Pausa temporária em entrevistas de vistos de imigrante para treinamento global sobre public charge mostra como o contexto pode mudar completamente a compreensão de uma notícia

Por Vinícius Bicalho

Nos últimos dias, uma nova informação sobre a política migratória americana começou a circular com força: os Estados Unidos pausaram temporariamente entrevistas de vistos de imigrante em postos consulares ao redor do mundo.

A informação é relevante. O problema começa quando ela é transformada em algo como: “Estados Unidos paralisam emissão de vistos no mundo inteiro” ou “consulados americanos param em todo o mundo”.

Existe uma diferença importante entre o fato e a maneira como escolhemos apresentá-lo.

O Departamento de Estado dos Estados Unidos iniciou uma iniciativa global de treinamento de oficiais consulares para a aplicação das diretrizes relacionadas ao chamado public charge, instituto previsto há décadas na legislação migratória americana.

Em termos simplificados, a legislação permite considerar inadmissível um estrangeiro que, na avaliação da autoridade competente, seja considerado propenso a se tornar um public charge nos Estados Unidos. A própria lei estabelece fatores que devem integrar essa análise, entre eles idade, saúde, situação familiar, patrimônio e recursos financeiros, além de educação e qualificações profissionais.

O que está acontecendo agora precisa ser compreendido dentro desse contexto.

Para que oficiais consulares ao redor do mundo sejam treinados e possam aplicar as novas orientações de maneira mais consistente, o Departamento de Estado está ajustando temporariamente agendamentos de serviços consulares relacionados aos vistos de imigrante.

Portanto, existe uma pausa e existe impacto real para pessoas que aguardam entrevistas. Há inclusive relatos de entrevistas já marcadas que estão sendo reagendadas.

Mas isso é diferente de afirmar, genericamente, que “os consulados americanos pararam” ou que os Estados Unidos simplesmente interromperam a emissão de todos os vistos.

Essa distinção é fundamental.

Dos 75 países para uma discussão global

Para compreender o momento atual, precisamos voltar alguns meses.

Em janeiro de 2026, o Departamento de Estado suspendeu a emissão de vistos de imigrante para nacionais de 75 países considerados pelo governo como de maior risco de utilização de benefícios públicos. O Brasil estava entre eles.

A justificativa estava diretamente relacionada à revisão das políticas de public charge.

A medida, entretanto, enfrentou questionamentos judiciais. Recentemente, uma juíza federal afastou a política que impunha a restrição generalizada baseada na nacionalidade dos requerentes.

Um dos pontos fundamentais da decisão foi justamente o reconhecimento de que a legislação atribui aos oficiais consulares a análise individual da elegibilidade do solicitante de visto.

E é justamente aqui que o momento atual se torna particularmente interessante.

Em vez de uma política que produzia uma restrição generalizada para nacionais de determinados países, o Departamento de Estado está agora promovendo treinamento para que oficiais consulares estejam preparados para realizar a análise de public charge dentro de uma estrutura mais ampla e individualizada.

Isso não significa que as novas regras serão mais brandas.

Muito pelo contrário.

O movimento sinaliza que a análise da capacidade financeira, das condições pessoais e da possibilidade de futura dependência de benefícios públicos deverá ganhar ainda mais relevância nos processos de vistos de imigrante.

A diferença está na forma de aplicação.

 O carro está parado ou sendo preparado para a viagem?

Toda essa discussão me fez lembrar de um amigo.

Sempre que ele fazia uma viagem longa de carro com a família, alguns dias antes levava o veículo para a oficina. Fazia revisão, conferia pneus, óleo, freios e tudo aquilo que pudesse comprometer a segurança da viagem.

Se alguém me perguntasse onde estava o carro, eu poderia responder:

“Está na oficina. Está parado.”

A frase seria verdadeira.

Mas eu também poderia dizer:

“O carro está sendo preparado para uma longa viagem.”

Também seria verdade.

O fato é o mesmo.

O contexto muda completamente a percepção.

É exatamente esse cuidado que precisamos ter ao consumir notícias sobre imigração.

Dizer que entrevistas de determinados vistos estão temporariamente sendo reagendadas para permitir um treinamento global dos oficiais consulares é muito diferente de transmitir a ideia de que os consulados americanos fecharam suas portas ou de que os Estados Unidos simplesmente deixaram de emitir vistos.

O primeiro enunciado informa.

O segundo assusta.

E medo, infelizmente, gera clique.

A indústria da manchete

Vivemos uma época em que a velocidade da informação muitas vezes passou a ser mais valorizada do que sua compreensão.

Nas redes sociais, sobretudo, existe uma competição permanente pela atenção.

“Estados Unidos treinam oficiais consulares para aplicação de novas diretrizes” provavelmente gera menos cliques do que “Estados Unidos param vistos no mundo inteiro”.

Só que, para quem tem uma família esperando uma entrevista, uma oportunidade profissional nos Estados Unidos ou um projeto migratório construído durante anos, essa diferença não é meramente semântica.

Ela produz ansiedade, decisões precipitadas e, muitas vezes, uma percepção completamente equivocada da realidade.

Isso não significa minimizar o que está acontecendo.

A interrupção ou o reagendamento de uma entrevista consular pode gerar consequências sérias. Pessoas compram passagens, reservam hotéis, organizam mudanças, encerram contratos de trabalho e estruturam a vida familiar em torno de uma data de entrevista.

Uma alteração repentina tem custo financeiro e emocional.

Da mesma forma, também não devemos minimizar a importância das novas orientações sobre public charge.

A tendência é que a capacidade financeira e o conjunto das circunstâncias pessoais do requerente sejam examinados com atenção crescente.

Mas informar corretamente exige separar essas questões.

O que realmente importa daqui para frente

Mais importante do que perguntar se “os consulados pararam” é observar o que acontecerá quando esse treinamento for concluído.

Quais critérios serão utilizados pelos oficiais?

Como será realizada a análise individual?

Quais documentos ganharão maior importância?

Como serão avaliados patrimônio, renda, idade, saúde, educação e capacidade profissional?

E, principalmente, qual será o impacto prático dessas orientações sobre as decisões consulares?

Essas são as perguntas que realmente interessam a quem acompanha a política migratória americana.

O Departamento de Estado já vem demonstrando que o tema public charge terá relevância crescente. Em agosto, por exemplo, anunciou procedimento que permite, em determinadas situações, a utilização de Public Charge Bonds, mecanismo pelo qual certos requerentes de vistos de imigrante podem buscar superar uma negativa relacionada a esse fundamento.

Portanto, não estamos diante de um assunto irrelevante ou meramente administrativo.

Existe uma mudança de postura que merece acompanhamento cuidadoso.

O que não devemos fazer é confundir uma pausa operacional associada ao treinamento dos oficiais com o fechamento do sistema consular americano.

Informação precisa também é responsabilidade

Depois de mais de duas décadas trabalhando com Direito e acompanhando mudanças na política migratória americana, aprendi que períodos de transformação produzem duas coisas em abundância: insegurança e manchetes.

É justamente nesses momentos que o contexto se torna ainda mais importante.

Uma notícia pode ser tecnicamente verdadeira e, ao mesmo tempo, transmitir uma percepção completamente equivocada quando apresentada sem contexto.

O carro pode estar parado na oficina.

Mas talvez ele esteja justamente sendo preparado para a próxima etapa da viagem.

No cenário atual, o mais importante não é alimentar o medo sobre uma suposta paralisação completa dos consulados americanos.

É compreender que os Estados Unidos estão preparando seus oficiais consulares para uma aplicação mais ampla e provavelmente mais rigorosa das regras relacionadas ao public charge.

E isso, sim, merece toda a nossa atenção.

Informação sem contexto gera medo. Informação com contexto permite decisão.

Quem é Vinícius Bicalho

– Advogado licenciado nos EUA, Brasil e Portugal;

– Sócio fundador da Bicalho Legal Consulting P.A.;

– Mestre em direito nos EUA pela University of Southern California;

– Mestre em direito no Brasil pela Faculdade de Direito Milton Campos (MG);

– Membro da AILA – American Immigration Lawyers Association;

– Responsável pelo Guia de Imigração da AMCHAM;

– Professor de Pós-graduação em direito migratório;

– O único advogado brasileiro citado na lista de “profissionais confiáveis” dos principais jornais americanos, como The New York Times, The Wall Street Journal, The Washington Post, USA Today e The Los Angeles Times;

– Recentemente reconhecido pela America’s Best entre os Top 10 Immigration Law Attorneys de 2026.

 Sobre a Bicalho Consultoria Legal

Empresa com ampla experiência em processos migratórios para os Estados Unidos e Portugal, com escritórios no Brasil, em Portugal e nos EUA. Oferece soluções para empresas, empreendedores e profissionais liberais, que incluem assessoria jurídica, consultoria nas áreas empresarial, tributária e trabalhista, além de planejamento patrimonial, auxiliando na internacionalização de negócios, carreiras e famílias. A consultoria conta com uma equipe experiente e multidisciplinar de profissionais e oferece avaliação pré-imigratória gratuita em seu site.

O Agosto Lilás, campanha de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher, amplia uma discussão que também precisa estar presente dentro das empresas: como prevenir situações de assédio, discriminação e violência no ambiente de trabalho?

Para além das ações de conscientização, empresas de todos os portes precisam estabelecer mecanismos efetivos de prevenção, orientação e acolhimento. Políticas internas claras, canais seguros de denúncia, treinamento de lideranças e procedimentos adequados para apuração de relatos são algumas das medidas que podem contribuir para um ambiente profissional mais seguro e para a redução de riscos trabalhistas.

De acordo com Jorge Victor Veiga, especialista em Direito do Trabalho do Jorge Veiga Sociedade de Advogados, a prevenção precisa fazer parte da estratégia de gestão das organizações.

“O Agosto Lilás é uma oportunidade para as empresas olharem para além da campanha e avaliarem se, na prática, possuem mecanismos capazes de prevenir e enfrentar situações de assédio, violência e discriminação contra as mulheres. Não basta ter uma política escrita: é preciso que os colaboradores conheçam os canais disponíveis, que as lideranças estejam preparadas e que as denúncias sejam tratadas com seriedade, confidencialidade e responsabilidade”, alerta Veiga.

O advogado destaca que muitas situações podem começar de maneira aparentemente isolada e evoluir para conflitos mais graves quando não existe uma estrutura adequada de prevenção e encaminhamento.

Prevenção começa antes da denúncia

Entre as medidas que podem ser adotadas pelas empresas estão a criação ou revisão de códigos de conduta, políticas de prevenção ao assédio, canais internos de denúncia, treinamentos periódicos e capacitação de gestores para identificar comportamentos inadequados.

Outro ponto importante é estabelecer um fluxo claro para o recebimento e a apuração de denúncias, evitando exposição da vítima e garantindo que o processo seja conduzido de maneira responsável.

“Uma empresa preparada não espera uma ação trabalhista para descobrir que havia um problema no ambiente de trabalho. A prevenção passa por informação, treinamento, canais adequados e, principalmente, por uma cultura em que a mulher saiba que será ouvida e respeitada. Do ponto de vista jurídico, quanto mais estruturados forem esses processos, maior a capacidade da organização de prevenir conflitos e agir corretamente diante de uma situação concreta”, explica o especialista.

Lideranças têm papel fundamental

Gestores e líderes ocupam posição estratégica nesse processo. São frequentemente os primeiros a perceber mudanças de comportamento, conflitos ou situações que podem indicar problemas no ambiente profissional.

Por isso, segundo o especialista, a capacitação das lideranças deve fazer parte das políticas corporativas.

“Não adianta uma empresa possuir um excelente código de conduta se seus gestores não sabem como agir diante de uma denúncia. A liderança precisa entender os limites de comportamento, saber acolher uma situação relatada e conhecer o procedimento que deve ser seguido. Prevenção também é preparar quem está na gestão para tomar decisões responsáveis.”

O Agosto Lilás, portanto, pode ser utilizado pelas organizações não apenas como uma campanha institucional, mas como um momento para revisar políticas, processos e práticas relacionadas à proteção das mulheres no ambiente profissional.

Para o Jorge Veiga, investir em prevenção significa unir responsabilidade social, boas práticas de gestão e segurança jurídica.

O SindusCon-SP realizou em conjunto com o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV IBRE), a Reunião de Conjuntura Econômica de agosto, que acompanha o desempenho da construção civil e reúne indicadores de atividade, emprego, custos, crédito e mercado imobiliário. Na abertura, o presidente executivo do SindusCon-SP e responsável pela área econômica, Eduardo Zaidan, comentou que tem a sensação de que o país está entrando em um “inverno econômico”, com vários indicadores mostrando que o nível de atividade está baixando.

Regional Campinas

Na avaliação do diretor da Regional Campinas do SindusCon-SP, Marcio Benvenutti, a reunião de Conjuntura mostrou projeção para os próximos meses,  indicando um crescimento moderado para 2026. Quanto à mão de obra, ele afirmou que continua ainda como um grande problema, principalmente a qualificada. O SindusCon-SP nesse sentido tem parceria com o Senai, para a melhoria dessa qualificação.

“O programa Minha Casa Minha Vida, na região de Campinas, ainda é um ponto forte, que poderá dar sustentabilidade para as obras, nesse segundo semestre do ano. Continuamos com a projeção que, possivelmente teremos um segundo semestre melhor”, explicou Benvenutti.

PIB da construção

Na apresentação do balanço do primeiro semestre, Ana Maria Castelo, coordenadora de Projetos da FGV IBRE, apontou que a estimativa do crescimento do PIB da Construção Civil para o 1º semestre de 2026, sobre igual período do ano passado, é de 0,6%. O resultado veio acompanhado de alta no emprego da construção, no rendimento médio e no consumo de cimento. Na outra ponta, a produção física de materiais recuou e o volume de vendas no varejo caiu no período.

O emprego na construção cresceu 3% no Brasil entre dezembro de 2025 e junho de 2026. Em São Paulo, o número de trabalhadores com carteira assinada avançou 2,1% no mesmo período. Entre as regionais do SindusCon-SP, o desempenho também foi desigual. Lideraram o crescimento as regionais de Santos, Sorocaba e São José do Rio Preto. Também fecharam o período com crescimento, São Paulo (capital), Mogi das Cruzes e Santo André. Na outra ponta, houve retração em Ribeirão Preto, Campinas, Bauru, São José dos Campos e Presidente Prudente.

No primeiro semestre, o consumo de cimento no Brasil cresceu 2,3%. Todas as regiões registraram aumento, com exceção do Sudeste, principal mercado consumidor do país, que ficou estável no período.

A Sondagem da Construção mostrou que a escassez de mão de obra qualificada continua entre os principais fatores que limitam a melhora dos negócios. Na série mais recente, de julho de 2026, o item foi apontado por 37,9% das empresas, seguido pelo custo de mão de obra (24,0%), demanda insuficiente (23,3%), competição no próprio setor (22,9%) e custo de matéria-prima (16,7%).

Para o presidente do SindusCon-SP, Yorki Estefan, o cenário também se reflete nas decisões de investimento. “Para o futuro, se a Caixa Econômica Federal não entrar no crédito para habitação de média renda, vamos continuar praticamente no mesmo lugar ou ter uma evolução muito gradativa, que fica dependendo da queda dos juros”.

Cenário macroeconômico e eleitoral

O economista da FGV, Robson Gonçalves, abordou o cenário internacional e a economia brasileira. A projeção do Boletim Focus apresentada para o PIB brasileiro em 2026 é de 1,98%. Sobre o início do período eleitoral, Gonçalves afirmou que a política habitacional deveria ser um tema sobre o qual os candidatos à Presidência deveriam se manifestar.

“Estamos presenciando algo muito particular nestas eleições. Nenhum dos candidatos à Presidência tem apresentado propostas ou colocado no centro do debate temas como a economia e a política habitacional, fundamentais para o país. O ideal seria discutir o que foi feito, o que pretendem fazer e o que pode ser aprimorado. Mas esse debate não está acontecendo. A ausência de propostas sobre habitação e financiamento gera perplexidade. O empresariado não tem como estar satisfeito”, finalizou Gonçalves.

 Clara Toledo Corrêa

O debate sobre Inteligência Artificial (IA) e Direitos Autorais não se trata de algo tão recente. De fato, as primeiras discussões teóricas sobre o tema ocorrem desde 1960 e conforme o avançar das décadas novos vieses e complexidades foram se acrescentando à questão ou sendo superados. Entretanto, é fato que a partir de 2022, com o lançamento de IAs generativas o debate ganhou um foco mundial e jurídico diferenciado, devido a suas múltiplas formas de uso e finalidades.

 Hoje, a IA é utilizada também para criar músicas e robôs são utilizados para inflar reproduções em plataformas digitais, revelando um problema que vai muito além da tecnologia. Os reflexos desse fenômeno extrapolam o campo tecnológico e alcançam diretamente o Direito da Propriedade Intelectual, a economia criativa e a própria forma de valorização da produção artística.

 E quando falamos em música, não falamos de uma obra isolada, pois nela podem coexistir direitos sobre a letra, composição, interpretação e o fonograma, além de contratos de edição, distribuição e licenciamento, bem como direitos de personalidade (como a voz, nome/nome artístico). Além de igualmente estarem envolvidos, marcas e outros sinais utilizados para identificar artistas, bandas, selos ou projetos musicais.

 No Brasil, o Direito Autoral apenas reconhece como autor de obras a pessoa física, ou seja, para ser protegido pela lei a criação deve ser humana. Assim, a IA por mais avançada que seja não possui consciência, emoção, história pessoal ou contexto cultural próprios – atributos intrinsecamente humanos. Ela opera a partir de dados e comandos (mais genéricos ou complexos), não podendo ser tratada como autora nos mesmos moldes de uma pessoa física. Entretanto, a discussão não para por aí e esbarra na efetiva contribuição humana para a criação gerada por IA.

Assim, nem tudo o que é produzido por IA pode estar livre para o uso de toda e qualquer pessoa. É necessário se atentar para a reprodução de melodias, letras, gravações, interpretações e outros elementos de obras anteriores para que não haja a violação de direitos autorais, conexos ou até mesmo de personalidade criando uma falsa associação de identidade artística. E aqui cabe um parêntesis: se o plágio ocorre de forma recorrente entre criações humanas, quem dirá em criações realizadas por máquinas!

Esse cenário ainda é agravado pelas chamadas “fazendas de streaming“. Reproduções artificiais, mais do que não transformarem uma música em sucesso legítimo, acabam diluindo os royalties destinados aos artistas e manipulando rankings, impactando economicamente a remuneração dos criadores. Isso porque parte dos recursos que deveriam remunerar compositores, intérpretes e demais titulares de direitos passa a ser distribuída com base em reproduções artificiais, comprometendo a justa remuneração dos titulares de direitos e a sustentabilidade da atividade artística. Além disso, a identificação dos reais beneficiários dessas reproduções artificiais nem sempre é simples, o que dificulta a responsabilização dos envolvidos e a recuperação de valores eventualmente pagos de forma indevida.

Não obstante, a inovação tecnológica não deve ser encarada como inimiga da criação artística. Ao contrário, seu potencial é enorme, desde que seu desenvolvimento respeite os direitos dos criadores e preserve os incentivos que sustentam a economia cultural, ela deve ser utilizada de maneira ética, transparente e respeitosa.

Rafael Cervone

 Por ocasião da vigência provisória do acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE), há dois dados fundamentais para evidenciar as oportunidades, os riscos e o protagonismo do Brasil. O primeiro é que, no conjunto das 32 nações signatárias (cinco do nosso bloco, já considerando a incorporação da Bolívia, e 27 do Velho Continente), a economia brasileira é a quarta maior, atrás apenas da Alemanha, da Itália e da França. O segundo é que nossa população, de 213 milhões de habitantes, é a mais numerosa, representando cerca de 30,5% das 700 milhões de pessoas que constituem o mercado abrangido pelo tratado.

Cabe acentuar que, nessa primeira etapa, passa a valer a esfera comercial do acordo, que estabelece a redução de tarifas, compras governamentais e facilitação do comércio. É uma oportunidade histórica e estratégica para a economia nacional, mas é preciso avaliar de modo isento se estamos preparados para aproveitá-la em todo o seu potencial. Um dos aspectos a serem entendidos é que os europeus podem comprar nossos produtos com alíquotas zero ou reduzidas, mas não são obrigados a fazê-lo. Assim, se mesmo com as isenções e diferimentos, as nossas mercadorias e bens, carregados de todos os conhecidos pesos do “Custo Brasil”, continuarem mais caros do que os asiáticos e de outras regiões, seguiremos com nossa competividade limitada.

Outra questão a ser avaliada é a reciprocidade. Ou seja, a UE também terá tarifas zero e alíquotas reduzidas para exportar ao nosso país. Assim, os produtos nacionais precisam de um rápido e significativo ganho de competitividade, pois é óbvio que todos os signatários estarão de olho muito grande no mercado que representa 30,5% do total abrangido pelo acordo. E na concorrência dentro de nosso próprio território, assim como nas vendas externas, saímos com a desvantagem representada pelo “Custo Brasil”, que, em relação à média da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), agrega um fardo de R$ 1,7 trilhão por ano às empresas que operam aqui.

Precisamos, portanto, avançar na solução dos obstáculos que, há décadas, oneram nossa produção, como burocracia excessiva, altos impostos, infraestrutura deficiente, logística cara e insuficiente, baixa produtividade, encargos trabalhistas maiores do que na maioria dos países, insegurança jurídica e pública e alto custo de capital. Além desses gargalos estruturais, há entraves conjunturais graves, como os juros exagerados, instabilidade cambial e rombo fiscal do setor público.

Apesar de todos esses fatores, o acordo em início de vigência, que provavelmente sequer interessaria aos europeus se não fosse o mercado brasileiro, é positivo para o nosso país. No entanto, acelerar a solução dos problemas internos que apontei aqui é crucial para aproveitarmos de modo mais pleno todas as oportunidades que o tratado nos proporciona em termos de investimentos, crescimento, geração de empregos e inclusão socioeconômica.

Tais avanços, aliás, também se tornaram prementes no âmbito de toda a economia global, considerando o acirramento das disputas comerciais e o quadro geopolítico muito complexo. Sem dúvida, é cada vez mais imprudente não ser competitivo.

Após registrar as maiores altas do ano em maio (1,24%) e junho (2,24%), o Custo Unitário Básico (CUB) global da indústria da construção paulista desacelerou para 0,45% em julho. Com isso, o indicador acumula elevação de 5,06% no ano e de 6,23% nos últimos 12 meses. Os dados foram divulgados pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP) em 3 de agosto.

No mês, todos os principais componentes do índice apresentaram alta. Os custos com mão de obra avançaram 0,38% em julho, acumulando elevação de 5,32% no ano e de 6,24% nos últimos 12 meses. Os materiais de construção registraram alta de 0,53% no mês, com avanço de 4,68% no acumulado do ano e de 6,19% em 12 meses. Já as despesas administrativas aumentaram 0,60% em julho, acumulando alta de 5,37% no ano e de 6,73% nos últimos 12 meses.  Com esse desempenho, o CUB representativo da construção paulista (padrão R8-N) foi apurado em R$ 2.231,37 por metro quadrado em julho de 2026.

Com desoneração

Nas obras incluídas na desoneração da folha de pagamentos, o CUB registrou variação positiva de 0,45% em julho. No acumulado do ano, o índice apresentou elevação de 6,94%, enquanto a variação em 12 meses foi de 8,15%. O custo médio da construção paulista (padrão R8-N) com desoneração atingiu R$ 2.155,74 por metro quadrado no mês, sendo R$ 1.196,58 referentes à mão de obra, R$ 897,01 aos materiais e R$ 62,15 às despesas administrativas.

 Custos dos insumos

Entre os materiais pesquisados, as maiores altas em julho foram registradas pela Emulsão asfáltica com elastômero para impermeabilização (1,86%), Placa cerâmica (azulejo) 15×15 cm, 1ª linha PEI II (1,66%) e Aço CA-50 Ø 10 mm (1,28%). Estes itens apresentaram variação superior à do IGP-M, que registrou queda de -1,16% no período.

Na comparação dos últimos 12 meses, os destaques ficaram por conta do Tubo PVC-R rígido para esgoto Ø 150 mm (15,20%), do Fio de cobre antichama isolado 750 V 2,5 mm² (14,46%) e do Cimento CPE-32 saco 50 kg (12,62%). As variações ficaram significativamente acima da inflação medida pelo IGP-M, que acumulou 2,76% no mesmo período.

O Custo Unitário Básico (CUB) é o índice oficial que reflete a variação dos custos das construtoras, de uso obrigatório nos registros de incorporação dos empreendimentos imobiliários e um importante termômetro da evolução dos custos de mão de obra, materiais e serviços da construção civil. O CUB global da indústria da construção do Estado de São Paulo é calculado pelo SindusCon-SP, em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV).

O SindusCon-SP é a maior associação de empresas da indústria da construção na América Latina. Congrega aproximadamente 300 construtoras associadas e representa cerca de 50 mil empresas de construção residencial, industrial, comercial, obras de infraestrutura e habitação popular, localizadas no estado de São Paulo. Com sede na capital paulista, possui nove diretorias regionais: Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, Santo André, S. José do Rio Preto, S. José dos Campos, Sorocaba e uma delegacia em Mogi das Cruzes. A construção civil representa 3,6% do PIB do Brasil (IBGE/CBIC), e a construção paulista constitui 27,6% da construção brasileira (IBGE).

Laura Falsarella e Amyr Muknickas Sabry

A estética deixou de ser algo exclusivamente pessoal e passou a movimentar um mercado gigantesco, impulsionado pelas redes sociais, por propagandas de “antes e depois” e por promessas de transformações instantâneas. O grande problema surge quando o anúncio vende segurança e perfeição, mas o consumidor acaba recebendo deformidades, sequelas ou resultados muito diferentes do que foi prometido.

 Nos procedimentos estéticos, a Justiça tende a entender que há uma obrigação de resultado. Isso não significa que o profissional deva reproduzir exatamente aquilo que foi anunciado em fotos ou garantir perfeição; significa que o resultado prometido integra o contrato e que o insucesso pode gerar responsabilidade, especialmente quando não há adequada informação prévia sobre riscos e possíveis intercorrências do procedimento. Já nos tratamentos reparadores ou voltados à saúde, em regra, prevalece a obrigação de meio, pela qual se exige técnica e cuidado, mas não se garante a cura.

Os chamados “combos” ou pacotes de longa duração merecem atenção. O consumidor não pode ser transformado em refém de um contrato. Nesses casos, é possível pleitear a rescisão, especialmente quando houver uma insatisfação justificada, falha na prestação do serviço, quebra de confiança ou riscos à saúde. O estabelecimento pode cobrar pelos procedimentos já realizados e despesas comprovadas, mas multas excessivas, perda integral do valor pago ou clausulas escondidas em contratos extensos podem ser consideradas práticas abusivas.

Outro ponto que merece atenção é a atuação de profissionais de diferentes áreas em procedimentos invasivos. A permissão deve ser analisada conforme o respectivo conselho profissional, a formação do profissional, os cursos realizados e as normas sanitárias aplicáveis. Ainda assim, a existência de cursos ou certificados, por si só, não garante a habilitação para qualquer tipo de intervenção. Em casos de complicações relevantes, devem ser analisados quem executou o procedimento, as causas da intercorrência, o produto utilizado e também a clínica onde o procedimento foi realizado.

 Para quem foi lesado, a principal orientação é interromper o procedimento ao identificar riscos à saúde, procurar assistência médica e reunir provas: contratos, notas fiscais, propagandas, mensagens, termo de consentimento, entre outros. Também é possível registrar reclamações no Procon, denunciar à vigilância sanitária e ao conselho profissional competente e, se necessário, buscar o Judiciário para reparação por danos materiais, morais e estéticos.

Um ponto sensível, que exige cautela, é o uso do PMMA. Trata-se de um preenchedor permanente, utilizado em alguns procedimentos estéticos, mas associado a alto risco. Diferente de materiais absorvíveis, sua remoção pode ser difícil ou até inviável. Aplicações em quantidades inadequadas ou reações do organismo podem gerar nódulos, infecções, necrose de tecidos e outras complicações graves. Por isso, não pode ser tratado como uma solução simples e definitiva para preenchimentos corporais ou harmonização estética.

O consentimento não é salvo-conduto para erro ou negligência. A autoestima pode ser comercializada como serviço, mas jamais à custa da segurança do consumidor.

Patricia Narcizo

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal, de restabelecer o regular andamento das ações que discutem a denominada “pejotização” perante a Justiça do Trabalho, trouxe um importante elemento para reflexão, especialmente quanto à discussão acerca da competência material desse ramo especializado do Judiciário.

Como se sabe, ao reconhecer a repercussão geral do Tema 1.389, o STF havia determinado, em abril de 2025, a suspensão nacional dos processos que discutiam a licitude da contratação de trabalhadores por meio de pessoas jurídicas, diante da necessidade de uniformizar a interpretação constitucional sobre a matéria. No julgamento do Tema, o STF deve decidir se é lícita ou não a contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para prestação de serviços, sobre o ônus da prova e sobre a competência ou não da justiça do trabalho para decidir sobre a matéria.

A retomada do andamento das ações, permitindo-se a produção de todas as provas e o julgamento em primeira e segunda instâncias, deu-se sob a justificativa de que houve um “significativo represamento” e é necessário “assegurar a aplicação uniforme da decisão que levantou a suspensão dos processos nas instâncias ordinárias, bem como resguardar a segurança jurídica e a coerência da atuação jurisdicional”.

Sob o aspecto processual, essa decisão revela um dado que merece atenção. Se houvesse uma convicção preliminar de que a Justiça do Trabalho seria absolutamente incompetente para apreciar essas demandas, seria natural que o STF mantivesse a paralisação integral dos feitos, evitando-se mover toda a “roda” do judiciário trabalhista para, ao final, remeter à justiça comum os processos em questão.

Ao permitir que a Justiça do Trabalho prossiga com a instrução probatória, o Supremo, ainda que implicitamente, reconhece que esse ramo especializado permanece apto a exercer atividade jurisdicional sobre a controvérsia, ao menos para o desenvolvimento do conjunto fático-probatório indispensável ao futuro julgamento.

Essa conclusão encontra respaldo na própria natureza das demandas envolvendo alegada pejotização. Em praticamente todos os casos, a controvérsia exige o exame aprofundado da realidade da prestação dos serviços, da existência, ou não, dos elementos caracterizadores da relação de emprego previstos nos artigos 2º e 3º da CLT, tratando-se, portanto, de investigação eminentemente fática, cuja produção de provas sempre constituiu uma das principais características da atuação da Justiça do Trabalho.

Não se ignora que o STF já reconheceu a constitucionalidade de formas alternativas de organização do trabalho, afastando a ilicitude da terceirização (Tema 725 de repercussão geral). Entretanto, a definição desses parâmetros não elimina a necessidade de análise fática a cada caso concreto, o que, parece-nos, será a mesma consequência relacionada com o Tema 1389 e que poderá justificar a competência da Justiça do Trabalho na análise dos casos de pejotização.

Ao menos por enquanto, a competência da Justiça do Trabalho permanece íntegra, o que estrategicamente impõe às empresas a adoção de postura conservadora na produção de provas, buscando reunir todos os elementos capazes de demonstrar a efetiva natureza civil da contratação e a inexistência de subordinação. Tanto quanto possível, demonstrar a assunção dos riscos da atividade pelo prestador de serviços e os demais elementos incompatíveis com a relação de emprego.

Mais do que discutir a competência jurisdicional, a estratégia defensiva deve estar voltada à formação de um conjunto probatório robusto, apto a sustentar a licitude da contratação sob qualquer cenário que venha a ser definido pelo STF.

Rafael Cervone

Os candidatos aos cargos de presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e estaduais a serem eleitos em outubro próximo, cujo prazo para registro das candidaturas termina dia 15 deste mês de agosto, terão um compromisso adicional com a população brasileira e a comunidade internacional: os mandatos, que começarão em 2027, coincidirão com os quatro anos finais para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, dos quais nosso país é signatário e que expiram em 2030.

Precisamos fazer nesse curto período o que não realizamos em toda a década transcorrida desde o início oficial dessa agenda, em janeiro de 2016. O desafio é imenso, pois persistem numerosos desafios: redução das desigualdades, qualidade do sistema gratuito de Educação Básica e Técnica, produtividade, geração de empregos formais em larga escala, inovação, infraestrutura resiliente, saneamento, adaptação às mudanças climáticas e consolidação de instituições públicas mais eficientes e transparentes.

Políticas de Estado são importantes para o avanço dos indicadores, mas também são cruciais o desempenho e o envolvimento dos setores de atividade. Nesse contexto, a indústria tem papel estratégico, pois está presente de maneira transversal em todos os 17 ODS, da erradicação da pobreza à transição energética e meio ambiente, passando pela segurança alimentar, educação, saúde e infraestrutura. Nenhum outro setor de atividade apresenta tamanha capacidade de irradiar impactos positivos, em múltiplas cadeias de valor, sobre quase toda a Agenda 2030.

É nesse ponto que a competitividade torna-se uma prioridade nacional de desenvolvimento sustentável. Se queremos acelerar os ODS, precisamos criar melhores condições para que os empreendedores da produção possam investir mais, inovar mais e gerar mais empregos. Isso implica reduzir o “Custo Brasil” de modo significativo, ampliar a segurança jurídica e pública, assegurar previsibilidade regulatória, construir um ambiente macroeconômico com juros estruturalmente menores, melhorar o acesso ao crédito, promover isonomia tributária entre a produção nacional e os bens e mercadorias importados e perseguir o equilíbrio fiscal. São condições básicas para a estabilidade econômica e os investimentos de longo prazo.

A indústria brasileira está preparada para fazer sua parte. Tem conhecimento, capacidade tecnológica, capital humano, compromisso crescente com sustentabilidade e experiência para liderar processos de inovação em todas as cadeias produtivas. No entanto, nenhum setor prospera de modo robusto em um ambiente de incertezas permanentes e excesso de custos. É necessário ter os três poderes também comprometidos com o mesmo propósito.

Chegamos a um momento decisivo. Na primeira década dos ODS avançamos menos do que deveríamos. Por isso, os brasileiros terão imensa responsabilidade nas eleições de 2026, pois escolherão os representantes do Poder Executivo e do Legislativo incumbidos do dever de conduzir nosso país na linha de chegada da maior agenda de desenvolvimento sustentável já promovida pela humanidade.

A Inteligência Artificial (IA) também está presente na educação, proporcionando inovação no ensino por auxiliar o professor nas suas atividades diárias, incluindo o planejamento,  além de contribuir com o aprendizado do estudante por ser uma forte aliada na busca de informações. Embora no ensino ofereça muitos benefícios, a Inteligência Artificial possui alguns riscos que devem ser observados, como as questões éticas.

Miriam Porto é mestre em História, pedagoga especializada em Gestão Escolar e Psicologia Educacional, fundadora da OE (Orienta e Educa). Com mais de 30 anos de experiência na área da educação, ela explica as análises que a escola deve fazer antes de aderir no ensino à ferramenta IA.  “O orientador educacional e o coordenador pedagógico têm papéis importantes no desenvolvimento de estratégias eficazes para a implementação dos projetos pedagógicos da escola e isso inclui a implementação da Inteligência Artificial (IA), cuja execução deve assegurar que tanto os professores quanto os alunos compreendam o que é a Inteligência Artificial e como ela está impactando o mundo ao seu redor”, explica.

Porto esclarece que o uso da Inteligência Artificial na sala de aula revolucionou a forma como cada aluno desenvolve o conhecimento, pois essa plataforma interativa acompanha de maneira individualizada o ritmo e aprendizado de cada aluno e também ajuda no trabalho do professor. “Analisando os benefícios, percebe-se que a IA pode personalizar o ensino, já que consegue adaptar-se ao ritmo, ao estilo e às necessidades de aprendizagem de cada aluno. Isso garante ao estudante uma experiência de aprendizado mais eficaz; essa ferramenta pode ser usada para promover a criatividade, incentivando o pensamento inovador e crítico sobre a tecnologia; a IA também oferece condições de automatizar as tarefas administrativas, como correção de testes e gerenciamento de registros, liberando os professores para que se dediquem mais ao ensino e menos em tarefas burocráticas”, relata.

Na educação, a IA consegue detectar os obstáculos que o aluno está enfrentando em um determinado conteúdo, auxiliando com indicações certas para superá-los. “Há um outro ponto a ser ressaltado: os sistemas de IA podem observar a dificuldade de um aluno num conceito específico e oferecer recursos ou explicações adicionais para ajudar a superar essa dificuldade; esses sistemas podem fornecer feedbacks instantâneos aos alunos, ajudando-os a perceber e corrigir erros, melhorando seu desempenho e proporcionando mais autonomia em seu processo de aprendizagem.  Tal recurso auxilia os alunos a desenvolverem habilidades relevantes, como resolução de problemas, pensamento lógico, capacidades analíticas e adaptabilidade”, explica.

Embora o uso da IA na educação ofereça vantagens, por ser uma ferramenta tecnológica, ela também oferece riscos que podem gerar consequências sérias se não forem bem avaliadas, como explica Porto. “A utilização da IA traz riscos que precisam ser considerados antes da escola adotar indiscriminadamente o sistema. O fato do sistema ter acesso aos dados pessoais dos alunos (para personalizar o aprendizado) representa sérios riscos à privacidade e se não for bem administrado, o sistema pode vazar informações confidenciais”, orienta.

A dependência digital é outro fator que deve ser considerado. As facilidades que a IA proporciona podem gerar um hábito vicioso se usado além do necessário, o que pode afetar a comunicação do professor com o aluno, como alerta Porto. “O uso excessivo da IA pode levar à desumanização do ensino se houver uma diminuição da interação entre alunos e professores, prejudicando consideravelmente a experiência educacional; nenhum recurso tecnológico supera o professor. Essa questão precisa ser muito bem trabalhada, uma vez que a relação do professor com o aluno é essencial para o seu desenvolvimento integral e transcende a aquisição de conhecimento. A afetividade impacta positivamente o aprendizado e não pode ser negligenciada. Também é preciso levar em conta que o risco do uso excessivo da IA costuma gerar dependência da tecnologia.”, explica.

A Inteligência Artificial também ajuda no processo de aprendizagem dos alunos com necessidades especiais. Porto explica como ela contribui com esses estudantes. “Vale ressaltar que IA facilita que os alunos com necessidades especiais tenham mais acesso aos recursos de aprendizado como, por exemplo, ferramentas de reconhecimento de voz para alunos com dificuldades de leitura. Esses recursos, se bem utilizados, ajudarão muito na inclusão dos alunos com necessidades específicas”, explica.

A oportunidade que a IA oferece devido ao seu dinamismo possibilita melhorias no ensino. Apesar disso, Porto explica que existem algumas questões na esfera da ética que devem ser estudadas, como a elaboração dos algoritmos. “Um ponto importante relacionado à uma questão ética fundamental e que precisa ser analisado é que os algoritmos de IA devem ser cuidadosamente projetados, para que não reforcem os preconceitos e discriminações. A manipulação do sistema é extremamente perigosa e nociva para todos. A conscientização acerca das questões éticas pode ajudar a preparar alunos para um uso mais consciente e responsável dessas tecnologias, promovendo uma abordagem educativa que equilibre tecnologia, ética e desenvolvimento humano”, finaliza.