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Descaminho não é crime sem lançamento do tributo

Carlos Araújo — Wed, 01 Feb 2012 01:30:19 +0000

Via Boletim Interface| @comexblog É indispensável a conclusão do procedimento administrativo fiscal para que se possa iniciar a apuração penal do crime de descaminho. A tese foi aplicada pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que, por unanimidade, concedeu Habeas […]

Nossos fundamentos econômicos

Carlos Araújo — Wed, 01 Feb 2012 01:23:14 +0000

Por Samir Keedi *| @comexblog Acreditamos que, assim como nós, os brasileiros, pelo menos aqueles mais conscientes, já se cansaram definitivamente de ouvir uma série de clichês, sempre os mesmos. Há um, em especial, e o mais falado nos últimos anos […]

Quem ’protege’ o consumidor?

Carlos Araújo — Wed, 01 Feb 2012 01:14:19 +0000

Por Ivan Ramalho*| @comexblog O forte crescimento do comércio exterior nos últimos anos tem motivado diversas iniciativas protecionistas de setores da indústria brasileira. Esses segmentos, em geral, ignoram os interesses dos consumidores. É consenso entre os analistas que as medidas […]

Incentivos de ICMS e o equilíbrio federativo

Carlos Araújo — Tue, 31 Jan 2012 20:51:07 +0000

Por Hamilton Dias de Souza* | @comexblog Tem sido noticiado um grande esforço da União para aprovar proposta de redução das alíquotas interestaduais do ICMS a um patamar que, na prática, desestimula a concessão de qualquer incentivo na distribuição de […]

Hidrovia e o Brasil de sempre

Carlos Araújo — Tue, 31 Jan 2012 00:39:35 +0000

Por Samir Keedi *| @comexblog Estamos de volta à hidrovia. Uma vez mais estamos colocando nossa indignação com o que vem ocorrendo. O custo Brasil só cresce. A carga tributária brasileira continua subindo a ladeira, célere. Os juros continuam nas alturas. […]

O Estado Vegetativo dos Convênios ICMS Baseados nas Tarifas Externas Comuns de 2002 E 2007

Carlos Araújo — Tue, 31 Jan 2012 00:26:27 +0000

Por Rogerio Zarattini Chebabi* | @comexblog A Resolução Camex nº 94/2011, juntamente com a TEC – Tarifa Externa Comum, que entrou em vigor a partir de 1º.01.2012 (TEC 2012), incorporaram ao ordenamento jurídico pátrio as alterações promovidas pelo Mercosul no […]

O que o comércio exterior espera do Brasil em 2012

Carlos Araújo — Mon, 30 Jan 2012 01:04:36 +0000

Por Carlos Araújo | @comexblog Há um ano falamos sobre importância da (falta de) competitividade da indústria brasileira, principalmente na melhoria da infraestrutura portuária, redução da burocracia estatal e da efetiva desoneração da produção. Doze meses se passaram, e ainda estamos […]

A prática de interposição fraudulenta e a denúncia penal por descaminho

Carlos Araújo — Sun, 29 Jan 2012 14:04:48 +0000

Por André Oliveira Brito* | @comexblog No conceito de interposição fraudulenta, o significado de “interpor”, verbo transitivo, é “pôr entre”. Já a fraude representa todo artifício empregado com o fim de enganar uma pessoa e causar-lhe prejuízo. Destarte, tomando como base o […]

28 de Janeiro: Parabéns para o Profissional de Comércio Exterior

Carlos Araújo — Sat, 28 Jan 2012 18:45:44 +0000

Por Carlos Araújo | @comexblog O aumento dos negócios internacionais entre o Brasil e outras nações tem gerado vagas em todas as áreas, especialmente naquelas ligadas ao setor de importação e exportação. Escolher uma profissão não é nada fácil. E […]

NovoEX x VelhoEX: O Adeus das Telas Pretas do Siscomex Exportação

Carlos Araújo — Sat, 28 Jan 2012 16:32:30 +0000

Por Carlos Araújo | @comexblog O DECEX divulgou no dia 27/01, na véspera de se comemorar o dia do comércio exterior, que o antigo Siscomex Exportação será desativado em 31/01/2012 para novas inclusões de Registros de Exportação (RE), permanecendo ativo […]

O Desafio da Década

Carlos Araújo — Fri, 27 Jan 2012 00:30:07 +0000

Por Mauro Lourenço Dias | @comexblog Não é preciso ser especialista em logística para saber que, com o atual modelo de transportes, o Brasil não vencerá a acirrada competição com os mercados globalizados. O governo federal sabe muito bem disso. […]

ABVTEX aborda tributação na importação de vestuário e a situação do consumidor brasileiro

Carlos Araújo — Fri, 27 Jan 2012 00:21:35 +0000

Publicado originalmente no Boletim Interface | @comexblog A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX), formada pelas principais redes de vestuário, acompanha, com especial atenção, a possível alteração no sistema de tributação para importação de artigos de vestuário, uma vez que […]

Novo sistema de comércio exterior entra em funcionamento pleno em fevereiro

Carlos Araújo — Fri, 27 Jan 2012 00:14:00 +0000

@comexblog O Novo Módulo do Siscomex Exportação Web (Novoex) entrará em funcionamento pleno a partir do dia 1° de fevereiro. O Novoex substitui o módulo atual do Siscomex Exportação, lançado em 1993. Até o dia 31 de janeiro, o novo […]

Catering no Comércio Exterior

Carlos Araújo — Fri, 13 Jan 2012 00:19:50 +0000

Por Haroldo Gueiros* |@comexblog Conceito de Catering Originalmente podemos conceituar “catering” como a operação de promover serviços alimentares em lugares remotos ou de difícil alcance, assim como prestar serviços alimentares em eventos. Exemplo de catering foi o serviço prestado durante […]

Sistema Harmonizado versão 2012: algumas observações

Carlos Araújo — Fri, 13 Jan 2012 00:01:49 +0000

@comexblog O Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH) é a nomenclatura de seis dígitos adotada por aproximadamente 200 países. O texto oficial passou por cinco Emendas (1992, 1996, 2002, 2007 e 2012) sendo a atual aprovada […]

Fundamentos da economia interna

Carlos Araújo — Thu, 12 Jan 2012 23:36:26 +0000

Por Samir Keedi *| @comexblog Acreditamos que como nós, todos os demais brasileiros, pelo menos aqueles mais conscientes, já se cansaram definitivamente de ouvir diversos clichês. Sempre os mesmos. Em especial o mais falado nos últimos anos para justificar que a […]

Ex-Tarifário: um importante mecanismo de redução de custo na importação

Carlos Araújo — Tue, 10 Jan 2012 22:19:03 +0000

Por Gisele Pereira * |@comexblog O ex-tarifário é uma ação governamental que objetiva a redução dos custos relativos aos investimentos destinados a modernização e ampliação do setor produtivo nacional e de infraestrutura. Tal mecanismo permite uma melhor condição econômica e […]

Balanço Positivo para Comércio Exterior e Despachantes Aduaneiros

Carlos Araújo — Tue, 10 Jan 2012 22:18:16 +0000

Por Valdir Santos | @comexblog O ano de 2011 foi marcado por importantes conquistas para os despachantes aduaneiros, lembrando que 92% dos processos passam pelas mãos desses profissionais. De acordo com dados do MDIC, de janeiro a novembro, a balança comercial […]

Desafio Logística 2012

Carlos Araújo — Tue, 10 Jan 2012 22:12:47 +0000

Por Leandro C. Coelho* | @comexblog Ano novo, resoluções para 2012 e vemos pela frente muitos desafios. As empresas se perguntam onde investir, em qual área colocar mais recursos, qual profissional contratar? Os jovens profissionais gostariam de ter mais informações sobre […]

Camex prorroga aumento do Imposto de Importação de brinquedos e pêssegos

Carlos Araújo — Sat, 31 Dec 2011 14:52:41 +0000

@comexblog Após consulta extraordinária ao Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução Camex n° 98 que prorroga até 31 de dezembro de 2012 o prazo de vigência […]

Iniciada investigação sobre dumping em exportações de resina de policarbonato

Carlos Araújo — Sat, 31 Dec 2011 14:38:28 +0000

@comexblog A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) iniciou, nesta quinta-feira (29), investigação para apurar a existência de dumping nas exportações de resina de policarbonato em forma de pó, floco, grânulo ou […]

Um ano positivo para a logística

Carlos Araújo — Sat, 31 Dec 2011 14:25:19 +0000

Por Marcos Aurélio da Costa | @comexblog Há de se considerar que 2011 foi um ano positivo para o desenvolvimento da logística. Uma área relativamente nova no Brasil, mas que se firma possibilitando novas soluções para as mais diversas dificuldades. E […]

O peso do ICMS no comércio exterior

Carlos Araújo — Sun, 25 Dec 2011 22:34:17 +0000

Por Ivan Ramalho| @comexblog O ano termina com excelentes resultados para o comércio exterior brasileiro, com recordes no crescimento das exportações, das importações e superavit da balança comercial. Aliás, o comércio exterior deu contribuição significativa para o Produto Interno Bruto […]

Aumento do IPI traz perdas para seguradoras

Carlos Araújo — Sun, 25 Dec 2011 22:30:16 +0000

@comexblog Em um ano que promete solavancos para seguradoras que atuam com automóveis, o primeiro desafio chega já no começo de 2012: lidar com perdas trazidas pelo aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos importados, que entrou em […]

O lobby do fechamento

Carlos Araújo — Sun, 25 Dec 2011 22:27:33 +0000

@comexblog Sucumbindo a ruidoso lobby de interesses protecionistas, o governo vem adotando medidas cada vez mais descabidas, em nome da contenção de uma suposta “avalanche de importações”. É preciso perceber com clareza o que de fato vem ocorrendo, para desmistificar […]

Terminais Intermodais

Carlos Araújo — Wed, 21 Dec 2011 02:06:15 +0000

Por Samir Keedi | @comexblog Temos dito sempre, em nossas aulas, que a logística brasileira deixa muito a desejar. Que nossa matriz de transportes é muito ruim. Baseada no transporte rodoviário, com cerca de 60% da carga. A culpa, obviamente, não […]

Incoterms versus Siscomex

Carlos Araújo — Wed, 21 Dec 2011 01:56:35 +0000

Por Paulo Werneck | @comexblog Os Incoterms, termos comerciais internacionais, em Inglês International Commercial Terms, donde a sigla, são onze, cada qual representado por uma sigla de três letras. A finalidade dos Incoterms é facilitar a negociação entre comprador-importador e vendedor-exportador, […]

O “Novo” E O “Velho” Câmbio

Carlos Araújo — Wed, 21 Dec 2011 01:39:28 +0000

Por Angelo l. Lunardi* | @comexblog Dando continuidade ao processo de simplificação e modernização da estrutura do mercado de câmbio brasileiro, o Banco Central do Brasil (BCB) implantou, a partir de 03/10/11, o novo sistema informatizado de registro de operações de […]

Remessas vs Destinação Comercial

Carlos Araújo — Tue, 20 Dec 2011 01:07:50 +0000

Por Paulo Werneck | @comexblog Tenho recebido algumas perguntas sobre a aplicação do Regime de Tributação Simplificada (RTS) a situações específicas, tais como a importação de maiores quantidades de bens por pessoas físicas, para uso profissional ou lazer, tais como agulhas […]

Mais terminais, maior concorrência

Carlos Araújo — Tue, 20 Dec 2011 00:47:50 +0000

Por Milton Lourenço* | @comexblog No século XVIII, à época do Brasil colonial, era do Estado que tudo dependia: as câmaras municipais, entre outras atribuições, cuidavam dos estancos, os monopólios que eram concedidos a alguns escolhidos para que pudessem explorar alguma […]

Comércio Exterior com Muito Humor

Carlos Araújo — Sun, 18 Dec 2011 22:54:08 +0000

Por Carlos Araújo | @comexblog O mercado de importação no Brasil é um dos mais burocráticos da América Latina e também do mundo. Por aqui, é possível que uma licença de importação leve até 60 dias para ser autorizada. Ou seja, […]

Verificação de conformidade aduaneira é um avanço para importadores

Carlos Araújo — Thu, 15 Dec 2011 02:02:18 +0000

Por Flavio Turchetto Pimentel* e Walter Thomaz Júnior** | @comexblog Recentemente, a Receita Federal endureceu ainda mais as regras de fiscalização das operações de comércio exterior. Através da edição da IN RFB nº 1.169, de 29 de junho de 2011 (que […]

Tributo em carro importado supera 56%

Carlos Araújo — Thu, 15 Dec 2011 02:00:38 +0000

@comexblog Com nova alíquota de IPI, carga tributária nos modelos estrangeiros representará mais da metade do preço final. Para associação das montadoras nacionais, câmbio distorce comparação com os modelos estrangeiros. O esforço do governo para proteger as montadoras com fábrica […]

Exportações mineiras ultrapassam US$ 35 bilhões

Carlos Araújo — Thu, 15 Dec 2011 01:54:14 +0000

@comexblog Pela primeira vez na série histórica da balança comercial, as exportações de Minas Gerais ultrapassaram os US$ 35 bilhões. De janeiro a novembro de 2011, as vendas mineiras ao mercado exterior somaram US$ 37,986 bilhões. O valor supera a […]

Camex aprova adequação da NCM e da TEC

Carlos Araújo — Wed, 14 Dec 2011 19:00:20 +0000

@comexblog Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Resolução Camex nº 94 que realiza a adequação da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e da Tarifa Externa Comum (TEC) à V Emenda ao Sistema Harmonizado (SH) de Designação e […]

Corrente de comércio ultrapassa US$ 450 bilhões em 2011

Carlos Araújo — Tue, 13 Dec 2011 18:00:09 +0000

@comexblog De janeiro até a segunda semana de dezembro, a corrente de comércio (soma das exportações e importações) totalizou US$ 454,378 bilhões (média diária de US$ 1,925 bilhão), com aumento de 26,1% sobre a média do mesmo período do ano […]

Caos nas vias de acesso ao Porto

Carlos Araújo — Tue, 13 Dec 2011 17:00:31 +0000

Por Mauro Lourenço Dias* | @comexblog Em 2011, as importações aumentaram 13% nos primeiros nove meses do ano. Só da Ásia para o Brasil a alta foi de 21%, segundo dados do Centro Nacional de Navegação (Centronave). E a China acaba […]

O que o Brasil deve aprender com a China

Carlos Araújo — Mon, 12 Dec 2011 18:00:08 +0000

Por Giuseppe Tropi Somma | @comexblog Os motivos são graves. A China vinha sorrateiramente se preparando há tempos com estratégias para enfraquecer o futuro inimigo. Ela conseguiu, destruindo todas as estruturas econômicas dos países ocidentais. O Ocidente está em profunda crise […]

Diga-me com quem andas que te direi quem és!

Carlos Araújo — Mon, 12 Dec 2011 17:00:58 +0000

Por Fábio Campos Fatalla | @comexblog Em nossa sociedade, é comum dizer que más companhias, aquelas que fogem do padrão de comportamento aceitável pelo senso comum, podem prejudicar um futuro promissor. Partindo dessa premissa, consideramos que a imagem de um indivíduo […]

Como habilitar a sua empresa no comércio exterior brasileiro

Carlos Araújo — Sun, 11 Dec 2011 19:42:02 +0000

Por Carlos Araújo e Leandro Callegari Coelho* | @comexblog As estatísticas oficiais indicam que o volume de importação e exportação brasileiro saltou de 50 bilhões em 1994 para 200 bilhões em 2005, ou seja, um crescimento excepcional. Exportamos algo em torno […]