http://www.direitodoestado.com.br/images/Logocab.gif RSS Livos Jur�dicos http://www.direitodoestado.com.br Direito do Estado - Livros Jur�dicos http://www.direitodoestado.com.br Conhe�a mais do pensamento desses autores e prestigie o desenvolvimento da cultura jur�dica e administrativa do Brasil. pt-br Nova Organiza��o Administrativa Autor: Paulo Modesto (organizador) / (�rea: Direito Administrativo) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=165 Do Contrato: Teoria Geral Autor: CARLOS GUSTAVO VIANNA / (�rea: Teoria do Direito) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=164 Terceiro Setor: Temas Pol�micos - vol. 1 Autor: EDUARDO SZAZI / (�rea: Direito Administrativo) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=163 Coment�rios � CLT Autor: SERGIO PINTO MARTINS / (�rea: Direito do Trabalho) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=162 Direito Administrativo Autor: EDSON RICARDO SALEME / (�rea: Direito Administrativo) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=161 Vade Mecum Acad�mico de Direito 2009 Autor: ANNE JOYCE ANGHER / (�rea: Direito Contempor�neo) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=160 Direito Constitucional Autor: ALEXANDRE DE MORAES / (�rea: Direito Constitucional) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=159 Fidelidade Partid�ria: a Perda do Mandato Parlamentar Autor: AUGUSTO ARAS / (�rea: Direito Constitucional) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=155 Direitos Fundamentais e Controle de Constitucionalidade Autor: GILMAR FERREIRA MENDES / (�rea: Direito Constitucional) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=154 Li��es de Direito Constitucional em Homenagem ao Jurista Celso Bastos Autor: GILMAR FERREIRA MENDES / (�rea: Direito Constitucional) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=153 Teoria da Norma Tribut�ria Autor: PAULO DE BARROS CARVALHO / (�rea: Direito Tribut�rio) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=152 Curso de Direito Tribut�rio Autor: PAULO DE BARROS CARVALHO / (�rea: Direito Tribut�rio) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=151 Cooperativas de Habita��o no Direito Brasileiro Autor: MARIA PAULA DALLARI BUCCI / (�rea: Direito Administrativo) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=150 Direito Administrativo e Pol�ticas P�blicas Autor: MARIA PAULA DALLARI BUCCI / (�rea: Direito Administrativo) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=149 Licita��es e Contratos Administrativos Autor: MARCOS JURUENA VILLELA SOUTO / (�rea: Direito Administrativo) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=148 Comentando as Licita��es P�blicas Autor: MARCOS JURUENA VILLELA SOUTO / (�rea: Direito Administrativo) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=147 Inconstitucionalidade da Lei Tribut�ria: Repeti��o do Ind�bito Autor: MARCO AURELIO GRECO E HELENILSON CUNHA PONTES / (�rea: Direito Tribut�rio) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=146 Din�mica da Tributa��o: uma Vis�o Funcional Autor: MARCO AURELIO GRECO / (�rea: Direito Tribut�rio) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=145 O Direito Constitucional e a Efetividade de Suas Normas Autor: LUIS ROBERTO BARROSO / (�rea: Direito Constitucional) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=144 O Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro Autor: LUIS ROBERTO BARROSO / (�rea: Direito Constitucional) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=143 Temas de Direito Constitucional - Tomo III Autor: LUIS ROBERTO BARROSO / (�rea: Direito Constitucional) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=142 Constitui��o da Rep�blica Federativa do Brasil Anotada Autor: LUIS ROBERTO BARROSO / (�rea: Direito Constitucional) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=141 O Direito Internacional Contempor�neo Autor: LUIS ROBERTO BARROSO E CARMEN TIBURCIO / (�rea: Direito Constitucional) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=140 Licita��es: Estudos e Pr�ticas Autor: LUCIANO FERRAZ / (�rea: Direito Administrativo) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=139 O Controle dos Atos Administrativos e os Princ�pios Fundamentais Autor: JUAREZ FREITAS / (�rea: Direito Administrativo) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=138 Responsabilidade Civil do Estado Autor: JUAREZ FREITAS / (�rea: Direito Administrativo) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=137 Os Princ�pios da Razoabilidade e da Proporcionalidade no Direito Administrativo Brasileiro Autor: JOSE ROBERTO PIMENTA OLIVEIRA / (�rea: Direito Administrativo) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=136 Curso de Direito Administrativo Econ�mico - vol. 3 Autor: JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO; JOAO EDUARDO LOPES QUEIROZ E WALQUIRIA BATISTA DOS SANTOS / (�rea: Direito Administrativo) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=135 Curso de Direito Administrativo Econ�mico - vol. 2 Autor: JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO; JOAO EDUARDO LOPES QUEIROZ E WALQUIRIA BATISTA DOS SANTOS / (�rea: Direito Administrativo) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=134 Curso de Direito Administrativo Econ�mico - vol. 1 Autor: JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO; JOAO EDUARDO LOPES QUEIROZ E WALQUIRIA BATISTA DOS SANTOS / (�rea: Direito Administrativo) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=133 Manual de Direito Administrativo Autor: JOSE DOS SANTOS CARVALHO FILHO / (�rea: Direito Administrativo) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=132 Controle Concentrado de Constitucionalidade Autor: IVES GANDRA DA SILVA MARTINS E GILMAR MENDES / (�rea: Direito Constitucional) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=131 Motiva��o e Controle do Ato Administrativo Autor: FLORIVALDO DUTRA DE ARAUJO / (�rea: Direito Administrativo) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=130 Tomadas de Contas Especial Autor: JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES / (�rea: Direito Administrativo) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=129 Sistema de Registro de Pre�os e Preg�o Presencial e Eletr�nico Autor: JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES / (�rea: Direito Administrativo) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=128 Tribunais de Contas do Brasil: Jurisdi��o e Compet�ncia Autor: JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES / (�rea: Direito Administrativo) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=127 Comentando as Licita��es P�blicas - 2 Autor: JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES / (�rea: Direito Administrativo) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=126 Lei n� 8.666/93: Licita��es, Contratos, Preg�o, Sistema de Registro de Pre�os Autor: JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES / (�rea: Direito Administrativo) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=125 Responsabilidade Fiscal Autor: JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES / (�rea: Direito Tribut�rio) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=124 Lixo: Limpeza P�blica Urbana Autor: JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES / (�rea: Direito Administrativo) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=123 Controle Judicial da Administra��o P�blica Autor: JESSE TORRES PEREIRA JUNIOR / (�rea: Direito Administrativo) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=122 Direito Constitucional Econ�mico: Globaliza��o e Constitucionalismo Autor: IVO DANTAS / (�rea: Direito Constitucional) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=121 Direito Adquirido, Emendas Constitucionais e Controle da Constitucionalidade Autor: IVO DANTAS / (�rea: Direito Constitucional) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=120 Constitui��o e Processo Autor: IVO DANTAS / (�rea: Direito Constitucional) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=119 Teoria Geral da Obriga��o Tribut�ria Autor: HELENO TORRES / (�rea: Direito Tribut�rio) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=118 Imposto Sobre Servi�os - ISS: na Lei Complementar N� 116/03 e na Constitui��o Autor: HELENO TORRES / (�rea: Direito Tribut�rio) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=117 Direito Tribut�rio Internacional Aplicado - vol. 2 Autor: HELENO TORRES / (�rea: Direito Tribut�rio) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=116 Direito Tribut�rio e Direito Privado Autor: HELENO TORRES / (�rea: Direito Tribut�rio) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=115 Pluritributa��o Internacional Sobre as Rendas de Empresas Autor: HELENO TORRES / (�rea: Direito Tribut�rio) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=114 Direito Tribut�rio Ambiental Autor: HELENO TORRES / (�rea: Direito Tribut�rio) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=113 Tributa��o nos Mercados Financeiro e de Capitais e na Prev. Privada Autor: HELENO TORRES / (�rea: Direito Tribut�rio) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=112 Tratado de Direito Constitucional Tribut�rio Autor: HELENO TORRES / (�rea: Direito Tribut�rio) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=111 Processo Administrativo Autor: EGON BOCKMANN MOREIRA / (�rea: Direito Administrativo) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=109 Direitos Fundamentais e Controle de Constitucionalidade Autor: GILMAR MENDES / (�rea: Direito Constitucional) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=108 Jurisdi��o Constitucional Autor: GILMAR MENDES / (�rea: Direito Constitucional) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=107 Controle Concentrado de Constitucionalidade Autor: IVES GANDRA DA SILVA MARTINS E GILMAR FERREIRA MENDES / (�rea: Direito Constitucional) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=106 Concurso P�blico e Constitui��o Autor: FABRICIO MOTTA / (�rea: Direito Administrativo) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=105 Direito Processual: Inova��es e Perspectivas Autor: ELIANA CALMON / (�rea: Direito Processual) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=104 Crimes na Licita��o Autor: DIOGENES GASPARINI / (�rea: Direito Administrativo) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=103 Direito Administrativo Autor: DIOGENES GASPARINI / (�rea: Direito Administrativo) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=102 Preg�o Presencial e Eletr�nico Autor: DIOGENES GASPARINI / (�rea: Direito Administrativo) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=101 Comiss�es de Licita��o e Demais �rg�os Colegiados Referidos na Lei 8.666/93 Autor: DIOGENES GASPARINI / (�rea: Direito Administrativo) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=100 O Estatuto da Cidade Autor: DIOGENES GASPARINI / (�rea: Direito Administrativo) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=99 O Poder Normativo das Ag�ncias Reguladoras Autor: ALEXANDRE ARAGAO / (�rea: Direito Administrativo) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=98 Servid�o Administrativa e Compartilhamento de Infra-Estruturas Autor: ALEXANDRE ARAGAO / (�rea: Direito Administrativo) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=97 Fundos de pens�o em Debate Autor: ADACIR REIS / (�rea: Direito Previdenci�rio) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=96 O Processo: Estudos e Pareceres Autor: ADA PELLEGRINI GRINOVER / (�rea: Direito Processual) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=95 Teoria Geral do Processo Autor: ADA PELLEGRINI GRINOVER / (�rea: Direito Processual) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=94 Recursos no Processo Penal Autor: ADA PELLEGRINI GRINOVER / (�rea: Direito Processual) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=93 Juizados Especiais Criminais: Coment�rios � Lei 9.099, de 26/09/1995 Autor: ADA PELLEGRINI GRINOVER / (�rea: Direito Processual) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=92 Princ�pio da Proporcionalidade no Direito Processual Penal Brasileiro Autor: DENILSON FEITOZA PACHECO / (�rea: Processo Penal) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=91 O Processo Administrativo Fiscal e as Condi��es da A��o Penal nos Crimes Tribut�rios - 2� Ed. Autor: C�SAR DE FARIA J�NIOR / (�rea: Direito Tribut�rio) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=90 Fundamentos do Dever Tribut�rio Autor: ROBERTO WAGNER LIMAS NOGUEIRA / (�rea: Direito Tribut�rio) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=89 Normas de Interpreta��o e Integra��o do Direito Tribut�rio Autor: RICARDO LOBO TORRES / (�rea: Direito Tribut�rio) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=88 Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tribut�rio - Vol. 2 Autor: RICARDO LOBO TORRES / (�rea: Direito Tribut�rio) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=87 Curso de Direito Financeiro e Tribut�rio Autor: RICARDO LOBO TORRES / (�rea: Direito Tribut�rio) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=86 Parcerias na Administra��o P�blica Autor: MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO / (�rea: Direito Administrativo) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=85 Discricionariedade Administrativa na Constitui��o de 1988 Autor: MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO / (�rea: Direito Administrativo) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=84 Direito Regulat�rio: Temas Pol�micos Autor: MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO / (�rea: Direito Administrativo) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=83 Temas Pol�micos Sobre Licita��es e Contratos Autor: MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO / (�rea: Direito Administrativo) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=82 Entre T�mis e Leviat�: uma Rela��o Dif�cil Autor: MARCELO NEVES / (�rea: Direito Constitucional) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=81 Coment�rios � Lei de Licita��es e Contratos Administrativos Autor: MAR�AL JUSTEN FILHO / (�rea: Direito Administrativo) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=80 Estatuto da Microempresa e as Licita��es P�blicas Autor: MAR�AL JUSTEN FILHO / (�rea: Direito Administrativo) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=79 O Direito das Ag�ncias Reguladoras Independentes Autor: MAR�AL JUSTEN FILHO / (�rea: Direito Administrativo) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=78 Curso de Direito Administrativo Autor: MAR�AL JUSTEN FILHO / (�rea: Direito Administrativo) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=77 Preg�o: Coment�rios � Legisla��o do Preg�o Comum e Eletr�nico Autor: MAR�AL JUSTEN FILHO / (�rea: Direito Administrativo) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=76 Ato Administrativo e Devido Processo Legal Autor: LUCIA VALLE FIGUEIREDO / (�rea: Direito Administrativo) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=75 Processo Administrativo Tribut�rio e Previdenci�rio Autor: LUCIA VALLE FIGUEIREDO / (�rea: Direito Tribut�rio) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=74 Devido Processo Legal na Administra��o P�blica Autor: LUCIA VALLE FIGUEIREDO / (�rea: Direito Administrativo) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=73 Curso de Direito Administrativo Autor: LUCIA VALLE FIGUEIREDO / (�rea: Direito Administrativo) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=72 Mandado de Seguran�a Autor: LUCIA VALLE FIGUEIREDO / (�rea: Direito Constitucional) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=71 Coment�rios � Lei Federal de Processo Administrativo Autor: LUCIA VALLE FIGUEIREDO / (�rea: Direito Administrativo) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=70 Constitui��o e Publicidade Autor: JULIO CESAR FINGER / (�rea: Direito Constitucional) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=69 Direito, Poder, Justi�a e Processo: Julgando os que nos Julgam Autor: J. J. CALMON DE PASSOS / (�rea: Direito Processual) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=68 Teoria dos Princ�pios: Defini��o � Aplica��o dos Princ�pios Jur�dicos Autor: HUMBERTO AVILA / (�rea: Direito Constitucional) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=67 Sistema Constitucional Tribut�rio Autor: HUMBERTO AVILA / (�rea: Direito Tribut�rio) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=66 Ag�ncia Reguladoras Independentes: Fundamentos e Seu Regime Jur�dico Autor: FLORIANO DE AZEVEDO MARQUES NETO / (�rea: Direito Administrativo) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=65 O Direito e os Direitos: elementos para uma cr�tica do Direito Contempor�neo Autor: CLEMERSON CLEVE / (�rea: Direito Contempor�neo) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=64 Atividade Legislativa do Poder Executivo Autor: CLEMERSON CLEVE / (�rea: Direito Administrativo) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=63 Curso de Direito Administrativo Autor: CELSO ANTONIO BANDEIRA DE MELLO / (�rea: Direito Administrativo) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=62 Aplica��o do C�digo Civil �s Licita��es e Contratos Autor: CARLOS PINTO COELHO MOTTA / (�rea: Direito Administrativo) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=61 Curso Pr�tico de Direito Administrativo Autor: CARLOS PINTO COELHO MOTTA / (�rea: Direito Administrativo) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=60 Efic�cia nas Licita��es e Contratos Autor: CARLOS PINTO COELHO MOTTA / (�rea: Direito Administrativo) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=59 Gest�o Fiscal e Resolutividade nas Licita��es Autor: CARLOS PINTO COELHO MOTTA / (�rea: Direito Administrativo) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=58 Preg�o: Teoria e Pr�tica Autor: CARLOS PINTO COELHO MOTTA / (�rea: Direito Administrativo) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=57 Responsabilidade Fiscal: Lei Complementar 101 de 4/5/2000 Autor: JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES / (�rea: Direito Tribut�rio) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=56 Responsabilidade Fiscal: Lei Complementar 101 de 4/5/2000 Autor: CARLOS PINTO COELHO MOTTA / (�rea: Direito Tribut�rio) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=55 As Leis de Processo Administrativo Autor: CARLOS ARI SUNDFELD / (�rea: Direito Administrativo) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=54 O Controle da Proporcionalidade dos Atos Legislativos Autor: ANDERSON SANT�ANA PEDRA / (�rea: Direito Administrativo) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=53 Parcerias P�blica-Privadas Autor: CARLOS ARI SUNDFELD / (�rea: Direito Administrativo) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=52 Direito Administrativo Econ�mico Autor: CARLOS ARI SUNDFELD / (�rea: Direito Administrativo) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=51 Direito Processual P�blico Autor: CARLOS ARI SUNDFELD / (�rea: Direito Administrativo) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=50 Manual de Inform�tica Jur�dica e Direito da Inform�tica Autor: ALDEMARIO ARAUJO CASTRO / (�rea: Direito Processual) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=49 Processo Administrativo Autor: SERGIO FERRAZ / (�rea: Direito Administrativo) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=48 Processo Administrativo Autor: ADILSON ABREU DALLARI / (�rea: Direito Administrativo) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=47 Aspectos Jur�dicos da Licita��o Autor: ADILSON ABREU DALLARI / (�rea: Direito Administrativo) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=46 Estatuto da Cidade: Coment�rios � Lei Federal n� 10.257/2001 Autor: ADILSON ABREU DALLARI / (�rea: Direito Administrativo) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=45 Comentando as Licita��es P�blicas Autor: ANTONIO CARLOS CINTRA DO AMARAL / (�rea: Direito Administrativo) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=44 Licita��o e Contrato Administrativo: Estudos, Pareceres e Coment�rios Autor: ANTONIO CARLOS CINTRA DO AMARAL / (�rea: Direito Administrativo) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=43 Direito Constitucional Econ�mico Autor: MANOEL JORGE E SILVA NETO / (�rea: Direito Constitucional) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=42 Esbo�o de uma Teoria das Nulidades Aplicadas �s Nulidades Processuais Autor: JOS� JOAQUIM CALMON DE PASSOS / (�rea: Direito Processual) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=41 Debate Sobre a Constitui��o de 1988 Autor: DEMIAN FIOCCA e EROS ROBERTO GRAU (organizadores) / (�rea: Direito Constitucional) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=40 Parcerias P�blico - Privadas: Aspectos Constitucionais Autor: LUIZ TARC�SIO TEIXEIRA FERREIRA / (�rea: Direito Administrativo) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=39 Princ�pio Constitucional da Moralidade e o Exerc�cio da Fun��o Administrativa Autor: MARCIO CAMMAROSANO / (�rea: Direito Administrativo) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=37 Aspectos Jur�dicos da Indeniza��o na Desapropria��o Autor: CLOVIS BEZNOS / (�rea: Direito Administrativo) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=36 Direito do Servi�os P�blico Autor: ALEXANDRE ARAG�O / (�rea: Direito Administrativo) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=35 Uma Teoria do Direito Administrativo Autor: GUSTAVO BINENBOJM / (�rea: Direito Administrativo) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=34 Estudos de Direito Econ�mico Autor: LEILA CUELLAR e EGON BOCKMANN MOREIRA / (�rea: Direito Administrativo) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=33 Discricionariedade e Controle Jurisdicional Autor: CELSO ANTONIO BANDEIRA DE MELLO / (�rea: Direito Administrativo) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=32 Direito Administrativo - 20 ed. Autor: MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO / (�rea: Direito Administrativo) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=31 Direito P�blico Moderno Autor: LUCIANO FERRAZ e FABR�CIO MOTTA / (�rea: Direito Administrativo) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=30 Direito Regulat�rio Autor: DIOGO DE FIGUEIREDO MOREIRA NETO / (�rea: Direito Administrativo) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=27 Teoria Geral das Concess�es de Servi�o P�blico Autor: MARCAL JUSTEN FILHO / (�rea: Direito Administrativo) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=26 Interpreta��o e Aplica��o da Constitui��o Autor: LUIS ROBERTO BARROSO / (�rea: Direito Administrativo) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=25 Ag�ncias Reguladoras e a Evolu��o do Direito Administrativo Econ�mico Autor: ALEXANDRE ARAG�O / (�rea: Direito Administrativo) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=24 Fundamentos de Direito P�blico Autor: CARLOS ARI SUNDFELD / (�rea: Direito Administrativo) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=23 Teoria da Constitui��o Autor: CARLOS AYRES BRITTO / (�rea: Direito Constitucional) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=22 Reforma da Previd�ncia: An�lise e Cr�tica da Emenda Constitucional n. 41 Autor: PAULO MODESTO (Org.) / (�rea: Direito Administrativo) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=21 Coment�rios ao C�digo de Processo Civil - Volume III - 9� Ed. 2004 - Brochura Autor: JOS� JOAQUIM CALMON DE PASSOS / (�rea: Direito Administrativo) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=20 A Nova Jurisdi��o Constitucional Brasileira - 2� Edi��o 2004 Autor: GUSTAVO BINENBOJM / (�rea: Direito Constitucional) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=19 Atividade Legislativa do Poder Exec.2 Ed.2000 Autor: CLEMERSON MERLIN CLEVE / (�rea: Direito Constitucional) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=18 Regula��o Estatal e Interesses P�blicos Autor: FLORIANO PEIXOTO DE AZEVEDO MARQUES NETO / (�rea: Direito Administrativo) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=11 Processo Administrativo Autor: EGON BOCKMANN MOREIRA / (�rea: Direito Administrativo) http://www.direitodoestado.com.br/redir_livros.asp?cod=10