http://www.direitodoestado.com.br/images/Logocab.gif RSS Revista Eletr�nica de Direito do Estado http://www.direitodoestado.com.br Direito do Estado - Revista Eletr�nica de Direito do Estado http://www.direitodoestado.com.br A REVISTA ELETR�NICA DE DIREITO DO ESTADO � um per�odo trimestral, especializado em direito p�blico, formado a partir de trabalhos de conhecidos juristas nas �reas de direito constitucional, direito processual, direito administrativo, direito penal e direito tribut�rio. A Revista tem a coordena��o cient�fica do Prof. Paulo Modesto (BA). pt-br APONTAMENTOS SOBRE O REGIME JUR�DICO-CONSTITUCIONAL DO MINIST�RIO P�BLICO E DA ADVOCACIA P�BLICA (UMA AN�LISE COMPARATIVA) Autor: Prof. Carlos Augusto Alc�ntara Machado / REDE Edi��o: 25 (jan/fev/mar/2011) http://www.direitodoestado.com/revista/REDE-25-MARCO-2011-CARLOS-AUGUSTO-ALCANTARA-MACHADO.pdf PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ESTADO DEMOCR�TICO DE DIREITO: O DEVIDO PROCESSO LEGAL MATERIAL, O PRINC�PIO DA EFICI�NCIA E A S�MULA VINCULANTE N� 05 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Autor: Prof. Cristiana Fortini / REDE Edi��o: 25 (jan/fev/mar/2011) http://www.direitodoestado.com/revista/REDE-25-MARCO-2011-CRISTIANA-FORTINI.pdf ASPECTOS PROCESSUAIS CIVIS DECORRENTES DA POSSIBILIDADE DE FIXA��O DE INDENIZA��O CIVIL NA SENTEN�A PENAL CONDENAT�RIA Autor: Prof. Daniel Roberto Hertel / REDE Edi��o: 25 (jan/fev/mar/2011) http://www.direitodoestado.com/revista/REDE-25-MARCO-2011-DANIEL-ROBERTO-HERTEL.pdf ALGUMAS REFLEX�ES SOBRE A PRESCRI��O E A DECAD�NCIA NO �MBITO DA ATUA��O DOS TRIBUNAIS DE CONTAS Autor: Prof. Felipe Rocha Deiab / REDE Edi��o: 25 (jan/fev/mar/2011) http://www.direitodoestado.com/revista/REDE-25-MARCO-2011-FELIPE-DEIAB.pdf CONCEITOS JUR�DICOS INDETERMINADOS E DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA: UM ESTUDO A PARTIR DA TEORIA DA ADEQUABILIDADE NORMATIVA Autor: Prof. Fl�vio Henrique Unes Pereira / REDE Edi��o: 25 (jan/fev/mar/2011) http://www.direitodoestado.com/revista/REDE-25-MARCO-2011-FLAVIO-HENRIQUE-UNES-PEREIRA.pdf REVIS�O ANUAL DA REMUNERA��O DOS SERVIDORES P�BLICOS Autor: Prof. Jos� S�rgio Monte Alegre / REDE Edi��o: 25 (jan/fev/mar/2011) http://www.direitodoestado.com/revista/REDE-25-MARCO-2011-JOSE-SERGIO-MONTE-ALEGRE.pdf LA RESPONSABILIDAD OBJETIVA A LA LUZ DE SUS ACTUALES PROYECCIONES INTRADOGMATICAS Autor: Prof. Ra�l Cervini / REDE Edi��o: 25 (jan/fev/mar/2011) http://www.direitodoestado.com/revista/REDE-25-MARCO-2011-RAUL-CERVINI.pdf