Concursos Previstos

Apostila Conciliador TJ BA Concurso Bahia

2010-09-15T16:46:00.000-07:00

Lançamento da apostila para o concurso que abriu vagas para conciliador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. São diversas oportunidades que exigem nível de escolaridade de nível superior (universitário).

Os candidatos aprovados no processo seletivo irão trabalhar nas comarcas da Capital Salvador ou no interior baiano como auxiliares da Justiça.

A organizadora do concurso é a Consultec e as provas estão marcadas para o dia 24 de outubro de 2010 que corresponde a um dia de domingo.

Valor: R$ 29,90

A Apostila é Digital e será Enviada para seu Email. Não é um Livro Impresso. São Arquivos de Texto para realizar o Dwonload (Baixar) em seu Computador.

A apostila de Conciliador do TJ BA tem a teoria do conteúdo programático do Edital com as matérias de Direito Constitucional, Civil, Penal, Processual Civil, Processo Penal, Consumidor e a Lei 9.099/95 que dispôe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Enviaremos em até 3 dias úteis para seu email cadastrado

Dicas para Ganhar na Loteria

2010-08-21T09:28:00.000-07:00

A maioria de nós acredita que ganhar na loteria está inteiramente nas mãos da deusa da fortuna. Ela é a última e única entidade para decidir se vamos ganhar na loteria ou não. Mas, isso não é verdade. Ganhar na loteria também depende de você. Se você jogar com inteligência e usar estratégias certas, você pode maximizar suas chances de ganhar.

Aqui estão algumas das estratégias e dicas para ajudar você a ganhar na loteria:

Jogar coletivamente na loteria. Esta é o melhor e mais bem sucedida da estratégia para ganhar na loteria.Permiti que as pessoas façam apostas mais caras o que faz aumentar as suas chances de ganhar um prêmio. Por exemplo, se você tiver um bilhete, você tem apenas uma vez chance de ganhar, mas se você e outras dez pessoas compra um bilhete de cada clube e em conjunto, a sua chance de ganhar é quase 11 vezes mais. No loteria, os ganhos são divididos igualmente entre todos os jogadores.

Seja inteligente: uma pessoa inteligente é aquela que aprende com os outros. Ele segue a mesma trajetória de sucesso que as pessoas têm seguido no passado. Para ganhar na loteria, você deve escolher números da loteria de sucesso. Olhe para trás para descobrir os números de loteria premiados em um passado recente. Há sempre um padrão. Se você estudar cuidadosamente os números, você será capaz de encontrá-lo por si mesmo. Além disso, há um punhado de números de loteria que surgem em uma combinação específica e quando isto acontece, há um sorteio com muitas chances para ganhar.

Jogar regularmente: Para aumentar suas chances de ganhar na loteria, é importante que você jogue regularmente. Quanto mais vezes você jogar, maior será sua chance de ganhar na loteria. Sentar-se em casa ou pensar o dia inteiro como você poderá ganhar, e você não ganha nada. Então, seja firme. Sinta-se enérgico e motivado. Você com certeza gostará de ganhar se você continuar tentando.

Tenha uma atitude positiva: Como tudo na vida, ganhar na loteria também depende de você. Se você acredita em si mesmo, você pode ganhar. Portanto, tenha uma visão positiva em relação a tudo. Sinta-se confiante de que vai ganhar. Faça planos de como você vai utilizar o dinheiro do prêmio da loteria. Tudo isso irá encher o corpo e a mente com uma forte energia positiva o que acabará por guiá-lo na escolha dos números da loteria certos, contribuindo assim para você ganhar na loteria.

O que é o Princípio do Devido Processo Legal?

2010-08-21T08:24:00.000-07:00

Você pode ouvir a expressão "devido processo legal" nos meios de comunicação sempre que um caso criminal é destaque no noticiário, mas de onde ela vem e o que ela realmente significa?

Onde está o Devido Processo é Encontrado

O devido processo legal é um princípio constitucional que o nosso governo deve seguir antes de poder tomar a liberdade de uma pessoa ou propriedade. A Quinta Emenda a Constuição dos Estados Unidos da América, por exemplo, prevê que nenhuma pessoa deve ser privado da vida, liberdade ou propriedade, sem o devido processo legal. "O Estados são obrigados a prestar o devido processo porque nenhum Estado pode privar qualquer pessoa da vida, liberdade ou propriedade, sem o devido processo legal."

O que é o Devido Processo

Em uma definição simples, significa que para existir o devido processo é necessário que o réu tenha a oportunidade de ser ouvido antes da ação adversa ser tomada contra ele assim como também o mesmo seja informado previamente dos fatos alegados contra ele. Nos processos criminais por exemplo o devido processo legal inclue a necessidade de uma causa provável para prender alguém e que o acusado é presumido inocente até que se prove culpado por um juiz ou júri imparcial. O devido processo legal não existe apenas em um julgamento criminal, em todo o processo uma pessoa pode ser protegida pelo devido processo que se aplica em todos os casos judiciais.

Direitos Fundamentais

Além do "devido processo legall" e os direitos acima descritos, que regulam a forma como o governo deve agir, o texto constitucional garante o "devido processo legal substantivo". Enquanto o devido processo substantivo às vezes é um conceito difícil, que basicamente significa que existem certos direitos que são tão fundamentais para nossa sociedade que se as leis de tentaam limitá-los isto pode ser considerad inconstitucional. Estes "direitos materiais" são considerados tão fundamentais que gozam de proteção, mesmo que não sejam expressamente mencionados na Constituição.Um direito substantivo não pode ser "vetado" pela lei.

Direito à Privacidade

A Constituição federal prevê o direito à privacidade. O direito à privacidade é um dos motivos pelos quais a Suprema Corte dos Estados Unidos da América proibiu os governos federal e estadual de promulgar leis que restringem completamente a decisão de um adulto para se fazer um aborto. O devido processo legal é um dos fundamentos aplicados ao direito de se casar e formou a base para atacar as leis que proíbem o casamento interracial e casamento gay em todo o território norte-americano e em Massachusetts. A Corte deste estado decidiu que a exclusão do direito que os casais homossexuais tem de se casar "é incompatível com os princípios constitucionais do respeito à autonomia individual e da igualdade perante a lei."

Há muitas variações e aplicações do devido processo legal. Na essência, porém, é algo que todos podemos relacionar - o devido processo incorpora a noção de que há certos direitos básicos e liberdades fundamentais que nós apreciamos dentro de nossa sociedade, sejam eles explicítos ou não.

Origens das Leis Trabalhistas

2010-08-21T07:33:00.000-07:00

As leis trabalhistas foram inicialmente aprovadas para proteger as crianças, muitas vezes, que estavam a trabalhar por horas extremamente longas em condições adversas.

A Nova Inglaterra aprovou as primeiras leis que regem a utilização do trabalho infantil em 1832. Um século mais tarde, novas leis trabalhistas surgiram a fim de nivelar a relação dos indivíduos entre organizações sindicais e patronais, e, em seguida, em meados de 1930, a fim de definir as fronteiras entre o certo e o errado quando se trata da relação entre empregadores e funcionários.

As leis trabalhistas, continuaram a evoluir, dirigindo-se a direitos trabalhistas das mulheres, das minorias e aqueles que marcham para uma visão diferente quando se trata de preferências sexuais ou liberdades religiosas. Hoje as leis de trabalho está definindo os direitos de trabalho daqueles que entram nos paises ilegalmente e eventualmente, a proteção que deve ser concedida a eles e seus filhos.

Sem os homens e mulheres que tão corajosamente lutaram, e que continuam a expressar as suas preocupações a respeito da proteção dos trabalhadores, o nosso trabalho de hoje poderia ser completamente diferente. Você pode imaginar os seus filhos trabalhando em uma fábrica de 12 ou mais horas por dia e não ser dada a oportunidade de ser educado, de praticar esportes ou de simplesmente "ser criança"?

Você poderia imaginar como teria sido para você crescer em um mundo onde só existiam estas normas? E como muitos de vocês estão protegidos por leis trabalhistas, mesmo sem perceber?

Nosso mundo está em constante estado de fluxo e como as novas fronteiras são exploradas e novas formas de fazer negócio são introduzidas, podemos encontrar uma necessidade de novas leis trabalhistas e , sem dúvida, a necessidade de definições mais amplas para a legislação em vigor. Com o futuro se desdobrando e a economia se modificando, podemos ver que as leis estipulam as idades aceitáveis para o emprego e para a aposentadoria.

Seu futuro, ou o futuro dos seus netos e bisnetos, podem até mesmo exigir novas leis que regem o trabalho sob o mar ou sobre o espaço. Já imaginou?

Como Escolher um Advogado para o Divórcio

2010-08-20T20:27:00.000-07:00

Ao passar por um divórcio, haverá uma série de perguntas em sua mente. Haverá questões que não vão lhe levar a lugar algum e, em seguida, haverá questões que desempenham um papel decisivo em relação a escolha de um advogado para representá-lo. As perguntas ajudam a fazer uma escolha mais inteligente.

Há 5 perguntas que cada pessoa que está passando por um divórcio deve fazer ao seu advogado.

1. Pergunte sobre a experiência do advogado na sua área de representação judicial. Só porque um advogado é um advogado não significa que ele / ela vai ser um meio eficaz de proteger seus meios de subsistência em um tribunal ou corte de divórcio. Se você escolher um advogado que não pode representá-lo bem , você terá a possibilidade de perder o que seria seu por direito.

2. Pergunte a respeito da filosofia de trabalho do advogado, as competências de gestão de processos e sobre seu estilo de apresentação. Isto irá permitir que você entenda a correlação entre o seu caso individual e como ele vai desenvolver o processo de divórcio. Nem todos os advogados são perfeitos para todos os casos. Isso é um fato provado que foi estabelecido em numerosos processos judiciais antes do seu.

3. Pergunte ao advogado se ele / ela tem tudo disponível para assumir o seu caso. Às vezes, os advogados podem estar sobrecarregados com o trabalho de outros e não ter tempo ou recursos suficientes para se dedicar ao seu caso. No entanto, porque o mundo dos negócios está sempre exigindo mais de representação judicial, muitos advogados muitas vezes tentam abocanhar mais do que podem mastigar.

4. Pergunte ao advogado sobre as suas despesas para levar adiante o seu caso. Às vezes,os honorários advocatícios serão mais altos do que você está disposto a pagar ou o valor que você paga não vai somar ao que você recebe de volta na corte. Este é um dos principais fatores de decisãoem relação ao advogado que você vai escolher.

5. Pergunte sobre diversas chances possíveis para o desfecho do seu caso. Isto pode parecer uma questão menor, mas há muitas perguntas que você pode ter que podem desempenhar um papel direto na decisão do advogado sobre se deve ou não levar o seu caso adiante e se o caso é adequado para o advogado . Se você fizer as perguntas que você precisa perguntar ao advogado, você vai obter uma resposta antes de se envolver em acordos financeiros com ele / ela.

Um advogado ou uma advogada podem ajudar a fazer um processo de divórcio ser mais eficiente e você precisa estar preparado para lidar com os seus serviços. Aproveitar o melhor do dinheiro que você paga para o seu advogado irá motivá-los a fazer o melhor que podem para você.

Entre em contato com um escritório de advocacia, hoje, se você tem um processo de divórcio com necessidade de representação legal.

Como um Advogado de Direito de Família pode me Ajudar?

2010-08-20T20:08:00.000-07:00

Quando um relacionamento quebra, pode ser doloroso para ambas as partes e não apenas para ela, mas também para o resto da família. Se você não for capaz de resolver as coisas amigavelmente, você pode estar precisando de um advogado de direito de família para lhe ajudar a resolver o seu litígio.

Aqui estão 10 situações em que um advogado de direito de família pode ser de grande ajuda para você.

1) Se o casamento acabou e as razões para a sua repartição não podem ser resolvidas, um divórcio pode ser o curso de ação escolhido. Quando isso acontece, é importante receber um aconselhamento jurídico, para você saber o que precisa ser feito para tornar o processo o mais indolor quanto possível.

2) Se você vive com um parceiro, mas não são casados, e essa relação chega ao fim, é importante saber quais os direitos que você tem - especialmente se você tem filhos juntos - o conselho legal poderia ser muito útil.

3) Se você está saindo de um relacionamento onde você e seu ex-parceiro tiveram filhos juntos, então pode ser que seus filhos não poderão mais viver com você. Se isso acontecer, você pode querer um advogado para ajudá-lo a organizar quando você pode poderá vê-los - ou vice-versa, se você é o pai que tem os filhos em tempo integral.

4) Além dos direitos parentais, você pode estar interessado em saber que os avós também têm direitos no que diz respeito aos seus netos. Se você é um avô e lhe foi dito que você não pode ver os filhos dos seus filhos fale com um advogado de direito de família para obter um aconselhamento.

5) Se, na sequência de um divórcio ou de divisão de patrimônio, você compartilha propriedade ou bens que precisam ser vendidos, então você pode precisar de ajuda em relação aos aspectos jurídicos da venda e como lidar com o dinheiro que ele gera.

6) Apoio jurídico poderia ajudar se você precisa de ajuda e aconselhamento no que diz respeito às suas finanças. Pode ser que sua situação alterou-se significativamente em consequência do divórcio.

7) Um advogado de direito de família pode ser extremamente útil para os casais que buscam uma parceria civil ou mesmo se chegou ao fim o relacionamento. Eles podem dar conselhos sobre os seus direitos em relação a uma parceria.

8 Acordos pré-nupciais ocorrem nos relacionamentos em que um casal decide quais bens devem ser protegidos. Embora não seja aplicável por lei, pode ajudar a demonstrar a intenção inicial das duas partes antes do casamento. Um advogado pode ajudá-lo a elaborar o acordo pré-nupicial e garantir o que será feito profissionalmente.

9) Se você não é casado e quer mudar para uma casa nova com seu parceiro ou viver na casa atual do seu novo parceiro - um jurista poderia ajudar a informá-lo das leis de coabitação e como ele pode ser feito o pagamento da hipoteca.

10) Se você for vítima de violência doméstica, então você precisa escapar de sua atual situação o mais rapidamente possível. Um advogado de direito da família pode ajudar com conselhos, fixando novo alojamento e, através de linhas telefônicas e outros métodos, eles também podem ajudar a mantê-lo escondido deles e em local seguro.

Se você estiver envolvido em qualquer dessas situações, então pode ser hora de encontrar um advogado de direito de família para ajudá-lo com a sua situação.

Educação à Distância - Prós e Contras

2010-08-20T19:47:00.000-07:00

Hoje, a educação a distância está ganhando um impulso enorme entre os estudantes e profissionais. A educação a distância é uma forma eficaz de implementar a educação para os alunos que vivem em áreas remotas e distantes.

Você não precisa visitar qualquer escola ou aulas regulares, a educação é dada por correspondência e a comunicação é intensa entre o instituto e seus alunos. O processo de obtenção de educação tem um custo menor e você pode estudar no seu próprio ritmo.

A educação presencial pode ter um custo muito pesado em seu orçamento. Portanto, aqueles que não são capazes de suportar a despesa ou tem outras prioridades na vida podem escolher a educação a distância.

Hoje em dia a educação a distância oferece dezenas de cursos e programas educacionais para os interesados em estudar. Você pode encontrar variedades de temas para escolher de acordo com suas necessidade e exigências. Os Cursos Online são muito proveitosos para os candidatos que querem flexibilidade na sua programação. Muitas pessoas optam por trabalhar e ao mesmo tempo estudar por meio da educação a distância, devido à sua vida agitada. É muito difícil para eles assistir as aulas presencialmente em qualquer instituto e além disso se dedicar ao trabalho.

Portanto, eles preferem estudos realizados fora das tradicionais salas de aula e seus professores. A educação a distância passou por muitas transformações ao longo dos anos. Antes ela realizada através de e-mails, mas com o avanço do tempo, agora você estuda com programas on-line. Agora você pode ver on-line as aulas e através da comunicação on-line você pode receber arquivos de áudios e vídeos de seu curso.

O ensino à distância não é apenas apto para profissionais que trabalham, mas também para os candidatos que querem estudar em tempo parcial. Educação a distância oferece cursos de nível universitário. Existem algumas pessoas que se mostram hesitantes e tímidas quando estão em um grupo grande de pessoas. Sua ansiedade e falta de confiança torná-los muito apáticos. Assim, para estes indivíduos o ensino à distância é uma ótima ferramenta de aprendizado. Além disso, pessoas portadoras de deficiência também podem se beneficiar desta modalidade telepresencial.

Verifica-se que os alunos que abandonam os estudos devido a razões como as condições económicas, questões pessoais e de incapacidade e pobreza, muitas vezes se inscrevem na educação a distância para completar seus estudos e obter um grau académico. Desde que você não tem que se descolcar de um lugar para outro, a educação a distância conserva muito do seu precioso tempo e esforço. Você recebe todo o material de estudo e sua nota no conforto de sua casa. Você não é obrigado a terminar o seu programa em curto espaço de quatro ou cinco anos, como em universidades. Você ganha tempo suficiente para terminar seus estudos de cinco a oito anos.

No entanto, como tudo de educação a distância tem suas próprias falhas ou prejuízos. Ela não é favorável para aqueles indivíduos que requerem uma atenção especial dos professores. Estudar online vai privá-los do contato direto e da supervisão do professor e eles são inteiramente por si mesmos. Os estudantes que não são auto-didatas e que tem dificuldade de compreender o assunto sozinhos muitas vezes enfrentam dificuldades para concluir seus trabalhos. Portanto, a educação a distância não é adequada para eles.

Outra desvantagem de aprendizagem é para aqueles alunos que não são bons com computadores e Internet. Na maioria dos programas é necessário usar o e-mail e operar as funcionalidades do site da Instituição. Pessoas que não são proficientes em Internet não são capazes de aprender qualquer coisa online e, conseqüentemente esta não é uma forma eficiente para estas pessoas

A inexistência de interação é uma outra lacuna do ensino à distância. Você não tem nenhuma comunicação com os alunos do curso o que não deixa qualquer chance de trocar opiniões e fazer novos amigos. A boa comunicação entre os alunos é uma parte importante do desenvolvimento da personalidade e da melhoria das qualificações.

Portanto, para completar a sua educação a distância de forma proveitosa você deve dividir adequadamente as horas para seus estudos e outras coisas importantes.

Manter um contacto regular com o seu tutor online através de e-mails e as fontes de comunicação. Um aluno assíduo e dedicado nunca falhará em alcançar seus sonhos e seu desenvolvimento na carreira.

Livro Legislação Aplicada ao MPU Esquematizada

2010-07-26T12:37:00.000-07:00

O Livro de Legislação Aplicada ao MPU Esquematizada dos autores Alexandre Medeiro, Orman Ribeiro e Janaina Carvalho publicado e lançado pela Editora Método foi desenvolvido com o objetivo de explicar com detalhamento o texto legal referente ao Ministério Público da União ao público que deseja se preparar para concursos públicos e aprimorar seus conhecimentos na área jurídica. A obra explica com clareza os aspectos contidos na lei além de comentar e anotar os principais itens teóricos do conteúdo abordado.

O leitor também encontrará neste material didático questões de provas de concursos públicos anteriores com gabarito explicadas pelos autores com comentários visando mostrar aos candidatos a processos seletivos de que forma a Banca Organizadora está cobrando nas avaliações a teoria econtrada na Legislação aplicada ao MPU. Um dos diferenciais do livro é que se trata de um material de estudo escrito de maneira esquematizada com esquemas em cores e contém uma análise comparativa com o Regime Jurídico dos Sevidores Públicos (Lei 8.112/90) e a lei de número 9.784/1999 que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

São 218 páginas que abordam a Lei Complementar número 75 ( Lei Orgânica do MPU), os dispositivos constitucionais relacionados ao Ministério Público da União além de possuir testes gabaritados para a fixação dos conteúdos com a finalidade de preparar os alunos de forma a sanar dúvidas frequentes e colaborar para uma efetivo entendimento dos artigos constantes na legislação. Livro essencial para aqueles que estão estudando para as provas do concurso de técnico administrativo, analista, procurador e carreiras relacionadas além de estudantes de direito e estágiarios que queiram aprofundar seus conhecimento em relação a Legislação aplicada ao MPU com suas devidas atualizações.

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Funções Exclusivas e Concorrentes do MPU

Apostila Papiloscopista Policia Federal

2010-07-23T17:00:00.000-07:00

A apostila do concurso para papiloscopista da polícia federal já pode ser adquirida pelos concurseiros que desejem iniciar sua preparação com um material didático desenvolvido com a finalidade de facilitar o entendimento dos principais tópicos téoricos de forma detalhada além de contar com provas anteriores gabaritadas com exercícios e questões anteriores.

O Valor da Apostila de Papiloscopista da PF é de R$ 124,00 e pode ser parcelado com cartão de crédito em até 24 vezes ou pago com Boleto Bancário.

O contéudo programático abrange as matérias de Língua Portuguesa, Informática, Arquivologia, Atualidades, Raciocício Lógico, Biologia, Física, Química, Estatística, Direito (Constitucional, Penal, Processual Penal e Administrativo) contendo a teoria didaticamente exposta para fixar os assuntos que serão cobrados nas provas a serem aplicadas pela Banca Organizadora.

Todos os arquivos da apostila vão ser enviados para o email informado pelo cliente no ato da compra e deverão ser baixados e salvos no computador do usuário após a realização do dwonload do produto.

Novo Concurso para Papiloscopista da Polícia Federal

2010-07-23T16:31:00.000-07:00

Novo concurso está previsto para a Polícia Federal especialmente para o setor policial em que há diversas vagas sem ocupação principalmente nas funções de agente administrativo, perito, escrivão e papiloscopista da PF. A previsão é de que seja realizado o concurso público de provas e títulos ainda no segundo semestre de 2010. Serão oferecidas entre 100 e 120 novas oportunidades.

Já está disponível a Apostila Papiloscopista Policia Federal neste site para que os candidatos possam se preparar com antecedência e otimizar os estudos.

Para concorrer a vaga de papiloscopista é necessário que o candidato tenha cursado e completa o ensino universário em qualquer curso oferecido em faculdades e universidades reconhecidas pelo MEC em todo o território nacional. Também será requisitada a carteira de habilitação de nível B ou superior. Um dos maiores atrativos deste processo seletivo é o salário inicial de R$7.514,33 além de auxílo alimentação no valor de R$304,00.

Os Papiloscopistas além de colaborar com a polícia desenvolvendo análises na área de papiloscopia tem a responsabilidade de desempenhar trabalhos periciais de coleta e classificação de dados relacionados a identificação humana que é realizada principalmente por meio das papilas dérmicas dos dedos das mãos. O profissional deve identificar a impressão digital para conseguir descobrir quem de fato cometeu o crime que está sendo investigado ou descobrir a identidade de pessoas desconhecidas.

O último concurso realizado pela polícia federal ocorreu no ano de 2009 e disponibilizou 600 oportunidades com vencimentos de R$ 7.500,00 para as funções de agente e escrivão. A Banca organizadora foi o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe) da Universidade de Brasília e foi exigido nível superior em qualquer área de formação.

Projeto de Lei prevê a criação de 6.804 cargos para o MPU

2010-07-23T13:53:00.000-07:00

Estão previstas pelo Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 86/2010 a criação de 6.804 cargos efetivos no Ministério Público da União (MPU). A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado examinará a proposta a partir do dia 4 de agosto após o recesso parlamentar. Caso seja aprovado o projeto será revisto pela CCJ em até 5 dias úteis e será encaminhado para a sanção presidencial e a expectativa é de que o parecer do presidente seja favorável.

O provimento dos cargos criados ocorrerá entre os anos de 2011 e 2014 fato este que possibilita a ocupação destas funções pelos aprovados em cadastro de reserva do atual concurso do MPU com vagas para técnicos e analistas que está sendo organizado pelo Cespe Unb com abrangência nacional.

O estabelecimento de novos cargos nos quadros do MPU decorre do aumento da procura pela tutela jurisdicional pela população o que torna insuficiente a atual conjuntura que corresponde a 3 técnicos e 2 analistas para auxiliar cada magistrado. O Projeto de lei, portanto acarretará um aumento de servidores públicos contratados mediante concurso público que corresponderá a proporção de cinco técnicos e três analistas para cada membro.

Ainda está prevista a criação de 3.675 funções e cargos comissionados. As novas oportunidades serão preenchidas por profissionais com nível médio e superior completos.

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Funções Exclusivas e Concorrentes do MPU

Funções Exclusivas e Concorrentes MPU Ministério Público da União

2010-07-22T23:05:00.000-07:00

Funções do MPU

As funções exclusivas e concorrentes do MPU são exercidas de acordo com o disposto no artigo 129 da Constituição Federal. É função exclusiva a ação penal que tem como característica o fato de ser um poder autônomo uma vez que se diferencia do direito de aplicar punições, além de ser abstrata (para existir não necessita do direito material), pública (é o Estado que a aplica quando a tutela jurisdicional é invocada) e subjetiva ( dirigida a qualquer indivíduo).

A ação penal divide-se em pública e privada. A primeira delas como já foi dito tem como titular exclusivo o Ministério Público por meio do promotor e procurador de justiça e tem início a partir de uma denúncia.

Também é função exclusiva a ação privada subsidiária disciplinada no art.5º, LIX, CF sendo obrigatória a intervenção do Ministério Público devido ao interesse público que está relacionado ao processo.

São funções concorrentes do Ministério Público da União (MPU) a tarefa de defender a população; promover a ação civil pública que tem por objetivo principal a defesa dos direitos difusos e coletivos conforme está descrito na Lei 7.347/85; fazer com que se realize a ação de inconstitucionalidade que é exercida pelo Procurador Geral da República perante o STF e ajuizada contra leis ou atos normativos que se opõem aos preceitos constitucionais além de defender os direitos dos índios que habitam em território nacional.

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Funções Institucionais do MPU

Funções Institucionais MPU Ministério Público da União

2010-07-22T18:22:00.000-07:00

Funções Institucionais do MPU

As funções institucionais do Ministério Público da União estão disciplinadas na Lei Complementar nº 75 em seu artigo 5º. Compete ao MPU defender a ordem jurídica, a maneira como se governa na democracia que corresponde ao sistema democrático, os interesses da sociedade e as preocupações dos indivíduos quando as mesmas são indisponíveis, respeitados, dentre outros, os alicerces e fundamentos do poder soberano do Estado e da representatividade da população; os direitos políticos; as finalidades e propósitos da República Federativa do Brasil; o não desfazimento da União; a autonomia e o arranjo consistente dos Poderes da União; a capacidade de fazer as coisas independentemente inerente aos Estados, ao Distrito Federal e Municípios; as proibições fixadas por lei à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios além da legalidade que corresponde ao conjunto de formalidades prescritas em lei, a impessoalidade que é princípio básico da administração pública, a moralidade (quando o administrador age com honestidade) e a publicidade quando o administrador leva ao conhecimento do público alvo dos acontecimentos, relacionadas à administração pública direta, indireta ou fundacional, dentre os vários Poderes da União.

Também são funções institucionais do MPU a defesa do patrimônio brasileiro além dos patrimônios do povo, da sociedade, da cultura nacional, a natureza que corresponde ao meio ambiente, os direitos e necessidades da coletividade incluindo os índios, as entidades familiares, os menores de idades e as pessoas de idade avançada.

Defender a respeitabilidade dos Poderes Públicos da União e zelar pelos serviços de importância para a população são outras funções institucionais que competem ao MPU e que dizem respeito as garantias asseguradas no Direito Consticional Pátrio.

Nada obsta a que o Ministério Público faça uso de outras funções estabelecidas constitucionalmente ou em legislação.

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Concurso Autorizado para a Ancine

2008-06-24T23:43:00.000-07:00

Em 20 de junho, o MPOG deu autorização a Agência Nacional do Cinema (Ancine), para que seja aberto processo seletivo com o objetivo de preencher cerca de 30 vagas no cargo de Especialista em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual (grau superior) e 25 de Analista Administrativo (nível superior).

Os salários iniciais esperados são de R$ 6.044,26 para o cargo de Especialista em Regulação e de R$ 4.320,51 para Analista.

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2008-03-09T20:49:00.001-07:00

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