Diário Tucano

Modernização

noreply@blogger.com (Editor) — Tue, 16 Nov 2010 14:15:00 +0000

Novo blog das bancadas do PSDB na Câmara e no Senado está no ar

O novo blog das bancadas do PSDB na Câmara e no Senado já está no ar. Sintonizado com modernas ferramentas de comunicação, o site funcionará como um portal de notícias que divulgará as ações dos tucanos no Congresso Nacional.

A cobertura jornalística da página, desenvolvida em parceria com a Assessoria de Informática da Liderança do partido na Câmara, abrange o acompanhamento da atividade parlamentar diária (como votações em plenário, projetos de lei apresentados e pronunciamentos) e a repercussão de temas de interesse da sociedade. Além de artigos, também serão publicadas entrevistas com os tucanos.

As matérias produzidas pelo blog alimentam dois instrumentos de comunicação do PSDB. O primeiro é este “Diário Tucano”, informativo criado em 2003 com circulação na versão impressa no Congresso e disponível em PDF para download no novo site.

Já a Rádio PSDB leva a ouvintes de Norte a Sul do país os boletins com o noticiário do partido. Se você tem uma emissora, também pode se cadastrar para recebê-los diariamente. Ou pode, ainda, ouvir as reportagens diretamente no blog.

Pelo novo site, o leitor também poderá acompanhar as atualizações feitas no Twitter tanto do "Diário Tucano" quanto da "Rádio PSDB". Uma seleção das postagens feitas por deputados e senadores alimentará a sessão "Direto do Twitter". Já os discursos servirão como base para outra coluna fixa: "Direto do Plenário".

Para entrar em contato, tirar qualquer dúvida ou se cadastrar para receber a nossa newsletter diária por e-mail, use o campo "Fale conosco". Com o novo blog, este espaço aqui não será mais atualizado e sairá do ar em breve.

O endereço da nova página é http://www.blogpsdb.com.br/

Novos deputados (7)

noreply@blogger.com (Editor) — Mon, 15 Nov 2010 14:05:00 +0000

Eleito deputado, Azeredo pretende combater desigualdades regionais

Ao iniciar seu mandato na Câmara a partir de 2011, o hoje senador Eduardo Azeredo (MG) promete dar sequência aos trabalhos desenvolvidos durante os seus oito anos de mandato no Senado. "Na Câmara, representarei Minas na perspectiva de defender o desenvolvimento econômico mineiro e combater as desigualdades regionais", assegurou o deputado federal eleito.

Quando governou seu estado (1995-1998), o tucano destinou, por exemplo, R$ 200 milhões para as obras de duplicação do trecho da BR-381, rodovia federal que corta o Vale do Aço. No entanto, segundo ele, a rodovia deveria ter recebido mais recursos nos anos seguintes.

"É uma calamidade. Todos os dias temos acidentes nesse trecho. Já no atual governo federal, levantou-se a hipótese de fazer a concessão da estrada para a iniciativa privada. Depois, anunciaram que o próprio governo fará a duplicação. E assim, passaram-se sete anos e meio sem que nada acontecesse", criticou o tucano.

Em suas experiências à frente do Poder Executivo, Azeredo ficou conhecido pela marca de administrador eficiente. Durante sua gestão na Prefeitura de Belo Horizonte (1990-1992), a capital mineira foi classificada como a 25ª metrópole mundial com melhor qualidade de vida, fato que mereceu destaque em reportagem publicada pela revista norte-americana "Time".

Engenheiro com especialização em informática, o tucano é um dos fundadores do PSDB no seu estado e obteve 123.649 votos em 800 dos 853 municípios de Minas Gerais na disputa por uma cadeira na Câmara. (Reportagem: Artur Filho/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Série apresenta os 25 novos deputados do PSDB que assumem o mandato em 2011

Novos deputados (8)

noreply@blogger.com (Editor) — Mon, 15 Nov 2010 14:04:00 +0000

Campeão de votos no Sul defenderá combate efetivo ao tráfico de drogas e de armas nas fronteiras

O deputado eleito Fernando Francischini (PR) é delegado da Polícia Federal (PF) e ocupou a Secretaria Antidrogas da Prefeitura de Curitiba (2007-2010) na administração do tucano Beto Richa, eleito governador do Paraná. Em seu primeiro mandato, pretende reforçar o combate ao tráfico de drogas e de armas nas fronteiras.

Como delegado, participou do planejamento de grandes operações organizadas pela PF. Entre os casos mais recentes, estão as prisões do narcotraficante colombiano Juan Carlos Ramirez Abadia e do empresário Law Kim Chong, apontado como o maior contrabandista do Brasil.

O futuro deputado também defende a redução da maioridade penal para 16 anos. Apesar de polêmica, Francischini acredita que a medida é uma necessidade diante do aumento da participação de jovens, adolescentes e até de crianças no que classificou de "crimes gravíssimos".

Além disso, o deputado quer elaborar projetos que tornem efetivo o bloqueio de celulares nos presídios e penitenciárias. "Temos de levar isso a sério. É uma vergonha para o Estado não conseguir controlar os bandidos nem mesmo dentro de suas prisões. Fico indignado quando ouço isso", afirmou.

Francischini, 40 anos, obteve 130.522 votos, o campeão no apoio popular no Sul do país pelo PSDB. Ele é formado em Direito pela UnB e fez cursos no Departamento de Combate às Drogas dos Estados Unidos (DEA), Interpol e na Polícia Nacional de Portugal. (Reportagem: Artur Filho/ Foto: divulgação)

Novos deputados (9)

noreply@blogger.com (Editor) — Mon, 15 Nov 2010 14:03:00 +0000

Hélio Santos quer mais recursos para investimentos em educação e infraestrutura no Maranhão

Defender com vigor os interesses da região Tocantina, situada no sul do Maranhão. Essa é uma das bandeiras de Hélio Santos (MA), eleito deputado federal pela primeira vez após exercer quatro mandatos como vereador de Açailândia. Ao longo dos quatro anos de mandato, o futuro parlamentar pretende lutar por recursos para o desenvolvimento de sua região e também para proporcionar mais qualidade de vida aos brasileiros. Melhorar a educação e a infraestrutura maranhenses são as principais bandeiras de Santos.

“Quero me aprofundar no desenvolvimento daquela região, principalmente no que se refere à educação e a infraestrutura. Baseado na luta que tive na campanha e conhecendo a região, vi a cobrança e a necessidade da população. Por isso quero, por meio do meu mandato, levar qualidade de vida para aquele povo”, defendeu.

Santos presidiu a Câmara Municipal de Açailândia durante duas legislaturas. Ele quer usar a experiência adquirida no legislativo local como base para suas ações na Câmara Federal. O tucano é mineiro, mas vive no Maranhão há mais de 30 anos. Foi no estado que construiu sua família e iniciou a trajetória política.

“Os piores índices do país estão naquele estado, que me adotou e me permitiu construir minha vida. Só posso retribuir isso em trabalho capaz de beneficiar o Maranhão”, prometeu Hélio Santos, que também é agropecuarista e defensor da população rural. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: divulgação)

Remédio até para mortos

noreply@blogger.com (Editor 2) — Fri, 12 Nov 2010 19:20:00 +0000

Tucanos criticam governo por falta de ação contra fraudes no programa Farmácia Popular

Parlamentares do PSDB criticaram nesta sexta-feira (12) a falta de fiscalização do governo federal sobre o programa "Aqui Tem Farmácia Popular", a principal ação da gestão petista de assistência farmacêutica à população. Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) descobriu uma série de fraudes na venda de remédios subsidiados, além de um absoluto descontrole do Ministério da Saúde na tentativa de coibir as irregularidades. Entre 2006 e 2010, as farmácias credenciadas venderam remédios (a preços 90% mais baixos) para 17.258 mortos. No total, foram registradas 57.683 transações em nome de pessoas com registro de óbito.

Segundo reportagem do jornal "O Globo", só três funcionários do ministério são responsáveis pela análise da documentação das vendas do programa. E mesmo assim, dois acumulam outras funções e compete a cada um dos servidores analisar 7,6 mil autorizações por mês.

Para o deputado Renato Amary (SP), é um absurdo o governo permitir a existência de tantas fraudes que acabam prejudicando o cidadão que necessita do medicamento com desconto. “Classifico de lamentável, espúria e absolutamente desagradável ter que ouvir essa notícia. São procedimentos de má fé deste governo. Eu lamento profundamente”, condenou. Segundo o tucano, mesmo diante destes problemas, o presidente Lula ainda insiste em desqualificar órgãos de fiscalização como o TCU, que apontou fraudes como essa.

Já o senador Flexa Ribeiro (PA) destaca que falta responsabilidade no governo sobre o uso do dinheiro público. De acordo com o parlamentar, todas as irregularidades descobertas no governo Lula são motivo de deboches feitos pelo próprio presidente da República. “Ao invés do governo tomar uma atitude com seriedade para punir os culpados e evitar a má utilização dos recursos públicos, ele incentiva com esse tipo de atitude que isso continue acontecendo”, criticou.

Segundo o TCU, sistema criado para coibir desvios também não funciona

→ O "Aqui Tem Farmácia Popular" é um dos braços do Programa Farmácia Popular. Segundo o jornal "O Globo", nos últimos quatro anos a ação consumiu R$1,4 bilhão dos cofres públicos. Pelo programa, o cidadão apresenta receita médica e documentos pessoais em farmácias privadas, tendo acesso a medicamentos subsidiados.

→ A partir dos dados do sistema autorizador de vendas, usado pelo ministério, os auditores do TCU apuraram excesso de prescrições feitas por um único médico, o que também evidencia fraudes. Em 4,5 mil ocorrências (48% do total), tudo o que foi negociado na hora analisada partiu do receituário de um só profissional.

→ Após uma série de denúncias de golpes na imprensa, criou-se uma nova sistemática para apuração de desvios. Pelos critérios do Departamento de Assistência Farmacêutica (DAF) do ministério, 1.106 empresas deveriam ter caído nesse sistema entre abril de 2009 e janeiro de 2010. Mas apenas 242 passaram de fato por fiscalização. "Sobressai a absoluta ausência de aplicação de multa ou de ressarcimento de dano ao erário", informam os auditores do TCU. (Reportagem Artur Filho/Fotos: Eduardo Lacerda)

Justiça social

noreply@blogger.com (Unknown) — Fri, 12 Nov 2010 19:11:00 +0000

Hauly propõe projetos de lei para salário mínimo de R$ 600 e 13º aos beneficiários do Bolsa Família

Melhorar a qualidade de vida, aumentar o poder de compra e valorizar o esforço do trabalhador brasileiro são os objetivos dos dois projetos de lei de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PR) apresentados na última quinta-feira (11). A primeira proposição prevê o aumento do salário mínimo nacional de R$510,00 para R$600,00 no ano de 2011 e a segunda proposta trata da concessão do 13º salário às pessoas que participam do programa Bolsa Família, além de reajustar o valor do benefício anualmente de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Na avaliação do parlamentar, esse aumento de 18% do mínimo brasileiro irá gerar um maior aquecimento da economia e valorizará a autoestima dos trabalhadores e daqueles que recebem a quantia como benefício previdenciário. “Todo aumento do salário mínimo atinge positivamente a família brasileira e milhões de cidadãos que dependem dessa quantia no final do mês. O projeto ampliará o poder de compra do trabalhador e irá proporcionar dignidade e melhores condições para as famílias”, enfatizou.

A proposta orçamentária para 2011, encaminhada pelo Poder Executivo, contempla a valorização do salário mínimo para R$ 538,15. Hauly ressaltou que esse valor precisa ser modificado, pois corresponde a menos que alguns salários mínimos regionais aprovados em alguns estados brasileiros, como no Paraná e em São Paulo. No Paraná o mínimo é de R$ 663,00 a R$ 765,00 e em São Paulo, o mínimo vale de R$ 560,00 a R$ 580,00.

O deputado afirmou que a bandeira levantada pelo candidato à presidência da República José Serra de elevar o valor do salário mínimo não pode ser esquecida. O tucano afirmou não serem válidos os argumentos de que os cofres públicos não podem arcar com essa despesa. Segundo o parlamentar, o orçamento permite essa medida e a arrecadação, que já tem crescido, também aumentará.

Para Hauly, o reajuste do Bolsa Família de acordo com IPCA irá gerar mais justiça àqueles que recebem o benefício, pois a quantia oferecida deve acompanhar os preços de alimentos e outros produtos no mercado. O índice é medido mensalmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e oferece a variação dos preços no comércio.

O tucano também reforçou que a ausência do pagamento de um valor adicional em dezembro de cada ano gera desconforto e uma injustiça que deve ser corrigida. “O trabalhador vai ter um final de ano mais digno. O valor do Bolsa Família ainda é ainda muito pequeno e o décimo terceiro ajudará muito essas famílias”, avaliou. (Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)

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Má gestão

noreply@blogger.com (Alessandra Galvão) — Fri, 12 Nov 2010 18:00:00 +0000

Prejuízo milionário em contrato entre Petrobras e MMX é deplorável, condena Pannunzio

O deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP) classificou de “deplorável” o rombo de R$ 14,7 milhões aos cofres públicos gerado por um contrato da Petrobras com a MMX, empresa do bilionário Eike Batista. Seis ex-diretores da estatal estão sendo cobrados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver o valor por prejuízos no contrato para a construção da Termoceará.

De acordo com reportagem da “Folha de São Paulo”, os valores são parte de um prejuízo calculado em quase R$ 3 bilhões em negócios da Petrobras com três termelétricas no início da década passada. Além da Termoceará, as outras duas térmicas eram no Rio de Janeiro. A estatal pagava preços excessivos pela energia gerada nessas unidades. Além disso, tinha que colocar dinheiro nas termelétricas, mesmo se elas não gerassem energia.

Na avaliação do parlamentar, são os critérios de natureza político-partidários e de identidade ideológica utilizados pelo PT os responsáveis por contratos mal-sucedidos que causam prejuízos ao Estado. Segundo o tucano, a gestão petista não leva em consideração a competência das pessoas para dirigir entidades de tal responsabilidade. “Supondo que tudo tenha sido simplesmente por má gestão é deplorável porque mostra que o critério de aparelhamento não funciona. E o pior é se isso foi feito propositadamente com pagamentos inadequados e de caráter duvidoso por parte de diretores designados pelo governo”, condenou nesta sexta-feira (12).

Outro problema é que os contratos foram feitos durante a crise do apagão (2001), quando o preço da energia estava alto. As usinas entraram em operação com os preços até 90% mais baixos. Quando elas geravam energia, a Petrobras pagava pelo preço do apagão.

Pannunzio afirmou que os contratos realizados na época do apagão refletiam uma circunstância emergencial, mas que depois desse período o governo Lula deveria ter realizado uma correção nos acordos que não levam em consideração a realidade atual. “A má gestão está, no mínimo, caracterizada”, avaliou o deputado. (Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)

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Vitória dos Direitos Humanos

noreply@blogger.com (Letícia Bogéa) — Fri, 12 Nov 2010 16:02:00 +0000

Andreia Zito proporciona reencontro de mãe e filha que não se viam há 30 anos

Trinta anos depois, mãe e filha se reencontraram. E quem proporcionou esse encontro foi a deputada Andreia Zito (RJ), relatora da CPI do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes, depois de doar uma passagem de avião para que Maria do Socorro Sales Reis revisse sua família. O reencontro aconteceu nesta sexta-feira (12) às 10h40 no aeroporto de Brasília e teve também apoio do Portal Kids e do grupo Mães do Brasil. Segundo a presidente do Portal Kids, Wal Ferrão, o encontro foi muito emocionante e Maria do Socorro, após ver a família, chorava sem parar.

Assim que entrou para o movimento Mães do Brasil, há seis anos, um dos primeiros desejos de Maria do Socorro foi reencontrar a família, que ela deixou no Maranhão ao se mudar para o Rio de Janeiro em busca de uma vida melhor. Durante anos, ela e a entidade tentaram localizar a mãe e a filha, sem êxito. Até que no último dia 1º de novembro a filha de Maria do Socorro fez contato com a diretora executiva do Portal Kids e psicóloga do grupo Mães do Brasil, Valéria Magalhães, através do Orkut.

“É uma realização. Existem milhões de mães que passam por essa situação e, quando uma criança é encontrada, que nesse caso já é uma adulta, percebemos que é um trabalho importante e precisamos continuar nessa trajetória”, ressaltou a deputada. A tucana se sente muito feliz por estar proporcionando alegria para essa família e afirma que é isso que queria fazer por todas as mães que tem seus filhos desaparecidos.

Segundo informações do Portal Kids, nesta semana Maria do Socorro recebeu por celular a foto da filha e da neta de 15 anos. A emoção foi tão grande que ela não conseguiu responder ao torpedo. Desde 1º de novembro, data em que a filha foi localizada, as duas se falam por telefone todos os dias.

Andreia Zito destacou ainda a importância dos trabalhos das entidades que também ajudam nessa busca. “É importante porque eles passam para nós uma experiência que não temos. Não temos a noção exata do que acontece. As pessoas que colaboram no Portal Kids são justamente mães vítimas do desaparecimento de seus filhos. Então só elas podem trazer para nós essa experiência”, apontou, ao agradecer o apoio que teve de outras entidades como a das Mães da Sé. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

Fim da crueldade

noreply@blogger.com (Editor) — Fri, 12 Nov 2010 15:44:00 +0000

Tripoli requer urgência na apreciação de projeto que proíbe uso de animais em circos

Vice-líder do PSDB na Câmara, o deputado Ricardo Tripoli (SP) apresentou nesta semana requerimento de urgência para apreciação do projeto de lei 7291/2006, que proíbe o uso de animais em circos do país. Endossado por líderes de diversos partidos, o documento solicita que a Mesa Diretora da Câmara agilize a votação da matéria que está pronta para a pauta e tramita em regime de prioridade.

Na avaliação de Tripoli, a proibição na utilização de qualquer espécie em circos representa uma evolução na legislação. “É passada a hora de encerrar a crueldade contra os animais. Não somos contra os circos. Somente não podemos tolerar que atrocidades aconteçam nestes ambientes”, ressaltou.

O deputado também citou que diversos países já optaram pela proibição do uso de animais em circos, entre eles estão Áustria, Costa Rica, Dinamarca, Finlândia, Índia, Israel, Cingapura e Suécia. No Brasil, a proibição já existe em sete estados: Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo.

Em novembro do ano passado o parlamentar paulista, que é coordenador do Grupo de Trabalho da Fauna da Frente Parlamentar Ambientalista, foi o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça. Na ocasião, o substitutivo de sua autoria que veda o emprego de animais em atividades circenses foi aprovado por unanimidade.

Para ler o requerimento, clique aqui. (Da assessoria do deputado)

Cumprindo promessas

noreply@blogger.com (Unknown) — Thu, 11 Nov 2010 19:49:00 +0000

PSDB apresenta emendas ao Orçamento para garantir mínimo de R$ 600 e reajuste de 10% para aposentados

Visando garantir benefícios capazes de proporcionar melhoria de vida para milhões de brasileiros em 2011, o PSDB apresentou emendas ao Orçamento da União para viabilizar bandeiras defendidas pela legenda durante a campanha presidencial. Destaque para as propostas prevendo reajuste de 10% aos aposentados que ganham acima do piso - percentual bem superior aos 5,5% previstos pelo governo Lula - e reajuste do salário mínimo para R$ 600.

Ao contrário do alegado pela equipe econômica da gestão petista, há condições financeiras para contemplar essas demandas. Basta lembrar, por exemplo, que o volume acumulado dos chamados "restos a pagar" nos últimos três anos atinge R$ 50,8 bilhões. Esse dinheiro é relativo a despesas programadas para um ano que, por não serem pagas no mesmo exercício, são remanejadas para o ano seguinte. Para se ter uma ideia de comparação, o Palácio do Planalto pretende investir, ao todo, R$ 51,4 bilhões em 2011.

Parlamentares tucanos defenderam as emendas nesta quinta-feira (11) e consideraram totalmente viável conceder os benefícios à sociedade sem que haja prejuízo aos cofres públicos. Para o deputado Alfredo Kaefer (PR), o partido demonstra total coerência entre o discurso adotado durante a campanha e a vontade de colocar em prática as melhorias prometidas à população. Segundo ele, é fundamental incluir essas medidas no Orçamento de 2011.

“Há dinheiro sim. O orçamento permite isso e a arrecadação tem crescido sistematicamente. Há restos a pagar e, neste caso, o PSDB pede que sejam aplicados nos reajustes salariais”, defendeu. Na avaliação do tucano, ainda que não existisse o aumento de 10% para os aposentados e de 11,5% para os trabalhadores (que corresponde ao mínimo de R$ 600) isso seria possível desde que o governo reduzisse os gastos correntes e o desperdício de dinheiro.

De acordo com Raimundo Gomes de Matos (CE), integrante da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, está clara a existência dos recursos. Segundo ele, caso o governo insista em não conceder o aumento aos trabalhadores e aposentados, a sociedade deveria se mobilizar para cobrar os reajustes. “Nós demonstramos que há receita para fazer esse aumento do mínimo para R$ 600, diferentemente do que o governo tem mostrado”, afirmou.

Lei Kandir
Outra emenda ao orçamento proposta pelo PSDB prevê a destinação de R$ 5,2 bilhões em 2011 aos estados, Distrito Federal e municípios para compensar as perdas causadas pela Lei Kandir. Cálculos feitos pelos atuais secretários estaduais da Fazenda mostram que os cofres públicos podem ter deixado de arrecadar cerca de R$ 19,5 bilhões desde 2005 em virtude da desoneração das exportações prevista em lei.

A Comissão Mista de Orçamento deve votar na próxima quarta-feira (17) o relatório preliminar à proposta orçamentária de 2011, apresentado pelo senador Gim Argello (PTB-DF). Nesta quarta (10) encerrou-se o prazo para apresentação de emendas ao texto. (Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Eduardo Lacerda e Ag. Câmara)

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Mau negócio

noreply@blogger.com (Alessandra Galvão) — Thu, 11 Nov 2010 19:45:00 +0000

Deputados voltam a cobrar esclarecimentos sobre compra de ações do Panamericano pela Caixa

Deputados do PSDB voltaram a criticar nesta quinta-feira (11) a falta de transparência e de fiscalização no processo de compra das ações do Banco Panamericano pela Caixa Econômica Federal (CEF). As fraudes contábeis da instituição controlada pelo Grupo Silvio Santos vinham sendo cometidas há pelo menos três anos, segundo apuração do Banco Central. Ou seja, quando a CEF adquiriu 49% do capital da instituição por R$ 739 milhões, em dezembro de 2009 e em julho deste ano, a maquiagem nas contas já existia. Mas nada foi detectado pelas auditorias contratadas pelo governo.

O rombo no Panamericano é de R$ 2,5 bilhões. O problema só estourou no mês passado, quando o BC descobriu que executivos da instituição fraudavam os balanços. Sílvio Santos negociou pessoalmente o empréstimo para socorrer o seu banco junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC).

Na avaliação do deputado Alfredo Kaefer (PR), o governo deve esclarecer as razões pelas quais a Caixa adquiriu 49% do capital. “Por que esse banco? Poderia ter sido qualquer outra instituição do mercado. Deve ser porque havia uma relação do grupo que controla o Panamericano com o governo. Certamente havia indícios de irregularidades e, por isso, coloco em dúvida se a Caixa já não sabia da situação anteriormente”, afirmou.

De acordo com o parlamentar, a CEF fez um mau negócio usando recursos públicos. “Isso é muito grave, pois é o dinheiro do contribuinte em jogo. A Caixa não poderia fazer um investimento tão duvidoso como esse, algo que se revelou um mau negócio”, criticou o tucano.

Já o deputado Luiz Carlos Hauly (PR) cobrou uma fiscalização do Banco Central e a punição dos responsáveis por eventual maquiagem dos dados do Panamericano. “A Caixa não pode pagar um mico desse. Cabe ao BC, como órgão fiscalizador, identificar se houve manipulação dos dados nesse processo. Alguns dizem que os números foram maquiados pelos produtos Jequiti”, ironizou Hauly, ao se referir à empresa de cosméticos do grupo Silvio Santos.

Em nota, o BC informou que a tarefa de fazer auditoria num processo de aquisição cabe aos contratados pelos envolvidos. Segundo reportagem do jornal “O Globo”, ficou claro que o trabalho de auditoria foi feito com números fornecidos pelo próprio Panamericano.

Demissão da diretoria ocorreu mais de um mês após a descoberta das fraudes

→ Com mais de 200 lojas e parceria com mais de 20 mil estabelecimentos comerciais, o Panamericano não é um “banco de conta corrente” e atua predominantemente como financeira. No fim de 2009, o banco informava ter 2,1 milhões de clientes com algum tipo de crédito contratado.

→ Embora as fraudes tenham sido descobertas há um mês, só na terça-feira (9) o Panamericano afastou os oito executivos que dirigiam o banco. Todos foram demitidos.

(Reportagem: Alessandra Galvão e Djan Moreno/Foto: Eduardo Lacerda)

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PSDB pede investigação ao MP e explicações de autoridades sobre indícios de fraudes no Panamericano

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Nomeações polêmicas

noreply@blogger.com (Unknown) — Thu, 11 Nov 2010 19:40:00 +0000

Para Vilela, presidente eleita ignora compromisso com a ética na escolha da equipe de transição

O deputado Leonardo Vilela (GO) lamentou nesta quinta-feira (11) que o governo da presidente eleita Dilma Rousseff inicie suas atividades com “graves falhas éticas”. O tucano se refere a nomeação da advogada Christiane Araújo de Oliveira, que responde a processo por envolvimento com a máfia dos sanguessugas. Christiane revelou ao jornal “Folha de S. Paulo” que sua seleção se deveu ao apoio do seu pai, um pastor evangélico cujo nome ela não citou, à Dilma durante a corrida presidencial. Além disso, a equipe de transição também contratou a cabeleireira Márcia Westphalen, que trabalhou na campanha da petista e receberá um salário de R$ 6.800 para exercer a função de secretária.

Segundo Vilela, dessa maneira o Partido dos Trabalhadores continua com as mesmas práticas de conivência com o que está errado. “É algo condenável do ponto de vista ético e moral. A presidente eleita deveria ser a última a dar esse mau exemplo. Mais uma vez o PT mostrou que não tem compromisso com a ética e com a probidade”, condenou.

As duas nomeações foram publicadas pelo Diário Oficial da União na última quarta-feira (10) junto com outras doze pessoas. A assessoria de Dilma informou que todos os nomes foram analisados previamente pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), mas não foi detectado nenhum fato desabonador sobre a conduta de qualquer um deles.

Christiane Araújo de Oliveira foi denunciada em 2008 pelo Ministério Público Federal (MPF) sob acusação de envolvimento com a máfia dos sanguessugas. O esquema foi descoberto em 2006. As fraudes direcionavam licitações para a compra de ambulâncias por prefeituras com dinheiro de emendas parlamentares em troca de pagamento de propina aos congressistas.

De acordo com a denúncia assinada pelo procurador da República Daniel Ricken, a advogada era quem fazia contato com os prefeitos no interior de Alagoas “para acertar os detalhes sobre o direcionamento de licitações”. Na época, ela trabalhava no gabinete do então deputado João Caldas (PR). Outras duas ações por improbidade administrativa na Justiça Federal também citam o nome de Christiane. Ainda não houve sentença em nenhum dos casos. Após os veículos de comunicação divulgarem o caso, a nomeada pediu exoneração do cargo.

A outra situação questionada pelo parlamentar é a nomeação da cabeleireira Márcia Westphalen. Até 2009, ela trabalhava em um salão de beleza em Porto Alegre e, segundo a "Folha", manteve até ontem à tarde no ar um blog sobre "cabelos, tendências e dicas de visual". A página saiu do ar após a reportagem do jornal entrar em contato com o governo de transição.

Westphalen informou que foi selecionada por análise de currículo e que trabalhou na área de "apoio de produção", auxiliando na organização de eventos da campanha de Dilma. Ela afirmou ainda não saber qual seria sua função, mas negou que fosse trabalhar como cabeleireira. Segundo o governo de transição, Westphalen é formada em Direito e foi selecionada por análise de currículo pela campanha, quando passou a atuar, de acordo com a assessoria, como secretária trilíngue.

Vilela ressaltou que o PT continua a fazer o que marcou sua história: confiar em pessoas com passado questionável, depositar confiança em pessoas erradas, além de colocar seus aliados em cargos públicos, mesmo que sem qualificação. “Isso é um mau sinal, pois se a composição do governo continuar na mesma proporção, teremos uma gestão complicada e que, sem dúvida, trará vários problemas ao país”, concluiu.

Discurso da boca para fora

As duas nomeações contrariam o discurso que Dilma fez logo após ter sido declarada como a nova presidente. Leia abaixo os principais trechos sobre contratações e desvios éticos:

→ (...) Zelaremos pela meritocracia no funcionalismo e pela excelência do serviço público (...)

→ (...)Vou valorizar os quadros profissionais da administração pública, independente de filiação partidária(...)

→ (...) Ao mesmo tempo, afirmo com clareza que valorizarei a transparência na administração pública. Não haverá compromisso com o erro, o desvio e o malfeito. Serei rígida na defesa do interesse público em todos os níveis de meu governo. Os órgãos de controle e de fiscalização trabalharão com meu respaldo, sem jamais perseguir adversários ou proteger amigos (...)
(Reportagem: Renata Guimarães/Foto: Eduardo Lacerda)

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Estudantes à deriva

noreply@blogger.com (Editor 2) — Thu, 11 Nov 2010 18:56:00 +0000

Candidatos do Enem não podem ser lesados pela incompetência do governo, afirma Raquel Teixeira

O governo federal não pode abandonar os mais de 3,3 milhões de estudantes prejudicados pelos erros de impressão nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Além disso, o Ministério da Educação (MEC) deve dar credibilidade ao exame resolvendo logo a questão para acabar com a indefinição sobre o preenchimento das 48 mil vagas oferecidas para a seleção por 36 universidades de todo o país. Essa é a avaliação feita nesta quinta-feira (11) pela deputada Professora Raquel Teixeira (GO) diante também da falta de entendimento sobre o problema dentro do Executivo.

Depois da confusão criada pelas falhas, o presidente Lula contrariou o ministro da Educação Fernando Haddad e disse ontem (10) que, se for preciso, o governo fará uma nova prova. Mas em nota, o MEC insistiu que não há necessidade de refazer o teste para todos os candidatos. E manteve a intenção de reaplicar a seleção apenas para os cerca de 2 mil alunos que receberam cadernos de questões com erros.

“A fala do presidente Lula reconhece que o problema é muito sério e, por isso, os estudantes não podem ficar lesados. É uma pena para o Brasil que vai pagar um custo alto. É um custo altíssimo também para os estudantes que estão inseguros e fizeram despesas de deslocamento. E sem uma solução é mantida em suspense a entrada nas universidades”, avaliou a deputada.

Segundo a tucana, o governo deveria descentralizar a realização das provas, assim como é feito nos Estados Unidos. A tese da deputada também foi defendida pelo professor Mozart Ramos Neves, integrante do Conselho Nacional de Educação (CNE) e ex-reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Em entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo", Neves afirmou que os problemas de logística seriam reduzidos se cada região ou Estado pudessem aplicar a seleção de forma independente e em datas diferentes. “Temos que pensar em alguma forma de descentralizar a aplicação. Mas acho difícil porque o Partido dos Trabalhadores tem mania de centralizar e controlar tudo”, ponderou a parlamentar. (Reportagem: Artur Filho/Foto: Eduardo Lacerda)

Crimes contra a honra

noreply@blogger.com (Letícia Bogéa) — Thu, 11 Nov 2010 17:33:00 +0000

Itagiba critica jornalistas que publicaram reportagens ligando seu nome ao caso Lunus

O deputado Marcelo Itagiba (RJ) criticou, em discurso na tribuna da Câmara na última quarta-feira (10), os jornalistas Bob Fernandes, do portal "Terra Magazine", e Leandro Fortes, da revista "Carta Capital", que publicaram reportagens ligando seu nome a dossiê responsável por deflagrar o caso Lunus. Na sua opinião, esses jornalistas são profissionais da calúnia, da injúria e da difamação. “Os jornalistas e a imprensa têm contribuído, decisivamente, para a garantia e a preservação do regime democrático brasileiro. Mas alguns deles não noticiam a verdade dos fatos”, lamentou.

O caso veio à tona em 2001, quando a Polícia Federal (PF) apreendeu R$ 1,3 milhão na sede da construtora Lunus, de propriedade da governadora e então pré-candidata à Presidência da República Roseana Sarney (PMDB) e do marido dela, Jorge Murad. O episódio sepultou a candidatura dela à presidência em 2002. Os jornalistas apontados pelo deputado ligaram o seu nome a um suposto comitê elaborado pela equipe de inteligência de José Serra para enfraquecer outras candidaturas na época.

O parlamentar afirmou que jornalistas como esses deveriam ser desmascarados porque vivem da prática de atentados contra a moralidade, o espírito público e a honra de cidadãos. “Na verdade, são pseudojornalistas, pois abandonaram os ditames da profissão e passaram, criminosamente, a se dedicar, muitos deles à custa do erário público, à atividade impiedosa e covarde de tentativa de assassinatos de reputações alheias. Em meus quase 30 anos de carreira como delegado do Departamento de Polícia Federal jamais fiz dossiês, arapongagens ou quaisquer ações incompatíveis com os ditames das leis”, ressaltou.

O tucano disse ainda que os “parajornalistas” optaram por dar as costas aos fundamentos da profissão e se especializaram em produção de falsas notícias, com o objetivo de "escarnecer" pessoas que com eles não se alinham ideologicamente. “São ex-profissionais que não dão ouvidos ao outro lado. E, se ouviram o outro lado algum dia, o fizeram, no máximo, de forma desinteressada, ignorando a importância que o equilíbrio entre as partes deve ter na publicação de uma notícia”, criticou.

Itagiba destacou que, como delegado da Polícia Federal, sempre buscou a verdade dos fatos, se utilizando dos instrumentos legais que o Estado e as leis vigentes punham à disposição do seu exercício no cargo. "Já profissionais de imprensa como o Bob Fernandes sempre visaram à mentira, se utilizando de meios e argumentos fraudulentos para distorcer a verdade”, condenou, ao afirmar que até hoje que os repórteres não apresentaram nenhum indício que comprovasse sua participação no referido episódio, pois ele não ocorreu.

No discurso, o deputado criticou também o jornalista Palmério Dória, autor do livro sobre a família Sarney intitulado “Honoráveis Bandidos”, que também vinculou o parlamentar ao caso Lunus em matéria publicada pela "Carta Capital". O tucano também reprovou a postura dos jornalistas Paulo Henrique Amorim e Luiz Carlos Azenha, da Record; Luis Nassif, autor do blog brasilianas.org; Marcelo Auler, da Agência Estado, e Amaury Ribeiro Júnior, acusado de violar o sigilos fiscais de integrantes do PSDB. (Reportagem: Letícia Bogéa com informações do Jornal da Câmara/ Foto: Agência Câmara)

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Direto do Twitter

noreply@blogger.com (Editor) — Thu, 11 Nov 2010 16:54:00 +0000

@alvarodias_ A primeira baixa na equipe de transição de Dilma Rousseff http://bit.ly/9QDJNR
O link remete ao blog do senador, que noticia a exoneração de Christiane Araújo de Oliveira da equipe de transição após a revelação de que ela foi denunciada em 2008 pelo Ministério Público Federal sob acusação de envolvimento com a máfia dos sanguessugas. Ela receberia um salário mensal de R$ 2.600 para atender telefones e anotar recados.

@DepNilsonPinto Equipe de transição de Dilma tem cabeleireira. salário de R$ 6.800,00. http://nilsonpinto.wordpress.com/
Em seu blog, o tucano reproduz reportagem da "Folha de S. Paulo" denunciando que o governo vai pagar mais de R$ 6.800 para uma cabeleireira gaúcha trabalhar como secretária na equipe de transição da presidente eleita.

@Marisa_Serrano O min. Haddad irá prestar esclarecimentos sobre Enem na terça-feira de manhã, na CE do Senado, atendendo a meu requerimento.
O pedido da tucana foi aprovado na última terça-feira (leia aqui). Depois de dar explicações aos senadores, Fernando Haddad também terá que justificar o vexame na Câmara. A audiência ocorrerá no dia 17.

Direto do plenário

noreply@blogger.com (Editor) — Thu, 11 Nov 2010 14:22:00 +0000

"São R$ 2,5 bilhões na fraude no banco Panamericano! Em setembro, o presidente Lula recebeu no Palácio do Planalto o empresário Silvio Santos. Agora nós sabemos o motivo desse encontro: não há dúvida alguma que foi uma ação de cooptação do Sistema SBT de apoio à candidatura Dilma Rousseff".
Deputado Jutahy Junior (BA), ao se referir inicialmente à operação bilionária que salvou da falência o banco do dono do SBT. Da tribuna, o tucano rechaçou o argumento de que não há dinheiro público envolvido nessa história, ao lembrar que em 2009 a Caixa Econômica Federal injetou mais de R$ 700 milhões na compra de capital do Panamericano. Jutahy citou outros fatos que reforçam a suspeita de que a emissora apoiava a candidatura Dilma, como o cancelamento, sem qualquer razão, de um debate entre José Serra e a petista na afiliada do SBT na Bahia.

"O Brasil só não oferece uma saúde boa porque parte de seus recursos foi para mensalão, para sanguessugas, para pagar salários aos muitos apaniguados que existem, para cobrir escândalo dos Correios e outros em toda parte. Basta que não se deixe haver centavo algum roubado que o país poderá ofertar para o seu povo uma das melhores saúdes públicas do mundo."
Deputado Carlos Alberto Leréia (GO), que condenou a intenção do futuro governo Dilma de recriar a CPMF. O tucano lembrou que durante a campanha a petista prometeu que não aumentaria imposto. Segundo ele, caso ela comece sua gestão descumprindo essa promessa, já entra com descrédito na Presidência da República.

"O final do governo Lula não está nada bom para ele. Isso, é óbvio, por causa de tanta lambança! No Enem, uma fraude atrás da outra, desorganização, falta de respeito com milhões de estudantes e de famílias. Já o Tribunal de Contas recomendou a paralisação de 17 obras federais e o Panamericano anuncia rombo de R$ 2,5 bilhões, sendo que a solução para o problema foi negociada com a Caixa e o Banco Central."
Deputado Luiz Carlos Hauly (PR), ao citar apenas três exemplos de fatos que atormentaram a gestão petista nesta semana.

(Da redação/ Fotos: Ag. Câmara)

Rombo bilionário

noreply@blogger.com (Alessandra Galvão) — Wed, 10 Nov 2010 21:15:00 +0000

PSDB pede investigação ao MP e explicações de autoridades sobre indícios de fraudes no Panamericano

O líder e o vice-líder da Minoria na Câmara, Gustavo Fruet (PR) e Luiz Carlos Hauly (PR), respectivamente, apresentaram nesta quarta-feira (10) representação na qual pedem investigação do Ministério Público Federal e a adoção de providências cabíveis a respeito de eventuais irregularidades praticadas pelo Banco Panamericano e pela Caixa Econômica Federal (CEF).

Também hoje, o deputado Alfredo Kaefer (PR) solicitou à Comissão de Finanças e Tributação requerimentos de convocação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles; e de convite aos presidentes da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho, e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine. O tucano quer esclarecimentos sobre a aquisição de ações de instituições financeiras realizadas pelo BB e pela Caixa.

O Banco Panamericano pediu um empréstimo de R$ 2,5 bilhões com recursos do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A operação ocorreu após fiscalização do Banco Central ter descoberto uma série de erros contábeis nos balanços do Panamericano, que recebeu mais de R$ 700 milhões da Caixa relativos à compra de capital da instituição controlada pelo Grupo Silvio Santos.

Na representação encaminhada ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, os parlamentares destacam que a sociedade precisa de uma resposta imediata sobre a legalidade dessa operação realizada pela Caixa e as eventuais perdas de investimentos com recursos públicos. Segundo eles, é importante que as investigações esclareçam se foi feita uma avaliação abrangente da situação contábil do Banco Panamericano.

“A Caixa tinha conhecimento da situação financeira do Banco Panamericano? Quais motivações (financeiras ou políticas) foram preponderantes para a decisão de participação naquela instituição financeira? Qual empresa foi contratada para a avaliação do Banco Panamericano? Houve erro, omissão ou negligência na fiscalização por parte do Banco Central? As atitudes das autoridades são compatíveis com os princípios constitucionais de moralidade e publicidade, levando-se em conta que informações importantes sobre uso de recursos públicos não foram divulgadas durante o período eleitoral?”, questionaram.

A cifra de R$ 2,5 bilhões para fechar o buraco nas contas do Panamericano equivale a mais de duas vezes o valor da instituição em bolsa. De acordo com Gustavo Fruet, o banco se tornaria insolvente no ato do reconhecimento da fraude ou erro contábil. “Isso foi descoberto pelo Banco Central há cerca de um mês antes das eleições, mas só foi anunciado nesta semana. Como a Caixa Econômica Federal não viu essas fraudes contábeis quando comprou 49% do banco? Antes de uma operação dessa natureza é feita uma varredura nas contas e mesmo assim a CEF nada viu”, avaliou.

Hauly vê com estranheza o empréstimo de R$ 2,5 bilhões para cobrir o rombo do Panamericano. “Isso está cheirando a uma fraude gravíssima com envolvimento do governo, já que ele comprou ações de um banco mal administrado. É algo a ser investigado com muita atenção e profundidade”, declarou, ao destacar a edição de medida provisória permitindo essa operação. O deputado cobrou ainda uma auditoria do Banco Central e do Fundo Garantidor para apurar responsabilidades dos diretores do Panamericano e das autoridades do governo federal.

A Medida Provisória 443 de 2008, convertida na Lei n° 11.908, de 2009, autorizou a aquisição pelo BB e pela CEF de participações em instituições financeiras públicas ou privadas. Durante a análise da MP, o Congresso Nacional propôs a inclusão de um dispositivo para garantir o acompanhamento, monitoramento e fiscalização das operações realizadas pelos bancos estatais. No entanto, esse artigo foi vetado pelo presidente Lula.

Para Alfredo Kaefer, o impacto dessas operações sobre o sistema financeiro, os pequenos acionistas e, sobretudo, sobre o patrimônio público e o Tesouro Nacional, justificam a vinda dos ministros e das autoridades do governo. Na avaliação do deputado, há indícios de uma fraude contábil bilionária. “As notícias publicadas na imprensa suscitam extrema preocupação sobre as operações realizadas pela Caixa sob o amparo da MP 443 com o Banco Panamericano”.

Grupo Silvio Santos terá dez anos para pagar empréstimo

→ Silvio Santos terá dez anos para pagar o empréstimo ao fundo garantidor, sem incidência de juros, mas apenas com a correção monetária. Além disso, só começará a quitar o pagamento daqui a três anos.

→ Ao final de junho, segundo dados do Banco Central, o Panamericano era o 21º maior banco do país em ativos totais, com R$ 11,8 bilhões. Na mesma data, o Banco do Brasil, o primeiro do ranking, tinha R$ 730 bilhões em ativos, ou mais de 60 vezes o tamanho do Panamericano.

(Reportagem: Alessandra Galvão/Fotos: Eduardo Lacerda)

Não fez por merecer

noreply@blogger.com (Letícia Bogéa) — Wed, 10 Nov 2010 21:10:00 +0000

Pannunzio reprova homenagem a líder do MST com Medalha do Mérito Legislativo

Em pronunciamento nesta quarta-feira (10), o deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP) questionou a inclusão do líder nacional do Movimento dos Sem-Terra (MST), João Pedro Stédile, entre os nomes que serão homenageados com a Medalha do Mérito Legislativo da Câmara. O tucano manifestou estranheza em relação a esse fato e afirmou que deverão ser agraciadas somente personalidades que tenham prestado serviços relevantes ao Poder Legislativo, o que, para ele, não ocorre com o líder do MST.

“Vejo com perplexidade a inclusão de João Pedro Stédile entre os agraciados. Dada a enorme lista de delitos atribuídos ao MST, a Câmara deveria apresentar aos parlamentares e à população brasileira as razões que a levaram a homenageá-lo”, criticou.

Conforme destacou Pannunzio, em 1º de dezembro serão contempladas personalidades, autoridades, instituições, campanhas, programas ou movimentos de cunho social, civis ou militares, nacionais ou estrangeiros, que tenham prestado serviços relevantes ao Legislativo. Além do líder do MST, estão na lista nomes como o vice-presidente da República, José de Alencar, e o ministro Francisco César Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No discurso, o deputado lembrou ainda que em 2006 o MLST, movimento dissidente do MST, invadiu a Câmara, deixando um rastro de destruição na entrada principal da Casa. “Eles destruíram tudo que encontraram ao entrar. Os portais da entrada, os terminais de computadores, as câmaras de circuito interno. Chegaram ao cúmulo de decepar a cabeça do busto de bronze do ex-governador de São Paulo Mário Covas. Além disso, 28 pessoas ficaram feridas”, recordou.

“Essa homenagem é para ser uma premiação respeitada por todos os brasileiros. Para isso, é preciso que haja essa identificação de relevantes serviços prestados ao Poder Legislativo. Desserviços, crimes, desrespeitos constantes, nunca deveriam estar sendo premiados”, condenou Pannunzio. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

Educação sem rumo

noreply@blogger.com (Unknown) — Wed, 10 Nov 2010 21:00:00 +0000

Macris pede fiscalização da Câmara sobre erros do Enem

O deputado Vanderlei Macris (SP) apresentou nesta quarta-feira (10) uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) para que, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU), a Câmara realize ato de fiscalização e busque informações sobre as causas e consequências dos erros de impressão das provas e cartões de respostas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizado no último final de semana.

“Os jovens que foram prejudicados por essa falta de competência do Ministério da Educação estão à deriva, sem saber que caminho adotar e o que vai acontecer. Se instalou uma verdadeira balbúrdia neste país em relação ao exame que era para ser um exemplo e dar um norte à educação brasileira”, afirmou o tucano durante discurso no plenário da Câmara.

De acordo com o parlamentar, a proposta de fiscalização é extremamente necessária já que foram vários os erros, assim como o relato de estudantes prejudicados. O texto da proposta afirma que a possibilidade de novas provas e o risco de anulação das que foram aplicadas geram insegurança, ameaças de uma guerra judicial e dúvidas sobre quais serão as consequências dos erros ocorridos.

Para Macris, as falhas do Enem, que já se tornaram corriqueiras desde o ano passado, não condizem com o discurso do governo federal, que “afirma atuar no sentido de investir na educação brasileira”. “O Enem é mais uma prova da incapacidade do governo de gerenciar a coisa pública, especialmente em uma área sensível como a da educação”, lamentou.

Ministro da Educação virá à Câmara no dia 17

→ O ministro da Educação, Fernando Haddad, agendou para a próxima quarta-feira (17) audiência com a Comissão de Educação da Câmara para esclarecer as falhas ocorridas na aplicação do exame. O colegiado votaria hoje requerimento do deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) para formalizar o convite, mas como a audiência já havia sido acordada entre Haddad e o presidente da comissão, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), a votação foi suspensa. Segundo Gomes de Matos é a credibilidade do exame que está em jogo. (Reportagem:Djan Moreno/Foto: Eduardo Lacerda)

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Debate necessário

noreply@blogger.com (Unknown) — Wed, 10 Nov 2010 19:46:00 +0000

Comissão de Turismo promoverá audiências sobre ações preparatórias para megaeventos esportivos

Combate ao turismo sexual adulto e infantil, instalação de Centros de Alto Rendimento Esportivo e formação de pilotos civis e suas implicações para o turismo. Esses temas serão discutidos na Comissão de Turismo e Desporto, sendo que as duas primeiras sugestões foram dadas pela deputada Professora Raquel Teixeira (GO) e a terceira pelo deputado Otavio Leite (RJ). Em reunião nesta quarta-feira (10), o colegiado acatou, por unanimidade, os três pedidos.

De acordo com Raquel Teixeira, o debate sobre políticas governamentais de combate ao turismo sexual é de extrema importância para a sociedade e deve acontecer o mais rápido possível. A tucana considera fundamental discutir medidas destinadas a combater essas práticas durante os próximos megaeventos esportivos a serem promovidos no país: a Copa das Confederações de 2013, a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Em todos há uma expectativa de crescimento substancial no fluxo de turistas no país.

A deputada afirmou que os grandes eventos esportivos mundiais têm sido palco de prostituição, abuso e assédio sexual, principalmente a crianças e a adolescentes. Para que essa situação não se repita no Brasil, Raquel considera importante abrir uma discussão para encontrar possíveis medidas preventivas. "Está na hora de aproveitarmos esses eventos no Brasil para fazermos um trabalho educativo que preserve nossas crianças, jovens e mulheres da questão sexual abusiva e exploradora que não queremos ver acontecer", afirmou.

O outro pedido da parlamentar foi a realização de audiência pública para discutir a instalação de Centros de Alto Rendimento Esportivo. Nesses locais, seria aprimorada a preparação dos atletas olímpicos e paraolímpicos brasileiros para os próximos megaeventos. “É claro que precisamos da infraestrutura para que os jogos aconteçam, mas também queremos que no quadro de medalhas o país faça bonito. Para que isso ocorra, é necessária uma política direcionada para a formação de atletas”, enfatizou.

A deputada goiana disse ainda que se o governo não proporcionar aos atletas um espaço sofisticado e bem equipado, eles não estarão capacitados para participar, de forma competitiva, com atletas de outros países. A audiência deverá ser realizada de forma conjunta entre as comissões de Educação e Cultura e a de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

De autoria do deputado Otavio Leite, o último requerimento propõe o debate sobre a política de formação de pilotos civis, a análise do mercado de trabalho atual, bem como a implicação desses fatores relacionados ao turismo e à Política Nacional de Aviação. “A expansão do setor aumenta a demanda de profissionais qualificados dessa área. Esse encontro proporcionará um debate sobre a formação e o fortalecimento dessa categoria. Tudo isso tem ligação com o fortalecimento da atividade turística”, ressaltou. Como presidente da comissão, a deputada Professora Raquel Teixeira afirmou que a intenção é de que o debate de todos esses temas sejam iniciados ainda neste ano. (Reportagem: Renata Guimarães / Fotos: Eduardo Lacerda)

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Em favor das famílias

noreply@blogger.com (Letícia Bogéa) — Wed, 10 Nov 2010 18:33:00 +0000

Falta de comunicação entre órgãos de segurança pública dificulta localização de crianças desaparecidas

A falta de uma política de comunicação entre as polícias estaduais impossibilita a avaliação do número de desaparecidos no país e das causas do problema. Essa é uma das principais conclusões da CPI do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes que aprovou ontem (9) o relatório final da deputada Andreia Zito (RJ).

O texto da tucana também revela que 76% das crianças e adolescentes desaparecidos fogem de casa. Isso ocorre devido as seguintes razões: maus tratos (35%), alcoolismo (24%), violência doméstica (21%), uso de drogas (15%), abuso sexual/incesto (9%) e negligência (7%). O relatório mostra ainda que 54% desapareceram pela primeira vez e os casos estão relacionados com denúncias de abuso sexual, tráfico de órgãos e adoções ilegais.

Nas reuniões da CPI, os deputados ouviram vários relatos de mães que estão à procura de seus filhos. Sofrimento, perguntas sem resposta e revolta comoveram a todos e fizeram com que os integrantes da comissão se debruçassem cada vez mais na questão. Por isso, os deputados da comissão pretendem criar leis para ajudar a diminuir a dor dessas famílias. Leia abaixo as principais propostas da CPI:

→ A criação do cadastro nacional de desaparecidos. A CPI também pede a construção de um mecanismo semelhante ao “Alerta Amber”, como existe nos Estados Unidos, onde imediatamente após a notícia do desaparecimento, são feitos alertas em todas as redes de rádio e TV, em horários de grande audiência.

→ A destinação de recursos orçamentários da União para solucionar o problema e a realização de campanhas preventivas direcionadas aos jovens, pais e escolas. Segundo a relatora da CPI, em 2002 o Ministério da Justiça criou a Rede de Identificação e Localização de Crianças e Adolescentes Desaparecidos (Redesap). Mas de acordo com a ONG Contas Abertas, nada foi gasto no ano de criação da rede apesar do valor previsto de R$ 197 mil no orçamento para a ação.

→ Em 2003, também apesar da previsão de R$ 555 mil, a Redesap não teve nenhuma execução. Em 2004, apenas R$ 94 mil foram aplicados do total de R$ 150 mil aprovados pelo Congresso. E no ano seguinte, a rede tinha previsão de receber R$ 197 mil, mas nada foi executado novamente.

→ E de acordo com dados extraídos do Sistema de Administração Financeira (Siafi), em 2010, até o mês de outubro, a Secretaria Especial de Direitos Humanos obteve uma dotação inicial de R$ 11.036.819, executando apenas R$ 1.878.151. No Fundo Nacional para a Criança e Adolescente houve uma dotação inicial de R$ 20.349.100 sendo executados apenas R$ 4.249.350.

→ A relatora também pede a criação de uma Secretaria da Criança e do Adolescente, em nível ministerial, que possa fazer o diálogo e criar as estratégias de atendimento a todos os problemas relativos aos mais jovens, além da criação de delegacias especializadas e de programas de amparo às famílias dos desaparecidos.

→ Capacitação de pessoas para lidar com a questão, em especial, os integrantes dos Conselhos Titulares e policiais, por meio de cursos presenciais e educação à distância.

→ A elaboração de um projeto de lei obrigando a identificação precoce das crianças. Essa identificação deverá ser feita por meio de certidão de nascimento confeccionada em cartório na maternidade, antes da alta da criança.

→ Atualmente, segundo o relatório, uma das grandes dificuldades encontradas na tentativa de localização de crianças é que o sistema de identificação em vigor não exige que os nascidos no país possuam, desde a infância, um registro de identidade. Em outra proposta de legislação, o texto sugere que o recebimento de programas como o Bolsa Família devem ser condicionados à identificação de crianças maiores de 6 anos. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

Direto do plenário

noreply@blogger.com (Editor) — Wed, 10 Nov 2010 18:21:00 +0000

"São mais de 300 mil agentes comunitários de saúde e de combate às endemias que estão no aguardo dessa regulamentação. Durante 2009 aprovamos essa emenda constitucional, que já foi promulgada, e agora há toda essa expectativa."
Deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), que cobrou da deputada Fátima Bezerra (PT-RN), relatora da comissão especial que discute a proposta de regulamentação da Emenda Constitucional nº 63, a apresentação do seu parecer. Essa emenda promulgada ano passado autoriza a adoção de um plano de carreira e a fixação de um piso nacional para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

“Podemos dizer que o Código de Defesa do Consumidor foi o primeiro e fundamental instrumento dos brasileiros contra abusos de empresas fornecedoras de bens e serviços. Essa norma legal é uma das mais conhecidas do brasileiro: 46% dos entrevistados pelo DataSenado em 2009 conheciam o código, haviam recorrido a ele ou conheciam alguém que o havia usado."
Senadora Marisa Serrano (MS), durante sessão em homenagem aos 20 anos da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, que instituiu o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

(Da redação/ Fotos: Ag. Câmara e Senado)

Consumidor desprotegido

noreply@blogger.com (Unknown) — Wed, 10 Nov 2010 17:50:00 +0000

Ex-ministro e presidente dos Correios terão que explicar na Câmara problemas na gestão da estatal

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou nesta quarta-feira (10) requerimento do deputado Carlos Sampaio (SP) que convida o ex-ministro de Comunicações Hélio Costa e o presidente da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), David José de Mattos, para prestarem esclarecimentos sobre o aumento no número de reclamações dos serviços oferecidos pelos Correios. O ex-presidente da estatal Carlos Henrique Custódio e o ex-diretor de Recursos Humanos Pedro Magalhães também foram convidados a dar explicações relacionadas aos problemas gerados pela má gestão na empresa.

“A ECT é um patrimônio dos cidadãos e um orgulho por sua história de excelência na prestação de serviços. Por isso, não podemos permitir que algo de mais grave venha a atingí-la. Os problemas têm sido amplamente divulgados em todos os meios de comunicação e a comissão tem obrigação de dar uma resposta aos brasileiros”, afirmou Sampaio ao defender a realização da audiência para discutir o tema.

O tucano destacou ainda que em maio a comissão já havia realizado reunião para discutir os problemas de administração nos Correios. Na época, lembrou Sampaio, os representantes da estatal reconheceram a queda na qualidade dos serviços prestados e enumeraram algumas medidas que determinariam uma melhoria. “Ocorre que, após isso, aconteceu exatamente o inverso. O que vemos hoje é o aumento efetivo do descontentamento dos consumidores e o agravamento dos problemas que, há tempos, haviam sido detectados”, lamentou.

De acordo com Sampaio, a explicação dos ex-dirigentes da empresa e do ex-ministro, responsável pela nomeação dos novos diretores, é importante para nortear a adoação de medidas para sanar os danos que têm atingido os usuários da estatal. Já o atual presidente da ECT precisa, segundo o deputado, esclarecer à população sobre que providências já foram tomadas para obter novamente qualidade nos serviços prestados.

O parlamentar afirmou também que, se caso os convidados não comparecerem para prestar as informações, como alguns deputados governistas sinalizaram, estarão desrespeitando o consumidor brasileiro. “Eles vão se mostrar coniventes com essa sucessão de equívocos e essa corrupção desenfreada no sistema de correios e telégrafos do país”, alertou.

Histórico de denúncias

Os problemas com os serviços prestados pelos Correios foram sucedidos por inúmeras denúncias de corrupção e tráfico de influência envolvendo a diretoria da estatal que acabou sendo substituída. Mesmo após as mudanças no alto escalão da empresa, os contratempos continuaram e novas denúncias surgiram. Confira o histórico de matérias feitas pelo "Diário Tucano" sobre os problemas ECT:

Prejuízos causados pelo rompimento de contratos dos Correios comprovam péssima gestão, afirma Amary

Para Cláudio Diaz, cancelamento do concurso dos Correios comprova a irresponsabilidade do governo federal

Crise sem fim nos Correios é resultado do modo petista de governar, diz deputado

Eficiente e bem vista pela sociedade no passado, estatal foi dilapidada no governo Lula

Deputados exigem apuração de denúncias sobre contrato superfaturado nos Correios

Intervenção nos Correios é só para proteger candidata petista, afirma Diaz

Franqueados dos Correios não conseguem atender regras de nova licitação, alerta Hauly

Pannunzio critica queda de 22% no orçamento dos Correios para investimentos em 2011

Governo Lula manchou a credibilidade dos órgãos públicos, condena Alvaro Dias

Hauly: governo não cumpre acordo e põe em risco sistema postal

Duarte Nogueira critica conflito de interesses em indicação para diretoria dos Correios

Baixo investimento dos Correios é fruto de uma péssima administração, diz Pannunzio

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Prevenir acidentes

noreply@blogger.com (Editor) — Wed, 10 Nov 2010 17:49:00 +0000

Comissão aprova cabine separada para pedágio de moto

A Comissão de Viação e Transportes aprovou nesta quarta-feira a obrigatoriedade de instalação de cabines próprias para motocicletas na cobrança de pedágio em rodovias, conforme previsto no Projeto de Lei 6838/10, do deputado Carlos Sampaio (SP).

Na avaliação do relator, deputado Vanderlei Macris (SP), a proposta ajudará a reduzir conflitos entre motociclistas e os condutores de demais veículos e diminuirá o risco de acidentes de trânsito. "As motos levam todas as desvantagens e sofrem os maiores danos", ressalta.

Segundo o parlamentar, a hierarquização do tráfego, obtida pelo emprego de pistas exclusivas para separar a circulação de diferentes categorias de veículos, já é adotada mundialmente. "Por ser de comprovada eficácia para a segurança de trânsito, essa medida tornou-se uma solução técnica consagrada", argumenta Macris.

A matéria ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ou seja, se aprovada seguirá direto para Senado. (Da Ag. Câmara)

Verdade escamoteada

noreply@blogger.com (Editor 2) — Wed, 10 Nov 2010 17:47:00 +0000

Senado adia votação de convites para Dilma e Erenice explicarem escândalo na Casa Civil

O senador Alvaro Dias (PR) lamentou nesta quarta-feira (10) mais um adiamento da votação de requerimentos que convidam as ex-ministras Dilma Rousseff e Erenice Guerra para darem explicações sobre as denúncias de tráfico de influência e corrupção na Casa Civil. Autor dos dois pedidos, o tucano afirmou que os senadores da base governista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado impediram que as propostas fosses apreciadas na sessão de hoje.

“O que há é uma visível estratégia de escamotear a verdade para evitar que os fatos comprometam e responsabilizem criminalmente pessoas influentes do governo Lula como as ex-ministras”, ressaltou.

Gabriel Laender, ex-assessor da ex-ministra Erenice Guerra citado nas denúncias pediu demissão e deixou o Palácio do Planalto. O pedido de demissão foi publicado no Diário Oficial de ontem (9). O ex-servidor prestou depoimento há duas semanas na Polícia Federal, no inquérito que apura denúncias sobre negócios de Israel Guerra, filho de Erenice, com empresas do governo federal.

Laender também foi advogado da Unicel, operadora de telefonia celular em São Paulo. A empresa teria sido beneficiada por decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em processo que teve parecer técnico contrário ao projeto da operadora. José Roberto Camargo, marido de Erenice, prestou serviços para essa firma de telefonia. O presidente da Unicel Telecomunicações, José Roberto Melo e Silva, é padrinho de casamento de Erenice e Camargo.

Para Alvaro Dias, o governo Lula até admite as irregularidades, mas monta um esquema de proteção para não se chegar nos culpados. Segundo o senador, a demissão de mais um servidor da Casa Civil serve apenas para tentar abafar o caso. “Admite-se a existência do crime e não do criminoso. Na melhor das hipóteses arruma-se um coadjuvante para assumir a responsabilidade. A corda arrebenta sempre do lado mais fraco e os poderosos do governo são blindados. Essa é a estratégia de um governo que consagra a corrupção e em nenhum momento admite combatê-la”, afirmou.

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Demóstenes Torres (DEM-GO), marcou para a próxima semana a votação dos requerimento propostos pelo senador tucano. Há pelo menos dois meses, Alvaro Dias tenta aprovar os pedidos no colegiado. Os governistas argumentaram que a oposição queria tirar proveito eleitoral dos fatos que envolveram a saída de Erenice da Casa Civil. (Reportagem: Artur Filho/Foto: Agência Senado)

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