CDS-PP Concelhia de Abrantes

Comemorações dos 40 Anos da fundação do CDS-PP em Abrantes

2014-07-18T00:53:00.000+01:00

Os Órgãos Distritais do CDS-PP de Santarém, realizam às 19h30, do próximo dia 19 de julho, dia em que se assinala os 40 Anos da fundação do CDS-PP, a sua Tomada de Posse, no Parque Municipal de São Loureço, em Abrantes.

Neste acto solene, também irá tomar posse a Concelhia do CDS-PP e da JP de Abrantes e estes momentos estão abertos a todos os militantes e simpatizantes do CDS-PP e contará com as presenças do Presidente do Partido, Dr. Paulo Portas, do Secretário-Geral, Dr. António Carlos Monteiro, do Deputado Filipe Lobo D' Ávila, entre outras personalidades e dirigentes nacionais do CDS-PP.

Portugueses já pagaram caro os erros do sistema financeiro

2014-07-12T13:15:00.001+01:00

Paulo Portas “Portugueses já pagaram caro os erros do sistema financeiro"

(Económico)

10:43

Com a crise no BES em pano de fundo, o vice-primeiro-ministro defende "economia de mercado com responsabilidade ética".

Paulo Portas não se pronunciou ainda sobre a crise no Grupo Espírito Santo, que nos últimos dias agitou os mercados e centrou as atenções internacionais na banca portuguesa, mas afirmou nesta sexta-feira que "os portugueses já pagaram muito caro erros do sistema financeiro" e disse defender "economia de mercado com responsabilidade ética".

"Nós não acreditamos no Estado como produtor de riqueza e temos receio do Estado como produtor de dívida, mas queremos um Estado que seja um regulador forte e um supervisor eficiente", afirmou o vice-primeiro-ministro durante as comemorações dos 40 anos do partido, que decorreram sexta-feira à noite em Vila Nova de Gaia.

Reafirmando a ideia defendida no arranque das celebrações, no dia anterior em Lisboa, Portas sublinhou que "o CDS nunca foi chamado a governar em tempos de bonança" e que "foi sempre convocado às responsabilidades em situações de emergência". "É muito difícil fazer história no condicional, mas eu admito que se o CDS tivesse exercido responsabilidades em tempo de bonança - como se costuma dizer, em tempo de vacas gordas - eu acho que o país seria mais sustentável, por um lado, e por outro teria havido mais justiça social", acrescentou.

No entanto, afirma, isso não o impede de ter "a ambição de ser um partido maior e de ser um partido posto à prova", capaz de "inspirar, com mais determinação e mais influência, uma certa ideia de país". "Nós não gostamos de ver o nosso país entregue a um sindicato de credores estrangeiros porque houve em Portugal governos irresponsáveis que não souberam controlar o défice nem a dívida", condenou.

Considerando que "o país precisa de governabilidade, que o país tem de ser governável", o líder centrista recorda que o partido "foi formado numa cultura de partilha de responsabilidades". "Nós não temos aquela caricatura de coragem dos partidos de protesto que são tão corajosos, tão corajosos que a única coisa que fazem é protestar, tornam-se profissionais do protesto mas nunca dizem às pessoas o que é que fariam se fossem chamados a governar", criticou.

Paulo Portas aproveitou ainda o discurso para prestar homenagem aos portugueses pelos sacrifícios dos últimos tempos, considerando que o país é hoje "mais livre do que era há um ano". "Eu espero que a sociedade portuguesa seja muito exigente no presente e no futuro e que exija dos responsáveis políticos garantias efectivas de que o que aconteceu em 2011 não voltará a acontecer e que nós não voltaremos a recorrer à dependência do estrangeiro e dos credores e saberemos governar-nos de forma sustentável, razoável e equilibrada".

Nuno Melo vai ser o único deputado europeu efectivo na Comissão de Agricultura

2014-07-04T15:04:00.001+01:00

Nuno Melo defenderá interesses da agricultura, diz Portas

Nuno Melo vai ser o único deputado europeu efectivo na Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural no Parlamento Europeu.

"É muito importante para a defesa dos interesses da agricultura portuguesa que um deputado europeu com o carisma, a experiência e a competência que Nuno Melo reconhecidamente tem possa ter influência prática nessa comissão onde se decidem tantas matérias relevantes na política agrícola comum com impacto imediato na vida dos agricultores portugueses", disse à Lusa Paulo Portas.

O presidente centrista destacou que "o facto de ser o único deputado português efetivo na comissão de Agricultura reforça as responsabilidades de Nuno Melo e confirma o empenhamento e o compromisso do CDS com a agricultura e os agricultores".

"A nomeação de Nuno Melo como efetivo para a importante comissão de Agricultura foi objeto de consenso positivo entre CDS e PSD e muito bem acolhida no Partido Popular Europeu", declarou o também vice-primeiro-ministro.

Quinta, 03 Julho 2014

Fonte: Sol/Lusa

Avaliação da Fitch é boa notícia para emissão de dívida

2014-06-11T00:47:00.000+01:00

Cecília Meireles, do CDS-PP, leu a nota da Fitch como uma "boa notícia" que "espelha aquilo que é o reganhar e recuperar a credibilidade externa de Portugal que pode ser muito importante no momento de viragem da economia portuguesa".

"O CDS-PP obviamente considera esta notícia como uma boa notícia. Ela espelha bem aquilo que é um reganhar e recuperar da credibilidade de Portugal. É muito importante do ponto de vista do regresso aos mercados", disse.

"Esta credibilidade que Portugal recuperou, com muitos sacrifícios dos portugueses ao longo destes anos, significa que estamos a encontrar soluções mais sustentadas para os nossos problemas", afirmou a parlamentar do CDS-PP.

Sexta, 11 Abril 2014 12:43

Portas: “Um sexto de um terço dos votos não fazem uma revolução

2014-05-30T21:53:00.001+01:00

O vice-primeiro-ministro utilizou o discurso de encerramento do debate da moção de censura a tentar evidenciar a falta de legitimidade do PCP para pedir a queda do Governo. "Felicitámos democraticamente o PCP pelo seu progresso relativo, mas não deixa de ser ligeiramente exagerado que 12% apenas do terço de portugueses que foram votar chegue para uma ruptura", resumiu Paulo Portas.

Numa terminologia mais simpática para os comunistas, precisou Portas, "um sexto de um terço dos votos não fazem uma revolução, não estão reunidas as condições objectivas". "Sabemos todos que uma eleição parlamentar jamais causou a interrupção do ciclo político", à excepção de uma, em que o primeiro-ministro optou por se demitir (uma referência a António Guterres em 2001).

"Os portugueses sabem bem distinguir que eleições europeias são europeias, eleições autárquicas são eleições autárquicas e eleições legislativas são eleições legislativas", afiançou o vice-primeiro-ministro. E a "legitimidade mede-se em legislativas", afirmou.

"A tradição diz que o PCP só medra quando há dificuldade e desespero", por isso, os próximos tempos deverão ser menos positivos. "Num ciclo de mais crescimento económico, o PCP não medra, estanca e retrocede, é o que diz a história da nossa sociologia eleitoral". E, garante, "o País está em 2014 melhor do que 2013, e estará melhor em 2015 do que em 2014".

Portas comentou também o sentido de voto do PS. "O PCP decidiu apresentar uma moção de censura não para censurar o Governo mas para enredar o PS", descreveu. E se a intenção dos comunistas não surpreende, "pasma no entanto como o PS se deixou enredar". O vice-PM criticou a justificação de aprovar a moção por uma questão de "consciência".

Porém, "é ainda mais barroco o argumento de separar a fundamentação da moção da aprovação da moção. Isso é presumir que as ideias não têm consequências e que o voto não tem causas", constatou.

"O texto da moção não é caridoso com o PS, mas da hesitação da bancada fica a ideia que o PS quis ser generoso com o PCP", observa Paulo Portas. Em suma, "foi um contributo do PS para se afastar do centro político, não me parece que alguém lhes agradeça, muito menos o PCP".

Sexta, 30 Maio 2014 14:16

Fonte: Jornal de Negócios

Paulo Portas: CDS-PP assinala saída da 'troika' com "orgulho, respeito e humildade"

2014-05-22T22:34:00.003+01:00

O líder do CDS-PP e vice-primeiro-ministro Paulo Portas, sinalizou hoje que a saída do programa da ‘troika’ deve dar lugar a que as condições no País mudem para melhor, ainda que “passo a passo”.

Paulo Portas - que na sede do CDS-PP assistiu à chegada a zeros do relógio com o tempo que faltava para a saída de ‘troika’ de Portugal - referiu-se em específico a três compromissos deixados já pelo Governo: a recuperação progressiva de salários por parte dos trabalhadores da administração pública, a recuperação “substancial” do valor das pensões e o debate sobre a actualização do salário mínimo.

“O que é excepcional, em tempos excepcionais se justifica”, concretizou. Desta vez, porém, Portas não abordou o alívio da carga fiscal - nomeadamente ao nível do IRS -, que noutras ocasiões tinha defendido, comprometendo-se com a criação de condições que permitissem essa redução.

Referindo-se ao dia em que termina "o contrato com a ‘troika’" com “orgulho, respeito e humildade”, Portas destacou o “vexame” que o “co-governo dos credores” custou e reconheceu o “caminho com dúvidas e tensões”, mas ao longo do qual, diz, o Governo sempre assumiu "apenas um resgate, um empréstimo, um memorando e um calendário com a 'troika'".

Entre as vantagens para Portugal da saída de Comissão Europeia, BCE e FMI, Portas frisou que Portugal deixa de estar "obrigado a negociar leis com credores estrangeiros" e o regresso ao financiamento autónomo, com condições "vantajosas". Por outro lado, o líder do CDS disse que esta saída "não permite regresso à irresponsabilidade".

Pedindo que não se esqueça o que deu origem ao resgate - "défice após défice, dívida após dívida" -, assumiu que as condições inicialmente negociadas com a 'troika' não foram justas:

"Em desespero, o Governo da época foi bater à porta dos credores. Quando se negoceia com os credores em desespero, certamente o contrato não é justo".

"Sócrates é pai do resgate e padrinho da 'troika'"

A saída do programa é também um ponto final "no tempo de procurar ganhar eleições sacrificando as próximas gerações", defendeu, avisando que os portugueses "vão pedir aos partidos e dirigentes que expliquem soluções razoáveis para a sustentabilidade das políticas no futuro". Apelou, por isso, à capacidade de "entendimento, consenso e compromisso" entre os agentes políticos e os parceiros sociais.

E deixou a pergunta: "Quem é que nos garante que não voltaremos a cair naquelas políticas que tornaram inevitável o resgate, trouxeram a 'troika' e causaram este sofrimento?"

Portas aproveitou ainda o anúncio da entrada de José Sócrates na campanha do PS para as europeias para acusar o ex-primeiro-ministro de ser o responsável por esse "sofrimento" que se seguiu ao pedido de resgate, pedindo que isso tenha consequências na hora de ir às urnas:

"Sócrates vai fazer campanha e pedir votos para o PS. Ele foi o pai do resgate, o padrinho da 'troika', o responsável por tanto sofrimento. Não lhe façamos a vontade".

Sábado, 17 Maio 2014 19:16

Fonte: Económico

CDS-PP frisa que avaliação da Fitch é boa notícia para emissão de dívida.

2014-05-22T22:34:00.001+01:00

Sexta, 11 Abril 2014 12:43

Paulo Portas anuncia fim da "espiral depressiva"

2014-05-07T00:49:00.001+01:00

Vice-primeiro-ministro, em entrevista à Renascença, fala do fim do programa de ajustamento e da carta de intenções ao FMI

A "espiral depressiva" causada pelo programa da "troika" acabou e a carta de intenções que o Governo vai escrever ao Fundo Monetário Internacional (FMI) "reflecte aquilo que as pessoas já conhecem", garante o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, em entrevista ao programa "Terça à Noite" da Renascença.

"De cada vez que havia uma missão da troika, uma avaliação, um relatório, criava-se um ambiente, muito alimentado pela comunicação social, a que eu chamo, com ironia, espiral depressiva, era uma angústia antecipada, as pessoas achavam que vinha aí mais e mais. Isso termina”, defende Paulo Portas.

O "número dois" do Governo refere que o documento ainda não está finalizado, mas vai ser constituído pelo Documento de Estratégia Orçamental (DEO) e pelos compromissos da 12ª e última avaliação da "troika".

Paulo Portas diz que os procedimentos do FMI levam a que a carta de intenções não seja conhecida nesta fase, como exige o Partido Socialista

Sobre o fim do programa da "troika", o vice-primeiro-ministro afirma que "o país não pode voltar à irresponsabilidade", mas vai voltar a ser um país "normal" e colocar um ponto final na "espiral depressiva".

“A vida das pessoas não muda a instantaneamente de um dia para o outro. No dia 17 de Maio, politicamente muda uma coisa muito importante para todos nós, enquanto nação. Num resgate o Estado é obrigado a negociar com os seus credores as leis que submete depois ao Parlamento. Isto não é viver em situação normal em termos democráticos. Foi a isso que chamei co-Governo com os credores. Digo~, com muito orgulho, que isto muda a partir de 17 de Maio”, sublinha o governante.

Nesta entrevista ao programa "Terça à Noite", Paulo Portas admite que "ainda falta fazer uma reforma na segurança social, para o futuro. Tem a ver com os jovens, com os que vão entrar no mercado de trabalho ou têm carreiras contributivas muito curtas".

O governante defende o ministro da Segurança Social, Mota Soares, na questão do corte nas pensões, e considera que a ministra da Agricultura e Mar, Assunção Cristas, "dá 10 a 0 a qualquer ministro socialista”.

Paulo Portas também sai em defesa do primeiro-ministro, quando Pedro Passos Coelho garantiu que os impostos não iam aumentar e, dias depois, o IVA sofreu um agravamento.

“O primeiro-ministro referia-se às medidas do Documento de Estratégia Orçamental, que são essencialmente na despesa”, afirma o número dois do Governo. Outra coisa é a questão das pensões, sublinha.

06-05-2014

Carta Aberta ao Dr. António José Seguro

2014-05-05T13:18:00.001+01:00

Carta aberta

Exmo. Senhor
Secretário-Geral do Partido Socialista, Dr. António José Seguro

Excelência,

Ouvi ontem Vossa Excelência perguntar como se sentiria o líder do CDS-PP depois de - nas suas palavras - o Governo ter criado uma “TSU das Pensões”. O descaramento de Vossa Excelência merece uma resposta pronta.

Vossa Excelência sabe perfeitamente que a chamada “TSU das Pensões” era uma medida que acumulava com a CES e com a convergência da CGA. Significava penalizar dupla ou triplamente os pensionistas. Por isso a recusamos com firmeza. Ora, a contribuição sobre as pensões não acumula com nenhuma outra; substitui a CES e a convergência da CGA.

É espantoso que Vossa Excelência critique o fim da CES. Deve ser má consciência, porque a CES foi criada no Orçamento para 2011 por um Governo Socialista.

O descaramento de Vossa Excelência é infrene. A chamada “TSU das pensões” aplicava-se a reformas de pouco mais de 400 euros, por isso era socialmente inaceitável e também por isso lutámos contra ela. Vossa Excelência faz de conta que não sabe que na contribuição que elimina e substitui a CES estão isentos todos os aposentados e reformados com pensões até 1.000 Euros, ou seja 86 % dos reformados não pagarão qualquer valor. Fica muito mal ao líder da oposição não perceber a diferença entre tributar pensões baixas ou, pelo contrário, protegê-las e alargar muito o âmbito da isenção.

Deve ser o efeito da má relação do Partido Socialista com os valores das pensões. Vossa Excelência, tanto quanto o País sabe, não levantou um dedo nem sequer a voz contra o congelamento de pensões mínimas, sociais e rurais, decidido pelo Governo Socialista no Orçamento para 2011. Mas fica o País a saber que Vossa Excelência congela pensões muito baixas e nós - apesar da troika que veio para Portugal a vosso pedido – aumentámo-las; Vossa Excelência cria a CES, nós acabamos com ela.

Por fim, Vossa Excelência revela um inesperado desespero ao criticar em vez de reconhecer que todos os pensionistas que pagavam CES ficarão bem melhor com a contribuição do lado das pensões. Nenhum ficará pior, nenhum ficará igual e todos ficarão melhor.

É uma pena mas Vossa Excelência passa ao lado dos factos: na CES a taxa mínima era 3,5 % até 1.800 Euros, agora será de 2% até 2.000 Euros; na CES a taxa intermedia ia de 3,5% a 10 %, agora ficará nos 3,5% e nada mais.

Vossa Excelência revela portanto um inesperado desespero com o facto de muitos pensionistas recuperarem substancialmente pensão e poder de compra a partir de 1 de janeiro de 2015. E tudo isto feito com prudência orçamental, regra que o Partido Socialista ignorou em 2011 e por isso atirou Portugal para o resgate. Não deixa de ser revelador que o Partido Socialista continue a ignorar essa prudência em 2014.

Reposta a verdade dos factos, passe Vossa Excelência um bom dia. Sobretudo porque hoje é precisamente o dia em que o Governo anunciará a saída de Portugal do resgate em que Vossas Excelências nos meteram.

Com estima,

Filipe Lobo d’Avila
Porta-Voz do CDS-PP

Domingo, 04 Maio 2014 13:30

Os sete argumentos do Governo para dispensar o cautelar

2014-05-04T22:57:00.001+01:00

Conheça os sete argumentos apresentados por Pedro Passos Coelho para justificar a dispensa de um programa cautelar.

1. O programa de ajustamento "colocou a economia portuguesa no caminho da solidez das finanças públicas, da estabilidade financeira e da competitividade".

2. "A estratégia de regresso aos mercados foi bem sucedida, porque fizemos enormes progressos na consolidação orçamental e porque recuperámos a nossa credibilidade".

3. "A nossa escolha está alicerçada no apoio dos nossos parceiros europeus, que de forma inequívoca o manifestaram fosse qual fosse a opção que viéssemos a tomar".

4. "Temos reservas financeiras para um ano, que nos protegem de qualquer perturbação externa".

5. "Temos a confiança dos investidores e os juros da nossa dívida estão em níveis historicamente muito baixos".

6. "Temos excedentes externos como não acontecia há décadas".

7. "Beneficiamos de um contexto de maior segurança e confiança no plano da União Europeia".

Económico

04-05-2014

20:27

"Sairemos do programa sem qualquer cautelar", confirma Passos Coelho

2014-05-04T22:49:00.001+01:00

"Hoje, em Conselho de Ministros, o Governo decidiu que sairemos do programa de assistência sem recorrer a qualquer programa cautelar", disse Pedro Passos Coelho numa declaração ao País a partir de São Bento feita na presença dos outros ministros do Governo.

"Podemos fazer agora esta escolha porque, tal como consta na declaração final emitida na sequência da última avaliação da troika, o programa está no bom caminho para o seu termo e colocou a economia portuguesa no caminho da solidez das finanças públicas, da estabilidade financeira e da competitividade", acrescentou o líder do Governo.

Mesmo já sendo conhecida esta escolha - o Diário Económico avançou com a opção ainda durante o mês de Fevereiro -foi hoje o dia em que Passos Coelho oficializou a decisão, após um curto conselho de ministros extraordinário. Amanhã esta opção será formalizada em reunião do Eurogrupo.

"O que os portugueses conseguiram nestes últimos três anos converteu-se num grande voto de confiança por parte dos nossos parceiros. Sabemos que podemos contar com eles nesta nova fase da nossa história", garantiu o primeiro-ministro.

Na declaração também não faltaram críticas à oposição e à falta de consenso político durante os três anos de assistência financeira. Argumentando que no momento da saída do Governo de José Sócrates o PSD colaborou na assinatura do memorando, Passos apontou o dedo ao facto de na altura de o aplicar não ter existido um "apoio idêntico".

"A falta de compromisso político acentuou ainda mais a incerteza e as dificuldades, obrigando, por vezes, à alteração de medidas e das correspondentes expectativas das pessoas. Foi a determinação extraordinária dos portugueses - e, é justo dizê-lo, de muitos parceiros sociais - que nos permitiu superar todos os obstáculos", disse.

Apontando ao futuro próximo, o primeiro-ministro declarou o "compromisso que não voltaremos à política da estagnação e da irresponsabilidade que nos empurrou para o precipício". E citou a "recuperação do emprego e da economia" como prioridade

Economia/Política

Filipe Garcia e Paulo Alexandre Coelho (fotografia

04-05-2014

20:10

Última avaliação da troika: «todos partilhamos um sentimento de missão cumprida»

2014-05-03T22:36:00.001+01:00

O Governo vai reunir-se em Conselho de Ministros no domingo ao final da tarde para formalizar o modelo de saída do programa de resgate financeiro. Na apresentação das conclusões da 12.ª e última avaliação da missão externa, o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, anunciou que foi convocado um Conselho de Ministros extraordinário para as 18h de dia 4 de Maio (véspera de uma reunião dos ministros das Finanças da zona euro).

Na reunião “será discutida a forma de saída do programa da troika”, afirmou Portas, remetendo o anúncio da decisão para o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.

Sem se pronunciar sobre a intenção do executivo, Portas insistiu que uma “saída limpa” acontecerá em qualquer cenário que não implique um segundo resgate nos mesmos termos do actual empréstimo de 78 mil milhões de euros. “Tanto é uma saída limpa” uma conclusão do resgate em que Portugal tente o acesso directo ao financiamento de mercado, como no caso de o Governo optar por uma saída com o apoio de uma linha de crédito cautelar, defendeu.

A ministra das Finanças, que com Portas apresentou as conclusões da 12.ª avaliação, apenas deu como certo que os responsáveis do Eurogrupo “respeitarão a decisão” que o Governo tomar, depois de ponderadas as vantagens e desvantagens das opções. Isto após um alto responsável do fórum de ministros das Finanças defender que a solução mais adequada para Portugal seria a opção de não pedir um programa cautelar.

Repetindo a expressão habitual para descrever a aplicação do plano de resgate, a troika veio entretanto reafirmar que o Portugal “está no bom caminho” para terminar os três anos de programa, mas diz ser “essencial” que se comprometa a continuar a aplicar no médio prazo as “políticas económicas sólidas” seguidas durante o resgate. “As actuais condições económicas e financeiras favoráveis não devem conduzir a uma atitude complacente”, escreve a troika, em comunicado.

Dois dias depois de o Governo anunciar a forma como o Governo vai, em 2015, substituir os cortes nos salários dos funcionários públicos e nas pensões, Paulo Portas e Maria Luís Albuquerque deram por terminado o 12.º exame regular da Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional em Lisboa, fazendo um balanço positivo das negociações com a troika. As negociações “são sempre razoavelmente duras”, mas “acabam sempre bem”, diria a ministra das Finanças, quando falava sobre os temas abordados nos encontros com a missão externa.

Quando questionado pelos jornalistas sobre o facto de o Governo ter anunciado um aumento de impostos no IVA e taxa social única para compensar a extinção da CES e a reversão parcial dos cortes salariais na função pública, Paulo Portas contrapôs que os “pensionistas e trabalhadores da administração pública terão uma recuperação do poder de compra” e que isso significa mais dinheiro a circular na economia.

A contribuição extraordinária de solidariedade (CES) paga pelos pensionistas será substituída, no próximo ano, por uma taxa permanente (praticamente metade da actual CES). Em contrapartida, haverá em 2015 um aumento da taxa normal do IVA de 23% para 23,25% (sendo o contributo revertido para os cofres da Segurança Social). Ao mesmo tempo, os trabalhadores passam a descontar mais para a Segurança Social, com uma subida da taxa social única de 11% para 11,2%.

“O racional do Governo foi sempre este: quando o programa terminar, Portugal não pode voltar à irresponsabilidade financeira, porque, se voltasse, voltava a ter um problema”, afirmou, sustentando que o “esforço de recuperação” nos salários dos trabalhadores da administração pública será feito “com os pés assentes na terra”.

Resposta ao TC
Quanto às pensões, acentuou Portas, o Governo teve em conta nas medidas que agora apresentou a fundamentação do Tribunal Constitucional em relação aos cortes aplicados às reformas pagas pela Caixa Geral de Aposentações. “As indicações dadas no acórdão do TC apontavam para que a medida de substituição da CES teria de ser duradoura, teria de envolver tanto os inactivos como os activos, pensionistas de amanhã, e abranger quer o regime da CGA quer o da Segurança Social. Não há nenhuma escolha arbitrária do Governo”. E, acrescentou, o esforço do aumento do IVA em 0,25 pontos percentuais reverte inteiramente para a Segurança Social.

Quando questionado por uma jornalista da RTP sobre estas mudanças, Portas começou por dizer que tem o dever de “chamar a atenção para o que é que as coisas servem”. E insistiu, lembrando que o IVA social está definido na lei: “[Os aumentos] são para proteger a sua pensão amanhã, não é para a despesa do Estado”.

Fonte: Publico

Sexta, 02 Maio 2014 23:13

Assunção Cristas apela aos agricultores para se candidatarem «o quanto antes» aos apoios europeus.

2014-04-03T22:10:00.003+01:00

A Ministra da Agricultura, Assunção Cristas, afirmou esperar que Portugal atinja a plena execução das ajudas comunitárias, sem devolver verbas a Bruxelas, e apelou aos agricultores para se candidatarem quanto antes aos apoios europeus disponíveis.

A Ministra visitou em Évora várias salas de candidaturas a apoios comunitários na Associação dos Jovens Agricultores do Sul (Ajasul) e na Associação Nacional dos Pequenos e Médios Agricultores (Anpema), e afirmou que Portugal tem um «overbooking que nos dá as garantias de termos uma plena execução do dinheiro comunitário».

Atualmente o Programa de Desenvolvimento Rural (Proder), está com «cerca de 80% de execução» e «estamos é com o desafio de rapidamente começarmos a utilizar os 500 milhões de euros que temos sem cofinanciamento nacional, o que nos dá muita folga para, já este ano e no próximo ano, termos uma boa execução de todas as verbas, do atual e do próximo quadro» Portugal 2020.

A Ministra da Agricultura alertou e incentivou os agricultores para que apresentem rapidamente os seus pedidos «as candidaturas terminam no prazo de um mês, dia 30 de abril, e estão a decorrer a bom ritmo, mas é bom que os agricultores se venham inscrever com tranquilidade, com tempo».

Assunção Cristas reiterou o apelo para que os agricultores «utilizem este tempo para fazerem a sua candidatura às verbas europeias do Regime de Pagamento Único (RPU)» este envolve «uma verba muito significativo», pois, são «cerca de 600 milhões de euros por ano que chegam aos bolsos dos agricultores».

A Ministra salientou a importância da inscrição por parte dos agricultores porque «tudo o que ficar inscrito neste ano também vai ser relevante para os próximos anos».

A Ministra informou que este ano, ao contrário do passado, o funcionamento da plataforma informática através da qual se efetuam as candidaturas registou «um progresso significativo» salientando que «tenho ouvido elogios, o sistema está muito melhor e nós continuamos a trabalhar no melhoramento do sistema».

Terça, 01 Abril 2014 00:00

Fonte: Portal do Governo

Paulo Portas: Só já há «saída limpa» para o pós-troika

2014-04-01T01:05:00.001+01:00

«Não há uma saída limpa e uma saída suja» do Programa de Assistência Económica e Financeira, afirmou o Vice-Primeiro-Ministro, acrescentando que «há uma saída limpa diretamente para mercados e há uma saída limpa com o apoio de uma linha de crédito diretamente para mercado». Paulo Portas respondia, em nome do Governo, à interpelação do Bloco de Esquerda sobre o PAEF, a avaliação da ação da troika e o pós-troika, na Assembleia da República. «Faz toda a diferença quanto ao debate que existia há um ano: um só resgate, um segundo resgate», sublinhou

O Vice-Primeiro-Ministro referiu que «hoje, pela primeira vez em muitos anos, os juros de Portugal, estão a ser negociados, a 10 anos, abaixo de 4% . Veremos como termina o dia, mas essa é a medida do enorme esforço, com enorme dignidade, que uma nação soberana como Portugal fez para conseguir chegar aqui, terminar o seu programa recuperar a sua dignidade e honrar a sua história»

Paulo Portas recusou também a ideia de revogação do tratado orçamental, afirmando que «a decisão unilateral de um país de revogar um tratado internacional e assumir a consequência dessa revogação - que é não estar em condições de viver no euro -, conduziria Portugal exatamente ao contrário da visão do mundo que o Bloco de Esquerda proclama: conduziria Portugal ao isolamento, conduziria Portugal à autarcia, conduziria Portugal a maior pobreza, conduziria Portugal a maior restrição».

«O tratado orçamental foi aprovado nesta câmara pelos três partidos do chamado arco da governabilidade. O tratado orçamental é a condição para viver no euro, revogar o tratado orçamental é dizer às pessoas e aos mercados e às instituições que nós não queremos viver no euro», acrescentou

Em relação à situação social, o Vice-Primeiro-Ministro apontou «erros na conceção original do programa de assistência económica e financeira» acordado com a troika, «matéria agora universalmente reconhecida», mas afirmou que o Governo «aumentou as pensões mínimas, sociais e rurais, apesar da troika, do memorando e da austeridade devido à sua consciência social».

Referindo-se aos cortes em prestações sociais como o Rendimento Social de Inserção, Paulo Portas afirmou que «essas pessoas deixaram de ter rendimento mínimo porque, por acaso, tinham mais de 100 mil euros na conta bancária», acrescentando que «a sociedade portuguesa é muito atenta e exigente nessas e noutras matérias». «Quem precisa da ajuda do Estado continua a tê-la, o que há é uma condição de recursos para verificar se as pessoas além do RSI tinham outros rendimentos, o que significava, do ponto de vista da equidade, que devia deixar de o ter».

Recordando que «o Governo teve de se bater», junto das instituições que formam a troika (UE, BCE e FMI), «em relação às metas orçamentais ou ao valor trabalho, que consideramos que já ajustou», acrescentou ter sido «dos primeiros a notar e a falar sobre as divergências entre os responsáveis das instituições internacionais e o comportamento das missões técnicas».

Portugal tem de conseguir «viver com finanças e contas controladas» para atingir «crescimento económico e mais emprego», sublinhando que «é do interesse nacional, de qualquer Governo, que os principais partidos do arco da governabilidade se entendam sobre o pós-troika», devendo «os partidos que aspiram a governar ser capazes de colocar esse interesse nacional acima do interesse eleitoral».

Sexta, 28 Março 2014 18:32

Fonte: Portal do Governo

Paulo Portas: "Ao presente não vejo outro remédio"

2013-10-21T14:51:00.001+01:00

Paulo Portas: "Ao presente não vejo outro remédio"

Portas usou uma citação que diz ter aprendido com Adriano Moreira para descrever o Orçamento: "Ao presente não vejo outro remédio".

Paulo Portas apareceu ontem de surpresa na tomada de posse dos órgãos autárquicos de Ponte de Lima, uma câmara do CDS, onde teceu as primeiras declarações públicas sobre o Orçamento para 2014.

O vice primeiro-ministro foi questionado pelas recentes declarações de Adriano Moreira, para quem "estamos a atingir o limite da resistência". Portas argumentou que "tudo o que ele [Adriano Moreira] diz é para ser meditado" e disse que aprendeu com o antigo líder do CDS uma citação que descreve o Orçamento para 2014: "ao presente não vejo outro remédio".

Em declarações transmitidas pela RTP, Paulo Portas destacou que este "é o último Orçamento antes do fim do programa, é o último orçamento do protectorado, é o último orçamento antes de Portugal recuperar a sua liberdade enquanto nação e a sua autonomia financeira".

E sublinhou também que "as pensões mínimas sociais e rurais de um milhão de pessoas, que muitas vezes não têm voz na televisão, mas são as mais pobres em Portugal, vão ser aumentadas.

No tempo dos socialistas estavam congeladas"

Sexta, 18 Outubro 2013 13:14

Fonte: Económico

Condição de recursos para 25 mil pensionistas

2013-10-14T01:51:00.002+01:00

Paulo Portas anuncia "condição de recursos" para 25 mil pensionistas

Vice-primeiro-ministro diz que só quem tiver duas ou mais pensões é que terá "alguma forma de redução".

O corte nas pensões de sobrevivência, a que hoje o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, chamou de "condição de recursos", vai atingir, maioritariamente, viúvas e viúvos que acumulem pensões num valor superior a dois mil euros.

A "condição de recursos" vai atingir 3,5 por cento dos 800 mil pensionistas, isto é, 25 mil das pessoas que têm direito a pensão de sobrevivência "terão alguma forma de impacto - e mesmo assim gradual e moderado", explicou o vice-primeiro-ministro ladeado pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, e pelo ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares.

"A condição de recursos apenas será aplicada aos pensionistas com mais de duas pensões, com valor superior a dois mil euros e apenas no valor da segunda pensão", salientou Paulo Portas que interrompeu o conselho de ministros para fazer um "esclarecimento tranquilizador" sobre os anunciados cortes nas pensões de sobrevivência.

"Soma-se o valor da pensão original, que nunca será tocado, com uma segunda pensão e vai-se ver, se apurado o rendimento, a receção integral desse segundo valor se justifica na totalidade", explicou, realçando o facto de assim se "seguir critérios de justiça social".

A "condição de recursos" irá "operar", como preferiu dizer o também líder do CDS, a partir de rendimentos que "são muito altos para a média portuguesa", e estão excluídas as pensões de orfandade, deficiência ou de distinção por feitos pelo país.

Corte será aplicado por escalões

O corte vai ser efetuado segundo uma tabela que será divulgada mais tarde, mas da qual Portas deu dois exemplos: entre os 2000 e os 2500 euros, os pensionistas receberão 54% da segunda pensão; acima dos quatro mil euros, terão direito a 39%. Até agora, a percentagem era de 60%.

Fazendo a conta ao contrário, Portas frisou que "96,5% dos pensionistas de sobrevivência, viúvas e viúvos, maioritariamente, estão sossegados", já que "não serão afetados", depois de dizer que "houve quem quisesse assustar e alarmar, sem escrúpulos, os idosos", muito embora ser beneficiário de tipo de pensão não signifique uma idade avançada.

"Apesar das contribuições para a Caixa Geral de Aposentações e Segurança Social, o Estado paga, para este tipo de pensões 2700 milhões de euros por ano. Os descontos que o Estado recebe para poder fazer o pagamento não ultrapassam os 1500 milhões, se verificadas as questões como elas devem ser verificadas", disse Portas para justificar que, "mesmo numa versão conservadora, há um défice contributivo".

A aplicação da "condição de recurso às pensões de sobrevivência" irá permitir uma poupança de 100 milhões de euros, segundo o vice-primeiro-ministro, e está agora "completamente desenhada" e aprovada em Conselho de Ministros.

Reunido com os restantes membros do Governo em Conselho de Ministros extraordinário desde as 10h, Paulo Portas explicou que "os trabalhos são complexos para poderem ser justos" e irão "poupar, por deliberada opção política, os rendimentos mais baixos".

O vice-primeiro-ministro adiantou ainda que, a partir do próximo ano, também haverá novas regras para quem vier a beneficiar destas pensões, seja por um regime de convergência ou uma forma de avaliação de rendimentos.

Ao concluir a conferência de imprensa, na qual nem Maria Luís Albuquerque nem Mota Soares se manifestaram, Paulo Portas disse estar com pressa "para regressar ao sétimo andar", uma vez que "ainda estavam em Conselho de Ministros".

Anabela Natário e Mariana Cabral

Expresso XL

Domingo, 13 de outubro de 2013

Ler mais: http://expresso.sapo.pt/portas-anuncia-condicao-de-recursos-para-25-mil-pensionistas=f835467#ixzz2heUhwLvL

É muito importante que a vontade de unir seja mais forte que a vontade de separar

2013-07-24T13:08:00.000+01:00

Mota Soares: "É muito importante que a vontade de unir seja mais forte que a vontade de separar"

Pedro Mota Soares, vice-presidente do CDS-PP, acusou o PS de ter terminado "unilateralmente o processo negocial" da última semana com vista à obtenção de um "compromisso de salvação nacional" pedido pelo Presidente da República.

O chefe da delegação do CDS-PP nas negociações afirmou terem sido aceites várias propostas dos socialistas, mas ao mesmo tempo acusa-os de não terem apresentado alternativas à redução de despesa, pedidas pelos partidos da maioria. "Infelizmente isso não sucedeu", afirmou.

Para o também ministro da Solidariedade e da Segurança Social, "Portugal precisa de uma cultura de compromisso e diálogo" e "a maioria dos portugueses queria que se chegasse a um acordo".

"Lamentamos a posição do PS", reforçou, acrescentando que o faz também por os socialistas não terem "reconhecido os pontos de convergência" a que os três partidos chegaram.

Mota Soares afirmou ainda, mais do que uma vez, que o CDS se preocupou em não dificultar a vida ao PS, nomeadamente ao defender a ideia de que se deve "potenciar um ciclo político mais focado no crescimento da economia e do emprego" e ao mostrar disponibilidade para "alterar o calendário eleitoral", um ponto "muito sensível" dos pilares propostos pelo Presidente da República.

Mas foi no segundo pilar, relativo ao cumprimento do memorando da troika, que se focou, deixando à vista que daqui resultaram as maiores divergências. "As obrigações do Estado são matéria de cumprimento, não sendo possíveis medidas que aumentem a despesa ou reduzam a receita fiscal", frisou.

Relativamente à trajectória do défice, que o PS propôs renegociar com a troika, Mota Soares afirmou que, "sabendo que os ajustamentos ao ajustamento não dependem só de nós", foi proposto "um método para que todos pudessem aceitar os resultados da negociação com a troika", sem revelar qual.

Revelou também que a maioria propôs a separação de medidas da sétima avaliação já votadas no Parlamento de "outras que ainda não o foram" - como são as leis relativas à Função Pública, cuja votação foi suspensa durante o processo negocial.

O CDS, acrescentou, defendeu a reforma do IRC e do IRS, "mostrou abertura" à reavaliação do IVA na restauração e "manteve a [sua] linha" no que diz respeito às pensões mínimas e rurais. Estas últimas referem-se à "linha vermelha" que Paulo Portas traçou em Maio, quando se insurgiu contra a aplicação do imposto especial sobre pensões, que o PSD prevê manter no próximo Orçamento do Estado.

Em conclusão, Mota Soares afirmou que o CDS está preocupado com a falta de acordo. O que, diz, "acentua a ideia que muitos portuguese têm que os partidos e os políticos não são capazes de se entenderem".

Ainda assim, afirmou que o CDS "mantém uma disposição para o diálogo".

"É muito importante que a vontade de unir seja mais forte que a vontade de separar".

Sábado, 20 Julho 2013 01:00

Fonte: Público

DEVEMOS AOS PORTUGUESES A NOSSA AVALIAÇÃO SOBRE O QUE ACONTECEU

2013-07-21T15:49:00.001+01:00

COMUNICAÇÃO 20 JULHO

O PARTIDO SOCIALISTA TERMINOU ONTEM, UNILATERALMENTE, O PROCESSO DE DIÁLOGO ENTRE PARTIDOS, SOLICITADO PELO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

DEVEMOS AOS PORTUGUESES A NOSSA AVALIAÇÃO SOBRE O QUE ACONTECEU.

O CDS PARTICIPOU NESTAS CONVERSAÇÕES COM BOA-FÉ NEGOCIAL, EMPENHO E DISCRIÇÃO.

FIZEMO-LO PORQUE HÁ MUITO TEMPO QUE ACREDITAMOS E DEFENDEMOS QUE PORTUGAL PRECISA - E OS PORTUGUESES MERECEM – DE UMA CULTURA DE COMPROMISSO E DIÁLOGO, NÃO APENAS ENTRE OS PARTIDOS QUE SE DISPÕEM A ASSUMIR RESPONSABILIDADES MAS, TAMBÉM, COM OS PARCEIROS SOCIAIS. A BOA-FÉ COM QUE AGIMOS DEMONSTRA-SE PELO FACTO DE TERMOS, DIA APÓS DIA, FEITO PROPOSTAS DE COMPROMISSO PARA REDUZIR DIVERGÊNCIAS E SUPERAR IMPASSES. O EMPENHO COM QUE O FIZEMOS REVELA-SE NA DISPONIBILIDADE TOTAL PARA PARTILHAR INFORMAÇÃO E NÃO BLOQUEAR NENHUM PONTO DE NEGOCIAÇÃO. A DISCRIÇÃO QUE MANTIVEMOS TEVE COMO REGRA SALVAGUARDAR O ESPAÇO NEGOCIAL, EVITAR FUGAS DE INFORMAÇÃO E RENUNCIAR A QUALQUER PRESSÃO EXTERIOR QUE CONDICIONASSE OU PREJUDICASSE O RESULTADO.

A MAIORIA DOS PORTUGUESES QUERIA QUE CHEGÁSSEMOS A UM ACORDO; FIZEMOS TUDO O QUE ESTAVA AO NOSSO ALCANCE PARA CHEGAR A ESSE OBJETIVO E LAMENTAMOS A POSIÇÃO DO PARTIDO SOCIALISTA, ATÉ POR NÃO TER RECONHECIDO OS PONTOS DE CONVERGÊNCIA SIGNIFICATIVOS QUE TINHAM SIDO OBTIDOS.

FEITA ESTA AVALIAÇÃO MAIS GLOBAL, É NOSSO DEVER INFORMAR OS PORTUGUESES SOBRE A SUBSTÂNCIA E O PROCEDIMENTO DO CDS NAS NEGOCIAÇÕES.

TIVEMOS SEMPRE PRESENTE A SITUAÇÃO CONCRETA DE PORTUGAL: DESDE 2011, FICÁMOS EM PROTETORADO; O OBJETIVO PRINCIPAL É REAVER A NOSSA INDEPENDÊNCIA; JÁ

CUMPRIMOS 2/3 DO CAMINHO; NÃO QUEREMOS, POR ISSO, NEM UM 2º RESGATE, NEM UM 2º PROGRAMA, NEM O PROLONGAMENTO DA TROIKA EM PORTUGAL. TAMBÉM TIVEMOS EM CONSIDERAÇÃO A NECESSIDADE DE, MESMO COM UMA MARGEM DE MANOBRA REDUZIDA, PROTEGER E POTENCIAR UM CICLO POLÍTICO MAIS FOCADO NA ECONOMIA, NAS EMPRESAS E NO EMPREGO.

POR RAZÕES INSTITUCIONAIS E OPERATIVAS, SEGUIMOS O "ROTEIRO" QUE O SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA APRESENTOU AOS PARTIDOS, PARA QUE A NEGOCIAÇÃO NÃO SE DISPERSASSE:

QUANTO AO PRIMEIRO PILAR ENUNCIADO PELO CHEFE DE ESTADO – A POSSIBILIDADE DE HAVER ELEIÇÕES ANTECIPADAS DEPOIS DE CONCLUÍDO O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA -, O CDS, FAZENDO EVIDENTEMENTE UM ESFORÇO DE APROXIMAÇÃO, NO SENTIDO DE NÃO INVIABILIZAR UM ACORDO, ESTEVE DISPONÍVEL PARA ALTERAR O CALENDÁRIO ELEITORAL, RESPEITANDO AS COMPETÊNCIAS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

COMO SE COMPREENDE, ESTE PONTO ERA POLITICAMENTE MUITO SENSÍVEL; MAS A MAIORIA REVELOU ABERTURA E DISPONIBILIDADE.

QUANTO AO 2º PILAR, OU SEJA, A MELHOR FORMA DE PORTUGAL CONCLUIR O AJUSTAMENTO E TERMINAR A FASE DO PROTETORADO, PARTIMOS DO PRINCIPIO DE QUE AS OBRIGAÇÕES INTERNACIONAIS DO ESTADO PORTUGUÊS SÃO MATÉRIA DE CUMPRIMENTO, NÃO SENDO OBVIAMENTE POSSÍVEIS, NO ATUAL CONTEXTO, POLÍTICAS QUE SIMULTANEAMENTE AUMENTEM A DESPESA OU AUMENTEM, AINDA MAIS, A CARGA FISCAL.

NO DECURSO DAS NEGOCIAÇÕES O CDS ESTEVE DISPONÍVEL PARA SE ENCONTRAR, POR CONSENSO ENTRE OS TRÊS PARTIDOS, UMA ESTRATÉGIA NEGOCIAL COM A TROIKA; EM COERÊNCIA, MANIFESTÁMOS O NOSSO INTERESSE E ABERTURA NA OBTENÇÃO DE UMA TRAJETÓRIA DIFERENTE PARA O DÉFICE; SABENDO QUE OS AJUSTAMENTOS AO AJUSTAMENTO NÃO DEPENDEM SÓ DE NÓS, PROPUSEMOS UM MÉTODO PARA QUE TODOS

PUDÉSSEMOS ACEITAR OS RESULTADOS DA NEGOCIAÇÃO COM A TROIKA; E PROCURÁMOS NÃO DIFICULTAR A VIDA AO PARTIDO SOCIALISTA, SEPARANDO ATÉ MEDIDAS DA 7ª AVALIAÇÃO QUE JÁ FORAM VOTADAS NO PARLAMENTO, DE OUTRAS QUE AINDA NÃO O FORAM.

PARA ATINGIR OS OBJETIVOS NECESSÁRIOS, PEDIMOS AO PARTIDO SOCIALISTA, QUE APRESENTASSE MEDIDAS ALTERNATIVAS DE REDUÇÃO DE DESPESA ÀQUELAS QUE CONTESTAVA. EM NENHUM MOMENTO ISSO SUCEDEU.

QUANTO À COMPETITIVADE DA ECONOMIA É IMPORTANTE QUE OS PORTUGUESES SAIBAM QUE O CDS PROCUROU PROTEGER UMA REFORMA DO IRC QUE É DECISIVA PARA O INVESTIMENTO; DISPONIBILIZOU-SE PARA UMA COMISSÃO DE REFORMA DO IRS;

E MOSTROU ABERTURA PARA UMA SOLUÇÃO MAIS FAVORÁVEL NO IVA DA RESTAURAÇÃO, DESDE QUE ISSO NÃO IGNORE A CONSOLIDAÇÃO ORÇAMENTAL.

IGUALMENTE VALORIZOU O PAPEL DA CONCERTAÇÃO SOCIAL NA QUESTÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL.

MANTIVEMOS A NOSSA LINHA DE ATUALIZAÇÃO DAS PENSÕES MÍNIMAS, SOCIAIS E RURAIS, QUE SÃO PRECISAMENTE AS QUE DEFINEM O NÍVEL DE VIDA DOS MAIS VULNERÁVEIS EM PORTUGAL.

FOI AINDA IMPORTANTE A ABERTURA NEGOCIAL PARA DEFINIR UM PACTO DE MÉDIO PRAZO PARA A SUSTENTABILIDADE DA DÍVIDA, TENDO AINDA EM ATENÇÃO PROPOSTAS CREDÍVEIS, AO NÍVEL EUROPEU, PARA O PROBLEMA DAS DÍVIDAS SOBERANAS.

COM ESTE ESCLARECIMENTO OS PORTUGUESES PODEM OBSERVAR TRABALHO E A ATITUDE DO CDS NA MESA DAS NEGOCIAÇÕES.

A BOA-FÉ DE UMA NEGOCIAÇÃO MEDE-SE PELO NÚMERO DE PASSOS QUE CADA UM DÁ, DIFERENTES DA SUA POSIÇÃO INICIAL, PARA CHEGAR A UM ACORDO COM A OUTRA PARTE.

PROCURÁMOS FAZÊ-LO, ACEITANDO VÁRIAS PROPOSTAS DO PS.

ESTAMOS PREOCUPADOS COM O FACTO DE AS NEGOCIAÇÕES NÃO TEREM CHEGADO A BOM TERMO; ISSO ACENTUA A IDEIA, QUE MUITOS PORTUGUESES TÊM, DE QUE OS PARTIDOS E OS POLÍTICOS NÃO SÃO CAPAZES DE SE ENTENDER E, POR ISSO, QUEREMOS REAFIRMAR A NOSSA DISPONIBILIDADE PARA, EM SEDE DE INSTITUIÇÕES POLÍTICAS E EM CONCERTAÇÃO SOCIAL, APROVEITAR O CAMINHO QUE, APESAR DE TUDO SE FEZ, E MANTER UMA DISPOSIÇÃO DE DIÁLOGO.

É MUITO IMPORTANTE PARA A CREDIBILIDADE EXTERNA DE PORTUGAL, E PARA A PAZ SOCIAL NA NOSSA SOCIEDADE, QUE A VONTADE DE UNIR SEJA MAIS FORTE DO QUE A VONTADE DE SEPARAR.

Autárquicas: “Escolham gente com contas certa"

2013-06-07T23:24:00.002+01:00

O presidente do CDS-PP, Paulo Portas, apelou, durante a apresentação do candidato do partido à Câmara Municipal de Oeiras, para que os candidatos democratas-cristãos façam uma campanha eleitoral autárquica com sobriedade e trabalho no terreno e sem gastar centenas de euros em cartazes.

"Deem provas da maior sobriedade na ação pública da campanha eleitoral. Queremos respeito por aqueles que estão a passar mal. Devem gastar pouco e ir para o terreno depressa", afirmou, criticando os que têm gasto dinheiro em cartazes publicitários da candidatura.

"Deitam dinheiro à rua com cartazes que custam centenas de euros e que não servem para nada", afirmou o líder do CDS-PP, sublinhando o facto de estas serem as primeiras eleições desde que Portugal pediu resgate financeiro. "Os portugueses já sofreram o suficiente com uma dívida astronómica e um défice alto demais. Escolham gente com contas certas".

Durante a intervenção Paulo Portas reforçou a intenção do Governo de libertar o país da 'troika'. "Esta legislatura começou praticamente com a 'troika'. Esta legislatura só fará sentido quando, no final, a 'troika' já cá não estiver para que a independência seja recuperada", disse, destacando depois algumas das medidas implementadas pelo Governo, como a introdução do IVA de caixa e o aumento das pensões mais baixas, além de assegurar que "o CDS-PP irá cumprir a sua palavra contra a taxa nas pensões".

Paulo Portas elogiou o candidato democrata-cristão à autarquia de Oeiras: "Convidaram um candidato independente. É um casamento feliz pelo futuro do concelho. É uma candidatura especial e eu acho que está em marcha um movimento surpreendente em Oeiras".

Fonte: CDS-PP

Segunda, 03 Junho 2013 00:00

CDS-PP saúda corte na despesa dos ministérios

2013-06-07T23:03:00.002+01:00

João Almeida, porta-voz do CDS-PP, frisou esta tarde no Parlamento, em declarações aos jornalistas, que as medidas do orçamento retificativo são essencialmente de corte na despesa dos ministérios, na linha do caminho que os democratas-cristãos defendem para a consolidação orçamental.

“As medidas que são tidas como alternativas e que constam do orçamento retificativo são essencialmente medidas de corte na despesa dos ministérios, caminho que o CDS sempre defendeu como sendo prioritário, o do corte de despesa, para a consolidação orçamental”,.

Quanto a ministérios como os da Saúde e da Educação, João Almeida afirmou que "devem aguentar cortes que sejam cortes de eficiência no funcionamento dos ministérios e que permitam manter a prestação de funções por parte desses mesmos ministérios e fazê-lo com um menor custo. Isso é essencial para que esses ministérios continuem a desempenhar as suas funções e não sejam afetados por cortes nas prestações. O CDS-PP sempre defendeu que essa devia ser a prioridade".

João Almeida recordou que para o CDS-PP, "era fundamental que não houvesse nestas medidas alternativas, aumento de impostos e não há. Registamos até que o orçamento retificativo tem medidas de aumento do benefício fiscal para os contribuintes e surge no quadro de outras medidas que o Governo tem tomado, como o IVA de caixa, o crédito fiscal, que são medidas em sentido contrário em matéria fiscal".

Segundo o porta-voz do CDS-PP, o orçamento retificativo é a "resposta necessária ao Tribunal Constitucional e é uma reposta que vai no melhor sentido possível, neste momento, dados os constrangimentos".

Fonte:CDS-PP

Sexta, 31 Maio 2013

Portas pede aos professores que não façam greve nos dias de exames

2013-06-02T10:00:00.000+01:00

Paulo Portas apelou hoje aos professores para não fazerem coincidir a greve com as datas dos exames e disse dar "a maior importância" à negociação social e à UGT enquanto parceiro social.

Salvaguardando a legitimidade da greve como direito constitucional, o líder do CDS deixou "um apelo aos professores", ao falar hoje na apresentação do candidato do partido à Câmara de Vale de Cambra, José Pinheiro, que elegeu a Educação como uma das suas prioridades.

"O apelo que faço muita gente compreende: se as greves forem marcadas para os dias dos exames prejudica o esforço dos alunos, inquieta as famílias e também não é bom para os professores, que durante todo o ano escolar deram o seu melhor, para que aqueles alunos pudessem ultrapassar os exames", disse o também ministro dos negócios Estrangeiros.

Na sua intervenção, Paulo Portas enalteceu o papel dos ministros do CDS no Governo e manifestou-se empenhado na paz social, para que Portugal possa ultrapassar a crise, realçando a imagem positiva que o País deu ao conseguir fazer a reforma das leis laborais em acordo social.

"Sou absolutamente favorável a que as dificuldades que estão a penalizar muitas famílias sejam ultrapassadas com negociação social e dou a maior importância a que, sobretudo em tempos de crise, empregadores, trabalhadores e instituições do Estado se empenhem no acordo e não no conflito. É uma linha que tenho defendido desde o início", disse depois aos jornalistas.

Questionado se estava a referir-se à UGT, Paulo Portas considerou aquela central sindical "muito importante" em Portugal.

"A UGT tem uma tradição de saber sentar-se à mesa e de procurar resultados para os seus associados. Quando se faz uma negociação uma parte e a outra têm fazer cedências para se obter um resultado que seja melhor para todos e continuo a acreditar que a UGT é muito importante", disse.

Além de lançar um apelo aos professores, o líder do CDS defendeu negociações entre empregadores, trabalhadores e instituições do Estado

Lusa/expresso/Domingo, 2 de Junho de 2013

Imposto sobre pensionistas “é a fronteira que não posso deixar passar”

2013-05-06T18:52:00.000+01:00

Paulo Portas assumiu que está contra a taxa sobre pensões, anunciada pelo primeiro-ministro sexta-feira.

"O senhor primeiro-ministro percebe que esta é a fronteira que não posso deixar passar", afirmou o presidente do CDS-PP, referindo-se Paulo Portas ao novo imposto sobre os pensionistas, anunciado pelo primeiro-ministro sexta-feira hoje numa comunicação ao país em reacção aos novos cortes anunciados por Pedro Passos Coelho na sexta-feira.

Paulo Portas comprometeu-se a procurar medidas suplementares que substituam a nova contribuição sobre as pensões. "Farei tudo para que se poupe quem deve ser poupado", defendeu. "Quero, queremos todos uma sociedade que não descarte os mais velhos", acrescentou o líder do CDS.

Embora tenha assumido uma frontal divergência, com o PSD, principal partido do Governo, em relação a esta taxa sobre os pensionistas, Paulo Portas manifestou apoio às restantes medidas fazendo questão de frisar que foi o CDS que conseguiu impedir que a idade da reforma subisse para os 67 anos. "A questão da idade da reforma ocupou bastante do meu tempo. Confesso que fiquei incomodado com a notícia de há algumas semanas de que o Governo queria colocar a idade da reforma nos 67 anos, talvez isso correspondesse a algum ímpeto externo, mas não havia consenso no Governo para uma medida dessas, com as consequências políticas, sociais e técnicas que ela teria. Felizmente não será assim".

Na sua declaração, que demorou cerca de meia hora, Paulo Portas dirigiu palavras muito duras à troika. O líder democrata cristão classificou de "situação vexatória" o facto de o país estar intervencionado e defendeu, não vê "nenhuma vantagem em voltar a estender a mão como pedintes nem de estender a permanecer desses senhores entre nós". "Não observo nas equipas técnicas da troika suficiente flexibilidade que dê substância ao discurso" de muitos dos seus representantes que invocam a necessidade de apostar no crescimento económico e no alívio da austeridade.

Fonte: Diário Económico

Domingo, 05 Maio 2013 00:00

Apresentação de candidato

2013-02-08T20:26:00.000+00:00

Caro militante e simpatizante

O CDS-PP vai apresentar o Professor Luís Miguel Reis como cabeça de lista ao Concelho de Abrantes nas Eleições Autárquicas 2013.

A iniciativa decorre dia 09 de fevereiro, no Hotel Turismo de Abrantes, às 19h00 e vai contar com a presença do Dr. Pedro Mota Soares, membro da Direção Nacional do CDS-PP e Ministro da Solidariedade e da Segurança Social.

Luís Miguel Reis, convida-o a estar presente no momento em que se dá início a este projecto político.

Consigo daremos corpo a um novo Concelho.

Um projeto, uma equipa.

A opção pela ação!

Inscreva-se também para o jantar a realizar-se no mesmo local.

Um grande abraço.

Luís Miguel Reis

CDS-PP CONDENOU “GREVES ABSOLUTAMENTE ABUSIVAS” NOS PORTOS

2012-12-12T14:31:00.001+00:00

Nuno Magalhães, líder parlamentar do CDS-PP, condenou hoje, (07 Sexta) durante o debate quinzenal com o Primeiro-ministro, as "greves absolutamente abusivas” no setor portuário, afirmando que estas prejudicam o país e põem em causa postos de trabalho.

"Isso tem prejudicado o país e, em última análise, posto em causa os postos de trabalho de muita gente, que se levanta cedo, honestamente, e que vê por este tipo de greves absolutamente abusivas o seu posto de trabalho posto em causa, como muito bem disse de resto, o secretário-geral da UGT".

O deputado democrata-cristão salientou o volume "muito animador" das exportações, mas referiu que a quebra verificada em setembro "teve muito a ver com a greve dos portos".

Nuno Magalhães frisou, no entanto, as medidas tomadas pelo Governo com "firmeza e com coragem", referindo-se à aprovação do novo regime portuário.

Sexta, 07 Dezembro 2012 10:00

In: CDS-PP

ESTAS REFORMAS REFORÇARÃO OS MUNICÍPIOS E AS FREGUESIAS

2012-12-08T19:17:00.001+00:00

O deputado do CDS-PP Altino Bessa interveio hoje (06 dezembro) no debate do Projeto de Lei n.º 320/XII/2.ª (PPD/PSD e CDS-PP) - Reorganização Administrativa do Território das Freguesias.

Leia na íntegra a sua intervenção:

"17 de maio de 2011, repito 17 de maio de 2011, muitos já não se recordarão desta data, mas convém lembrar, avivar as memorias mais esquecidas que este foi o dia em que este processo de Reorganização Administrativa do Território se iniciou.

17 de maio de 2011 é a data que o Governo de então, liderado pelo Partido Socialista assinou o Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), com a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional.

Com efeito, esse Memorando de Entendimento compromete o Estado Português a «reduzir significativamente» o número de autarquias «com efeitos para o próximo ciclo eleitoral local».

Muitos dos que aqui hoje se encontram sentados na bancada do Partido socialista foram intervenientes diretos nessa negociação.

Podiam ter optado, ou não, pela não introdução deste ponto no Memorando, mas o que é facto é que tal não sucedeu e o ponto 3.44 que prevê a «redução significativa do número de autarquias, é parte integrante do acordo.

Uns dirão que não souberam explicar à Troika o que eram as nossas Autarquias de Freguesia, outros que não foi a Troika que exigiu este ponto, mas a ser verdade que não souberam explicar, têm grandes responsabilidades nisso ou efetivamente quiseram que esta matéria fizesse parte do acordo.

Versão que eu admito corresponder á verdade, pois como todos sabemos já no Primeiro Governo do Eng.º José Sócrates o então Ministro António Costa defendia uma Reforma do Território, chegando mesmo a afirmar “ que nos tempos de hoje não fazia sentido a existência de Freguesias com menos de 1000 habitantes”, posição que era partilhada por inúmeros dirigentes do Partido Socialista como era o caso do então Presidente do partido Dr. Almeida Santos.

Mas estes não foram os únicos altos dirigentes do partido socialista que defendiam esta reforma, pois á época da negociação do memorando o então Secretário de Estado do Poder Local José Junqueiro também foi um dos grandes entusiastas da necessidade de uma reforma do território.

Ainda há bem pouco tempo o antigo Ministro Silva Pereira, hoje deputado, afirmou que as negociações com a Troika foram difíceis, pois era intenção desta, reduzir para metade as Freguesias e reduzir para cerca de 100 os Municípios.

Este Governo quando toma posse está confrontado com esta realidade, que diga-se em abono da verdade não era uma novidade, pois os partidos da maioria tinham também subscrito o Memorando de Entendimento, mas era necessário dar cumprimento ao acordo, pô-lo em prática e isso obviamente é o mais difícil.

Não querendo reduzir esta reforma apenas á Reorganização do Território, tal como o Partido Socialista proponha no Memorando, o governo lança um programa mais extenso para uma verdadeira reforma do poder local, abrindo um amplo debate de discussão nacional com a apresentação, em Setembro do ano passado, do Livro Verde, tendo como objetivo lançar as bases e suporte legislativo para um municipalismo mais forte, mais sustentado e mais eficaz.

Estas reformas reforçarão os Municípios e as Freguesias, no quadro do respetivo estatuto constitucional, mudando regras e, sobretudo, adaptando-as a um novo tempo, diferente nas circunstâncias políticas e sociais e mais exigente na eficácia e na eficiência da aplicação dos recursos públicos.

A Reforma da Administração Local terá quatro eixos de atuação:

Sector Empresarial Local,

Organização do Território,

Gestão Municipal, Intermunicipal e Financiamento,

Democracia Local.

Os eixos de atuação têm um tronco estrutural único que tem como objetivo a sustentabilidade financeira, a regulação do perímetro de atuação das autarquias e a mudança do paradigma de gestão autárquica.

Quanto ao Sector Empresarial Local já foi aprovada a lei que tem como principais objetivos:

- A redução de pelo menos metade das atuais 406 Empresas Municipais por extinção e/ou fusão;

- O estabelecimento de novas regras na composição dos Conselhos de Administração e cargos de direção das Empresas Municipais.

Quem não concorda que este sector da Administração Local andou desregulado ao longo dos últimos anos?

Quem não concorda que existem Empresas Municipais a mais?

Quem não concorda que existem administradores a mais nestas empresas e com vencimentos muito acima da média?

Quem não concorda que muitos destas Empresas se sobrepõem nas suas funções às funções do Município?

Mas era preciso enfrentar resistências, poderes instalados e espero que o Governo o faça com firmeza e com coragem.

Quanto à GESTÃO MUNICIPAL, INTERMUNICIPAL E FINANCIAMENTO tem como objetivos:

A) Concretizar os princípios da Descentralização e da Subsidiariedade;

B) Apostar no reforço da Coesão Nacional e na promoção da Solidariedade Inter-Regional;

C) Dar prioridade à Eficiência da Gestão Pública;

D) Equilibrar a descentralização de competências e a sua correta adequação aos necessários mecanismos de financiamento;

E) Reforçar a transparência da Gestão Autárquica.

Ainda neste eixo foi também aprovada a LEI DOS COMPROMISSOS E DOS PAGAMENTOS EM ATRASO.

Para a qual a própria ANMP reconhece a necessidade de disciplinar a execução orçamental da Administração Pública, incluindo o controlo do endividamento de curto prazo dos Municípios;

Reconhece a importância da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso, como instrumento privilegiado no controlo do endividamento de curto prazo dos Municípios e, necessariamente, na consolidação orçamental.

Esta é uma Lei fundamental para balizar o endividamento das Autarquias e responsabilizar os eleitos locais pela sua não aplicação.

Mas como é sabido muitas autarquias encontram-se em extremas dificuldades financeiras, muitas vezes fruto de uma má gestão e falta de regulamentação do Poder Local, e o Governo disponibilizou mil milhões de euros no Programa de Apoio à Economia Local para que os municípios com maior endividamento de curto-prazo possam regularizar as suas dívidas e, desta forma, injetar recursos na economia local.

Uma parte importante destas dívidas é a micro, pequenas e médias empresas. A regularização das dívidas dos municípios permitirá que estes negócios continuem a laborar, contribuindo assim para a manutenção de postos de trabalho e para o desenvolvimento económico local.

Ao ajudar os municípios a regularizar as suas dívidas de curto-prazo, o Governo garante que as autarquias continuam a prestar um serviço público de qualidade que, face aos montantes de endividamento em causa, poderia ser descontinuado por incumprimento.

Prova desta necessidade é o facto de já terem sido assinados contratos com 82 Municípios, estando ainda 33 em análise, por serem casos mais complicados.

Mas o Governo impõe regras para os Municípios que acedam a este programa de apoio, e que esperamos sejam rigorosamente cumpridos.

Da parte do CDS, cá estaremos para fiscalizar a redução/ contenção/ racionalização da despesa municipal, nomeadamente com:

. Pessoal, atendendo, em especial, às disposições consagradas na Lei do Orçamento de estado sobre esta matéria, bem como com base numa gestão mais eficiente dos períodos de trabalho e de funcionamento;

. Aquisição de bens e serviços correntes e de capital através, nomeadamente, da sua reavaliação e eventual suspensão, bem como a eliminação do outsourcing sempre que haja redundância com estruturas municipais;

. Transferências correntes e de capital, através da reanálise/suspensão de protocolos com associações ou outras coletividades locais;

. Racionalização de atividades que tenham impacto direto na diminuição de custos de funcionamento de infraestruturas municipais, salvaguardando apenas a prestação de serviços públicos essenciais às necessidades das populações;

. Elaboração de regulamentos internos rigorosos sobre comunicações, aquisição e atribuição de viaturas, gestão do parque automóvel, etc., e controlo efetivo do seu cumprimento.

Encontra-se também já nesta Assembleia para discussão uma proposta de lei fundamental, e que muito interessa a este debate, que é a Lei das Competências.

Visa introduzir ainda um regime normativo de enquadramento das delegações de competências a operar pelos diversos departamentos governamentais nos órgãos das autarquias locais e das entidades intermunicipais, assim como pelos órgãos dos municípios nos órgãos das freguesias e das entidades intermunicipais.

O leque das competências das câmaras municipais delegadas por lei nas juntas de freguesias é significativo e abrangente, se bem que norteado pelo princípio da subsidiariedade, nele se compreendendo, designadamente, as competências para a gestão e manutenção de espaços verdes; a limpeza das ruas; a manutenção e substituição de mobiliário urbano; a manutenção de feiras e mercados; a realização de pequenas reparações em estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico; e para o controlo prévio e fiscalização em diversos domínios como, por exemplo, no que respeita à utilização e ocupação da via pública, à afixação de publicidade, à atividade de exploração de máquinas de diversão, aos recintos improvisados, à realização de espetáculos desportivos e divertimentos na via pública, à atividade de guarda-noturno, à realização de acampamentos ocasionais e à realização de fogueiras e queimadas.

Também sabemos que o Governo prepara uma nova Lei das Finanças locais que em breve será também aqui discutida, muito a tempo de ser aplicada após as próximas eleições autárquicas, e que deve ser contida no gasto e rigorosa na fiscalização.

Serve tudo isto para dizer que, esta Reorganização Administrativa do Território, que hoje aqui debatemos, não é uma Lei desgarrada e descontextualizada de uma Reforma mais profunda e abrangente da Administração Local, aqueles que o afirmam só o podem fazer por tacticismo político e falta de coragem para assumir as suas responsabilidades.

O amplo debate público em torno do Documento Verde da Reforma da Administração Local confirmou a importância de introduzir alterações na organização do território das autarquias locais, dando particular relevância à racionalização do número e configuração das freguesias em lugares urbanos.

Por outro lado, este debate clarificou a necessidade de se encontrarem mecanismos de flexibilidade na reorganização administrativa do território, bem como de reconhecimento da identidade histórica e cultural das comunidades locais cujas freguesias se agregam.

A racionalização do número de autarquias locais não visa uma redução da despesa pública a elas afeta, mas antes a libertação de recursos financeiros que serão colocados ao serviço dos cidadãos, aliada a uma gestão de todo o património agregado respeitadora do princípio da boa administração, nomeadamente dos edifícios sede, a qual deverá continuar a contribuir para a melhoria qualitativa da relação entre a autarquia, e seus representantes, e as populações.

No que especificamente respeita às alterações a introduzir, importa salientar a preocupação de salvaguardar aqueles serviços públicos que, pela sua imprescindibilidade e sustentabilidade, deverão continuar a ser prestados às populações locais das freguesias agregadas.

Tal preocupação implica por isso, a necessidade de manter a proximidade da nova freguesia em relação às populações mais distantes. Deste modo, assegurar-se-á não só a continuidade do trabalho no âmbito da ação social, prestado até então pelas freguesias sobretudo nos meios rurais.

A otimização da alocação dos recursos atualmente existentes, em particular através da agregação de freguesias, envolve uma criteriosa redefinição das prioridades ao nível local, reclamando o reforço das atribuições e competências próprias atualmente cometidas às freguesias em função da respetiva dimensão populacional, acompanhado pela correspondente transferência de recursos.

E só após este debate público do Livro Verde que durou mais de 6 meses, o Governo enviou para a Assembleia uma proposta de Lei para dar cumprimento ao acordo do Memorando. Esta era uma proposta já bastante diferente da proposta do Livro Verde, mas flexível e menos aritmética, mas pôde ainda ser melhorada por propostas de alteração que o CDS e o PSD apresentaram, coisa diferente dos partidos da oposição que não apresentaram uma única proposta, uma única alteração, uma única sugestão, pura e simplesmente lavaram as mãos do processo.

Esta Lei previa a criação de uma Unidade Técnica que pudesse dar corpo e consistência a todo este processo, mas que só apresentaria propostas, caso as Assembleias Municipais não o fizessem ou o fizessem de uma forma irregular.

Este era o momento dos eleitos locais assumirem a sua responsabilidade, de apresentarem uma proposta que fosse ao encontro dos interesses das suas populações, mas infelizmente mais uma vez uma grande parte dos eleitos locais não quiseram assumir essa responsabilidade e colocaram nas mãos da Unidade Técnica o destino da Reorganização dos seus Municípios.

Obviamente que esta fez o que lhe competia, aplicou os critérios que estavam na lei, por isso o resultado desse trabalho está hoje aqui na proposta que debatemos, não que fique totalmente satisfeito com este resultado, defendi e defendo que uma proposta vinda das Assembleias Municipais seria sempre melhor do que uma proposta vinda da Unidade Técnica, mas se essas proposta hoje aqui não estão contempladas, não é responsabilidade nossa, nem da Unidade Técnica, obviamente, mas sim daqueles que não quiseram ou não tiveram a coragem de assumir a responsabilidade de tomar decisões, mas que procuraram apenas o caminho da vitimização e da desresponsabilização.

Amanhã seremos todos avaliados, pela nossa coragem ou pela falta dela

Quinta, 06 Dezembro 2012 23:29 ".

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