Boteco COMER DE MATULA

Finlândia recomendou ao BR garantir casamento igualitário e adotar medidas contra a Homofobia na RPU-ONU

2012-06-02T20:55:00.000-03:00

Afirmei na postagem de ontem que no RPU-ONU não havia recomendações ao Brasil no tocante aos Direitos Dumanos de LGBTTs, com base no material que encontrei disponível em pesquisa na internet (geral, Ilga, Conectas, SPW, ONU e ONU Brasil).

Agora acaba de ser divulgado o arquivo da Conectas com a íntegra das recomendações feitas ao Brasil.

Ali pode-se ver na página cinco que a Finlândia apresentou recomendação ao Brasil nesse sentido:

Finlândia
Recomenda que o Brasil emende sua legislação para garantir o reconhecimento legal para casais do mesmo sexo;
Recomenda que o Brasil adote medidas para abordar crimes de homofobia e transfobia, incluindo a criação de um sistema para o registro de tais crimes. (Destaquei)
United Nations Webcast - Finland, UPR Report of Brazil, 13th Universal Periodic Review

Claro que poderia ser mais explícita. Por exemplo, ao invés de "abordar" (tratar), poderia ter sido combater. Ainda que seja tímida, porém, não deixa de ser valiosa.

A Conectas informa que "a delegação brasileira foi composta de vários ministérios, além de representantes do legislativo e judiciário, o que consideramos importante para que as recomendações sejam posteriormente implementadas". Informa também que "além [da sabatina realizada por] missões diplomáticas do mundo todo [...] mais de 50 organizações da sociedade civil, incluída a Conectas, encaminharam informação para contribuir na avaliação. (Destaquei)

Seria de se esperar que o portal da ABGLT trouxesse informações a respeito, não? Pois, ademais de sua finalidade imaginada, segundo Irina Bacci, "a ABGLT denunciou o governo brasileiro no RPU".

Não localizei no portal da ABGLT, qualquer postagem referente ao assunto da 19ª Reunião do CDH e seu Painel, tampouco sobre o EPU. Menos ainda se manifestando sobre a recomendação apresentada pela Finlândia, bem como nenhuma censura à formulada pelo Vaticano (ver texto integral ao final desta postagem).

Cumpre, uma vez mais, chamar atenção para o modo como as informações não são socializadas por parte dos integrantes da ABGLT - o conhecimento acumulado (ou popularmente caminho das pedras) é tratado como capital na visão capitalista: - algo para ser acumulado privativamente e utilizado como elemento de distinção em relação aos "outros" (leia-se ativistas autônomos, independentes, ou qualquer que exiba posicionamento crítico).

Nesse compasso, nenhuma informação é socializada no que diz respeito ao funcionamento dos mecanismos internacionais de direitos humanos e sua participação nos mesmos. - Não há contas a prestar ao cidadão comum LGBT, visto que a ABGLT se vê como uma mera associação de Ongs. O seu "público-alvo" diz respeito meramente à utilização de serviços decorrentes dos projetos que eventualmente as ongs realizem.

Não há a preocupação em informar e conscientizar o conjunto da população LGBT!

Quando foi criticada em razão de sua fala no Painel da 19ª Reunião do Conselho de direitos Humanos da ONU, em 07/03/2012, Irina Bacci respondeu:

todas [as pessoas que fazem parte de minha rede sabem] que esse espaço não era de denúncia e sim de proposições. O de denúncia é em maio e qualquer ativista pode ir à ONU; há diversas organizações internacionais que tem fundos para isso. Tem que solicitar, comprovar trabalho e esperar ser contemplado. (Destaquei)

O tom é de escárnio e desafio. O desafio de quem dispõe de informações sobre os mecanismos mas não os repassa porque não quer "concorrência" - como não socializou a informação da presença, em 29 de junho de 2010, do Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OEA.

Disse, ainda: "o painel não era um espaço de denúncia e sim de debate. Minha fala expõe muito o Brasil. [...] [D]denunciar[s] foram feitas nos espaços legitimos, a ABGLT denunciou o governo brasileiro no RPU e para o relatório de violações de ativistas de direitos humanos no Brasil para OEA conforme colocado em minha página hoje." (Destaquei)

Como dito acima, não localizei nenhum texto no portal da ABGLT referente a essa informação de Irina.

Encontrei, no entanto, esta: GOVERNO DILMA é ALIADO DOS DIREITOS HUMANOS LGBT

Sem comentários.

Sugiro a todos/as ativistas e organizações independentes formular ao Governo Federal endosso às recomendações apresentadas pela Finlândia, bem como, à exemplo do já efetuado pela Conectas em conjunto com a Justiça Global, solicitação de rejeição às "recomendações feitas pelo Vaticano, Namíbia e Austrália durante a Revisão Periódica Universal (RPU), realizada no dia 25 de maio, no Conselho de Direitos Humanos (CDH) da ONU em Genebra, na Suíça".

Pois, como disse Camila Asano, coordenadora do Programa de Política Externa e Direitos Humanos da Conectas que acompanhou o debate em Genebra,

"Agora, vem o mais difícil, que é implementar o que se disse ali. O trabalho começa agora. E parte do esforço deve estar focado em fazer com que isso passe também para os estados e municípios em todo o Brasil. Agora, vem a parte mais complicada e importante."

Eis a íntegra do texto das recomendações do Vaticano:

Vaticano
Recomenda manter o compromisso para reduzir a pobreza;
Tomar as medidas adequadas para combater o analfabetismo e garantir a todos os cidadãos o direito à educação, especialmente para as pessoas pobres e aqueles vivendo em áreas rurais e as minorias indígenas;
Proteger a família natural e o matrimonio, formado por um marido e uma mulher, como a unidade básica da sociedade que prove as melhores condições para educar as crianças;
Reduzir a mobilidade e mortalidade materna, infantil e de crianças promovendo medidas de assistência efetivas durante a gravidez e no momento do parto;
Acelerar a o melhoramento dos sistemas judicial, policial e prisional em consonância com os padrões internacionais de direitos humanos;
Combater o tráfico de seres humanos, os “esquadrões da morte”, a violência e a exploração sexual;
Continuar melhorando a condições de vida dos migrantes e refugiados no Brasil;
Melhorar a proteção das crianças, através da luta contra o trabalho infantil, provendo cuidado às crianças que vivem na rua, garantindo a sua educação.
United Nations Webcast - Holy See, UPR Report of Brazil, 13th Universal Periodic Review

Parabens, Irina! Brasil não é advertido no EPU-ONU sobre ascensão da Homofobia

2012-06-01T02:13:00.002-03:00

Até as pedras surradas do Cais da Imperatriz sabem que a violência contra Lésbicas, Gays, Travestis tem aumentado intensamente nos últimos meses.

Principalmente após a infeliz, destemperada e leviana fala da Presidenta Dilma Vana Rousseff, em 26 de maio de 2011 (porque sem se dignar a assistir ela própria os filmes sobre os quais falava e decidira unilateralmente vetar, sem ouvir Ministro da Educação ou qualquer especialista que houvesse participado da elaboração do material).

Destempero e leviandade

Sem que nenhum dos jornalistas pudesse formular qualquer pergunta, a Presidenta simplesmente desatou o verbo. Depois de falar sobre Palocci e o Código Florestal, visivelmente enfurecida e transtornada Dilma decretou que

o governo não vai, não vai ser permitido a nenhum órgão do governo fazer propaganda de opções sexuais [...] ...isso... Eu não concordo com o kit. Porque eu não acho que faça a defesa de práticas não homofóbicas. Eu não assisti aos vídeos todos. A um pedaço que eu vi na televisão, passado por vocês, eu não concordo com ele. [...] Não haverá autorização para este tipo de política; de defesa de a, b, c ou d. Agora nós lutamos contra hoofobia...

Após tão ignóbil incidente, intensamente comemorado por integrantes da "Bancada Parlamentar Evangélica", viu-se suceder no país uma espiral de crimes de ódio contra esse segmento populacional.

Tal foi a exacerbação nas práticas violentas contra gays, travestis e transexuais, que a própria Ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, divulgou nota afirmando que “a situação é urgente e merece toda a nossa atenção para a promoção de um ambiente de paz e respeito à diversidade” (GAY1, 21/07/2011).

A Senadora Marta Suplicy (PT-SP) declarou nesse mês findo: "- As pessoas estão sendo vitimizadas não só em seus empregos, mas quando passeiam, quando se divertem, em todas as situações."

Sem se dar conta, a Presidenta da República terminou por fortalecer a ideia de reacionários, religiosos ou não, que propagandeiam que o Programa Escola Sem Homofobia visa a fazer proselitismo da homossexualidade (!).

Precisão Suiça

Passado quase um ano da funesta decisão presidencial, em março de 2012, dia sete, se realizou, perante o Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, na Suiça, na sua 19ª sessão, o Painel violência por orientação sexual e identidade de gênero. A pauta geral da Sessão era bastante ampla; englobando todos os aspectos referentes aos Direitos Humanos. A questão da homofobia era uma no meio de tantas.

Mas para o segmento, era de enorme importância, haja vista a diuturna contabilização de mortes e espancamentos. Entretanto, de forma semelhante a ocorrida em 29 de junho de 2010, quando se encontrava no Brasil o Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OEA, a posição do bloco hegemônico dos movimentos LGBTTs foi no sentido de resguardar a imagem do governo.

Se durante a visita do Presidente da Comissão de DD HH da OEA os/as militantes hegemônicos se recusaram a informar ao segmento em nome do qual dizem atuar, durante o Painel na ONU, em março de 2012, o ativismo LGBT-PT (que é o hegemônico) deliberou manter sua fidelidade com o partido e o governo, em detrimento da realidade vivida pelos cidadãos LGBTT.

A fala da ativista designada cuidou de, embora mencionasse a situação de violência, não aprofundar-lhe o processo de agudização em curso, suas causas e táticas de ação.

Nenhuma palavra sobre o veto aos filmes paradidáticos do Programa Escola Sem Homofobia. Nenhuma palavra sobre a causa eficiente para a inviabilização da aprovação de lei complementar à Constituição da República, sancionando as práticas discriminatórias em face da orientação sexual e da identidade de gênero. Nenhuma palavra sobre o absurdo crescimento dos crimes de ódio contra essa parcela da população brasileira e o peso simbólico que a destemperada fala da Presidenta da República em 26 de maio de 2011 teve nesse processo. Nenhuma palavra sobre o governo haver se deixado manietar pelas forças obscurantistas religiosas.

Limpinha, sua fala optou pela generalização, enfocando "todos os estados". E dado que quem mostra as árvores da floresta, não exibe suas raízes, Irina após sua tomada geral, enquadrou todas as conquistas do Estado brasileiro, segundo o seu (exclusivo) entendimento (e, parece, de sua "rede"):

Quero lembrar aqui que na minha região, países como a Argentina, Uruguai, Brasil, Colômbia o casamento civil entre pessoas adultas do mesmo sexo é permitido e na cidade do México, capital do México também é permitido (Destaquei). Outras leis de promoção da cidadania de LGBTI são discutidas na região.
No Brasil muitos ganhos foram conquistados desde 2006, primeiramente com a criação do Programa Brasil Sem Homofobia, depois com a convocação inédita no mundo da I Conferência Nacional de Políticas Públicas e Promoção da Cidadania LGBT, cujo os resultados criaram o Plano Nacional de Promoção da Cidadania de LGBT. (Destaquei) Também no âmbito brasileiro, como resultado da primeira conferência criou-se a política nacional de saúde da população LGBT, o decreto do então Presidente Lula que institui o Dia Nacional de Combate a Homofobia em 17 de Maio, a criação da coordenadoria nacional LGBT na estrutura da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a instituição e posse do Conselho Nacional LGBT no qual sou presidente e recentemente, a realização da II Conferência Nacional LGBT. (Destaquei)

Esqueceu-se de avaliar quais dessas iniciativas tornaram-se ações efetivas e o peso que (acaso) tiveram no combate (?) e redução (?) das práticas de violência e discriminação.

Diversos ativistas independentes criticaram a fala de Irina Bacci. A ativista que trocou a denúncia firme, independente e autônoma (realizada por Navy Pillay e Ban Ki-moon), por uma postura servil ao seu governo, rebateu.

Irina disse que sua fala no Painel não era enquanto integrante do Conselho Nacional LGBT ou do Governo (!).

Embora na introdução de seu pronunciamento afirme que se dirige ao Conselho de DD HH da ONU "como ativista de direitos humanos, representante da sociedade civil", respondeu às críticas declarando que falava apenas enquanto portadora de um curriculum vita (!). - Como se fosse possível ignorar o seu papel de especialista a serviço do governo, e não dos reais interesses da comunidade LGBT.

Ainda que cause espanto semelhantes afirmativas, posto que enquanto especialista, se autônoma fora, deveria ter apresentado um PAINEL da situação REAL E CONCRETA vivida no Brasil pelos LGBTTs, Irina disse mais.

Disse ainda que aquele PAINEL não era em absoluto um espaço para denúncias - ou por outras palavras, para a apresentação de um retrato das ações empreendidas ou deixadas de empreender pelo Estado brasileiro e a realidade sociojurídica vivenciada pelo segmento.

Para ela, como "todas [as pessoas que fazem parte de minha rede sabem] esse espaço não era de denúncia e sim de proposições."

Quem sabe talvez Irina se olvidara, em decorrência da altitude dos Alpes, do significado do termo Painel.

É bem verdade, porém que, se quisesse, poderia, antes de semelhante assertiva, comparar a atuação de outros painelistas na mesma ONU, como, por exemplo, aqui (primeiro parágrado da página dois).

Ainda respondendo as críticas, Irina afirmou que "qualquer ação tem que ter o objetivo principal de produzir bons resultados e isso foi alcançado."

Bons resultados

Hoje, passados dois meses e poucos dias, podemos conferir os BONS RESULTADOS ALCANÇADOS PELA PARTICIPAÇÃO DE IRINA BACCI NA 19ª REUNIÃO DO CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS DA ONU, PARA OS LGBTTs BRASILEIROS:

Dado que a principal painelista brasileira - porque "ativista", "especialista" e "representante da sociedade civil" - preferiu dar a egípcia sobre a espiral ascendente de crimes homo, lés e transfóbicos em curso no Brasil após a posse do governo a que serve, não seria a Ministra Maria do Rosário que o faria. Assim, apresentado o resultado do Exame Periódico Universal realizado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, realizado dia 25 de maio na mesma Genebra, nenhuma recomendação é feita ao Brasil no tocante às (in)ações do Estado brasileiro referentes ao enfrentamento da Homofobia!

Aliás, nenhuma palavra é mencionada no relatório do EPU-ONU no que se refere ao aumento da violência homofóbica, que chegou ao descalabro de atingir a marca de um ataque a cada dois dias, segundo o GGB.

Dizendo melhor, nenhuma palavra é mencionada em relação a esta população específica. Veja aqui, aqui e aqui.

Mas, como em política não existe espaço vazio, já que o nosso valoroso movimento hegemônico LGBT (PT) não cumpriu o seu papel nem no Painel nem tampouco durante o EPU, o Vaticano e a Namíbia não deixaram por menos:

O Vaticano recomendou ao Brasil proteger a "família natural e o matrimônio, formado por um marido e uma mulher, como a unidade básica da sociedade que provê as melhores condições para educar as crianças". Já a Namíbia, recomendou que o Brasil "continue o programa de educação religiosa nas escolas públicas".

E, dado que as cidadãs e os cidadãos travestis, transexuais, lésbicas e gays não possuem nenhuma entidade capaz de defender os seus direitos humanos perante os organismos internacionais com autonomia e independência, restou à Conectas e à Justiça Global requerer AO ESTADO BRASILEIRO a REJEIÇÃO de tais recomendações:

A ONGs Conectas e a Justiça Global pediram hoje (29/05), em carta enviada à Missão do Brasil em Genebra e à Secretaria de Direitos Humanos, que o Estado brasileiro rejeite as recomendações feitas pelo Vaticano, Namíbia e Austrália durante a Revisão Periódica Universal (RPU), realizada no dia 25 de maio, no Conselho de Direitos Humanos (CDH) da ONU em Genebra, na Suíça.

Agora, só nos resta dizer:

Parabens, Irina Bacci, você cumpriu o seu papel muito bem!!! Você e todos os demais de sua rede de militância.

Qui nem, qui nem...
Na contramão de nossos líderes e representantes brasileiros, por exemplo, Anna Kirey, militante que vem denunciando as condições de vida em países da antiga União Soviética, desde 2010:

Bjorn van Roozendaal, da COC-Netherlands,organização dos Países Baixos, colocou minha organização, a Labrys, em contato com IWRAW Asia Pacific, e este contato facilitou muito nosso acesso ao processo de elaboração do relatório. A Sexual Rights Initiative (SRI) foi essencial e facilitou muito nossa aproximação ao processo da RPU. A SRI nos ajudou a redigir relatórios, a desenvolver atividades de lobby e a participar das sessões da RPU. Juntos, Labrys e Sexual Rights Initiative elaboraram os relatórios sobre os direitos sexuais no Turcomenistão, Uzbequistão, Cazaquistão, Azerbaijão e Quirguistão.

É ela quem explica um pouco como é o processo:

Para reunir informações sobre esses dois países (em 2010), tivemos que analisar uma grande quantidade de dados secundários, além de confiar nos poucos testemunhos coletados “in loco”. A Sexual Rights Initiative e a COC–Netherlands nos auxiliaram a participar das sessões em que fizemos intervenções. A IWRAW –Asia Pacific apoiou nossos esforços de “lobby” em favor do Quirguistão. Creio que nosso maior desafio foi conseguir com que missões de diferentes países incluíssem nossas recomendações, porque elas possuem suas próprias agendas políticas. Podemos passar horas falando com o representante de uma missão e, mesmo assim, nossas recomendações não serem incluídas. Este processo de convencimento tem de começar, no mínimo, um mês e meio antes da revisão do seu país. (Destaquei)
Saiba mais sobre o EPU - ONU:

ILGA - A Revisão Periódica Universal (RPU) é uma nova ferramenta utilizada pela ONU desde 2006 para monitorar o respeito aos direitos humanos nos países-membros. A cada ano, 48 países são analisados por seus pares. Em um período de quatro anos, todos os 192 estados-membros terão sido analisados. Esta revisão consiste em quatro etapas principais: elaboração de relatórios; diálogo interativo com outros estados-membros; adoção das recomendações;implementação e acompanhamento. Os diferentes procedimentos envolvem os Estados, organizações não-governamentais locais e internacionais, órgãos que atuam no campo dos direitos humanos e outros interessados no assunto. Em 2010, a 8a sessão da RPU analisou o Quirguistão e 15 outros países. Os relatórios das organizações não-governamentais devem ser enviados sete meses antes da sessão da RPU. Revisão Periódica Universal
A RPU é um mecanismo do Conselho de Direitos Humanos da ONU para monitorar regularmente o cumprimento, por parte de cada um dos 193 Estados-Membros da ONU, das suas obrigações e compromissos sobre os direitos humanos. Trata-se de um processo de revisão entre Estados, a que todos os Estados-Membros das Nações Unidas são submetidos a cada quatro anos e meio, com o objetivo de melhorar a situação dos direitos humanos nos países.

Uma parte importante desta revisão é o encontro de três horas e meia no Grupo de Trabalho sobre a RPU entre o Estado, observadores e os Estados-Membros participantes. Durante este debate, os Estados-Membros podem fazer perguntas e recomendações ao Estado em revisão. O resultado da revisão será um relatório que contém um resumo do processo de revisão, as conclusões e/ou recomendações, além dos compromissos voluntários assumidos pelo Estado em questão. (Destaquei)

Bancada religiosa: a mais ausente, inexpressiva e processada

2012-05-27T17:33:00.000-03:00

Avaliação e processos em que integrantes da bancada religiosa figuram como réus

(Texto de elaboração coletiva por integrantes do grupo Todos contra a homofobia, a lesbofobia e a transfobia, com DADOS DO SITE TRANSPARÊNCIA BRASIL)

1) DA BANCADA “EVANGÉLICA” (Frente Parlamentar Evangélica), TODOS OS DEPUTADOS QUE A COMPÕE RESPONDEM PROCESSOS JUDICIAIS ;

2) 95% DA REFERIDA BANCADA ESTÃO ENTRE OS MAIS FALTOSOS;

3) 87% DA REFERIDA BANCADA ESTÃO NA CATEGORIA DOS “MAIS INEXPRESSIVOS” DO DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar);

4) NA ÚLTIMA DÉCADA NÃO HOUVE UM SÓ PROJETO DE EXPRESSÃO OU CAPAZ DE MUDAR A REALIDADE DO PAÍS ENCABEÇADO POR UM PARLAMENTAR EVANGÉLICO.

Assembleia de Deus

1 – Hidekazu Takayama – PSC/PR

TRF-1 (Seção Judiciária do Distrito Federal) – Processo 0031294-51.2004.4.01.3400 – de Ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. STF – Inquérito nº 2652/ 2007 – Inquérito apura crimes contra a ordem tributária, estelionato e peculato.

2 – Sabino Castelo Branco – PTB/AM

STF – Processo nº 538 – Réu em ação penal movida pelo Ministério Público Federal por peculato.

STF – Inquérito nº 2940 – É alvo de inquérito que apura crimes contra a ordem tributária. TSE –

Processo nº 504786.2010.604.0000 - É alvo de recurso contra expedição de diploma apresentado pelo Ministério Público Eleitoral por abuso de poder econômico e uso indevido de meio de comunicação social.

TSE – Processo nº 874.2011.604.0000 - É alvo de representação movida pelo MPE por captação ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral.

TRE-AM – Processo nº 90095.2002.604.0000 - Teve reprovada prestação de contas referente às eleições de 2002.

TRE-AM – Processo nº 424843.2010.604.0000 - Teve reprovada prestação de contas referente às eleições de 2010.

TRE-AM – Processo nº 485034.2010.604.0000 - É alvo de representação movida pelo MPE.TRF-1 Seção Judiciária da Amazônia – Processo nº 0001172-68.2007.4.01.3200 – É alvo de ação de execução fiscal movida pela Fazenda Nacional.

TJ-AM Comarca de Manaus – Processo nº 0039972-21.2002.8.04.0001 – É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual.

3 – Ronaldo Nogueira – PTB/RS

TCE-RS (processo 008255-02.00/ 08-2) – Irregularidades na gestão da Câmara de Carazinho.

TCE-RS (processo 001084-02.00/ 01-0) – Idem. TCE-RS (processo 010264-02.00/ 00-4) – Idem.

4 – João Campos de Araújo – PSDB/GO

TRF-1 (Seção Judiciária do Distrito Federal – processo 0031294-51.2004.4.01.3400 – É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal.

5 – Costa da Conceição Costa Ferreira – PSC/MA

TRF-1 (Seção Judiciária do Distrito Federal) – processo 0031294-51.2004.4.01.3400 – É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal.

É alvo de ações de execução fiscal movidas pelo município de São Luís:

TJ-MA Comarca de São Luís – Processo nº 7092-32.2007.8.10.0001.

TJ-MA Comarca de São Luís – Processo nº 1793-35.2011.8.10.0001

6 – Antônia Luciléia Cruz Ramos Câmara – PSC/AC

TRE-AC – processo 497/ 2002 – Teve reprovada a prestação de contas referente às eleições de 2002. É alvo de ações penais movidas pelo Ministério Público por crimes eleitorais (peculato/captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral).

STF – processo 585. STF – Processo nº 587. TRE-AC – processo 177708/ 2010

– É alvo de inquéritos que apuram crimes eleitorais e contra a administração em geral:

STF – inquérito 3083, TRE-AC – Inquérito 245, STF – Inquérito nº 3133.

É alvo de ações de investigação judicial eleitoral por abuso de poder econômico:

TRE-AC – processo 142143/ 2010, TRE-AC – processo 178782/ 2010, TRE-AC – processo 142835/2010. É alvo de representações movidas pelo MPE por captação ilícita de sufrágio e/ ou captação ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral: TRE-AC – processo 180081/ 2010, TRE-AC – processo 194625/ 2010 e TRE-AC – processo 142058/ 2010

7 – Cleber Verde Cordeiro Mendes – PRB/MA

STF – processo 497/2008 – É alvo de ação penal movida pelo Ministério Público Federal por crimes praticados contra a administração em geral (inserção de dados falsos em sistema de informações).

TRE-MA – processo 603979.2010.610.0000 - É alvo de ação de investigação judicial movida pelo Ministério Público Eleitoral por uso de poder político e conduta vedada a agentes públicos.

8 – Nilton Baldino (Capixaba) – PTB/RO

STF – Processo nº 644 – Acusado de envolvimento com a máfia das ambulâncias, é réu em ação penal movida pelo Ministério Público Federal por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal – Processo nº 0031294-51.2004.4.01.3400 – É alvo de ação civil pública movida pelo MPF.

TRF-1 Subseção Judiciária de Ji-Paraná – Processo nº 0000432-26.2007.4.01.4101 – É alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo MPF por envolvimento com a máfia das ambulâncias.

9 – Silas Câmara – PSC/AM

STF – inquérito 2005/2003 – É alvo de inquérito que apura peculato e improbidade administrativa.

STF – inquérito 3269 e STF – inquérito 3092 – É alvo de inquéritos que apuram crimes eleitorais.

TRF-1 Seção Judiciária da Amazônia – processo 0004121-02.2006.4.01.3200 – É alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal.

É alvo de representação e ações de investigação judicial movidas pelo Ministério Público Eleitoral por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico:

TRE-AC – processo 180081.2010.601.0000,

TRE-AC – processo 142835.2010.601.0000,

TRE-AC – processo 178782.2010.601.0000,

TRE-AM – processo 73203919.2005.604.0000

- O PTB teve reprovada a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2004, quando o parlamentar era ordenador de despesas do partido em nível estadual.

10 – José Vieira Lins (Zé Vieira) – PR/MA

É alvo de inquéritos que apuram crimes de responsabilidade, peculato e sonegação de contribuição previdenciária:

STF – inquérito 3051, STF – inquérito 3078, STF – inquérito 2945, STF – inquérito 2943, STF – Inquérito 3047.

É alvo de ações civis públicas, inclusive de improbidade administrativa, movidas pelo Ministério Público e pelo município de Bacabal:

TRF-1 Seção Judiciária do Maranhão – processo 0005980-37.2008.4.01.3700, TJ-MA Comarca de Bacabal – processo 378-16.2009.8.10.0024, TJ-MA Comarca de Bacabal – processo 1771-15.2005.8.10.0024, TJ-MA Comarca de Bacabal – processo 279-56.2003.8.10.0024.

É alvo de ações de execução movidas pela Fazenda Nacional — por exemplo: TRF-1 Subseção Judiciária de Bacabal – processo 0000629-69.2011.4.01.3703, TRF-1 Subseção Judiciária de Bacabal – processo 693-79.2011.4.01.3703, TRF-1 Subseção Judiciária de Bacabal – processo 0000908-55.2011.4.01.3703, TJ-MA Comarca de São Luís – Processo 6007-40.2009.8.10.0001.

Foi responsabilizado por irregularidades em convênios e aplicação de recursos e teve contas reprovadas: TCU – Acórdão 5659/ 2010, TCU – Acórdão 3577/2009, TCU – Acórdão 3282/2010, TCU – Acórdão 2679/2010, TCU – Acórdão 749/2010, TCU – Acórdão 1918/ 2008 (teve o nome incluído no TCU – Cadastro de responsáveis com contas julgadas irregulares). TCU – Acórdão 801/ 2008 (teve o nome incluído no TCU – Cadastro de responsáveis com contas julgadas irregulares). TCE-MA – processo 2600/1999 e TCE-MA – processo 3276/2005.

11 – Marcelo Theodoro de Aguiar – PSC/SP

TRE-SP – Processo 1077244.2010.626.0000 – Teve reprovada prestação de contas referente às eleições de 2010.

Igreja Presbiteriana

1 – Leonardo Lemos Barros Quintão – PMDB/MG

STF – Inquérito nº 2792 - É alvo de inquérito que apura crimes eleitorais.

TJ-MG Comarca de Belo Horizonte – Processo nº 5034047-88.2009.8.13.0024

– É alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual.

2 – Edmar de Souza Arruda – PSC/PR

STF – inquérito 3307 – É alvo de inquérito que apura crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético.

3 – Edson Edinho Coelho Araújo (Edinho Araújo) – PMDB/SP

STF – Inquérito nº 3137 – É alvo de inquérito que apura crimes previstos na lei de licitações.

TJ-SP Comarca de São José do Rio Preto – Processo 576.01.2009.043791-5 – É alvo de ação de execução fiscal movida pela Fazenda estadual. É alvo de ações de improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público Estadual: TJ-SP (segunda instância) – processo 9035424-43.2006.8.26.0000, TJ-SP (Comarca de São José do Rio Preto) – Processo nº 576.01.2010.062759-8. O TCE-SP julgou irregulares processos licitatórios e contratos firmados pela prefeitura de São José do Rio Preto: TCE-SP – processo 2832/008/04, TCE-SP – processo 313/008/02, TCE-SP – processo 2432/008/07

4 – Benedita Souza da Silva Sampaio – PT/RJ

TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal – Processo 0031294-51.2004.4.01.3400 - É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal.

É alvo de ações de improbidade administrativa: TJ-RJ (Comarca do Rio de Janeiro) – processo 0040421-83.2007.8.19.0001, TJ-RJ (Comarca do Rio de Janeiro) – processo 0050419-80.2004.8.19.0001 e TJ-RJ (Comarca do Rio de Janeiro) – processo 0372416-70.2009.8.19.0001.

5 – Anthony William Garotinho Matheus De Oliveira (Anthony Garotinho) – PR/RJ

É alvo de inquéritos que apuram crimes eleitorais:

STF – Inquérito 2601/2007,

STF – inquérito 2704/2008,

TRF-2 (Seção Judiciária do Rio de Janeiro – Processo nº 2008.51.01.815397-2

– É réu em ação penal referente à máfia dos caça-níqueis e movida pelo Ministério Público Federal por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, corrupção e crimes contra a administração pública. Chegou a ser condenado a dois anos meio de prisão. A pena foi convertida em prestação de serviços e suspensão de direitos.

É alvo de ações de improbidade administrativa:

TJ-RJ Comarca de Nova Iguaçu – processo 0026769-53.2005.8.19.0038,

TJ-RJ Comarca de São Fidelis – processo º 0000249-07.2011.8.19.0051,

TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0050419-80.2004.8.19.0001,

TJ-RJ Comarca de Campos dos Goytacazes – processo 0011729-64.2009.8.19.0014,

TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0040380-19.2007.8.19.0001,

TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0040412-24.2007.8.19.0001, TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0039456-08.2007.8.19.0001,

TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0064717-67.2010.8.19.0001,

TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0183480-95.2008.8.19.0001,

TRE-RJ – processo 764689.2008.619.3802

- Em ação judicial eleitoral, foi condenado por abuso de poder econômico e uso indevido de veículo de comunicação social. A Justiça decretou inelegibilidade.

Igreja Universal do Reino de Deus

1 – José Heleno da Silva – PRB/SE

É alvo de ações de improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público Federal:

TRF-5 Seção Judiciária de Sergipe – processo 0005364-36.2010.4.05.8500,

TRF-5 Seção Judiciária de Sergipe – processo 0005511-67.2007.4.05.8500 (Acusado de envolvimento com a máfia das ambulâncias),

TRF-1 Seção Judiciária de Mato Grosso – processo 0015233-58.2008.4.01.3600

– É alvo de medidas investigatórias referentes à máfia das ambulâncias e conduzidas pelo Ministério Público Federal.

O TRE reprovou as prestações de contas do PL referentes aos exercícios financeiros de 2003 e de 2005, quando o parlamentar era dirigente do partido em nível regional:

TRE-SE – processo 34792.2004.625.0000,

TRE-SE – processo 438664.2006.625.0000

2 – Vitor Paulo Araújo dos Santos – PRB/RJ

STF – processo 592 – É réu em ação penal movida pelo Ministério Público por crimes eleitorais.

3 – Antonio Carlos Martins de Bulhões – PRB/SP

STF – inquérito 2930/ 2010 – É alvo de inquérito que apura peculato.

TRF-3 Seção Judiciária de São Paulo – Processo 0044601-82.2002.4.03.6182 – É alvo de ação de execução fiscal movida pela Fazenda Nacional.

TRF-3 Seção Judiciária de São Paulo – Inquérito 0005062-78.2003.4.03.6181 – É alvo de inquérito que apura apropriação indébita e crimes contra o patrimônio.

4 – Jhonatan Pereira de Jesus – PRB/RR

TRE-RR – processo 229176.2010.623.0000 - Teve reprovada a prestação de contas referente às eleições de 2010.

Igreja Do Evangelho Quadrangular

1 – Jefferson Alves de Campos – PSB/SP

TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal – processo 0031294-51.2004.4.01.3400 – É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal.

É alvo de ações de improbidade administrativa movidas pelo MPF por envolvimento com a máfia das ambulâncias:

TRF-3 Seção Judiciária de São Paulo – processo 0004928-22.2011.4.03.6100, TRF-3 Subseção Judiciária de Santos – processo 0000249-06.2007.4.03.6104

2 – Mário de Oliveira – PSC/MG

TRE-MG – Processo 60069.2011.613.0000 - É alvo de inquérito que apura crime eleitoral.

STF – inquérito 2727 – É alvo de inquérito que apura crimes de responsabilidade, contra a ordem tributária e previstos na lei de licitações, além de formação de quadrilha, falsidade ideológica, estelionato e lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores.

3 – Josué Bengtson – PTB/PA

TRF-1 Seção Judiciária do Pará – rocesso 3733-02.2007.4.01.3900 – É alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal.

TRF-1 Seção Judiciária de Mato Grosso – processo 0004032-69.2008.4.01.3600 – Acusado de envolvimento com a máfia das ambulâncias, é alvo de medidas investigatórias conduzidas pelo MPF por crimes previstos na lei de licitações.

Igreja Internacional da Graça

1- Rodrigo Moreira Ladeira Grilo – PSL/MG

2 – Jorge Tadeu Mudalen – DEM/SP

TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal – Processo 0031294-51.2004.4.01.3400 – É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal.

Igreja Mundial do Poder de Deus

1 – José Olímpio Silveira Moraes (missionário José Olímpio) – PP/SP

TJ-SP Comarca de São Paulo – Processo 0424086-16.1997.8.26.0053 – É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual.

TJ-SP Comarca de Itu – processo 286.01.2009.514728-4 – É alvo de ação de execução fiscal movida pelo município de Itu.

2 – Francisco Floriano de Souza Silva – PR/RJ

TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0139394-68.2010.8.19.0001 – É réu em ação penal movida pelo Ministério Público Estadual por lesão corporal decorrente de violência doméstica.

Igreja Metodista

1 – Walney Da Rocha Carvalho – PTB/RJ

STF – Processo 627 - É alvo de ação penal movida pelo Ministério Público Federal por corrupção passiva.

TRE-RJ – Processo nº 197118.2002.619.0000 - Teve reprovada prestação de contas referente às eleições de 2002.

É alvo de ações de execução fiscal movidas pelo município de Nova Iguaçu e pela Fazenda Nacional — por exemplo: TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro – processo 0000562-61.2010.4.02.5110, TJ-RJ Comarca de Nova Iguaçu – processo 0112599-45.2009.8.19.0038, TJ-RJ Comarca de Nova Iguaçu – processo 0083231-88.2009.8.19.0038

2 – Áureo Lidio Moreira Ribeiro – PRTB/RJ

É alvo de ações de execução fiscal movidas pela Fazenda Nacional e pelo município de Duque de Caxias:

TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro – processo 0000153-61.2005.4.02.5110,

TJ-RJ Comarca de Duque de Caxias – Processo nº 0005413-58.2002.8.19.0021.

Igreja Nova Vida

1 – Washington Reis de Oliveira – PMDB/RJ

STF – processo 618 – É alvo de ação penal movida pelo Ministério Público Federal por crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético e formação de quadrilha.

STF – inquérito 3192 – É alvo de inquérito que apura crimes eleitorais. É alvo de ações civis públicas, inclusive de improbidade administrativa, movidas pelo Ministério Público:

TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro – Processo 0007523-23.2007.4.02.5110, TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro – processo 0008324-65.2009.4.02.5110, TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro – Processo 0003813-92.2007.4.02.5110 (Foi condenado por improbidade administrativa, pois não houve divulgação de recursos recebidos pela prefeitura de Duque de Caxias. A Justiça determinou a suspensão dos direitos políticos, a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios/ incentivos fiscais ou creditícios e o pagamento de multa).

É alvo de ações de execução fiscal movidas pela Fazenda Nacional e pelo município de Duque de Caxias — por exemplo:TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro – processo 0004113-83.2009.4.02.5110, TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro – processo 0004857-78.2009.4.02.5110, TJ-RJ Comarca de Duque de Caxias – processo 0223580-32.2008.8.19.0021, TJ-RJ Comarca de Duque de Caxias – processo 0223582-02.2008.8.19.0021, TRE-RJ – processo 386718.2010.619.0000

– É alvo de ação de investigação judicial movida pelo Ministério Público Eleitoral por abuso de poder econômico. TRE-RJ – processo 772.2011.619.0000

- É alvo de representação movida pelo MPE por captação ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral. TRE-RJ – Processo 674343.2010.619.0000

- É alvo de representação movida pelo MPE por conduta vedada a agente público. TCE-RJ detectou irregularidades e emitiu pareceres contrários à aprovação das contas referentes à administração financeira da prefeitura de Duque de Caxias: TCE-RJ – Processo 203.163-8/10. TCE-RJ – processo 206.291.7/09

Igreja Cristã Evangélica

1 – Iris de Araújo Resende Machado – PMDB/GO

TRE-GO – Processo nº 999423170.2006.609.0000 – Teve rejeitada prestação de contas referente às eleições de 2006.

Congregação Cristã no Brasil

1 – Bruna Dias Furlan – PSDB/SP

É alvo de representações movidas pelo Ministério Público Eleitoral por conduta vedada a agentes públicos: TRE-SP – processo 15170.2010.626.0199, TRE-SP – processo 1949115.2010.626.0000

Igreja Sara Nossa Terra

1 – Eduardo Cosentino da Cunha - Partido? Estado?

STF – inquérito 2984/ 2010 – É alvo de inquérito que apura uso de documento falso. STF – inquérito 3056

– É alvo de inquérito que apura crimes contra a ordem tributária. TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal – processo 0031294-51.2004.4.01.3400

– É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0026321-60.2006.8.19.0001

- É alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual. TRE-RJ – processo 59664.2011.619.0000

– Alvo de representação movida pelo Ministério Público Eleitoral por captação ilícita de sufrágio. TRE-RJ – processo 9488.2010.619.0153

– Alvo de ação de investigação judicial eleitoral movida pelo MPE por abuso de poder econômico. TSE – processo 707/2007

– Alvo de recurso contra expedição de diploma apresentado pelo MPE por captação ilícita de sufrágio.

Da incapacidade de discernir ou ponderar consequências

2012-05-26T16:33:00.002-03:00

Quantos de nós somos capazes de resistir a uma ordem aética e/ ou ilegal?

Quantos de nós somos incapazes de resistir a uma determinação de alguem hierarquicamente superior, quando se trata de algo que sabemos aético ou mesmo ilegal?

Diariamente somos expostos a incontáveis práticas que sabemos bem tratar-se de algo aético ou ilegal, independentemente de seus praticantes se encontraram na posição de "obediência funcional", conceito que é em si questionável.

- Por que nos prestamos com tanta facilidade a tais práticas?

- Por que não somos capazes de, ANTES, refletir sobre as implicações de nossas ações? Ações que, muitas das vezes, praticamos na presença de nossos filhos, crianças ou adolescentes?

Na postagem anterior busquei chamar atenção para o fato intensamente corriqueiro de se obedecer a vozes de comando e figuras de autoridade, sem por um instante sequer se considerar os efeitos das ordens, as suas implicações e natureza e a possibilidade de se lhe opor uma resistência determinada, em se tratando de determinação aética ou ilegal. - Tendência comprovada por meio de experiências citadas no blog Comendo o Fruto Proibido.

Hoje quero propor a reflexão sobre o modo frequente com que se tomam decisões de forma igualmente irrefletida.

Quem se lembra da campanha eleitoral que elegeu Collor de Mello como Presidente, em 1990? Quem se lembra do recurso eticamente censurável que ele lançou mão para desqualificar o seu oponente, o ex-presidente Lula?

Collor se valeu de uma ex-namorada de Lula para desqualificá-lo. A moça alegava que, quando juntos, ela engravidara e Lula optara pelo abortamento. Os veículos de imprensa deram destaque ao fato. Nenhuma nota, porém, sobre o "golpe baixo" que aquilo representava. O eleitorado, pelo visto, fez o mesmo. Nenhuma relevância, ao que parece, foi atribuída àquele ato. Nenhuma ponderação acerca da flexibilidade ética daquele candidato, que não pensara duas vezes em lançar mão de uma "arma" tão vil e ignóbil. Afinal, um candidato que é capaz, em uma simples campanha eleitoral, de fazer uso de semelhante maquinação, o que não é capaz de fazer quando estiver de posse de todos os poderes, prerrogativas e acesso atinentes ao cargo público de representante máximo da nação?

Thiago Vianna, o autor do blog Comendo o Fruto Proibido, onde tais reflexões foram deflagradas, traz o caso de um apresentador de programa televisivo, desses recheados de violência e bizarrice que, por conta precisamente da exploração sensacionalista da criminalidade, fora premiado pelos telespectadores com três mandatos para a Câmara Federal, sempre com recorde de votação.

É frequente, em nossas eleições, a imprensa noticiar a eleição, com votação bastante expressiva, de canditados tidos como "lindinhos", "um gato"... Ou por serem uma grande expressão no futebol, ou na arte dramática televisiva. Ou, ainda, pura e simplesmente por professar esta ou aquela religião.

- Pior, muito pior, quando são eleitos precisamente por defenderem posturas de ódio, de práticas penais extra legais, em flagrante violação dos direitos humanos de criminosos pobres; de intolerância, segregação e aviltamento de grupos sociais.

A real e efetiva atividade pública do canditado eventualmente eleito, ao que se percebe, raríssimamente nesses casos é considerada.

Nenhum ou quase nenhum questionamento a respeito das possíveis qualidades éticas, culturais e técnicas para o bom desempenho da função pública a que concorre - seja como parlamentar, seja como titular do Executivo.

Em nossas mãos, enquanto eleitores, se encontra enorme responsabilidade, que não dedicamos muita atenção:

- O poder de, com o nosso voto, escolher quem será investido na prerrogativa de utilizar os recursos arrecadados de todos nós;

de decidir se prioriza a vida digna ou a atividade mercantil;

se prima por relações espúrias com redes subterrâneas de poder e influência ou exibe uma conduta, no "privado" ou em público, ilibada, escorreita, transparente, humilde; ciosa de que exerce apenas uma função de REPRESENTAÇÃO: o poder não é seu, mas daqueles que votaram, independentemente de ter ou não sido no seu nome.

Eis aí uma responsabilidade à qual nós todos, sem exceção, deveríamos dedicar maior atenção! E, depois, apurados os votos, proclamados os vitoriosos, empossados os titulares dos cargos, não nos esquecermos de dedicar sempre algum de nosso tempo a acompanhar-lhes as ações - algo como se acompanhássemos as atividades de um filho adolescente. Afinal, é a nossa vida, saúde, recursos, futuro nosso e dos nossos que está em jogo.

Da incapacidade de discernir ou A cotidiana banalidade do mal

2012-05-23T22:45:00.000-03:00

O advogado Thiago Vianna publicou em seu blog Comendo o fruto proibido postagem abordando a enorme capacidade da maioria dos mortais para se deixar influenciar pela televisão.

Thiago mencionou matéria da BBC sobre um documentário produzido pela televisão francesa intitulado jogo da morte - na realidade um experimento no qual se buscava demonstrar a capacidade de influência da televisão e a pouca capacidade do público para resistir a figuras de autoridade, a vozes de comando.

O "jogo" consistia em aplicar choques elétricos em voltagens inclusive fatais, caso o participante respondesse errado às perguntas. Eram 80 os participantes. Desses, 64 não somente aplicaram o choque, como infligiram a voltagem fatal de 460 volts, ainda quando a "vítima" implorava que parasse, permanecesse em silêncio ou uivasse de dores lancinantes. Não sabiam que tratava-se de encenação para um experimento. Acreditavam ser real.

O produtor do documentário-experimento destaca que esse resultado se aproxima ao encontrado em outra experiência semelhante, desenvolvida na década de 1960 pelo Psicólogo Stanley Milgran, na Universidade de Yale. Nesta, 62% das pessoas obedeceram essas ordens vis. No cenário da televisão, é de 80%”.

Vianna também relatou um caso ocorrido em Manaus, onde um apresentador de televisão tanto se esmerou na exibição de crimes bárbaros, com todos os seus detalhes e imagens mais bizarros, que terminou por se eleger deputado federal com votação máxima por três mandatos consecutivos.

Após denúncia de um seu ex-segurança de que - talvez para garantir a continuidade de "matéria prima" -, o apresentador televisivo encomendava os crimes para os exibir em seu programa, foi instaurado o inquérito penal.

As investigações policiais apuraram que o apresentador tão referendado pelos eleitores, indicando-o reiteradas vezes para a Câmara Federal, entre vários outros crimes praticados, também estava o de formação de quadrilha.

O detalhe da mesma é, ademais do número de seus participantes (15), a "qualidade" de alguns deles: seu próprio filho; um coronel; alguns policiais; um prefeito; um vereador e - até - um promotor de justiça.

O texto de Thiago não informa o ano em que esse caso de Manaus ocorreu. A página do Portal Amazonia.com não abriu. Mas isso não é de grande relevância para o que quero abordar aqui. Vianna conclui com um excerto de Vargas Llosa, destacando a cumplicidade do público para com esse tipo de programa televisivo, na medida em que garante grande audiência, levando os proprietários das emissoras a investirem nesse tipo de programação. O que, por sua vez, termina por corroer os valores humanísticos da sociedade. Eu quero abordar outro aspecto daquelas mesmas experiências que ele cita.

A experiência realizada por Stanley Milgran demonstrou a baixíssima capacidade do comum dos humanos para resistir a vozes de comando e a figuras de autoridade. O mesmo foi demonstrado pelo documentário-experimento da televisão francesa, concluindo o seu produtor que o maior índice de adesão apresentado se devia ao fato do potencial influenciador do meio televisivo.

A mim interessa abordar precisamente essa pouca capacidade demonstrada por muitos de nós humanos em resistir a ordens aéticas ou ilegais, sobretudo quando emitidas por figuras de autoridade e em tom ostensivo ou implicitamente ameaçador.

Hannah Arendt é a pensadora que se debruça sobre essa questão. Ela o faz ao cobrir o julgamento do funcionário do estado nazista encarregado de dar cumprimento as ações burocráticas necessárias à operacionalização da chamada solução final - o holocausto nas câmaras de gás dos prisioneiros mantidos nos campos de concentração.

O livro é Eichmann em Jerusalém. Nele ela aborda a destituição, pelo funcionário Adolf Eichmann, de sua capacidade para realizar o julgamento crítico a respeito das consequências de suas ações.

Imaginado como alguém cruel e sanguinário, o que se vê a partir de seus depoimentos ao tribunal é um burocrata perigosamente comum: cumpridor de suas funções com primorosa exação, cioso de seus deveres, Eichmann "só ficava com a consciência pesada quando não fazia aquilo que lhe ordenavam" (p. 37).

Diante da ostensiva constatação do quanto ele, Adolf Eichmann, se mostrava incapaz de assumir as suas responsabilidades pelas ordens que dera cumprimento, Hannah Arendt cunha a expressão a banalidade do mal.

Ela a usa para se referir precisamente a essa banalidade - porque amiúde, contumaz, corriqueira - com que muitos de nós, humanos e mesmo cristãos devotados, nos permitimos cumprir o mesmo papel desempenhado por aquele funcionário a um tempo nazista e comum: cioso de suas tarefas, de seus deveres funcionais, mas absolutamente incapaz de ponderar sobre as implicações concretas dessa obediência.

A questão central, como Arendt magistralmente emoldurou ao final, trata-se de

"que os seres humanos sejam capazes de diferenciar o certo do errado mesmo quando tudo o que tem para guiá-los seja apenas seu próprio juízo, que, além do mais, pode estar inteiramente em conflito com o que eles devem considerar como opinião unânime de todos a sua volta" (p. 318).

Em Responsabilidade e Julgamento, Hannah Arendt retoma e aprofunda suas reflexões sobre o mesmo fenômeno:

A frequência com que as pessoas renunciam sem maiores preocupações a proceder ao autoexame a respeito de suas atitudes e o dever que todo humano tem de exercer o juízo, a apreciação crítica sobre as suas ações e omissões.

O não exercício da capacidade crítica que todos devem possuir e exercer sem descanso sobre suas próprias ações; o discernimento pessoal, individual, íntimo a respeito daquilo que deve ser feito e do que não pode ser realizado, ainda que lhe mandem - ameaçadora e impositivamente.

Se entre os comuns dos mortais, como demonstrado por Thiago Vianna nos dois experimentos e no caso de Manaus, é usual abdicar do dever de exercício desse juízo íntimo e pessoal que deveria guiar as próprias ações todo o sempre, mesmo quando diante de figuras de autoridade com suas vozes de comando ou de intimidação, imagine-se o que ocorre quando a pessoa em questão guarda relação de subordinação com quem emite a ordem.

Esse é o ponto:

- Como pode a sociedade esperar ações etica e moralmente dignas por parte de pessoas ocupando posições subordinadas (funcionários públicos, militares, ocupantes de cargos de confiança etc.), se o comum dessa mesma sociedade é treinada a obedecer cegamente, ao invés de ser ensinada a refletir, julgar e resistir a ordens ilegais e/ou imorais e aéticas, mesmo quando partam de seus superiores, ainda que todos à sua volta a cumpram?

Dilma e LGBTTs: Algo há de muito estranho

2012-05-21T20:53:00.004-03:00

Hoje mais uma vez ouvi um comentarista (Salomão Schvartzman, via Rádio Band News FM Rio) repisar a personalidade forte, autodeterminada da Presidenta Dilma Rousseff.

Schvartzman, como tantos outros, mencionou que Dilma não se deixa influenciar pela mídia; que ela, a Presidenta ex-revolucionária, "não faz jogo de cena; emociona-se de verdade quando lida com questões relacionadas a direitos humanos em todos os níveis". Disse ainda - e também aqui não foi o primeiro - que ela sempre lê muito profunda e antecipadamente sobre os assuntos com os quais terá de tratar em suas reuniões com os seus ministros.

- Será?

Bem, se Dilma é mesmo assim, em todos os assuntos, há algo de muito estranho em seu comportamento no que toca os Direitos Humanos dos LGBTTs.

Se é verdade que Dilma não se deixa pautar pela mídia, por que será que ela se deixa pautar pelos parlamentares da Bancada Evengélica que compõem a base de sustentação parlamentar de seu governo?

- Em diversas vezes assistimos a Presidenta, que declarou que governaria para todos os brasileiros, se curvar ante as exigências da FPE pela negativa da promoção dos direitos de LGBTTs.

Se é verdade que Dilma sempre se prepara antes de qualquer reunião ministerial; que examina muito bem todos os assuntos antes de tomar uma decisão, como é que se explica o modo açodado com que declarou à imprensa, numa entrevista enquanto caminhava, que decidira vetar os filmes educativos destinados ao combate do bullying homofóbico nas escolas SEM MESMO ASSISTÍ-LOS? Vídeos que, recorde-se, havia recebido a chancela de organismos educacionais da ONU, além de especialistas em educação, que em nenhum momento foram por ela ouvidos ANTES de tomar sua precipitada decisão.

Se é verdade que Dilma "se emociona de verdade [às lágrimas] quando lida com questões de direitos humanos em todos os níveis", como disse Schvartzman, há algo de muito mal resolvido por parte da Presidenta em relação aos LGBTTs.

Ou ela não reconhece a agenda LGBTT como agenda política legal (juridicamente possível e importante) ou não reconhece os próprios sujeitos LGBTTs como capazes de serem portadores de direitos (ilegítimos).

- A questão é de agenda ou de titularidade!

E, afinal, qual é mesmo a agenda político-jurídica dos LGBTTs brasileiros? O que será que desejam essas pessoas?

- Pelo que temos visto, a reivindicação desse segmento da população é uma só: IGUALDADE DE DIREITOS.

E como buscam materializar essa igualdade?

Basicamente em dois grandes eixos:

* O direito a ter acesso aos mesmos direitos usufruidos por qualquer pessoa heterossexual, entre eles o acesso ao casamento civil em igualdade de condições (O que se chama nos meios jurídicos isonomia jurídica; igualdade perante a lei).

* O direito a NÃO SER DISCRIMINADO, a lei punindo ações de preconceito e discriminação.

- Aqui trata-se de reivindicar simplesmente o cumprimento, a efetivação daquilo que está expresso na Constituição.

Desde 1988 ela proibe toda e qualquer forma de preconceito, seja por qual motivo for. E diz que a lei (complementar, portanto) fixará as penalidades para quem infringir esta determinação constitucional.

A Lei já fixou penalidade para as práticas de racismo, de discriminação religiosa.

As mulheres já conseguiram lei que busca lhes proteger da cultura machista.

Os idosos e as crianças já conseguiram leis que buscam lhes proteger contra a cultura de violência e desrespeito.

Gays, lésbicas, travestis e transexuais, não!

A escola é o espaço de práticas violentas e discriminatórias por excelência. No entanto, Dilma vetou o material paradidático do Programa Escola Sem Homofobia exatamente no mês em que internacionalmente se intensificam ações e sensibilizações contra essa forma de violência praticada contra crianças e adolescentes.

Um ano se passou. Estamos outra vez em maio. E Dilma o que fez?

- Nada! No Dia Mundial de Combate à Homofobia (17 de maio) Dilma nada fez! Não havia nenhuma atividade em sua agenda. Nenhuma palavra, mensagem, nota, nada. Tampouco sua Secretaria de Direitos Humanos se pronunciou. O Programa Escola Sem Homofobia segue parado. Os vídeos, censurados e ponto. Assim como o vídeo produzido para a campanha de conscientização sobre a transmissão do HIV entre jovens gays, durante o Carnaval.

Tanto silêncio acabou por soar muito mal. Pois trata-se de um silêncio que nada mais é do que uma das formas de discriminação. Pela invisibilização, pela negativa de reconhecimento; pela desqualificação da luta por dignidade, proteção e isonomia.

A assessoria de Imprensa da SDH, ciente da importância da data, procurou minimizar o escândalo do silêncio ministerial (a SDH tem status de ministério). E editou um texto com o título Atividades marcam Dia Internacional de Combate à Homofobia, comemorado nesta Quinta.

O problema é que de todas as ditas "atividades", nenhuma foi de promoção do governo da Presidenta Dilma! Apesar de o texto reconhecer os níveis elevados da violência homofóbica.

Pelo que se conclui de suas ações nesses 16 meses de governo, embora Dilma se emocione às lágrimas quando se trata dos direitos humanos das vítimas e parentes das vítimas da ditadura de 1964; quando se trata do massacre das 13 crianças na escola de Realengo; e quando se trata de pessoas com deficiencia, Dilma não dá a mínima aos LGBTTs mortos e espancados diariamente pelo país inteiro.

Dilma não dá a mínima ao fato de sua intempestiva decisão e infeliz frase sobre a questão LGBTT ("ninguém vai fazer propaganda de opção sexual") ter repercutido simbolicamente entre homofóbicos como um estímulo, uma legitimação pública a suas convicções e atos.

Dilma não dá a mínima para a imperiosa necessidade de ações efetivas e simbólicas no combate total à violência e discriminação aos LGBTTs, apesar de a ONU já haver se manifestado nesse sentido reiteradas vezes, tanto pela sua Alta Secretária quanto pelo seu Secretário Geral, apesar dos dados obtidos pelo seu próprio governo através do disque 100:

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) registrou em 2011 uma média de 3,4 denúncias diárias de violência praticada contra homossexuais no Brasil. A violência fruto da intolerância é um dos temas combatidos no Dia Internacional contra a Homofobia e a Transfobia (rejeição a transexuais e travestis), celebrado nesta quinta-feira.
As 1.259 denúncias foram recebidas de forma anônima pela Secretaria por meio do telefone 100 do Disque Direitos Humanos. Elas englobam casos de violência física, sexual, psicológica e institucional, além de episódios envolvendo de discriminação relacionada à opção sexual do indivíduo. Cada caso, segundo a pasta, foi repassado para a polícia e governos locais.

Se, como visto, a agenda política dos LGBTTs não traz em si nada de ilegal ou ilegítimo, muito ao contrário, resta a hipótese de que talvez não se trate de pressão ou imposição da Bancada Evangélia o que move verdadeiramente a Presidenta Dilma Rousseff em sua ostensiva desqualificação da agenda de direitos dos LGBTTs.

Talvez o que para a Presidenta constitua "problema" seja mesmo o fato puro e simples da própria existência de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais.

É a hipótese mais consistente diante do confronto entre sua personalidade, suas atitudes em relação a outros segmentos vulnerabilizados e às tão reiteradas ações e omissões em relação à população LGBTT.

Ações e omissões profundamente nefastas a um grupo populacional que luta apenas para NÃO continuar a ser espancado, violentado, assassinado, alvo de piadas, perseguições; para ver efetivadas as tão propaladas isonomia jurídica e dignidade pessoal.

Projetos de Lei e de Decreto Legislativo contra os Direitos dos LGBTs à isonomia e contra a Constituição

2012-05-13T12:37:00.001-03:00

Tenho publicado postagens informando sobre as iniciativas do bloco teocrata que visam impedir o reconhecimento e a efetividade dos direitos dos LGBTs (direito à isonomia e à não discriminação, como a Constituição garante a todas as pessoas); instituir um Estado teocrata; e suprimir as prerrogativas constitucionais do Supremo Tribunal Federal (ao contrário do que desejam fazer a sociedade acreditar, é competência do STF estabelecida na Constituição de 1988 o controle da omissão legislativa do Congresso):

Junho 2011 - A Câmara Municipal de Niteroi aprovou Moção de Repúdio ao texto do Frei Betto intitulado "Os Gays e a Bíblia" e publicado em O Globo. A Iniciativa foi do vereador João Gustavo (PMDB)

Dentre as "propostas" veiculadas, logo após a decisão na ADPF 132 e ADI constava, pela via do Legislativo, através da Frente Parlamentar Evangélica, promover a supressão da vitaliciedade dos Ministros do STF.

Segundo a matéria da Carta Capital - edição de 8/6/2011, tambem há atuações em busca da supressão do direito às cirurgias de transgenitalização às pessoas transexuais. Sob a iniciativa do Presidente da FPE, Pastor João Campos,

"Nos corredores do Congresso, recolhem-se assinaturas para um projeto de decreto legislativo que anula a portaria do Ministério da Saúde que permite cirurgia de mudança de sexo no Sistema Único de Saúde (SUS) desde 2008." (op. cit.)

Buscavam, ainda, a realização de um plebiscito com vistas a aprovação ou não, pela população, da decisão do STF sobre a decisão prolatada na ADPF 132.

26 de maio de 2011 - Os deputados federais da bancada evangélica, João Campos, Pastor Marcos Feliciano, Antony Garotinho, Ronaldo Fonseca, Zequinha Marinho, Paulo Freire e Roberto de Lucena estiveram na noite desta quarta-feira no gabinete do presidente da Câmara, deputado Marco Maia apresentaram o PDC 224 (Projeto de Decreto Legislativo) “que susta a aplicação da decisão do Supremo Tribunal Federal, proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4277 e a arguição de descumprimento de preceito fundamental 132, que reconhece a entidade familiar da união entre pessoas do mesmo sexo”.

A Câmara dos Deputados, através da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 2865/08 , do deputado Filipe Pereira (PSC-RJ), que determina a existência de pelo menos um exemplar da Bíblica nas bibliotecas públicas. Seria o caso que se exigir a isonomia e exigir, igualmente, a disponibilização do Corão, da Torá etc.

06/07/2010 - aprovado projeto que recohece direitos às instituições religiosas

De forma estratégica, os parlamentares do bloco teocrata tem ocupado cargos nas principais Comissões, tanto na Câmara Federal quanto no Senado, com o que, à exemplo do praticado pelos integrantes da ARENA durante o regime militar, garantir que somente sejam aprovados textos legislativos que sejam de seu interesse e de acordo com a sua peculiar visão de mundo.

Vejam, abaixo, outros projetos legislativos contrários à cidadania isonômica dos LGBTTs (a listagem a seguir foi elaborada pelos integrantes do

Grupo de Trabalho nº 4, do Grupo Todos contra a Homofobia, a lesbofobia e a transfobia, Ivone Pita, Priscila Bastos, Ricardo Rocha Aguieiras e Otávio Zini.

Caso você conheça outras iniciativas no mesmo sentido, por favor, nos informe. Informe-nos, igualmente, sobre os novos andamentos dessas proposições.

-- PDC 1640/09

Autoria Dep. PAES DE LIRA PTC/SP; Susta a aplicação do parágrafo único do art. 3º e o art. 4º, da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1, de 23 de Março de 1999, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual.

-- PL 5167/2009
Autoria Dep. PAES DE LIRA PTC/SP e Capitão Assunção PSB/ES; Estabelece que nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou a entidade familiar

-- PDC 01050/2008
Autoria Dep. Miguel Martini PHS/MG; Susta os efeitos da Portaria nº 457, de 19 de agosto de 2008, do Ministério da Saúde, que institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), as Diretrizes Nacionais para o Processo Transexualizador

--PL 1082/2011 - Câmara de Vereadores do RJ
Autoria Vereador Carlos Bolsonaro (PP-RJ); "veda a distribuição, exposição e divulgação de material didático contendo orientações sobre a diversidade sexual nos estabelecimentos de ensino fundamental e de educação infantil da rede pública municipal da cidade do Rio de Janeiro". "O material a que se refere o caput deste artigo é todo aquele que, contenha orientações sobre a prática da homoafetividade, de combate à homofobia, de direitos de homossexuais, da desconstrução da heteronormatividade ou qualquer assunto correlato."

-- Projeto de Decreto Legislativo 234/2011
Autoria João Campos (PSDB-GO); PL tem como objetivo alterar dois artigos do Conselho Federal de Psicologia, instituídos em 1999, que proíbem os psicólogos de tratar a homossexualidade como um transtorno.

-- PL-7382/2010
Autoria Eduardo Cunha (PMDB-RJ); penaliza a discriminação a heterossexual em até três anos de prisão.

-- PEC 99/2011
Autoria João Campos (PSDB-GO); dá poderes à associações (muitas de caráter extremamente fundamentalistas) de ditar o que é constitucional e inconstitucional no Brasil.

-- PL 3044/2011
Autoria Aguinaldo Ribeiro do PP/PB; Altera a redação do §2º do art. 9º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para facultar a utilização dos recursos do FGTS para financiar a construção de templos religiosos.

-- PL 8.078/90
Autoria Sandes Junior do PP/GO ; proibir propagandas que induzam crianças a desrespeitar os valores éticos e sociais da família brasileira.

-- PL 280/2011
Autoria Cristóvão Gonçalves - PSDB; dispõe sobre a proibição de divulgação de qualquer tipo de material, que possa induzir a criança ao homossexualismo (SIC)

--PL 717/2003
Autoria Samuel Malafaia – PSD (irmão de Silas Malafaia) ; prevê a criação, pelo governo estadual, de um programa de auxílio às pessoas que, “voluntariamente, optarem pela mudança da homossexualidade para a heterossexualidade"

O Parlamento mais caro do mundo será o mais teocrata?

2012-05-09T09:49:00.000-03:00

Página do Senado da República anuncia programação de dois cultos religiosos

As forças teocratas, que congregam o que há de mais obscurantista, reacionário e autoritário no pensamento religioso, seguem avançando na ocupação de espaços no seio da República.

Dão cumprimento ao seu projeto de Igreja Estendida, que constitui "buscar, de forma ousada, tomar posse da sociedade em que vivemos", investidos que se creem de um "mandato para assumir o domínio e para transformar a sociedade" (WAGNER, 2007, p. 11 e 194-195). Em sua operacionalização, de maneira coordenada vão fixando bandeiras, implantando núcleos de culto em todos os espaços públicos institucionais - Senado, Câmara, Palácio do Planalto, Assembleias Legislativas, Tribunais de Justiça, Universidades Federais...

Os assuntos republicanos não lhes interessam senão na exata medida da obtenção de privilégios (como as concessões de emissoras de rádio e televisão, obsequiadas sobretudo durante o governo do Presidente José Sarney, no público toma-lá-dá-cá em troca dos seus cinco anos de mandato), com o que violam precisamente os preceitos republicados e democráticos - impessoalidade, universalidade, moralidade, publicidade, constitucionalidade (MASCARENHAS, 1997, p. 22).

Lutam pela imposição do ensino religioso nas escolas públicas, mas não dão à mínima para a sua qualidade. Aliás, qualidade dos serviços públicos (saúde, educação, segurança, transportes, por extensão, justiça social) é pauta que lhes é estranha. Estão mais interessados no exército de pessoas social e emocionalmente vulneráveis, ao qual dirigem seu discurso proselitista através de promessas de "salvação" e prosperidade individual por meio de trocas pecuniárias e alguns serviços de assistência social de caráter religioso.

No curso de um tal projeto, elejer homossexuais e travestis como inimigos públicos constitui uma tática potente para obtenção de ampliada visibilidade. Como no passado se fez com os judeus e os comunistas, as demandas por reconhecimento sociojurídico trazidas pelo segmento populacional referido como LGBT são desvirtuadas e desqualificadas; seus atores sociais, devem ocupar o papel cultural e político representado pela "caça às bruxas".

Por traz de um discurso pseudamente cristão, promovem a cultura autoritária e odiosa, que tanto se tem lutado no país para superar.

Referências:
WAGNER, Peter C. Os cristãos no ambiente de trabalho. Como o povo de Deus pode transformar a sociedade. Tradução: Lena Aranha. São Paulo: Vida, 2007.
MASCARENHAS, João Antonio de S. A Tríplice Conexão - Machismo, conservadorismo político e falso moralismo. Rio de Janeiro: 2 A, 1997.

Assédio moral na De Millus 1978

2012-05-08T13:17:00.003-03:00

Obrigadas pela empresa De Millus, de propriedade do senhor Nahum Manela, a se desnudarem e se submeterem a apalpadelas, a fim de provarem que não estavam furtando peças das roupas íntimas produzidas; a utilizarem refeições do restaurante interno cujas péssimas condições de higiene já haviam sido diversas vezes por elas denunciadas; receber remuneração abaixo do piso da categoria e por tarefa; submetidas a jornada diária de dez horas, um contingente de quase 90% de empregadas entre 14 e 18 anos (em desacordo com a legislação trabalhista, que determinava apenas 15%), cerca de três mil trabalhadoras da fábrica, na Penha, se rebelam.

O primeiro dia da inspeção corporal, no início da semana, já havia resultado em um segurança com um braço quebrado. Na quinta-feira, indignadas, passam a jogar pedras e a depredar o espaço onde suas bolsas ficavam retidas. Primeiro os seguranças da empresa, seguidos pelos policiais da delegacia próxima e, depois, a tropa da PM, chamada pelo próprio dono da empresa, partem para cima das mulheres com cassetetes e camburões– muitas ficaram imprensadas entre o muro e os carros. Sete mulheres foram hospitalizadas, duas das quais grávidas. Uma perdeu o bebê.

Na delegacia de Polícia Política e Social - DPPS, o agente da lei chama de baderneiras aquelas que lutam pela dignidade pessoal e indaga se o ato tinha “objetivos políticos”. No dia seguinte a jornada de trabalho iniciada às cinco horas da madrugada foi interrompida às nove pela direção da empresa, temerosa de outros conflitos.

O resultado foi inverso: aproximadamente mil (1.000) mulheres retomaram os protestos, organizando passeata pela Avenida Lobo Júnior, na Penha, onde fica a fábrica. Na mesma manhã a vitória foi anunciada: estavam suspensas as inspeções corporais e a retenção de suas bolsas.

Esta manifestação se constituiu em um marco na luta das mulheres operárias na década de 1970, principalmente no Rio de Janeiro que, na época se encontrava aquém do nível de organização e consciência das mulheres paulistas que contavam com Clubes de Mães, movimento do custo de vida, associações de bairros etc.

Referências:

Jornal Em Tempo, 1978.

Por uma Frente Ampla em Garantia do Estado Republicano, Democrático e Constitucional

2012-05-01T17:37:00.001-03:00

Há algum tempo venho partilhando do esforço coletivo em chamar atenção para a estratégia em curso por parte de alguns setores religiosos - "evangélicos" e católicos fundamentalistas - de instituir um estado teócratico no país.

Diversos e coordenados tem sido os projetos de lei (muitos dos quais aprovados), normativas internas de casas legislativas, projetos de emenda à Constituição e práticas no interior de espaços públicos que apontam nesse sentido (veja aqui e aqui). Embora flagrante seja o abissal fosso representado pelo descompasso entre o número de parlamentares no Congresso Nacional que integram a Frente Parlamentar Evangélica e o poder de influência e chantagem que esse bloco tem exercido no Parlamento Nacional e, sobretudo, no governo da Presidenta Dilma Rousseff (aqui e aqui).

Essas ações concertadas país adentro (nas casas legislativas dos estados e dos municípios e nos executivos), muitas delas se originaram por meio de parlamentares filiados a partidos cuja origem e história era precisamente a de se pautar pelas liberdades civis, como o PT e o PV.

Além de contar com parlamentares nesses partidos - outrora tidos como progressistas, de esquerda, comprometidos com os Direitos Humanos -, hoje é a própria Presidenta da República quem dá respaldo a tais iniciativas - de forma muito mais orgânica e ostensiva que o seu antecessor, o Presidente Lula -, manchando o seu passado de luta pelas liberdades constitucionais.

Diante dessa conjuntura, tenho me manifestado no sentido de clamar aos setores progressistas de nossa sociedade para que se debrucem com mais atenção sobre este tema, observando mais de perto toda essa movimentação e, mais, que entabulem diálogos entre si, de modo a constituirem uma Frente Ampla em Garantia do Estado Republicano, Democrático e Constitucional.

A Revista Fórum desse mês de abril, nas bancas, traz a questão como matéria de capa - Quando Deus pauta a política, de Glauco Faria. São quatro páginas (6-9) contextualizando origem, avanços, agenda e modos de agir, a partir de diversos cientistas sociais que tem se debruçado sobre esse tema como objeto de suas pesquisas.

Em seguida a Fórum traz outra excelente matéria - A emergência das forças teocratas nos EUA, de Idelber Avelar, p. 10-12 -, historicizando a emergência, trajetória e modos de agir dos grupos teocratas nos Estados Unidos e a omissão do Partido Democrata em realizar o enfrentamento político, em promover o debate público, transparente, sobre a questão.

São textos imprescindíveis para todas as pessoas ciosas do quanto nos custou a nossa ainda tênue democracia.

TODOS FOMOS ESPANCADOS! CHOQUE DE AMOR NOS ARCOS DA LAPA!

2012-04-25T21:41:00.000-03:00

Grupo de amigos é violentamente espancado na Rua Joaquim Silva, nos Arcos da Lapa, na madrugada de sábado. Guarda Municipal ri. Cabine da PM vazia. Delegacia, descaso, frieza, demora.

Diante da covardia ilimitada, inundaremos a Lapa de amor. Uma infantaria amorosa na Praça dos Arcos da Lapa, às 18h do sábado, 28!
Cada vez mais e mais. A Lapa, o Centro, a Zona Sul, Subúrbio, Baixada, o Estado, o País!

não me interessa a segurança da minha casa, o vidro fechado, o carro blindado, condomínio isolado, a paz do gueto. eu quero reclamar esse espaço que é a rua, porque, se não velho, nada disso faz sentido. eu não acredito, ou não quero acreditar, que é assim mesmo, que tome cuidado e que fica por isso. no último sábado, na lapa, eu não apanhei sozinho! apanhamos todos!

Acreditar
Na existência dourada do sol
mesmo que em plena boca
nos bata o açoite contínuo da noite.
Arrebentar
a corrente que envolve o amanhã,
despertar as espadas,
varrer as esfinges das encruzilhadas.

(O Cavaleiro e os moinhos, João Bosco)

Segue relato de uma das vítimas:

"para trás ficou

a marca da cruz

na fumaça negra

vinda na brisa da manhã

ah, como é difícil tornar-se herói

só quem tentou sabe como dói

vencer satã só com orações"

(agnus sei, aldir blanc/joão bosco)

amigos, relato. nem todo mundo soube do que aconteceu no último sábado na lapa. é um pouco longo, mas peço a atenção de vocês, principalmente daqueles que frequentam o bairro à noite.

fui espancado, com mais três amigos, conhecidos de muita gente, por um grupo de caras motivados por ódio num crime de homofobia.

eram quase cinco da manhã. nós havíamos acabado de sair do sinuca tico e taco, na rua da lapa, acompanhando uma amiga que queria comer alguma coisa no ximenes (esquina da joaquim silva com teotônio, em frente à escadaria do selaron). depois que ela comeu e foi embora a gente continuou ali, sentado no meio-fio, de boa, conversando.

foi nessa hora que dois malucos se aproximaram.

éramos em cinco, quatro homens e a xxx que tava com a gente desde o início (o xxx só chegou depois). eles não nos conheciam, nós não os conhecemos, é importante dizer. foi apenas por entenderem que éramos gays, pela forma que estávamos sentados, de mãos dadas, ou encostados uns sobre os outros, que nos agrediram.

primeiro, dizendo coisas, como: "ih, vocês são viadinhos, sentados aí todos juntos? não curtem mulher não, né? deviam tá pegando mulher. eu já peguei quatro buceta hoje! e vocês ficam aí no meio da rua, com todo mundo vendo!" e indo além: "quem vai chupar meu pau?", perguntou um deles, jogando uma moeda de dez centavos em nossa direção.

a gente reagiu atirando a moeda de volta e deixando bem claro que não tava afim de papo com eles, e que fossem embora, porque, afinal, já haviam cumprido seu dever/obrigação social de sair na sexta pra pegar mulher.

estimulados pelo ódio de ver amigos trocando afetos em público, inadmissível moral e ideologicamente, partiram da provocação verbal pra agressão física em um empurrão e um chute. ficamos de pé e teve um princípio de confusão que, de nossa parte, não foi além de dizer que não iríamos tolerar agressão e pedir que fossem embora. saíram resmungando alguma coisa e desceram em direção aos arcos, e nós, nos abraçamos em grupo, tentando entender o que havia acabado de acontecer.

minhas pernas tremiam. lembro que pelo meu corpo subia o sangue quente que fazia minhas mãos queimar como fogo. gritei como um louco! ninguém esperava por isso, não naquele lugar; só que não era o fim... coisa de minutos depois, eles voltaram em bando. eram 10, 12, 15 caras com eles, ninguém sabe direito, foi muito rápido.

nós estávamos ainda de costas para a rua quando um daqueles caras que chegou primeiro foi logo dando um soco na cabeça de um amigo. no meio da rua, vinham mais três ou quatro, e um grupo maior vindo mais atrás pela calçada da joaquim silva. gritei CORRE!

descendo pelo beco da teotônio, xxx conseguiu escapar, enquanto corria de costas se defendendo, à procura de qualquer ajuda; de amigos, que a essa hora deveriam estar no bar da cachaça; ou da polícia e da guarda municipal, mas sem sucesso. tanto porque não havia ninguém conhecido, quanto porque, no posto da GM, perto do circo voador, riram dele dizendo que mandariam um carro pra lá, que nunca chegou.

outro amigo nosso caiu no chão do primeiro ataque, sendo chutado por quatro ou cinco caras. pulei no meio dessa roda, girando enquanto também batia e tentava defesa, mas fui puxado e rasgaram minha camisa. tomei vários chutes, socos nas costas, na face e na cabeça. esse amigo foi arrastado do bueiro até o outro lado do beco sem deixarem de espancá-lo por um minuto, eles chutavam na cabeça!

mais acima, perto do bar, uma mulher achou que ajudava colocando um pedaço de pau na mão do terceiro amigo. quando viram, ficaram mais loucos ainda, partiram pra cima dele sem dó, que atingiu um deles sem muita força. depois corremos juntos em direção aos arcos, mas antes mesmo de chegar na altura do prédio em obra, atiraram o pau e pedradas. resistimos e continuamos a correr na joaquim silva, quando um cara na esquina, aparentemente aleatório, tomou a nossa frente e chutou nossas pernas pra gente cair.

tudo era difícil: correr, fugir, sobreviver, proteger, reagir, pedir ajuda. tudo era uma luta.

só senti falta na hora de gente pra ajudar a conter aquele massacre.

eu desci por aquela rua do depósito que dá na pizzaria guanabara com gente ainda me seguindo, então cruzei a rua em direção aos arcos da lapa e encontrei o xxx já voltando da guarda municipal. quando ele me contou do descaso, avistei um carro da GM na riachuelo e, no meio do trânsito, corri pra cima pedindo urgência. voltamos pra joaquim silva, subindo pelos arcos, achando que a guarda vinha logo atrás. que nada! bem no meio da rua estavam eles em estado de alerta.

um amigo conseguiu fugir sozinho; outro, soube depois, teve ajuda de uma senhora que é do local e foi com ele até perto da sala cecília meireles, oferecendo socorro e dinheiro pro táxi. logo depois avistamos os dois amigos já juntos perto de onde tem aquela placa de reurbanização da lapa. demos um jeito de sair rápido desse local e fomos tentar ajuda na guarita da PM ali do lado... não tinha ninguém, éramos nós por nós mesmos, como é na real.

nos abraçamos e cuidamos uns dos outros. dois amigos ficaram tão mal do espancamento que não puderam vir comigo e com o xxx pra delegacia, onde, aliás, foi outra luta.

três horas de espera pra fazer um registro envolvidos em todo um tratamento, diálogo e representação que dão conta da falência do estado e suas instituições públicas medievais, de segurança, e não só, engessadas e incapazes de compreensão, acolhimento e defesa. apesar disso, insistimos.

insistimos por saber que são esses registros institucionais, esses indíces, que são levados em conta na hora de se fazer as leis. por saber que o silêncio, ainda que caro, é conivência, é derrota e espaço pra reprodução do terror e do medo. e não é por outra razão que manifesto esse relato. e no entanto, somos menores do que o fato ocorrido.

por isso eu quero que meus amigos saibam, quero que minha família saiba, quero que meus parentes e colegas de trabalho saibam, quero que todo mundo que me conheça, saiba: eu, xxx, fui vítima de homofobia. que os fatos sejam sabidos: pelo governo, pelo direito, pelas artes, pela mídia. quero que saibam, do comerciante ao frequentador.

quero, porque é algo que perpassa todas essas sociabilidades, e que precisa ser atravessado de todas as maneiras. é preciso que se pense, que se discuta, que se afete, que se questione, que se sinta, é preciso saber que uma ideia é uma arma, e que mata!

é preciso também que a gente se afirme sem se fechar — que não sectarize, emancipe — todos: negros, mulheres, gays! todas as lutas, identidades e devires do eu-além-do-sujeito, porque é uma luta pra SER, todo dia! e só SER é sempre muita coisa.

portanto, que saiamos desse lugar fácil de vitimização, paranoia e medo, e afirmemos a potência dos últimos encontros e das coisas que tão rolando, é a nossa resistência! é o movimento que gera essa crise que pode gerar mais movimento.

eu levei esses três dias me recuperando, indo da ira e do desejo de destruição, de matéria e símbolos, ao estado de tranquilidade e paz interior, alimentando meu corpo, ouvindo as pessoas, me fortalecendo, mas o todo tempo pensando no que a gente pode fazer com isso. fazer do ato de ódio uma infantaria amorosa na joaquim silva!

acho que é hora de acionar as redes e levar um pouco de amor praquele lugar hostil. é isso, ou vamos continuar dizendo à mulher estuprada que a culpa na real foi dela? é isso, ou o medo daqui em diante de mostrar nossa afetividade na rua?

não me interessa a segurança da minha casa, o vidro fechado, o carro blindado, condomínio isolado, a paz do gueto. eu quero reclamar esse espaço que é a rua, porque, se não velho, nada disso faz sentido. eu não acredito, ou não quero acreditar, que é assim mesmo, que tome cuidado e que fica por isso. no último sábado, na lapa, eu não apanhei sozinho!

apanhamos todos!

há sinais de uma mudança política no espaço, fruto de uma política maior que o afeta; tudo sintomático numa conjuntura que nada deve desconsiderar, desde as coisas mais ou menos explícitas, como o que houve na sexta-feira da paixão com o bloco rec!clato (quando os meninos da escada censuraram a intervenção) — pode ser lido aqui: https://www.facebook.com/note.php?note_id=421741827839561 — até as mais sutis.

agora, em proposição e resposta, queremos ouvir as redes! queremos um encontro nosso na Praça dos Arcos da Lapa, já no próximo sábado, dia 28, com intervenção de arte e política (desculpar a redundância), choque de amor e espaço aberto pra performance, pra conversa, sei lá, pensar mil maneiras de ocupar o espaço, intervindo e dialogando com a rua.

e que nisso houvesse a presença de amigos, frequentadores, todas as redes e coletivos e afins, porque não há dúvida de que a gente precisa se fortalecer, tipo matilha, transversalmente.

TODOS fomos violentados!

Fonte: https://www.facebook.com/notes/z%C3%A9-max/festival-do-amor-na-joaquim-silva/393505660682720

Liberdade de culto e secularismo exigem reciprocidade

2012-04-20T15:17:00.000-03:00

Toda vez que se busca a supressão de privilégios, a correção de rotas desviadas, há sempre muita grita. Foi assim em relação ao nepotismo; está sendo assim em relação aos privilégios que religiões vem gozando em relação ao estado republicano.

Raros são os que aceitam abrir mão com serenidade de seus privilégios, ilegalidades, reconhecendo sua ilegalidade e ilegitimidade. Nem mesmo padres, pastores, bispos. Eles são simplesmente humanos. Se esquecem, nessas horas, as palavras daquele que pregam, - os princípios do "cada um com o seu cada um", ou o do "a César o que é de César, a Deus o que é de Deus".

O princípio da laicidade (ou secularismo) significa que existe liberdade de culto; que todas as religiões são igualmente válidas e merecem ser respeitadas. TODAS, sem exceção. Nenhuma é melhor ou “mais verdadeira” que a outra. Nenhum deus é o único: todas as concepções de divindades são legítimas e todas DEVEM ser respeitadas igualmente. Até a religião de não ter religião! Também chamada ateísmo. Sim, porque crer que não existem deuses não deixa de ser uma... Crença! Ainda que pautada pela ciência, é uma forma de conceber o mundo e suas manifestações.

Outro aspecto da laicidade é a garantia de que o Estado não se intrometerá nos assuntos religiosos; cada credo sendo livre para estabelecer os seus valores e postulados.

Ocorre, porém, que, como explicado pelo constitucionalista Daniel Sarmento, a laicidade (ou respeito à diversidade de credos) é uma via de mão dupla (SARMENTO, 2007): - O Estado não faz ingerências nas doutrinas religiosas, nas formas de realização do seu culto, nos intrumentos ritualísticos e as religiões não se introduz nos assuntos da República.

Esse porém é o aspecto mais esquecido do secularismo! As igrejas estão muito de acordo que o Estado não exerça qualquer influência sobre, por exemplo, a organização interna de sua religião, os modos de suas liturgias...

Também estão muito de acordo que o Estado que não cobre tributos sobre a propriedade dos imóveis que são seus; que cobre impostos, taxas e emolumentos (IPTU, Imposto sobre a Transmissão de Bens, Imposto de Renda, Imposto sobre Operações Financeiras, taxas para concessão de Alvarás etc.).

No entanto, não admitem a mão dupla para essa via. E, assim, vivem a querer se arrogar no direito de se imiscuir nos assuntos civis; nas legislações civis!

Vivem a querer impor por todos os meios - possíveis e impossíveis - os seus valores peculiares a toda a sociedade CIVIL.

Querem Bíblias em todas as bibliotecas de escolas públicas; querem o ensino religioso nas escolas públicas; querem Bíblia na mesa diretora da Câmara e do Senado; querem poder usar o dinheiro do trabalhador, o seu Fundo de Garantia, para a construção de templos; querem que os tribunais do trabalho não reconheçam o vínculo empregatício entre padres e igrejas; querem poder realizar cultos e missas nos espaços públicos, inclusive no Palácio do Planalto, na Câmara dos Deputados, nas Assembléias Legislativas; querem exibir crucifixos em todas as repartições públicas; querem escrever trechos bíblicos em paredes de presídios; transformar espaços no interior de presídios, que deveriam ser ecumênicos, em igrejas devocionais; querem, ademais de terem suas próprias concessões de canais de televisão, poder transmitir seus cultos nas emissoras públicas; querem que o dinheiro traga o nome de uma divindade; que a lei maior do país traga o nome de uma divindade; que os juramentos civis realizados durante a posse de servidores públicos sejam realizados em nome de uma divindade... (Todos esses exemplos dizem respeito a projetos de lei já aprovados ou em tramitação, bem como a práticas em curso)

Mais do que isso, querem ainda, ter o poder de decidir sobre qual deve ser o conteúdo da lei vigente e obrigatória a todos, mesmo àqueles que não professam o seu credo.

E nossos parlamentos, em total violação da Constituição Republicana, acatam esses interesses, em detrimento dos valores republicanos e submete o exame do conteúdo de projetos de lei às opiniões de representantes religiosos. Mas, curioso, de apenas determinados credos religiosos.

Ora, o Estado não tem (nem deve ter) assento nas instâncias hierárquicas de qualquer religião; não interfere sobre os mitos da criação de nenhum credo; não combate nem discute sobre o conteúdo dos seus dogmas.

Então, por que insistem em manter o estado republicano sob o seu controle? Leis que autorizem a interrupção de gravidez não obriga a que todas as mulheres o façam! - Fará quem tiver necessidade e quiser. É uma faculdade. Não uma obrigação. Ninguém propõe uma lei que OBRIGUE a realização do aborto! Mas, sim, se luta para que a mulheres tenham o direito de DECIDIR elas mesmas, por si, e não por imposição de religião alguma.

Os homossexuais e travestis que buscam o reconhecimento de sua cidadania em igualdade de condições com a população heterossexual não estão a obrigar ninguém que gostem de duas práticas e forma de amar. Exigem porém respeito, isso sim. Da mesma forma que evangélicos, católicos e candomblecistas, budistas, muçulmanos.

Querer impedir que a sociedade civil possa decidir livremente sobre as suas questões por conta de crenças religiosas - seja de qual religião seja - é pretender a instauração de um regime totalitário. É pretender manter toda a sociedade civil subordinada às crenças pessoais e íntimas de parte da sociedade, ainda que essa parcela seja majoritária. Nenhuma dessas denominações aceitaria que o Estado tomasse parte em suas discussões internas!

Não é absolutamente direito de nenhuma religião o exercício do poder temporal. E, lamentavelmente, é isso que estamos a assistir, dia após dia em nosso país.

Referências:

SARMENTO, Daniel. O crucifixo nos tribunais e a laicidade do estado. Revista eletrônica PRPE, maio de 2007. Disponível em: http://www.prpe.mpf.gov.br/internet/Revista-Eletronica/2007-ano-5/O-Crucifixo-nos-Tribunais-e-a-Laicidade-do-Estado

Os mesmos direitos com os mesmos nomes: democracia laica e constitucional

2012-04-13T17:40:00.003-03:00

Direitos iguais; nem menos, nem mais. Nada além. Nada aquém.
Dignidade. Respeito. Democracia republicana, laica e constitucional.

Nota da Liga Humanista sobre o programa do pastor Malafaia de 07/04

2012-04-11T00:03:00.000-03:00

Sobre o programa "Vitória em Cristo" de Silas Malafaia

Perseguição religiosa ou legalização da homofobia? Sobre o programa Vitória em Cristo de 07 de abril de 2012

No último sábado, 07 de abril, em seu programa de televisão Vitória em Cristo, transmitido pelas emissoras Rede TV! e Bandeirantes, o pastor Silas Malafaia utilizou o tempo de que dispunha para denunciar aquilo que ele define como perseguição religiosa por parte do movimento LGBT.

Em fevereiro de 2012, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão de São Paulo instaurou uma ação civil pública para que, como consta na ação, “o programa “Vitória em Cristo” veicule uma retratação pelos comentários homofóbicos feitos pelo pastor Silas Malafaia no programa de 02 de julho de 2011.”

A representação de santos católicos na Parada LGBT de São Paulo

Na Parada LGBT de São Paulo, realizada em 26 de junho de 2011, foram exibidos cartazes e também foram distribuídas camisinhas personalizadas com imagens da campanha de prevenção à AIDS Nem Santo Te Protege. Use Camisinha!, criada em 2010 pelo fotógrafo Ronaldo Gutierrez - que doou as imagens para a Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo (APOGLBT). A campanha buscava questionar o dogmatismo religioso contrário ao uso de preservativos e que favorece a epidemia de doenças sexualmente transmissíveis.

As imagens cedidas pelo artista não foram criadas para afrontar ou desrespeitar a arte sacra católica, a qual o fascina e é objeto de pesquisas por parte dele há anos. Ao analisar algumas das imagens fotográficas, percebe-se que muitas são, inclusive, pudicas quando comparadas às imagens originais utilizadas pela própria Igreja Católica para representar tais santos.

A discriminação contra a Parada do Orgulho LGBT

No dia 02 de julho de 2011, Silas Malafaia usou uma edição do seu programa para comparar e atacar a ampla cobertura que a imprensa dá para a(s) Parada(s) do Orgulho LGBT, em contraponto com a pouca visibilidade que dá para a(s) Marcha (s) para Jesus. Em uma comparação descabida entre a Marcha para Jesus e a Parada LGBT, sem apresentar prova alguma, ele afirma que os profissionais da comunicação são, em sua maioria, homossexuais e que, por isso, estariam manipulando informações da mídia a favor da Parada LGBT e contra a Marcha para Jesus. Momentos depois ele proferiu as declarações que originaram a abertura de ação pública pelo MPF-SP: por incitação de violência em relação a homossexuais, convocando a igreja católica e seus fiéis a “entrar de pau” e “baixar o porrete” em cima de ativistas gays por “ridicularizarem símbolos da igreja católica” utilizando “imagens homoeróticas” de santos.

O processo de denúncia por incitação à violência homofóbica

Em outubro de 2011, um vídeo de 41 segundos tornou-se um viral nas redes sociais entre ativistas LGBTs e simpatizantes, ganhando destaque em portais destinados ao público LGBT. Tal destaque resultou em diversas denúncias à Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), que solicitou providências à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão de Brasília através de um ofício. A procuradoria de Brasília repassou esta denúncia à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão de São Paulo.

Ciente de todo este processo, Malafaia acusou, sem citar nomes, um (a) procurador (a) de tráfico de influência por enviar ao Procurador Regional dos Direitos do Cidadão de São Paulo o ofício da ABGLT.

Na íntegra da ação movida pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão de São Paulo, Jefferson Aparecido Dias, ele cita as centenas de e-mails que recebeu, enviados pelos seguidores e fiéis de Silas Malafaia e destaca a influência que o pastor exerce sobre seus telespectadores - e então pergunta:

Da mesma forma que seus seguidores atenderam prontamente o seu apelo para o envio de tais e-mails, o que poderá acontecer se eles decidirem, literalmente, "entrar de pau" ou "baixar o porrete" em homossexuais?

Com base neste questionamento do Procurador, Silas Malafaia denuncia e afirma em seu programa, como também no twitter, que o procurador disse que “evangélicos são potenciais assassinos de gays” e que representaria judicialmente contra o procurador por tal afirmação. Ao contrário do que afirma Malafaia, a ação do MPF-SP, em nenhum momento, o acusa de ter mandado bater em um homossexual, mas sim de incitação ao ódio e violência contra homossexuais.

O pastor também cita as frustradas tentativas do movimento LGBT em cassar seu registro de psicólogo, as quais ele também classifica como perseguição religiosa. Entretanto, por diversas vezes, ele recorre ao seu diploma de psicologia para sustentar seus argumentos preconceituosos sobre homossexualidade e homofobia.

Utilizando-se de uma oratória praticada e aperfeiçoada durante anos para convencer seu telespectador de que é verdade o que diz, ele distorce artigos constitucionais a favor da defesa da sua liberdade de opressão homofóbica. Costuma citar incisos isolados do artigo 5º da Constituição Federal para defender sua ilimitada liberdade de expressão e religiosa como pastor, tais como os incisos IV e VI, enquanto ignora os incisos III e X.

Silas Malafaia diz que não pode ser privado, em hipótese alguma, de manifestar suas opiniões como pastor, mas oculta – por ignorância ou má-fé – o que consta no artigo 1º da Constituição Federal. Esse artigo lista os fundamentos que constituem o nosso Estado Democrático de Direito e, dentre eles, encontra-se o da dignidade da pessoa humana.

O pastor afirma que homofobia é apenas agressão física e, portanto, homossexuais querem privilégios e não precisam ser protegidos por leis específicas, pois crimes por agressão física e assassinatos já estão previstos em lei. Entretanto, de acordo com o P rocurador Regional da República da 3ª Região, Luiz Carlos Gonçalves, o artigo 5º da Constituição prevê que qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais deverá ser punida por lei específica. O procurador também é relator da Comissão de Reforma do Código Penal instalada no Senado.

Malafaia também se utiliza da mesma técnica de distorção em relação ao PLC 122, projeto de lei popularmente conhecido como o projeto que criminaliza a homofobia. Ele baseia as críticas que faz ao PLC 122 no texto de 2006 do referido projeto, na época proposto pela deputada Iara Bernardi, como se verifica neste artigo de 03 de abril de 2012 escrito pelo pastor e publicado no Observatório de Imprensa. Entretanto, o único texto que deve ser consultado atualmente para debater sobre o projeto é o de Fátima Cleide, datado de 2009.

O advogado Thiago Viana fez uma brilhante desconstrução de todos os argumentos de Silas Malafaia contra o PLC 122. Além disso, o projeto não acrescenta apenas a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero na lei anti-racismo (Lei 7.716/89): criminaliza também a discriminação de gênero e contra idosos e pessoas com deficiência. Portanto, quando fundamentalistas homofóbicos impedem a aprovação deste projeto de lei, estão impedindo uma maior proteção a LGBTs, idosos, pessoas com deficiência e mulheres (as principais vítimas de discriminação por gênero).

Silas Malafaia encerra seu programa do dia 07 de abril de 2011 tripudiando sobre as famílias das vítimas fatais da homofobia no país. Diz o pastor que o Brasil não é homofóbico, que apesar de lamentar as mortes de LGBTs no país, tais mortes “representam apenas 0,00137%” da população LGBT que se estima haver no Brasil. Segundo Malafaia, ativistas gays querem passar a imagem de que o Brasil é homofóbico para continuarem recebendo recursos financeiros do governo federal.

O tele-evangelista já desrespeita a Constituição ao ter um programa que faz proselitismo religioso numa concessão pública (emissora de televisão), a qual deve respeitar a laicidade do Estado. Como se já não bastasse esta infração, utiliza-se duma concessão pública para discriminar homossexuais em diversos momentos. E quando acionado judicialmente, desrespeita novamente as leis deste país ao utilizar-se da mesma concessão pública para afrontar procuradores da República e continuar sua discriminação homofóbica em rede nacional de TV.

Parabenizamos o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão de São Paulo, Jefferson Aparecido Dias, pela ação movida contra o pastor Silas Malafaia e também apoiamos o procurador contra as acusações infundadas feitas contra ele pelo réu da ação no recente programa.

O ideal seria que, depois de tantas infrações, o referido programa fosse removido definitivamente do ar, mas uma condenação exigindo retratação pela discriminação homofóbica será um precedente inicial importante. Talvez, num futuro próximo, caso tais infrações e discriminações repitam-se, possa-se, enfim, proibir a veiculação do referido programa em qualquer canal público de TV.

Marcos Oliveira

Conselho LGBT da LiHS

Posted in: Homofobia, LGBT, Silas Malafaia, Vitória em Cristo

Pesquisador processado por Danos Morais em razão de Dissertação

2012-04-07T16:07:00.000-03:00

Do sítio Vi o Mundo: 7 de abril de 2012 às 11:52

em Racismo Ambiental, sugestão dos professores Marcos Garcia e Caio Toledo

A autonomia da pesquisa científica encontra-se ameaçada na universidade brasileira. No dia 10 de fevereiro de 2012, através do Memo nº35/12FA/PG, assinado pela Sra. Sandra Valeska Martins Leal, Procuradora Federal, foi comunicado ao Prof. Enéias Barbosa Guedes, aluno egresso do Curso de Mestrado, do Programa de Pós-Graduação em Geografia – Faculdade de Geografia e Cartografia, do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal do Pará a existência do Processo Ação Ordinária de Dano Moral 35947-07.2011.4.01.3900, no qual a UFPA e o Prof. Enéias Barbosa Guedes são constituídos Réus.

A Sra. Eva Maria Daher Abufaiad, representada pelos advogados Abraham Assayag e Marcos J. Assayag do Escritório de Advocacia Abraham Assayag, introduziu uma ação de indenização por danos morais c/c obrigação de fazer e pedido de tutela antecipada em 03 de outubro de 2011. O documento encaminhado ao Juiz Federal da Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará expõe como “razões de fato e de direito” - Dos Fatos que “Ao navegar pela rede mundial de computadores – internet, a autora se deparou com a dissertação de mestrado em Geografia, abordando o tema “TERRITÓRIO E TERRITORIALIDADE DE PESCADORES NAS LOCALIDADES CÉU E CAJUÚNA, SOURE, PARÁ”, publicada nos endereços eletrônicos da UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA e do MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO”. (Processo P. 4) E continua: “Ao acessar o conteúdo da referida tese de pós-graduação a autora teve mais que um profundo dissabor, eis que possui excertos com afirmações infundadas, inverídicas e denegritórias da imagem e reputação não apenas da mesma como também de sua família, senão vejamos:

“(…) Essas vilas limitam-se ao norte, com a fazenda Caju-Una (propriedade da família do Sr. Alacid Nunes), ao Sul, com a fazenda Bom Jesus, a leste com a Baia do Marajó: e oeste, com as terras do patrimônio da união arrendadas pela família Abufaiad, constituindo em grande latifúndio no município, terras que hoje essa família diz lhes pertencer (Grifo nosso).

“Há, ainda, os conflitos envolvendo fazendeiros criadores de búfalos e os moradores vizinhos. Tais conflitos são frequentes, pois nos campos naturais de Soure existem grandes lagos, concentrando espécies de peixes de água doce que sempre foram explorados pelas populações locais. Não obstante, a intensificação da criação de gados bufalinos vem destruindo esses territórios de pescadores, pois a natureza do próprio búfalo provoca erosão, diminuindo as possibilidades da pesca de subsistência das populações locais. Fato que provoca intensos conflitos como os que ocorrem na fazenda da proprietária Eva Abufaiad. Essa proprietária contrata seguranças para vigiar os lagos e córregos de água da sua fazenda, impedindo a pescaria das coletividades ceuenses e cajuunense que historicamente sempre exploraram esses territórios. Ê a propriedade privada privando os humanos de suprir suas necessidades de existência materiais. (Grifo nosso).” (Processo p. 5)1

No resumo dos fatos lê-se que “Humilhada, a autora registrou um boletim de ocorrência 0080/2011.000128-0, em 19.02.2011, em que expõe ter sido acusada “peremptoriamente a autora e sua família de perseguir pescadores das localidades de Cajuúna e Céu, no Município de Soure, PA”.

“No Mérito”, com o título “Da configuração do dano moral” situa a idoneidade e boa fé da autora, não se podendo dizer o mesmo em relação ao réu Enéias Barbosa Guedes, o qual colocou em risco a incolumidade moral de uma família tradicional do Marajó, trazendo transtornos de cunho psíquico imensuráveis, ao criar, temerariamente, tese cientifica alicerçada em afirmações sem qualquer embasamento empírico”. (Processo p. 8).

Acrescenta “Portanto, resta evidente a presença de dano moral, passível de compensação pecuniária nos termos do artigo 5, V da CF/88”. No Pedido II, a condenação dos réus, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), como forma de compensar o dano moral impingido. IV sejam condenados os réus ao pagamento dos honorários advocatícios a razão de 20% sobre o valor da causa” (Processo P. 14-15).

Inicialmente é preciso considerar e respeitar a seriedade do trabalho acadêmico de qualidade, que consiste uma dissertação de mestrado em geografia, visto que se trata de um trabalho de cunho científico que sintetiza os resultados de investigação, análise e interpretação de uma determinada situação geográfica. Tudo isso sustentando, presidido e estruturado por categorias, conceitos, teorias e método necessários à pesquisa científica.

É preciso respeitar a seriedade do Programa de Pós-graduação em Geografia onde a dissertação foi gestada. Trata-se do primeiro curso de mestrado em geografia da Amazônia, com um quadro de professores reconhecidamente respeitado, por sua trajetória de pesquisa séria e comprometida com a construção de um conhecimento necessário à melhoria da sociedade onde a Universidade está inserida. Pesquisadores conhecidos nacional e internacionalmente pela seriedade de suas pesquisas e grupos de pesquisa.

É preciso respeitar o trabalho de orientação desenvolvido pelo docente do programa, pois no decorrer de sua pesquisa de dissertação o discente é orientado por um professor, que acompanha a trajetória da pesquisa, discutindo cada passo. O trabalho de orientação começa desde o momento em que docentes e discentes são apresentados e compreende um longo percurso de reuniões, elaboração de texto, coleta de informações, sistematização de dados, apresentação dos primeiros resultados em encontros de área. Neste percurso um dos momentos fundamentais é a construção do relatório de qualificação, onde o discente expõe para uma banca de examinadores os resultados preliminares de sua pesquisa.

É preciso respeitar a seriedade dos pesquisadores que compõem as bancas examinadoras da dissertação, seja no momento da qualificação, seja no momento de final de sua defesa. Pois bem, quando a dissertação está concluída, ela é submetida ao exame de defesa, onde pesquisadores de várias instituições estudam os resultados da mesma, expõem suas considerações e submetem o discente a arguições. Enfim, emitem parecer acerca do mérito acadêmico e científico da pesquisa. Neste caso, a dissertação foi concluída e defendida publicamente no dia 20 de abril de 2009. A arguição foi realizada pela banca examinadora composta pelos Professores: Dr. João Márcio Palheta (Orientador – IFCH/UFPA), Dra. Márcia Aparecida da Silva Pimentel (Co-orientadora – IFCH/UFPA), Dr. Sérgio Cardoso de Morais (Examinador Interno – Centro de Educação/Campos Bragança/UFPA) e Dra. Lisandra Pereira Lamoso (Examinadora Externa – Universidade Federal de Grande Dourado/ UFGD, Mato Grosso do Sul).

Por fim, mas não menos importante, é preciso respeitar o tema de preocupação científica da geografia que é a sociedade, mais precisamente sua dimensão espacial. A pesquisa em geografia consiste em elucidar como a sociedade adquire dinâmica espacial e como esta influencia na dinâmica social. Desse modo, enfoca com maior ou menor intensidade os usos e abusos do território pela sociedade; este entendido como quadro da vida. A dissertação do professor Enéias integra esse campo científico, trata-se de um estudo que debate a problemática da pesca nas localidades Céu e Cajuúna no município de Soure, na microrregião do Ararí, na mesorregião do Marajó, no Estado do Pará. Nele o autor revela a dimensão territorial da pesca para entendimento dos territórios e territorialidades dos pescadores. A partir de um olhar geográfico, o trabalho questiona a apropriação, o domínio e o uso do espaço pelos pescadores. Para tanto, apontou, com base em trabalho de campo, as ações dos diferentes atores sociais envolvidos na problemática abordada, entendendo o sentido da territorialidade dos pescadores locais, suas formas de relação com a natureza e de organização do trabalho para melhor visibilidade dos territórios dos pescadores. Esses territórios são definidos e apropriados no meio aquático, tendo sua configuração imprecisa e por ser vasta sua “posse” é muito fluida, devido à dinâmica sazonal da água e do pescado.

Portanto, a ação movida contra o professor Enéias Barbosa Guedes desrespeita a autonomia do pensamento científico, desrespeita o Programa onde a dissertação foi gestada, desrespeita o trabalho do professor orientador, dos pesquisadores que compuseram as bancas examinadoras de qualificação e de defesa; enfim, desrespeita o próprio tema de investigação da ciência geográfica. Por tudo isso tal ação é repudiável!

Pesquisadores da Universidade Federal do Pará em conhecimento deste processo consideram importante divulgar e construir uma reflexão sobre as restrições e imposições para o trabalho de pesquisa cientifica. Formas de amordaçamento, de judicialização dos pesquisadores constitui um perigo para a Ciência, para os agentes sociais, que mediante relações de pesquisa confiam neste conhecimento balizador de esquemas de compreensão e transformação da sociedade ao seu favor. A quem e a que serve a Ciência? Este processo constitui uma seria ameaça para os pesquisadores e discentes da Universidade Federal do Pará e de todas as Universidades Brasileiras que poderão encontrar na sua frente o peso da censura, da autocensura, como o medo de uma decisão judicial que venha julgar sob a perspectiva da moral.

Peço aos pesquisadores que apoiam a causa, que enviem notas de apoio ao Prof. Eneias Guedes, para o e-mail enéias.guedes@bol.com.br ou enéias.guedes@hotmail.com

Prof. Dr. João Santos Nahum
Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Geografia
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA
Campus Universitário do Guamá
Instituto de Filosofia e Ciências Humanas

Nota:

1 . As citações foram retiradas das paginas 91 e 130 da dissertação. O trabalho de mestrado está disponibilizado na internet, no site: www.ufpa.br/ppgeo/ocumetnos/eneiasbarbosaguedes.pdf.

A "carta de amor" de Bethania em leitura política

2012-04-06T05:22:00.005-03:00

Penso que a letra da música "Carta de Amor", escrita por Maria Bethania e gravada em seu último CD, Oásis de Bethania, impõe uma leitura política.

Uma leitura do atual contexto obscurantista que assistimos a cada dia mais se elevar, para destruir o que temos de raro: a convivência enriquecedora entre crenças religiosas e formas de ser e estar no mundo diversas.

É esta a única leitura que me alcança dessa letra que Bethania compôs:

Um forte brado, que retumba a recordar nossas múltiplas heranças, antes destituídas do crescente ódio que vimos tomar parlamentos, religiões, ruas, escolas, por meio de um fundamentalismo destrutivo, odioso, segregacionista, malévolo;

Um forte brado a afirmar que o povo brasileiro, diverso em sua composição (cristã, moura, judaica, muçulmana, budista, africana, Tupi e... "Arco Íris"),

é forte o suficiente para não se deixar destruir em sua capacidade de preservar a sua mestiçagem, inclusividade, o convívio que se quer amoroso dos diversos.

E recordar que "o ruim por si se destrói", como diziam os antigos e como Bethania nos recorda.

Confira:

Não mexe comigo que eu não ando só
eu não ando só, que eu não ando só
não mexe não (2x)
Eu tenho Zumbi, Besouro o chefe dos Cupis
sou Tupinambá, tenho Erês, caboclo boiadeiro
mãos de cura, Morubichabas, Cocares, Arco-íris Zarabatanas, Curares, Flechas e Altares.
A velocidade da luz no escuro da mata escura
o breu o silêncio a espera. Eu tenho Jesus,
Maria e José, todos os Pajés em minha companhia
o menino Deus brinca e dorme nos meus sonhos
o poeta me contou.
Não mexe comigo que eu não ando só
eu não ando só, que eu não ando só
não mexe não (2x)
Não misturo, não me dobro A rainha do mar
anda de mãos dadas comigo, me ensina o baile
das ondas e canta, canta, canta pra mim. É do
ouro de Oxum que é feita a armadura guarda o
meu corpo, garante meu sangue, minha garganta
o veneno do mal não acha passagem e em meu
coração Maria acende sua luz, e me aponta o caminho.
Me sumo no vento, cavalgo no raio de Iansã,
giro o mundo, viro, reviro tô no reconcavo
tô em face, vôo entre as estrelas, brinco de
ser uma. Traço o cruzeiro do sul, com a tocha
da fogueira de João menino. Rezo com as três
Marias, vou além me recolho no esplendor das
nebulosas Descanso nos vales, montanhas, durmo
na forja de algum, Mergulho no calor da lava
dos vulcões, corpo vivo de Xangô
Não ando no Breu nem ando na treva
Não ando no breu nem ando na treva
é por onde eu vou o Santo me leva
é por onde eu vou o Santo me leva(2x)
Medo não me alcança, no deserto me acho, faço
cobra morder o rabo, escorpião vira pirilampo
meus pés recebem bálsamos, unguento suave das
mãos de Maria, irmã de Marta e Lázaro, no
Oásis de Bethânia.
Pensou que eu ando só, atente ao tempo num
comece nem termine, é nunca é sempre, é tempo
de reparar na balança de nobre cobre que o rei
equilibra, fulmina o injusto, deixa nua a justiça
Eu não provo do teu féu, eu não piso no teu chão
e pra onde você for não leva o meu nome não
e pra onde você for não leva o meu nome não(2x)
Onde vai valente? você secô seus olhos insones
secaram, não veêm brotar a relva que cresce livre
e verde, longe da tua cegueira. Seus ouvidos se
fecharam à qualquer musica, qualquer som, nem o
bem nem o mal, pensam em ti, ninguém te escolhe
você pisa na terra mas não sente, apenas pisa,
apenas vaga sobre o planeta, já nem ouve as
teclas do teu piano, você está tão mirrado que
nem o diabo te ambiciona, não tem alma Você é
o oco, do oco, do oco, do sem fim do mundo.
O que é teu já tá guardado
não sou eu que vou lhe dar,
não sou eu que vou lhe dar,
não sou eu que vou lhe dar.(2x)
Eu posso engolir você só pra cuspir depois,
minha forma é matéria que você não alcança
desde o leite do peito de minha mãe, até o sem
fim dos versos, versos, versos, que brotam do
poeta em toda poesia sob a luz da lua que deita
na palma da inspiração de Caymmi. Se choro quando
choro e minha lágrima cai, é pra regar o capim que
alimenta a vida Chorando eu refaço as nascentes
que você secou.
Se desejo, o meu desejo faz subir marés de sal e
sortilégio. Vivo de cara para o vento na chuva e
quero me molhar. O terço de Fátima e o cordão de
Gandhi cruzam o meu peito.
Sou como a haste fina que qualquer brisa verga
mas nenhuma espada corta!
Não mexe comigo que eu não ando só
eu não ando só, que eu não ando só(2x)
não mexe comigo

Ouça aqui a interpretação de Bethania.

Promoção dos Direitos Humanos de LGBTs: Diretrizes da II Conferência Estadual e de organismos internacionais

2012-04-03T00:59:00.003-03:00

O Brasil, através de determinações constantes da Declaração Universal dos Direitos Humanos; da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem; do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos; do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais; da Convenção Americana de Direitos Humanos; do Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (San Salvador); e da Constituição da República,

tem o dever de promover iniciativas, no âmbito de seus entes federados (Estados, Municípios, Distrito Federal e União) e de seus três Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), para tornar efetiva a proteção aos Direitos Humanos, que se esteia no princípio da dignidade e da não discriminação.

E, por força do que determina a Declaração sobre a Orientação Sexual e Identidade de Gênero das Nações Unidas de 2008; a Declaração do Mercosul sobre os Direitos das Minorias Sexuais de 2007; a Constituição; do Programa Brasil sem Homofobia; a Resolução da ONU de 2011; a Declaração emanada da 21ª Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos e Chancelarias do Mercosul e Estados Associados (Raadh); e as Recomendações da II Conferência Nacional de Políticas Públicas para pessoas lésbicas, gays, travestis e transexuais, tem a obrigação de, com relação à população de lésbicas, gays, travestis, transexuais e bissexuais,

capacitar os seus servidores - todos eles; em todos os níveis hierárquicos - na temática da orientação sexual e da identidade de gênero, de modo a garantir atendimento desse segmento populacional em consonância com o respeito à dignidade pessoal.

O Estado do Rio de Janeiro, por força das Recomendações emanadas pela II Conferência Estadual de Políticas Públicas para pessoas LGBT, tem, ainda, o dever de

"Propor estratégias de capacitação e implantação de políticas públicas para gestores públicos, servidores públicos estaduais e municipais, assessorias legislativas e operadoras [profissionais, não operadores] de direito sobre diversidade sexual;"

"Fomento a grupos/ núcleos de pesquisas voltados ao público LGBT nas ações do MEC/Ministério da Ciência e Tecnologia e Fundações Estaduais e Municipais e Secretarias Estaduais e Municipais de Ciência e Tecnologaia, assim como a publicação de estudos por eles desenvolvidos;"

"Incentivar pesquisas e estudos sobre o tema da diversidade sexual e de gênero;"

"Criar programa de extensão específico ou de apoio a programas já existentes que incentivem os docentes e discentes a produzirem pesquisas/intervenções visando à produção de conhecimentos nas áreas de combate à homofobia e promoção dos direitos LGBT.

"Criar disciplina sobre o tema Cidadania LGBT nas faculdades e cursos de Ensino Superior;"

"Criar curso de extensão para gestores públicos, sociedade civil e interessados, com ênfase na elaboração de políticas públicas para LGBT;"

"Criar concurso anual de monografias, teses e dissertações sobre políticas de ação afirmativa para LGBT;"

"Criar concurso no âmbito do Colégio de Aplicação de redações, trabalhos e outros relacionados ao tema de valorização das questões LGBT;"

"Promover estratégias de articulação da produção acadêmica voltada para atemática LGBT, por meio de um seminário internacional, coordenado pela UERJ e Secretaria de Estado Assistência Social e Direitos Humanos;"

"Criar fóruns de discussão permanente sobre a temática da orientação sexual e da identidade de gênero com atividades periódicas entre as Secretarias, os Conselhos Tutelares e de Direitos";

"Promover espaços permanentes de diálogo entre as Polícias Civil, Militar e comunidade LGBT, garantindo a participação de travestis e transexuais, respeitando o atendimento digno e respeitoso aos LGBT´s pelos policiais";

"Propor à Polícia Civil a criação de um Núcleo de Monitoramento Técnico para crimes envolvendo a discriminação e violência de LGBT, com recorte étnico/racial e geracional com profissionais da área de segurança pública que já vem atuando no tema da segurança pública e violência contra LGBT, a fim de acompanhar e assessorar os casos e divulgar estatísticas periódicas, com informações sistematizadas, estabelecendo indicadores para o acompanhamento e o desenvolvimento de políticas de segurança e avaliação permanente de seu impacto social, visando o

aperfeiçoamento das atividades e procedimentos da Polícia, estabelecendo parceria com a Polícia Federal para a investigação e monitoramento de grupos nazi-facistas;"

Garantir a participação da população LGBT na formulação, institucionalização e implantação da temática de Direitos Humanos, voltada para a população LGBT, tanto no processo de formação e aprimoramento dos operadores de segurança pública e justiça criminal, quanto no desenvolvimento de materiais para divulgação e em campanhas informativas, contemplando travestis e transexuais, além de propor constantemente o intercâmbio com outros Estados/países, visando à troca de experiências e qualificação permanente dos profissionais;"

"Desenvolver estratégias para a sensibilização dos profissionais que atuam em Delegacias de Atendimento à Mulher e em Distritais, no que tange ao respeito à identidade de gênero feminina de travestis, transexuais, bissexuais e lésbicas;"

"Unir esforços entre sociedade civil organizada e poder público (escola) para o incremento e a ampliação de ações de sensibilização da comunidade escolar e civil para compreensão das ações de Bullying/violência (discriminação, agressão física, verbal e qualquer outra forma de constrangimento) alunos LGBT, notificando os dados de violência contra essa população;"

"Realização de um seminário para os órgãos públicos estaduais e municipais para que sejam informados e cumpram o Decreto 43.065/2011 que autoriza o uso do nome social bem como que haja sensibilização em relação ao uso dos banheiros em locais públicos e privados por travestis e transexuais em razão da identidade de gênero;"

Onde a laicidade do Estado Brasileiro?

2012-03-31T21:55:00.004-03:00


Senado Federal é palco para cultos evangélicos

Desde a proclamação da República, em 1889, a Constituição pátria estabeleceu a separação entre Estado e religião.

Secularismo ou laicidade, significa dizer que o estado e suas repartições devem observar a estrita apartação de assuntos religiosos, de modo a que seja respeitada a liberdade de culto.

Cartaz-convite Culto FPE

Assim, todas as denominações religiosas devem igualmente observar o distanciamento em relação ao estado e as repartições públicas, para que nenhuma delas termine por privilegiar uma em detrimento das demais, com o que o princípio da liberdade de crença ficaria comprometido.


Culto na ALERJ

Isso não é, porém, o que ocorre na prática em nosso país - como é facilmente perceptível por qualquer pessoa que tenha olhos de ver:

O culto da discórdia no Palácio do Planalto - 20/09/11 Servidores protestam contra a realização de culto no Planalto

Questionamento sobre culto no Palácio do Planalto é encaminhado para a Justiça Federal no DF - 04/10/2011

2º culto no Planalto - 04/03/2012

Prefeitura inaugura portal com a frase "Carapicuíba é do Senhor Jesus" e gera polêmica - 27/03/2012

Jesus é o Senhor da Cidade de Itu

TV e religião - Tela crente - 28/12/2010 - Igreja Batista da Lagoinha instala tvs de 32 polegadas, LCD, em todas as celas de uma prisão da cidade. As tvs ficam o tempo todo sintonizadas no canal da Igreja.

Na realidade, como este blog vem reiteradamente demonstrando, encontra-se em curso um projeto político por parte das religiões católica e evangélicas de ocupação do Estado nacional:


Missa na ALERJ

Projeto de poder dos evangélicos

Religiosos organizam culto no Tribunal de Justiça do Rio

Reiteradamente os espaços públicos tem sido objeto de ocupação por parte dessas denominações religiosas, violando-se ostensivamente o princípio do secularismo e desrespeitando os cidadãos que não professam esses credos.

Culto Câmara dos Deputados - FPE

Seria bom ver o Ministério Público exercer mais uma vez a sua função constitucional e garantir a inibição de tais práticas, fazendo com que seja observada a Constituição da

Culto Câmara Federal FPE

República.

Religiosos organizam grupo de culto no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

2012-03-30T21:44:00.004-03:00

Avança o projeto Igreja Estendida

Além de dominar presídios, com frases bíblicas em suas fachadas, igrejas (Igrejas e não espaços ecumênicas!) em seu interior e juramento cívico no ato da posse de Inspetores invocar o nome do deus, agora é o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que passa a ser alvo do projeto Igreja Estendida.

Toda sexta-feira, às 10h, na Lâmina I - 5º andar, a antiga Capela, que na administração passada foi transformada em Espaço Ecumênico, agora abriga grupo de culto.

Uma pergunta, inevitável: Acaso se algum grupo de adeptos do candomblé solicitasse o espaço ecumênico para suas reuniões (mesmo que sem o uso de tambores, incensos, velas), será que lhe seria deferido?

"Buscai, pois, em primeiro lugar, o seu reino e a sua justiça e todas estas coisas vos serão acrescentadas". (Mt 6:33) Este é o versículo no pé do cartaz.

Ou seja, a "sua justiça", nessa interpretação do deus bíblico, deve vir primeiro do que as normas jurídicas civis - Constituição e demais regulamentos legislativos do sistema jurídico pátrio.

Confira:

58% dos líderes evangélicos das nações pobres e emergentes acreditam que a Bíblia deveria se tornar a lei de seus países.

Todos os espaços são igreja

"A razão bíblica para a existência da igreja, em todas as suas formas, é buscar, de forma ousada, tomar posse da sociedade em que vivemos (WAGNER, 2007, p. 10) .

Ora, se a razão, o motivo, o sentido "bíblico" para a existência da igreja é tomar posse da sociedade, é preciso que se construa e implemente um projeto para a conquista dessa sociedade, para a instauração de um "governo da igreja" (WAGNER, 2007, p. 11) .

Nesse projeto - estender a igreja para além do templo privado (igreja nuclear) -, há que se conquistar todos os espaços onde se trabalhe.

Assim, cabe a todos os "cristãos" participar desse projeto de conquista e lutar para transformar o seu local de trabalho em uma igreja, estendendo-a então a todos os espaços sociais; todos! Porque em todos eles é preciso ganhar almas para o esse projeto de divindade.

E, assim, vão construíndo grupos de estudos bíblicos, grupos de oração, seja em qual seja a instituição - preferencialmente pública! - Repartições, Universidades, Parlamentos e, agora, o Judiciário.

Por meio dessa estratégia, buscam reintroduzir o estado religioso.

O Reino do deus é aqui

Para alcançá-lo, utilizam-se do discurso místico: a implantação do "Reino de Deus". - Mas, qual deus?

- O de sua concepção, claro! Sequer admitem pensar a possibilidade de que as divindades das outras expressões religiosas são igulamente legítimas!Como igualmente legítima é a opção de não professar crença nenhuma.

E, assim, partem para a construção do "Reino" dessa específica concepção de divindade nos espaços cívicos, onde, constitucionalmente, deve prevalecer os princípios da Constituição da República.

Afirmam que o verdadeiro "Reino de [seu] Deus não está confinado nos muros de uma igreja local"."Não é simplesmente uma metáfora ou uma figura de linguagem; ele é tangível. [...] Deve ser encontrado onde quer que haja indivíduos exaltando Jesus Cristo como seu Rei." Mas não apenas.

As pessoas que professam essas religiões não se contentam em permanecer apenas "onde haja indivíduos que exaltam Jesus Cristo como seu Rei". Não. Eles querem mais. Muito mais.

O desejo de Deus é que os valores, as bênçãos e que a prosperidade do Reino de Deus permeiem todas as áreas da sociedade. (Idem, p. 15. Negritei.)

Ou seja, ninguém tem mais o constitucional direito à liberdade de crença - inclusive a liberdade de não professar crença alguma. A sua concepção peculiar do deus deve ser imposta sobre toda a sociedade, em todas as suas áreas.

Esse o novo paradigma cuja implantação encontra-se em curso.

Diferentemente do católico, onde se devia buscar a salvação em um outro mundo, que viria depois, na eternidade, pois este terrenal é mau e pecaminoso, agora o postulado religioso desses grupos é:

Não se deve abandonar o mundo à ação desimpedida de Satanás.

Há que se realizar a disputa contra Ele.

Por Satanás entenda-se toda e qualquer visão de mundo distinta da deles, fundamentada numa leitura bíblica ahistórica, seletiva, que pinça algumas passagens e ignora e omite outras, integrantes do mesmo contexto cultural dos hebreus, nos tempos em que viviam a necessitar de filhos, muitos filhos, principalmente homens - por uma questão de sobrevivência e poder -, para que pudessem guerrear e cuidar da terra.

E para isso - para disputar as almas com Satanás, ganhando-as para o deus - é preciso fazer com que a igreja não se restrinja apenas às paredes do templo (igreja nuclear); que não se contente com aquelas almas que ali foram "espontaneamente".

É preciso buscá-las em toda parte. Inclusive e preponderantemente nos ambientes de trabalho - em todos eles, sobretudo os públicos. Afinal, é precisamente ali onde se passa o maior número de horas por dia.

Referência:
WAGNER, C. Peter. Os cristãos no ambiente de trabalho. Como o povo de Deus pode transformar a sociedade. São Paulo: Ed. Vida, 2007. - O autor é "professor de Crescimento da Igreja no Fuller Theological Seminary School of World Mission, Pasadena, EUA, por 28 anos."

Mercusul e Associados declaram repúdio à homofobia

2012-03-30T19:05:00.002-03:00

30/MAR/2012 - Raadh – Estados assumem compromisso para garantia dos direitos da população LGBT

Foi aprovada nesta quinta-feira (29), durante a 21ª Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos e Chancelarias do Mercosul e Estados Associados (Raadh), em Buenos Aires, uma declaração conjunta de repúdio a todos os atos de violência contra a população LGBT. A proposta foi feita pela ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

Na declaração, os Estados assumem a responsabilidade de adotar, dentro dos parâmetros das instituições jurídicas de cada país, “políticas públicas contra a discriminação de pessoas em razão de sua orientação sexual e identidade de gênero”. O texto sugere ainda a criação, no âmbito da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, de uma Unidade para os Direitos LGTB. Leia abaixo a íntegra da declaração:

Declaração da RAADH sobre os direitos da População LGBT

Visto

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticosm, o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, a Convenção Americana de Direitos Humanos, o Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (San Salvador); A Declaração sobre a Orientação Sexual e Identidade de Gênero das Nações Unidas de 2008, a Declaração do Mercosul sobre os Direitos das Minorias Sexuais, 2007;

Considerando-se

Que os atos de violência e outras violações dos direitos humanos contra pessoas por causa da orientação sexual e identidade de gênero, são de grande preocupação;

Que o direito de viver livre de violência inclui, entre outros, o direito de estar livre de todas as formas de discriminação;

Só a erradicação da discriminação garante uma vida decente, o gozo e exercício pleno de todos os direitos, e a vigência do Estado Democrático de Direito;

O estabelecimento, pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Unidade para os Direitos das lésbicas, gays e transexuais, bissexuais e intersexuais (LGBTI);

Declara

Seu compromisso com a adoção, dentro dos parâmetros das instituições jurídicas de direito interno, de políticas públicas contra a discriminação contra as pessoas por causa da orientação sexual e identidade de gênero.

Sua condenação quanto à discriminação contra pessoas em razão da orientação sexual e identidade de gênero e insta os Estados a eliminar as barreiras enfrentadas lésbicas, gays, bisexuais, travestis, transexuais e intersexuais no acesso aos direitos;

Sua rejeição à violência e violações dos direitos humanos contra as pessoas LGBTI e insta os Estados a prevenir, investigar e garantir que as vítimas recebam a proteção judicial devida em condições de igualdade;

21ª Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos e Chancelarias do Mercosul e Estados Associados (Raadh)

Câmara Municipal do RJ: Como a Casa do Povo do Rio recebe os seus cidadãos

2012-03-28T15:20:00.002-03:00

Como dito na postagem anterior, estivemos ontem na Câmara Municipal do Rio de Janeiro - o Palácio Pedro Ernesto, de grande memória na luta pelas liberdades civis! E o prefeito que dá nome à casa, igualmente um bravo cidadão que lutou vigorosamente pela Saúde e Educação públicas de qualidade, tendo sido alvo de intensa campanha desqualificatória - chamavam-no "comunista"! Aliás, é curioso como todas aquelas pessoas que, no Brasil, se pautam em defender a justiça social, a função essencial do Estado, são imediatamente rotuladas de "comunistas" com um sentido absurdamente pejorativo ao termo, chegando mesmo a assemelhá-lo a um palavrão!


Escada de Acesso às Galerias 27/03/12

Maior não poderia ter sido a nossa surpresa! Pois vejam como é que o povo - o real e verdadeiro detentor do poder que os parlamentares usam por mera delegação - é recepcionado na sua Casa:

A entrada para as Galerias - cuja localização acertadamente o arquitero posicionou ACIMA dos vereadores, para lembrá-los de quem detem o poder na República - se faz por uma escada sombria, cujo acesso se encontrava coberto de água, tendo ao lado, motores (presumivelmente de bombas), sujeira, armários velhos...

É dessa forma que O POVO adentra À SUA CASA para poder ACOMPANHAR e FISCALIZAR o trabalho daqueles aos quais DELEGA o SEU PODER.

Tábua sobre poça dágua, motores, lixo


Armários, escuridão e sujeira

Para se chegar às Galerias ("A" e "B"), muito acertadamente nomeadas em memória do grande presbítero LYNÂNEAS MACIEL, a população do Rio de Janeiro tem que enfrentar sujeira, águas sabe-se lá sua proveniência, má iluminação e uma enorme quantidade de armários velhos!

Que se torne exigível capacitação dos Parlamentares em Direitos Humanos e Princípios Fundamentais da Constituição

2012-03-28T14:33:00.002-03:00

Ontem estivemos na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, a acompanhar a sessão plenária onde se daria a segunda votação do projeto de lei do vereador Carlos Bolsonaro que visa impedir que as escolas públicas municipais eduquem para a Diversidade, superando o ódio à diferença (Projeto nº 1082/2011)

Art. 1º Fica vedada a distribuição, a exposição e a divulgação de livros, publicações, cartazes, filmes, vídeos, faixas ou qualquer tipo de material, contendo orientações sobre a diversidade sexual nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e de Educação Infantil da rede pública municipal da Cidade do Rio de Janeiro.

Parágrafo único. O material a que se refere o caput deste artigo é todo aquele que, contenha orientações sobre a prática da homoafetividade, de combate à homofobia, de direitos de homossexuais, da desconstrução da heteronormatividade ou qualquer assunto correlato.

É impossível não comentar o pasmo diante da constatação de que o vereador Carlos Bolsonaro - assim como todos os 20 que se colocaram a favor do projeto em primeira votação - não leu o texto do projeto que apresentou.

Ou, o que é pior, não compreendeu o que leu, pois afirma e afirmou que o seu projeto não proibe campanhas antibullying.

No entanto, como pode ser constatado pelo seu próprio texto, seu projeto de lei expressamente proibe divulgação de todo e qualquer material de combate à homofobia e de promoção dos direitos dos homossexuais ou qualquer assunto correlato.

Caso sua Excelência ainda desconheça, homofobia quando praticada no interior das escolas é denominada bullying. Bullying, portanto, é uma das formas de manifestação da homofobia e a homofobia, por sua vez, uma das modalidades de bullying.

Em síntese, é assombroso constatar que pessoas eleitas para legislar em proveito da sociedade, observando a Constituição da República, a Constituição do Estado, a Lei Orgânica do Município, os Acordos, Tratados e Resolução dos organismos Internacionais de Direitos Humanos aos quais o Brasil é signatário, votem sem se dar ao trabalho de examinar o texto daquilo que estão votando!

Entretanto, para auxiliá-los nessa tarefa nós, a população, lhes pagamos, ademais dos subsídios, verbas destinadas à contratação de assessores, precisamente para subsidiá-los em competências que não dominam.

Assombroso igualmente é que apresentem projetos de lei que são ostensivamente inconstitucionais - porque se colocam na contramão dos Direitos Humanos (que são universais).

Dado mais esse lamentável e vergonhoso incidente protagonizado pelo vereador Bolsonaro, sugeriria ao Presidente da Câmara a grandeza de promover palestras a respeito desse tão nobre campo do direito internacional, signo da civilização da espécie humana - Os Direitos Humanos.

Dessa forma, evitaríamos cenas tão humilhantes como as que vimos presenciando: parlamentares, representantes do povo, legislarem a modo da ideologia nazista - sim, porque insistem em ver uma modalidade de característica absolutamente natural (sim, da ordem da natureza, embora variável culturalmente), presente em todas as sociedades humanas pretéritas e atuais e, mesmo, entre os animais, como algo da ordem do imoral, vil, doentio

- Para quem desconheça e/ou duvide, sugiro rápida pesquisa na internet mesmo. Antropólogos, etnólogos, arqueólogos, historiadores, biólogos, psicólogos, psicanalistas, psiquiatras já comprovaram à farta que a natureza humana é bissexual; que práticas eróticas entre pessoas do mesmo sexo são documentadas em todas as culturas em todos os tempos.

Por outro lado, impossível se evitar a interrogação sobre o por quê de a família Bolsonaro insistir em tentar fixar os e as homossexuais (lésbicas, gays, travestis, transexuais, bissexuais) como pessoas imorais, pornográficas, pedófilas, que tem por finalidade o aliciamento de criancinhas, transformando-as em "homossexuais". - Temos tantos problemas sérios em nossa cidade! Tantos problemas verdadeiramente graves! Na cidade e no País! Corrupção, má qualidade dos serviços de saúde e educação; remuneração infamante de professores...

- É tão risível que, na capital da cidade do Rio de Janeiro, em plena segunda década do século XXI, haja alguém, um parlamentar, que em sã consciência creia ser possível influenciar um indivíduo em formação a ser homo ou heterossexual. Chega a ser patético!

Como pode um ser humano urbano, com acesso a informações de qualidade e confiáveis, acreditar que campanhas de esclarecimento sobre as modalidades de orientação sexual (bi, hetero e homo) e sobre o respeito que todos devemos observar em relação a todas elas implica em aliciamento? Em instauração de uma sociedade "devassa"?

A teoria da conspiração que a família Bolsonaro e religiosos igualmente obscurantistas construíram, creem e teimam e disseminar - de que os movimentos LGBTs buscariam a implantação de uma sociedade homossexualista (!!!), onde fosse proibida a heterossexualidade -, é tão estapafúrdia que, não ocupassem cargos públicos, seriam relegados ao plano da alienação mental.

No entanto, dado que ocupam posições de poder, sobretudo nos legislativos, precisamos - nós, todos aqueles que lhes remuneram e em nome de quem dizem legislar - exigir que tão logo eleitos, os parlamentares (todos eles, inclusive aqueles que sejam graduados em Direito) devam ser obrigados a frequentar cursos sobre Direitos Humanos; sobre os princípios fundamentais da Constituição pátria, de modo a não fazer a sociedade brasileira assistir tanta insânia cultural e intelectual.

Estou certa de que o Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM, terá muito com o que contribuir nesse esforço!

A instituição de uma tal normativa em muito contribuiria para economizar recursos dispendidos com horas de trabalho a discutir projetos insanamente inconstitucionais! - Há coisas efetivamente importantes a se fazer, senhores e senhoras!

Ato contra a barbárie: Protesto contra a Lei anti bullying 27/03, 15h, Câmara de Vereadores do RJ

2012-03-25T14:18:00.003-03:00

Me preocupa o fato de a maioria das pessoas democráticas, republicanas, não compreenderem que o projeto de poder fundamentalista e reacionário é algo que diz respeito a toda população e não exclusivamente aos LGBTTs, ou aos negros, às feministas, aos sem-terra, aos sem-teto...

Causa-me perplexidade constatar que embora toda a liberdade de imprensa, do livre acesso à informação via internet, as pessoas em certo sentido estão mais desinformadas, apáticas, alheias, individualistas, imediatistas.

Um projeto de lei como esse do vereador Carlos Bolsonaro que proibe campanhas contra o bullying, aprovado em primeira votação por 20 vereadores, tendo somente 9 votos contrários, de tão inconstitucional e bárbaro, deveria gerar a total adesão dos setores socialmente comprometidos desta cidade - sindicatos, associações da sociedade civil, artistas, estudantes, mães, pais, enfim, de todos!

Eu farei tudo o que estiver ao meu alcance para estar lá na Câmara dos Vereadores na próxima terça-feira, dia 27, às 15h, para materializar o meu protesto contra tamanha infâmia.

PROJETO DE LEI Nº 1082/2011

EMENTA:

VEDA A DISTRIBUIÇÃO, EXPOSIÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO CONTENDO ORIENTAÇÕES SOBRE A DIVERSIDADE SEXUAL NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor(es): VEREADOR CARLOS BOLSONARO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica vedada a distribuição, a exposição e a divulgação de livros, publicações, cartazes, filmes, vídeos, faixas ou qualquer tipo de material, contendo orientações sobre a diversidade sexual nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e de Educação Infantil da rede pública municipal da Cidade do Rio de Janeiro.

Parágrafo único. O material a que se refere o caput deste artigo é todo aquele que, contenha orientações sobre a prática da homoafetividade, de combate à homofobia, de direitos de homossexuais, da desconstrução da heteronormatividade ou qualquer assunto correlato.(Destaque deste blog)

Art. 2º O Poder Executivo ficará responsável pelo fiel cumprimento desta Lei, devendo abrir imediato processo investigatório para apurar responsabilidades, em caso de seu descumprimento.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Plenário Teotônio Villela, 11 de agosto de 2011.
CARLOS BOLSONARO Vereador

http://mail.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro0711.nsf/1061f759d97a6b24832566ec0018d832/6c6d179bf13ca763832578e900474607?OpenDocument

Mas o nobre Vereador afirma que

Somente um imbecil, mal informado ou mau caráter diz q meu projeto sobre o kit-gay fala sobre bullying.

Talvez os nobres vereadores desconheçam a Resolução da ONU de 2011. Tampouco a fala de Navy Pillay, sua Alta Comissária, na mesma reunião de editou a Resolução:

Repitamos a lista dos que votaram a favor:
Argemiro Pimentel (PMDB),
Carlo Caiado (DEM),
Carlos Bolsonaro (PP),
Dr. Edison da Creatinina (PV),
Dr. Eduardo Moura (PSC),
Dr. João Ricardo (PSDC),
Dr. Jorge Manaia (PDT),
Ivanir de Mello (PP), João Cabral (PSD),
João Mendes de Jesus (PRB),
Jorge Braz (PMDB),
José Everaldo (PMN),
Luiz Carlos Ramos (PSDC),
Márcia Teixeira (PR),
Nereide Pedregal (PDT),
Patrícia Amorim (PMDB),
Professor Uóston (PMDB),
S. Ferraz (PMDB),
Tânia Bastos (PRB),
Tio Carlos (DEM) e
Vera Lins (PP).

E os que votaram CONTRA:

Adilson Pires PT,

Andrea Gouvêa Vieira PSDB,

Carlinhos Mecânico PSD,

Eliomar Coelho PSOL,

Leonel Brizola Neto PDT,

Paulo Messina PV,

Paulo Pinheiro PSOL,

Reimont PT e

Teresa Bergher PSDB

Talvez os representantes do povo da cidade do Rio de janeiro não tenham ouvido a fala do Secretário Geral da ONU Ban Ki-moon em 07/03/12, por ocasião do Painel sobre violência contra LGBTs, durante a reunião do Conselho de Direitos Humanos da organização:

"A todos aqueles que são lésbicas, gays, bissexuais ou transexuais, permitam-me dizer que vocês não estão sós. Sua luta contra a violência e a discriminação é uma luta conjunta. Qualquer ataque sobre vocês é um ataque sobre os valores universais".

Ban Ki-moon acrescentou ainda que esse segmento social sofre discriminação nos empregos, escolas e hospitais, assim como ataques pessoais que incluem a violência sexual (ONU, 2012).

Coube a sua Alta Comissária dos Direitos Humanos, Navi Pillay, fazer o discurso de abertura. Ali ela fez referências explícitas às manifestações de ódio contra travestis, transexuais, gays e lésbicas:

Temos relatórios sobre homens gays atacados por agressores que gritavam insultos homofóbicos e sobre outros mortos na rua, lésbicas submetidas a estupros coletivos, às vezes descritos como ''estupros corretivos''; "Pessoas transexuais agredidas sexualmente e apedrejadas até a morte, com os corpos tão desfigurados que era quase impossível reconhecê-las. E também temos informação sobre o abuso cometido em celas de delegacias e prisões", acrescentou Pillay (EFE, 2012).

Cuba, país que nas primeiras décadas de sua revolução executou política de violenta repressão e mesmo assassinato contra travestis, gays e lésbicas, manifestou-se contrária à discriminação por motivo de orientação sexual e identidade de gênero. Seu delegado à reunião, Juan Antonio Quintanilla, declarou: “todo ato de discriminação ou violência contra qualquer pessoa é condenável, injustificado e ilegal, incluindo aqueles sustentados em motivos como raça, cor, sexo, orientação sexual, idioma ou religião” (PRENSA LATINA, 2012).

Uma travesti é morta por dia na Baixada - Esses crimes não existem, afirmam os Bolsonaros

2012-03-25T10:54:00.001-03:00

Matéria do jornal O DIA, de 24.03.2012 às 22h49

Número de homossexuais agredidos é alarmante no Rio e Niterói

POR Bruno Menezes

Rio - Um[a] travesti é assassinad[a] por dia em ataques homofóbicos na Baixada Fluminense, de acordo com levantamento informal feito pelo Centro de Referência LGBT, órgão da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos. O crescente número de homossexuais, travestis e trangêneros agredidos por motivação homofóbica fez com que as autoridades estaduais planejassem a abertura de mais quatro centros de referência, além dos três já existentes. Dois deles, de acordo com Cláudio Nascimento, coordenador do Programa Rio Sem Homofobia, neste semestre.

“Temos um grande número de vítimas de ataques homofóbicos na Baixada Fluminense. E isso nos fez pensar em abrir um novo centro na região. Além de Caxias, a partir de junho também vamos oferecer serviços em Nova Iguaçu, abrangendo mais 10 municípios”, disse Nascimento. Segundo ele, outra cidade que também receberá um centro no mesmo mês será Niterói, onde também há grande número de homossexuais desassistidos. Os outros dois serão abertos em Cabo Frio e em Macaé até o mês de novembro.

Além de acompanhamento psicológico e social, os centros também oferecem apoio jurídico a vítimas de agressão motivadas por homofobia. “Buscamos informações sobre as investigações junto às delegacias e cobramos que os registros sejam feitos indicando a motivação homofóbica. É importante para que tenhamos estatísticas reais do que acontece no Rio”, explica o coordenador do Centro de Referência LGBT do Centro do Rio, Almir França.

De acordo com o órgão, de fevereiro de 2009 a março de 2011, 970 ocorrências foram registradas em 87 delegacias do Rio de Janeiro. (Destaque do blog)

Fábio Gonçalves / Ag. O Dia

Dormência no rosto e braço quebrado

Com o lado esquerdo do rosto dormente, problemas na visão e na arcada dentária, além do braço esquerdo quebrado, o auxiliar administrativo Ricardo Sebastião Silva, de 34 anos, tenta esquecer da sessão de espancamento a que foi submetido na madrugada do dia 11.

“Estava na Praia do Recreio e cinco pessoas, entre elas uma mulher, já me acordaram com agressão. Cheguei a desmaiar. Estou chocado com o que aconteceu, mas tenho que seguir em frente. Sou gay, sim, e as pessoas precisam me respeitar”, desabafa.

Investigação com rapidez

Para a polícia, as políticas públicas para a comunidade LGBT, como o Disque Cidadania (0800-0234567), oferecem segurança para que as vítimas procurem as delegacias e registrem as agressões. “No caso do Ricardo, por exemplo, acredito que nossa atuação foi exemplar pela rapidez com a qual a polícia foi alertada da agressão. Prendemos três envolvidos, um deles estudante de Direito, por tentativa de homicídio”, conta a titular da 42ª DP (Recreio), delegada Adriana Belém. Os três estão presos no Presídio Ary Franco, em Água Santa. (Destaque do blog)

Luma, a travesti doutoranda, defenderá tese sobre bullying homofóbico

2012-03-24T19:23:00.001-03:00


O Globo, O País, 19/04/2009

Em 23/04/2009 este blog noticiou a aprovação da travesti Luma ao Doutorado pela UFCE. Hoje, com muita alegria, transcrevo a notícia da conclusão de sua tese, a ser defendida daqui a três meses.

A matéria é de Daniel Aderaldo, do IG no Ceará. Confira.

Luma Andrade descreve o preconceito sofrido por travestis na rede pública de ensino e aponta lacunas na formação de professores; defesa será em julho

Daniel Aderaldo, iG Ceará | 24/03/2012 08:00

Antes de se tornar supervisora regional de 26 escolas públicas e ingressar no doutorado em Educação da Universidade Federal do Ceará (UFC), Luma Andrade assinou o nome João por 30 anos, foi rejeitada pelos pais na infância, discriminada na escola e, mais tarde, no trabalho.

Na tese de quase 400 páginas que irá defender em três meses, a primeira travesti a cursar um doutorado no Brasil relata a discriminação sofrida por pessoas como ela na rede pública de ensino. Ela também aponta lacunas na formação dos professores.

Mais notícias do Ceará

Criança nos anos de 1970, no município de Morada Nova, a 170 quilômetros de Fortaleza, o único filho homem de um casal de agricultores, era João, mas já se sentia Luma. Em casa, escondia-se para evitar ser confrontada. Na escola, apanhava dos meninos por querer parecer uma menina. Em uma das vezes que foi espancada, aos nove anos, queixou-se com a professora e, ao invés de apoio, ouviu que tinha culpa por ser daquele jeito.

Mais tarde, já com cabelos longos e roupa feminina, sofria de segunda a sexta-feira na chamada dos alunos, ao ser tratada pelo nome de batismo. Não se reconhecia no uniforme masculino que era obrigada a usar. Evitava ao máximo usar o banheiro. Aturava em silêncio as piadas que os colegas insistiam em fazer. “Se a travesti não se sujeitar e resistir, acaba sucumbindo”, lamenta. (Destaquei)

Também no Ceará: Presa em regime fechado fará curso superior presencial

Luma se concentrou nos estudos e evitou os confrontos. "Tem momento que a gente quer desistir. Eu não ia ao banheiro urinar, porque eu queria usar o feminino, mas não podia. Então eu me continha e, às vezes, era insuportável”, relembra. Mas ela concluiu o ensino médio e, aos 18 anos, entrou na universidade. Quando se formou aos 22, já dava aulas e resolveu assumir a homossexualidade. Quando contou que tinha um namorado, foi expulsa de casa.

Em 2003, já com o título de mestre, prestou concurso para lecionar biologia. Eram quatro vagas para uma escola estadual do município de Aracati, a 153 quilômetros de Fortaleza. Apenas ela passou. Contudo, o diretor da escola não a aceitou. Luma pediu a intervenção da Secretaria de Educação do Estado e conseguiu assumir o posto.

“Eu não era tida como um bom exemplo”. Durante o período de estágio probatório, tentaram sabotar sua permanência na escola. “Uma coordenadora denunciou que eu estava mostrando os seios para os alunos na aula”. Luma havia acabado de fazer o implante de proteses de silicone. “Eu já previa isso e passei a usar bata para me proteger, esconder. Eu tinha certeza que isso ia acontecer”. (Destaques do blog)

Anos depois, Luma assumiu um cargo na Coordenadoria Regional de Desenvolvimento de Educação de Russas, justamente a região onde nasceu. Como supervisora das escolas estaduais de diversos municípios, passou a interceder em casos de agressões semelhantes ao que ela viveu quando era estudante. (Destaquei)

“Uma diretora de escola fez uma lista de alunos que, para ela, eram homossexuais. E aí mandou chamar os pais, pedindo para que eles tomassem providências”.

A providência, segundo ela, foi “muita surra”.

“O primeiro que foi espancado me procurou”, lembra.

Luma procurou a escola. Todos os gestores e professores passaram por uma capacitação para aprender como lidar com a sexualidade dos estudantes. (Destaques do blog)

Um ano depois, em 2008, Luma se tornou a primeira travesti a ingressar em um doutorado no Brasil. Ela começou a pesquisar a situação de travestis que estudam na rede pública de ensino e constatou que o caso da diretora que levou um aluno a ser espancado pelos pais e todas as outras agressões sofridas por homossexuais tinham mesma a origem. (Destaquei)

“Comecei o levantamento das travestis nas escolas públicas. Eu pedia para que os gestores informassem. Quando ia averiguar a existência real do travesti, os diretores diziam: ‘tem aquele ali, mas não é assumido’. Percebi que estavam falando de gays”, relata.

A partir desse contato, Luma [defende] em sua tese que as travestis não podem esboçar reações a ataques homofóbicos para concluir os estudos.

Mas também sugere que os cursos de graduação em licenciatura formem profissionais mais preparados não apenas para tratar da homossexualidade no currículo escolar, mas também como lidar com as especificidades de cada pessoa e fazer da escola um lugar sem preconceitos. (Destaquei)

“Cada pessoa tem uma forma de viver. Conforme ela se apresenta, vai se comunicar e interagir. O gay tem uma forma de interagir diferente de uma travesti ou de uma transexual. O não reconhecimento dessas singularidades provoca uma padronização. A ideia de que todo mundo é ‘veado’”.

A tese de Luma já passou por duas qualificações. Ela está em fase final, corrigindo alguns detalhes e vai defendê-la em julho, na UFC, em Fortaleza.