CONHECENDO A CONTABILIDADE

Opção ao Simples Nacional para o período de 2027 deve ser feito até 30/09/2026

2026-04-22T13:02:00.000-07:00

17/04/2026

CGSN define prazos de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS para 2027

Se você é dono de uma microempresa ou pequena empresa, fique atento! As regras para escolher o regime de tributação mudaram. A partir de agora, a decisão que antes era tomada em janeiro deve ser feita com antecedência.

Essa mudança busca organizar a chegada das modificações proporcionadas pela Reforma Tributária sobre o Consumo (IBS e CBS) no Simples Nacional e dar mais tranquilidade para o planejamento das empresas. A Fundamentação legal dessas alterações está na Resolução CGSN nº 186/2026.

O que muda na prática?

A principal novidade é o adiantamento do calendário. Confira os novos prazos e como funciona:

Novo Prazo de Opção: A escolha pelo Simples Nacional para o ano de 2027 deve ser feita entre 1º de setembro de 2026 e 30 de setembro de 2026.

Quando começa a valer? Mesmo escolhendo em setembro de 2026, o regime só passará a valer oficialmente em 1º de janeiro de 2027.

Fim da opção em janeiro: Com a Reforma Tributária sobre o Consumo, a opção pelo Simples Nacional não será mais realizada em janeiro. Fique atento!

Escolha do IBS e CBS: No mesmo período (setembro de 2026), a empresa deverá decidir se quer pagar o IBS e a CBS dentro do boleto único do Simples ou pelo regime regular (por fora). A validade dessa escolha será para os meses de janeiro a junho de 2027.

E se eu não realizar a opção pelo recolhimento do CBS e IBS pelo regime regular em Setembro/2026? No primeiro semestre do ano de 2027 você deverá recolher ambos os tributos na guia única do Simples Nacional. Porém, não se preocupe, pois no mês de março/2027 haverá uma nova oportunidade para realizar essa opção, que produzirá efeitos no segundo semestre do ano de 2027.

Abri minha empresa no final de 2026. E agora?

Se você solicitar a inscrição do CNPJ entre 1º de outubro de 2026 e 31 de dezembro de 2026, a regra é diferente para garantir que você não seja prejudicado:

Validade Dupla: A opção pelo Simples Nacional realizada no momento da inscrição no CNPJ valerá tanto para o período que restar de 2026 e para todo o ano de 2027.

IBS e CBS: A escolha que você fizer na abertura sobre pagar o IBS e a CBS por fora (regime regular) valerá a partir de janeiro de 2027.

Liberdade de escolha: Se você não desejar permanecer como Simples Nacional em 2027, poderá comunicar a exclusão por sua opção no Portal do Simples Nacional, desde que o faça até o último dia de 2026.

Vantagens para o contribuinte

Essa alteração, baseada na Lei Complementar nº 214/2025 traz benefícios diretos para quem empreende:

Possibilidade de desistência: Se você fizer a opção em setembro e se arrepender, tem até o último dia de novembro de 2026 para cancelar o pedido.

Fim da "Retroatividade": Antes, muitas empresas operavam janeiro inteiro sem saber se seriam aceitas no Simples, gerando uma confusão contábil enorme para refazer cálculos depois. Agora, você já começa o ano com tudo definido.

Maior tempo para regularização: Se o seu pedido for negado por alguma pendência ou dívida, você terá 30 dias para resolver o problema e garantir sua entrada no regime.

Segurança e Previsibilidade: Com as novas datas, a empresa consegue planejar seu fluxo de caixa para 2027 com muito mais antecedência.

Quem já está no Simples Nacional precisa fazer algo?

Em regra, a permanência no Simples Nacional é automática, mas é preciso ter cuidado. Siga estes passos:

Verifique sua situação fiscal: Acesse o Portal do Simples Nacional em setembro/2026 para consultar se a sua empresa não foi excluída para o ano de 2027 devido a débitos ou outras pendências.

Nova chance para a opção: Se constar a sua exclusão do Simples Nacional já em 2026 ou a partir de janeiro 2027, você poderá fazer uma nova opção no mês de setembro/2026.

Decisão sobre IBS/CBS: Mesmo quem já é do Simples e está regular pode acessar o portal em setembro de 2026 caso queira optar pelo recolhimento do IBS e da CBS pelo regime regular (por fora do Simples). Se não fizer nada, eles continuam dentro da guia única.

Atenção: Regra para MEI (SIMEI) não mudou

É importante destacar que essa nova regra de setembro não se aplica ao MEI (Microempreendedor Individual).

Para quem deseja o enquadramento pelo SIMEI (recolhimento em valores fixos mensais), a opção continua sendo realizada em janeiro de cada ano, até o seu último dia útil, como sempre foi.

Por que essa mudança ocorreu?

A finalidade é promover uma transição suave para o novo cenário decorrente da implementação do IBS e da CBS, preservando a coerência normativa e assegurando previsibilidade às microempresas e empresas de pequeno porte.

Fonte: https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Noticias/NoticiaCompleta.aspx?id=c739e03c-8482-473f-8e82-f38ec3b13637

Extinção da DCTF mensal e criação do MIT

2025-01-23T05:01:00.000-08:00

A Receita Federal publicou os primeiros esclarecimentos sobre a extinção da DCTF e a inclusão dos tributos atualmente nela declarados na DCTFWeb, incluindo um passo a passo com as telas principais do Módulo de Inclusão de Tributos (MIT), que permitirá o envio dos tributos para a DCTFWeb.

Para os fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2025, os débitos atualmente declarados na DCTF PGD passarão a ser declarados na DCTFWeb mensal, por intermédio do MIT. Ele funcionará como uma nova escrituração geradora de DCTFWeb, assim como o eSocial, a EFD-Reinf e o Sero.

Trata-se de um grande avanço para o cumprimento das obrigações acessórias, pois unifica as duas principais declarações que constituem débitos, simplificando a prestação de informações pelos contribuintes.

REGIME ESPECIAL DE ICMS PARA BARES E RESTAURANTES EM 2025

2025-01-17T03:52:00.000-08:00

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Publicado na Edição de 17 de janeiro de 2025 | Caderno Executivo | Seção Atos Normativos

DECRETO Nº 69.314, DE 16 DE JANEIRO DE 2025

Introduz alterações no Decreto nº 51.597, de 23 de fevereiro de

2007, que institui regime especial de tributação pelo Imposto sobre

Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações

de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de

Comunicação - ICMS para contribuintes que tenham como atividade

o fornecimento de alimentação.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e

tendo em vista o disposto no artigo 5º da Lei nº 6.374, de 1° de março de 1989, na Lei

Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, e no Convênio ICMS 190/17, de 15 de

dezembro de 2017,

Decreta:

Artigo 1º - Passam a vigorar, com a redação que se segue, os dispositivos

adiante indicados do Decreto nº 51.597, de 23 de fevereiro de 2007:

I - o “caput” do artigo 1º:

“Artigo 1° - O contribuinte do ICMS que exercer atividade econômica de

fornecimento de alimentação, tal como a de bar, restaurante, lanchonete, pastelaria, casa

de chá, de suco, de doces e salgados, cafeteria ou sorveteria, bem como as empresas

preparadoras de refeições coletivas, poderão apurar o imposto devido mensalmente

mediante a aplicação do percentual de 4% (quatro por cento) sobre a receita bruta

auferida no período, em substituição ao regime de apuração do ICMS previsto no artigo

47 da Lei n° 6.374, de 1° de março de 1989 (Convênio ICMS 190/17).”; (NR)

II - o inciso VI do artigo 1º-A:

“VI – vigorará até 31 de dezembro de 2026.”. (NR)

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo

seus efeitos a 1º de janeiro de 2025.

TARCÍSIO DE FREITAS

Arthur Luis Pinho de Lima

Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita

Este documento pode ser verificado pelo código 2025.01.16.1.1.8.202.825838

em https://www.doe.sp.gov.br/autenticidade 1/1

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001,

que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).

Alterações no Reinf - IN RFB 2163 de 10 de Outubro de 2023

2023-10-11T05:32:00.006-07:00

HOUVE MUDANÇAS SIGNIFICATIVAS NO REINF.

SEGUEM AS ALTERAÇÕES;

A - Substituição da DIRF - (Art. 3º, § 1º). Em relação aos fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2024, pelos eventos da série R-4000 da EFD-Reinf.

B - Prazo de entrega da EFD-REINF - (Art. 6º, § 2º) Será postergado para o primeiro dia útil subsequente ao dia 15 (quinze), quando este cair em dia não útil para fins fiscais.

C - Operadoras de cartão de crédito: (Art. 3º, §§ 3º e 4º) R-4080 – PRESTADORA: A pessoa jurídica que receber de outras pessoas jurídicas importâncias a título de comissões e corretagens relacionadas na 1203393671 Instrução Normativa SRF nº 153, de 5 de novembro de 1987, fica obrigada, a partir de 1º de janeiro de 2024, a prestar as respectivas informações de rendimentos e retenções tributárias por meio do evento R-4080 da EFD-Reinf. R-4020 CONTRATANTE: A pessoa jurídica que tenha pagado a outras pessoas jurídicas as importâncias às operadoras de cartão de crédito fica dispensada de prestar as respectivas informações à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

D - Lucros e Dividendos: O prazo para apresentação das informações de rendimentos relativos a lucros e dividendos, quando isentos de retenção de imposto incidente sobre a renda, fica prorrogado para até o dia 15 (quinze) do segundo mês subsequente ao trimestre correspondente (45 dias) , sendo que este prazo será postergado para o primeiro dia útil subsequente ao dia 15 (quinze), quando este cair em dia não útil para fins fiscais. (Art. 6º, §§ 2º e 3º).

Texto na Integra

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2163, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023

(Publicado(a) no DOU de 11/10/2023, seção 1, página 50)

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais - EFD-Reinf. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve: Art. 1º A Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 3º .................................................................................................................... .................................................................................................................................. § 1º A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - Dirf de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.990, de 2020, será substituída, em relação aos fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2024: I - pelos eventos da série R-4000 da EFD-Reinf; II - pelo evento S-1210 do Sistema Simplificado de Escrituração Digital de Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais - eSocial e pelos demais eventos por ele referenciados; e III - pelo evento S-2501 do eSocial. .................................................................................................................................. § 3º A pessoa jurídica que receber de outras pessoas jurídicas importâncias a título de comissões e corretagens relacionadas na 1203393671 Instrução Normativa SRF nº 153, de 5 de novembro de 1987, fica obrigada, a partir de 1º de janeiro de 2024, a prestar as respectivas informações de rendimentos e retenções tributárias por meio do evento R-4080 da EFD-Reinf. § 4º A pessoa jurídica que tenha pagado a outras pessoas jurídicas as importâncias a que se refere o § 3º fica dispensada de prestar as respectivas informações à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil." (NR) "1203393671 Art. 5º .............................................................................................. .................................................................................................................................. § 2º Os sujeitos passivos que optaram pela utilização 1203393671 do eSocial nos termos do disposto no § 3º do art. 2º da Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 2, de 30 de agosto de 2016, ainda que imunes ou isentos, devem apresentar a EFD-Reinf em conformidade com o disposto no inciso I do caput." (NR) "Art. 6º ................................................................................................................... ................................................................................................................................. § 2º O prazo a que se refere o caput será postergado para o primeiro dia útil subsequente ao dia 15 (quinze), quando este cair em dia não útil para fins fiscais. § 3º O prazo para apresentação das informações de rendimentos relativos a lucros e dividendos, quando isentos de retenção de imposto incidente sobre a renda, fica prorrogado para até o dia 15 (quinze) do segundo mês subsequente ao trimestre correspondente, observado o disposto no § 2º." (NR) Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS

Fonte: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/consulta.action

2023-10-07T14:26:00.000-07:00

EFD-REINF R-4000

No dia 21 de setembro de 2023, teve início a escrituração na EFD-Reinf das informações sobre os rendimentos pagos e as retenções de tributos (IR, CSLL, COFINS e PIS) relativas aos fatos geradores ocorridos a partir de 01 de setembro de 2023.

Essa nova etapa tem por objetivo complementar as informações necessárias para a substituição da DIRF e transferir a constituição desses créditos tributários da DCTF PGD para a DCTFWeb.

ATENÇÃO!

A substituição da DIRF e a inclusão dos débitos na DCTFWeb somente acontecerão para os fatos geradores que ocorrerem a partir de 01 de janeiro de 2024. Assim:

Os rendimentos e as retenções relativos aos meses de setembro a dezembro de 2023 também devem ser informados na DIRF/2024, com os fatos geradores dos demais meses de 2023.
As retenções devem continuar sendo informadas na DCTF PGD até o período de apuração 12/2023 (entrega da declaração em 02/2024).
Os recolhimentos das retenções devem seguir sendo realizados da mesma forma como são feitos atualmente. Somente a partir da inclusão dos débitos na DCTFWeb, será possível a emissão do DARF por meio desta.

Recomenda-se que o período de setembro a dezembro de 2023 seja utilizado para fazer comparações e ajustes relacionados, principalmente, à mudança da periodicidade das informações, que deixa de ser anual (DIRF) e passa a ser mensal (EFD-Reinf).

Manual do EFD-Reinf: http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/7261

Fonte: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2023/setembro/iniciada-a-nova-etapa-de-implantacao-da-escrituracao-das-retencoes-na-efd-reinf-e-da-confissao-de-divida-na-dctfweb

2023-10-07T14:14:00.001-07:00

PRAZO PARA O ENVIO DAS DECLARAÇÕES FEDERAIS EM OUTUBRO DE 2023
Data Envio Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas Período de Apuração
10 Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. 1º a 30/Set 2023
16 EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução10 Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021) Set 2023
16 DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos
Set 2023
16
EFD-Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita.
- Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins - Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda.
- Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012)
Ago 2023
20 PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional Set 2023
23 DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - Mensal Ago 2023
31 DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie Set 2023
31 DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias
Set 2023

Data Envio Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas Período de Apuração
31 DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie Set 2023
31 DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias Set 2023

Data Envio	Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas	Período de Apuração
10	Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.	1º a 30/Set 2023
16	EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução10 Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021)	Set 2023
16	DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos	Set 2023
16	EFD-Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. - Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins - Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. - Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012)	Ago 2023
20	PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional	Set 2023
23	DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - Mensal	Ago 2023
31	DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie	Set 2023
31	DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias	Set 2023

Data Envio	Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas	Período de Apuração
31	DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie	Set 2023
31	DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias	Set 2023

Consulta ao quarto lote de restituição do imposto de renda

2023-08-23T04:15:00.003-07:00

A Receita Federal do Brasil disponibilizará dia 24/08/2023 a consulta ao quarto lote de restituição do imposto de renda.

A consulta poderá ser feita através do site da própria RFB no endereço; https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-restituicao-de-imposto-de-renda

2012-05-18T21:21:00.000-07:00

LANÇAMENTOS CONTÁBEIS INFRA RED ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA

Lançamento no livro diário – período de 01/01/2011 a 31/01/2011

1 Abertura da empresa com integralização do capital feita pelo senhor José da Silva Santos.

D – A Receber Sócio 50.000,00

C – Capital Social 50.000,00

2 Abertura da empresa com integralização do capital feita pelo senhor João Gilberto Pereira.

D – A Receber Sócio 50.000,00

C – Capital Social 50.000,00

Abertura da empresa com integralização do capital feita pelo senhor José da Silva Santos.

D – Caixa 50.000,00

C – A Receber Sócio 50.000,00

2 Abertura da empresa com integralização do capital feita pelo senhor João Gilberto Pereira.

D – Caixa 50.000,00

C – A Receber Sócio 50.000,00

Depósito em conta corrente.

D – Banco Itaú 50.000,00

C – Caixa 50.000,00

4 Depósito em conta corrente

D – Banco Itaú 47.000,00

C – Caixa 47.000,00

5 Aquisição de 20 computadores para o escritório. Ch n° 001

D – Computadores e Periféricos 18.000,00

C – Banco Itaú 18.000,00

6 Aquisição de 20 mesas com cadeiras para o escritório. Ch n° 002

D – Móveis e Utensílios 8.000,00

C – Banco Itaú 8.000,00

) Aquisição de 20 telefones para o escritório. Ch n° 003

D – Telefones 900,00

C – Banco Itaú 900,00

8 Aquisição de balcão para a recepção. Ch n° 004

D – Móveis e Utensílios 700,00

C – Banco Itaú 700,00

9 Aquisição de 3 aparelhos de faz para o escritório. Ch n° 005

D – Telefones 1.350,00

C – Banco Itaú 1.350,00

1 Aquisição de 8 arquivos para o escritório. Ch n° 006

D – Móveis e Utensílios 2.800,00

C – Banco Itaú 2.800,00

1 Aquisição de 1 mesa com cadeiras para a sala de reunião do escritório. Ch n° 007

D – Móveis e Utensílios 2.000,00

C – Banco Itaú 2.000,00

Aquisição de 1 armário para a cozinha. Ch n° 008

D – Móveis e Utensílios 1.500,00

C – Banco Itaú 1.500,00

1 Aquisição de 1 geladeira para a cozinha. Ch n° 009

D – Maquinas e Equipamentos 750,00

C – Banco Itaú 750,00

1 Aquisição de 1 fogão para a cozinha. Ch n° 010

D – Despesa c/ Copa e cozinha 300,00

C – Banco Itaú 300,00