Contador Herói

ESCRITURAÇÃO CONTABIL/FISCAL (ECF)

2013-09-23T14:01:00.001-03:00

NOVAS ALTERAÇÕES NA APRESENTAÇÕES DOS BALANÇOS DAS PJS EM 2.014

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL/FISCAL (ECF)

INSTRUÇÃO NORMATIVA - RFB - 1.397 DE 17/09/2013

IRPJ E CSLL

OPTANTES PELO RTT:

Método vigente em 31/12/2007
Não de aplica a lei 11.638/07 e a lei 11.941/09
Aplica-se o regime de competência

MÉTODO VIGENTE EM 31/12/07

IRPJ
CSLL
ATIVO
PASSIVO
PL
RESULTADOS

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL:

Método vigente em 31/12/07

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL/FISCAL (ECF)

Lucro real.
A partir de 2014.
Lançamentos do periodo de apuração (méodo 31/12/2007).
Transmissão anual pelo SPED, mediante aplicativo e certificado digital.
Até o ultimo dia util do mês de junho do ano seguinte.

CONCEITO DE LUCRO REAL

Lucro líquido do período ajustado pelas adições, exclusões ou compensações apurado de acordo com as normas vigentes em 31/12/07.

AJUSTES DO LUCRO LIQUIDO

ADIÇÕES:

Custos, despesas, encargos, perdas, provisões, resultados, rendimentos, receitas.

EXCLUSÕES:

Valores autorizados e que tenham sido considerados no lucro real, resultados, rendimentos, receitas, prejuízo fiscal (30% do lucro líquido).
Método vigente em 31/12/07.

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

Elaboração no final do periodo de apuração
Balanço patrimonial
DRE
Demonstração de lucros ou prejuizos acumulados
Transcrição no LALUR

PREMIO NA EMISSÃO DE DEBENTURES

Em regra geral não será computado no lucro real e da BC da CSLL

SUBVENÇÃO DE INVESTIMENTOS E DOAÇÕES

Em regra geral não será computado na determinação do Lucro Real e da BC da CSLL.

QUANTO AO RTT

JUROS S/ O CAPITAL PRÓPRIO

Deduzidos para efeito de apuração do Lucro Real e da BC da CSLL.
No calculo da parcela a deduzir:

Considerado o valor do PL (método 31/12/07).

INVESTIMENTOS ATUALIZADOS PELO PL

Em sociedades controladas e coligadas

AVALIAÇÃO DO INVESTIMENTO

Em cada balanço:

Avaliar o investimento pelo valor do PL da coligada ou controlada

LIVROS DE ESCRITURAÇÃO E APURAÇÃO

Empresas Tributadas pelo Lucro Real:

Lucro Líquido do período para fins societários.
Lançamentos de ajustes de RTT.
Lucro líquido do período de apuração.
Lançamentos de ajustes do Lucro Líquido do Período de Apuração.
A Demonstração do Lucro Real deverá ser transcrita no LALUR.

A PARTIR DE 2.014

Em cada período de apuração deverá ser elaborado "Demonstração do Lucro Real" discriminando:

Lucro Líquido do Período conforme "ECF".
Lançamentos de ajustes conforme "ECF".
Lucro Real.

EFD - IPPJ (metodo vigente em 31/12/2007)

A demonstração do Lucro Real deverá ser transcrita no Lalur.
Manter controle dos lançamentos efetuados na escrituração societária.
Deverá conter a apuração do IRPJ e CSLL devidos no periodo com discriminação das deduções.
Transmitida anualmente através do SPED
Com certificado digital

FUSÃO, CISÃO E INCORPORAÇÃO

Envio no ultimo dia util do mês subsequente ao evento.

LUCRO LIQUIDO P/ FINS SOCIETÁRIOS

Critérios definidos pela lei 6.404/76.
Critérios introduzidos pela lei 11.638/07 e lei 11.941/09.
Determinações contantes das normas internacionais de contabilidade, caso a PJ se encontra a elas subordinada.

LUCRO LIQUIDO DO PERIODO DE APURAÇÃO

Obtido no Fcont:

Arts 7º e 8º da IN. 949 de 16/06/2009.

ECF conforme art. 4º.

AJUSTE ESPECIFICO DO RTT

Diferença entre o Lucro Liquido do período de apuração e o Lucro Liquido do período para fins societários. (Critérios em 31/12/07)

RTT NO LUCRO PRESUMIDO

Observar-se-a:

Lei nº 11.638/07
Lei nº 11.941/09

APURAÇÃO DA BASE DE CALCULO DO IRPJ - PRESUMIDO

Exclusão dos valores referente receita auferida para periodos subsequentes.

Tributação diferida (diferença de metodos e critérios)

Adição dos valores não incluidos na receita.
Tributação diferida de periodos anteriores. (diferença de metodos e criterios)

RTT - PIS E COFINS (LUCRO PRESUMIDO)

Observar-se-á:

Lei nº 11.638/07
Lei nº 11.941/09

LUCROS E DIVIDENDOS

Não integrarão a base de calculo:

IRPJ e CSLL
IRRF - beneficiário

Os lucros e dividendos observarão os critérios em 31/12/07.

PARCELA EXCEDENTE DE LUCROS TRIBUTADOS

Sujeita-se ao IRRF - tabela progressiva.
Considerando na base de calculo do IRPJ e CSLL.

---x---

2013-09-22T14:25:00.000-03:00

O RTT (Lei 11.638/07 e Lei 11.941/09)

RTT

Lucro presumido
Lucro real

OPÇÃO

RTT (opção do método pelo contador)

2008
2009

CONTABILIDADE DESENVOLVIDA

Critérios da lei 11.638/07.
Pronunciamentos emitidos pelo CPC.
Essência da primazia sobre a forma.

DIPJ COM OPÇÃO PELO RTT - (OPÇÃO PELOS EXERCÍCIOS DE 2008 E 2009)

Ao optar deverá haver a continuidade pelos exercícios subsequentes.

OBRIGAÇÃO

A partir do exercicio de 2010

Lucro Real
Lucro Presumido

CONVERGENCIA PARA AS NORMAS INTERNACIONAIS

CVM
BANCO CENTRAL
RECEITA FEDERAL
CFC

FCONT (OBRIGATÓRIO)

IN. RFB Nº 941/09

Contas patrimoniais
Contas de resultado
Conversão da contabilidade societária p/ fiscal

SPED DA FOLHA DE PAGAMENTO (SPED SOCIAL)

2012-10-10T14:25:00.001-03:00

A PARTIR DE JANEIRO DE 2014 SERA EXIGIDO A IMPLANTAÇÃO DO SPED DA FOLHA DE PAGAMENTO. COMO É COMPLEXO, TEMOS 2013 PARA NOS PREPARAR.

Principais alterações:

Obrigações acessorias da empresa (alteração total).
Acaba a folha de pagamento em papel, agora tudo será digital.
Extinção da Gfip e Sefip

Unificação das seguintes obrigações:

Gefip e Sefip
Caged
Rais
GPS
Per/Dcomp
Folha de Pagamento
Ficha de Registro
Manad

Criação do Cadastro Nacional do Empregado
O envio do Sped da folha de pagamento se dará tanto pela empresa quanto pelo contador
A caixa Economica Federal não vai mais fazer parte da EFD Social
Não se fala mais em FGTS na EFD Social e sim em obrigações previdenciarias
Todas as empresas, independentemente do regime de recolhimento estarão obrigadas ao Sped Social.
O acesso ao Cadastro Nacional do Empregado se dará pelo CPF e não pelo PIS
Deixa de existit a "ficha do empregado" e entra o "livro digital".
Cada empregado vai possuir um "certificado digital" com sua senha, que armazenará suas informações pessoais e o acompanhará por todas as empresas pelas quais passar.
Deixa de existir a carteria de trabalho e entra o "Certificado Digital".
Para a transmissão das informações serão necessárias 3 assinaturas digitais:
- Empresa
- Empregado
- Contador

Fonte: governo federal

TRATAMENTO TRIBUTARIO ROUBO,PERDA E PERECIMENTO

2012-09-14T16:04:00.001-03:00

TRATAMENTO TRIBUTARIO

•

PERDAS

•

ROUBOS

•

PERECIMENTO
ESTADUAL - ICMS

PROCEDIMENTOS:

NOTA FISCAL

Emite-se nota fiscal sem destaque do imposto em nome do próprio supermercado com o CFOP

5927 - Lançamento a título de baixa de estoque decorrente de

perda, roubo ou deterioração.

A nota fiscal devera ser escriturada no Livro de Registro de Apuração do ICMS.

ESTORNO DO CREDITO

Quando houver, o crédito deverá ser estornado em conta gráfica.

•

Em se tratando de produto sujeito à Substituição Tributaria o ressarcimento devera ser feito

Junto ao fornecedor mineiro

•

Abatimento pelo supermercado na escrita fiscal mediante comunicado ao chefe da AF local,

colhendo sobre esta NF o visto da fazenda, exceto quando no momento da entrada da

mercadoria no estado de Minas Gerais.

•

Creditamento na escrita fiscal.
(Fund. Art. 71 parte geral do dec. 42080/02.)
V - vierem a ser objeto de perecimento, deterioração, inutilização, extravio, furto, roubo ou

perda, por qualquermotivo, da mesma mercadoria ou bem, ou de outra dela resultante.

FEDERAL - IMPOSTO DE RENDA, PIS E COFINS

IMPOSTO DE RENDA

Somente serão dedutíveis como despesas para efeito de redução da base de calculo do imposto

de renda da pessoa jurídica os prejuízos por desfalque, apropriação indébita e furto por

empregados ou terceiros, quando houver o B.O.

(Fund.art. 364 do Regulamento do Imposto de Renda/1999)

Subseção XXI

Prejuízos por Desfalque, Apropriação Indébita e Furto

Art.364.Somente serão dedutíveis como despesas os prejuízos por desfalque, apropriação indébita

e furto, por empregados ou terceiros, quando houver inquérito instaurado nos termos da

legislação trabalhista ou quando apresentada queixa perante a autoridade policial (Lei nº 4.506,

de 1964, art. 47, § 3º).

PIS E COFINS

Os valores relativos aos créditos de PIS e COFINS tomados na aquisição de mercadorias que

foram objetos de roubo, perecimento e deterioração deverão ser estornados no SPED

FISCAL.

(
Fund.lei 10673/02, 10865 e Lei 10833, paragrafo 13º do artigo 3º.)
§ 13. Deverá ser estornado o crédito da COFINS relativo a bens adquiridos para revenda ou

utilizados como insumos na prestação de serviços e na produção ou fabricação de bens ou

produtos destinados à venda, que tenham sido furtados ou roubados, inutilizados ou

deteriorados, destruídos em sinistro ou, ainda, empregados em outros produtos que tenham tido a
mesma destinação.

TRATAMENTO TRIBUTARIO REF. AO DE LEITE PASTEURIZADO A,B,C E DO QUEIJO

2012-09-14T08:53:00.000-03:00

TRATAMENTO TRIBUTARIO REF. AO DE LEITE PASTEURIZADO A,B,C E DO QUEIJO

LEITE

Leite Fabricado em Minas Gerais:

Venda pela industria

Icms referente á operação propria tributada a 12%
Redução de 41,66% da carga tributária de forma que a alíquota final seja 7%
Não se aplica a substituição tributária visto que o varejo e atacado venderá com isenção

Venda pelo atacado e pelo varejo

Isento do icms

Leite Fabricado em outros estados:

Compra pelo varejista e atacadista:

O comprador mineiro fica responsavel pelo recolhimento do icms substituição tributária na entrada do produto em Minas Gerais desde que haja protocolo firmado entre os estados.
O icms é recolhido através de GNRE.
A MVA será de 15% no calculo do imposto.
O comprador, seja varejista ou atacadista tributará na venda a 12% sem redução de base de calculo, sem isenção, uma vez que comprou de fora do estado de MG.

Fund. (item 19, parte 1 do anexo IV - inciso XV do artigo 75 - item 13, parte 1 do anexo I - subitem 43.2.2 da parte 2 do anexo XV, todos do RICMS/ MG.)

QUEIJO

Queijo fabricado em Minas Gerais:

Venda pelo fabricante:

Alíquota de Icms a 18%

Redução de base de calculo de 61,11% para os tipos abaixo, de forma que enseje 7% final.

Minas
Mussarela
Parmesão
Prato
Provolone
Ricota
Petit Suisse

Aplica-se a substituição tributária nos itens abaixo:

Queijo mussarela - 0406.1010 - MVA - 25%
Queijo frescal - 0406.1090 - MVA - 39,97%
Queijo ricota e requeijão - 0406.1090 - MVA - 39,97%
Queijo petit Suisse - 0406.1090 - MVA - 25,60%
Queijo parmesão - 0406.9010 - MVA - 39,97%
Queijo prato - 0406.9020 - MVA - 33,27%
Queijo ralado - 0406.2000 - MVA - 47%

Queijo fabricado em Minas Gerais por:

Produtor Rural
Cooperativa de Produtor Rural

Ao Vender para outro Contribuinte do ICMS:

O produtor Rural fica obrigado a apurar e recolher o ICMS
Ao Vender para o Atacadista e Varejista:

O Atacadista e Varejista serão obrigados a recolher o imposto no momento da entrada do produto no se seu estabelecimento.

Fund. (art.111-A da parte 1 do anexo XV do RICMS/MG)

Varejista e Atacadista:

Compra de Queijo:

O Varejista e Atacadista que receber o produto com o icms retido por ST deverá:
- Escriturar no Livro de registro de entrada, coluna outras, sem credito do imposto e na coluna observações "imposto recolhido por ST e o respectivo valor".

Na Venda do queijo:

O Varejista e Atacadista emitirá a NF sem destacar o imposto e conterá nos dados adicionais da nota a inscrição" Imposto recolhido por ST nos termos do dos artigos 12 a 14 do anexo XV do Ricms/MG.

Queijo fabricado fora do Estado de Minas.

Na compra:

Varejista e Atacadista:

Deverá recolher o imposto por substituição tributaria no momento da entrada do produto em territorio mineiro.

Na venda:

Não havera redução de base de calculo.
Alíquota de icms 18%.

Fund.( item 19 da parte 1 do anexo IV do RICMS-MG)(subitem 43.2.3. ao 43.2.9 da parte 2 do anexo XV)(art.14 da parte 1 do anexo XV)(item 3 da alinea b do artigo 19 da parte 1 anexo XV).

PROBLEMAS NA CONECTIVIDADE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

2012-08-08T10:11:00.000-03:00

Problemas encontrados na emissão de guias de acerto rescisorio, comunicação de movimentação de contas do FGTS, emissão da GFIPE de competencia de julho/2012 atraves da conectividade usando o certificado digital, a caixa resolveu adotar o procedimento anteriormente usado antes da exigencia do ICP. Abaixo pronunciamento da Caixa Economica Federal:

"1 - Informamos que o Conectividade Social ICP está apresentando falhas e instabilidade.
2 - Como forma de minimizar os impactos e oferecer alternativas à transmissão de informações e geração das guias de recolhimento do FGTS, as empresas poderão utilizar, excepcionalmente, o Conectividade Social AR no recolhimento do mês de agosto/2012. Para tanto, os certificados eletrônicos das empresas com mais de 10 trabalhadores, revogados conforme previstos na Circular Caixa 582, estão com previsão de restabelecimento no decorrer do dia 01/08/2012.
3 - Porém, as empresas que não mais possuem o Certificado Eletrônico AR (disquete), não serão autorizadas a emissão de novo, salvo aquelas alcançadas pela Resolução nº 94 do Conselho Gestor do Simples Nacional – CGSN.
4 - Não há previsão também da liberação de recolhimento por meio de GFIP papel, exceto as condições já normatizadas (Empregado doméstico e Recursal).
5 - Informamos que o ambiente do Conectividade Social AR, tanto o aplicativo Cliente CNS (envio de arquivos) quanto o acesso ao CS-E (Conexão Segura) apresentam neste momento funcionamento dentro da normalidade o que atenderá à demanda dos usuários quanto a prestação das informações necessárias.
6 - Na oportunidade, colocamo-nos à disposição para prestar esclarecimentos/orientações sobre assuntos relacionados ao FGTS, quando necessário, através do e-mail: gifugbh18@caixa.gov.br .

Atenciosamente,

  Elizeu Mendonça Amorim
  Assistente Júnior
  Gestão da Individualização e Relacionamento Empregador
  GIFUG/BH - GI Fundo de Garantia Belo Horizonte/MG

Maria Isabel da Silva Bedeschi
Coordenadora de Filial S.E.
Gestão da Individualização e Relacionamento Empregador
GIFUG/BH - GI Fundo de Garantia Belo Horizonte/MG"

Fonte: CRCMG/Caixa

DEBITOS PREVIDENCIARIOS

2012-08-03T13:32:00.001-03:00

Parcelamento Simplificado de Contribuições Previdenciárias também pode ser efetuado pelo e-CAC

A Receita Federal do Brasil (RFB) informa que o parcelamento simplificado de contribuições previdenciárias já pode ser efetuado por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (Portal e-CAC), no endereço: https://cav.receita.fazenda.gov.br/eCAC/default.aspx. Antes os contribuintes só conseguiam fazer o parcelamento de contribuições previdenciárias nas Unidades de Atendimento da RFB.

O Parcelamento Simplificado Previdenciário está disponível para Pessoas Físicas e Jurídicas que poderão efetuar seu parcelamento de qualquer computador ligado à Internet, sem precisar levar qualquer documentação para a RFB, sem agendamento prévio, e sem espera.

Cada negociação não poderá ultrapassar o valor de R$ 500.000,00, porém, o contribuinte poderá fazer mais de um parcelamento nesta modalidade.

Receita Federal do Brasil - Site

SPED DA FOLHA DE PAGAMENTO E REGISTRO DE EMPREGADOS

2012-06-14T10:59:00.004-03:00

A partir de janeiro/2013 será exigido nas empresas o SPED SOCIAL, cinco anos apos a batalha do Sped Fiscal. As empresas irão disponibilizar para a Receita Federal todas as informações de seus empregados por meio digital, o livro de registro de empregados e a folha de pagamento. Os dados da relação patrão-empregado, INSS, estarão sob conhecimento da receita em tempo real e integral. A Folha de pagamento e o livro de registro de empregados serão virtuais, como ocorre com a nota fiscal eletronica. Num único arquivo estarão as informações para o Ministerio do Trabalho e Emprego, INSS e Receita Federal.

O programa será disponibilizado a partir de Dezembro/2012.

UNIFICAÇÃO DAS ALIQUOTAS DO PIS E COFINS

2012-06-01T09:12:00.000-03:00

UNIFICAÇÃO DAS ALIQUOTAS DO PIS E COFINS

O ministerio da fazenda esta estudando para implantação a unificação da cobrança do PIS e COFINS e o crédito total sobre toda compra de mercadorias, independente que seja para a produção ou revenda, incluindo as mercadorias para uso e consumo. Levando em consideração este procedimento, os créditos pela entrada aumentariam. No entanto o ministerio da fazenda deixou claro que poderia haver um aumento na alíquota que hoje é de 1,65% para PIS e 7.6% para COFINS, totalizando 9,25%.

No caso do café e da carne, que são tratamentos diferenciados, o ministerio reestudará novos procedimentos.

Declarações do secretário do ministerio da fazenda "Nelson Barbosa".

CARTA DE CORREÇÃO ELETRÔNICA - CC-e

2012-05-02T08:36:00.004-03:00

Prazo para uso da carta de correção em papel:

O retificação de erro na NF-e poderá ser feito por meio de carta de correção em papel até 30 de junho de 2012, devendo, após essa data, ser feito exclusivamente por meio da Carta de Correção Eletrônica - CC-e, conforme arts. 38-B e 19 da Portaria CAT 162/2008 e Ajuste SINIEF nº 10/201.

Somente será permitida a utilização de Carta de Correção Eletrônica - CC-e, para regularização de erro, desde que não esteja relacionado com:
a) as bases que determinam o valor do imposto tais como: base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação ou da prestação.
b) a correção de dados cadastrais que implique mudança do remetente ou do destinatário.
c) a data de emissão ou de saída.

CUPOM FISCAL ELETRONICO - CF-e - ECF - MOD. 60

2012-04-12T09:56:00.003-03:00

Foi Instituido o Cupom Fiscal Eletronico, finalmente o governo através do CONFAZ - Secretarias de Fazenda dos Estados, instituiu o "Cupom Fiscal Eletronico" - CF-e - ECF - Modelo 60.

As especificações técnicas necessárias à geração do cupom serão definidas em ATO COTEPE.
A obrigação se dará a partir de 01/05/2012.
A Secretaria da Fazenda de Minas publicará a normatização deste novo procedimento.

Fundamentação:

DOU de 09/04/2012

AJUSTE SINIEF 3 DE 30/03/2012

AJUSTE SINIEF 11/2010

ATO COTEPE 33 DE 14/09/2011

ATO COTEPE 32 DE 14/09/2011

PRORROGAÇÃO DO SPED PIS E COFINS PARA DIA 15/03/12

2012-03-15T16:11:00.003-03:00

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DO PIS/PASEP E DA COFINS

A Receita Federal comunica e orienta as pessoas jurídicas que não conseguiram efetuar a transmissão do arquivo digital da escrituração no dia de ontem, 14 de março de 2012, que procedam à transmissão regular da escrituração até às 23h59min59s deste dia 15 de março de 2012.

FONTE: SITE DO SPED

CARGOS FUNCIONAIS DE UM SUPERMERCADO E SEUS PARAMETROS LEGAIS

2012-03-06T14:09:00.001-03:00

Cargos funcionais de um Supermercado e seus Parâmetros Legais

Empacotador

Organizar as mercadorias de modo a protege-las
Facilitar o seu transporte
Jornada de trabalho de 8 (oito horas diárias) e 44 (quarenta e quatro) semanais
Hora extra limitada a 2 (duas) horas diárias
Acordo de prorrogação

Operador de Caixa (checkout)

Fechamento das vendas
Manter o caixa limpo e em condições de funcionamento
Garantir para que todos os equipamentos estejam funcionando
Registrar o preço das mercadorias
Emitir cupom fiscal
Controle de troco
Habilidade e segurança com cálculos
Higiene nos chekouts
Apresentação pessoal impecável
Facilidade de comunicação
Excelência no atendimento
Postura
Conhecimento de Recepção

Jornada de trabalho de 8 (oito horas diárias) e 44 (quarenta e quatro) semanais
Hora extra limitada a 2 (duas) horas diárias
Acordo de prorrogação
Detalhes da portaria nº 08 de 30/03/2007.
- O móvel do chekout deve estar ergonomicamente preparado.
- O móvel deve respeitar os ângulos e limites.
- Espaço adequado para livre movimentação.
- Cadeira de trabalho com assento e encosto.
- Adotar sistema de esteira no móvel do chekout.
- O operador não deve empregar força muscular excessiva para manipular as mercadorias.
- A balança deve estar localizada frontalmente ao operador.
- Teclado para digitação localizado a uma distancia de 45 cm.
- O operador de chekout não deve ser o embalador dos produtos.
- Pausas durante a jornada de trabalho.
- Filas únicas por grupo de chekouts.
- Rodizio nos chekouts
- É proibido obrigar o operador de chekout a usar camisetas de propaganda.

Repositor

Colocar o produto certo no lugar certo e no tempo certo e na quantidade certa
Manter o produto disponível no momento em que o cliente for comprar
Seguir o layout exigido pela loja
Cuidar da precificação dos produtos
Atenção à validade dos produtos
Acompanhar e divulgar as promoções
Boa disposição dos produtos nas gondolas

Jornada de trabalho de 8 (oito horas diárias) e 44 (quarenta e quatro) semanais.
Hora extra limitada a 2 (duas) horas diárias
Acordo de prorrogação

Padeiro e Confeiteiro

Conhecimento das técnicas corretas de fabricação de pães e doces
Agilidade
Higiene
Padronização
Racionalização de custos

Jornada de trabalho de 8 (oito horas diárias) e 44 (quarenta e quatro) semanais
Hora extra limitada a 2 (duas) horas diárias
Acordo de prorrogação

Atendente de Balcão de padaria

Técnicas de fermentação de pão
Habilidade com forno
Atendimento ao publico
Agilidade
Higiene e apresentação pessoal
Facilidade de se comunicar

Jornada de trabalho de 8 (oito horas diárias) e 44 (quarenta e quatro) semanais
Hora extra limitada a 2 (duas) horas diárias
Acordo de prorrogação

Açougueiro

Manusear e cortar carnes
Agilidade
Observação das normas de segurança do trabalho
Habilidade para desossa
Normas de armazenagens
Temperatura das camaras
Higiene e limpeza
Bom atendimento aos clientes

Jornada de trabalho de 8 (oito horas diárias) e 44 (quarenta e quatro) semanais.
Hora extra limitada a 2 (duas) horas diárias
Acordo de prorrogação

Encarregado das Seção de Frios e Laticínios

Atenta às normas de transporte, armazenagens
Inspeção de temperatura
Cortes de frios
Higiene pessoal
Higiene local
Manipulação dos produtos com segurança
Memorizar vários códigos dos produtos
Boa apresentação pessoal
Agilidade na reposição dos produtos
Postura de Venda

Jornada de trabalho de 8 (oito horas diárias) e 44 (quarenta e quatro) semanais.
Hora extra limitada a 2 (duas) horas diárias
Acordo de prorrogação

Operadores da Seção de Hortifrúti

Prazos dos produtos perecíveis

Separações por variedade, tamanho, cor e qualidade
Atendimento ao público
Boa apresentação pessoal
Higiene no local e no preparo para exposição
Agilidade na reposição
Postura de Venda

Jornada de trabalho de 8 (oito horas diárias) e 44 (quarenta e quatro) semanais.
Hora extra limitada a 2 (duas) horas diárias
Acordo de prorrogação

Profissional de Marketing

Atento às necessidades do varejo
Utilizar ferramentas para conhecer o público
Técnicas de merchandising

Jornada de trabalho de 8 (oito horas diárias) e 44 (quarenta e quatro) semanais.
Hora extra limitada a 2 (duas) horas diárias
Acordo de prorrogação

Gestor do Supermercado

Capacitar os colaboradores a atuarem juntos
Gerir a organização
Enxergar as necessidades de mudança
Planejamento
Observador, analisar os erros e corrigir
Trabalho em equipe
Favorecer o equilíbrio da organização
Relacionamento saudável com o cliente
Conhecer de Vendas
Conhecer de rotinas operacionais do varejo

Jornada de trabalho de 8 (oito horas diárias) e 44 (quarenta e quatro) semanais.
Hora extra limitada a 2 (duas) horas diárias
Acordo de prorrogação

Observações:

Nota:Para se compor as horas trabalhadas por dia, não se deve computar o período de intervalo concedido ao empregado. Exemplo: das 8:00 às 17:00 com 1:00 hora de intervalo temos 9hs na empresa, mas 8hs de trabalho excluindo o intervalo.(CLT art. 71§2)

Importante! O menor de 18 anos de idade é proibido o trabalho em horário noturno (CLT art. 404).

Horas Extras:

Esse acontecimento não pode ser isolado, ele é parte de um acordo escrito pré-estabelecido entre o empregador e o empregado, denominado como Acordo de Prorrogação.

O acordo de prorrogação visa atender o empregador, que por natureza da circunstância do momento requer do empregado uma disponibilidade maior de seu horário contratual.
A legislação do trabalho (CLT art. 59) visando garantir proteção ao empregado e não deixar o limite do tempo por conveniência do empregador, procurou limitar esta prorrogação a 2 horas diárias.

Hora Compensatória ou Banco de Horas: O empregador pode adotar um procedimento de concentrar sua atividade num período da semana, mas deverá proporcionar ao empregado redução noutro dia. Dessa forma o empregador pode romper a barreira das 8 (oito) horas diárias, mas não poderá ultrapassar a das 10 (dez) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) semanais. Podendo compensar em qualquer época, não necessariamente na mesma semana. A esse fenômeno dá-se o título de Horas de Compensação ou Acordo de Compensação.

EMENTA: BANCO DE HORA - VALIDADE: "Para ter validade, o banco de horas depende de prévio ajuste entre os sindicatos patronal e de empregados, através de autorização em convenção ou acordo coletivo de trabalho (parágrafo 2.º, do art. 59, da CLT). A simples existência do sistema, sem a devida comprovação de sua implantação legal, torna inócuo o sistema de compensação de horas adotado pela empresa".

Faltas e Atrasos:

MODALIDADE PERIODO

Falecimento cônjuge, ascendente e descendente.........02 dias consecutivos

Casamento..............................................................................03 dias consecutivos

Nascimento filho....................................................................01 dia

Doação voluntária de sangue..............................................01 dia por ano

Alistamento eleitoral.............................................................02 dias consecutivos

Aborto não criminoso............................................................02 semanas

Exame vestibular – curso superior......................................Todos os dias da prova

Atestado de saúde ….............................................................Pelo período do atestado

Serviço Militar.........................................................................Todos os dias necessários

Comparecer a juízo................................................................Todos os dias necessários

Relógio de Ponto:

Trabalho - Registro Eletrônico de Ponto - REP - Utilização

O prazo para utilização/implantação do Registro Eletrônico de Ponto foi prorrogado...!

O prazo para o início da utilização obrigatória do REP deverá ser observado a partir de:

b) 1º.06.2012, para as empresas que exploram atividade agro-econômica nos termos da Lei nº 5.889/1973; e

c) 03.09.2012, para as microempresas e empresas de pequeno porte, definidas na forma da Lei Complementar nº 126/2006.

(Portaria MTE nº1.510/2009 , art.31, alterado pela Portaria MTE nº2.686/2011, art.1º)

a) 02.04.2012, para as empresas que exploram atividades na indústria, no comércio em geral, no setor de serviços, incluindo, entre outros, os setores financeiro, de transportes, de construção, de comunicações, de energia, de saúde e de educação;

O QUE REGISTRAR NO LIVRO DE REGISTRO DE ENTRADAS MOD. 1 OU 1A

2012-03-05T17:43:00.007-03:00

LIVRO DE REGISTRO DE ENTRADAS

SERVIÇOS DE TRANSPORTE E DE COMUNICAÇÃO ONDE INCIDE ICMS.
ENTRADA DE MERCADORIAS NO ESTABELECIMENTO.
AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS QUE NÃO DEVAM TRANSITAR PELO ESTABELECIMENTO.
A NF-e CANCELADA, DENEGADA OU A QUE TIVER O Nº CANCELADO.

(Anexo V, artigos 166 a 168 do RICMS-MG).

AS NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS MOD. A DE COMPETENCIA DOS MUNICIPIOS PARA REGISTRO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ELENCADOS NA LEI COMPLEMENTAR 123 DE 31/07/03 NÃO SE REGISTRAM NO LIVRO DE REGISTRO DE ENTRADAS DO ICMS E SIM ENTRAM COMO DESPESAS OPERACIONAIS NA CONTABILIDADE.
**CASOS ESPECIAIS: NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INDUSTRIALIZAÇÃO OU OUTRO COM APLICAÇÃO SIMULTANEA DE MATERIAIS, ONDE EMITE-SE NOTA FISCAL MODELO 1 OU 1A, REGISTRA-SE NO LIVRO DE REGISTRO DE ENTRADAS DESTA FORMA: - OS SERVIÇOS NA COLUNA "ISENTAS OU NÃO TRIBUTADAS" E O ICMS NORMAL NA COLUNA VALOR CONTÁBIL, O MESMO FUNCIONA PARA O SPED.

NOVA PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ADEQUAÇÃO AO e-LALUR

2012-02-26T23:46:00.004-03:00

NOVA PRORROGAÇÃO DO e-LALUR

A RECEITA FEDERAL DO BRASIL ALTEROU O PRAZO PARA ADEQUAÇÃO E IMPLANTAÇÃO PELAS EMPRESAS DO e-LALUR, INICIALMENTE PREVISTO PARA SER ENTREGUE EM 29 DE JUNHO DE 2.012, REFERINDO-SE AO ANO CALENDARIO DE 2.011. PORTANTO FOI PRORROGADO PARA SER ENTREGUE ATE 30 DE JUNHO DE 2.014, RESPECTIVAMENTE O SEGUINTE PERIODO:

EVENTOS OCORRIDOS ENTRE 01 DE JANEIRO DE 2.013 E 30 DE ABRIL DE 2.014.

FUNDAMENTO: (IN NUMERO 1249 DE 2.012 - DOU DE 24 DE FEVEREIRO DE 2.012)

Imposto de Renda da Pessoa Física 2.012

2012-02-24T13:55:00.003-02:00

OBRIGATORIEDADE

Rendimento anual superior a R$ 23.499,15 (salarios, alugueis, atividade rural e etc)
Rendimentos isentos, não tributáveis, tributados na exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000,00 (bolsa de estudo, rescisão de contrato, FGTS, lucro na venda de imovel residencial, pensão, aposentadoria, poupança, rendimento de socio de ME ou EPP, transferencia de patrimonio, doação, herança, separação do casal, reserva de capital , lucro e ações e etc...).
Venda de bens e direitos com ganhos.
Operações em bolsa de valores.
Adquiriu bens ou direitos, inclusive terra nua com valor superior a R$ 300.000,00.
Ganhos na atividade rural superior a R$ 117.495,75
Optou pela isenção do imposto de renda sobre lucro na venda de imovel residencial

num periodo de 6 (meses), desde a venda de um e a compra de outro.

Obs** A pessoa física com renda superior a R$ 10.000.000,00 tera que utilizar o certificado digital para apresentação da declaração.

Fonte: IRPF 2012

ATIVO IMOBILIZADO NOS PADROES I.F.R.S.

2012-02-20T22:50:00.003-02:00

NOVA METODOLGIA DENTRO DOS PADROES INTERNACIONAIS PARA TRATAMENTO DO ATIVO IMOBILIZADO

Ativo Imobilizado (IFRS - PMEs)

O valor devera ser mensurado com avaliação do custo.

Avaliação através do uso do esforço Excessivo.

Imobilizado Tangível

Uso na produção.
Fornecimento de Bens de Consumo para aluguel a terceiros.
Utilização por mais de um periodo (exercicio social completo ou não).

Excluem-se:

Ativos Biologicos ref. atividade agricola (gado e etc).

Direitos e reservas minerais como petróleo, gás natural e recursos não representativos. similares

Critérios:

Determinação do reconhecimento como item do ativo imobilizado.

Fluirão na sua utilização benefícios para e empresa.

O custo pode ser medido de maneira confiável.

Exemplos:

Peças de Reposição, pequenos equiptos de uso interno serão reconhecimentos como ativo imobilizado se o tempo de uso for mais do que um periodo e os mesmos fizerem parte de um conjunto do ativo imobilizado.

Partes de um item do Ativo Imobilizado:

Se o mesmo acrescentar beneficios futuros à empresa, deve ser adicionado ao custo o valor contábil de um item do A.I. No caso como exemplo a substituição do complexo hidráulico de um edifício.

A baixa das peças substituidas obedece um critério:

Um exemplo é quando não existir expectativa de benefício econômico pelo uso ou alienação.

Por ocasião de sua alienação total.

Com relação a resultado:

Registra-se o ganho ou perda do item baixado.

Ou a critério da operação de arrendamento mercantil se for o caso.

Continuidade do uso do A.I. (ex. caminhão):

Inspeções regulares em busca de falhas, independente das peças serem ou não substituidas.

O custo da inspeção é reconhecido no valor contábil do item do A.I.

O custo desta inspeção em periodo anterior é baixado para não haver cumulatividade. (distinta das partes e peças).

Terrenos e Edificios:

Ativos Separáveis

A Contabilização é Separada

Mensuração de um item do A.I:

Reconhecendo inicialmente o seu custo

O que compõe o custo...?

Preço de compra; taxas legais; corretagens; tributos de importação; impostos não recuperáveis; custo para fixação do A.I. no local do seu funcionamento; custo de desmontagem e remoção do item e de restauração da área onde o item esta localizado.

O custo do A.I. reconhecido como despesas quando ocorrerem:

Abertura de nova instalação

Introdução de novo produto ou serviço (incluindo propaganda e atividades promocionais).

Custo de administração dos negócios em novo local ou com nova classe de clientes e treinamento.

Custo administrativos e outros custos indiretos.

Custos de empréstimos.

Despesas e Receitas.

Advindas de operações ao longo da construção ou desemvolvimento do item do A.I:

Serão considerados no resultado caso não sejam necessárias para colocar esse item em seu local pretendido.

Mensurar o Custo:

Preço a vista na data do reconhecimento.

Caso o pagamento seja postergado, ele é o valor presente de todos os pagtos futuros.

Troca de Ativos:

Monetario ou não.

A mensuração é pelo valor justo (valor pelo qual um ativo pode ser trocado, passivo liquidado ou instrumento patrimonial concedido, entre partes envolvidas em trasação que não haja provilegio entre elas).

Mensuração apos reconhecimento inicial:

Feito pelo custo (-) depreciação acumulada e outras perdas por redução do valor recuperável de ativo acumulado. Os custos de apuração devem ser reconhecidos dia a dia de item de A.I. como despesas no resultado do periodo em que são incorridos.

Depreciação:

No caso em que os principais itens do A.I., também passiveis de incisão de beneficios economicos diferentes, a empresa deve registrar o custo inicial do A.I. por suas partes principais e depreciar cada parte separadamente.

As despesas de depreciação de cada periodo deve ser reconhecida no resultado.

Valor depreciavel:

A empresa deve registrar o valor depreciavel de ativo em base sistematica ao longo da vida util.

Caso haja mudança na forma de utilização do A.I., desgaste, quebrar, aperfeiçoamento e mudança de preço, isto ndica que o valor residual ou a vida util mudaram - desde a data da divulgação anual mais recente. Neste caso a empresa deve revisar suas estimativas anteriores ou corrigir o valor residual. O método de depreciação ou a vida util, tudo isto deve ser contabilizado.

**A depreciação do A.I. inicia-se quando o bem estiver disponivel para uso.

Fundamentação: NBCT T 19.41 - CFC - Resolução CFC nº 1.255/09

NOVAS REGRAS PARA A EFD PIS E COFINS

2012-02-17T13:53:00.000-02:00

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL PARA O PIS E COFINS

NOVOS PRAZOS E OBRIGATORIEDADE

PERÍODOS DE OCORRENCIA

FATOS GERADORES OCORRIDOS A PARTIR DE 01.01.12 - LUCRO REAL
FATOS GERADORES OCORRIDOS A PARTIR DE 01.07.12 - LUCRO PRESUMIDO/ARBITRADO

FICA FACULTADA A ENTREGA DA EFD PIS E COFINS AS EMPRESAS NÃO OBRIGADAS A ENTREGA, EM RELAÇÃO AOS FATOS GERADORES A PARTIR DE 01/04/11.

TRANSMISSÃO:

A EFD PIS E COFINS EMITIDA DE FORMA ELETRONICA DEVERA SER ASSINADA DIGITALMENTE PELO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA OU PROCURADOR CONSTITUÍDO NOS TERMOS DA IN RFB Nº 944 DE 29/05/2009, UTILIZANDO-SE DE CERTIFICADO DIGITAL VALIDO, EMITIDO POR ENTIDADE CREDENCIADA PELA INFRA-ESTRUTURA DE CHAVES PUBLICAS BRASILEIRAS (ICP-BRASIL), QUE NÃO TENHA SIDO REVOGADO E QUE AINDA ESTEJA DENTRO DE SEU PRAZO DE VALIDADE, A FIM DE GARANTIR A AUTORIA DO DOCUMENTO DIGITAL.

PRAZO DE ENTREGA

A EFD PIS E COFINS SERA TRANSMITIDA MENSALMENTE AO SPED ATE O 10º DIA UTIL DO 2º MES SUBSEQUENTE AO QUE SE REFIRA A ESCRITURAÇÃO, INCLUSIVE NOS CASOS DE EXTINÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO TOTAL OU PARCIAL. O PRAZO PARA ENTREGA DA EFD PIS E COFINS SERA ENCERRADO AS 23h59min.

**ATE O DIA 14/03/2012 - OPTANTES PELO LUCRO REAL

PENALIDADES:

A NÃO APRESENTAÇÃO DA EFD PIS E COFINS NO PRAZO FIXADO ACARRETARA A APLICAÇÃO DE MULTA NO VALOR DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS) POR MES OU FRAÇÃO.

RETIFICAÇÃO:

A E.F.D PIS E COFINS ENTREGUE, PODERÁ SER SUBSTITUIDA, MEDIANTE TRANSMISSÃO DE NOVO ARQUIVO DIGITAL E ASSINADO E VALIDADO, QUE SUBSTITUIRÁ INTEGRALMENTE O ARQUIVO ANTERIOR, PARA INCLUSÃO, ALTERAÇÃO OU EXCLUSÃO DE DOCUMENTOS E OPERAÇÕES DA ESCRITURAÇÃO FISCAL, OU PARA EFETIVAÇÃO DE ALTERAÇÃO NOS REGISTROS REPRESENTATIVOS DE CRÉDITOS E CONTRIBUIÇÕES E OUTROS VALORES APURADOS.
O ARQUIVO RETIFICADO DA E.F.D PIS E COFINS PODERA SER TRANSMITIDO ATE O ULTIMO DIA UTIL DO MES DE JUNHO DO ANO CALENDARIO SEGUINTE.

FUNDAMENTAÇÃO: IN RFB Nº 1.218 DE 21/12/2011

IFRS - Convergência da Contabilidade Brasileira aos "Padrões Internacionais" – Resolução CFC nº 1.255/09

2012-01-09T16:05:00.001-02:00

IFRS – for SMEs do International Accouting Standard Board – convergência da contabilidade brasileira aos padrões internacionais – Resolução CFC nº 1.255/09

Processo de convergência gerou o pronunciamento técnico PME

· Contabilidade para Pequenas e Medias Empresas

· Aprovado pela NBCT 19.41

· Data da aplicação – a partir de 01/01/2010 (RS CFC 1255/09)

· Tempo para adoção: 2 (dois) anos.

· Tempo do plano probatório: 3 (três) anos.

Conselho Fed. de Contabilidade – normas para apresentação nos padrões internacionais e IASB

· Demonstrações Contábeis

· Relatórios Financeiros

· Interpretação das informações contábeis

Normas, interpretações e comunicados definidos pela NBC T 1

· Exigência de reconhecimento

· Mensuração

· Apresentação

· Divulgação

Objetivos da NBC T 1

· Facilitar a formulação consistente e lógica das normas

· Base para julgamento e solução de problemas contábeis

Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas (PMEs) – NBC T 19.41 – (CFC)

· Demonstrações contábeis para empresas de pequeno porte

· Que não são requeridas a fazer prestação pública de suas contas

· Não inclui das companhias abertas reguladas pela CVM

· Não inclui as sociedades de grande porte definidos pela lei 11.638/07

· Não inclui as sociedades reguladas pelo Banco Central do Brasil

· Não inclui as sociedades reguladas pela Superintendência de Seguros Privados

Demonstrações Contábeis para “Fins Gerais” (PMEs) definidas pela NBCT 19.41

· Não são apenas para uso dos proprietários e administradores

· Diferem das demonstrações contábeis destinadas a apurar lucros tributáveis

· De acordo com a NBCT 19.41 não são totalmente compatíveis para fins fiscais

· Uma forma de contabilizar ambos os requisitos é estruturar os controles fiscais, conciliando os resultados apurados de acordo com a NBCT 19.41.

NOVAS REGRAS PARA O SEGURO-DESEMPREGO

2012-01-06T11:32:00.000-02:00

EM FUNÇÃO DO AUMENTO DO SALARIO MININO EM 01/01/2012 , O MINISTERIO DO TRABALHO REAJUSTOU OS VALORES DO SEGURO DESEMPREGO:

Novos Valores das Parcelas a partir de 1º de Janeiro/2012

Menor valor da parcela

622,00

Maior valor da parcela

1.163,76

Quem tem direito:

Demitidos sem justa causa
Pescador artezanal
O empregado domestico em que o patrão recolhe o FGTS
O trabalhador formal desde que a empresa esteja recolhendo regularmente o FGTS

Como é Pago:

Média dos 3 (tres) ultimos salarios recebidos:

TABELA PARA CALCULO:

Faixa de salario médio Valor da Parcela

Até 1.026,77................................Multiplica o salario medio por 0.8 (80%)

De 1.026.78 a 1.711,45...................O que exceder 1.026,77 multiplica por 0.5 (50%) e soma 821,41

Acima de 1.711,45.........................O valor da parcela será de 1.163,76

E a quantidade de parcelas.

3 a 5 parcelas
Calculado com base no periodo trabalhado nos ultimos 36 (trinta e seis) meses.
Periodo trabalhado entre 6 e 11 meses - direito a 3 parcelas.
Periodo trabalhado entre 12 e 23 meses - direito a 4 parcelas.
Periodo trabalhado de 24 meses e acima - direito a 5 parcelas.

Fonte: (Ministerio do Trabalho e Emprego - noticia)

CAIXA ECONOMICA PRORROGA PRAZO PARA USO DO CERTIFICADO DIGITAL PARA CONECTIVIDADE

2012-01-03T13:34:00.000-02:00

A Caixa Economica Federal prorrogou a obrigação de transmissão da Conectividade Social (FGTS) através de certificado digital.

Até 30 de Junho de 2012

Uso do Certificado Digital modelo ICP - Brasil como forma de acesso e relacionamento Conectividade Social (FGTS)

Detalhes Importantes:

Fica facultativo ás Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) o uso do Certificado Digital para operações relativas à Conectividade (FGTS).

Não será necessário a utilização de Certificado Digital para transmissão da Guia de Recolhimento do FGTS e da GFIPE sem movimento para empresas inativas com menos de 12 (doze) meses para efeitos de baixa.

A versão do programa anterior da Conectividade Social permanecera disponível para envio das obrigações.

O novo portal da conectividade social que utiliza os Certificados Digitais ICP - Brasil, para envio da SEFIP, rescisão, guias quitadas, solicitação de uso do FGTS para financeiamento de casa, consulta de dados, estão disponíveis no site: http://conectividade.caixa.gov.br ou www.caixa.gov.br.

O empregador que não possui o CNPJ poderá usar o Certificado Digital da Pessoa Física para acesso à Conectividade Social, se identificando pelo CEI.

Nota Minha: As empresas certificadoras autorizadas pelo governo cresceram 17% ao ano desde do inicio da exigencia dos certificados digitais.

Fundamentação da matéria: (Circular CAIXA nº 566 de 23/12/2011)

MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO PRORROGA AS DATAS PARA IMPLANTAÇÃO DO PONTO ELETRONICO NAS EMPRESAS

2011-12-29T10:01:00.008-02:00

Ministerio do Trabalho e Emprego, entendendo que o custo para compra dos novos equipamentos de ponto é alto, publicou nova portaria alterando a data para implantação do registro obrigatorio pelo ponto eletrônico dos colaboradores das empresas. SISTEMA DE REGISTRO ELETRONICO DE PONTO (SREP).

A portaria vem alterar o artigo 31 da portaria 1.510/2009, que trata das datas obrigatorias para implantação do SREP.

Novas Orientações:

Periodo obrigatorio para implantação:

A partir de 02/04/2012:

Industrias, comercio em geral, serviços, financeiro, transportes, construção, comunicação, energia, saúde, educação.

A partir de 01/06/2012:

Empresas agropecuárias. (lei nº 5.889 de 08/07/73)

A partir de 03/09/2012:

Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). (lei comlementar 126/2006)

Fundamentação: (portaria nº 2.686 de 27/12/2011).

SECRETARIA DE FAZENDA DISPENSA A OBRIGATORIEDADE DO SPED PARA EMPRESAS QUE FATURAM ATÉ 3.600.000

2011-12-28T11:31:00.001-02:00

Secretaria da Fazenda de MG dispensou as empresas optantes pelo Simples Nacional e relacionadas no anexo unico da portaria SAIF nº 5 de 21/12/11 da entrega do SPED FISCAL, nos seguintes termos;

As empresas tem que requerer o beneficio na Administração Fazendária até o dia 29/06/2012.
Empresas que faturaram até 3.600.000,00 no ano de 2010.
Empresas que faturaram até 3.600.000,00 de janeiro de 2011 a novembro de 2011.
As empresas enquadradas no anexo unico desta portaria que já obtiveram prorrogação do prazo para entrega do SPED, poderão requerer dispensa retroativa a janeiro de 2011.
Tais beneficios se aplicarão às empresas relacionadas no anexo unico da portaria SAIF nº 5 de 21/12/2011 chamado de "lista de empresas com porte do novo limite do Simples Nacional" Anexo a este e-mail. ou no seguinte endereço:
http://www5.fazenda.mg.gov.br/spedfiscal/legislacao_estadual.htm
As empresas dispensadas da entrega do SPED fiscal deverão continuar enviando o SINTEGRA mensalmente.

Fundamentação: (portaria SAIF nº 5 de 21/12/2011 - Sefaz-MG.)

CUPONS FISCAIS SERÃO IMPRESSOS COM A EXPRESSÃO "MINAS LEGAL".

2011-12-27T10:21:00.000-02:00

Secretaria da Fazenda requer novas determinações a respeito dos Cupons Fiscais emitidos pelas empresas.

A partir de 01/04/2012:

As empresas usuárias do equipamento emissor de cupom fiscal (ECF) deverão a partir da data acima emitir o cupom fiscal contendo a expressão "MInas Legal"

Utilizarão o programa aplicativo (PAF-ECF) que atenda o requisito do "ato cotepe icms nº 6 de 14/04/2008, inciso VIII-A, item 2, anexo I".

Fundamentação; (portaria SRE nº 102 de 14/12/2011 - MG de 15/12/2011)

PRORROGAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DO PIS E COFINS PARA 2.012

2011-12-26T15:02:00.000-02:00

Receita Federal do Brasil prorrogou o inicio da obrigatoriedade da escrituração fiscal digital do PIS/COFINS para o ano de 2.012, como segue:

Transmissão:

Mensal
Data: até o 10º dia útil do 2º mês subsequente ao da escrituração do periodo.

Competencias:

A partir de 01/01/2012 - (Empresas optantes pelo Lucro Real)
A partir de 01/07/2012 - (Empresas optantes pelo Lucro Presumido ou Arbitrado)

Dispensados:

As MEs (microempresas) e as EPPs (empresas de pequeno porte) enquadrados no regime de recolhimento Simples Nacional.

Em tempo: Os fatos geradores serão considerados a partir do exercicio de 2.012, fora isto fica facultativo a apresentação.

Fundamentação: (Instrução Normativa 1.218 de 21/12/2011 - RFB)