COMENTANDO A NOTICIA

COISAS NOSSAS...

2012-02-12T11:22:00.000-03:00

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Tem gato no telhado

2012-02-12T11:18:00.000-03:00

Carlos Brickmann, Brickmann & Associados Comunicação

Greve de policiais na Bahia e no Rio, articulações entre dirigentes sindicais da Polícia dos dois Estados, gravação que sugere vandalismo - como queimar duas carretas numa estrada, para paralisá-la. Nos Governos, duas pessoas que devem ser boas, simpáticas, agradáveis, mas que haja ou não problemas preferem viajar para o Exterior. O fluminense Sérgio Cabral, entre uma viagem e outra, fala grosso; e se falou, tá falado, não se preocupa em dar consequência ao que disse. O baiano Jaques Wagner nem fala grosso, e não pode: quando estava na oposição, apoiou greves iguais, como se uma tropa armada pudesse, na boa, ignorar o poder civil. E, mantida ou suspensa a greve, foi o que aconteceu na Bahia.

De volta para o passado? Não - ainda não. Não há insubordinação nas Forças Armadas, não há mobilização civil, ninguém sério pensa em derrubar o Governo. Não há hoje, no Exército, nenhuma liderança expressiva, exceto a do general Augusto Heleno, que já passou para a reserva (o que significa, entre os militares, a perda de boa parte da influência que pudesse ter tido). Não há mais a Guerra Fria, que anabolizava conflitos internos e lhes dava repercussão internacional.

Tudo bem? Também não: até 30 de março de 1964, o general Mourão Filho, que tomou a iniciativa de derrubar o Governo, só era conhecido por algo folclórico, a elaboração, quase 30 anos antes, do Plano Cohen, usado como justificativa por Getúlio Vargas para implantar a ditadura de 1937.

Se o gato está no telhado, é bom ir buscá-lo antes que haja um acidente.

Com quem contar?

E, no caso, não dá nem para chamar os bombeiros para recolher o gato.

Quem conta

Um detalhe do caso da greve baiana passou despercebido. No ano passado, também em fevereiro, os deputados estaduais baianos receberam aumento de pouco mais de 60%, que eles mesmos se concederam no final de 2010. Com isso, seus vencimentos chegaram pertinho dos R$ 20 mil mensais (fora auxílios, assessores, motoristas, secretárias, etc.).

Tudo bem, devem merecer o que ganham. Mas o governador Jaques Wagner, na época, não fez qualquer referência a rigor fiscal, a falta de previsão orçamentária, àquilo que fala sobre aumento da PM. Resolveu todos os problemas legais e paga a Suas Excelências sem reclamar.

Ponto de equilíbrio

Há setores da Polícia Civil paulista que defendem a greve (os salários do Estado mais rico estão entre os mais baixos pagos no país para policiais). Mas, ao que tudo indica, são minoritários e não têm capacidade de mobilização.

Como o clima é tenso, tudo pode acontecer; mas as chances são de que nada ocorra.

...ói ele aí tra veiz

A empresa-líder do consórcio que ganhou Viracopos é dirigida por um ex-ministro: João Santana, que foi ministro da Infraestrutura do Governo Collor. Quando Collor e Lula descobriram que nada poderia separá-los, Lula expressou a Collor só uma dúvida sobre suas opções de Governo: por que João Santana? Collor disse que não tinha outro.

Ambos se referiram a ele pelo apelido tirado de um famoso personagem de Walt Disney, cujo nome também começa por João.

Mudando de conversa

Há várias coisas esquisitas na privatização dos aeroportos - por exemplo, o imenso ágio que os concorrentes pagaram (em outras palavras, os preços iniciais fixados eram muito baixos); ou os fornecedores de tecnologia, um argentino, um sul-africano, um francês cuja grande credencial é um aeroporto pequeno. Mas o mais importante é não se perder em discussões idiotas a respeito de "eles eram contra privatizar e agora privatizaram".

Talvez seja uma ótima oportunidade para Suas Excelências botarem na cabeça que uma boa ideia, mesmo que seja de um adversário, continua sendo uma boa ideia; e uma má ideia, mesmo que venha de um aliado, continua sendo uma má ideia. Isso evita constrangimentos posteriores, de obrigar quem era a favor a ser contra, e quem era contra a ficar a favor.

Papo furado

Aliás, isso vale também para fatos como a greve de funcionários armados. Não é porque vai prejudicar os adversários ou beneficiar os aliados que a greve se transforma em legítima, ou ilegítima; deve-se analisar o que diz a lei - e só.

Resposta pronta

A família do ex-presidente Tancredo Neves entrou com pedido de habeas-data na Justiça Federal de Brasília, requerendo acesso a informações sobre o atendimento médico que recebeu, em 1985, e a doença que acabaria por matá-lo. Se o pedido for atendido, o Conselho Regional de Medicina de Brasília e o Conselho Nacional de Medicina terão de entregar-lhes todas as sindicâncias, inquéritos ético-disciplinares, documentos e depoimentos dos médicos sobre o atendimento.

Também poderiam ler O Paciente, de Luís Mir, que já traz as informações.

Vivendo e aprendendo

Romário, o grande centroavante que virou deputado federal, está indignado com a paradeira da Câmara: "Será que o ano só começa depois do Carnaval?"

Pois é: Romário está começando a adivinhar.

A cara do Brasil

2012-02-12T11:17:00.000-03:00

J.R.Guzzo, Revista Veja

“Há uma salva de palmas para o ministro que sai, outra para o que entra e todo mundo fica aliviado, porque não há perigo de mudar nada”.

A cena, registrada com fotos na semana passada em Brasília, poderia servir como um belo documentos sobre os usos e costumes da política brasileira neste começo de século. Na área central do retrato, a presidente da República, Dilma Rousseff, afaga com a mão direita o rosto do ministro das Cidades, Mário Negromonte, no exato momento em que ele estava virando ex-ministro das Cidades. Um sorriso de beato ilumina o seu semblante – como se ele estivesse tomando posse no cargo, em vez de estar sendo demitido.

O novo titular, deputado Aguinaldo Ribeiro, também em estado de graça, aguarda a sua vez de receber a bênção presidencial. Entre os grão-duques da política nordestina presentes à cerimônia, na qualidade de donos hereditários do atual Ministério das Cidades – Negromonte é da Bahia, Ribeiro vem da Paraíba, e ambos são do mesmo partido, o PP -, dá para ver o senador José Sarney, vice-rei do Nordeste e do governo em geral, deslizando quietamente no cenário.

Deveria ser um momento de drama. Afinal, mais um ministro de estado, o sétimo deste governo, acabava de ser posto na rua por atolar-se em indícios de má conduta, e alguém com a ficha limpíssima estaria vindo para consertar o desastre. Mas o que se podia ver , nesta fotografia do Brasil-2012, era uma comemoração. Em alegre harmonia, a presidente e seus parceiros pareciam estar dando o seguinte recado: “Atenção, respeitável público: garantimos que por aqui continua tudo igual”.

Continua igual, em primeiro lugar, o que já se pode chamar de “sistema brasileiro” de mexer no ministério. Quando um ministro atinge sua cota crítica de “malfeitos” em sua área e precisa ser demitido, porque se tornou impossível, inútil ou simplesmente cansativo segurá-lo no emprego, é preciso nomear para seu lugar alguém que seja uma fotocópia dele – mesmo partido, mesma região, mesmo estilo e mesma folha corrida. Há uma salva de palmas para o ministro que sai, outra para o que entra e todo mundo fica aliviado, porque não há perigo de mudar nada. Continua igual, acima de tudo, a privatização do estado brasileiro, com áreas interias da máquina pública transformadas em propriedade particular de partidos e de políticos que apoiam o governo, mais suas famílias, amigos e redondezas. É a cara do Brasil de hoje.

O ex-ministro Negromonte, como os companheiros de infortúnio que o antecederam, viveu nas últimas semanas um processo de torrefação acelerada, por conta de suspeitas cada vez feias e cada vez menos explicadas; também, como os outros, começou “blindado” e acabou virando farinha de rosca. Para seu lugar, privatizado pelo governo em favor do PP, foi nome3ado praticamente um sósia. O homem já vem carimbado na frente e no verso. Está envolvido em tráfego de dinheiro público, por via de “emendas parlamentares”, em favor da mãe, prefeita de uma cidade da Paraíba, e da irmã, deputada estadual e possível candidata à prefeitura de outra. Não declarou à Justiça Eleitoral nas últimas eleições, como era obrigado a fazer, a propriedade de quatro empresas. Tem duas emissoras de rádio, sempre na Paraíba, registradas em nome de pessoas ligadas a ele – um assessor e ex-contador. Emprega em seu gabinete de deputado um primo que não bate ponto em Brasília; ele mora na Paraíba, onde, aliás, é dono de uma construtora. (O novo ministro acha que não há nada de mais nisso; segundo explicou, primo é parente “de quarto grau”).

Num país com 190 milhões de habitantes, a presidente Dilma Rousseff não encontrou ninguém melhor que esse deputado Aguinaldo para o seu Ministério das Cidades; no Brasil de hoje, ao que parece, uma ficha como a sua é recomendação, e não problema, para nomear um ministro de Estado. É triste, mas o que se há de fazer? O cargo pertence ao PP, e foi ele que o PP escolheu.

Pior ainda é a história é a história da Casa da Moeda, a mais recente da coleção de verão do governo; não deu nem para fingir, aí, que existe algum tipo de autoridade pública na repartição que fabrica todo o dinheiro do país. Seu presidente, Luiz Felipe Denucci, foi subitamente para o espaço, ao se descobrir a movimentação de 25 milhões de dólares em contas de empresas que ele mantinha em paraísos fiscais. O que este cidadão estava fazendo lá? Ninguém sabe. O cargo é do PTB; o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que nunca tinha falado com ele, nem sequer visto sua cara, antes de assinar sua nomeação para presidir a Casa da Moeda – um caso único no mundo, sem dúvida.

Estamos, de fato, em plena privatização.

Mandem a conta para Lula

2012-02-12T11:16:00.000-03:00

Carlos Alberto Sardenberg, O Globo

Há um interessante debate sobre a privatização dos aeroportos feita pelo governo Dilma, mas há também o entendimento de que a mudança é positiva.

E desde já, se a coisa funcionar mais ou menos, fica assim: o governo ganha dinheiro com os aeroportos, ao vender as concessões (R$ 26 bilhões numa tacada inicial!) e receber participação nos lucros e ainda consegue turbinar os investimentos nessa área crucial de infraestrutura.

Ou seja, se tivesse feito isso há mais tempo, o governo poderia ter utilizado em outros setores carentes, saúde, por exemplo, o dinheiro que gastou em aeroportos e o que teria recebido nas privatizações.

E o público estaria mais bem servido.

Por que não se fez antes? Porque o então presidente Lula não deixou.

A conversa sobre privatização dos aeroportos não é nova, sobretudo no mundo privado.

No governo FHC, tratouse disso no segundo mandato, quando o presidente já estava desgastado e privatizar era pior do que qualquer outra coisa.

Em suas duas campanhas vitoriosas, Lula voltou a demonizar a privatização, com tal força que os próprios tucanos fugiram dela como diabo da cruz.

Mas no segundo governo Lula, a partir de 2007, o tema voltou, quando a administração lidava com o caos aéreo que explodira no final de 2006.

Foi quando as autoridades finalmente admitiram que todo o sistema aéreo era, literalmente, uma permanente ameaça de desastre: recursos mal administrados; os aeroportos sem estrutura adequada; falta de pessoal especializado, como os controladores de tráfego aéreo; radares com zonas cegas; falhas nas comunicações via rádio.

Feitas as contas, estava na cara que os recursos necessários para atacar todos esses problemas estavam muito acima da capacidade do governo federal.

Conclusão óbvia: era preciso trazer dinheiro, empresas e gente nova para o setor.

Vender concessões era a óbvia saída.

Pelo menos três ministros do governo Lula disseram a este colunista que a privatização era inevitável.

A necessidade venceria as resistências ideológicas.

Modelos foram analisados pelos técnicos da administração federal, alguns chegaram a ser anunciados.

Por exemplo: em julho de 2007, o então ministro da Defesa, Nelson Jobim, deu prazo de 90 dias para que a Agência Nacional de Aviação Civil, Anac, e a Infraero apresentassem o projeto para o terceiro aeroporto de São Paulo.

Ficou pelo caminho.

A coisa simplesmente morreu, não se falou mais nisso.

Já havia então um projeto preparado por um grupo de empresas privadas para a construção desse aeroporto na região de Araucária.

Aliás, o projeto continua de pé, e voltou a ser lembrado agora que o governo fez três concessões privadas de aeroportos já existentes.

Por que não autorizar a construção de um outro, inteiramente e desde o início privado? Resumindo: a presidente Dilma e seu pessoal celebraram os leilões de Guarulhos, Viracopos e Brasília.

Disseram, corretamente, que se inicia uma nova era, com mais investimentos e mais eficiência.

Por que não fizeram antes se todos estavam no governo Lula? Porque Lula disse que tudo se resolveria com o PAC, no qual destinou uns R$ 5 bilhões à Infraero, para os 12 aeroportos da Copa.

Reparem como não fazia sentido além da propaganda.

Só para a privatização de Guarulhos, o governo exigiu da nova concessionária compromisso de investimentos de…

R$ 5 bilhões.

Para Brasília, mais de R$ 8 bilhões.

Resumo da ópera: Lula é responsável por um atraso de cinco anos nessa privatização.

GREVE DE POLICIAIS

Tem ainda uma outra conta para o ex-presidente, a falta de legislação regulando greves de funcionários e de policiais, como essa que assombra a Bahia.

Entre o final de 2006 e o início de 2007, houve uma sequência de greves de servidores públicos da educação, previdência, meio ambiente e também da polícia.

O impacto foi tão negativo que até o presidente Lula reclamou.

Lembram-se? Disse que funcionário público em greve parecia, na verdade, estar em férias, pois não tinha desconto dos dias parados.

Encarregou o então ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, de preparar um projeto regulamentando o tema.

O ministro chegou a anunciar os princípios da nova legislação.

Por exemplo: servidor armado não pode fazer greve; greves têm de ser aprovadas em assembleias com pelo menos dois terços da categoria (a greve dos PMs da Bahia seria ilegal nos dois quesitos); e servidor em greve não recebe salário.

Onde está o projeto? Sumiu.

Os sindicatos de funcionários não gostaram, Lula esqueceu.

É sempre difícil saber como as coisas teriam se passado se outras providências tivessem sido tomadas.

Mas o olhar em retrospectiva mostra, sim, o que deixou de ser feito.

Falemos de injustiça, então!

2012-02-12T11:14:00.002-03:00

Percival Puggina, Zero Hora

A adoção de cotas raciais para ingresso na universidade pública suscita polêmicas. A UFRGS, alinhada com a lei federal, favorece os alunos oriundos de escolas públicas e, adicionalmente, os de escolas públicas que se declarem negros. Foi o que decidiu seu Conselho Universitário, cujos membros agiram convictos de haver servido à nobre causa da Justiça.

Será mesmo? Não será essa uma forma de fazer "justiça" a uns às custas da injustiça praticada contra outros? O altruísmo é virtuoso porque implica renúncia voluntária ao próprio bem em favor do alheio. Mas não o é quando praticado com o bem ou com o direito de terceiros. Incontestável: os alunos com bom desempenho, que perdem vagas para alunos com desempenho inferior, por força das cotas, são vítimas de injustiça que lhes é imposta. Não são eles os responsáveis pelas mazelas sociais do país.

O que está dito acima é simples fato. Não é argumento. Aliás, para argumentar contra o sistema, tampouco preciso desse disparate que é acolher entre os beneficiados das cotas alunos oriundos de alguns dos mais seletos e prestigiados estabelecimentos de ensino público do Estado: Colégio Militar, Colégio Tiradentes e Colégio de Aplicação. Dispenso, igualmente, o fato de a condição "racial" ser autodeclaratória e nem sempre veraz. Descarto, também, a substituição por cotas sociais, mesmo que estas sejam mais abrangentes e menos preconceituosas. Dispenso-me, por fim, de lembrar aos idosos esquecidos e aos jovens que, há meio século, as mulheres estavam em casa, dedicadas às prendas domésticas. Sem cotas, sem privilégios, com muita perseverança, ao longo dos anos, abriram as portas das universidades e hoje são majoritárias nos cursos mais seletos e nas principais carreiras de Estado.

A injustiça tem que ser combatida onde inicia em vez de ser disfarçada onde se torna visível. Se o ensino público compromete o desenvolvimento intelectual de centenas de milhares de estudantes do ensino fundamental e médio, ano após ano, de que vale a UFRGS admitir nos seus cursos apenas algumas dezenas de alunos cotistas? Aliás, recente matéria de ZH mostrou que o grau de reprovação destes é quatro vezes maior do que o dos demais. Há uma usina da injustiça operando na Educação. Sem a desmontar, mediante investimentos pesados nos seus recursos humanos, materiais e tecnológicos, tudo mais será pouco relevante. Não é o vestibular que está errado. Errado está o ensino público de nível fundamental e médio.

Injusta, quase criminosamente injusta, é a gratuidade do ensino superior para quem possa pagar por ele. Bilhões de reais que poderiam favorecer o ensino fundamental e médio são perdidos nessa desnecessária gratuidade! Injusto de doer é que o custeio dessa regalia provenha de impostos pagos por todos nós. Inclusive pelos mais pobres dentre os pobres. Inclusive pelo trabalhador cujo filho não passa na universidade pública nem pode custear a particular. Mas esse modelo perverso conta com as unhas e os dentes da esquerda em sua defesa. Até os analfabetos sabem (não é preciso ir às universidades perguntar) que a reprodução da injustiça, no que concerne à Educação, se dá na base do sistema. As raízes grossas da iniquidade não estão na porta de entrada da faculdade e independem da cor da pele do vestibulando. Elas estão nos parcos recursos destinados à escola pública, no professor mal pago e desestimulado, bem como nas demagogias, corporativismos e ideologizações em que tudo, absolutamente tudo, se enreda neste país.

Advogada liga Toffoli e Gilberto Carvalho a máfia do DF

2012-02-12T11:13:00.000-03:00

Revista Veja

Em gravações, Christiane Araújo de Oliveira revela que mantinha relações íntimas com políticos e figuras-chave da República

Foto: Abr

Gilberto Carvalho, chefe de gabinete da Presidência

São Paulo - Nascida em Maceió, em uma família humilde, Christiane Araújo de Oliveira mudou-se para Brasília há pouco mais de dez anos com o objetivo de se formar em Direito. Em 2007, aceitou o convite para trabalhar no governo do Distrito Federal de um certo Durval Barbosa, delegado aposentado e corrupto contumaz que ficaria famoso, pouco depois, ao dar publicidade às cenas degradantes de recebimento de propina que levaram à cadeia o governador José Roberto Arruda e arrasaram com seu círculo de apoiadores. Sob as ordens de Durval, Christiane se transformou num instrumento de traficâncias políticas.

No ano passado, depois de VEJA mostrar a relação promíscua entre o petismo e o delegado, Christiane foi orientada a sumir da capital federal. Relatos detalhados de suas aventuras com poderosos, no entanto, já estava em poder do Ministério Público e da Polícia Federal. Na edição que chega às bancas neste sábado, VEJA revela o teor de dois depoimentos feitos pela jovem advogada no final de 2010.

Em oito horas de gravações em áudio e vídeo, Christiane revelou que mantinha relações íntimas com políticos e figuras-chave da República. Ela participava de festas e embalo, viajava em aviões oficiais, aproveitava-se dos amigos e amantes influentes para obter favores em benefício da quadrilha chefiada por Durval, que desviou mais de 1 bilhão de reais dos cofres públicos.

Ela também contou como o governo federal usou de sua proximidade com essa máfia para conseguir material que incriminaria adversários políticos.

A advogada relatou que manteve um relacionamento com o hoje ministro do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli, quando ele ocupava cargo de advogado-geral da União no governo Lula. Os encontros, segundo ela, ocorriam em um apartamento onde Durval armazenava caixas de dinheiro usado para comprar políticos – e onde ele eventualmente registrava imagens dessas (e de outras) transações.

Christiane afirma que em um dos encontros entregou a Toffoli gravações do acervo de Durval Barbosa. A amostra, que Durval queria fazer chegar ao governo do PT, era uma forma de demonstrar sua capacidade de deflagrar um escândalo capaz de varrer a oposição em Brasília nas eleições de 2010. Ela também teria voado a bordo de um jato oficial do governo, por cortesia do atual ministro do STF, que na época era chefe da Advocacia Geral da União.

Por escrito, Dias Toffoli negou todas as acusações. “Nunca recebi da Dra. Christiane Araújo fitas gravadas relativas ao escândalo ocorrido no governo do Distrito Federal.” O ministro disse ainda que nunca frequentou o apartamento citado por ela ou solicitou avião oficial para servi-la. Como chefe da AGU, só a teria recebido uma única vez em seu gabinete, em audiência formal.

Nas gravações, Christiane relatou ainda que tem uma amizade íntima com Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência da República. No governo passado, quando Carvalho ocupava o cargo de chefe de gabinete de Lula, ela pediu a interferência do ministro para nomear o procurador Leonardo Bandarra como chefe do Ministério Público do Distrito Federal. O pedido foi atendido. Bandarra, descobriu-se depois, era também um ativo membro da máfia brasiliense – e hoje responde a cinco ações na Justiça, depois de ter sido exonerado.

Gilberto Carvalho também teria tentado obter do grupo de Durval material para alvejar os adversários políticos do PT. Ele nega todas as acusações, e disse a VEJA: “Eu não estava nesse circuito do submundo. Estou impressionado com a criatividade dessa moça.

Há uma terceira ligação de Christiane com o petismo. Ela trabalhou no comitê central da campanha de Dilma Rousseff. Foi encarregada da relação com as igrejas evangélicas – porque é, ela mesma, evangélica e filha de Elói Freire de Oliveira, fundador da igreja Tabernáculo do Deus Vivo e figura que circula com desenvoltura entre os políticos de Brasília, sendo chamado de “profeta”.

Com Dilma eleita, a advogada foi nomeada para integrar a equipe de transição. Mas foi exonerada quando veio à tona que ela teve participação na Máfia das Sanguessugas.

Segundo o procurador que tomou um dos depoimentos de Christiane, o material que ele coletou foi enviado à Polícia Federal para ser anexado aos autos da Operação Caixa de Pandora.

Um segundo depoimento foi tomado pela própria PF. Mas nenhuma das revelações da advogada faz parte oficial dos autos da investigação. A reportagem de VEJA, que reproduz imagens das gravações em vídeo, conclui com uma indagação: “Por que será?”

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Pai pastor facilitou contatos de advogada

Gabriel Castro e Gustavo Ribeiro, Revista Veja

Elói Ferreira ganhou fama como pregador e se aproximou de poderosos em Brasília - uma conexão que depois seria útil aos interesses da filha

Reprodução

Elói de Araújo: fama de profeta e proximidade com políticos

São Paulo - A advogada Christiane Araújo de Oliveira, protagonista da capa da nova edição de VEJA, teve acesso ao mundo dos poderosos por intermédio de seu pai, o pastor Elói de Oliveira.

Líder do Tabernáculo do Deus Vivo, em Maceió, ele ganhou fama de profeta e hoje leva suas pregações em igrejas de todo o país - o cachê não sai por menos de 2 mil reais.

Em Brasília, Elói de Oliveira costuma pregar em um templo da Igreja Evangélica Bíblica da Graça. O pastor responsável pelo local, André Salles, ajudou Elói a se aproximar do atual secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho. Na mesma época, o pregador alagoano conheceu Durval Barbosa, o operador do chamado Mensalão do DEM em Brasília. Os poderes do pregador atraíram políticos de várias matizes. Entre eles o ex-presidente Fernando Collor, o ex-ministro Adir Jatene, o governador de Alagoas, Teotônio Vilela e a ex-ministra Marina Silva.

O pastor tem enfrentado percalços recentemente. Nos últimos dois anos, problemas de fígado o afastaram do altar. Antes disso, havia sofrido uma misteriosa paralisia da qual se livrou repentinamente.

Os fiéis, que no passado lotavam o templo, agora somam cerca de 60 em cada culto. A decadência, porém, teria outra explicação: fanáticos próximos ao pastor dizem que ele perdeu parte de seus poderes depois de cair em pecado, ao cometer adultério. Ele chegou a ficar separado da mulher, Maria de Fátima, por alguns meses.

A esposa, aliás, coordena um grupo de oração às quartas-feiras em casa - um sobrado discreto. Já a sede da igreja fica em um bairro pobre de Maceió. O terreno foi doado nos anos 1990 por intermédio de um deputado estadual.

Enquanto o pai galgava degraus, Christiane não conseguia a aprovação no vestibular para odontologia em Maceió. Por intermédio de uma pastora amiga da família, ela decidiu ir para Brasília. Ingressou em um curso particular de direito. Passou a morar em uma quitinete e, para pagar as contas, arranjou um emprego.

Foi quando o pai resolveu usar sua influência para ajudar Christiane. Ela ganhou um cargo no gabinete do deputado João Caldas. Ele garante que, enquanto esteve lá, ela teve um comportamento adequado.

Encarregado pelo pai de aproximar pastores evangélicos da campanha de Dilma Rousseff à Presidência, Christiane acabou conseguindo um cargo na equipe da petista. Mas não durou muito: perdeu o posto quando veio à tona seu envolvimento com outra máfia, a das sanguessugas.

Tramas - Na capital federal, Christiane se aproximou de Durval Barbosa, com quem, em 2007, passou a trabalhar no governo do Distrito Federal. Tempos depois, ela se envolveria com o então chefe da Advocacia-Geral da União, Antonio Dias Toffoli.

E tentou usar sua proximidade com o atual ministro do Supremo Tribunal Federal para influenciar as investigações que derrubariam o então governador José Roberto Arruda. A queda era do interesse de Durval.

A advogada também usou o contato com o ministro Gilberto Carvalho para defender que o então procurador-geral de Justiça do Distrito Federal, Leonardo Bandarra, fosse reconduzido ao cargo. Bandarra, descobriu-se depois, era um integrante da máfia que tomara conta do governo local.

História de uma mentira

2012-02-12T11:08:00.000-03:00

Sebastião Nery, Tribuna da Imprensa

1. “Meu adversário não é o presidente Sarcozy. Nosso verdadeiro adversário são os bancos, é o mundo das finanças”.

Quem disse isso não foi um radical candidato do PCF (Partido Comunista Francês) à presidência da França. Foi o moderado François Hollande, do Partido Socialista, disparado à frente nas pesquisas, para 25 mil pessoas, no comício de lançamento de sua candidatura.

2. – “O capitalismo faliu a sociedade, perdeu o senso moral, o compasso moral. Precisamos redesenhar o modelo, parar com a ganância. O setor financeiro está matando a economia real”.

Quem falou não foi um sindicalista de extrema esquerda. Foi Sharan Burrow, secretária-geral da Confederação Internacional de Sindicatos”.

CAPITALISMO

3. – “O capitalismo está arriscado a falhar porque perdemos a visão das falhas operacionais da gula desenfreada. Estamos dando as costas a uma grotesca piora da desigualdade de renda e intencionalmente continuando a cortar benefícios sociais… Nossas políticas são cada vez mais perniciosas. Alteramos completamente decisões políticas, no maior lance dos lobbies, e permitimos que os interesses financeiros passem por cima dos controles reguladores”.

Isso está no “Financial Times”, uma das bíblias do sistema financeiro internacional e foi escrito e assinado pelo economista Jeffrey Sachs, professor da Universidade de Columbia, de Nova York, durante o Fórum Econômico Mundial, o BBB (Big Bordel do Bial), cabaré universal dos bancos, que se reúne uma vez por ano, em Davos, na Suíça.

DIVIDA EXTERNA

E no Brasil? A dívida externa brasileira, em novembro de 2011, era de US$ 301,5 bilhões, informa o Banco Central, em nota à imprensa. Já as reservas internacionais, no mesmo período, atingiram US$ 352,1 bilhões.

Os números demonstram que as reservas superam nossa dívida externa total. A mentira do governo brasileiro é afirmar que a dívida externa foi paga, como incutiu na mente da imensa maioria da população. Nada mais falso, enganador e mistificador.

Segundo o Banco Central, a corrida por dólares no mercado internacional vem gerando a maior expansão da dívida externa brasileira desde a década de 1970: entre 2009 e abril de 2011, a dívida externa brasileira cresceu 42,4%, passando de US$ 198,3 para US$ 300 bilhões.

A falácia da quitação da dívida externa não resiste aos fatos. É demagogia barata induzir a sociedade a acreditar que as reservas internacionais quitaram a dívida externa. O fato de as reservas superarem o montante global da dívida não significa que ela foi liquidada.

Reservas internacionais servem para garantir confiabilidade da comunidade financeira internacional ante turbulências externas. No caso brasileiro, segundo o Banco Central, o passivo externo bruto alcançou, em 2011, US$ 1,43 trilhão, cerca de quatro vezes mais que o total das reservas internacionais. Nos últimos seis anos, esse passivo foi triplicado, gerado pelo crescente déficit em transações correntes.

DIVIDA INTERNA

A verdadeira dívida pública é a interna. Ela ganhou velocidade nos dois últimos governos. Quando Fernando Henrique assumiu, a dívida interna era de R$ 62 bilhões. Ao passar o poder para Lula já era de R$ 687 bilhões. O aumento da dívida interna no governo FHC teve o seu maior montante no fato de a União ter assumido a dívida de todos os Estados brasileiros numa ampla renegociação no pacto federativo. No governo Lula, ao seu final, atingia R$ 1,9 trilhão. Cresceu mais de R$ 1,1 trilhão. E, por cauda dela, o pais pagou, no ano passado, mais de 360 bilhões de juros.

O endividamento público para comprar as reservas internacionais teve papel preponderante nesse crescimento. O governo toma dinheiro emprestado no mercado financeiro para comprar dólares destinados às reservas internacionais. Vale dizer, não é uma “riqueza sólida” acumulada, é contrapartida de uma dívida. O economista Marcos Mendes é didático:

- “Quando o governo compra dólares, ele aumenta o seu passivo (pelo aumento da dívida interna) e o seu ativo (pela compra de dólares). Significa que a dívida líquida (passivo menos ativo) não se altera.”

PREJUÍZO

A diferença entre os juros que o governo paga pelos recursos que toma emprestados para comprar as reservas que incidem sobre a dívida interna e os juros que remuneram as reservas internacionais é imensa. Em 2010, o Departamento Econômico do Bradesco avaliou um custo fiscal de R$ 46 bilhões. O custo efetivo de captação foi de 11,83%, enquanto a rentabilidade das reservas foi de 1,9% ao ano. O prejuízo está aí.

Dois terços das reservas estão aplicadas em títulos do Tesouro dos Estados Unidos. A diferença entre o custo médio dos passivos do Banco Central e a rentabilidade das reservas internacionais atingiu aquele prejuízo fiscal de R$ 46 bilhões em 2010. É a historia de uma mentira.

Bahia de todos os medos

2012-02-12T11:06:00.000-03:00

Gaudêncio Torquato, O Estado de São Paulo

"Você já foi à Bahia, nega? Não? Então vá!"

O estribilho do samba de Dorival Caymmi (quem não se recorda?) é o eco de um passado em que "nas sacadas dos sobrados da velha São Salvador" o visitante se deparava com "lembranças de donzelas do tempo do imperador" e "um jeito que nenhuma terra tem". A plácida Bahia de Todos os Santos, imortalizada por Jorge Amado, seu maior escritor, é hoje (quem diria?) um território banhado de sangue. Na esteira da greve de policiais militares (PMs), iniciada em 31 de janeiro, a bela cidade da ladeira do Pelourinho, do Senhor do Bonfim, dos Oxalás e babalorixás exibe um rastro de morte: 136 pessoas assassinadas (até o momento). Banalizada pela criminalidade que se expande nas metrópoles, a estatística passa despercebida, a denotar a violência que esgarça o tecido social, multiplicando mortos, espalhando medo e afetando o modo de vida das pessoas. A greve na Bahia chama a atenção pela teia de questões que levanta, a partir do número de homicídios, cuja dimensão agride a imagem de uma terra pacífica e acolhedora, como parecia Salvador. É chocante ver uma onda criminal espraiando violência numa comunidade harmoniosa de "prosa calma, gestos comedidos, sorrisos mansos e gargalhadas largas", como descrevia o baiano Amado.

O fato é que a cultura das gentes e a morfologia das cidades não resistem às agressões da modernidade. Ou, para usar os termos duros do filósofo Sérgio Paulo Rouanet, "como a civilização que tínhamos perdeu sua vigência e como nenhum outro projeto de civilização aponta no horizonte, estamos vivendo, literalmente, num vácuo civilizatório. Há um nome para isso: barbárie". Se a Bahia rasga o retrato de placidez, é porque foi levada a navegar nas águas do paradigma do caos, que dá abrigo a comportamentos desbragados, vandalismo, arruaças, quebra da ordem, desrespeito, fraturas sociais de todo tipo.

Dito isto, coloquemos a greve dos PMs na panela que a cozinhou por muitos dez dias. O que abre a polêmica é a questão salarial, que se liga ao bolso e, por conseguinte, ao estômago. A planilha de ganhos dos PMs do País mostra uma gradação, que vai da escala mais baixa (pasmem, Rio de Janeiro), com R$ 1.031,38, à mais alta, no valor de R$ 4.129,73 (Distrito Federal). A Bahia ocupa, nessa relação, a 11.ª posição, com o salário de R$ 1.927. Pode um PM, com três filhos, viver dignamente com esse dinheiro? Salta à vista a discrepância entre os proventos nas 27 unidades da Federação.

Nesse sentido, é racional o propósito da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300, centrada na meta de harmonizar os salários dos policiais, evitando as diferenças absurdas que se veem na planilha. Pode ser que o nivelamento por cima (tendo como referência o valor pago no DF) mereça ajustes, levando em conta condições e custo de vida nas diversas regiões do País, mas é injusto que para as mesmas funções e obrigações - e riscos - policiais sejam remunerados de modo tão diferente. Por que não se tentou equacionar essa pendenga antes, quando se sabe que a PEC 300 tramita na Câmara desde 2008? Só agora, sob os incêndios grevistas ocorridos no Rio e em outros três Estados (CE, MA, PI), o tema volta ao foro de debate, podendo até, como atestam gravações, transformar-se em estopim de ampla mobilização, cujas consequências se projetarão sobre o carnaval, chegando, mais adiante, à cena político-eleitoral, atingindo atores de todos os partidos. Como o problema diz respeito aos entes estaduais, a cobrança recairá sobre a policromia partidária, não devendo ser considerada ganho de um lado e perda de outro. Importa aduzir que os governos estaduais deveriam ter debatido a situação e, ante a magnitude da demanda, solicitado amparo da esfera federal. No momento em que se exibem supersalários, gorduras e quadros excedentes em estruturas governativas, a precária condição dos policiais torna-se mais escandalosa.

O segundo ponto diz respeito ao direito de greve dos policiais militares. Podem fazer greve? Sim, nos termos da Constituição. A greve é um direito com eficácia limitada. Para ser realizada carece de respaldo legal do Estado. Os quadros militares, como outros servidores públicos, ainda não foram abrigados pela força da lei em matéria de greve. Não são escudados pela regulamentação que atinge apenas funcionários celetistas, fato que gera muita polêmica. No foco da discussão está a natureza do serviço público. A sociedade não pode ser desprovida dos serviços essenciais do Estado, como educação, saúde e segurança. Como devem agir os PMs se o Estado, por omissão, não lhes dá cobertura legal para realizarem um movimento paredista? Com bom senso, antes de tudo. Significa que podem fazer uma mobilização parcial de quadros, sob disciplina, não compactuando com ações violentas, ocupações de prédios, sequestros de autoridades, vandalismo. Não é o que tem ocorrido. A violência campeia. Portanto, por omissão, o Estado tem culpa. Por atos insensatos, servidores em greve perdem a razão. Dá empate na régua da insensatez.

E o que fazer? Regulamentar a lei de greve do servidor público, instrumento que determinará os porcentuais que devem continuar a exercer as funções do Estado nas instâncias federativas e nas áreas da administração direta, autárquica e fundacional dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Em termos imediatos, inserir na agenda o projeto de lei sobre a matéria, de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). No mais, tentar resgatar a confiança social, o diálogo harmônico entre os atores, sob o lume da justiça.

Quem sabe não veríamos novamente a Bahia com todos os santos em seu devido lugar, sob o enlevo boêmio do poetinha Vinicius de Moraes? "Um velho calção de banho/ O dia pra vadiar/ Um mar que não tem tamanho/ E um arco-íris no ar/ Depois na praça Caymmi/ Sentir preguiça no corpo/ E numa esteira de vime/ Beber uma água de coco"...

Uma vida vale R$ 2 mil por mês?

2012-02-12T11:05:00.000-03:00

Ruth de Aquino, Revista ÉPOCA

A culpa é da lentidão na Justiça, da omissão do Executivo e da incompetência no Congresso

Palmas para a Justiça em São Paulo, pela agilidade e pelo rigor. Será? A nutricionista Gabriella Guerrero, de 28 anos, que perdeu o controle de um Land Rover blindado e matou o administrador Vitor Gurman, de 24, na Vila Madalena, bairro paulistano com bares lotados à noite, terá de pagar R$ 2 mil mensais de indenização à avó do rapaz.

Ida Gurman, de 76 anos, era dependente do neto, que arcava com seu aluguel de R$ 1.600. Será que dona Ida ficou feliz? Além de não trazer o neto de volta, a pífia indenização não está garantida. “Cabe recurso”, na linguagem dos labirintos da Justiça. Gabriella pode se recusar a pagar e o processo pode rolar, rolar, rolar. Até prescrever. É a rotina.

Esse crime de trânsito aconteceu numa madrugada em julho do ano passado. Gabriella voltava de uma casa noturna com o namorado, Roberto Lima, dono do Land Rover blindado. Com o namorado sem condições etílicas de dirigir, ela assumiu o volante. Numa rua estreita, que só permitia 30 quilômetros por hora, Gabriella disse que perdeu o controle e capotou na calçada. Ela se negou a fazer o teste do bafômetro. Vitor morreu dias depois. Gabriella foi indiciada por homicídio doloso. Para a Justiça, ela estava consciente do risco de matar.

“A Justiça brasileira continua mais preocupada em defender os direitos do ofensor que os dos ofendidos. As indenizações são miseráveis”, afirmou o advogado Elias Mattar Assad. Desde 2009, ele tenta dar um desfecho digno a um homicídio bárbaro e duplo, cometido numa avenida de Curitiba pelo ex-deputado Carli Filho. A família tem influência política e é uma das grandes fortunas do Paraná.

Com 130 pontos na carteira e 23 multas por excesso de velocidade, Carli Filho tinha 26 anos e voltava de uma casa noturna, de madrugada, quando seu carro blindado, a cerca de 190 quilômetros por hora, cortou outro carro ao meio. Havia duas vidas ali, Gilmar Yared, de 26 anos, e Carlos Murilo de Almeida, de 20. Testemunhas confirmaram que o deputado estava bêbado. Carli Filho deverá ir neste ano a júri popular, mas até hoje não entregou sua carteira ao Detran.

“O ex-deputado continua nas praias de milionários”, me disse por telefone Cris Yared, a mãe de Gilmar. “Passa o verão no Jurerê Internacional, resort sofisticado em Florianópolis. No dia de um de seus julgamentos, ele estava no show da Beyoncé. É um deboche. Ele cortou a cabeça de meu filho, que foi encontrada a 40 metros, como num filme de terror.”

Pastora evangélica e empresária, Cris recebeu o caixão lacrado do filho três dias antes do Dia das Mães. Nunca viu o que restou dele. Gilmar cursava duas faculdades, de psicologia e jornalismo, e ia estudar na Austrália. Cris relutou em pedir indenização. Mas se convenceu de que, “infelizmente, só dói para essas pessoas quando dói no bolso”. O pedido de indenização não será de R$ 2 mil mensais: “Esse valor até ofende”.

Nenhuma indenização a viúva de Rudolf Lessak tem esperança de receber no Rio de Janeiro. Rosany perdeu o marido quando caminhava com ele numa manhã de domingo em outubro do ano passado. Rudolf foi morto por Juliana Ferreira Villela Lustosa, de 26 anos. Juliana subiu a calçada com sua picape Nissan Frontier 4x4 de R$ 80 mil e capotou. Ela não tinha habilitação. Rudolf morreu na hora. Juliana correu em casa, na mesma rua, para trocar a sainha da noite e o salto alto por um shortinho com chinelo e voltar à cena do crime, onde não fez teste de bafômetro. Muito menos exame de sangue.

No condomínio da atropeladora, o porteiro, seu Jânio, afirmou que “a família toda foi embora depois do desastre”. A mãe de Juliana também disse, por telefone, que eles mudaram de endereço. Como se isso bastasse para fugir da realidade. Nada mudou na vida de Juliana. Mesmo depois de matar sem habilitação, ela continua dirigindo.

“A única informação que recebo do Ministério Público é que Juliana vai ser indiciada por homicídio culposo, sem intenção de matar”, me contou Rosany, a viúva, ainda sem advogado, à espera da defensoria pública. “O advogado da Juliana disse que ela está sob tratamento psicológico. Mas a Juliana continua nas baladas. Todo mundo vê, todo mundo sabe. Agora, o que me admira é isto: como uma pessoa mata a outra e a preocupação maior na hora é trocar de roupa para descaracterizar o figurino da noitada?”

Gabriella, Carli Filho, Juliana. Todos com carros potentes, blindados. Todos com menos de 30 anos e já com mortes nas costas. Os maiores culpados dessa guerra no trânsito são a lentidão da Justiça, a incompetência do Congresso e a omissão do Executivo. Sem educação nem punição, não há solução. Ou a vida de um inocente não vale nada e fica tudo bem por R$ 2 mil ao mês?

Um pacto pelo atraso

2012-02-12T11:04:00.000-03:00

Rolf Kuntz, O Estado de S. Paulo

Saiu no Clarín: a presidente Cristina Kirchner pretende convencer o governo brasileiro a adotar sua política comercial, para deixar mais dólares no Mercosul e frear a busca de lucros das multinacionais na região. A intenção, segundo o jornal, é juntar o Brasil à “estratégia de fomentar o comércio intra-Mercosul em substituição ao externo”. É mais uma ideia contrária aos objetivos iniciais do bloco, há muito tempo esquecidos pelos governos da região. O Mercado Comum do Sul foi concebido como projeto de integração regional e como plataforma de inserção global das economias brasileira, argentina, paraguaia e uruguaia. Não foi planejado como fortaleza para defender a produção regional da concorrência externa, mas como arranjo destinado a facilitar a criação de escala (pelo aumento do mercado), o aproveitamento do potencial de cada sócio (pela criação de cadeias produtivas) e a inserção competitiva nos mercados (pelos ganhos de produtividade e qualidade).

O Mercosul, portanto, foi uma concepção voltada para o futuro. A política dos Kirchners é voltada para o passado, assim como boa parte da impropriamente chamada política industrial brasileira. Esta política tem sido amplamente protecionista e pouco dedicada à superação das deficiências da economia nacional. Mesmo os itens aparentemente positivos, como a desoneração parcial da folha de pagamentos e o incentivo à inovação, continuam mal planejados e com alcance muito curto. No caso da desoneração, a política, além de restrita a poucos setores, ainda resulta no aumento de encargos para alguns segmentos. Quanto à inovação, falta muito para uma política bastante articulada e com potencial para envolver mais que as empresas já empenhadas em pesquisa e desenvolvimento.

Estudo recente com 40 grandes empresas – 30 nacionais e 10 estrangeiras – ressalta a pouca importância do mercado exterior e da internacionalização das companhias como determinantes da inovação. O foco está claramente no mercado interno.

“Mais do que a falta de cultura, a baixa inserção externa da empresa brasileira responde pelo seu tradicional atraso”, escreveu o professor Júlio Gomes de Almeida, consultor do Instituto de Estudos do Desenvolvimento Industrial (Iedi) e ex-secretário de Política Econômica, em comentário sobre aquele estudo.

A “concorrência em mercados do exterior, muito mais do que a defesa do mercado interno, tem o poder de renovar e perpetuar a necessidade das empresas de atualizar produtos, elevar a produtividade e reduzir custos”, acrescentou.

A relativa abertura da economia brasileira, hoje bem mais ampla do que até o começo dos anos 90, com certeza traz para dentro do País um pouco desse estímulo. A importação expõe o produtor nacional à pressão de concorrentes mais propensos a ganhos de eficiência e de qualidade por meio da inovação. Mas a pressão é certamente menor do que se esse mesmo produtor estivesse mais empenhado em conquistar fatias do mercado global e menos protegido por barreiras tarifárias e não tarifárias. A tendência protecionista do atual governo reforça a barreira contra aquela pressão competitiva, sem, no entanto, neutralizá-la.

O empresário instalado no Brasil enfrenta, é claro, muitos outros obstáculos, apenas parcialmente compensados pelo protecionismo – deficiências de infraestrutura, custos fiscais, insegurança, energia absurdamente cara, escassez de mão de obra adequada, etc. Se o governo cuidasse desses problemas, seria menos pressionado ou tentado a criar barreiras. Mas, nesse caso, as concepções seriam outras e a política seria mais voltada para a inserção externa.

Criado como instrumento de projeção global de quatro países, o Mercosul foi desvirtuado pela ação combinada dos Kirchners e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A mudança de rumo, oficializada quando o presidente Lula decidiu, como ele mesmo disse, “tirar a Alca da pauta”, condenou o bloco a reduzir suas ambições e a se concentrar no jogo da divisão inferior, com a prioridade à chamada relação Sul-Sul. O fracasso na negociação do acordo com a União Europeia foi um desdobramento normalíssimo dessa decisão.

O acordo com os europeus, por alguma razão muito obscura, foi considerado menos odioso que um pacto com participação dos Estados Unidos. Mas o esforço deu em nada e isso se deveu, em boa parte, a obstáculos criados pelo lado argentino. O Mercosul jamais funcionou de fato como zona de livre comércio, embora seja, nominalmente, uma união aduaneira. Se o governo argentino conseguir mais uma vez enrolar o governo brasileiro e cooptar a presidente Dilma Rousseff, o compromisso com o atraso será reforçado. Só restará, nesse caso, caprichar ainda mais no protecionismo rastaquera, tirar o pó da substituição de importações e preparar o consumidor para produtos caros e vagabundos.

Municípios não atingem nem metas modestas de educação

2012-02-12T10:56:00.000-03:00

Nathalia Goulart, Veja online

Relatório da ONG Todos Pela Educação revela que maior parte das cidades está longe de ensinar o que deve a alunos em língua portuguesa e matemática

A língua portuguesa representa o maior desafio para alunos e professores no fim do primeiro ciclo do ensino fundamental, que se encerra no 5º ano (antiga 4ª série). Já ao fim do segundo ciclo, que se encerra no 9º ano (antiga 8ª séria), é a matemática que se torna um obstáculo. É isso que conclui o movimento independente Todos Pela Educação, que estabelece metas de aprendizado para alunos de todos os 5.557 municípios brasileiros.

De acordo com o relatório De Olho Nas Metas 2011, divulgado nesta terça-feira, em São Paulo, 52% das cidades do país não atingiram, em 2009, os objetivos determinados pelo Todos Pela Educação relativos ao desempenho de estudantes do 5º anos em língua portuguesa – as metas variam de cidade para cidade e levam em conta a situação prévia de cada uma delas. É uma péssima notícia, levando-se em conta que, em muitos casos, a meta já era modesta, como fazer com que os estudantes aprendessem ao menos parcela do que de fato deveriam.

Entre as 26 capitais, 18 municípios não atingiram suas metas, além do Distrito Federal. Em Maceió (AL), por exemplo, apenas 17% dos alunos do 5º ano detêm os conhecimentos mínimos esperados para esta etapa do ensino fundamental.

Já em matemática, 75,2% dos municípios brasileiros cumpriram as metas estabelecidas. Entre as capitais, todas evoluíram segundo o esperado. Contudo, mais uma vez é preciso considerar os dados com cautela. Macapá (AP), por exemplo, atingiu o objetivo para 2009, mas ele era modestíssimo: ali, só 13,2% dos estudantes detêm os conhecimentos mínimos esperados ao fim do 5º ano. Em Belo Horizonte, que também apresentou evolução satisfatória, pouco mais da metade (51%) ainda não sabe calcular adequadamente.

No fim do 9º ano, segundo ciclo do ensino fundamental, a situação é inversa: matemática é o bicho-papão dos estudantes. Mais da metade dos municípios, exatos 56,1%, incluindo 21 capitais e o Distrito Federal, não atingiu as metas previstas. Exemplos assustadores são Salvador (BA), onde apenas 5,4% dos estudantes do 9º ano dominam conhecimentos básicos na disciplina. Em Florianópolis (SC), que também não registrou avanço, só 16,7% dos alunos aprenderam o que deveriam ao fim do segundo ciclo do ensino fundamental.

Em língua portuguesa, 81,9% das cidades brasileiras ultrapassaram a meta imposta pelo Todos Pela Educação, incluindo todas as capitais e o Distrito Federal. Outra vez, os resultados, embora alcançados, chamam a atenção pela modéstia. Em Recife, 15,5% dos concluintes do ensino fundamental têm um aprendizado adequado à sua série.

Metodologia –

Os dados por municípios divulgados nesta terça-feira analisam o desempenho dos estudantes do 5º e 9º anos do ensino fundamental com base nos resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2009, elaborado pelo Ministério da Educação (MEC). Esses dados são cruzados com as metas estabelecidas pelo Todos Pela Educação.

Se todos os municípios atingirem os objetivos propostos pelo movimento ao longo da década, em 2022, cerca de 70% de todos os estudantes brasileiros terão um aprendizado adequado ao seu estágio escolar. A julgar pela prévia divulgada nesta terça-feira, é difícil acreditar que isso vá acontecer.

Gasto por aluno no Nordeste é 36,5% da média do país

2012-02-12T10:54:00.000-03:00

Adauri Barbosa, Carolina Benevides e Letícia Lins, O Globo

Perfil municipal mostra que Sudeste aplica mais de 4 vezes valor dispendido em creches nordestinas

SÃO PAULO, RIO e RECIFE - Os investimentos dos municípios brasileiros em alunos matriculados em creches mostram uma enorme desigualdade entre as regiões do país. Enquanto as cidades do Sudeste gastam, em média, R$ 8.272,43 por aluno anualmente, no Nordeste esse valor cai para R$ 1.876,89. O valor médio anual desembolsado por aluno em uma creche no Nordeste representa apenas 36,5% da média nacional, que foi de R$ 5.144,09.

Esses dados fazem parte da pesquisa “Perfil dos gastos educacionais nos municípios”. Divulgado ontem, em São Paulo, pela União Nacional dos Dirigentes Municipais Brasileiros (Undime), o levantamento traz números de 2009, enviados por 224 municípios.

- Hoje, o futuro de uma criança depende de sorte ou azar. Se tiver sorte, a criança nasce em um município que tem boa arrecadação e pode dar uma educação infantil de qualidade. Se tiver azar, nasce em um município que arrecada pouco e, em muitos casos, não tem condições sequer de manter a educação infantil - afirmou a presidente da Undime, Cleuza Repulho.

A pesquisa aponta ainda que o valor gasto pelas creches nordestinas está muito longe do recomendado pelo Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), cálculo feito pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, e que engloba desde insumos até salários de quem trabalha nas escolas. O CAQi diz que cada aluno deveria custar R$ 6.450,70.

- O cálculo é o custo por aluno para ter um mínimo de qualidade, mas a pesquisa mostra que vamos muito mal porque não conseguimos nem atingir a meta do CAQi. Estamos mais distantes da equidade do que imaginávamos - disse Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Meses depois de matricular o filho Pedro Cassiano na creche São João, na zona norte de Recife, Daniela Barbosa de Souza decidiu tirá-lo, pois constatou que ele “só vivia doente”. Ela descobriu que, em dias de chuva, a creche é inundada pela água do esgoto que corre a céu aberto em frente à unidade de ensino e, nos banheiros, há retorno de dejetos quando alguém dá descarga.

- Os funcionários são dedicados. O problema é o esgoto - reclamou Marlene Maria da Silva, ex-merendeira da creche e avó e Kiara, que estuda no local.

Vizinha de Daniela, Carla da Silva tem três filhos. O mais novo ficou na São João por um tempo, mas também saiu por causa dos problemas de saúde frequentes.

- Teve problemas na pele e muita diarreia.

A Secretaria de Educação da Prefeitura informou que a creche São João vem passando por serviços de requalificação hidrossanitária e que, até a próxima semana, estará com pintura e colocação de forro concluídos. Informou, ainda, que até 2009, o custo de cada aluno matriculado nas creches era de R$ 1,4 mil. Em 2012, o investimento previsto é de R$ 3 mil, já que foram distribuídos kits, adquiridos 84 mil brinquedos e jogos pedagógicos, e a Prefeitura está construindo novos centros municipais de educação infantil, destinados a crianças de zero a cinco anos.

Embora com diferenças menores, a desigualdade regional é notória ainda quando se trata da educação infantil (creche mais pré-escola): a média nacional de investimentos é de R$ 3.122,36. No Nordeste fica em R$ 1.605,48, enquanto no Sudeste chega a R$ 4.971,26.

- Temos dois Brasis e a disparidade entre o custo com um aluno matriculado no Nordeste e outro no Sudeste não é a única desigualdade. Algumas regiões têm dificuldade também de recursos humanos e técnicos, o que impacta na qualidade da educação - observou Mozart Neves Ramos, do Conselho Nacional de Educação.

No ensino fundamental, cuja média nacional de gastos por ano ficou em R$ 2.937,65 por aluno, a média do Nordeste - a menor do país - ficou em R$ 2.034,89, enquanto a do Sudeste foi de R$ 3.897,77. As séries iniciais (do 1 ao 5 ano) deveriam gastar por aluno, segundo o Ministério da Educação (MEC), R$ 2.096. No entanto, a Região Nordeste gasta R$ 1.948,80. As outras quatro regiões gastam acima do estipulado.

- Essa diferença se reflete nas muitas crianças que concluem os três primeiros anos do fundamental e não estão alfabetizadas plenamente - destacou Mozart.

A diferença entre regiões é visível também na Educação de Jovens e Adultos (EJA). Superintendente-adjunta da AlfaSol, Juliana Opirari reconhece o problema, mas diz que, além de resolver essa questão, o país precisa ampliar a oferta de vagas:

- Os recursos do Fundeb muitas vezes nem chegam. O Brasil tem 65 milhões que não terminaram o fundamental, e a EJA oferece três milhões de vagas.

Presidente do Todos pela Educação, Priscila Cruz alerta:

- Para melhorar, precisa de mais recursos, uma melhor gestão, monitoramento e apoio técnico aos municípios. Falar só em mais verba é ingenuidade.

Cerca de metade dos estudantes brasileiros não aprende o que deveria durante ciclo de alfabetização

2012-02-12T10:52:00.000-03:00

Nathalia Goulart, Veja online

Prova ABC mostra que problema se concentra em escolas públicas e nas regiões Norte e Nordeste. Especialista diz que resultado é uma 'tragédia'

(Anderson Schneider)

Aula de ensino fundamental em escola pública,

Serrano do Maranhão/MA

Ao fim do terceiro ano do ensino fundamental, números e letras ainda são um mistério para cerca de metade das crianças brasileiras. É o que revela pesquisa divulgada nesta quinta-feira: aqueles estudantes não dominam as competências básicas de leitura, escrita e matemática. O problema se concentra nas escolas públicas nacionais, em especial nas unidades das regiões Norte e Nordeste.

A pesquisa está baseada nos resultados da inédita Avaliação Brasileira do Final do Ciclo da Alfabetização, batizada Prova ABC, parceria entre o movimento independente Todos Pela Educação, o Instituto Paulo Montenegro/Ibope, a Fundação Cesgranrio e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), autarquia do Ministério da Educação (MEC). A avaliação foi feita no início deste ano letivo com 6.000 alunos do quarto ano de 250 escolas de todas as regiões do Brasil, medindo, portanto, os conhecimentos adquiridos na série anterior.

Os dados mostram que, em média, 43,9% desses estudantes deixam o ciclo de alfabetização sem aprender o que deveriam em leitura. Na lanterna, estão as escolas públicas do Nordeste, onde a taxa chega a 63,5%. Em matéria de escrita, 46,6% não têm o desempenho esperado, sendo que nas unidades dos governos nordestinos apenas uma em cada quatro crianças domina a competência. Em matemática, os números são ainda piores: 57,2% dos estudantes do país não conseguem fazer contas elementares de soma e subtração. Nas escolas públicas da região Norte, três em cada quatro crianças falham na tarefa.

Tragédia. É assim que a especialista em educação Elvira Souza e Lima classifica os resultados da pesquisa. "Se a criança não aprende a ler e a escrever apropriadamente nessa etapa da vida, seu desenvolvimento escolar fica comprometido", afirma a especialista. E esse atraso acarretará prejuízos também a outras disciplinas. "Ler e escrever são habilidades essenciais: sem elas, a criança não consegue aprender outras matérias, inclusive matemática."

As revelações da pesquisa ajudam a explicar outras medições da má qualidade do ensino. Segundo levantamento divulgado no final do ano passado pelo Todos Pela Educação, apenas 11% dos estudantes deixam o ensino médio com o conhecimento apropriado em matemática e 28% sabem o que deveriam sobre língua portuguesa.

"Segundo o que mostra a nova pesquisa, com o aprendizado que as crianças obtêm no ciclo de alfabetização, é praticamente impossível obter sucesso acadêmico mais adiante", afirma Elvira Souza e Lima. A explicação está na neurociência, garante a especialista. "Apos os oito anos de idade, o cérebro começa a se transformar e as condições já não são tão propícias à alfabetização. Sem um projeto pedagógico específico, não é possível ensinar a uma criança de 9 ou 10 anos o que se ensina a uma de 6 ou 7."

Outra questão já conhecida dos brasileiros foi também reforçada pelos resultados da Prova ABC: a superioridade do ensino nas escolas privadas diante das instituições públicas. No quesito leitura, por exemplo, 97,7% estudantes das escolas particulares do Sudeste aprendem o que se espera, enquanto que apenas 53,8% dos alunos de unidades dos governos da mesma área geográfica obtiveram desempenho similar.

Outros indicadores já haviam indicado a mesma desigualdade. Na avaliação internacional do Pisa, feita pela OCDE (organização que reúne os países desenvolvidos), os alunos brasileiros da rede privada atingiram 502 pontos, enquanto os estudantes do setor público ficaram com apenas 387. Segundo os especialistas, é como se os alunos das escolas particulares estivessem três séries à frente de seus colegas das instituições públicas.

“Os alunos das escolas particulares em geral possuem uma formação mais sólida do que os estudantes da rede pública – o que facilita a alfabetização na educação fundamental. Isso explica em parte a diferença entre as redes”, explica João Horta, pesquisador do Inep, um dos responsáveis pela avaliação.

CNE e o pesadelo do ensino médio

2012-02-12T10:50:00.000-03:00

João Batista Oliveira, Simon Schwartzman e Cláudio de Moura Castro, O Estado de S. Paulo

Há um abismo separando o ensino médio no Brasil do que se faz no resto do mundo. Exemplo dessa distância é a Resolução 2, de 30 de janeiro de 2012, do Conselho Nacional de Educação (CNE). Ali se alarga o fosso que existe entre as elites brasileiras e o mundo das pessoas que dependem de suas decisões.

Comecemos com a realidade: muitos dos alunos que vêm da escola pública e entram no ensino médio não conseguem ler e escrever com um mínimo de competência. De fato, 85% chegam com um nível de conhecimentos equivalente ao que seria de se esperar para o 5.º ano. Desse total, 40% se evadem nos dois primeiros anos e menos de 50% concluem os cursos, com média inferior a 4 na prova objetiva do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e acumulando nas costas uma média de um ano e meio de repetência.

Além dos suspeitos usuais (por exemplo, mau preparo dos professores), várias pesquisas confirmam o que todos sabíamos: o ensino médio é chato! Os temas estão muito longe do mundo dos alunos, não permitindo que vislumbrem um bom uso para tais conhecimentos, e é descomunal a quantidade de assuntos tratados, não deixando entender nada em profundidade e obrigando os alunos a memorizar fórmulas, listas, datas e princípios científicos. O prazer do estudo é a sensação de entender, de decifrar os mistérios do conhecimento. Se as matérias fluem freneticamente, não há como dominar o que quer que seja. Convidamos o leitor a folhear um livro de biologia do ensino médio e contar os milhares de bichinhos e plantinhas citados.

Uma fração ínfima dos egressos de escola pública prossegue para o ensino superior. Para estes é ensino técnico ou nada. Mas os que querem fazer ensino profissional precisam concluir primeiro a barreira do ensino médio. Ou, então, têm de estudar em outro turno, para aprenderem uma profissão. Isso contrasta com o que fazem muitos países, onde as disciplinas de cunho mais prático ou profissionalizante substituem as disciplinas acadêmicas – mantendo a carga horária.

Dos que vão para a escola técnica, dois terços estudam em instituições particulares pagas e sem subsídios públicos. São os cursos voltados para alunos mais modestos. Por que as bolsas e os créditos educativos não vão para os cursos que matriculam os menos prósperos?

Nos países desenvolvidos, o ensino médio tem três características. Em primeiro lugar, é diversificado, não existindo um currículo mínimo único ou obrigatório para todos. O grau de diversificação varia entre países, podendo ser diferente entre tipos de ensino médio e escolas. Muitas das alternativas oferecidas preparam para o trabalho. De fato, entre 30% e 70% dos alunos cursam uma vertente profissionalizante. A segunda característica é o ganho de eficiência. Com a existência de múltiplos percursos, os alunos podem escolher os mais apropriados para seu perfil e suas preferências. Assim, o índice de perdas é mínimo. Em contraste, a deserção ocorre com maior intensidade nos países onde há menor diversificação. A terceira característica é que, consistente com a diversificação, muitos países não utilizam um mesmo exame de fim de ensino médio, padronizado para todos. Os alunos tampouco precisam fazer provas em mais de quatro ou cinco disciplinas para obter um certificado de algum tipo de ensino médio.

O estilo gongórico da resolução do CNE dificulta sua compreensão. Por exemplo: “O projeto político-pedagógico na sua concepção e implementação deve considerar os estudantes e professores como sujeitos históricos e de direitos, participantes ativos e protagonistas na sua diversidade e singularidade”. Já que alguma força profunda empurra para esse linguajar, por que não publicar, simultaneamente, uma versão inteligível para o comum dos mortais?

E tome legislação: são quatro áreas de conhecimento e nove matérias obrigatórias – apelidadas de “componentes curriculares com especificidades e saberes próprios construídos e sistematizados” -, que são subdivididas, sempre na forma da lei, em 12 disciplinas. Não admira que os alunos abandonem os cursos. Como dizia Anísio Teixeira na década de 50, tudo legal, e tudo muito ruim!

Mas o pior está por vir. A resolução não define o que seja “educação geral”, mas no inciso V do artigo 14 afirma que “atendida a formação geral, incluindo a preparação básica para o trabalho, o Ensino Médio pode preparar para o exercício de profissões técnicas”. Instrutivo notar que a profissionalização é vista como um “pode”, e não como um caminho natural que alhures é seguido pela maioria.

Essa profissionalização se obtém adicionando 800 horas ao curso (o equivalente a um ano letivo). Ou seja, em primeiro lugar, é preciso sofrer as 2.400 horas da tal “educação geral”. Depois, para a profissionalização, são mais 800 horas de estudo. Na prática, os alunos dos cursos técnicos têm uma carga de estudos mais pesada do que os que fazem o acadêmico puro. Difícil imaginar maior desincentivo para a formação profissional. Nos países mais bem-sucedidos em educação os cursos técnicos têm carga horária igual ou menor que o acadêmico.

Para valorizar o lado profissionalizante, o texto diz que o “trabalho é conceituado na sua perspectiva ontológica de transformação da natureza, como realização inerente ao ser humano e como mediação do processo de produção da sua existência”. Deu para entender? Traduzindo do javanês, é preciso aumentar a “educação geral”.

O novo ministro da Educação encontra-se diante de uma oportunidade ímpar. Ou seja, alinhar o ensino médio à realidade de seus alunos, de sua economia e à luz da experiência de quem fez melhor do que nós. Ou, então, perpetuar o genocídio pessoal e intelectual que caracteriza um ensino médio unificado e, por consequência, excludente.

Universalizar pré-escola e ensino médio ainda é desafio

2012-02-12T10:48:00.000-03:00

Nathalia Goulart, Veja online

Taxa de atendimento nos dois níveis de ensino ainda estão abaixo do esperado, mostra relatório da ONG Todos Pela Educação

(Arquivo/VEJA)

O Brasil possui um número elevado de crianças e jovens dentro das salas de aula, mas a universalização do ensino ainda é um desafio nacional. De acordo com dados divulgados nesta terça-feira pelo movimento independente Todos Pela Educação relativos a 2010, 91,5% dos jovens entre 4 e 17 anos estão na escola. Isso significa que 3,8 milhões ainda não têm acesso à educação, sendo que 2,9 milhões deles deveriam cursar pré-escola ou ensino médio. Enquanto o ensino fundamental atende 96,7% das crianças, as taxas da pré-escola e do ensino médio ainda deixam muito a desejar: 80,1% e 83,3%, respectivamente.

A região com menor oferta de educação é a Norte, onde apenas 69% das crianças entre 4 e 5 anos estão na escola. Também no ensino médio, a região aparece com o pior indicador: só 81,3% dos jovens de 15 a 17 anos estão na escola. O Nordeste, com atendimento de 86,3%, figura como a área com maior abrangência da pré-escola. O Sudeste apresenta o maior índice de inclusão no ensino médio: 85%.

"O problema vai além da ampliação do número de vagas. Temas como evasão e atraso escolar deverão figurar nas agendas políticas", afirma o relatório De Olho Nas Metas 2011, do Todos Pela Educação. De acordo com um estudo coordenado por Marcelo Neri, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), 67,4% dos jovens entre 15 e 17 anos que estão fora da escola dizem que a falta de interesse ou a necessidade de trabalhar os afastaram dos bancos escolares. "Fatores relacionados à oferta de educação, como falta de vaga e transporte escolar, foram apontados por somente 10,9% da amostra", ressalta o Todos Pela Educação.

Alfabetização –

Outro ponto de destaque do relatório divulgado nesta terça-feira aponta para o fracasso da alfabetização durante os primeiros anos escolares. Para o cálculo, o Todos Pela Educação usa como base os resultados da Prova ABC.

Os dados mostram que, em média, 43,9% dos estudantes deixam o ciclo de alfabetização sem aprender o que deveriam em leitura. Na lanterna, estão as escolas públicas do Nordeste, onde a taxa chega a 63,5%. Em matéria de escrita, 46,6% não têm o desempenho esperado, sendo que nas unidades públicas nordestinas apenas uma em cada quatro crianças domina a competência. Em matemática, os números são ainda piores: 57,2% dos estudantes do país não conseguem fazer contas elementares de soma e subtração. Nas escolas públicas da região Norte, três em cada quatro crianças falham na tarefa.

Parte da explicação para esse cenário está no baixo atendimento da pré-escola, já que a educação infantil favorece a permanência do aluno no sistema escolar e tem impactos comprovados no seu desempenho acadêmico futuro. O relatório De Olho Nas Metas 2011 foi elaborado com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Ministério da Educação (MEC) e do Todos Pela Educação. Os dados são relativos a 2010.

O enigma do desemprego baixo no Brasil

2012-02-12T10:41:00.002-03:00

Ilan Goldfajn - O Estado de S. Paulo

Algo interessante está ocorrendo no Brasil. No final do ano passado o desemprego atingiu 4,7% (ou 5,5%, levando em conta a sazonalidade favorável de dezembro), um recorde de baixa. A princípio, mereceria apenas os festejos de sempre. Mas há algo mais enigmático. O desemprego tem melhorado num contexto de piora da economia: o crescimento do PIB desacelerou para cerca de 2,7% no ano passado, o que normalmente levaria a um aumento do desemprego. O que está acontecendo? O mercado de trabalho está-se descolando do resto da economia? Quais as consequências?

O comportamento do desemprego é importante demais numa economia para ser ignorado. Afeta o bem-estar da população de forma relevante: pesquisas mostram a relação de satisfação com a taxa de desemprego. O desemprego também afeta o desempenho da economia via produtividade e crescimento, assim como o impacto na inflação.

Uma parte da explicação é simplesmente a existência de defasagens na economia. O mercado de trabalho é normalmente o último da cadeia a sentir o impacto da desaceleração. As vendas caem e a produção tem de diminuir para evitar acúmulo de estoques desnecessários. O desemprego aumenta quando as empresas diminuem a produção e o emprego fica ocioso. Pode ser que ainda estejamos no início do processo. Se for, devemos esperar uma subida do desemprego daqui em diante. Mas a defasagem parece longa demais e o mercado de trabalho, forte demais para fazer acreditar que nada mudou desta vez. Há duas teorias alternativas (não excludentes).

A primeira diz respeito à produtividade do trabalhador. Alguns temem que a combinação do desemprego em recorde de baixa com economia fraca seja sinal de problemas à frente. Afinal, estamos produzindo menos com mais gente – produtividade menor. A economia poderia estar mostrando sinais de esgotamento mais duradouros. Uma economia com produtividade menor está fadada a crescer menos e/ou a ter mais inflação. O risco é que a retomada da economia venha a diminuir ainda mais o desemprego, tornando a mão de obra mais escassa, elevando custos para empresas, o que poderia resultar em mais inflação. Controlar a inflação exigiria crescer menos.

Mas qual seria a razão para a produtividade do trabalhador estar caindo? Com o crescimento maior da economia nos últimos anos, as empresas têm encontrado dificuldades crescentes para contratar mão de obra, principalmente qualificada. A solução tem sido contratar um contingente da população cuja capacitação é inferior à dos empregados atuais. Resolve as necessidades imediatas, mas a produtividade desses trabalhadores é inferior, o que derruba a produtividade média da economia. Ao longo do tempo esses trabalhadores poderão adquirir qualificação maior com treinamento nos seus próprios empregos, o que diminuiria o problema, mas pode levar tempo.

A falta de mão de obra é resultado, em parte, de um menor crescimento da população economicamente ativa (PEA), aquela apta a se empregar. Em 1980 a taxa de crescimento da PEA era acima de 3% ao ano; hoje o crescimento é de 1,3%, dada a distribuição populacional. Com menos gente disponível para trabalhar, um período de crescimento maior reduz o desemprego e limita o crescimento sustentado.

A falta de mão de obra qualificada no Brasil é resultado de melhorias ainda insuficientes na educação para fazer frente às necessidades atuais. As defasagens são longas. O esforço atual na melhoria da educação será determinante para o futuro, nas próximas décadas.

A segunda teoria alternativa é que os empresários podem estar evitando demitir. O custo para as empresas de demitir e voltar a empregar é alto no País. Se os empresários têm confiança na retomada da economia e no seu crescimento no médio prazo, podem preferir manter os trabalhadores ociosos por um tempo a demiti-los (e depois recontratá-los). A experiência dos últimos anos, principalmente a reação à crise de 2008-2009, poderia estar induzindo esse comportamento. A economia brasileira recuperou-se rapidamente do impacto da crise internacional. Os empresários não demitem, a economia mantém um contingente de trabalhadores ociosos prontos para serem utilizados mais adiante. É uma “poupança de trabalhadores”, como referida na literatura.

Nessa alternativa, o desemprego baixo é função das expectativas quanto à volta do crescimento futuro. Quando a economia voltar a acelerar (acreditamos que o PIB volte a acelerar ainda este ano, principalmente no segundo semestre), essa poupança será utilizada, em vez de maior procura por mão de obra e sobreaquecimento do mercado de trabalho. A evidência dessa alternativa é a queda das horas trabalhadas (em vez de demissões).

É importante citar que parte da queda do desemprego é devida à menor procura por emprego. Não se considera desempregado quem não se encontra ativamente procurando emprego. Parte da queda recente do desemprego é consequência desse “desalento” (por exemplo, a PEA cresceu apenas 0,7% em dezembro de 2011 em relação a dezembro de 2010), mas não explica todo o fenômeno.

Acreditamos que as alternativas acima não sejam excludentes. A facilidade com que a economia incorporou mão de obra no passado (e alavancou o crescimento) pode não se repetir no futuro. Alguma perda de produtividade pode estar ocorrendo como consequência da qualificação ainda insuficiente da mão de obra para o crescimento desejado. Mas parte do que estamos observando pode ser um fenômeno cíclico – preservação do emprego numa economia aprendendo a conviver com altos e baixos. O comportamento do desemprego, da inflação e do crescimento a partir da retomada deste ano depende da força de cada um desses fatores.

RJ e BA têm índice irrisório de punição por improbidade

2012-02-12T10:39:00.000-03:00

Folha de São Paulo

Apesar de contar com grande contingente de funcionários públicos, o Rio de Janeiro e a Bahia ocupam, respectivamente, a 21ª e a 24ª posições no ranking nacional de penalidades impostas a políticos e servidores por conta de desvio ou mau uso de dinheiro público, informa reportagem de Flávio Ferreira, publicada na Folha deste domingo.

Os dois Estados têm só 17 condenações definitivas por improbidade administrativa em vigor atualmente, número que corresponde a apenas 0,37% do total de 4.584 punições desse tipo no país.

O líder do ranking é São Paulo, com 1.725 penalidades --37% do total. Depois, aparecem Rio Grande do Sul (558), Rondônia (454), Minas Gerais (450) e Paraná (400).

O TJ (Tribunal de Justiça) do Rio alegou que o grande número de recursos previstos em lei e a complexidade das ações atrasa o desfecho das causas. Já o TJ da Bahia afirmou apenas que as punições não têm relação com dados populacionais.

Editoria de Arte/Folhapress

Furtos no Aeroporto de Guarulhos crescem 76%

2012-02-12T10:37:00.000-03:00

Revista Veja

Reportagem de VEJA São Paulo mostra como atuam as gangues que desviam malas e cargas no maior terminal aéreo do país

(Mario Rodrigues)

O delegado Domingues:

seis meses de investigações na Operação Oitavo Mandamento

Na última segunda-feira – mesmo dia do leilão de sua privatização – o Aeroporto Internacional de Guarulhos/Cumbica foi palco de uma ação da polícia, a Operação Oitavo Mandamento, que levou à prisão de cinco pessoas, sob a acusação de desviar malas das esteiras do desembarque internacional. Como mostra VEJA São Paulo desta semana, contudo, essa é apenas uma das gangues que agem nos terminais do maior aeroporto brasileiro.

Não bastassem seus problemas crônicos, como atrasos, superlotação e filas intermináveis, Cumbica também vem se tornando mais inseguro, aponta a reportagem. Enquanto o número de passageiros aumentou 11% no ano passado em relação a 2010, a quantidade de furtos cresceu 76% no mesmo período, atingindo o total de 1 389 ocorrências. A situação preocupa ainda mais quando se verifica que poucas queixas são registradas em boletins de ocorrência. “Em 90% dos casos, a vítima não procura a polícia”, afirma um investigador.

Segundo especialistas em segurança, Cumbica virou campo fértil para a ação dos gatunos por causa de uma série de falhas. A principal delas é o inexpressivo efetivo policial do local. São apenas oito PMs divididos entre a sala de operações, as viaturas que fazem rondas na área externa e os salões de embarque e desembarque. A vigilância é complementada por um sistema de 600 câmeras de monitoramento, um número também insuficiente diante do movimento.

A reportagem completa, com os bastidores da Operação Oitavo Mandamento e o diagnóstico dos problemas de segurança de Cumbica, pode ser lida no site de VEJA São Paulo.

Roubalheira de toda espécie

Os bandos especializados que andam perturbando a paz dos passageiros

Grandes extravios

(Hélvio Romero/AE)

A falta de vigilância no terminal de cargas propicia furtos ousados, como o de remessas de celulares e de equipamentos. Em uma das ocasiões, os bandidos chegaram a desviar um contêiner cheio de aparelhos eletrônicos.

Bandidos internacionais

(Jb Neto/AE)

Grupos de estrangeiros da América do Sul se misturam aos passageiros e praticam furtos de bagagens de mão. Os ladrões são provenientes de países andinos como o Peru.

Gangue do estepe

(Foto reprodução)

Aproveitando a vigilância precária do estacionamento, os gatunos abrem o porta-malas dos carros com chave de fenda para levar o pneu reserva. Em novembro passado, dois homens foram presos em flagrante pela polícia. Na época aconteciam vinte furtos do tipo por mês

Funcionários larápios

(Foto reprodução)

Além de ter prendido a quadrilha na última segunda (6), a polícia está atrás de outros grupos que agem em áreas restritas a funcionários, abrindo malas e furtando objetos de valor como computadores, câmeras fotográficas, relógios, joias e perfumes.

Sumiço de notebooks

(Fotos reprodução)

Algumas quadrilhas atuam em Cumbica roubando apenas esse tipo de aparelho. Andando geralmente em duplas, elas circulam pelas áreas de check-in, saguões e convivência, esperando um descuido dos passageiros para surrupiar a bagagem.

2012-02-12T10:29:00.000-03:00

Henrique Gomes Batista e Bruno Rosa, O Globo

Passageiros ainda devem sofrer com controle aéreo ineficiente, atrasos de voos e filas de empresas aéreas, PF e Receita

ANA BRANCO / O GLOBO

O aeroporto Tom Jobim está sendo ampliado,

mas mantém velhos hábitos: refrigeração com problemas

RIO — Mesmo que os terminais fiquem perfeitos e funcionem como relógios, há questões que hoje atordoam os passageiros e não serão resolvidas automaticamente com as privatizações. O controle aéreo ainda continuará estatal — e ineficiente, com equipamentos ultrapassados que inviabilizam pousos e decolagens em condições meteorológicas perfeitamente contornáveis em outros países. Os atrasos de voos devem persistir, com problemas nos aeroportos que não foram privatizados ou por causa das companhias aéreas, pois os aviões hoje fazem diversas escalas e estão sujeitos a efeito cascata. As malas podem tardar horas para serem entregues, seja por questões das aéreas ou da fiscalização da Receita Federal.

As filas quilométricas da Polícia Federal, na chegada ou na saída de voos internacionais, não se alteram pela simples entrada dos novos operadores dos aeroportos. E, sem transporte público eficiente, chegar aos terminais continua a ser uma loteria em cidades com trânsito. Além de ser um acesso caro onde o táxi passa a ser quase a única opção de transporte “coletivo”. Isso sem contar os problemas paralelos, por exemplo o excesso de urubus nos lixões próximos às pistas dos aeroportos trazendo riscos, como no Galeão.

Aeroporto privatizado pode revelar falhas dos demais

— Em um sistema complexo como o aéreo, onde há muitos agentes, qualquer ganho de eficiência de um elemento pode descortinar a ineficiência dos demais — afirma Paulo Resende, professor e coordenador do Núcleo de Infraestrutura e Logística da Fundação Dom Cabral.

Para ele, o maior risco ao sucesso dos aeroportos privatizados não é a capacidade de investimento dos consórcios vencedores — que terão de fazer frente à elevada outorga que pagarão ao governo, 600% superiores ao estimado pelo governo — ou a problemas empresariais de alguns vencedores:

— O maior risco está na aprendizagem do modelo, algo que não existe no Brasil, e, principalmente, no limite de responsabilidade entre os diversos agentes de um aeroporto, onde será necessário muita integração e onde há risco de muitos conflitos.

Ele acredita que há riscos dos papéis se misturarem, e que isso sirva de desculpa para alguns problemas, onde agentes diversos podem ficar empurrando responsabilidades entre si, prejudicando os usuários.

Anac: papel de integrador é maior que o de fiscalizador

Para Resende, nesse cenário, o papel da Anac será maior que o de outras agências:

— O papel da Anac, ao menos nesse começo, será de integrar esses agentes, mais até que fiscalização. De certa maneira será algo semelhante à Aneel na época da privatização do setor elétrico.

Mas ele acredita que o país vai aprender e conviver com esse cenário, já que não há outra alternativa. Para Resende, contudo, um novo nível de serviço em todo o setor aéreo só será alcançado no fim da década:

— Quem espera que até 2014 tudo esteja em outro patamar pode se decepcionar. Acredito que isso será conquistado até o fim da década. Embora as concessionárias não tenham como fugir da responsabilidade de melhorar o nível de atendimento até os grandes eventos esportivos. Mas vai demorar até o grande legado das privatizações ser visto.

Renaud Barbosa, professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresa, da Fundação Getulio Vargas (FGV), lembra que de nada adianta investir em melhorias terrestres se o controle aéreo não investe para ampliar a capacidade:

— Isso deveria ser visto em conjunto em um modelo de privatização. Aviões parados no pátio, porque são poucos controladores de voo, não vão reduzir impactos negativos. Por isso, é preciso investir em treinamento, sobretudo no aperfeiçoamento da língua inglesa, e na criação de convênios para elevar a capacidade de controlar o tráfego. Assim, os aeroportos também estão aptos a receber mais frequências de voos.

Terminais podem puxar investimentos

Marcos José Barbieri Ferreira, professor da Unicamp, está otimista. Segundo ele, a privatização é só uma parte na melhoria da infraestrutura:

— Um investimento puxa os outros ou por necessidade e oportunidade. Ou seja, as companhias aéreas, a prefeitura e o governo (com vias de acesso), assim como a indústria hoteleira, acabam fazendo mais investimentos.

O professor Francisco Anuatti Neto, da USP de Ribeirão Preto, diz que um hipótese, para as próximas privatizações, seria pensar no entorno, como as vias de acesso e a construção de hotéis.

— Se a ideia é tornar algo rentável, o passageiro tem que encontrar oportunidade dentro do aeroporto. Um exemplo é um hotel, que pode estar próximo. A empresa que administra o aeroporto pode fazer parcerias com as companhias aéreas para hospedar clientes — pontua.

O governo alega que está atendo a isso e que diversas frentes para dar eficiência a todo o setor estão sendo tomadas, como o fim da entrega de formulários para a alfândega, e a eliminação de burocracias antiquadas, além de tentar melhorar as decisões nos tribunais com a criação da Autoridade Aeroportuária em cada terminal.

Discussão semântica

2012-02-12T10:25:00.000-03:00

Merval Pereira, O Globo

Mudou o paradigma, e é bom que isso tenha acontecido, superamos essa discussão inútil, estéril, ideológica sobre as privatizações que dominou as últimas eleições presidenciais. Mas será que conseguiremos sair mesmo desse impasse vazio? Pela reação dos petistas, parece que não. Estão todos na defensiva, tentando explicar que “concessão” não é o mesmo que “privatização”, uma discussão semântica ridícula.

Concessão tem a ver com o tipo de serviço que o Estado vende. Serviços públicos como rodovias, Distribuição de energia elétrica – um monopólio natural – só podem ser vendidos via concessão.

No governo Fernando Henrique ou neste, as privatizações desses setores tiveram de ser feitas por concessão por prazo determinado, não poderiam ter sido feitas de outra maneira.

É o artigo 175 da Constituição que define: “serviços públicos são concedidos ou explorados diretamente pela União”.

Por isso, na telefonia, o que era serviço público foi concedido, o que não era foi vendido. O que define se é privatização ou não é o controle, e os consórcios que venceram o leilão dos aeroportos terão o controle das operações.

A Infraero será minoritária e, mesmo assim, entrou nessas privatizações como um arranjo político, para os petistas poderem dizer que o governo ainda tem uma ingerência no setor.

Considerados de “segurança nacional”, os aeroportos demoraram a ser privatizados, causando um grande transtorno à população, por questões ideológicas anacrônicas, e hoje alguns petistas tentam justificar a decisão dizendo que o espaço aéreo ainda continuará sendo controlado pela Aeronáutica.

O que há de ruim nessa privatização é que não foi feito um planejamento de reestruturação do sistema aeroviário brasileiro.

Por exemplo, é preciso aperfeiçoar as ligações entre São Paulo, Rio e o Nordeste, e o aeroporto internacional do Rio ainda não foi licitado, nem nenhum do Nordeste.

Minas é outro estado fundamental na malha aérea brasileira que ficou para depois. A ampliação dessa rede aérea exigirá também controladores de voos bem treinados, e isso não temos nem na quantidade suficiente para atender às nossas demandas atuais.

O que o governo está fazendo, no momento, é vender os ativos sem ter uma lógica para o país, com o objetivo de garantir as obras para que tenhamos um mínimo necessário para sediar a Copa do Mundo.

Com o risco de manter uma gestão ruim se a Infraero tiver influência política nos consórcios.

Quando as telecomunicações foram privatizadas, no governo Fernando Henrique, houve uma reorganização do sistema.

Outra alteração importante, a se registrar nessa mudança de paradigma, foi a de usar o preço de outorga mais alto para definir o vencedor.

Quando fizeram as primeiras concessões de rodovias, com Dilma ainda à frente da Casa Civil, os petistas festejaram a “mudança de critérios”.

Exigiram tarifas mais baixas, para supostamente beneficiar o usuário, e deu no que deu: as obras nessas rodovias não saem do lugar, pois o pedágio não cobre os custos e mais os investimentos, mas a agência reguladora não retoma as concessões apesar de ninguém cumprir os editais.

O PT utilizou os mesmos métodos do PSDB, os fundos de pensão entraram firme na parceria, pois precisam de bons investimentos. E o governo usou o BNDES para garantir o financiamento dos vencedores.

A única diferença foi a manutenção da Infraero no controle de 49% dos aeroportos, espécie de concessão aos petistas contrários às privatizações, mas nada indica que esse seja um bom caminho, pois a Infraero não controlará os aeroportos e ainda terá que arcar com uma parte substancial dos investimentos, para o que não tem recursos.

O governo não tem dinheiro para investir em aeroportos, em infraestrutura, assim como não tinha dinheiro para desenvolver a Vale.

A presidente Dilma, quando ainda era candidata, disse célebre frase em encontro com intelectuais no Rio: “Fazer concessões no pré-sal é privatizar, é dar a empresas privadas um bilhete premiado.”

Muito aplaudida, ela fingiu que não sabia – e é provável que a plateia que se maravilhou com sua afirmação não soubesse – que o governo Lula já licitara, utilizando o sistema de concessão, vários blocos do pré-sal.

Com relação à Vale, é importante relembrar a história de como o governo petista não quis reverter a privatização por razões técnicas.

Em 2007, o deputado Ivan Valente (PSOL) fez projeto nesse sentido, analisado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara.

O relator foi José Guimarães (PT), aquele mesmo cujo assessor foi apanhado com dólares na cueca num aeroporto na época do mensalão. Pois seu voto foi pela rejeição ao projeto, alegando em primeiro lugar que “não há como negar que a mudança das características societárias da Companhia Vale do Rio Doce foi passo fundamental para estabelecer uma estrutura de governança afinada com as exigências do mercado internacional, que possibilitou extraordinária expansão dos negócios e o acesso a meios gerenciais e mecanismos de financiamento que em muito contribuíram para este desempenho e o alcance dessa condição concorrencial privilegiada de hoje”.

Segundo o petista, “a privatização levou a Vale a efetuar investimentos numa escala nunca antes atingida pela empresa, (&) o que, naturalmente, se refletiu em elevação da competitividade da empresa no cenário internacional”.

Guimarães assinalou que, com a privatização, a Vale fez seu lucro anual subir de cerca de US$ 500 milhões em 1996 para aproximadamente US$ 12 bilhões em 2006. Em 2010, o lucro da empresa foi de US$ 30 bilhões .

Também a arrecadação tributária da empresa cresceu substancialmente: em 2005, a empresa pagou R$ 2 bilhões de impostos no Brasil, cerca de US$ 800 milhões ao câmbio da época, valor superior em dólares ao próprio lucro da empresa antes da privatização. Em 2011, só de uma disputa judicial que perdeu, a Vale pagou cerca de R$ 6 bilhões em impostos atrasados.

Perigo nas contas externas

2012-02-12T09:59:00.002-03:00

O Estado de S.Paulo

As contas externas vão piorar neste ano, segundo todas as previsões, e uma luz amarela já se acendeu em Brasília. Mais uma vez a economia nacional vai ser puxada pelo mercado interno, isto é, pelos gastos do governo, pelo consumo das famílias e pelo investimento das empresas - se nenhum grande susto levar a um adiamento dos projetos. Autoridades têm chamado a atenção para o mercado interno como uma das vantagens do Brasil em relação a muitos outros países. É esse o mais importante ativo econômico brasileiro, já disseram alguns ministros em momentos de grande entusiasmo. Mas esse tipo de crescimento envolve riscos. Quando a demanda avança bem mais velozmente que a oferta doméstica, é preciso importar mais para compensar a diferença. Sem isso, o resultado é mais inflação. Mas há limites para a capacidade de importar e é preciso administrar com prudência as transações com o exterior. O governo sabe disso, mas deu pouca importância - até agora, pelo menos - à expansão do déficit na conta corrente do balanço de pagamentos.

As principais projeções para as contas externas variam amplamente, mas todas apontam para uma deterioração. Segundo o Banco Central (BC), o superávit comercial vai diminuir este ano dos US$ 29,8 bilhões do ano passado para US$ 23 bilhões. As exportações aumentarão apenas 4,3%, para US$ 267 bilhões, enquanto as importações crescerão 7,9%, para US$ 244 bilhões. Como o déficit em serviços continuará em expansão e as transferências pouco deverão mudar, o buraco na conta corrente se ampliará de US$ 52,6 bilhões para US$ 65 bilhões - de 2,1% para 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Economistas do mercado financeiro e de consultorias são um pouco mais pessimistas. Projetam um superávit comercial de US$ 19,5 bilhões neste ano e um déficit em conta corrente de US$ 67,9 bilhões. Além disso, já arriscam projeções para 2013 - superávit de US$ 14,5 bilhões na conta de mercadorias e um rombo de US$ 70 bilhões nas transações correntes.

A Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) tem previsões muito mais sombrias: exportações de apenas US$ 236,6 bilhões - menores, portanto, que as do ano passado - e importações de US$ 233,5 bilhões, 3,2% maiores que as de 2011. O saldo, pouco superior a US$ 3 bilhões, será o menor em dez anos.

Apesar da ampla diferença entre os números, todas as projeções são baseadas em pressupostos comuns: a Europa continuará em grave crise, a situação pouco deverá melhorar nos Estados Unidos e o crescimento chinês, embora ainda exuberante, será menor do que foi nos últimos anos. A estagnação geral, agravada com a perda de impulso da economia chinesa, resultará em preços menores para os produtos básicos, tanto agrícolas quanto minerais. Como as commodities - matérias-primas e produtos com baixo grau de processamento - têm representado mais de 60% da receita comercial brasileira, o valor das exportações será muito afetado, se as previsões de baixa das cotações se confirmarem.

O temor de um desempenho comercial muito fraco neste ano já contamina os formuladores da política econômica. No Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a projeção do superávit na conta de mercadorias está na faixa de US$ 10 bilhões a US$ 12 bilhões. O cenário inclui tanto um aumento de importações causado pelo excesso da demanda interna quanto uma expansão medíocre das exportações, por causa do arrefecimento da economia chinesa e da queda de preços das commodities.

Todos os cenários apontam para um déficit maior na conta corrente. Quanto maior esse déficit, piores deverão ser as condições de seu financiamento, mais dependente de endividamento e de capitais especulativos. O sinal ainda é de alerta e é bom agir antes de se acender alguma luz vermelha. O governo dará um bom passo adiante se reconhecer, afinal, a insuficiência de seu Plano Brasil Maior e começar a pensar seriamente em como fortalecer a indústria para competir em todos os mercados. Para isso, precisará confiar menos em remendos fiscais e em barreiras protecionistas e cuidar mais da produtividade e dos custos.

Exportando indústrias

2012-02-12T09:58:00.002-03:00

Nivaldo Cordeiro, Mídia Sem Máscara

A coluna do ex-ministro Delfim Netto na edição de ontem (8) da Folha de São Paulo (É a indústria...) me levou a meditar sobre a nova divisão internacional do trabalho, que se configurou a partir das últimas décadas do século passado com a entrada da China como grande produtor mundial. Até então este país tinha papel marginal e era voltado para seu próprio mercado interno.

Desde então a China passou a ser o endereço das empresas dedicadas à indústria de transformação. Eu próprio, nos anos oitenta, militava na indústria de brinquedos e vi praticamente toda a indústria nacional naufragar. Mal se sabia que a quebradeira do setor não era episódica e não se devia apenas à crise que então grassava no país. A mudança era estrutural e a China acabou por ter o quase monopólio da fabricação de brinquedos.

Outros setores seguiram o exemplo. Parte da indústria do EUA, no primeiro momento, mas de todo o mundo no momento seguinte, transferiu-se para a China. Nossa própria indústria foi para lá deslocada. Como entender o processo? Em primeiro lugar, houve a vontade da estrutura política da China de se integrar ao mercado mundial, no famoso dito de Deng Xiaoping “Um país, dois sistemas”. Um arremedo de capitalismo vitoriano foi por lá implantado, sem qualquer modernização das relações políticas, integralmente controladas pelo Partido Comunista.

Em segundo lugar, a China ofertou como diferencial uma reserva inesgotável de mão de obra barata e um sistema tributário bastante favorável em comparação com o Ocidente. A indústria de transformação, em regra estruturada no formato de mão de obra intensiva, encontrou ali um local favorável para se desenvolver. Boa parte da prosperidade que se verificou no momento subsequente se deveu à incorporação desse enorme contingente de pessoas à economia mundial.

Em terceiro, a fronteira econômica de expansão no Ocidente estava determinada pelo binômio informática/telecomunicações. O setor de serviços expandiu-se enormemente. Dessa forma, a indústria de transformação deslocou-se para a China sem que impactos estruturais maiores fossem verificados nos países que perderam indústrias de transformação.

O Ocidente pôde assim manter sua estrutura social democrata, convivendo com custo muito mais elevado da mão de obra, que ganha mais e trabalha menos em relação aos chineses, absorvendo os frutos do acréscimo de produtividade daquele país. Os preços baixos do Oriente semearam a prosperidade.

Um último fator foi bastante favorável ao Brasil, produtor que é de comida e matérias primas. A incorporação da China ao mercado mundial demandou intensamente nesses mercados, melhorando preços de forma permanente. O Brasil portanto foi duplamente beneficiado, seja pela revolução tecnológica, seja pela ampliação de seus mercados tradicionais. A perda do setor de indústria de transformação quase não foi sentida.

Delfim Netto sempre raciocina, no artigo, como formulador de política industrial, do que foi useiro e vezeiro quando de sua passagem pelo poder. Ocorre que as relações estruturais dos mercados se sobrepõem e por vezes esmagam a vontade do governante. É inútil e extemporâneo tentar reimplantar indústrias que se transferiram para o Oriente. Elas só voltarão se o modelo social democrata for extinto, o que parece estar sendo ensaiado na Europa. Para concorrer com a China só com mão de obra barata e mercado desregulamentado, ou seja, com o desmonte do chamado “Estado de bem estar social”. E com baixa tributação. Isso não vai acontecer aqui, ao menos em um horizonte de tempo discernível. Logo, essa divisão internacional do trabalho se manterá pelos próximos anos. A China é a dona da indústria de transformação por razões estruturais.

Vivendo e aprendendo

2012-02-12T09:57:00.000-03:00

Pedro Malan, O Estado de S.Paulo

A grande maioria da população, em qualquer país do mundo, está de tal forma assoberbada pelos afazeres e pelas responsabilidades do dia a dia de sua vida privada que não tem tempo para o cultivo da memória do passado, não tem muito interesse em problemas coletivos de médio/longo prazo à frente, tampouco tem tempo e paciência para detalhes de discussões técnicas ou excesso de informações estatísticas.

Isso não impede, contudo, que, por vezes, se forme uma "opinião popular" a respeito de determinados temas, opinião essa que pode, sim, ser influenciada pela "opinião pública", que se forma e se transforma pelo debate aberto entre os que têm memória, interesse em problemas à frente e que estejam dispostos a investir tempo no debate público.

Mas, como notou Albert Hirschman, "muitas das pessoas que participam destes debates têm apenas uma opinião inicial, aproximada e um tanto incerta sobre as questões de políticas públicas envolvidas. Não obstante o ar de convicção com que anunciam suas opiniões, as posições mais articuladas surgem apenas através do debate - cuja função é desenvolver novos argumentos, bem como obter novas informações. Como resultado, posições finais podem estar a alguma distância das opiniões originalmente mantidas - e não apenas como resultado de compromissos políticos com forças opostas".

Nós, brasileiros, sabemos que isso aconteceu no Brasil. Uma oposição barulhenta e por vezes irresponsável foi obrigada a mudar gradualmente quando passou a assumir, democraticamente, responsabilidades de governo. O discurso da ruptura necessária, a falsa certeza de um superior modo de governar, a pretensa superioridade moral e o maniqueísmo entre o "nós" e "eles" e do famoso "a opinião pública somos nós" tiveram de ceder lugar à responsabilidade e ao pragmatismo necessários ao ato de governar, para todos.

Muitos de nós, brasileiros, sabemos que a gradual desconstrução da herança que o lulopetismo construiu para si nas duas primeiras décadas teve início com o processo que levou ao crucial parágrafo da carta-compromisso de junho de 2002 e à civilizada transição de Fernando Henrique Cardoso para Luiz Inácio Lula da Silva. E continuou com a preservação das linhas básicas dos regimes monetário, fiscal e cambial, com o fim das críticas abertas ao Proer (na verdade, oferecido publicamente por Lula a George W. Bush). A lista é longa. Mas o que importa é que esse processo continua, como mostram as privatizações da semana passada.

A esse respeito vale notar que muitos dos que (como eu) defenderam as mudanças constitucionais realizadas em meados dos anos 1990, bem como o subsequente regime de concessão da Lei do Petróleo de 1997, não o fizeram por motivações de natureza político-ideológica. A posição que tínhamos era de um pragmatismo responsável que havia chegado à conclusão de que o volume de investimento que o Brasil (não o governo FHC) precisava realizar a médio e a longo prazos nas várias áreas de infraestrutura era de tal magnitude que simplesmente não poderia ter lugar apenas com os gastos governamentais e de empresas e bancos públicos. Era imperativo, portanto, abrir oportunidades, então vedadas ou restringidas, ao setor privado (doméstico e internacional), pensando no desenvolvimento do País.

Pois bem, o lulopetismo conseguiu o feito de, ao mesmo tempo que se beneficiava, como governo, dos resultados do processo de privatização, apresentar esse processo como uma dilapidação do patrimônio do povo brasileiro, que caberia interromper e denunciar ad nauseam. As oposições atuais não foram capazes - ou não o desejaram - de enfrentar abertamente essa discussão. Ao contrário, não só a evitaram, como tiveram, a meu ver, um discurso defensivo, quando não equivocado, nas eleições de 2006 e de 2010.

O que o governo Dilma Rousseff fez, após anos e anos de hesitações durante o governo anterior (devidas a controvérsias entre seus inúmeros facções, correntes e movimentos), foi exatamente chegar à mesma conclusão a que havíamos chegado há mais de 15 anos para outros casos: não havia futuro para os grandes aeroportos brasileiros com a continuidade do "modelo Infraero". Nem na gestão nem na capacidade de realização eficaz dos investimentos absolutamente necessários, após anos de negligência, ineficiência e procrastinação.

O presidente da Odebrecht Infraestrutura, que integrou um dos consórcios que disputaram os leilões da semana passada, disse em entrevista ao jornal O Globo acreditar que está em curso "uma evolução do modelo estatal antigo". E também que acredita que "o modelo de parceria público-privada no qual a Infraero fica com 49% das novas empresas é temporário, embora importante para romper com o paradigma dos aeroportos estatais". E mais: "Gradualmente, o governo perceberá que não faz mais sentido direcionar recursos públicos escassos para áreas em que o Estado precisa estar mais presente, como a educação e saneamento". Espero que ele tenha razão.

Quero concluir com uma observação sobre a expressão, que virou uma espécie de mantra, repetido à exaustão e de forma eloquente por lideranças políticas e econômicas dos mais variados países para demonstrar sua férrea determinação de superar não apenas dificuldades existentes, como expectativas de quaisquer dificuldades futuras: "Faremos tudo o que for necessário para"... (a lista é longa).

Isto vai do "Yes we can" norte-americano ao "Whatever it takes..." europeu e ao típico do nosso governo: "Não permitiremos que..." (a lista é longa). O penúltimo filme de Woody Allen tinha como título, em inglês, a expressão Whatever Works (o que quer que funcione). A tradução desse título para o português foi mais alentadora: Pode Dar Certo. Estaremos torcendo para tal, pensando, na observação de Hirschman, no que já avançamos e no muito que ainda falta por avançar.

O BC e as expectativas de inflação

2012-02-12T09:56:00.000-03:00

Fabio Giambiagi, Valor Econômico

O regime de metas de inflação sofreu alguns arranhões na sua credibilidade desde 2010. Para explicar isso, convém olhar as duas tabelas que acompanham este texto. A tabela I mostra o que aconteceu a cada ano t, com: a) a expectativa de inflação dos Top 5 de médio prazo (as instituições com melhor índice de acerto para o médio prazo, na pesquisa Focus), feita no começo de janeiro do ano anterior; b) a expectativa da mediana de mercado para o próprio ano; e c) a inflação de fato observada no final do ano.

A tabela I sugere, primeiro, que até 2007 o mercado trabalhava com o cenário de que o governo, dando continuidade à política de combate à inflação reafirmada no início do governo Lula e mantida, até então, com excelentes resultados, promoveria reduções posteriores da própria meta de inflação a partir de 2009, a ponto de o mercado acreditar na época que a inflação de 2008 seria inferior à meta daquele ano (no começo de 2007, o mercado achava que a inflação de 2008 seria 3,5 %!). E, segundo, que desvios da inflação acima da meta eram vistos como temporários.

Isso começou a mudar durante 2010. Até o começo daquele ano, com meta de 4,5%, não se duvidava que o governo voltaria a alcançar a meta, mesmo que não no ano, pelo menos no ano seguinte. Já a tabela I indica que, em 2011, pela primeira vez, não apenas duvidou-se que a inflação estaria na meta naquele ano, como desde o começo do ano os Top 5 de médio prazo já sinalizavam que sequer a meta de 2012 seria alcançada.

A rigor, não haveria problemas se o BC explicasse por A + B que por alguma razão a meta no ano não seria cumprida, mas que no futuro a trajetória convergiria para 4,5%. Quando no começo de cada ano se insiste que a meta será alcançada e depois isso não ocorre, porém, os efeitos cumulativos sobre a capacidade de inspirar confiança são óbvios. Observe-se na tabela II que a comparação da inflação prevista para 2011 entre o cenário de mercado do Relatório Trimestral do BC e a previsão dos Top 5 (de médio prazo em 2010 e de curto prazo em 2011) mostra uma subestimação sistemática da inflação futura por parte do BC que vinha se arrastando desde 2010.

O fato é que tivemos inflação distante da meta por dois anos consecutivos em 2010 e 2011 e com expectativas descoladas da meta em 2011 e 2012. O nosso BC é muito melhor que o de nossos vizinhos heterodoxos e é difícil fazer política monetária em um mundo conturbado como o atual. Os fatos de 2011 sugerem, de qualquer forma, que a comunicação institucional do BC deve ser aprimorada. Ao mesmo tempo, a repetição de alguns desses problemas recomenda que o horizonte de referência da meta seja explicitamente estendido para um período de 24 meses à frente.

Faz mais sentido o BC agir a cada reunião para tentar que 24 meses depois a inflação esteja na meta – dando tempo para um ajustamento suave a eventuais choques – do que ficar repetindo em janeiro promessas que em dezembro acabam se frustrando. Comunicação é o nome do jogo. A propósito: a expectativa de inflação da mediana dos Top 5 de médio prazo para o ano que vem (2013) está subindo e já está em 5,3%. Os Top 5 podem errar? Sim, mas nos últimos tempos acertaram bastante. O BC deveria prestar atenção nos sinais que eles estão emitindo.

CNJ quer cobrar R$ 84 bilhões de precatórios em atraso

2012-02-12T09:16:00.000-03:00

Mariângela Gallucci – O Estado de São Paulo

Para Eliana Calmon, desorganização dos pagamentos pode estimular corrupção

Passado o julgamento que devolveu os poderes de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a corregedoria do órgão deverá atacar agora a demora no pagamento de precatórios. De acordo com dados do conselho, as dívidas dos Estados e municípios reconhecidas pelo Poder Judiciário somam R$ 84 bilhões.

Beto Barata

A corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon

Parte delas tem origem em ações judiciais iniciadas há mais de 100 anos. Isso é resultado da falta de organização dos setores de pagamento de precatórios, situação que também pode estimular desvios.

Para a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, é necessário estruturar esses setores para evitar casos de corrupção e garantir que os credores recebam o que lhes é de direito.

Na semana passada, por exemplo, o CNJ foi informado sobre a detenção de um grupo no Rio Grande do Norte por suspeita de envolvimento num esquema de fraudes no pagamento de precatórios. Esse suposto esquema atuava desde 2008 por meio da duplicação do número de beneficiários, incluindo nomes de fantasmas.

Após constatar que as dívidas judiciais de Estados e municípios atingiam bilhões de reais e depois de ter recebido reclamações de pessoas que tentam há décadas receber o dinheiro, a corregedoria enviou no ano passado ofícios aos tribunais de todo o País oferecendo ajuda para que fosse realizada uma reestruturação dos setores de precatórios. Apenas os tribunais de Mato Grosso, Pernambuco, Alagoas, Piauí, Tocantins e Ceará aceitaram a ajuda.

Agora, com a superação da polêmica sobre o poder de investigação do CNJ, a corregedoria deverá estender o trabalho de reorganização dos setores de precatórios para outros tribunais. “A minha ideia é fazer o maior número (de tribunais) possível”, afirmou Eliana Calmon.

Um dos maiores desafios poderá ocorrer em São Paulo. Só os precatórios no Tribunal de Justiça do Estado somam R$ 20 bilhões, conforme os dados de 2010, os mais recentes fornecidos pelo CNJ.

Resistência. No trabalho de reorganização é esperada uma certa resistência de tribunais, a exemplo do que ocorreu em outras operações do CNJ, como as inspeções, investigações sobre as folhas de pagamento e a apuração de casos de nepotismo.

Juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Agamenilde Dias Dantas relatou uma série de reclamações, recebidas pelo órgão, partidas de pessoas que tentam desde o século passado receber indenizações determinadas pelas justiças estaduais, do Trabalho e Federal.

Há o caso de uma ex-parlamentar que investiu todo o patrimônio num terreno para fazer um loteamento. Mas a área foi desapropriada e agora ele está sem os bens e sem o dinheiro. “A pior situação é do credor de desapropriação. O poder público tirou dele um bem”, diz a juíza.

Além das desapropriações de terras, há os casos de pessoas que lutam para receber indenizações determinadas pela Justiça. Isso ocorre por exemplo com herdeiros de um fazendeiro de Minas Gerais que teve as suas terras incendiadas no início do século passado.

Devido ao acidente da TAM, em 2007, tornou-se conhecido nacionalmente o grupo gaúcho das Tricoteiras dos Precatórios. À espera do pagamento de dívidas judiciais, elas tricotavam há anos numa praça de Porto Alegre, simbolizando a demora. Sete delas morreram na queda do avião da TAM, nas proximidades do aeroporto de Congonhas. Na ocasião, elas estavam com uma manta de cerca de 200 metros, que foi queimada.

Absurdos. Ao reestruturar os setores de precatórios nos seis Estados que aceitaram receber a ajuda, a corregedoria encontrou situações absurdas, como a inexistência de uma fila com a ordem cronológica para os pagamentos e até mesmo a furada de fila, quando ela existia.

Também foi verificado que em alguns lugares a área era tocada por apenas um funcionário e em outros nem havia um setor responsável pelos precatórios. “O terreno ficava fértil para situações delicadas”, comentou Agamenilde.

Outra situação encontrada pela equipe foi o comércio de precatórios. Na falta de esperança de recebê-lo, os credores acabavam vendendo o precatório a terceiros com deságio de até 90%. “Quando uma pessoa é extorquida, isso não é deságio”, comentou a juíza auxiliar. “Mas a organização afasta a figura do comprador de precatório.”

Depois de organizar as filas, a corregedoria promoveu reuniões com prefeitos e até governadores para conscientizá-los quanto à obrigação de pagar essas dívidas.

A juíza Agamenilde disse ter ouvido a clássica desculpa de que o antecessor era o culpado pela dívida, mas que também houve muita compreensão. Ela citou o caso de Cortês, município de Pernambuco recentemente alagado pelas chuvas. A cidade devia quase R$ 1 milhão. Na conciliação, informou que queria pagar o precatório, apesar da situação de calamidade e do orçamento pequeno. “Houve vontade política”, disse Agamenilde.