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Enviamos os nossos parabéns perante esta tomada de decisão. Foi uma entrada de leão, só espero que não tenham um saída de cordeiro caso  tinham que punir determinados Enfermeiros com “patentes elevadas.” 

A Ordem dos Enfermeiros (OE) avisou nesta sexta-feira que vai agir contra os profissionais e instituições que estão a promover acções de formação de enfermagem a técnicos de saúde com o objectivo de substituir os enfermeiros nas suas funções.

A OE esclareceu à agência Lusa que tem recebido queixas de enfermeiros, que estariam a ser obrigados a participar em acções, nas quais transmitiriam conhecimentos de enfermagem a técnicos de saúde, que posteriormente os substituiriam nas instituições onde trabalham.

Como exemplo, refere o Instituto Português do Sangue e o Instituto Nacional de Emergência Médica, onde alegadamente os enfermeiros estariam a ser substituídos por outros profissionais, tendo por base acções de formação onde os enfermeiros são chamados a participar.

Deixamos a título de exemplo esta acção de formação onde se dá o nosso conhecimento  a outros profissionais .

Nestas queixas apresentadas à Ordem, os enfermeiros procuraram saber se estavam obrigados a participar nessas acções de formação e como se poderiam opor, acrescentou fonte oficial da OE.

Perante isto, o Conselho Directivo da OE decidiu abrir processos disciplinares a enfermeiros que participem em acções de formação, estágios ou acompanhamento de técnicos que exercem na área da Saúde.

No que respeita às instituições ou entidades que, “de forma arbitrária, violem princípios consagrados, no que se refere ao direito do cidadão a cuidados seguros e ao enquadramento legalmente instituído para o exercício da profissão de Enfermagem”, a Ordem vai “pedir à tutela para repor a legalidade e se isso não acontecer, irá intervir judicialmente”, acrescentou a mesma fonte .

O Conselho Directivo da OE lembra que aos enfermeiros é vedada por lei “a transmissão de conhecimentos próprios da disciplina de Enfermagem, pelo risco que decorre para o cidadão o exercício de actividades por pessoas sem habilitação própria”, constituindo este facto “uma apropriação indevida das intervenções do enfermeiro, tal como preconizado no Regulamento do Exercício Profissional do Enfermeiro”.

“A substituição daqueles profissionais de saúde por outros que não enfermeiros é ilegal e traz riscos acrescidos para a saúde dos cidadãos”, refere o documento emitido pelo Conselho Directivo da OE, reafirmando que os seus membros “têm o dever de recusar” participar em qualquer acção de formação de “outro não enfermeiro, que viabilize a utilização de práticas, técnicas e competência próprias da profissão de Enfermagem”. (público)

Para consultarem a Tomada de Posição da Ordem  clique aqui.

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Sem garantias de créditos, os fornecedores passaram a exigir pagamento a pronto. Há já rutura de ‘stock’ nas unidades de saúde da Madeira. Este é um dos principais assuntos de hoje na edição impressa ou no e-paper do DN. O problema que levanto aqui neste blog é que esta situação não existe apenas na Madeira.

Se olharmos com atenção para todas as unidades de Saúde de Portugal, vamos ter muita surpresa. 

Há mais de três anos que o Serviço de Saúde da Madeira não faz pagamentos. A dívida acumulada ronda já os mil milhões de euros. Os fornecedores cortaram o crédito e exigem pagamentos a pronto de medicamentose produtos hospitalares.

O presidente do Serviço de Saúde da Madeira confirma que a situação «é grave», havendo já «carências e ruturas» em todas as áreas.

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Numa altura em que está em cima da mesa a fusão de agrupamentos e a diminuição das estruturas governativas na administração pública, tal como exige o Memorando de Entendimento com a troika internacional, o Grupo Técnico para o Desenvolvimento dos Cuidados de Saúde Primários divulgou um documento sobre os aspectos e princípios que devem ser tidos em conta na reestruturação dos agrupamentos de centros de saúde (Aces) .

Reagrupamento dos Centros de Saúde – Aspetos e príncipios a ter em conta  
Documento de trabalho que aborda os aspetos e princípios a ter em conta nas afinações quanto ao reagrupamento dos centros de saúde em ACES, com eventual alargamento do  número de centros de saúde abrangidos em relação à situação actual

Este processo de reconfiguração dos ACES não terá qualquer influência nas unidades de cuidados de saúde de proximidade (USF, UCSP e UCC) mas permite que as unidades de recursos assistenciais partilhados (URAP), unidades de apoio à gestão (UAG) e unidades de saúde pública (USP), ganhem economia de escala.

O médico Luís Pisco salientou recentemente que esta fusão é fortemente condicionada por valores, princípios e elementos organizacionais, mas que   as” USF Modelo B, que constituem o paradigma da inovação na Função Pública, estão debaixo de fogo, não sabendo se se irão resistir . (fonte MGF)

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O Bastonário da Ordem dos Enfermeiros (OE) denunciou hoje, na sua primeira intervenção na Comissão Parlamentar de Saúde, «a enorme vaga de emigração» de enfermeiros que se assiste em Portugal. E forneceu números:

• 1.724 enfermeiros solicitaram, em 2011, uma declaração para trabalhar no estrangeiro;
• já nas primeiras três de semanas deste ano, quase 200 enfermeiros pediram a mesma declaração.

«Há um investimento do erário público português e estamos a “exportar” enfermeiros a custo zero. Há aqui uma falta de visão política», aludiu o Enf.º Germano Couto aos deputados.

Paradoxalmente, acusou o dirigente máximo da OE, há um défice de enfermeiros nos serviços de saúde para prestar cuidados. O Enf.º Germano Couto citou um estudo da ACSS realizado em 2010, junto de 50 hospitais, que dava conta que faltavam 3.500 enfermeiros só nessas unidades, tendo o responsável admitido ainda que seriam precisos mais alguns milhares de enfermeiros nos Cuidados de Saúde Primários e nos Cuidados Continuados Integrados.

O Grupo Parlamentar do PSD adiantou inclusivamente que «há sinais claros» que o Governo está interessado na «valorização dos enfermeiros e na assunção de mais responsabilidades por parte destes profissionais».

O Bastonário da OE deixou ainda algumas preocupações relacionadas com a classe e com o estado da reforma dos Cuidados de Saúde Primários, lembrando que algumas das Unidades de Cuidados na Comunidade parecem «virtuais» ou estão paradas, por falta de condições e de enfermeiros.

Mencionou também que o processo firmado com o anterior Ministério da Saúde para a aplicação experimental do «Guia de Recomendações para o Cálculo da Dotação de Enfermeiros no Serviço Nacional de Saúde» está parado. Por concretizar está também a «devida regulamentação» do Artigo 7º da Lei n.º 111/2009, que estabelece a atribuição do título de Enfermeiro pelo Exercício Profissional Tutelado.