Construtora & Imobiliária SOLIC

Conheça dez cuidados para fazer compra de lote com segurança

2017-11-27T23:23:00.002-03:00

Conheça dez cuidados para fazer compra de lote com segurança

Analisar o crescimento da vizinhança, o comércio, transporte público são fatores para se avaliar antes da compra

Fonte: Revista do ZAP

Analisar o crescimento da vizinhança, o comércio, transporte público, o acesso para a região, a qualidade das construções do entorno são fatores para se avaliar antes da compra

O baixo custo de manutenção, a maior valorização com o passar dos anos e a estabilidade tem feito com que o lote se torne uma das principais formas de investimento, seja para moradia ou como uma alternativa de renda.

Lotes são atualmente uma boa formas de investimento (Fotos: Thinkstock)

+ Saiba como as mudanças da Caixa afetaram o financiamento imobiliário nos demais bancos

+ Conheça dicas para organizar a casa antes da reforma

Saiba mais

Título de capitalização pode ser oferecido como garantia locatícia

Saiba como agir em brigas com vizinhos na garagem

Porém a decisão de compra deve ser amparada por cuidados básicos para evitar problemas futuros. Confira as dicas da loteadora Gran Viver e faça um bom negócio.

Principais cuidados na hora de fazer compra de lote:

1° – O primeiro passo é verificar o histórico da empresa responsável pelo loteamento, pedir referências sobre os loteamentos lançados anteriormente e visitá-los.

2° – Escolher um bom empreendimento também significa verificar quais serviços essenciais estarão instalados, quem irá administrá-los e se o loteamento é fechado ou aberto.

Visitas são necessárias para conhecer a infraestrutura do loteamento

3° – Visitar o local onde se deseja adquirir um lote é fundamental para conhecer a infraestrutura das ruas, iluminação, segurança e verificar a demarcação dos lotes.

4° – Confira no Registro de Imóveis o registro do loteamento, as licenças e a aprovação do projeto. É recomendável também verificar informações junto aos órgãos ambientais e prestadores de serviços públicos de água e luz. Sobre a obra, deve-se buscar a Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano (AELO), que confere um “Selo de Regularidade de Aprovação” às obras regulares.

5° – Consulte o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) para verificar sobre a idoneidade da empresa corretora.

Duvide dos lores anunciados com preços baixíssimos

6° – Loteamentos irregulares não se preocupam muito com o futuro de seus recebimentos. Por isso, antes de concluir o negócio, deve-se verificar quem financia o parcelamento e qual documentação é exigida.

7° – Para efetuar o pagamento, o consumidor deve dar a entrada ou sinal com cheque nominal à empresa, além de exigir um recibo de sinal e um contrato que descreva de forma detalhada o empreendimento.

8° – É necessário olhar com atenção a documentação do lote. Caso o lote seja irregular a documentação irá denunciar se ele está instalado próximo a áreas de mananciais ou de proteção ambiental.

9° – Duvide dos preços baixíssimos, isso pode significar que o terreno está sendo colocado em nome de uma associação de moradores e uma quota irregular vendida.

10° – Uma das principais prioridades é verificar a matrícula individual do lote, que garante ao proprietário que aquilo não é fruto de uma ocupação irregular. Essa conferência pode evitar 95% dos problemas que podem ser descobertos com a compra de terrenos.

LOTES FINANCIADOS COM PARCELAS QUE CABEM NO SEU BOLSO, SOMENTE AQUI NO LOTEAMENTO PARQUE SOBREIRA

2017-11-27T23:03:00.001-03:00

TEMOS AINDA LOTES DISPONÍVEIS, COM ENTRADA A PARTIR DE R$ 6.000,00 E LOTES COM ENTRADA DE R$ 10.000,00 LOCALIZADOS EM ESQUINA, VENHA E GARANTA LOGO O SEU,ÚLTIMAS UNIDADES!!!!!!

CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA SOLIC, CONSTRUINDO SONHOS.

Lista de Compras - Os Básicos

2012-08-08T07:44:00.001-03:00

Já várias vezes me perguntaram o que é que eu considero os básicos numa cozinha. É uma pergunta um pouco difícil de responder. Depende muito se a pessoa cozinha ou não cozinha habitualmente, se faz coisas mais simples ou mais elaboradas, se gosta de fazer doces e sobremesas e, obviamente, depende do nosso gosto pessoal e da nossa família.
E depende muito daquilo que se entende por básicos. Esta lista é para mim a base da minha despensa, frigorífico e arca congeladora. A estes básicos que tenho sempre em casa, é só acrescentar os legumes e frutas frescos, a carne e o peixe. São os essenciais da cozinha, a base de qualquer refeição, e a base que nos permite cozinhar mesmo naqueles dias em que dizemos que não temos nada em casa para comer.
Esta lista facilita-me também na hora de ir às compras. Apenas verifico se me falta, ou se está a acabar algum básico, acrescento a carne, o peixe, a fruta e os legumes para a semana e. por fim, acrescento os produtos de higiene e limpeza, se necessário.
Partilho então esta lista que, creio, se adapta a quase todas as pessoas. Os tópicos a vermelho, são bens que eu, pessoalmente considero básicos, mas que podem não ser essenciais a todas as pessoas.
Qualquer acrescento ou reparo à lista será bem vindo.

Lista de Básicos de Cozinha:

Azeite
Óleo
Sal de cozinha
Sal fino
Flôr de Sal
Especiarias (Pimenta, cominhos, cravinho, acafrão, gengibre, curcuma, caril, canela em pó, pau de canela, louro, malagueta seca, colorau, noz moscada, cardamomo, .....)
Ervas Secas (oregãos, mangericão, tomilho, alecrim, ervas da provença, ...)
Vinagre de vinho branco
Vinagre de vinho tinto
Viangre balsâmico
Vinagre de cidra
Caldos (cubos de caldo de galinha e de legumes, ...)
Tomate pelado
Polpa de tomate
Atum
Cogumelos (de lata ou congelados
Milho Doce ( de lata ou congelado)
Salsichas Tipo Hot Dog
Molho pesto
Feijão seco e/ou de lata (vermelho, frade, manteiga, preto, branco, ...)
Grão de bico seco e/ou de lata
Lentilhas
Azeitonas
Pickles
Mostarda de Dijon
Condimento de Mostarda
Maionese
Ketchup
Molho de soja
Molho Inglês
Piri-piri
Tabasco
Tomate Seco
Chutneys e Achar
Compotas (morango, pêssego, frutos vermelhos, ...)
Massas (esparguete, espirais, talharim, fetuccini, penne, macarrão, farfale, pontinha, .....)
Arroz (agulha, basmati, vaporizado, carolino, integral, selvagem, ...)
Arroz para Rissoto
Cuscus
Polenta Instantânea
Frutos secos (miolo de amêndoa, de nozes, pinhões, avelãs, passas, alperces, ameixas, ...)
Sementes (sêsamo, papoila, girassol, ...)
Vagem de Baunilha
Fermento em pó
Levedura seca
Bicabornato de sódio
Farinhas (Trigo com e sem fermento, Maisena, milho, integral, ...)
Essência de baunilha
Açúcares (acúcar branco, amarelo, em pó, mascavado, demerara, ....)
Adoçante ou Hermesetas
Gelatina neutra em folhas ou pó
Gelatinas
Leite condensado
Leite de Côco
Mel
Côco ralado
Caramelo líquido
Bolacha Maria
Palitos la Reine
Chocolate de culinária
Chocolate em pó
Cacau em pó
Café e descafeínado
Chás a gosto
Mistura solúvel para o Leite
Natas (normais, magras, de soja, ...)
Molho bechamel
Leite (magro, meio gordo, ...)
Cereais de Pequeno Almoço
Flocos de Aveia
Ovos
Manteiga e/ou margarina
iogurtes (naturais, aromas, pedaços, grego, .....)
Croutons
Pão ralado
Tostas
Bolachas de água e sal ou Cream Crackers
Patês
Queijo fatiado + fiambre (ou outras carnes) - para sandes
Pão (fresco, de forma, .....)
Cubinhos de bacon
Queijos para cozinhar (requeijão, mozarella, parmesão, brie, mascarpone, queijo- creme, queijos ralados para pizza, ...)
Batatas
Alhos
Cebolas
Legumes congelados (ervilhas, espinafres, abóbora, couves de bruxelas,...)
Salsa e Coentros
Batatas congeladas (noisette, pré fritas, ...)
Pizzas Congeladas
Miolo de Camarão
Delícias do Mar
Gelado de Nata ou de Baunilha
Frutos vermelhos congelados
Bebidas (Água das Pedras, sumos, refrigerantes, ...)

Energia colorida nos ambientes

2012-08-08T07:40:00.001-03:00

Cor é vibração e exerce influência sobre as pessoas, já que cada tonalidade possui uma combinação capaz de envolver. Por isso, muitas vezes colorir a casa pode ajudar a criar um ambiente mais harmonioso e alegre. Uma disposição diferente e misturas interessantes na medida certa podem transformar sua casa em um templo de energia colorida.

Na Composé Revestimentos, Acabamentos e Planejados a dica são as peças Color Glass, da linha Decortiles, da Eliane, no formato 16X57 cm. O valor varia entre R$ 23,89 a R$ 58,35 (peça) dependendo da cor.

fonte: folha vitória

Itens que valorizam o valor de venda do imóvel

2012-08-08T07:37:00.001-03:00

Na hora de comprar um imóvel é indispensável ficar atento para as características que garantam sua liquidez no futuro e um melhor valor de revenda. Segundo o consultor imobiliário da Locamax Netmóveis, Marcelo Neves, os principais itens que tornam um imóvel mais atraente, valorizado e fácil de ser vendido são: boa localização, proximidade de serviços essenciais, como escolas, farmácias, supermercados, restaurantes e lojas.

O bom estado de conservação, caso o imóvel seja usado, também faz toda a diferença, além de lazer completo, itens como varanda, espaço gourmet, suítes com closet, sistemas de segurança, dependências de empregada (DCE) e mais de uma vaga de garagem, pois a nova tendência é a autossuficiência dos condomínios.

Em Vitória, quanto mais novo o imóvel mais valorizado, já que há muitos lançamentos e poucos terrenos. Por outro lado, quem busca unidades maiores prefere os mais antigos, por suas plantas mais versáteis e amplas. Os prédios altos e com elevadores são mais apreciados por investidores do que os inferiores.

Já os imóveis em terrenos de marinha aforados podem ser financiados e têm mais liquidez do que os de marinha ocupantes, que só podem ser vendidos à vista ou parcelados pelo proprietário diretamente. E o comprador paga 5% na hora do registro da escritura, além de um laudêmio anual. Imóveis em terrenos de marinha podem ser excelentes oportunidades relegadas por preconceito.
Considere visitar alguns e checar pessoalmente, muitas vezes vale a pena e o valor de venda considera esse ônus.
Cuidados:

Reformas desnecessárias desvalorizam o imóvel, se não pretende morar no imóvel nos próximos cinco anos, não invista em nada que seja muito caro , pois você não vai recuperar o investimento. Assim, evite personalizar demais um apartamento e sacrificar um quarto para aumentar a sala ou a suíte; incorporar a varanda à sala; derrubar a parede e fazer uma cozinha americana são decisões que só valem a pena se não pretende se desfazer do bem.

Evite também investir em imóveis, cujo valor de condomínio seja alto demais para o padrão do prédio. Só invista em imóveis na planta ou em construção se você tiver referências seguras da construtora.

fonte: folha vitória

A importância da localização do imóvel na hora de fechar negócio

2012-08-08T07:35:00.001-03:00

A tarefa de escolher um imóvel para comprar é uma decisão importante na vida das pessoas. E são muitos os fatores que influenciam na escolha do imóvel. Até a efetiva concretização de uma venda, itens como localização do imóvel está entre os aspectos mais observados.

Tanto para moradia própria ou investimento, estar próximo ao trabalho, comércio, lazer, praias e praças são alguns atributos que pesam na hora de fechar o negócio. Além de facilitar o deslocamento, os imóveis bem localizados também oferecem rápida valorização por estar situado em pontos estratégicos das cidades.

De olho nisso, a imobiliária Francisco Rocha Imóveis (FRI) sugere imóveis em diferentes regiões da Grande Vitória. Há opções em bairros, como Praia da Itaparica, Jardim da Penha, Bento Ferreira, Jardim Camburi, entre outros.

fonte: folha vitória

Notícias de última hora

2012-06-02T18:30:00.004-03:00

O Banco do Brasil anunciou hoje nova redução de até 21% na taxa de juros para o crédito imobiliário.

Para imóveis de até R$ 500 mil, a taxa foi reduzida de 10% ao ano para 8,9%. No caso de imóveis com valor acima de R$ 500 mil, a taxa caiu de 11% ao ano para 10%.

O banco também criou um novo modelo de composição de taxas que dá desconto de 0,5 ponto percentual para o cliente que pagar as prestações em dia e mais 0,5 ponto percentual para quem possuir conta salário no banco.

Assim, no caso de imóveis de até R$ 500 mil, a taxa cai para 8,4%, se o cliente pagar as prestações sem atraso. Se também tiver a conta salário no banco, a taxa chega a até 7,4%.

Festas e atrações na região do Cariri nos próximos meses

2012-06-02T18:14:00.006-03:00

PATROCÍNIOS DA FESTA DE SANTO ANTÔNIO/BARBALHA/CE

PROGRAMAÇÃO FESTA DE SANTO ANTÔNIO EM BARBALHA/CE

Domingo dia 03/06 – Dia do Pau da Bandeira

Palco – Marco Zero

· Maurício Jorge

· Ítalo e Reno

· Fernandinho e Banda

· Maninho e Banda

Palco – Largo do Rosário

· Flávio Leandro

· Leonardo D’Luna

· Ítalo Queiroz

· Moreira Paz

Palco – Parque da Cidade

· Patícia Michelly

· Chico Pessoa

· Elba Ramalho

· Bida e Banda

Terça-Feira 05/06

· Jorge de Altino

· Nando Cordel

· Joquinha Gonzaga

Quarta-Feira dia 06/06

· Mastruz com Leite

· Cavalo de Pau

·Luiz Fidelis

Quinta-feira dia 07/06

· Jerry Adriani

· Zé Orlando

· Bartô Galeno

Sexta-Feira dia 08/06

· Tribo de Jah

· Terreirada Cultural

Sábado dia 09/06

· Forró Real

· Desejo de Menina

· Fivela de Bronze

Domingo dia 10/06

· Patati e Patatá

· Palhaço Risadinha

Segunda-Feira dia 11/06

· Léo Magalhães

Terça-feira dia 12/06

· Fábio Jr.

· Os Águias

Quarta-Feira dia 13/06

· Anjos de Resgate

Valorização imobiliária chega a 300% em Juazeiro do Norte

2012-04-04T08:06:00.001-03:00

Uma realidade imobiliária que a cada dia chama a atenção para novos investimentos. Em Juazeiro, áreas chegam a valorização de até 300% o metro quadrado em três anos. Esse valor envolve também a especulação diante dos novos empreendimentos implantados nos últimos anos, em áreas valorizadas do Município, principalmente os grandes investimentos no setor público. Áreas como os espaços comerciais no bairro Pirajá e no espaço do Triângulo Crajubar estão entre as mais valorizadas da cidade.

O delegado do Conselho Regional do Corretores Imobiliários (Creci – CE), em Juazeiro, Fagner Canuto Tavares, destaca as condições favoráveis na cidade para investimento no setor, mas ao mesmo tempo faz o alerta para as novas construções, propostas de financiamentos e principalmente a especulação na área. Várias campanhas tem sido feitas, segundo ele, no sentido de alertar o consumidor.

Financiamento

Um dos pontos que ele destaca tem sido os financiamentos de casas, por exemplo, em que muitos investidores se apressam em vender e entregar o imóvel em prazos recordes. Segundo afirma, é importante o cliente perceber o processo, desde a construção do empreendimento, os profissionais envolvidos, e, acima de tudo a qualidade da construção. Os preços, conforme o corretos, estão muitas vezes acima da realidade.

Atualmente, ele afirma que área nos bairros Limoeiro, Novo Juazeiro e São José, entre as cidades de Crato e Juazeiro do Norte, são as mais valorizadas em termos de investimentos, já que muitas casas estão sendo construídas nessas localidades, inclusive com terrenos bem valorizados. Construções como o Hospital Regional do Cariri (HRC), o Cariri Shopping, agora com a duplicação, além do Centro de Convenções do Cariri, grandes redes de supermercados, o Departamento de Trânsito (Detran), investimentos em revendedoras de veículos, fizeram com que a área entre o bairro Triângulo e São José, em Juazeiro, fosse valorizada ainda mais.

E também passou a ser um dos principais focos dos especuladores. De acordo com o delegado do Creci, na Avenida Padre Cícero, entre o Atacadão e o Cariri Shopping, o metro quadrado chega a custar cerca de R$ 600,00, próximo à pista, e nas quadras residenciais, até R$ 200,00.

Segundo Canuto, esses valores podem ser avaliados dentro da média de custos, sem as especulações exageradas. Ainda ressalta que tem sido feito um trabalho de combate à especulação, alertando os consumidores quando à realidade de mercado. “Proprietários de imóveis querem realizar a sua própria avaliação, e muitas vezes supervalorizar o empreendimento”, diz ele. Terrenos na área da Avenida Padre Cícero que valiam R$ 100 mil, em torno de 300 metros quadrados, hoje custa cerca de R$ 250 mil. Para ele, esse é um avanço muito grande. Mas alerta que a sociedade precisa procurar gente que tem habilidade de prestar o serviço.

Área próxima ao Shopping Cariri atrai investidores

O delegado do Conselho Regional do Corretores Imobiliários (Creci - CE), em Juazeiro, Fagner Canuto Tavares, aponta que em três anos, a área nas proximidades do Cariri Shopping teve uma valorização de até 100%, dentro da média real de investimentos. E foi neste espaço, que houve muitos investimentos em prédios comerciais, pequenas galerias de lojas, além de clínicas médicas. Mas o que tem chamado a atenção são investimentos em construções verticalizadas. Esse é outro fator que tem demonstrado a mudança cultural da cidade, principalmente por conta das universidades implantadas nos últimos anos em Juazeiro, a exemplo da Universidade Federal do Ceará (UFC), campus Cariri, que está em processo de mudança para Universidade Federal do Cariri (UFCA).

Investimentos imobiliários no setor público também chamam a atenção na cidade, para a carência de mão-de-obra. Empresas como a Construtora Raimundo Coelho (CRC), buscou a qualificação de mulheres para um mercado considerado masculino. "Isso tem uma importância porque as mulheres conquistam um espaço de trabalho e supre a carência, principalmente na área de acabamentos, que conseguem fazer muito bem", diz a empresária Patrícia Coelho, superintendente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) no Estado do Ceará, na região do Cariri. O crescimento da construção civil acontece em todo o Brasil e, em Juazeiro do Norte, segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Juazeiro do Norte, José Galdino Neto, não poderia ser diferente.

"Quando a construção civil se evidencia é porque outros setores estão se desenvolvendo", diz Galdino. As obras do setor público, mesmo com a terceirização da mão-de-obra, são as que mais empregam na cidade.

O projeto Minha Casa, Minha Vida, lidera o ranking de crescimento do setor. Estão sendo concluídas as etapas de construção, com 1.280 unidades. Mais duas mil estão previstas para serem construídas na cidade. Depois vêm os condomínios e ampliação do Cariri Shopping, que absorvem maia de 1.600 trabalhadores juntos. "Antes os trabalhadores saíam de Juazeiro do Norte para buscar serviços e hoje estamos trazendo mão-de-obra de outras cidades", afirma.

Mais informações:

Delegacia regional do Creci em Juazeiro do Norte
Rua José Marrocos, 31 - Centro, (88) 3512.1370
em Crato, (88) 3521. 2283

Mercado imobiliário: ritmo deve diminuir, mas crescimento segue em alta em 2012, diz empresário do setor

2011-12-27T11:35:00.000-03:00

“O ano de 2012 deve ser um período muito forte e muito bom para o mercado imobiliário no Brasil. Talvez por conta da crise na Europa o ritmo de crescimento seja menos acelerado, mas o setor seguirá tendência de alta”, é a opinião de Alexandre Lafer Frankel, diretor-presidente da Vitacon.

Segundo ele, a busca por imóveis deve continuar forte no próximo ano, assim como o crédito imobiliário, que deve ser expandido pelos bancos. “A queda na taxa de juros, índices econômicos e financiamentos bastante sólidos são indicadores que levam a crer que não haverá queda na demanda”, diz Frankel.

Entenda a aplicação de juro no financiamento imobiliário

2011-12-27T11:32:00.000-03:00

Conheça os sistemas de amortização utilizados para calcular as prestações e como eles afetam o gasto mensal

Ao fazer um financiamento bancário, você receberá um capital sobre o qual incidirão juros

Se a decisão de comprar um imóvel passa pela escolha de um financiamento imobiliário, é importante entender algumas questões que irão influenciar diretamente na composição do valor das parcelas, como taxa de juro, sistema de amortização e outros custos adicionais.

Ao fazer um financiamento bancário, você receberá um capital sobre o qual incidirão juros. Mensalmente terá que pagar prestações (ou parcelas) até quitar todo o saldo da dívida. Cada prestação tem duas partes: amortização e juros.

Amortização é a parte do capital que está sendo devolvida ao banco. Juros são o "aluguel" do dinheiro que incide sobre todo o saldo da dívida, chamado saldo devedor. Quando você paga uma prestação, estará pagando não apenas os juros do financiamento, mas também estará amortizando, isto é, devolvendo uma parte do capital emprestado.

Cada instituição bancária define seu limite para o valor do imóvel, o máximo financiável, a taxa de juros e o prazo para o pagamento. Na prática, as taxas de juros cobradas pelas instituições variam de 4,5 a 14% ao ano, sendo que as taxas mais baixas correspondem a programas habitacionais subsidiados pelo governo, sujeitos a condições mínimas para enquadramento, que envolvem renda familiar e valor do imóvel, como o Minha Casa Minha Vida.

A maneira como a prestação será calculada é definida pelo sistema de amortização adotado pelo contrato de financiamento. Dependendo do banco e do tipo do financiamento,você poderá optar por um dentre os seguintes sistemas de amortização: Price, SAC, SACRE.

Tabela Price: prestações fixas, juros decrescentes e amortizações crescentes.

O sistema Price de amortização é utilizado em todas as linhas de financiamento que trabalham com parcelas fixas. Muitas pessoas são atraídas pela prestação inicial geralmente de valor menor do que as de outros sistemas. Porém, as prestações em comparação aos outros planos ficam maiores no final do contrato.

Pelo sistema Price, as prestações e o saldo devedor são corrigidos mensalmente pela TR. A amortização inicial dos juros nesse sistema é menor, fazendo com que apenas a partir da metade do número de anos estabelecido em contrato comece a ser reduzido o saldo devedor do comprador.

Via de regra, é mais oneroso para o comprador. Isso porque, nos primeiros meses, em virtude da parcela fixa, o valor a ser abatido do saldo devedor é muito pequeno: a maior parte vai para o pagamento dos juros. E como os juros incidem sobre o saldo devedor (que foi pouco reduzido), o valor total pago no fim do financiamento tende ser maior.

SAC - Sistema de Amortização Constante

Tabela SAC: prestações decrescentes, juros decrescentes, amortizações constantes.

O sistema SAC caracteriza-se por amortizar (diminuir) um percentual fixo da dívida desde o início do financiamento. Ou seja: na composição total da parcela paga mensalmente, o valor correspondente ao pagamento da dívida permanece constante, enquanto o valor correspondente ao pagamento de juros diminui progressivamente.

Na prática, significa que o valor das prestações e o do saldo devedor tendem a diminuir ao longo do tempo. O comprador, no entanto, deve ter maior fôlego financeiro para arcar com parcelas mais altas no início dos pagamentos.

Com o SAC, o risco de o saldo devedor sofrer aumentos acentuados é baixo. Isso porque, mantida a atual taxa de atualização monetária, cada parcela paga será abatida desde o início. Além disso, as prestações futuras tendem a diminuir continuamente ao longo do financiamento. Assim, o cliente passa a ter maior controle da dívida no longo prazo e uma maior tranqüilidade para planejar o futuro.

Enquanto na Tabela Price as prestações são iguais, no SAC, elas são diferentes e tendem a diminuir com o tempo. Mas, no SAC, as amortizações são iguais.

SACRE - Sistema de Amortização Crescente

Tabela SACRE: prestações decrescentes, juros decrescentes, amortizações crescentes.

Alguns financiamentos utilizam como sistema de amortização uma variação do SAC, denominada SACRE. Esta se difere daquela por corrigir o saldo devedor antes de debitar a parcela do mês, de forma que a amortização do valor emprestado é maior e a ação dos juros é menor.

Sobre os financiamentos incidem uma série de custos adicionais: taxas administrativas, seguros etc. Por isso o custo do financiamento é sempre maior que a taxa de juros contratada. O Conselho Monetário Nacional obriga os bancos a informar em todas as transações financeiras o Custo Efetivo Total (CET), que detalha todos os custos e taxas inclusos no financiamento. Com essa taxa nas mãos, é possível fazer uma comparação consciente. Muitas vezes, o banco que tem a menor taxa pode ter uma prestação mais cara por conta dos custos inclusos, como seguros, avaliação do imóvel e serviços administrativos.

Dicas

1- Evite comprometer, inicialmente, mais de 25% de sua renda com a prestação de um imóvel;

2- Prefira os modelos SACRE e SAC que reduzem a chance de você ficar inadimplente;

3- Use parte do saldo do seu FGTS para reduzir a dívida;

4- Seja conservador: nunca entre em dívidas que exijam o limite máximo de sua capacidade de pagamento.

Recursos da poupança para financiamento aumentam 44,5% em 2011

2011-12-27T11:29:00.001-03:00

Projeções da Tendências Consultoria indica aumento menor para 2012

Pesquisa da consultoria econômica Tendências Consultoria aponta o mercado imobiliário como responsável por 1/3 das atividades da construção civil em 2011, mesmo com a redução nas entregas de imóveis ao longo do ano. Grande parte da atividade seguiu impulsionada pelos financiamentos com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos (SBPE).

Até julho (último dado disponível da consultoria) foram liberados R$ 43,51 bilhões, que representam aumento de 51,2% sobre igual período de 2010. O valor é relativo a 272,2 mil unidades construídas, em um aumento de 21,3%.

A estimativa para este ano feita pela Tendências é que as liberações com recursos do SBPE aumentem 44,5% em valor, totalizando R$ 82 bilhões, e 20,5% em unidades, totalizando 507,73 mil. Para 2012, a projeção é de alta de 10,4% no montante, somando R$ 89 bilhões, e 10% em unidades, somando 552 mil.

"A redução do ritmo estaria relacionada a uma acomodação, em função da base de comparação muito forte estabelecida nos últimos anos. Entre 2005 e 2010, as liberações anuais passaram de R$ 4,8 bilhões para R$ 56,0 bilhões, crescimento superior a 1.000%", diz o estudo.

"Pelo lado da oferta", continua a projeção, "ainda que a razão entre financiamento do SBPE e recursos da poupança venha apresentando rápido aumento (51,7% em julho), não há preocupação com o esgotamento de recursos do crédito direcionado pelo menos até o fim de 2012. Algumas estimativas apontam que o limite de 65% deverá ser atingido no fim de 2013. Pelo lado da demanda, a evolução ainda favorável do mercado de trabalho e a redução da taxa de juros devem seguir incentivando a tomada de crédito".

Os recursos do FGTS também apresentaram alta entre janeiro e agosto deste ano (último dado da consultoria). Foram liberados R$ 20,0 bilhões, valor 15,7% superior a igual período de 2010. Para o ano de 2011, a projeção é de 7,3% em valor e 8,3% em volume.

Além da expansão da atividade imobiliária, as perspectivas para o setor de infraestrutura, que também representam cerca de um terço da construção civil, são promissora. A empresa acredita que a intensificação das obras de infraestrutura para a realização de megaeventos esportivos em 2014 e 2016 deve impulsionar o setor de construção civil.

Segundo o estudo, além de novas obras, deve ocorrer forte retomada de investimentos que foram interrompidos com a crise de 2008. Desta forma, mesmo que alguns indicadores da construção tenham apresentado desempenho um pouco mais fraco até meados deste ano, a consultoria vislumbra um quadro ainda favorável para o setor.

A projeção para o índice de produção física de insumos típicos da construção (ICC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é de alta de 4,0% em 2011 e 4,5% em 2012. Já a estimativa da empresa para o PIB da construção é de crescimento de 3,7% em 2011 e 4,4% em 2012, ainda acima do crescimento previsto para o PIB total para o qual estima-se alta de 3,3% neste ano e 3,7% no próximo.

Em 2010, foram criados 2,1 milhões de empregos formais, e a projeção para este ano é de 1,6 milhões de novas vagas.

Tendências Consultoria é uma consultoria econômica que trabalha com estudos setoriais em mais de trinta segmentos. É dirigida por Maílson da Nóbrega, ministro da Fazenda de 1988 a 1990, e por Gustavo Loyola, presidente do Banco Central em duas ocasiões (1992 - 1993 e 1995 - 1997).(PiniWeb)

Lei do Inquilinato, novas regras entram em vigor nesta semana

2011-12-01T08:09:00.003-03:00

Agora é para valer. As novas regras para o aluguel de imóveis passam a vigorar, a partir desta segunda-feira. Para antigos ou novos contratos. Mas o que de fato muda com as alterações na Lei do Inquilinato? Uma das principais mudanças é que os inquilinos com aluguel em atraso poderão ser alvo de ação judicial de despejo com prazo de 15 dias para desocupação liminar do imóvel, se estiverem sem garantia locatícia. O mesmo prazo poderá ser utilizado para despejo, em trinta dias, caso não seja feita a substituição do fiador que tiver se exonerado. De acordo com o advogado Hamilton Quirino, a ação só poderá ser suspensa com o pagamento do saldo devedor dentro de tais prazos, a partir da notificação. E, nestes casos, o inquilino não poderá ter mais nenhum atraso no período de dois anos sob pena de despejo imediato.

Pelas normas atuais, é exigido que o inquilino receba dois mandados judiciais, o que, no fim das contas, faz a retomada do imóvel demorar, em média, 14 meses. Com a mudança, o gerente jurídico da Apsa, Giovani Oliveira, acredita que o tempo médio para retomada do imóvel será reduzido bastante, para uma média de quatro meses. Ao ler as alterações, alguns podem concluir que o proprietário é o maior beneficiado. Mas, de acordo com Oliveira, o código favorece as duas partes.

“As mudanças são bastante equilibradas e estimulam o bom inquilino e o bom proprietário. Um dos grandes vilões da locação era a dificuldade de se encontrar um fiador. Com as novas regras, o locador não precisará mais ter contrato de fiança para garantir o seu imóvel, pois terá a possibilidade de despejar mais facilmente um inquilino mau pagador através de ação judicial. Isso vai dar maior segurança para aqueles proprietários que atualmente temem colocar imóveis para alugar. A nova lei deve favorecer a oferta para locação, estimulando o setor imobiliário a diminuir o valor de mercado do aluguel”, diz o advogado.

Fiador poderá desistir de seu compromisso – No código atual, o fiador é obrigado a garantir o imóvel até a sua efetiva devolução ao proprietário. A nova lei também estabelece que poderá haver troca de fiador na regência ou prorrogação do contrato. Isso quer dizer que, se o fiador desejar exonerar-se de suas obrigações depois do fim do contrato ou no caso de separação dos cônjuges, deverá comunicar o seu desligamento, mas deve permanecer responsável ainda pela fiança por 120 dias depois de feita a comunicação. O proprietário também terá a possibilidade de exigir um novo fiador ou garantia, caso o atual entre em processo de recuperação judicial.

“Essas novas regras deverão diminuir a resistência dos fiadores, pois o risco para eles também foi diminuído. A antiga lei era complicada e muitas vezes os benefícios desses aluguéis não compensavam a dor de cabeça que vinha junto”, explica o gerente jurídico de locações do Secovi Rio, Antônio Paulo Monnerat.

Multa rescisória proporcional ao período restante do contrato – A nova lei estabelece a proporcionalidade da multa rescisória do aluguel. Assim, se o inquilino decidir entregar o imóvel antes do fim do prazo, ele pagará um valor proporcional ao tempo que faltaria para cumprir a totalidade do contrato. Um exemplo: se o prazo for de 30 meses, com multa rescisória de três meses de aluguel e o inquilino sai depois de 18 meses, ele deve pagar multa correspondente aos 12 meses restantes, isto é, de 1,2 mês de aluguel. Também ao proprietário caberá pagar uma indenização ao locatário caso deseje retomar o imóvel antes do prazo estabelecido em contrato sem que tenha sido por uma das utilidades previstas em lei, como o uso próprio.(Zap)

fonte:gestor imobiliario

VEM AÍ A SORTERIA, A SUA LOTÉRICA DA CAIXA

2011-11-08T08:26:00.004-03:00

"SORTERIA, A SUA SORTE JÁ VIROU MANIA"

VENHA CONFERIR NO QUE HÁ DE MELHOR, PAGUE SUAS CONTAS COM MAIS RAPIDEZ A AGILIDADE. ADQUIRA JÁ O SEU CARTÃO FIDELIDADE. CHEGA DE PASSAR UM BOM TEMPO NA FILA, É O SEU PASSAPORTE PARA A RAPIDEZ.

RUA SÃO FRANCISCO, 301, CENTRO, JUAZEIRO DO NORTE, CE

Como financiar um imóvel - Lugar Certo

2011-11-08T07:52:00.004-03:00

Mercado oferece várias linhas de crédito para compra da casa própria , mas é importante observar as condições

Adquirir um imóvel é o sonho da maioria dos brasileiros, que, geralmente, têm de recorrer a um financiamento para torná-lo realidade. Diante das opções de casas e apartamentos e tantos documentos para fechar o negócio, é comum o consumidor se perguntar por onde começar.

O primeiro passo para solicitar um financiamento é verificar se os vendedores ou o imóvel escolhido não têm nenhuma restrição, como ensina o diretor da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH), Lúcio Delfino. No caso dos vendedores, as pendências podem ser verificadas junto ao SPC, Serasa ou Receita Federal. As restrições dos imóveis se referem a hipoteca, penhora, alienação fiduciária, falecimento de algum dos proprietários (inventário), entre outras. Isso vale para financiamento de empreendimentos novos e usados.

Atualmente, a maioria dos imóveis pode ser adquirida por meio de financiamento bancário, conforme o especialista em direito civil e comercial, sócio da Moura Tavares, Figueiredo, Moreira e Campos Advogados, Marcos Campos de Pinho Resende. “Imóveis novos também podem ser adquiridos por meio de financiamento junto à própria construtora”, informa.

As primeiras providências a serem tomadas no caso de financiamento são verificar as linhas de crédito oferecidas e taxas cobradas junto à instituição financeira pública ou privada. “Pode-se fazer isso simulando o financiamento nos sites das próprias instituições”, observa Marcos.

O próximo passo, de acordo com o advogado, é ir ao banco munido dos documentos necessários para obter o crédito pré-aprovado. Mas antes é preciso verificar o limite do crédito disponível para a aquisição. “Encontrado o imóvel, novo ou usado, basta levar a documentação necessária ao banco escolhido para dar entrada no pedido de financiamento”, acrescenta Marcos.

Membro do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Minas Gerais (Creci-Minas), Osny Lemos Ribeiro diz que, devido a mudanças no processo de financiamento imobiliário, hoje praticamente todos os bancos trabalham com essa carteira. “Principalmente a Caixa, dadas as determinações e incentivos federais.”

CONDIÇÕES

Mas entre essas opções – Caixa, outros bancos e a própria construtora –, como decidir qual é a melhor? Lúcio Delfino explica que a Caixa é o único banco que opera com linhas do programa Minha casa, minha vida. “Fora isso, pelo menos a princípio, não há diferença entre a Caixa e outros bancos. Cabe ao interessado verificar qual instituição financeira apresenta as melhores condições.”

INFORMAÇÃO DIMINUIU RISCOS

Saber como usar o FGTS e conhecer os sistemas de amortização da dívida, entre outras opções, é importante para não se deparar com mensalidades inacessíveis ao bolso.

O consumidor deve estar ciente de que alguns contratos feitos com a construtora são promessa de compra e venda parcelada. “A escritura é outorgada depois da quitação integral das parcelas, onde as prestações aumentam no decorrer dos anos, de acordo com a taxa de juros e com o índice de correção monetária aplicados. Nessa hipótese, a prestação pode dobrar a cada cinco anos”, diz o diretor da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação, Lúcio Delfino.

Com relação às linhas de crédito disponíveis no mercado, elas variam de banco para banco. Segundo o conselheiro do Creci Minas Osny Ribeiro, a grande maioria é destinada ao imóvel residencial e vai até R$ 500 mil. “Alguns créditos são concedidos às construtoras, que, ao concluir as obras, negociam com o banco a transferência da dívida, de forma individualizada, aos compradores”, diz. Mas também há outra faixa destinada a imóveis residenciais de valores superiores a R$ 500 mil, que ficam fora do SFH, conforme lembra o conselheiro.

As taxas de juros cobradas também são variáveis de acordo com a instituição bancária. Por isso, o vice-diretor do Creci-Minas, Newton Marques Barbosa, indica a pesquisa. “As taxas de juros, devido à concorrência, têm de ser consultadas junto aos bancos. Com relação ao prazo, trabalha-se com financiamentos em até 300 meses.”

Independentemente do banco escolhido, uma forma de reduzir o prazo do financiamento e, consequentemente, o valor dos juros, ou até mesmo quitar a dívida, é usar o FGTS. “No âmbito do SFH, segundo a Lei 8.036/90, o FGTS pode ser utilizado para pagamento de parte das prestações a vencer”, informa Lúcio.

Mas, para isso, é preciso que sejam levadas em conta algumas considerações, como, por exemplo, o mutuário ter, no mínimo, três anos de trabalho sob o regime do FGTS. Outras condições são que o valor bloqueado seja utilizado, no mínimo, durante o prazo de 12 meses e o valor do abatimento atinja, no máximo, 80% do montante da prestação.

O fundo de garantia também pode se usado para liquidação ou amortização extraordinária do saldo devedor. “Observadas as condições estabelecidas pelo Conselho Curador do FGTS, entre elas a de que haja intervalo mínimo de dois anos para cada movimentação.” Outra destinação do FGTS é para pagamento total ou parcial do valor de compra do imóvel se o mutuário contar com, pelo menos, três anos de trabalho sob o regime do FGTS.

Atualmente, segundo Lúcio, é possível, ainda, utilizar o fundo de garantia como lance, quitação ou pagamento de prestações no consórcio habitacional. Para fazer isso, é preciso observar as condições gerais do Sistema Financeiro da Habitação. “No SFH, o índice de correção monetária utilizado é a TR, que fica em torno de um terço do IGP-M ou INCC (Índice Nacional da Construção Civil) ou INPC. A taxa de juros é limitada em 12% ao ano.”

O advogado Marcos Resende diz que, para o uso do fundo de garantia, devem ser observados os termos previstos no “Manual do FGTS – Utilização na moradia própria” disponível no site da Caixa. “Segundo suas disposições, pode utilizar o benefício no financiamento de imóveis quem não esteja comprando ou financiando outra residência (concluída ou em construção) pelo SFH”, cita.

AVALIAÇÃO

Outra condição é que o imóvel esteja localizado na cidade – ou em sua região metropolitana – em que o interessado trabalhe ou more há pelo menos um ano. “O valor de avaliação do imóvel, que será feita ao solicitar o financiamento, tem de ser de até R$ 500 mil. A Caixa Econômica, operadora do FGTS, financia o que for menor: o preço estipulado pela avaliação (feita pelos engenheiros da Caixa) ou o preço de compra/venda (pretendido pelo vendedor do imóvel)”, diz Marcos.

Segundo o advogado, o imóvel pretendido não pode ter sido adquirido com financiamento pelo FGTS nos últimos três anos e o comprador não pode ter mais que 40% de uma outra residência quitada ou financiada na mesma cidade. “Também não é possível usar o FGTS para ficar em dia com prestações atrasadas de um financiamento imobiliário por meio de banco. Quem tem o nome sujo em algum serviço de proteção de crédito também não consegue dar entrada no financiamento.”

Embora não haja previsão legal, é possível pleitear judicialmente também a utilização do FGTS para quitar prestações em atraso e para financiamentos fora do SFH (incluindo material de construção), conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça. “Vale lembrar que, na promessa de compra e venda parcelada (uma das alternativas das construtoras) não há possibilidade de utilização do fundo de garantia, exceto na hipótese de liquidação total do preço do imóvel”, ressalta Lúcio.(Lugarcerto-Estaminas)

Aluguel de imóvel comercial - informações

2011-10-06T10:10:00.002-03:00

TEXTO EXTRAÍDO DE FONTE DO SEBRAE/SP, ESCLARECENDO E ORIENTANDO SOBRE O ASSUNTO:

LOCAÇÃO COMERCIAL

Introdução

As chamadas micro e pequenas empresas são responsáveis por expressiva
parcela da renda nacional e representam considerável parte do PIB brasileiro.
Um exemplo de sua importância, basta lembrar que de acordo com estatísticas
recentes, 98,9% do total das empresas na área do comércio e 96,43%
na área da indústria do País são classificadas como micro e pequenas, o que
mostra o forte desempenho que têm na geração de empregos e na formação
de nossa riqueza.
Embora muito significativos, esses números tendem a aumentar ainda mais,
uma vez que as grandes empresas, para suportar a crise com que se defronta o
País, têm dispensado seus funcionários, que procuram outros meios de sobrevivência
estabelecendo-se por conta própria, freqüentemente com a participação
dos próprios familiares.
Esses novos pequenos empresários, que saem a campo para se estabelecerem
numa pequena fábrica ou loja de comércio, em geral, não possuem imóveis
apropriados para suas instalações e procuram um imóvel para locação.
Surgem, então, as mais diversas dúvidas em relação às inevitáveis negociações
de um contrato de locação, com suas inúmeras cláusulas que irão documentar
os direitos e obrigações das partes com base na Lei do Inquilinato.
Esse trabalho, embora incipiente, destina-se àqueles que desejam alugar
um imóvel e necessitam de informações básicas e fundamentais, para que não
sejam surpreendidos com prejuízos e decepções oriundas de um contrato mal
elaborado por falta de conhecimentos elementares.
As informações e recomendações aqui contidas foram compiladas a partir
das questões mais importantes, trazidas por empresários de todo o Estado de
São Paulo, que buscaram esclarecimentos e aconselhamento junto à Consultoria
Jurídica do Sebrae.
2
O Sebrae de São Paulo fornece todas as informações complementares que
venham atender às necessidades e interesses específicos do locatário ou pretendente
a locatário e coloca-se à sua disposição.
Fonte da pesquisa: Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)
de 1997, do Ministério do Trabalho e Emprego.
Dicas para alugar um imóvel comercial
(Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991)
ANTES DE ALUGAR UM IMÓVEL PARA
O EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES SIGA
ESTAS INSTRUÇÕES E CONHEÇA AS PRINCIPAIS
REGRAS APLICÁVEIS ÀS LOCAÇÕES
COMERCIAIS. CASO PERMANEÇAM DÚ-
VIDAS, INFORME-SE NA CONSULTORIA JURÍDICA
DO SEBRAE/SP.
1. Escolha do imóvel
Certifique-se de que o imóvel em questão atende às
suas necessidades operacionais, quanto à localização, capacidade de alojar seu negócio,
características da vizinhança, se é atendido por serviços de água, luz, força, esgoto,
telefone, etc. Veja, ainda, se tem acessos convenientes, estacionamentos para veículos,
local para carga e descarga de mercadorias e se possui serviços de transporte coletivo.
3
Cuidado com imóveis situados em locais sujeitos a inundações ou próximos
às zonas de risco. Consulte a vizinhança a respeito.
Verifique se o imóvel está legalizado e regularizado junto aos órgãos públicos
federais, estaduais e municipais que possam interferir ou impedir sua
futura atividade.
Confira a planta do imóvel aprovada pela Prefeitura, e veja se não houve
nenhuma obra posterior, aumentando, modificando ou diminuindo a área
primitiva, que deverá estar devidamente regularizada. Peça o habite-se e
verifique a lei do zoneamento.
2. Documentação
Exija do locador ou de seu representante a documentação atualizada
comprobatória de propriedade do imóvel, expedida pelo cartório de registro de
imóveis.
Nem sempre você tratará diretamente com o proprietário. Caso a locação
seja feita por um procurador, exija documentação que o autorize alugar o
imóvel. O mesmo deverá ocorrer quando se tratar de uma sublocação: verifique
se o contrato de locação contém cláusula expressa que autorize o locatário
sublocar parte do imóvel, ou peça autorização prévia e por escrito do locador
para tal fim.
3. Laudo de vistoria prévia
Verifique o estado de conservação do imóvel, tire fotos e faça um relatório
de vistoria juntamente com o locador e assinem. Não deixe de relacionar tudo
o que se encontra no imóvel: aparelho de telefône, torneiras, chaves, portas,
janelas, luminárias, mesas, vazos, armários etc.
O laudo de vistoria prévia deverá fazer parte integrante do contrato de
locação.
4. Contrato de locação
Contrato de Locação é o instrumento jurídico celebrado entre locador e
locatário que estabelece regras claras e objetivas no sentido de que o locatário
receba e utilize o imóvel cedido pelo locador, sob determinadas condições,
mediante o pagamento de um aluguel.
4
Escolhido o imóvel ideal para exercer suas atividades, exija que a contratação
se dê por meio de contrato de locação por escrito, o qual deverá constar: a
qualificação das partes, o objeto, o valor do aluguel, índice de reajuste, duração
da locação, forma e local de pagamento do aluguel e outras cláusulas que abordaremos
a seguir. O contrato escrito dá maior segurança às partes. Ao final, leiao
atentamente.
O contrato deverá ser elaborado em, pelo menos, duas vias idênticas, uma
para o locatário e a outra para o locador. Ambas as partes também assinam as
vias do contrato de locação no mesmo momento, ou seja, deve-se evitar que
uma das partes assine as vias e remeta-as a outra parte para assinatura e posterior
devolução.
5. Despesas de contrato
A Lei do Inquilinato estabelece que as despesas decorrentes de intermediação
imobiliária, taxa de administração imobiliária, despesas de elaboração do contrato,
serviços de aferição de capacidade econômica do locatário e fiador são
responsabilidade exclusiva do locador, pois foi ele quem contratou tais serviços.
6. Partes contratantes
No contrato de locação temos de um lado o locador e do outro o locatário:
Locador: é o proprietário ou o representante do proprietário que dá o
imóvel em locação.
Locatário: também conhecido como inquilino, é a pessoa que recebe o
imóvel em locação.
As partes deverão estar devidamente qualificadas no preâmbulo do contrato,
ou seja: se pessoa física, precisará constar o nome completo, profissão,
estado civil, espécie e número do documento, endereço completo; se pessoa
jurídica, denominação ou razão social da empresa, número do CNPJ (antigo
CGC/MF), endereço e dados do representante legal para firmar a locação.
7. Objeto do contrato
O objeto do contrato nada mais é que a individualização do imóvel, sua
descrição e características. Normalmente, a individualização do imóvel se dá
com a menção da localização (endereço completo) do imóvel.
5
Essa cláusula poderá contemplar o laudo de vistoria prévia como parte integrante
do contrato, já que se refere ao estado geral do próprio imóvel, objeto
do contrato. Veja a cláusula 1a do modelo de contrato de locação comercial
(item 36).
8. Finalidade da locação
A finalidade da locação refere-se ao destino que será dado à utilização do
imóvel, ou seja, a atividade a ser explorada pelo locatário.
Havendo disposição contratual que determine a finalidade do imóvel para
fins de locação, não poderá o locatário alterar o seu destino sem o consentimento
prévio e por escrito do locador.
Se não houver previsão quanto à finalidade da locação, presume-se que o
uso do imóvel deva obedecer aos padrões normais e tradicionais de acordo
com suas características.
9. Prazo da locação
Na locação comercial, as partes poderão contratar livremente o período de
duração da locação, ou seja, o prazo é livre, não havendo período mínimo
nem máximo. Diferentemente ocorre com a locação residencial, cujo prazo
mínimo de locação é de 30 (trinta) meses.
Procure fazer um contrato por prazo razoável à sua atividade, e não se
esqueça de que, ao final do período estipulado contratualmente, o locador
poderá reaver o imóvel através de ação judicial denominada Denúncia Vazia.
Denúncia Vazia é uma ação judicial que o locador move contra o locatário
para reaver o imóvel, tendo em vista o término do prazo previsto em contrato.
Lembre-se de que o imóvel é alugado por um determinado prazo e a lei
estipula que é obrigação do locatário restituir o imóvel ao final da locação nas
mesmas condições em que o recebera.
Nada obsta, entretanto, que as partes façam acordo para a prorrogação da
referida locação, que poderá ser de duas maneiras:
Verbal ou consensual – a simples permanência do locatário no imóvel
após 30 dias do prazo final previsto em contrato e sem oposição do locador,
tornará o contrato por prazo indeterminado.
Contratual – se dá com a elaboração de um novo contrato ou aditamento
ao contrato primitivo estipulando novo prazo para o término da locação.
6
A prorrogação contratual por meio de instrumento escrito, estipulando novo
prazo para o término da locação, é mais segura para as partes, já que se o
contrato estiver por prazo indeterminado, basta que uma das partes notifique
a outra para rescindir a locação em 30 (trinta) dias.
10. Aluguel e reajustes
O valor do aluguel poderá ser convencionado livremente pelas partes, entretanto
não é permitido sua estipulação em moeda estrangeira (dólar, lira,
pessetas etc.) e a sua vinculação a variação cambial (em dólar, por exemplo) ou
ao salário mínimo.
Os reajustes contratuais não poderão ser por periodicidade inferior a 1
(um) ano, de acordo com o índice estipulado no contrato, como IGP-M; INPC;
IGP; IPCA; IPC, de acordo com a legislação federal que instituiu o Plano Real
e a desindexação da moeda, sendo nula qualquer cláusula que venha ilidir tal
ordenamento legal.
Portanto, muita atenção às seguintes expressões que podem constar em
alguns contratos, já que contrariam a legislação vigente:
a) Descontos para os primeiros meses de aluguel;
b) Se a inflação ultrapassar x por cento, haverá reajuste;
c) Desconto no valor do aluguel para pagamentos até a data x de cada mês, e
reajuste sobre o montante (aluguel sem desconto), para pagamentos na
data Y de cada mês.
Logo em seguida à promulgação do Plano Real, em 1994, quando a oferta
de imóveis comerciais era bastante escassa, muitos contratos foram feitos por
prazo muito exíguo, ou seja, por 1 (um) ano ou até menos, e, ao final do
período estipulado, o locador pedia aumentos superiores aos índices de reajustes
contratuais, o que forçava o locatário a eceitar o valor pedido, sob pena
de o locador retomar o imóvel ocasionando alto custo ao locatário, notadamente
com a mudança de estabelecimento, suas instalações e clientela formada na
localidade.
O locatário não tinha muito o que negociar, pois, caso não aceitasse as
condições impostas, não conseguia alugar um imóvel para sua empresa ou não
podia permanecer no local em que já estava exercendo suas atividades.
Do ponto de vista do locatário, felizmente esta situação não existe mais.
Atualmente, podemos afirmar que este quadro se inverteu. Há muitas ofertas
7
de imóveis comerciais e os preços dos aluguéis encontram-se acessíveis, permanecendo
estáveis. Os reajustes contratuais deixaram de ser um transtorno
para os locatários que, atualmente, conseguem, até mesmo, reduzir o valor do
aluguel mediante um simples acordo verbal com os locadores.
11. Cobrança antecipada do aluguel
Não havendo garantia da locação, o locador poderá cobrar o aluguel antecipadamente.
Trata-se de hipótese remota, entretanto, nos contratos de locação em
vigor, é muito utilizado pelos locadores durante o período que compreende a
substituição de fiador ou a renovação do seguro fiança, ou seja, até o
restabelecimento da garantia locatícia.
Para os contratos de locação comercial é expressamente proibida outra
forma de cobrança antecipada do aluguel, constituindo contravenção penal
prevista na lei do Inquilinato.
12. Impostos, taxas e seguro
Não havendo previsão contrária prevista no contrato, os impostos e taxas incidentes
sobre o imóvel, assim como o seguro contra incêndio, são de responsabilidade
do locador.
Ocorre, porém, que a maioria dos contratos estabelecem a inversão destas
obrigações, atribuindo ao locatário a responsabilidade por tais pagamentos.
Neste caso, a falta de pagamento destas obrigações por parte do locatário,
poderá ensejar a infração contratual e, consequentemente, sua rescisão.
13. Garantias
A garantia é o meio pelo qual o locador se previne contra o locatário de
quaisquer ricos inerentes da locação do imóvel. Ex.: falta de pagamento do
aluguel, estrago no imóvel causado pelo locatário etc.
Como garantia da locação o locador poderá exigir apenas uma das modalidades
de garantia (num mesmo contrato de locação), sob pena de nulidade.
As garantias previstas na lei do inquilinato são:
• Caução: Consiste na entrega de alguma coisa para garantir a locação. Se
em dinheiro, não poderá exceder o equivalente a 3 (três) meses de aluguel
que deverá ser depositado em caderneta de poupança. Se o locatário hon8
rar com os compromissos assumidos, deverá receber de volta o depósito ao
final da locação com todas as vantagens dela decorrentes.
Dê olho neste mercado, algumas companhias de seguro estão oferecendo
uma modalidade de caução na forma de título de capitalização. O locatário
deverá dispor de reserva financeira para comprar o papel e deixar o capital
imobilizado por todo o tempo que durar a locação, com o devido cumprimento
contratual. O valor aplicado será corrigido, acrescido com juros anuais
e concorrerá a prêmios periódicos no valor do título.
• Seguro de fiança locatícia: realizado por seguradora devidamente autorizada
pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
Trata-se de uma boa opção para o locatário que não quer depender de
favor de parente ou amigo que se disponha a ser seu fiador ou não tem
recursos disponível para a caução.
Devido às exigências feitas pelos locadores para ampla cobertura do seguro,
tais como, aluguel, condomínio, impostos, taxas, danos ao imóvel etc.,
torna o valor do seguro-fiança muito alto para o locatário.
• Fiança: “Pelo contrato de fiança, uma pessoa garante satisfazer ao credor
uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra.” novo
Código Civil, artigo 818.
Dentre as garantias existentes esta é a mais comum, sendo a preferida pelos
locadores. Devido a grande responsabilidade assumida pelo fiador, está cada
vez mais difícil encontrar alguém que se disponha a prestar esta garantia.
Caso o locatário deixe de pagar o aluguel e os encargos assumidos, o fiador
estará sujeito a ter seus bens leiloados para pagar a dívida, ainda que seja o
único bem imóvel onde reside.
14. Benfeitorias
Benfeitorias são obras que visam conservar, embelezar ou adaptar o imóvel
para melhor servir às necessidades dos usuários.
Existem 3 (três) tipos de benfeitorias previstas na lei do inquilinato, a saber:
• Necessárias: obras que se destinam à conservação do imóvel, evitando-se
a sua deterioração. Ex. Troca da calha, da fiação elétrica, do telhado etc.
• Úteis: obras que ampliam as aptidões do imóvel, ou seja, aumenta ou facilita o
seu uso. Ex.: Construção de uma garagem, de um banheiro, de uma edícola etc.
9
• Voluptuárias: tornam o imóvel mais atraente e é de fácil remoção. Ex.:
Instalação de antena parabólica, colocação de carpetes ou divisórias, etc.
Importante salientar que para se fazer certas benfeitorias no imóvel é necessário
a autorização expressa e por escrito do proprietário, e sua falta poderá
ensejar a rescisão motivada do contrato de locação, trazendo transtornos ao
locatário como ter de deixá-lo no estado anterior e ainda arcar com a multa
contratual.
Salvo expressa disposição contratual em contrário, as benfeitorias necessárias
realizadas pelo locatário, ainda que não autorizadas pelo locador, bem
como as benfeitorias úteis, estas desde que autorizadas pelo locador, serão
indenizáveis e permitem o exercício do direito de retenção do imóvel por
parte do locatário. Significa dizer que o locatário poderá ficar na posse do
imóvel até que o locador pague as benfeitorias realizadas.
Quanto as benfeitorias voluptuárias, estas não são indenizáveis, podendo o
locatário retirá-las do imóvel finda a locação, desde que não afete a estrutura e a
substância do imóvel.
Ocorre, porém, que a grande maioria dos contratos estabelecem que toda
e qualquer benfeitoria introduzida no imóvel fica fazendo parte integrante do
mesmo, sem direito a retenção do imóvel ou indenização por parte do locatário.
Trata-se de renúncia do locatária das indenizações referentes as benfeitorias
realizadas.
Neste caso, as benfeitorias necessárias e úteis realizadas pelo locatário se
reverterão em favor do locador e ficarão incorporadas no imóvel. Quanto as
benfeitorias voluptuárias, o locatário poderá retirá-las e levá-las consigo, sem,
contudo, causar danos ao imóvel.
Com a renúncia às benfeitorias e, havendo necessidade de adequar o imóvel
às necessidades do negócio, o locatário não poderá pleitear indenização
pelos gastos decorrentes. Portanto, verifique se os investimentos lhe trarão o
retorno desejável durante o prazo da locação, inclusive para cobrir tais despesas,
pois, ao final, deverá devolver o imóvel ao locador, sem qualquer compensação
financeira.
15. Obrigações do locador
Pela Lei do Inquilinato o locador é obrigado:
• Entregar o imóvel em estado de servir ao uso.
• Garantir o uso pacífico do imóvel durante a locação.
• Manter, durante a locação, a forma e o destino do imóvel.
10
• Responder pelos vícios ou defeitos materiais à locação.
• Fornecer ao locatário descrição minuciosa do estado do imóvel.
• Fornecer recibo discriminado das importâncias pagas.
• Pagar as taxas de administração imobiliária e de intermediação.
• Pagar os impostos e taxas, e ainda o prêmio de seguro contra fogo, salvo
disposição expressa em contrário, (expressa no contrato).
• Exigir do inquilino, quando solicitado, os comprovantes relativos às parcelas
que estejam sendo exigidas.
• Pagar as despesas extraordinárias de condomínio.
16. Obrigações do locatário
Pela Lei do Inquilinato o locatário é obrigado:
• Pagar pontualmente o aluguel no prazo estipulado, ou, em sua falta, até o
sexto dia útil do mês ao vencimento.
• Servir-se do imóvel para o uso convencionado, devendo tratá-lo como se
fosse seu.
• Restituir o imóvel no fim da locação no estado em que recebeu, salvo as
deteriorações decorrentes do seu uso normal, (desgaste pelo tempo da pintura,
por exemplo você não é obrigado a pagar).
• Levar imediatamente ao conhecimento do locador surgimento de qualquer
dano ou defeito, bem como as eventuais turbações de terceiros.
• Realizar reparações de danos que der causa (locatário, seus dependentes,
empregados, etc.).
• Não modificar a forma do imóvel sem o consentimento do locador.
• Entregar imediatamente ao locador os documentos de cobrança de tributos
e encargos etc.
• Pagar as despesas de telefone e de consumo.
• Permitir que o proprietário vistorie o imóvel (com hora marcada) para verificar
o seu estado.
• Cumprir com as obrigações do condomínio.
• Pagar o prêmio de seguro fiança.
• Pagar as despesas ordinárias de condomínio.
11
17. Cessão, sublocação e empréstimo do imóvel
Outro importante aspecto a ser considerado é quanto a possibilidade do
locatário ceder, emprestar ou sublocar o imóvel.
A cessão significa a transferência da locação a uma terceira pessoa estranha
a relação contratual. Ocorre quando o locatário entrega o imóvel alugado a
uma outra pessoa, mediante pagamento ou não pelo ponto comercial, para
que este utilize o imóvel como se fosse o novo locatário.
O empréstimo caracteriza-se pela simples entrega gratuita do imóvel locado
a uma terceira pessoa estranha a relação contratual, sem intenção em substituir
a figura do locatário.
A sublocação ocorre quando o locatário aluga parte do imóvel a uma terceira
pessoa. Neste caso será considerado sublocador.
A lei do inquilinato é muito clara ao dispor sobre estes institutos, só admitindo
a cessão, empréstimo ou sublocação do imóvel por parte do locatário, se
houver consentimento prévio e escrito do locador. Não obstante haver expressa
previsão na lei do inquilinato nesse sentido, a grande maioria dos contratos
também estabelecem tal vedação, portanto muito cuidado ao vender/transferir
ou ceder ponto comercial aleatoriamente, pois as conseqüências são graves,
não só para o locatário como também para o fiador e adquirente.
18. Rescisão antecipada do contrato
Como vimos o locador deve respeitar o prazo convencionado na locação,
não podendo rescindí-lo antes do seu término, mesmo que se comprometa
indenizar o locatário.
Esta regra, porém, admite exceções, como nas hipóteses de reparações urgentes
no imóvel determinadas pelo Poder Público; prática de infração
contratual ou legal por parte do locatário; para uso próprio do proprietário, de
seu cônjuge ou companheiro ou para uso residencial de ascendente ou descendente
que não disponha de imóvel próprio (aplica-se à locação comercial
desde que o imóvel possa ser usado como residência).
O locatário por sua vez, poderá rescindir o contrato de locação antes do
término avençado. Neste caso deverá pagar ao locador a multa prevista contratualmente.
Observe que a multa não é devida por inteiro, mas proporcionalmente
ao tempo restante do contrato.
12
Exemplo:
Prazo do contrato = 3 anos
Multa contratual = 3 aluguéis
Locatário resolve rescindir o contrato de locação após 1 ano de seu início.
Multa devida = 2 aluguéis, pois cumpriu regularmente 1 ano de contrato.
19. Término do contrato – distrato
Como vimos anteriormente, encerrado o prazo do contrato de locação é
dever do locatário devolver o imóvel nas mesmas condições em que recebera.
Afim de se prevenir problemas futuros, as partes deverão assinar um instrumento
denominado “distrato do contrato de locação”, que é o termo que da por
encerrado o contrato de locação firmado entre as partes, pondo fim aos compromissos
assumidos até então. O distrato deverá prever a data de entrega das chaves,
as condições de como o imóvel foi devolvido e a quitação geral dos aluguéis.
20. Contravenção penal
Configura-se contravenção penal as seguintes condutas praticadas pelo locador:
a) Exigir valor além do aluguel e encargos permitidos;
b) Exigir mais de uma modalidade de garantia;
c) Cobrar antecipadamente o aluguel nas hipóteses não prevista na lei do
inquilinato.
Trata-se de pena alternativa de prisão simples (5 dias a 6 meses) ou multa (3
a 12 vezes o valor do último aluguel). A multa reverte em favor do locatário,
além de ele ter direito à devolução do valor pago indevidamente.
21. Ação renovatória
Se o locatário estiver no imóvel por prazo igual ou superior a 5 anos, com
contrato escrito ou pela soma de mais de um contrato, e desde que esteja
explorando o mesmo ramo de atividade nos últimos 3 (três) anos, o interessado
deverá informar-se junto a um advogado particular ou à consultoria jurídica
do SEBRAE/SP, para verificar se preenche todos os requisitos legais para ingressar
com a Ação Renovatória, que lhe dará direito a renovar o contrato pelo
mesmo período em que permaneceu no imóvel.
13
Para que o locatário possa beneficiar-se da Renovatória, deverá propor a
ação judicial no interregno de 1 ano a 6 meses antes do término do contrato
em vigor que, consequentemente, deverá estar por prazo determinado.
22. Ação revisional
É o direito que assiste ao locador ou ao locatário, após 3 anos de vigência
do contrato sem reajuste, exceto aquele previsto em contrato para correção do
aluguel, em pedir revisão judicial do aluguel, a fim de ajustá-lo ao preço de
mercado que será realizado através de perícia técnica. Portanto, a revisão pode
aumentar ou diminuir o valor do aluguel. Trata-se de medida extrema a ser
utilizada pela parte, caso tenha sua pretensão frustrada em adequar o valor do
aluguel de forma amigável.
23. Direito de preferência
Havendo interesse do proprietário em vender o imóvel locado, deverá necessariamente
comunicar de forma inequívoca o locatário de sua intenção,
para que este manifeste interesse em exercer a preferência na aquisição (compra)
do imóvel, nas mesmas condições concedidas a terceiros. O locador deverá
informar o locatário sobre todas as condições do negócio, especialmente
preço, condições de pagamento, existência de ônus reais, bem como tempo e
local onde possam ser examinados os documentos relativos a propriedade.
Para tanto, o locatário terá 30 dias da notificação ou do aviso do locador
para manifestar seu interesse em comprar o imóvel, devendo fazê-lo de maneira
inequívoca por escrito, a qual aconselha-se responder através de carta
com aviso de recebimento pelo correio, ou mediante protocolo.
O não cumprimento deste dispositivo legal por parte do proprietário e, desde
que haja interesse do locatário em adquirir o imóvel, este poderá pleitear
indenização por perdas e danos ou requerer a adjudicação do imóvel (requerer
o imóvel para si) desde que, nessa última hipótese, satisfaça alguns requisitos:
a) Estar o contrato de locação averbado na matrícula do imóvel, pelo menos
trinta dias antes da alienação.
b) Requerer a adjudicação até seis meses depois do registro da alienação
que lhe prejudicou.
c) Depositar o preço por que foi alienado.
24. Venda do imóvel locado a terceiros
Caso o locatário não exerça o direito de preferência e o imóvel venha a ser
vendido a uma terceira pessoa durante o prazo de locação, o novo proprietário
poderá rescindir o contrato, concedendo ao locatário prazo de 90 (noventa) dias
para a desocupação.
O adquirente do imóvel só será obrigado a respeitar o contrato diante da
ocorrência cumulativa de 3 (três) requisitos:
a) Estar o contrato por prazo determinado e estar em vigor.
b) Conter cláusula contratual que obrigue o adquirente a respeitar o contrato.
c) Estar o contrato de locação averbado na matrícula do imóvel.
25. Reajuste do aluguel fora do prazo
Caso o locador pretenda elevar o valor do aluguel fora do prazo legal ou
contratual, acima dos índices de inflação, o locatário não está obrigado a aceitar,
porém poderá negociar o aumento subordinando-o à prorrogação do prazo
da locação, caso seja do seu interesse.
Caso o locatário não concorde com o aumento fora do prazo, deverá pagar
o valor previsto no contrato como sempre o fez. Se houver recusa do locador
em receber o aluguel, é importante que o locatário junte prova da recusa
através de testemunhas (duas pessoas maiores de 18 anos, preferencialmente
que não tenham vínculo de parentesco com o locatário) para que se proceda
ao depósito judicial ou extrajudicial (veja item 7.5).
26. Recusa em receber o aluguel
Havendo recusa do locador em receber o aluguel e encargos devidos, o locatário
poderá depositar extrajudicialmente o valor devido. Trata-se de um procedimento
econômico e rápido que dispensa a ação judicial e a contratação de
advogado.
Procedimento para o Depósito Extrajudicial:
a) O devedor (locatário) deposita a quantia devida em estabelecimento bancário
oficial, onde houver, situado no lugar do pagamento, em conta com correção
monetária, cientificando-se o credor (locador) por carta com aviso de recebimento,
assinado o prazo de 10 (dez) dias para a manifestação de recusa.
15
b) Decorrido o prazo sem a manifestação de recusa, reputar-se-á o devedor
liberado da obrigação, ficando à disposição do credor a quantia depositada.
c) Ocorrendo a recusa, manifestada por escrito ao estabelecimento bancário,
o devedor poderá propor ação judicial de consignação, dentro de trinta
dias, com a prova do depósito e da recusa.
d) Não proposta a ação no prazo acima, ficará sem efeito o depósito, podendo
levantá-lo o depositante.
27. Recibo de aluguel
O locatário deve exigir recibo discriminado todas as vezes que for pagar o
aluguel, sob risco de ter de pagar novamente já que não possui comprovante.
Como vimos acima, o locador é obrigado a fornecer recibo discriminado do
aluguel e encargos locatício, sob pena de prática de contravenção penal.
28. Multa por atraso no pagamento de aluguéis
Recuse cláusula contratual que estabeleça multa superior a 10% (dez por
cento) pelo atraso no pagamento de aluguéis e encargos, pois estaria em total
desconformidade com a atual realidade vivida pelo Plano Real.
29. Juros de mora
A Constituição Federal estabelece que os juros não poderão ser superiores
a 12% (doze por cento) ao ano, ou seja, 1% (um por cento) ao mês.
30. Multa por infração contratual
A lei do inquilinato não estabelece valor máximo ou mínimo da multa em
razão de infração contratual. A maioria dos contratos de locação estabelecem,
como praxe, o valor correspondente a 3 (três) aluguéis vigentes à época da infração.
Como já analisamos acima, a multa a ser aplicada deverá ser proporcional
ao tempo restante do contrato.
Portanto, havendo previsão contratual, o locador poderá acrescer ao valor
do aluguel pago em atraso: multa de 10% + juros de 1% ao mês + correção
monetária do período (índice previsto no contrato).
16
31. Código de defesa do consumidor
Devemos lembrar que o Código de Defesa do Consumidor não se aplica aos
contratos de locação em geral por inexistir relação de consumo entre as partes.
Para que haja uma relação de consumo, mister coexistir as figuras do fornecedor
e a do consumidor, relacionando-se em razão de um produto ou serviço.
Portanto, locador e locatário não terão o abrigo da legislação mencionada,
sendo seus direitos e obrigações regulados pela Lei nº 8.245/91 (Lei do Inquilinato),
Código Civil Brasileiro e pelas cláusulas previstas no contrato de locação.
32. Hospitais, escolas, asilos...
Nas locações de imóveis utilizados por hospitais, unidades sanitárias oficiais,
asilos, estabelecimentos de saúde e de ensino autorizados e fiscalizados
pelo Poder Público, bem como por entidades religiosas devidamente registradas,
o contrato somente poderá ser rescindido:
a) Por mútuo acordo.
b) Em decorrência da prática de infração legal ou contratual.
c) Em decorrência da falta de pagamento do aluguel e demais encargos.
d) Para a realização de reparações urgentes determinadas pelo Poder Público,
que não possam ser normalmente executadas com a permanencia do locatário
no imóvel ou, podendo, ele se recuse a consenti-las.
e) Se o proprietário, promissionário comprador ou promissionário cessionário,
em caráter irrevogável e imitido na posse, com título registrado, que haja
quitado o preço da promessa ou que, não o tendo feito, seja autorizado pelo
proprietário a pedir o imóvel para demolição, edificação licenciada ou reforma
que venha a resultar em aumento mínimo de cinqüenta por cento da
área útil.
33. Locação em shopping center
Os contratos de locação em Shopping Center possuem algumas peculiaridades,
sendo comum a ocorrência dos seguintes fatos:
Os locatários do Shopping se organizam em “Associação de Lojistas”, cuja
atribuição é a de informar os próprios lojistas sobre os regulamentos internos,
representá-los perante a Administração do Shopping, arrecadar recur17
sos para um “fundo promocional” a fim de atrair compradores ao centro
comercial, entre outras funções.
É usual a adoção de cláusula contratual que estabelece um valor fixo a
título de aluguel mínimo e um percentual sobre o movimento de vendas ou
faturamento das empresas. Assim, nos meses em que o percentual sobre as
vendas superar o valor do aluguel mínimo, o locatário pagará o aluguel correspondente
a aplicação do percentual sobre o movimento das vendas. Caso as
vendas sejam baixas e o valor do percentual ficar abaixo do aluguel mínimo
preestabelecido, o locatário deverá pagar o valor do aluguel exigido.
Comumente o empreendedor-locador cobra do locatário uma determinada
importância inicial denominada “LUVAS” e concede ao lojista um contrato
de locação pelo prazo de 5 (cinco) anos, garantindo ao comerciante a continuidade
do fundo de comércio por um longo período (ver Ação Renovatória).
34. Imposto de renda na fonte
Os rendimentos mensais decorrentes de aluguéis pagos pelo locatário, na
qualidade de empresa (pessoa jurídica), ao locador (pessoa física) estão sujeitos
à incidência do imposto de renda na fonte (IRF), calculado mediante a aplicação
da tabela progressiva vigente no mês do pagamento.
Serão incluídos no valor recebido a título de aluguel os juros de mora,
multas por rescisão de contrato de locação, e quaisquer outras compensações
pelo atraso no pagamento, inclusive atualização monetária.
Na hipótese de pagamento de aluguel entre pessoas jurídicas (locadora e
locatária), não há tributação do imposto de renda na fonte (IRF) em face da
ausência de previsão legal. Vale observar que esta regra também é valida quando
houver na locação a intermediação da imobiliária.
18
35. Jurisprudências
Transcrevemos a seguir algumas ementas jurisprudenciais (decisões proferidas
por nossos Tribunais) que ilustram melhor o assunto tratado neste manual:
DESPEJO - falta de pagamento - aluguel - pagamento ao locador pelo seguro-fiança
- quitação - ocorrência - descabimento.
O pagamento feito pelo seguro-fiança ao locador vale como quitação deste ao locatário e,
portanto, com adimplemento da obrigação. Por isso que, recebendo os alugueres do segurador,
falta ao locador condição essencial para a ação de despejo por falta de pagamento
contra o locatário.
(2º TACIVIL - Ap. s/ Rev. 459.683 - 6a Câm. - Rel. Juiz Carlos Stroppa - J.
07.08.1996)
DESPEJO - mútuo acordo - descumprimento - ajuizamento da ação após 30 dias
seguintes ao término do prazo pactuado - irrelevância - admissibilidade.
Não há na lei inquilinária a exigência de que a ação de despejo fundada em
distrato tenha de ser ajuizada dentro dos 30 dias seguintes ao término do
prazo pactuado para a desocupação voluntária.
(2º TACIVIL - Ap. s/ Rev. 454.060 - 1a Câm. - Rel. Juiz Morato de Andrade - J.
29.04.1996)
DESPEJO - infração contratual e legal - sublocação - ausência de consentimento
expresso - caracterizado - exegese do artigo 13 da Lei 8.245/91.
Inafastável a procedência da ação de despejo por infração contratual e legal,
porque destituída de verossimilhança e de relevância jurídica a alegação de
acordo verbal para sublocação se há exigência contratual e legal (artigo 13 da
Lei 8.245/91) de consentimento prévio e escrito do locador para a cessão da
locação, sublocação ou empréstimo do imóvel.
(2o TACIVIL - Ap. s/ Rev. 454.385 - 7a Câm. - Rel. Juiz Luiz Henrique - J.
30.04.1996)
LOCAÇÃO - aluguel - pagamento - depósito extrajudicial - admissibilidade.
Embora o depósito extrajudicial venha previsto em norma de natureza processual,
é ele um instrumento de direito material, apto à extinção de obrigações
de natureza pecuniária, dele podendo lançar mão, consequentemente, também
o inquilino.
(2o TACIVIL - Ap. s/ Rev. 451.221 - 7a Câm. - Rel. Juiz Antonio Marcato - J.
09.04.96)
19
DESPEJO - falta de pagamento - aluguel majorado unilateralmente pelo locador -
Coação caracterizada - descabimento.
A pressão do locador contra o inquilino para obter majoração do aluguel é
hipótese de coação, caracterizando abuso de direito.
(2o TACIVIL - Ap. c/ Rev. 453.080 - 1a Câm. - Rel. Juiz Magno Araújo - J.
15.04.1996)
LOCAÇÃO - encargos - ônus do locador (taxas de administração imobiliaria) - Norma
de ordem pública - estipulação diversa pelos contratantes - inadmissibilidade.
O artigo 22, VII, da Lei no 8.245/91 é norma de ordem pública que não pode
ser alterada pela convenção entre os particulares.
(2o TACIVIL - Ap. c/ Rev. 452.835 - 1a Câm. - Rel. Juiz Souza Aranha - J.
08.04.1996)
LOCAÇÃO - indenização - danos no imóvel - responsabilidade do locatário - aplicação
do artigo 23, inciso III, da Lei no 8.245/91.
Se está provado que no início da locação o imóvel foi recebido em bom estado
de conservação, não pode ser restituído deteriorado, não sendo essa deterioração
decorrente do uso normal.
(2o TACIVIL - Ap. s/ Rev. 448.838 - 12a Câm. - Rel. Juiz Luis de Carvalho - J. 01.02/
1996)
LOCAÇÃO - encargos - manutenção da forma e destino do imóvel - obrigação do
locador - exegese do artigo 22, III da Lei 8.245/91.
É obrigação do locador manter, durante a locação, a forma e o destino do
imóvel.
(2o TACIVIL - Ap. c/ Rev. 439.305 - 3a Câm. - Rel. Juiz Francisco Barros - J.
07.11.1995)
– * –
As ementas acima foram extraídas do Boletim da Associação dos Advogados de São Paulo.

36. Modelo de contrato de locação de imóvel comercial

Os signatários deste instrumento, de um lado o sr. ........................................, brasileiro,
solteiro, engenheiro, portador do CPF/MF ......................... e do RG no ..............................,
residente e domiciliado à Rua ..............................................., daqui por diante designado
simplesmente como locador e, de outro a empresa .................., inscrita no CNPJ sob o no
..............., domiciliada à Rua ................., nesse ato representada pelo seu sócio gerente sr.
...................., portador do CPF/MF ......................... e do RG no .............................., daqui
por diante designado simplesmente como locatário, têm justo e contratado, por este instrumento
e na melhor forma de direito, o seguinte:
Cláusula 1a – DO OBJETO
Locação do imóvel situado à Rua Japão nº 328 – CEP 02532-000 – Bairro de Mirandópolis
– São Paulo. Faz parte integrante deste contrato, o laudo de vistoria prévia realizado e
assinado pelas partes contratantes.
Cláusula 2a – DO PRAZO
O prazo de locação é de ........................... meses, tendo início em ......./....../..... e término
previsto para o dia ......./......./......
Cláusula 3a – DA FINALIDADE
O imóvel é locado para uso exclusivamente comercial para exploração de bar e restaurante.
Cláusula 4a – VALOR E LOCAL DO PAGAMENTO
O aluguel mensal é de R$ ............... (...................................................), que o locatário se
compromete a pagar pontualmente até o dia ..... subsequente ao vencimento de cada mês
no endereço do locador, ou em outro local que lhe venha a ser informado previamente e
por escrito.
Cláusula 5a – REAJUSTE DO ALUGUEL
O aluguel pactuado na cláusula anterior sofrerá reajustes anuais com base na variação do
Índice Geral de Preços divulgado pela Faculdade Getúlio Vargas (IGP-FGV).
Cláusula 6a – ATRASO NO PAGAMENTO
O não pagamento do aluguel no prazo ajustado na cláusula 4ª implicará em multa de 10%
(dez por cento), juros de 1% ao mês e correção monetária.
Cláusula 7a – USO DO IMÓVEL
O locatário obriga-se a manter o imóvel locado em boas condições de higiene, limpeza e
conservação, mantendo em perfeito estado as suas instalações elétricas e hidráulicas, afim
de restituí-lo no estado em que recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do uso normal.
Cláusula 8a – BENFEITORIAS
Eventuais reformas ou adaptações que o locatário pretender executar no imóvel, só poderão
ser realizadas mediante autorização prévia e expressa do locador.
Cláusula 9a – EXIGÊNCIAS DOS PODERES PÚBLICOS
Obriga-se o locatário a satisfazer a todas as exigências dos poderes públicos a que der causa.
Cláusula 10a – CESSÃO, SUBLOCAÇÃO E EMPRÉSTIMO
O locatário não poderá transferir este contrato, ou sublocar o imóvel no todo ou em parte,
sem prévia autorização escrita do locador.
Cláusula 11a – DESPESAS DE CONDOMÍNIO, CONSUMO E TAXAS
Todas as despesas decorrentes da locação, ou seja, consumo de água, luz, telefone, gás,
bem como as ordinárias de condomínio ficam a cargo do locatário, cabendo-lhe efetuar
diretamente esses pagamentos nas devidas épocas.
Cláusula 12a – VISTORIA
O locatário desde já faculta ao locador examinar ou vistoriar o prédio, sempre que o segundo
entender conveniente, desde que previamente acordado dia e hora.
Cláusula 13a – DESAPROPRIAÇÃO
No caso de desapropriação do imóvel locado, o presente contrato estará automaticamente
rescindido, ficando as partes, daí por diante, desobrigados por todas as cláusulas deste
contrato.
Cláusula 14a – SUBSTITUIÇÃO DA GARANTIA
No caso de morte, falência ou insolvência do(s) fiador(es), o locatário será obrigado, dentro
de 30 (trinta) dias, a substituir a garantia locatícia.
Cláusula 15a – FIANÇA
Assina(m) também este contrato, solidariamente com o locatário por todas obrigações firmadas,
o(s) fiador(es) sr.(a)(s) ..........................................................
RG ................ CIC ................... RG ........................... CIC ................ residentes, respectivamente
na ........................................ e na ........................................ cuja responsabilidade
subsistirá até a entrega efetiva das chaves do prédio locado.
OU
Cláusula 15a – DEPÓSITO
Neste ato, o locatário deixa depositada a quantia de R$ .................. (no máximo 3
aluguéis) a título de caução, devendo ser colocada em caderneta de poupança, em
conta conjunta, não solidária, que lhe será devolvida integralmente, com seus rendimentos
e correção, quando do término da locação, desde que cumpridas as obrigações
assumidas neste instrumento. (se houver fiador fica sem efeito esta cláusula)
Cláusula 16a – TELEFONE
Guarnece o imóvel a linha telefônica número ................ que deverá permanecer até a
efetiva entrega das chaves.
Cláusula 17a – PRORROGAÇÃO DO CONTRATO
Se prorrogado este contrato por tempo indeterminado, o locador e locatário poderão rescindílo,
desde que notifiquem por escrito a outra parte, no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência.
Cláusula 18a – INFRAÇÃO CONTRATUAL
A parte que infringir o presente contrato pagará à parte inocente o valor correspondente
a 3 (três) aluguéis vigentes à época da infração, sem prejuízo de arcar com
eventuais perdas e danos que ocasionar e determinar a imediata rescisão do contrato.
Cláusula 19a – FORO
Para todas as questões decorrentes deste contrato, será competente o foro da situação do
imóvel, seja qual for o domicílio dos contratantes;
E, por estarem, assim, ajustados, assinam o presente contrato em 3 (três) vias, juntamente
com duas testemunhas que a tudo assistiram, para que possa surtir seus efeitos legais.
Data Locador
Testemunhas Locatário
Fiador(a)(es)
22

Construir churrasqueira em apartamentos - dicas

2011-10-05T09:11:00.003-03:00

Quando se vai construir um apartamento ou até mesmo fazer uma reforma é importante que se tenha um projeto bem detalhado para não ter problemas futuros, visto que muitas vezes se dificulta construir determinadas opções em apartamentos, como piscinas, decks, churrasqueiras, e através de um projeto auxilia bastante para que você não tenha problemas e consiga construir com qualidade, pensando nisso, hoje vamos falar sobre construir churrasqueiras em apartamento – dicas.

Em alguns apartamentos a construção de churrasqueiras para apartamentos está proibida e só podem se

utilizar as churrasqueiras portáteis que qualquer loja de móveis e eletrodomésticos tem, caso você não encontre esse tipo de modelo, recomendamos que você procure nos sites pela internet. O submarino, uma das maiores lojas online do país tem vários modelos que poderão lhe auxiliar caso não tenha como construir em seu apartamento, acesse ao site através do endereço http://www.submarino.com.br e conheça todos os modelos.

Já em alguns apartamentos graças a sacada de apartamento com churrasqueira se tem como fazer a construção facilmente, no entanto, é importante se ter um projeto para que não tenha problemas futuros ao fazer a construção do ambiente a facilitar a vida, pela internet se tem várias dicas para construção de churrasqueira e poderão lhe auxiliar bastante, um dos sites que traz várias dicas e ainda dando vários modelos como exemplo é o das Lojas JB Tecidos, acesse ao site pelo endereço ~~http://lojajbtecidos.com.br/blogdecor/?p=2007~~ e conheça inúmeras dicas que com certeza irão lhe auxiliar na hora de escolher o modelo da sua churrasqueira.

Através do material acima, se tem acesso a materiais que não contém tanta fumaça, que são embutidos e ainda a churrasqueira pré-fabricada para apartamento que também acaba sendo uma boa opção e ainda mais barata, procure saber mais acessando ao site acima e através dos fornecedores para ver realmente qual a melhor opção na hora de se construir uma churrasqueira.

E você internauta, sabe mais a respeito sobre a construção de churrasqueiras em apartamentos? Deixe sua sugestão e participe sempre conosco.

Leia mais: http://www.mundodastribos.com/construir-churrasqueira-em-apartamento%e2%80%93dicas.html#ixzz1ZuP6qNWb

Setor hoteleiro investe R$ 1 bilhão na Região Metropolitana de Belo Horizonte

2011-10-05T08:57:00.003-03:00

Estão em construção na capital 28 hotéis, e outros 17 empreendimentos estão na reta final do processo de licenciamento

O número de leitos no setor hoteleiro da Região Metropolitana de Belo Horizonte (até 100 quilômetros de BH) vai aumentar em cerca de 60% até a Copa do Mundo FIFA 2014. Estão em construção na capital 28 hotéis, e outros 17 empreendimentos estão na reta final do processo de licenciamento. Com isso, serão 45 hotéis a mais na cidade que acrescentarão 16.042 leitos. Entre os hotéis em obras, um tem classificação cinco estrelas; dez ,quatro estrelas; 17, três estrelas e um de uma estrela. Em fase de licenciamento, há mais seis hotéis cinco estrelas.

A maior rede hoteleira do mundo, a americana Wyndham, que conta com 15 marcas e 7,2 mil hotéis em seis continentes, chegou a Belo Horizonte por meio de uma parceria com a mineira Vert. Nos próximos três anos, a Vert vai investir cerca de R$ 800 milhões em 11 hotéis em Minas. Em abril deste ano o grupo inaugurou um hotel em Lagoa Santa, a 42 km de Belo Horizonte, o Hotel Ramada Airport Lagoa Santa com 140 apartamentos.

“Quando um empresário decide onde investir, muitos critérios são analisados. Em Minas o PIB cresceu 10,9% em 2010. Foi um recorde. Isso não passa despercebido pelos investidores. Eles são atentos e sabem onde investir”, afirma Sergio Barroso, secretário de Estado Extraordinário da Copa do Mundo.

“É muito importante o crescimento da hotelaria mineira, pois a curva da demanda nos apresenta, em um futuro próximo, perspectivas muito positivas de ocupação”, acrescenta o secretário de Estado de Turismo, Agostinho Patrus Filho.

Atualmente, são 30.194 leitos distribuídos em 314 meios de hospedagem situados a, no máximo, 100 quilômetros de Belo Horizonte. A taxa de ocupação média de 80%, mas de terça à quinta-feira facilmente chega-se a 100%. Para 2014 projeta-se um total de 50.919 leitos para a região de BH até 2014.

Segundo um estudo da Fundação Getúlio Vargas, 66% dos brasileiros e 83% dos estrangeiros usam hotéis para se hospedar. Essa pesquisa diz ainda que uma a cada três pessoas que visitam Belo Horizonte pela primeira vez viaja motivada por um evento.

Belo Horizonte vem se firmando como um dos principais destinos do turismo de negócios. Os principais espaços para congressos e feiras como Expominas e Minascentro têm taxa de ocupação média de 80%, chegando, em alguns meses, a 100%.

Os pontos fortes de Belo Horizonte, apontados por diversos estudos, são os atrativos culturais e gastronômicos, a localização geográfica que facilita o acesso aos principais centros do Brasil. Até o fato de a cidade não ter praia influenciaria positivamente, porque sem o mar, os participantes ficariam mais focados nos eventos.

“Esses dados só comprovam que a Copa deixará um grande legado, porque há uma forte demanda para esses hotéis devido ao crescimento do turismo de negócios em Belo Horizonte”, afirma o presidente do Comitê Executivo Organizador da Copa do Mundo de Belo Horizonte, Tiago Lacerda.

Para cada quarto de hotel construído estima-se que sejam gerados em média quatro empregos diretos. Isso significa até a Copa em 2014 somente o setor hoteleiro vai gerar cerca de 60 mil empregos em Minas. Essa cadeia produtiva envolve muitos setores: têxtil, moveleiro, tecnologia da informação, telefonia, jardinagem, tradução etc e ainda há o impacto no comércio local. “É o poder da indústria do turismo e lazer. Depois da Copa de 2010, o número de turistas na África aumentou 25%. Minas tem potencial para ultrapassar esse patamar”, diz Barroso.(Lugarcert-Estaminas)

Locação comercial é 1/3 do mercado paulistano

2011-09-28T16:49:00.002-03:00

Um em cada três imóveis alugados na capital de SP é comercial, aponta levantamento da administradora Lello.

Um em cada três imóveis alugados na capital paulista é comercial. É o que aponta levantamento da administradora Lello, com base nos dados consolidados do segundo trimestre deste ano. Nos meses de abril, maio e junho o número de imóveis comerciais locados pela empresa nas diferentes regiões de São Paulo representou 30% do total. O número de novos contratos de aluguel comercial subiu 16% em relação ao primeiro trimestre, e o valor médio das locações novas chegou a R$ 3,5 mil.

Salas e conjuntos comerciais representaram 41% do total de novas locações no segundo trimestre (2011), seguidas pelas casas comerciais, com 26%, e pelos salões, com 15%. As lojas representaram 10% do total de novos contratos, galpões, 6% e terrenos, 2%.

Entre os imóveis comerciais alugados no segundo semestre, 35% foram destinados à instalação de clínicas médicas, odontológicas e de estética, 22% para escritórios de representação comercial, contabilidade e advocacia, outros 22% para lojas de rua, 8% para estabelecimentos de alimentação como lanchonetes e restaurantes, e 4% para instituições de ensino.

O levantamento apontou, ainda, que as regiões de Moema e da Mooca lideraram a procura para locação de consultórios médicos e escritórios, seguidas pelas áreas da Vila Mariana e de Santana.

“O setor de imóveis comerciais está em alta e a rentabilidade do aluguel, para quem compra unidades com este perfil para fins de locação, tende a ser maior, proporcionalmente, do que no caso dos imóveis residenciais”, diz Roseli Hernandes, diretora da Lello, administradora lider

Setor imobiliário é o mais impactado hoje na Bolsa

2011-09-22T08:12:00.000-03:00

O setor imobiliário é o mais impactado hoje na bolsa de valores nacional, com os investidores temendo um desfecho desfavorável para a crise de crédito na Europa.

As ações da Rossi Residencial (RSID3), PDG Realty (PDGR3), Brookfield (BISA3), Gafisa (GFSA3) e Cyrela (CYRE3) se encontram entre as dez maiores desvalorizações do índice Ibovespa até o final desta tarde.

As ações da PDG Realty sofreram fortes perdas na semana passada e foram candidatas ao topo do pior desempenho do Ibovespa até o fechamento do mercado na sexta-feira.

O movimento é o inverso do visto no início deste mês, quando o COPOM (Comitê de Política Monetária) do Banco Central decidiu reduzir a taxa de juros em 50 pontos base, fazendo as ações do setor disparar.

Setor imbobiliário é o mais penalizado na Bolsa hoje

Aluguéis da cidade de São Paulo sobem 17% em um ano

2011-09-22T08:07:00.000-03:00

Em 12 meses, os preços dos aluguéis na cidade de São Paulo tiveram alta de 17,09%, variação maior que a da inflação do mesmo período.

No mês de agosto, o preço da locação de imóveis teve leve alta de 0,4%, se comparado ao do mês de julho.

De acordo com dados do Secovi-SP (Sindicato de Habitação e São Paulo), casas e sobrados foram os tipos de imóveis locados mais rapidamente, entre 13 e 29 dias, enquanto para os apartamentos o tempo de espera foi de 19 a 39 dias.

Aluguéis

Os imóveis que tiveram alta mais intensa nos aluguéis em agosto foram os de três quartos, com acréscimo médio de 1,5%, no confronto com o mês de julho.

As residências com um dormitório mantiveram os valores de julho e as de dois quartos apresentaram leve alta de 0,2%.(Infomoney)

Preço dos imóveis vai parar de subir diz especialistair

2011-09-14T17:16:00.001-03:00

Presidente do braço brasileiro da Century 21 acredita que valorização imobiliária está muito perto do fim - mas também não há perspectiva de queda de preços

Ernani Assis, da Century 21: a alta dos imóveis nos últimos 30 anos foi apenas um pouco superior à inflação

A recente valorização dos imóveis no Brasil impressiona pela rapidez. Em meia década, os preços passaram de patamares comuns a países em desenvolvimento a níveis bem próximos ou até superiores de economias ricas como os Estados Unidos – para desespero dos incrédulos que preferiram esperar mais para comprar. Apenas nos últimos 12 meses, a alta média nas sete principais capitais brasileiras foi de 30%, segundo o índice FipeZap.

Para a maior imobiliária do mundo, a Century 21, no entanto, é provável que os valores de venda comecem a se estabilizar daqui em diante. A empresa trabalha com o sistema de franquias, possui 8.800 pontos de venda em cerca de 70 países, emprega mais de 145.000 corretores e está no Brasil desde 2008. Leia a seguir os principais trechos da entrevista de Ernani Assis, presidente da Century 21 no Brasil:

EXAME.com – Para onde vão os preços dos imóveis?

Assis – Acredito que agora vão se estabilizar. Houve uma correção muito rápida dos valores, que, em minha opinião, está ligada ao período de estagnação verificado nos anos anteriores. Isoladamente, a alta assusta. Mas quem olha para o que aconteceu no mercado nos últimos 30 anos vai perceber que o preço dos imóveis subiu 1,2 vez a inflação do período. Não acho que tenha sido uma alta exagerada nem que haja uma bolha.

EXAME.com – Mas em algumas metrópoles, os preços já estão mais altos que em importantes cidades americanas...

Assis - Quem compara os preços no Brasil e nos EUA pode chegar à conclusão simplista que aqui está caro, quando sabemos que há uma forte influência do câmbio nesses números. Além disso, o mercado imobiliário americano está em um momento especialmente ruim. Eu trabalhei 10 anos nos EUA e vejo um mercado que continua muito deprimido. É até uma boa oportunidade para os brasileiros que desejam ter um imóvel lá.

EXAME.com – Se os preços no Brasil não estão exagerados, por que as vendas de imóveis novos têm despencado em cidades como São Paulo?

Assis – O que está ocorrendo é uma queda nos lançamentos. Estimamos que o total de imóveis novos que serão oferecidos ao mercado tenha uma queda de 12% menor neste ano. Mas não acho que haja alguma ligação com um possível exagero nos preços. O problema é que quase não há bons terrenos nas maiores cidades do país. A incorporadora que comprar um terreno no Rio ou em São Paulo hoje vai pagar caríssimo. Mesmo que com um alta moderada de cerca de 17% no custo geral da construção nos últimos dois anos, o que a incorporadora tem que repassar ao comprador é um aumento bem maior devido aos terrenos. É esse o motivo que tem levado várias incorporadoras a botar o pé no freio e lançar menos. A oferta menor dá maior segurança às empresas de que conseguirão vender o que está sendo lançado.

EXAME.com – Esse problema é apenas do Rio e de São Paulo ou também pode ser observado em outros lugares?

Assis – As incorporadoras estão lentamente direcionando os negócios para outras cidades e regiões onde os preços praticados ainda cabem no bolso dos consumidores. No Nordeste, por exemplo, há um boom de lançamentos. Nossas lojas em Salvador, Recife e João Pessoa passam por um momento excelente. Todas as grandes incorporadoras, como Cyrela, PDG e Brookfield, estão lançando mais no Nordeste. Empresas e fundos europeus também têm aumentado a presença na região. Os europeus já dominavam a hotelaria no Nordeste, e agora têm avançado sobre a incorporação residencial. A maior incorporadora de João Pessoa é uma empresa suíça.

EXAME.com – Mas se os preços dos imóveis já não cabem no bolso dos consumidores em São Paulo e Rio, isso não reforça a percepção de bolha?

Assis – Não, o problema são mesmo os terrenos. Veja, por exemplo, os dados dos imóveis usados. A demanda continua firme, as vendas continuarão em alta neste ano. Não há bolha porque há demanda, principalmente entre a classe média. O Brasil tem um enorme déficit habitacional. O imóvel ainda é um sonho a ser realizado. A única demanda que já não é tão intensa é dos investidores. Nesse grupo, vejo um movimento de quem investia diretamente em ativos e agora prefere comprar quotas de fundos imobiliários. Acho que esse é um mercado que ainda vai se desenvolver muito no Brasil. Mas há dinheiro para os dois segmentos.

EXAME.com – Sem os investidores que vivem da renda de imóveis, os preços não podem começar a cair?

Assis - Da mesma forma que não vejo fortes aumentos de preço, também não acredito em desvalorização dos imóveis. O mercado imobiliário é muito estável. Para haver queda de preço, seria necessário que houvesse muita gente incapaz de pagar as prestações ou que simplesmente decidisse devolver o imóvel ao banco, como ocorreu recentemente nos EUA e na Europa.

EXAME.com – No Brasil, isso não poderia ocorrer?

Assis – Aqui não tem bolha do crédito porque os bancos são prudentes. Se alguém quiser tomar um empréstimo de 500.000 reais para comprar uma casa, por exemplo, terá de comprovar uma renda mensal bruta de 23.000 reais. Há uma seleção rigorosa de quem terá acesso aos recursos. Não é à toa que a inadimplência do crédito imobiliário gira em torno de 2% entre os bancos privados. Isso não é nada. A Caixa Econômica Federal até tem uma inadimplência maior devido a contratos que foram assinados há muitos anos, sob regras e circunstâncias diferentes. Mas a legislação atual dá grande segurança aos bancos.

EXAME.com – Especialistas acreditam que os recursos da caderneta de poupança que hoje são obrigatoriamente destinados a financiar a compra de imóveis vão se esgotar em 2012 ou 2013. Quando isso acontecer, não é possível que os preços caiam?

Assis – A fonte de financiamento para a concessão do crédito imobiliário é uma preocupação do mercado. Mas acho que cada banco vai buscar uma fonte de recursos própria em substituição à poupança. Alguns bancos estrangeiros trarão dinheiro barato do exterior para oferecer crédito no Brasil. Outras instituições farão operações de securitização, principalmente para garantir recursos para o financiamento da construção de imóveis. Se os juros realmente caírem como se espera, deve haver uma migração de recursos para a caderneta de poupança, o que será positivo para o financiamento imobiliário. Provavelmente, a maior parte dos recursos da poupança passará a financiar imóveis de até 500.000 reais que estão dentro do Sistema Financeiro da Habitação. E talvez o governo crie algum tipo de incentivo fiscal para a captação de recursos mais baratos para o setor. Independente da fonte dos recursos, eu acredito que não vai faltar dinheiro para o crédito imobiliário.(Fonte:Exame)

Governo publica novas regras para uso do FGTS na compra de imóvel popular

2011-09-08T09:16:00.004-03:00

Governo publica novas regras para uso do FGTS na compra de imóvel popular

Foram publicadas nesta terça-feira (6), no Diário Oficial da União, as novas diretrizes para a utilização de recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em financiamentos de imóveis da segunda fase do programa Minha Casa, Minha Vida.

De acordo com a resolução, publicada pelos Ministérios das Cidades, Fazenda e Planejamento, Orçamento e Gestão, o FGTS poderá ser utilizado para aquisição de imóveis por famílias com renda mensal bruta de até R$ 3.100.

A operação de crédito com recurso do fundo poderá ser cumulativa com subsídios concedidos no âmbito de programas habitacionais dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios, observadas as normas que regem os programas de aplicação do FGTS, referentes à área orçamentária de Habitação Popular.

Valor

A subvenção econômica fica limitada a 17,5% dos valores totais dos descontos habitacionais concedidos com recursos do FGTS, definidos em regulamentação específica, e será concedida com o objetivo de:

•Facilitar a aquisição, produção e requalificação de imóvel residencial;

•Complementar o valor necessário a assegurar o equilíbrio econômico-financeiro das operações de financiamento realizadas pelas entidades integrantes do SFH (Sistema Financeiro da Habitação).

CEF

A portaria ainda define as funções exercidas pela Caixa Econômica Federal, que será responsável pelo controle e prestação de contas da aplicação dos recursos, e pela disponibilização de dados e informações, na forma e periodicidade que venham a ser solicitados.

Além disso, a CEF receberá mensalmente 0,5% de cada parcela das subvenções repassadas, a título de remuneração pelas atividades de gestão operacional.

Minha Casa, Minha Vida

Apenas no primeiro semestre de 2011, o programa recebeu R$ 1,998 bilhão em recursos do FGTS. Com o valor liberado, serão contratadas cerca de 122 mil unidades de moradias, destinadas a cerca de 500 mil brasileiros e gerando empregos para mais de 520 mil trabalhadores.(infomoney)

Esta mais facil negociar no momento da compra de imoveis

2011-09-08T09:14:00.002-03:00

Em algumas situações o interessado pode conseguir abatimento; elevar o valor de entrada abre caminho para obter desconto

Corretores atendem possíveis clientes no stand de um novo empreendimento na região central da capital paulista.

Depois do período de intensa movimentação registrado em 2010, o mercado imobiliário passa por uma fase na qual o consumidor encontra condições mais favoráveis para comprar um imóvel novo e tentar negociar um desconto.

"No ano passado, quem precisava comprar era obrigado a fechar negócio rapidamente, porque em dois meses se vendia um empreendimento. Neste ano, com o mesmo número de lançamentos do ano passado, mas com ritmo de venda menor, as pessoas vão ter mais tempo para escolher o imóvel", diz o presidente do Sindicato da Habitação, João Crestana.

Esse ritmo já influencia os números do setor. Balanço divulgado no início da semana pelo sindicato mostra que as vendas acumuladas de janeiro a junho deste ano na capital somaram 11.680 unidades: queda de 31,3% em comparação a igual período de 2010, quando 17.005 unidades foram comercializadas.

Neste cenário, o consumidor deve pesquisar e tentar negociar um desconto, que pode girar em torno 10%, segundo estimativa de Luiz Paulo Pompéia, diretor da Empresa Brasileira de Estudos do Patrimônio (Embraesp).

Pompéia revela que, em tese, a negociação vale para todos os tipos de imóveis e em qualquer região. "No entanto, no segmento mais popular a condição para o desconto é menor, já que as empresas trabalham com lucro mais apertado."

Entrada. Para Pompéia, o porcentual de desconto está ligado ao sinal que o futuro proprietário pode desembolsar. "Digamos que a entrada seja de 20% do valor do imóvel. Se o comprador puder dar um valor maior, já está criada uma situação que cabe negociação."

O economista chefe do Secovi, Celso Petrucci, acredita que seja difícil um desconto de 10% a 15% para um imóvel na planta. Porém, podem ocorrer pequenos descontos em situações específicas, como uma entrada maior, modificação do fluxo de pagamento ou antecipação de alguma parcela.

"Sempre é possível negociar essa negociação tem de ser vantajosa para as duas partes", ressalta Petrucci, lembrando que "atualmente as condições para aquisição do imóvel novo são mais favoráveis".

O presidente do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis de São Paulo (Creci-SP), José Augusto Viana Neto, diz que existem duas situações nas quais é possível ao futuro proprietário negociar um abatimento no preço. Nos imóveis vendidos na planta, cujo investimento é considerado de risco, e também naqueles cujo Habite-se (auto de conclusão da obra edificada em conformidade com os projetos aprovados) ultrapassou seis meses.

Lançamento. "Neste caso, o imóvel é novo, mas não é lançamento e o consumidor consegue pechinchar", afirma Viana Neto.

O diretor comercial da Requadra Desenvolvimento Imobiliário, Marcos França, reforça o coro e ressalta que o desconto vai depender de cada caso.

Segundo ele, nos meses de lançamento, por exemplo, dificilmente haverá essa possibilidade. Também é mais complicado conseguir pagar menos em imóveis muito demandados, como de dois dormitório, por exemplo

Mas a chance de o consumidor fechar um bom negócio não está descartada. Para França, em bairros mais distantes o desconto pode ser maior. Ele ratifica a dica de que com uma entrada maior a possibilidade de o consumidor pechinchar é ampliada. E ressalta que, em caso de antecipação de pagamentos, o consumidor também obtém benefício.(Estadao)

Corretor de imóveis tem a carreira valorizada

2011-08-26T08:46:00.000-03:00

Eles comemoram os avanços conquistados nos quase 50 anos de profissão regulamentada, como a atuação dentro dos princípios do empreendedor individual

O presidente do Creci-Minas, Paulo Tavares, diz que categoria precisa se conscientizar de que é importante pensar na aposentadoria

No sábado completam-se 49 anos de regulamentação da profissão de corretor de imóveis. E, de lá para cá, foram muitas conquistas e também novas obrigações, como a Lei nº 6.530, de 1978, que tornou o corretor um profissional liberal ou, mais recentemente, a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 90/10, que permitiu à categoria atuar dentro dos princípios do empreendedor individual.

A aprovação pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado inclui, além dos corretores, os escritórios de engenharia e arquitetura, os prestadores de serviços nas áreas de desenho industrial, design de interiores e transporte turístico. Esses profissionais passam agora a contar com vários benefícios, como o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Além de ser enquadrado no Simples Nacional, recolherá à Previdência Social e ao ICMS ou ISS. Essas quantias são atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo. Com essas contribuições, o empreendedor individual tem acesso a benefícios como auxílio-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria, entre outros.

Na avaliação de Paulo Dias, presidente do Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado de Minas Gerais (Sindimóveis/MG), foi uma importante conquista. “Como empreendedor individual, o corretor pagará menos impostos, terá maior facilidade para conseguir empréstimos com juros mais baixos, poderá emitir nota fiscal e atuar como correspondente imobiliário da Caixa Econômica Federal. É um importante amparo legal para os iniciantes da profissão. Além de proporcionar estabilidade para a categoria autônoma ao financiar a casa própria, já que poderão comprovar renda”, pondera.

DEMANDAS

Paulo Dias projeta que a categoria deve lutar para que se torne obrigatório o curso de tecnólogo de gestor imobiliário para exercer a profissão. São dois anos de graduação. Atualmente, é exigido o curso de técnico em transações imobiliárias (TTI), que tem duração de 10 meses e novas turmas todos os meses pelo Sindimóveis. “Atualmente, 64% dos 240 mil corretores no Brasil já têm curso superior em alguma área. O que queremos é criar um específico. Vai refletir na qualidade do serviço e no profissionalismo”, defende. Outra demanda é a permissão para que imobiliárias atuem dentro do Simples. “Hoje, isso não é permitido, mesmo que o faturamento esteja dentro do estabelecido pelo programa”, reclama.

Paulo Tavares, presidente do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci-MG), diz que outro avanço para o setor seria a inclusão, na Lei do Inquilinato, da possibilidade de exigirem mais de uma modalidade de fiança. “Traria uma segurança a mais para todos os envolvidos”, afirma. Outro ponto que Paulo quer usar para conscientizar a categoria é a importância de declarar seus ganhos e pagar o INSS. “Os corretores precisam se lembrar que vão querer e precisar se aposentar um dia. Mas, infelizmente, a maioria ainda vai na contramão dessa lógica. A aprovação da PLC pode contribuir bastante na mudança desse cenário”, diz.