CUIDANDO DA CIDADANIA

TRE-SP cassa mandato de Netinho de Paula por infidelidade partidária

2015-11-17T21:02:00.000-02:00

Matéria publicada originalmente pelo Portal G1/SP

Vereador na capital paulista saiu do PCdoB e foi para o PDT.
Ele disse que mantém atividades e recorrerá da decisão.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE) decretou nesta terça-feira (17) a perda do mandato do vereador Netinho de Paula (PDT), por infidelidade partidária. A corte entendeu que o político não sofreu grave discriminação pessoal ou política ao deixar o PCdoB, partido pelo qual foi eleito em 2012. Da decisão, que deve ser publicada em cerca de 10 dias, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os juízes determinaram expedição de ofício à Câmara Municipal para empossar o suplente no prazo de 10 dias da publicação no Diário da Justiça. A votação foi unânime.

Por meio de sua assessoria, o vereador Netinho de Paula (PDT) informou que mantém suas atividades parlamentares normais na Câmara Municipal de São Paulo e "aguardará a publicação da decisão do TRE de São Paulo para interposição dos recursos cabíveis, uma vez que sua saída do PCdoB se deu de forma absolutamente justificada". Ele também declarou que reitera sua confiança da Justiça Eleitoral

Segundo o TRE, a tese do advogado de Netinho, de que o vereador sofreu discriminação política e foi boicotado pelo PCdoB não convenceu a os magistrados.

O relator do processo, juiz André Lemos Jorge, destacou em seu voto que não houve ato concreto realizado pelo PCdoB para que Netinho de Paula deixasse o partido. Ele se desfiliou em 9 de abril de 2015 e assumiu, logo depois, a presidência municipal do PDT. “Restou comprovada a posição de destaque de Netinho na agremiação, com participação em todas as propagandas partidárias (...). O PCdoB arcou, inclusive, com mais de 50% das suas despesas de campanha”, afirmou.

De acordo com a legislação eleitoral, perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, do partido pelo qual foi eleito.

São consideradas justa causa apenas as hipóteses de mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e mudança de partido efetuada durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente.

Gabinete do vereador Netinho de Paula (PDT) - Verba indenizatória - Setembro/2015

2015-11-09T21:11:00.001-02:00

Relatório Mensal por Natureza de Despesas O total de gastos no mês poderá ser superior à cota mensal de referência quando o gabinete de Vereador fizer uso de saldos não utilizados em meses anteriores (Lei 13.637/03 e Lei 14.381/07). O gasto com correio poderá exceder o limite de dispensa de licitação (Lei 14.613/07).

As despesas relativas a locação de veículo, correio e serviços de reprografia, com CNPJ da Câmara Municipal de São Paulo, referem-se a valores que são deduzidos da cota disponibilizada mensalmente aos Gabinetes de Vereadores e Lideranças, portanto não são reembolsadas.

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 01/10/2015

Vereador(a): NETINHO DE PAULA

Natureza da despesa		Valor utilizado
COMBUSTIVEL
15.682.637/0001-82	AUTO POSTO PORTAL ARAGUAIA LTDA	1.078,12
TOTAL DO ITEM		1.078,12
COMPOSIÇÃO/ARTE/DIAGRAMAÇÃO/PRODUÇÃO/IMPRESSAO GRAFICA
18.540.866/0001-50	LUCIANO DOMINGUES DA COSTA	1.833,35
TOTAL DO ITEM		1.833,35
CONTRATAÇAO DE PESSOA JURIDICA
19.809.735/0001-99	SDB COMUNICAÇAO ASSOCIADOS LTDA	7.368,46
TOTAL DO ITEM		7.368,46
ELABORAÇÃO/MANUTENÇAO DE SITE/HOSPEDAGEM
18.357.852/0001-04	ABEL FERNANDO DE MELO PIRES	7.828,90
TOTAL DO ITEM		7.828,90
INTERMEDIADO - CORREIOS
50.176.288/0001-28	CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO	27,70
TOTAL DO ITEM		27,70
INTERMEDIADO - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
50.176.288/0001-28	CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO	2.786,79
TOTAL DO ITEM		2.786,79
INTERMEDIADO - REPROGRAFIA (XEROX/ENCADERNAÇÃO)
50.176.288/0001-28	CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO	25,12
TOTAL DO ITEM		25,12
MATERIAL DE ESCRITORIO E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
06.226.820/0001-82	CENTER PAPEIS COMERCIAL LTDA.	1.165,35
TOTAL DO ITEM		1.165,35
TOTAL DO MÊS		22.113,79

RESUMO DO MÊS DO AUXÍLIO-ENCARGOS GERAIS DE GABINETE
VALORES DISPONIBILIZADOS	19.921,88
VALORES GASTOS	22.113,79

RESUMO DO ANO DO AUXÍLIO-ENCARGOS GERAIS DE GABINETE
VALORES DISPONIBILIZADOS	179.296,92
VALORES GASTOS	178.792,54

Gastos acumulados no ano

Suplicy é hostilizado por manifestantes na Livraria Cultura

2015-10-26T08:36:00.000-02:00

Evento promovido pelo CBN/SP, no Teatro Eva Herz, na Livraria Cultura para sabatina com o prefeito Haddad. Suplicy foi hostilizado por manifestantes que pedem a saída da presidente Dilma.

Gabinete do vereador Netinho de Paula (PDT) - Verba indenizatória - Agosto/2015

2015-10-07T06:32:00.000-03:00

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 01/10/2015

Vereador(a): NETINHO DE PAULA

Natureza da despesa		Valor utilizado
COMBUSTIVEL
15.682.637/0001-82	AUTO POSTO PORTAL ARAGUAIA LTDA	1.600,42
TOTAL DO ITEM		1.600,42
CONTRATAÇAO DE PESSOA JURIDICA
19.809.735/0001-99	SDB COMUNICAÇAO ASSOCIADOS LTDA	7.387,50
TOTAL DO ITEM		7.387,50
ELABORAÇÃO/MANUTENÇAO DE SITE/HOSPEDAGEM
18.357.852/0001-04	ABEL FERNANDO DE MELO PIRES	7.828,90
TOTAL DO ITEM		7.828,90
INTERMEDIADO - CORREIOS
50.176.288/0001-28	CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO	70,05
TOTAL DO ITEM		70,05
INTERMEDIADO - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
50.176.288/0001-28	CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO	2.786,79
TOTAL DO ITEM		2.786,79
MATERIAL DE ESCRITORIO E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
06.226.820/0001-82	CENTER PAPEIS COMERCIAL LTDA.	830,20
TOTAL DO ITEM		830,20
TOTAL DO MÊS		20.503,86

RESUMO DO MÊS DO AUXÍLIO-ENCARGOS GERAIS DE GABINETE
VALORES DISPONIBILIZADOS	19.921,88
VALORES GASTOS	20.503,86

RESUMO DO ANO DO AUXÍLIO-ENCARGOS GERAIS DE GABINETE
VALORES DISPONIBILIZADOS	159.375,04
VALORES GASTOS	156.365,62

Gastos acumulados no ano

Gabinete do vereador Netinho de Paula (PDT) - Verba indenizatória - Julho/2015

2015-09-03T11:24:00.000-03:00

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 01/09/2015

Vereador(a): NETINHO DE PAULA

Natureza da despesa		Valor utilizado
COMBUSTIVEL
15.682.637/0001-82	AUTO POSTO PORTAL ARAGUAIA LTDA	1.292,99
TOTAL DO ITEM		1.292,99
CONTRATAÇAO DE PESSOA JURIDICA
19.809.735/0001-99	SDB COMUNICAÇAO ASSOCIADOS LTDA	7.387,50
TOTAL DO ITEM		7.387,50
ELABORAÇÃO/MANUTENÇAO DE SITE/HOSPEDAGEM
18.357.852/0001-04	ABEL FERNANDO DE MELO PIRES	7.828,90
TOTAL DO ITEM		7.828,90
INTERMEDIADO - CORREIOS
50.176.288/0001-28	CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO	15,60
TOTAL DO ITEM		15,60
INTERMEDIADO - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
50.176.288/0001-28	CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO	2.786,79
TOTAL DO ITEM		2.786,79
INTERMEDIADO - REPROGRAFIA (XEROX/ENCADERNAÇÃO)
50.176.288/0001-28	CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO	12,80
TOTAL DO ITEM		12,80
TOTAL DO MÊS		19.324,58

RESUMO DO MÊS DO AUXÍLIO-ENCARGOS GERAIS DE GABINETE
VALORES DISPONIBILIZADOS	19.921,88
VALORES GASTOS	19.324,58

RESUMO DO ANO DO AUXÍLIO-ENCARGOS GERAIS DE GABINETE
VALORES DISPONIBILIZADOS	139.453,16
VALORES GASTOS	135.861,76

Gastos acumulados no ano

Gabinete do vereador Netinho de Paula (PDT) - Verba indenizatória - Junho/2015

2015-08-06T06:29:00.001-03:00

Relatório Mensal por Natureza de Despesas

O total de gastos no mês poderá ser superior à cota mensal de referência quando o gabinete de Vereador fizer uso de saldos não utilizados em meses anteriores (Lei 13.637/03 e Lei 14.381/07). O gasto com correio poderá exceder o limite de dispensa de licitação (Lei 14.613/07).

As despesas relativas a locação de veículo, correio e serviços de reprografia, com CNPJ da Câmara Municipal de São Paulo, referem-se a valores que são deduzidos da cota disponibilizada mensalmente aos Gabinetes de Vereadores e Lideranças, portanto não são reembolsadas.

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 03/08/2015

Vereador(a): NETINHO DE PAULA

Natureza da despesa		Valor utilizado
COMBUSTIVEL
15.682.637/0001-82	AUTO POSTO PORTAL ARAGUAIA LTDA	1.721,67
TOTAL DO ITEM		1.721,67
COMPOSIÇÃO/ARTE/DIAGRAMAÇÃO/PRODUÇÃO/IMPRESSAO GRAFICA
18.540.866/0001-50	LUCIANO DOMINGUES DA COSTA	7.145,11
TOTAL DO ITEM		7.145,11
CONTRATAÇAO DE PESSOA JURIDICA
19.809.735/0001-99	SDB COMUNICAÇAO ASSOCIADOS LTDA	7.387,50
TOTAL DO ITEM		7.387,50
INTERMEDIADO - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
50.176.288/0001-28	CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO	2.786,79
TOTAL DO ITEM		2.786,79
INTERMEDIADO - REPROGRAFIA (XEROX/ENCADERNAÇÃO)
50.176.288/0001-28	CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO	28,00
TOTAL DO ITEM		28,00
MATERIAL DE ESCRITORIO E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
06.226.820/0001-82	CENTER PAPEIS COMERCIAL LTDA.	986,95
TOTAL DO ITEM		986,95
TOTAL DO MÊS		20.056,02

RESUMO DO MÊS DO AUXÍLIO-ENCARGOS GERAIS DE GABINETE
VALORES DISPONIBILIZADOS	19.921,88
VALORES GASTOS	20.056,02

RESUMO DO ANO DO AUXÍLIO-ENCARGOS GERAIS DE GABINETE
VALORES DISPONIBILIZADOS	119.531,28
VALORES GASTOS	116.537,18

Gastos acumulados no ano

Vereador Alfredinho (PT) critica vereadores e a imprensa pela repercussão da criação de 660 cargos na Câmara

2015-08-06T06:19:00.000-03:00

O vereador usou a tribuna no pequeno expediente na Sessão Plenária de hoje (05/08) para criticar os vereadores contrários a criação de mais 660 cargos de assessores na CMSP, mais 12 por vereador, e a imprensa pela repercussão negativa da matéria.

Moradora faz pressão e vereadores, em vez de aumentar, cortam salários

2015-07-20T06:59:00.000-03:00

Quem é a pequena comerciante de Santo Antônio da Platina, no interior do Paraná. Que deu, esta semana, um exemplo de cidadania para todo o país?

Você viu, no Jornal Nacional de quinta-feira (16): Adriana Lemes de Oliveira conseguiu impedir que os vereadores da cidade aprovassem um aumento de salário. Hoje, é aclamada nas ruas.

Na pequena loja de presentes, a freguesia continua a mesma, mas a dona nunca viu tanta tietagem. “Digo parabéns porque o que estamos passando é vergonhoso”, diz a cliente Lilian Souza. E sair para ruas, então? Está difícil. A equipe do Fantástico não dá um passo sem que ela pare para cumprimentar, acenar para alguém.

“Porque ela representou o que a gente queria fazer, mas talvez não tivesse coragem de ir lá e fazer o que ela fez", diz a vendedora Helen Faria...

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Vereadores de Arapoti (PR) apresentarão projeto de redução salarial

2015-07-18T18:16:00.000-03:00

Matéria publicada originalmente pela Folha Paranaense

Seguindo o exemplo da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, que reduziu os salários dos parlamentares para R$ 970,00, a Câmara de Arapoti também votará projeto para redução de salários para a próxima gestão. A expectativa, segundo um dos propositores do projeto, o 1º Secretário, vereador Luis Carlos Moreira, é reduzir em até 60% o valor do subsídio. Ele concedeu entrevista exclusiva ao programa Revista Arapoti da rádio Cidade FM 87,9 neste sábado, 18.

Hoje um parlamentar recebe R$ 4,6 mil por mês. Com a aprovação do projeto, o subsídio do vereador em Arapoti passará para aproximadamente R$ 1,7 mil. Além de Luis Carlos, assina o projeto o Presidente da Casa, Wesley Ulrich (Lelo) e o vereador Nelson Aguiar (Pepe). “Esta é uma ideia que já tive desde o início do mandato quando era Presidente da Casa. Geralmente a votação do reajuste dos subsídios de vereadores e do prefeito é feito um ano antes da nova gestão, então esperávamos votar este projeto no ano que vem, mas resolvemos seguir o exemplo de Santo Antônio da Platina e colocar em pauta neste momento positivo em que a pressão popular contribuirá para a aprovação da matéria” falou o vereador Carlinhos.

A proposta entrará em pauta na volta do recesso parlamentar e seguirá para a análise das comissões permanentes da Câmara, antes de entrar em votação. Segundo Carlinhos, a aprovação do projeto promoverá uma economia de mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos. “Sugerimos também por parte do Executivo a redução do salário do prefeito e também dos cargos comissionados. Com isso sobrará mais recursos para investimentos em nossa Saúde, Educação e Infraestrutura” falou o vereador.

Câmara aprova redução no salário de prefeito e vereadores em Santo Antonio da Platina PR

2015-07-16T09:40:00.000-03:00

A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, no norte do Paraná, aprovou nesta quarta-feira (15) a redução salarial do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores. Os novos valores passam a valer a partir dos próximos mandatos, que começam em janeiro de 2017.

Leia a matéria completa no Portal G1

Falta de planejamento provoca prejuízos que afetam conta de luz

2015-07-06T07:59:00.000-03:00

Matéria publicada originalmente pelo G1/Fantástico

Repórter Sônia Bridi percorreu usinas de energia em todo o Brasil para mostrar por que a conta de luz anda tão alta.

A conta de luz está pesando no bolso do brasileiro. Em comparação com o que a gente pagava em 2013, o preço subiu mais de 58% e, infelizmente, é bom ir se acostumando. A conta vai ficar alta ainda por muito tempo.

Sabe por quê? A repórter Sônia Bridi mostra agora que a culpa não é de São Pedro. Problemas de planejamento e gestão do sistema elétrico provocaram um prejuízo de bilhões de reais. E essa conta quem paga é você.

Nos pampas gaúchos, bem na fronteira com a Argentina, a usina da discórdia. Inaugurada em 2001 pelo então presidente Fernando Henrique e a secretária de Energia do Rio Grande do Sul, Dilma Rousseff. Era para funcionar com gás fornecido pelos vizinhos. Um arranjo para durar 20 anos.

Mas desde 2008 a torneira do gás foi fechada. A Argentina diz que não tem gás para fornecer ao Brasil. Para ligar a usina este ano, veja a operação necessária.

Em fevereiro deste ano a AES, a empresa dona da usina, comprou gás liquefeito na África, descarregou no porto de baía Blanca, onde o gás foi processado e carregado nos dutos argentinos. Tudo isso para produzir por três meses e meio. Contando esse tempo, em sete anos, a usina funcionou apenas sete meses e custou muito caro. A Argentina diz que não tem espaço no gasoduto para atender o Brasil. E o brasileiro mais próximo está a 600 quilômetros.

E qual é a solução proposta pelo governo? Desmontar toda a usina e levar para outro lugar.

“A melhor alternativa pra Uruguaiana é que se desmonte a usina e que ela vá pra um centro metropolitano, como Rio, São Paulo, Minas Gerais, não importa, aonde tenha gás e, é claro, tenha uma carga pra consumir aquela energia”, diz Mauricio Tolmasquim, presidente da Empresa de Pesquisa Energética.

Fantástico: Essa é a única solução?
Ítalo Freitas, vice-presidente de Operações da Geração da AES: Não. A solução de Uruguaiana ela também passa em ficar aqui. Há a possibilidade de transporte? Há. Tem que levar em conta vários fatores além de ser uma movimentação bastante cara para a usina.

O custo exato não foi calculado, mas será de centenas de milhões de reais. E a operação só será viável se ele for transferido para as contas de luz. O Tribunal de Contas da União investigou o sistema elétrico brasileiro e apontou as causas do preço alto da energia. Uma delas, o descompasso das obras.

Para que a nova energia entre no sistema é preciso ter uma usina gerando, as linhas de transmissão e a distribuição. Só que, segundo o TCU, no Brasil, com frequência, uma parte fica pronta e a outra, não. Aí não adianta porque a energia não chega ao consumidor. Esse descompasso nas obras, segundo o TCU, em apenas dois anos provocou um prejuízo de R$ 8,3 bilhões ao Brasil.

Há dois anos o Fantástico mostrou os parques eólicos do Nordeste. Prontos para gerar, mas parados por falta de linha de transmissão. Só que o contrato dizia: se a obra está pronta, a empresa deve receber pela energia. Quanto?

Elbia Melo, presidente da Abeeólica: Da ordem de R$ 2 bilhões no período de 2012 a 2014.
Fantástico: Dois bilhões?
Elbia Melo: R$ 2 bilhões.
Fantástico: Quem é que paga?
Elbia Melo: O consumidor. Vai para a conta do consumidor.

Agora a regra mudou: a usina só pode ser construída com a transmissão já pronta. Segundo o TCU o atraso nas obras de energia é constante e atinge quase 80% dos projetos.

Angra dos Reis. O engenheiro Costa Mattos foi trabalhar ali em 1976. O jovem engenheiro sonhava construir as três usinas da central nuclear. Angra 1 ficou pronta em 85, a 2 entrou em operação já no século 21, a 3, planejada na Ditadura, atravessou 4 décadas de história. E a aposentadoria está chegando.

Fantástico: Era um sonho ver isso pronto?
José Eduardo da Costa Mattos, superintendente de construção de Angra 3: Era um sonho que deveria ocorrer, mas que eu espero que venha acontecer muito rapidamente.

Planejada para ficar pronta em 83, a obra só começou em 2010. Deveria estar terminando este ano, mas atrasou de novo. Uma das razões é que, para garantir que a usina nuclear está sendo construída com segurança, cada etapa da obra tem que ser licenciada pelo CNEN, a Comissão Nacional de Energia Nuclear. Só que, durante anos, a CNEN tinha apenas um engenheiro para cuidar de uma obra desse tamanho.

“Nós tínhamos um especialista que provavelmente está entre os dez maiores especialistas do país dentro da área. Pessoa reconhecida internacionalmente”, diz Ivan Salati, diretor da CNEN.

Fantástico: Mas era sozinho para trabalhar nessa avaliação?
Ivan Salati, diretor da CNEN: Ela sozinha, mas era bastante rápida e muito dedicada.

A CNEN diz que a proibição de novas contratações no governo federal, em 2011, impediu que engenheiros já concursados assumissem. Para o TCU, essa economia de salários parou a obra.

“Nunca parou. Dentro da nossa avaliação nunca parou esperando uma licença da CNEN”, diz Ivan Salati.

Mas a Eletronuclear contabiliza um prejuízo milionário.

Othon Luiz Pereira da Silva, presidente licenciado da Eletronuclear: São R$ 156 milhões por mês.
Fantástico: De atraso?
Othon Luiz: É o que deixou de faturar.

No ano passado, foi a construtora Camargo Corrêa que parou tudo, pedindo aumento no contrato. O então presidente da Eletronuclear reagiu assim, na época: “Não é do perfil da gente concordar com faca no pescoço”, afirmou Othon Luiz Pereira da Silva, presidente licenciado da Eletronuclear.

A construtora voltou ao trabalho e continua negociando um aditivo. E o presidente da Eletronuclear se licenciou enquanto é investigada a denúncia, feita em delação premiada pelo ex-presidente da Camargo Corrêa, Dalton Avancini, de que havia pagado propinas para conseguir a obra.

O novo prazo para terminar Angra 3 agora é agosto de 2018. Só falta um detalhe: dinheiro. É que o custo que começou em R$10 bilhões já chega a R$ 15 bilhões por causa dos atrasos e correções.

O ministro das Minas e Energia garante que vai resolver o impasse.

“Eu gostaria de te convidar para agosto de 2018 a gente poder assistir o início da geração de teste de Angra 3”, afirmou Eduardo Braga.

Isso só será possível, aumentando o preço da energia de Angra quando ela ficar pronta.
Há dois anos, uma medida provisória da presidente Dilma, a MP 579, forçou as usinas a renovar seus contratos de longo prazo com o governo, por valores mais baixos e o preço da energia caiu, em média, 20%. Aí, o consumo aumentou. Já estávamos num período de seca. Mas foi ela que disparou a crise? Ou falta de planejamento?

“É absolutamente equivocado atribuir à natureza ou à São Pedro a culpa pela situação em que se encontra o sistema, como também foi em 2001 e 2002 no governo Fernando Henrique Cardoso. Ambos tentam atribuir à natureza, o que na verdade é pura responsabilidade do governo, que precisa planejar a demanda e planejar a oferta”, afirma o especialista em setor elétrico Ildo Sauer.
Fantástico: Então a culpa não é de São Pedro?

Ildo Sauer, especialista em setor elétrico: A culpa é do governo agora como foi em 2001.

Sem outras fontes de energia, a água dos reservatórios foi usada além da conta. De lá pra cá a seca só piorou. Os reservatórios foram baixando e as hidrelétricas foram obrigadas a produzir menos energia. Aí, todas as termelétricas que produzem energia com gás, óleo ou carvão foram ligadas ao mesmo tempo. Só que essas usinas foram feitas para casos de emergência, porque a energia delas é muito mais cara. Enquanto um megawatt/hora de uma hidrelétrica é em média de R$ 120, a das térmicas pode passar dos R$ 800. As distribuidoras, que entregam a energia nas nossas casas, a indústria, o comércio foram acumulando bilhões de reais em prejuízo. E como é que essa conta está sendo paga?

Durante dois anos, o rombo foi sendo coberto pelo Tesouro Nacional, aquele dinheiro dos impostos para investir nas escolas, saúde, habitação. O que era para ser economia, custou o dobro.

Fantástico: Durante esse tempo que a tarifa de energia ficou mais barata, o consumidor deixou de pagar trinta e poucos bilhões...
Vital do Rêgo Filho, ministro do Tribunal de Contas da União: R$ 32 bilhões.
Fantástico: R$ 32 bilhões. E quanto o governo aportou para segurar esse...
Vital do Rêgo: R$ 64 bilhões. Para segurar esta economia de fonte do tesouro.

“Chegou ao limite. Ao limite da responsabilidade prudencial do país. Que que aconteceu? O governo teve a coragem e ao mesmo tempo a humildade de dizer ‘nós temos que voltar a um realismo tarifário porque nós não vamos ter como suportar isso’”, diz Eduardo Braga.

Cobrando o preço real da energia, o aumento em média foi de 58% em um ano. Outra conta envolve uma disputa entre a Aneel e as três maiores usinas em construção no país.

Santo Antônio, em Rondônia. No fim do ano, deve gerar energia para 45 milhões de pessoas. Hoje, em um lado da barragem, já está produzindo. Do outro, ainda estão sendo instaladas as turbinas. O volumoso Rio Madeira, não tem esse nome à toa. Todos os dias, são retiradas da barragem toneladas de troncos trazidos pelo rio.

Mas foram greves, depredação e destruição do canteiro que, segundo a Santo Antônio Energia, atrasaram a obra. Uma conta complicada, já que de fato, ela começou a gerar antes do prazo inicial.

Essa possibilidade de ir gerando energia na parte da barragem que já está pronta, enquanto continua as obras em outro trecho, fez com que a Santo Antônio Energia propusesse uma mudança no contrato para começar a gerar um ano antes do previsto. Só que de fato essa antecipação foi de nove meses.

A conta da diferença é de R$ 800 milhões.

“Adotou uma estratégia comercial muito agressiva e tomou para si um risco que eu diria talvez não devesse tomar. Agora, o que não é justo é esse risco ser alocado para quem não teve a escolha de tomar o risco, é do consumidor”, diz Romeu Rufino, diretor-geral da Aneel.

“A empresa não está se eximindo desse risco. Ela assumiu o risco. Porém ela não pode abrir mão de um direito”, afirmou Eduardo de Melo Pinto, presidente da Santo Antônio Energia.

O direito seria o chamado excludente de responsabilidade, ou seja, descontar o atraso provocado por greves e vandalismo.

“E nós não estamos com isso tentando repassar pra Aneel. Todo o atraso e toda a consequência pelo atraso. Não. É a parcela do impacto das greves possível de enquadrar como excludente”, disse o presidente da Santo Antônio Energia.

Cem quilômetros acima, no Rio Madeira, outra usina, a de Jirau, também está em disputa com a Aneel com relação aos prazos para geração de energia e sobre quem deve pagar a conta pelo atraso. Em Jirau o estrago das greves foi ainda maior. E o atraso gerou uma conta de R$ 3 bilhões.

“O consumidor contratou energia, e ele deve entregar. Se não conseguiu produzir na usina, ele tem a obrigação contratual de comprar no mercado e entregar essa energia”, ressalta Romeu Rufino, diretor-geral da Aneel.

A usina entrou na Justiça contestando a decisão da Aneel.

“Hoje, Jirau é a terceira maior usina em produção no Brasil, ficando atrás de Itaipu e Tucuruí. E aí é o que o próprio diretor-relator disse: ‘Jirau é muito grande para quebrar’. E nós vamos quebrar se a Aneel continuar insistindo de nos cobrar R$ 3 bilhões”, disse Victor Paranhos, presidente energia sustentável de Jirau.

Belo Monte. A quarta maior hidrelétrica do planeta vai barrar o Rio Xingu, no Pará, e desviar parte da água para um impressionante sistema de diques e canais com até 300 metros de largura. Tudo vai para um reservatório, onde está a barragem principal, que vai produzir mais energia que Santo Antônio e Jirau juntas. Na outra barragem, aquela que desvia as águas, uma outra usina, bem menor, já deveria estar gerando desde fevereiro, mas só deve começar no fim do ano.

“Nós não concordamos com a postergação do cronograma e nem com a exclusão da sua responsabilidade por não ter entrado na data contratada”, disse Romeu Rufino, diretor-geral da Aneel.

A Norte Energia entrou na Justiça para não pagar essa conta. Diz que ocupações do canteiro de obras por indígenas, manifestações de desapropriados e greves provocaram um atraso que a usina não pôde evitar.

“Entendemos que nem nós nem a sociedade podem ser penalizados por ações que são excludentes de responsabilidade do empreendedor”, afirmou Duílio Diniz de Figueiredo, presidente da Norte Energia.

Por causa da obra a população de Altamira cresceu 50% e as medidas socioambientais que eram compromisso da empresa, não estão prontas. O hospital da cidade, sempre lotado, enquanto o novo, feito pela usina, ainda não foi aberto. Estações de tratamento de água e esgoto modernas. A rede pronta. Mas as ligações com as casas não foram feitas.

Encontramos Seu Otávio e a família de mudança. Ele morava numa ilha que vai ser inundada. Recebeu R$ 12 mil de indenização. O dinheiro se foi rápido. Por dois anos morou de aluguel, com a mulher, os filhos e netos, todos analfabetos. Na cidade, o ribeirinho que vivia de pesca não encontrou trabalho.

“Emprego aqui é só pra quem é sabido. Se não for sabido, não tem emprego”, lamenta Otávio.

Com ajuda da Defensoria Pública da União, a família foi reassentada pela usina num conjunto habitacional. Outras mil famílias cadastradas pela Defensoria não são reconhecidas pela empresa como desalojadas. Os índios que terão suas terras atingidas reclamam que as obras que deveriam ser feitas mal começaram, a empresa diz que investiu R$ 3,5 bilhões nessas obras. Mas sem resolver essas pendências, a licença de operação pode atrasar.

Assim, chegamos a esse ponto. Pelo menos o risco de apagão é pequeno.

“O risco de apagão diminuiu não porque aumentou a produção de energia, mas porque a demanda reduziu de uma maneira brutal devido aos problemas da economia”, explica Mario Veiga, consultor em setor elétrico.

É que o consumo, em vez de crescer 3% em um ano, por causa da crise econômica, caiu 3%. Está 6% menor do que o previsto.

“Então, na prática, nós reduzimos a demanda, mas pela pior razão possível que é a queda da atividade econômica”, informa Mario Veiga.

Mas a conta de luz ainda não parou de subir. Para poupar água das hidrelétricas, todas as térmicas continuam funcionando. Vão ser desligadas aos poucos, até 2018, conforme a energia das novas usinas for entrando no sistema.

Fantástico: Ou seja, daqui até lá vai continuar subindo menos, mas vai continuar subindo?
Eduardo Braga, ministro de Minas e Energia: Não tem como. Nós não temos como dizer que nós vamos fazer a mágica de invertermos a lógica da gravidade.

Gabinete do vereador Netinho de Paula (PDT) - Verba indenizatória - Maio/2015

2015-07-04T09:18:00.002-03:00

Relatório Mensal por Natureza de Despesas

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 01/07/2015

Vereador(a): NETINHO DE PAULA

Natureza da despesa Valor utilizado

COMBUSTIVEL

15.682.637/0001-82 AUTO POSTO PORTAL ARAGUAIA LTDA 1.509,73

10.296.451/0001-71 POSTO DE SERVIÇOS LUA NOVA LTDA-ME 414,98

TOTAL DO ITEM 1.924,71

COMPOSIÇÃO/ARTE/DIAGRAMAÇÃO/PRODUÇÃO/IMPRESSAO GRAFICA

18.540.866/0001-50 LUCIANO DOMINGUES DA COSTA 7.828,90

TOTAL DO ITEM 7.828,90

CONTRATAÇAO DE PESSOA JURIDICA

19.809.735/0001-99 SDB COMUNICAÇAO ASSOCIADOS LTDA 7.387,50

TOTAL DO ITEM 7.387,50

ELABORAÇÃO/MANUTENÇAO DE SITE/HOSPEDAGEM

18.357.852/0001-04 ABEL FERNANDO DE MELO PIRES 7.828,90

TOTAL DO ITEM 7.828,90

INTERMEDIADO - CORREIOS

50.176.288/0001-28 CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO 2,80

TOTAL DO ITEM 2,80

INTERMEDIADO - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS

50.176.288/0001-28 CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO 2.786,79

TOTAL DO ITEM 2.786,79

INTERMEDIADO - REPROGRAFIA (XEROX/ENCADERNAÇÃO)

50.176.288/0001-28 CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO 43,20

TOTAL DO ITEM 43,20

MATERIAL DE ESCRITORIO E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO

06.226.820/0001-82 CENTER PAPEIS COMERCIAL LTDA. 2.967,80

TOTAL DO ITEM 2.967,80

TOTAL DO MÊS 30.770,60

RESUMO DO MÊS DO AUXÍLIO-ENCARGOS GERAIS DE GABINETE

VALORES DISPONIBILIZADOS 19.921,88

VALORES GASTOS 30.770,60

RESUMO DO ANO DO AUXÍLIO-ENCARGOS GERAIS DE GABINETE

VALORES DISPONIBILIZADOS 99.609,40

VALORES GASTOS 96.481,16

Gastos acumulados no ano

Vereadores poderão contratar até 660 novos "assessores" ao custo de R$ 7 milhões/ano

2015-07-02T18:41:00.000-03:00

Por Alecir Macedo - Adote um Vereador

Faltando exatamente um ano para a próxima corrida eleitoral, por 38 votos favoráveis e 7 contrários, os vereadores aprovaram a contratação de mais 12 novos assessores por gabinete, ou seja 660 novos assessores parlamentares, ao custo aproximado de 7 milhões ao ano. Aprovado a toque de caixa, o PL 308/2015 completou apenas uma semana de tramitação na casa. Um substitutivo apresentado de última hora, fixou os salários em aproximados R$ 900,00/mensais.

Os discursos são os mais variados, que as contratações serão a custo zero, a verba de R$ 130 mil mensais não serão mexidas, os novos assessores atenderão a população e todos repudiam o fato de estarem contratando 660 novos cabos eleitorais para as próximas eleições. Espero que o TRE tenha outra visão e analise o caso tomando as providências cabíveis, ou os futuros candidatos entrarão em desigualdade de condições para a próxima disputa.

O projeto ainda depende de sanção do prefeito para ser transformado em lei.

Vamos aos fatos:

Os vereadores dispõem de uma verba mensal de R$ 130 mil para a contratação de assessores e mais R$ 19.900,00 destinado ao custeio de serviços gráficos, correios, assinaturas de jornais, deslocamentos por toda a cidade e materiais de escritório, entre outras despesas. Você acredita que os 18 assessores já contratados concordarão com uma redução em seus salários para acomodar os novos companheiros? Com a contratação de mais assessores o consumo de água, luz, papel, energia elétrica, vale transporte, vale refeição, etc... continuarão os mesmos? Sem levar em consideração que o espaço físico não comportaria 30 assessores mais o vereador, o que colocaria os novos contratados no corpo a corpo pela cidade.

Como diz aquele ditado, "o tempo é o senhor da razão", vamos aguardar para breve um novo projeto aumentando as verbas de custeio dos gabinetes. Não existe almoço grátis, de algum lugar terá que sair esta verba.

Votos contrários ao projeto: Andrea Matarazzo (PSDB), Mario Covas Neto (PSDB), Natalini (PV), Patrícia Bezerra (PSDB), Ricardo Young (PPS), Salomão (PSDB) e Toninho Vespoli (PSOL). Confira os votos favoráveis clicando aqui.

Durante os encaminhamentos de votação, os vereadores Andrea Matarazzo (PSDB) -que mudou de ideia no decorrer da semana- declarou voto contrário e liberou a bancada para o voto, Ricardo Young (PPS) declarou voto contrário, Dalton Silvano (PV) contestou a mudança de ideia do vereador do PPS e desferiu-lhes algumas agulhadas bem a seu estilo, provando que está se lixando para a opinião pública, como você poderá ouvir no áudio abaixo:

Prefeito Haddad entrega à Câmara Projeto de Lei do Zoneamento

2015-06-02T19:07:00.000-03:00

Segundo prefeito, projeto de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo irá simplificar a vida dos cidadãos
Foto: Luiz França / CMSP

KÁTIA KAZEDANI
DA REDAÇÃO

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, entregou nesta terça-feira (2/6) à Câmara Municipal o projeto de revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo – popularmente conhecido como zoneamento. A revisão dessa legislação terá como principal desafio equilibrar moradias com as diversas atividades comerciais, proporcionando qualidade de vida à população.

“O legislativo agora terá tempo para aperfeiçoar o texto e oferecer à cidade uma lei complementar ao PDE (Plano Diretor Estratégico) da maior importância”, sinalizou Haddad. De acordo com ele, o projeto encaminhado à Câmara traz inúmeras propostas que simplificarão a vida das pessoas. “O foco deste projeto é o conforto do cidadão, com regras claras, transparentes, desburocratizadas. O objetivo é fazer um uso inteligente da cidade, permitindo a regularização dos pequenos comércios e serviços”, acrescentou.

No projeto encaminhado à Câmara, está previsto a priorização do licenciamento eletrônico de atividade, estabelecimento de prazos e procedimentos mais rígidos de interdição e fechamento de comércios para coibir a irregularidade, substituição de perímetros de Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social) por outras, e definição do zoneamento nos territórios das operações urbanas existentes.

O projeto de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo será analisado nas Comissões de Constituição, Justiça e Legislação Participativa e também pela Política Urbana antes de seguir para votação em plenário. “Vamos votar o projeto no segundo semestre com muito debate participativo e envolvimento da sociedade”, explicou o presidente da Câmara, vereador Donato (PT).

O vereador Paulo Frange (PTB), relator do projeto, sinalizou que a Comissão de Política Urbana fará, no mínimo, 40 audiências públicas. “Vamos fazer debates temáticos, por exemplo, sobre as zonas residenciais e industriais. Também realizaremos discussões com a população em cada uma das 32 subprefeituras”, declarou.

Durante a sessão de entrega do projeto, Haddad ainda adiantou que encaminhará à Câmara, ainda neste ano, as propostas de revisão do Código de Obras e a Operação Urbana Arco Tamanduateí, relativo ao Arco do Futuro.

Fonte: Portal da CMSP

Gabinete do vereador Netinho de Paula (PDT) - Verba indenizatória - Abril/2015

2015-06-02T15:23:00.000-03:00

Relatório Mensal por Natureza de Despesas

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 01/06/2015

Vereador(a): NETINHO DE PAULA

Natureza da despesa		Valor utilizado
COMBUSTIVEL
10.296.451/0001-71	POSTO DE SERVIÇOS LUA NOVA LTDA-ME	1.042,33
15.682.637/0001-82	AUTO POSTO PORTAL ARAGUAIA LTDA	1.221,16
TOTAL DO ITEM		2.263,49
COMPOSIÇÃO/ARTE/DIAGRAMAÇÃO/PRODUÇÃO/IMPRESSAO GRAFICA
18.540.866/0001-50	LUCIANO DOMINGUES DA COSTA	6.937,00
TOTAL DO ITEM		6.937,00
CONTRATAÇAO DE PESSOA JURIDICA
19.809.735/0001-99	SDB COMUNICAÇAO ASSOCIADOS LTDA	7.387,50
TOTAL DO ITEM		7.387,50
INTERMEDIADO - CORREIOS
50.176.288/0001-28	CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO	22,82
TOTAL DO ITEM		22,82
INTERMEDIADO - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
50.176.288/0001-28	CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO	2.786,79
TOTAL DO ITEM		2.786,79
INTERMEDIADO - REPROGRAFIA (XEROX/ENCADERNAÇÃO)
50.176.288/0001-28	CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO	9,92
TOTAL DO ITEM		9,92
MATERIAL DE ESCRITORIO E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
06.226.820/0001-82	CENTER PAPEIS COMERCIAL LTDA.	2.342,15
TOTAL DO ITEM		2.342,15
TOTAL DO MÊS		21.749,67

RESUMO DO MÊS DO AUXÍLIO-ENCARGOS GERAIS DE GABINETE
VALORES DISPONIBILIZADOS	19.921,88
VALORES GASTOS	21.749,67

RESUMO DO ANO DO AUXÍLIO-ENCARGOS GERAIS DE GABINETE
VALORES DISPONIBILIZADOS	79.687,52
VALORES GASTOS	65.710,5

Gastos acumulados no ano

Gabinete do vereador Netinho de Paula (PDT) - Verba indenizatória - Março/2015

2015-05-06T06:51:00.000-03:00

Relatório Mensal por Natureza de Despesas

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 04/05/2015

Vereador(a): NETINHO DE PAULA

Natureza da despesa		Valor utilizado
COMBUSTIVEL
10.296.451/0001-71	POSTO DE SERVIÇOS LUA NOVA LTDA-ME	1.468,77
TOTAL DO ITEM		1.468,77
COMPOSIÇÃO/ARTE/DIAGRAMAÇÃO/PRODUÇÃO/IMPRESSAO GRAFICA
18.540.866/0001-50	LUCIANO DOMINGUES DA COSTA	7.729,80
TOTAL DO ITEM		7.729,80
CONTRATAÇAO DE PESSOA JURIDICA
19.809.735/0001-99	SDB COMUNICAÇAO ASSOCIADOS LTDA	7.387,50
TOTAL DO ITEM		7.387,50
INTERMEDIADO - CORREIOS
50.176.288/0001-28	CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO	49,93
TOTAL DO ITEM		49,93
INTERMEDIADO - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
50.176.288/0001-28	CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO	2.786,79
TOTAL DO ITEM		2.786,79
INTERMEDIADO - REPROGRAFIA (XEROX/ENCADERNAÇÃO)
50.176.288/0001-28	CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO	21,12
TOTAL DO ITEM		21,12
MATERIAL DE ESCRITORIO E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
06.226.820/0001-82	CENTER PAPEIS COMERCIAL LTDA.	356,20
TOTAL DO ITEM		356,20
TOTAL DO MÊS		19.800,11

RESUMO DO MÊS DO AUXÍLIO-ENCARGOS GERAIS DE GABINETE
VALORES DISPONIBILIZADOS	19.921,88
VALORES GASTOS	19.800,11

RESUMO DO ANO DO AUXÍLIO-ENCARGOS GERAIS DE GABINETE
VALORES DISPONIBILIZADOS	59.765,64
VALORES GASTOS	43.406,27

Gastos acumulados no ano

Vereadores inventam despesas e ganham mais de R$ 85 mil por mês

2015-04-27T06:59:00.000-03:00

Matéria publicada originalmente pelo Portal G1/Fantástico

Vereadores alugam carros, compram combustível, contratam serviços, mas na hora de comprovar as despesas, a bagunça é total.

Boa Vista, Roraima, a sessão da Câmara, mostrada no vídeo acima, tem os vereadores mais caros do Brasil. Ela durou 20 minutos. As sessões acontecem duas vezes por semana. São 21 vereadores. Cada um deles pode custar ao contribuinte mais de R$ 85 mil por mês.

“Nosso salário como vereador está defasado”, diz o presidente da Câmara de Boa Vista, Edilberto Veras (PP).

O salário é de R$ 12 mil, mas quem participa de comissões especiais ganha um extra de R$ 9 mil. A verba de gabinete, para pagar assessores escolhidos pelo vereador, é de R$ 30 mil. E ainda tem a verba indenizatória, de R$ 35 mil para cada vereador.

Fantástico: O senhor acha razoável esse custo?
Edilberto Veras: Olha, são questões. Isso é o Brasil.

O problema são os R$ 35 mil de verba indenizatória. Com esse dinheiro os vereadores alugam carros, compram combustível, contratam serviços, mas na hora de comprovar as despesas, a bagunça é total.

No item aluguel de carros, por exemplo, vereadores apresentavam notas fiscais de uma loja que vende ração.

“Alugar carro? Aqui não é venda de ração, de coisa?”, questiona um morador.

Gente que nunca teve carro aparece na prestação de contas de alguns vereadores.

Fantástico: O senhor nunca teve um automóvel?

Morador: Nunca comprei um carro e nem uma "mota". Só bike.

E tem locador de carro que nem usa nota fiscal.

Fantástico: O senhor quando presta serviço para o gabinete do vereador, o senhor emite recibo ou nota?

Nisley de Oliveira, funcionário público: Recibo.

Nisley de Oliveira aluga carro para vereadores como o Guarda Alexandre. Para a Câmara, ele presta contas do serviço só na base do recibo.

“Porque o entendimento do controle interno da casa, eles nos orientaram que poderia ser feito por recibo”, diz o vereador Guarda Alexandre, do PC do B.

“Tem que haver apresentação de notas fiscais e tem que haver um controle maior por parte do gestor da Câmara em relação às pessoas que locam carros para os vereadores”, afirma Paulo Sousa, procurador-geral do Ministério Público de Contas.

A própria nota fiscal às vezes não garante nada, lembra da locadora que vende ração?

Fantástico: Boa tarde. Tudo bem? Eu queria alugar um carro aqui.
Funcionária: Alugar um carro?
Fantástico: É, aqui não aluga carro?
Funcionária: Não.

É uma das prediletas do vereador Mauricélio Fernandes.

“No contrato social dela, diz que ela está apta à locação de veículo também”, explica o vereador Mauricélio Fernandes, do PSC.

Só no contrato mesmo. Na loja, só tem ração. Outra "locadora" frequentada pelo vereador Mauricélio é esta que aparece no vídeo acima.

Não tem ninguém, não funciona aparentemente, mas esse é o endereço que consta no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.

Às vezes, a suposta locação não tem nem a nota fiscal, nem o carro e nem a locação.

Um homem aparece na prestação de contas de um vereador, o Pastor Manoel Neves, do PRB.

Fantástico: E você não alugou para o vereador?
Homem: Não.
Fantástico: Consta que você alugou e que teria recebido R$ 49,5 mil.
Homem: Não tem nem perigo de eu receber esse valor. Nunca! Eu até preciso porque eu estou casando agora!

Fantástico: Eu estou procurando o vereador Manoel Neves. Você é filha dele?
Jovem: Ele não se encontra, ele está viajando.
Fantástico: Você poderia anotar meu telefone para caso ele queira falar, me ligar.
Jovem: Anoto sim.

O vereador não ligou para nós.

Há também o caso do aluguel em família. Família de servidores públicos.

Fantástico: Qual é a sua ligação com o vereador Paulo Linhares?
Anderson Gentil: Ele é meu primo.

Anderson Gentil é secretário adjunto de infraestrutura do estado de Roraima.

Fantástico: O senhor tem uma locadora de veículos?
Anderson Gentil: Não, mas a gente aluga.
Fantástico: Que tipo de veículo o senhor aluga?
Anderson Gentil: Os meus pessoais, eu vou alugar outros veículos?

Ele recebeu R$ 60 mil do primo, o vereador Paulo Linhares, do Partido Progressista. Dinheiro público, é sempre bom lembrar. Só que não pode.

“O vereador não pode, por exemplo, locar carro de pessoas vinculadas à família, por mais que essa pessoa da família seja empresária”, ressalta Paulo Sousa, procurador-geral do Ministério Público de Contas.

O Fantástico procurou Paulo Linhares, mas ele se recusou a dar entrevista.

Tem vereador que não faz negócio com parente. Faz negócio consigo mesmo.

“Eu não tenho o que explicar. Eu há mais de 20 anos eu sou proprietário da maior rede de postos de combustível do estado de Roraima” afirma o deputado federal Abel Galinha (PDT).

O ex-vereador Abel Galinha, hoje deputado federal, abasteceu na própria rede de postos os carros alugados pelo seu gabinete. Dessa forma, Abel Galinha pagou para ele mesmo mais de R$ 80 mil.

Abel Galinha: E eu ia comprar de quem?

Também não pode.

“É vedado para o servidor público ter negócios com o órgão que o paga”, informa Paulo Sousa, procurador do Ministério Público de Contas.

Aliás, a rede de postos Abel Galinha é muito usada pelos vereadores de Boa Vista.

Marcelo Batista é mais um deles. Na prestação de contas de 2013, oito das 12 notas mensais apresentadas pelo vereador têm o mesmo valor: R$ 4,5 mil.

Fantástico: É uma coincidência?
Marcelo Batista (PMN): Pode ser uma coincidência ou pode ser de acordo com o custo que é feito do carro que é feito do gabinete.

“É impossível a pessoa gastar o mesmo tanto de combustível todos os meses. E isso a gente vai começar a apurar nos próximos atos”, diz Paulo Sousa.

Marcelo Batista é o mesmo vereador que declarou ter contratado uma advogada em um ‘escritório’. A equipe do Fantástico foi conferir o endereço do escritório da advogada do vereador Marcelo Batista. E quando chegou lá, encontrou uma venda de frango assado.

Pela prestação de contas de 2013 e 2014, os vereadores gastaram em combustível mais de R$ 1,4 milhão. Daria para viajar entre Boa Vista e São Paulo 1.311 vezes.

Para dar conta dos gastos desses caros vereadores, eles mesmos aumentaram o orçamento da Câmara no fim de 2014.

“O aumento do orçamento da Câmara implica numa retirada de verbas de outros setores do município, que são setores sensíveis”, diz o promotor de Justiça Isaías Montanari Jr.

A Secretaria de Gestão Ambiental, que também cuida dos índios da região, perdeu mais de R$ 9 milhões, que foram transferidos para o caixa da Câmara de Vereadores. O motivo está claro na resolução: "Atender as atividades do Poder Legislativo Municipal com verbas de gabinete, indenizatórias e outras restituições."

Em um bairro está um dos maiores problemas ambientais de Boa Vista. Lá era um antigo lixão.

Fantástico: A senhora sabe o que tem aqui nesse terreno, embaixo?
Mulher: É lixo.
Fantástico: Mesmo assim a senhora vai fazer seu barraco aqui?
Mulher: Vou, eu não tenho onde morar.

“Há uma desproporção. Economias maiores, como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, que têm um PIB municipal maior, gastam muito menos do que Boa Vista. Por exemplo, São Paulo é uma economia 93 vezes a economia de Boa Vista e gasta 25% menos”, diz Natália Paiva, diretora do site Transparência Brasil.

E, além dos valores fixos, tem ainda o custo com diárias de viagens. Segundo os vereadores, para fazer cursos.

Fantástico: O senhor se lembra que curso fez?
Adelino Neto (PSL): Não, não me recordo
Fantástico: Qual cidade o senhor foi?
Adelino Neto: Não me recordo também.

No ano passado, o valor médio pago em diárias foi de R$ 6 mil por mês. Com isso e mais as verbas fixas, o custo com cada vereador ultrapassa R$ 92 mil mensais.

Fantástico: Onde o senhor foi?
Edvaldo do Santa Teresa (PRB): Câmara municipal do Amazonas.
Fantástico: Quanto tempo o senhor ficou lá, o senhor lembra?
Edvaldo do Santa Teresa: Se for falar o que comi ontem que eu até esqueci. Ainda mais um ano atrás que eu viajei.
Fantástico: O senhor lembra se foi de carro, de avião?
Edvaldo do Santa Teresa: Você sabe qual é o hotel que tá hospedado aqui?
Fantástico: Sim, claro.

O vereador Léo Rodrigues (PR) cita apenas um curso que ele teria feito.

Léo Rodrigues: Acredito que em novembro, não sei, não me recordo direito, já faz tempo.
Fantástico: E além desse curso o senhor fez mais algum?
Léo Rodrigues: A gente faz vários cursos...

Ele era o presidente da Câmara no período analisado pelo Tribunal de Contas de Roraima.

Fantástico: O senhor manda para a gente uma lista dos cursos que o senhor fez?
Léo Rodrigues: Sim, estamos à disposição para você ver que não foi à toa que nós voltamos e atendemos vocês.

No dia seguinte...

Fantástico: A prestação de contas sobre as suas viagens, o senhor trouxe, o senhor conseguiu?
Leo Rodrigues: Eu falei pra vocês que eu vou passar tudo para vocês.

Mas não passou.

Fantástico: Quais as consequências para os gestores desse dinheiro mal usado?

“Eles vão se penalizados, em princípio, eles ficam inelegíveis. Os crimes de improbidade administrativa, em função desse desvio, a gente encaminha também ao Ministério Público Estadual para que ele apure as responsabilidades e penalize o gestor”, destaca Henrique Machado, presidente do Tribunal de Contas/RR.

Gabinete do vereador Netinho de Paula (PCdoB) - Verba indenizatória - Fevereiro/2015

2015-04-07T18:21:00.001-03:00

Relatório Mensal por Natureza de Despesas

Atualizado: 01/04/2015

Clique na imagem para ampliar

Gastos acumulados no ano

Gabinete do vereador Netinho de Paula (PCdoB) - Verba indenizatória - Janeiro/2015

2015-03-09T18:48:00.002-03:00

Relatório Mensal por Natureza de Despesas

Atualizado: 09/02/2015

Clique na imagem para ampliar

Gastos acumulados no ano

Gabinete do vereador Netinho de Paula (PCdoB) - Verba indenizatória - Dezembro/2014

2015-02-09T20:19:00.001-02:00

Relatório Mensal por Natureza de Despesas

O total de gastos no mês poderá ser superior a R$ 18.881,25 quando o gabinete de Vereador fizer uso de saldos não utilizados em meses anteriores (Lei 13.637/03 e Lei 14.381/07). O gasto com correio poderá exceder o limite de dispensa de licitação (Lei 14.613/07).

As despesas relativas a locação de veículo, correio e serviços de reprografia, com CNPJ da Câmara Municipal de São Paulo, referem-se a valores que são deduzidos da cota disponibilizada mensalmente aos Gabinetes de Vereadores e Lideranças, portanto não são reembolsadas.

Última Atualização: 9/2/2015

Natureza da Despesa			Vl. Utilizado
A - COMBUSTIVEL
	10.296.451/0001-71	POSTO DE SERVIÇO LUA NOVA LTDA	1.552,83
1.552,83
D - LOCAÇÃO DE VEÍCULO
	50.176.288/0001-28	CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO	2.786,79
2.786,79
F - SERVIÇOS DE REPROGRAFIA (XEROX, ENCADERNAÇÃO)
	50.176.288/0001-28	CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO	69,45
69,45
G - MATERIAL DE ESCRITÓRIO E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
	06.226.820/0001-82	CENTER PAPEIS COMERCIAL LTDA	1.803,20
1.803,20
M - ELABORAÇÃO / MANUTENÇÃO DE SITE / HOSPEDAGEM
	18.235.467/0001-86	PN MIDIA PROPAGANDA E MARKETING LTDA	5.417,50
5.417,50
N - CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA
	19.809.735/0001-99	SDB COMUNICAÇÃO ASSOCIADOS LTDA	7.387,50
7.387,50
S - DESPESAS DE CORREIO
	50.176.288/0001-28	CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO	197,47
197,47
V - COMPOSIÇÃO/ ARTE/ DIAGRAMAÇÃO/PRODUÇÃO/ IMPRESSÃO GRÁFICA
	08.167.229/0001-27	ART IMPRESSA GRAFICA E EDITORA LTDA ME	7.500,00
7.500,00
			26.714,74

Valor Disponibilizado no ano de 2014	R$ 169.931,25
Total gasto no ano de 2014	R$ 153.550,63

Gastos acumulados no ano

Clique aqui para visualizar os comprovantes

Netinho usa verba de gabinete para pagar site eleitoral

2015-01-28T18:06:00.001-02:00

Matéria publicada originalmente pelo Estadão.com.br

Adriana Ferraz - O Estado de S. Paulo

Candidato a deputado federal em 2014 pelo PCdoB, parlamentar e ex-cantor pede à Câmara reembolso com página de campanha

O vereador Netinho de Paula (PCdoB) usou a verba mensal a que tem direito como parlamentar para custear parte das despesas que assumiu na eleição passada, quando foi candidato a deputado federal. De acordo com a prestação de contas realizada por ele, ao menos R$ 27,5 mil foram repassados à empresa PN Mídia, em 2014, para pagar serviços de criação e elaboração do site da campanha.

Três meses após o término da eleição, a página www.netinhodepaulaoficial.com.br, usada até outubro para divulgar as atividades de Netinho durante a eleição, continua no ar. A última atualização, no entanto, ocorreu em 4 de outubro do ano passado, quando o vereador e candidato participou de uma carreata em Carapicuíba, na Grande São Paulo, para pedir apoio a eleitores da cidade. Com um total de 82 mil votos, ele não se elegeu.

De acordo com informações do link “transparência” do site da Câmara Municipal, o serviço realizado pela empresa de comunicação contratada por Netinho custava R$ 5,5 mil mensais a seu gabinete. A PN Mídia foi paga em junho, julho, agosto, setembro e novembro.

O vereador Netinho de Paula, então secretário de Igualdade Racial, em entrevista à TV Estadão

A mesma firma também desenvolveu a página do mandato do vereador Netinho. Neste caso, o endereço, cujo nome é praticamente o mesmo do site de campanha, não é atualizado desde fevereiro de 2013. Quem acessa o www.netinhodepaula.com.br não tem nem sequer uma informação sobre os projetos votados pelo parlamentar no ano passado, caso do Plano Diretor.

A reportagem tentou contato com os responsáveis pela PN Mídia nesta segunda, sem sucesso. No site da empresa, criada há três anos, constam os nomes de alguns clientes da área artística - Netinho, que já foi secretário municipal da Igualdade Racial e está cotado para voltar à gestão Fernando Haddad (PT), não está na lista.

“O que mais chama a atenção é que o vereador nem se preocupou em esconder que usa a verba de gabinete para uso político. A nota que ele apresenta para justificar seus gastos especifica que o pagamento é para bancar o site da campanha”, diz Alecir Macedo, um dos fundadores do projeto “Adote um Vereador”, que incentiva a população a fiscalizar o Legislativo.

‘Doação’. A Câmara dá a cada parlamentar o direito de gastar R$ 18,8 mil mensais, em média, com despesas de escritório, serviços gráficos ou digitais, correios e combustível, entre outros. Oficialmente, foi dessa cota que Netinho tirou a verba para pagar a criação e manutenção de seu site de campanha. O regimento da Casa, porém, veta a utilização do recurso para custear atividades que não façam parte da rotina parlamentar.

Netinho de Paula informou que as notas foram lançadas por engano em sua prestação de contas. A criação do site teria sido “doada” pela empresa. Só o gasto de novembro teria sido realizado de fato, já que parte do conteúdo usado na eleição será repassado para a página do mandato do vereador. Já a Presidência da Câmara informou que pedirá o ressarcimento da verba usada ilegalmente.

Vereador Netinho de Paula (PCdoB) paga site de campanha com verba de gabinete

2015-01-14T07:35:00.000-02:00

Analisando a prestação de contas, referente ao mês de novembro/2013, podemos constatar que o site de campanha a deputado federal, na última eleição foi pago com verba de gabinete, o que é ilegal, conforme comprovam as imagens abaixo:

Clique aqui e acesse o site

Conforme pode-se verificar através da planilha que mantenho sobre os gastos do vereador -acesse aqui-, foram gastos com hospedagem, manutenção e criação do referido site, o valor de R$ 21.670,00 até o mês de novembro/2013. A última atualização da prestação de contas pela Câmara Municipal ocorreu em 09/01/2015.

Encontramos também uma nota fiscal de prestação de serviços, no valor de R$ 7.500,00, referente a confecção de 50 mil folders 4 x 4 cores, com dobra, formato A4, ao custo unitário de R$ 0,15 - Serviço prestado por ART IMPRESSA GRAFICA E EDITORA LTDA-ME de Osasco SP. Supostamente material usado na campanha eleitoral.

O documentos acima foram extraídos do site da Câmara Municipal.

Gabinete do vereador Netinho de Paula (PCdoB) - Verba indenizatória - Novembro/2014

2015-01-12T14:19:00.000-02:00

Relatório Mensal por Natureza de Despesas

Última Atualização: 9/1/2015

Natureza da Despesa			Vl. Utilizado
A - COMBUSTIVEL
	10.296.451/0001-71	POSTO DE SERVIÇO LUA NOVA LTDA	2.146,27
2.146,27
D - LOCAÇÃO DE VEÍCULO
	50.176.288/0001-28	CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO	2.786,79
2.786,79
F - SERVIÇOS DE REPROGRAFIA (XEROX, ENCADERNAÇÃO)
	50.176.288/0001-28	CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO	8,10
8,10
M - ELABORAÇÃO / MANUTENÇÃO DE SITE / HOSPEDAGEM
	18.235.467/0001-86	PN MIDIA PROPAGANDA E MARKETING LTDA	5.417,50
5.417,50
N - CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA
	19.809.735/0001-99	SDB COMUNICAÇÃO ASSOCIADOS LTDA	7.387,50
7.387,50
S - DESPESAS DE CORREIO
	50.176.288/0001-28	CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO	176,11
176,11
U - DESPESAS COM EVENTOS / SEMINÁRIOS
	08.167.229/0001-27	ART IMPRESSA GRAFICA E EDITORA LTDA-ME	7.500,00
7.500,00
			25.422,27

Destaque:

U - DESPESAS COM EVENTOS / SEMINÁRIOS
	08.167.229/0001-27	ART IMPRESSA GRAFICA E EDITORA LTDA-ME	7.500,00
7.500,00

Gastos acumulados no ano

Clique aqui para visualizar os comprovantes

Padre é repreendido por falar de corrupção no interior de SP

2015-01-08T06:20:00.000-02:00

Matéria publicada originalmente pelo Estadão.com.br

Chico Siqueira - Especial para o Estado

Onze vereadores, todos alvos de ações por peculato, formação de quadrilha e falsidade; aprovaram moção de repúdio contra o religioso

O padre Maximiliano Pelarin Neto, da Igreja São Francisco Xavier, de Pereira Barreto, foi repreendido pela Câmara Municipal e denunciado ao seu bispo por fazer sermões, nas missas de fim de ano, condenando a prática de irregularidades no legislativo do município. Nove dos 11 vereadores da Câmara aprovaram uma moção de repúdio endereçada ao bispo pedindo punição ao padre, por acusá-los sem provas e de fazer discurso político em local impróprio.

Todos 11 vereadores de Pereira Barreto e 13 funcionários da Câmara - entre eles o diretor-geral, que foi afastado-- são acusados pelo Ministério Público de manter um esquema de funcionalismo fantasma na Casa por um ano. Eles respondem a 13 ações civis públicas, por improbidade administrativa, e a três ações criminais, por formação de quadrilha, falsidade ideológica e peculato.

"Eles criaram cargos de confiança e ainda forjaram controle de frequência para constar presença dos servidores que não compareciam ao trabalho", explicou o promotor de Justiça Robson Alves Ribeiro, autor das ações, que cobram R$ 1,6 milhão a título de valores corrigidos com devolução, multas e danos causados ao erário público.

O padre disse que não citou nomes e não acusou nenhum dos vereadores de corrupção. "Quem está com a investigação é o Ministério Público, mas também é minha missão como sacerdote, colocar a população ao par da situação", afirmou o padre.

O presidente da Câmara, Laerte Venâncio Alves (PR), diz que a moção é contra o padre "por falar de política em um lugar destinado à oração". Além disso, segundo o vereador, nenhuma das ações foi julgada até agora.

"Ele deveria esperar a sentença para dizer que os vereadores são desonestos e que há corrupção na Câmara", disse Alves, embora a Justiça tenha exonerado 11 assessores e bloqueados os bens dos acusados para garantir o ressarcimento ao erário.

O bispo de Jales (SP), dom Luiz Demétrio Valentini, informou que espera o padre retornar das férias para falar com ele sobre o assunto e só depois disso pretende comentar o assunto com a imprensa. O caso ganhou repercussão na cidade, onde centenas de moradores, fizeram uma grande carreata em 3 de janeiro, de apoio aos sermões políticos do padre nas missas. "O padre tem toda a razão de falar sobre este assunto com seus fiéis", disse o comerciante Roberto Oliveira, dono de uma pequena loja no centro da cidade.

Vereadores suplentes são empossados na Câmara Municipal

2015-01-06T18:35:00.000-02:00

A partir da esq.: Adolfo Quintas (PSDB), Valdecir Cabrabom (PTB) e Coronel Camilo (PSD)
Foto: André Bueno

DA REDAÇÃO

Na tarde desta terça-feira (06/01), a Mesa Diretora da Câmara Municipal deu posse aos vereadores suplentes Valdecir Cabrabom (PTB), Coronel Camilo (PSD) e Adolfo Quintas (PSDB), que substituem, respectivamente, os parlamentares Jean Madeira (PRB), que assumiu a Secretaria Estadual de Esportes, Lazer e Juventude, Antônio Carlos Rodrigues (PR), que vai comandar o Ministério dos Transportes, e Floriano Pesaro (PSDB), novo secretário estadual de Desenvolvimento Social.

“Eu sempre atuei em questões ligadas à periferia, onde consegui destinar várias emendas, e nosso trabalho continuará nesse sentido”, destacou o vereador Adolfo Quintas. Para Cabrabom, o foco é o trabalho social e a segurança. “Continuaremos o trabalho que já é desenvolvido pela nossa equipe, com prioridade para o social e para segurança”, pontuou.

O vereador Coronel Camilo, que foi eleito deputado estadual e deixa a Casa em 14 de março deste ano para assumir na Assembleia Legislativa, pretende dar andamento aos seus projetos, especialmente ligados a questão da segurança. “Temos projetos em andamento e nós vamos acompanhá-lo de perto pra que entrem em pauta”, afirmou.

O novo presidente da Câmara, Antônio Donato (PT), parabenizou os novos parlamentares e desejou sorte nos trabalhos. “Contem com o apoio da Mesa Diretora para que possam desenvolver o melhor trabalho para a cidade de São Paulo”, disse.

Fonte: Portal da CMSP

CUIDANDO DA CIDADANIA

TRE-SP cassa mandato de Netinho de Paula por infidelidade partidária

Matéria publicada originalmente pelo Portal G1/SP

Vereador na capital paulista saiu do PCdoB e foi para o PDT.Ele disse que mantém atividades e recorrerá da decisão.

Gabinete do vereador Netinho de Paula (PDT) - Verba indenizatória - Setembro/2015

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Repórter Sônia Bridi percorreu usinas de energia em todo o Brasil para mostrar por que a conta de luz anda tão alta.

Gabinete do vereador Netinho de Paula (PDT) - Verba indenizatória - Maio/2015

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Gabinete do vereador Netinho de Paula (PDT) - Verba indenizatória - Março/2015

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 04/05/2015

Vereadores inventam despesas e ganham mais de R$ 85 mil por mês

Vereadores alugam carros, compram combustível, contratam serviços, mas na hora de comprovar as despesas, a bagunça é total.

Gabinete do vereador Netinho de Paula (PCdoB) - Verba indenizatória - Fevereiro/2015

Gabinete do vereador Netinho de Paula (PCdoB) - Verba indenizatória - Janeiro/2015

Gabinete do vereador Netinho de Paula (PCdoB) - Verba indenizatória - Dezembro/2014

Netinho usa verba de gabinete para pagar site eleitoral

Candidato a deputado federal em 2014 pelo PCdoB, parlamentar e ex-cantor pede à Câmara reembolso com página de campanha

Vereador Netinho de Paula (PCdoB) paga site de campanha com verba de gabinete

Gabinete do vereador Netinho de Paula (PCdoB) - Verba indenizatória - Novembro/2014

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