http://www.direitodoestado.com.br/images/Logocab.gif RSS Revista Eletr�nica da Reforma do Estado http://www.direitodoestado.com.br Direito do Estado - Revista Eletr�nica da Reforma do Estado http://www.direitodoestado.com.br A REVISTA ELETR�NICA DA REFORMA DO ESTADO � uma revista multidisciplinar, reunindo estudos de juristas, economistas, administradores e cientistas pol�ticos sobre as transforma��es do Estado. A Revista tem a coordena��o cient�fica do Prof. Humberto Falc�o Martins (DF), Prof. Caio Marini (DF) e Prof. Paulo Modesto (BA). pt-br CONCURSO P�BLICO: DIREITO � NOMEA��O E A EXIST�NCIA DE "CADASTRO DE RESERVA" Autor: Prof. Fabr�cio Motta / RERE Edi��o: 24 (dez/jan/fev/2011) http://www.direitodoestado.com/revista/RERE-24-DEZEMBRO-JANEIRO-FEVEREIRO-2011-FABRICIO-MOTTA.PDF O PRINC�PIO DA LIBERDADE NO �MBITO DO DIREITO ADMINISTRATIVO Autor: Prof. Jos� S�rgio Monte Alegre / RERE Edi��o: 24 (dez/jan/fev/2011) http://www.direitodoestado.com/revista/RERE-24-DEZEMBRO-JANEIRO-FEVEREIRO-2011-JOSE-SERGIO-MONTE-ALEGRE.PDF JUDICIALIZA��O DO DIREITO � SA�DE: A EXPERI�NCIA DO ESTADO DE S�O PAULO NA ADO��O DE ESTRAT�GIAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS PARA LIDAR COM ESTA REALIDADE Autor: Prof. Juliana Yumi Yoshinaga / RERE Edi��o: 24 (dez/jan/fev/2011) http://www.direitodoestado.com/revista/RERE-24-DEZEMBRO-JANEIRO-FEVEREIRO-2011-JULIANA-YUMI.PDF TERCEIRO SETOR NO ORDENAMENTO JUR�DICO BRASILEIRO: CONSTATA��ES E EXPECTATIVAS Autor: Prof. Rita Tourinho / RERE Edi��o: 24 (dez/jan/fev/2011) http://www.direitodoestado.com/revista/RERE-24-DEZEMBRO-JANEIRO-FEVEREIRO-2011-RITA-TOURINHO.PDF A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO SUBSTRATUM DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: AOS DIREITOS SOCIAIS CABE A PROTE��O DO ARTIGO 60, �4�, IV DA CONSTITUI��O DA REP�BLICA FEDERATIVA DO BRASIL Autor: Prof. Thiago Allisson Cardoso de Jesus / RERE Edi��o: 24 (dez/jan/fev/2011) http://www.direitodoestado.com/revista/RERE-24-DEZEMBRO-JANEIRO-FEVEREIRO-2011-THIAGO-ALLISSON.PDF REPENSANDO O ESTADO CONSTITUCIONAL: CONTROLE JUDICIAL DE POL�TICAS P�BLICAS ATRAV�S DA PROIBI��O DE RETROCESSO, INEXIST�NCIA, EXTIN��O E DEFICI�NCIA Autor: Prof. Valdir Ferreira de Oliveira Junior / RERE Edi��o: 24 (dez/jan/fev/2011) http://www.direitodoestado.com/revista/RERE-24-DEZEMBRO-JANEIRO-FEVEREIRO-2011-VALDIR-FERREIRA.PDF CONSENSO E LEGALIDADE: VINCULA��O DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA CONSENSUAL AO DIREITO Autor: Prof. Vitor Rhein Schirato / RERE Edi��o: 24 (dez/jan/fev/2011) http://www.direitodoestado.com/revista/RERE-24-DEZEMBRO-JANEIRO-FEVEREIRO-2011-VITOR-JULIANA.PDF