Direito e Qualidade de Vida

A Falta de Parâmetros pela não-regulamentação da Internet

2011-04-06T13:41:00.000-07:00

Lendo em um artigo a frase "...a não-regulamentação da internet. A falta de parâmetros e limites claros acaba gerando inúmeros mal-entendidos..." (página da ELANCERS), percebi que o assunto merecia uma reflexão.
Vejo a Internet como um meio maravilhoso de comunicação e informação, óbvio que a forma com que cada qual se utiliza deste meio é que as vezes pode levar a "inúmeros mal-entendidos", mas se cada usuário tiver o razoável "bom-senso" e ´"ética", norteado pelo "bem", estará fazendo um caminho bom por este mundo virtual.
Entretanto, este mundo virtual, também acaba sendo cenário de quem o utiliza para o "mal", e autoridades do mundo todo estão estonteadas porque não há em verdade "norma" que pare ou barre estas atitudes nocivas, tal como na vida real.
Numa nova realidade de vida, onde muitos se encondem atrás de um computador, temos que, como sempre, há o grupo que se utiliza deste meio para o bem, e outro para o mal.
Sendo que na ótica de cada um, o que está fazendo é o certo, pois os seus parâmetros pessoais diferem.
Quantos neste momento estão entrando num chat de bate-papo só pra divagar uma conversa boba, outros a procura de um amigo, de alguém que lhe dê um amparo moral, enquanto outros fazem questão de usar sua má educação para ofender os demais...
Muitos viajam pesquisando, estudando, vendo vídeos, deslumbrando-se com muitas maravilhas que se encontram nos mais diversos sites...outros reencontram amigos de infância, parentes, gente que nem sabia e nem via a anos luz...Tudo isso e mais um pouco é possível com a Internet.
Quantos hoje podem trabalhar graças a ela?!
Acredito ser necessária a regulamentação, mas repito, tudo sempre dependerá do bom-senso de cada um a utilizar esta ferramenta incrível e daí vem algo muito mais profundo: a pessoa de bem é resultado do meio em que se encontra, da cultura, da família (quando tem a sorte de ter uma bem estruturada), das oportunidades que tiver e souber aproveitar, da educação principalmente aquela dada em família e depois a formação escolar e acadêmica; saber acreditar que essencialmente toda a semente é boa e não deixar que ninguém e nem nada mude esta essência.
Assim, o parâmetro , na falta de regulamentação da Internet, é o seu uso com bom-senso...solução simples! dirão alguns: funciona, para os Homenes e Mulheres de Boa vontade! Resta o "complicado" para aqueles que insistem no caminho "inteligente" feito as tortas, e que cedo ou tarde serão "vítimas do próprio feitiço"!
Não há regulamentação que segure isso!
Tudo é uma questão de escolha e de atitude!

Boas Festas 2010

2010-12-15T18:01:00.001-08:00

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Dupla Nacionalidade Brasil-USA

2010-12-08T13:32:00.000-08:00

Da dúvida de uma familiar brasileira, que casou-se e mora nos USA e precisa se naturaliza, mas não quer negar sua nacionalidade brasileira, formulei o presente texto pra elucidar os que se encontram em semelhante situação.
Inicio, transcrevendo parte da Constituição Federal Brasileira, sobre a nacionalidade:
"CAPÍTULO III- DA NACIONALIDADE
Art. 12. São brasileiros:
I - natos:
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 54, de 2007)

II - naturalizados:
a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;
b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.(Redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994)
§ 1º Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição.(Redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994)
§ 2º - A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.
(...)§ 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:
I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;
II - adquirir outra nacionalidade, salvo no casos: (Redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994)
a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira; (Incluído pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994);
b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis; (Incluído pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994)."

Exemplo da situação prevista na alínea "a" acima:
-quando brasileiro solicita a cidadania italiana, esta será atribuída pelo IURI SANGUINIS (por direito de sangue), se a ele for reconhecido este direito (previsto pela lei da Itália), o brasileiro poderá permanecer com a nacionalidade brasileira, junto com a cidadania italiana;

Exemplo da situação prevista na alínea "b" acima:
-quando brasileiro(a) casa-se com americano(a) e como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis, impõe-se a naturalização, há formalidade, não amparada em lei americana, que impõe a renúncia a nacionalidade original (brasileira). Entretanto temos que ressaltar que ante a soberania de cada país, e o PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE da norma (estas são impostas dentro dos limites do território de cada país), neste caso a lei estrangeira não tem O PODER DE SE IMPOR ACIMA DAS LEIS DOS OUTROS PAÍSES, e vice-versa. Assim , nesta hipótese a opção pela nacionalidade americana, NÃO TEM AMPARO LEGAL PARA RETIRAR O DIREITO DO BRASILEIRO A SUA NACIONALIDADE, adquirida conforme o ordenamento jurídico nacional, NA FORMA DO ARTIGO ACIMA. Novamente, haverá a coexistência de duas nacionalidades distintas. Daí quando o brasileiro vier para o Brasil, ao sair dos USA, apresenta o passaporte emitido pelos USA as autoridades americanas, e quando for entrar aqui no Brasil, apresenta o passaporte emitido no Brasil (pois ele é brasileiro)
Se ele for a Europa, e sair dos USA, dado a procedência de local , é preferível apresentar o passaporte americano, mas pode optar pelo brasileiro se quiser. É o direito de ir e vir do cidadão do Mundo!

(Dúvidas: sanar via comentário ou consulta).

Texto por: Marilene d' Ottaviano

A Realidade e o respeito as Leis

2010-01-31T21:22:00.000-08:00

A algum tempo se comemorou a lei de proteção as crianças (ECA), mas todos os dias elas são desrespeitadas pelos nossos tribunais, ante a lentidão das demandas alimentares e de reconhecimento de paternidade. Daí resulta no famoso brocado jurídico que "o filho é da mãe", e é mesmo! me lembro do professor de Direito Civil, quando das aulas de direito familiar...E assim quantas mães buscam na Justiça os direitos de sua prole, mas a realidade é uma só, os filhos ficam a maioria das vezes por conta delas e somente elas sabem o quão é difícil arcar com tudo sozinhas: gestação, moradia, alimetação, saúde, vestimenta, boa formação educacional, etc, tudo isso cai do céu, enquanto os senhores papais se safam...a tal da prisão civil não mete medo em mais ninguém. Por isso efetivamente e na real o ECA é uma lei virtual, pois casos de pedofilia afloram nos noticiários, já nos acostumamos com gente pedindo esmolas usando crianças pequenas nos braços mal-trapilhas, sujas e subnutridas.

Virtual também é a Lei Maria da Penha, que a prórpia é exemplar vítima da monstruosidade de certos indivíduos. A letra fria da lei é frágil ante a volúpia dos que querem atacar suas "amadas" mulheres, vejam o tal que matou a moça de 31 anos, após varias ameaças, a lei não o conteve e ela está morta!

Do que adianta a justiça e a letra morta da lei, ante uma realidade tão mórbida, ante uma sociedade cada dia mais superficial, que se acostuma com fatos bizarros que dão ibope nos notocoários; uma sociedade que se compraz no sofrimento, um mundo que precisa de leis pra fazer o cidadão "entender " que ele deve respeitar alguem ou algo: os filhos, os pais, a (o) companheira (o), o idoso, a criança, os animais, as plantas...o basico respeito a vida e ao viver com dignidade!

Isso é reflexo de que os valores de então, aqueles comuns, semeados no seio da familia, estão se perdendo tão rapidamente quanto os dias que passam, a violação do bem está na atitude de conviver com a violência como morna normalidade (vende como notícia, desenho, filme de ação, musica, etc, só faltam vender suco de sangue), assim as criaturas estão envenenado a sua própria essência, aquela que vem do mais alto, que recebemos ao ter o sopro da vida permidida pelo Divino...que faz a todos essencialmente bons e maravilhosos, ...que nos leva à paz e ao bem.

As normas em geral são norteadas por princípios éticos básicos, nobres, tal qual o "Não fazer ao outro o que não gostaria que fizessem a ti, corresponde ao Amar/Respeitar o próssimo como a ti mesmo, isto é, "eu" preciso me amar/respeitar primeiro para saber amar/reipeitar o outro ou algo, e isso é BÁSICO em qualquer tipo de relação (familiar, profissional-contratual, sentimental, com a natureza...).Por isso que o respeitar e fazer valer uma norma, dizer que uma dada lei é realmente eficaz está cada dia mais e mais longe da realidade, já que os princípios básicos que as norteiam estão se perdendo.

Tal como a definição legal e finalidade do salário mínimo em nossa Constituição Federal (que tem um texto exemplar, só o texto), parece uma anedota , que familia consegue comprar uma casa propria na caixa economica federal com ganho de salário mínimo (Minha casa, minha vida, que palhaçada), que família consegue por um filho numa boa escola com isso (mensalidade de escolas particulares não são menos de R$450,00), daí vem o bolsa família, ...é uma hipocrisia legalizada... por isso que o desrespeito as leis continua e a violência vem crescendo como efeito bola de neve, sem base familiar, sem base ética-social...quem vai fazer respeitar as normas ...

De certo não será o Juiz ou o Judiciário que vai educar o cidadão desde sua tenra idade , moldando-o a ter princípios éticos, espirituais, morais, e sim uma família, se este tiver a sorte de ter uma.

Educação Familiar, Educação Escolar, cultura e esportes estes são os pilares para se erguer uma sociedade justa, que abrem para os ser uma seara rica e positiva, investir nessas prioridades seria essencial para diminuir a violência, transformar a realidade e se ter normas eficazes. Por ora , vamos confiar na Justiça Divina que a tudo vê...

Fenilcetonúria

2009-05-08T20:18:00.000-07:00

Apesar da obrigação legal, o “Teste do Pezinho” não é aplicado em todos os recém-nascidos, pois ainda é grande a falta de informação e de conscientização sobre sua importância, tanto na população em geral, quanto entre alguns profissionais da área de saúde.

A Triagem Neonatal, popularmente conhecida como "Teste do Pezinho" é um exame de sangue feito em recém nascidos. Ela deve ser realizada em todos os bebês, mesmo que sejam aparentemente normais. Este exame foi carinhosamente chamado de “Teste do Pezinho” porque o sangue é colhido através de uma picada, praticamente indolor, no calcanhar do bebê.

A Fenilcetonúria e o Hipotireoidismo Congênito são importantes doenças diagnosticadas no “Teste do Pezinho”. Essas doenças, se não forem descobertas e tratadas precocemente, causarão um dano cerebral irreversível no indivíduo. Outro diagnóstico importante é o das Hemoglobinopatias, incluindo a Anemia Falciforme.

O diagnóstico precoce destas doenças, através do Teste do Pezinho, é obrigatório por lei e deve ser realizado de acordo com as técnicas e rotinas estabelecidas pelo Programa Nacional de Triagem Neonatal – PNTN.

O Programa Nacional de Triagem Neonatal envolve várias etapas: começa com o exame laboratorial, seguido da busca ativa dos casos suspeitos, repetição dos exames e finalmente, a orientação, o tratamento e acompanhamento dos casos positivos por uma equipe multidisciplinar especializada.

O que é Fenilcetonúria? R:- A Fenilcetonúria, também conhecida como PKU, é uma doença hereditária, causada pela ausência ou diminuição da atividade de uma enzima – a fenilalanina hidroxilase - produzida pelo fígado. Este fato impede a metabolização adequada do aminoácido fenilalanina presente nas proteínas ingeridas na alimentação. Ela tem uma freqüência aproximada de 1 caso positivo para cada 12.000 nascimentos.

Como é o tratamento de uma criança com Fenilcetonúria?R:- O tratamento da Fenilcetonúria é realizado através de uma dieta alimentar específica, na qual existe um controle rigoroso da ingestão diária de fenilalanina. Esta dieta deve ser obrigatoriamente complementada por um composto de aminoácidos especialmente elaborado para o tratamento desta doença. O tratamento deve ser iniciado antes do terceiro mês de vida.

Qual é a causa do Hipotireoidismo Congênito?R:- O Hipotireoidismo Congênito é causado pela falta ou pela produção insuficiente de um hormônio tireoideano, a tiroxina (T4). Esta doença tem uma incidência aproximada de 1 caso positivo para cada 4.000 nascimentos.
Como é o tratamento de uma criança com Hipotireoidismo Congênito?R:- O tratamento do Hipotireoidismo Congênito é realizado através da reposição do hormônio tireoideano e deve ser iniciado o mais rapidamente possível.

O que é a Anemia Falciforme?R:- A Anemia Falciforme é a mais importante das Hemoglobinopatias. É a doença genética mais comum no Brasil e a sua incidência está estimada em 1 caso positivo para cada 500 nascimentos em nosso país. Ela provoca alterações na elasticidade e na forma dos glóbulos vermelhos, provocando comprometimento da circulação do sangue e várias manifestações clínicas.

Qual o benefício do diagnóstico precoce da Anemia Falciforme?R:- O diagnóstico precoce da Anemia Falciforme permitirá a introdução de um tratamento, baseado principalmente no uso preventivo de antibióticos e de esquemas preventivos de vacinação, providências que reduzirão expressivamente a mortalidade e as manifestações da doença. A orientação familiar também é um importante benefício deste diagnóstico.

Por que o teste é realizado no pezinho do bebê?R:- Porque a região plantar é bastante vascularizada, propiciando um sangramento adequado, além de ser pouco inervada, o que torna a picada bem menos dolorida.

Qual é o instrumento recomendado para a picada no calcanhar do bebê?R:- O instrumento ideal e obrigatório para a punção do calcanhar do bebê é uma lanceta especialmente fabricada para esse fim. Além de facilitar a coleta de sangue, o uso da lanceta protege o calcanhar do bebê de qualquer possibilidade de acidentes.

Por que se utiliza papel filtro no “Teste do Pezinho”?R:- O papel filtro utilizado no “Teste do Pezinho” é especial. Ele é muito importante, pois apresenta características que possibilitam uma absorção adequada do sangue durante a coleta, além de preservar as propriedades essenciais do sangue para a realização do exame.

Qual é o melhor momento para a coleta do “Teste do Pezinho”?R:- O melhor momento para a coleta do “Teste do Pezinho” é ainda na maternidade, pouco antes da alta hospitalar e, no mínimo, com 48 horas de vida.

Graças ao Teste do Pezinho, feito a tempo, meu filho, diagnosticado portador da Fenilcetonúria, hoje, tratado desde os primeiros meses de vida, junto ao CIPOI-UNICAMP, está com os níveis normais de PKU e é uma criança normal, fora a dieta que tem que seguir para o resto de sua vida.

Aqui abre-se uma nova página, onde pretendo fornecer aos pais e amigos de crianças com esta doença não só minha experiência nestes 3 anos de vida do meu Rafael, mas tentar alcançar a melhor qualidade de vida para os portadores, desde uma simples troca de receitas, até novidades científicas sobre o assunto.

As leis estão aí, mas nós cidadãos que devemos por bem divulgá-las e torná-las efetivas, o teste do pezinho além de ser obrigatório, é de suma importância para a saúde do bebe, conheci mães que sequer foram pegar o resultado deste no hospital, ignorando a sua real finalidade, porque ninguém as informou pra que serve com exatidão. Para ser cincera, quando meu filho nasceu no próprio hospital não é dada relevância ou grandes explicações sobre o teste do pezinho. Somente quando fui encaminhada ao CIPOI da UNICAMP é que me deram uma explicação decente sobre pra que servia o exame.

Estamos a caminho do II encontro sobre a fenilcetonuria do CIPOI-Unicamp, será dia 29 de maio de 2009.

Quanto mais informações trocarmos entre profissionais da saúde, pacientes, familiares e comunidade melhor pra todos!

ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA E ADMINISTRATIVA

2008-05-30T12:24:00.000-07:00

Atuando desde 1995 na área de Assessoria e Consultoria Jurídica e Administrativa (1990), voltada especialmente para área empresarial.

Na área cível deu ênfase para o ramo do Direito Imaterial (proteção de Obra Intelectual, Publicações, etc), Marcas e Patentes, bem como confecção e análise de contratos em geral, D. Societário, das Obrigações, Família e Sucessões.

Na área Tributária atuou como procuradora de autarquia, resposével pelas Execuções Fiscais na Região de Campinas. Atualmente mantém parceria junto a empresa especializada na área de soluções tributárias.

Na área Trabalhista e Previdenciária, atua-se tanto para área patronal como para de empregados em geral.

Na área de Direito Internacional, tem conhecimento da Legislação de Portugal, Itália e USA. Neste último vem assessorando profissionais que vão a trabalho para os USA, ou por conta de Casamento, assim todo o procedimento de convalidação de Diplomas, e demais documentos para os brasileiros que se direcionam para os Estados Unidos da América do Norte.

Ainda, atua-se na Obtenção de Cidadania Italiana.

Na área Administrativa, atua na consultoria de empresas principalmente na criação de ONGs, bem como na parte organizacional, financeira, de pessoal e de projetos (sociais, culturrias, etc).