cidadão VR

POSIÇÃO DA AMA SOBRE O PLANO DE PORMENOR DA ZEPMG

2012-01-27T00:11:00.000Z

Para
Equipa Multidisciplinar de Gestão Territorial e Urbanística da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António

DISCUSSÃO PÚBLICA
da Proposta de Alteração do Plano de Pormenor
da Zona de Expansão Poente de Monte Gordo

A proposta de Alteração do Plano de Pormenor da Zona de Expansão Poente de Monte Gordo (PPZEPMG), posta à discussão desde o dia 28 de Dezembro de 2011, através do Aviso n.º 24774/2011, publicado no Diário da República de 27 de Dezembro de 2011, após análise, mereceu da nossa parte a seguinte apreciação.
1 – No dia 14 de Dezembro de 2011, foi apresentada esta proposta, que mereceu a aprovação do Executivo Municipal, com os votos favoráveis dos eleitos do PSD e com a abstenção da vereadora do PS, Jovita Ladeira.
2 – No dia 12 de Dezembro de 2011, foi convocada a Assembleia Municipal de Vila Real de Santo António para reunir em sessão ordinária no de 19 de Dezembro de 2011, constava na ordem de trabalhos, ponto 7 – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLANO DE PORMENOR DA ZONA DE EXPANSÃO POENTE DE MONTE GORDO. No início da sessão o Presidente da Assembleia Municipal, o Sr. Eduardo Luís Pires Pereira, retirou este ponto da ordem de trabalhos.
3 – No dia 27 de Dezembro de 2011, foi posta à discussão pública a Proposta de Alteração do Plano de Pormenor da Zona de Expansão Poente de Monte Gordo (PPZEPMG), que pretende alterar o uso do solo, de uso turístico consagrado no Núcleo NA, para o uso de habitação coletiva.
4 – Segundo o PDM de Vila Real de Santo António em vigor há quase vinte anos, em fase de revisão, o uso do solo previsto para aquela zona é ZTE, Zona Turística de Expansão, o que não permite que tal alteração se concretize.
5 – O Plano de Pormenor da Zona de Expansão Poente de Monte Gordo (PPZEPMG), foi aprovado em sessão de Câmara de 3 de Novembro de 2009 e aprovado em sessão da Assembleia Municipal de Vila Real de Santo António, na sua sessão extraordinária de 13 de Dezembro de 2009 iniciando-se a sua vigência em 28 de Novembro de 2009, no dia a seguir ao da sua publicação no Diário da República. Neste momento tem 2 anos e 1 mês de vigência.
6 – Segundo o art.º 95.º do Decreto-Lei n.º 380/99 republicado em 19 de Setembro de 2007, os planos municipais e os planos especiais de ordenamento do território só podem ser objecto de alteração decorridos 3 anos sobre a respetiva entrada em vigor.
7- A proposta de Alteração ao Plano de Pormenor da Zona de Expansão Poente de Monte Gordo (PPZEPMG) não é compatível, com a legislação, nem conforme com PDM-Plano Director Municipal de Vila Real de Santo António, violando claramente as suas disposições fundamentais no que concerne ao uso dos solos.
8 – A situação de crise invocada é para todos e não vemos da parte dos responsáveis autárquicos e outros, interesse em concluir a revisão em curso do PDM- Plano Diretor Municipal de Vila Real de Santo António
9 – O PDM-Plano Diretor de Vila Real de Santo António, é aplicável na totalidade da área do território do Município, as suas disposições são de cumprimento obrigatório em todas as intervenções de iniciativa pública e promoção de iniciativa privada.
10 – Já em 1987 as entidades oficiais, durante a elaboração do PDM-Plano Diretor Municipal de Vila Real de Santo António, alertavam para o resultado de uma expansão urbana mal orientada, num tecido urbano já descaracterizado nalguns pontos, referindo que uma expansão urbana - turística orientada segundo os moldes existentes poderia contribuir para um fluxo de pessoas e veículos num período restrito e, consequentemente, um agravar de congestionamento. Tais previsões, infelizmente têm vindo a ser confirmadas com a política de betonização levada a cabo.
11 – Caso esta proposta fosse aprovada iria trazer alterações à proposta de revisão do PDM no que se refere às novas áreas de construção e respetivos perímetros urbanos.
A proposta de Alteração ao Plano de Pormenor da Zona de Expansão Poente de Monte Gordo (PPZEPMG) deve ser retirada e anulada.

Vila Real de Santo António, 23 de Janeiro de 2012

OS SINAIS ESTÃO AÍ !

2012-01-21T01:17:00.000Z

A Universidade do Algarve organizou um debate sobre a Reforma da Organização Territorial em que participaram alguns deputados eleitos pelo Algarve.
Para além de haver concordância com a regionalização que espera concretização há 35 anos, e a desconfiança de que esta "reforma" em curso que visa diminuir o número de freguesias, acabar com a oposição nas câmaras e chutar a oposição só para as assembleias municipais, visa impedir a regionalização deslocando a discussão para outras matérias.
O interessante é que no meio do debate houve desabafos curiosos, alguns de Mendes Bota, com os quais temos de concordar, por exº " Esta reforma não deve ser feita para os autarcas nem a pensar neles, mas sim para servir a população"; ou preocupado com a limitação ainda maior no futuro da capacidade das assembleias municipais fiscalizarem as câmaras porque "alguns autarcas são caciques e déspotas".
Oxalá o seu partido oiça tão sábias palavras, coisa que não incomoda o Miguel Freitas do PS que acha que a "oposição deve ficar na assembleia municipal". E assim vamos, por isso não é de estranhar que o estudo agora publicado "Sobre a Qualidade da Democracia" confirme aquilo que já é visível na sociedade, a saber:
- um dos defeitos maiores da nossa democracia é a "falta de confiança nos políticos";
- que os autarcas estão no fim da escala das instituições que "dão voz às preocupações dos portugueses". Só 3% acham que não;
- 86% acham que se deve castigar os governos que governam mal e recompensar os que governam bem;
- os portugueses têm mais confiança nos movimentos sociais do que nos partidos e aderem mais às iniciativas não partidárias, quanto mais independentes dos partidos maior é a adesão;
- a um político acusado de corrupção deve ser de imediato suspenso o mandato.
O mais preocupante é o descrédito na democracia que leva 15% a admitir "que nalgumas circunstâncias, um governo autoritário é preferível a um sistema democrático".
Segundo os autores do estudo há um espaço à direita que ainda não foi aproveitado, fundamentalmente devido ao facto do nosso sistema oferecer uma válvula de escape a esse populismo e autoritarismo "que é o poder local, que é clientelar e não é fiscalizado".
Rezemos!

AMBIENTE E ORDENAMENTO COM NOVAS AMEAÇAS

2012-01-15T00:40:00.001Z

As notícias vão pingando, agora uma coisa depois mais outra boca, e pelo meio lá vamos percebendo quais são as verdadeiras intenções do governo.

O objectivo é claro, atirar para cima das autarquias mais responsabilidades que ao poder central não interessam, enfraquecendo o Estado. As consequências desta política, oxalá nos enganemos, vão ser funestas.

Consta que no primeiro trimestre de 2012 o governo vai transferir para as câmaras competências no domínio dos recursos hídricos. Está em marcha, segundo bocas vindas de membros do governo, uma "reestruturação profunda" no ordenamento e no ambiente, o que nos deve alarmar.

Parece que, entre outras coisas, vão passar para as autarquias competências de gestão referentes ao domínio hídrico que inclui a possibilidade de licenciamentos; requalificações em linhas de água; gestão de apoios de praia etc.

Parece, consta, que o Ministério da Defesa que tutela a Marinha torce o nariz a tal perspectiva.

Temos, caso se concretize estas intenções, autênticas ameaças às áreas hídricas, grandes negociatas à vista, quem é que vai resistir à tentação de um licenciamentozinho para uma vivenda numa linha de água?, estender os toldos pagos pelo areal escorraçando os pobres dos chapéus de sol cada vez mais para longe etc.

A CCDR DO ALGARVE

2012-01-09T20:01:00.000Z

As CCDR´s (Comissões Coordenadoras de Desenvolvimento Regional), são serviços desconcentrados da administração central com autonomia administrativa e financeira que têm por objectivo o planeamento e o desenvolvimento regional.
Dentro das suas competências, entre outras, estão o ambiente e o ordenamento do território, a conservação da natureza e da biodiversidade e a requalificação urbana.
Os responsáveis das CCDR´são nomeados pelos governos e estes cargos acabam por ser lugares de confiança política, de gente da cor, são mais um lugar de jobs for the boys, e deveriam antes ser lugares de competência técnica e profissional as serviço do interesse público e não de interesses partidários.
A Regionalização que não avança teria na CCDR`s uma estrutura já feita e com conhecimentos necessários de apoio do seu trabalho, mas isso faria perder aos governos uma rédea de controlo político e assim Portugal é o único país da UE que ainda não se regionalizou.
O novo governo vai avançar com uma nova lei orgânica da qual nada ainda se conhece. Esperemos que as CCDR´s não fiquem só a dar pareceres não vinculativos, como é a maioria dos seus pareceres hoje, deixando os autarcas perigosamente à solta.
Estão muitos PDM´s em fase de revisão e, no Algarve, vários projectos turísticos estão em processo de legalização.
Na corrida à presidência da CCDR algarvia estão dois dos actuais presidentes de câmara do PSD. Todos nós conhecemos o que tem sido o trabalho destruidor do ambiente e do ordenamento do território de muitas das câmaras algarvias pelo que dar a presidência da CCDR a um presidente de câmara, independentemente da pessoa, é um risco pelos laços de amizade e compadrio político existentes.
É abrir a porta do galinheiro à raposa. Podem afirmar que um autarca pela experiência do cargo tem condições para desempenhar bem o lugar. É precisamente esse o perigo, a "experiência". Naïf só pinturas como a desta mensagem.

COMPARAR FAZ PENSAR

2012-01-06T12:46:00.000Z

Estas duas imagens servem para se poder comparar a situação actual (à esquerda para quem está ver no computador), e como será em breve ( imagem à direita para quem vê no computador), caso a Câmara consiga construir aqui, espaço a azul à direita, o tal Centro de Estágios com centenas de camas, vários pisos, parece que 6 ou 7 com altura provável de mais de 20 metros.
Como se pode observar o Centro de Estágios levará ao desaparecimento dos dois campos desportivos existentes e a zona ajardinada da qual já foi desactivado o parque infantil.
A zona a azul (zona de intervenção retirada de um documento público da SGU), vai assim ocupar desde o acesso ao pavilhão Ilídio Setúbal até aos campos de ténis, e da Duarte Pacheco até junto ao estádio.
Para construir algo novo será mesmo necessário destruir o que existe quando o que existe é bom!?
Hoje li uma frase na Revista Referencial, da Associação 25 de Abril, que aqui deixo:
" As medidas injustas que estão a ser impostas aos portugueses têm de ser travadas e, simultâneamente, com a mesma determinação e frontalidade, combatidas as razões internas que agravaram a crise importada, a começar pela corrupção política associada ao favorecimento de grupos de interesses ligados, por exemplo, ao urbanismo, à construção civil e ao favorecimento partidário".

FLORESTA e LEIS

2012-01-04T00:35:00.000Z

O Provedor da Justiça alertou o Governo para a urgência da entrada em vigor do Código Florestal que já foi suspenso duas vezes.
A situação actual, segundo o Provedor, favorece a "delapidação da floresta", que se encontra desprotegida e o direito florestal está "votado ao esquecimento". Denuncia o Provedor que "as autoridades competentes dispõem de poderes quase nulos" e é necessário um regime de polícia florestal.
Multiplicam-se as práticas administrativas irregulares "para finalidades menos atendíveis do ponto de vista do interesse público".
Não podemos deixar de concordar com o Srº Provedor quando vemos ao pé de casa a situação propositada em que se encontra uma das jóias que mereciam pelo seu valor económico, ambiental e turístico outro tratamento, atenção e salvaguarda de interesses especulativos.

O SOBREIRO PASSOU A SER SÍMBOLO NACIONAL

2011-12-25T14:02:00.000Z

Uma petição pública levada à Assembleia da República e promovida pelas associações Árvores de Portugal e Transumância e Natureza, foi aprovada e transformada em Lei, a qual eleva o Sobreiro a Árvore de Portugal.

O Quercus suber fica mais protegido, e a partir de agora abater um sobreiro é crime pois trata-se de um símbolo nacional.

Numa altura em que a ofensiva contra os portugueses para os levar a trabalhar mais tempo, por menos dinheiro e com menos direitos sociais, até feriados que são símbolos nacionais e fazem parte da nossa história e da nossa identidade como povo, o 5 de Outubro e o 1º de Dezembro por exemplo, encontram-se ameaçados de extinção com argumentos falsos e absurdos.

Por isso é uma boa surpresa a de se criar a Árvore Nacional, vem a contra-corrente deste varrer da vida e da dignidade das pessoas em nome do lucro sem escrúpulos e sem princípios.

É também uma boa notícia para os que se batem pela defesa e valorização da natureza e do ambiente.

Olhando para o nosso concelho e para a vasta mancha de pinhal que se encontra permanentemente ameaçada pela especulação e pelo desleixo, se calhar propositado, pinhal que nos dá tanto em troca de nada, apetece lançar uma petição concelhia para que o Pinheiro seja considerado a Árvore do Concelho,aumentando assim a sua protecção e criminalizando o seu abate.

DURBAN, MAIS UM FALHANÇO

2011-12-23T00:35:00.000Z

Os responsáveis mundiais continuam a andar como o caranguejo, o "mercado" ataca na Europa as conquistas sociais que são um avanço civilizacional da humanidade, e no Mundo recuam também no combate à degradação do meio ambiente.

Os nossos autarcas do betão devem ter ficado satisfeitos com mais um falhanço na luta contra as alterações climáticas verificadas há dias na Conferência de Durban, assim sempre têm companhia.

O protocolo de Quioto arrasta os pés, há 14 anos que não avança, dado que os maiores poluidores climáticos mundiais, EUA, China e Índia estão-se nas tintas para o clima, o Canadá acaba de abandonar o Protocolo de Quioto, e o Japão e a Rússia se calhar vão imitar o Canadá.

Quioto foi assinado pela esmagadora maioria dos países em 1997 e entrou em vigor em 2005, e havia a esperança que em Durban se verificasse avanços na limitação das emissões de gases com efeito de estufa para um novo acordo em 2015 que entrasse em vigor em 2020.

Estranho mundo este onde o homem e a natureza nada valem e o dinheiro comanda e destrói a felicidade do homem e degrada sem piedade a natureza.

BEM PREGA FREI TOMÁS...

2011-12-19T19:51:00.000Z

Parece que é aqui, no espaço ajardinado com parque infantil e campos de jogos, que a Câmara de VRSA pretende construir um prédio de vários andares para albergar a tal clínica desportiva.

Mesmo em frente, do outro lado da Rua Duarte Pacheco, está um bairro degradado com inúmeras casas fechadas que poderia servir para o efeito.

Mas não, tem de se destruir uma das poucas zonas verdes para o negócio, numa terra onde não faltam espaços por aproveitar.

Ainda há dias se discutia um Projecto de Regulamento Municipal de Ocupação dos Espaços Públicos, e logo a seguir pumba, abaixo com eles!

DECLARAÇÃO DA AMA SOBRE A "OBSESSÃO DA AMA"

2011-12-17T23:50:00.000Z

Na reunião camarária do passado dia 15 de Novembro está registado em acta que o SRº Vice-presidente disse que “não compreendia esta obsessão da AMA”, em resposta ao pedido de que a Câmara fornecesse à Assembleia Municipal toda a documentação justificativa que eliminasse dúvidas sobre a titularidade dos terrenos actualmente ocupados pelo parque de campismo.
A posição da AMA sobre este assunto é pública, está devidamente explicada neste blogue para quem a quiser consultar, e foi transmitida ao Ministério Público.
Na referida acta o Srº VP afirmou que a Câmara não tem que apresentar qualquer documento. Esse é um problema que nos transcende e cabe às forças políticas representadas na AM debater o assunto.
Nós só pretendemos falar sobre o termo “obsessão” que nos dicionários vem referido como: acto ou efeito de importunar alguém; perseguição diabólica; ideia fixa etc.
Numa sociedade em que, infelizmente, se constata um preocupante amoralismo no referente à ética e à consciência da causa pública, à gestão opaca dos bens públicos, e onde se verificam casos de corrupção, tráfico de influências, favorecimentos indevidos e mordomias injustificadas, percebe-se que pugnar pela transparência, legalidade e legitimidade dos actos públicos importune.
Para nós ninguém está acima da LEI, “dura lex, sed lex”, e no referente ao património, ambiente e cultura, continuaremos a defender o que entendermos como melhor para o nosso concelho, mesmo que alguns entendam que temos ideias fixas e os perseguimos diabolicamente.
Portugal e a democracia precisam de mais obsessão honesta e gente com coragem que levante a voz e importune.

O MEU PEDIDO AO SRº PAI NATAL!

2011-12-15T14:07:00.000Z

Quadro das salinas de Castro Marim pintado por Hélène de Beauvoir

irmã da escritora Simone de Beauvoir

Srª Ministra do Ambiente, Dª Christas, quero saudar a sua prometida iniciativa de cada português plantar uma árvore, "Vamos Plantar Portugal" merece todo o meu apoio e entusiasmo.

Por isso lhe peço que peça ao Pai Natal que peça ao Srº Luís Gomes que não abata mais árvores da Mata Nacional das Dunas. Não peço que lhes peçam plantar, isso seria de mais, mas que não corte as que existem.

Sabe Dª Christas, é que aparecem mais uns planos de clínicas com cubanos, não os do Srº Alberto Jardim, mas dos verdadeiros, a instalar no complexo desportivo, para onde virão charters de atletas prepararem-se para os Jogos Olímpicos de Londres, e mais umas megalomanias do género, e eu estou com medo que tudo isso resulte em mais uma chacina de pinheiros e de retamas.

Pai Natal, s.f.f., oferece à Câmara de VRSA sacos de sementes de pinheiros mansos para tapar as clareiras que a Mata tem por falta de manutenção, e já agora também loendros de várias cores para serem plantados ao longo dos caminhos e na estrada da Mata.

Peço pouco, só um milagre!

GUADIANA

2011-12-10T23:34:00.000Z

De vez em quando o Guadiana vem nos jornais, quase sempre por más razões. Parece que está em discussão pública um plano (mais um digo eu), para a gestão hidrográfica do Guadiana.
O relatório técnico elaborado sobre este plano expressa várias preocupações em relação à qualidade da água que, afirma, é uma ameaça para a saúde pública.
As medidas de salvaguarda e protecção ambiental obrigatórias não têm sido aplicadas. A actividade agrícola, recreativa e turística no Alqueva e não só, assim como as cargas vindas de Espanha invadem as águas de azoto,fósforo, nitratos e potássio, com reflexos também na fauna e na flora do rio.
O Parque Internacional do Baixo Guadiana não anda nem desanda, o desassoreamento da barra e as necessárias medidas para uma boa navegabilidade marcam passo ou andam às arrecuas etc.
O tempo passa e parece que tudo o que se aponta para o Guadiana acaba por afogar-se nas suas águas.
Há anos escrevi no Jornal do Algarve uma nota sobre o Guadiana que, no fundamental continua actual, a meu ver e por isso a repito aqui.

NOTA CHARINGADA
GUADIANA
RIO ESQUECIDO E MAL AMADO

É positivo que nos últimos meses se venha falando do Guadiana, um rio esquecido há séculos.
O velho Uadiana, depois Odiana até ao séc. XVI, espanholado com o Guadi após essa data, rio de fronteira que divide e não aproxima, raia de hostilidades e desconfiança, de castelos eriçados em ambas as margens, de emigração e contrabando, rio de periferia da já periférica Ibéria, teve a má sina de escolher um trajecto numa das zonas mais pobres e desertificadas e das zonas com mais fraca pluviosidade.
Junto aos rios, fonte de vida, nasceram vilas e cidades que os valorizavam e se valorizavam por eles. O Guadiana não teve essa sorte, tirando Badajoz que fica lá para cima, não cresceu nenhuma grande cidade no seu percurso final, nem de um lado nem do outro.
Vila Real de Santo António e Ayamonte não têm peso político para dar ao rio a dignidade que merece no presente, nem poder económico, político e eleitoral para lhe preparar um futuro radioso.
Alcoutim e Sanlucar muito menos, esperam e desesperam por uma ponte sempre adiada que nunca mais chega e que lhes poderia dar algum dinamismo e desafogo.
Salazar e Franco desprezavam este “faroeste” politicamente duvidoso, e nem a democracia lhe rompeu a sonolência.
O Marquês de Pombal foi o único que teve o lampejo de perceber a importância desta zona turbulenta para o sua filosofia racionalista e lançou uma cidade em 1774, finalizada no seu essencial em 1776, mas não teve tempo para a continuar a obra dado que em 1777 foi exilado para Pombal.
Séculos de inércia preservaram ambientalmente as suas margens, hoje uma situação rara na Europa, a qual pode ser a garantia do seu futuro se houver inteligência e sensibilidade para desenvolver de forma sustentada tal tesouro.
Multiplicam-se os programas (e a burocracia), quase todos começam por um P, é o Provere, o Proder, o Pidr, o Prot, o Peag, o Polis, o Protalgarve, o Potcep, o Âncoras do Guadiana etc., por onde uma pessoa se perde e enreda, e não se percebe afinal o que se pretende para além de pequenos remendos aqui e acolá.
O que se presente é uma vontade de invadir ad hoc o que está por enquanto preservado para negócios de lucro fácil e rápido.
Falta, no nosso entender, é um programa global para o Guadiana e suas margens, tendo como centro este grande rio. Afinal o que é que a Ibéria pensa e quer para o seu rio? Que vontade política existe para sentar à mesa Portugal e Espanha para definirem de uma vez uma perspectiva de desenvolvimento para esta zona transfronteiriça desertificada que lhe dê esperança e futuro?
Quem neste Algarve politicamente fragmentado tem força para obrigar Lisboa a olhar e ver que existe uma realidade outra que não as praias, hotéis e resorts?
Finalizando pela positiva existe um trabalho feito por jovens investigadores da UALG que tentam coordenar todo este caos e dar perspectiva e consistência de gestão integrada a esta casa desarrumada. Oxalá tenham êxito.
Martins Coelho

Re/Plantação de Pinheiros na MATA DAS DUNAS

2011-12-08T22:36:00.006Z

A AMA tem voluntariamente plantado e replantado nos últimos anos centenas de pinheiros na Mata Nacional das Dunas.
Constatamos, infelizmente, que muitos não sobrevivem tendo em conta as condições climatéricas (meses seguidos de calor e pouca pluviosidade), assim como as características do terreno, pobre e arenoso, não ajudam a que as plantas medrem como gostaríamos.
Há muitas clareiras e zonas degradadas na mata que deveriam ser preenchidas com novas plantações, de pinheiros mansos de preferência.
Os organismos que deveriam zelar pela limpeza e manutenção da Mata não o fazem na nossa opinião, e a falta de meios não pode ser usada como desculpa, será fácil mobilizar várias vezes durante o ano centenas de pessoas para cuidarem deste precioso património e, ao mesmo tempo, transformar essas jornadas numa grande aula de educação cívica e ambiental.
Aproveitando agora a época das chuvas, mais favorável ao nosso objectivo, replantamos até este momento 142 pinheiros e 2 casuarinas, e retiramos grande quantidade de material lenhoso e de lixo.
Lamentavelmente as pessoas continuam a fazer da natureza caixote de lixo, insensíveis à beleza e ao valor da Mata Nacional das Dunas, sem a qual o nosso concelho seria turisticamente mais pobre com consequências económicas negativas para o emprego e o comércio

CARTA PUBLICADA NO JA DESTA SEMANA

2011-12-05T00:47:00.000Z

Divulgamos esta carta publicada no JA desta semana por duas razões: por um lado neste blogue foi o assunto várias vezes referido, por outro lado esta carta tem elementos que ajudam a esclarecer o debate.

REGULAMENTAR NÃO CHEGA, CUMPRIR É PRECISO

2011-12-03T23:26:00.000Z

No dia 6 de Dezembro, terça-feira, termina o prazo para apresentação de propostas ao “Projecto de Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público, Mobiliário Urbano e Publicidade de Vila Real de Santo António”.
Pode parecer coisa sem importância, de rotina, que não coloca questões de fundo e, por isso, desinteressante para se perder tempo com tal questão.
Ao contrário, na nossa opinião, é um regulamento que serve bem para ilustrar e medir o grau de democracia num concelho e o respeito pelos cidadãos, ou a falta dele, na forma como são tratados pelo poder local.
O principal num regulamento não é muitas vezes o que nele está escrito, é se as autoridades que o fizeram o cumprem e o fazem cumprir. No actual regulamento que a referida proposta visa substituir constatou-se que foi frequentemente violado pela própria autarquia, como foi várias vezes denunciado neste blogue. Recordamos dois casos emblemáticos, o de um restaurante de Monte Gordo e as “esplanadas” na Av. da República. Até dá impressão que esta proposta mais não visa que legalizar as violações que foram consentidas.
A forma como se ocupa o espaço público é determinante para a vida das pessoas, do seu bem- estar, da segurança e higiene públicas, da conservação da paisagem urbana e natural, da sua beleza e harmonia, e um índice demonstrativo do grau de civismo e de cultura que se possui.
O espaço público é a montra onde se exerce a cidadania e, temos de reconhecer, que em Portugal deixa muito a desejar. Atiramos tudo para o chão e passamos indiferentes pelos gatafunhos nas paredes, pelo “presentes” do cão na via pública e demais vandalismos que se observam diariamente, não criticamos e não nos indignamos.
Gostaríamos que esta proposta fosse por sua vez alvo de inúmeras propostas de alteração, sinal que a sociedade estava viva, atenta e informada, mas tememos que ocorra precisamente o avesso, isto é, mais um assunto que passa ao lado da passividade e do conformismo, a começar pelos partidos políticos que deveriam ter ideias e posições claras sobre o assunto.
Examinando os 100 artigos da proposta verificamos que é semelhante quer no número de artigos quer no conteúdo aos inúmeros regulamentos autárquicos existentes sobre a matéria.
Acrescentamos algumas notas: o espaço público também se ocupa com som e sobre isso nada há, devia ser mais rigorosa e precisar quer os decibéis quer as horas para além das quais o barulho não devia existir; as caixas-de -ar condicionado penduradas por todo o lado deviam, antes de ser colocadas, ter autorização camarária. Em alguns casos são atentados que desfiguram os edifícios; os “graffitis” é um problema sério que contribui para a “descaracterização da imagem e da identidade dos espaços e dos valores naturais ou construídos”, como bem refere um dos artigos. A proposta sobre os graffitis é omissa e, na nossa opinião, não o deveria ser.
A entrada em vigor de um novo regulamento deveria ser aproveitada para uma campanha de esclarecimento e sensibilização dos munícipes, uma contribuição de aperfeiçoamento da cidadania.

AS PERIPÉCIAS DA UNIDADE DE CUIDADOS CONTINUADOS (2)

2011-11-25T22:23:00.001Z

Ainda sobre esta questão gostaria de fazer um comentário.
Na escritura feita no Notário Privado da Câmara de VRSA, no dia 17-7-2009, a Câmara cede o direito de superfície de uma parcela de terreno com a área de 1.278 metros quadrados sem valor patrimonial atribuído, por cinquenta anos, à Vilaliving, pelo preço de 7.073,67 euros.
Os referidos 1.278 m2 foram desanexados de um terreno de 6.050 m2 que, segundo a Câmara explicita na escritura, possuem um valor patrimonial tributário de um milhão e noventa e três mil novecentos e dez euros.
Agora o terreno é da Vilaliving por 50 anos e 7 mil euros, mas se os 6 mil m2 têm um valor patrimonial tributário de mais de um milhão, os tais mil e duzentos "cedidos" só valem 7mil euros?
Confesso que não percebo estas contas.

COMENTÁRIOS

2011-11-25T00:43:00.000Z

Quando a AMA criou este blogue foi com dois propósitos: defender e promover o património cultural, histórico e ambiental do concelho, e dar espaço no blogue à voz dos cidadãos, daí ter-se chamado ao blogue "cidadão-vr".
Queremos que o blogue permaneça e está demonstrado que fazia falta, mais de 11.000 visitas ao blogue em poucos meses são disso a prova. Não somos censores, mas já tivemos de eliminar alguns comentários por não estarem de acordo com o âmbito da AMA, dado que se referiam a comportamentos individuais que não são matéria que nos diga respeito.
Apelamos aos nossos amigos e visitantes que, nos seus comentários, evitem insinuações sobre esta ou aquela pessoa, não podemos nem devemos cair nos desabafos ou conversas de café, queremos manter um nível sério e responsável prestigiante para a AMA, a sua actividade e que possa contribuir de forma positiva e esclarecedora para o debate democrático.
AMA

TERRA HÁ SÓ UMA, INSUBSTITUÍVEL !

2011-11-23T01:22:00.000Z

Há dias, no IV SIMPÓSIO de DIABETES do ALGARVE, os médicos convidaram arquitectos paisagistas para ajudarem a encontrar as causas do aumento de diabéticos no Algarve.
Foi apontado o exemplo de Faro, cidade que aumentou à custa de grande especulação imobiliária, crescendo ad-hoc, sem planeamento global e sem ser acompanhada pela criação de zonas verdes.
Foi salientado que a prevenção dos diabetes depende muito da qualidade urbanística das cidades, da qualidade do espaço público, da existência de zonas verdes, condições necessárias para actividade física no meio urbano. Calcula-se em muitos milhões de pessoas ano vítimas precisamente da falta de actividade física nas cidades.
Foi dito que Faro tem meio metro quadrado de espaço verde por habitante, sendo o mínimo aceitável de 20 m2. Na Alemanha a média é de 40 m2.
Hoje, as zonas verdes nas cidades do betão consentido e incentivado são o espaço que sobra das construções, onde se coloca um canteiro ou um grande pote com umas plantas que nunca mais são regadas e tratadas, e que acabam em cinzeiros, retrete do cãozinho ou caixote de lixo do incivismo português.
O vídeo que divulgamos merece ser visto e meditado.

http://www.youtube.com/embed/nGeXdv-uPaw

Resposta da AMA à carta da Câmara enviada em 31-10-2011

2011-11-19T00:02:00.005Z

Exmo. Senhor
José Carlos Barros
Vice-presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António
Pç. Marquês de Pombal
8900-231 Vila Real de Santo António

Assunto: Construção de estradas (Vila Real de Sto. António – Monte Gordo)

Acusamos recepção, por via electrónica, de ofício de V. Exa., com data de 31 de Outubro, em resposta a requerimento que enviámos à Câmara Municipal de Vila Real de Santo António (CMVRSA), com data de 18 do passado mês de Junho, a propósito do assunto em epígrafe, o qual agradecemos.

Encaramos o facto de só agora a CMVRSA ter arranjado vagar para responder ao nosso requerimento, ao cabo de mais de três meses, com a maior compreensão. Sabemos que o motivo da demora não será um irremediável subestimação pelas organizações livres de cidadãos, mas antes a falta de tempo de quem, incansável e desinteressadamente, no interior e no exterior do país, sem olhar a horários e, quiçá, com sacrifício da sua vida pessoal, tem dado o seu melhor, no sentido de atrair para o nosso concelho os investimentos de vulto, os parques de negócios, as tecnologias de ponta, a produção de bens de alto valor acrescentado, o turismo «de qualidade», os postos de trabalho altamente qualificado, em suma, tudo o que – sem esquecer a construção imobiliária e os campos de golfe que tanta mão-de-obra local têm absorvido – colocou já o nosso concelho na senda o dinamismo económico, da prosperidade e do desenvolvimento sustentável.

É com a mesma compreensão que verificamos não nos ter sido enviada cópia dos pareceres da CCDR-Algarve e do ICNB que havíamos pedido. Aliás, a falha é colmatada pelo notável poder de síntese de V. Exa.
E não sabemos o que mais apreciar, no ofício de V. Exa.: se o tom condescendente e pedagógico com que são corrigidas as nossas imprecisões de linguagem e alguma da ignorância que o nosso requerimento patenteia, se o estilo chão, mas contundente, e franco, mas sempre elegante, da prosa com que nos honrou.

Quanto ao teor de alguns comentários de V. Exa., eis o que se nos oferece dizer:

1.É imaginação de V. Exa. que, como parece resultar da leitura do ponto 1 do ofício enviado, a AMA alguma vez pudesse ter julgado que a «legislação nacional», ou qualquer outra fonte, lhe conferia, ou deveria conferir, direitos privilegiados e exclusivos de auscultação ou de consulta, no âmbito de processos de discussão de projectos de construção ou de «intenções de projecto» da CMVRSA.
2.Aliás, cremos que, através de leitura mais benevolente do requerimento, se pode entender que a nossa Direcção julgou que não se teria apercebido do período de consulta pública (imaginário, é certo) a que um «projecto» da CMVRSA teria sido submetido.
3.Impressionou-nos a subtil aplicação de aspas em «projectos», em jeito de correcção do uso menos preciso que do termo havíamos feito. Não fora a boa vontade de V. Exa., e o nosso pedido de esclarecimentos talvez tivesse ficado encalhado, por mais alguns meses, no pântano da equivocidade da linguagem – em vez das amáveis explicações que recebemos, a resposta poderia ter sido do tipo «Somos a informar que, por desconhecermos a existência de quaisquer projectos de construção de infra-estruturas rodoviárias de ligação da cidade de Vila Real de Santo António à localidade de Monte Gordo, não podemos satisfazer a solicitação dessa associação».
4.Muito nos penaliza que tenha caído mal que o requerimento fale em «‘mais hectares (...) devorados pela especulação imobiliária’» e em «‘delapidação pela ambição do lucro’» («fantasmas», no dizer de V. Exa.). Para que não haja equívocos, o que tínhamos em mente era o engenho e o agudo sentido de oportunidade dos especuladores (sempre à espreita de uma distracção de quem decide sobre o planeamento urbano e o licenciamento das construções), nunca a possibilidade de algum responsável da CMVRSA fazer fretes a especuladores e promotores imobiliários (algo, para nós, impensável).
5.De todo o modo, interpretamos o desconforto que os «fantasmas» causam em V. Exa. como um compromisso público de que, da abertura das estradas que a CMVSA quer (ou queria) construir, nunca decorrerá prejuízo de qualquer espécie para a Mata Nacional, nem serão toleradas quaisquer operações de urbanização, à boleia de novas estradas.
6.Entretanto, como não vimos demonstrada em lado algum a necessidade de uma nova ligação rodoviária entre a sede do concelho e Monte Gordo, nem vemos que uma «situação de debilidade que a cidade de Vila Real de Santo António apresenta do ponto de vista da acessibilidade automóvel e da circulação rodoviária», a existir, possa ser causa da fragilidade económica e elevados índices de pobreza e desemprego, contamos com V. Exas., para termos acesso aos estudos técnicos independentes e idóneos que confirmam tal premência, bem como a análise de custos e benefícios das alternativas de traçado consideradas.
7.Caso ainda não existam tais estudos, sugerimos que sejam encomendados. Quem sabe se V. Exas. não veriam avalizada a necessidade, não de uma, mas de duas novas vias, de preferência com perfil de auto-estrada? Reduzia-se o excesso de liquidez que parece haver nas finanças municipais, e eram mais uns postos de trabalho que V. Exas. traziam para o concelho.
8.Lamentamos que certos comentadores malévolos vejam, na desclassificação do troço terminal da EN125 e sua reclassificação como arruamento urbano, e na posterior requalificação, obscuras intenções – o troço, já de si com deficiências, teria sido intencionalmente transformado numa longa e estreita rua (rebaptizada «avenida»), pouco praticável para o trânsito de automóveis, com empecilhos desnecessários, dificílima de percorrer por veículos pesados, de má legibilidade para os utilizadores e propícia a abusos na ocupação de passeios. Dizem eles, em suma, que quem quisesse provocar engarrafamentos entre a Aldeia Nova e Vila Real de Santo António (e vice-versa), no pino do Verão, dificilmente teria feito melhor.
9.Assim, onde um observador isento não pode deixar de ver, tão-só, a intenção de harmonizar as necessidades de circulação, em segurança, do automóvel, do peão e do ciclista, vêem uns poucos manobra perversa, para enterrar qualquer outro tipo de requalificação da EN125 e, ao mesmo tempo, justificar a necessidade de construção de uma nova estrada.
10.Tudo isto com o fito, dizem, de abrir novas frentes de urbanização, após alteração dos usos do solo estabelecidos nos instrumentos de ordenamento do território e levantamento de outras condicionantes à edificação.
Com esta carta, pensamos ter demonstrado que, ao contrário do que afirma V. Exa., «a interlocução» entre a AMA e a CMVRSA tem todas as condições para «uma discussão ponderada sobre opções de ordenamento territorial».
Com os melhores cumprimentos.
Vila Real de Santo António, 16 de Novembro de 2011

Clicando nos links abaixo pode consultar as cartas anteriores.

http://1.bp.blogspot.com/-yC4tzNY6lIk/TibQ7v6irKI/AAAAAAAAACM/3mnhQAQ--YA/s1600/carta.jpg
http://cidadao-vr.blogspot.com/2011/11/resposta-do-srvereador-carlos-barros_16.html

AS PERIPÉCIAS DA UNIDADE DE CUIDADOS CONTINUADOS

2011-11-16T22:41:00.003Z

Recebemos do Partido Socialista uma Nota de Imprensa que juntamos pela importância do assunto, relacionada com a anunciada construção de uma Unidade de Cuidados Continuados, e que agradecemos.
Recordando informamos que a Unidade de Cuidados Continuados seria construída por de trás do Tribunal, entre as Urbanizações dos Anicas e Cidade Nova, ocupando uma área entre a rua António Vicente Campinas e a Casa do Avô, e que incluía o parque para crianças existente, sendo a referida área cedida gratuitamente pela Câmara à empresa construtora.
Para além de ir ser construída numa zona inadequada, junto ao Mercado Municipal e Tribunal, reduzindo o estacionamento para moradores e pessoas que iriam fazer as suas compras ao mercado, destruía a zona ajardinada existente assim como o parque infantil.
Este projecto foi contestado pelos moradores das citadas urbanizações, com base na violação não só de compromissos do anterior presidente, que previa para o local um arranjo idêntico ao actual, curiosamente concretizado pelo actual presidente, como a violação da legislação sobre a construção de unidades de saúde da dimensão da proposta (4 pisos e 200 camas).
É um bom exemplo de que vale a pena contestar medidas erradas quando se tem razão.
AMA

_Nota de Imprensa
VRSA: “Construção da maior Unidade de Cuidados Continuados do
Algarve” – afinal não passou de um flop!
PS propõe reversão terreno dado gratuitamente e quer que se encontre
novo parceiro capaz de alavancar o projecto
Em Julho de 2009, em plena campanha eleitoral autárquica, Luís Gomes com pompa e
circunstância e todo o mediatismo que lhe é conhecido, anunciou para VRSA a construção da
maior Unidade de Cuidados Continuados do Algarve.
Anunciou-se o arranque das obras para Outubro de 2009, conclusão em 2010 e entrada em
pleno funcionamento no inicio de 2011, o investimento seria de 9 milhões de euros com a
criação de 150 postos de trabalho.
O PS viu com bons olhos a construção deste equipamento no concelho em razão do número de
postos de trabalho que iriam ser criados e do valor do investimento apenas questionando da
sua localização, por razões de cumprimento da legalidade.
Assim, foi cedido à empresa privada VillaLiving , de uma forma gratuita, um lote de terreno de
2.335 metros quadrados.
Afinal tal anúncio não passou disso, de um vaticínio, já que rigorosamente nada foi consumado
até ao momento.
Segundo se sabe a Empresa em causa não alvitra interesse nem está em condições de avançar
com o equipamento e o actual Governo decidiu da suspensão das unidades que ainda não
iniciaram a construção e ainda suspendeu novas contratualizações no âmbito do
funcionamento da Rede Nacional de Cuidados Integrados.
Assim os princípios de utilização/interesse público que justificaram a cedência não onerosa do
terreno alteraram-se em razão do marasmo da Empresa VillaLiving no cumprimento do
protocolo já que nada foi realizado e no quadro actual não se desenham perspectivas de que
tal aconteça.
Assim o PS propõe que a Câmara Municipal de Vila Real de Santo António denuncie o acordo
com a VillaLiving, proceda à reversão do Terreno e que desenvolva os contactos necessários
para encontrar empresas/organizações idóneas capazes de alavancar o projecto.

A Concelhia do PS de VRSA
VRSA, 11 de Novembro de 2011

Resposta da Câmara à pergunta da AMA sobre a nova estrada

2011-11-16T22:05:00.005Z

A carta da AMA enviada à Câmara foi colocada neste blog e pode analizar na etiqueta CÂMARA e SGU 20-07-2011

DESPROMOÇÃO DA CULTURA E DA NATUREZA

2011-11-10T14:48:00.003Z

Foi noticiado recentemente que o Plano de Promoção para o Algarve apostava no sol, mar, golfe, turismo residencial e de negócios.

Negócios não me admira, as negociatas são o pão nosso de cada dia e as responsáveis pela triste degradação paisagística do "Allgarve". Na área dos negócios também existem coisas sérias que se preocupam com o social, o ambiental e a preservação ou recuperação do património, mas nada têm a ver com a maioria das negociatas rasteiras, sem nível e sem alma que conhecemos.

Sol e mar no meio do caos urbanístico e de praias cheias de barracões terceiro mundistas, de limpeza duvidosa, não será turismo de grande futuro.

Quanto ao golfe, o tal que tem mais de 40 campos e só um regado por águas residuais, segundo

elementos do próprio sector é um turismo que "fica fechado nos resorts e que representa um por cento do volume turístico do Algarve".

O turismo da natureza está em franco desenvolvimento a nível mundial, mesmo no Algarve há coisas novas e positivas neste campo, que o Plano de Promoção ignora. Cada vez mais a consciência de que a natureza é um bem que tem de ser preservado cresce na sociedade.

Neste sector o Algarve tem alguns trunfos que, temo, estejam em perigo. Quando assistimos a vários presidentes de câmara atribuírem ao ambiente o atraso dos seus concelhos é revelador.

Apesar das regras existentes os crimes ambientais são mato, o que seria se liberalizassem ainda mais as leis ambientais, não haveria limites para os predadores do betão.

A notícia que encabeça esta mensagem com os vigilantes florestais a pedirem mais elementos para defenderem o ambiente é significativa.

No tal plano a cultura é igualmente esquecida, não é fazendo festas com cantores popularuchos de terceira que se atraem turistas. Temos uma excelente Orquestra do Algarve que, por exemplo, raramente vem a VRSA, uma cidade de fronteira que podia atrair os nossos vizinhos a concertos em VRSA caso se publicitassem os mesmos na província de Huelva, assim como os turistas que lá estão. A cultura e o património é um vasto terreno que pode ser muito melhor aproveitado, só sol e mar é pouco.

ARTIGO DO PROF. ROSA MENDES

2011-11-07T00:51:00.004Z

Este artigo do Prof. Rosa Mendes publicado no Postal, dia 4 de Novembro, é oportuno e certeiro.

Certeiro porque explica e exemplifica as causas da destruição do Algarve, e oportuno porque sai ma altura em que o novo poder político se prepara para alterações profundas nas leis sobre o Poder Local, como se mudando as leis mudasse a mentalidade das personagens, que são as mesmas, pelo que nada se vai alterar, mas a isso voltaremos em breve.

Clicar sobre o artigo para aumentar o tamanho

NOTÍCIAS DESTE PAÍS

2011-11-02T00:16:00.003Z

Coisas positivas: cerca de 1.800 pessoas plantaram árvores em Porto de Mós, no Parque Natural da Serra de Aire e Candeeiros, designadamente carvalhos, sobreiros e também pinheiros.

Esta florestação irá contribuir para recuperar ecossistemas florestais.

Comentário: em algumas zonas do país plantam árvores, noutras que se afirmam de turismo abatem as árvores na ganância do betão. Em 1880 Baudelaire, o conhecido poeta francês, escreveu sobre Lisboa : é uma cidade à beira da água, dizem que está edificada em mármore e que o povo tem um ódio tal à vegetação que arranca todas as árvores.

Quando hoje vemos o que se passa com o ambiente é caso para pensar que os descendentes destes lisboetas, que odiavam as árvores, emigraram todos para o Algarve.

Outra noticia interessante: a Câmara de Torres Vedras comprou um carro em segunda mão, de 2004, para substituir a viatura do Presidente da autarquia que foi vendida em leilão.

Disse o presidente que se sentia "envergonhado se fosse andar num carro novo nesta altura".

Era bom que gestos destes fossem contagiosos.

Agora as más: o tal documento verde do Governo que trata da reforma do Poder Local não tem uma palavra sobre o combate à corrupção que, como é sabido, é um dos males que mais afectam o dito.

Segundo especialistas na matéria uma das coisas a fazer, para atacar a corrupção nas autarquias, era taxar as mais-valias urbanísticas e acabar com as isenções de IMI dos fundos imobiliários fechados, assim como o Estado deveria reter mais-valias da conversão de um terreno agrícola em terreno urbanizável. Para estes conhecedores do mundo subterrâneo autárquico o Ministério Público devia criar uma divisão para investigar o que se passou no imobiliário nos últimos 20 anos, em que câmaras e empresas municipais foram "as aves de rapina do solo português"

CARTA RECEBIDA DA POLÍCIA JUDICIÁRIA

2011-11-01T15:28:00.000Z

S/Referência S/Comunicaçãir Iri/Referência ofl N":
Smd's 44501201 1 dez 21 .10 .2011

Assunto: Informação

Serve o presente para informar V. Exa. que a vossa carta com denúncia recebida
nesta Directoria do Sul em 2O.LO.2OI1, foi remetida nesta mesma data para o
Ministério Público de Vila Real de Santo António.

Com os melhores cumprimentos

Director,
Luís Mota Carmo

PS. Esta foi a informação enviada, como resposta, pela Directoria do Sul da PJ à nossa carta sobre o parque de campismo.
AMA