CRISE [!] - REVISTA DE ARQUITETURA, DIREITO E POLÍTICA

Lado B - Lado A

noreply@blogger.com (Marco Antonio Souza Borges Netto - Marcão) — Sun, 20 Jan 2013 21:25:00 +0000

Mino Carta deu uma entrevista interessante que você encontra aqui.

Concordo em parte com o que ele diz. Um dos pontos que discordo é quando ele fala: "No mundo todo, você vai encontrar posições diferentes entre os jornais. Cada jornal tem a sua postura, que se diferencia da do concorrente. No Brasil, não. Todos os jornais e revistas se juntam contra um inimigo comum. No caso, o PT. Eles não querem incentivar o debate". Penso que a Carta Capital faz o oposto, ou seja, enaltece o PT sem pudor.

Percebo que na política diuturna não existe ideologia marxista ou liberal: só a do poder. E, diante disso, nossa (de cidadãos) ideologia é fiscalizar, é exigir o cumprimento adequado das Leis e das promessas políticas. Não vejo diferenças substanciais entre governos de partidos diferentes e, em tese, antagônicos. A diferença é que a esquerda faz vista grossa às "pataquadas" dos governos de esquerda de maneira mais efusiva e explícita do que a direita.

Em suma, o que digo, é que a imprensa brasileira age da mesma forma. Ela pode até apoiar ou simpatizar por determinado partido, - e melhor ainda se for explícito - mas deve analisar os erros e equívocos sem contrapô-los à equívocos e erros de opositores, num intuito de comparar quem foi o menos ruim ou, pior, de justificar tais atos, de minimizá-los. Muitas vezes a análise de um fato é feita de tal maneira que acaba desviando o foco da notícia. E isso tem acontecido com frequência. Na imprensa de modo geral, principalmente quando se trata de escândalos envolvendo militantes do PT ou integrantes do governo.

Arrudas transborda

noreply@blogger.com (Marco Antonio Souza Borges Netto - Marcão) — Mon, 19 Nov 2012 12:05:00 +0000

Sobre enchentes - de novo

noreply@blogger.com (Marco Antonio Souza Borges Netto - Marcão) — Fri, 16 Nov 2012 01:50:00 +0000

Como de costume, sempre nessa época do ano comento sobre as enchentes em Belo Horizonte. Como de se esperar, com as chuvas dessa época do ano, nenhuma surpresa: alagamentos por todos os lados. A foto acima é na Avenida Francisco Sá, no bairro Prado.

Dessa vez compartilho (ou compartilho novamente) um texto de 2000, onde relata o transbordamento do Rio Arrudas. Não foi a primeira vez que o Arrudas transbordou nem será a última.

Aliás, se não houver uma mudança de paradigma no planejamento urbano e na gestão pública do ordenamento das cidades, as enchentes serão corriqueiras e a cada ano, piores.

É impossível querer acabar ou minimizar com as enchentes aplicando as mesmas soluções que outrora não resolveram o problema.

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O MAIOR DOS DESAFIOS

Edézio Teixeira de Carvalho – Geólogo e ex-professor da UFMG

Está longe de ser o maior desafio de gestão do presente fim de século a garantia de água para os séculos vindouros. O desafio maior é remover das mentes a complacência imobilizante. Tão maior é este desafio quanto é reconhecível que com mais 10 ou 20 anos teremos erradicado o analfabetismo formal, sem qualquer arranhão na couraça do verdadeiro desafio. Assim fica difícil escapar ao estado geral de perplexidade e prostração diante do iminente desastre geológico e do já configurado desastre social da civilização.

De que vale saber ler se tal faculdade só é utilizada para importar a última novidade tecnológica que se implantou por lá? De que vale saber ler se não há projetos globais, setoriais, pontuais, em que estes e os setoriais estejam sistêmica e consistentemente compatibilizados com os globais, para que leiamos essa consistência, e, compreendendo-a, apoiemos mediante o voto ou a opinião, e participemos. Que programa há para ler e compreender? Há muitos programas por aí, mas onde está a sua mútua consistência? Onde a sua própria consistência interna, concedendo o esquecimento de seus compromissos com os demais, que já seria querer demais? Vejamos o da água. Está toda gente preocupada com ela, mas poucos se preocupam simultaneamente, como deve ser, com as suas três dimensões de gestão (suprimento, agente geodinâmico e veículo de poluentes e contaminantes). Já na dimensão suprimento, esquecendo as demais, é assim: se há mananciais superficiais, nada mais se discute, pois é só com eles que se proverá água; onde há carência de água superficial e bons mananciais subterrâneos, ou se inverte a equação do suprimento e só se usa a subterrânea, ou se faz a concessão pela dobradinha. Águas pluviais, nem pensar, embora as mais fáceis de captar, para os usos adequados, por certo. Dir-se-á que águas pluviais capta, quando pode, o nordestino. Nada mais equivocado, pois a lógica, já descoberta em Éfeso há 25 séculos, ou antes, recomendaria que águas pluviais se captassem sempre, preferencialmente onde chove muito! A avenida Tereza Cristina, no médio Arrudas, foi inundada. Lamentamos que a canalização recente não tenha suportado as águas de março, ou regozijamo-nos com essa inundação, que pode ter evitado o transbordamento do Arrudas no centro da cidade? Gestão anti-científica dá nisto!

Quanto à Tereza Cristina, nada está perdido, mesmo sendo muito provável que uma ampliação do seu canal implique a do baixo Arrudas, o que torna o problema praticamente insolúvel em termos econômicos. Existem ainda trechos de canalizações a serem ligadas no alto Arrudas, jogando um pouco mais de sombra no cenário. Mesmo assim, nada está perdido, porque soou a hora de respeitar a lei dos crimes ambientais e implantar a coleta de águas pluviais e a infiltração forçada, esta onde as condições geológicas sejam propícias, como compensação ambiental, econômica e socialmente urgentíssima do bloqueio à infiltração promovido pelas edificações e vias asfaltadas da cidade. Mais que isto, aproveitando os vales encaixados do Barreiro e de outras áreas, usá-los para acomodar o entulho inerte gerado em grande volume nas regiões próximas. Esse entulho bem acomodado e contido por diques retentores funcionará como esponja de grande capacidade de absorção de águas de chuvas, e permitirá depois do enchimento a criação de um parque ou similar. Será suficiente? Hoje não sei, mas o que é insuficiente, não por isto deixa de ser urgente.

Mesmo que não povoem freqüentemente os livros, princípios básicos de gestão das águas recomendam que se o consumo está disperso, a oferta, quando possível, deve ser dispersa e com geografia coincidente com a do consumo, o que permite retirar de circulação águas pluviais que destroem, passando da dimensão destrutiva do agente geodinâmico para a construtiva do suprimento. Outro princípio básico é promover o suprimento segundo a demanda, do ponto de vista qualitativo e quantitativo, o que permite, pelo menos por seis meses no ano, lavar carros e trocar calor nas indústrias com águas pluviais, economizando energia, produtos químicos e desastres.

Publicado no jornal Estado de Minas –Opinião – página 7 - 01/04/00

O STF e a ação penal 470 (mensalão)

noreply@blogger.com (Marco Antonio Souza Borges Netto - Marcão) — Tue, 02 Oct 2012 16:01:00 +0000

Aqui há um texto onde o autor afirma:

"Percebe-se nitidamente que alguns ministros abandonaram os autos e a verdade factual."

Contudo, em nenhum momento o autor informa que leu as mais de 5000 páginas dos autos e mesmo assim constata isso. Parece mais uma defesa de um militante.

É temerário esse tipo de afirmação infundada, sem analisar os autos. Mesmo porque, nenhum advogado dos réus se manifestou nesse sentido. Nem a AMB ou OAB. Até o momento, só há críticas ao STF em relação à atuação pessoal dos ministros. Tecnicamente, não.

Prefiro essa análise sobre a atuação do STF. Segundo a autora, “apesar das diferenças na trajetória de carreira e no perfil de atuação dos ministros do STF, o profissionalismo prevalece".

E mais: "não podemos ser ingênuos e pensar que o STF realiza apenas julgamentos "jurídicos propriamente ditos. A Corte tem uma função política, e ela concentra-se principalmente na execução da teoria dos freios e contra- pesos - uma forma de fiscalização e exame recíprocos dos atos praticados entre as funções executiva, legislativa e judiciária, que foi incorporada historicamente e é uma de nossas tradições constitucionais mais importantes".

É temerário usar o julgamento do mensalão como pretexto para a reforma da nomeação dos ministros. Há falhas e há a necessidade de discutir o tema. Mas o referido julgamento não é mote para tanto.

Contra a soberania

noreply@blogger.com (Marco Antonio Souza Borges Netto - Marcão) — Fri, 21 Sep 2012 02:40:00 +0000

Em nota, reproduzida abaixo, PT e cia.. tentam constranger a imprensa e o Judiciário.

Segundo Jellinek, "a soberania se materializa através de órgãos do poder, que são imediatos ou mediatos". Ou seja, "o Poder Judiciário, quando no exercício de suas funções típicas, através de seus órgãos judicantes, de qualquer grau de jurisdição, pratica ato de soberania a que todos os destinatários estão irresistivelmente sujeitos."

Sobre a imprensa, Tocqueville afirma que "destruir a liberdade de expressão e de imprensa e, assim, reduzir toda a gente ao silêncio com o propósito de destruir os danos que ela causa à democracia, corre-se o risco de lançar todos aos pés de um déspota".

É a nota, assim, uma vergonhosa e lamentável atitude.

À SOCIEDADE BRASILEIRA

O PT, PSB, PMDB, PCdoB, PDT e PRB, representados pelos seus presidentes nacionais, repudiam de forma veemente a ação de dirigentes do PSDB, DEM e PPS que, em nota, tentaram comprometer a honra e a dignidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Valendo-se de fantasiosa matéria veiculada pela Revista Veja, pretendem transformar em verdade o amontoado de invencionices colecionado a partir de fontes sem identificação.
As forças conservadoras revelam-se dispostas a qualquer aventura. Não hesitam em recorrer a práticas golpistas, à calúnia e à difamação, à denúncia sem prova.
O gesto é fruto do desespero diante das derrotas seguidamente infligidas a eles pelo eleitorado brasileiro. Impotentes, tentam fazer política à margem do processo eleitoral, base e fundamento da democracia representativa, que não hesitam em golpear sempre que seus interesses são contrariados.
Assim foi em 1954, quando inventaram um “mar de lama” para afastar Getúlio Vargas. Assim foi em 1964, quando derrubaram Jango para levar o País a 21 anos de ditadura. O que querem agora é barrar e reverter o processo de mudanças iniciado por Lula, que colocou o Brasil na rota do desenvolvimento com distribuição de renda, incorporando à cidadania milhões de brasileiros marginalizados, e buscou inserção soberana na cena global, após anos de submissão a interesses externos.
Os partidos da oposição tentam apenas confundir a opinião pública. Quando pressionam a mais alta Corte do País, o STF, estão preocupados em fazer da ação penal 470 um julgamento político, para golpear a democracia e reverter as conquistas que marcaram a gestão do presidente Lula .
A mesquinharia será, mais uma vez, rejeitada pelo povo.

Rui Falcão, PT
Eduardo Campos, PSB
Valdir Raupp, PMDB
Renato Rabelo, PCdoB
Carlos Lupi, PDT
Marcos Pereira, PRB.

Brasília, 20 de setembro de 2012.

Sobre desacato e políticas públicas

noreply@blogger.com (Marco Antonio Souza Borges Netto - Marcão) — Thu, 17 May 2012 16:33:00 +0000

Recebi a imagem acima por email de um amigo. Abaixo, há a minha resposta:

Concordo.

Falo com meus amigos e parceiros arquitetos que não devemos ser confundidos como militantes nem como servidores públicos. Somos arquitetos urbanistas a favor da democracia.

Estamos nessa, pois há falhas patentes na elaboração e implementação de políticas públicas. Nossas cidades estão um caos.

O geógrafo David Harvey afirma que "é vital, ao encontrar um problema sério, não meramente tentar solucionar o problema em si, mas confrontar e transformar o processo que deu lhe deu origem." E isso não ocorre em nossas cidades. Por isso trabalhamos com questões sociais. Não por ideologia político-partidária. Nessa linha, seguramente posso afirmar que o que deu origem as ocupações foram as políticas públicas de anos. E as soluções dadas ao problema das ocupações urbanas, desde sempre, pela Prefeitura e pela Justiça, são equivocadas.

Por exemplo, há muitos imóveis ociosos, vazios, inacabados, ha anos nessa condição, que poderiam servir de moradia. Foi a proposta que fizemos para os predinhos de Santa Tereza. Em suma, a CEF desapropriaria os prédios e financiaria os apartamentos. De maneira autogestionária, os moradores reformariam os prédios.

Mas a prefeitura recusou a proposta. Isso foi em 2003. E como está a situação lá? Não resolvida. Gasta-se dinheiro público mantendo uma força policial (que poderiam estar fazendo outra coisa) nos prédios e com limpeza de lixo dos terrenos. Aceitando a proposta, dentro do Programa Crédito Solidário/CEF e Ministério das Cidades, não precisaria disso. E a PBH alega não ter terrenos para construir novas unidades, mesmo ciente de que há imóveis vazios, etc. por toda cidade. Um paradoxo.

Ou seja, a reintegração de posse, tanto nos predinhos de Santa Tereza, quanto na Ocupação Eliana Silva,Dandara e outras, não resolvem o problema, ao contrário, acentua, posterga.

Sobre a atitude do Emicida, acho equivocada. Mas também acho que a prisão dele foi desnecessária. Não estou defendendo ele, mas defendo uma ação mais eficaz por parte da PM. A PM poderia ir a público e dizer o que o cartaz afirma, por exemplo.

Entendo assim: ele mostrou o dedo para a PM e para os políticos. Não especificou qual ou quais policiais nem qual político. E por que não prender todos que mostraram o dedo? Político nenhum se sentiu desacatado.

Quantas vezes dizemos que advogado é ladrão. Que político é corrupto. Que o cara quando passa para juiz deixa de estudar, pois vira deus. Que o SUS é uma bosta. Que o serviço público é inoperante e ineficiente. Que o melhor lugar para esconder dinheiro do ortopedista é dentro do livro. E no futebol? Onde as torcidas não poupam nem a mãe do árbitro e sempre sobra pra PM também. E fica por isso mesmo. Agora, penso que se dirigirem essas palavras para o político A, o advogado B, o policial C, o médico D, ou todos, a história é outra.

Em uma blitz, um policial queria me prender por desacato porque eu disse para ele que ele deveria ler o CTB. O comandante da operação o demoveu da ideia.

O que quero dizer é o seguinte: mais flexibilização, mais tolerância.

Um professor de Direito meu, capitão da PM reformado, dizia que a linha que separa o desacato do abuso de poder e tênue. Não considero que ali, no show do rapper, houve desacato muito menos abuso de poder. Digo isso porque acho que a PM vive nessa fronteira, sempre. Por isso o meu pedido de ponderação.

Desejo que a corporação tenha mais sensibilidade. Ouvi de outro sargento do Batalhão de Choque que estava na ocupação Eliana Silva de que as pessoas que criticam a PM quando são roubadas, "correm para as asas da polícia". Como diria o ditado: uma coisa é uma coisa. Outra coisa é outra coisa. Mesmo porque a autotutela é crime.

Bom, penso que atitudes mais pensadas e elaboradas com calma e reflexão podem gerar uma maior aproximação entre PM e sociedade. Afinal, há pessoas ruins e boas em qualquer lugar, exercendo qualquer função. A generalização pode facilitar, mas nem sempre é eficaz.

Assim, conclamo que o Poder Público, representados pelos Poderes Executivo e Judiciário e pela Polícia Militar, incentivem e sejam os propulsores do diálogo como a melhor forma e alternativa para resolver os conflitos, principalmente os ligados a moradia.

As ocupações urbanas como solução dos problemas habitacionais

noreply@blogger.com (Marco Antonio Souza Borges Netto - Marcão) — Fri, 11 May 2012 14:38:00 +0000

No processo de urbanização brasileiro, a distribuição espacial da população reflete a distribuição das alternativas de acesso à cidade no que concerne à moradia e aos produtos imobiliários a ela relacionados, disponíveis à população, segundo a faixa de renda.

Tal processo acaba gerando conflitos sócio-ambientais. A professora Heloisa Costa afirma que "na prática urbana cotidiana, grande parte das questões são de fato, simultaneamente, sociais e ambientais, ainda que não sejam fato formuladas como tal. Argumenta-se que muitas das situações características da urbanização brasileira, vistas apenas como expressões ou materializações da injustiça social ou distorções econômicas, são de fato expressões de conflitos sócio-ambientais urbanos."

Belo Horizonte representa bem a crise socioambiental que caracteriza a vida de inúmeras cidades do mundo e de suas periferias. Suas favelas são freqüentemente instaladas nas cabeceiras de importantes córregos urbanos, em áreas ambientalmente frágeis. São evidentes os riscos ambientais aos quais estão expostas as populações instaladas nestas áreas, bem como a ineficácia de nossa legislação ambiental ou das leis de uso e ocupação do solo urbano, bem como a ineficiência da ação reguladora do Estado. Nada consegue coibir as ocupações, oferecendo o território à informalidade e potencializando os processos de degradação ambiental. Menos evidente é a extensão do risco socioambiental a toda a sociedade, bem como os benefícios que poderiam advir da eleição destas áreas como prioritárias nos investimentos públicos e programas de recuperação socioambiental das cidades.

A presença de córregos em leito natural confere à área um caráter singular: a possibilidade de investigação de novo padrão de intervenção baseada na relação harmoniosa entre gente e água em meio urbano, além da recuperação do córrego a partir de suas cabeceiras, combinada à inserção social e produtiva de seus ocupantes para o efetivo aproveitamento e justa distribuição do potencial ali instalado.

Nas metrópoles e grandes cidades brasileiras, os efeitos de um processo de urbanização impositivo sobre o sítio natural são bastante perceptíveis sob várias formas como, por exemplo, mudanças climáticas decorrentes da supressão vegetal e da impermeabilização do solo, ou a poluição de cursos d’água e o comprometimento de mananciais de abastecimento, mas é, sobretudo, sob a forma de tragédias urbanas, freqüentes nas temporadas de chuvas, que os desequilíbrios socioambientais decorrentes desse processo escancaram-se, evidenciando a urgência de revisão dos princípios que norteiam as intervenções físicas em áreas urbanas.

Evidentemente, são as populações mais pobres as vítimas mais freqüentes destes eventos e paradoxalmente, segundo o Poder Público, os únicos responsáveis pelo desequilíbrio ambiental. Para esta população, são óbvios os riscos ambientais já que estão instaladas em áreas propensas à erosão ou sujeitas a inundações, áreas de preservação de mananciais ou áreas residuais urbanas como os baixios de viadutos, encostas íngremes ou áreas alagáveis.

Também evidente é a ineficácia de nossa legislação ambiental ou das leis de uso e ocupação do solo que impõem restrições à ocupação destas áreas, restringem a ação reguladora do Estado, mas não conseguem coibir as ocupações, oferecendo o território à informalidade com a conseqüente potencialização dos riscos e dos processos de degradação ambiental.

Menos evidente, porém, é a extensão do risco ambiental e social a toda a sociedade, seja sob a forma de poluição das águas e do solo, do assoreamento dos fundos de vale e inundações em áreas de ocupação formal, ou sob a forma crescente e flagrante de desigualdade econômica e de acesso a bens e serviços e sua conseqüência mais imediata e indesejável: a alarmante elevação da violência e da criminalidade urbana, nas cidades brasileiras, expressão objetiva da insustentabilidade do modelo socioambiental praticado no Brasil.

No entanto, como defende Marcelo Lopes de Souza, por corporificar as várias crises “reais ou supostas de que se ouve diariamente falar – ecológica, do capitalismo, de valores, do Estado e várias outras”, as metrópoles são como o lugar da crise, também a sua possibilidade de superação. Imaginemos, pois, os efeitos benéficos - extensíveis a toda a sociedade - que poderiam advir da eleição das áreas de ocupações precárias como prioritárias nos investimentos públicos e programas de recuperação socioambiental das cidades.

David Harvey esclarece: "é vital, ao encontrar um problema sério, não meramente tentar solucionar o problema em si, mas confrontar e transformar o processo que deu lhe deu origem."
E em Belo Horizonte, esses conflitos sócio-ambientais são patentes e o Poder Público Federal, Estadual e Municipal, na contramão dos preceitos democráticos insculpidos na Constituição Federal, no Estatuto da Cidade e em diversos tratados, trata a questão fundiária, que diz respeito à toda sociedade, como uma questão de foro particular. Senão, vejamos:

Acabo de receber a seguinte notícia:

"A POLÍCIA PROMOVE UM CERCO DE 1 KM DE RAIO NA OCUPAÇÃO ELIANA SILVA NÃO PERMITINO O ACESSO DE QUALQUER UM AS PROXIMIDADES DA OCUPAÇÃO, INCLUSIVE A IMPRENSA, O APARATO POLICIAL É OSTENSIVO E PROMETEM PROMOVER A DESOCUPAÇÃO DO TERRENO DENTRO DE MINUTOS".

A Polícia Militar, segundo informações, irá promover a reintegração de posse determinada pela Justiça.

Segundo o Colóquio Internacional sobre Justiça Ambiental, Trabalho e Cidadania, injustiça sócio-ambiental é o "mecanismo pelo qual sociedades desiguais, do ponto de vista econômico e social, destinam a maior carga de danos ambientais do desenvolvimento às populações de baixa renda, aos grupos raciais discriminados, aos povos étnicos tradicionais, aos bairros operários, às populações marginalizadas e vulneráveis."

E é o que ocorre com as populações que buscam seus direitos, que são ignorados pelo Estado. São considerados marginais.

E, na contramão do que propõe Harvey, a Prefeitura de Belo Horizonte simplesmente ajuíza uma ação de reintegração de posse que em caráter liminar, é deferida. Políticas Públicas Habitacionais, mais do que outras políticas, deve ter um caráter mais democrático. Desde Dandara, Camilo Torres, Irmã Doroty e agora Eliana Silva, a Prefeitura não dialoga com o movimento social. Muitos opositores dessas ocupações, notadamente o Poder Público, justificam as ações de reintegração de posse afirmando as benesses dos programas habitacionais implantados.
Ora, as ocupações ocorrem principalmente porque os programas habitacionais são ruins.
O "Minha Casa Minha Vida", por exemplo, não tem proposta para as ocupações em encostas e o programa municipal "Vila Viva" não garante uma participação efetiva da população na elaboração do projeto arquitetônico nem da construção tão pouco das discussões. Com isso, gera unidades habitacionais de qualidade duvidosa. O arquiteto João Filgueiras, o Lelé, também aponta esses problemas ao analisar o PAC - Minha Casa, Minha Vida, a pedido da Presidente Dilma.
Então, segundo Heloísa Costa e Fernando Sabatini, cabe ao Estado, ao Poder Público o papel de agente de mediação de interesses. Que o papel do Poder Público nos conflitos sócio-ambientais seja definido a partir da tensão que este vive entre desempenhar um papel de mediação do conflito ou definir-se como parte interessada nele. Não agir como um simples proprietário de terra que defende seu interesse particular é o ideal. Deve a Prefeitura, o Poder Judiciário agirem como conciliadores, não ignorando as questões democráticas que essas ocupações demandam agindo como representantes máximos de direitos alheios.

Sobre Justiça Social e Impostos

noreply@blogger.com (Marco Antonio Souza Borges Netto - Marcão) — Thu, 23 Feb 2012 08:30:00 +0000

Segundo PASTORE "A mobilidade social no Brasil é intensa. No Brasil do passado (1900-70), a mobilidade social girou em torno de 58%. Nos tempos mais recentes (1970-2000), aumentou para 63%. E em 2008, 67,8 (dados recentes do IPEA).

Trata-se de um volume de mobilidade bastante expressivo e superior ao de vários países desenvolvidos como é o caso da Inglaterra onde a mobilidade é de 59%, da Suíça (55%), Áustria (52%), Alemanha e Itália (53%) e vários outros. A mobilidade social só é maior do que a do Brasil na Austrália (69%) e Estados Unidos (67%)".

Contudo, essa mobilidade social não garante igualdade.

Mas a questão é que, ao contrário do que prega o governo federal, não vejo justiça social, tão pouco igualdade social.

O brasileiro continua a pagar mais e mais impostos a cada ano e não ter retorno desse dinheiro nos serviços públicos, a desigualdade continuará a mesma. A mobilidade social, a meu ver, tenderá a ser cíclica: hoje alguns sobem e outros descem. Não haverá permanência nas classes.

Além disso tudo, segundo levantamento feito pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), os 10% mais pobres (renda de até R$ 758,25*) do país comprometem 28% de seus rendimentos em impostos indiretos, enquanto que os 10% mais ricos (renda igual ou maior que R$3.875,78*) pagam 10% em impostos indiretos.

Bom, fala-se em justiça social. Antes de mais nada, entende-se por social aquilo que diz respeito à sociedade. Então, uma justiça social deve abranger TODA sociedade. E as políticas públicas tem abrangido TODA a sociedade?

Fato é que, programas de distribuição de renda, como Bolsa Família e congêneres, sem uma reforma tributária descente, não há economia que aguente por muito tempo. Aliado a isso, uma maior e efetiva participação da população na política.

Não adianta isentar a pessoa de determinados impostos, subsidiar os estudos dela, garantir taxas módicas de água e luz e inseri-la em programas de distribuição de renda, como o Bolsa Família e congêneres, se no futuro, quanto mais ela ganhar, maior serão seus gastos. Como disse, ascensão social até certo ponto. Depois disso, ou estaciona ou cai.

Não sou economista, portanto, quem puder me auxiliar subsidiando aquiescendo ou discordando, será um prazer.

* IBGE

Pinheirinho - o outro lado da moeda

noreply@blogger.com (Marco Antonio Souza Borges Netto - Marcão) — Tue, 31 Jan 2012 08:00:00 +0000

-Em um bom texto, Clara Roman afirma: "Por enquanto, o único ato do poder público em favor dos moradores é uma ação civil pública empreendida pelo Ministério Público Federal e que tenta garantir condições mínimas de moradia a essas famílias desabrigadas. Dos governos eleitos – municipal, estadual e federal – apenas algumas dezenas de caracteres".

-De fato, governos são omissos desde sempre. Mas o movimento também não é santo. Por essas e por outras reafirmo: a questão habitacional, de políticas habitacionais, não é tão simples quanto pensamos. Há mocinhos e bandidos em todos os lados.

-Na reportagem do vídeo, podemos perceber que não é somente "o capitalismo que é selvagem e opressor".

Rita Lee, nem ninguém, pode falar o que quiser

noreply@blogger.com (Marco Antonio Souza Borges Netto - Marcão) — Mon, 30 Jan 2012 23:14:00 +0000

"Aliás, qualquer cidadão pode ter o direito de dizer o que quiser – até mesmo Rafinha Bastos." Zeca Camargo.

ERRADO!

"Num regime democrático esses limites decorrem da necessidade de compatibilizar o direito à liberdade de expressão com outros direitos reconhecidos pelas leis. Nomeadamente os chamados 'direitos de personalidade' (honra e bom nome, privacidade, etc.), o direito à integridade física e psicológica, a segurança pública, etc.

Na lista dos limites à liberdade de expressão deve figurar também o dever de ser verídico, de procurar não fazer afirmações falsas e infundamentadas.

Quando alguém, no exercício da sua liberdade de expressão, não respeita esses limites costuma dizer-se que houve 'abuso da liberdade de expressão.'

A marca de um regime totalitário é a ausência de liberdade de expressão. A maioria das sociedades ocidentais orgulha-se da liberdade dos seus cidadãos para exprimir uma grande diversidade de opiniões e de estes intervirem nos debates públicos sem receio de censura. No entanto, a liberdade de expressão neste contexto nunca é liberdade total. Há sempre limites legais sobre o que se pode publicar ou dizer sem punição, quer se trate de leis relativas à pornografia, à difamação, ou, em alguns casos, à blasfémia". Nigel Warburton.

E mais:

Segundo Francisquini, "Owen Fiss, professor de Direito da Universidade Yale, chamou atenção para o papel silenciador de algumas formas de expressão, que podem reforçar e ser reforçadas por preconceitos difundidos na sociedade contra determinados grupos. Dessa forma, quando o Estado adota uma postura positiva no sentido de impedir que se silencie uma parte dos cidadãos, especialmente de grupos mais vulneráveis, ele estaria, antes protegendo a liberdade de expressão do que restringindo-a.

Antes que sejamos acusados de propor ou justificar a censura prévia, cabe um breve esclarecimento: não se trata aqui de estabelecer uma entidade encarregada de analisar caso a caso quais formas e conteúdos podem ser expressos publicamente, mas de estabelecer critérios a partir dos quais possam ser posteriormente julgados e, eventualmente, punidos os responsáveis pela veiculação de discursos cujo conteúdo seja potencialmente ofensivo e reforce a estigmatização de determinados grupos sociais."

Sobre descriminalização das drogas, sou a favor. A pessoa tem o direito de autodeterminação. Descriminalizando as drogas, os usuários saberão o que de fato estão consumindo e seus efeitos. O tráfico de drogas diminuiria substancialmente.

Mas isso não me dá o direito de falar qualquer coisa, de xingar a polícia de cavalos", "filhos da p***" e "cachorros", entre outros impropérios.

Como disse um amigo meu, não é xingando PM com microfone na mão, diante de milhares, desafiando a autoridade que se vai evoluir o debate, muito pelo contrário, vai municiar a turma mais conservadora para manter as coisas como estão!"

Juizes: despreparados, ou ideologicos?

noreply@blogger.com (Marco Antonio Souza Borges Netto - Marcão) — Sat, 28 Jan 2012 13:18:00 +0000

Edésio Fernandes*

Dentre muitas outras questoes profundamente relevantes – gestao urbana excludente, falencia da politica, truculencia policial, etc. – as chocantes cenas do despejo das centenas de familias do bairro do Pinheirinho no estado de Sao Paulo – muitas delas residentes no local ha mais de 8 anos – trouxeram a tona um outro tema que tambem requer atencao urgente: a maneira como os juizes brasileiros tem lidado com os conflitos sociojuridicos em torno do direito social de moradia, especialmente a maneira como a maioria das decisoes judiciais nesses casos tem ignorado e desrespeitado os principios basicos da ordem juridica em vigor. Com todo o respeito aos juizes cujas decisoes tem defendido com vigor esse direito constitucional, infelizmente a verdade e’ que eles sao a excecao que confirma a regra.

Confrontados com conflitos sociojuridicos de direito de moradia, atualmente como no passado, a maioria das decisoes judiciais se baseia quase que exclusivamente em uma leitura reducionista do Codigo Civil Brasileiro - CCB, afirmando uma nocao obsoleta de direito individual de propriedade imobiliaria como se fosse um direito absoluto, essencialmente de natureza economica. O direito de usar, gozar e dispor do bem imovel ainda e’ compreendido pela jurisprudencia dominante tao-somente a partir dos interesses do proprietario individual – a ponto de se justificar juridicamente o nao-uso, o nao-gozo e a nao-disposicao do bem imovel, em outras palavras, o direito de especular sem maiores qualificacoes.

Por um lado, a enorme maioria dessas decisoes judiciais nao tem feito quaisquer referencias ao principio central da Constituicao Federal de 1988 – e que foi devidamente assimilado pela revisao do CCB em 2002 – da funcao social da propriedade. Ou seja, a nocao juridica em vigor de que nao ha direito individual de propriedade imobiliaria sem previa e plena consideracao pelo poder publico dos interesses sociais na utilizacao, gozo e disposicao do bem imovel. Nao ha nelas qualquer compreensao de que a propriedade nao apenas significa direitos individuais, mas sobretudo gera responsabilidades sociais e toda uma serie de obrigacoes para o proprietario. De acordo com a CF 1988, o nao cumprimento da funcao social da propriedade gera, dentre outras consequencias, o direito de usucapiao nas suas varias categorias, inclusive o usucapiao especial urbano em 5 anos.

Por outro lado, tampouco ha nessas decisoes judiciais dominantes quaisquer referencias ao outro principio constitucional que explicitamente reconhece o direito social de moradia, incluindo o direito coletivo ‘a regularizacao dos assentamentos informais consolidados em areas privadas e publicas.

Basta ler o teor dessas sentencas hegemonicas para perceber que tambem nao ha nelas referencias minimas ao internacionalmente aclamado Estatuto da Cidade, a lei federal de politica urbana de 2001, e nem a toda a abundamente legislacao federal em vigor sobre questoes urbanas, fundiarias, habitacionais e ambientais. O mesmo vale para as sentencas judiciais de desapropriacao em areas urbanas, que raramente mencionam essa nova e farta ordem juridico-urbanistica.

Parece que para a maioria dos juizes brasileiros a visao antiquada do Direito Civil sobre o direito de propriedade imobiliaria ainda reina absoluta.

Se a ordem juridica nacional e’ totalmente ignorada, o que dizer entao do Direito Internacional… todas as declaracoes, tratados e convencoes assinados e ratificados pelo governo brasileiro ao longo de decadas, e que tambem explicitamente reconhecem o direito social de moradia – inclusive determinando explicitamente as condicoes para a legalidade dos despejos-, nao tem recebido qualquer consideracao da enorme maioria dos juizes brasileiros.

A explicacao para esse enorme descompasso entre o teor das sentencas judiciais e os principios claramente estipulados pela nova ordem juridica brasileira se deve ‘a combinacao de dois fatores principais.

Em alguma medida, as sentencas judiciais revelam o total despreparo dos juizes para lidarem - juridicamente - com os conflitos sociojuridicos de propriedade, como consequencia imediata do fato de que o Direito Urbanistico, ramo do Direito Publico brasileiro que nos termos da CF 1988 organiza os principios, leis e instrumentos dessa nova ordem juridico-urbanistica, nao tem sido ensinado na maioria das Faculdades de Direito do pais, que ainda seguem um curriculo obsoleto e em muitos aspectos profundamente dissociado das questoes sociojuridicas contemporaneas.

Ainda ha no curriculo dos cursos juridicos uma carga excessiva de estudos de Direito Civil - e mesmo assim, tratando de maneira mistificadora o que diz respeito ao direito individual de propriedade imobiliaria, ja que de modo geral o ensino do Direito Civil no pais nao tem expressado a realidade constitucional de que o direito de propriedade e’ essencialmente um tema de Direito Publico, tendo os interesses publicos e direitos sociais supremacia sobre os interesses particulares e direitos inviduais. Como resultado dessa tradicao obsoleta de ensino juridico, a maioria dos juizes sequer sabe da existencia do internacionalmente premiado Estatuto da Cidade; muitos deles, quando questionados, pensam que se trata do Estatuto da Terra de 1964…

Se o despreparo e a desinformacao dos juizes sao fatos reais, ha um outro fator ainda mais relevante que explica o descompasso entre o teor das sentencas judiciais e os principios da nova ordem juridico-urbanistica: nao se pode mais ignorar a natureza profundamente ideologica dessas decisoes judiciais como a do caso do Pinheirinho.

Ao ignorarem toda a ordem juridica de Direito Publico em vigor quanto ao direito individual de propriedade imobiliaria, privilegiando uma leitura reducionista, distorcida e elitista do proprio CCB, tais decisoes revelam uma total falta de sensibilidade social dos juizes – frequentemente em nome de uma nocao enganadora de que o Direito seria “objetivo” e “neutro” em relacoes aos processos sociopoliticos, e que rotula as demandas pelo reconhecimento dos direitos sociais de moradia como “ideologicas” e/ou “politico-partidarias”–, mas tambem um desprezo pelo Direito.

Afinal, se eles nao aprendem nas Faculdades de Direito que ha toda uma nova ordem juridico-urbanistica que determina uma nova concepcao de direito de propriedade, cabe aos juizes por dever de oficio fazer esse trabalho renovado de leitura e interpretacao constitucional e legislativa, com base em uma ampla pesquisa doutrinaria, antes de emitirem suas sentencas.

A verdade e’ que esse desprezo pela ordem juridica em vigor – especialmente pelos principios da funcao social da propriedade e direito social de moradia - expressa sobretudo a enorme resistencia da maioria dos juizes de aceitar que os pobres possam ter direitos de posse e propriedade, sobretudo nas areas mais centrais e cobicadas das cidades. Com frequencia, ocupantes de terras sao vistos pelos julgadores como meros usurpadores. Essas sim sao decisoes politicamente ideologicas, na medida em que nao se baseiam em uma leitura solida feita por dentro da propria ordem juridica, mas que expressam valores pessoais e especialmente preconceitos de classe dos juizes.

Infelizmente, o Ministerio Publico – a quem cabe defender a ordem publica e a ordem urbanistica – tambem tem se recusado a cumprir esse papel no que diz respeito aos direitos sociais de moradia dos mais pobres, enquanto a brava Defensoria Publica, que tem abracado os principios constitucionais com vigor, tem sido esvaziada e mesmo esfacelada por toda parte.

Ha todo um outro discurso juridico, solido e consistente, que poderia e deveria ser construido pelos julgadores na resolucao de conflitos sociojuridicos de direito social de moradia a partir de uma leitura articulada da CF 1988, das leis nacionais como o Estatuto da Cidade e outras – inclusive uma leitura mais ampla e atualizada do proprio CCB – e das normas internacionais ratificadas pelo Brasil.

Cabe aos juizes consolidar na jurisprudencia um discurso juridico dominante que reconheca o direito social de moradia em suas diversas manifestacoes, e que, no caso de despejo inevitavel, condicione a legalidade dessa decisao - tao profundamente traumatica para as familias afetadas - a uma serie de exigencias, incluindo a negociacao de alternativas aceitaveis de relocalizacao.

Politicamente ideologica nao e’ a defesa dos direitos sociais de moradia, que tem uma firme base constitucional, mas sim a recusa dos juizes de abracarem incondicionalmente esse novo discurso juridico duramente construido como parte do processo de redemocratizacao sociopolitica e juridica do pais.

Ao optarem por uma leitura distorcida e enganadora do CCB, condenando milhares de familias ao despejo, desamparo e humilhacao, negando a elas direitos de posse e propriedade que sao delas como se estivessem agindo em nome de alguma verdade juridica universal, natural e objetiva, tais decisoes tem cumprido duas funcoes principais: recompensar os proprietarios de imoveis que deixaram de dar uma funcao social a seus bens, assim reproduzindo com vigor renovado toda uma visao individualista e mercantilista do direito de propriedade imobiliaria, bem como fomentando uma cultura sociojuridica essencialmente patrimonialista e especulativa; e fortalecer as administracoes publicas excludentes que tem cada vez mais abusado da nocao de “interesse publico” para promoverem grandes intervencoes nas areas urbanas que mais diretamente beneficiam os interesses do capital imobiliario ‘as custas dos direitos de moradia de milhares de familias pelo Brasil afora.

Despreparados, insensiveis e sobretudo elitistas, movidos nao pela leitura da ordem juridica em vigor e compromisso com o Direito, mas principalmente por preconceitos de classe, ao desprezarem tao abertamente a ordem juridica democratica, esses juizes tem justificado e reforcado ainda mais a descrenca generalizada no Poder Judiciario – certamente o elo mais fraco no recalcitrante processo de democratizacao do pais.

Para as milhares de familias atingidas, suas sentencas tem tido os mesmos efeitos concretos da deploravel violencia policial que tanto nos envergonha enquanto nação.

*Bacharel em Direito (Universidade Federal de Minas Gerais), Especialista em Urbanismo (UFMG); Mestre ( LL.M. in Law in Development,Warwick University, UK) e Doutor em Direito (Ph.D., Warwick University) e professor universitário em Londres.

Invisibilidade social

noreply@blogger.com (Marco Antonio Souza Borges Netto - Marcão) — Mon, 23 Jan 2012 02:11:00 +0000

"Os políticos são o reflexo da sociedade." Frente aos acontecimentos recentes em Pinheirinho e lendo a entrevista abaixo, é fácil notar o porquê de tanta barbaridade e quão verdadeira é a frase acima.

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'Fingi ser gari por 8 anos e vivi como um ser invisível'

Psicólogo varreu as ruas da USP para concluir sua tese de mestrado da 'invisibilidade pública'. Ele comprovou que, em geral, as pessoas enxergam apenas a função social do outro. Quem não está bem posicionado sob esse critério, vira mera sombra social.

Plínio Delphino, Diário de São Paulo.

O psicólogo social Fernando Braga da Costa vestiu uniforme e trabalhou oito anos como gari, varrendo ruas da Universidade de São Paulo. Ali, constatou que, ao olhar da maioria, os trabalhadores braçais são 'seres invisíveis, sem nome'. Em sua tese de mestrado, pela USP, conseguiu comprovar a existência da 'invisibilidade pública', ou seja, uma percepção humana totalmente prejudicada e condicionada à divisão social do trabalho, onde enxerga-se somente a função e não a pessoa.

Braga trabalhava apenas meio período como gari, não recebia o salário de R$ 400 como os colegas de vassoura, mas garante que teve a maior lição de sua vida:

'Descobri que um simples bom dia, que nunca recebi como gari, pode significar um sopro de vida, um sinal da própria existência', explica o pesquisador.

O psicólogo sentiu na pele o que é ser tratado como um objeto e não como um ser humano. 'Professores que me abraçavam nos corredores da USP passavam por mim, não me reconheciam por causa do uniforme. Às vezes, esbarravam no meu ombro e, sem ao menos pedir desculpas, seguiam me ignorando, como se tivessem encostado em um poste, ou em um orelhão',diz.

No primeiro dia de trabalho paramos pro café. Eles colocaram uma garrafa térmica sobre uma plataforma de concreto. Só que não tinha caneca. Havia um clima estranho no ar, eu era um sujeito vindo de outra classe, varrendo rua com eles. Os garis mal conversavam comigo, alguns se aproximavam para ensinar o serviço. Um deles foi até o latão de lixo pegou duas latinhas de refrigerante cortou as latinhas pela metade e serviu o café ali, na latinha suja e grudenta. E como a gente estava num grupo grande, esperei que eles se servissem primeiro. Eu nunca apreciei o sabor do café. Mas, intuitivamente, senti que deveria tomá-lo, e claro, não livre de sensações ruins. Afinal, o cara tirou as latinhas de refrigerante de dentro de uma lixeira, que tem sujeira, tem formiga, tem barata, tem de tudo. No momento em que empunhei a caneca improvisada, parece que todo mundo parou para assistir à cena, como se perguntasse:

'E aí, o jovem rico vai se sujeitar a beber nessa caneca?' E eu bebi. Imediatamente a ansiedade parece que evaporou. Eles passaram a conversar comigo, a contar piada, brincar.

O que você sentiu na pele, trabalhando como gari?

Uma vez, um dos garis me convidou pra almoçar no bandejão central. Aí eu entrei no Instituto de Psicologia para pegar dinheiro, passei pelo andar térreo, subi escada, passei pelo segundo andar, passei na biblioteca, desci a escada, passei em frente ao centro acadêmico, passei em frente a lanchonete, tinha muita gente conhecida. Eu fiz todo esse trajeto e ninguém em absoluto me viu. Eu tive uma sensação muito ruim. O meu corpo tremia como se eu não o dominasse, uma angustia, e a tampa da cabeça era como se ardesse, como se eu tivesse sido sugado. Fui almoçar, não senti o gosto da comida e voltei para o trabalho atordoado.

E depois de oito anos trabalhando como gari? Isso mudou?

Fui me habituando a isso, assim como eles vão se habituando também a situações pouco saudáveis. Então, quando eu via um professor se aproximando - professor meu - até parava de varrer, porque ele ia passar por mim, podia trocar uma idéia, mas o pessoal passava como se tivesse passando por um poste, uma árvore, um orelhão.

E quando você volta para casa, para seu mundo real?

Eu choro. É muito triste, porque, a partir do instante em que você está inserido nessa condição psicossocial, não se esquece jamais. Acredito que essa experiência me deixou curado da minha doença burguesa. Esses homens hoje são meus amigos. Conheço a família deles, freqüento a casa deles nas periferias. Mudei. Nunca deixo de cumprimentar um trabalhador. Faço questão de o trabalhador saber que eu sei que ele existe. Eles são tratados pior do que um animal doméstico, que sempre é chamado pelo nome. São tratados como se fossem uma 'COISA'.

Apenas uma ponte

noreply@blogger.com (Marco Antonio Souza Borges Netto - Marcão) — Sun, 22 Jan 2012 02:09:00 +0000

Em junho de 2011, o governo da China inaugurou a ponte da baía de Jiaodhou, que liga o porto de Qingdao à ilha de Huangdao. Construído em quatro anos, o colosso sobre o mar tem 42 quilômetros de extensão e custou o equivalente a R$2,4 bilhões.

Na mesma época, o DNIT escolheu o projeto da nova ponte do Guaíba, em Ponte Alegre. Confiado ao Ministério dos Transportes, o colosso sobre o rio, que deveria ficar pronto em quatro anos, devido a problemas teve o prazo prorrogado para 2016, terá 2,9 quilômetros de extensão e vai engolir R$ 1,16 bilhão.

Em julho de 2011, o então ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento (PR-AM), pediu demissão após denúncias sobre um suposto esquema de superfaturamento em obras envolvendo servidores da pasta. Até hoje ninguém foi punido.

Não à toa o deputado Sérgio Moraes (PTB-RS) afirmou: "Estou me lixando para opinião pública. Vocês batem, mas a gente se reelege."

Da esquerda para a direita II

noreply@blogger.com (Marco Antonio Souza Borges Netto - Marcão) — Tue, 17 Jan 2012 15:08:00 +0000

Bom, li no artigo de Boaventura Souza Santos a frase “a direita só se interessa pela democracia na medida em que esta serve aos seus interesses” que me chamou a atenção.

Penso que essa dicotomia esquerda e direita não existe mais. Infelizmente. Esse interesse pela democracia, que Boaventura afirma, é percebido principalmente em governos de esquerda, como Venezuela, Irã, Cuba, Coréia do Norte, Nicarágua. Em boa parte desses países citados, os presidentes se escondem atrás de um suposto sistema democrático para perpetuarem no poder.

Dias depois, vejo a entrevista de Zygmunt Bauman. Ele afirma que as pessoas, ao contrário de quando ele era jovem, querem mudanças, mas não tem um modelo de sociedade perfeita.

E isso, para o sociólogo, deve-se ao fato de que, de uns anos pra cá, ocorreu um “divórcio entre o poder e a política.”

Para Baumam, “o poder é a capacidade de fazer coisas. E a política é a capacidade de decidir que coisas devem ser feitas.” Dessa forma, há uns anos atrás, os conceitos de poder e política estavam claros para nós. O poder e a política estavam nas mãos do governo. O Estado tinha o poder de decidir e as condições de agir.

Hoje, as mudanças estão fora de qualquer instituição Estatal e política. Nós, diferentemente de 50 anos atrás, não sabemos como mudar nem melhorar as condições de vida.

Ou seja, penso que a questão vai além dos conceitos de direita e esquerda e está mais intrínseca a conceitos como moralidade, ética e legalidade. Utópico? Tomara. Segundo Baumam, falta utopia no mundo.

O centro de São Paulo é um foco de resistência política

noreply@blogger.com (Marco Antonio Souza Borges Netto - Marcão) — Wed, 11 Jan 2012 22:36:00 +0000

LUZ from Left Hand Rotation on Vimeo.

O centro de São Paulo é um foco de resistência política (tradução on line daqui)

Raquel Rolnik

Bairro da Luz, estigmatizada como "Cracolândia" pelo governo, uma tentativa de resistir gentrification na tentativa dos anos 70.

O mais recente capítulo na história da política urbana do centro histórico de São Paulo, a última estratégia é extermínio. Sob o nome de Projeto Nova Luz, mais de 30% da área corre o risco de ser desapropriadas e demolidas, como parte de um plano para transformar a área e expulsar seus moradores atuais, aqueles que lutam hoje para afirmar a existência desse território e sua cultura.

O projeto urbanístico Nova Luz é ligada a uma subvenção de área urbana como um todo, ou seja, permite que uma empresa privada, neste caso AECOM, expropriação, demolição e posterior intervenção no bloco de bairro com lucro. Assim, o projeto nasceu com uma abordagem estritamente Nova Luz estrutural, que ficaram por resolver todas as questões sociais quanto de intervenção nesta área específica: onde seria transferida para aqueles que sofreram desapropriações, o que aconteceria com o alto percentual de não- proprietários que seriam deslocadas, como resolveria o problema de saúde pública associados com o crack na área?, e muito mais.

Em sua abordagem, toda a vizinhança específicos social, cultural e únicas foram ignorados:

Esta é uma região com uma elevada percentagem de população de baixa renda que em muitos casos, tem de permanecer no centro, a condição para o desenvolvimento de atividades que são economicamente dependentes, e onde o movimento para os subúrbios seria um golpe para sua subsistência. Este é o caso de provadores chamado Lixo. Bairro da Luz é conhecido pela sua eletrônica associada comércio. Essa singularidade causas geradas na área de uma espécie rica de componentes recicláveis do lixo, e com ele a aparência de uma atividade de subsistência ligada à seleção informal de lixo para reciclagem.

Os cortiços ou canetas, habitação de baixa renda, são um tipo intrínseco à história do bairro. Barbosa Adorial já cantou para as cabanas, residências populares no Bairro da Luz. Muitos moradores dessas casas são inquilinos de aluguer que não teria garantido sua permanência com a revalorização subsequente do bairro após o projeto Nova Luz.

Existem diversas ocupações na área, como Mauá ou ocupação, se os limites do perímetro da Nova Luz do projeto, mas igualmente afectados por esta, a ocupação Prestes Maia. Ambos os edifícios são hoje o lar de centenas de famílias, pessoas que seriam fisicamente e legalmente completamente desprotegido após a consolidação da Luz Nova.

Acontece o mesmo com os moradores de rua, cujos movimentos por moradia estão sendo ignorados.

Nova Luz

O projeto não trata nem do problema dos dependentes químicos na área, uma situação que veio depois de anos de abandono do bairro pela prefeitura. Mais ao contrário, a área é demonizado pela gravadora Crackolandia oficial, vendendo uma imagem para a mídia para justificar o projeto de esperança à devastação no bairro.

O distrito também tem uma característica muito específica é que ele contém dentro de seus limites uma "Zona de Especial Interesse Social" (ZEIS 3), as áreas protegidas em centros urbanos de modo que qualquer intervenção de planejamento deve garantir uma certa percentagem de habitação para a população de renda mais baixa. Um gerente de conselho para estas áreas deve ser aprovado projecto de orientações para Nova vizinhança ZEIS Light.

Confrontado com esta nova ameaça de gentrificação, com esta nova tentativa de iniciar a cidade aos seus habitantes a ser entregue ao interesse privado, mais uma vez reage e resiste no bairro de várias associações de comerciantes e moradores da área de articulação com movimentos sociais que operam no bairro, e especialmente desde a afirmação de que gentrification não é inevitável, que o seu impacto pode ser evitada através da inclusão de mecanismos que assegurem a permanência dos mais vulneráveis.

Hoje suas conquistas lançar luz sobre a luta pela resistência de muitas comunidades enfrentam processos financeiros e global, como este, muitas vezes têm sua origem na gestão da cidade como um negócio. O mega-eventos para ser hospedado pelo Brasil nos próximos anos, como Olimpíadas de 2016 e 2014 Copa do Mundo, são a vitrine ea desculpa perfeita para vender a cidade à iniciativa privada, cujos interesses engolfar os direitos de seus habitantes.

Cidades para Pessoas

noreply@blogger.com (Marco Antonio Souza Borges Netto - Marcão) — Tue, 10 Jan 2012 08:23:00 +0000

Cidades para Pessoas no Catarse from Cidadesparapessoas on Vimeo.

Autoritarismo contemporâneo

noreply@blogger.com (Marco Antonio Souza Borges Netto - Marcão) — Mon, 09 Jan 2012 14:13:00 +0000

ANÁLISE POLÍTICA (mp3)

"O fato é que o Brasil vai bem na economia e mal na política. Os avanços econômicos decorrem de políticas adequadas e corajosas e das riquezas do nosso imenso território. O atraso político deriva da manutenção de um sistema institucional defasado, em que sobressaem um Parlamento apequenado ante o Executivo, um presidencialismo de cunho imperial e um Judiciário com propensão legislativa" (Gaudêncio Torquato).

Depois da famigerada aliança PT/PSDB em Belo Horizonte, DEM e PMDB pretendem se fundir com a benção do governo federal. Rumo ao autoritarismo (caudilho) contemporâneo: "O espaço oposicionista vai diminuindo aceleradamente no Brasil", afirma Rudá Ricci.

Águas da prosperidade

noreply@blogger.com (Marco Antonio Souza Borges Netto - Marcão) — Mon, 09 Jan 2012 08:41:00 +0000

Arrudas 1987

Arrudas 2008

Arrudas 2011

O texto abaixo é de 1997. Por que todo verão as notícias são as mesmas? É óbvio que as soluções nunca resolverão o problema das enchentes. Só esse ano, a Prefeitura de Belo Horizonte gastará quase 60 milhões de Reais para recuperar áreas afetadas pelas chuvas, que vão desde recapeamento de vias até habitação. Ciente de que todo ano chove e que pode haver enchentes, esses milhões de Reais são um completo desperdício.

Se continuarmos impermeabilizando o solo - com asfalto, cimento e telhado - as enchentes serão cada vez mais frequentes e piores.

E bons exemplos temos. Mas continuamos na contramão. E é bem provável que no final desse ano o assunto será o mesmo.

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ÁGUAS DA PROSPERIDADE[1]

As águas da chuva não são recursos naturais, enquanto não pensemos que podem ser. Enquanto isto, provocam catástrofes anunciadas, colhendo de surpresa a humanidade. Há muitas maneiras de aproveitar águas de chuva, obtendo quem o faz economia para si, de 1 real por metro cúbico (1.000 litros). Importante é notar que esta é economia de acesso democrático porque o cidadão que tem um teto já fez o investimento principal, que é o telhado, seu perfeito coletor. O complemento do investimento consiste em colocar calhas e recolher a água numa caixa, de 2.000 litros por cem metros quadrados de telhado, tampada como qualquer outra. Essa água é quase potável, e melhor que a de muitas cidades. Pode ser usada em sanitários, jardins, hortas, lavagem de roupas, carros, calçadas, para dar exemplos comuns.

Galpões, garagens, postos de gasolina, serralherias, escolas, universidades, com telhados de grande área, têm muitos usos possíveis para as águas de chuva, alcançando expressivas economias (um galpão de 10.000 metros quadrados, de siderúrgica ou supermercado, coletando dois terços da chuva de outubro a março, economiza 1.500 reais por mês).

De outro ângulo, quem usa água de chuva ajuda a controlar enchentes, erosão, assoreamento; a evitar a morte gradual dos rios; a diminuir o consumo de produtos de tratamento e de energia de adução; a reduzir o número de desabrigados; a reduzir outros estragos (os últimos levarão tempo para serem corrigidos e pararem de dar prejuízos). Já escrevi que se forem implantados coletores em telhados, que representem 1% da área de Belo Horizonte, a economia anual alcançada será da ordem de 3,35 milhões de reais. A indireta, podem crer, é muito maior, porque, além do benefício ambiental e econômico, a efetiva educação daí resultante vai fazer o povo abrir os olhos para outros grandes desperdícios que estão por aí, condenando o país a não alcançar prosperidade alguma. Isto justifica que governos pratiquem a renúncia fiscal em instrumentos de gestão que estimulem a coleta de águas pluviais, sem desembolso direto, contrariamente ao caso dos piscinões de São Paulo, que tipificam solução onerosa, irreprodutível, deseducativa e com objetivo limitado ao combate às enchentes. Águas de chuva aproveitadas são as águas da prosperidade; em caso contrário são as do luto e da pobreza.

O manejo das águas de chuva compreende outras vias de grande repercussão ambiental e econômica, mas não as querem e ficam nesse nhenhenhém que não vai resultar, porque segue a linha de sempre, que produziu os resultados conhecidos. Dir-se-á que a proposta não elimina enchentes, e é verdade, mas contribui e é fato evidente que retirar meio metro no nível do rio que transborda faz a diferença entre perturbação tolerável e catástrofe.

Para terminar: entidade internacional concede certificado de qualidade a empresas que zelam pelo meio ambiente. Entre contempladas com o diploma estão muitas que, com imensos telhados não aproveitados, contribuem para o maior dano ambiental imposto às áreas urbanizadas (por aí se vendo que não temos muitos de quem copiar).

BELO HORIZONTE, 18/04/97

EDÉZIO TEIXEIRA DE CARVALHO

[1] Estado de Minas - Opinião , 22/04/97

Da esquerda para a direita

noreply@blogger.com (Marco Antonio Souza Borges Netto - Marcão) — Thu, 05 Jan 2012 05:39:00 +0000

O artigo intitulado "A esquerda após 2011", transcrito abaixo, fala que a grande "questão para a esquerda mundial é como avançar e converter o sucesso do discurso inicial em transformação política".

Mas o referido artigo, como muitos textos e opiniões ditos de esquerda, refletem a afirmação de Adam Przeworski: "a crítica socialista da irracionalidade do capitalismo é válida, mas a alternativa socialista não é realizável (e nunca foi). As críticas socialistas ao capitalismo são freqüentemente curiosas, muitas vezes incoerentes e por vezes bizarras."

E Przeworski ainda afirma: "o mais importante, porém, é que nem o capitalismo nem o socialismo conseguiram abolir a pobreza. Além disso, os dois sistemas falharam na criação de um crescimento sustentado."

No texto "Capitalismo Irracional, Socialismo Inviável", Adam Przeworski entende "por 'capitalismo' um sistema econômico em que a divisão ótima do trabalho está tão avançada que a maioria das pessoas produz para atender às necessidades de outras, os meios de produção e a capacidade de trabalho são de propriedade privada e existem mercados para esses dois fatores. Por 'socialismo' entendo um sistema econômico no qual a divisão do trabalho está igualmente avançada, os meios de produção são de propriedade pública e a maior parte dos recursos produtivos, exceto a mão-de-obra, é alocada para fins produtivos por um comando centralizado".

E nos alerta: "embora todo mundo conheça suas próprias condições de vida, a maioria tem apenas uma noção de segunda mão dos outros sistemas. Desconfio que preferências revolucionárias são freqüentemente causadas pela tendência das pessoas para comparar a realidade de seu sistema com o projeto do sistema alternativo".

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A esquerda pós 2011

Immanuel Wallerstein (Surrupiado do blog do professor José Luiz Quadros)

Por qualquer ângulo, 2011 foi um bom ano para a esquerda mundial – seja qual for a abrangência da definição de cada um sobre ela. A razão fundamental foi a condição econômica negativa, que atinge a maior parte do mundo. O desemprego, que era alto, cresceu ainda mais. A maioria dos governos enfrentou grandes dívidas e receita reduzida. A resposta deles foi tentar impor medidas de austeridade contra suas populações, ao mesmo tempo em que tentavam proteger os bancos.

O resultado disso foi uma revolta global daquilo que o movimento Occuppy Wall Street chama de “os 99%”. Os alvos eram a excessiva polarização da riqueza, os governos corruptos e a natureza essencialmente antidemocrática desses governos – tenham eles sistemas multipartidários ou não.

O Occuppy Wall Street, a Primavera Árabe e os Indignados não alcançaram tudo o que esperavam. Mas conseguiram alterar o discurso mundial, levando-o para longe dos mantras ideológicos do neoliberalismo – para temas como desigualdade, injustiça e descolonização. Pela primeira vez pessoas comuns passaram a discutir a natureza do sistema no qual vivem. Já não o veem como natural ou inevitável…

A questão para a esquerda mundial, agora, é como avançar e converter o sucesso do discurso inicial em transformação política. O problema pode ser exposto de maneira muito simples. Ainda que exista, em termos econômicos, um abismo claro e crescente entre um grupo muito pequeno (o 1%) e outro muito grande (os 99%), a divisão política não segue o mesmo padrão. Em todo o mundo, as forças de centro-direita ainda comandam aproximadamente metade da população mundial, ou pelo menos daqueles que são politicamente ativos de alguma forma.

Portanto, para transformar o mundo, a esquerda mundial precisará de um grau de unidade política que ainda não tem. Há profundos desacordos tanto sobre a objetivos de longo prazo quanto sobre táticas a curto prazo. Não é que esses problemas não estejam sendo debatidos. Ao contrário, são discutidos acaloradamente, e pouco progresso tem sido feito para superar essas divisões.

Essas discordâncias são antigas. Isso não as torna fáceis de resolver. Existem duas grandes divisões. A primeira é em relação a eleições. Não existem duas, mas três posições a respeito. Existe um grupo que suspeita profundamente de eleições, argumentando que participar delas não é apenas politicamente ineficaz, mas reforça a legitimidade do sistema mundial existente.

Os outros acham que é crucial participar de processos eleitorais. Mas esse grupo está dividido em dois. Por um lado, existem aqueles que afirmam ser pragmáticos. Eles querem trabalhar de dentro – dentro dos maiores partidos de centro-esquerda quando existe um sistema multipartidário funcional, ou dentro do partido único quando a alternância parlamentar não é permitida.

E existem, é claro, os que condenam essa política de escolher o mal menor. Eles insistem que não existe diferença significativa entre os principais partidos e são a favor de votar em algum que esteja “genuinamente” na esquerda.

Todos estamos familiarizados com esse debate e já ouvimos os argumentos várias vezes. No entanto, está claro, pelo menos para mim, que, se não houver algum acordo entre esses três grupos em relação às táticas eleitorais, a esquerda mundial não tem muita chance de prevalecer a curto ou a longo prazo.

Acredito que exista uma forma de reconciliação. Ela consiste em fazer uma distinção entre as táticas de curto prazo e as estratégias a longo prazo. Concordo totalmente com aqueles que argumentam que obter poder estatal é irrelevante para as transformações de longo prazo do sistema mundial – e possivelmente as prejudica. Como uma estratégia de transformação, foi tentada diversas vezes e falhou.

Isso não significa que participar nas eleições seja uma perda de tempo. É preciso considerar que uma grande parte dos 99% está sofrendo no curto prazo. Esse sofrimento é sua preocupação principal. Tentam sobreviver e ajudar suas famílias e amigos a sobreviver. Se pensarmos nos governos não como agente potencial de transformação social, mas como estruturas que podem afetar o sofrimento a curto prazo, por meio de decisões políticas imediatas, então a esquerda mundial se verá obrigada a fazer o que puder para conquistar medidas capazes de minimizar a dor.

Agir para minimizar a dor exige participação eleitoral. E o debate entre os que propõem o menor mal e os que propõem apoiar partidos genuinamente de esquerda? Isso torna-se uma decisão de tática local, que varia enormemente de acordo com vários fatores: o tamanho do país, estrutura política formal, demografia, posição geopolítica, história política. Não há uma resposta padrão. E a resposta para 2012 também não irá necessariamente servir para 2014 ou 2016. Não é, pelo menos para mim, um debate de princípios. Diz respeito, muito mais, à situação tática de cada país.

O segundo debate fundamental presente na esquerda é entre o desenvolvimentismo e o que pode ser chamado de prioridade na mudança da civilização. Podemos observar esse debate em muitas partes do mundo. Ele está presente na América Latina, nos debates fervorosos entre os governos de esquerda e os movimentos indígenas – por exemplo na Bolívia, no Equador, na Venezuela. Também pode ser acompanhado na América do Norte e na Europa, nos debates entre ambientalistas/verdes e os sindicatos, que priorizam manutenção dos empregos já existentes e a expansão da oferta de emprego.

De um lado, a opção desenvolvimentista, apoiada por governos de esquerda ou por sindicatos, sustenta que, sem crescimento econômico, não é possível enfrentar as desigualdades econômicas do mundo de hoje – tanto as que existem dentro de cada país quanto as internacionais. Esse grupo acusa o oponente de apoiar, pelo menos objetivamente e talvez subjetivamente, os interesses das forças de direita.

Os que apoiam a opção antidesenvolvimentista dizem que o foco em crescimento econômico está errado em dois aspectos. É uma política que leva adiante as piores características do sistema capitalista. E é uma política que causa danos irreparáveis – sociais e ambientais.

Essa divisão parece ainda mais apaixonada, se é que é possível, do que a divergência sobre a participação eleitoral. A única forma de resolver isso é com compromissos, diferentes em cada caso. Para fazer com que isso seja possível, cada grupo precisa acreditar na boa fé e nas credenciais de esquerda do outro. Isso não será fácil.

Essas diferenças poderão ser superadas nos próximos cinco ou dez anos? Não tenho certeza. Mas se não forem, não acredito que a esquerda mundial possa ganhar, nos próximos 20 ou 40 anos, a batalha fundamental. Nela definir-se-á que tipo de sistema sucederá o capitalismo, quando este sistema entrar definitivamente em colapso.

Tradução: Daniela Frabasile

Sem comentários

noreply@blogger.com (Marco Antonio Souza Borges Netto - Marcão) — Fri, 30 Dec 2011 22:40:00 +0000

Essas imagens eu tirei na avenida Bernardo Vasconcelos, em frente ao supermercado Salles, no Bairro Palmares, em Belo Horizonte. Todo ano é sempre a mesma coisa e comento isso aqui, no blog.

Hoje, sem comentários.

Sem Direito à Moradia e à Segurança

noreply@blogger.com (Marco Antonio Souza Borges Netto - Marcão) — Fri, 30 Dec 2011 00:43:00 +0000

Lamentável o ocorrido e a reportagem. Primeiro, a reportagem tenta desqualificar a ação dos movimentos populares rotulando o ato dos moradores como invasão.

Vale lembrar que a justiça está analisando o caso e recentemente, como noticiado, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais não só suspendeu a reintegração de posse como determinou que o caso agora será analisado pela Fazenda Pública Municipal, e não mais pela 20ª Vara Cível de Belo Horizonte.

Segundo, a Polícia Militar afirma que não pode garantir a segurança por ser uma "área invadida." Bom, segundo Silvia Ramos, Coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes (CESeC) do Rio de Janeiro, a "violência não está relacionada à pobreza, necessariamente. As áreas mais pobres do Brasil não são as áreas mais violentas".

Na entrevista que pode ser lida aqui, Silvia Ramos ainda destaca que "o menino da favela é um menino jovem, negro, pobre, marginalizado, que já é estigmatizado como criminoso antes de fazer um gesto em direção ao crime, isto é, mesmo que não o seja. Quando a polícia entra numa favela, para a polícia, para o policial, ele está entrando numa área de bandidos; ele está entrando num território de inimigo. Ele está pronto para atirar ali porque todos os moradores, todos aqueles jovens são criminosos para ele".

E não é só o policial que pensa assim. Todos nós pensamos assim. Digo, a maioria de nós está com esse preconceito impregnado na cabeça. Ao ver essa notícia, muitos pensaram que o assassinato ocorreu por se tratar de uma "área invadida".

Em que pese ideologias políticas, o que está em jogo são vidas que lutam para consecução de direitos coletivos insculpidos na Constituição Federal e no Estatuto das Cidades. Eles lutam pelo direito à moradia, pela inserção aos programas Estatais engessados. Lutam pelo cumprimento da Lei.

O que passa na Comunidade não pode ser resumido em uma simples invasão de terra. Vamos abrir os horizontes. Voltarei com esse assunto mais vezes.

Crateras engolem quilômetros de terras produtivas no Centro-Oeste

noreply@blogger.com (Marco Antonio Souza Borges Netto - Marcão) — Thu, 29 Dec 2011 18:57:00 +0000

Em 1999, o professor Edézio Teixeira, no artigo intitulado "País Provisório", publicado no jornal "Estado de Minas", alertou-nos:

"Sobre as voçorocas de Minas, São Paulo, Mato Grosso do Sul, iniciadas há trezentos anos, e que continuam a ser criadas pelas formas expoliativas e anti-científicas de explorar a terra: já passa da hora de compreenderem os que tentam corrigi-las, empiricamente, que a remoção do solo erodido no voçorocamento é a única razão essencial de progresso do fenômeno. Sua imobilização a única forma de contê-lo. A forma de combatê-lo é também a forma de evitá-lo".

A reportagem abaixo, veiculada no Jornal Hoje, trata exatamente das voçorocas. No referido artigo, Edézio Teixeira afirma que buscamos resolver os problemas, sem, contudo, evitá-los. Somente postergamos o problema que, fatalmente, cedo ou tarde, nos afetará tal qual nos afetou.

Aqui há três postagens que falam sobre como resolver e evitar o processo de erosão. Mas como somos o país do provisório, o problema será postergado e não solucionado. Por falar nisso, as chuvas estão aí.

REPORTAGEM:

Crateras imensas, chamadas de voçorocas, estão engolindo quilômetros de terras produtivas no Centro-Oeste do país. É um alerta a todos que se preocupam com o meio ambiente. Do alto, um imenso tapete verde. É lavoura de soja que só acaba na cabeceira de uma voçoroca.

O nome esquisito identifica essa cratera aberta pela erosão. É impossível ter lavoura ali dentro. O gado não pode nem chegar perto. A voçoroca é resultado do desmatamento e do crescimento descontrolado das plantações.

“Sempre as consequências são as mesmas: vão assoreando os cursos da água e olha só a morte e o assoreamento de todo o manancial”, diz o delegado Luziano de Carvalho. A delegacia do Meio Ambiente de Goiás sobrevoou nove municípios do estado. Localizou 50 voçorocas de todos os tamanhos. Algumas até ganharam nome para facilitar a identificação.

Uma delas, no município de Mineiros, é a Urtiga. Dentro dela cabem cinco estádios de futebol, dos grandes. A profundidade em alguns pontos equivale a um prédio de quinze andares. Os investigadores descobriram a área há cerca de três anos. Nunca tinham visto algo parecido e, desde então, eles vêm acompanhando o avanço da degradação do meio ambiente.

Desde a descoberta, a erosão já cresceu 30%. Fico com vergonha de ter que mostrar alguma coisa na minha propriedade que é vergonhoso para os ambientalistas, para os produtores. O meu sentimento é de vergonha mesmo”, fala o fazendeiro Eduardo Oliveira de Rezende.

Outra voçoroca, que não tem nome, está perto do Parque Nacional das Emas, patrimônio natural da humanidade. Não muito longe, há um trecho de cerrado virando deserto. Não dá para tapar esses enormes buracos com terra. A única saída é reflorestar.

A delegacia do Meio Ambiente quer que os produtores plantem árvores dentro e ao redor das crateras. Custa caro, mas quem se recusar vai responder por crime ambiental e pode pegar até um ano de prisão.

O agricultor Milton Fries gastou R$ 800 mil reais na tentativa de controlar a Chitolina, uma das maiores voçorocas do país. Ela tem 2,5 km de extensão e até 80 metros de largura. “Daqui uns dez, quinze anos você não vê mais. Porque a gente continua com a intervenção, jogando sementes, plantando mudas e a própria natureza se encarrega a reformar a natureza. Eu me sinto realizado porque eu consegui contornar a situação de mais uma voçoroca”.

A delegacia de Meio Ambiente de Goiás já intimou 90 fazendeiros para que contenham as voçorocas em suas terras.

Material Exposto na Nona Bienal Internacional de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo

noreply@blogger.com (Marco Antonio Souza Borges Netto - Marcão) — Mon, 05 Dec 2011 13:53:00 +0000

A NonaBia terminou ontem, dia 4/12. Assim sendo, mostramos o que foi exposto na OCA, no Parque do Ibirapuera-SP, dos dia 02 de novembro ao dia 4 de dezembro de 2011.

A NonaBia foi um sucesso de público e crítica. Sob o tema ARQUITETURA PARA TODOS: CONSTRUINDO CIDADANIA, a realização de uma Bienal com ênfase em seu aspecto didático, diretamente voltada para o grande público não especializado e formador de opinião, foi primordial para mostrar ao público uma Bienal aberta, ampla, dinâmica, caracterizada pelo diálogo, pelo debate de idéias, propostas e soluções, ampliando seu caráter, presente desde a primeira edição, de antecipar temas e auxiliar na formação de opiniões.

Mais do que uma exposição de conhecimento, a Bienal Internacional de Arquitetura de São Paulo, como se viu até aqui, é também geradora de conhecimento. E esta é a característica que foi valorizada em 2011.

O projeto aqui mostrado e exposto na NONA BIENAL, intitulado "Comunidade Dandara", foi objeto do trabalho final de graduação de Tiago Castelo Branco, egresso do Curso de Arquitetura e Urbanismo da PUC Minas, orientado pelos professores Rogério Palhares e Margarete Maria de Araújo Silva.

Também participam do projeto, além do Tiago Castelo Branco e da professora Margarete Araújo, os alunos Érico de Oliveira Silva, Lais Grossi de Oliveira, Marco Antonio Souza Borges Netto, Pedro Henrique Barbosa Ribeiro, Thiago Rosa, além de professores e alunos das escolas de Arquitetura e de Geografia da UFMG.

Para conhecer um pouco mais sobre o projeto "Comunidade Dandara", clique aqui.

Entrevista sobre o projeto "Comunidade Dandara" exposto na Nona Bienal de São Paulo

noreply@blogger.com (Marco Antonio Souza Borges Netto - Marcão) — Tue, 08 Nov 2011 15:57:00 +0000

Projeto de alunos de Arquitetura na Bienal Internacional de São Paulo

noreply@blogger.com (Marco Antonio Souza Borges Netto - Marcão) — Mon, 31 Oct 2011 04:22:00 +0000

Quem estiver em São Paulo nos dias 2 de novembro a 4 de dezembro, vale a pena conferir a Nona Bienal de Arquitetura de São Paulo. Acompanhem a apresentação do projeto "Comunidade Dandara".

Para saber um pouco mais sobre o projeto, clique AQUI.

"O projeto 'Comunidade Dandara', objeto do trabalho final de graduação de Tiago Castelo Branco, egresso do Curso de Arquitetura e Urbanismo da PUC Minas, orientado pelos professores Rogério Palhares e Margarete Maria de Araújo Silva, foi selecionado para participar da Exposição Geral de Arquitetos da 9ª Bienal Internacional de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo, que acontece entre os dias 2 de novembro e 4 de dezembro, no Ibirapuera.

Também participam do projeto a professora Margarete Maria, os alunos Érico de Oliveira Silva, Lais Grossi de Oliveira, Marco Antonio Souza Borges Netto, Pedro Henrique Barbosa Ribeiro, Thiago Rosa, além de professores e alunos das escolas de Arquitetura e de Geografia da UFMG.

Em abril de 2009, 887 famílias ocuparam um terreno na periferia de Belo Horizonte, nas proximidades da Pampulha. A esta ação foi dado o nome de Ocupação Dandara. A arquitetura gerada por essa ocupação foi elaborada por estudantes e profissionais de Arquitetura e Geografia, com a participação dos moradores.

A partir disso, foram produzidas diferentes concepções de loteamento, respeitando a legislação vigente. O projeto Comunidade Dandara é uma compilação de projetos nessa comunidade a partir do trabalho final de graduação de Tiago Castelo Branco, até o projeto de alternativa de adensamento apresentado nas negociações junto à construtora Modelo, proprietária do terreno, e representantes do poder público.

O projeto desdobrou-se e uma equipe coordenada por Tiago, atualmente arquiteto urbanista, estuda e analisa a Ocupação Dandara sob vários aspectos, buscando elaborar propostas e soluções para melhorar a qualidade de vida da comunidade e do meio ambiente". Fonte: PUC INFORMA