Comunidade Farmácia Brasileira

Farmácias do Paraná adotam balcões de autoatendimento

2015-12-21T10:50:00.002-08:00

Rafael Fantin - Grupo Folha - 12/12/2015 -- 10:31

Os balcões de atendimento das farmácias paranaenses estão menores com as mudanças implantadas nos últimos meses pelas redes farmacêuticas no Estado. Atualmente, o próprio consumidor tem acesso aos medicamentos para tratamento de gripes e alívio de dores de cabeça e estômago espalhados por gôndolas de autoatendimento. A alteração na disposição dos produtos ocorreu após liminar da Justiça a favor das empresas, que derrubou a limitação imposta por uma resolução da Secretaria Estadual de Saúde (SESA). As farmácias alegam que a lei federal que regulamenta o funcionamento do setor foi atualizada pelo Congresso Nacional no ano passado e permite a prática nos estabelecimentos. Já o sindicato da categoria e a Secretaria Estadual da Saúde são contra as mudanças, pois facilitam a automedicação e podem colocar em risco a saúde do paciente que compram sem a orientação dos farmacêuticos.

O proprietário da rede Vale Verde, Rubens Augusto, argumenta que apenas os medicamentos classificados como isentos de prescrição ficam à disposição dos clientes, o que já ocorre nos Estados Unidos e em países europeus. Na Inglaterra, por exemplo, é possível encontrar o analgésico paracetamol nas prateleiras de supermercados. Apesar do acesso facilitado sem balcão, o empresário garantiu que o acompanhamento e orientação dos farmacêuticos continuam sendo realizados pelos profissionais para tirar dúvidas dos clientes. "Os medicamentos ficam separados por doenças e problemas de saúde, mas sempre o farmacêutico estará presente. Apenas produtos como analgésicos de primeira necessidade, vitaminas e suplementos sem contraindicações estão no setor de autoatendimento. Quem ganha com isso é o próprio cliente", opina.

Para ser classificado como um remédio sem tarja, Augusto lembrou que o medicamento precisa estar em circulação há pelo menos dez anos e passar pela análise da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que avalia o histórico do medicamento e se houve registro de ocorrências graves. "Cerca de 30 produtos aguardam a análise para comercialização sem tarjas", acrescenta.

Apesar do acesso fácil, a maioria dos consumidores ainda procura os farmacêuticos para esclarecimentos e orientações. A cozinheira Sueli Gravena diz que realiza compras frequentes em farmácias e prefere aguardar o atendimento dos profissionais da área. "Na dúvida é melhor esperar para conversar com o farmacêutico. Só quando a fila está muito grande e já conheço o medicamento que faço a compra diretamente", revela. Além das orientações sobre a utilização dos remédios, a corretora de imóveis Sandra Garcia afirma que o atendimento do farmacêutico também é importante para pesquisar os preços dos medicamentos, principalmente de uso contínuo. "No contato com o profissional é possível verificar se o produto tem desconto, o que pode gerar economia", comenta.

Reações adversas

A presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Paraná, Lia Almeida, afirma que a entidade é contra as alterações na disposição dos medicamentos para facilitar o autoatendimento. De acordo com ela, o uso de remédios sem o acompanhamento médico e orientação dos farmacêuticos pode provocar intoxicação e reações alérgicas. "Ainda existe o risco de problemas provocados pela interação entre medicamentos. Pode até parecer um benefício para a população, mas o autoatendimento pode se tornar uma armadilha. O setor não deve pensar apenas na venda dos produtos", critica. Procurado pela Folha, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) confirmou que já recorreu da decisão da Justiça que derrubou a resolução que limita o autoatendimento nas farmácias paranaenses.

Fonte: Bonde

MT - TJ admite que venda fracionada de medicamento é inviável

2015-12-21T10:47:00.000-08:00

O Ministério Público Estadual (MPE) de Mato Grosso e as indústrias farmacêuticas vinham travando uma batalha jurídica desde 2013 sobre a fabricação e comercialização de remédios fracionados nas farmácias e drogarias de todo o país.

A juíza Celia Regina Vidotti acatou a denúncia do MPE e estabeleceu, em 11 de setembro de 2013, que as empresas teriam prazo de seis meses para se adequarem e passarem a produzir medicamentos em embalagens que permitissem o fracionamento, estabelecendo, em caso de descumprimento, uma multa limitada de R$ 5 mil a R$ 3 milhões para cada empresa.

O MPE apontou na ação civil pública que tal interação é primordial quando há interesse do usuário no fracionamento de medicamentos isentos de prescrição, pois o farmacêutico o orientará quanto à quantidade ideal para atender às suas necessidades terapêuticas.

Porém, esse argumento não é aceito pelos fabricantes e laboratórios, por entenderem que, para fazer o fracionamento as farmácias e drogarias teriam que dispor de um local específico para o manuseio dos remédios que, por sua vez, só pode ser feito por um farmacêutico credenciado.

Embora exista o Decreto Federal nº 5.775 de 10/05/2006 que foi regulamentado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio de decisão colegiada, que estabelece a venda de remédios fracionados, ela não torna essa prática obrigatória. Além disso, de acordo com a defesa das empresas, para atender a demanda do país seria necessário fazer várias mudanças, inclusive nas máquinas que fazem o encartelamento dos remédios, o que levaria um tempo que não pode ser previsto.

Atualmente existem no mercado alguns remédios com venda fracionada, como analgésicos, laxantes, relaxantes musculares e antitérmicos, que não exigem prescrição médica. O problema alegado pelas indústrias e laboratórios está justamente nos remédios de venda sob receituário médico, justamente pela questão do manuseio e fracionamento nas farmácias.

Parecer médico

De acordo com parecer médico do Professor Adjunto do Departamento de Clínica Médica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Denizar Vianna Araujo, Doutor em Saúde Coletiva, que foi juntado pela defesa das indústrias e laboratórios ao processo “no Brasil, 35% das farmácias e drogarias não têm farmacêutico em período integral, o que significa que, em determinados períodos do dia ou da semana, o atendimento ao público é feito sem a presença do profissional responsável”.

Em Mato Grosso, por exemplo, de acordo com pesquisa do Conselho Federal de Farmácia realizada em dezembro de 2009, havia 1.869 farmacêuticos registrados no Estado e 239 farmácias não possuíam profissionais farmacêuticos, representando 20% de farmácias irregulares no Estado.

Recursos e julgamento

Os advogados de defesa dos fabricantes e laboratórios atingidos pela decisão da juíza Celia Vidotti, entraram com recurso próprio em face da sentença (apelação numero 30497/2014, TJMT) e remetidos ao Desembargador José Zuquim Nogueira. Nesta ação civil publica o Sindusfarma requereu sua habilitação e também apresentou recurso . Trata-se do sindicato da indústria farmacêutica de São Paulo.

Por decisão do Relator, tentou-se a mediação das partes em audiência de conciliação realizada pelo núcleo de mediação e conciliação do TJMT. Mas a audiência foi infrutífera. O ministério Público não abriria mão daquilo que já havia decidido o judiciário em primeiro grau.

Levada a julgamento no último mês de novembro, pela turma da Quarta Camara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, foi dado provimento ao recurso de apelação das empresas farmacêuticas, reformando-se a decisão de primeiro grau para dispor que “a normatização existente (RDC nº 80/2006) (Anvisa) diz respeito às drogarias e farmácias, nada dispondo sobre as indústrias e fabricantes para fabricarem medicamentos fracionados, de modo que não há como afastar o princípio da legalidade na espécie, para impor aos laboratórios um regulamento ditado pelo Judiciário, que contraria a normatização do órgão competente vigente. O fracionamento de medicamento pelos laboratórios implicará e resultará em aumento dos custos dos medicamentos, com reflexo direto para o bolso do consumidor, além de implicar em problemas para o fabricante”, diz trecho da decisão publicada no Diário da Justiça de Mato Grosso no dia 26 de novembro.

Desta forma, o judiciário entendeu que a matéria sequer poderia ser debatida em juízo tendo em vista que a própria Anvisa não havia regulamentado a matéria, diante do caso concreto do País, seria um caso de risco a saúde publica exigir a venda de produtos farmacêuticos fracionados sem uma politica de rastreabilidade desses mesmos produtos.

João Celestino Corrêa da Costa Neto, sócio de Corrêa da Costa Advogados, escritório local responsável pela defesa de algumas das indústrias farmacêuticas e do Sindusfarma, deixou claro “que não existe resistência da indústria em produzir remédio de forma fracionada, mas a matéria não poderia ser tratada de forma simplista como pretendeu a decisão de primeira instância, obrigando a indústria a mudar praticamente seu parque industrial. O tema merece estudo e cuidado por envolver aspectos de saúde pública, garantia de segurança e manipulação de medicamentos, o que hoje, no Brasil, seria permitir a possibilidade de óbitos de pacientes, diante deste quadro de inexistência total de condições para a efetiva venda fracionada de medicamentos”, afirma.

A decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ainda está sujeita a recurso

Fonte: Cenário MT

Farmácia e drogaria que não vende controlado não precisa de Farmacêutico?

2015-10-30T10:11:00.004-07:00

"Portanto, no período de até trinta dias o funcionamento está garantido sem assistência nenhuma, desde que sejam respeitadas as restrições do art. 17 da Lei n. 5.991/1973.

E essa faculdade de manter substituto é exatamente para os casos de manipulação e venda de medicamentos controlados, porque para as demais atividades não há necessidade de assistência do farmacêutico.

É o que diz a norma sanitária. Até porque se para as demais atividades fosse realmente necessária a presença desse profissional, não haveria a lei de permitir o funcionamento do estabelecimento de jeito nenhum."

Trecho da Súmula 413 STJ

Operação encontra produtos vencidos e fecha drogaria

2015-10-15T08:09:00.001-07:00

Proprietário exercia ilegalmente a profissão, segundo delegado Webert Leonardo

14/10/2015 11:00 Renato Conde

Medicamentos apreendidos durante a 3ª etapa da Operação tarja preta

Redação

Uma drogaria no Setor Santa Fé, na região sudoeste de Goiânia, foi interditada na terça-feira (13), após a Polícia Civil e a Vigilância Sanitária encontrarem cosméticos e medicamentos tarja preta vencidos."Os medicamentos eram vendidos sem receita médica", afirmou o delegado Webert Leonardo.

Intitulada de Operação Tarja Preta, a ação ainda flagrou seringas já utilizadas no lixo. Segundo a Polícia Civil, o estabelecimento funcionava de forma clandestina, já que não tinha alvará de funcionamento da Anvisa e o proprietário, que afirmou trabalhar sozinho, não é farmacêutico.
"Desde 2013 ele exerce ilegalmente a profissão em uma outra drogaria que ele tinha no residencial Tiradentes", completou o delegado.

O dono da farmácia foi encaminhado a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra o Consumidor (Decon), onde prestou depoimento, foi indiciado por crime contra relações de consumo (pena de 2 a 5 anos) e crime de exercício ilegal da arte farmacêutica (2 anos). O homem não tem antecedentes criminais e vai responder em liberdade.

Fonte: O Popular

Medicamentos clandestinos são entregues em casa

2015-09-29T13:32:00.001-07:00

Compradoras revelam negociação pelo WhatsApp. Remédios sem procedência podem trazer sérios danos à saúde. Médicos ressaltam riscos

27/09/2015 05:00

As duas caixas de sibutramina chegaram de moto. O condutor que as trouxe sequer tirou o capacete e, depois de receber o dinheiro, foi embora sem muitas palavras. A cabeleireira Elaine Martins de Oliveira, de 29 anos, afirma que comprou os remédios após indicação do vendedor por uma amiga, há cerca de seis meses. Ela passou mal e hoje faz tratamento para amenizar o que ela acredita serem consequências do uso do conteúdo das caixas. A Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabolismo (Sbem) confirma que tem conhecimento da venda clandestina de emagrecedores e informa que a prática é perigosa.

Elaine fez o pedido pelo WhatsApp. “Nunca conversei pessoalmente com ele (vendedor) e nem sei se é a mesma pessoa que veio entregar. Mandei mensagem e poucos minutos depois ele me respondeu.

Combinamos o preço e ele trouxe aqui em casa. A única exigência era que o dinheiro estivesse trocado.” A cabeleireira pagou 120 reais em cada caixa do medicamento, que tinha a denominação de sibutramina, mas não tem certeza do conteúdo. “Estava lacrado, mas não sei se o conteúdo poderia ter sido alterado. Essas pessoas tem muita coisa pra cometer fraudes e hoje percebo a loucura que eu fiz, que poderia ter custado mais caro.”

Não há estimativa de quantas caixas ilegais são vendidas, mas a prática pode levar à morte justamente pelo desconhecimento de sua composição. Elaine se lembra que além dos sintomas comuns, de boca seca, fadiga e mudança de humor, ela teve tonturas e fraqueza, além de sentir os pés e as mãos sempre frios. “Era muito estranho, mas relatava para minhas amigas e todas diziam que era normal. Como estava emagrecendo rápido, continuei a tomar.” Hoje ela deixou os medicamentos e engordou os 12 quilos perdidos nos dois meses consumindo os comprimidos da caixa e ganhou mais seis quilos. “Hoje nem sei se eram mesmo sibutramina ou qualquer coisa misturada.”

A estudante L.T.S. tem 26 anos e também comprou o medicamento sem se consultar com um médico. Ela conta ter conseguido uma receita falsa por 100 reais. “Eu queria muito comprar sibutramina e queria comprar na farmácia porque tinha medo de comprar gato por lebre, no caso dos clandestinos.” Ela disse que um colega do local onde estuda indicou uma pessoa que conseguiria a receita. “Fiquei com medo de ligar, falar sobre isso. Pedi e, não sei como ele arranjou, mas meu amigo me trouxe a receita uma semana depois. Fui à farmácia e fiz uso por quase um mês.” L. emagreceu seis quilos e desistiu depois de ler pela internet a notícias de que uma jovem teria pulado de um prédio depois de sofrer alucinações.

A mãe da jovem chegou a postar um desabafo na internet questionando a venda clandestina desses remédios. A postagem foi removida e a família não falou mais sobre o assunto. O laboratório fabricante do medicamento também foi procurado e não respondeu à demanda até o fechamento dessa edição.

Internet oferece o passo a passo

27/09/2015 05:00

Mesmo com a proibição pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em 2011, da venda de medicamentos emagrecedores à base de anfetaminas, esses produtos são facilmente encontrados na internet. Há anúncios de venda sem receitas e o passo a passo para receber as caixas em casa. Em um site, a caixa com 20 cápsulas de cloridato de anfepromona é oferecido por 179 reais.

G.A.S. tem 26 anos, se arriscou e pagou pelo cartão. “Há cinco anos, havia tomado o femproporex e tinha sido bom pra mim. Como está proibido e não tinha outra forma, decidi comprar na internet.” Ela afirma que ficou com medo da negociação, por saber da ilegalidade da venda.

G. é estudante e critica a proibição. “Mesmo proibido, quem quer, dá um jeito de conseguir. Defendo discussão com a população sobre os riscos e o desenvolvimento de outras drogas para combater a obesidade. Ser magro é uma imposição, nem todos conseguem resultados satisfatórios com dietas e muita gente vai fazer o que puder para alcançar um corpo aceitável na sociedade. É triste, mas essa é a realidade de quem é apontado na rua como gordo.”

Médico endocrinologista, Nelson Rassi confirma que há carência de mais medicamentos no mercado para ajudar os obesos no emagrecimento. Apenas um inibidor de apetite, que atua no sistema nervoso, que é a sibutramina, e o orlistat, que age apenas sobre as enzimas pancreáticas que digerem a gordura são autorizados no País. Este último consegue reduzir a absorção de até 1/3 das gorduras consumidas na alimentação. Segundo a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabolismo (Sbem), há estudos para disposição de mais medicamentos desse tipo no mercado, mas ainda sem prazo para chegarem às prateleiras das farmácias.

Fonte: O Popular

No mundo dos conselhos profissionais

2015-09-28T10:38:00.000-07:00

Os conselhos profissionais não existem para defender interesses particulares ou econômicos de terceiros! Eles existem para proteger a sociedade dos que mal exercem determinada Profissão!

Para este propósito, os conselhos profissionais foram historicamente delineados como autarquias federais: instituições criadas por lei para
desenvolvem atividade típica de Estado, delegada por ele para fiscalizar o exercício da Profissão que representam.

Estas instituições possuem poder de polícia para o cumprimento de sua ação, ou seja, possuem capacidade de:

1- Fiscalizar o profissional, verificando seus processos de trabalho e conduta ética;

2- Autuar e punir profissionais irregulares frente à qualificação acadêmica mínima para o exercício da profissão;

3- Autuar e punir profissionais que infringem a ética profissional;

4- Inspecionar empresas e estabelecimentos para verificação da regularidade profissional, ou seja, se possuem profissional habilitado para desenvolver as atividades para as quais é necessário este profissional;

5- Inspecionar, autuar e punir empresas e estabelecimentos irregulares perante as normas legais que regulam a Profissão, como se as atividades profissionais privativas estão sendo exercidas por leigos, ou se está funcionando sem a presença obrigatória do respectivo profissional;

6- Produzir provas contra empresas e profissionais irregulares.

...

Ótima postagem no blog "No mundo dos conselhos profissionais"
Link: http://nomundodosconselhos.blogspot.com.br/2015/09/defesa-dos-conselhos-profissionais.html

Sobre o dia internacional do Farmacêutico.

2015-09-28T10:32:00.002-07:00

Sobre o dia internacional do Farmacêutico.

Lembro-me de uma vez na qual estava nos EUA.
Precisei de um medicamento específico.
Já passava das 21h.

Entrei numa Walgreens corri até o fundo da drugstore e a farmácia não estava mais aberta.

As portas estavam fechadas com os seguintes dizeres:

"Farmacêutico não está presente.
Sem a presença do Farmacêutico nenhum medicamento pode ser dispensado.
Essa é a Lei.

Sugerimos procurar nossa loja 24h no endereço.... "

Não precisa fiscalizar! A empresa está "perdendo" em vender. Mas...prefere cumprir a Lei.

"It's the law !" Fantástico o termo.

Os crimes da indústria farmacêutica

2015-09-15T04:41:00.000-07:00

No livro Ciência Proibida, novo lançamento da SUPER, o jornalista Salvador Nogueira mostra as experiências mais perigosas, assustadoras e cruéis já realizadas. Confira na íntegra o capítulo 4, sobre o lado sombrio da indústria dos remédios.

Por Salvador Nogueira Atualizado em 11/09/2015

Remédio e veneno

Os laboratórios produziram incontáveis casos de sucesso em tratamentos médicos. Mas também mataram. E muito.

O século 20 testemunhou alguns dos experimentos médico-científicos mais brutais e antiéticos já realizados em toda a história, a maior parte deles voltada para o aperfeiçoamento das técnicas de guerra. Mas é impossível separar completamente essas pesquisas macabras das que foram conduzidas no âmbito do aprimoramento da saúde. E existem duas razões para isso.

A primeira é que os métodos empregados pela indústria farmacêutica, durante o mesmo período, não foram realmente diferentes. Em Auschwitz, durante a Segunda Guerra, a farmacêutica alemã Bayer, então parte da empresa IG Farben, usou prisioneiros não só como escravos para trabalhos forçados em suas fábricas, mas também como cobaias para o teste de medicamentos (muitas vezes, com resultados fatais). E nos Estados Unidos, os testes de medicamentos em prisões foram mantidos durante décadas após o fim da Segunda Guerra Mundial. Até 1974, estima-se que cerca de três quartos de todas as drogas aprovadas para uso em solo americano tenham passado por testes clínicos com prisioneiros. Não era como na Alemanha nazista, claro - os presos usados nos estudos eram voluntários e em geral remunerados. Mas, ainda assim, havia uma controvérsia ética: prisioneiros podem de fato tomar uma decisão consciente e independente, sem serem coagidos? Ou muitos aceitaram participar, a despeito dos riscos, por medo de represálias? Hoje nenhum país ocidental conduz testes em prisões. Mas até os anos 1970 isso foi comum nos Estados Unidos.

E o segundo motivo é que muitas vezes os estudos civis e militares caminhavam de mãos dadas. Você consegue imaginar algo mais cruel e absurdo do que o teste de armas químicas, como gás mostarda, em voluntários humanos? Pois é, mas foi graças a isso que nasceu o que ainda hoje é uma das principais armas contra o câncer: a quimioterapia.

O teste clínico pioneiro foi feito por dois farmacologistas da Escola de Medicina de Yale, nos Estados Unidos: Louis Goodman e Alfred Gilman. A pesquisa foi financiada pelo Departamento de Defesa americano, que desejava investigar potenciais aplicações terapêuticas de armas químicas - talvez para justificar seu contínuo desenvolvimento. A substância a ser estudada? Gás mostarda. Goodman e Gilman notaram que ele era muito volátil para ser usado em -experimentos e produziram uma versão alternativa, trocando enxofre por nitrogênio, produzindo uma versão nitrogenada.

Após testes em coelhos e camundongos mostrarem que a substância era capaz de reduzir - mas não curar inteiramente - tumores, prolongando a vida dos animais, eles decidiram testar em um humano, até hoje conhecido apenas pelas iniciais: JD. Vitimado por linfossarcoma e desenganado pelos tratamentos com radioterapia feitos ao longo do ano anterior, ele recebeu, em 27 de agosto de 1942, a primeira de dez doses diárias do gás mostarda nitrogenado, então identificado apenas como substância X. A exemplo do que aconteceu com os animais, os tumores não sumiram, mas diminuíram, melhorando sua qualidade de vida momentaneamente. JD morreu em 1º de dezembro daquele ano, depois de um inestimável préstimo à medicina moderna. Ainda hoje mostardas nitrogenadas estão entre os agentes quimioterápicos mais usados.

Isso mostra como muitos dos nossos sucessos médicos estão escorados em bases morais e éticas pouco sólidas. Não fosse a pesquisa militar com gás mostarda, teríamos sido privados de um dos mais importantes tratamentos contra uma das doenças mais devastadoras conhecidas pela humanidade. O que, obviamente, não pode servir como justificativa. Os fins não podem jamais justificar os meios. Apesar de todo mundo concordar com isso, a adoção de mecanismos para inibir violações em pesquisa e desenvolvimento de novas drogas - trabalho que forma a base da indústria farmacêutica - evoluiu lentamente. Um dos casos que impulsionou a necessidade de um controle maior foi o famoso episódio da talidomida.

Essa substância foi originalmente desenvolvida na Alemanha Ocidental e entrou no mercado local em 1957, prescrita como sedativo, e se tornou um enorme desastre na Europa. Comercializada em massa para gestantes - que costumam ter dificuldade para dormir -, ela produzia teratogênese (problemas diversos de desenvolvimento, que podem incluir malformações, restrição de crescimento ou retardo mental) em fetos. Mas de 10 mil crianças em 46 países foram afetadas e apenas cerca de metade delas sobreviveram.

Apesar desses relatos assustadores, a empresa farmacêutica americana Richardson-Merrell ainda estava tentando liberar a droga nos Estados Unidos no início dos anos 1960 - e para uso como tratamento de náusea durante a gravidez. Buscando o apoio de médicos, ela realizou um teste clínico não controlado, distribuindo 2,5 milhões de tabletes de talidomida para mais de 1.200 profissionais de saúde no país, com a indicação de que "não precisavam reportar resultados se não quisessem". A iniciativa foi conduzida sob o controle do departamento de marketing da companhia.

Em 1961, um dos médicos que participou desse teste não controlado, Roy Nulsen, publicou um artigo no American Journal of Obstetrics and Gynecology afirmando que a talidomida era segura, efetiva e adequada como droga antináusea para mulheres nos estágios finais da gravidez. O texto na verdade havia sido produzido pelo diretor médico da Richardson-Merrell, Raymond Pogge, com a ajuda de sua secretária. Nulsen só concordou em assiná-lo, e depois confessou que nunca sequer manteve qualquer controle sobre a quem distribuiu as pílulas.

Apesar de todos os esforços da empresa, a talidomida não foi liberada nos Estados Unidos. E foi esse o episódio que iniciou um movimento de crescente rigidez no controle de medicamentos naquele país. A partir de 1962, todas as drogas precisariam de aprovação expressa da FDA (Food and Drug Administration, agência que regula fármacos e alimentos), e o órgão por sua vez exigiria das companhias provas tanto de sua segurança como de sua eficácia. Foi basicamente o momento em que a indústria farmacêutica precisa realmente começar a levar a sério seus testes clínicos.

Todo estudo clínico de uma nova droga precisa passar por quatro ou cinco fases, numeradas de 0 a 4. E antes que se chegue lá, estudos pré-clínicos, feitos em culturas de laboratório e em animais (in vitro e in vivo, respectivamente), precisam ter demonstrado que a substância pode realmente produzir alguns dos efeitos ambicionados. Só aí começa o estudo com humanos.

A fase 0 envolve no máximo 10 voluntários, para verificar - a partir de pequenas dosagens - as reações que a substância produz no organismo. Serve basicamente para ver o que a droga faz e como e quando ela sai do corpo. Essa etapa não costuma ser feita hoje em dia. Os estudos geralmente começam na fase 1, a primeira realmente obrigatória a envolver humanos. Ela envolve entre 20 e 100 voluntários, e seu objetivo é unicamente testar a segurança do medicamento: verificar que ele pode ser tomado por indivíduos saudáveis em doses variáveis sem que isso cause efeitos intoleráveis ao organismo.

Na fase 2, o número de voluntários cresce e fica entre 100 e 300. Agora o objetivo é verificar se, além de segura, a droga é eficaz (funciona diretamente para combater a doença) ou eficiente (altera de algum modo o padrão clínico do paciente), dependendo do objetivo preestabelecido. Então chegamos à fase crucial, a de número 3. Em escala maior, ela envolve geralmente entre 1 e 2 mil pacientes e é a primeira etapa que combina a ação de pesquisadores com médicos - será, com efeito, a primeira tentativa, ainda experimental, de tratar pacientes com o novo medicamento. Muitas vezes os resultados da nova droga são comparados aos obtidos por outros medicamentos já existentes no mercado. É a hora da verdade para o novo remédio.

Por fim, a fase 4 é o acompanhamento que se faz após a entrada da droga no mercado. O laboratório farmacêutico recebe autorização para comercializar o novo remédio, e aí todos os pacientes que fizerem uso dele se tornam, potencialmente, cobaias para que se possa avaliar os efeitos de longo prazo de seu uso, em tese indetectáveis nas fases anteriores.

Para esses testes clínicos, usa-se em geral o procedimento duplo-cego, em que os voluntários são divididos entre dois grupos, e enquanto um toma um placebo (uma substância inócua, só para causar a impressão psicológica de estar sendo tratado) ou um medicamento já aprovado, o outro testa a nova droga. Nem os pesquisadores, nem os pacientes sabem quem está tomando o que, e por isso o estudo é chamado de "duplo-cego" - a ideia é evitar que qualquer viés recaia sobre os resultados. Parece ótimo, não?

Pois é, mas o diabo está nos detalhes. Em como são realizados esses estudos. Nos Estados Unidos, como vimos, até a década de 1970, eles costumavam ser feitos em prisioneiros - sobretudo os teste de fase 1, que pedem indivíduos saudáveis. Depois, foram transferidos a hospitais universitários e clínicas com vínculos acadêmicos, controladas por pesquisadores. Mas a partir dos anos 1990, a pressão para que os estudos avançassem mais depressa e a crescente complexidade dos experimentos envolvidos fez com que uma indústria paralela de testes, controlada pelas empresas farmacêuticas, emergisse. Nos Estados Unidos, em 1991, 80% dos estudos de novas drogas eram conduzidos por centros de saúde acadêmicos. Isso mudou completamente. Em 2004, 70% dos testes estavam a cargo de empresas terceirizadas.

Um problema é que os pesquisadores que realizam esses estudos em companhias privadas não têm nenhum tipo de ambição acadêmica - eles não irão se destacar pelos resultados obtidos e nem mesmo pelo protocolo de testes, que foi desenvolvido pela indústria e será meramente executado por eles. Não há, em essência, uma reputação científica pessoal a ser protegida. A única motivação desses funcionários - e das companhias que os contratam - é fazer seu cliente feliz. E as gigantes farmacêuticas ficam felizes quando seus medicamentos vão bem.

Outro problema é que esse esquema criou um ambiente para o aparecimento das cobaias profissionais - pessoas que decidem viver de participar em testes clínicos de fase 1. "Como esses estudos requerem uma quantidade significativa de tempo numa unidade de pesquisa, os voluntários usuais são pessoas que precisam de dinheiro e têm muito tempo livre: os desempregados, os estudantes universitários, trabalhadores temporários, ex-presidiários ou jovens que decidiram que testar drogas é melhor do que bater cartão com os escravos assalariados", relata o médico e filósofo americano Carl Elliott, bioeticista da Universidade do Minnesota e crítico ferrenho dos meandros da indústria farmacêutica. "Em algumas cidades, como Filadélfia e Austin, a economia dos testes clínicos produziu uma comunidade de voluntários semiprofissionais, que participam de estudos um após o outro."

Um aspecto particularmente perverso desse sistema de "profissionalização" de cobaias é que ele permite a exploração de grupos marginalizados. Quer um exemplo?

Em 1996, a farmacêutica Eli Lilly se viu em maus lençóis, quando o Wall Street Journal revelou que, havia pelo menos duas décadas, a empresa estava pagando a alcoólatras moradores de rua para que eles fossem cobaias em sua clínica de fase 1 em Indianápolis. (A Lilly é uma das poucas que realiza diretamente seus estudos, desde 1926, sem fazer uso de empresas terceirizadas ou laboratórios acadêmicos.)

Questionados pelo jornal, executivos da companhia tiveram a coragem de dizer que os voluntários eram motivados pelo altruísmo para participar dos testes clínicos. "Esses indivíduos querem ajudar a sociedade", disse Dwight McKinney, médico e diretor executivo de farmacologia clínica. Já alguns dos voluntários participantes contavam outra história. "A única razão pela qual eu vim aqui é para fazer um estudo para que eu possa comprar um carro e um novo par de sapatos", disse um ex-viciado em crack de 23 anos que ficou sabendo da clínica nas ruas. "Eu compro uma caixa de [cerveja] Miller e uma acompanhante e faço sexo", outro voluntário relatou. ?A garota vai me custar US$ 200 por hora."

E, como você pode imaginar, esses voluntários recebiam menos pelos testes do que a média do mercado. Após o escândalo, a Eli Lilly parou de recrutar gente que não tenha comprovante de residência. Mas não aposte que a solução usual será a de melhorar as condições dos testes. Oprimida pelo governo de um país, a indústria procurará refúgio em outros. Com efeito, um levantamento mostra que, em 2005, 40% de todos os testes clínicos financiados pela indústria farmacêutica estavam acontecendo em países emergentes. Entre 1995 e 2006, os maiores aumentos anuais no número de pesquisadores realizando testes clínicos aconteceram na Rússia, na Índia, na Argentina, na Polônia, na China e no Brasil. E não pense você que os padrões éticos melhoraram muito. Um caso particularmente chocante aconteceu em 1996, na África.

A farmacêutica Pfizer estava desenvolvendo um novo antibiótico, chamado Trovan (trovafloxacin), que já havia se mostrado promissor contra uma gama ampla de infecções e que podia ser ministrado por via oral, em vez de injeção. Quando uma epidemia de meningite apareceu na Nigéria, uma equipe da companhia viu a oportunidade ideal para a realização de um teste de campo. Duzentas crianças doentes foram recrutadas, e metade recebeu Trovan, enquanto a outra metade -recebeu ceftriaxone, uma droga já estabelecida no tratamento de meningite. Ao final do teste, muitas crianças ficaram com sequelas deixadas pela doença, e 11 delas morreram - cinco que haviam tomado Trovan e seis que tomaram ceftriaxone. Ponto para o novo medicamento, certo?

Não exatamente. Primeiro que houve uma violação ética - nem os pais, nem as crianças foram informadas de que um experimento estava em andamento. Todos imaginavam que se tratasse apenas de ajuda humanitária. Segundo que, em nome do estudo, crianças cuja saúde estava se deteriorando a olhos vistos não tiveram a medicação trocada. E o pior: as crianças do grupo controle, que receberam ceftriaxone, tomaram a droga em doses menores do que as adequadas - presumivelmente para garantir o melhor resultado do Trovan. O caso terminou na Justiça e, num acordo para encerrar o processo, a Pfizer pagou US$ 75 milhões. Mas que ciência é essa?

Trata-se de um caso claro de fraude (além de desumanidade), em que o experimento é manipulado para produzir o resultado desejado - e vidas são perdidas por isso.

Mas, ainda que não fosse, ele teria grande chance de produzir resultados não confiáveis. E esse é outro grande segredo da indústria farmacêutica - ela explora o fato de que testes clínicos podem essencialmente provar qualquer coisa que se queira.

Basta seguir por algum tempo o noticiário de saúde para perceber que conflitos de resultados vindos de pesquisas diferentes são muito comuns. Num dia, comer ovo ajuda o coração; no dia seguinte, aumenta o risco de infarto. Aspirina um dia ajuda a mitigar o avanço do mal de Alzheimer; no outro, não tem efeito detectável no progresso da doença. E por aí vai. Como pode ser assim? Talvez os estudos tenham usado poucos voluntários, diminuindo sua confiabilidade, ou talvez o protocolo de investigação não tenha sido o mais adequado. Ou talvez ninguém tenha culpa pela contradição. Pois, ao que parece, é assim que a ciência funciona - ou não funciona, às vezes.

Quem pegou esse esqueleto e tirou do armário foi John Ioannidis, um epidemiologista da Universidade Tufts, em Boston, e da Universidade de Ioannina, na Grécia. Em 2005, ele publicou no importante periódico PLoS Medicine um artigo com um título chocante: "Por que a maioria das descobertas de pesquisas publicadas é falsa". O que o pesquisador fez foi demonstrar, por meio de simulações e cálculos matemáticos, que as conclusões obtidas com números hoje presumidos como suficientes para a extração de uma correlação estatística real, na verdade, possuem, dentro de si, uma probabilidade altíssima de ser apenas um "acidente" de contabilidade. Em suma, a maioria das pesquisas obtidas por essa rota mais provavelmente apresenta resultados falsos que verdadeiros.

É o problema de trabalhar por correlação, em vez de causação - algo que é extremamente comum nas ciências biomédicas. Os pesquisadores analisam seus voluntários e tentam estabelecer "coincidências" entre dois fatos díspares - por exemplo, comer mais ovo e ter mais problema cardíaco. Se encontram algum paralelo estatístico que, no jargão, possa ser considerado "significativo", apresentam a potencial descoberta. Isso mesmo que não façam a mais vaga ideia de como ovo possa influenciar ou não o funcionamento do coração.

Não é à toa que ficamos malucos tentando entender os resultados de pesquisas que tentam investigar o impacto de hábitos alimentares e comportamentais na saúde. "Alguns dos estudos mais citados na pesquisa biomédica foram refutados alguns anos depois de sua publicação", diz o epidemiologista. "Por exemplo, pesquisas no início dos anos 1990 diziam que vitamina E podia reduzir pela metade acidentes cardiovasculares, tanto em homens como em mulheres. Hoje, sabemos que suplementos de vitamina E não ajudam, e em altas doses podem até aumentar a mortalidade. Outros estudos muito citados diziam que terapia de reposição hormonal era cardioprotetora. Grandes testes subsequentes mostraram que, em média, ela aumenta o risco de eventos cardiovasculares. Dez anos atrás, tudo que vinha da epidemiologia nutricional sugeria que conhecíamos dezenas de fatores de risco nutricionais para câncer e formas de reduzir o risco da doença ao melhorarmos a nutrição. Numa revisão recente, muito pouco disso acabou sobrando."

Em muitos casos, as pesquisas apresentam conclusões erradas porque foram, para explicar tudo em uma só palavra, malfeitas. Se o estudo tem um número muito pequeno de voluntários, ou se não foi possível descartar outras explicações que dessem conta do mesmo fenômeno observado, é bem provável que a conclusão seja mesmo falsa. E a coisa só piora quando entra o fato de que os cientistas são humanos e precisam fazer descobertas significativas para manter o financiamento às suas linhas de pesquisa. Aí começa a surgir um viés. O pesquisador, ainda que se esforce para eliminar qualquer postura tendenciosa e produzir resultados de qualidade, acaba sutilmente desenvolvendo o experimento de forma a confirmar sua tese. Isso quando não redige seus resultados da forma mais espalhafatosa possível, a fim de produzir mais impacto.

Sim, isso acontece. Um estudo conduzido por Kimihiko Tamagishi, da Universidade Shukutoku, no Japão, mostrou que nem sempre as pessoas entendem o que os números querem dizer. Ao apresentar sob formas diferentes uma mesma estatística, ele notou que as pessoas não costumam raciocinar adequadamente sobre números. Então, se o risco de morte ocasionado por um câncer leva ao óbito 1.286 em cada 10 mil pessoas, ou 24,14 em cada 100, a maioria das pessoas tende naturalmente a achar que a primeira estatística é mais ameaçadora que a segunda, muito embora seja menor (equivale a 12,86%, contra 24,14% da segunda).

Claro, os próprios cientistas, acostumados a números, não caem facilmente nesses truques. Mas eles sabem que, ao redigir seus estudos de forma a torná-los mais enfáticos, ou assustadores, ajuda na hora de ser publicado nos periódicos científicos e, mais tarde, virarem reportagens de jornal. Um exemplo clássico é o de um estudo mostrando que comer bacon aumenta em 20% a chance de alguém ter câncer no intestino. Parece um número assustador, não? Mas o que ele realmente quer dizer? Não sabemos até tomarmos conhecimento da probabilidade de uma pessoa qualquer ter a mesma doença. Aí descobrimos que esse risco é de 5%. Ou seja, na realidade, comer bacon faz com que o risco, que era de 5%, suba para 6%. Aí já não assusta tanto, certo?

O drama é que, segundo Ioannidis, mesmo quando tiramos de cena as pesquisas ruins e os malabarismos matemáticos, ainda assim vamos tropeçar em muitas pesquisas que chegam a conclusões falsas. Muitas vezes o que parece uma correlação clara entre causa e efeito é apenas uma infeliz coincidência na amostra de voluntários analisada pelo pesquisador.

E, para que se tenha uma ideia de como as coisas são complicadas, só o fato de que há muita gente pesquisando a mesma coisa, em vez de uns poucos grupos, pode levar à produção de mais resultados falsos (pelo simples fato de que cada um desses estudos terá suas idiossincrasias próprias, que farão com que a realidade escape por entre os dedos, e muitos deles estarão calcados em técnicas estatísticas que podem "enxergar" correlações onde elas na verdade não existem).

Eis que a ciência não é aquele joguinho da verdade que todos gostaríamos que fosse. É apenas uma forma humana de produção de conhecimento, com seu próprio conjunto de regras e, com elas, suas próprias mazelas. É fato que, no fim das contas, a verdade acaba prevalecendo, e os avanços passam a ser inegáveis. Atualmente, sabemos mais sobre tudo do que sabíamos alguns anos, para não dizer décadas e séculos, atrás. Mas, quando os cientistas estão apenas no meio do caminho para confirmar ou refutar uma hipótese, o processo é muito mais tortuoso e perigoso do que eles mesmos gostariam de admitir.

"Muitos cientistas, de campos bastante diversos, têm me procurado nos últimos anos para dizer que eles identificam os mesmos problemas, ou até algo pior, acontecendo em seus ramos", disse-me Ioannidis, quando conversei com ele em 2011. De lá para cá, a situação não mudou muito.

Um levantamento publicado na PLoS Biology em junho de 2015 e liderado por Leonard P. Freedman, do Instituto Global de Padrões Biológicos, em Washington, indica o possível tamanho do problema para pesquisas biomédicas: aproximadamente 50% dos resultados pré-clínicos (ou seja, feitos somente em laboratório e com animais) obtidos nos Estados Unidos não conseguem ser reproduzidos por outros pesquisadores, o que equivale a um investimento anual de US$ 28 bilhões em pesquisas que provavelmente geraram conclusões falsas. É um caminhão de dinheiro.

E não há por que não acreditar que o "efeito Ioannnidis" não reverbere quando saltamos das fases pré-clínicas para os estudos clínicos. Como sempre, a indústria farmacêutica só tem a ganhar com isso. Mesmo sem cometerem fraude, pesquisadores podem produzir pesquisas que validem um novo medicamento e indiquem, por exemplo, que ele é um pouquinho melhor que os antigos. Depois, esse resultado pode acabar não sendo verdadeiro. Mas, uma vez publicado, ele tem uma "vida útil" até ser superado ou negado por estudos posteriores. E isso pode garantir o sucesso comercial da nova droga - que, a propósito, precisa ser obtido rapidamente, antes que expire o prazo da patente e seja liberada a fabricação de versões genéricas, por outros laboratórios, daquele remédio.

A forma como os médicos contornam o desafio de navegar entre os muitos resultados contraditórios que se acumulam na literatura é se fiar nos chamados artigos de revisão - trabalhos publicados pelos maiores especialistas de uma determinada área que buscam avaliar criteriosamente o conjunto de pesquisas produzidas e separar, por assim dizer, o joio do trigo. Mas, como numa corrida armamentista, assim que aparece uma solução que pode atrapalhar a indústria farmacêutica, ela reage com uma nova estratégia para neutralizá-la.

Um dos segredinhos mais mal guardados é a forma que a indústria usa para influenciar a comunidade médica - a preparação de artigos de revisão discretamente enviesados para publicação em revistas científicas de renome. Obviamente, esse material seria recebido com desconfiança se viesse assinado por algum pesquisador ou médico diretamente ligado a alguma companhia farmacêutica. A solução? Encontrar alguém "honesto", supostamente sem interesse comercial, para assinar o material.

A tática é mais velha que andar para a frente. Já falamos de um episódio desses ocorrido em 1961, quando a Richardson-Merrell tentou liberar a talidomida para venda nos Estados Unidos. Ainda assim, até hoje é um dos maiores problemas encontrados na literatura médica, que deixa os profissionais de medicina que querem simplesmente encontrar as melhores soluções farmacológicas para seus pacientes literalmente no escuro.

Meu encontro particular com a prática dos "escritores fantasmas", ou seja, que produzem os artigos para atender aos desígnios da indústria farmacêutica, mas não os assinam - aconteceu em 2005, ao conversar com a médica e pesquisadora Adriane Fugh-Berman, da Universidade Georgetown, em Washington. Em meados do ano anterior, ela havia sido contatada por uma empresa de comunicação médica vinculada a uma companhia farmacêutica, com uma proposta.

A dita companhia propôs que ela assinasse um artigo de revisão sobre a interação de ervas com warfarin, um famoso anticoagulante com uma longa história nos Estados Unidos, o único de uso oral aprovado pela FDA. A proposta, feita por e-mail, dizia explicitamente que o estudo havia sido financiado por uma companhia farmacêutica, que não tinha nenhuma droga no mercado concorrente do warfarin, nem nenhum produto derivado de ervas. Intrigada, Fugh-Berman pediu mais informações. Poucos meses depois, em 24 de agosto, ela voltou a ser contatada. A empresa de comunicação havia enviado um rascunho do estudo, já assinado por ela, para que ela fizesse as modificações que achasse necessárias, de preferência até o dia 1º de setembro. Sobre o interesse da farmacêutica pelo estudo, a empresa de comunicação disse a Fugh-Berman: "Embora não haja promoção de nenhuma droga nesse estudo, a companhia quer preparar o palco para novos anticoagulantes que não estão sujeitos às numerosas limitações do warfarin".

A pesquisadora da Georgetown não aceitou ceder seu nome para a publicação da pesquisa. Aliás, a essa altura, você deve estar se perguntando - por que alguém, em sã consciência, aceitaria isso? A primeira motivação pode ser a mais velha de todas: grana. Pesquisadores podem ser, digamos, encorajados financeiramente a colaborar. É importante lembrar que os tentáculos econômicos da indústria farmacêutica hoje se encontram firmemente agarrados a boa parte da comunidade médica e científica. A indústria financia pesquisas, dá amostras grátis de medicamentos, oferece viagens, contrata palestras, paga cursos e trata muitos médicos como virtuais parceiros de negócios. E aceitar agrados da indústria é uma prática em geral disseminada entre os médicos, embora todos digam que isso jamais os influenciaria nas prescrições ou nos tratamentos. Certo.

O outro motivo que pode justificar a participação nesses esquemas é manter sua respeitabilidade no meio acadêmico sem fazer esforço. A indústria contrata o artigo, uma empresa de comunicação terceirizada prepara todo o material e ao belezoca especialista só cabe assinar, talvez fazendo uma ou duas alterações cosméticas, e lá está seu nominho, todo pimpão, em mais um trabalho publicado num periódico respeitável.

Em todas as áreas da ciência - não só na medicina - muitos pesquisadores vivem sob a pressão do adágio "publish-or-perish": "publique ou pereça". A chance de publicar sem precisar perder tempo para pesquisar ou escrever pode, por vezes, parecer atraente demais para resistir. Ainda mais num caso como o relatado por Fugh-Berman, em que ela não precisaria contar nenhuma grande mentira no artigo, meramente enfatizar a precária situação atual do mercado para que a "solução" miraculosa apareça na indústria ali adiante.

De toda forma, ela preferiu não aceitar - ainda bem - e a história teria provavelmente morrido aí, não fosse por uma coincidência. Outro cientista mais permissivo foi encontrado pela empresa para assinar o estudo. O trabalho, então, foi submetido para publicação no Journal of General Internal Medicine, revista científica americana com "peer-review": sistema em que outros cientistas, independentes, são chamados a avaliar o conteúdo dos trabalhos antes da publicação. E, por coincidência, Fugh-Berman foi chamada a avaliar o artigo. "Era uma versão revisada, mas reconhecível, do manuscrito que havia sido enviado a mim", -
disse Fugh-Berman, que então contou aos editores a história toda. "Ao saber de suas estranhas origens, os editores rejeitaram o trabalho e incentivaram uma discussão internacional sobre 'ghostwriting' por empresas de comunicação entre os membros da Associação Mundial de Editores Médicos, alertando-os para o fato de que estudos submetidos podem não reconhecer apropriadamente financiamento de corporações e/ou coautoria."

Fugh-Berman então escreveu um artigo sobre o assunto, publicado no mesmo Journal of General Internal Medicine. Mas os editores alteraram o manuscrito, com autorização dela, para omitir os nomes das companhias envolvidas no caso, supostamente porque seu objetivo não era fazer uma denúncia, mas abrir um debate. (A relação entre periódicos científicos e a indústria farmacêutica é ainda mais complicada que a dos médicos - a imensa maioria das peças publicitárias publicadas nessas revistas vem das grandes companhias. Que journal gostaria de perder anunciantes, e dinheiro, por conta de uma briguinha sobre escritores fantasmas?)

Embora tenha ocultado os protagonistas do caso, o Journal of General Internal Medicine teve o mérito de expor a questão. Afinal de contas, a estratégia usada pelas farmacêuticas solapa a confiabilidade que se pode ter em resultados, mesmo quando publicados por revistas com "peer-review". Usando um pesquisador "imparcial e independente" como autor, as empresas evitam a obrigatoriedade imposta por muitas publicações científicas de declarar interesses financeiros ligados à pesquisa. Periódicos que se consideram sérios não podem gostar disso. O Journal of General Internal Medicine não gostou. "Nesta edição, Fugh-Berman descreve um caso grosseiro de comportamento antiético por um autor, um fabricante farmacêutico e uma companhia de educação médica", disse a revista em seu editorial.

Em resposta ao caso, o JGIM decidiu endurecer sua política editorial, determinando que qualquer pessoa ou companhia que teve influência no texto ou no conteúdo de um artigo deve ser identificada. E a Associação Mundial de Editores Médicos ampliou seu foco para cobrar não só a responsabilidade dos autores, mas as dos que encomendam esses artigos e as empresas que os redigem e arregimentam os escritores fantasmas.

Quanto a Fugh-Berman, quando conversou comigo, ela não refugou e entregou os nomes das empresas envolvidas no caso, que publiquei em uma reportagem no jornal Folha de S. Paulo. A empresa de comunicação médica era a Mx Communications, e a companhia farmacêutica era a AstraZeneca, ambas do Reino Unido. "Duvido que eu seja convidada novamente para ser uma autora de mentirinha, mas certamente há outros médicos que estariam dispostos a propagandear essas enganações", disse. No fim, o novo anticoagulante da AstraZeneca ganhou aprovação para alguns casos na França, mas foi vetado para uso nos Estados Unidos.

Veja a seguir trechos da iluminadora conversa que tive com Fugh-Berman na ocasião.

Por que pesquisadores aceitam ser "escritores fantasmas"?

Neste caso, nenhum dinheiro foi oferecido. Então eu suponho que há quem faça pelo crédito acadêmico. Mas outros foram pagos para isso, algumas vezes milhares de dólares.

Casos como o seu são muito frequentes?

Sim, é bem comum. Muitos colegas foram convidados para isso. Eu fiquei chocada, depois de ver algumas correspondências da Associação Mundial de Editores Médicos, que os editores tenham ficado tão surpresos. Ninguém sabe quantos artigos escritos com autores falsos existem na literatura.

Por que você decidiu revelar o caso? E por que outros que rejeitam ofertas não fizeram isso?

Eu realmente não pensei que isso fosse novidade. Quando eu recebi o manuscrito forjado para avaliar, eu só queria que os editores soubessem de suas origens e esperava que eles não o publicassem. Eu pensei que era de conhecimento amplo o fato de que isso acontecia, com muitas companhias e muitos autores, mas eu achei que pudesse ao menos evitar que um deles fosse publicado. Fui encorajada pelos editores.

Você acha que sua postura poderá encorajar outros a pesquisadores a revelar o que está acontecendo?

Não. Os médicos invejam os que são pagos pelas companhias farmacêuticas.
A relação entre a medicina e a indústria farmacêutica é profunda, complexa e nada saudável. Elas deveriam ser cirurgicamente separadas com regulamentações. Empresas farmacêuticas não deveriam ter permissão para financiar publicações ou seguir com atividades de educação médica.

O melhor exemplo da promiscuidade que existe no mundo dos "escritores fantasmas" aconteceu no caso Fen-Phen, uma droga antiobesidade comercializada pela companhia Wyeth nos anos 1990. Quando os resultados clínicos começaram a mostrar problemas sérios produzidos pela substância, como hipertensão pulmonar e doença da válvula cardíaca, a resposta da empresa foi destruir os dados, ignorá-los e lançar um contra-ataque via artigos fantasmagóricos.

"Os artigos escritos por fantasmas do Fen-Phen foram produto de uma complexa estratégia multimilionária de relações públicas", comenta o bioeticista americano Carl Elliott. "Em 1996, a Wyeth contratou a Excerpta Medica, Inc., uma firma de comunicação médica de New Jersey, para escrever dez artigos para periódicos médicos promovendo tratamento para obesidade. A Wyeth pagou à Excerpta Medica US$ 20 mil por artigo. Por sua vez, a Excerpta Medica pagou a pesquisadores universitários proeminentes de US$ 1 mil a US$ 1,5 mil para que eles editassem rascunhos de artigos e colocassem seus nomes no produto publicado. A Excerpta Medica, um braço da editora acadêmica Elsevier, controla ela mesma dois periódicos médicos: Clinical Therapeutics e Current Therapeutic Research. De acordo com documentos do tribunal, a Excerpta Medica planejava submeter a maioria desses artigos a periódicos da Elsevier. No fim, a Excerpta só conseguiu publicar dois deles antes que o Fen-Phen fosse retirado do mercado, em 1997. Um apareceu no Clinical Therapeutics, o outro no American Journal of Medicine, outro periódico da Elsevier. A Wyeth manteve todos os artigos sob estrito controle, livrando os rascunhos de qualquer material com potencial para prejudicar as vendas."

Em 2001, a Wyeth já reconhecia que pelo menos 450 mil pacientes ficaram doentes pelo uso de Fen-Phen e pelo menos algumas centenas deles morreram por conta disso. Em 2005, a companhia declarou ter separado US$ 21,1 bilhões para pagamento de indenizações.

De todas as coisas perversas que o avanço da ciência médica, movido pela indústria farmacêutica, gera, nenhuma delas apavora mais do que a prática de inventar doenças inexistentes. Numa sociedade cada vez mais obcecada com saúde e bem-estar, somos um prato cheio para esse tipo de atitude, que transforma pequenas flutuações do rico e variado espectro humano em anormalidades a serem tratadas e combatidas.

Não é difícil entender como a coisa funciona. "Muitos de nós temos uma visão simples, de senso comum, sobre o modo como o desenvolvimento de drogas e sua comercialização funcionam", explica Elliott. "As pessoas pegam doenças, cientistas desenvolvem drogas para tratar essas doenças, e os comercializadores vendem as drogas ao mostrar que elas funcionam melhor que as outras competidoras. Algumas vezes, contudo, esse padrão funciona ao contrário. Os cientistas das empresas farmacêuticas desenvolvem uma droga com uma gama de efeitos fisiológicos, e nenhum deles é terrivelmente útil, então os comercializadores precisam identificar e promover uma doença para que a droga a trate. Isso pode significar cooptar uma doença rara, cujas fronteiras podem ser expandidas para abranger mais pacientes, ou redefinir um aspecto desagradável da vida comum como patologia médica. Uma vez que uma doença atinge um grau crítico de legitimidade cultural, não é preciso mais convencer ninguém de que uma droga é necessária."

Essa revelação explica muita coisa que vemos hoje na própria imprensa a respeito de doenças. Em muitos casos, essa ação de "repaginar" uma determinada situação em benefício da indústria farmacêutica também é boa para seus potenciais clientes. Ao abordar temas como incontinência urinária e disfunção erétil e tirar o estigma dessas reais condições médicas, mostrando que não há nada que se envergonhar e que elas podem ser tratadas de forma eficaz, não há dúvida de que a indústria está prestando um grande serviço a todos nós.

Infelizmente nem sempre a coisa funciona assim. E as coisas ficam ainda mais difusas quando partimos para as condições psiquiátricas. "A criança bipolar, o adulto socialmente ansioso e o estudante com transtorno de déficit de atenção com hiperatividade não existiam 30 anos atrás, pelo menos não no seu sentido moderno", lembra Elliott. "Eles apareceram em resposta a medicação."

Claro que podemos escrever um livro inteiro colocando em lados opostos médicos que dão mais ou menos valor a esses novos rótulos que emergem no campo da psiquiatria, e a ideia aqui não é especificar quais dessas condições merecem reconhecimento e quais são puras invenções. Mas o ponto não é esse. O que é particularmente digno de nota é o fato de que esse "apuramento" nos diagnósticos anda de mãos dadas com a indústria, e que precisamos encará-lo sempre com um olhar crítico e desconfiado.

Se você for ao site da Associação Brasileira do Déficit de Atenção, por exemplo, encontrará diversos artigos argumentando veementemente que não se trata de uma doença inventada, escritos por médicos respeitáveis e independentes ligados a universidades brasileiras - no que eu acredito, até. Você também encontrará a informação de que ela é subtratada no Brasil - outro "mantra" clássico da indústria de medicamentos. Mas também verá que entre os patrocinadores e parceiros da associação estão duas farmacêuticas, a Shire e a Novartis. A principal droga no tratamento do transtorno é o metilfenidato, mais conhecido como Ritalina, da Novartis.

De novo: não estou dizendo que esta ou aquela condição médica não exista, apesar de todo o trabalho claro de "disease branding" que a indústria faz em cima de diversas dessas doenças. O problema na verdade é a falta, em muitos casos, de referências confiáveis. A noção de que podemos nos fiar na ciência se quebra diante de uma indústria multibilionária que não esconde o desejo de que tomemos cada vez mais pílulas, independentemente de precisarmos delas ou não, e que faz uso de recursos antiéticos, como a manipulação de pesquisas, o suborno a médicos e a ameaça de cortar apoio financeiro a aqueles que tenham a coragem de apontar problemas com novas drogas, como muitas vezes já aconteceu.

Um caso emblemático de como a indústria farmacêutica pode até mesmo contorcer sua razão de ser para maximizar lucros é o do antidepressivo conhecido como Prozac (fluoxetina). Desenvolvido pela Eli Lilly, ele foi lançado em meados dos anos 1980 como um avanço diante de outros fármacos da mesma categoria, e chegou a ser promovido pela fabricante como primeiro inibidor seletivo da recaptação da serotonina -
na verdade, era o quarto.

A serotonina é uma molécula que está envolvida na comunicação entre os neurônios - um neurotransmissor -, e sua modulação pode ajudar no tratamento de diversas doenças. De fato, o Prozac é um medicamento eficaz para tratar quadros clínicos como depressão moderada a grave, transtorno obsessivo-compulsivo e outras condições psiquiátricas. Mas o sucesso da droga nos anos 1990 veio junto com um entusiasmo intrigante por parte de alguns médicos. Muitos psiquiatras começaram a reportar que medicamentos da classe do Prozac não ajudavam apenas as pessoas que estavam clinicamente deprimidas. Eles também pareciam apoiar pessoas com condições que, para todos os efeitos práticos, não contavam como distúrbio mental. "O termo cunhado pelo psiquiatra Peter Kramer, psicofarmacologia cosmética, foi o que pegou", conta Carl Elliott. "Em seu livro Listening to Prozac, Kramer se preocupava com as consequências de usar drogas psicoativas para fazer pessoas saudáveis ficaram mais do que bem?. Deveriam médicos prescrever drogas psicoativas que tornam as pessoas saudáveis mais felizes, mais energéticas e mais expansivas?"

E essa não era toda a história. Em paralelo a esse entusiasmo, alguns relatos sobre efeitos colaterais começaram a aparecer. Em 1990, Martin Teicher, um psiquiatra da Universidade Harvard, publicou um artigo no American Journal of Psychiatry apontando seis casos de pacientes que começaram a ter pensamentos suicidas após tomar Prozac. E logo começaram a surgir situações ainda mais graves, em que pessoas influenciadas pela droga e sem histórico de violência cometiam assassinatos e se suicidavam.

Processos contra a Eli Lilly decorreram disso e especialistas independentes tiveram acesso aos resultados dos testes clínicos do Prozac. E o que eles constataram é que esses estudos eram manipulados pela indústria para mascarar, de todas as formas possíveis, o risco envolvido no consumo de antidepressivos.

Mesmo esses especialistas reconhecem o valor de medicamentos como o Prozac no tratamento de depressão clínica - mas com todos os dados à disposição fica claro que a droga está longe de ser a "pílula maravilhosa do bem-estar", a fábula que alguns médicos - sem dúvida encorajados pela indústria - tentaram construir nos anos 1990.

E se engana quem pensa que essa manipulação de estudos se restringe a campos mais acinzentados, como o da farmacologia psiquiátrica. O mais escandaloso exemplo de fraude científica em nome do lucro é o do Vioxx. Fabricado pela Merck e lançado em 1999, ele era um anti-inflamatório que se tornou campeão de vendas no mundo todo. Mas apenas um ano após seu lançamento começaram a aparecer relatos preocupados de médicos que associavam o uso do medicamento a risco aumentado de doença cardíaca.

Um grande estudo promovido pela própria Merck, chamado Vigor, também revelava isso - um aumento de 500% no risco de ataques cardíacos -, mas foi maquiado em sua apresentação ao público. Os pesquisadores que tentassem, por sua vez, fazer algum barulho sobre os perigos eram perseguidos de forma implacável pela companhia: suas instituições de origem eram ameaçadas com corte de verbas de pesquisa, caso o dito "tumultuador" não se calasse. Tudo isso foi devidamente documentado, e veio à tona durante os inevitáveis processos judiciais que apareceram por conta das mortes causadas pela droga - estimadas pelo FDA em 2004, quando o medicamento foi retirado de circulação, em aproximadamente 38 mil. A Merck acabou reservando quase US$ 5 bilhões para o pagamento de indenizações, só nos Estados Unidos.

Esses são os exemplos mais visíveis, mas estão longe de ser únicos. Na verdade, os casos de medicamentos que entram e saem do mercado deixando uma trilha de desgraças pelo caminho são recorrentes.

A ciência é o nosso único caminho viável para navegar com alguma segurança nesse terreno escorregadio, e não vamos aqui fingir que, no geral, a indústria farmacêutica não trouxe incríveis benefícios à sociedade. Trouxe. Estamos melhor com ela do que sem ela. Vivemos mais e melhor que nossos ancestrais e, com certeza, isso tem a ver com melhorias proporcionadas pelo avanço do saber científico e das pesquisas farmacológicas. Isso, contudo, não pode e não deve - se traduzir num cheque em branco para indústria dos medicamentos. Não se pode acreditar em tudo que tentam nos empurrar, sob a rubrica "estudos mostram que".

Fonte: Super Interessante

Medicamentos sem receita já são vendidos fora das farmácias há dez anos

2015-09-15T04:28:00.003-07:00

Lusa

14/09/2015 - 17:16

Associação Nacional de Farmácias defende que é altura de rever a legislação.

Segundo a ANF, o consumidor está a pagar mais fora das farmácias PEDRO VILELA

Há dez anos que os medicamentos sem receita médica podem ser vendidos fora das farmácias, mas estas consideram que as grandes vantagens anunciadas para a medida nunca se concretizaram.

"O preço dos medicamentos vendidos fora das farmácias aumentou 12% e apenas três cadeias de distribuição detêm 80% do mercado destes medicamentos, vendidos fora das farmácias", disse à Lusa o director da área profissional da Associação Nacional de Farmácias (ANF). Para Humberto Martins, estas duas situações demonstram que "as principais vantagens da medida não se concretizaram: a baixa de preço e a melhoria do acesso".

A ANF sempre esteve contra a medida, alegando que as farmácias são a maior rede de acesso de medicamentos aos utentes. "Os preços dos medicamentos vendidos nas farmácias baixaram 30%, enquanto fora destes estabelecimentos aumentaram 12%", acrescentou.
A venda de Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica (MNSRM) para uso humano fora das farmácias foi permitida com a publicação de um decreto-lei de 2005 que entrou em vigor em Setembro desse ano.

Dados da autoridade que regula o sector do medicamento (Infarmed), indicam que actualmente existem 1035 locais de venda destes fármacos autorizados. Por número de embalagens, as substâncias activas mais vendidas nestes espaços são o paracetamol (15%), o ibuprofeno (5%), o diclofenac (5%), a clorofenamina com o paracetamol (4%) e o dexpantenol (3%). As restantes substâncias representam 68% das embalagens vendidas.

Questionado sobre o preço dos medicamentos vendidos fora das farmácias, o Infarmed referiu que os fármacos "cuja comercialização pode ser efectuada fora das farmácias estão sujeitos ao regime de preços livre, cabendo ao local que os vende estabelecer esse preço". "Uma vez que o preço pode variar relativamente ao mesmo produto de estabelecimento para estabelecimento, não existem dados objectivos e concretos que permitam concluir que o preço destes produtos seja mais barato ou mais caro nas farmácias ou nos locais de venda de MNSRM", contrapõe o Infarmed.

A ANF defende que a legislação que agora assinala dez anos seja "revisitada", tendo em conta que as vantagens inicialmente anunciadas não se concretizaram. "É necessário revisitá-la para levar a um aumento tecnicamente sustentado da concorrência e â melhoria do acesso", afirmou Humberto Martins.

Fonte: Público.pt

Mercosul terá compra conjunta de medicamentos

2015-09-15T04:24:00.002-07:00

A medida pretende baratear o custo pela compra em escala e criar um banco de preços para aumentar o poder de negociação

Os países do Mercosul agora podem fazer compra conjunta de remédios estratégicos, depois de acordo assinado por ministros da Saúde na 11ª reunião do Conselho de Ministros da União das Nações Sul-Americanas (Unasul), no Uruguai. O acordo, firmado nessa sexta-feira (11), prevê também a criação de um banco de preços de medicamentos para que os países tenham maior poder de negociação.
A medida pretende baratear o custo dos produtos pela compra em escala. Segundo o Ministério da Saúde, os valores cobrados pela indústria farmacêutica variam até cinco vezes dependendo do volume de aquisição do País. A primeira compra pelo acordo, programada para outubro, será de um grupo de medicamentos para o tratamento de hepatite C e de aids.

Cada país elegeu seus medicamentos prioritários para compra e, diante do acordo, definiram conjuntamente os remédios que serão adquiridos nas duas compras em bloco já previstas. Além do Brasil, são signatários do acordo a Argentina, o Paraguai, o Uruguai, a Bolívia, a Venezuela, o Chile, o Equador e o Suriname.

O banco de preços do Mercosul vai reunir detalhes sobre as compras de medicamentos e equipamentos feitas pelos ministérios da Saúde da América do Sul. O sistema de informações terá dados como preços das últimas compras, quantitativos, fornecedores, entre outros. Banco de preços do governo brasileiro servirá de modelo para a base de dados regional. A ideia é que quando os países forem fazer acordos isolados com a indústria, tenham em mãos os valores negociados com outros países.

Fonte: Agência Brasil

AFE - lista de fatos geradores

2015-09-09T13:42:00.001-07:00

Lista de fatos geradores para concessão de autorização funcionamento da ANVISA.

https://www9.anvisa.gov.br/peticionamento/sat/Consultas/ConsultaAssuntoPersistir.asp

ou

https://www9.anvisa.gov.br/peticionamento/sat/Consultas/ConsultaAssunto.asp

LEI Nº 13.043, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014.

2015-09-08T16:34:00.000-07:00

Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sobre a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros, sobre a tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros e sobre a isenção de imposto sobre a renda na alienação de ações de empresas pequenas e médias; prorroga o prazo de que trata a Lei n^o 12.431, de 24 de junho de 2011; altera as Leis n^os 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, 12.431, de 24 de junho de 2011, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.996, de 18 de junho de 2014, 11.941, de 27 de maio de 2009, 12.249, de 11 de junho de 2010, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 12.350, de 20 de dezembro de 2010, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.409, de 25 de maio de 2011, 5.895, de 19 de junho de 1973, 11.948, de 16 de junho de 2009, 12.380, de 10 de janeiro de 2011, 12.087, de 11 de novembro de 2009, 12.712, de 30 de agosto de 2012, 12.096, de 24 de novembro de 2009, 11.079, de 30 de dezembro de 2004, 11.488, de 15 de junho de 2007, 6.830, de 22 de setembro de 1980, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.147, de 21 de dezembro de 2000, 12.860, de 11 de setembro de 2013, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 12.598, de 21 de março de 2012, 12.715, de 17 de setembro de 2012, 11.371, de 28 de novembro de 2006, 9.481, de 13 de agosto de 1997, 12.688, de 18 de julho de 2012, 12.101, de 27 de novembro de 2009, 11.438, de 29 de dezembro de 2006, 11.478, de 29 de maio de 2007, 12.973, de 13 de maio de 2014, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 9.782, de 26 de janeiro de 1999, 11.972, de 6 de julho de 2009, 5.991, de 17 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.775, de 17 de setembro de 2008, 10.150, de 21 de dezembro de 2000, e 10.865, de 30 de abril de 2004, e o Decreto-Lei n^o 911, de 1^o de outubro de 1969; revoga dispositivos do Decreto-Lei n^o 1.569, de 8 de agosto de 1977, das Leis n^os 5.010, de 30 de maio de 1966, e 8.666, de 21 de junho de 1993, da Medida Provisória n^o 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e do Decreto-Lei n^o 1.598, de 26 de dezembro de 1977; e dá outras providências.

O VICE–PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

...

Art. 99. Os itens 3.1, 3.2, 5.1 e 7.1, bem como seus respectivos subitens, do Anexo II da Lei n^o 9.782, de 26 de janeiro de 1999, passam a vigorar na forma do Anexo desta Lei.

TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Itens	Fatos Geradores	Valores em R$	Prazo para Renovação
3.1	Autorização e autorização especial de funcionamento de empresa	---	---
3.1.1	Indústria de medicamentos	20.000	---
3.1.2	Indústria de insumos farmacêuticos	20.000	---
3.1.3	Distribuidora, importadora, exportadora, transportadora, armazenadora, embaladora e reembaladora e demais previstas em legislação específica de medicamentos e insumos farmacêuticos	15.000	---
3.1.4	Fracionamento de insumos farmacêuticos	15.000	---
3.1.5	Drogarias e farmácias	500	---
3.1.6	Indústria de cosméticos, produtos de higiene e perfumes	6.000	---
3.1.7	Distribuidora, importadora, exportadora, transportadora, armazenadora, embaladora e reembaladora e demais previstas em legislação específica de cosméticos, produtos de higiene e perfumes	6.000	---
3.1.8	Indústria de saneantes	6.000	---
3.1.9	Distribuidora, importadora, exportadora, transportadora, armazenadora, embaladora e reembaladora e demais previstas em legislação específica de saneantes	6.000	---
3.2	Autorização e autorização especial de funcionamento de farmácia de manipulação	5.000	---
5.1	Autorização de funcionamento	---	---
5.1.1	Autorização de funcionamento de empresas que prestam serviços de armazenagem e distribuição de medicamentos, matérias-primas e insumos farmacêuticos em terminais alfandegados de uso público	15.000	---
5.1.2	Autorização de funcionamento de empresas que prestam serviços de armazenagem e distribuição de substâncias e medicamentos sob controle especial em terminais alfandegados de uso público	15.000	---
5.1.3	Autorização de funcionamento de empresas que prestam serviços de armazenagem e distribuição de cosméticos, produtos de higiene ou perfumes e matérias-primas em terminais alfandegados de uso público	6.000	---
5.1.4	Autorização de funcionamento de empresas que prestam serviços de armazenagem e distribuição de produtos saneantes domissanitários e matérias-primas em terminais alfandegados de uso público	6.000	---
5.1.5	Autorização de funcionamento de empresas que prestam serviços de armazenagem e distribuição de materiais e equipamentos médico-hospitalares e produtos de diagnóstico de uso in vitro (correlatos) em terminais alfandegados de uso público	6.000	---
5.1.6	Autorização de funcionamento de empresas que prestam serviços de armazenagem e distribuição de alimentos em terminais alfandegados de uso público	6.000	---
5.1.7	Autorização de funcionamento de empresas que prestam serviços alternativos de abastecimento de água potável para consumo humano a bordo de aeronaves, embarcações e veículos terrestres que operam transporte coletivo internacional de passageiros	6.000	---
5.1.8	Autorização de funcionamento de empresas que prestam serviços de desinsetização ou desratização em embarcações, veículos terrestres em trânsito por estações e passagens de fronteira, aeronaves, terminais portuários e aeroportuários de cargas e viajantes, terminais aduaneiros de uso público e estações e passagens de fronteira	6.000	---
5.1.9	Autorização de funcionamento de empresas que prestam serviços de limpeza, desinfecção e descontaminação de superfícies de aeronaves, veículos terrestres em trânsito por estações e passagens de fronteira, embarcações, terminais portuários e aeroportuários de cargas e viajantes, terminais aduaneiros de uso público e estação e passagem de fronteiras	6.000	---
5.1.10	Autorização de funcionamento de empresas que prestam serviços de limpeza e recolhimento de resíduos resultantes do tratamento de águas servidas e dejetos em terminais portuários e aeroportuários de cargas e viajantes, terminais aduaneiros de uso público e estações e passagens de fronteira	6.000	---
5.1.11	Autorização de funcionamento de empresas que prestam serviços de esgotamento e tratamento de efluentes sanitários de aeronaves, embarcações e veículos terrestres em trânsito por estações e passagens de fronteira em terminais aeroportuários, portuário e estações e passagens de fronteira	6.000	---
5.1.12	Autorização de funcionamento de empresas que prestam serviços de segregação, coleta, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos resultantes de aeronaves, veículos terrestres em trânsito por estações e passagens de fronteira, embarcações, terminais portuários e aeroportuários de cargas e viajantes, terminais alfandegados de uso público e estações e passagens de fronteira	6.000	---
5.1.13	Autorização de funcionamento de empresas que operam a prestação de serviços, nas áreas portuárias, aeroportuárias e estações e passagens de fronteira, de lavanderia, atendimento médico, hotelaria, drogarias, farmácias e ervanários, comércio de materiais e equipamentos hospitalares, salões de barbeiros e cabeleireiros, pedicuros e institutos de beleza e congêneres	500	---
5.1.14	Autorização de funcionamento de empresas prepostas para gerir, representar ou administrar negócios, em nome de empresa de navegação, tomando as providências necessárias ao despacho de embarcação em porto (agência de navegação)	6.000	---
7.1	Autorização e renovação de funcionamento de empresas por estabelecimento ou unidade fabril para cada tipo de atividade	---	---
7.1.1	Por estabelecimento fabricante de uma ou mais linhas de produtos para saúde (equipamentos, materiais e produtos para diagnóstico de uso in vitro)	10.000	---
7.1.2	Distribuidora, importadora, exportadora, transportadora, armazenadora, embaladora, reembaladora e demais previstas em legislação específica de produtos para saúde	8.000	---
7.1.3	Por estabelecimento de comércio varejista de produtos para saúde	5.000	---

Esclarecimento: Renovação de autorizações AFE e AE

2015-09-08T16:31:00.003-07:00

18 de novembro de 2014

A Anvisa informa que foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) 221 de 14/11/2014, a lei 13.043/14, que no Art. 99 altera o Anexo II da Lei 9.782/99 e extingue a Renovação de Autorização de Funcionamento (AFE) e Autorização Especial (AE). Esse anexo exclui a obrigatoriedade de renovações de AFE e AE anual constantes nos itens 3.1, 3.2 ,5.1 e 7.1, da lei 9.782/99.

Dessa forma, todos os assuntos de petição relacionados à Renovação de AFE e AE foram desabilitados do sistema de Peticionamento da Agência.
As empresas que já realizaram a petição de renovação e ainda não efetuaram o recolhimento da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS), mediante a Guia de Recolhimento da União (GRU), ficam dispensadas do pagamento. A GRU possui validade de trinta dias e, após esse prazo, é descartada sem implicar obrigação de pagamento para o interessado.

Para esclarecer dúvidas e solicitar orientações adicionais ligue para a Central de Atendimento da Anvisa, número 0800 642 9782 (ligação gratuita para todo o Brasil, disponível das 7h30 às 19h30, de segunda à sexta-feira, exceto feriados).

Informa-se, adicionalmente, que as normas que tratam desse assunto serão revisadas.

Fonte: Superintendência de Inspeção Sanitária - SUINP

Assédio moral e perseguição do servidor

2015-09-08T16:30:00.001-07:00

Assédio moral e perseguição do servidor

BSPF - 06/09/2015

Assédio moral consiste na exposição dos trabalhadores a
situações humilhantes e constrangedoras, geralmente repetitivas e prolongadas,
durante o horário de trabalho e no exercício de suas funções, ofendendo assim
sua dignidade ou integridade física.

O ambiente de trabalho dos servidores públicos no Brasil nem
sempre é pautado por relações sadias, construtivas ou ainda se prevalece o
senso de trabalho em equipe. Nem mesmo a estabilidade dos empregos públicos
impedem situações de assédio moral ou ainda sexual dos servidores.

Reversão de aposentadoria deve ser solicitada dentro de cinco anos

2015-09-08T16:29:00.001-07:00

SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL:

Reversão de aposentadoria deve ser solicitada dentro de cinco anos

Consultor Jurídico
- 08/09/2015

Servidores públicos não podem solicitar a reversão de
aposentadoria se o prazo de cinco anos, delimitado pela Lei 8.112/90, tiver
sido ultrapassado. Assim decidiu a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª
Região (SP, MS) ao negar pedido de uma servidora pública.

Portaria Interministerial 701 DE 2015

2015-09-04T05:44:00.002-07:00

MINISTÉRIO DA FAZENDA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 701, DE 31 DE AGOSTO DE 2015
DOU de 02/09/2015
[Página 26]
Atualiza monetariamente os valores das Taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária, instituída nos termos do art. 23 da
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/09/2015&jornal=1&pagina=26&totalArquivos=104 5.1.11Autorização de funcionamento de empresas que prestamserviços de esgotamento e tratamento de efluentessanitários de aeronaves, embarcações e veículosterrestres em trânsito por estações e passagens defronteira em terminais aeroportuários, portuário eestações e passagens de fronteira6.000,00 15.275,645.1.12Autorização de funcionamento de empresas que prestamserviços de segregação, coleta, acondicionamento,armazenamento, transporte, tratamento e disposição finalde resíduos sólidos resultantes de aeronaves, veículosterrestres em trânsito por estações e passagens de6.000,00 15.275,64Vigilância Sanitária Digital 4fronteira, embarcações, terminais portuários eaeroportuários de cargas e viajantes, terminaisalfandegados de uso público e estações e passagens defronteira5.1.13Autorização de funcionamento de empresas que operama prestação de serviços, nas áreas portuárias,aeroportuárias e estações e passagens de fronteira, delavanderia, atendimento médico, hotelaria, drogarias,farmácias e ervanários, comércio de materiais eequipamentos hospitalares, salões de barbeiros ecabeleleiros, pedicuros e institutos de beleza econgêneres500,00 1.272,975.1.14Autorização de funcionamento de empresas prepostaspara gerir, representar ou administrar negócios, em nomede empresa de navegação, tomando as providênciasnecessárias ao despacho de embarcação em porto(agência de navegação)6.000,00 15.275,645.2 Anuência em processo de importação de produtos sujeitoà vigilância sanitária X5.2.1Anuência de importação, por pessoa jurídica, de bens,produtos, matérias-primas e insumos sujeitos à vigilânciasanitária, para fins de comercialização ou industrializaçãoX X5.2.1.1 Importação de até dez itens de bens, produtos, matériasprimas ou insumos 100,00 254,595.2.1.2 Importação de onze a vinte itens de bens, produtos,matérias-primas ou insumos 200,00 509,195.2.1.3 Importação de vinte e um a trinta itens de bens, produtos,matérias-primas ou insumos 300,00 763,785.2.1.4 Importação de trinta e um a cinqüenta itens de bens,produtos, matérias-primas ou insumos 1.000,00 2.545,945.2.1.5 Importação de cinqüenta e um a cem itens de bens,produtos, matérias-primas ou insumos 2.000,00 5.091,885.3Anuência de importação, por pessoa física, de materiais eequipamentos médico-hospitalares e de produtos paradiagnóstico de uso "in vitro", sujeitos à vigilância sanitária,para fins de oferta e comércio de prestação de serviços aterceiros100,00 254,595.4Anuência de importação, por hospitais eestabelecimentos de saúde privados, de materiais eequipamentos médico-hospitalares e de produtos paradiagnóstico de uso "in vitro", sujeitos à vigilância sanitária,para fins de oferta e comércio de prestação de serviços aterceiros100,00 254,595.5Anuência de importação e exportação, por pessoa física,de produtos ou matérias-primas sujeitas à vigilânciasanitária, para fins de uso individual ou próprioISENTO ISENTO5.6Anuência de importação, por pessoa jurídica, deamostras de produto ou matérias-primas sujeitas àvigilância sanitária, para análises e experiências, comvistas ao registro de produto100,00 254,595.7Anuência de importação, por pessoa jurídica, deamostras de produto ou matérias-primas sujeitas àvigilância sanitária, para fins de demonstração em feirasou eventos públicos100,00 254,595.8Anuência de importação, por pessoa jurídica, deamostras de produto sujeitas à vigilância sanitária, parafins de demonstração a profissionais especializados100,00 254,595.9 Anuência em processo de exportação de produtossujeitos à vigilância sanitária --- ---5.9.1 Anuência de exportação, por pessoa jurídica, de bens, ISENTO ISENTOVigilância Sanitária Digital 5produtos, matérias-primas e insumos sujeitos à vigilânciasanitária, para fins de comercialização ou industrialização5.9.2Anuência de exportação, por pessoa jurídica, deamostras de bens, produtos, matérias-primas ou insumossujeitos à vigilância sanitária, para análises eexperiências, com vistas ao registro de produtoISENTO ISENTO5.9.3Anuência de exportação, por pessoa jurídica, deamostras de produto ou matérias-primas sujeitas àvigilância sanitária, para fins de demonstração em feirasou eventos públicosISENTO ISENTO5.9.4Anuência de exportação, por pessoa jurídica, deamostras de produto sujeitas à vigilância sanitária, parafins de demonstração a profissionais especializadosISENTO ISENTO5.9.5Anuência de exportação e importação, por pessoajurídica, de amostras biológicas humanas, para fins derealização de ensaios e experiências laboratoriaisX X5.9.5.1 Exportação e importação de no máximo vinte amostras 100,00 256,055.9.5.2 Exportação e importação de vinte e uma até cinqüentaamostras 200,00 512,095.9.6Anuência de exportação, por instituições públicas depesquisa, de amostras biológicas humanas, para fins derealização de ensaios e experiências laboratoriaisISENTO ISENTO5.9.7Anuência em licença de importação substitutivarelacionada a processos de importação de produtos ematérias-primas sujeitas à vigilância sanitária50,00 128,025.10Colheita e transporte de amostras para análiselaboratorial de produtos importados sujeitos a análise decontrole5.10.1 dentro do Município 150,00 440,325.10.2 outro Município no mesmo Estado 300,00 880,645.10.3 outro Estado 600,00 1.761,275.11Vistoria para verificação do cumprimento de exigênciassanitárias relativas à desinterdição de produtosimportados, armazenados em área externa ao terminalalfandegado de uso públicoX X5 . 11 . 1 dentro do Município 150,00 384,075 . 11 . 2 outro Município no mesmo Estado 300,00 768,145 . 11 . 3 outro Estado 600,00 1.536,275.12Vistoria semestral para verificação do cumprimento deexigências sanitárias relativas às condições higiênicosanitárias de plataformas constituídas de instalação ouestrutura, fixas ou móveis, localizadas em águas sobjurisdição nacional, destinadas a atividade direta ouindireta de pesquisa e de lavra de recursos mineraisoriundos do leito das águas interiores ou de seu subsolo,ou do mar, da plataforma continental ou de seu subsolo6.000,00 15.362,715.13Anuência para isenção de imposto em processo deimportação ou exportação de produtos sujeitos àvigilância sanitáriaISENTO ISENTO5.14 Atividades de controle sanitário de portos X X5.14.1Emissão de certificado internacional de desratização eisenção de desratização de embarcações que realizemnavegação deX X5.14.1.1Mar aberto de longo curso, em trânsito internacional, comdeslocamento marítimo, marítimo-fluvial ou marítimolacustre, e que desenvolvem atividades ou serviços detransporte de cargas ou de passageiros1.000,00 2.935,455.14.1.2Mar aberto de longo curso, em trânsito internacional, comdeslocamentos marítimo, marítimo-fluvial ou marítimolacustre, e que desenvolvem atividades de pesca1.000,00 2.935,45Vigilância Sanitária Digital 65.14.1.3Mar aberto de longo curso, em trânsito internacional, comdeslocamento marítimo, marítimo-fluvial ou marítimolacustre, e que desenvolvem atividades de esporte erecreio com fins não comerciaisISENTO ISENTO5.14.1.4Interior, em trânsito internacional, com deslocamentofluvial e que desenvolvem atividades ou serviços detransporte de cargas ou de passageiros1.000,00 2.935,455.14.1.5 Interior, em trânsito internacional, com deslocamentofluvial e que desenvolvem atividades de pesca 1.000,00 2.935,455.14.1.6Interior, em trânsito internacional, com deslocamentofluvial e que desenvolvem atividades de esporte e recreiocom fins não comerciaisISENTO ISENTO5.14.2Emissão dos certificados nacional de desratização eisenção de desratização de embarcações que realizemnavegação deX X5.14.2.1Mar aberto de cabotagem, em trânsito exclusivamentenacional, com deslocamento marítimo, marítimo-fluvial oumarítimo-lacustre, e que desenvolvem atividades ouserviços de transporte de cargas ou de passageiros500,00 1.280,235.14.2.2Mar aberto de apoio marítimo, em trânsito exclusivamentenacional e com deslocamento marítimo, marítimo-fluvialou marítimo-lacustre500,00 1.280,235.14.2.3Mar aberto que desenvolvem outra atividade ou serviço,em trânsito exclusivamente nacional e com deslocamentomarítimo, marítimo-fluvial ou marítimo lacustre500,00 1.280,235.14.2.4Interior, em trânsito exclusivamente nacional, comdeslocamento marítimo ou marítimo-lacustre e quedesenvolvem atividades ou serviços de transporte decargas ou de passageiros500,00 1.280,235.14.2.5Interior, em trânsito exclusivamente nacional, comdeslocamento marítimo-fluvial, fluvial ou fluvial-lacustre eque desenvolvem atividades ou serviços de transporte decargas ou de passageiros500,00 1.280,235.14.2.6Interior, de apoio portuário, em trânsito exclusivamentenacional e com deslocamento marítimo ou marítimolacustre.500,00 1.280,235.14.2.7Interior, de apoio portuário, em trânsito exclusivamentenacional e com deslocamento marítimo-fluvial, fluvial oufluvial-lacustre500,00 1.280,235.14.2.8Interior que desenvolvem outra atividade ou serviço, emtrânsito exclusivamente nacional e com deslocamentomarítimo ou marítimo-lacustre500,00 1.280,235.14.2.9Interior que desenvolvem outra atividade ou serviço, emtrânsito exclusivamente nacional e com deslocamentomarítimo-fluvial, fluvial ou fluvial-lacustre.500,00 1.280,235.14.2.10Mar aberto ou interior, que desenvolvem atividade depesca, com saída e entrada entre portos distintos doterritório nacional500,00 1.280,235.14.2.11Mar aberto ou interior, que desenvolvem atividade depesca, com saída e retorno ao mesmo porto do territórionacional e sem escalas intermediáriasISENTO ISENTO5.1 4.2.12Interior que desenvolvem atividades de esporte e recreiocom fins não comerciais, em trânsito municipal,intermunicipal ou interestadual, com deslocamentomarítimo-fluvial, fluvial ou fluvial-lacustreISENTO ISENTO5.14.2.13Interior que desenvolvem atividades de esporte e recreiocom fins não comerciais, em trânsito municipal,intermunicipal ou interestadual, com deslocamentomarítimo ou marítimo-lacustreISENTO ISENTOVigilância Sanitária Digital 75.14.3Emissão de guia de desembarque de passageiros etripulantes de embarcações, aeronaves ou veículosterrestres de trânsito internacional500,00 1.280,235.14.4 Emissão do certificado de livre prática de embarcaçõesque realizam navegação de5.14.4.1Mar aberto de longo curso, em trânsito internacional, comdeslocamento marítimo, marítimo-fluvial ou marítimolacustre e que desenvolvem atividades ou serviços detransporte de cargas ou passageiros.600,00 1.761,275.14.4.2Mar aberto de longo curso, em trânsito internacional, comdeslocamento marítimo, marítimo-fluvial ou marítimolacustre e que desenvolvem atividades de pesca600,00 1.761,275.14.4.3Mar aberto de longo curso, em trânsito internacional, comdeslocamento marítimo, marítimo-fluvial ou marítimolacustre e que desenvolvem atividades de esporte erecreio com fins não comerciais.ISENTO ISENTO5.14.4.4Mar aberto de longo curso, em trânsito internacional, comdeslocamento marítimo, marítimo-fluvial ou marítimolacustre e que desenvolvem atividades de esporte erecreio com fins comerciais600,00 1.761,275.14.4.5Interior, em trânsito internacional, com deslocamentofluvial e que desenvolvem atividades de esporte e recreiocom fins não comerciaisISENTO ISENTO5.14.4.6Interior, em trânsito internacional, com deslocamentofluvial e que desenvolvem atividades de esporte e recreiocom fins comerciais600,00 1.761,275.14.4.7 Interior, em trânsito internacional, com deslocamentofluvial e que desenvolvem atividades de pesca 600,00 1.761,275.14.4.8Mar aberto de cabotagem, em trânsito exclusivamentenacional, com deslocamento marítimo, marítimo-fluvial oumarítimo-lacustre e que desenvolvem atividades ouserviços de transporte de cargas ou de passageiros600,00 1.761,275.14.4.9Mar aberto de apoio marítimo, em trânsito exclusivamentenacional e com deslocamento marítimo, marítimo-fluvialou marítimo-lacustre600,00 1.761,275.14.4.10Mar aberto que desenvolvem outra atividade ou serviço,em trânsito exclusivamente nacional e com deslocamentomarítimo, marítimo-fluvial ou marítimo lacustre600,00 1.761,275.14.4.11Interior, em trânsito exclusivamente nacional, comdeslocamento marítimo ou marítimo-lacustre e quedesenvolvem atividades ou serviços de transporte decargas ou de passageiros600,00 1.761,275.14.4.12Interior, em trânsito exclusivamente nacional, comdeslocamento marítimo-fluvial, fluvial ou fluvial-lacustre eque desenvolvem atividades ou serviços de transporte decargas ou de passageiros600,00 1.761,275.14.4.13Interior de apoio portuário, em trânsito exclusivamentenacional e com deslocamento marítimo ou marítimolacustre600,00 1.761,275.14.4.14Interior de apoio portuário, em trânsito exclusivamentenacional e com deslocamento marítimo-fluvial, fluvial oufluvial-lacustre600,00 1.761,275.14.4.15Interior que desenvolvem outra atividade ou serviço, emtrânsito exclusivamente nacional e com deslocamentomarítimo ou marítimo-lacustre600,00 1.761,275.14.4.16Interior que desenvolvem outra atividade ou serviço, emtrânsito exclusivamente nacional e com deslocamentomarítimo-fluvial, fluvial ou fluvial-lacustre600,00 1.761,275.14.4.17 Mar aberto ou interior, que desenvolvem atividade depesca, com saída e entrada entre portos distintos do 600,00 1.761,27Vigilância Sanitária Digital 8território nacional5.14.4.18Mar aberto ou interior, que desenvolvem atividade depesca, com saída e retorno ao mesmo porto do territórionacional e sem escalas intermediáriasISENTO ISENTO5.14.4.19Interior que desenvolvem atividades de esporte e recreiocom fins não comerciais, em trânsito municipal,intermunicipal ou interestadual, com deslocamentomarítimo ou marítimo-lacustreISENTO ISENTO5.14.4.20Interior que desenvolvem atividades de esporte e recreiocom fins não comerciais em trânsito municipal,intermunicipal ou interestadual, com deslocamentomarítimo-lacustre, marítimo-fluvial, fluvial ou fluviallacustreISENTO ISENTO5.14.4.21 Qualquer embarcação da Marinha do Brasil, ou sob seuconvite, utilizadas para fins não comerciais ISENTO ISENTO6 X X X6.1 Registro de saneantes X X6.1.1 Produto de Grau de Risco II 8.000,00 23.239,606.2 Alteração, inclusão ou isenção de registro de saneantes 1.800,00 5.228,916.3 Revalidação ou renovação de registro de saneantes X X6.3.1 Produto de Grau de Risco II 8.000,00 23.239,606.4Certificação de Boas Práticas de Fabricação para cadaestabelecimento ou unidade fabril por linha de produçãode saneantesX X6.4.1 No País e MERCOSUL X X6.4.1.1Certificação de Boas Práticas de Fabricação porestabelecimento ou unidade fabril por linha de produçãopara indústrias de saneantes domissanitários15.000,00 43.574,246.4.2 Outros países 37.000,00 108.611,717 X X X7.1Autorização e renovação de funcionamento de empresaspor estabelecimento ou unidade fabril para cada tipo deatividade--- ---7.1.1Por estabelecimento fabricante de uma ou mais linhas deprodutos para saúde (equipamentos, materiais e produtospara diagnóstico de uso "in vitro")10.000,00 29.049,507.1.2Distribuidora, importadora, exportadora, transportadora,armazenadora, embaladora, reembaladora e demaisprevistas em legislação específica de produtos parasaúde8.000,00 20.367,527.1.3 Por estabelecimento de comércio varejista de produtospara saúde 5.000,00 14.524,757.2Certificação de Boas Práticas de Fabricação de produtospara saúde, para cada estabelecimento ou unidade fabrilpor linha de produção--- ---7.2.1 No País e MERCOSUL --- ---7.2.1.1 Certificação de Boas Práticas de Fabricação de produtospara saúde 15.000,00 43.574,247.2.2 Outros países 37.000,00 108.611,717.3Certificação de Boas Práticas de Distribuição eArmazenagem de produtos para saúde porestabelecimento15.000,00 38.014,237.4Modificação ou acréscimo na certificação por inclusão denovo tipo de linha de produto (equipamento, materiais eprodutos para diagnóstico de uso "in vitro")5.000,00 12.671,417.5 Registro, revalidação ou renovação de registro deprodutos para saúde X X7.5.1Equipamentos de grande porte para diagnóstico outerapia, tais como medicina nuclear, tomografiacomputadorizada, ressonância magnética e20.000,00 50.918,79Vigilância Sanitária Digital 9cineangiocoro-nariografia.7.5.2Outros equipamentos de médio e pequeno portes paradiagnóstico ou terapia, artigos, materiais, produtos paradiagnóstico de uso "in-vitro" e demais produtos parasaúde8.000,00 23.239,607.5.3 Família de equipamentos de grande porte paradiagnóstico ou terapia 28.000,00 71.692,647.5.4Família de equipamentos de médio e pequeno portespara diagnóstico ou terapia, artigos, materiais, reagentesde diagnóstico de uso "in vitro" e demais produtos parasaúde12.000,00 30.725,427.6 Alteração, inclusão ou isenção no registro de produtospara saúde 1.800,00 5.228,917.7 Emissão de certificado para exportação ISENTO ISENTO8 X X8.1 Avaliação toxicológica para fim de registro de produto X X8.1.1 Produto técnico de ingrediente ativo não registrado noPaís 1.800,00 4.561,718.1.2 Produto técnico de ingrediente ativo já registrado no País 1.800,00 4.561,718.1.3 Produto formulado 1.800,00 4.561,718.2 Avaliação toxicológica para registro de componente 1.800,00 4.561,718.3 Avaliação toxicológica para fim de Registro EspecialTemporário 1.800,00 4.561,718.4 Reclassificação toxicológica 1.800,00 4.561,718.5 Reavaliação de registro de produto, conforme Decreto nº991/93 1.800,00 4.561,718.6 Avaliação toxicológica para fim de inclusão de cultura 1.800,00 4.561,718.7 Alteração de dose X X8.7.1 Alteração de dose, para maior, na aplicação 1.800,00 4.608,818.8 Alteração de dose, para menor, na aplicação ISENTO ISENTO9 X X X9.1Registro, revalidação ou renovação de registro defumígenos, com exceção dos produtos destinadosexclusivamente à exportação. (Redação dada pela Lei nº12.546, de 2011)100.000,00 293.545,1510Anuência para veicular publicidade contendo alerta àpopulação, no prazo e nas condições indicados pelaautoridade sanitária10.000,00 25.604,5211 Anuência em processo de pesquisa clínica 10.000,00 28.433,9312 Alteração ou acréscimo na autorização de funcionamento 4.000,00 11.619,8013 Substituição de representante legal, responsável técnicoou cancelamento de autorização ISENTO ISENTO14 Certidão, atestado e demais atos declaratórios 1.800,00 5.228,9115 Desarquivamento de processo e segunda via dedocumento 1.800,00 5.228,91Nota: Os valores da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária referentes à concessãoe renovação de registro de produtos e de Certificação de Boas Práticas será exigido utilizandose o critério pro rata, por ano, de acordo com o prazo estabelecido em ato próprio da AgênciaNacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, em observância ao disposto no § 1º do art. 12 daLei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e no art. 1º da Lei nº 11.972, de 6 de julho de 2009.

Vídeo mostra furto de medicamentos de laboratório em Anápolis, GO

2015-08-28T16:27:00.001-07:00

Polícia Civil prendeu cinco pessoas suspeitas de participar do crime.
Segundo investigações, o grupo teria faturado cerca de R$ 200 mil.

Do G1 GO

A Polícia Civil deteve cinco pessoas suspeitas de furtar medicamentos de um laboratório de Anápolis, na região central do estado. Segundo informações da polícia, câmeras de segurança da empresa mostraram como o grupo agia (veja vídeo).

http://g1.globo.com/goias/noticia/2015/06/video-mostra-furto-de-medicamentos-de-laboratorio-em-anapolis-go.html

A polícia acredita que o grupo agia há seis meses e arrecadou cerca de R$ 200 mil com a venda dos medicamentos furtados. No total, foram apreendidas 3 mil cartelas e 500 embalagens entre remédios para gripe, dor de cabeça e antidepressivos.

Dois suspeitos foram detidos em flagrante na madrugada de sábado (20) enquanto separavam os medicamentos, outros dois, enquanto pegavam sacolas com os remédios. O quinto suspeito, apontado como receptador, foi preso em sua residência.

No vídeo é possível ver os funcionários separando e levando os remédios para um caminhão, que ia até a estação de tratamento de esgoto do laboratório.

No local, os suspeitos apagavam as luzes e colocavam a mercadoria em um cano de água da chuva que ia até o outro lado da rua. Segundo a polícia, um carro de faróis apagados encostava e levava a sacola com os medicamentos.

As investigações levaram a Polícia Civil até a casa do receptador, onde foram encontrados mais medicamentos. Segundo os policiais, mensagens nos celulares dos suspeitos indicavam que o grupo faturava R$ 7 mil por dia com os furtos.

O delegado responsável pelo caso, Manoel Vanderic, afirmou que o grupo levava medicamentos em boa qualidade, mas também itens que não poderiam ser vendidos por algum defeito na embalagem.

“Eles vendiam medicamentos corrompidos, então, serão indiciados por crime contra a saúde pública”, afirmou o delegado. O grupo responderá também por furto duplamente qualificado e associação criminosa. Um dos suspeitos também responderá por receptação.

Venda
Ainda segundo a polícia, os remédios furtados eram vendidos em uma farmácia de Anápolis por preços abaixo do oferecido no mercado. No entanto, existe ainda a suspeita de que outras farmácias em diferentes cidades do estado também recebiam os medicamentos furtados.

“A quantidade que era subtraída era incompatível com o fluxo dessa farmácia, então, acreditamos que outras estejam receptando esses medicamentos. Temos relatos de uma farmácia de Inhumas que teria revendido um dos produtos desviados da empresa”, explicou o delegado Manoel Vanderic.

A assessoria de imprensa da indústria farmacêutica informou que a empresa prefere não se pronunciar sobre o caso e que está colaborando com o trabalho da polícia.

Mulher encontra feijão em frasco de remédio

2015-08-28T16:15:00.003-07:00

Produto também foi encontrado em outros frascos do mesmo remédio. Laboratório responsável disse que vai recolher o lote e submetê-lo à análise

postado em 28/08/2015 17:16 / atualizado em 28/08/2015 18:41

Correio Braziliense

(foto: Arquivo pessoal)

Após comprar um remédio para a mãe em uma farmácia de Sobradinho/DF, na última terça-feira, a bancária Eliana Sena, 44 anos, se espantou ao abrir o frasco do produto e encontrar caroços de feijão. Eliana conta que abriu o pote do medicamento e notou que o lacre estava rompido. "Quando abri, achei estranho ter tão pouco conteúdo. Coloquei em um prato e contei 24 caroços de feijão. Voltei imediatamente à farmácia", conta.

De acordo com a bancária, ao chegar no estabelecimento e relatar o ocorrido, os funcionários duvidaram da veracidade do fato. Ela contou que o gerente também aparentou não acreditar na história, por isso fez algumas ligações e depois abriu um novo pote do mesmo medicamento que estava no estoque, e também encontrou feijões.

A quantia de R$ 205, gasta ao comprar o remédio, foi então devolvida para a cliente, que registrou uma ocorrência na Anvisa, no Ministério Público e no laboratório Zodiac, responsável pela produção do remédio. "A receita que o médico me deu era para três caixas do remédio. Eu comprei só uma, pois era caro e não sabia se ela (a mãe) ia se adaptar. Se tivesse comprado todas, provavelmente ia pegar o estoque da farmácia. Como ia provar que recebi feijões?", questiona.

De acordo com Eliana, o laboratório entrou em contato com ela por e-mail e informou que a referida embalagem, deixada na farmácia, será recolhida no estabelecimento e "entregue na fábrica para ser submetida à análise". Eles informaram, ainda, que "o fato será levado ao conhecimento das autoridades competentes para investigação e apuração de eventuais irregularidades".

A reportagem procurou o laboratório e o dono da farmácia, mas até o momento da publicação do texto não obteve resposta.

Fonte: EM

Mundo: uso de medicamentos na infância cresce 940% em quatro anos

2015-08-28T16:10:00.000-07:00

27 ago, 2015 08:52

Redação JC

Ednéia Silva

A rede de atenção psicossocial de Rio Claro está preocupada com o aumento da medicalização na infância. Nos últimos quatro anos o número de prescrições médicas de remédios para o público infantil cresceu 940% em todo o mundo. Tal fato preocupa os profissionais de saúde.

O assunto foi discutido no programa Jornal da Manhã da Rádio Excelsior Jovem Pan News dessa quarta-feira (26) por Andressa Scaglia, coordenadora do Caps Infantil, e Marta Bianchi, do Núcleo de Educação em Saúde. De acordo com Andressa, a medicalização infantil é um tema de pauta mundial, porque estamos vivendo uma época de patologização da infância. Comportamentos e situações que antes eram vistos como atos de indisciplina, hoje são considerados doenças.

A coordenadora alerta que a medicação nunca deve ser a primeira alternativa para o tratamento da criança. Andressa afirma que os medicamentos são importantes, mas não devem ser a única opção de tratamento e muito menos vir desacompanhados de outras medidas que incluem família, escola, amigos etc.
A profissional chama atenção para o fato de que muitas vezes criamos um ideal de criança, ou seja, como ela deve ser, e procuramos enquadrá-la nesse perfil sem questionar esse tipo de atitude. Essa prática pode atrapalhar a identificação do problema. Como exemplo, ela cita o caso de crianças vítimas de violência. Muitas vezes elas não conseguem ‘significar’ o abuso e passam a ter comportamentos desadaptados que, mal interpretados, podem ser patologizados e tratados com medicação. “Antes de medicar é preciso buscar as causas do problema”, destaca.

Marta Bianchi comenta que o crescimento da medicalização é geral e não acomete apenas as crianças. Adultos também usam remédios em excesso. Ela conta que na farmácia do SUS (Sistema Único de Saúde) da Avenida 29 são dispensados 860 mil comprimidos de psicotrópicos por mês. Tem-se que pensar como está o uso e o controle desses medicamentos, o acompanhamento, porque às vezes cai somente na medicação sem considerar outras alternativas de tratamento.

Para ela, existe uma cultura do remédio. As pessoas acreditam que a saúde somente é adquirida quando se toma o comprimido, quando na verdade todos os aspectos da vida são importantes para a manutenção da saúde.

Andressa comenta que Rio Claro possui uma rede de atendimento psicossocial com vários serviços. O Caps III funciona 24 horas e atende as urgências psiquiátricas. O Caps AD atende até as 16 horas as pessoas com dependência de álcool e outras drogas. O Caps Infantil atende crianças e adolescentes. A rede ainda tem dois ambulatórios: o Criari que atende casos mais leves, e o Cesm, ambulatório de saúde mental.

ENCONTRO

A medicalização e a patologização da infância serão discutidas no “1º Encontro sobre Medicalização na Infância e Adolescência”, que acontece nesta quinta-feira (27), das 18 às 22 horas, na sala de cinema do Centro Cultural “Roberto Palmari”. O evento, organizado por psicólogos da Fundação Municipal de Saúde, marca o Dia Nacional do Psicólogo, comemorado nesta quinta-feira (27).

Fonte: Jornal da Cidade

O papel do Farmacêutico na vida das Pessoas: O medicamento para o paciente idoso!

2015-08-22T11:10:00.002-07:00

Escrito por Redação Jornal Novo Tempo
Quinta, 23 Julho 2015
Acervo Pessoal

Os crescentes avanços das últimas décadas nas ciências da saúde vêm permitindo um significativo aumento na esperança de vida das pessoas. Acompanhando esse aumento, observa-se o crescimento no consumo de medicamentos, que se devem em grande parte às doenças crônico-degenerativas associadas ao envelhecimento, como doenças mentais, osteoarticulares, cardiovasculares, cerebrais, perda de visão e audição, entre outros.

O processo de envelhecimento vem acompanhado de mudanças biológicas, sociais e psicológicas, isso afeta a relação do idoso com o meio externo, há uma perda progressiva da capacidade de adaptação ao meio onde vive, o que o torna mais vulnerável a agressões internas e externas que levam a doença. O meio onde o idoso vive, o estilo de vida, os hábitos alimentares, a prática de atividades físicas, o suporte social, são fatores que interferem na qualidade de vida e longevidade do indivíduo. Esses fatores todos, tornam esse grupo bastante heterogêneo, ou seja, as variáveis em relação a cada paciente, é algo significativo e que o difere das demais faixas etárias, como a infância e a adolescência, onde o desenvolvimento se faz de forma mais uniforme e previsível.
A população idosa apresenta também particularidades que alteram a farmacocinética (percurso dos fármacos no organismo) e a farmacodinâmica (efeito do fármaco quando ele atinge seu local de ação) dos medicamentos. Redução da massa muscular, da água corporal, alterações no metabolismo hepático, da capacidade de filtração e excreção dos rins, bem como dos mecanismos de homeostasia (manutenção do organismo em equilíbrio), são exemplos das alterações que ocorrem no organismo idoso e que aumentam por conseqüência os riscos de toxicidade e efeitos adversos ao uso de fármacos.
Os idosos são os maiores consumidores de medicamentos na maioria dos países. A freqüência do uso nessa faixa etária gira em torno de 60% a 90%, dos quais um terço faz uso de cinco ou mais fármacos ao mesmo tempo. A complexidade dos esquemas terapêuticos, o declínio cognitivo, as alterações visuais e auditivas tornam o uso dos medicamentos mais difícil a essa população.
O acompanhamento farmacoterapêutico, que auxilia a compreensão do idoso ou de seu cuidador quanto ao seu esquema terapêutico, o reforço da importância do cuidado com os horários das medicações, a correta identificação dos medicamentos, da sua função, as orientações quanto á forma de utilização e principalmente a conscientização de que fármaco só pode ser utilizado mediante orientação especializada, contribui para a redução dos riscos de eventos adversos, e aumenta o sucesso terapêutico. Orientações não farmacológicas, quanto a condutas que facilitem o dia a dia, que estimulem um estilo de vida mais ativo e regrado, também são importantes para melhorar a qualidade de vida do paciente idoso e de sua família.

Mariana Kist Pompermaier (Farmacêutica – CRF/PR: 24332)

Fonte: Jornal Novo Tempo

Farmacêuticos não podem verificar colesterol no sangue em drogarias

2015-08-22T11:08:00.002-07:00

Redação Bonde com TRF1 - 16/08/2015 -- 11:33

Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF da 1ª Região ratificou a legalidade da Resolução RDC 44/2009, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que não permite a profissional farmacêutico a realização de serviços de verificação de nível de colesterol no sangue em farmácias e drogarias. A decisão foi tomada após a análise de recurso interposto pela Associação do Comércio Farmacêutico do Estado do Rio de Janeiro (Ascoferj).

Em suas alegações recursais, a parte apelante argumentou, em síntese, que o ordenamento jurídico brasileiro não admite que atos administrativos-normativos, tais como a Resolução RDC 44/2009, restrinjam direitos previstos em atos legislativos, no caso, as Leis Estaduais 1.041/86, 3.081/98, 3.798/2002, 3.938/2002 e 5.370/2009. "A Constituição Federal demonstra no inciso II, do art. 5º, e inciso IV, do art. 84, que os decretos não são autônomos, mas têm função restrita e limitada à regulamentação de leis", sustentou.

Ao analisar a questão, o relator, desembargador federal Néviton Guedes, esclareceu que, ao contrário do que defende a associação apelante, "não pode lei estadual permitir uma conduta que está fora do seu âmbito de competência e que não é mais autorizada pelo órgão de classe fiscalizador do exercício profissional que, por meio da Resolução 505/2009, já havia retirado das atividades realizadas pelo farmacêutico a verificação do nível de colesterol no sangue".

Nesse sentido, "não há dúvida de que a RDC Anvisa 44/2009 apenas ratificou o que foi normatizado pelo Conselho Federal de Farmácia ao estabelecer os critérios e condições mínimas para o cumprimento das boas práticas farmacêuticas no que concerne ao controle sanitário da prestação de serviços farmacêuticos", ponderou o magistrado.

Por essa razão, "a Resolução editada pela agência reguladora deve prevalecer por melhor atender aos interesses da coletividade, uma vez que a legislação estadual está em desacordo com a legislação específica", finalizou o relator.

Fonte: O Bonde

MT - Vigilância sanitária encontra fábrica de medicamentos clandestinos

2015-08-01T13:22:00.001-07:00

Fábrica funcionava em residência do bairro Coxipó

Divulgação

Casa do bairro Coxipó era usada como fábrica clandestina de medicamentos

DA REDAÇÃO

A equipe da Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde de Cuiabá fez uma grande apreensão de medicamentos e matéria prima que seria utilizada na fabricação de produtos irregulares. Em uma casa alugada no bairro Residencial Coxipó funcionava uma fábrica clandestina de medicamentos e produtos de higiene pessoal.

A Polícia Militar que recebeu a denúncia, foi ao local e prendeu em flagrante o suspeito de ser o responsável pela fabricação destes produtos.

A equipe da Vigilância foi posteriormente no local com três caminhonetes, que transportaram cerca de uma tonelada de produtos. A coordenadora da Vigilância Sanitária de Cuiabá, Carolina Arruda, conta que todo material da casa foi recolhido e que só de matéria prima havia cerca de meia tonelada. Segundo Carolina, infelizmente esta atividade ainda é comum.

“Cada caminhonete fez três viagens carregadas com produtos. Agora os agentes tóxicos serão incinerados e os demais materiais devem ser levados ao aterro sanitário de Cuiabá”, explicou a coordenadora.

Carolina relata que o local era extremamente sujo, apresentava mau cheiro e sem nenhuma condição de higiene. Lá encontraram ainda ratos, baratas e até um sapo morto em uma das caldeiras de preparo dos medicamentos.

Todos os materiais ficavam expostos, espalhados no chão e alguns armazenados no banheiro da casa. Indignada com tamanha precariedade

“Este é um local que faz parte do sistema conhecido ‘comércio negro’ de medicamentos, que nos deixa muito preocupados, pois muitas pessoas acabam comprando por engano e consomem tais produtos”, disse.

A fiscal sanitária Gicelle Gomes alerta para a importância da população se atentar em comprar estes produtos somente em locais devidamente licenciados, que só comercializam medicamentos legalmente registrados e fiscalizados.

“Os estabelecimentos que comercializam medicamentos devem ter alvará exposto em lugar visível e deste modo só revendem produtos devidamente fiscalizados por todos os órgãos competentes como a Anvisa, Ministérios da Agricultura, da Saúde e outros”, explicou.

Além disso, a equipe aponta que a matéria prima utilizada era de má qualidade, por exemplo, o mel, era um preparo feito de açúcar e água, o gengibre e própolis eram somente essências, ou seja, os produtos não surtem efeito real.
“O preparo era feito por pessoas que não são competentes para isso, pois não sabem administrar uma fórmula, não conhecem os agentes químicos e tudo sem a mínima condição de higiene”, afirmou a fiscal.

Carolina explica que o consumo destes falsos medicamentos pode trazer sequelas graves.

“Na verdade estes produtos não tem efeito positivo, ao contrário, podem causar sérios danos à saúde, provocar efeitos colaterais como alergias por exemplo”, afirmou.
Produção

O preparo era feito em panelas de ferro e os suspeitos utilizavam uma barra de metal para misturar os produtos. Tudo feito ao ar livre no quintal da casa que não era cimentado, cheio de mato, sujeira e exposto ao sol, chuva e poeira. Depois disso eles abasteciam os recipientes com o auxílio de um funil que não era esterilizado.

A Vigilância apreendeu 500 frascos de um remédio conhecido como “Gotas do Zeca” utilizado para ajudar na digestão. Foram apreendidos também centenas de frascos de outro medicamento rotulado como “limpa barriga”, que seria destinado para emagrecer.

Dentre os produtos apreendidos havia também Viagra, mel, xaropes, anti inflamatório, chás, calmantes, estimulantes sexuais e até produtos de higiene pessoal (sabonete em barra e íntimo).

Nos rótulos dos medicamentos explicava a maneira que deveriam ser ingeridos e apresentava um endereço do Ceará, com dados falsificados.

Reprodução

Medicamentos foram apreendidos em residência no Coxipó

O caso

A Polícia Militar recebeu denúncias e foi até o local aonde encontrou centenas de produtos irregulares. O responsável pela fábrica M.P.S. de 25 anos foi preso em flagrante.

De acordo com relatos da Polícia Militar, no local trabalhavam três adolescentes que manuseavam materiais corrosivos e de alta periculosidade, como ácidos, iodo, uréia e aditivos químicos sem equipamentos de proteção para o corpo e respiração.

Após a Vigilância Sanitária ser acionada, a equipe esteve no local três vezes até conseguir adentrar na casa que estava fechada e o responsável ainda estava preso.

Diante disso foi solicitada a cópia da chave ao proprietário do imóvel (alugado) que acompanhou as buscas.

De acordo com as investigações a fachada da residência era de uma empresa voltada para aluguel de materiais de festa, para despistar as fiscalizações.

O proprietário da fábrica não informou para quem fornecia os medicamentos.

A Delegacia Especializada do Consumidor (Decon) está investigando o caso para determinar responsabilidades.

Medicamentos falsificados podem representar 15% do mercado, aponta OMS

2015-08-01T13:14:00.000-07:00

Criado em 29/07/15 13h47 e atualizado em 29/07/15 13h54
Por Revista Brasil
Fonte:Rádios EBC

Segundo estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 15% do mercado é composto por medicamentos falsificados. Há especialistas que apontam percentuais ainda mais altos: por ser uma comercialização informal, não há como estabelecer um número com precisão. Já o varejo farmacêutico formal comercializa mais de 134 bilhões de doses por ano.

Sobre o assunto o Revista Brasil desta terça-feira (28) entrevistou Pâmela Alejandra, farmacêutica do Centro de Informação sobre Medicamentos do Conselho Federal de Farmácia.

Ela explica que um medicamento falsificado é aquele que não provem do fabricante original, ou que sofreu alguma alteração ilegal antes do seu fornecimento ao paciente, como por exemplo, conter doses muito baixas do ingrediente ativo e data de validade alterada.

Saiba mais sobre medicamentos falsificados, ouvindo a entrevista completa, disponível no player abaixo.

Link para ouvir a entrevista:
http://www.ebc.com.br/noticias/saude/2015/07/medicamentos-falsificados-podem-representar-15-do-mercado-aponta-oms

Projeto torna obrigatória lista de endereços de hospitais em farmácias

2015-07-12T11:15:00.001-07:00

01/09/2012 17:12

Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), um projeto de lei de autoria do deputado Karlos Cabral (PT) que torna obrigatória a afixação de cartazes em farmácias e drograrias, contendo o telefone e o endereço de hospitais e de postos de saúde e de atendimento emergencial mais próximos. Os cartazes deverão ser afixados em locais visíveis.

O objetivo é orientar clientes e farmacêuticos a buscarem informações rápidas para pessoas que necessitem de atendimento médico, em qualquer tipo de situação emergencial.

"Em casos emergenciais, a difícil e demorada localização de um hospital pode acarretar diversos riscos para o paciente. O fácil acesso à informação poderá facilitar o devido encaminhamento dos clientes presentes nos estabelecimentos farmacêuticos", afirma o autor da propositura.

Aprovada preliminarmente à publicação, a matéria segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será apreciada.

Fonte: Jornal O Popular

Projeto regulamenta atividades suplementares em farmácias e drogarias

2015-07-12T11:14:00.000-07:00

08/02/2013 11:22

Está em tramitação na Assembleia Legislativa, o projeto nº 1004/12, de autoria do deputado Hélio de Sousa (DEM), que regulamenta as atividades suplementares em farmácias e drogarias.

De acordo com a propositura, as farmácias e drogarias ficam autorizadas a comercializar, em caráter complementar, produtos de ordem não-farmacêutica que contribuam para a saúde, e a prestar serviços de menor complexidade e de utilidade pública à população.

A matéria institui que os estabelecimentos que usufruam os benefícios desta lei poderão ser fiscalizados a qualquer tempo, para fins de verificação do cumprimento das condições dos exercícios das atividades e aspectos sanitários.

Segundo o parlamentar, o objetivo do projeto é viabilizar o cuidado com a saúde, e regularizar a comercialização desses produtos. “As drogarias e farmácias desempenham um papel de destaque na área da proteção da saúde da população, merecendo, portanto, uma legislação que lhes dê suporte legal para o exercício das respectivas funções.”

A matéria segue em análise nas comissões temáticas da Casa.

Fonte: Jornal O Popular

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Do G1 GO

No vídeo é possível ver os funcionários separando e levando os remédios para um caminhão, que ia até a estação de tratamento de esgoto do laboratório.

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Produto também foi encontrado em outros frascos do mesmo remédio. Laboratório responsável disse que vai recolher o lote e submetê-lo à análise

postado em 28/08/2015 17:16 / atualizado em 28/08/2015 18:41

Correio Braziliense

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“Este é um local que faz parte do sistema conhecido ‘comércio negro’ de medicamentos, que nos deixa muito preocupados, pois muitas pessoas acabam comprando por engano e consomem tais produtos”, disse.

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