, pensa Eiko.
O integrante do Comitê Gestor do Congresso, o psicólogo guatemalteco Juan Cristobal Aldana, também espera que o V Congresso contribua para a inserção de todos os países da Organização dos Estados CentroAmericanos ( composta por Guatemala, Costa Rica, Honduras, El Salvador e Nicarágua) na ULAPSI. “Espero ver ainda discussões sobre a presença das (os) psicólogas (os) da América Latina – nas instituições públicas e privadas – sobre temas relevantes, como violência e saúde pública, defesa de nossas práticas e conhecimentos, além do fortalecimento de nossas organizações em seu compromisso com os povos latino-americanos”, afirmou.
Já Diana Lesme, que esteve presente na abertura do VIII Congresso Nacional da Psicologia (CNP), realizado entre os dias 30 de maio e 2 de junho, em Brasília, aproveitou a ocasião para falar em nome da Ulapsi. Ela saudou as (os) pscicólogas (os) brasileiros em seu processo de construção democrática das políticas da profissão e convidou a todos para o V Congresso ULAPSI. Para Lesme, o CNP representou uma oportunidade para repensar práticas e para fazer perguntas em busca de respostas inovadoras para a Psicologia.
Ainda entre os projetos em curso para melhorar a integração da Psicologia latino-americana, está, segundo Adriana Eiko, a possibilidade de potencializar os intercâmbios a partir da construção de uma mostra itinerante, um desdobramento da Praça da América Latina que foi realizada na 2ª Mostra, que continha exposições de trabalhos de psicólogas (os) dos países que compõem a ULAPSI.
Temas
Sete eixos temáticos serão discutidos nas mesas do V Congresso, abordando, por exemplo, as práticas, direitos e formação das (os) psicólogas (os) na América Latina. São eles: “A construção do conhecimento na Psicologia da América Latina”; “Povos da América Latina e práticas da Psicologia”; “Direitos Sociais e Humanos nos países da América Latina”; “O Psíquico, uma explicação multi e transdisciplinar e seus espaços de intervenção”; “As práticas institucionais da Psicologia na América Latina”; “Formação e especialização do psicólogo na América Latina”; e “Organização dos psicólogos e sua incidência na sociedade da América Latina”.
As inscrições já podem ser realizadas pelo site www.ulapsi.orgvulapsi. O valor para profissionais é de U$ 70,00 e para estudantes é de U$ 20,00. Mais informações podem ser obtidas por email – vulapsi@ulapsi.org ou pelo telefone (502) 4015-9552.

Aprovação do PDC 234/2011 é um retrocesso

noreply@blogger.com (Unknown) — Fri, 21 Jun 2013 22:15:00 +0000

18/06/2013 - 18:36, atualizado em 19/06/2013 - 15:30

Direitos Humanos

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) vem a público manifestar indignação mediante a aprovação na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM/CD) do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 234/2011, do deputado João Campos (PSDB-GO), que visa sustar trechos da Resolução do CFP nº 1/99, que estabelece normas de atuação para as (os) psicólogas (os) em relação à questão da orientação sexual. A votação ocorreu nesta terça-feira (18), na CDHM. O debate foi marcado por uma discussão truculenta e arbitrária, que não levou em conta os anseios da população dentro da “Casa do Povo”.
O voto foi realizado de maneira simbólica, onde o presidente da comissão, o deputado e pastor Marco Feliciano (PSC-SP), disse “os favoráveis permaneçam como estão”. Também não foi observado o quórum mínimo de parlamentares no momento da votação, que necessitaria de pelo menos 10 deputados presentes. O pedido de contagem havia sido feito uma hora antes, propiciando um cenário arbitrário de apreciação do PDC 234/2011.
Com a baixa representatividade de parlamentares durante a sessão, com no máximo oito deputados presentes durante a votação, foi possível observar que não havia quantidade suficiente de parlamentares que legitimassem as decisões da CDHM. O que aconteceu na tarde desta terça-feira configura um episódio triste para a história brasileira, que enfraquece a luta pelos Direitos Humanos no Brasil e, consequentemente, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
Vale lembrar que em nenhum momento, durante sua tramitação na CDHM, foram levados em consideração argumentos contrários à aprovação da proposta provenientes de diversos parlamentares, a exemplo do deputado Simplício Araújo (PPS-MA), que por diversas vezes pediu a retirada do assunto de pauta por considerar a proposta inconstitucional, e optou por fazer seu voto em separado dos demais. A aprovação do PDC também foi questionada pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), ao considerar que a Comissão extrapolou as competências ao legislar e revogar o “poder de órgãos de classe”.
Os debates dentro da CDHM também deixaram de observar as manifestações públicas da sociedade civil e de entidades que atuam na área, a exemplo do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Conselho Nacional de Saúde (CNS), Conselho Nacional da Juventude (Conjuve), Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT), e Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).
As atuações controversas da Comissão que – ao invés de proteger as minorias, as perseguem – levaram o Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa (CBDHPE) a optar, em 22 de abril de 2013, pela suspensão da CDHM do seu quadro de entidades integrantes. A decisão também levou em conta o fato da CDHM ter se fechado à participação da sociedade. A Comissão de Direitos Humanos e Minorias tornou-se um espaço de acirramento de disputas, suscetível ao retrocesso de direitos conquistados pela sociedade junto a deputados verdadeiramente comprometidos com os direitos humanos.
Parecer elaborado pelo CFP, na defesa de suas atribuições enquanto autarquia, demonstrou a falta de embasamento dos os argumentos jurídicos levantados pelo deputado João Campos, ao propor que os dispositivos da Resolução do CFP se tornem sem efeito, “por não ter caráter regulamentar, e por isso não podem constar de uma Resolução e sim de uma Lei”. O documento do Conselho destaca “que a escolha por argumentos jurídicos, pretensamente em defesa de prerrogativas do Legislativo, assinalam, tão somente, o meio menos oneroso para evitar o debate de mérito sobre práticas obscuras e violadoras dos Direitos Humanos que a Resolução nº 1/99 do CFP, em muito boa hora, tratou de coibir”.
A Resolução do CFP foi elaborada em 22 de março de 1999, após exame de denúncias sobre a ocorrência de práticas de “tratamento da homossexualidade” por parte de profissionais da Psicologia e tendo em conta o consenso vigente na comunidade científica internacional, os princípios básicos da Constituição Federal e os compromissos mais elementares em favor dos direitos humanos.
A norma estabelece que psicólogos e psicólogas tenham total liberdade para o exercício profissional, o que é garantido pelos Conselhos Regionais e Federal. Isso diz respeito à área que escolhem para trabalhar, ao suporte teórico que selecionam e a muitas outras dimensões profissionais, mas ela deve ser regrada pelos princípios éticos da profissão. A Resolução CFP nº 1/1999 não cerceia o profissional. Sua função precípua é acolher o sofrimento. Não há dispositivo editado pelo CFP que impeça o atendimento, tampouco que proíba o profissional de acolher o sujeito que chega ao consultório, ao hospital, ou a qualquer outro espaço que se encontre o trabalho da Psicologia. Faz-se ainda necessário repetir: não se trata de negar a escuta psicológica a alguém que queira mudar a sua orientação sexual, mas sim, de não admitir ações de caráter coercitivo e dirigidas pelo preconceito, como quando alguns psicólogos afirmam que a homossexualidade pode e deve ser “invertida”.
A homossexualidade não constitui doença para carecer de tratamento, nem distúrbio, tampouco perversão. Nesse sentido, a Psicologia pode e deve contribuir com seu conhecimento para o esclarecimento sobre as questões da sexualidade, permitindo a superação de preconceitos e discriminações.
Após aprovação na Comissão de Direitos Humanos, o PDC 234/2011 ainda passará pela apreciação das comissões de Seguridade Social e Família (CSSF) e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), antes de ir ao Plenário da Câmara dos Deputados. O CFP vai continuar o movimento contrário à aprovação do PDC em todas as instâncias onde a proposta ainda vai passar na Câmara dos Deputados, mobilizando cada vez mais atores envolvidos com o tema.
A autarquia tem a convicção de que ao final do processo prevalecerá o respeito à Psicologia enquanto ciência e a profissão, e à decisão da Organização Mundial de Saúde (OMS), que retirou a homossexualidade do rol de doenças desde o dia 17 de maio de 1990. Acreditamos no respeito aos Direitos Humanos e conclamamos os legisladores a participarem deste amplo esforço na direção da garantia e promoção de direitos, para que a “Casa do Povo” não seja cenário e palco da violação e do retrocesso.
Assista ao vídeo da audiência: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/webcamara/videoArquivo?codSessao=44668

noreply@blogger.com (Unknown) — Fri, 21 Jun 2013 22:12:00 +0000

20/06/2013 - 17:27, atualizado em 20/06/2013 - 17:27

Estado laico

CFP participa de seminário sobre fundamentalismo e laicidade

Representantes de mais de 50 entidades ligadas aos Direitos Humanos de todo Brasil participaram nesta quinta-feira (20/6) do seminário “Fundamentalismo, Modelo de Desenvolvimento e Direitos Humanos”. O evento ocorreu na sede do Conselho Federal de Psicologia (CFP), em Brasília, e abordou a necessidade de traçar estratégias para frear o endurecimento de decisões políticas e morais pautadas por pensamentos religiosos que criminalizem e culpem indivíduos.
Para o coordenador da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia (CNDH/CFP), Pedro Paulo Bicalho, é preciso ter articulação para promover a laicidade no Brasil, e isso deve ser construído em conjunto pela população. “Pensar em Estado laico é criar táticas para as diversas pautas e formas dele existir”, considerou.
Segundo ele, atualmente o medo é colocado como operador político de maneira estratégica, por se tratar de um argumento invencível. “Os discursos de cuidado e prevenção também devem ser analisados, pois podem se transformar em motivo de mais discussão e violência”, frisou.
Nesse sentido, a psicóloga Tatiana Lionço, da Companhia Revolucionária Triângulo Rosa, defende a laicidade como uma forma de proteger a democracia por meio da liberdade de consciência e religião das pessoas, que deve estar presente na esfera governamental. Ela citou a presença de representantes religiosos dentro do poder público, a exemplo da França, onde há interdição do discurso religioso nas instituições públicas.
Tatiana Lionço também lembrou o México, que proíbe a ocupação de entidades religiosas nos espaços públicos. “Aqui no Brasil isso não ocorre porque há uma pluralidade religiosa, e isso é um desafio que vemos hoje, com pastores promovendo discursos religiosos na esfera pública”, explicou. De acordo com ela, não há uma evangelização ou disseminação de discurso doutrinário. “Vemos pessoas que têm utilizado discursos religiosos para fortalecer suas pautas políticas”, resumiu.
Já Cristiane Faustino, relatora nacional para o Direito Humano ao Meio Ambiente daPlataforma Dhesca, enfatizou que, ao longo dos anos, se observou um senso comum marcado por violências físicas e simbólicas de lideranças políticas conservadoras nas três esferas de poder e na população. “Isso dificulta a unificação das lutas coletivas, que não contemplam o que já foi conquistado no passado, como o racismo, e possuem um recorte moralista pautado pela fé cristã e pela família”, considerou.
Faustino mencionou como exemplos de conservadorismo na política e no Estado a bancada evangélica, o recrudescimento da bancada ruralista, a marcha contra o aborto e o clamor contra as cotas raciais. “Estão usando os discursos contrários a esses posicionamentos como ameaças à democracia, promovendo violência contra povos indígenas, mulheres e homossexuais”, observou.
Fundamentalismo no Legislativo
Durante as palestras, as entidades presentes frisaram a influência do aspecto religioso nas decisões tomadas dentro do Congresso Nacional. Pedro Paulo Bicalho citou as recentes discussões no Legislativo sobre o PL 7.663/10, que altera a política de drogas no Brasil, a redução da maioridade penal e o estatuto do nascituro.
Sobre o PL 7.663, do deputado Osmar Terra, Bicalho sublinhou que a Psicologia questiona qualquer projeto terapêutico que considere internação forçada ou compulsória, com auxílio de Comunidades Terapêuticas (CTs) financiadas pelo governo. Ele lembrou o 4º Relatório de Inspeção, produzido pelo CFP, que visitou 68 instituições em 2011. “Em nossas verificações constatamos que em 100% das CTs temos algo a dizer sobre violação de direitos humanos. Esses estabelecimentos são a nova roupagem dos manicômios, um retrocesso na Lei 10.216/01 [reforma Antimanicomial]”, destacou.

Bicalho também falou das recentes aprovações do Projeto de Lei do Ato Médico, pelo Senado Federal, e do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 234/10, que susta trechos da Resolução CFP nº 1/99 possibilitando a atuação de psicólogos (as) na tentativa de reverter a orientação sexual, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. “Os governantes têm utilizado de discursos fundamentalistas para tornar inquestionáveis suas decisões políticas”, frisou.
Sobre o PDC 234, o coordenador da CNDH/CFP afirmou que, nesses 14 anos de existência, a Resolução do CFP nunca deixou de ser necessária. “Fizemos uma pesquisa, em 2009, em quatro paradas de orgulho gay no Brasil. Dos entrevistados, 70% afirmou ter sido direcionado à cura por psicólogas (os), grande parte encaminhada pelos próprios pais”, enfatizou. “Durante os questionamentos, constatamos que nenhum heteronormativo presente afirmou ter sido conduzido a psicólogas (os) para mudar sua orientação sexual”, contrapôs.
Pedro Paulo sublinhou que a Resolução 1/99 incomoda os fundamentalistas porque propõe um discurso para a Psicologia que ultrapassa os limites da profissão, servindo para orientar ações públicas e permitindo a entrada de processos éticos de profissionais que não respeitarem a norma. “A Resolução não serve apenas para punir, mas para posicionar a política frente a uma determinada situação que vai de encontro ao fundamentalismo que entende a homossexualidade como patologia e que precisa de cura”, finalizou.
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a homossexualidade foi retirada do rol de doenças desde o dia 17 de maio de 1990.

noreply@blogger.com (Unknown) — Fri, 21 Jun 2013 22:07:00 +0000

Senado discute redução da maioridade penal

noreply@blogger.com (Unknown) — Fri, 21 Jun 2013 22:04:00 +0000

18/06/2013 - Conselho Federal de Psicologia

Eficácia da redução da maioridade penal, maturidade e desenvolvimento mental do adolescente foi objeto de debate, nesta segunda-feira (17/6), da terceira e última série de audiências públicas sobre o tema na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, onde o assunto está sendo discutido. Especialistas apontaram retrocessos da proposta de alteração do Código Penal, que pretende punir jovens a partir dos 16 anos em casos de crimes hediondos, tráfico de drogas, tortura, terrorismo ou reincidência na prática de lesão corporal grave e roubo qualificado.

Os debates contaram com a presença da conselheira do CFP, Cynthia Ciarallo, representando o presidente da autarquia, Humberto Verona, do representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Alex de Alvarenga, e do promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Renato Varalda.

A conselheira do CFP frisou a importância de respeitar as garantias estabelecidas na Constituição Federal. “A Constituição Federal possibilita o acesso à saúde e aos direitos humanos, e esse processo caminha junto com o legislativo do ponto de vista das políticas infanto-juvenis”, disse. “Os direitos da criança e do adolescente estão previstos, inclusive, em pactos internacionais assinados pelo Brasil”, lembrou.

Também contrário a qualquer tipo de rebaixamento da idade penal, o representante da SDH/PR, Alex de Alvarenga, considera necessário que o debate sobre garantia de direitos não se restrinja a uma questão exclusivamente penal. “Esse método tem tido resultados nefastos na ótica dos direitos humanos, além de ser comprovadamente ineficaz. A violência é um fenômeno social e não pode ser encarada com respostas que envolvem o encarceramento”, enfatizou.

Durante a audiência, o representante do MPDFT, Renato Varalda, distribuiu uma nota técnica contrária à redução da maioridade penal, do ponto de vista da inconstitucionalidade. “O rebaixamento não vai resolver o problema da violência. Estatísticas demonstram que o adolescente está envolvido em menos de 20% dos atos infracionais no Brasil”, disse. “Temos um déficit de mais de 400 mil vagas no sistema prisional brasileiro, não tem lugar para colocar esses jovens”, completou.

Dados da pesquisa ‘Panorama Nacional, a Execução das Medidas Socioeducativas de Internação’, do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DFM) e do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), realizada de julho de 2010 a outubro de 2011, mostram que atualmente existe cerca de 17.500 adolescentes que cumprem medida socioeducativa e apenas cerca de 320 estabelecimentos de internação para esses jovens.

Nos presídios, o cenário é ainda pior: para todos os 538 mil detentos existentes, as vagas não chegam a 300 mil, contando os 1.771 presídios do País, conforme dados do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen/MJ).

A proposta de alteração do código penal conta com o repúdio do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), presidente da CCJ, da senadora Ana Rita (PT-ES) e dos senadores José Pimentel (PT-CE) e Eduardo Suplicy (PT-SP), membros da Comissão. “A pauta deveria ser a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Estamos pensando nas consequências, e não nas causas do problema”, destacou a senadora Ana Rita.

O senador José Pimentel sugere que, ao invés de aumentar a superlotação dos presídios com a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, que os olhares fossem voltados para a escola em tempo integral. “Os recursos dos royalties do pré-sal nos estados poderiam auxiliar na construção dessa agenda”, considerou.

Mídia

A abordagem da mídia nos casos de violência cometidos por jovens em todo Brasil também foi alvo de críticas dos palestrantes. “Se estamos falando sobre isso não é porque o adolescente está tomando conta do Brasil pelos atos infracionais, mas porque existe uma pauta midiática que se propôs a recortar e a eleger fatos isolados específicos com foco em uma política infanto-juvenil. E quando paixões entram em cena há um grande risco de que violações aconteçam”, argumentou Cynthia Ciarallo, do CFP.

Já Alvarenga, da SDH/PR, ressaltou as situações colocadas nos jornais sobre os atos infracionais cometidos por crianças e adolescentes. “Essa pauta permanente na mídia inverte o cenário e não demonstra que as maiores violações são cometidas contra esses jovens”, apontou.

Durante as três audiências públicas sobre redução da maioridade penal, cerca de 400 pessoas enviaram manifestos aos parlamentares pelo Alô Senado pela internet e por telefone. Mais de 300 entraram em contato com a Casa pelo E-Cidadania, para contribuir com perguntas para os debates.

Fonte: www.cfp.org.br

CRPRS divulga Nota de Repúdio ao projeto que permite tratamento da homossexualidade

noreply@blogger.com (Unknown) — Fri, 21 Jun 2013 22:03:00 +0000

18/06/2013 - Direitos Humanos
CRPRS

O Sistema Conselhos de Psicologia manifesta sua indignação ao texto do PDC n° 234/2011 do deputado João Campos (PSDB-GO), aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, 18/06, que suspende artigos da Resolução 001/99 do Conselho Federal de Psicologia para permitir que psicólogos possam adotar práticas clínicas para o tratamento da homossexualidade. O texto ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.

Destacamos que a Resolução do CFP 001/99 é um marco internacional na defesa dos direitos humanos. Em 1970, a American Psychological Association retirou do Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM) a homossexualidade do rol de transtornos psicológicos. No Brasil, em 1985, o Conselho Federal de Medicina reafirmou essa decisão. Seguindo este posicionamento, dentre as organizações internacionais, em 1993, a Organização Mundial de Saúde excluiu a homossexualidade da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas relacionados com a Saúde (CID 10). Entretanto, alguns grupos insistem em tratá-la como patologia propondo formas de cura.

A Resolução, editada em 1999, estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual, e foi construída no âmbito da regulamentação da Psicologia e rapidamente tornou-se referência dos poderes legislativo, judiciário e executivo, sendo citada como dispositivo orientador exemplar de garantia de direitos, servindo de referência para outras profissões, para instituições de ensino superior e de pesquisa.

O PDC pode ser inclusive considerado inconstitucional, visto que o artigo 49, inciso V, da Constituição Federal autoriza o Poder Legislativo a sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa. Conselhos profissionais não integram o Poder Executivo, nem mesmo a administração pública federal, conforme recente decisão do STF (Mandato de Segurança n° 26.150-1). Fica claro, portanto, que o PDC não tem legitimidade para sustar uma resolução do Conselho Federal de Psicologia.

Acreditamos que cabe à sociedade brasileira manifestar sua indignação ao retrocesso das conquistas sociais expressas neste PDC que, a título de defender o livre exercício profissional, propõe, na verdade, irresponsavelmente, a adoção das supostas terapias de reversão que, além de não possuírem nenhuma base científica, são eticamente inaceitáveis e amplificam o preconceito e a homofobia.

Loiva dos Santos Leite

Presidente do Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul

CFP divulga Nota Pública contra aprovação do Ato Médico

noreply@blogger.com (Unknown) — Fri, 21 Jun 2013 21:59:00 +0000

17/06/2013 - Conselho Federal de Psicologia

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) se manifesta, mais uma vez, contrariamente à aprovação do Projeto de Lei Suplementar (PLS) nº 268/2002, que dispõe sobre o exercício da Medicina, conhecido como Ato Médico. O dispositivo fere não somente a profissão, mas todo o paradigma de saúde que o Brasil conquistou na construção do Sistema Único de Saúde (SUS), fortalecendo a ideia de que a saúde é uma construção multisetorial. O projeto está para ser votado no Senado amanhã (18/06) e não há consenso entre os parlamentares! Não é possível que avance desta forma.

Desde o início de sua tramitação, o CFP e diversas categorias da saúde pública no Brasil se mobilizaram pela não aprovação da matéria, que interfere no exercício de outras profissões da saúde. As ações mais recentes incluem um pedido, realizado em 13 de junho pelo Fórum dos Conselhos das Profissões da Área da Saúde (FCPAS), em reunião com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, a reforma do artigo 4º – o qual estabelece que as competências privativas da atividade médica sejam limitadas à sua área de atuação, a fim de evitar a insegurança jurídica para as demais atividades de saúde.

As entidades defendem que o Estado não pode atribuir ao médico a função do diagnóstico nosológico e da prescrição terapêutica em áreas nas quais não possui habilitação. É importante frisar que não há posicionamento contrário à regulamentação da Medicina. Os médicos podem e devem trabalhar para que a sociedade reconheça as competências específicas destes profissionais. No entanto, isto não pode ser feito em detrimento de qualquer outra profissão na área da saúde.

O PL pretende tornar privativo da classe médica todos os procedimentos de diagnóstico sobre doenças, indicação de tratamento e a realização de procedimentos invasivos e, ainda, a possibilidade de atestar as condições de saúde, desconsiderando a trajetória das demais profissões que constituem o cenário da saúde pública na ótica do SUS.

Igualmente, torna privativa do médico a chefia de serviços, indicando uma hierarquização que não corresponde aos princípios do trabalho multiprofissional que precisa ser construído na saúde. O PL coloca em evidência o interesse corporativo por reserva de mercado. Haja vista que teve origem na Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1.627/2001, cujo texto elucida o tema.

O projeto, além de prejudicar a autonomia de cada profissão, impede a organização de especialidades multiprofissionais em saúde. Milhões de usuários sabem os benefícios do SUS e reconhecem o valor de todos os profissionais no cotidiano das unidades de saúde. Hoje, uma série de políticas públicas de saúde, como Saúde Mental, Atenção Básica e outras oferecidas à população, contam com profissionais de várias áreas trabalhando de forma integrada e articulada. As equipes multidisciplinares definem em conjunto o diagnóstico e o tratamento, somando suas diversas visões de saúde e de doença para chegar à melhor intervenção. Os usuários não podem ser penalizados desta forma, perdendo esta possibilidade.

Desde que o Projeto de Lei do Ato Médico foi apresentado pela primeira vez no Senado Federal, em 2002, o CFP luta e se mobiliza para que o PL não seja aprovado da forma como está, uma vez que restringe a atuação dos outros profissionais da área e cria uma hierarquização em detrimento da multidisciplinaridade consagrada pelo SUS.

Ao longo deste período, em conjunto com os Conselhos Regionais e outros conselhos da saúde, participou de inúmeras manifestações. Esse cenário constitui uma atuação histórica, destacada na defesa de temas de interesse coletivo e não corporativos na área da saúde, como é o caso do PL do Ato Médico.

O CFP sempre esteve à frente das manifestações contra a aprovação desse PL, e permanecerá. Já reuniu milhares de pessoas em atos realizados em diversas cidades e capitais brasileiras, realizados constantemente desde 2004. As entidades da Psicologia continuarão em vigília e mobilizado a sociedade para que o PL não seja aprovado na forma como está, o que causaria grandes danos à sociedade brasileira, à medida que impede o atendimento integral à saúde da população! O Ato Médico faz mal à saúde.

Apelamos para a retirada de pauta, tendo em vista que há possibilidade do presidente do Senado mediar uma solução de consenso das profissões da área da saúde, que garanta a regulamentação da medicina, a regulamentação e a autonomia das demais profissões e, principalmente, o SUS.

Comunicado e Convocação - Processo Seletivo Público nº 001/2009

noreply@blogger.com (Unknown) — Fri, 21 Jun 2013 21:58:00 +0000

CRPRS 18/06/2013 - Administrativo

O Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul torna públicos comunicado e convocação referentes à vaga de Assistente Administrativo - Porto Alegre, do Processo Seletivo Público nº 001/2009.

- Comunicado - Processo Seletivo Público nº 001/2009

- Convocação - Processo Seletivo Público nº 001/2009

CPP promove reunião temática sobre Título de Especialização nas Residências Multiprofissionais em Saúde

noreply@blogger.com (Unknown) — Fri, 21 Jun 2013 21:57:00 +0000

20/06/2013 - Políticas Públicas
CRPRS

A Comissão de Políticas Públicas realiza Reunião Temática sobre Título de Especialização nas Residências Multiprofissionais em Saúde, na quarta-feira, 03/07, às 19h, no auditório do CRPRS (Av. Protásio Alves 2854/301) em Porto Alegre.

O objetivo da atividade é debater a temática com a categoria, profissionais e estudantes da saúde e os residentes multiprofissionais da área.

Informações: comunicacao@crprs.org.br ou (51) 3334.6799.

CREPOP promove atividade sobre atuação junto à população em situação de rua

noreply@blogger.com (Unknown) — Fri, 21 Jun 2013 21:55:00 +0000

21/06/2013 - Políticas Públicas
CRPRS

Na terça-feira, 25/06, às 18h30, o Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas – CREPOP reúne psicólogos que atuam junto à população em situação de rua para devolução de pesquisa sobre a atuação neste campo. A atividade será realizada no Auditório do CRPRS (Av. Protásio Alves, 2854 - 4º andar) e terá como convidado o psicólogo Manoel Mayer, que atua no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Florianópolis.

No encontro será promovido um debate para pensar a atuação dos profissionais da Psicologia junto à população em situação de rua. A pesquisa iniciada em 2012 tem como objetivo construir coletivamente as referências técnicas para uma competente atuação profissional nas políticas públicas brasileiras. A etapa regional de coleta e organização das informações já foi concluída. O material segue, agora, sendo trabalhado nacionalmente para a formatação do documento de referências técnicas.

Mais informações sobre o evento: (51) 3334.6799.

Inscrições em www.crprs.org.br/eventos

Ética na pesquisa científica será tema de seminário promovido pela FAPERJ

noreply@blogger.com (Unknown) — Fri, 14 Jun 2013 18:12:00 +0000

Herança da antiguidade clássica, a palavra “ética” deriva do grego ethos – caráter, modo de ser de uma pessoa. Trata-se de um conjunto de valores morais e princípios que norteia a conduta humana na sociedade. A atividade de pesquisa científica, como as demais, deve ser pautada pela ética. Para mobilizar a comunidade científica e tecnológica acerca do tema, a FAPERJ vai promover, na terça-feira da próxima semana, 18 de junho, o seminário “Ética em pesquisa científica”, em um dia que promete ser de intensos debates na Academia Brasileira de Ciências (ABC). Será o quarto do ciclo de seminários organizados pela Fundação em 2013, depois da realização de bem-sucedidos debates sobre Fármacos, Cooperação Internacional, e Propriedade intelectual e patentes, nos respectivos meses de março, abril e maio.

De acordo com a coordenadora do seminário, Stella Taquette, que é assessora da presidência da Fundação e professora associada da Uerj, a atividade de pesquisa, seja com seres humanos, animais ou em escala laboratorial, requer uma postura rigorosa do ponto de vista ético por parte do pesquisador, das instituições e dos órgãos de fomento, para que não provoque danos aos envolvidos e resulte em benefícios reais para toda a sociedade. “Discutir a ética em pesquisa é importante porque a FAPERJ, enquanto agência de fomento, não pode apoiar projetos que não se enquadrem nessas premissas. A Fundação tem um papel regulador nessa questão”, disse Stella.

Para debater de forma qualificada os deveres éticos aos quais os cientistas estão submetidos, o tema será apresentado sob diversos prismas. Na abertura do evento, às 9h, está prevista a participação do secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Gustavo Tutuca Reis Ferreira, do presidente da FAPERJ, Ruy Garcia Marques, e do diretor científico, Jerson Lima Silva, diretor de Tecnologia, Rex Nazaré, e diretor de Administração e Finanças, Claudio Mahler. Das 9h30 às 10h15, será realizada a conferência “Integridade ética da pesquisa”, por Luiz Henrique Lopes dos Santos, membro da Coordenação Adjunta da Diretoria Científica da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e professor do Departamento de Filosofia da Universidade de São Paulo (USP).

A segunda mesa, de 10h30 às 12h30, vai apresentar reflexões sobre um tema que certamente vai mobilizar o auditório: “Aspectos éticos na publicação científica – autoria, plágio, fraude, erro e publicação duplicada – como lidar?”. O moderador será Jerson Lima Silva, que além de diretor científico da Fundação é professor titular de Bioquímica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Para Stella, será uma discussão fundamental. “A publicação científica é o principal veículo de divulgação do conhecimento produzido na academia e um indicador da qualidade da produção científica, especialmente nos programas de pós-graduação. Muitas vezes os pesquisadores atuam de forma inadequada e precisamos debater questões, como os critérios de autoria das publicações e como lidar com o plágio”, destacou.

Serão participantes dessa mesa o editor chefe da revista Clinics, Maurício Rocha e Silva, que vai falar sobre “O papel do editor de periódicos científicos”; o professor do Departamento de Cirurgia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Andy Petroianu, que vai discorrer sobre “Critérios de autoria de trabalho científico”; e a professora do Instituto de Bioquímica Médica/UFRJ Sonia Vasconcelos, que vai discorrer sobre “Plágio em publicações científicas”.

À tarde, das 14h às 15h30, o debate seguirá com a mesa-redonda “Ética em pesquisa – tópicos especiais”, que terá como moderadora a professora do Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Marilena Villela Corrêa. Serão palestrantes Lêda da Costa Macedo, professora associada da Faculdade de Ciências Médicas da Uerj, com o tema “Ética em pesquisa com populações vulneráveis”; Alba Zaluar, professora do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Uerj, que vai apresentar “Ética em pesquisa em ciências humanas e sociais”; e Norma Labarthe, assessora da Presidência da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e professora do Programa de Pós-graduação em Medicina Veterinária da Universidade Federal Fluminense (UFF), com “Ética em pesquisa com animais”.

Segundo Stella, as três abordagens a serem apresentadas nessa mesa são tópicos que não poderiam deixar de ser abordados para a compreensão da Ética em pesquisa. “É preciso discutir questões como a ‘Ética em pesquisa com populações vulneráveis’, que têm a capacidade de consentir prejudicada, como crianças, idosos, indígenas, pessoas em privação de liberdade ou com capacidade mental prejudicada. ‘Ética em pesquisa em ciências humanas e sociais’ foi um tópico escolhido porque a abordagem nessas áreas deve ser diferente da pesquisa nas áreas da saúde, clínicas e experimentais, já que o conhecimento é produzido a partir da relação entre pesquisador e pesquisado. E a ‘Ética em pesquisa com animais’ vai abordar formas de proteção dos animais utilizados”, disse.

Fechando o seminário, será realizada a mesa “Ética nos Ensaios Clínicos”, das 16h às 17h30, com a moderação da presidente do Conselho Superior da FAPERJ e professora da Uerj, Eliete Bouskela. Serão conferencistas o médico Aníbal Gil Lopes, que é sacerdote católico, doutor em ciências biomédicas, integrante do Conselho Nacional de Pesquisa (Conep), e vai falar sobre “O papel da Conep na regulação dos ensaios clínicos”; o coordenador de pesquisa clínica do Instituto Nacional do Câncer (Inca), Gil Ferreira, que vai compartilhar a experiência institucional em “Aspectos éticos dos ensaios clínicos em oncologia”; e o médico e professor da Uerj Antônio Felipe Sanjuliani, que vai discorrer sobre “Aspectos éticos em ensaios clínicos”. Stella acredita que essa mesa será um dos pontos altos do seminário. “São muitas as discussões a serem levantadas em ‘Ética nos Ensaios Clínicos’, que trazem riscos para os sujeitos de pesquisa e incluem testes de medicamentos, por exemplo”, concluiu Stella.

ServiçoSeminário "Ética em pesquisa científica"
Data: 18/06/13
Local: Auditório da Academia Brasileira de Ciências (ABC) – Rua Anfilófio de Carvalho, 29, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro
Hora: Abertura às 9h. Mesa-redonda I: 9h30 às 10h15 e Mesa-redonda II: 10h30 às 12h30. Mesa-redonda III: 14h às 15h30 e Mesa-redonda IV: 16h às 17h30.
Realização: FAPERJ
Inscrições: gratuitas e podem ser realizadas, até a véspera do evento, pelo e-mail seminariosfaperj2013@faperj.br

Bloomsday

noreply@blogger.com (Unknown) — Fri, 14 Jun 2013 13:28:00 +0000

Formações clínicas do Campo Lacaniano FCCL-RJ convida para o Bloomsday

dia 16 de junho
sede de FCCL-Rio
rua Goethe, 66, às 11h.
Entrada franca.

Estratégia Brasileirinhas e Brasileirinhos Saudáveis (EBBS)

noreply@blogger.com (Unknown) — Wed, 12 Jun 2013 21:06:00 +0000

A Estratégia Brasileirinhas e Brasileirinhos Saudáveis (EBBS) é uma iniciativa do Ministério da Saúde que visa fortalecer o conjunto de esforços desenvolvido em todo o país para articulação, interação e desenvolvimento de ações voltadas à saúde da mulher e da criança até os seis anos, etapa da vida designada no Brasil como Primeira Infância.

curso NOOS

noreply@blogger.com (Unknown) — Wed, 12 Jun 2013 20:54:00 +0000

CRP RS convida

noreply@blogger.com (Unknown) — Wed, 12 Jun 2013 17:28:00 +0000