O Conip Judiciário tem sido ao longo dos anos, o mais destacado evento realizado no Brasil sobre projetos de Tecnologia da Informação e sistemas de práticas processuais que vem sendo implantados pelos 92 Tribunais Brasileiros desde a vigência da Lei do Processo Eletrônico (lei 11419/2006).

Nesta semana foi publicada a grade de palestras para o encontro de 2009 que ocorrerá nos dias 26 e 27 de novembro em Brasilia.

Participam deste evento os principais gestores de TI discutindo os rumos do novo cenário da advocacia e da Justiça Brasileira.

Como em todos os anos, durante o encontro será concedido o prêmio “Prêmio CONIP de Excelência no Judiciário” para o aplicativo de maior destaque implantado na Justiça Brasileira no ano de 2009.

Tivemos a honra de participar neste ano da Comissão Julgadora avaliando os diversos projetos encaminhados.

Diante da boa qualidade dos trabalhos concorrentes,foi publicada uma lista dos selecionados para a fase final do Prêmio CONIP de Excelência no Judiciário. Os finalistas se apresentarão durante o evento CONIP Judiciário, no primeiro dia, 26 de novembro.

Abaixo a lista por ordem alfabética dos projetos classificados e o nome da instituição:

SERC – Sistema Estadual de Registro Civil
Registro de Nascimento – Erradicação
ATI – Agencia Estadual de Tecnologia da Informação

EMPÓRIO JUDICIAL
Venda direta de bens, objeto de penhora em processos judiciais, pela internet
JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA

Planilha Dados Siapro
Automação, Disponibilidade e Relatórios
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO GRANDE DO SUL

e-STF Processo Eletrônico: Integração com Órgãos do Poder Judiciário e Administração Pública via Webservices
Processo Eletrônico
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

CodeGen – Construção Acelerada de Sistemas com Geração de Código a partir de Modelos UML
Compartilhamento de Dados
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ

Consulta a informações processuais através dos terminais da Caixa Econômica Federal
Interoperabilidade
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

ADMEletrônico – Sistema de Processos Administrativos Eletrônicos
Processo eletrônico
TRIIBUNAL REGIONAL DE TRABALHO 4ª Região

Estaremos presentes durante o evento para particpar do painel “Fatores críticos para o sucesso (e insucesso) na implantação dos processos eletrônicos” juntamente com o Prof. Nicolau Reinhard, Faculdade de Economia e Administração (FEA), Universidade de São Paulo, Rosely Padilha de Sousa Castilho, Secretaria de TI, Tribunal de Justiça de São Paulo, um representante da  Procuradoria Geral da República  e da Advocacia Geral da União.

O juiz Edinaldo Muniz, titular da Vara Criminal de Plácido de Castro, no Acre, inovou ao proferir uma sentença e mandar soltar um devedor de pensão alimentícia: a ordem para a expedição do alvará de soltura foi dada por meio de um torpedo de celular.

O magistrado estava em Rio Branco na sexta-feira (30/10) quando foi informado pelo cartório que o devedor, preso desde 27 de outubro, havia quitado o débito. Na mesma hora, o juiz enviou a

Para o magistrado, procedimento agilizou fim do processo

sentença pelo celular e o preso conseguiu liberdade imediatamente.

“Pago o débito, declaro extinta a execução. Esta, certificada, deverá servir de alvará em favor do executado. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se. Rio Branco/AC, 30 de outubro de 2009, às 14h24. Edinaldo Muniz dos Santos, Juiz de Direito”, disse na sentença virtual.

O uso do meio tecnológico foi classificado pelo magistrado como um procedimento simples que, “feito com segurança, agiliza o fim do processo”.

Sem burocracia

Segundo informações do Tribunal de Justiça do Acre, em agosto desse ano foi realizada uma audiência judicial por meio de um telefone celular, procedimento inédito no Estado. O juiz Cloves Augusto, titular da 4ª Vara Criminal de Rio Branco, eliminou em três minutos e três segundos um processo que poderia durar anos para ser julgado.

No caso, o magistrado ouviu a vítima de um acusado por roubo e extorsão com o uso do viva-voz do aparelho. Clodomar Almeida da Silva, que estava em São Paulo, declarou não ter certeza de que o réu era o autor do crime. O juiz então decidiu pela absolvição.

Na audiência, participaram o acusado, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública.

“O Judiciário tem de utilizar todas as tecnologias que concebam maior celeridade processual, sobretudo as que promovam maior dinâmica e promovam acesso do cidadão aos seus direitos”, afirmou o magistrado na época.

Fonte: Última Instância

Decisão de tribunal do Rio Grande do Sul, que isentou banco de ressarcir cliente, relembra necessidade de adoção de cuidados contra crimes pela web.

O caso da 15º Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), que mudou uma sentença já dada e isentou o banco Itaú da responsabilidade de ressarcir um correntista que teve 4.487,53 reais retirados de sua conta pela web, é um sinal para os internautas redobrarem seus cuidados com a segurança.

Independentemente das visões jurídicas em torno do episódio, chama atenção o argumento utilizado pelo relator, o desembargador Otávio Augusto de Freitas Barcellos, para isentar o Itaú de indenizar o cliente que foi vítima do crime virtual.

Segundo a determinação da Justiça, não houve falha na prestação do serviço nem mesmo negligência no que diz respeito à segurança do site do banco. Tratou-se, portanto, de um caso de descuido dos procedimentos de segurança por parte do correntista. Diante dessa situação, cabe relembrar alguns procedimentos de segurança e atentar para as novas modalidades de crimes virtuais.

O perito em crimes pela internet e diretor da E-net Security, Wanderson Castilho, afirma que o ponto de partida é manter antivírus e firewall sempre atualizados. “É uma regra conhecida, mas ainda assim muitas pessoas se esquecem desse cuidado”, afirma.

Um dos principais pontos que devem ser atentados hoje, no entanto, refere-se à navegação, alerta Castilho. Ele observa que cresce a passos largos a clonagem de sites de empresas ou infecção de espaços virtuais de companhias conhecidas.

“O crime virtual está mudando sua forma de agir. Em vez de investirem só no envio de e-mails infectados, os crackers passaram a contaminar sites de empresas”, diz. “Por isso, vale ficar atento a qualquer mudança do visual do site do banco ou de empresas que o usuário costuma visitar. Se notar algo diferente, é melhor telefonar para a companhia e se certificar de que aquele site é de fato da organização e de que ele está seguro”, recomenda.

Para auxiliar você, preparamos umas dicas de segurança para que os criminosos virtuais fiquem distantes de máquina.

Confira.

Atualizar programas de segurança

É fundamental checar com regularidade se seu antivírus e firewall estão atualizados. Trata-se de uma regra básica e fundamental, mas nem sempre seguida.

E-mails com links

Sinal de alerta quando receber mensagens eletrônicas que pedem para clicar em links. Essa é uma das formas mais tradicionais utilizadas por criminosos virtuais. Os códigos maliciosos podem ser enviados por meio de spams e também pelo e-mails de seus amigos, que podem não saber que estão contaminados.

Navegação

Muito cuidado com os sites que você acessa. É muito comum chegarmos a canais desconhecidos por meio de mecanismos de busca. Tome cuidado: tem crescido o número de sites falsos criados para infectar usuários desavisados. Sites de sexo estão entre os mais perigosos.

Sites de bancos

Como os mecanismos de segurança das instituições financeiras costumam ser bem protegidos, os crackers passaram a investir na clonagem desses espaços virtuais. Em outras palavras, eles criam uma página muito parecida com a dos bancos, para que o usuário a visite e informe sua senha bancária. Portanto, a dica é para ficar atento a qualquer mudança, por mais sutil que seja, ao lay out do site (logotipo, cores usadas, seções). Se ficar em dúvida, telefone para o banco e se certifique de que aquele site é mesmo da instituição.

Informações confidenciais

Não vá passando qualquer informação que lhe pedirem. É comum em sites clonados a solicitação de dados confidenciais, como RG, CPF e endereço de sua residência – além da senha. Mas, como seu banco já possui seus dados pessoais, dificilmente eles lhe pediria novamente pela internet. Se isso acontecer, telefone para a instituição e relate o ocorrido.

Sites de empresas

Uma modalidade de crime virtual em moda atualmente é a infecção de sites de companhias conhecidas. Por isso, a recomendação para ficar atento a mudanças de visual nas páginas também vale para este caso. Outro cuidado também é importante: se aparecer alguma janela diferente da que você se acostumou a ver no site, com mensagens do tipo “”warming

security” ou com solicitação de dados confidenciais, desconfie.

Países e terrítórios poderão, agora, utilizar caracteres não-latinos para nomear URLs em seus próprios idiomas.

A partir de meados de novembro, países e territórios poderão exibir nomes de domínios internet em seus próprios idiomas nativos e não mais apenas com caracteres latinos.

A Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN), entidade responsável pelo controle mundial de domínios de internet, aprovou nesta sexta-feira (30/10), a implementação de um processo para a internacionalização dos nomes de domínios (IDN, pelo nome em inglês). Pedidos de novos domínios, já sob a nova regulamentação, poderão ser feitos a partir de 16/11.

Segundo a ICANN, que se reuniu esta semana em Seul, a aprovação ocorre anos após o desenvolvimento de políticas e testes técnicos.

Atualmente, os nomes de domínios podem ser exibidos apenas utilizando caracteres do alfabeto latino (de A a Z) e dígitos de zero a nove, além do hífen (“-“). Com a nova resolução, os países poderão exibir caracteres em seus idiomas nativos (denominado country-code Top-Level Domains – ccTLDs). Os ccTLDs são aqueles que possuem duas letras como designação do país no final de um domínio internet.

Na prática, os novos nomes de domínio serão armazenas no Domain Name Service (DNS) como uma sequência de letras e números começando com “xn” – como forma de manter a compatibilidade com a infraestrutura existente. Os caracteres que vierem após o “xn” serão utilizados para codificar a uma sequência de caracteres Unicode para representar o nome do país.

Uma das primeiras preocupações com a implementação dos IDNs é com relação à segurança e estabilidade dos Domain Name Service (DNS). Este sistema proporciona a tradução dos nomes dos domínios escritos com letras e números para um endereço IP, que pode então ser compreendido pelos programas navegadores.

A ICANN informa que, inicialmente, irá permitir um número limitado de IDNs, que estarão sujeitos à aprovação da entidade e a testes de estabilidade, para evitar problemas na rede mundial.

“A usabilidade dos IDNs pode ser limitada já que nem todos os aplicativos são capazes de trabalhar [compreender] com eles’, informa a ICANN, em um documento de 59 páginas, datado de 30/09, que descreve como se dará o processo da aprovação. “Cabe a cada desenvolvedor de aplicativos decidir se quer ou não suportar o IDN, e isso inclui navegadores, clientes de e-mail e sites que exigem registro do usuário e exija um endereço eletrônico que pode conter um IDN”.

A ICANN fez algumas restrições com relação aos idiomas: eles devem ser a língua oficial do país ou território e ter um status legal ou, no mínino servir como idioma para administração local.

De acordo com a proposta, a ICANN cobrará 26 mil dólares como taxa de avaliação do processo de aceitação de um IDN que poderá ser pago em moeda local do país solicitante. A entidade também deve receber uma contribuição anual de 3% sobre a receita proveniente dos registros de domínios, que pode ser reduzida para 1% para baixos volumes de registros. Mas a entidade diz que é possível solicitar isenção dessas contribuições.

Tema da palestra: Gestão de Riscos Jurídícos em Tecnologia da Informação

Palestrante: Dr. Daniel Negrão – Aristoteles Atheniense Advogados

O GRC Fórum é um evento voltado para as áreas de Governança, Riscos e Compliance. O GRC está mudando muito a forma de gestão dos processos das empresas, trazendo uma proposta de integração e colaboração entre essas três áreas. Essa integração e colaboração trarão novos desafios aos profissionais destas áreas, diante disto, nós resolvemos aumentar a abrangência do evento passando a tratar dos temas Governança, Risco e Compliance, mudando desta forma o nome do evento de Security Meeting para GRC Fórum.

O evento conta com a presença dos principais fornecedores de produtos e serviços destes mercados, bem como de profissionais de importantes empresas do Brasil, dando depoimentos de como tratam esse tema em suas organizações.

Seguindo o exemplo das duas edições anteriores, onde participaram mais de 200 congressistas, compostos de CIOs, CSOs, Analistas de Segurança, analista de sistemas e suporte e profissionais da área de governança e compliance. Em 2009 será o maior evento de GRC do Estado de Minas Gerais, reunindo em um único dia os principais players do mercado mineiro. Serão realizadas doze palestras distribuídas em duas grades simultâneas e mais um Keynote Speaker.

Estar sempre à frente dos acontecimentos e a par das últimas tendências do mercado de GRC, são alguns dos benefícios que os participantes do encontro terão.

Perfil do público potencial

Associados SUCESU-MG, CIOs, Gerentes de Tecnologia, Gerente de Telecomunicações, CSO’s, Analistas de Segurança, Sistemas e Suporte, Arquitetos de Segurança, Profissionais da área de Governança de TI e Compliance, Gestores de Riscos e Comunidade Técnica Especializada.

HORA: 16:00

DATA: 05 de Novembro de 2009

Local: Hotel Boulevard – Av. Getúlio Vargas, 1640 – SAVASSI

PROGRAMAÇÃO

Reporatagem de Juliana Carpanez – G1 Tecnologia

O ambiente doméstico, onde teoricamente são monitorados pelos pais, é o principal local de uso da internet por parte das crianças. Ainda assim, um estudo realizado pela empresa de segurança Trend Micro aponta que 14% das crianças dos EUA com acesso à web já foram sexualmente assediadas. Segundo a ONG brasileira Safernet, que defende os direitos humanos na internet, no primeiro semestre deste ano foram feitas 24,4 mil denúncias de pornografia infantil – de longe, o crime mais denunciado num total de 44,5 mil no mesmo período.

Para alertar os pais sobre o problema e mostrar como os pedófilos agem no universo virtual, a Trend Micro fez junto a ONGs dos EUA um levantamento das frases mais utilizadas por esses criminosos e também o que elas realmente querem dizer.

A delegada titular Helen Sardenberg, da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI) do Rio de Janeiro, afirma que, apesar de a pesquisa apresentada pelo G1 ter como base dados norte-americanos, ela está compatível com a realidade brasileira. No país, a pornografia infantil na internet pode render até 8 anos de prisão. Conheça algumas das frases-chaves levantadas pelo estudo.

“O computador pode ser uma arma, e os pais não têm noção do que essa máquina representa nas mãos de uma criança sozinha. A internet dá acesso a um mundo de relacionamentos para os quais a criança ainda não está preparada”, afirma a delegada Helen Sardenberg.

Segundo Helen, os pedófilos tentam se aproximar das crianças no universo infantil – o que era o parquinho, na era pré-internet, virou agora aquele site de joguinhos inocentes. “Mesmo que o pai tenha cuidados com os sites visitados e um bom sistema antivírus, ele precisa monitorar a criança na internet para saber com quem ela se relaciona no ambiente virtual. Isso porque os criminosos também entram em sites inocentes, onde se passam por crianças”, alerta Helen.

E, assim como mostra a pesquisa, os pedófilos vão usar diversas artimanhas para conseguir aquilo que realmente querem. “Depois de ganhar a confiança do menor e obter algum tipo de informação ou imagem considerada comprometedora, o criminoso passa a chantageá-lo”, afirma Helen. Geralmente nesse ponto começa o pesadelo dos jovens, que têm medo de contar para os seus pais a situação pela qual estão passando (afinal, eles possivelmente já haviam sido alertados a não conversar com estranhos).

Mudança de comportamento

O ideal, claro, é que nenhuma família passe por uma situação de aliciamento de menores pela internet. Mas se isso acontecer e os pais não forem avisados, dá para identificar que algo anda errado observando os filhos de perto.

“É possível perceber mudanças no comportamento e também nas conversas. Eles podem começar a falar sobre assuntos mais erotizados, ter segredos que antes não tinham, ir mal na escola, parecer angustiados e fazer perguntas que antes não faziam, sobre horários e lugares diferentes, por exemplo”, explica Luciana Ruffo, psicóloga do Núcleo de Pesquisa da Psicologia em Informática (NPPI) da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo.

Se notar algo estranho, os pais podem ir até uma delegacia denunciar o caso e até pedir instruções para as autoridades sobre como proceder. Se houver necessidade, esses órgãos remetem os casos para delegacias que combatem especificamente os crimes de internet.

Desconfiança
Um pai do Rio de Janeiro se encaixa no que disse a psicóloga: ele estranhou quando seu filho de 13 anos começou a dizer que compraria uma moto e participaria de programas na TV. Desconfiado, ele e a mulher conferiram o histórico do comunicador instantâneo e descobriram que o garoto estava conversando com um homem – o adulto está preso e participará de uma audiência nesta terça-feira (27). Segundo o pai, o homem convenceu seu filho a fazer sexo em troca de uma moto, mas o encontro não chegou a acontecer.

Já a mãe de uma garota de 14 anos, ouvida pelo G1, não achou que havia problemas no namoro virtual de sua filha, do estado de São Paulo, com um moço do Rio de Janeiro. Até que chegou uma conta telefônica de R$ 1,7 mil referente às ligações que a jovem, na época com 12 anos, fazia para o rapaz que dizia ter 17. Assustada, a mãe conseguiu que um investigador descobrisse onde ficavam os números para onde a filha ligava.

Um dos números estava localizado dentro de uma universidade e o outro, em uma casa onde não morava ninguém com a idade do rapaz. Segundo o investigador, o internauta usava um esquema ilegal para receber ligações nesses números – por isso pedia sempre que a jovem ligasse em um horário previamente combinado.

“Enquanto era uma brincadeira no computador, tudo bem. Mas se ele desviava número de telefone devia ter más intenções e poderia ser alguém perigoso. Foi um período muito difícil, em que eu não sabia o que fazer, para onde correr. Trabalho fora e não tenho como controlar tudo o que meus filhos fazem”, disse a mãe. Com muita conversa e paciência, ela conseguiu fazer com que a filha cortasse toda forma de comunicação com o namorado virtual. A filha, prestes a completar 15 anos, diz que hoje só conversa na web com quem realmente conhece.

Paciência
Um caso relatado pelo perito de crimes em informática Wanderson Castilho mostra, na prática, como os pedófilos não medem esforços para se aproximar de suas vítimas em potencial. Há alguns meses, seu cliente descobriu que a filha de 12 anos havia sido contatada na web por um homem que dizia ser autor de um dos livros favoritos da garota.

Ela, que é fã de literatura, fez uma lista com os títulos que mais gostava em uma rede de relacionamentos e, tempos depois, recebeu o convite para se tornar amiga do falso autor — o perfil fraudulento havia sido criado cuidadosamente para enganar os fãs do escritor. “O homem dizia que estava entrando em contato com seus admiradores, em uma clara técnica para facilitar a aproximação”, explicou Castilho ao G1.

Quando, sem querer, a menina relatou a história aos seus pais, eles entraram em alerta. Segundo Castilho, as mensagens trocadas entre os dois em um comunicador instantâneo tinham conotação sexual e, nelas, o homem insistia em marcar um encontro com a garota. A família procurou a polícia, que conseguiu chegar até o suspeito. O homem responderá criminalmente por crime de aliciamento de menores.

Hernán Armbruster, gerente da Trend Micro no Brasil, confirma que o tempo gasto na web não representa um problema para esse tipo de criminoso. “Eles costumam ser pacientes e possuem diversos alvos ao mesmo tempo, sempre com a promessa de que a vítima é única para ele.”

Fonte: G1 Tecnologia

A Justiça Inglesa demonstrou grande avanço no uso das ferramentas de interatividade da internet ao criar um precedente para determinar que uma ordem judicial fosse cumprida pelo Twitter.

Precisamos aprender com este precedente que a internet nos dá subsídios para criar meios alternativos para localizar pessoas através do cumprimento de ordens judiciais

Leia a íntegra da matéria

Matthew Jones

O Supremo Tribunal da Inglaterra emitiu nesta quinta-feira sua primeira ordem judicial via Twitter, explicando que a rede social e serviço de microblogs era a melhor forma de notificar um twiteiro anônimo que fingia ser outra pessoa.

O escritório de advocacia Griffin Law abriu o processo contra a página de internet www.twitter.com/blaneysblarney sob a alegação de que seu autor fingia ser o blogueiro de direito Donal Blaney, proprietário da Griffin Law. O precedente legal poderia ter implicações extensas na blogosfera.

“Creio que a decisão de emitir a ordem judicial pelo Twitter seja um marco”, afirmou o professor da faculdade de direito Konstantinos Komaitis, da Universidade de Strathclyde. “Estão criando um precedente que se tornará referência para os outros”, disse Komaitis, que é professor de Tecnologia da Informação e Telecomunicações, à Reuters.

“A lei tende a ser um tanto lenta e burocrática, então um tribunal deliberar sobre algo como o Twitter ¿ tão atual, tão relevante ¿ mostra um comprometimento incrível.”

O advogado Andre Walker, da Griffin Law, afirmou que o twiteiro anônimo irá receber uma mensagem do tribunal da próxima vez que acessar sua conta no site. “Quem quer que seja, a pessoa irá receber uma ordem para parar de postar, remover mensagens antigas e se identificar junto ao tribunal através de um link na internet”, disse.

Para o advogado Matthew Richardson, que ganhou a ação, a decisão foi um passo importante na prevenção de abusos por anônimos na internet. “As pessoas têm que aprender que não podem se esconder por trás do anonimato da internet e violar a lei sem punição”, disse em comunicado.

A falsidade ideológica na internet tem se tornado cada vez mais comum com o sucesso do Twitter. Celebridades como Ashton Kutcher e Britney Spears têm vários perfis falsos no Twitter.

O problema chegou a tal ponto que, no começo do ano, o Twitter lançou um sistema que verifica a autenticidade das páginas.

Fonte: Terra

A Diretoria e Conselho do CESA – Centro de Estudos das Sociedades de Advogados convida para evento presencial gratuito organizado pela Seccional Brasília do CESA sobre PROCESSO DIGITAL, que será realizado no dia 9 de novembro de 2009, às 18:00 horas, no Centro Cultural Evandro Lins e Silva, Edifício OAB Federal – SAF, Quadra 5, Lote 2, Bloco N.

A mesa será presidida pelo Dr. Alexandre Atheniense, Presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho Federal, Dr. Luciano Fuck, Secretário-Geral da Presidência do STF, Juiz Rubens Curado, Secretário Geral do CNJ.

O CESA é uma entidade sem fins lucrativos, fundada em 1983, e que congrega aproximadamente 850 Sociedades de Advogados em todo o território nacional.

O Ministério da Cultura vai apresentar a proposta de reforma da lei de direitos autorais (Lei 9.610/1998) no dia 9 de novembro, durante o III Congresso de Direito de Autor e Interesse Público, em São Paulo. Depois de apresentada publicamente, a proposta será levada a consulta pública. A expectativa do MinC é de que a proposta de reforma da lei entre na pauta do Congresso no início do ano legislativo de 2010.

Um casal e seus três filhos (6, 7 e 9 anos) descobriram que estavam sendo filmados por uma microcâmera instalada no banheiro da casa alugada onde moram há dois anos, em São José (região metropolitana de Florianópolis). A polícia investiga de onde as imagens estavam sendo monitoradas.

O pai da família, de 24 anos, disse que descobriu a instalação por acaso há duas semanas, quando estranhou uma peça, que parecia um brinquedo, entre o forro e a parede. Na última quinta, decidiu retirar o objeto e viu que se tratava de um equipamento semelhante a uma webcam. Ele só aceitou falar com a Folha sob a condição de não ter o nome revelado.
A Polícia Civil diz que o cabo ligado à câmera descia por fora da casa. A ponta do fio estava enrolada e guardada no cano de esgoto do apartamento térreo. A edificação tem dois andares -cada pavimento é usado por uma família. A polícia suspeita do morador do apartamento térreo e do dono do imóvel alugado, que mora numa casa nos fundos, no mesmo terreno.
De acordo com a vítima, a família está abalada e pensa em se mudar. “Foi tudo muito desgastante. Minha mulher só chora”, falou. Amanhã, a polícia vai ouvir as vítimas e os suspeitos. O laudo que deve apontar o local onde as imagens eram captadas deve ficar pronto no final da semana.
Segundo a vítima, policiais disseram que já identificaram a loja onde o material foi vendido, há um mês, e que poderiam identificar o comprador pelas imagens do circuito interno.
A Folha não conseguiu localizar os vizinhos da família para comentar o caso.
Para o advogado Alexandre Atheniense, especialista em direito de informática, quem obtém informações por meio eletrônico violando a intimidade de alguém pode ser punido por infringir a “garantia constitucional da privacidade”. O Brasil não tem legislação específica sobre o tema, mas a Argentina e a Espanha possuem, disse.
Atheniense diz que, além da violação da privacidade, pode ter havido crime de pedofilia, caso as imagens das crianças tenham sido armazenadas ou veiculadas na internet.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff2810200915.htm