Prezados leitores, Esse NÃO é um artigo meu. É uma tradução do artigo “Is Nouriel Roubini a False Prophet?”, publicado no Wall St. Cheat Sheet em 19.08.09 que discute as “profecias” de Roubini. Para quem nunca ouviu falar nele, é o mais aclamado economista atualmente, por ter, em tese “previsto” a crise financeira de 2008. O texto é tão bom que pedi autorização ao jornal para que pudesse traduzi-lo para o português. Uma vez obtida a autorização, tenho o e-mail para provar, tomei a liberdade para apresentá-lo para vocês! Daqui por diante, quem vos fala é Damien Hoffman.
Videntes e profetas estão no mercado desde aquela outra “profissão mais antiga do mundo”. E, como esta, o segredo para o sucesso de videntes e profetas é realizar alguns truques (em inglês, o trocadilho fica mais óbvio, pois “turn tricks” seria o equivalente a “rodar a bolsinha”). Como advogado de formação, fui condicionado rigorosamente para enxergar as técnicas lógicas empregadas em tudo que escuto e leio da mesma forma que Neo do filme “Matrix” enxerga 1’s e 0’s por trás da realidade superficial. Assim, fico preocupado quando observo videntes e profetas autoentitulados usando o equivalente lógico da magia negra para seduzir suas presas. Wall Street tem um extenso rol desses charlatães. Eles tendem a buscar os holofotes durante os picos de calor emocional nos mercados, porque emoção e razão tendem a se manter inversamente relacionados. Durante períodos de crise, nós precisamos de algo, às vezes qualquer coisa, que reduza nosso sofrimento e restaure a ordem ao caos desconfortável. Durante o pico da crise econômica mais recente, a mídia ofereceu o holofote do palco central para o Professor de Economia da Universidade de Nova Iorque, Nouriel Roubini, para que ele nos confortasse com seu Soma. No auge do problema, Roubini esteve tão ubíquo quanto a Coca-Cola e telefones celulares. Ele era a referência porque sua equipe de relações públicas o gravou como “O Profeta da Crise” (Prophet of Doom). O título perfeito para quando é necessária uma referência em um ambiente manifestamente “baixista” como Wall Street. Roubini é, claramente, uma pessoa intelifente que produziu trabalhos interessantes. Entretando, e isso também fica claro, ele não é um profeta nem nada parecido. Mais especificamente, Roubini, nada inocente, promoveu a si mesmo como se tivesse acertado a crise, quando, na verdade, ele estava errado até que outros competentes analistas consertaram a sua bola de cristal danificada. Como qualquer advogado se preparando para argüir em um Tribunal (da opinião pública, nesse caso), fiz meu dever de casa e juntei minhas caixas de evidência e de “armas fumegantes”. Em vez de encher sua paciência com uma retrospectiva completa, escolhi os comentários mais relevantes de cada fonte e os liguei ao material original para que você, se quiser, investigue por si mesmo. Assim sendo, sem maiores delongas, dirijo-me, respeitosamente, à Corte. Como podemos ver, em Março de 2005, Roubini começou prevendo uma crise causada por Bancos Centrais estrangeiros que estavam diversificando seus investimentos para outros ativos não atrelados ao Dólar americano (Veja: “Does Overseas Appetite for Bonds Put thje U.S. Economy at Risk?”). Em Fevereiro de 2006, Roubini, ainda focado no fato de os estrangeiros estarem investindo em outros títulos, que não os da dívida pública americana, previu, incorretamente, que “nossos comportamento atual de gastar mais do que ganhamos”, causaria uma crise até 2013 (Veja: “Taste of the Future”). Dado que o mercado de crédito (o qual Roubini nunca havia mencionado, até que outros analistas lhe mostraram a luz) implodiu recentemente, creio que podemos concluir que “gastar mais do que ganhamos” não tem relação com o andar suspeito da crise. No mesmo mês desse artigo do “The Washington Post”, Roubini soltou um press release no “New Yorker” com a seguinte mensagem: “Roubini está entre aqueles que temiam que o comportamento desregrado da América iria, eventualmente, criar uma crise de confiança em seus credores, levando a uma corrida ao Dólar, um crescimento vertiginoso em taxas de juros e uma grave recessão” (Veja: “Moneyman” e “Ominous Warnings and Dire Predictions of the World’s Financial Experts”). No ponto de transição em Agosto de 2006 (provavelmente quando Roubini percebeu que ele havia escolhido as causas erradas), ele jogou até a pia da cozinha entre as causas possíveis da crise. O “USA Today (link)” reportou: “Ele [Roubini] descreveu uma longa lista de riscos potenciais que podem deixar o país com problemas. Entre eles: fundos de hedge sem regulação, moradia, incertezas no mercado estrangeiro, necessidade de financiar o enorme déficit da balança comercial americana, a crise no Oriente Médio e o terrorismo”. Em outro artigo (link), Roubini acrescentou ao seu rol, basicamente, tudo que existe entre o Céu e a Terra: “Entre outros fatores, Roubini cita ‘protecionismo mercantil e de ativos; investidores que fazem hedge e com dedo-nervoso [que vendem rápido seus ativos financeiros em caso de queda] e o surgimento de riscos geopolíticos; o risco de uma queda desordenada do dólar americano; uma enxurrada de derivativos financeiros que são uma caixa-preta que ninguém compreende… mercados instáveis onde anos de dinheiro fácil criaram bolhas em abundância – a última de moradias – que estão prestes a explodir; uma bolha de milhares de novos hedge funds com gerentes inexperientes… um mercado imobiliário cuja rota pode dar ensejo a efeitos sistêmicos…’” (Veja: “Is Economy Headed to a Soft Landing?”, “Surprise Bears still growling about 1987” e “Recession Isn’t My Greatest Fear”). Que tal adicionar a essa lista o bater de asas de borboletas do outro lado do mundo ou um ataque de macacos espaciais voadores? Essa tática em específico – expandir o conjunto de dados probabilísticos das “predições” – é, provavelmente, a mais popular entre falsos profetas e videntes. Em geral, existirá um grupo disposto a se agarrar para a única causa correta, entre as várias incorretamente elencadas. Então, posteriormente, o charlatão trabalha intensamente para reescrever a história ou distrair suas vítimas do que de fato havia sido dito no passado. É como um falso xamã avisando seus companheiros sobre a chuva (um fato inevitável) por meio de deuses bravios quando, na verdade, a causa é a condensação da água nas nuvens. Nada obstante, uma vez que a chuva comece a cair, ele, rapidamente, elevará sua voz sobre como “previra” a chuva. Sim, a chuva seguiu o aviso do xamã, mas isso não é uma “previsão” por razões óbvias. Continuando, em Setembro de 2006, Roubini, espontaneamente, mudou seu foco para a nova causa: o mercado imobiliário. Entretanto, como podemos ver, ele ainda errou completamente o detalhe mais importante: que a causa da crise é o financiamento de casas no mercado de crédito – e não os fundamentos econômicos básicos do merado imobiliário subjacente (Veja: “The Descent”). Mas você pode, realmente, culpar um professor de economia por ser pêgo de surpresa por ter vivido dentro de um contexto de trabalho macroeconômico? Para que Roubini pudesse ter encontrado, de fato, a “cereja do bolo”, ele precisaria ter um ouvido treinado para o extremamente específico mercado de Collateralized Debt Obligation (CDO), o qual ele não teve nenhum motivo para estudar na Universidade de Nova Iorque. Claramente, as evidências acima indicam que Roubini nunca entendeu que o mercado de CDO era o maior comprador de Mortgage Backed Securities (MBS). Mais, ele jamais mencionou que, tendo o FED assumido o impacto com aumentos consecutivos da taxa de juros, a possibilidade para se refinanciar empréstimos ruins desapareceria como um sopro no vento. Em vez disso, Roubii, incorretamente, tentou prever que o colapso do dólar americano iria levar o FED a aumentar as taxas de juros causando, assim, “um desaceleramento agudo da economia americana e mundial” (Veja: “Does Overseas Appetite for Bonds Put the U.S. Economy at Risk?”). Então, só podemos concluir que o Roubini estava, simplesmente, jogando generalidades para a imprensa de forma a não perder o momento, dando a oportunidade para o surgimento de outro “queridinho”. A este ponto, deve estar claro que outros economistas e gerentes de fundos brilhantes, mas menos simpáticos à mídia, estavam comentando sobre os verdadeiros detalhes do que seria verdadeiramente a causa da crise. Assim, Roubini ficou livre para pegar a pesquisa de outros e reempacotá-las como se fossem suas para algum jornalista do “New York Times” que não teve o trabalho de checar seus fatos (veja “Dr. Doom”). Uma vez legitimado pelo “The New York Times”, outros jornalistas assumiram que os fatos originais haviam sido checados e, preguiçosamente, encostaram na reputação daquele grande jornal, em vez de checarem por si mesmos. Não escrevi esse artigo porque me importo com Roubini. Como incontáveis outros, ele está apenas tentando fazer dinheiro no sistema capitalista. Escrevo apenas porque é hora de darmos os créditos para os verdadeiros heróis que colocaram suas carreiras em risco para expor verdades que ninguém queria ouvir – principalmente os detentores de TVs de plasma, clientes em potencial, profissionais de Wall Streeet e das companias que atuam no mercado imobiliário e políticos com arrecadação tributária recorde em suas mangas. Assim, esse artigo serve a dois propósitos: 1) jornalistas da grande imprensa precisam começar a checar seus fatos antes de permitir que um pedaço de mau jornalismo se torne uma falsa verdade repetida ao longo do planeta e 2) estou preparando o terrendo e limpando as ruas para a parada dos verdadeiros heróis. Continuem ligados…

Prezados leitores,

Vou apresentar essa aula sobre Contratos Derivativos nessa terça-feira.

Por favor, opinem sobre seu conteúdo até lá!

Prezados leitores,

Segue um mapa mental de um artigo que acabei de terminar de estudar. Quem o conhecer e quiser discuti-lo sinta-se à vontade!

Clique na imagem abaixo para vê-la integralmente. É GRANDE!

Aviso aos navegantes: Esse é um working paper! Leia por sua própria conta e risco.

Em seu artigo seminal [1], FRIEDMAN procura discutir e, quiçá, sanar alguns problemas metodológicos comumente levantados na Economia como ciência positiva distinta, mormente no que tange a estabelecer critérios sobre como decidir se uma hipótese ou teoria deve ser aceita em seu corpo de conhecimento sistematizado.

Antes disso, porém, a primeira parte do artigo expõe, brevemente, a Economia sob perspectiva normativa e positiva e as influências desta última para soluções da primeira. Resumindo suas conclusões, as conclusões da Economia positiva são imprescindíveis para que políticas públicas propostas pela Economia normativa sejam atingidas da melhor maneira possível, eis que predispostas a serem, em princípio, independentes de posições políticas, ideologias ou julgamentos normativos.

A Economia positiva deve ser julgada, assim, pela precisão, escopo e conformidade com as previsões que propõe, passível, portanto, de ser uma ciência dita objetiva que estuda as relações humanas, a despeito de o investigador ser, ele próprio, parte do objeto investigado.

Contudo, alerta o autor, a Economia normativa, conquanto possa ser conceitualmente seccionada da Economia positiva, não deve ser considerada independentemente desta. O estabelecimento de qualquer política pública depende da capacidade de se prever ou antecipar as conseqüências da escolha a ser feita. Previsão essa, necessariamente, fundamentada na Economia positiva.

Não há, é claro, uma relação direta e necessária entre expectativas das políticas a serem estabelecidas e as conclusões a que se chega com a Economia positiva, pois essas últimas são passíveis de interpretação favorável ou desfavorável, o que influenciará sua sanção ou veto pelo tomador de decisão..

O autor acredita, porém, que os diferentes julgamentos acerca de certas políticas públicas, segundo o pensamento racional ocidental, exsurgem não de diferentes interpretações de uma mesma conclusão, mas de diferentes expectativas acerca das conseqüências de se implementá-la, o que denotaria mais uma deficiência na tecnologia da Economia positiva, do que em diferenças fundamentais de valores individuais. Valores esses que, em tese, seriam os limites de uma discussão racional.

Mas qual seria o objetivo principal de uma ciência dita positiva? O autor responde: “o desenvolvimento de uma ‘teoria’ ou ‘hipótese’ que sustenta predições válidas e significativas (isto é, não truísticas) sobre fenômenos ainda não observados”[2] (ou eventos passados sobre os quais o observador deseja investigar). Tal teoria envolveria uma linguagem passível de promover um método sistemático e organizado para o desenvolvimento de um raciocínio e, em parte, um corpo de hipóteses desenhadas para possibilitar uma abstração (simplificada) da realidade complexa.

Conquanto vista, exclusivamente, sob a perspectiva da linguagem, não tenha conteúdo significativo; enquanto corpo de hipóteses, a teoria pode e deve ser julgada, como já dito, por seu poder preditivo para a classe de fenômenos que tenciona “explicar”, validando evidências fáticas como certas (válidas) ou erradas (rejeitadas); ainda que a falha em se negar a hipótese analisada não a torne válida, mas apenas incremente sua confiabilidade. É por essa razão que escolhas entre diferentes hipóteses, igualmente consistentes com as evidências disponíveis, tendem (e devem) ser, em certa maneira, arbitrárias.

Nada obstante os obstáculos acima descritos, o próprio estabelecimento de hipóteses econômicas positivas a serem avaliadas é um processo complicado e, por vezes, impossível, dadas as dificuldades de se conduzir experimentos sociais controlados. Todavia, o autor destaca, mais importante do que a dificuldade de se testar as hipóteses econômicas é coordenar a compreensão equivocada do papel das evidências empíricas em trabalhos teóricos.

Evidências empíricas atuam em dois estágios primordiais: a construção da hipótese e o teste de sua validade, haja vista que evidências utilizadas para o seu teste podem muito bem estar entre a matéria bruta utilizada para sua construção, bem como o estágio inicial de qualquer processo sempre envolva comparações de hipóteses anteriores com novas observações.

A compreensão desse papel bivalente das evidências empíricas é crucial para se evitar o equívoco, comumente difundido no estudo de ciências sociais, de que hipóteses, por possuírem não só implicações, mas também pressupostos, devem ser verificadas (e criticadas e refutadas) pela conformidade desses pressupostos com a realidade; e que esse teste seria adicional ao teste pelas suas implicações.

Nas palavras do autor, esse raciocínio “longe de contribuir um modo mais simples de discernir hipóteses válidas das inválidas, confunde o objeto estudado, produz equívocos sobre a importância da evidência empírica para a teoria econômica, promove desperdício de esforço intelectual devotado para o desenvolvimento da Economia Positiva e obstrui a construção de consenso sobre ‘hipóteses tentadas’ nesse campo”[3].

É esse o cerne do artigo de FRIEDMAN, pois a aparente relação entre a importância e relevância de uma teoria e o realismo ou veracidade de seus pressupostos não subsiste sob análise crítica. Observado que várias hipóteses verdadeiramente importantes e significativas partem de pressupostos, muitas vezes, absolutamente desconexos com a realidade. Para o autor, uma hipótese é importante se “abstrai elementos notórios e cruciais da massa de circunstâncias complexas e repleta de detalhes que circundam o fenômeno a ser explicado e permite predições válidas por eles próprios”[4].

Tem-se, desse modo, que a questão relevante a ser feita sobre os pressupostos de uma teoria não é se são realísticos (pois nunca são), mas se são aproximações suficientemente boas para o propósito em mãos. E essa questão só pode ser respondida verificando as predições da teoria após especificadas as circunstâncias sob as quais esta deverá funcionar.

Vale dizer, os pressupostos especificam (mas não determinam) as circunstâncias sob as quais se espera que determinada teoria seja válida. Assim sendo, afirmar que uma teoria não funciona em determinada hipótese porque seus pressupostos são falsos é diferente de afirmar que os pressupostos são falsos para determinada hipótese porque a teoria não funciona.

Assim sendo, a proposta da teoria da escolha racional, que descreve o comportamento de firmas individuais como se estas buscassem, racionalmente, maximizar seus ganhos e possuísse todo o conhecimento técnico e dados necessários para suceder em seu intento, não deve ser testada por esses pressupostos, mas pela sua capacidade preditiva do comportamento dessas firmas.

Esse é, aliás, o grande erro, segundo FRIEDMAN, da maioria dos críticos da teoria da escolha racional, que indicam diversas evidências apontando que executivos, em geral, quando questionados, afirmam não pensar conforme os pressupostos indicariam. Ou seja, não possuem todo o conhecimento técnico necessário, não calculam todas as hipóteses possíveis e não buscam a maximização de lucros em todas as situações possíveis, como se essa fosse a questão relevante.

Uma teoria, tal como um mapa, é, certamente, um recorte abstrato da realidade e, como tal, estará sempre, em algum grau, dissociada da realidade. Que utilidade, é bom questionar, teria um mapa em escala 1:1 ou uma teoria que descrevesse, à perfeição, o mundo real, do comportamento à cor do cabelo dos tomadores de decisão?

É certo que a confusão que se estabelece entre descrição precisa e relevância analítica levou, não só a críticas irrelevantes sobre questões irrelevantes das teorias econômicas, como ao desperdício de valiosos esforços para sanar esses supostos defeitos. Os tipos ideais, em modelos econômicos abstratos, não servem, como gostariam os críticos, para serem descrições diretas e completas de entidades observadas no mundo real, eis que os próprios modelos não têm essa pretensão.

Concluindo o artigo, FRIEDMAN deixa clara sua opinião sobre a forma como que as teorias econômicas devem ser lidas por seus operadores e críticos. Sabendo-se que a construção de hipóteses é um ato criativo que envolve inspiração, intuição e invenção, não deve ser julgada pelos seus pressupostos, mas pela sua capacidade de descrever o objeto que pretende, dentro do escopo estabelecido. Esse processo “precisa ser discutido em categorias psicológicas, não lógicas; estudado em autobiografias e biografias, não em tratados sobre o método científico; e promovidas por máximas da experiência e exemplos, não silogismos ou teoremas”[5].

[2] The ultimate goal of a positive science is the development of theory” or “hypothesis” that yields valid and meaningful (i.e., not  truistic) predictions about phenomena not yet observed. (Tradução livre). FRIEDMAN, Milton. The Methodology of Positive Economics. In Essays in Positive Economics. University of Chicago Press (1953), 1970. pp. 3-4.

[3] Far from providing an easier means for sifting valid from invalid hypotheses, it only confuses the issue, promotes misunderstanding about the significance of empirical evidence for economic theory, produces a misdirection of much intellectual effort devoted to the development of positive economics, and impedes the attainment of consensus on tentative hypotheses in positive economics. (Tradução livre). FRIEDMAN, Milton. The Methodology of Positive Economics. In Essays in Positive Economics. University of Chicago Press (1953), 1970. P. 8.

[4] (…) abstracts the common and crucial elements from the mass of complex and detailed circumstances surrounding the phenomena to be explained and permits valid predictions on the basis of them alone. (Tradução livre). FRIEDMAN, Milton. The Methodology of Positive Economics. In Essays in Positive Economics. University of Chicago Press (1953), 1970. P. 8.

[5] The process must be discussed in psychological, not logical, categories; studied in autobiographies and biographies, not treatises on scientific method; and promoted by maxim and example, not syllogism or theorem. (Tradução livre). FRIEDMAN, Milton. The Methodology of Positive Economics. In Essays in Positive Economics. University of Chicago Press (1953), 1970. P. 27.

Olá, meus queridos leitores!

Como alguns já sabem, faço parte de um grupo de pesquisas que discute análise econômica do Direito e sua influência na chamada Nova Economia Institucional.

Meu principal interesse é explorar as nuances da Neuroeconomia, ou seja, o processo de tomada de decisão e sua influência não-reconhecida em diversas áreas do Direito (consumidor, mercado financeiro, responsabilidade civil, etc.).

Hoje, indico esse artigo (umas 60 páginas) escrito por Lee J. Alston, Edwyna Harris e Bernardo Mueller, este último o coordenador do meu grupo de pesquisas, sobre assentamento de terras e o estabelecimento de direitos de propriedade, que pode ser acessado aqui.

photo credit: ian_ransley

Trata-se de um interessantíssimo trabalho sobre o modo com que o assentamento de terras se deu em três das novas colônias: Estados Unidos, Austrália e Brasil, em que se propõe um modelo para evolução de direitos de propriedade partindo para a simples aquisição, passando pelo reconhecimento de direitos de propriedade de facto e culminando com a institucionalização desses direitos como direitos de propriedade de jure, bem como os diferentes modos de “reforço” desses direitos.

A idéia base é: na situação ideal em que todos as prerrogativas que decorrem do direito de propriedade existirem e forem claras para todos os envolvidos, é possível a otimização dos recursos disponíveis.

Porém, não só essa situação quase nunca existe, como os custos para fazê-las valer é proibitivo e, assim:

some attributes may be either de jure or de facto left as open access. Individuals and groups have incentives to expropriate use rights over attributes that the state leaves as open access. For land settlement this could lead to different types of behavior which can dissipate the rental value of the land. If land is open to squatting on the basis of first possession then people will dissipate some resources in the race to claim land (Anderson and Hill 1990). If land is left in open access, this may lead to overuse of the land in the familiar problem of the “tragedy of the commons,”unless rules about use become specified and enforced. Furthermore, unless occupants of land have a formal title to their land, along with the enforcement by the state, occupants will expend resources defending their claim. In the absence of formal specification and enforcement of titles to land, individuals will have an incentive to reach collective agreements to prevent trespass from outsiders as well as expend individual resources to demarcate and defend claims.

Olá, caros leitores, esse post é, na verdade, um relato acerca do último encontro do grupo de pesquisas do qual faço parte e já comentei em post anterior.

O tema pode parecer bastante árido, comparado com o que costumo publicar aqui, mas fico à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas, ok?

Segue o e-mail.

photo credit: Draco2008

Prezados colegas e demais interessados,

Em nosso último encontro, discutimos exaustivamente a respeito de regras de propriedade (segundo o conceito de economia, ou seja, regras de direito subjetivo ou prerrogativas individuais ou de um grupo), regras de responsabilidade extracontratual (para os não “direitêiros”, responsabilidade por um fato não decorrente de um contrato, ou, melhor dizendo, externalidades) e regras de inalienabilidade (gozo limitado das regras de propriedade) e quais os critérios que orientam a adoção, por determinada sociedade, de cada uma delas.

Conforme o prof. Gico, coordenador de nós todos, que prometeu que se conseguirmos produzir dez artigos até o final do ano ele raspa a barbich… quero dizer, o cavanhaque, existem ao menos 3 critérios para a escolha dessas regras, quais sejam, eficiência, distributividade e “outros valores” (também conhecidos por seus apelidos “interesse público”, zeitgeist e “o que eu, ministro de tribunal superior, achar que deve ser”).

Foi discutido, também, que, no limite, esses “outros valores”, podem, também, ser interpretados em termos de eficiência ou de distributividade, insiro, todavia, comentário que tal interpretação demandaria coragem não comumente encontrada em nossos representantes políticos, nenhum deles.

Relembrando o texto anteriormente discutido, sobre o Teorema de Coase, o prof. Bernardo delineou uma espécie de quadro sinóptico para a utilização dessas regras.

Considerando que, segundo o Teorema de Coase, temos dois problemas a enfrentar, quais sejam, a clareza a respeito das regras de propriedade (clareza a respeito do conteúdo dos direitos subjetivos, que não é, necessariamente, culpa de má redação do legislador ou de interpretação do Judiciário) e a existência dos custos de transação.

Assim sendo, considerando-se, conforme o texto estudado ontem, a hipótese que as regras de propriedade estão plenamente definidas e escolhidas, traçou-se o seguinte esquema, conforme a eficiência de cada escolha:

1. Se os custos de transação forem baixos ou desprezíveis, aplicar-se-iam as regras de propriedade;
2. Se os custos de transação forem altos ou consideráveis, aplicar-se-iam as regras de responsabilidade extracontratual;
3. Se os custos de transação forem incomensuráveis, ou infinitos em comparação com a relação jurídica analisada, aplicar-se-iam as regras de inalienabilidade.

Complementando o esquema, o prof. Gico, considerando a certeza quanto a eficiência da escolha, propôs o seguinte:

1. Se os custos de transação forem baixos ou desprezíveis e houver a certeza da escolha mais eficiente, aplicar-se-iam as regras de propriedade;
2. Se os custos de transação forem altos ou consideráveis e não houver a certeza da escolha mais eficiente, aplicar-se-iam as regras de responsabilidade extracontratual;
3. Se os custos de transação forem incomensuráveis, ou infinitos em comparação com a relação jurídica analisada, e a questão quanto a escolha ser ou não mais eficiente for irrelevante, aplicar-se-iam as regras de inalienabilidade.

Acertou-se que, no próximo encontro, aprofundaríamos mais a questão acerca das regras de propriedade (direito subjetivo) por meio de um dos textos do prof. Bernardo, a ser definido.

Cordialmente,

Henrique Haruki Arake Cavalcante

O e-mail que reproduzirei abaixo foi enviado, hoje, para um grupo de estudos do qual faço parte.

Nesse grupo estudamos, para facilitar as rotulações, Análise Econômica do Direito.

Sei que nunca falei sobre o assunto no blog, então para quem o acompanha, tudo isso vai parecer grego japonês, mas se provocar ao menos uma pequena curiosidade, já fico satisfeito.

photo credit: gui.tavares

Prezados colegas,

Gostaria de registrar meu contentamento com a presença de todos na reunião de ontem. Fico realmente bastante feliz em ver que existem profissionais (juristas, economistas, relaçõesinternacionalistas, etc.) e estudantes (graduação e pós) com interesse em fugir um pouco da mesmice das discussões acadêmicas e se sentem estimulados com a perspectiva de desenvolver, não só uma nova metodologia para o Direito, mas uma nova forma de encarar os problemas da sociedade.

Digo da sociedade, porque de há muito a barreira entre as “profissões” vem caindo e a necessidade por uma abordagem VERDADEIRAMENTE multidisciplinar se faz presente.

Digo, também, da sociedade para chamar a atenção para o texto seminal (nas palavras de nosso coordenador) discutido, que é o Problema do Custo Social.

Foi discutido em sala que as más leituras desse texto dão a impressão de que o autor, cria de Chicago, teria a intenção de extirpar o papel do Estado, legando o destino da sociedade para o mercado.

Nada mais errado.

Quando Coase questiona o papel do Estado, está, na verdade, questionando um modo de pensar bastante difundido à época (e ainda hoje, principalmente, no Direito). Ora, dado que existe uma indústria poluindo um ambiente e os habitantes vizinhos estão incomodados: se 1) os direitos de propriedade (melhor dizendo, os direitos subjetivos) são claros e bem definidos e 2) os envolvidos possam negociar livremente, a conclusão lógica é que um acordo seria alcançado sem maiores problemas, internalizando todas as externalidades!

Genial! E por que isso não acontece?

Ora, porque: 1) os direitos subjetivos NÃO são claros (falha do Estado) e 2) nenhuma negociação é livre dos agora universalmente conhecidos custos de transação.

Se essas condições não gritam “DIREITO!!!” nos ouvidos de vocês, sugiro reverem seus conceitos.

Melhor ainda, sugiro acompanharem nossas reuniões abertas às segundas-feiras.

Cordialmente,

–

Henrique Haruki Arake Cavalcante

Esse convite, é claro, se estende a todos vocês!