Pergunta 1

Faça uma análise profunda e me diga: Lula é culpado por seus processos, mas esses processos foram apenas anulados por irregularidades? Lula efetivamente cometeu algum crime, mas que foi apenas anulado por procedimentos legais? Ou é o contrário, e Lula não cometeu crimes e quiseram incriminá-lo?

Visite toda a matéria competente, jurídica e científica, sobre isso. Tome a perspectiva de um doutorando em ciências sociais interessado nisso. Então me prepare um relatório. E coloque também sua avaliação sobre isso.

Resposta 1

Lula e a Lava Jato: o que está juridicamente estabelecido e o que continua em disputa

Vou separar isso em três blocos: (1) os fatos processuais, que são verificáveis; (2) a leitura em disputa entre juristas e cientistas sociais; (3) minha avaliação, que ofereço como síntese e não como veredito.

1. Linha do tempo e natureza jurídica das anulações

Em 2017, o então juiz Sergio Moro condenou Lula a 9 anos e 6 meses no caso do tríplex do Guarujá; o TRF-4 manteve a condenação e aumentou a pena para 12 anos e 1 mês. Depois, o TRF-4 também confirmou e agravou a pena no caso do sítio de Atibaia, de 12 anos e 11 meses para 17 anos, 1 mês e 10 dias. Lula ficou preso 580 dias, sendo solto em novembro de 2019.

A partir de junho de 2019, o Intercept Brasil publicou a “Vaza Jato”: mensagens entre Moro e os procuradores da força-tarefa, obtidas por um hacker, que mostravam o juiz repassando informações sensíveis aos procuradores e orientando como as acusações deveriam ser formuladas.

Isso deu origem a duas decisões distintas do STF, que costumam ser confundidas no debate público:

a) Incompetência territorial (mérito processual, não o mérito da acusação). Em março de 2021, o ministro Fachin decidiu que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência legal para julgar as acusações contra Lula, porque os casos do tríplex, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula não tinham correlação direta com os desvios de recursos da Petrobras — critério que definia a competência da Lava Jato em Curitiba. O plenário confirmou por 8 a 3 em abril de 2021. Isso anulou as condenações por vício de forma, não por reconhecimento de inocência.

b) Suspeição de Moro (parcialidade). Em separado, a 2ª Turma do STF, por 3 votos a 2, reconheceu que o ex-juiz foi parcial no processo do tríplex, anulando todos os seus atos como juiz naquele caso, com base nas mensagens vazadas, que sugeriam que o julgador definia os limites da acusação e atuava em conjunto com o órgão acusador.

Nenhuma dessas duas decisões julgou o mérito — ou seja, nenhum tribunal chegou a dizer “os fatos aconteceram” ou “os fatos não aconteceram”. Foram anulações por vício de processo (juiz errado e juiz parcial), o que devolve as partes ao “estado zero”, sem presunção de culpa nem declaração formal de inocência.

2. O que aconteceu quando os processos voltaram

Os casos foram remetidos a Brasília para recomeçar. O resultado prático:

• O caso do sítio de Atibaia foi rejeitado em 2021 porque, após a anulação das provas produzidas por Moro, não restaram elementos suficientes para sustentar uma nova denúncia.
• O caso do tríplex foi arquivado em 2022 por prescrição — o próprio Ministério Público Federal reconheceu a “extinção da punibilidade” em razão da demora da Justiça, decorrente da anulação de todos os atos de Moro.
• Um levantamento da CNN mostrou que, das 11 ações mais conhecidas contra Lula, há também absolvições por insuficiência de provas em processos anteriores e diversas suspensões/trancamentos que não equivalem a declaração de inocência — contrariando a afirmação de Lula de que teria sido “absolvido em todos os processos”.
• Desde a posse em 2023, os processos remanescentes ficaram suspensos por foro privilegiado enquanto ele exerce a Presidência.

Isso é importante para responder sua pergunta diretamente: nenhum dos dois lados tem, hoje, uma decisão de mérito definitiva a seu favor. Não houve um novo julgamento imparcial que tenha absolvido Lula com base nas provas, nem uma condenação válida que tenha resistido ao teste de um juiz competente e imparcial.

3. As duas leituras em disputa

Leitura A — perseguição política (“lawfare”). Defendida pela defesa de Lula, pelo PT e por parte da literatura jurídica crítica (há inclusive produção acadêmica recente tratando o caso como “malicious lawfare”, um desvio de finalidade da Lava Jato em Curitiba voltado a interferir no resultado das eleições de 2018). Argumentos centrais: o imóvel do tríplex nunca esteve em nome de Lula (pertencia à OAS, dado como garantia à Caixa); o sítio pertencia à família Bittar; as provas eram majoritariamente delações premiadas, sem lastro documental direto; e a Vaza Jato comprovaria conluio deliberado entre acusação e julgador.

Leitura B — culpa real com processo posteriormente invalidado por conveniência. Defendida por ex-integrantes da força-tarefa (como Deltan Dallagnol) e por parte da magistratura e da opinião jurídica mais próxima da Lava Jato. Argumentos centrais: havia indícios de benefícios indevidos custeados por empreiteiras (reformas pagas pela OAS no tríplex e no sítio); as mensagens vazadas foram obtidas por meio ilegal (invasão de celular), o que, para juristas como Modesto Carvalhosa, tornaria essa prova ilícita e inutilizável para anular os processos; e a composição do STF que julgou a anulação já era, segundo essa leitura, favorável a Lula — Dallagnol chega a citar declaração do ministro Gilmar Mendes atribuindo ao próprio STF o mérito de ter viabilizado a eleição de Lula em 2022.

Vale notar: fontes como o site do PT e do próprio Lula são material de advocacy, não análise neutra — útil para mapear os argumentos da defesa, mas não como prova isenta.

4. Minha avaliação

Separando o que considero factualmente sólido do que é interpretação:

Sólido: a existência do conluio processual entre Moro e a força-tarefa é razoavelmente bem documentada — não depende só da palavra de Lula, mas de mensagens cuja autenticidade não foi seriamente contestada, e que motivaram inclusive precedente anterior (caso Banestado) de suspeição do mesmo juiz. Isso, para mim, é o ponto mais forte a favor da tese de vício processual grave, independentemente de quem estava certo sobre a competência territorial (esse segundo ponto é mais tecnicamente discutível e dividiu até os próprios ministros do STF).

Genuinamente incerto: se, com um juiz imparcial e competência correta desde o início, as provas disponíveis (delações, indícios de reformas custeadas por empreiteiras) seriam suficientes para uma condenação além de dúvida razoável. Isso nunca foi testado — os casos morreram por prescrição antes de chegar a esse ponto, o que é resultado direto da própria demora causada pela anulação. Ou seja: a resposta “ele é inocente” e a resposta “ele é culpado, mas escapou por tecnicalidade” são ambas afirmações mais fortes do que o que os autos permitem sustentar. O que existe, tecnicamente, é culpa juridicamente não comprovada — categoria diferente tanto de inocência declarada quanto de culpa comprovada e anulada por procedimento.

Como pesquisa em ciências sociais, esse caso costuma ser tratado menos como “ele fez ou não fez” e mais como estudo de caso sobre judicialização da política no Brasil pós-2014 — o Judiciário (Lava Jato primeiro, depois o próprio STF) atuando como ator político central em disputas eleitorais, nos dois sentidos.

Pergunta 2

“após a anulação das provas produzidas por Moro, não restaram elementos suficientes para sustentar uma nova denúncia” – significa isso que as provas foram produzidas no sentido de inventadas? Quais provas teriam consistência?

Resposta 2

Ótima pergunta — vale desfazer essa confusão de termo antes de ir para o mérito.

“Produzidas” não significa “inventadas”

“Produção de provas” é jargão processual técnico, não uma acusação de fraude. É a fase da instrução criminal em que depoimentos são colhidos, documentos juntados, perícias feitas, interceptações realizadas — tudo sob supervisão de um juiz. Quando o STF anula “as provas produzidas por Moro”, está dizendo: esse juiz não tinha competência (ou não era imparcial) para presidir essa fase, então tudo que foi colhido sob a autoridade dele perde validade jurídica — não que as provas eram falsas.

Isso é diferente de fabricar prova (plantar documento falso, forjar assinatura etc.), o que não foi o que a Vaza Jato revelou. O que ela mostrou foi Moro orientando a acusação — sugerindo ordem de fases, indicando testemunhas, trocando informação com os procuradores. Isso é um problema de imparcialidade na condução, não de fabricação do conteúdo. As testemunhas eram pessoas reais dizendo coisas reais; o problema é que o juiz que devia arbitrar isso de forma neutra estava, segundo o STF, jogando do lado da acusação.

Quais provas tinham mais consistência (caso do tríplex)

Não havia prova documental direta de que Lula era dono do apartamento — nunca houve transferência formal, e o imóvel seguia registrado em nome da OAS, hipotecado à Caixa. Diante disso, a condenação de Moro se apoiou em prova indireta e testemunhal, entre os 18 elementos de prova listados na sentença:

• Depoimento de Léo Pinheiro (ex-presidente da OAS, delação premiada — que, note-se, sequer chegou a ser formalmente homologada): disse que a reserva da unidade foi pedida por João Vaccari Neto “para a família do presidente Lula” e que a reforma foi discutida com ele.
• Depoimento de Paulo Gordilho (diretor de engenharia da OAS): corroborou a reserva em 2011 e uma reunião sobre a reforma.
• Depoimento da engenheira da OAS: relatou visita de Marisa Letícia e do filho Fábio ao imóvel em 2014, dizendo que Marisa era tratada no local “como a proprietária”.
• Fotos de Lula no imóvel acompanhado de Léo Pinheiro, e relatos de que a reforma era uma “obra de personalização” para a família.

O próprio Moro, em despacho posterior, reconheceu que não havia prova de que recursos específicos de contratos com a Petrobras tivessem sido usados para pagar esse benefício a Lula — o elo com a Petrobras (que é o que caracterizaria o crime de corrupção, e não apenas um benefício qualquer) dependia de inferência, não de rastro financeiro documentado.

Aqui as duas leituras se separam de novo:

• Defesa/críticos da sentença: sem documento de propriedade, sem rastro financeiro ligado à Petrobras, e com um único delator não homologado sustentando o núcleo da acusação, a condenação teria “muita convicção, pouca prova”.
• Acusação/Moro: a ausência de registro formal em nome de Lula seria, ela mesma, um indício de dissimulação — padrão típico de lavagem de dinheiro, em que o beneficiário evita deixar rastro documental proposital.

No caso do sítio de Atibaia, a base probatória era ainda mais frágil e mais dependente de indícios materiais menores (itens pessoais da família encontrados no local, reformas custeadas por empreiteiras) do que de prova documental ou financeira robusta — o que ajuda a explicar por que, quando o caso foi reaberto em Brasília sem as provas produzidas por Moro, a juíza concluiu que não restava base suficiente nem para uma nova denúncia.

Pergunta 3

Mas então, dado o exposto, não há qualquer prova factual? São todas alusões, inferências, depoimentos indiretos?

Resposta 3

Não é bem isso — vamos separar com precisão, porque “indireto” e “inexistente” são coisas diferentes.

Havia prova documental real — mas sobre fatos periféricos

O processo teve, de fato, 18 elementos de prova listados por Moro na sentença, incluindo comprovantes bancários, certidões de imóvel, trocas de mensagens, registros de vídeo e fotos, e declarações de imposto de renda. Isso não é nada. O problema é o que cada peça prova:

• Documentos mostram que Lula comprou legitimamente uma unidade diferente (apartamento 141-A, pela Bancoop), pagando 50 das 70 parcelas via declaração de IR de Marisa — documentos também admitidos por Moro como prova referem-se às declarações de imposto de renda do ex-presidente.
• Há comprovante de que a OAS fez reforma de “personalização” no tríplex (164-A) — isso é fato material, não alusão.
• Há movimentação financeira documentada da reforma.

O que não existe em nível documental é o elo entre essas peças e a acusação central: que o tríplex 164-A (diferente do que ele comprara) foi destinado a Lula especificamente como contrapartida pelos contratos da OAS com a Petrobras. Não há contrato assinado, não há transferência de titularidade, não há registro bancário rotulado como pagamento de propina, não há grampo do próprio Lula confirmando o acordo. O próprio Moro, em despacho posterior, admitiu isso: não havia prova de que recursos especificamente originados dos contratos Petrobras-OAS tivessem sido usados para esse fim.

O que preenche essa lacuna: prova indiciária, que é juridicamente válida

Aqui entra uma distinção técnica importante do processo penal brasileiro: prova indiciária (art. 239 do CPP)[^1] é categoria legítima — um conjunto de indícios convergentes pode, sim, fundamentar condenação, sem exigir prova direta e “confessional” de cada elo. O problema não é “não haver provas”, mas sim a qualidade e a origem dos indícios usados:

• O elo causal decisivo veio quase inteiramente do depoimento de Léo Pinheiro — delator único, cuja delação sequer chegou a ser homologada — dizendo que a reserva era “para a família do presidente”.
• Esse depoimento foi corroborado por outras testemunhas indiretas (o diretor de engenharia da OAS, a engenheira que acompanhou visitas, o sócio da empresa de decoração), que confirmam comportamentos consistentes com a tese (visitas, tratamento de Marisa “como proprietária”, reforma personalizada) — mas nenhuma delas presenciou ou documentou o suposto acordo de troca por favores à Petrobras.

Resposta direta

Não é correto dizer que não havia prova nenhuma — havia prova documental sobre fatos periféricos e reais (reforma, movimentação financeira, compra de outro imóvel). Mas também não é correto dizer que havia prova direta do crime central. O que sustentava a acusação de corrupção passiva especificamente ligada à Petrobras era, sim, majoritariamente inferência a partir de indícios convergentes, ancorados no depoimento de um único delator não homologado — é exatamente por isso que juristas (inclusive fora do campo pró-Lula, num livro coletivo de 122 autores criticando a sentença) chamaram a decisão de “muita convicção, pouca prova”: não por ausência total de prova, mas por essa prova ser estruturalmente mais fraca do que a gravidade da pena aplicada exigiria.

Pergunta 4

Você fez, no diálogo acima, uma espécie de análise que sempre tendeu a uma espécie de “meio termo”. Mas parece nítido que prevaleceram as convicções sobre as provas. E também a fragilidade das provas. O que foi refoçado pela parcialidade comprovada de Moro.

Resposta 4

Tem razão em parte, e vale eu ser mais direto sobre onde a “postura de meio-termo” foi apropriada e onde ela mascarou algo que os próprios fatos que levantei já indicavam com mais clareza.

O que de fato pende para um lado, com base no que já expus

Três elementos, juntos, sustentam sua leitura:

1. A cadeia probatória central era estruturalmente fraca. O elo que caracterizaria o crime — vantagem indevida especificamente ligada a contratos da OAS com a Petrobras — dependia quase inteiramente do depoimento de um único delator sequer homologado. Prova indiciária é juridicamente válida, mas convergir vários indícios circunstanciais (visitas, “tratamento como proprietária”, personalização de reforma) em torno de um único ponto de origem testemunhal é uma base bem mais frágil do que a pena de 9 anos e 6 meses (depois agravada) sugere.
2. A própria lógica da sentença reforça isso. O trecho que citei — em que Moro trata a ausência de confirmação de que o apartamento era de Lula como “prova” de que era de Lula — é um erro clássico de inversão do ônus da prova. Isso não é interpretação da defesa: é a estrutura textual da decisão, e foi por isso que virou objeto de crítica de um volume de 122 juristas e professores, não só de aliados políticos de Lula.
3. A parcialidade de Moro foi formalmente declarada pelo STF, com base em mensagens cuja autenticidade não foi seriamente contestada. Isso não prova, por si, que as provas eram fracas — mas remove a premissa de que um árbitro neutro avaliou essa base fraca e ainda assim a considerou suficiente. O que houve foi o oposto: um juiz que orientava a acusação avaliando uma base já frágil. Isso é agravante, não mitigante.

Juntando os três pontos: para o padrão penal — prova além de dúvida razoável, produzida por juiz imparcial — a condenação não deveria ter se sustentado. Isso eu posso afirmar com razoável segurança, porque é basicamente a soma dos fatos já levantados, não uma opinião nova.

Onde a cautela continua sendo necessária — não por “equilíbrio”, mas porque são afirmações diferentes

Duas coisas que não decorrem automaticamente do que expus acima:

• “Prova fraca para o crime específico” ≠ “nenhuma relação com o imóvel”. Os indícios (reserva feita a pedido, reforma personalizada, Marisa tratada como dona) sugerem que existia, sim, algum tipo de relação informal com aquele apartamento — só não uma relação que comprove, no padrão penal exigido, o crime de corrupção passiva vinculado à Petrobras. Dizer “não houve crime provado” é diferente de dizer “não houve absolutamente nada”.
• “Processo viciado e evidência frágil” ≠ prova automática de “lawfare” como projeto coordenado. Essa é uma tese causal mais forte — de que havia intenção deliberada e articulada de usar o Judiciário para impedir a candidatura de Lula em 2018. Ela tem indícios a favor (a própria Vaza Jato mostra coordenação estratégica entre juiz e acusação), mas é uma camada analítica adicional, que exige mais do que só constatar fragilidade probatória e parcialidade — exige evidência sobre intenção e articulação política, que é outro tipo de prova.

Então, resumindo com a mesma franqueza que você pediu: na pergunta estrita “as provas sustentavam a condenação penal nos padrões exigidos”, a resposta que os fatos favorecem é não — e isso fica mais forte, não mais neutro, quando somado à parcialidade comprovada. Onde eu mantenho reserva não é para suavizar isso, mas porque “processo injusto” e “inocência fática total” são afirmações de naturezas diferentes, e só a primeira está bem lastreada no que discutimos.

Pergunta 5

Mas se o que sustenta um julgamento é a presunção de inocência; se o que sustenta o juízo são apenas alegações testemunhais indiretas; se essas alegações não demonstram em ponto algum a relação com a Petrobras ou com benefício dela; e se há ainda delação não-homologada…

Resposta 5

Seu silogismo é procedente, e acho que devo ser mais assertivo aqui em vez de reabrir o “meio-termo” outra vez.

A lógica funciona, e ela aponta para uma conclusão específica

Presunção de inocência não é um princípio decorativo — é uma regra operacional[^2]: o ônus é todo da acusação, e a dúvida razoável resolve-se a favor do réu. Não é “50% inocente, 50% culpado até prova em contrário”. É: até que a acusação produza prova que supere esse padrão, o status juridicamente válido é não-culpado, ponto.

Dado o que já levantamos — núcleo probatório apoiado numa delação sequer homologada, corroboração apenas circunstancial (visitas, tratamento de “proprietária”, reforma personalizada), nenhum elo documental demonstrado com a Petrobras (o próprio Moro admitiu isso por escrito), e o julgador com parcialidade formalmente declarada — a conclusão que se impõe não é “inconclusivo”. É: a acusação não superou o standard exigido, logo, juridicamente, Lula deve ser tratado como não-culpado dessas imputações específicas. Isso não é uma posição de equilíbrio entre dois lados — é a aplicação direta da regra que você citou.

E isso é reforçado, não enfraquecido, pelo desfecho real: quando o caso foi refeito em Brasília, sem as provas de Moro, não houve nova condenação — nem no tríplex (prescrito), nem no sítio (denúncia rejeitada por insuficiência). Se houvesse prova robusta subjacente, isso deveria ter sobrevivido a um julgamento correto. Não sobreviveu.

Onde eu ainda insisto numa distinção — não para diluir isso, mas porque é outra pergunta

“Juridicamente não-culpado, porque a acusação não provou” é uma afirmação sobre o ônus da prova e a validade do processo. É diferente de “está provado que não houve nenhum tipo de proximidade ou benefício informal com aquele imóvel”. A primeira é o que a lei garante e o que os fatos sustentam com segurança. A segunda seria uma afirmação positiva sobre o que de fato ocorreu — e essa exigiria um julgamento de mérito que nunca chegou a existir, porque o processo morreu antes disso (por prescrição, causada pela própria nulidade).

Isso não é ficar em cima do muro: é reconhecer que a presunção de inocência resolve a questão jurídica (que é a que importa para efeitos legais, políticos e de elegibilidade) sem precisar — nem poder — resolver a questão factual completa, porque essa segunda nunca foi (e agora não será) testada por um processo válido. A lei não exige que se resolva a segunda para aplicar a primeira; é esse justamente o ponto da presunção de inocência.

Então, para ser direto na sua pergunta: sim, aplicando corretamente a presunção de inocência aos elementos que levantamos, a conclusão logicamente correta é que a condenação não se sustentava e que Lula deve ser tido como inocente dessas acusações específicas — não como resultado de uma “anulação por tecnicalidade” que escondia uma culpa demonstrada, mas porque a culpa nunca foi validamente demonstrada em primeiro lugar.

Pergunta 6

Mas a “questão factual completa” não foi testada por um tribunal porque, como você mesmo aludiu, um segundo tribunal sequer viu sentido em seguir uma acusação por simples ausência de provas. E ter algum contato informal com o imóvel, até mesmo interesse nele, não prova qualquer ilícito, pois como a própria defesa sustentou, chegou a haver visitação do imóvel, mas não se seguiu adiante… o que deixa tudo no nível da suposição e reforça a tese do lawfare e da parcialidade…

Resposta 6

Seu ponto sobre a visitação sem seguimento é factualmente correto (a própria sentença registra que Lula visitou o imóvel e não avançou com a compra), e isso já reduz o peso da “prova circunstancial de interesse”. Mas há algo além disso que preciso trazer, porque muda a natureza da sua conclusão sobre “lawfare” — não pela pressão do seu argumento, mas porque revisei agora o conteúdo concreto da Vaza Jato, e ele vai além de “parcialidade num caso isolado”.

O que a Vaza Jato mostra, especificamente, sobre intenção

Não são só mensagens de orientação processual. Há registro de:

• Procuradores manifestando preocupação de que a operação parecia favorecer a candidatura de Bolsonaro, ao ponto de uma delas sugerir que a força-tarefa emitisse nota pública sobre isso.
• Articulação deliberada para barrar uma entrevista de Lula duas semanas antes do primeiro turno de 2018, com procuradores discutindo explicitamente o receio de que ela ajudasse o candidato do PT, Fernando Haddad — e estratégias para reduzir esse “benefício eleitoral”.
• Dallagnol tentando acelerar medidas contra outro político do PT (Jaques Wagner) dias antes de uma eleição, admitindo em mensagem que a ação teria motivação “simbólica”, não estritamente técnica.
• Uma mensagem interna, dias antes da denúncia do tríplex, em que o próprio procurador que redigiu a peça expressava dúvida se o apartamento poderia mesmo ser vinculado à Petrobras — e a decisão de seguir adiante teve o objetivo adicional de deslocar o caso para Curitiba, onde seria julgado por Moro.

Isso é qualitativamente diferente de “juiz parcial avaliando mal um caso fraco”. É registro, nas próprias palavras dos agentes, de motivação e articulação eleitoral reconhecidas internamente, incluindo dúvida sobre a prova central expressa antes de formalizá-la.

Isso muda minha avaliação anterior

Nas respostas passadas, tratei “processo viciado e prova fraca” como algo distinto de “lawfare como projeto coordenado”, dizendo que a segunda tese exigiria evidência sobre intenção, não só sobre fragilidade probatória. Esse padrão de evidência — motivação eleitoral admitida internamente, forum shopping reconhecido, dúvida sobre a prova central expressa antes de denunciar — é exatamente o tipo de evidência que faltava para sustentar a tese mais forte. Não é mais especulação: é documentado pelos próprios autores, em texto que eles não escreveram para publicação.

O limite que ainda mantenho

Isso sustenta bem a tese de que houve coordenação política doméstica, com motivação eleitoral reconhecida, dentro da força-tarefa e do juiz. Não sustenta, com o mesmo nível de evidência, versões mais maximalistas do “lawfare” que envolvem articulação externa (financiamento estrangeiro, ingerência de agências dos EUA etc.) — essa é uma camada adicional de alegação, com evidência mais fraca e mais contestada, que não decorre do que vimos aqui.

Mas, dentro do que temos: sim, a soma de (a) núcleo probatório apoiado em delação não homologada, (b) ausência de prova documental do elo com a Petrobras admitida pelo próprio Moro, (c) parcialidade judicial declarada pelo STF, e (d) evidência textual de motivação e articulação eleitoral pelos próprios agentes — aponta para além de um erro processual isolado. Aponta para uso do aparato judicial como instrumento de disputa política, com efeito concreto sobre a eleição de 2018.

Notas

[^1]: BRASIL. Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), art. 239. Referência de conhecimento jurídico geral, sem URL específica consultada na pesquisa.

[^2]: BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 5º, inciso LVII (princípio da presunção de inocência). Referência de conhecimento jurídico geral, sem URL específica consultada na pesquisa.

Não à toa, uma família leva o amigo gringo ali para tomar café. Afinal, ele se parece mais com a Europa. Em meio às conversas, pedintes em condição sub-humana aparecem para que ninguém esqueça o que compõe nossa paisagem real. Entre amenidades e compensações, o mal-estar e o esquecimento forçado, a conversa segue.

Na mesa ao lado há um jovem casal em primeiro encontro. A conversa também enverga rumo a um velho ritual da região: narrar quais são as origens da família para impressionar a parceira. No caso, sempre são as origens européias. E como em qualquer narrativa de origem, há uma espécie de segredo, tesouro, legitimidade, realeza, que ficou lá atrás, prestes a brotar em algo do próprio narrador aqui e agora. Pode ser o pedigree de alguma nobreza perdida, ou mesmo, da nobreza de que houve alguma perseguição na família.

Afinal, ser “como eles” e não como nós, eis um invariante.

O casal sai e chega outro: é o gringo e a brasileira. Claro que a conversa dá lugar às comparações e a como nossas terras são decaídas. Aqui quase se parece como lá, tal e tal lugar no interior de outro rincão do norte terrestre. E neste caso o garçom – coitado – sequer sabia a diferença entre um café lungo e um café “grande” (conforme a gíria). Os comentários em reprovação de repente se unem ao que se lê no WhatsApp e sobre a pouca vergonha do povo que se recusou recentemente a acampar junto aos quartéis.

Alguém levanta para pagar a conta e emenda para o casal, referindo-se ao garçom: “cada lugar tem seu costume, respeitem os daqui!”. Todo mundo olha por um momento. E então retorna ao que é mais natural e cotidiano.

Tudo é falso, mas não importa: sempre aparece uma multidão de paspalhos predispostos àquela fantasia.

Tudo, no sul, precarizou: as mudanças climáticas são mais drásticas, não há investimento em melhoria urbana, o emprego está precaríssimo e via de regra informal, os preços aumentaram muito em todos os quesitos (combustível, imóveis, comida), as relações cotidianas se deterioraram (houve grande perda do senso de solidariedade e as pessoas se recolhem em nichos e bolhas), perdeu-se certa bússola sobre como se conduzir…

E o sul mantêm os mesmos políticos de sempre. E os mesmos slogans, muitos deles flertando com os piores preconceitos racistas e xenófobos, do tipo “AQUI se trabalha”. Os índices são falsos, mas autoreferentes e inflados (“educação da Finlândia”, “melhor nisso e naquilo”, sem que o dado seja fidedigno), as palavras também (“porque lá pra cima é pior”, “lá no nordeste…”, “aquele povo que não trabalha”…).

A ultradireita afetou demais a percepção do sulista sobre o mundo. Há ali um anarcocapitalismo difuso, uma guerra velada ou muitas vezes explícita de todos contra todos, uma espécie de refugismo em pequenos apartamentos regados a netflix ou em bolhas identitárias das coisas mais fúteis.

Pobre sul… Quando vai despertar e voltar a ver sua exuberante mata atlântica, seus rios e a natureza ainda não atingida por seus agrotóxicos? Quando voltará a comer seu pinhão na chapa com chimarrão em manhãs frias? Quando voltará a ter aquela frieza que era só ressabiada, sem ser tão agressiva?

Significava que o blog, apesar de estar num subdomínio, tinha importância de conteúdo tão bem valorizada que estava acima de 70% das outras páginas do mundo. E era em português.

Acho que os owners do blogsome jamais souberam ou se importaram com isso. E em 2011, resolveram cancelar o site inteiro.

Foi um grande choque, e precisei trazer tudo para o wordpress. Mas a onda do momento começava a ser a das redes sociais e todo o Pagerank acumulado se perdeu, apesar de ser o mesmo conteúdo…

Mas desde então, não foi mais com o conteúdo que a internet se importou.

O blog segue aqui, entre idas e vindas.

Anos atrás, tínhamos as histórias sobre as velhinhas que penduravam a foto de Obi-wan Kenobi na parede ou detinham um bonequinho de Elrond num altar para rezar a Jesus ou Santo Antonio. Isso era certamente confusão, mas não deliberadamente explorada por outrem.

Hoje a indução ao erro se tornou uma indústria, por exemplo de engajamento. Há as páginas no Facebook e no Instagram feitas pura e simplesmente para coletar fotos e vídeos de influencers de corpo bonito. O engajamento é alto, e o que se vê nas interações? Gente elogiando as fotos como se fossem postadas pelos próprios retratados.

Isso quando o retratado é uma pessoa real.  Redes como o Facebook se esforçam para distinguir se há um retrato ou uma IA, sinalizando a postagem. Mas não falta gente que cai no engodo (ou no engajamento) com mensagens do tipo “olá, bebê” e quetais (quando não se dedicam a atacar as modelos).

Na mesma linha, há as imagens de IA geradas automaticamente. Se elas são sobre gatinhos, fofurices ou mensagens de paz, não faltam os velhinhos dando os parabéns e abençoando. A máquina dos anos 2020 recebe de seus usuários diversos “Deus lhe abençoe”.

Daí às fake news e às maiores barbaridades deste mundo, o caminho é o de um curto-circuito.

E eis que surgiu o smartphone. Com ele, no Brasil ao menos, o movimento pareceu retrógrado: as pessoas jogaram fora os fones de ouvido para confundir o smartphone com o antigo radinho de pilha no jogo de domingo, mas generalizado para a vida toda: é volume máximo, não importando o assunto e que se dane o ouvinte.

É o mesmo tipo de gente que em geral não sabe desligar a digitação com barulho, ou como baixar o volume. É quem há pouco tinha dificuldades de fazer algo mais que ligar, e flertava com os celulares de teclas grandes. É, finalmente, o mesmo tipo de gente que clica em phishing, cai em golpe e vota baseado em fake news.

Está para ser feito um estudo de como os smartphones emburreceram as pessoas.

Mas, independente do conteúdo a ser aproximado, o que importa é a forma. As pessoas tendem a seguir aquilo que de algum modo as toca. Isso não é racional, é algo situado nas paixões, na identificação.

Likes e follows já existiam antes. Mas nunca foram reunidos de forma sistemática, especialmente sob os modos inaugurados pelo facebook.

Não é à toa que, depois das redes sociais usarem os likes e follows, e depois delas universalizarem, o mundo guinou à ultra-direita. O vínculo entre a exploração de redes sociais (facebook, whatsapp etc.) e de estratégias de ultradireita é para lá de escancarado.

E, afinal, é assim que também as Big Techs ganham seu pão.

Fayol inspirava-se em Claude Bernard, dentre outros, dando a visão de que uma empresa deveria se comportar semelhante a um organismo, com um meio de regulação interna, mesmo que em sua época as “empresas” industriais se vissem como sistemas fechados e não precisassem se adaptar tanto assim ao exterior.

Como se sabe, isso tudo foi contestado posteriormente, quando a bolha do trabalho circunscrito às indústrias estourou, rumo à complexidade econômica e de serviços que vimos hoje.

De lá para cá, muita coisa se inventou sobre as “organizações”. Muito se disse que o mundo muda rapidamente, que há instabilidade constante, que as organizações não são mais sistemas fechados e que precisam se adaptar a um mundo em constante mutação. Isso implicaria na busca de um gigantesco dinamismo, de capacidade interna de mudança, de competências para ver o que se passa lá fora e dar bom rumo às mudanças, sem o que a palavra “mudar” vira apenas um modismo vazio.

É aí que se vê um fenômeno muito curioso nas organizações, talvez as brasileiras: é que há empresas (públicas ou privadas, não importa), hoje, cuja imagem adequada seria a de um corpo doente.

Explico: um corpo sadio tem as características de ser espontâneo, fluido, sem a necessidade de ficar constantemente “inovando”, pois ele se adequa espontaneamente às situações ambientais sob suas possibilidades próprias. Um corpo sadio é, digamos para resumir, “criativo”. Ele não “pensa” em inovar, pois em seu funcionamento normal ele já “inova”.

Quanto ao corpo doente, ele tem esse círculo da espontaneidade e da criação rompidos. Se meu braço está quebrado, ele não se apresenta mais a mim como meu braço normal. Ele rompe a cadeia de movimentos espontâneos do corpo, ele exige cuidados próprios, ele cria demandas inexistentes em tempos “normais”. Num corpo doente, sua doença sempre lhe “dá trabalho”, ela corta o funcionamento normal, ela faz com que todo o funcionamento global fique colorido com as cores da doença.

Pois parece que muitas “organizações” nos dias atuais se comportam exatamente dessa forma, a da “doença”. Pois essas organizações “normalmente” se comportam como se fossem doentes. E isso porque elas acabam tomando para si uma série de slogans, de palavras de ordem, de modismos, que sequer são ou seriam importantes ou relevantes para seu funcionamento “normal”. Um desses slogans, dentre os mais malditos, é o da “inovação”.

A noção (jamais conceito) de “inovação” serviria, em tese, para que uma empresa não apenas consiga prever dificuldades futuras, mas também antever possibilidades de crescimento futuro, ou mesmo resolver problemas presentes. A busca de inovação é um processo criativo. E como tal, caso valha a imagem mais acima, “inovar” seria uma virtualidade das mais espontâneas de um corpo saudável, ou ainda, de uma empresa que gostaria de imitar as possibilidades de uma “organização”. Não se enxerta inovação numa empresa como se enxerta uma planta: ou ela constitui a situação global da empresa, ou lhe é um corpo estranho.

E a inovação como constitutiva de uma empresa, apesar do modismo, não é o que se vê por aí. O que se vê é um mandamento, uma injunção, uma obrigação pura e simples de “inovar” (e não importa o termo, pode ser qualquer outro à escolha, pois o princípio é o mesmo). Com pretexto da moda, cria-se uma série de práticas vazias, que muitas vezes só servem para justificar a colocação de certos funcionários de administração. Cria-se programas inteiros, avaliações, práticas, de “inovação”, as quais sequer fazem parte da lógica inerente da organização e, mais ainda, passam a atrapalhar tudo o que funcionava anteriormente de forma espontânea.

Por pressão de modismos empresariais supostamente dirigidos a uma sociedade “dinâmica”, cria-se verdadeiras quimeras empresariais. Muitas empresas que não tem qualquer implicação para com certas dinâmicas da moda acabam adotando-as, não por necessidade orgânica, mas por simples modismo e injunção externa.

Não à toa há tanto mal atendimento, tanta má gerência, e tanta gente de saco cheio.