Concelhia de Lisboa do CDS-PP

Blogue em manutenção

ecletico@gmail.com (CDS-PP Lisboa) — Sun, 20 Feb 2011 23:50:00 GMT

Toda a informação encontra-se já disponível no novo site da Concelhia de Lisboa em http://lisboa.cds.pt/
Não deixe de visitar.

Debater o Futuro de Lisboa

ecletico@gmail.com (CDS-PP Lisboa) — Sun, 20 Feb 2011 23:18:00 GMT

Opinião - Lisboa, para quê complicar?

ecletico@gmail.com (CDS-PP Lisboa) — Sat, 29 Jan 2011 20:28:00 GMT

Há vários anos que o CDS-PP vem reclamando uma reorganização administrativa, a nível nacional e local, que racionalize e agilize a máquina do Estado, vocacionando-a para o essencial: o serviço ao cidadão.
Foi, por isso, com total disponibilidade que o CDS encarou o desafio de pensar a reforma administrativa da cidade de Lisboa. Não é mais possível continuar com um modelo assente em 53 freguesias. Não só é um modelo ineficiente, despesista e pouco racional como é um modelo que tira pouco partido das vantagens de uma gestão e escolha pública de proximidade.
É preciso não esquecer que o modelo administrativo de uma cidade só existe para servir o cidadão que, com os seus impostos, o sustenta. É por isso essencial que o modelo administrativo dê um verdadeiro retorno aos cidadãos.
Por isso mesmo, o CDS-PP apresentou um modelo de reforma administrativa da cidade que aposta na drástica, mas necessária, redução do número de freguesias. Bem sabemos que PS e PSD já acordaram em fixar o número de freguesias em 24. Não podemos ficar satisfeitos com esse número. Ele continua a ser demais. Para o CDS-PP Lisboa precisa apenas de nove freguesias.
A nossa proposta vai ao encontro do modelo das principais cidades europeias: Barcelona tem dez distritos para 1,5 milhões de habitantes, Madrid tem 21 distritos para 3,2 milhões de habitantes, Paris tem 21 arrondissements para 2 milhões de habitantes, Lyon tem nove arrondissements para 1,1 milhões de habitantes, e Roma tem 20 rioni para 2,5 milhões de habitantes - distritos, arrondissements e rioni são unidades territoriais equivalentes às juntas de freguesia -, o que nos permite concluir que temos em média uma freguesia para cada 150 000 habitantes.
Que méritos tem afinal o acordo entre PS e PSD de consagração de 24 freguesias para 500 000 habitantes?
É evidente que esse acordo consiste numa espécie de Tratado de Tordesilhas, de divisão da cidade ao sabor das conveniências dos dois partidos que há anos ocupam as estruturas autárquicas da cidade. António Costa só quer a discussão pública da sua proposta de 24 freguesias, mas nós esperamos que os lisboetas não sejam impedidos de conhecer na discussão pública as diferentes propostas de reforma administrativa que foram apresentadas em sessão de câmara.
Para o CDS, a reforma tem de ser mais profunda. Não se trata de reduzir por reduzir, apenas no objectivo de reduzir custos. Trata-se de reduzir através de critérios de racionalidade destinados a oferecer freguesias ágeis, úteis, responsáveis e que ofereçam retorno aos lisboetas.
Agrupar as 53 juntas de freguesia em nove vai permitir dar uma dimensão territorial e populacional às juntas, o que evita conflitos locais e de ordem partidária. Caso contrário, a discussão ficará centrada numa disputa de retalho artificial de novas fronteiras e de mera contabilidade eleitoral, onde dificilmente se obtêm consensos.
Com nove juntas de freguesia, vamos reduzir a despesa drasticamente e vamos dotar estas juntas de múltiplas competências e de um orçamento que permite uma capacidade de intervenção muito diferente do que se tivermos 24 ou 26 juntas de freguesia.
Este é o exemplo que Lisboa deve dar às restantes autarquias do País!

João Gonçalves Pereira
Presidente da Concelhia de Lisboa

publicado no Diário de Notícias

CDS quer dividir Lisboa em nove freguesias

ecletico@gmail.com (CDS-PP Lisboa) — Wed, 26 Jan 2011 22:25:00 GMT

O representante do CDS/PP na Câmara de Lisboa defende um corte drástico no número de freguesias da capital. Das actuais 53, António Carlos Monteiro defende que se passe para nove, número que, segundo aquele vereador, aproximaria Lisboa "dos modelos de organização administrativa e política das principais capitais europeias" e permitiria acabar com a "pulverização de freguesias" que "prejudica o erário público".
Na semana passada, PS e PSD apresentaram uma proposta conjunta, que vai ser discutida hoje pelo executivo de Lisboa, e na qual estabelecem um novo mapa administrativo com 24 freguesias. Aquilo que António Carlos Monteiro propõe é que seja colocada em discussão pública não só essa hipótese mas também a sua, com nove freguesias, porque "a população de Lisboa deve pronunciar-se sobre os dois cenários".
O mesmo vereador frisa que, no estudo encomendado pela câmara sobre o modelo de governação da cidade - trabalho esse coordenado por Augusto Mateus e João Seixas -, já eram equacionadas duas soluções: reduzir as freguesias para nove ou um cenário intermédio de redução para 27.
António Carlos Monteiro sustenta agora que não se deve "deitar fora" a solução das nove freguesias e diz que o PS e o PSD o fizeram para "acomodar os interesses das duas estruturas partidárias, mais do que defender os interesses da cidade e dos munícipes". Acrescenta que, ao descer de 53 para 24 freguesias, "os munícipes terão de continuar a financiar estruturas cuja escala não lhes permite cumprir os seus objectivos".
Já com nove freguesias, alega o vereador, seria possível descentralizar para estes órgãos mais competências que hoje estão nas mãos da Câmara de Lisboa, por exemplo na área do "urbanismo de proximidade". De acordo com a proposta do CDS, a freguesia mais populosa passaria a ser a resultante da união de Santa Maria dos Olivais com Marvila - que teria 78.826 eleitores - e a menos populosa a que juntaria Mártires, Sacramento, São Nicolau, Madalena, Santa Justa, Sé, Santiago, São Cristóvão e São Lourenço, Castelo, São Miguel, Socorro, Santo Estevão, Mercês, Encarnação, São Paulo, Santa Catarina, São José e Pena - que teria 37.919 eleitores.

in Público

Lisboa: CDS-PP diz que acordo PS/PSD para freguesias "fica a meio caminho"

ecletico@gmail.com (CDS-PP Lisboa) — Fri, 21 Jan 2011 00:12:00 GMT

A Concelhia de Lisboa do CDS-PP manifestou-se hoje a favor da diminuição de freguesias na capital, mas defendeu que o acordo de reorganização a que chegaram PS e PSD “fica a meio caminho”.
Numa comunicado enviado às redações, o presidente da concelhia de Lisboa do CDS-PP, João Gonçalves Pereira, defende que esta era a oportunidade de Lisboa se aproximar dos modelos e organizações administrativas e políticas das principais capitais europeias, com um mapa administrativo de nove freguesias, em vez das 24 definidas no acordo.
“Entendemos que a oportunidade desta reforma não pode ser perdida com uma redução pouco ambiciosa, como esta se afigura”, afirma o responsável, acrescentando: “com um modelo de nove freguesias conseguimos dar uma dimensão às freguesias em que o município pode descentralizar muito mais competências do que aquelas que o PS e PSD apresentam na proposta”.
Citando o estudo encomendado pela autarquia ao Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) e Instituto de Ciências Sociais (ISC) e que apresentava dois cenários – reduzir de 53 para 24 ou para nove freguesias -, o CDS-PP lamenta que o acordo conseguido entre PS e PSD deixe a reforma administrativa “a meio caminho”.
Como exemplo da organização administrativa conseguida em várias capitais europeias o CDS-PP aponta as cidades de Barcelona, que tem 10 distritos para 1,5 milhões de pessoas, Madrid, com 21 distritos para 3,2 milhões de habitantes, Paris, com 21 distritos para dois milhões de habitantes e Roma, com 20 para 2,5 milhões de habitantes.
Para o CDS-PP, uma redução para nove freguesias conseguiria dar uma maior dimensão às freguesias em que o município poderia descentralizar mais competências, entre as quais o licenciamento urbanístico de proximidade e as bibliotecas municipais.
O CDS-PP defende ainda que, no âmbito do debate público que se seguirá sobre o novo modelo de governação da cidade, os lisboetas devem poder pronunciar-se sobre os vários cenários colocados pelo estudo encomendado ao ISEG/ISC.
“Esta é uma Reforma que deve ser culturalmente natural, procurando simplificar, modernizar, reduzir custos e melhorar a eficácia da administração junto do Munícipe, colocando Lisboa ao nível das restantes capitais europeias”, considera o CDS-PP de Lisboa.
O novo mapa de Lisboa que resultou do acordo entre o PS e o PSD, hoje assinado, reduz para 24 as atuais 53 freguesias e atribui às juntas mais competências a nível de manutenção do espaço público, gestão de equipamentos, intervenção comunitária e habitação.

Lusa

Comunicado - Reforma Administrativa de Lisboa

ecletico@gmail.com (CDS-PP Lisboa) — Thu, 20 Jan 2011 17:27:00 GMT

Uma Lisboa moderna,

uma Capital eficiente!

O Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Dr. António Costa, anunciou hoje um acordo de “bloco central”, entre o Partido Socialista e o Partido Social Democrata, sobre a Reforma Administrativa da Cidade de Lisboa. Este acordo prevê a redução do número de freguesias para 24.

Apesar da CML ter encomendado ao ISEG/ISC um estudo que apresenta um diagnóstico da situação actual e recomenda 2 cenários possíveis: reduzir para 27 ou reduzir para 9, parece que PS e PSD enfiaram o estudo na gaveta.

O Presidente da Concelhia de Lisboa, João Gonçalves Pereira, defende que «tal como refere o estudo, esta é a oportunidade de Lisboa se aproximar dos modelos de organização administrativa e política das principais capitais europeias ou seja, um mapa administrativo de 9 freguesias. Optar por um modelo de 24 freguesias é ficar com a Reforma a meio caminho, é perder uma oportunidade».

Alguns exemplos que ilustram bem que a proposta de 9 freguesias, defendida pelo CDS-PP, vai no sentido da organização administrativa das capitais europeias:
- Barcelona tem 10 Distritos para 1,5 milhões de habitantes;
- Madrid tem 21 Distritos para 3,2 milhões de habitantes;
- Paris tem 21 Arrondissements para 2 milhões de habitantes;
- Lyon tem 9 Arrondissements para 1,1 milhões de habitantes;
- Roma tem 20 Rioni para 2,5 milhões de habitantes.

- Lisboa tem 560.000 habitantes segundo os Censos de 2001

Que fique claro, para a Concelhia de Lisboa a redução do número de freguesias de Lisboa é positiva, mas entendemos que a oportunidade desta reforma não pode ser perdida com uma redução pouco ambiciosa, como esta se afigura.

Segundo João Gonçalves Pereira, «com um modelo de 9 freguesias, conseguimos dar uma dimensão às freguesias em que o Município pode descentralizar muito mais competências do que aquelas que o PS e PSD apresentam na proposta, como por exemplo: o licenciamento urbanístico de proximidade e as bibliotecas municipais passarem para a gestão directa das Juntas de freguesia.».

Desde o primeiro momento, defendemos uma redução firme do número de freguesias e mostrámos total disponibilidade para a construção de uma proposta política consensualizada entre as várias forças políticas com representação municipal. O “bloco central” optou por outro caminho.
No texto da proposta PS/PSD é referido que “esta é uma reforma que a Cidade necessita debater” e que no período de debate público sobre um novo modelo de governação da cidade a discussão deve ser feita “sem tabus”. Concordarmos com esta posição, esperando que, independentemente da votação das propostas na CML, no período de debate público os lisboetas possam pronunciar-se entre as várias possibilidades de reforma apresentadas no estudo encomendado pela CML.

Para o CDS-PP de Lisboa, «esta é uma Reforma que deve ser culturalmente natural, procurando simplificar, modernizar, reduzir custos e melhorar a eficácia da administração junto do Munícipe, colocando Lisboa ao nível das restantes capitais europeias. Para o “centrão” parece ser mais importante satisfazer os interesses instalados e as suas clientelas partidárias do que encontrar um caminho lógico, moderno, europeu e eficaz de gestão da Cidade de Lisboa. Assim se percebe porque é que o PS e PSD não quiseram contar com o CDS nesta negociação. São opções…».

Lisboa deve dar o exemplo às restantes autarquias do país. O acordo do “Bloco Central” é ficar a meio caminho, é não ter o sentido de responsabilidade que os cidadãos tanto pedem os partidos políticos.

Orçamento 2011: CDS vota contra e PSD viabiliza

ecletico@gmail.com (CDS-PP Lisboa) — Wed, 19 Jan 2011 13:32:00 GMT

A esperada abstenção do PSD permitiu ontem a aprovação do orçamento camarário para 2011 e as grandes opções do plano até 2014 na Assembleia Municipal de Lisboa. Quase todos os restantes partidos da oposição votaram contra o documento. O orçamento, o mapa de pessoal e a tabela de taxas para este ano e as grandes opções do plano para o próximo quadriénio mereceram os votos contra de PCP, CDS, BE, PEV e MPT e os votos favoráveis do PPM, do PS (partido que lidera uma maioria na câmara) e dos seis deputados do movimento Cidadãos por Lisboa, eleitos na lista socialista.

Um dos pontos da proposta, que autoriza a autarquia a contrair empréstimos de curto prazo até 39 milhões de euros, foi também aprovado, mas com uma votação distinta. Neste caso apenas o CDS e o MPT votaram contra.

Em 2010, o chumbo do orçamento por toda a oposição obrigou a uma gestão camarária com o orçamento transposto de 2009. Este ano, a proposta voltou a merecer críticas, mas a maioria socialista da autarquia e a bancada do PSD chegaram a acordo e introduziram alterações, ainda que o líder do grupo "laranja", António Prôa, continue a afirmar que estão garantidas apenas "condições mínimas" de governabilidade.

A criação de um fundo imobiliário de 292 milhões de euros é um dos principais alvos das críticas dos partidos da oposição. Sobre este instrumento, o presidente da câmara, António Costa, sublinhou que a redução da participação do município de 25 para nove por cento é apenas temporária: "Significa tão-só que adiamos a concretização desses 25 por cento, começando por ter uma participação inferior, mas podendo, nos orçamentos posteriores, aumentar a nossa participação".

Dizendo também que os sociais-democratas são "co-responsáveis" pelo orçamento, Adolfo Mesquita Nunes, do CDS, sublinhou haver "muita despesa mal alocada" e questionou a capacidade da câmara para gerir o futuro fundo social de emergência.

Pelo PCP, e acusando o PSD de ser um "sapateiro remendão", Modesto Navarro referiu que a proposta acrescenta "ficção" ao orçamento chumbado no ano passado e que as glandes opções do plano incluem medidas que "voltarão a não ser cumpridas". Dizendo também que os sociais-democratas são "co-responsáveis" pelo orçamento, Adolfo Mesquita Nunes, do CDS, sublinhou haver "muita despesa mal alocada" e questionou a capacidade da câmara para gerir o futuro fundo social de emergência.

Lusa com CDS Lisboa

Comissão de Finanças com dúvidas sobre Orçamento de Lisboa

ecletico@gmail.com (CDS-PP Lisboa) — Wed, 12 Jan 2011 12:48:00 GMT

A Comissão Municipal de Finanças manifestou dúvidas quanto às três grandes operações financeiras previstas na proposta de orçamento da Câmara de Lisboa, ontem em discussão na Assembleia Municipal.

Num parecer apresentado na sessão, a Comissão apontou dúvidas quanto à operação de cedência à EPAL da rede de saneamento em baixa, referindo designadamente a inclusão como receita extraordinária - "ainda que sujeita a cativação" - de 42,7 milhões de euros.

Esta verba está prevista para investimentos a realizar entre 2012 e 2014 na rede de águas residuais e pluviais e no Plano Geral de Drenagem.

Fundo imobiliário fechado

Outra das operações que levantou dúvidas à Comissão diz respeito à constituição de um fundo imobiliário fechado "com o exclusivo contributo de património municipal de zonas a edificar", cumulativamente com a participação de 25 % do fundo e abertura de concurso público internacional para escolha da sociedade gestora.

A Comissão questionou igualmente a operação prevista para venda de património edificado no valor de 18,9 milhões de euros, dizendo ter "dúvidas quanto à sua execução em 2011" e chamando a atenção para as últimas hastas públicas promovidas para venda de património, que ficaram vazias.

Pela positiva, registou a diminuição dos encargos de funcionamento em 17,1 milhões de euros e da aquisição de bens e serviços em 10,5 milhões, "pese embora a diminuta redução das despesas com pessoal", lê-se.

Planos Pormenor: CDS acusa Roseta e Nunes da Silva de "hipocrisia política"

ecletico@gmail.com (CDS-PP Lisboa) — Wed, 5 Jan 2011 19:11:00 GMT

Os planos de pormenor feitos pela Câmara de Lisboa vão passar a incluir novos detalhes a nível de ambiente, equipamentos e habitação, como os contributos para a estratégia energética concelhia, segundo uma proposta aprovada hoje pelo executivo.

Apresentado pelos vereadores Helena Roseta e Fernando Nunes da Silva (independentes eleitos na lista socialista), o documento mereceu os votos favoráveis da maioria liderada pelo PS e do PCP e as abstenções do PSD e do CDS, partido que votou ainda contra uma alínea sobre a inclusão da percentagem de fogos a incluir na bolsa de habitação a uso acessível.

A proposta indica que os planos de pormenor devem ser acompanhados de um modelo demográfico com os acréscimos motivados pelos novos fogos propostos ou a reabilitar, para que as cartas municipais de equipamentos sociais, de saúde e desporto possam ser atualizadas com base nessa estimativa de população.

Quanto aos equipamentos, passar-se-á a incluir nos planos uma planta e um quadro resumo com o dimensionamento de todos os equipamentos coletivos e espaços verdes necessários e, quando não for possível integrá-los nas áreas de intervenção, deverá ser apresentado um documento justificativo e com soluções alternativas.

O vereador do CDS, António Carlos Monteiro, estranha que a proposta tenha sido apresentada pelos vereadores da Habitação e da Mobilidade, quando os planos de pormenor são feitos pelo pelouro do Urbanismo, e surja depois de o executivo ter já aprovado mais de uma dezena de planos do género.

“É um exercício de hipocrisia política, porque sempre apoiaram os planos com o seu voto”, disse à Lusa, após a reunião.

O outro partido que não apreciou favoravelmente a proposta, o PSD, não quis prestar declarações.

Por decisão do executivo, não se realizou o habitual briefing que sucede as reuniões camarárias.

Lisboa: CDS exige demissão da administração da GEBALIS, acusando-a de esconder dívidas de impostos

ecletico@gmail.com (CDS-PP Lisboa) — Sat, 18 Dec 2010 19:28:00 GMT

O vereador do CDS/PP em Lisboa, António Carlos Monteiro, reclamou hoje a demissão da administração da GEBALIS, acusando a empresa de esconder dívidas de IVA.

O autarca, que defende a extinção da GEBALIS por a considerar tecnicamente falida, acusa o conselho de administração de ser responsável por uma “ocultação gravíssima” de impostos, na ordem dos 15 milhões de euros.

António Carlos Monteiro já apresentou, em sessão pública de câmara, uma proposta para a extinção da empresa, mas que foi chumbada pela maioria socialista na autarquia, que propôs a elaboração de um estudo de viabilização da empresa.

Em declarações à Lusa, o autarca acusou o Conselho de Administração da GEBALIS de ter ocultado a dívida à Câmara Municipal e pediu a “demissão imediata” daquele órgão de gestão, lembrando que a edilidade aprovou recentemente uma verba de 12,3 milhões de euros para resolver o problema de capitais próprios negativos da GEBALIS.

“O estudo de viabilização da empresa veio sem ter esta informação [dos 16 milhões de euros de impostos em dívida], que o Conselho de Administração não podia ignorar”, disse, acrescentando que não se pode abrir um regime de exceção na GEBALIS, porque seria um precedente que teria de ser tido em conta para mais cerca de 200 empresas um pouco por todo o País.

Opinião - Novos Modelos de Governação das Cidades

ecletico@gmail.com (CDS-PP Lisboa) — Thu, 16 Dec 2010 23:17:00 GMT

Mais Eficiência, Menos Recursos, Uma Melhor Distribuição de Competências

Numa altura em que o País atravessa uma seríssima crise económica e financeira – fruto da irresponsabilidade governativa do Partido Socialista - é exigido a todos aqueles que têm responsabilidades públicas a introdução e promoção de políticas de redução da despesa pública e que, simultaneamente, melhorem a eficiência do Estado junto dos cidadãos.

O grande desafio actual da classe política portuguesa, para os próximos anos, está em saber e conseguir encontrar formas de como tornar a máquina do Estado menos pesada, menos gastadora e mais eficaz. Temos de encontrar soluções para uma Administração Pública que esteja ao serviço do cidadão, tornando-a sim num instrumento de progresso social e de desenvolvimento económico.

O CDS-PP tem a responsabilidade e o dever de ser o partido político pioneiro na defesa das grandes reformas administrativas, quer a nível local, quer nacional, que permitam, por um lado, diminuir o número de órgãos e estruturas municipais, quer por outro, reforçar as suas competências, responsabilidades e a áreas de actuação.

Não é viável - quer politicamente, quer financeiramente – que Portugal mantenha um Estado com 308 Câmaras Municipais, 343 Empresas Municipais (o que representa mais de 1.000 Administradores), e 4.260 Freguesias. O CDS-PP, enquanto partido responsável, tem, por isso, a obrigação de apresentar uma proposta com um novo modelo organizacional do Estado, quer seja a nível nacional, quer a nível local, alterando, decisivamente e profundamente, o modelo administrativo vigente.

A Reforma Administrativa de uma Cidade exige uma dupla descentralização: por um lado, há um conjunto de competências que devem passar do Estado Central para os Municípios, e por outro, há um conjunto de competências que os Municípios devem transmitir para as suas respectivas Freguesias.

O princípio que deve orientar esta Reforma Administrativa deverá ser o princípio da proximidade da administração com o cidadão. Por isso, entendemos que todas as competências exercidas pelo Estado, e que têm um efeito directo na vida diária dos cidadãos, devem ser descentralizadas para um nível local. E dentro do nível local, devem ser exercidas por estruturas o mais próximo possível dos cidadãos, quer sejam através das Freguesias ou associações e organizações de cidadãos.

Lisboa, capital do País, está organizada administrativamente em 53 Freguesias. Contudo, assistimos a uma disparidade enorme do número de eleitores por Freguesia. Temos Freguesias com 50.000 eleitores e Freguesias com 400 eleitores, e ambas têm as mesmas competências e a mesma representação na Assembleia Municipal. O que constituí um perfeito absurdo!

A Câmara Municipal de Lisboa solicitou um estudo ao Instituto Superior de Economia e Gestão sobre um “Novo Modelo de Governação da Cidade de Lisboa”. Esse estudo aponta três caminhos: (1) manutenção das 53 freguesias, (2) criação de vinte e sete novas freguesias, ou (3) fundação de nove novas freguesias (seguindo o exemplo de várias Capitais Europeias).

Vejamos o que acontece nas principais cidades da Europa:

Cidades Freguesias Habitantes
Lisboa 53 565 Mil
Porto 15 323 Mil
Barcelos 89 125 Mil
Barcelona 10 1,5 Milhões
Madrid 21 3 Milhões
Paris 20 2 Milhões
Lyon 9 1,1 Milhões
Roma 20 2,5 Milhões

Ao analisar este quadro Freguesias vs. Número de Habitantes verificamos o quanto estamos atrasados em termos de desenvolvimento administrativo e, acima de tudo, é evidente a capacidade e qualidade de resposta que estas administrações prestam aos seus cidadãos, por comparação com a da cidade de Lisboa.

Estamos certos que quantas mais freguesias existirem, mais recursos são desperdiçados e maior é a incapacidade de as dotar de mais competências, de mais meios, de mais recursos. Seguindo o princípio orientador de uma reforma desta natureza, o nosso objectivo é criar freguesias com uma dimensão adequada ao seu número de eleitores para que, desta forma, possua os instrumentos necessários capazes de prestar um serviço público de excelência, rápido e eficaz.

Mas esta reforma administrativa não pode ser imposta centralmente, afastando-se do sentido e das dinâmicas próprias da cidade de Lisboa. Num inquérito divulgado pelo Instituto de Ciências Sociais, 80% dos Lisboetas concordam com a diminuição do número de freguesias em Lisboa.

Por isso, entendemos que numa matéria desta natureza tem de se ter em conta a opinião das populações ao definir um novo modelo de governo da Cidade que passa por um novo mapa administrativo da cidade de Lisboa. Cabe ao poder político dar uma resposta que vá ao encontro do sentimento geral dos cidadãos de Lisboa.

Respeitar a história das freguesias, as suas dinâmicas locais, e a sua denominação é algo que deve ser acautelado e preservado nesta discussão. O CDS-PP não está disponível para um retalho artificial de mera contabilidade eleitoral das futuras grandes freguesias. As actuais freguesias devem ser mantidas enquanto circunscrição territorial tal qual existem, devendo ser agrupadas em verdadeiras Juntas de Freguesia, Supra-Freguesias portando, mantendo assim intactas as dinâmicas locais.

A definição artificial das novas fronteiras proposta pelo Partido Socialista para Lisboa - quer no caso das 27 novas freguesias, quer nas novas 9 freguesias – vai “intoxicar” politicamente toda a discussão desta reforma. Aconselhamos o Partido Socialista a optar por uma solução de mero agrupamento de freguesias que tem a vantagem de evitar o conflito partidário, bem como é mais transparente aos olhos dos cidadãos. Caso contrário, a discussão ficará centrada numa disputa onde dificilmente se obtêm consensos.

A Concelhia de Lisboa do CDS-PP já transmitiu ao actual Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Dr. António Costa, que o actual modelo de 53 freguesias não funciona. Todos os partidos políticos estão conscientes que o actual modelo está esgotado e que o caminho passa por uma reforma profunda ao nível das competências e de redução das actuais estruturas.

Não deixaremos que esta seja mais uma Reforma a meio caminho e que não passe do papel, das comissões de estudo e de análise.

É a melhoria da qualidade de vida de todos os cidadãos de Lisboa que está em causa e esta não pode ser hipotecada. Por isso, pelo CDS esta caminhada não ficará pelo caminho, ou sequer, a meio caminho.

É em períodos de crise que se exige aos políticos que introduzam grandes reformas do Estado, reduzindo custos e a melhorando a eficácia pública, contrariando muitas vezes os interesses instalados e as clientelas partidárias.

O CDS-PP tem que estar disponível para colaborar activamente nestas reformas!

João Gonçalves Pereira
Presidente da Concelhia de Lisboa do CDS-PP

Publicado na newsletter Autarcas CDS

Lisboa: Câmara aprova moção para travar desperdício alimentar

ecletico@gmail.com (CDS-PP Lisboa) — Thu, 9 Dec 2010 17:52:00 GMT

A Câmara de Lisboa aprovou hoje por unanimidade uma moção que defende a promoção do reaproveitamento dos desperdícios alimentares na cidade.

Proposta pelo CDS-PP, a moção defende que a autarquia deve desenvolver as ‘pontes necessárias’ entre todas as organizações que podem ajudar a reaproveitar os desperdícios alimentares na cidade.

A Câmara de Lisboa “não pode ficar alheada da sua obrigação de propor ao município medidas que ajudem as famílias lisboetas a superar os atuais e futuros tempos difíceis”, refere o documento.A moção recorda o aumento de custo de vida dos portugueses e ao “crescimento exponencial da pobreza” e realça o trabalho que está a ser desenvolvido pelo promotor da petição “Desperdício Alimentar”, segundo o qual entre 35 e 50 mil refeições provenientes de serviços de catering são diariamente deitados no lixo.

“Nos números citados não estão incluídos os desperdícios alimentares dos restaurantes e das refeições confecionadas nos supermercados. O promotor da petição 'Desperdício Alimentar' quer reduzir o desperdício de alimentos da restauração e cantinas, através do aproveitamento das sobras, de modo a serem distribuídas pelos mais necessitados”, realça o texto.

A iniciativa “Desperdício Alimentar” conta já com o apoio da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares (AHRESP), da Associação Nacional de Municípios Portugueses e da Autoridade da Segurança Alimentar e Económica (ASAE), na criação de programas de âmbito local que sejam executado pelas autarquias para encontrar soluções contra o “desperdício alimentar”.

É precisamente para executar um programa local em Lisboa que o CDS-PP avançou com a moção hoje aprovada.“A câmara tem um papel importante como plataforma de contactos, tem acesso a entidades como a Santa Casa da Misericórdia, (…) tem uma noção das necessidades e tem também contactos não só com os refeitórios municipais, mas com outras entidades que terão excedentes alimentares que podem ser usados por essas pessoas carenciadas”, disse à Lusa o vereador do CDS-PP António Carlos Monteiro.

O responsável explicou ainda: “o importante não é criar uma superestrutura para gerir excedentes”.“Achamos que a Câmara de Lisboa deve funcionar como plataforma que permita pôr em contacto as boas vontades e as necessidades que existem a nível alimentar”, acrescentou o vereador, classificando o desperdício alimentar registado ao nível de catering, restaurantes e cantinas como “obsceno”.

Lusa

Lisboa: Assembleia municipal quer que Câmara ajude a criar programas contra despercío alimentar

ecletico@gmail.com (CDS-PP Lisboa) — Tue, 7 Dec 2010 16:31:00 GMT

A Assembleia Municipal de Lisboa recomendou à Câmara que promova o "encontro urgente" de juntas de freguesia, instituições sociais, escolas, paróquias e outras entidades que possam criar programas locais de combate ao desperdício alimentar.
A recomendação, apresentada pelo CDS e aprovada por unanimidade na terça-feira, indica que, segundo uma petição pública sobre o tema, entre 35 a 50 mil refeições provenientes de serviços de «catering» são diariamente colocadas no lixo em Portugal.
Nestes números não estão incluídos os desperdícios alimentares dos restaurantes e das refeições confecionadas nos supermercados.

Leia o texto na íntegra aqui

Concelhia de Lisboa relembra e homenageia Adelino Amaro da Costa

ecletico@gmail.com (CDS-PP Lisboa) — Sat, 4 Dec 2010 16:31:00 GMT

Lisboa: Orçamento aprovado com o voto contra do PCP

ecletico@gmail.com (CDS-PP Lisboa) — Fri, 3 Dec 2010 16:58:00 GMT

O PSD viabilizou o Orçamento da Câmara de Lisboa para 2011. A maioria socialista só precisa agora de passar as contas na Assembleia Municipal. Os mil milhões de euros contidos no Orçamento são, em parte, para pagar um passivo que ronda os dois mil milhões. A oposição contesta sobretudo as medidas excepcionais.

Pela boca do vereador João Navega, a oposição PSD explica os argumentos da abstenção. “A forma que encontrámos de exercer, responsavelmente, a função que entendemos que temos nesta Câmara foi votar abstenção”, disse João Navega.

O PSD viabiliza, mas partilha as maiores críticas com a restante oposição que votou contra o Orçamento.

António Carlos Monteiro, do CDS, resume a venda da rede de saneamento da cidade à EPAL e a criação de um fundo imobiliário para venda de património municipal. “Fundo esse que vai ser criado numa altura de crise no sector o que significa que se corre o risco de não obter rentabilidade que era suposto obter”, sublinha.

O vereador do CDS diz que “a Câmara de Lisboa tem, neste momento, uma empresa municipal, que é a EPUL, cuja função é exactamente receber os terrenos do município e colocá-los no mercado”. A EPUL está praticamente falida e a direcção socialista assume que não pretende injectar lá mais dinheiro. Ou funciona o plano de viabilização, ou terá mesmo que ser extinta. “Infelizmente é um desequilíbrio que se tem arrastado e daí que o município tenha definido que não poderia passar mais tempo sem que se tivesse uma perspectiva de futuro.

Num sentido ou noutro, mas exige uma actuação”, reconhece a vereadora socialista Maria João Mendes. Quanto ao futuro fundo imobiliário, à partida será para venda de terrenos, mas pode ser mais vasto, assume a vereadora das finanças.

Este ano, a Câmara de Lisboa não deverá ter mais que 30 milhões de euros com a venda de património, com este fundo imobiliário. O Orçamento do PS prevê um encaixe de quase 300 milhões em 2011.

CDS-PP de Lisboa lança desafio a todos os Partidos

ecletico@gmail.com (CDS-PP Lisboa) — Thu, 2 Dec 2010 12:49:00 GMT

CDS-PP de Lisboa lança desafio a todos os Partidos

É Obrigatório Travar o Desperdício Alimentar!

A pedido da Comissão Política Concelhia, o CDS-PP de Lisboa reuniu hoje com o promotor da “Petição Desperdício Alimentar”, António Costa Pereira, no Largo Adelino Amaro da Costa, sede nacional do partido.
O País atravessa uma situação de grave crise económica e financeira, que atinge de forma notória as famílias portuguesas, com perca de poder de compra e, consequentemente, acesso mais dificultado a bens de primeira necessidade.
Conhecemos hoje uma nova realidade que são os “novos pobres”. Infelizmente, esta realidade tem tendência a agravar-se.
Segundo António Costa Pereira, entre 35 a 50 mil refeições provenientes de serviços de catering são, diariamente, colocadas no lixo. Nos números citados não estão incluídos os desperdícios alimentares dos restaurantes e das refeições confeccionados nos supermercados.
Neste sentido, a Concelhia de Lisboa, enquanto estrutura política que representa o CDS-PP na Cidade, recomendará a todos os seus autarcas - Câmara Municipal, Assembleia Municipal e Juntas de Freguesia – que apresentem propostas para que se criem as condições, legais e estruturais, para que estas refeições possam chegar perto de quem necessita, servindo os cidadãos mais carenciados de Lisboa. Todas as forças políticas devem associar-se a estas iniciativas do CDS-PP para pôr fim a este desperdício alimentar.
No entender do CDS-PP, a Câmara Municipal de Lisboa - em articulação directa com as Juntas de Freguesia, as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), e as Paróquias – deve dar início ao levantamento das necessidades sociais e alimentares de todas as famílias carenciadas de Lisboa. Após esse levantamento, a Autarquia deve encontrar os meios, os locais e os equipamentos necessários para ajudar as famílias que passam, actualmente, por sérias necessidades alimentares.

Os meios, os locais e os equipamentos, não têm necessariamente de ser públicos.
Estamos certos que várias empresas, através do mecenato e da responsabilidade social, as IPSS, as escolas, as Universidades, as Paróquias, e o voluntariado vão ajudar ao desenvolvimento de programas contra o desperdício alimentar.
É de realçar a manifestação de apoio da ARESP, da Associação Nacional de Municípios Portugueses e da ASAE, à criação de um programa de âmbito nacional que seja executado pelas autarquias para encontrar soluções contra o “desperdício alimentar”.
António Costa Pereira, líder da Petição “Desperdício Alimentar”, já esteve reunido com todas as forças políticas com representação na Assembleia da República, onde foi, por todos, reconhecido o seu “admirável e exemplar exercício de cidadania”.
Segundo João Gonçalves Pereira, Presidente da Concelhia do CDS-PP de Lisboa, «Estamos perante uma realidade e uma necessidade séria à qual não podemos ficar indiferentes. É necessário agir e agir rapidamente. O CDS-PP de Lisboa quer apresentar medidas concretas que ajudem as famílias mais carenciadas da cidade de Lisboa. É obrigação de todos, principalmente daqueles que têm responsabilidades políticas, travar este “obsceno” desperdício alimentar. O País e a cidade de Lisboa não podem esperar.»

A C0missão Política Concelhia de Lisboa

AMARO da COSTA - Apresentação do Livro e Inauguração de Sala

ecletico@gmail.com (CDS-PP Lisboa) — Mon, 29 Nov 2010 17:06:00 GMT

3 Dezembro

Sede Concelhia

PROGRAMA

18h – Intervenção de José Ribeiro e Castro

18h20m – Apresentação da primeira biografia sobre a vida de Adelino Amaro da Costa, escrito por Maria do Rosário Carneiro e Célia Pedroso

19h – Inauguração da Sala Adelino Amaro da Costa

A sessão contará com a presença do Presidente do Partido, Paulo Portas

Paulo Portas acusa PS e PSD de “negligência social”

ecletico@gmail.com (CDS-PP Lisboa) — Sun, 28 Nov 2010 00:18:00 GMT

O Presidente do CDS-PP, acusou este Domingo PS e PSD de "negligência social" ao terem ultrapassado a fronteira da "solidariedade" para com os "mais fracos e mais vulneráveis" no acordo para o Orçamento do Estado (OE).
"Se há uma coisa que os portugueses puderam perceber das negociações orçamentais entre o PS e o PSD é que a questão social esteve ausente dessas negociações, os mais pobres, que são os idosos ficaram como os sem-abrigo deste orçamento", afirmou Paulo Portas.
O líder democrata cristão visitou a feira de Natal da instituição particular de solidariedade social Novo Futuro, no Centro de Congressos de Lisboa, referindo igualmente a realização do peditório nacional do Banco Alimentar contra a Fome que decorreu neste fim-de-semana, para sublinhar que "a sociedade portuguesa tem muito mais sentido de responsabilidade social que os governantes portugueses".
Portas apontou para o "paradoxo" do OE: "O Estado, quando é para congelar pensões de 246 euros não hesita um segundo, mas quando é para ter contenção em salários de gestores públicos de 246 mil euros por ano, aí já há toda a condescendência", afirmou.
"O Estado quando quer abrir excepções para as empresas públicas, abre em 48 horas, mas pensar numa excepção para as famílias de classe média baixa com pouco mais de 630 euros de rendimento para manterem o abono de família, isso já não pensam", acrescentou.
O líder democrata-cristão considera que "esta negligência social tem que ser corrigida", "sabendo que é preciso reduzir a despesa, sabendo que é preciso corrigir o desequilíbrio orçamental", mas estabelecendo um "limite e uma fronteira".
Para o CDS-PP, "esse limite e essa fronteira é a solidariedade com aqueles que são mais fracos e mais vulneráveis em Portugal".
"O fosso entre os que têm mais e os que têm menos agravou-se, os que têm menos têm cada vez menos, os que têm menos dos que têm menos são os idosos, e não têm voz, e a classe média é cada vez menos média e tem cada vez menos capacidade de mobilidade social", afirmou.
O líder do CDS reafirmou a ideia defendida no sábado da criação de um "crédito fiscal" para as empresas que, em tempo de crise, aumentem o seu potencial exportador e criem postos de trabalho.
Paulo Portas voltou ainda a desafiar o primeiro-ministro, José Sócrates, a reunir não apenas com as 10 maiores empresas exportadoras, numa reunião anunciada para terça-feira, mas também com as pequenas e médias empresas (PME).

CDS com RTP

Oposição diz que as mudanças na CML vão dar conflitos com juntas

ecletico@gmail.com (CDS-PP Lisboa) — Sat, 27 Nov 2010 20:00:00 GMT

"Balbúrdia", "esvaziamento" e "duplicações" foram alguns dos termos usados pela oposição para antecipar os resultados da reestruturação aprovada pela maioria
A reorganização dos serviços da Câmara de Lisboa proposta por António Costa foi ontem aprovada por maioria, entre duras críticas do PCP e do CDS. O vereador comunista considerou que está em marcha "uma revolução completa", que "vai dar uma balbúrdia perfeitamente gigantesca" sem resolver os problemas. Já o centrista António Carlos Monteiro falou numa "oportunidade perdida" que vai permitir "uma dança de cadeiras nas chefias" e abrir a porta a conflitos com as juntas de freguesia.
"Votámos muito contra", sintetizou Ruben de Carvalho, do PCP, no final da reunião camarária, que tinha um único ponto na agenda, mas que, ainda assim, se prolongou por cerca de cinco horas. O autarca acusa a maioria de ter conduzido este processo com "pressa", acrescentando que "faria muito mais sentido" aguardar pela concretização da reorganização administrativa também em discussão.
O vereador comunista acredita que por trás das mudanças aprovadas, com os votos a favor da maioria, a abstenção do PSD e os votos contra do PCP e do CDS, estão "objectivos políticos muito claros". Desde logo porque esta reorganização, alertou, "altera completamente o relacionamento entre a câmara e as juntas de freguesia" e promove "um esvaziamento de parte das funções da câmara na relação com os munícipes".
"Esta reestruturação é uma oportunidade perdida e torna-se por isso uma desilusão", defendeu por sua vez o vereador do CDS, lamentando que a nova orgânica se traduza em várias "duplicações". Como exemplo, António Monteiro apontou o facto de continuar a existir uma Direcção Municipal de Cultura apesar de as suas actividades serem "esvaziadas" para a Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural.
O vereador afirmou que essa e pelo menos duas outras direcções (a de Protecção Civil e a de Habitação) deviam ser extintas, juntamente com outros departamentos e divisões que têm "um programa político, não uma distribuição de competências". Monteiro foi particularmente crítico da nova Divisão de Cidadania e Inovação Social, que disse ter "uma natureza esquerdófila injustificável".
Também Victor Gonçalves, do PSD, criticou as "duplicações" não explicadas pela maioria e antevê problemas no relacionamento entre as cinco novas unidades de intervenção territorial e as juntas. João Navega, eleito pelo mesmo partido, manifestou-se preocupado em saber se esta reestruturação vai ou não traduzir-se num acréscimo de custos para a câmara.

in Público

CDS acusa Costa de «engenharia financeira»

ecletico@gmail.com (CDS-PP Lisboa) — Wed, 24 Nov 2010 12:19:00 GMT

António Carlos Monteiro, vereador do CDS, não acredita que a criação de um fundo imobiliário seja a solução para baixar o passivo da Câmara de Lisboa. «É uma fantasia», diz, explicando que o estado do mercado imobiliário não permite ver nesta ideia a receita para ajudar a autarquia a sair da crise.
«As duas últimas hastas públicas para venda de património feitas da Câmara ficaram desertas, não apareceu ninguém», lembra António Carlos Monteiro, que considera que esse é um sinal de que o fundo imobiliário que António Costa se propõe criar não será uma solução para reduzir o passivo da autarquia. «Nem sequer sabemos se será possível criar esse fundo em 2011 e com que condições», ataca o centrista, recordando que a taxa de execução da venda de património do município - que o Orçamento previa que rendesse 98 milhões de euros - «está apenas nos 22%».
Para Monteiro, este fundo acabará por ser «o que a Estamo é para o Estado», ou seja, «mera engenharia financeira».
Apesar de Costa ter feito esta terça-feira uma conferência de imprensa para desmentir o jornal Público e assegurar que o passivo da Câmara deverá baixar 353 milhões de euros em 2011, António Carlos Monteiro diz que «há coisas que o presidente não pode desmentir».
Uma delas é «o aumento da despesa da Câmara com recursos humanos», numa altura em que o Estado está a cortar os vencimentos dos funcionários que recebam mais de 1.500 euros por mês.
«São os sinais errados», defende o vereador do CDS que diz não estar disposto a ajudar a viabilizar o Orçamento que foi apresentado por António Costa.

in SOL online

AML: CDS Lisboa apela aos restantes partidos para baixarem os impostos

ecletico@gmail.com (CDS-PP Lisboa) — Tue, 23 Nov 2010 14:25:00 GMT

A bancada municipal de Lisboa do CDS pediu hoje aos restantes partidos que votem contra a manutenção da taxa de IRS em cinco por cento, limite legal máximo que será discutido na terça feira pela assembleia municipal.
A percentagem do IRS, pago pelos munícipes, que cabe à autarquia foi aprovada este mês pela maioria socialista, que chumbou uma proposta do vereador democrata-cristão para uma redução de 0,25 por cento.
Para os deputados municipais do partido, este valor devia ser encarado como a taxa máxima a ser cobrada às famílias, tendo em conta a atual conjuntura de crise e a consequente necessidade de partilhar “os sacrifícios que há que fazer no próximo ano”.
“Uma vez que o PS não detém maioria na assembleia municipal, se os restantes partidos se juntarem a este esforço do CDS, a carga fiscal dos lisboetas diminui significativamente; se não se juntarem, as famílias terão de pagar a taxa máxima”, sublinha o partido em comunicado.
A bancada liderada por Adolfo Mesquita Nunes afirma que a medida é viável tendo em conta que “a proposta do orçamento municipal para 2011 prevê uma arrecadação de receitas superior em cerca de mais de 400 milhões de euros do que o ano passado”.
Na sessão de terça-feira serão também apreciadas as propostas já aprovadas em câmara relativas ao imposto municipal sobre imóveis (IMI), à derrama e à taxa municipal de direitos de passagem.
O executivo propõe manter o limite máximo de derrama (1,5 por cento, exceto para empresas com um volume de negócios até 150 mil euros, que pagam 0,75 por cento) e continuar a cobrar 0,25 por cento pela taxa municipal de direitos de passagem.
Já o IMI foi reduzido para 0,675 no caso de prédios urbanos não avaliados e mantido em 0,35 por cento para imóveis com matrizes atualizadas.

CDS lança apelo aos restantes partidos para que se juntem no voto contra a taxa de IRS de 5% em Lisboa

ecletico@gmail.com (CDS-PP Lisboa) — Mon, 22 Nov 2010 12:08:00 GMT

Considerando que a crise que agora se intensifica ataca essencialmente as famílias, o CDS de Lisboa entende que a Câmara Municipal de Lisboa deveria abster-se de cobrar a taxa máxima de participação do IRS.

Na verdade, o executivo socialista quer cobrar 5%, que é o máximo legal, e o CDS entende que deve ser cobrado, no máximo, 2,5%.

Neste sentido, o CDS apela aos restantes partidos políticos para que votem contra a taxa de IRS de 5%, na próxima Assembleia Municipal de Lisboa de 23 de Novembro.

Uma vez que o PS não detém maioria na AML, se os restantes partidos se juntarem a este esforço do CDS, a carga fiscal dos lisboetas diminui significativamente; se não se juntarem, as famílias lisboetas terão de pagar a taxa máxima.

No entender do CDS, se a Câmara Municipal de Lisboa pode escolher cobrar entre 0% a 5%, deveria optar por cobrar, no máximo, metade desse valor, assim partilhando, a meias com as famílias, os sacrifícios que há que fazer no próximo ano.

Aliás, a proposta de Orçamento Municipal para o próximo ano prevê uma arrecadação de receitas superior em cerca de mais de 400 milhões de euros do que o ano passado. A ser verdade que tais receitas se receberão, não vemos razões para que o executivo não baixe a taxa de IRS neste ano de crise, onerando o menos possível as famílias da cidade de Lisboa.

Os Deputados Municipais do CDS-PP

Concelhia de Lisboa organiza Curso de Formação Autárquica no próximo SÁBADO

ecletico@gmail.com (CDS-PP Lisboa) — Fri, 12 Nov 2010 23:09:00 GMT

CURSO DE FORMAÇÃO AUTÁRQUICA

“Reforçar o CDS nas freguesias”

Lisboa, 13 de Novembro de 2010
Sede Concelhia (Largo do Caldas)
Largo Adelino Amaro da Costa, 5, 1º - Lisboa

PROGRAMA

10h00 Acolhimento aos Participantes

10h15 Abertura dos Trabalhos

João Gonçalves Pereira, Presidente da Concelhia de Lisboa

10h30 CONTRATAÇÃO PÚBLICA
Podem as freguesias contratar com quem querem, quando querem e como querem?

Adolfo Mesquita Nunes Deputado da Assembleia Municipal de Lisboa

10h50 Debate

11h30 ORÇAMENTOS e CONTAS
Como decifrar os documentos de controlo financeiro

José Rui Roque Gestor e ex-Autarca
Cristina Henriques Vogal da Ass. Freguesia de Santa Maria Olivais

12h00 Debate

13h00 Pausa para Almoço

15h00 O GABINETE AUTÁRQUICO e as FREGUESIAS
Objectivos, medidas e responsabilidades

João Gonçalves Pereira Presidente da Concelhia de Lisboa

15h15 JUNTAS de FREGUESIA
As suas competências e o papel do CDS em coligação

Luís Marcos Secretário da Junta de Freguesia do Alto do Pina

15h30 Debate

16h00 ASSEMBLEIAS de FREGUESIA
As competências do órgão e instrumentos ao serviço da oposição

Diogo Moura Deputado da Assembleia Municipal de Lisboa
José Pedro Athayde Vogal da Junta Freguesia Nossa Sra. de Fátima

16h15 Debate

17h00 COMUNICAÇÃO
Como projectar o trabalho autárquico nas freguesias

João Maria Condeixa Vogal da Assembleia Freguesia da Charneca
Tiago Cardoso Co-responsável pela Comunicação do Gab. Autárquico

17h30 Debate

18h00 Encerramento
Telmo Correia Presidente da Distrital de Lisboa

Inscrições:
Diogo Moura
912588657
lisboa@cds.pt
Preço: € 10 (incluindo almoço no Restaurante Santa Rita, junto ao Caldas)

Vereador do CDS denuncia que acordo sobre logradouros baixou índice médio de permeabilidade em Lisboa

ecletico@gmail.com (CDS-PP Lisboa) — Thu, 11 Nov 2010 16:27:00 GMT

O vereador do CDS-PP na Câmara de Lisboa denunciou esta quarta-feira que o acordo feito pela autarquia com um movimento cívico a propósito da construção em logradouros baixou o índice médio de permeabilidade dos solos na cidade.
“Na proposta inicial de regulamento havia índices de permeabilidade definidos. Agora, na nova proposta, entregue tarde e a más horas, esse dado é remetido para a figura da Superfície Verde Ponderada e, feitas as contas, isso reduz o índice de permeabilidade, que nas áreas inundáveis pode chegar a 30 por cento”, António Carlos Monteiro.
O vereador criticou ainda a associação ‘Lisboa é Muita Gente’, constituída na altura das anteriores eleições autárquicas para apoiar o vereador José Sá Fernandes e que conta, entre outras personalidades, com o arquitecto paisagista Gonçalo Ribeiro Teles, afirmando: “Não sei como é que alguém pode sair satisfeito de uma reunião que, na prática, reduz de 80 para 65 por cento a permeabilidade nas áreas históricas”.
“Não quero acreditar que o arquitecto Gonçalo Ribeiro Teles trocou a protecção do corredor verde por isto. Na prática a permeabilidade neste corredor verde é de 90 por cento, mas há zonas, como os pólos urbanos de alta densidade, onde este índice pode chegar aos 10 por cento”, afirmou.
“Isto não é proteger logradouros”, acrescentou.
A propósito dos créditos de edificabilidade, António Carlos Monteiro insistiu na falta de estudos económicos que sustentem a proposta da maioria, realçando que os estudos do género feito noutras cidades concluíram que, nalguns casos, “o preço das casas acabou por subir”.
“Esta proposta assenta em premissas questionáveis porque é, no fundo, um imposto escondido”, acrescentou.
Estas críticas de António Carlos Monteiro foram feitas na reunião extraordinária do executivo municipal para aprovar o novo PDM, qual o vereador do CDS a lamentar a falta de estudos e regulamentos, inclusive a nível da atribuição de créditos de edificabilidade e da habitação a custos controlados e defendeu que os pressupostos financeiros do documento estão desactualizados.
O autarca criticou também as atribuições das unidades de execução e questionou as condições de salubridade da construção de habitação em caves prevista.
António Carlos Monteiro contestou que zonas históricas possam passar a ter qualquer uso – com o risco, por exemplo, de o Bairro Alto poder ser transformado numa “gigantesca discoteca” – e reiterou que na construção em logradouros se baixou o índice médio de permeabilidade dos solos na cidade.

CDS Lisboa diz que acordo sobre logradouros baixou índice médio de permeabilidade na cidade

ecletico@gmail.com (CDS-PP Lisboa) — Tue, 9 Nov 2010 19:53:00 GMT

O vereador do CDS-PP na Câmara de Lisboa denunciou hoje que o acordo feito pela autarquia com um movimento cívico a propósito da construção em logradouros baixou o índice médio de permeabilidade dos solos na cidade

“Na proposta inicial de regulamento havia índices de permeabilidade definidos. Agora, na nova proposta, entregue tarde e a más horas, esse dado é remetido para a figura da Superfície Verde Ponderada e, feitas as contas, isso reduz o índice de permeabilidade, que nas áreas inundáveis pode chegar a 30 por cento”, disse à Lusa António Carlos Monteiro.

O vereador criticou ainda a associação ‘Lisboa é Muita Gente’, constituída na altura das anteriores eleições autárquicas para apoiar o vereador José Sá Fernandes e que conta, entre outras personalidades, com o arquiteto paisagista Gonçalo Ribeiro Teles, afirmando: “Não sei como é que alguém pode sair satisfeito de uma reunião que, na prática, reduz de 80 para 65 por cento a permeabilidade nas áreas históricas”.

“Não quero acreditar que o arquiteto Gonçalo Ribeiro Teles trocou a proteção do corredor verde por isto. Na prática a permeabilidade neste corredor verde é de 90 por cento, mas há zonas, como os pólos urbanos de alta densidade, onde este índice pode chegar aos 10 por cento”, afirmou.

“Isto não é proteger logradouros”, acrescentou.

A construção em logradouros e a criação de créditos de edificabilidade foram os dois temas mais polémicos na primeira reunião do Executivo para discutir a proposta de Plano Diretor Municipal (PDM), que está em revisão.

A propósito dos créditos de edificabilidade, António Carlos Monteiro insistiu na falta de estudos económicos que sustentem a proposta da maioria, realçando que os estudos do género feito noutras cidades concluíram que, nalguns casos, “o preço das casas acabou por subir”.

“Esta proposta assenta em premissas questionáveis porque é, no fundo, um imposto escondido”, acrescentou.

Para quarta feira está agendada a segunda reunião extraordinária do executivo municipal para tratar exclusivamente do PDM.

Recuperar, rejuvenescer e equilibrar socialmente a população, tornar Lisboa numa cidade amigável, segura e inclusiva, garantir a sustentabilidade ambiental e a eficiência energética da capital, criar um novo modelo de governo e promover uma cidade inovadora e criadora são os objetivos do novo PDM.

A proposta em discussão contempla a transformação da 2ª Circular em ‘avenida urbana’, a instalação na cidade de uma nova rede de Transportes Coletivos em Sítio Próprio (TCSP) com elétrico rápido, metro de superfície ou trólei e insiste na criação de uma linha circular de metropolitano e na expansão com as extensões a Benfica, Alcântara e Carnide.

O novo PDM prevê mais áreas pedonais, menos trânsito na cidade e mais transportes públicos e ‘meios suaves’ de transporte, a devolução da frente rio à cidade e mais área verde com o reforço de plantação de árvores.

Na área da reabilitação urbana, o documento define como meta a atingir em 10 anos a recuperação de 90 por cento dos cerca de 12 mil edifícios da cidade em ‘mau’ ou ‘muito mau’ estado de conservação.