Delegado Luiz Alves

Mais um Boletim de ocorrência sobre ESTELIONATO

2012-03-16T06:12:00.002-07:00

Mais um Boletim de ocorrência sobre ESTELIONATO.
Golpe do " carro acidentado".
O criminoso efetua ligação telefônica para a vítima, alegando ser " parente" e narrando que o veículo que dirigia colidiu e que precisa de dinheiro emprestado para pagamento do ghincho, fornecendo o número da conta bancária. Dessa vez, o larápio levou R$ 1.300,00 da vítima.

2012-03-16T06:11:00.000-07:00

Fui informado que o criminoso ISAQUE também foi identificado como sendo autor de crime de homicídio, praticado contra Policial Militar, em Carapicuíba. Deve passar pelo menos TRINTA anos na Cadeia.

TJ planeja obra de R$ 800 milhões em SP.

2012-03-16T06:05:00.002-07:00

TJ planeja obra de R$ 800 milhões em SP.

O Tribunal de Justiça de São Paulo planeja construir um complexo de três torres no coração da cidade, vizinho à sede quase centenária da corte, na Sé, com custo estimado em R$ 800 milhões. Desse total, R$ 320 milhões já estão disponíveis. O restante poderá sair do spread de depósitos que o tribunal mantém em conta bancária especial, oriundos de receitas di...versas que compõem o Fundo de Dotações Orçamentárias Próprias do TJ. O empreendimento, que deverá abrigar os gabinetes de todos os 360 desembargadores, é projeto antigo do TJ. O presidente do tribunal, desembargador Ivan Sartori, exige o enxugamento de gastos com aluguel de outros imóveis e quer eliminar um gargalo anacrônico do serviço forense, o trânsito de um prédio para outro de processos volumosos.

Blitz da lei seca flagram 40 motoristas bêbados por dia

2012-03-16T06:04:00.002-07:00

Blitz da lei seca flagram 40 motoristas bêbados por dia.

Segundo um balanço da PM com base nas blitz de lei seca feitas em janeiro e fevereiro deste ano, 2.395 condutores apresentaram taxas superiores a 0,13 mg de álcool por litro de ar expelido do pulmão, o que significa embriaguez. Durante o mesmo período do ano passado, o número de motoristas multados foi de apenas 245. No primeiro bimestre ...de 2012 o aumento foi de 877% nas autuações se comparado com janeiro e fevereiro de 2011. Segundo o CPTran (Comando de Policiamento de Trânsito), os flagrantes subiram devido ao aumento da fiscalização. Entre janeiro e fevereiro, 35.050 motoristas foram submetidos ao teste do bafômetro. No mesmo período de 2011, foram 9.055.

Policial é preso acusado de assassinato de advogado.

2012-03-16T06:01:00.003-07:00

Policial é preso acusado de assassinato de aPolicial é preso acusado de assassinato de advogado.

Um policial militar foi preso anteontem sob a acusação de ter participado do assassinato do advogado criminalista Paulo Clélio de Almeida, 43 anos, morto com 25 tiros no dia 28 de fevereiro, em Itaquera (zona leste). Segundo a Polícia Civil, o soldado, de 32 anos, era investigado havia dez dias e foi preso em São Mateus (zona leste) portando uma pistola 9 mm, de uso restrito das Forças Armadas. O delegado Benedito Silveira, do 53º DP (Parque do Carmo), disse que outros três acusados de envolvimento no crime estão identificados, mas continuam foragidos.

Polícia Civil prende acusado de estuprar a filha de 7 anos.

2012-03-16T05:59:00.002-07:00

Polícia Civil prende acusado de estuprar a filha de 7 aPolícia Civil prende acusado de estuprar a filha de 7 anos.

Policiais civis do 58º DP (Vila Formosa) prenderam na manhã desta quarta-feira (07), o operador de máquina J.S. de 44 anos, acusado de estuprar a própria filha de sete anos. A mãe da criança foi até a delegacia e passou todos os detalhes do suspeito. A delegada Karina Procópio dos Santos e investigadores foram até à casa do operador, na ...avenida João XXIII, Vila Formosa, zona leste da Capital. Quando chegaram, ele estava tentando fugir. “Não percebeu a viatura, estava com duas malas grandes e entrou no coletivo. Os investigadores pararam o ônibus, fizeram a abordagem, ele não reagiu e nos acompanhou até a delegacia. Depois, confessou a prática de abuso sexual contra a própria filha”, explica a delegada de plantão do 58º DP. A agilidade foi importante para impedir a fuga, explica Karina: “A mãe veio até nós, forneceu os dados e como o local era próximo, conseguimos chegar antes que ele fugisse”. Foi solicitado exame de corpo de delito para a criança. As investigações continuam e aguardam o resultado do laudo.

Homem suspeito de abusar da filha

2011-12-28T08:04:00.000-08:00

http://www.recordsantos.com.br/videos-play.asp?video=1222_EBG_ENGRAVIDA_ITANHAEM.FLV&programa=BALAN%C3%87O%20GERAL&data=22/12/2011&titulo=Homem%20suspeito%20de%20abusar%20da%20filha

Pesquisa: consumo de crack começa a substituir bebidas alcoólicas

2011-11-08T12:40:00.000-08:00

A facilidade de acesso e o baixo custo do crack estão fazendo com que a droga se alastre pelo país. Uma pesquisa divulgada na segunda-feira (7) pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela que o crack está substituindo o álcool nos municípios de pequeno porte e áreas rurais. Nos grandes centros, uma pedra de crack custa menos de R$ 5.
Dentre os 4,4 mil municípios pesquisados, 89,4% indicaram que enfrentam problemas com a circulação de drogas em seu território e 93,9% com o consumo. O uso de crack é algo comum em 90,7% dos municípios. “Verificamos que o uso de crack se alastrou por todas as camadas da sociedade. A droga que, em princípio, era consumida por pessoas de baixa renda, disseminou-se por todas as classes sociais”, disse a pesquisa.
O custo efetivo das ações de combate ao crack e outras drogas nos municípios chega a mais de R$ 2,5 milhões. De acordo com o CNM, faltam profissionais capacitados e verbas destinadas para a manutenção das equipes e dos centros de atenção que dever
O relatório mostra que 63,7% dos municípios enfrentam problemas na área da saúde devido à circulação da droga. A fragilidade da rede de atenção básica aos usuários, a falta de leitos para a internação, o espaço físico inadequado, a carência na disponibilidade de remédios e a ausência de profissionais especializados na área da dependência química são os principais entraves apontados pelos gestores municipais.
Em relação à segurança pública, os principais problemas estão relacionados ao aumento de furtos, roubos, violência, assassinatos e vandalismo. Existem ainda apontamentos em relação à falta de policiamento nas áreas que apresentam maior vulnerabilidade.
Outra questão revelada pela pesquisa é a fragilidade da rede de Proteção Social Especial e do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas), que tem como objetivo trabalhar as demandas dos usuários de drogas. Estes serviços são deficitários em 44,6% dos municípios.
De acordo com a pesquisa, um dos grandes problemas é a falta de controle das fronteiras do país. “O efetivo policial é pequeno, mal remunerado e pouco treinado para enfrentar a dinâmica do tráfico de drogas.”
Outro fator relevante, segundo o CNM, é o papel que as indústrias produtoras de insumos usados no preparo do crack desempenham. “A grande questão é a fiscalização da venda desses produtos, que atualmente é feita de maneira insuficiente.”
A primeira pesquisa da CNM, divulgada em dezembro do ano passado, mostrou que 98% dos municípios pesquisados confirmaram a presença do crack em sua região. Em abril, a confederação lançou o portal Observatório do Crack para acompanhar a situação dos municípios, com informações sobre o consumo, os investimentos e os resultados das ações de combate à droga.

Reação a assaltos mata metade das vítimas

2011-11-08T12:11:00.000-08:00

Neste ano , quase metade das vítimas que reagiram a assaltos no Estado de São Paulo morreu, segundo levantamento, no período de 1 de janeiro a 31 de março foram divulgados 97 assaltos e em 23,7% das ocorrência, as vítimas reagiram por meio de ações como tentativa de fuga ou de desarmar o suspeito, de luta ou perseguição após o roubo consumado.

Em 10 dos 23 casos de reação -ou seja 43,4% dos assaltos a vítima acabou morrendo. Em dois casos, duas vítimas do mesmo roubo morreram, totalizando assim 12 assassinatos e em sete casos, as vítimas foram baleadas.

BRASIL É LÍDER EM HOMICÍDIOS DE JOVENS

2011-11-08T11:50:00.000-08:00

Relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância-Unicef, divulgado neste ano, coloca o Brasil em primeiro lugar no ranking mundial de homicídios de jovens por que 81 mil adolescentes, de 15 a 19 anos, foram assassinados entre 1998 e 2008.
O levantamento também aponta que 38% dos adolescentes brasileiros vivem em situação de pobreza e é o grupo etário mais vunerável ao desemprego, á violência, á degradação ambiental, entre outros indicadores de redução de qualidade de vida.
De acordo com o coordenador do Progama de Cidadania dos Adolescentes do Unicef no Brasil , Mário Volpi, os jovens brasileiros estão mais expostos á violência do Tráfico de drogas, ás falhas das políticas de segurança e á pobreza.

Lei estadual institui " Dia do Investigador de Polícia "

2011-11-08T11:29:00.000-08:00

A Associação dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo , neste ano, conta com mais uma vitória.
A Assembleia Legislativa de São Paulo, aprovou o Projeto de Lei n 832/10, de autoria do deputado Campos Machado, a pedido da AIPESP, que transformou na Lei n 14.575/11, sancionada pelo governador, e que instituiu o " DIA DO INVESTIGADOR DE POLÍCIA", o qual deverá ser comemorado, anualmente, em todo o Estado, no dia 23 de dezembro" , informou o presidente Vanderlei Bailoni. A data já e comemorada na cidade de São Paulo, pois a pedido da AIPESP e indicação do vereador Claudio de Souza, foi sancionada a Lei Municipal n 14.275, de 30/03/2007.

POLÍCIA CIVIL

2011-10-31T10:00:00.001-07:00

POLÍCIA CIVIL é quem detém competência legal para o exercício da atividade de Polícia Judiciária. Portanto, houve PREVARICAÇÃO, por não apresentar a ocorrência na Delegacia de Polícia ou Distrito Policial, para análise do FATO TÍPICO por parte da Autoridade Policial ( Delegado de Polícia).

Um menino de 3 anos vai parar na Delegacia

2011-10-31T09:55:00.000-07:00

Um menino de 3 anos vai parar na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Piracicaba após chutar a canela, dar socos na barriga da professora e quebrar o vidro de uma porta de uma creche filantrópica no Centro, nesta quarta-feira (26).
A diretora L.O.L., 59 anos, chamou a Guarda Civil Municipal que levou o menino, a mãe, C.S.S., 24, e a avó, R.C., 50, de viatura pra delegacia.
A diretora contou que, após a agressões, ligou pra avó, disse o que aconteceu e que ele havia se machucado — teve 2 pequenos cortes no pulso —, e pediu para ela buscá-lo.
A avó chamou a mãe e as duas foram para a creche. “Cheguei e meu filho estava numa cadeira na secretaria com 3 guardas em volta. Achei um absurdo. Fui pegá-lo e o GM não deixou. Disse que tinha que falar com a diretora primeiro”, contou a mãe.
Houve discussão e a avó ligou pra base da GM e para a PM. Todos foram parar na delegacia onde foi registrado ocorrência como não-criminal. A diretora alegou que havia uma assistente social com a criança e os GMs.
Defesa
A diretora disse que ligou na Secretaria de Educação e no Conselho Tutelar e que os 2 disseram que não teria ninguém para ir até a creche e a orientaram a chamar a GM.
Ela contou ainda que o garoto, que é hiperativo, está agressivo há um mês e meio por causa de problemas familiares agravado pela saída da antiga professora. Segundo a mãe, a razão é a saída da tia.

Itanhaém realiza passeata pela paz nesta quarta-feira

2011-10-03T05:45:00.000-07:00

Os moradores de Itanhaém sairão às ruas para participar do Projeto Caminhando pela Paz, que tem a proposta de trabalhar a prevenção da violência e o uso abusivo de álcool e drogas. A passeata está marcada para esta quarta-feira (24), com saída às 15 horas, do Centro Municipal Tecnológico de Educação, Cultura e Esportes (CMTECE), na Avenida Condessa de Vimieiros, 1.131, no Centro.
Com destino à Praça Narciso de Andrade, o evento sensibilizará alunos das escolas estaduais e municipais, além de profissionais dos Departamentos de Educação, Cultura e Desenvolvimento Social, e Secretaria Municipal de Saúde.
A caminhada envolverá também a participação de agentes do Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência de Itanhaém (NAVVI), Vigilância Epidemiológica, Centro de Infectologia de Itanhaém (CINI), Centro Especializado na Saúde da Criança e da Mulher (CESCRIM), Centro Municipal de Reabilitação (CMR), Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Conselhos e Projetos Sociais.
Cartazes e faixas exibirão mensagens de reflexão a Cultura da Paz com o objetivo de conscientizar e sensibilizar sobre a importância de rejeitar a violência, repelindo-a nas formas: física, social, psicológica, econômica e, principalmente, diante de crianças e adolescentes.

Paz na comunidade
Os princípios da Cultura da Paz são repertório de valores, atitudes e comportamentos norteadores da vida cotidiana que viabilizam relacionamentos saudáveis. “É um convite pessoal de compromisso que tem como tema ‘a paz está em nossas mãos’, evidenciando o poder e a responsabilidade de cada pessoa na construção do bem comum. É este convite que pretendemos fazer à sociedade de Itanhaém com esta primeira caminhada”, salienta a médica e coordenadora do Projeto Cuidar Iloma Odete Girrulat Boehm.

O evento terá ainda tendas com oficinas de origami, balão e pintura facial, oferecidas gratuitamente à população.

Confira abaixo os princípios da Cultura da Paz:
• Respeitar a vida e a dignidade de qualquer pessoa sem discriminar ou prejudicar;
• Rejeitar a violência: praticar não a violência ativa, repelindo a violência em todas as suas formas: física, social, psicológica, econômica, particularmente diante dos fracos e vulneráveis, como as crianças e os adolescentes.
• Ser generoso: compartilhar o meu tempo e meus recursos materiais cultivando a generosidade, para acabar com a exclusão, a injustiça e opressão política e econômica.
• Ouvir para compreender: Defender a liberdade de expressão e a diversidade cultural, privilegiando sempre a escuta e o diálogo, sem ceder ao fanatismo, nem a maledicência e ao rechaço ao próximo.
• Preservar o Planeta: Promover o consumo responsável, e um modelo de desenvolvimento que tenha em conta a importância de todas as formas de vida e o equilíbrio dos recursos naturais do planeta.
• Redescobrir a solidariedade: Contribuir para o desenvolvimento de minha comunidade, propiciando a plena participação das mulheres e o respeito aos princípios democráticos, para criar novas formas de solidariedade.

Problemas para trocar seu endereço de email

2011-10-03T05:26:00.001-07:00

Problemas para trocar seu endereço de email

2011-10-03T05:26:00.000-07:00

Problemas para trocar seu endereço de email

Dise apreende 2kg de drogas em chácara

2011-10-02T07:46:00.000-07:00

Cerca de dois quilos de maconha, cocaína e crack foram apreendidos em uma chácara em Itanhaém, no início da manhã desta quinta-feira. Três homens estavam na propriedade, mas conseguiram escapar.

Um dos acusados, José Carlos dos Santos, o Nininho, de 24 anos, é filho da dona da Chácara Recanto da Zefa, na Avenida Sorocaba, Jardim Coronel. Outro suspeito é conhecido apenas pelo apelido de Pitbull. O terceiro ainda não foi identificado.

Munidos de mandado de busca e apreensão, policiais da Delegacia de
Investigações sobre Entorpecentes (Dise) de Itanhaém chegaram ao local por volta das 6h30 e foram notados quando tentavam abrir a porteira de madeira, que estava trancada.

A equipe viu o trio escapar, reconhecendo Nininho e Pitbull. Os acusados deixaram a porta da casa aberta e os investigadores revistaram o imóvel. Na sala, dentro de uma mochila, os agentes encontraram um tijolo de cocaína pesando 1,2 quilo, um tablete de maconha com o peso de 444 gramas e 917 pedras pequenas e uma pedra grande de crack.

Balança digital, caderneta com anotações relacionadas à venda de drogas e materiais de embalagem também estavam na mochila. Os policiais ainda apreenderam TV de LCD, aparelho de som e DVD de procedência suspeita.

Cybercrimes: os crimes na era da informática

2011-09-16T20:08:00.001-07:00

A revolução digital proporcionou à classe média brasileira maior facilidade de acesso ao universo dos computadores, à Internet e a outras novas tecnologias que surgiram com o avanço das ciências eletrônicas.

A acessibilidade a estes novos equipamentos trouxe para a sociedade diversos impactos, principalmente na seara do Direito. Antigos conceitos legais tiveram de ser reformulados, revestindo-se de uma roupagem mais moderna, de forma que pudessem se enquadrar à nova realidade. Emergiram também novas situações jurídicas, que ensejam dos profissionais do Direito tratamento diferenciado, além de conhecimentos mais específicos sobre as matérias informáticas.

Nesse contexto, encontramo-nos diante de diversas condutas que, utilizando-se da Internet para sua consecução, ferem direitos de terceiros ou vão de encontro ao interesse comum, considerado em uma acepção ampla que engloba tudo aquilo que perturba preceitos éticos e morais vigentes, bem como demais bens e direitos juridicamente tutelados.

Algumas dessas ações que lesam direitos de terceiros apresentam aparato legal no ordenamento jurídico pátrio e, por assim dizer, tipificação penal, cabendo-nos fazer distinção quanto aos novos tipos de crimes que trazem a tecnologia computacional em seu corpo e que passaram comumente a ser chamados de crimes eletrônicos e informáticos.

Há ilícitos perfeitamente enquadráveis no Código Penal pátrio e legislação extravagante, quais sejam aqueles em que a Internet, ou outro ambiente eletrônico, informático ou computacional, é tão-somente o seu meio de execução, estando a tipificação perfeita ao ato proferido; são estes os crimes eletrônicos, que recebem também as nomenclaturas de crimes da Internet, crimes digitais, crimes cibernéticos ou cybercrimes.

Constituem exemplos de crimes eletrônicos a exposição em sites de Internet de fotos pornográficas com crianças ou adolescentes – enquadrando-se no art. 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente – pedofilia; bem como o plágio de textos de terceiros e sua publicação em um site, caso em que há violação ao direito de autor – art. 184 do Código Penal.

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■Domínio público fortalecido: acesso ao conhecimento e fonte de criações
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Dessa forma, são crimes que podem admitir sua consecução no meio cibernético: calúnia, difamação, injúria, ameaça, divulgação de segredo, furto, dano, apropriação indébita, estelionato, violação ao direito autoral, escárnio por motivo de religião, favorecimento da prostituição, ato obsceno, escrito ou objeto obsceno, incitação ao crime, apologia de crime ou criminoso, falsa identidade, inserção de dados falsos em sistema de informações, adulteração de dados em sistema de informações, falso testemunho, exercício arbitrário das próprias razões, jogo de azar, crime contra a segurança nacional, preconceito ou discriminação de raça-cor-etnia-etc, pedofilia, crime contra a propriedade industrial, interceptação de comunicações de informática, lavagem de dinheiro e pirataria de software [1].

Diferente do que alguns tentam defender [2], improcedente é a afirmação de possibilidade de consumação de adultério no meio cibernético, uma vez que para a configuração deste delito, imperiosa é a conjunção carnal, conforme nos ensina o Julio Fabbrini Mirabete e tem entendido a jurisprudência predominante, citada pelo eminente jurista (RT 337/252-254, 514/381-382; JTACrSP 51/390). No mínimo, segundo Fragoso, citado por Mirabete, é necessário que haja o ato sexual inequívoco [3].

Estes crimes, cometidos pelo meio eletrônico, não necessitam de legislação específica, pois já se encontram sob a égide da legislação vigente [4]. Alguns necessitam apenas de ligeiras mudanças, para se adaptarem à sua consumação na Internet [5].

Entretanto, há aquelas condutas em que o objeto da ação lesa direito relativo a bens ou dados de informática e estes em sua maioria não encontram tipificação em nosso ordenamento jurídico; são os chamados crimes informáticos, nada obstando que um crime informático seja perpetrado pelo meio eletrônico – o que, aliás, corriqueiramente acontece. É o caso do acesso indevido de hackers a computador de terceiro, que atualmente não encontra amparo criminal [6], mas às vezes se tenta qualificar, para esfera cível, como invasão de privacidade; em que se pese, existem opiniões contrárias [7].

Com propriedade, ao se falar de ilícito eletrônico ou informático, a conduta, mesmo que não prevista em lei penal, pode ensejar reparação cível, com multas variáveis de acordo com o resultado obtido, a ser estipulada pelo juiz. Assim, aqueles que se sentirem lesados por atos, de terceiros, advindos da Internet, podem intentar ações judiciais cíveis, em que se requer a devida reparação, geralmente sob a forma de multa pecuniária.

Portugal já apresenta legislação própria contra crimes informáticos – a chamada Lei de Criminalidade Informática, datada de agosto de 1991, estando dessa forma muito à frente do Brasil, que tem alguns projetos de lei em trâmite do Congresso, esperando por aprovação quer do Senado, quer da Câmara dos Deputados.

Atualmente em discussão na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 84/99, apresentado pelo Dep. Federal Luiz Piauhylino e de autoria de vários juristas, é o que melhor procura suprir a necessidade preeminente que urge em nossa sociedade da tipificação penal de condutas que lesam dados ou bens de informática, ou direitos a estes relativos.

Pelo ora mencionado Projeto de Lei, procura-se fazer previsão legal destes crimes em lei extravagante, e não no próprio Código Penal.

Desta forma, tipifica os delitos de: acesso indevido ou não autorizado a dados ou informações armazenadas em computador; alteração de senha ou de meio de acesso a programa de computador ou dados; obtenção, manutenção ou fornecimento indevido, ou não autorizado de dado ou instrução de computador; dano a dado ou programa de computador; criação, desenvolvimento ou inserção em computador de dados ou programa de computador com fins nocivos (programas de vírus de computador, worms ou cavalos-de-tróia); violação de segredo armazenado em computador, meio magnético, de natureza magnética, óptica ou similar.

Ao nosso ver, faltou a previsão da forma culposa a estes crimes, necessária principalmente ao dano a dado ou programa de computador, ocorrido como conseqüência de envio, também culposo, de vírus de computador [8].

O Estado do Rio de Janeiro já é munido com Delegacia especializada em Repressão aos Crimes da Informática, onde são apuradas as diversas modalidades ilícitas enquadráveis sob a legislação penal atual. A Polícia Federal também está capacitada a atuar nesta área.

Em relação aos crimes eletrônicos e informáticos, interessa-nos destacar que a avassaladora maioria das prisões deles decorrentes foi efetuada ou por flagrante de delito ou por confissão do acusado. Isto ocorre devido à falta de eficácia e contundência que apresentam as demais provas neles geradas (que em geral são documentos eletrônicos), já que no Direito Penal não se admite presunção de culpa ou autoria para se efetuar a prisão; imprescindível é ter certeza quanto à veracidade dos fatos.

Crimes cibernéticos custam US$ 114 bilhões ao ano

2011-09-16T19:59:00.001-07:00

A cibercriminalidade custou US$ 114 bilhões e afetou 431 milhões de pessoas em 2010, segundo um informe publicado nesta quarta-feira pelo fabricante de um programa antivírus.

Segundo o Informe sobre Crime Cibernético da Symantec, que produz o programa antivírus Norton, 74 milhões de pessoas nos Estados Unidos foram vítimas de crimes informáticos no ano passado, o que supõe US$ 32 bilhões em perdas financeiras diretas.

Na China, o custo do crime cibernético alcançou os US$ 25 bilhões de dólares, enquanto no Brasil chegou US$ a 15 bilhões, e na Índia aos US$ 4 bilhões, indicou o relatório.

Segundo a Symantec, mais de dois terços dos internautas adultos (69%) foram vítimas de crime cibernético em algum momento de suas vidas, o que resulta em mais de um milhão de vítimas do cibercrime por dia.

O informe destacou também a crescente ameaça do cibercrime nos telefones celulares.

Cerca de 10% dos adultos on-line foram vítimas de cibercrime em seus telefones celulares. O número de novas vulnerabilidades no sistema operacional móvel aumentou de 115 em 2009 a 163 em 2010.

Para a pesquisa, foram realizadas entrevistas com cerca de 20 mil pessoas em 24 países, disse a Symantec

COMO AGEM QUADRILHA DE CLONAGEM DE CARTÕES DE CREDITOS

2011-09-16T19:47:00.000-07:00

Com uma máquina adquirida por R$ 2 mil, dados pessoais comprados pela internet num site de hackers e um notebook, três homens tentaram dar um golpe com a clonagem de quatro cartões de crédito de forma incomum. Eles solicitavam às operadoras cartões nos próprios nomes e inseriam na tarja magnética dos documentos informações das vítimas. No ato da compra, a nota impressa não identificaria que se tratava de falsificação.

Nessa modalidade de crime, geralmente os cartões são confeccionados com os dados de outras pessoas. A investida não teve êxito porque a operadora desconfiou da fraude. Anteontem, os acusados tentaram efetuar uma compra em uma loja , e foram presos após a polícia ser acionada.

A falsificação foi descoberta depois que os acusados tentaram, por dois dias seguidos, efetuar uma compra na mesma loja, nos valores de R$ 4 mil e R$ 5 mil. Na primeira vez, o cartão excedeu o limite. Na segunda, não conseguiram porque houve problema com a máquina do estabelecimento. A operadora do cartão confirmou para a polícia que os documentos haviam sido desmagnetizados.

O que fazer em caso de clonagem , roubo ou furto de cartão de crédito

2011-09-16T19:38:00.000-07:00

O que fazer em caso de clonagem , roubo ou furto de cartão de crédito

Cartão de crédito

Casos de perda, roubo ou furto
A primeira providência é comunicar a administradora do cartão e pedir o bloqueio ou o cancelamento do cartão. Para se precaver de futuras dores de cabeça com a administradora, é imprescindível tomar duas medidas: anotar o número de atendimento (toda ligação feita para tais empresas é gravada e possui um número para verificação) e solicitar a administradora um fax que comprova o bloqueio ou cancelamento do cartão.

O segundo passo é ir a uma delegacia fazer Boletim de Ocorrência. Apenas nos casos de furto a ocorrência pode ser feita on line, algumas administradoras têm em seus contratos com o consumidor uma clausula que o responsabiliza pelos gastos realizados antes do bloqueio do cartão, mesmo que feito por terceiros. “Essa é uma cobrança indevida, fere o Código dos Direitos do Consumidor, além do que é de obrigação da loja e da administradora conferirem a assinatura na hora da compra”, explica.

É recorrente acontecer de uma pessoa pagar a fatura de um cartão de crédito e depois perceber que lhe foi cobrado a conta de uma compra que ela não realizou, uma compra feita por algum criminoso. Poucos sabem desse direito, mas a advogada confirma que essa pessoa deverá ser restituída em dobro pela administradora. “É de responsabilidade da loja e da administradora conferir a assinatura do cliente”, justifica.

A grande maioria dos bancos possui hoje um seguro contra perda ou roubo do cartão. O seguro é desnecessário e onera o correntista. “A instituição já é obrigada por lei a arcar com as despesas feitas por terceiro,Diferentemente dos casos citados acima, a clonagem de cartão de crédito impossibilita a descoberta imediata do problema pelo consumidor. “A pessoa demora um tempo para descobrir que seu cartão está clonado, pois é uma situação muita técnica, lembrando que é “obrigação da administradora fazer a investigação e dar explicações ao cliente sobre o que está acontecendo”.

Ao notar o crime, o dono do cartão deve tomar os mesmo procedimentos dos casos de perda, furto ou rouba (ler acima).

Os casos de clonagem são uma falha do serviço da operadora do cartão, logo ela deve se responsabilizar por todos os danos causados ao cliente. O ressarcimento de pagamentos ou a não cobrança dos gastos feitos por terceiros são conversados entre administradora e cliente. Cada operadora age de uma maneira, mas é importante que o consumidor saiba que se trata de uma falha da administradora e que ela, só ela, deve arcar pelos custos.

O mesmo vale para casos em que a compra foi realizada online. O consumidor recebe a fatura e descobre que estão sendo cobrados gastos não realizados por ele. Nessa situação, é preciso informar imediatamente a administradora do cartão, não esquecendo de solicitar o número de atendimento. A operadora do cartão tem o dever de investigar as compras fraudadas.

De acordo com a lei, essas empresas são “dotadas de tecnologia para descobrir de que lugar, de que computador, essa compra foi efetuada, assim como o horário em que o crime ocorreu”. Também é de responsabilidade da administradora comunicar a polícia. “Hoje em dia a maioria das empresas comunicam a polícia, que fica responsável por apurar mais profundamente os crimes.

CRIMES PRATICADOS POR MEIOS ELETRÔNICOS

2011-09-16T19:25:00.000-07:00

A Internet em seus primórdios tinha natureza militar e posteriormente acadêmica.
Quando a Internet tornou-se comercial e conseqüentemente de fácil acesso para as pessoas comuns (isto é, pessoas fora do ambiente acadêmico ou do governo), estabeleceu-se uma nova fronteira.
Mas de forma idêntica ao que aconteceu em vários períodos da história de muitos países em que regras não existiam, os governos não anteciparam o rápido crescimento da internet ou os tipos de comportamentos “online” que exigiriam novas leis para proteger os usuários inocentes.
Ao longo de mais de duas décadas de uso da internet, legisladores de inúmeros países lançaram mão de leis destinadas a resolverem problemas de atividades criminosas que acontecem por meios eletrônicos, como é o caso da Internet.
“Cyberbullying”, perseguidores (cyberstalking), furto de conexões wireless, envio de “Spam”, furto de identidade são apenas alguns exemplos de atividades disciplinadas ao longo dos anos que não se ouvia falar anteriormente.
Atualmente, muitos países têm uma abundância de leis disciplinando crimes por meios eletrônicos, mas a aplicação das mesmas é outra questão.
Pode ser frustrante para as vítimas de tais crimes, quando os criminosos jamais são levados à Justiça.
Alguns departamentos de polícia em outros países criaram unidades dedicadas especificamente à investigação de crimes por meios eletrônicos, muito embora possa ser verificada as dificuldades enfrentadas pelos mesmos no combate a esta modalidade delituosa.
Isso porque, por uma série de razões, a aplicação das leis que regem o comportamento “on-line” são intrinsecamente muito mais difícil de serem aplicadas do que a execução de leis tradicionais.
No Brasil, o conceito de atribuição, que pode implicar na prerrogativa de investigar um “cybercrime” por esta ou aquela unidade policial, pode envolver diferentes situações.
Devemos lembrar que a Constituição Federal Brasileira estabelece atribuição para duas esferas judiciais: a Justiça Federal e as Estaduais, o que, conseqüentemente, implica na atribuição de investigação à Polícia Federal e as Polícias Civis dos Estados.
A atribuição da Polícia Federal é restrita, podendo investigar quaisquer delitos que afetam bens jurídicos ou interesses da União, além de atribuição exclusiva para contrabando, descaminho e tráfico internacional de entorpecentes.
Já as Polícias Civis de todos os Estados da Federação tem atribuição ampla, podendo investigar quaisquer delitos que venham a ser consumados ou tentados na sua área de circunscrição, excetuando-se, por óbvio, aqueles atribuídos exclusivamente à Polícia Federal.
Conveniente lembrarmos que os crimes praticados por meios eletrônicos normalmente não obedecem delimitação geográfica, uma vez que a vítima pode estar em determinada região e o responsável pelo delito em área absolutamente diversa, o mesmo ocorrendo com o bem jurídico afetado e eventuais testemunhas do ilícito.
Desta forma, a unidade policial somente tem atribuição sobre crimes que ocorram na sua circunscrição, o que evidentemente poderá não coincidir com a localização do autor, a localização da vítima ou o local onde o crime realmente ocorreu.
Antes de uma unidade policial, seja estadual ou federal, poder investigar um caso de crime cibernético, deverá ser definida a questão da atribuição, e é ai que as coisas se complicam, pois em inúmeras situações torna-se difícil determinar-se em que local um cybercrime tenha ocorrido, até porque inexistem leis que solucionem questões relacionadas à atribuição nos cybercrimes.
Pior ainda: em alguns casos, não há lei que defina determinado comportamento como sendo um “cybercrime”, situação esta que vai na contra-mão de tudo o que vem ocorrendo no mundo haja vista inúmeros países já contarem com legislação que verse sobre cybercrime.
Deve ser mencionado, também, que algumas ações ilícitas na realidade são apenas ilícitos civis e não um fato criminoso, tal como numa situação em que determinada pessoa confia seus dados para uma empresa e a mesma acaba por permitir que estes sejam violados.
Se um cybercrime ocorreu, o primeiro passo é determinar qual o bem jurídico afetado, estabelecendo-se eventual circunscrição da Justiça Federal ou das Justiças Estaduais.
Neste aspecto, exsurge um dos primeiros problemas numa investigação de crimes praticados numa rede como a internet, uma vez que as Polícias Estaduais geralmente não conseguem investigar com celeridade delitos que envolvam localidades geográficas que vão além de suas fronteiras estaduais, até porque, dificilmente, unidades policiais de diferentes Estados costumam se juntar para formar forças-tarefa e trabalharem juntas para perseguir os criminosos que praticam infrações que violam bens jurídicos em suas áreas de atribuição.
O próximo passo, em se tratando de cybercrimes, é determinar a jurisdição geográfica, algo muito mais difícil do que em outros tipos de crime, porque muitas vezes o infrator não é do mesmo estado ou país da vítima.
Mas por que a jurisdição geográfica é um problema tão grande? Podemos citar alguns aspectos extremamente relevantes nesta questão.
A lei processual penal brasileira tem regras próprias para prisões que ocorram fora da área de atribuição de determinada unidade policial, e mais ainda, para o exercício da jurisdição por parte de Juízes de diferentes Estados.
Desta forma, em se tratando de uma modalidade delituosa extremamente volátil e dinâmica, como é o caso dos cybercrimes, prejuízos significativos podem vir a ocorrer no decurso de uma investigação policial, ou mesmo na definição judicial de questões incidentais.
E pior ainda: dada a transnacionalidade dos cybercrimes uma unidade policial estadual ou mesmo a Polícia Federal ficam absolutamente impedidos de realizar diligências, quiçá prender, fora do território brasileiro.
Unidades Policiais brasileiras somente estão autorizadas a investigar dentro de suas áreas de atribuição, o que implica em não prender alguém na Espanha e assim por diante, pois será necessário recorrer-se a processos de extradição, onde uma nação remete um investigado ou criminoso para outra.
E mais: pelo direito internacional, um país não tem nenhuma obrigação de entregar um criminoso à entidade requerente, embora alguns países tenham tratados pelos quais se comprometem a fazê-lo. Mesmo nesses casos, geralmente é um caro e longo processo.
Tratados de extradição muitas vezes exigem “dupla incriminação”, o que significa dizer que a conduta deve ser um crime em ambos os países envolvidos.
Mas existem também questões relacionadas ao anonimato e a identificação de usuários.
Antes mesmo da jurisdição e atribuição serem definidas, é necessário descobrir onde – e quem – é o criminoso para que se possa pensar numa eventual prisão.
E isto é um problema muito sério com relação aos cybercrimes, porque há muitas maneiras de esconder-se a identidade de um usuário. Existem inúmeros serviços que permitem “mascarar” o endereço I.P. de um usuário pelo roteamento do tráfego através de vários servidores, sejam eles pagos ou gratuitos, o que torna muito difícil rastrear o criminoso.
Em 2009, Eugene Kaspersky identificou o relativo anonimato de usuários da Internet como uma questão-chave que permite a prática do cybercrime e propôs a criação de “passaportes na internet” destinados ao credenciamento de indivíduos e empresas a fim de ajudar a combater o problema.
No mundo inteiro incontáveis estudos têm demonstrado que as pessoas estão mais propensas a se envolverem em comportamento ofensivas e/ou ilegais na internet por causa da percepção de anonimato.
Recentemente no Brasil, inúmeros internautas e entidades se lançaram contra o Projeto do então Senador Eduardo Azeredo, naquela ocasião eleito pelo Estado de Minas Gerais, que dispunha sobre delitos praticados por meios eletrônicos, o qual propunha a identificação de usuários ao acessarem a internet.
No entanto, as tentativas de um melhor controle de identidade na internet podem levantar questões sérias para os defensores da privacidade e resultar em retrocesso político.
O fim do anonimato na Internet pode ter conseqüências graves em países onde o governo pune os dissidentes, o que certamente não é o caso do Brasil, sendo por isso mesmo um grande desafio tecnológico a identificação de usuários “on-line” em países que não adotam posturas democráticas.
Mas nunca é demais lembrar-mos que os cybercriminosos exploram os direitos e privilégios de uma sociedade livre, incluindo o anonimato, para benefício próprio, o que implica dizer que eventuais restrições afetariam criminosos e não os cidadãos de bem.
Uma outra coisa que faz o cybercrime mais difícil de investigar e julgar, em comparação com a maioria dos crimes praticados no “mundo real”, é a natureza das provas.
O problema com a prova digital é que, afinal de contas, na verdade ela é apenas uma coleção de “zeros e uns” representados por magnetização, pulsos de luz, sinais de rádio ou outros meios. Este tipo de informação é frágil e pode ser facilmente perdida ou alterada.
Proteger a integridade das provas e manter uma clara cadeia de custódia é sempre importante num processo criminal, mas a natureza das provas em um caso de crime cybernético faz desse trabalho algo muito mais difícil.
Um policial pode contaminar provas e indícios colhidos simplesmente por examiná-la, e os criminosos sofisticados podem configurar seus computadores para destruí-los automaticamente quando acessado por qualquer pessoa além deles mesmos.
Em casos como pornografia infantil, pode ser difícil determinar, ou provar que uma pessoa tenha realizado o “download” do material ilegal conscientemente, já que alguém pode invadir um sistema e armazenar dados no seu disco sem o conhecimento do usuário ou mesmo sem qualquer tipo de permissão em um sistema que não for adequadamente protegido.
Também em casos de invasão ou “cyber-vandalismo”, o criminoso muitas vezes apaga todos os registros que mostram o que aconteceu, de modo que não há nenhum vestígio para provar que um crime ocorreu e muito menos de onde o ataque veio.
E a situação ainda é pior na medida em que a maioria absoluta das policias brasileiras não adotam princípios mundialmente consagrados no processamento de locais de “cybercrimes”, tal como a clonagem de memória “RAM”.
Mas nem tudo são notícias ruins, no que tange aos cybercrimes.
A Informática forense tem percorrido um longo caminho, e há ferramentas disponíveis para os investigadores que lhes permite analisar evidências digitais, sem que ocorra a adulteração das mesmas.
Investigadores treinados podem preservar os dados de forma confiável para a apresentação em juízo e até mesmo recuperar dados apagados, sendo que o sistema jurídico está evoluindo e procedimentos novos estão sendo adotados para lidar com os desafios especiais apresentados pela natureza da evidência digital.
Mas enquanto o anonimato “online” ainda for uma situação viável, ficará muito mais difícil o caminho a ser percorrido pelos investigadores.
Com um trabalho diligente, muitas vezes é possível rastrear criminosos pelo I.P. e ao menos por indícios que eles podem deixar dentro do conteúdo de seus dados.
Muitos criminosos não têm particularmente conhecimento técnico, como aqueles que utilizam a Internet para cometer fraudes ou perseguirem pessoas, tal como em muitos casos de “cyberbullying”.
Muitos daqueles que estão mais informados sobre a tecnologia ainda deixam pistas porque são descuidados, arrogantes ou excessivamente confiantes.
Questões jurisdicionais ainda representam um desafio, particularmente quando o criminoso está em outro país, mas mais e mais países estão reconhecendo o dano que o cybercrime traz para seus cidadãos e estão trabalhando juntos, sendo que muitos deles estão cooperando entre si para adotarem leis consistentes, e formar forças-tarefa “inter-jurisdicionais” para lidar com crimes por meios eletrônicos.
Esperemos que para o desenvolvimento do Brasil e principalmente para a defesa do cidadão de bem, os nossos legisladores possam retirar o país da “retaguarda” do combate aos crimes praticados por meios eletrônicos dotando nossa pátria de uma lei que criminalize os cybercrimes e permita que os órgãos policiais sejam dotados de melhores ferramentas para o exercício de suas atividades.

2011-07-27T05:40:00.000-07:00

Na manhã de ontem, 07 de junho, a guarnição da viatura 01 foi acionada por populares, durante ronda pela Gruta Nossa Senhora de Lourdes, na Praia dos Sonhos.
Duas senhoras informaram terem sido vítimas de roubo na passarela que leva à Cama de Anchieta, sob suposta ameaça de arma de fogo.

A viatura seguiu em patrulhamento com vistas a indivíduo com as características que as senhoras deram. Em apoio foram as viaturas 22 e 81.

Próximo ao rio do Poço foi localizado pela guarnição da viatura 81 um indivíduo com as características lançadas na rede, e este foi abordado e com ele encontrados os pertences das vítimas, porém nenhuma arma de fogo.

A ocorrência foi apresentada no 2º DP, e a prisão ratificada pelo delegado Luiz Alves Batista.
José Airton Oliveira dos Santos já possuia passagem por roubo homicídio e estava em liberdade condicional da pena.

As viaturas da Guarda Civil Municipal fazem patrulhamentos constantes pelo local visando coibir ações criminosas e uso de entorpecentes na Gruta e Passarela de Anchieta.

Grupo explode caixa eletrônico

2011-07-27T05:22:00.000-07:00

Grupo explode caixa eletrônico e destrói parte de supermercado em Itanhaém

Criminosos explodiram um caixa eletrônico e destruíram parte da frente de um mercado em Itanhaém, na baixada Santista na madrugada de domingo.

Segundo o boletim de ocorrência, mais de R$ 15 mil foram furtados.

Segundo uma testemunha, a ação foi rápida entre a chegada e a fuga se passaram dois minutos. O caixa ficava instalado do lado de fora de um supermercado que fica às margens da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega.

Com a explosão, as notas de tinta foram manchadas algumas foram deixadas pelos criminosos. Além do furto do dinheiro, representantes do banco afirmaram que o caixa não pode ser reparado um prejuízo de mais R$ 45 mil.

2011-07-12T15:39:00.000-07:00