BLOG DO DENIS BRAGA

Semáforo de 15 segundos causa transtornos no centro de Santa Izabel

2025-11-21T11:45:00.000-08:00

Quem passa diariamente pela Avenida da República, no coração de Santa Izabel do Pará, já percebeu um problema que vem tirando a paciência de motoristas, motociclistas e pedestres: o semáforo próximo ao Supermercado Paraense, que permanece apenas 15 segundos no verde. O resultado é um verdadeiro gargalo no trânsito da principal via da cidade.

Durante o horário de pico, o curto intervalo de abertura não é suficiente para desafogar o fluxo de veículos que se acumulam vindo de diversos bairros. Em poucos minutos, formam-se filas longas, buzinas, atrasos e até pequenos conflitos entre condutores que tentam aproveitar cada segundo do sinal aberto.

A situação afeta diretamente o comércio local, atrapalha o deslocamento de quem está indo ao trabalho ou retornando pra casa e aumenta o risco de acidentes, já que muitos motoristas se veem obrigados a acelerar para não “perder o sinal”.

o problema é antigo e que a solução seria simples: uma reprogramação do tempo semafórico, ajustando o período do verde para algo mais compatível com a demanda da avenida.

O semáforo, que deveria organizar o trânsito, hoje se tornou motivo de reclamação — e um pedido urgente de revisão por parte das autoridades de trânsito do município. Enquanto isso, Santa Izabel segue convivendo com um dos menores tempos de sinal verde da região, em uma das suas vias mais importantes.

O Seu Novo Treinador de Pulso: Como Smartwatches Elevam o Nível na Corrida, Ciclismo e Até no Beach Tennis (relógios inteligentes para malhar e treinas)

2025-11-15T08:28:00.000-08:00

1 - Samsung Galaxy Watch7 Smartwatch 44mm BT Galaxy AI – Verde

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Se há alguns anos os relógios inteligentes eram vistos mais como uma extensão do smartphone, hoje eles se consolidaram como ferramentas essenciais para atletas, sejam eles amadores ou profissionais. Mais do que apenas contar passos ou mostrar notificações, os smartwatches modernos são laboratórios de dados de performance que cabem no seu pulso.

Eles se tornaram parceiros de treino indispensáveis, oferecendo métricas detalhadas que ajudam a otimizar o desempenho, monitorar a saúde e, o mais importante, entender melhor o próprio corpo.

Mas como essa tecnologia se aplica a esportes tão distintos como a corrida de rua, o ciclismo de estrada e o dinâmico beach tennis? Vamos analisar.

1. Corrida: A Revolução dos Dados em Tempo Real

Para os corredores, o smartwatch é, talvez, a ferramenta que mais trouxe avanços nos últimos anos.

GPS e Ritmo (Pace): A função mais básica, mas fundamental. Saber seu ritmo exato em tempo real, sem depender do celular, permite um controle de prova ou treino muito mais preciso.
Métricas Avançadas: Modelos mais novos vão além. Eles medem cadência (passos por minuto), oscilação vertical (o quanto você "salta" ao correr) e tempo de contato com o solo. São dados cruciais para melhorar a eficiência da sua corrida e prevenir lesões.
Frequência Cardíaca e Zonas de Treino: Treinar com base na frequência cardíaca é a melhor forma de garantir que você está no nível de esforço certo, seja para um treino leve de recuperação ou um tiro de alta intensidade. O relógio monitora e alerta se você sair da zona-alvo.
VO2 Máximo: Muitos relógios estimam seu VO2 máximo, um indicador chave da sua capacidade cardiovascular, ajudando a medir sua evolução física ao longo dos meses.

2. Ciclismo: Navegação e Potência no Guidão (ou no Pulso)

Ciclistas tradicionalmente usam ciclocomputadores, mas os smartwatches estão ganhando espaço, especialmente pela sua versatilidade.

GPS e Mapeamento de Rotas: Acompanhar sua rota, velocidade, distância e, principalmente, a altimetria (ganho de elevação) é vital. Muitos relógios permitem baixar rotas pré-definidas, funcionando como um guia GPS para você não se perder.
Conexão com Sensores: Relógios premium podem se conectar via Bluetooth ou ANT+ a sensores externos, como medidores de potência (para medir a força real aplicada nos pedais) ou sensores de cadência, centralizando todas as informações.
Segurança: Funções como detecção de queda, que envia automaticamente sua localização para contatos de emergência em caso de acidente, trazem uma tranquilidade extra para quem pedala sozinho na estrada.

3. Beach Tennis: Medindo a Explosão na Areia

Aqui as coisas ficam interessantes. O beach tennis não é um esporte de métricas lineares como a corrida ou o ciclismo. É um esporte de explosão, agilidade e alta intensidade em curtos períodos.

Embora a maioria dos relógios ainda não tenha um modo "Beach Tennis" dedicado, eles são extremamente úteis:

Modo "Tênis" ou "Cardio": Ao selecionar um perfil de atividade similar (como "Tênis" ou "Cardio de Alta Intensidade"), o relógio foca nos dados mais relevantes para o esporte.
Monitoramento de Esforço: A principal métrica aqui é a frequência cardíaca. Você pode ver o quão intenso o jogo está sendo, monitorar seus picos de esforço durante os rallys e o tempo de recuperação entre os pontos.
Calorias e Duração: É uma excelente forma de medir o gasto calórico total da partida e o tempo total de atividade intensa. Você pode se surpreender ao ver como 1 hora de beach tennis pode ser mais intensa que 1 hora de corrida leve.
Análise Pós-Jogo: Ao final do dia, você pode analisar quanto tempo passou em zonas de alta intensidade, ajudando a entender sua carga de treino e a necessidade de recuperação.

O Treino Além do Treino: Recuperação

A maior vantagem do smartwatch é que ele não sai do seu pulso quando o treino acaba. A recuperação é tão importante quanto o exercício, e é aí que ele continua trabalhando:

Monitoramento do Sono: Analisa seus ciclos de sono (leve, profundo, REM) para que você saiba se está realmente descansando o suficiente para o próximo treino.
Níveis de Estresse e VFC: Muitos medem a Variabilidade da Frequência Cardíaca (VFC), um indicador de como seu corpo está lidando com o estresse físico e mental.
Lembretes de Hidratação e Movimentação: Mantém você ativo e hidratado ao longo do dia, fatores cruciais para um bom desempenho.

Conclusão

Seja você um corredor buscando baixar seu tempo na maratona, um ciclista explorando novas estradas ou um jogador de beach tennis querendo mais explosão na areia, o relógio inteligente moderno oferece um conjunto de dados que antes era restrito a atletas de elite.

Ele não vai fazer o trabalho pesado por você, mas é o melhor assistente que um atleta poderia querer: um treinador de pulso que oferece dados objetivos para tornar seu esforço mais inteligente.

E você, como usa seu smartwatch nos seus esportes? Deixe seu comentário abaixo!

Compre as indicações de nossos links. (do Mercado Livre- Brasil).

PS: Os preços ilustrativos do dia da postagem e podem variar.

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EDITAL DO TSE UNIFICADO 2024, saiu!

2024-05-29T04:26:00.000-07:00

Finalmente o tão esperado concurso da Justiça Eleitoral saiu. Veja o edital e se prepare! BAIXE O EDITAL AQUI! Temos aproximadamente 4 meses de estudos até a data provável da prova de 22 de sentembro de 2024. Cargos todos de nível superior! Banca será o CEBRASPE, no estilo certo e errado. Sua grande oportunidade. Vagas em quase todos os TRE´s e no TSE.

Para conferir no link: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Maio/publicado-edital-do-concurso-unificado-para-preenchimento-de-395-vagas-na-justica-eleitoral LINK do EDITAL: https://drive.google.com/file/d/1CCmemLUbTEQayodUgSKRXzqdMt62DJib/view Link de informações: https://folha.qconcursos.com/n/concurso-tse-unificado-2024-edital

Fraude à cota de gênero, TSE aprova nova Súmula n. 73.

2024-05-17T09:18:00.000-07:00

foto: TRE-PI

Boa tarde, caro leitor deste humilde blog!

Trago hojo pra vocês a mais nova súmula editada pelo TSE, referente ao tema "Fraude à cota de gênero", sobre a não observância dos requisitos mínimos de 30% das candidaturas femininas nas eleições.

Esse tema já vem sendo bastante debatido nas cortes eleitorais e tirou mandato de muitos candidatos eleitos desde sua implementação na legislação eleitoral. Abaixo segue o conteúdo da súmula.

Até mais!

Súmula 73

A Súmula 73 do Tribunal apresenta o seguinte enunciado:

A fraude à cota de gênero, consistente no que diz respeito ao percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas, nos termos do art. 10, § 3º, da Lei 9.504/1997, configura-se com a presença de um ou alguns dos seguintes elementos, quando os fatos e as circunstâncias do caso concreto assim permitirem concluir:

votação zerada ou inexpressiva;
prestação de contas zerada, padronizada ou ausência de movimentação financeira relevante;
ausência de atos efetivos de campanha, divulgação ou promoção da candidatura de terceiros.

O reconhecimento do ilícito acarretará nas seguintes penas:

cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da legenda e dos diplomas dos candidatos a ele vinculados, independentemente de prova de participação, ciência ou anuência deles;
inelegibilidade daqueles que praticaram ou anuíram com a conduta, nas hipóteses de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE);
nulidade dos votos obtidos pelo partido, com a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário (artigo 222 do Código Eleitoral), inclusive para fins de aplicação do artigo 224 do Código Eleitoral, se for o caso.

Fonte: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Maio/tse-aprova-sumula-sobre-fraude-a-cota-de-genero . Acesso em 17/05/2024.

Bomba! Entenda o caso dos Vereadores de Santa Izabel do Pará.

2020-03-04T07:45:00.005-08:00

foto: Jornalista Haroldo Gomes(facebook)

A Câmara Municipal de Santa Izabel do Pará está vivendo um momento de grande instabilidade política, isso porque 7 vereadores tiveram cassados os respectivos mandatos pelo TRE-PA, em grau de recurso.
Primeiro, salienta-se que a impugnação foi movida pelas coligações ora "perdedoras" em votos no pleito.
Segundo, a briga judicial vem se arrastando desde a diplomação, com desfecho ainda sem pacificação judicial.
No inicio, a primeira sentença do juiz eleitoral da 36ª ZE, julgou parcialmente o pedido dos "autores", mantendo os vereadores eleitos pela maioria dos votos, descartando os candidatos menos votados das coligações impugnadas.
Ressalta-se, que foram 3 coligações impugnadas, ambas do lado do prefeito eleito, e todas foram cassadas.
Principais argumentos: a) a quantidade de mulheres no DRAP ( registro de candidatas) não respeitando a substituição em tempo hábil; e b) Possíveis candidaturas fictícias ( mulheres com poucos votos, zero gastos etc).
Assim, subiu o Recurso ao TRE-PA, que em decisão do Órgão Colegiado Julgou por cassar todas as coligações e consequentemente os mandatos dos eleitos, anulando-se todos os votos ali somados.
Dessa maneira, os candidatos sofreram novas contagens de votos o que reduziu o coeficiente eleitoral para a posse e diplomação dos candidatos ora derrotados no pleito.
É a sintese.
O caso ainda está longe de sua finalização, pois ainda cabe recurso ao TSE (última instância eleitoral), e mesmo ainda possivelmente ao STF( por questões constitucionais).
Destaca-se que, em regra, as decisões Eleitorais não possuem efeito suspensivo, o que se consegue com mandado de segurança.

FOTO: Jornalista Haroldo Gomes(facebook)

No dia de 03/03/2020, houve uma sessão na Câmara Municipal de Santa Izabel do Pará ordinária, em que os "novos vereadores" eleitos pela via judicial em trâmite, tentaram tomar posse o que não lograram êxito, por questões supostamente alegadas regimentais, pelo vereadores presentes.
Acontece que marcaram uma sessão extraordinária para o dia de hoje: 04/03/2020, para oficialmente empossar os vereadores novos, já haviam sido Diplomados pelo Cartório Eleitoral da 36ª Zona Eleitoral.
Vamos acompanhar o desenrolar dessa novela nos próximos capítulos...

1 abraço!
Denis Braga.

VEREADORES NOVOS:
Antônio Conde – Totó
Shigueó Kanai
Beto da Celpa
Gadiga
Nilson da Areia Branca
Jaime Pereira
Valdeci do Travessão
VEREADORES IMPUGNADOS:
Rogério Sousa (Rodinha) – PL

Edimilson Galeno – DEM

Capitão Félix – DEM

Nunes Promoções – PTB

Vadico – PP

Marco da Ambulância – PSC (atual presidente da Câmara)

Alex Sander – PSC

Cantor Paraense Lança Clipe - Última Dose _ Dennis Braga

2019-11-07T05:45:00.002-08:00

O cantor paraense sertanejo, Dennis Braga, natural de Santa Izabel do Pará, a terra dos artistas como Viviane Batidão, valéria do Fruto Sensual e outros cantores da música regional, lançou seu primeiro clipe oficial no seu canal do Youtube, a música Última Dose, composição sua e de seu amigo e parceiro musical Nildo Teles.

Confira e deixe o like na música! A música promete abrir inúmeras portas ao cantor e compositor que já tem outras canções e parcerias para a continuidade desse projeto artístico.

https://www.youtube.com/watch?v=SyivQ7nAR30

Confira o clipe completo clique no link https://www.youtube.com/watch?v=SyivQ7nAR30

REDES SOCIAIS

2019-02-14T07:37:00.002-08:00

Boa tarde leitores deste blog, venho primeiro pedir desculpas por estar um pouco ausente do blog, pois não estou com tempo suficiente para manter postagens constantes.
Acredito, também, que essa nossa ferramenta de exposição de ideias está um pouco deixada de lado pela coexistência de outras redes sociais que melhor se integram para interação espontâneas como o Instagram, facebook e Youtube.
Por esse motivo gostaria de deixar as minhas redes socias:
basta clicar nos links e se inscreverem!

Instagram @DENNISBRAGAOFICIAL
https://www.instagram.com/dennisbragaoficial/

FACEBOOK: DENIS BRAGA
https://www.facebook.com/denis.braga.96

YOUTUBE : https://www.youtube.com/user/deniselion17

Dennis Braga Lança músicca Autoral : COPO DE CAFÉ. conheça no youtube

2017-10-19T08:59:00.004-07:00

Bom dia meus amigos, leitores deste simplório blog.
Venho com muito prazer informar que estou lançando uma composição própria, chamada "Copo de Café", em que disponibilizei no meu canal no Youtube.
Desde já Convido vocês a conhecerem meu trabalho como cantor e compositor.
Isso já faço a bastante tento, porém somente agora convido vocês a conhecerem um pouco mais de Dennis Braga, o cantor e compositor.!

@DENISBRAGAADV

https://youtu.be/zqym03GrdEU

LETRA E CIFRA: "COPO DE CAFÉ"

Introdução com a frase

(C9 G/B G/Bb D)

Frase: Esse copo de café não deixa eu dormir, mas pra que dormir se não paro de pensar em pensar em você.

C9 G/B G/Bb D

O que eu faço agora, se ela não me quer

C9 G/B G/Bb D

Já são duas da manhã, e eu ainda de pé

Am G D

Sem seu beijo, seu abraço, escrevo essa canção

Am D

Meu consolo é meu violão

Refrão:

G C9

O sol já raiou, já é de manhã

Em7 C9

vem trazendo a esperança iluminando a minha vida tão sofrida

G C9

Sentado aqui nesse sofá, sem você

Am7 C G C9 Am7 D

Só eu e esse copo de café, esperando você voltar, esperando você voltar

Estado deve indenizar preso em situação degradante: STF

2017-08-02T05:55:00.000-07:00

O informativo do STF, publicou o voto do Ministro Celso de Mello sobre o tema das situações degradantes dos apenados e o dever de indenizar em danos morais e materiais os que buscarem aparato judicial.

Vejamos a notícia:

"Terça-feira, 01 de agosto de 2017
Íntegra do voto do ministro Celso de Mello no julgamento que determinou que Estado deve indenizar preso em situação degradante

Leia a íntegra do voto proferido pelo ministro Celso de Mello no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 580252, em que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a responsabilidade civil do Poder Público pelos danos materiais e morais sofridos pelo detento quando sob a custódia do Estado. O RE teve repercussão geral reconhecida.
Em seu voto, o ministro Celso de Mello faz declarações incisivas e duras sobre a omissão e a indiferença dos estados da Federação quanto ao direito fundamental de qualquer sentenciado de receber, por parte do poder público, tratamento penitenciário digno e justo.
Leia a íntegra do voto do ministro Celso de Mello.
Leia mais:
16/02/2017 – Estado deve indenizar preso em situação degradante, decide STF"

fonte:http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=351014&tip=UN

Escritora Izabelense Risomar Braga lançará seu primeiro livro na Feira do Livro

2017-05-18T07:07:00.000-07:00

A escritora Risomar Braga, minha querida mãe, estará lançando seu primeiro livro num dos maiores eventos voltados à literatura e escrita, a chamada "Feira Pan - Amazônica do Livro", XXI edição, o qual acontece anualmente no hangar, na capital paraense.
O livro apesar de cunho religioso, aborda histórias de milagres, pequenos e grandes, e que qualquer tipo de leitor viaja e consegue perceber que os milagres (acontecimentos improváveis) podem acontecer na vida de quem tem a fé na sua ocorrência.
Para saber mais sobre essa linda obra "MILAGRES: Entre pequenos e grandes testemunhos" venha conferir o seu lançamento, com autógrafos e conhecer a autora qie em breve ganhara o destaque nacional com essa obra.

Local: Hangar (centro de Convenções da Amazônia)-Belém/PA.
Estande dos Escritores paraenses.

Dia: 01/06/2017

Horário: a partir das 18h

Contatos para vendas diretas e encomendas
9198880-9105 (zap)📲
Email: denisbraga1000@hotmail.com

Ou nos comentários aqui em baixo

STJ: SITUAÇÕES EM QUE O DANO MORAL É PRESUMIDO "IN RE IPSA"

2016-11-04T17:05:00.001-07:00

STJ define em quais situações o dano moral pode ser presumido

Cadastro de inadimplentes, responsabilidade bancária e atraso de voo estão entre os casos.

Em matéria especial, o STJ mostra que jurisprudência da Corte definiu em quais situações o dano moral pode ser presumido. Cadastro de inadimplentes, responsabilidade bancária e atraso de voo estão entre os casos.

De acordo com a Corte, doutrinadores têm defendido que o prejuízo moral que alguém diz ter sofrido é provado in re ipsa. Pela dimensão do fato, é impossível deixar de imaginar em determinados casos que o prejuízo aconteceu – por exemplo, quando se perde um filho.

No entanto, a jurisprudência não tem mais considerado este um caráter absoluto. Em 2008, ao decidir sobre a responsabilidade do estado por suposto dano moral a uma pessoa denunciada por um crime e posteriormente inocentada, a 1ª turma entendeu que, para que "se viabilize pedido de reparação, é necessário que o dano moral seja comprovado mediante demonstração cabal de que a instauração do procedimento se deu de forma injusta, despropositada, e de má-fé" (REsp 969.097).

Em outro caso, julgado em 2003, a 3ª turma entendeu que, para que se viabilize pedido de reparação fundado na abertura de inquérito policial, é necessário que o dano moral seja comprovado.

A prova, de acordo com o relator, ministro Castro Filho, surgiria da "demonstração cabal de que a instauração do procedimento, posteriormente arquivado, se deu de forma injusta e despropositada, refletindo na vida pessoal do autor, acarretando-lhe, além dos aborrecimentos naturais, dano concreto, seja em face de suas relações profissionais e sociais, seja em face de suas relações familiares" (REsp 494.867).

Cadastro de inadimplentes

No caso do dano in re ipsa, não é necessária a apresentação de provas que demonstrem a ofensa moral da pessoa. O próprio fato já configura o dano. Uma das hipóteses é o dano provocado pela inserção de nome de forma indevida em cadastro de inadimplentes.

No STJ, é consolidado o entendimento de que "a própria inclusão ou manutenção equivocada configura o dano moral in re ipsa, ou seja, dano vinculado à própria existência do fato ilícito, cujos resultados são presumidos" (Ag 1.379.761).

Responsabilidade bancária

Quando a inclusão indevida é feita por consequência de um serviço deficiente prestado por uma instituição bancária, a responsabilidade pelos danos morais é do próprio banco, que causa desconforto e abalo psíquico ao cliente.

A responsabilidade também é atribuída ao banco quando talões de cheques são extraviados e, posteriormente, utilizados por terceiros e devolvidos, culminando na inclusão do nome do correntista cadastro de inadimplentes (Ag 1.295.732 e REsp 1.087.487). O fato também caracteriza defeito na prestação do serviço, conforme o artigo 14 do CDC.

O dano, no entanto, não gera dever de indenizar quando a vítima do erro que já possuir registros anteriores, e legítimos, em cadastro de inadimplentes. Neste caso, diz a súmula 385 do STJ que a pessoa não pode se sentir ofendida pela nova inscrição, ainda que equivocada.

Atraso de voo

Outro tipo de dano moral presumido é aquele que decorre de atrasos de voos, o chamado overbooking. A responsabilidade é do causador, pelo desconforto, aflição e transtornos causados ao passageiro que arcou com o pagamentos daquele serviço, prestado de forma defeituosa.

Em 2009, ao analisar um caso de atraso de voo internacional, a 4ª turma reafirmou o entendimento de que "o dano moral decorrente de atraso de voo prescinde de prova, sendo que a responsabilidade de seu causador opera-se in re ipsa" (REsp 299.532).

Diploma sem reconhecimento

Alunos que concluíram o curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Católica de Pelotas, e não puderam exercer a profissão por falta de diploma reconhecido pelo MEC, tiveram o dano moral presumido reconhecido pelo STJ (REsp 631.204).

Na ocasião, a relatora, ministra Nancy Andrighi, entendeu que, por não ter a instituição de ensino alertado os alunos sobre o risco de não receberem o registro de diploma na conclusão do curso, justificava-se a presunção do dano, levando em conta os danos psicológicos causados. Para a 3ª turma, a demora na concessão do diploma expõe ao ridículo o "pseudo-profissional", que conclui o curso mas se vê impedido de exercer qualquer atividade a ele correlata. O STJ negou, entretanto, a concessão do pedido de indenização por danos materiais.

Equívoco administrativo

Em 2003, a 1ª turma entendeu que danos morais provocados por equívocos em atos administrativos podem ser presumidos.

Na ocasião, por erro de registro do órgão de trânsito, um homem teve de pagar uma multa indevida. A multa de trânsito indevidamente cobrada foi considerada pela 3ª turma, no caso, como indenizável por danos morais e o órgão foi condenado ao pagamento de dez vezes esse valor. A decisão significava um precedente para "que os atos administrativos sejam realizados com perfeição, compreendendo a efetiva execução do que é almejado" (REsp 608.918).

Credibilidade desviada

A inclusão indevida e equivocada de nomes de médicos em guia orientador de plano de saúde gerou, no STJ, o dever de indenizar por ser dano presumido. Foi esse o posicionamento da 4ª turma ao negar recurso especial interposto pela Amil - Assistência Médica Internacional e Gestão em Saúde, em 2011.

O livro serve de guia para os usuários do plano de saúde e trouxe o nome dos médicos sem que eles fossem ao menos procurados pelo representante das seguradoras para negociações a respeito de credenciamento junto àquelas empresas. Os profissionais só ficaram sabendo que os nomes estavam no documento quando passaram a receber ligações de pacientes interessados no serviço pelo convênio.

Segundo o ministro Luis Felipe Salomão, relator do recurso especial, "a própria utilização indevida da imagem com fins lucrativos caracteriza o dano, sendo dispensável a demonstração do prejuízo material ou moral" (REsp 1.020.936).

FONTE:

http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI158699,31047-STJ+define+em+quais+situacoes+o+dano+moral+pode+ser+presumido ACESSO EM 04/11/2016.

Curso formará mediadores e conciliadores no TJPA

2016-10-18T10:03:00.001-07:00

Curso formará mediadores e conciliadores

18/10/2016 13:00

Inscrições para 120 vagas iniciam na próxima segunda-feira, 24

NUPEMEC já formou 99 mediadores e conciliadores em 2016.

Após certificar 99 mediadores e conciliadores só este ano, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (NUPEMEC) oferece mais 120 vagas para o curso de Mediação/Conciliação Judicial. As inscrições poderão ser realizadas no período de 24 a 28 deste mês.

O curso possui carga horária de 100 horas (40 teóricas e 60 práticas) e atende a resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As 120 vagas serão distribuídas entre três localidades: 60 vagas para Comarca de Belém, 30 vagas para o Comarca de Ananindeua e 30 para Santarém, conforme a ordem de inscrição e regularidade documental.

Para se inscrever, os candidatos deverão ter no mínimo dois anos de formação superior ou estar cursando a partir do 6º semestre, preferencialmente, nas áreas de pedagogia, serviço social, psicologia e direito. Das 30 vagas disponíveis para cada localidade, 10 serão direcionadas aos graduandos.

Os inscritos também deverão atender aos critérios de desenvoltura, facilidade de comunicação interpessoal, capacidade de escuta, sensatez, discernimento, criatividade, discussão e imparcialidade.

De acordo com a responsável pelo NUPEMEC, desembargadora Dahil Paraense, a principal vantagem de ser mediador é “contribuir para uma cultura de paz, facilitando o diálogo entre as partes para se chegar a solução dos problemas, além de aprenderem a lidar com os conflitos de terceiros, seus próprios conflitos e de seus familiares”, explicou a magistrada.

Para se inscreverem, os candidatos deverão apresentar cópias das seguintes documentações: RG; CPF; título de eleitor, certificado militar (para homens); certidão de antecedentes cível e criminal, comprovante de residência, diploma de ensino superior, declaração da Faculdade comprovando matrícula no 6º semestre.

Inscrições: 24 a 28 de outubro de 2016

- Belém

Local para entrega dos documentos: Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Famaz

Horário: 8 às 12h – 14 às 18h

Data da realização do curso: 5,6,7,9 e 10 de dezembro de 2016

Local: Escola Superior da Magistratura – inscrição via e-mail serviço.treinamento@tjpa.jus.br (os documentos deverão ser digitalizados e encaminhados)

Data da realização do curso: 28/11 a 2 de dezembro de 2016

- Santarém

Local para entrega dos documentos: Secretaria do Fórum da Comarca de Santarém

Horário: 8 às 12h – 14 às 18h

Data da realização do curso: 28/11 a 2 de dezembro de 2016

- Ananindeua

Local para entrega dos documentos: Secretaria do Fórum da Comarca de Ananindeua

Horário: 8 às 12h – 14 às 18h

Data da realização do curso: 28/11 a 2 de dezembro de 2016

fonte: http://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/imprensa/noticias/Informes/331701-Curso-formara-mediadores-e-conciliadores.xhtml

Força maior: transportadora de cargas não se responsabiliza por caso fortuito externo, como assaltos.

2016-10-17T11:09:00.003-07:00

O trato da responsabilidade civil, coloca situações em que se em a exceção a regra da responsabilidade, casos como culpa exclusiva da vítima, fato terceiro, casos fortuitos e de força maior eximem a incidência da responsabilidade civil.

Vejamos o julgado do STJ :

"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC)- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. 1. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que, em regra, a transportadora não responde pelo roubo da carga transportada, tendo em vista ser o crime fortuito externo ao contrato de transporte. Precedentes. 2. A discussão acerca da existência dos elementos aptos a ensejarem a responsabilidade civil demanda a reapreciação probatória, providência obstada pela incidência da Súmula 7/STJ. 3. Agravo regimental desprovido. (STJ - AgRg no AREsp: 624246 SP 2014/0283726-3, Relator: Ministro MARCO BUZZI, Data de Julgamento: 10/03/2015, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 17/03/2015)"

Afirmando esse entendimento acima o Tribunal de Justiça do Distrito Federal também julgou:

"CIVIL E PROCESSO CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONTRATO DE TRANSPORTE - ROUBO DA CARGA TRANSPORTADA - FORÇA MAIOR QUE EXCLUI A RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR. 1. PACÍFICO O ENTENDIMENTO DO COLENDO STJ NO SENTIDO DE QUE CONSTITUI MOTIVO DE FORÇA MAIOR, A ISENTAR DE RESPONSABILIDADE A TRANSPORTADORA, O ROUBO DA CARGA SOB SUA GUARDA, DURANTE O TRANSPORTE, EXCLUINDO A RESPONSABILIDADE DESTA PELOS DANOS CAUSADOS AO DONO DA MERCADORIA. 2. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJ-DF - APC: 20060110224169 DF, Relator: HUMBERTO ADJUTO ULHÔA, Data de Julgamento: 12/03/2008, 3ª Turma Cível, Data de Publicação: DJU 03/04/2008 Pág. : 111)"

Observa-se que o tema ainda está em construção nos diversos tribunais, porém uma coisa já é certa, o roubo é caso fortuito externo e no entendimento pacificado na doutrina e jurisprudência não cabe indenização neste caso.

Para melhor entendimento colaciono um texto da CONJUR:

"FORÇA MAIOR

Sem culpa comprovada, transportadora não responde por roubo de carga

5 de abril de 2016, 18h58

Em casos de roubo de carga, o transportador não precisa indenizar seu cliente sem que haja cláusula contratual exigindo essa compensação, ou comprovação de que seus funcionários participaram direta ou indiretamente da ação. O entendimento é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. No caso, um veículo que transportava 392 envelopes com vales-transportes foi assaltado e teve todo o carregamento roubado.

A empresa que era a dona dos vales-transportes pediu na Justiça indenização por danos materiais da companhia de transportes para que os prejuízos fossem ressarcidos. O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a transportadora por entender que roubos de carga são comuns.

“No contrato de transporte, que tem obrigação de resultado, não há como caracterizar o roubo como causa extintiva de responsabilidade da transportadora contratada, visto ser altamente previsível que cargas transportadoras sejam visadas por assaltantes, principalmente em face dos altos valores transportados”, afirmou o TJ-SP.

Porém, a decisão de segunda instância foi reformada em recurso apresentado no STJ. Para o relator do processo, ministro Humberto Martins, a jurisprudência da corte delimita que não há como responsabilizar o transportador da carga se não houver cláusula contratual exigindo a proteção da carga por segurança privada e sem a comprovação de participação ou culpa dos funcionários da transportadora no crime.

Desse modo, a turma concluiu que, sem demonstração de que a transportadora não adotou as cautelas minimamente razoáveis, o roubo de carga constitui motivo de força maior, capaz de afastar a responsabilidade civil da ré. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ."

Fonte: http://www.conjur.com.br/2016-abr-05/culpa-transportadora-nao-responde-roubo-carga. acesso em 17.10.2016

Descubra como publicar livro pela Lei Rouanet

2016-10-05T07:09:00.000-07:00

Criada em 1991 para fomentar e valorizar a cultura nacional, a Lei Rouanet concede incentivos fiscais a empresas e financia projetos de valor cultural em todo o país. Você pode usar esse artifício para publicar livro, seja como pessoa física ou jurídica. Neste artigo, vamos explicar como funciona o processo de inscrição e tramitação. Boa leitura!

Lei Rouanet fomenta a cultura

O Ministério da Cultura (MinC) é o responsável pela criação da Lei de Incentivo à Cultura. Dentro do MinC, os projetos inscritos são avaliados pela Coordenação Geral de Análise de Projetos e Incentivos Fiscais, que instituiu, no Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), a Renúncia Fiscal.

Também conhecida como isenção fiscal, a Renúncia Fiscal possibilita que pessoas físicas ou jurídicas financiem atividades culturais e deduzam o valor investido do Imposto de Renda. Pode ser abatido 100% do montante, com limite de 4% do Imposto de Renda devido pela Pessoa Jurídica (IRPJ) e 6% pela Pessoa Física (IRPF).

Lei Rouanet permite deduzir parte do Imposto de Renda para financiar atividades culturais. Foto: iStock, Getty Images

Conforme a redação da Lei Rouanet, os recursos arrecadados se destinam, resumidamente, às seguintes manifestações culturais:

– Artes cênicas

– Livros de valor artístico, literário ou humanístico

– Música erudita ou instrumental

– Exposições de artes visuais

– Doações de acervos para bibliotecas públicas, museus, arquivos públicos e cinematecas

– Produção de obras cinematográficas e videofonográficas de curta e média metragem

– Preservação do patrimônio cultural material e imaterial

– Construção e manutenção de salas de cinema e teatro

Além disso, o texto deixa claro que podem concorrer ao financiamento pessoas físicas com atuação na área cultural, como artistas e produtores culturais, pessoas jurídicas públicas de natureza cultural, como fundações culturais, e pessoas jurídicas privadas de natureza cultural (empresas em geral). Confira, a seguir, como fazer sua inscrição.

Como publicar livro pela Lei Rouanet

Se você pretende publicar livro pela Lei de Incentivo à Cultura, o primeiro passo é se cadastrar no no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (SalicWeb), disponível no site do Ministério da Cultura (www.cultura.gov.br).

Em seguida, você deve preencher os formulários específicos para o seu projeto e anexar a documentação obrigatória. Por fim, a proposta deve ser enviada, também via SalicWeb, para o Ministério da Cultura, onde será analisada em conjunto com os outros projetos.

Neste momento, é feito um exame de admissibilidade para identificar se os projetos acatam as diretrizes previstas na Lei. Em caso positivo, as propostas são encaminhadas às unidades técnicas, que as encaminham para um parecerista credenciado. Depois do parecer, o projeto retorna à unidade técnica para validação e, finalmente, é submetido à Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), que decide pela aprovação ou indeferimento.

A CNIC é composta por representantes de empresários, de artistas, da sociedade civil e do Estado. Trata-se de um órgão paraassessoramento do Ministério da Cultura. Se você quiser entender mais a respeito da tramitação, da legislação e dos processos da inscrição para publicar livro pela Lei Rouanet, acesse este site sobre o programa.

E aí, gostou da matéria? Se as dicas foram úteis para você, compartilhe esse artigo nas redes sociais e traga seus amigos, colegas e seguidores para a discussão. Em caso de dúvidas a respeito do assunto, não hesite em deixar seu comentário.

Fonte:

http://destinonegocio.com/br/empreendedorismo/descubra-como-publicar-livro-pela-lei-rouanet/. acesso em 05.10.2016

ANÁLISES DOS RESULTADOS DAS ELEIÇÕES 2016 EM SANTA IZABEL DO PARÁ

2016-10-03T21:53:00.001-07:00

Vou falar minha humilde opinião e análise sobre os resultados das eleições de 2016.

Primeiramente, vamos os dados.

1-OS DADOS

Prefeito eleito "EVANDRO WATANABE com 17.919 votos" e vereadores:

1- BINGO - 1201 votos

2-CELITO - 1036 votos

3-NUNES - 1003 votos

4- DARTA - 971 votos

5- JOSIVALDO LIMA - 969 votos

6-EDIMILSON - 903 votos

7-ALEX SANDER - 899 votos

8-HENRIQUE DA CT -867 votos

9-VIRGÍLIO KENNEDY - 774 votos

10-CAPITÃO FELIX - 773 votos

11-VADICO -728 votos

12-MARCO DA AMBULÂNCIA - 714 votos

13-RODINHA - 645 votos

14-MARINALDO GALDINO - 625 votos

15-RICARDO DO MEIO AMBIENTE - 519 votos.

2- SOBRE O PREFEITO

O povo mostrou que queria mudança, e não aceita mais obras de última hora, marketing em excesso, obras meia boca, prefeito sem pulso firme e ainda receber maus atendimentos e não ter saúde integral na cidade.

Diante disso, um cenário repleto de problemas tanto estruturais quanto financeiros pela questão do país estar vivendo uma crise forte demais, o novo prefeito deve buscar ser um governo racional e que faz acontecer, não deixando para a última hora obras e asfaltos, pagando em dias os funcionários públicos, com uma boa equipe de marketing e ainda otimizando recursos e buscando muito, mais muito apoio e emendas para a cidade, e para terminar cumprir as promessas sobre saúde, segurança e educação.

3- SOBRE OS VEREADORES

O prefeito eleito garantiu a maioria da Câmara Municipal, e outros que mesmo em outras coligações declararam apoio ao Evandro somam um time forte de base governamental.

Porém, o time de oposição ficou com pessoas de ideologias fortes e votos de base, coisas que influenciarão as cobranças e apoios ao prefeito, pois isso surte efeito com seu eleitorado.

Do resultado final, o assistencialismo prevaleceu em muitos casos, outros nem tanto, mas outros meios de obtenção de votos se destacaram como o "corpo a corpo".

4- CONCLUSÕES

O cenário local não está favorável para o futuro prefeito, devido o corte de verbas federais e estaduais, aliado a isso tem um time de vereadores já conhecidos no passado e outros de voto de base-raiz, tornando mais ou menos já identificado o trabalho do prefeito, porém acredito que todos tem um bom planejamento para ver a cidade crescer e evoluir.

sem mais delongas, não afirmo as coisas como verdades absolutas e nem busquei ofender nenhum, ao contrário, desejo que o melhor venha para a cidade e o povo conheça as pessoas que serão nossos representantes em mais uma legislatura.

um abraço.

e deixe seu comentário.

Agradecimentos votos e apoios

2016-10-03T20:30:00.002-07:00

Caros leitores, gostaria de agradecer a todos que deram uma força e acreditaram em meus projetos e ideias, não foi dessa vez, entretanto fico feliz por ter recebido cada voto de confiança e saber que podemos fazer mais por Santa Izabel, com responsabilidade e debate de idéias.
Fiquei muito feliz por que o meu candidato a prefeito ganhou.
Agradeço a todos e afirmo que continuarei nessa batalha por Santa Izabel e defendendo o que acredito!
Por fim, desejo um ótimo governo que se iniciará e que a Câmara bem como a prefeitura Faça o melhor para a cidade que tanto amo.
Muito obrigado!

10 principais propostas Dr. Denis Braga Vereador 25000

2016-08-23T19:57:00.000-07:00

Caros Leitores desse humilde blog, trago para vocês, em especial meu povo de Santa Izabel do Pará, minhas 10 principais Lutas enquanto vereador de Santa Izabel do Pará.
Abaixo listei os 10 mandamentos deste mandato e espero que tenham a compreensão de que a vontade de fazer a diferença é grande e juntos podemos chegar lá.

Dez principais propostas

Dr. Denis Braga Vereador – 2 5.0 0 0:

1- Propor a criação do Conselho de Juventude, encarregados de tratar das políticas públicas de juventude e da garantia do exercício dos direitos do jovem;

2- Incentivar a criação do programa “Jovem Empreendedor”, com destinação orçamentária na LDO;

3- Lutar pela instalação da Tribuna Livre na Câmara, onde o/a cidadão/ã possa manifestar suas ideias e apresentar alternativas de melhorias para o município;

4- Inclusão do Direito Humano de Acesso à internet, na Lei Orgânica Municipal;

5- Lutar pela implantação do PROCON MUNICIPAL EM SANTA IZABEL DO PARÁ;

6- Instituir programas de incentivo à produção artística e literária dos jovens e compositores izabelenses;

7- Lutar pela acessibilidade de à Portadoras de Necessidades Especiais.

8- Propor mais dias de Sessões na Câmara Municipal;

9- Propor a Criação do “Parque ambiental do Florestal”

10- Lutar pela transparência dos Recursos Públicos utilizados na Câmara Municipal.

#votedireito.

VOTE DR. DENIS BRAGA 25.000 p/ vereador e 25 Evandro watanabe prefeito.

STF decide que é competência da Câmara de vereadores a fiscalização e julgamento de conta dos Prefeitos.

2016-08-10T21:21:00.001-07:00

Um caso bastante emblemático vivemos em nossa realidade.
Estranhamente, tivemos a palavra final do Supremo no julgamento dos Recursos Extraordinários (REs) 848826 e 729744,estes bastantes importantes para o período que se aproxima de eleições municipais e registros de candidaturas.
Ambos os recursos apresentaram REPERCUSSÃO GERAL.
Apesar de decido no supremo na data de ontem, 10/08/2016, minha posição é de acordo com o supremo, porém, e se a questão envolver o TCU, qual o órgão que dará a palavra final?
Pela lógica, seria a câmara também?

Deixo essa indagação.

Abaixo a notícia publicado no portal do STF.

"Quarta-feira, 10 de agosto de 2016

Competência para julgar contas de prefeito é da Câmara de Vereadores, decide STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou na sessão plenária desta quarta-feira (10) o julgamento conjunto dos Recursos Extraordinários (REs) 848826 e 729744, ambos com repercussão geral reconhecida, que discutiam qual o órgão competente – se a Câmara de Vereadores ou o Tribunal de Contas – para julgar as contas de prefeitos, e se a desaprovação das contas pelo Tribunal de Contas gera inelegibilidade do prefeito (nos termos da Lei da Ficha Limpa), em caso de omissão do Poder Legislativo municipal. Por maioria de votos, o Plenário decidiu, no RE 848826, que é exclusivamente da Câmara Municipal a competência para julgar as contas de governo e as contas de gestão dos prefeitos, cabendo ao Tribunal de Contas auxiliar o Poder Legislativo municipal, emitindo parecer prévio e opinativo, que somente poderá ser derrubado por decisão de 2/3 dos vereadores.

O julgamento conjunto foi concluído nesta quarta-feira, mas as teses de repercussão geral somente serão definidas em outra sessão. No RE 848826, prevaleceu a divergência aberta pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, que será o responsável pelo acórdão. Segundo ele, por força da Constituição, são os vereadores quem detêm o direito de julgar as contas do chefe do Executivo municipal, na medida em representam os cidadãos. A divergência foi seguida pelos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Marco Aurélio e Celso de Mello. Ficaram vencidos o relator, ministro Luís Roberto Barroso, e mais quatro ministros que o acompanhavam: Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Dias Toffoli.

No julgamento do RE 729744, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, o Plenário decidiu, também por maioria de votos, vencidos os ministros Luiz Fux e Dias Toffoli, que, em caso de omissão da Câmara Municipal, o parecer emitido pelo Tribunal de Contas não gera a inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar 64/1990. Este dispositivo, que teve sua redação dada pela Lei da Ficha Limpa, aponta como inelegíveis aqueles que “tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do artigo 71 da Constituição Federal”.

De acordo com o relator do recurso, ministro Gilmar Mendes, quando se trata de contas do chefe do Poder Executivo, a Constituição confere à Casa Legislativa, além do desempenho de suas funções institucionais legislativas, a função de controle e fiscalização de suas contas, em razão de sua condição de órgão de Poder, a qual se desenvolve por meio de um processo político-administrativo, cuja instrução se inicia na apreciação técnica do Tribunal de Contas. No âmbito municipal, o controle externo das contas do prefeito também constitui uma das prerrogativas institucionais da Câmara de Vereadores, que o exercerá com o auxílio dos Tribunais de Contas do estado ou do município, onde houver. “Entendo, portanto, que a competência para o julgamento das contas anuais dos prefeitos eleitos pelo povo é do Poder Legislativo (nos termos do artigo 71, inciso I, da Constituição Federal), que é órgão constituído por representantes democraticamente eleitos para averiguar, além da sua adequação orçamentária, sua destinação em prol dos interesses da população ali representada. Seu parecer, nesse caso, é opinativo, não sendo apto a produzir consequências como a inelegibilidade prevista no artigo 1º, I, g, da Lei complementar 64/1990”, afirmou o relator, ressaltando que este entendimento é adotado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Casos concretos

No RE 848826, José Rocha Neto, candidato eleito sub judice para o cargo de deputado estadual no Ceará nas Eleições de 2014, questionava acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que indeferiu seu registro da candidatura em razão da rejeição, pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado (TCM-CE), de contas relativas a sua atuação como ordenador de despesas quando era prefeito de Horizonte (CE). Ao final do julgamento, sua defesa pediu que o STF comunicasse a decisão que deu provimento ao recurso ao TRE-CE, já que haverá alteração na composição da Assembleia Legislativa do Ceará, e pedido que foi acolhido pelos ministros. Já no RE 729744, o Ministério Público Eleitoral questionava decisão do TSE que deferiu o registro de candidatura de Jordão Viana Teixeira para concorrer ao cargo de prefeito de Bugre (MG), sob o entendimento de que a desaprovação, pelo Tribunal de Contas do Estado, das contas relativas ao exercício de 2001, não gera a inelegibilidade da alínea “g” em caso de omissão da Câmara de Vereadores em apreciar as contas. Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso do Ministério Público."

fonte:http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=322706&tip=UN . Acesso em 11/08/2016 às 01:17.

PRÉ- CANDIDATOS REALIZAM SUAS CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS.

2016-08-05T08:25:00.002-07:00

Na primeira semana de agosto de 2016, foram realizadas as convenções partidárias dos principais prefeitáveis de Santa Izabel do Pará e juntamente seus candidatos a vereadores.
Como o previsto nos bastidores da política, os mesmos que já imaginávamos se afirmaram como lideranças políticas mobilizando pessoas e apoiadores, bem como filiados para suas pré-campanhas.
Uma coisa foi certa: esse evento serviu para mostrar a força dos principais líderes.
A seguir, mostrarei algumas fotografias das convenções e seus pré-candidatos a prefeito, e logo dispor sobre o que as imagens revelam.

1- DEMOCRATAS 25

CHAPA EVANDRO WATANABE E GILSON FREITAS.

Gilson Freitas, Pré-candidato a Vereador Denis Braga e Evandro Watanabe.

2- PSD- PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - 55

GILBERTO PESSOA E CADINHO

Gilberto Pessoa

3- PMDB - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - 15

CHAPA MARIÓ KATÓ E HELENICE ROCHA

Marió Kató e Helenice Rocha.

4- PDT - PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - 12

CHAPA JAIME BRITO.

Jaime Brito

As fotos acima, foram retiradas da rede social facebook dos pré-candidatos e apoiadores, porém ainda seja possível a existência de algum outro candidato a prefeito que não teve o nome aqui revelado, porém, ao que tudo indica a briga será entre esses apresentados. Pois o calendário eleitoral determina para hoje o último dia para convenções:

"AGOSTO – SEXTA-FEIRA, 5.8.2016

Último dia para a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e escolher candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador (Lei nº 9.504/1997, art. 8º, caput)."

Cada um tem sua particularidade e cada com suas estratégias para conquistar o PALÁCIO CAPITÃO NOÉ DE CARVALHO.

Com a faca e o queijo na mão

2016-06-05T11:48:00.001-07:00

Olá amigos leitores do Blog, vou fazer uma pequena análise das andanças realizadas e algumas respostas obtidas de pessoas do povo izabelense "SEM VÍCIO" de politica, pois eles não possuem cargos, propostas, acordos ou qualquer outro tipo de "VEDAÇÃO" ao olhos.

De início, pergunto sobre nosso chefe do executivo municipal, "o que acham do governo?", "foi bom ou ruim?"...

Das respostas não me surpreendi, pois a nossa percepção é a mesma, devido morar e trabalhar na cidade e sabemos a realidade encontrada.

AS RESPOSTAS

Descobri que o povo NÃO ESTÁ SATISFEITO com o atual prefeito, mesmo reconhecendo a existência de coisas boas, pois nunca alguém será somente maldade ou bondade.

Muitas pessoas querem UM NOVO CANDIDATO, nada de passado ou mesmo o atual, querem alguém limpo, e que possa dar uma QUALIDADE DE VIDA MELHOR PARA O POVO, e deixam bem claro, que se não for bom ou excelente será mais um candidato sem grandes expectativas.

Percebi, então, que o POVO quer mudança.

MUDANÇA DE PARADIGMAS

Querem um governo EXTRAORDINÁRIO!

Não querem mais um governo meia boca ou que cumpre somente as obrigações e não surpreende.

Querem AVANÇO, EMPREGO, QUALIFICAÇÃO, EDUCAÇÃO, SAÚDE e RUAS BOAS.

Na verdade, querem uma prefeitura com eficiência e qualidade nos serviços.

CONCLUSÕES

Diante do cenário do município e da vontade popular "sem paixões", podemos dizer o O PRÉ-CANDIDATO OPOSITOR está com a faca e o queijo nas mãos, bastando saber cortar na hora exata e servi -lo para o povo, e claro não deixar de trabalhar e manter o seu POTENCIAL, bem como manter acessa a ESPERANÇA DO POVO na mudança de um sistema político velho e sem novidades.

SUCINTAMENTE querem UM GOVERNO EMPREENDEDOR!

ATENÇÃO! Concurso da Polícia Militar do Pará liberado

2016-05-20T06:53:00.000-07:00

O tão esperado edital do concurso da PM PA, foi liberado hoje, e é uma grande oportunidade tanto para quem tem formação superior quanto para o ensino médio.
Os cargos são muitos e tem para Praças e Oficiais.
Leia atentamente o Edital, observando as exigências dos cargos e boa sorte.
Edital no Link: http://www.portalfadesp.org.br/concursos

Notícia no jornal Diário do Pará (DOL - on- Line)

A Polícia Militar do Estado do Pará (PMPA) divulgou nesta sexta-feira (20), no Diário Oficial do Estado, o edital de seu concurso público destinado à admissão ao curso de Formação de Praças e OFiciais e de formação de adaptação de oficiais da Polícia Militar do Estado do Pará.

O número de vagas a ser preenchido, na seleção de praças, após o resultado final de todas as etapas previstas, será de 2.000 (duas mil) vagas, sendo 1.800 (um mil e oitocentas) para o sexo masculino e 200 (duzentas) para o sexo feminino, considerando a especificidade do exercício das atividades policiais militares.

O número de vagas a ser preenchido, na seleção de oficiais, após o resultado ﬁnal de todas as etapas será de 160 (cento e sessenta) vagas, sendo 144 (cento e quarenta e quatro) para candidatos do sexo masculino e 16 (dezesseis) para candidatos do sexo feminino.

O número de vagas a ser preenchido, na seleção de adaptação de oficiais, após o resultado ﬁnal de todas será de 34 (trinta e quatro) para o CADO/PM (Curso de Adaptação de Oﬁciais da Polícia Militar do Pará), sendo 26 (vinte e seis) vagas destinadas ao cargo de 2º Tenente QOSPM (Quadro de Oﬁciais de Saúde), cujas especialidades estão previstas neste edital, e 08 (oito) vagas destinadas ao cargo de 2º Tenente QCOPM (Quadro Complementar de Oﬁciais).

O candidato deverá realizar sua inscrição via Internet, pelo endereço eletrônico, no período entre às 10h do dia 24 de maio de 2016 e às 23h59 do dia 23 de junho de 2016, observado o horário de Belém/PA. O valor da taxa de inscrição é de R$ 70 (praças) e R$ 80 (oficiais) e R$ 100 (adaptação de oficiais).

O concurso será executado pela Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp) de apoio à Universidade Federal do Pará, responsável por todas as etapas, exceto a etapa de Investigação de Antecedentes Pessoais, que será realizada pela Polícia Militar do Pará.

Mais informações serão disponiblizadas no site da Fadesp

EXIGÊNCIAS PARA AS INSCRIÇÕES AO CONCURSO DE PRAÇAS

Para inscrição no concurso o candidato deverá preencher as seguintes condições: a. Ser brasileiro; b. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos na data de matrícula no curso e máxima de 30 (trinta) anos no último dia de inscrição no concurso; c. Ter concluído o Ensino Médio até a data de matrícula no Curso de Formação de Praças da PMPA; d. Provar o cumprimento das obrigações eleitorais e militares; e. Estar em pleno exercício dos direitos políticos; f. Gozar de saúde física e mental;g . Não haver sido condenado criminalmente por sentença judicial transitada em julgado ou sofrido sanção administrativa impeditivado exercício de cargo público; h. Ter altura mínima de 1,65 m (um metro e sessenta e cincocentímetros), se for do sexo masculino, e de 1,60 m (um metro e sessenta centímetros), se for do sexo feminino ;i. Ter reputação ilibada na vida pública e privada e comportamento social compatível com o exercício do cargo policial militar; j. Ter sido licenciado da organização militar a que serviu, no mínimo, no comportamento bom, se for o caso; k. Ser habilitado para conduzir veículo automotor, possuidor da Carteira Nacional de Habilitação, categoria B. l. Declarar concordância com todos os termos do edital; m. Pagar a taxa de inscrição;

A seleção para ingresso no curso de Formação de Praças da PMPA será realizada em quatro municípios: Belém, Santarém, Marabá e Altamira e compreenderá as seguintes etapas:

1ª ETAPA – prova de conhecimentos, em nível de ensinomédio, constituído de prova com questões objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os candidatos. Esta etapa será realizada na data provável do dia 31 de julho de2016, das 08h às 12h, horário de Belém.

2ª ETAPA – Avaliação de Saúde, de caráter eliminatório, a qual será realizada em data, horário e local que serão divulgados posteriormente em edital de convocação;

3ª ETAPA – Teste de Avaliação Física, de caráter eliminatório,o qual será realizado em data, horário e local que serão divulgados posteriormente em edital de convocação, no período provável conforme anexo II deste Edital.

4ª ETAPA – Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório, oqual será realizado em data, horário e local que serão divulgados posteriormente a ser divulgado em edital.

EXIGÊNCIAS PARA AS INSCRIÇÕES AO CONCURSO DE OFICIAIS

Para inscrição no presente concurso o candidato deverá: a. ser brasileiro; b. Ter até 35 (trinta e cinco) anos de idade até o último dia da inscrição no concurso; c. ter concluído o curso de graduação superior, devidamente reconhecido pelo MEC, até a data da matrícula no curso a que se refere este edital; d. Provar o cumprimento das obrigações eleitorais e militares; e. estar em pleno exercício dos direitos políticos; f. Gozar de saúde física e mental; g. Não haver sido condenado criminalmente por sentença judicial transitada em julgado, ou sofrido sanção administrativa impeditiva do exercício de cargo público; h. Ter altura mínima de 1,65 m (um metro e sessenta e cinco centímetros), se for do sexo masculino, e 1,60 m (um metro e sessenta centímetros) se for do sexo feminino; i. Ter reputação ilibada na vida pública e privada e comportamento social compatível com o exercício do cargo policial militar; j. Ter sido licenciado da organização militar a que serviu, no mínimo, no comportamento bom, se for o caso; k. Se ex-militar, não ter sido excluído do serviço ativo a bem da disciplina; l. Ser habilitado para conduzir veículo automotor, possuidor da Carteira Nacional de Habilitação, categoria B. m. Declarar concordância com todos os termos do edital; n. Pagar a taxa de Inscrição.

EXIGÊNCIAS PARA AS INSCRIÇÕES AO CONCURSO DE ADAPTAÇÃO DE OFICIAIS

Para inscrição no presente concurso o candidato deverá preencher as seguintes condições: a. Ser brasileiro; b. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos na data de matrícula no curso e máxima de 35 (trinta e cinco) anos no último dia da data de inscrição no concurso; c. Ter concluído o curso de graduação superior exigido, devidamente reconhecido pelo MEC, e possuir registro em sua entidade de classe, até a matrícula no Curso de Adaptação de Oﬁ ciais; d. Para os médicos e cirurgiões dentistas especialistas, além do disposto na alínea anterior, ter concluído residência ou especialização, até a matrícula no Curso de Adaptação de Oﬁ ciais; e. Provar o cumprimento das obrigações eleitorais e militares; f. Estar em pleno exercício dos direitos políticos; g. Gozar de saúde física e mental; h. Não haver sido condenado criminalmente por sentença judicial transitada em julgado ou sofrido sanção administrativa impeditiva do exercício de cargo público; i. Ter altura mínima de 1,65 m (um metro e sessenta e cinco centímetros) se for do sexo masculino, e de 1,60 m (um metro e sessenta centímetros), se for do sexo feminino; j. Ter reputação ilibada na vida pública e privada e comportamento social compatível com o exercício do cargo policial militar; k. Ser habilitado para conduzir veículo automotor, possuidor da Carteira Nacional de Habilitação, categoria B. l. Ter sido licenciado da organização militar a que serviu, no mínimo, no comportamento bom, se for o caso; m. Se ex-militar, não ter sido excluído do serviço ativo a bem da disciplina; n. Declarar concordância com todos os termos do edital; o. Pagar a taxa de inscrição.

Fonte:http://www.diarioonline.com.br/noticias/concursos-&-empregos/noticia-368570-policia-militar-divulga-edital-com-2.194-vagas.html

CURSO DE DIREITO ELEITORAL - OAB/PA, SUBSEÇÃO DE SANTA IZABEL DO PARÁ - 03 de Junho de 2016

2016-05-13T09:35:00.000-07:00

A Ordem dos Advogados do Brasil, OAB-PA, Subseção de Santa Izabel do Pará, estará realizando Curso de Direito Eleitoral, no dia 03 de junho de 2016, com palestrante enviado pela Escola de Advocacia da OAB do Estado do Pará.

Local do Curso: Câmara Municipal de Santa Izabel do Pará.
Horário: 09 às 17.
Valor da Inscrição: R$80,00 (oitenta reais)
Público -Alvo: Advogados, Estudantes, Autoridades Públicas e quaisquer interessados.

Inscrições com o Dr. Denis Braga, fone e whatsapp: 091-9-8880-9105.
ou nas Salas da OAB, do Fórum de Santa Izabel do Pará e da Justiça do Trabalho de Santa Izabel.

Não perca esta oportunidade, garantido o certificado do curso.

Simulador de Votação do TSE

2016-05-13T08:51:00.003-07:00

O site do TSE disponibilizou para o treinamento dos eleitores nestas eleições o simulador de votação bastante lúdico, o qual parabenizo pela iniciativa.
Faça a simulação no link:
http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2016/simulador-de-votacao/simulador-eleicao-2016

Vejamos a matéria do TSE:
"TSE disponibilizar Simulador de Votação na Urna Eletrônica
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já disponibiliza em seu site o Simulador de Votação na Urna Eletrônica para eleitores treinarem a votação para os cargos que serão disputados nas Eleições Municipais de 2016.
O software, desenvolvido pelo TSE, permite o eleitor simula a votação que fará no dia da Eleição, onde ele escolhe partidos fictícios (Esportes, Ritmos, Musicas, Profissões...). Você poderá navegar pelos partidos usando as setas para direita e para esquerda na filipeta de candidatos no alto da página.
Para fazer a simulação acesse o link, e escolha qual turno quer realizar a simulação. Em seguida irá aparecer instruções de como votar e abaixo em “Utilize o Simulador”, clique em “Eleições 2016 – Brasil” para iniciar a simulação.

Gestor Responsável: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO (ASCOM) +

Fonte:

AS LIMITAÇÕES DAS OPERADORAS DE INTERNET - NOTICÍCIA DA TECMUNDO

2016-04-12T18:41:00.004-07:00

Inferno: a sua internet vai piorar com as novas limitações das operadoras

Por Equipe TecMundo

Em Banda larga

12 abr 2016 — 19h01

Foi no começo de fevereiro que a Vivo anunciou um novo modelo de negócios para o Internet Fixa, antigo Speedy, que é sua divisão responsável por oferecer planos de internet residencial. As declarações da companhia chocaram a internet: a partir de 2017, os planos de banda larga da empresa passariam a ter um sistema de franquia igual aos que já conhecemos no mundo da rede móvel.
Isso significa que, no ano que vem, clientes da companhia terão um limite de dados em gigabytes para navegar na web – e, caso ultrapasse tal saldo, suas conexões podem ter a velocidade reduzida ou até mesmo serem cortadas, sendo necessário pagar uma taxa extra para continuar navegando normalmente. Em seu plano mais econômico (Banda Larga Popular de 200 Kb/s), a Vivo oferecerá uma franquia de 10 GB; no mais robusto (25 Mb/s), esse valor sobe para 130 GB.
Em meio a uma polêmica absurda, não demorou muito para que outras operadoras decidissem aderir à nova moda: a NET/Claro e a Oi entraram na onda das franquias, enquanto a Live TIM preferiu resguardar-se sobre o assunto. Mas, afinal, o que muda na vida do consumidor caso esse novo formato entre em vigor? O que cada empresa tem a dizer sobre o assunto? Quais iniciativas estão sendo organizadas para barrar a mudança? O TecMundo foi atrás de respostas para essas e outras perguntas fundamentais.
Tanto os planos de internet ADSL quanto de fibra óptica da Vivo serão regidos por franquias

Como era e como vai ser

Historicamente, os planos de internet banda larga no Brasil sempre adotaram um formato de cobrança bastante simples: o cliente paga uma mensalidade fixa para usar a internet à vontade em uma velocidade pré-determinada (por exemplo, R$ 40 por uma conexão de 2 Mbps). Arcando com esse valor e tendo em mente sua velocidade limitada, o consumidor tem a liberdade de navegar o quanto quiser e baixar quantos arquivos ele desejar.

Esse formato de cobrança limita bastante o que você pode ou não fazer na internet

Porém, a ideia da Vivo e de outras operadoras é eliminar esse padrão e migrar para outro bem diferente. No novo modelo, você terá uma franquia de dados – ou seja, um limite de quanto você poderá navegar e fazer downloads na web. Ultrapassando essa cota, sua conexão poderá ter a velocidade reduzida ou até mesmo cortada até o fim do mês; para continuar usando a internet normalmente, será necessário pagar uma taxa extra para aumentar a franquia.
Como você deve ter percebido, é exatamente o mesmo sistema adotado nos pacotes de internet móvel. Sabe quando você recebe aquele temido SMS dizendo que sua franquia de dados atingiu o limite e é necessário desembolsar uma grana para continuar navegando? A ideia é que a mesma coisa passe a ocorrer no seu computador. Esse formato de cobrança limita bastante o que você pode ou não fazer na internet, e é aí que entram as críticas.
Com novo formato de cobrança, internet fixa vai ficar parecida com a móvel

Entendendo o problema

A Vivo Internet Fixa atualmente conta com seis planos de banda larga ADSL (aquela em que você usa um cabo telefônico acoplado em um modem) em seu portfólio, e todos passarão a ser regidos por franquias a partir do dia 31 de dezembro de 2016. Os limites serão os seguintes:

Banda Larga Popular 200 kbps: franquia de 10 GB;
Banda Larga Popular 1 e 2 Mbps: franquia de 10 GB;
Vivo Internet 4 Mbps: franquia de 50 GB;
Vivo Internet 8 e 10 Mbps: franquia de 100 GB;
Vivo Internet 15 Mbps: franquia de 120 GB;
Vivo Internet 25 Mbps: franquia de 130 GB.

Agora, suponhamos que você seja assinante do plano de 1 Mbps (que é bastante comum entre a população de baixa renda). Você pode gerar até 10 GB de tráfego por mês. Isso equivale a menos de quatro horas de vídeos em HD na Netflix – uma péssima notícia para quem gosta de assistir a séries e filmes através do serviço de streaming.

Essa medida pode até mesmo ser considerada uma censura dos meios de comunicação

Isso também limitaria o uso do YouTube, Spotify e plataformas de ensino, como o Khan Academy e o Coursera. Baixar jogos para consoles de última geração (como PS4 e Xbox One) seria uma tarefa complicada, visto que cada título pesa de 15 GB a 50 GB. A situação fica pior quando nos lembramos que, na maioria dos casos, a mesma conexão é compartilhada entre vários membros de uma família (e a franquia seria dividida entre cada indivíduo da casa).
Limitar o acesso à internet é um retrocesso enorme, especialmente quando temos em mente que a web é uma poderosa ferramenta de acesso à informação. Seria o mesmo que dizer a um cidadão que ele só pode pegar três ou quatro livros emprestados de uma biblioteca público por mês. Em uma época em que até a ONU declarou que a rede mundial de computadores é algo essencial para o exercício da democracia, essa medida pode até mesmo ser considerada uma censura dos meios de comunicação.
Entenda como o novo modelo é danoso para a população

O que a Vivo tem a dizer

Em um comunicado oficial emitido hoje (12) aos veículos de imprensa, a Vivo reafirmou que, de fato, começará a usar o formato de franquia a partir de 31/12/2016. Porém, as novas regras só valem para clientes que contrataram um plano depois do dia 5 de fevereiro deste ano; consumidores mais antigos continuarão sem limite de navegação.
A empresa também revelou que clientes GVT (que se fundiu ao Grupo Telefônica) e Vivo Fibra que firmaram contrato a partir do dia 2 de março deste ano estarão sujeitos às franquias também; assinantes antigos continuam navegando livremente. Será disponibilizada uma ferramenta online para o internauta acompanhar seu uso de dados. Os limites para os planos de internet em fibra óptica serão os seguintes:

Vivo Fibra 15 Mbps: franquia de 120 GB;
Vivo Fibra 25 Mbps: franquia de 130 GB;
Vivo Fibra 50 Mbps: franquia de 170 GB;
Vivo Fibra 100 Mbps: franquia de 220 GB;
Vivo Fibra 200 Mbps: franquia de 270 GB;
Vivo Fibra 300 Mbps: franquia de 300 GB;

Questionada pelo TecMundo, a companhia não informou se será possível contratar um pacote de internet avulso após o término das franquias e tampouco o que motivou a marca a mudar esse formato de cobrança de forma tão repentina.
Clientes da Vivo Fibra, internet de fibra óptica, também terão limitações na navegação

O posicionamento da Oi

O TecMundo procurou as principais operadoras de internet fixa do Brasil para saber o que cada um tem a dizer a respeito da polêmica. A Oi foi a primeira a responder aos nossos questionamentos, e afirmou que, embora seus planos tenham uma franquia informada ao cliente no momento da assinatura do contrato, a operadora ainda não pratica a redução de velocidade e tampouco o corte da conexão caso o consumidor ultrapasse tais limites.
A empresa não detalhou se pretende implementar a redução em algum momento. Fomos atrás do contrato de banda larga da Oi e encontramos a seguinte informação a respeito dos limites de navegação:

Oi Banda Larga de até 2 Mbps: franquia de 60 GB;
Oi Banda Larga 5 Mbps: franquia de 70 GB;
Oi Banda Larga 10 Mbps: franquia de 90 GB;
Oi Banda Larga 15 Mbps: franquia de 110 GB;
Oi Banda Larga 20 Mbps: franquia de 110 GB;
Oi Banda Larga 25 Mbps: franquia de 130 GB;
Oi Banda Larga 35 Mbps: franquia de 130 GB.

De acordo com o documento, a Oi poderia reduzir a velocidade da conexão do cliente em até 300 Kbps caso este ultrapasse os saldos estabelecidos – porém, voltamos a ressaltar, de acordo com o posicionamento oficial da companhia, essa redução ainda não acontece para nenhum cliente.
Os planos da Oi têm franquias, mas a companhia não reduz e tampouco corta a navegação do usuário

NET/Claro: “sempre tivemos franquias”

Antes de mais nada, vale a pena lembrar que a NET e a Claro fazem parte do mesmo grupo de empresas, e a marca utilizada para o fornecimento de banda larga é a NET Vírtua. De acordo com a companhia, seus planos de internet fixa sempre foram regidos por franquias de uso, desde a inauguração da empresa em 2004. A corporação afirma que seus usuários não costumam reclamar de velocidade reduzida porque suas franquias são “confortáveis” e você dificilmente atinge os limites estabelecidos, a menos que seja um heavy user.
Fomos ao site oficial da NET Vírtua, e, de fato, as franquias para cada um de seus planos estão bem claras para o contratante. Os valores são os seguintes:

NET Vírtua 2 Mbps: franquia de 30 GB;
NET Vírtua 15 Mbps: franquia de 80 GB;
NET Vírtua 30 Mbps: franquia de 100 GB;
NET Vírtua 60 Mbps: franquia de 150 GB;
NET Vírtua 120 Mbps: franquia de 200 GB.

Há também um plano especial de 500 Mbps, que custa R$ 799 por mês e possui uma franquia de 500 GB. A companhia não pretende fazer alterações nesses limites de uso.
De acordo com a própria empresa, a NET sempre trabalhou com o sistema de franquias em banda larga

A visão da Live TIM

A Live TIM, aparentemente, é a única prestadora que não seguirá esse novo modelo de cobrança. Requisitada pelo TecMundo, a companhia nos enviou seu posicionamento oficial a respeito do assunto. “A TIM informa que, em relação à banda larga fixa Live TIM, a operadora não comercializa planos com franquia mensal de dados e bloqueio após o consumo. A companhia também não prevê mudanças nos planos atuais, que são comercializados de acordo com a velocidade de conexão”, explicou a marca.
Vale lembrar que, atualmente, a Live TIM oferece cinco planos de internet fixa via fibra óptica: 35 Mbps, 50 Mbps, 70 Mbps, 90 Mbps e 1 Gbps. A companhia se orgulha de figurar no topo do Netflix ISP Speed Index, um índice proprietário da Netflix que lista os provedores de internet banda larga cujo serviço oferece uma melhor experiência de streaming de vídeos para o usuário. Tudo indica que a companhia pretende manter esse renome ao não impor limites de navegação para o usuário final.
A Live TIM afirma que não pretende estabelecer franquias em seus planos de banda larga

Copel: Paraná está seguro

Outra operadora que já anunciou que não irá impor o sistema de franquias é a Copel, empresa regional que atua somente no estado do Paraná. A companhia ressaltou seu posicionamento a respeito da polêmica através de uma postagem em seu perfil oficial no Facebook. Atualmente, a corporação oferece planos de 50 Mbps, 75 Mbps e 150 Mbps, todos por fibra óptica.

Uma tendência mundial ou um retrocesso brasileiro?

Infelizmente, não é só no Brasil que podemos encontrar operadoras de telefonia móvel que usam o modelo de franquias em seus planos de banda larga. Nos Estados Unidos, por exemplo, a AT&T oferece a internet fixa U-Verse – em seu plano de 45 Mbps, o usuário só pode movimentar até 250 GB de dados por mês. Algo parecido ocorre com quem é cliente da XFINITY, marca da Comcast: o plano de 25 Mbps é acompanhado de uma franquia de 300 GB.
Porém, é importantíssimo lembrar que, na América do Norte, o cidadão tem um número muito maior de opções para escolher na hora de contratar um serviço de banda larga – e várias prestadoras oferecem conexão ilimitada. Além disso, as operadoras que limitam a quantidade de dados que o consumidor pode utilizar são frequentemente alvos de críticas por parte da população e da mídia especializada.
A AT&T, provedora norte-americana, também usa o modelo de franquias para seus planos de internet

Não, a Anatel não vai interferir

Assim que as operadoras decidiram adotar o modelo de franquia para planos de banda larga, os olhos imediatamente se voltaram para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O órgão regulador – que deveria vetar qualquer tipo de postura abusiva por parte das provedoras de internet – não parece estar interessada em intervir no assunto, mesmo que a insatisfação dos consumidores esteja mais do que clara.

As empresas podem optar pelo modelo de negócio que julgarem mais adequado

Procurada pelo TecMundo, a instituição afirmou que a prestação de serviço de banda larga fixa é de regime privado, estabelecido pela Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97). De acordo com tal documento, as empresas podem optar pelo modelo de negócio que julgarem mais adequado às práticas comerciais. Só é necessário que a provedora informe com antecedência caso o cliente esteja prestes a ultrapassar a franquia informada no momento em que aceitou o contrato.
“A regra se aplica a qualquer serviço de telecomunicações que seja vendido com limitação por franquia, voz ou dados são os exemplos mais comuns. Em adendo informamos que as prestadoras poderão definir com quanto tempo de antecedência o consumidor será informado”, afirma o órgão regulador. “Além disso, a operadora precisa disponibilizar, no espaço reservado ao consumidor na Internet, recurso que possibilite o acompanhamento adequado do uso do serviço contratado, durante sua fruição”, completa.
Reguladora dos serviços de internet no Brasil, Anatel não vê problemas nas franquias em banda larga

Os órgãos de defesa do consumidor começam a agir

Em um texto publicado em seu site oficial, a Associação de Consumidores PROTESTE afirmou que considera ilegal a imposição de franquias em planos de banda larga por parte das operadoras brasileiras. “Em ação civil pública que tramita desde maio de 2015, a Associação já questiona a medida. Na ação, foi pedida uma liminar contra as operadoras Vivo, Oi, Claro, TIM, e NET para que sejam impedidas de comercializar novos planos com previsão de bloqueio à conexão após fim da franquia do 3G e da internet fixa”, explica.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) também não ficou quieto. Para o órgão, não há argumentos técnicos e econômicos que demonstrem a necessidade de redução da franquia de dados nesses planos. De acordo com Rafael Zanatta, pesquisador em telecomunicações, os contratos que preveem desconexão da internet após atingir o limite da franquia são ilegais. “Tais cláusulas são nulas, pois violam o Marco Civil da Internet, em especial o artigo 7, que prevê que o usuário só pode ser desconectado por atraso de conta e não por uma suposta limitação de franquia”, explica.
PROTESTE e Idec já se pronunciaram sobre o assunto

Ministério da Justiça investiga um possível cartel

A situação é tão preocupante que até o Ministério da Justiça resolveu entrar no jogo. A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) afirmou ter aberto um inquérito civil para investigar a repentina decisão de adotar o modelo de franquia por parte de tantas operadoras ao mesmo tempo. De acordo com o promotor Paulo Roberto Binicheski, é possível que estamos presenciando a formação de um cartel, algo que deve ser prevenido pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

O Brasil terá a internet mais cara do mundo

"A proposta de alteração do sistema de cobrança reflete planos comerciais abusivos, com o propósito disfarçado de encarecer os custos de utilização da internet pelo usuário médio", afirmou Binicheski, durante uma coletiva de imprensa realizada no início de março. “O Brasil terá a internet mais cara do mundo”, sintetiza. As operadoras terão que justificar a mudança repentina ao Ministério, que analisará as respostas e adotará as medidas necessárias.
O promotor disse ainda que a investigação tem como objetivo final convencer a Anatel a alterar sua regulamentação, visto que o modelo de franquias não é benéfico ao consumidor. De acordo com Binicheski, vários clientes insatisfeitos têm entrado em contato com o Prodecon para reclamar do limite, o que incentivou o órgão a abrir o inquérito.
Adoção das franquias vai contra o Marco Civil da Internet

A opinião de um especialista em direito eletrônico

De acordo com Raphael Chaia, advogado e professor de direito eletrônico da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), a decisão das operadoras é um retrocesso grave. “Vivemos a era da internet das coisas, cada vez mais os objetos da nossa casa estão conectados em tempo real, exigindo uma constante conexão com a internet. O uso da internet doméstica é e sempre foi mais intenso que o da internet móvel, por isso, dar o mesmo tratamento às duas é de um equívoco absurdo”, comenta.

Os contratos antigos devem ser mantidos nos termos aceitos pelo consumidor

Em relação a possível formação de um cartel, Chaia diz que não há como afirmar nada sem provas. “O que esperamos, porém, é que tais comportamentos fomentem o surgimento de provedores menores que possam fazer frente e concorrer com os gigantes, oferendo acesso ilimitado aos seus clientes, afinal, a melhor forma de se obter serviços de qualidade ainda é com a concorrência”, explica o especialista.
O especialista ressalta ainda que a regra da Anatel que permite a mudança de planos para serviços em andamento entra em conflito com o Código de Defesa do Consumidor, com o Código Civil e com todas as normas de boa-fé contratual. “Uma resolução não pode estar acima da lei, ainda que editada por uma agência reguladora (órgão da administração pública indireta). Ao meu ver, os contratos antigos devem ser mantidos nos termos aceitos pelo consumidor, e quaisquer mudanças dependem de novo aceite pelo contratante”, finaliza.
Para especialista, regra da Anatel vai contra o Código de Defesa do Consumidor e Código Civil

Movimento ISL: o clamor popular

Uma das iniciativas mais populares que surgiram depois que tantas operadoras confirmaram o modelo de franquia foi o Movimento Internet Sem Limites (MISL), que se resume a uma página no Facebook (já com 180 mil curtidas) e um perfil no Twitter. Em entrevista ao TecMundo, porta-vozes do coletivo afirmaram que o movimento surgiu de canais de bate-papo no IRC e que não era possível revelar a identidade de seus fundadores.
“Somos apenas um grupo de usuários dos mais diversos segmentos da rede, com as mais diversas profissões e de diversos lugares do país que não aceitarão ter seus direitos esmagados silenciosamente”, afirmou o grupo. De fato, entrevistamos os membros do coletivo, e eles “garantiram” que, após reunir o máximo de pessoas para dentro do movimento, pretendem transformar a indignação popular em uma força democrática.
“Ainda não podemos adiantar como iremos fazer isso, pois cada passo está sendo tomado com cautela. No entanto, todos que nos apoiam podem ter certeza de que isso romperá a barreira virtual”, explicou o representante, por email.
Movimento já uniu quase 200 mil internautas em poucos dias de existência

A opinião dos ativistas

O TecMundo também foi atrás de movimentos ativistas para saber o que eles têm a dizer a respeito do assunto. Membros do Anonymous Rio, Anonymous FUEL e Asor Hack Team conversaram com a nossa equipe e se mostraram contrários ao novo modelo de cobrança. “Assistimos hoje a uma tentativa de uma prática de truste entre as maiores empresas de comunicação do país com o objetivo de reformular completamente as regras do mercado de telefonia, pois seus principais serviços foram abandonados a ponto de linhas telefônicas fixas só serem vendíveis para os clientes através de vendas casadas”, afirmam.

A Internet é uma ferramenta disruptiva sem precedentes na história humana, e a defenderemos com afinco

Quando questionadas se pretendem tomar organizar alguma ação contra as operadoras, as células nos dão uma resposta impressionante. “As pessoas precisam entender que a autonomia delas está sendo ferida com essa transformação e que uma das principais ferramentas de articulação política do nosso tempo não ficaria ilesa por tanto tempo. A reação não tem que vir apenas de ativistas virtuais, ela precisa vir do povo, organizado de maneira independente, pela manutenção de seus direitos. Acreditamos que o mais importante agora seja fazer as pessoas perceberem como a estrutura de monopólios financeiros regula suas existências, sua liberdade de escolha, seu potencial de expressão. E se elas perceberem isso, Anonymous não precisará fazer nada”, explicam.
“A Internet, hoje, está muito além de um luxo ou fetiche nerd. Ela incluiu, embora tenha muito o que melhorar nesse quesito, aqueles atores econômicos e sociais que antes eram engolidos pelos monopólios. A Internet é uma ferramenta disruptiva sem precedentes na história humana, e a defenderemos com todo afinco. Se as provedoras quiserem realmente comprar essa briga, fiquem à vontade”, completam os ativistas. Caso queira, confira o depoimento completo dos três movimentos nesta matéria dedicada.
Ativistas declaram sua opinião a respeito do assunto

O que você pode fazer para impedir a mudança?

Você, como um usuário dos serviços de telecomunicações, tem todo o direito de mostrar sua insatisfação com o modelo de cobrança proposto pelas operadoras. Além de compartilhar conteúdos educativos a respeito do tema (como esta reportagem), é possível:

Assinar este abaixo-assinado: hospedado na plataforma Avaaz e criado por um internauta identificado somente como Gabriel, o documento precisa reunir 400 mil assinaturas antes de ser entregue para as prestadoras brasileiras;
Formalizar uma reclamação no PROCON: essa é a dica de Raphael Chaia. Através do site oficial da fundação, você encontra informações sobre como protocolar uma contestação contra as provedoras;
Fazer pressão contra a Anatel e políticos: entre em contato com o órgão regulador e com os políticos que você elegeu – é o dever deles proteger os interesses da população e movimentar processos legislatórios que proíbam a adoção desse formato de cobrança.

O TecMundo deixa claro seu posicionamento contra a aplicação de franquias em planos de banda larga, visto que tal modelo de negócios é uma afronta aos princípios da internet e uma grave ameaça aos direitos do cidadão.

Operadoras querem implantar franquias em internet banda larga! Comente sobre o assunto no Fórum do TecMundo

fonte:http://www.tecmundo.com.br/banda-larga/103564-inferno-internet-piorar-novas-limitacoes-operadoras.htm?utm_source=facebook.com&utm_medium=referral&utm_campaign=thumb

DÚVIDA SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CARRO SOM NA CAMPANHA ELEITORAL 2016

2016-04-09T08:15:00.004-07:00

Bom dia eleitores deste blog, escrevo essa postagem para tentarmos esclarecer mais sobre uma dúvida que estou verificando nos meios políticos isabelenses, inclusive vindo das ruas de SIP.
Primeiro quero informar que o TSE, já determinou as regulamentações para esse pleito eleitoral, colocando a "mini reforma eleitoral" em prática.
Segundo a resolução do TSE, na Instrução Nº 538-50.2015.6.00.0000–CLASSE 19, temos a regulamentação da propaganda eleitoral 2016.
Não irei me ater sobre outros aspectos, mas apenas à respeito da dúvida "CARRO SOM" na campanha.
A dúvida: É proibido som altomotivo?
A resposta está no artigo 11, §3º:
"§ 3º É permitida a circulação de carros de som e minitrios como meio de propaganda eleitoral, desde que observado o limite de oitenta decibéis de nível depressão sonora, medido a sete metros de distância do veículo, e respeitadas as vedações previstas neste artigo (Lei nº 9.504/1997, art. 39, § 11).
§4ºPara efeitos desta resolução, considera-se (Lei nº 9.504/1997, art.39, §§ 9º-A e 12):
I -carro de som: qualquer veículo, motorizado ou não, ou ainda tracionado por animais, que
use equipamento de som com potência nominal de Inst nº538-50.2015.6.00.0000/DF7 amplificação de, no máximo, dez mil watts e que transite divulgando jingles ou mensagens de candidatos;
II-minitrio: veículo automotor que use equipamento de som com potência nominal de amplificação maior que dez mil watts e até vinte mil watts;
III -trio elétrico: veículo automotor que use equipamento de som com potência nominal de amplificação maior que v
inte mil watts."

Diante da norma apresentada, podemos afirma que SIM, é permitida a utilização do carro som na campanha eleitoral, porém com restições relacionadas à volumes, caracteristicas dos veiculos e meios, bem como o horário de divulgação.

Para mais esclarecimentos acesse o site do TSE, e obtenha a íntegra da resolução.
http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/instrucao-de-propaganda-no-horario-eleitoral-eleicoes-2016