Dr. Adilson Miranda de Oliveira

O QUE É UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

noreply@blogger.com (Dr. Adilson Miranda de Oliveira) — Wed, 22 Apr 2020 12:47:00 -0300

Sobre esse mesmo tema já tivemos a oportunidade de nos deter em outras ocasiões mas vemos que este nunca esteve tão atual como no momento da vida nacional quando observamos a maioria das autoridades emitindo decretos e portarias ao seu bel prazer, muitos deles sem se ater às regras insculpidas no texto Constitucional da República, numa verdadeira afronta a tudo e a todos, como se vivêssemos em uma “terra de ninguém”, onde a lei é o que diz a “autoridade”, contando na maioria das vezes com o silêncio tumular dos cientistas do direito e de muitos do Poder Judiciário. Aliás, até a cúpula deste resolve comportar-se da mesma maneira, inclusive muitas vezes legislando e usurpando a competência originária do Poder Legislativo.

Com efeito, nunca se viu tanto autoritarismo na vida nacional como nos dias atuais, pois eclodiu nessas autoridades e até mesmo entre muitos do povo o sentimento ancestral do “Eu mandei, eu posso, eu determinei”, à revelia da Lei votada pelo Congresso Nacional. Daí porque, nem mesmo nos tempos da chamada “Ditadura Militar”, se viu tanto desrespeito aos direitos individuais e coletivos dos brasileiros, como os consagrados nos arts. 5º e 6º da Lei Maior da Nação. Daí porque, como entender o comportamento dessas autoridades, se seus atos estupram a Ordem Jurídica constituída? Onde estão aqueles que tem o dever de zelar pelo cumprimento dessas regras? Vamos assistir a tudo isso passivamente como cordeiros sendo levados ao matadouro? Certamente que não, pois os brasileiros não têm a tradição de se manter inertes quando percebem que os abusos chegaram ao limite do intolerável.

Por outro lado, alguém poderia dizer que estamos em um estado de emergência, todavia, nem assim teria cabimento tamanha insensatez por parte desses gestores e autoridades, uma vez que isso só caberia em situação de “estado de sítio”, esgotadas todas as medidas possíveis no estado de defesa, o que não é o caso. Com efeito, o artigo 137, inciso I, da Constituição fala em promoção do estado de sítio somente após a “ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa”, que é espécie do mesmo gênero de Direito Excepcional constitucionalmente regulado, mas de menor intensidade do que o estado de sítio e, assim mesmo, “determina que o Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional do Brasil autorização para decretar o estado de sítio em alguns casos específicos, a saber, “comoção grave de repercussão nacional”. Na situação atual, o que se contempla são prefeitos e governadores decretando medidas que são próprias do estado de sítio, quase todas de competência do Governo Federal. Há decretos que tem mais força do que a Constituição da República e das Leis Ordinárias, pois prevê invasão de domicílio, prisão de pessoas inocentes, multas por estar circulando nas ruas, barreiras impedindo as pessoas de entrarem nas cidades, obrigatoriedade do uso de máscaras e tantos outros. Tudo ao arrepio da Lei e da Justiça. Assim sendo, cada ditador age como bem entende. Pergunta-se: quais as providências efetivas que eles têm adotado para equipar os hospitais e postos de saúde, para atender os médicos, enfermeiros, os demais profissionais da saúde e a população em geral? Certamente que nada fizeram até agora, mas o dinheiro está sendo amplamente gasto em propagandas.

Por fim, até alguns do ministério público, os quais deviam estar atentos para ver a destinação desses recursos públicos, preferem se imiscuir naquilo que não é de sua competência, como fazer recomendações administrativas aos prefeitos. Assim a sociedade não tem a quem recorrer, tendo em vista que já não acredita na atuação da própria Justiça, cujo acesso, antes deveras difícil, agora tornou-se quase que impossível. Em um legítimo Estado Democrático de Direito, o que prevalece é a vontade da lei criada pelo poder legislativo e não a dos gestores públicos, cada poder deve agir dentro dos limites da sua competência, sem invadir a competência do outro, na inteligência do princípio da tripartição dos poderes adotada pela nossa República.

Dr. Adilson Miranda é advogado, Presidente da OAB-Subseção de Ibicaraí, e Vice-Presidente da Associação dos Advogados da Bahia.

“TUDO NOVO, TUDO SE INICIA, É A ESPERANÇA QUE SE RENOVA”

noreply@blogger.com (Dr. Adilson Miranda de Oliveira) — Sat, 29 Dec 2018 12:40:00 -0300

Finda-se mais um ano da era Cristã, um dos mais tumultuados da história, onde normas escritas e consuetudinárias foram relegadas por muitos, principalmente por aqueles que teriam o dever de fazê-las cumprir. Quer queiram, quer não, essa foi a tônica generalizada das relações sociais, com visíveis e irreparáveis perdas humanas, econômicas e de valores éticos e morais, em muitos casos gerando tristezas, amarguras, empobrecimento, frustações, desesperanças e tantos outros sentimentos nefastos ao cidadão.

Com efeito, a fé em um Deus Vivo venceu todas as intempéries que se apresentaram nesse ano, para dar lugar a uma nova vida que se inicia em janeiro próximo, com novos dirigentes públicos e até mesmo em algumas das instituições da sociedade civil. Inegavelmente, há de se entender que a esperança se renova, que a vontade do povo prevaleceu, “que ainda há profeta em Israel” e que a decência, a honestidade e os bons costumes terão chance de retornar ao nosso povo.

Na verdade, há de se imaginar que a esperança de se ter uma justiça efetiva, de verdade, igual para todos e que funcione, contagie a todos e chegue até as comarcas do interior do Estado da Bahia. Que todos entendam que somos um povo, que deve haver união e respeito mútuos, pois “estamos no mesmo barco”, ou seja, tudo deve ser levado em conta e com vista à pessoa do homem.

Notadamente, que em todos os anos esse fenômeno se repete, todavia, nesse novo ano todos estão esperançosos de que o sofrimento vai diminuir, que vai conseguir um emprego para sustentar dignamente seus familiares, que seus projetos de vida vão dar certo, que a violência diminua, que as escolas possam recuperar a sua função precípua de ensinar o conteúdo escolar, sem as intromissões nefastas de políticos e ideólogos da maldade. O professor é quem está preparado para ensinar e não aqueles que nada sabem do assunto.

Por todas essas coisas, é que entendemos que a “esperança venceu o medo” e que tudo vai começar a mudar nesse novo ano.

VIVA O POVO BRASILEIRO!

Dr. Adilson Miranda de Oliveira, advogado, presidente das Comissões de Direitos Humanos, e de Direito e Prerrogativas da OAB-Ibicaraí, e Vice Presidente da Associação dos Advogados da Bahia.

GESTÃO PÚBLICA E ATIVIDADE POLÍTICA

noreply@blogger.com (Dr. Adilson Miranda de Oliveira) — Fri, 30 Nov 2018 07:08:00 -0300

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A dualidade gestão pública e atividade política não se harmonizam, como pretendem aqueles que se ocupam do tema, na medida em que o povo não vota em ideologias e nem em partidos políticos, mas sim no homem, visando encontrar os melhores gestores públicos e legisladores, a fim de alcançar a consecução da coisa pública e o interesse social.

O certo é que o tema irá causar muitas discussões, uma vez que já se tornou um hábito o indivíduo se eleger prometendo agir dentro da Lei e da moralidade, mas, ao tomar posse, passa a entender que a coisa pública lhe pertence, é sua propriedade, e, portanto, se comporta irresponsavelmente, abandonando a outorga que recebeu dos eleitores. Assim acontece quando contrata seus apaniguados políticos, inclusive, para ocupar cargos desnecessários, principalmente, loteando a administração com pessoas filiadas aos partidos que o apoiaram, gastando o dinheiro do povo com coisas desnecessárias. Quando faz uma obra o custo dela é três quatro vezes maior do que se fosse feita por um particular, graças às inúmeras Leis e organismos que eles mesmos criaram para dar sumiço nos recursos públicos, como a Lei de Licitação, a Lei de Responsabilidade Fiscal, os Tribunais de Contas, as normas que criam privilégios e imunidades e tantas outras. Certamente que todas elas não passão de odiosos “penduricalhos” que impedem a punição dessa gente quando se desviam das suas funções.

Daí porque, o chamado “Custo Brasil” se tornar insuportável ao povo brasileiro, já que nenhuma soma de dinheiro é suficiente para custear a máquina administrativa, em todos os setores, inclusive no Judiciário, o que é uma vergonha, considerando que a Justiça deveria ser a primeira a dar o exemplo e nem sempre assim o faz. Só para se ter uma ideia do descalabro administrativo, o Estado do Paraná tem o dobro de juízes do que o Estado da Bahia, como o mesmo volume de recursos; enquanto isso, no Tribunal da Bahia que alega dificuldades financeiras para mandar um Juiz para Ibicaraí, verifica-se que só uma agente de portaria percebeu de janeiro a outubro em média R$34.000,00 e fração. Não se tem dinheiro para nada, mas o povo continua pagando impostos, taxas judiciais e multas escorchantes.

Certamente, que o povo é tratado como simples “escravos de luxo”, aliás, a escravidão só mudou de jeito, antes as pessoas eram escravizadas abertamente; agora elas se acham livres e independentes, mas vivem só para produzir e pagar impostos, em troca de uma devolução em serviços que não se vê. Faltam médicos, remédios, segurança, educação – agora o Governador está fechando dezenas de escolas na Bahia, falta Justiça e todos os serviços a ela inerentes, inclusive com a inegável piora depois das privatizações dos serviços cartorários. Quem quiser saber o que está acontecendo vá registrar um bem num cartório, principalmente no de Ibicaraí, ou tirar a segunda via de uma simples certidão! Induvidosamente, tudo foi desorganizado em nome da melhoria da prestação de serviços.

Nessa linha de pensamento, verifica-se, que por trás de tudo isso estão os interesses políticos, as vaidades pessoais, a necessidade de se manter na mídia, a falta de responsabilidade com o povo, a arrogância, os desvios de caráter, a impunidade, a falta de DEUS no coração, a insensibilidade e tantos outros adjetivos qualificativos. Vejam no que se transformou o Estado do Rio de Janeiro, com uma quantidade imensa de “ratos” e criminosos ocupando a maioria dos postos mais elevados do executivo. Certamente que o povo não merece e não quer ver a politicagem fazendo parte da administração pública porque isso só serve para desorganizar o sistema e dar fim nos impostos pagos pelo povo. Portanto, gestão pública não combina com atividade política ideológica e enquanto se pensar o contrário o nosso povo continuará sofrendo.

Dr. Adilson Miranda é advogado, procurador de prerrogativas da OAB-Subseção de Ibicaraí, presidente da comissão de Direitos Humanos e Diretor Tesoureiro da OAB-Subseção de Ibicaraí.

ADVOCACIA LIVRE E INDEPENDENTE

noreply@blogger.com (Dr. Adilson Miranda de Oliveira) — Tue, 30 Oct 2018 22:02:00 -0300

Estamos vivendo um ano de várias eleições, mal acaba uma começa outra, desta feita são as eleições para Diretores da Ordem dos Advogados do Brasil, a qual deverá ocorrer no próximo dia 21.11.2018, quando serão eleitos as Diretorias e membros dos Conselhos Seccionais; os membros do Conselho Federal; e as Diretorias dos Subseções. Daí porque, há de se observar as qualidades dos integrantes das chapas concorrentes, a fim de se aquilatar o nível de comprometimento de quem postula representar a classe dos advogados e a Instituição mais confiável e respeitável pela sociedade civil, face o seu papel constitucional de guardiã da ordem jurídica constituída, do estado democrático de direito e de ser indispensável a administração da Justiça.

Notadamente que, diante da imensa responsabilidade que tem, há de se exigir uma qualificação especial, não só dos concorrentes aos diversos cargos, mas também dos eleitores que irão escolher os novos dirigentes da Instituição. Portanto, não é fácil ser um representante da OAB, uma vez que quem assim o faz deve ter a consciência de que cada profissional do direito é um líder dentro da sua “banca de advogado” e dentro da própria sociedade em que exerce sua influência. Ademais, além desses aspectos, é preciso que se saiba que quem está investido de representante da Ordem dos Advogados não fala por si ou de se mesmo, mas como se fosse a própria Instituição, de tal forma que há momentos que sua imagem se confunde com o da Ordem. E foi por esse motivo que o saudoso Prof. Arx Tourinho assim se manifestou: “Quem se dispuser a ocupar um cargo de dirigente da OAB, saiba que vai contrariar interesses e adquirir desafetos”. E é por isso que nossos dirigentes gozam do respeito e recebem o apoio de todos os Advogados nos embates diários em nome da Instituição.

Seguramente que ao Advogado compete agir com a dignidade da sua profissão, não lhe sendo permitido agir como uma pessoa comum, ainda que comum ele seja, mas atento aos valores de uma “advocacia livre e independente”, o que implica em dizer que ele deve manter-se sempre digno, honrado, probo, de caráter ilibado, ético, decente, humilde sem ser subserviente, respeitoso e que jamais se curve perante a injustiça e aos chamados “poderosos”. Essa é a figura de um verdadeiro advogado, cujos princípios devem distingui-los daqueles que, eventualmente, não se portam dessa maneira. Todos sabem que a Ordem não compactua com expedientes nefastos aos bons costumes e ao meio jurídico, de forma que, do mesmo jeito que protege e vai até às últimas consequências na defesa dos Advogados, está sempre pronta a coibir eventuais abusos dos seus filiados.

Em suma, vale lembrar que nenhum dirigente da Ordem dos Advogados recebe salário ou qualquer outra forma de recompensa econômica, de forma que todos prestam um nobilitante serviço à Instituição e à própria sociedade, sem receber qualquer pagamento. E vejam que são inúmeras as tarefas a serem desempenhadas, como viagens para tratar dos assuntos administrativos, defesa das prerrogativas dos Advogados, e os embates contra maus profissionais da área jurídica. Então, alguém há de perquirir: “o que move indivíduos a se sacrificarem tanto, ocupando cargos que não lhes dão nenhum rendimento, senão, muitas vezes, sérios aborrecimentos? Certamente que são pessoas comprometidas com valores e que estão sempre dispostas a lutar por uma sociedade mais justa.

Dr. Adilson Miranda de Oliveira, é advogado, Procurador de Prerrogativas da OAB-Subseção de Ibicaraí, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Tesoureiro.

A REALIDADE FALA MAIS ALTO

noreply@blogger.com (Dr. Adilson Miranda de Oliveira) — Tue, 30 Oct 2018 17:51:00 -0300

Depois do fim do pleito eleitoral deste ano (28.10.2018), todos amanheceram no dia seguinte como que tivessem acordado de um grande pesadelo ou retornado à realidade da vida, onde estampou aos olhos de todos a necessidade de se retomar os valores, o trabalho, o reconhecimento das pessoas, os reais problemas institucionais e tudo aquilo que interessa à nação brasileira, permanecendo, todavia, alguns poucos deformados que já não tem mais jeito, pois debilitados pelo doutrinamento insano, os quais não veem o homem mas os pensamentos filosóficos que cauterizaram suas mentes.

Diante dessa constatação, há um conclamo geral para a conciliação, para o entendimento, para o esquecimento das ofensas ditas no calor dos debates, para o perdão e para a retomada da vida. Destarte, tem cabimento neste momento aquela tese sociológica, segundo a qual, o indivíduo age em grupo movido, não só pelas suas razões, mas em virtude do pensar uníssono da grande multidão. É induvidoso que há uma força estranha que conduz o indivíduo a pensar e a agir com a multidão, de forma que, libertos desse “clima”, outra não é a sua atitude, senão, retornar à sua realidade, ao seu confortável estado de normalidade emocional, psicológico, moral e intelectual. Isto porque, a razão nos convida à realidade da vida, vindo com ela os demais fundamentos do nosso inconsciente coletivo, de que somos todos “irmãos”, de que não vivemos sozinhos, mas em sociedade, de que precisamos uns dos outros para que sejamos fortes, e tantos outros elementos.

Ora, tudo isso explica as principais razões dos atos de civilidade demonstrados pelos que vivem nos países do primeiro mundo, como o do respeito aos adversários, o da dignidade da pessoa humana, o de reconhecer a vitória do seu adversário e cumprimentá-lo educadamente, e o de entender que a nação é mais importante do que os nossos interesses individuais. Vale lembrar ainda, que somos todos livres e que devemos sustentar as nossas instituições, respeitando aquelas autoridades que se comportam dentro da legalidade. Aliás, essa é uma qualidade que todos devem ter, o de respeitar e o de se submeter à autoridade, começando desde o chefe do setor onde se trabalha, até o de quem ocupa os poderes maiores da República, porque, também, isso significa ser uma pessoa educada, moderada e humilde, sem se curvar e sem se submeter à vontade dos que se sentem “todo poderosos”. Por fim, nos ensina a Bíblia Sagrada, que “toda autoridade é constituída por Deus”, ainda que aquelas sejam suas inimigas, porque os propósitos do Deus Vivo não são os nossos propósitos; o que Ele vê, nós jamais conseguiremos ver; o seu entendimento está além do que a nossa mente pode alcançar. Que o Santo de Israel tenha misericórdia de todos nós e nos dê a paz.

Dr. Adilson Miranda de Oliveira, é advogado, Procurador de Prerrogativas da OAB-Subseção de Ibicaraí, e Presidente da Comissão de Direitos Humanos.

FALHA DE CARÁTER OU UM FENÔMENO SOCIAL?

noreply@blogger.com (Dr. Adilson Miranda de Oliveira) — Thu, 30 Aug 2018 23:26:00 -0300

As eleições deste ano apresentam situações curiosas e intrigantes para os estudiosos e cientistas sociais, na medida em que não se tem resposta ou explicação lógica para o que acontece nas relações entre candidatos e eleitores, de tal forma que valores são efetivamente suprimidos em detrimento de nomes e não de princípios, com o que, induvidosamente, pessoas não são mais reconhecidas pelo seu caráter e elevado valor moral e ético dentro da sociedade.

Diante de tal constatação debatem aqueles que se ocupam de explicar os chamados fenômenos sociais, indagando a respeito da preferência de pessoas honradas por candidatos comprovadamente corruptos, desonestos, irresponsáveis, trapaceiros e sem o menor pudor? Na verdade, sabem essas pessoas de antemão que se eles forem eleitos farão tudo de novo, pois não demonstram qualquer tipo de arrependimento, como é o caso dos ex-presidentes “Lula”, Dilma e seu grupo; da maioria dos membros do Congresso Nacional, como o Aécio Neves; e de muitos governadores e deputados estaduais. Com efeito, as pesquisas mostram que se candidatos todas essas pessoas serão eleitas, muitas delas em primeiro lugar.

Ora, como se explicar isso? Pois não se trata aqui daquele fenômeno sociológico em que o indivíduo na multidão pode ter um comportamento diferente daquele de quando se encontra sozinho. A influência da multidão pode desencadear na pessoa atitudes que jamais teria em sua plena consciência. Pois bem, então o que move milhares ou milhões de pessoas honradas a declararem apoio a essa gente? Se o fenômeno não se explica sob a ótica das ciências sociais, então poderá se adentrar pela tese de que o que está acontecendo nada mais é do que um desvio de conduta, motivada pela falha de caráter vislumbrada durante a infância na construção da sua personalidade.

Todavia, o assunto não se esgota nas teorias já acima levantadas, isto porque, ultrapassadas as eleições, essas mesmas pessoas retomam sua consciência e voltam a desfrutar de todos aqueles valores éticos, morais e de caráter ilibado de quando antes do pleito, como se nada tivesse acontecido. Ora, isso é uma anomalia inexplicável e inaceitável em sua sociedade que busca evoluir para um estágio de desenvolvimento de primeiro mundo, pois, ou se caminha na direção do que é certo, justo e honrado ou se fica no terra-terra dos medíocres, com o agravamento de que em toda eleição tal fenômeno se repetirá, afastando o homem honrado de sua própria realidade em que ele próprio não se reconhece, para satisfazer a um processo eleitoral indecente que envergonha a todos. Assim, já dizia Rui Barbosa em um de seus discursos: “...tenho vergonha de mim mesmo”.

Por outro lado, é intrigante o fato de se ver pessoas comprovadamente honradas e dignas quando no exercício da atividade privada, comprando e pagando seus compromissos e sendo respeitadas por suas ações. Todavia, quando se dispõem a exercer qualquer cargo na vida pública se transformam em pessoas indignas e repudiadas pela sociedade em que vivem. Assim sendo, o que leva o indivíduo a se comportar dessa forma? Ele perdeu o seu caráter ou colocou este de férias? Sem dúvida que são questionamentos que merecem a atenção das pessoas de bem, inclusive, daqueles que se dispõem a exercer cargos na honrosa vida política. As questões ora levantadas ficam em aberto para que se possa discutir, não tendo essa matéria a pretensão de esgotar o assunto, sendo uma contribuição aos que gostam de pensar.

Dr. Adilson Miranda de Oliveira, advogado, Presidente das Comissões de Direitos Humanos, e de Direito e Prerrogativas e Diretor Tesoureiro da OAB-Ibicaraí e Vice-Presidente da Associação dos Advogados da Bahia.

COMO RESTAURAR A DIGNIDADE

noreply@blogger.com (Dr. Adilson Miranda de Oliveira) — Tue, 31 Jul 2018 20:12:00 -0300

Nunca se viveu um momento tão delicado como o que agora se verifica na sociedade brasileira, isto porque antes as crises eram setoriais, mas no momento ela se generalizou e causou a degradação de tudo quanto se construiu ao longo de centenas de anos de uma civilização e a custos muito altos para o povo, cujos sacrifícios não estão sendo levado em conta, de tal forma que, em nome de uma tal evolução, se tem negociado tudo, até mesmo a nossa ética, os nossos valores, a nossa saúde e até a nossa vida.

Tudo começou com o avanço da ciência, não que ela seja ruim, muito pelo contrário, estamos com um atraso considerável em relação ao desenvolvimento de países do primeiro mundo, mas há de se considerar que naqueles países não se negociou a dignidade do seu povo para adquirir o desenvolvimento tecnológico e científico, como o que aconteceu e continua acontecendo no nosso País, senão vejamos: tudo quanto nos foi ensinado por nossos ancestrais e que era considerado digno, honesto, educado, respeitoso e elegante, cedeu lugar à “esperteza”, à violência e a todas as práticas indecentes para alcançar os objetivos traçados. Isso se dá na administração pública, no poder legislativo e até no judiciário, cujas políticas públicas serviram para gerar na maioria dos indivíduos um sentimento de desonestidade e de esquecimento dos valores antes vivenciados.

Somos um povo entristecido e escravizado, ainda que as propagandas são de somos um povo alegre, feliz e livre. Dizem que temos o carnaval e muitas outras festas, que somos um País rico, e que vivemos um “Estado Democrático de Direito”. Isso é mentira, pois não temos do que nos alegrar, face o desemprego, a fome, a falta de assistência médica e estamos submetidos a uma violência que jamais foi vista em outros tempos. Não temos uma educação livre e respeitosa, somos escravizados com uma carga tributária pesada demais e injusta, considerada como a segunda maior do mundo, tanto que trabalhamos quatro meses do ano somente para pagar impostos os quais são, na sua maioria, furtados e ou desperdiçados por gestores descompromissados com os interesses do povo. Sequer temos uma Justiça que funcione convenientemente para punir os “ratos” que infestaram a política nacional.

E o que é pior, estamos como que “cegos” e nos esquecemos de tudo isso, tanto que votamos e prometemos votar nas mesmas pessoas que nos “roubaram”. Estamos falando em “tese”, mas é isso o que está acontecendo, como o de não confiarmos nas decisões da Justiça. Ora, é preciso que apoiemos os Juízes que estão tendo a coragem de decidir contra os poderosos, ainda que tendo que enfrentar as Cortes Superiores. É preciso que tenhamos mecanismos para punir juízes corruptos, pois não basta punir políticos e pessoas comuns do povo. É preciso que os pais de família recuperem a sua condição de poder educar seus filhos sem a intromissão do Estado. É preciso que a escola e os professores sejam protegidos para que tenham condições de transferir/transmitir conteúdos educativos a seus alunos, tudo isso, sem que tenhamos que desprezar os valores e as condutas éticas do nosso povo.

Dr. Adilson Miranda de Oliveira

A JUSTIÇA QUE NOS ENVERGONHA

noreply@blogger.com (Dr. Adilson Miranda de Oliveira) — Fri, 29 Jun 2018 17:55:00 -0300

Todos sabem que em um estado democrático de direito o que prevalece é a vontade da nação, cujas leis são gestadas pelo poder legislativo constituído, de conformidade com os interesses da maioria do povo, onde seus representantes e dirigentes se caracterizam por comprovada conduta ética, moral, honrada e digna, sem o que, induvidosamente, ninguém se mantém no poder, uma vez que a instituições estatais se fortalecem no cumprimento rigoroso da lei, já que ninguém está acima dela.

Daí porque, como último refúgio de um povo está o poder judiciário, a quem compete dirimir os conflitos que lhe são postos pela sociedade e a dizer do direito, interpretando-o, sem querer usurpar a competência dos demais poderes, o executivo e o legislativo, pois na tripartição dos poderes cada um detém seus limites de atuação. De forma que a intromissão de um poder sobre o outro representa, inegavelmente, a desorganização do estado e a anarquia institucionalizada.

Nessa linha de entendimento, forçoso é reconhecer que no Brasil a desordem tomou conta dos poderes, uma vez que é visível e frequente a interferência do poder Judiciário nas ações do Poder Executivo e no Legislativo; e assim, reciprocamente, do Poder Executivo no Legislativo e no Judiciário; e do Poder Legislativo no Executivo e no Judiciário, sem se falar na desobediência hierárquica dentro de um mesmo poder. Isso sempre aconteceu, mas nos últimos anos dito expediente se avolumou de tal maneira que se tornou insustentável, tanto que no momento O POVO BRASILEIRO SE SENTE ENVERGONHADO DE SUA JUSTIÇA, bem como, de toda a estrutura do Estado, onde os atos de corrupção e os desvios de conduta se tornaram quase que uma tônica geral, senão vejamos: essa semana, a segunda turma do Supremo Tribunal Federal mandou soltar o ex-ministro José Dirceu e outros criminosos condenados em Segunda Instância, o primeiro a 30 anos e nove meses de prisão, a fim de que pudesse aguardar o julgamento de um recurso no STJ, quando há dois meses o Pleno do STF já havia decido em contrário, quando do julgamento do habeas corpus do Luiz Inácio. Isto é ou não é uma desobediência de um órgão inferior às decisões da Suprema Corte? É ou não um desrespeito à Constituição da República que diz que o indivíduo tem que cumprir sua pena na prisão, depois de decisão em segundo grau? E o que se falar no esdrúxulo pedido da PGR que requereu fosse vasculhada a vida do Presidente da República, inclusive, grampeando seus telefones? Certamente que são maus exemplos que, de uma forma ou de outra, são seguidos pelas demais esferas de poder, como o que ocorre com a Justiça e sua administração na maioria dos estados da Federação.

No caso da Bahia a coisa não é diferente, se não podemos apontar casos de corrupção no Poder Judiciário, sem dúvida, podemos falar das mordomias, dos desperdícios, das más administrações que se sucederam, das exorbitantes custas dos serviços da Justiça, dos equívocos das “privatizações” dos cartórios, da preguiça de muitos magistrados e servidores os quais não são fiscalizados como convém, além da falta de sensibilidade para enxergar as necessidades das comarcas do interior, à exemplo do que acontece com a de Ibicaraí, Iguaí, Ibicuí e Nova Canaã, estas já desativadas ou extintas. Essa é também A JUSTIÇA QUE NOS ENVERGONHA, de forma que quem tiver dúvidas, pergunte a qualquer advogado do interior do Estado da Bahia sobre esses fatos ou tenha coragem de sair às ruas e pergunte ao povo se ele está satisfeito e se se orgulha da justiça que tem. Saibam todos que esse é um grito de socorro dos advogados do interior.

Dr. Adilson Miranda de Oliveira, Advogado, Presidente das Comissões de Direitos Humanos, e de Direito e Prerrogativas da OAB-Ibicaraí, e Vice-Presidente da Associação dos Advogados da Bahia.

AUSÊNCIA DA FIGURA DO ESTADO EM IBICARAÍ

noreply@blogger.com (Dr. Adilson Miranda de Oliveira) — Thu, 31 May 2018 12:42:00 -0300

Temos ouvido com frequência indagações das pessoas que necessitam de um pronunciamento da Justiça em Ibicaraí, onde os processos nunca chegam ao seu final, quer se trate de uma causa complexa, onde se exige o contraditório; quer se trate de uma simples retificação de nome, nos chamados processos de jurisdição voluntária. Em ambos os casos nunca se sabe quando se terá a resposta final, tamanha é a indolência do Estado – Poder Judiciário, no cumprimento do seu dever. Aliás, muitos morrem ser ver solucionado o seu litígio e, quase sempre, quando se tem uma decisão terminativa a mesma não mais se presta a atender os seus objetivos. Note-se que os custos financeiros exigidos para que alguém possa recorrer à Justiça são altíssimos, ficando impeditivo para muitas pessoas buscar um pronunciamento jurisdicional que lhe assegure contra a violação dos seus direitos, num país onde o cidadão trabalha quatro meses do ano, somente para pagar impostos. Nesse aspecto, vivemos numa espécie de escravidão disfarçada, pois o que sobra quase não dá para o indivíduo viver.

Seguramente, que estamos diante da figura de um Estado ausente, preguiçoso, caro e ineficiente, à exemplo do que ocorre nos bairros do Rio de Janeiro, onde nem a polícia tem coragem de ir. Certamente que tudo isso foi resultado da incompetência e da irresponsabilidade de gestores que, ao longo do tempo, não se preocuparam em cumprir o seu dever, dotando aquelas comunidades dos serviços públicos de que elas necessitavam.

Pois bem, no caso de Ibicaraí, não se sabe até onde a coisa vai chegar, uma vez que não se consegue ter uma Justiça que funcione de verdade; uma Justiça que responda às necessidades do povo. Os processos se avolumam aos milhares, hoje com aproximadamente 8.400 (oito mil e quatrocentos) processos sem solução. E ainda não é pior porque milhares de pessoas PREFEREM SOFRER SUAS DORES CALADAS do que recorrer a uma Justiça que não fala, não diz nada e só sabe cobrar custas. Assim, com uma Justiça muda, o Estado descumpre a sua função e permite que a qualquer momento, surjam situações e ou entidades que o substitua.

Certamente que o Estado deve ser visto em todo o seu território, sempre na direção dos seus cidadãos, inclusive os do interior, os quais pagam impostos do mesmo jeito que os da Capital e das grandes cidades. É uma vergonha perceber que há processos que tramitam em Ibicaraí por 20 (vinte) e até 30 (trinta) anos sem que o Estado se pronuncie. Simples inventário aguarda 05 (cinco) e até 08 (oito) anos para ser julgado, quando não se leva mais do que cinco minutos para a prolação de uma sentença. Há ainda pessoas que se encontram presas e esquecidas há meses no presídio de Itabuna, sem que os processos tenham o andamento recomendado pela Lei Penal.

Por outro lado, todas as celas existentes nas Delegacias da Comarca de Ibicaraí foram interditadas, de tal forma que todo o preso, por qualquer bobagem, tem que ser levado para a ESCOLA DO CRIME, que é o presídio de Itabuna, onde o sujeito pode sofrer todo o tipo de violência, inclusive, é obrigado a filiar-se a uma das correntes criminosas que lá existem. Tudo isso é só uma amostra da ausência do Estado na Comarca de Ibicaraí, sem se falar que uma só delegada é obrigada a responder por diversas cidades, o que implica dizer que nem sempre é encontrada na Cidade. Portanto, é bom que todos saibam que os impostos pagos pelo povo de Ibicaraí, no tocante a esses serviços, não estão sendo gastos aqui...

Dr. Adilson Miranda de Oliveira é Advogado, Presidente e Procurador da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB, Tesoureiro da OAB de Ibicaraí, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB subseção de Ibicaraí, e Vice-presidente da Associação dos Advogados da Bahia.

A JUSTIÇA PASSA LONGE DE IBICARAÍ

noreply@blogger.com (Dr. Adilson Miranda de Oliveira) — Mon, 30 Apr 2018 19:46:00 -0300

A desilusão e o desespero tomam conta de quem precisa recorrer à Justiça na Comarca de Ibicaraí, face o descaso com que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia trata os três municípios que a compõem, que são: Ibicaraí, Floresta Azul e Santa Cruz da Vitória. Inicialmente, pretendeu-se extinguir a nossa Comarca, deixando-a com aproximadamente dez mil processos sem solução, como sem solução se encontram até o momento, não levando essa nefasta decisão a efeito por conta de um movimento encetado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Ibicaraí, a qual contou com o apoio da Seccional da Bahia e da OAB-Subseção de Itabuna, além do Prefeito Municipal, Câmara de Vereadores, Maçonaria, Lions Clube e demais entidades da sociedade civil. Então, ouviu-se o grito de protesto do inconformismo de quase 100.000,00 (Cem mil) habitantes dessa região que se encontra praticamente desassistida do Estado (Poder Judiciário), na medida em que SEMPRE EXISTIRAM NA COMARCA: DOIS JUÍZES, DOIS PROMOTORES e UM DEFENSOR PÚBLICO, e hoje encontra-se apenas com um Juiz plantonista que só vem a Ibicaraí apenas quatro dias por mês, isto porque o Tribunal da Bahia não autoriza que ele venha mais dias; considerando ainda, que a Comarca não tem mais dois promotores, muito menos um defensor público para atender à população carente.

Ora, se antes com a estrutura citada, os processos se avolumavam nas prateleiras, arrastando-se por 10, 20 ou 30 anos sem uma solução, o que dizer agora quando não se tem nada e a Justiça ainda criou uma série de entraves, como a jornada de trabalho das 8:00 às 14:00 horas; feriados prolongados a qualquer pretexto; digitalização transformando os processos físicos em ‘online’, cujo sistema, de difícil utilização, está quase que constantemente fora do ar, em manutenção e com alterações indevidas, as quais só se prestam para infernizar a vida dos profissionais do direito, os quais ficam o tempo todo adivinhando o que foi que eles modificaram no sistema para poderem trabalhar.

Assim, o que pretendia ser uma modernização para os trabalhos da Justiça, induvidosamente, só se prestou para encarecer o funcionamento da Justiça, pois são gastas fortunas com um programa desinteligente e impróprio, até mesmo para o trabalho dos Magistrados, sem se falar nas custas processuais escorchantes que impedem as pessoas humildes de recorrer à Justiça.

Na verdade, o que os Advogados e a OAB estão pedindo ao Tribunal da Bahia é que nomeie mais um Juiz plantonista para a Comarca de Ibicaraí, a fim de auxiliar o que aqui vem uma vez por semana, e não nomear um e retirar o que está, como aconteceu nas vezes anteriores, quando se removeu Dr. Alisson Floriano e nomeou Dr. Alex Miranda, deixando a Comarca na mesma situação. Não, os Advogados de Ibicaraí estão dizendo bem claramente que desejam a permanência de Dr. Alex Miranda e que o Tribunal nomeie um outro Juiz para ajudá-lo a despachar os processos adormecidos e os casos graves que estão chegando e não tem que decida. Da forma como está vão acabar por sufocar a nossa Comarca para matá-la por inanição. Isso é o que todos aqui estão sabendo. Nós vamos reagir e lutar para que isso não aconteça. Estamos convocando novamente toda a sociedade para lutar por uma Justiça de verdade para a nossa Comarca.

Dr. Adilson Miranda de Oliveira, advogado, Presidente das Comissões de Direitos Humanos e de Direito e Prerrogativas e Diretor -Tesoureiro da OAB –Ibicaraí e Vice-Presidente da Associação dos Advogados da Bahia.

STF DE COSTAS PARA O POVO E PARA A JUSTIÇA

noreply@blogger.com (Dr. Adilson Miranda de Oliveira) — Sat, 31 Mar 2018 21:01:00 -0300

Nunca e em tempo algum o Brasil teve uma “Suprema Corte” tão dissociada da vontade do povo e distante dos princípios que delimitam o que seja Justiça. A cada manifestação de um Ministro, ou a cada pronunciamento do Pleno, as manchetes dos jornais causam espanto na população, na medida em que os absurdos se sucedem, dando-se a impressão de que ninguém mais está preocupado em esconder suas mazelas e deformações de caráter, ao invés de transmitir aos demais seguimentos do Judiciário exemplos de uma conduta ilibada, proba e honrada.

Na verdade, o que a comunidade jurídica brasileira sempre esperou do STF foi uma postura digna e que merecesse o respeito de todos, mas o que se tem visto ao longo dos tempos é uma Corte submissa e cabisbaixa, atolada em manobras espúrias que enegrecem suas decisões e resultam na perda do respeito e do prestígio que deve ter junto à sociedade. Certamente que estamos diante de um quadro desastroso, pois ninguém devota respeito a um voto emitido por qualquer dos ministros da atual Corte. E o que dizer dos demais julgadores que estão abaixo? Como pode um desembargador ou um juiz, que não tiveram uma formação moral e ética de uma família ajustada, proceder no julgamento das causas que lhe são postas, depois dos exemplos recebidos do alto? Certamente que os prejuízos são imensos para todos os demais níveis da justiça brasileira, onde não raros são vistos magistrados suspensos e ou afastados de suas funções por desídias e ou desvios de condutas.

Assim sendo, não precisa ser ministro, desembargador ou juiz, basta que seja um cidadão de bem para se envergonhar com as mazelas perpetradas na “Suprema Corde da Nação”. Há quem diga que o STF sempre julgou politicamente, desprezando o direito como norma escrita votada pelo Congresso Nacional. O que se tem visto atualmente é um STF querendo legislar, usurpando a competência originária do Congresso Nacional, se imiscuindo na administração pública em atribuições específicas do Poder Executivo; e dando interpretações às leis de conformidade com os seus interesses, ora numa direção, ora em direção oposta.

Certamente, que a imagem que STF tem transmitido para a sociedade e para a comunidade jurídica no momento, é a de um colegiado de pessoas sem um equilíbrio ajustado e de caráter duvidoso, isso porque, além de demonstrarem falta de responsabilidade com a Pátria, com a inobservância das Leis, não cumprem o seu papel como todo o funcionário público pago com o dinheiro dos impostos pagos pelo povo. Agora ficou mais difícil ainda concertar o judiciário brasileiro, cujos atos nos últimos anos só serviram para atrofiar o seu funcionamento, com um acúmulo infinito de causas sem solução, e para criar estruturas de vícios de mordomias aos seus servidores. Enquanto isso, clama o povo por uma Justiça cara, lenta e submissa.

Dr. Adilson Miranda de Oliveira, é advogado, procurador da Comissão de Prerrogativas da OAB-Bahia; Diretor Tesoureiro da OAB-Subseção de Ibicaraí; Vice-Presidente da Associação dos Advogados da Bahia.

A DESQUALIFICAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES NO BRASIL

noreply@blogger.com (Dr. Adilson Miranda de Oliveira) — Tue, 27 Feb 2018 22:00:00 -0300

A desorganização da vida nacional, certamente, está diretamente ligada à desqualificação das instituições da República, na medida em que os indivíduos que são guindados a ocupar cargos diretivos introduzem em suas ações o seu “eu”, ou sua vontade própria, abandonando seus objetivos e sua natureza jurídica, sem que os mecanismos de controle tenham sido capazes de impedir suas políticas personalíssimas, numa verdadeira “baderna” com o dinheiro dos contribuintes, cometendo toda a sorte de crimes e ficando impunes, graças a indolência e ou irresponsabilidade daqueles que tem o dever de exercitar o direito e não o fazem, muitas vezes porque, igualmente, a instituição que dirige encontra-se na mesma situação e assim sucessivamente.

Na verdade, quando um poder se atreve a invadir a competência do outro e este nada faz ou se esquiva de adotar uma atitude, aí se verifica a perda de autoridade pela submissão. Daí por que, quem não tem autoridade moral não pode ocupar cargos relevantes e representativos do povo brasileiro. Assim, o enfraquecimento das instituições passa pela ausência de autoridade, esta não exercida convenientemente pela dependência do indivíduo que se encontra como seu dirigente.

Era comum ouvir-se, sempre que se discutia temas dessa natureza, que o Poder Judiciário era refúgio do povo brasileiro para ver satisfeitos os seus direitos, quer nas lides privadas, quer nos embates com os desmandos do poder público, seja ele em qualquer das esferas, Municipal, Estadual ou Federal. Todavia, nem mesmo o Poder Judiciário escapou dessa desorganização e também desqualificação a que ora nos referimos. Ora, se a roubalheira e a desorganização administrativa são observadas em uma administração, compete ao Poder Judiciário agir em defesa dos interesses nacionais, porém, o que se vê é um jogo burocrático infernal que não chega nunca a lugar algum. Enquanto isso, padece o contribuinte que vê seus impostos sendo “roubados” e ou gastos indevidamente, sem qualquer punição. Então, há de se perguntar, porque a Justiça não funciona se nós possuímos leis para tudo? É como já se dizia até certo tempo atrás, “há de se cortar na própria carne”, isso porque a situação exige e o povo não mais tolera tanta falta de desvio de conduta. Se um prefeito é corrupto, deve ser alijado definitivamente da vida pública. Assim deve acontecer com qualquer político ou dirigente de órgão público. No Brasil o sujeito que é diretor de um simples posto do INSS se acha como se fosse um “deus” e arranja autoridade onde ninguém sabe para maltratar o contribuinte. O mesmo acontece no Poder Legislativo, o indivíduo é protegido por um partido político de tal forma que pode cometer inúmeros crimes e continua sendo candidato. Assim, nada lhe acontece porque o jogo de interesses é muito grande, tanto que as leis são feitas para satisfazer essa classe com inúmeros privilégios.

E tudo isso acontece nas “barbas” da Justiça, em quem o povo confiava plenamente, mas, diante dos desvios de conduta de alguns magistrados, atrelados a atos administrativos equivocados e descompromissados com o povo tornará bastante difícil a recuperação do seu prestígio. Ao povo resta, tão somente, protestar votando em pessoas “limpas”, cujos nomes não foram envolvidos em malandragens e roubalheiras, e, de igual modo, exprimindo por todos os meios possíveis o seu descontentamento com essa situação, até que a Justiça restaure o seu prestígio, cumprindo o seu dever constitucional de dizer do direito em todas as cidades da Bahia e do Brasil.

Dr. Adilson Miranda de Oliveira, advogado, presidente das Comissões de Direitos Humanos, e de Direito e Prerrogativas da OAB-Ibicaraí, e Vice Presidente da Associação dos Advogados da Bahia.

A JUSTIÇA DE IBICARAÍ AGONIZA

noreply@blogger.com (Dr. Adilson Miranda de Oliveira) — Sun, 28 Jan 2018 19:16:00 -0300

Mesmo depois de tantos protestos, a coisa caminha “de mal a pior”, pois o Tribunal de Justiça não dá a menor importância ao clamor da sociedade nomeando um juiz titular para cuidar dos milhares de processos que estão paralisados há vários anos. Na verdade, a tristeza e o desespero toma conta dos advogados e de todos quantos precisam resolver os seus problemas e necessitam de uma justiça que funcione de verdade e não a de “faz de conta, como a que existe no momento. Só para se ter uma ideia, há processos que tramitam no Fórum de Ibicaraí há mais de 20 e até 30 anos, sem que se tenha a esperança de um dia vê-lo chegar ao fim. Isso é uma vergonha em um País que se diz “democrático de direito”. Vivemos sim uma ditadura jurídica, onde o direito não ampara o cidadão que reside nesta Comarca, sendo desigualado dos moradores das demais comarcas pela ineficiência do Poder Judiciário.

A persistir essa situação, os prejuízos financeiros e os sofrimentos das pessoas só tendem a aumentar, ganhando proporções imprevisíveis, na medida em que suas lides não são satisfeitas, gerando prejuízos incalculáveis. Aliás, essa é uma questão a ser observada por todos, além de carregarem consigo um inegável sentimento de injustiça.

Com efeito, a Justiça continua sendo muito cara, superlenta e injusta, o que importa dizer que não há justiça, porque quando ela chega, em muitos casos as partes já faleceram ou o bem já pereceu. Todavia, a sociedade integrante da Comarca de Ibicaraí continua pagando impostos caros para manter uma Justiça que não responde ao seu clamor. Muitas dessas pessoas às vezes não possuem nem o que comer, mas são obrigadas a pagar para manter uma estrutura pesada, preguiçosa e ineficiente. O julgamento de um simples inventário, o qual não tem mais do que três linhas, leva 5, 8 e até 10 anos. Assim não é possível esperar, porque as pessoas morrem e não recebem a herança que lhe foi deixada. Essa é a Comarca de Ibicaraí, quem quiser ver é só ir ao Fórum ou conversar com qualquer Advogado militante.

Ademais, ainda tem que assistir outras Comarcas funcionando plenamente, com Juízes despachando e atendendo aos reclamos da sociedade. Então, onde é que está a dificuldade para dotar Ibicaraí do mínimo de condições de funcionamento? E não se venha com a velha desculpa de que não tem Juiz disponível, porque aqui em nossa região somente a Comarca de Ibicaraí está abandonada, senão vejamos: Itororó, Itambé, Iguaí, Camacan, Coaraci e tantas outras, sem se falar nas comarcas maiores como Ilhéus, Itabuna e Itapetinga. Veja-se que em Camacan existem dois Juízes; e a de Coaraci, que é a terra da Presidente do Tribunal, possuem também dois, os quais, embora substitutos, produzem como se morassem na Comarca. A população de Ibicaraí, Floresta Azul e Santa Cruz da Vitória, precisa se levantar mais uma vez para exigir que essa gente respeite a nossa Comarca e não queiram nos discriminar.

Dr. Adilson Miranda de Oliveira é advogado, Diretor Tesoureiro da OAB-Subseção de Ibicaraí; Presidente e Procurador da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-Subseção de Ibicaraí; e Vice-Presidente da Associação dos Advogados da Bahia.

O BRASIL DA MENTIRA

noreply@blogger.com (Dr. Adilson Miranda de Oliveira) — Thu, 30 Nov 2017 22:46:00 -0300

Os brasileiros sempre lutaram ao longo do tempo por governos justos e verdadeiros, que lutem pelo desenvolvimento do País e pela felicidade do seu povo. Na verdade, quase tudo que eles falam é mentira. Lembro de um amigo que disse certa feita a um delegado de polícia: -“Mentira, mentiroso!”, diante da postura claramente artificiosa daquela autoridade. Vejamos alguns exemplos de ações políticas dos que mentem para o povo.

Pois bem, todos sabem das mudanças que o governo pretende fazer na Previdência Social e, para isso, paga diversas mentiras, tais como: que a Previdência Social está falida, que ela é deficitária, que gasta mais do que arrecada. É tudo mentira! A verdade ele não revela, por exemplo: que do montante que a Previdência arrecada o governo retira 30% para gastar em suas mazelas; que os funcionários públicos das prefeituras se aposentam e recebem seus benefícios sem que os municípios paguem regularmente as contribuições sociais; que os trabalhadores rurais e todos aqueles que recebem benefícios sociais recebem da Previdência sem nunca terem contribuído com o sistema; que o governo ainda anistia grandes empresas devedoras da Previdência, não combate a sonegação, principalmente dos grandes devedores na área bancária. Sem se falar nas grandes aposentadorias do setor público, em que até político se aposenta sem nunca ter trabalhado, deixando seus proventos como herança, tudo agasalhado por leis especiais privilegiadoras.

Mas não é só nesse campo que a mentira trafega solta. Quem não sabe que em quase todas as prisões desse País a tortura de presos é uma prática corriqueira? Que quem manda nos presídios são os bandidos? Que um bom número de policiais são bandidos fardados e por isso mesmo não tem o apoio da sociedade que não confia neles? Que o preso sai pior das prisões do que entra? Que muitos presos preferem ficar nos presídios porque sabem que vão morrer se saírem? Mas aparece aí uma dessas autoridades para dizer que são casos isolados...Mentiroso!...

E tem mais, quem não sabe que os maiores problemas da educação não estão dentro das escolas, mas sim na má educação doméstica? Na intromissão indevida do governo na vida familiar? Nas leis absurdas que são criadas permitindo tudo irresponsavelmente a menores e a pseudo autoridades? Que o professor tem menos importância nas escolas do que qualquer aluno? Que quem implementa a política educacional não tem nada a ver com o sistema, pois são escolhidos politicamente? Mas para o povo são ditas mentiras para que tudo isso permaneça encoberto.

Até quando essa gente vai continuar mentindo ao povo brasileiro, sem que tenha uma resposta adequada? Precisamos de gente honesta, tanto no Governo, como na Justiça e no Legislativo. No próximo ano é a vez do povo limpar tudo, votando em quem não tenha a vida suja.

Adilson Miranda

TUDO CONTRA A EDUCAÇÃO

noreply@blogger.com (Dr. Adilson Miranda de Oliveira) — Tue, 31 Oct 2017 18:36:00 -0300

As questões vivenciadas no momento pelo povo brasileiro têm como fundamento, fatores internos e externos ao sistema, dando-se a impressão que tudo contra ela milita, desde a ausência de responsabilidade primária por parte da família, até os equívocos perpetrados pelas políticas públicas de governos dissociados dos reais interesses da sociedade, numa orquestração insana que visa adequar ou mudar nossos valores e costumes a paradigmas dos quais estamos dissociados por diversas razões.

Nessa linha de entendimento, todos se sentem habilitados a opinar sobre o tema, dentre os quais pseudo-educadores, sem que jamais tivessem educado sequer seus filhos. Ora, quem deu a essa gente autoridade para mudar comportamentos e políticas educacionais sedimentados ao longo de centenas de anos? Certamente que são pessoas descompromissadas com o futuro do nosso povo, ou estão a serviço de interesses pessoais inconfessáveis. Seguramente que não visam a melhoria do sistema educacional, dentre eles, a valorização do professor, da escola, dos alunos e, muito menos da família.

Induvidosamente, estamos diante de um quadro sobre o qual se pode dizer que “todos estão contra a educação”, pois nada se faz para que haja uma verdadeira preparação dos estudantes, a permitir que eles se comportem como quem deseje efetivamente aprender alguma coisa. E o que se dizer da base familiar, tão “bombardeada” por veiculação de propagandas na grande mídia, que introduz irresponsavelmente mensagens com o objetivo de induzir as pessoas a terem atitudes diferentes daquelas em que foram criadas.

Daí porque chega-se à conclusão, segundo a qual, “todos estão contra a educação”, seja ela no lar, seja ela na escola, seja ela em todo o sistema, público ou privado. Até as medidas de governo trafegam pela contramão dos interesses sociais, quando criam leis injustas que desigualam professores, priorizam programas escolares que deseducam mais do que ensinam; gastam mais recursos da educação com contratações sob o regime jurídico de direito administrativo, os tais “REDA” e “PST”, violando o concurso público; do que com os professores que se submeteram às exigências legais. Em suma, a máquina do sistema educacional é super cara, pesada, submissa e excessivamente burocrática, de tal forma que não consegue ensinar como gostaria, e submete seus agentes, muitas vezes, a situações deveras constrangedoras. Trata-se de um sistema comprovadamente viciado e que merece a atenção de todos, na medida em que estamos formando pessoas desqualificadas para ocupar setores importantes da vida nacional, com resultados desastrosos, como os que ora observamos na mídia, onde valores foram desprezados em nome de uma proposta nova que é da desonestidade, da falta de caráter, do “primeiro eu, depois eu de novo”. Ainda há tempo de se consertar tudo, basta que o povo assuma o controle do seu destino, afastando da atividade pública gestores que se caracterizaram pela indignidade.

Dr. Adilson Miranda de Oliveira, advogado, presidente das Comissões de Direitos Humanos, e de Direito e Prerrogativas da OAB-Ibicaraí, e Vice Presidente da Associação dos Advogados da Bahia.

REFÉNS E ESCRAVOS DE “AUTORIDADES”

noreply@blogger.com (Dr. Adilson Miranda de Oliveira) — Thu, 31 Aug 2017 23:08:00 -0300

O povo brasileiro chegou a um estágio de evolução tal que se tornou refém de si mesmo através do próprio Estado que criou e sustentou ao longo dos tempos. Na verdade, esse é um fenômeno que precisa ser estudado pelos cientistas políticos e sociais, para se saber se vale a pena manter uma estrutura estatal tão viciada, pesada e indomável, como a que contemplamos no momento.

Pois bem, essa é uma verdade incontestável, na medida em que tudo o que se faz em nome do Estado e de sua governabilidade resulta em maus tratos e na infelicidade do povo brasileiro, como se fossemos reféns de um sistema que nos trata como se nós não tivéssemos mais vontade própria. É como um burro bravo que toma a rédea do seu adestrador e não há quem o detenha.

Diante de tal constatação, forçoso é reconhecer que necessitamos de ajuda para nos livrar do jugo da escravidão em que nos metemos, senão vejamos: a) todo o imposto que se paga para sustentar a máquina estatal é insuficiente; b) o sujeito é eleito para representar o povo e quando ocupa o cargo acha que aquilo é propriedade sua e ele pode fazer o que bem entender, já que a ninguém tem que prestar contas; c) leis são criadas para tudo, menos para facilitar a vida do cidadão que paga os impostos que sustentam o estado; d) hoje em dia pra qualquer coisa que aconteça há sempre uma multa a ser cobrada, jamais se tem tolerância ou uma política educativa; e) política é uma profissão, pois há pessoas que nunca trabalharam na vida e ainda acha que pode cuidar dos interesses do povo com competência; f) ladrão e mal caráter tanto se pode encontrar nas periferias das grandes cidades como nos detentores de cargos e funções públicas, na mesma proporção; g) quem nada sabe de educação é quem se acha no direito de dá ordens e estabelecer políticas públicas educacionais; h) há até quem entenda que o povo do interior não precisa de Justiça, pois fecham comarcas, retiram juízes e até privatizam cartórios, como se nesse caso o serviço público se assemelhasse a um açougue ou a uma padaria.

Daí porque, não haver dúvida de que nos metemos numa enrascada e estamos tendo dificuldades de encontrar uma saída para a crise que se instalou. Somos ou não reféns de um sistema implantado? Estamos ou não sendo escravizados? É só parar para pensar sobre a nossa situação.

Dr. Adilson Miranda é advogado, vice-presidente da Associação dos Advogados da Bahia, Diretor Tesoureiro da OAB-Subseção de Ibicaraí e Presidente da Comissão de Direito e Prerrogativas dos Advogados

DEVEDOR CONTUMAZ, CALOTE OFICIALIZADO

noreply@blogger.com (Dr. Adilson Miranda de Oliveira) — Mon, 31 Jul 2017 21:03:00 -0300

DEVEDOR CONTUMAZ, CALOTE OFICIALIZADO

Todos sabem que certas práticas econômicas não podem subsistir, e, por isso mesmo são desprezadas pelas pessoas que gostam de andar com seus compromissos em dia. Na verdade, e do conhecimento geral que o indivíduo que vive tomando dinheiro emprestado não consegue jamais manter um orçamento pessoal, familiar ou empresarial de conformidade com a receita. No caso da atividade pública brasileira, a coisa ganha contornos incompreensíveis na medida em que se sabe que nenhum dos gestores eleitos tem em mente a necessidade de desonerar a administração pública, muito pelo contrário, o pensamento é contrair mais empréstimo nas instituições financeiras, não só para rolar a dívida e pagar os juros da já existente, mas, também, com o fim de implementar seus projetos políticos eleitoreiros.

Diante de tal constatação, forçoso é reconhecer que estamos diante de um quadro típico de um estado considerado como um “devedor contumaz”, pois dever nesses moldes já é uma prática rotineira, de tal forma que, mesmo diante de uma dívida interna orçada em 3.5 trilhões de reais, como a que foi noticiada pela imprensa essa semana e detentora de uma carga tributária escorchante, o Governo não adota qualquer medida para conter os gastos públicos desnecessários, busca é aumentar a tributação para satisfazer as mordomias, os desperdícios e a roubalheira, e isso se verifica em todos os poderes da República, até mesmo no Judiciário, onde o exemplo deveria ser dado.

Destarte, a coisa funciona como uma bola de neve, pois, além dos empréstimos indefinidamente rolados, os governos – federal, estaduais e municipais, também abarrotam o poder judiciário com processos porque não gostam de pagar seus funcionários e nem seus compromissos. É como disse o ex-presidente Itamar Franco: o Brasil pratica um verdadeiro calote oficializado.

Enquanto isso somente o Congresso Nacional custa ao povo brasileiro a quantia de R$1.000.000,00 (Um milhão de reais) por dia. É uma verdadeira farra com o dinheiro do povo, muitos deles desempregados que tem de pagar impostos para manter essa gente esbanjando em plena crise nacional. É uma vergonha ver milhões de brasileiros passando dificuldades para sobreviver, mas tendo de pagar seus impostos em dia para sustentar tudo isso.

Daí porque, em que pese o acerto das medidas fiscais adotadas pelo Governo Federal, não se compreende as razões pelas quais tais medidas não começaram cortando gastos com altos salários e com despesas absurdas para manter todos esses parasitas. Acontece que se caminha para um desfeche trágico de uma dívida “impagável”, advindo daí o famoso calote oficializado. O povo precisa acordar e deixar de nutrir paixões políticas por agremiações e ou políticos que contribuíram para a “desgraça” que se ver, e voltar-se para si mesmo e para o futuro do Brasil, enquanto se possa fazer alguma coisa.

Adilson Miranda de Oliveira

Advogado

A NEGATIVA DO ESTADO DE DIREITO

noreply@blogger.com (Dr. Adilson Miranda de Oliveira) — Tue, 20 Jun 2017 19:35:00 -0300

Todos sabem que em um estado de direito o que prevalece é o ordenamento jurídico constituído pelo Poder Legislativo, cujos integrantes são eleitos pelo voto livre da nação, após processo seletivo que não tolera a intromissão indevida de nenhum dos outros poderes do estado, muito menos por normas que não tenham sido gestadas de conformidade com os interesses da sociedade, onde seus valores e costumes são levados em conta, na base dos costumes sedimentados ao longo dos tempos, a permitir um perfeito ajustamento do convívio social.

Daí porque, não se admitir que partidos políticos e ou pessoas que eventualmente ocupem cargos relevantes na estrutura do Estado, possam se sentir tão importantes que estejam longe do alcance da norma. Assim sendo, mesmo diante de um quadro típico de uma desorganização institucional, onde as leis não estejam sendo cumpridas a atingir todos numa mesma planície, ainda assim, resta a repulsa da nação com o aplicativo das normas consuetudinárias (costumes de um povo), punindo, inclusive, aqueles que deviam dizer do direito e não o fazem. Essa é uma postura natural de um povo, mesmo que esteja alienado através de discursos de uma mídia estéril e descompromissada com os interesses maiores da nação. Essas reações ocorrem mesmo em sociedades pouco civilizadas, como se pode ver em alguns países pobres das Américas.

Seguramente que em um momento de grave crise por que vive uma nação, o mínimo que se espera é que cada um dos poderes cumpra com o seu dever, sem perder de vista as regras pré-estabelecidas, competindo ao Poder Judiciário a nobilitante missão de colocar ordem nas coisas, sem se imiscuir nas mazelas daqueles que não houveram bem à frente de cargos representativos do Estado. No caso do Brasil a Justiça não tem sido firme e imune a essas distorções, porque além de não punir exemplarmente os seus, ainda em muitos casos toma medidas que não se encontram respaldadas na lei, ou dá interpretação à norma claramente dissociada de uma boa hermenêutica. Notadamente que esse não é o momento para se tentar salvar partidos políticos ou mesmo alguns indivíduos que nos causaram mal irreparável. Fora as paixões e as preferências, e que todos estejam prontos para pensar e lutar em prol do bem comum, que é o da Nação Brasileira.

Nessa linha de entendimento, há um flagrante exemplo de negativa do estado de direito, portanto, é preciso que em alguns momentos se “corte na própria carne” a fim de se salvar o resto do corpo que se encontra doente. Costuma-se dizer que não há mecanismos para isso ou para aquilo, todavia, em um ordenamento jurídico complexo, como a de um estado de direito, sempre há meios legais adequados para se expurgar quem não se comporta dentro da lei. Quem não deve ficar sofrendo é povo, tendo que suportar uma infestação de “insetos” que corroem todo o estado.

Dr. Adilson Miranda de Oliveira, advogado, presidente das Comissões de Direitos Humanos, e de Direito e Prerrogativas da OAB-Ibicaraí, e Vice Presidente da Associação dos Advogados da Bahia.

O DESMONTE DA JUSTIÇA NA B AHIA

noreply@blogger.com (Dr. Adilson Miranda de Oliveira) — Thu, 11 May 2017 22:34:00 -0300

Dentre tantos assuntos nefastos que assustam o povo brasileiro e em particular o povo baiano, um novo se apresenta agora que é o do desmonte da estrutura da Justiça no Estado da Bahia com o projeto secreto de extinção e de anexação de comarcas do interior, sob a alegação de que faltam recursos financeiros para manter a Justiça funcionando em 101 comarcas, das 227 restantes, após o fechamento de 50 delas em 2011, quando em todo o Estado existia um total de 267, mantidas com apenas 3,2% de um teto máximo de 6% de repasse dos recursos da receita do Estado, prevista pela Constituição Estadual, o que implica em dizer que o Aparelho Judiciário não era mantido com os valores arrecadados com as custas dos processos e sim com os impostos pagos por toda a sociedade.

Pois bem, depois da gestão feita pela a Ordem dos Advogados do Brasil junto ao Governo do Estado da Bahia, aquele repasse que era de 3,2% passou a ser de 6%, ou seja, chegou ao teto máximo permitido por Lei. Todavia, ainda assim, a nova Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia entende que tal valor não dá para manter funcionando todas as Comarca do interior, e pretende fechar e ou anexar mais 101 comarcas menores, mesmo com o aumento do repasse em quase o dobro do que historicamente vinha acontecendo, e já tendo sido fechada 50 delas em 2011. Ora, alguma coisa deve estar acontecendo e sem que se saiba: primeiro porque, além de se ter chegado ao teto máximo de repasse, houve um aumento significativo na economia do Estado, o que elevou em muito o quantum arrecadado pelo erário e, consequentemente, ditos repasses só fizeram aumentar nos cofres da Justiça; depois, porque as custas processuais são reajustadas de forma escandalosa todos os anos – no mês pretérito houve um novo reajuste, de tal forma que as pessoas não estão mais suportando pagar pelos serviços da Justiça – esse dinheiro desaparece e dizem que é para a compra de equipamentos, insumos e modernização da máquina judiciária.

Daí porque se imaginar que a questão não é a de falta de recursos e sim falta de gestão, diante da montanha de recursos que chegam aos cofres

do Estado e da própria Justiça. Não fosse isso e a Justiça não teria comprado diversos programas de computador para modernizar o seu sistema, e agora pretende unifica-los ao PJe – processos judicial eletrônico, suprimindo o papel e transformando o processo físico em ‘on line’, em nome de uma modernidade que só piora a cada dia a prestação jurisdicional, e a um custo imenso aos cofres públicos. Assim, gasta-se o dinheiro da Justiça em tudo, menos na direção correta que é a solução dos problemas que afligem a população.

Por outro lado, a Justiça precisa ser pensada para o povo, não criando óbices ao acesso do cidadão aos seus serviços, até porque, quem paga tudo é o contribuinte, muito deles com um renda mensal de apenas um salário mínimo, mas tendo que bancar a luxúria de muitos que se sentem acima do bem o do mal. É bom que todos fiquem atentos e vigilantes a mais essa medida contra o povo sofrido do interior, antes que seja tarde demais. “Não aceitamos o fechamento de nem uma só comarca”, esse é o slogan da OAB da Bahia.

Adilson Miranda de Oliveira

Dr. Adilson Miranda de Oliveira, advogado, presidente das Comissões de Direitos Humanos, e de Direito e Prerrogativas da OAB-Ibicaraí, e Vice Presidente da Associação dos Advogados da Bahia.

Advogado

AS MUDANÇAS NA PREVIDÊNCIA

noreply@blogger.com (Dr. Adilson Miranda de Oliveira) — Tue, 18 Apr 2017 19:56:00 -0300

"A sobrevivência do mais gordo" (Survival of the Fattest)

Escultura do dinamarquês Jens Galschiot

Dentre os inúmeros temas que preocupam no momento a sociedade brasileira, aí está o que trata das mudanças das regras da Previdência Social, mais uma vez sem auscultar àqueles que pagam a conta e que são os verdadeiros interessados. Nesse instante cuidaremos de analisar com isenção e frieza alguns dos aspectos que norteiam a matéria, como forma de contribuir para que cada um forme o seu real convencimento, não se deixando influenciar por uma mídia que nutre inconfessáveis interesses e por isso mesmo não dispõe de isenção para informar corretamente.

Na verdade, o que se sabe é que a reforma da previdência social tem que ser implementada, todavia, a mesma não pode acontecer de forma a tão somente atingir os contribuintes e beneficiários da iniciativa privada, deixando de fora os políticos, os militares e os servidores públicos, como castas privilegiadas, em um momento de profunda gravidade por que passa o povo brasileiro, o qual suporta no momento uma carga tributária escorchante, ocupando o Brasil o segundo lugar no mundo, onde o cidadão tem que carregar nas costas um Estado monstruoso, injusto, preguiçoso e atrelado de sanguessugas que corroem as suas riquezas. Assim, cada trabalhador está pagando de impostos em torno de 37% de tudo o que consegue ganhar no ano, ou seja, em torno de quatro meses de trabalho é somente para pagar de impostos.

Assim sendo, enquanto os políticos pretendem aumentar a idade mínima e o tempo de contribuição para que as pessoas possam se aposentar com um salário mínimo – pois o teto máximo gira em torno de R$5.000,00 e a média nacional dos benefícios pelo INSS é de R$1.600,00, a maioria dos contribuintes jamais conseguirão alcançar uma aposentadoria, pois já morreram antes, e quem quiser receber mais do que isso terá que investir em previdência privada, como acontece nos países civilizados. Ora, se o Governo toma tudo o se ganha, como ter reservas para fazer uma poupança privada?

Por outro lado, a média das aposentadorias no setor público é uma indecência, comparativamente com os benefícios do INSS, pois, enquanto no setor privado a média das aposentadorias é de R$1.600,00, a do setor público obedece aos seguintes valores: os magistrados recebem em torno de R$26.000,00; os militares em torno de R$16.000,00; e os procuradores batem o recorde de R$33.000,00. Tudo isso acontece sem uma correspondência contributiva, porque o erário público é quem suporta tais pagamentos, de forma que o déficit no setor é estrondoso, não bastando a significativa injeção de recursos públicos, como exemplificado no caso da Bahia, onde o Governo vendeu a Coelba a um grupo estrangeiro com o propósito de se criar a o Planserv, injetando uma soma considerável do patrimônio do Estado para beneficiar um pequeno grupo de pessoas, considerando o contingente de todo o País. Não há dúvida de que a grande multidão dos que ganham pouco, trabalha para sustentar casses privilegiadas. Então, a pergunta que se faz é a seguinte: porque a previdência social não é uma só para todos? Qual a explicação para a criação de vários fundos de pensões, todos mantidos com os impostos pagos pelo trabalhador, se este não vai ser beneficiado com nada? Todos sabem muito bem qual a resposta, ou seja, nossos políticos não só são corruptos, eles criaram um verdadeiro apartheid no Brasil, editando Leis que privilegiam categorias e criam castas. São essas pessoas com aposentadorias privilegiadas que ainda tem os chamados fundos de pensões, verdadeiras caixas pretas das corrupções nesse Pais.

Outra questão que não se explica é o fato da Previdência Social possuir um buraco imenso por onde saem as contribuições pagas pelos trabalhadores e ninguém se incomoda, sabendo-se até que o próprio Governo tem desviado bilhões dos seus cofres para programas sociais, sem se falar nos furtos praticados por funcionários do Órgão, em conluio com advogados criminosos. Também, os municípios passaram décadas sem contribuir para a previdência social, mês seus empregados foram todos aposentados, naturalmente, com os recursos daqueles que contribuíram para o sistema. Outro rombo assustador diz respeito aos aposentados rurais, os quais, sem jamais contribuir, de ora pra outra passaram a se aposentar pela mesma previdência. Ademais, a Previdência possui bilhões de reais em créditos junto a grandes empresas como a Friboi, a Oi, o Bradesco, e tantas outras, sem que o Governo sequer busque acioná-las na Justiça. Portanto, há de se louvar as preocupações do Governo com o sistema previdenciário, todavia, as atuais mudanças seriam as últimas a serem implementadas, caso fossem necessárias depois dos ajustes necessários. Toda essa abordagem representa uma simples amostra do quadro em que se meteu o nosso País, com governantes irresponsáveis e impatriotas, os quais criaram uma consciência social de todos devem levar vantagem em cima da coisa pública.

Dr. Adilson Miranda de Oliveira, advogado, presidente das Comissões de Direitos Humanos, e de Direito e Prerrogativas da OAB-Ibicaraí, e Vice Presidente da Associação dos Advogados da Bahia.

“SE GRITAR PEGA LADRÃO”

noreply@blogger.com (Dr. Adilson Miranda de Oliveira) — Fri, 10 Mar 2017 22:47:00 -0300

Esse é o título de uma das músicas do cantor/compositor Bezerra da Silva que todos conhecem e que nunca foi tão apropriada ao momento como o que está vivendo a nação brasileira, naturalmente, sem o exagero da generalização, face as constantes e infindáveis notícias de roubalheira na atividade pública, não bastasse o sofrimento do povo brasileiro com a violência tolerada, e o desrespeito aos direitos do cidadão. Na verdade, com o advento da Constituição Federal do Brasil de 1988, onde nela foram insertos alguns princípios até então limitados, como a liberdade, a nova visão sobre o direito de propriedade, a destinação social dos bens de produção, e tantos outros, o que se ver é uma desorganização em todos os setores da vida nacional, inclusive do poder judiciário, tanto que pouca gente se salva dessa avalanche de notícias a respeito da má utilização da máquina estatal.

Foi pensando dessa forma que em matéria escrita e publicada em nosso Blog no dia 03.03.2015, sobre o título “Democracia e Liberdade Infindas” escrevemos: “permitir uma liberdade infinda, ou sem limites, é o mesmo que sair de uma escravidão e ingressar em outra, ou seja, sair de um regime ditatorial de regras fortes, onde as liberdades são suprimidas; para adentrar em outro inversamente maléfico, onde essas mesmas liberdades afrontam, enxovalham, denigrem, anarquizam, humilham e entristecem o cidadão. Em suma, num país onde o princípio da igualdade é um dos fundamentos postos na nossa Constituição, não há lugar para esse permissivismo. Defender essa falsa ideia de uma “liberdade de imprensa” irrestrita é uma afronta à sociedade, que não foi consultada sobre uma série de veiculações que a imprensa insiste em enviar para os lares brasileiros”. Veja-se que já naquela época nos preocupávamos com o desregramento do uso desses princípios, a evitar que detentores do poder se achassem iguais a Deus, como ocorre atualmente com os políticos, gestores públicos, alguns magistrados e até membros do Ministério Público, os quais se comportam como se a Lei não lhe dessem limites. Ser destratado hoje por gestor público ou por representantes do estado não é mais novidade, quando antes isso só ocorria por parte dos desordeiros.

Pois bem, essa permissividade e esse desregramento, fruto do discurso doutrinário de muitos partidos políticos e governantes aliados, certamente que vieram servir a interesses inconfessáveis, como de resto estamos a contemplar, gerando com isso um número imenso de malfeitores da nação, tanto que está se tornando difícil escolher gente limpa para ocupar cargos diretivos e decisórios das instituições do País. Daí porque a célebre frase que dá título àquela música, a qual em tom de brincadeira já dizia no passado sobre o comportamento de alguns políticos e até de gente do povo, cujo caráter não era dos melhores. Certo é que não se pode sair por aí jogando o nome das pessoas na “lama”, sem que primeiro se dê a elas o legítimo e inegável direito de se defender, contrariamente ao que assim o faz a grande mídia, destruindo reputações e virtudes de homens de bem, os quais levaram quarenta ou cinquenta anos para edificá-las. Assim, é muito perigoso fazer comentários precipitados sem se ter um verdadeiro conhecimentos dos fatos. Mas àqueles que já se tem provado, deve a nação expurgá-los da vida pública, através do exercício do voto; e a Justiça séria através dos julgamentos imparciais e de conformidade com a Lei.

Dr. Adilson Miranda de Oliveira, advogado, presidente das Comissões de Direitos Humanos, e de Direito e Prerrogativas da OAB-Ibicaraí, e Vice Presidente da Associação dos Advogados da Bahia.

DESVIO DE FINALIDADE, BURRICE E TRAIÇÃO

noreply@blogger.com (Dr. Adilson Miranda de Oliveira) — Fri, 17 Feb 2017 22:20:00 -0300

As coisas que estão acontecendo no Brasil são inacreditáveis e o povo não sabe mais a quem recorrer, diante de tantos absurdos e distorções que ocorrem em suas instituições. O que mais se ouve no momento são os desvios de finalidades de instituições e órgãos públicos, os quais foram criados na base das necessidades do povo brasileiro, não bastassem os atos de corrupção perpetrados por aqueles que foram eleitos ou ingressaram na atividade pública para cuidar do bem comum e se desviaram por caminhos tortuosos, levando a nação ao desespero.

Na verdade o que se quer falar é sobre o funcionamento de órgãos que foram criados com uma função específica de proteger o cidadão contra os abusos dos poderosos, ouvindo os seus reclamos, e acabaram por descambar para finalidades estranhas à sua real função, desconsiderando a vontade dos seus verdadeiros donos ou beneficiários, como é o caso da maioria dos sindicatos de categorias de trabalhadores, cuja finalidade é defender os interesses dos seus filiados e terminam por se aliar aos empregadores, principalmente na atividade pública, traindo aqueles a quem deveriam defender. Muitas vezes exacerbam tanto na defesa que terminam por prejudicar a vida dos trabalhadores. Há caos até de diretores que saem candidatos para ocupar cargos políticos, como vereadores ou deputados, governadores e até a presidente da república, numa manobra ardil que vilipendia a verdadeira atividade sindical. O pensamento de que para se conseguir qualquer coisa tem que se enveredar pela política, certamente que não é verdadeiro, como também não deve ser o envolvimento sindical com os partidos políticos, isto porque, o que mais interessa ao trabalhador é o seu emprego dignamente efetivado.

Pois bem, nessa linha de conduta caminham muitos órgãos do Governo, como a ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações, cujas medidas são tomadas sempre em benefício das empresas do setor, nunca protegendo os consumidores de telefones e internets, não punindo pelos abusos cometidos e não cobrando as multas que lhe foram impostas. Quem não se lembra dos preços dos telefones fixos? O sujeito era obrigado a comprar sem saber as ações da Telemar/Telebahia se quisesse possuir uma linha. Assim, o sistema foi financiado pelo povo brasileiro; a ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, que impõe aos consumidores tarifas escorchantes com suas bandeiras verde, amarela e vermelha, inclusive, cobrando taxas imorais para investimentos, como se o empreendimento pertencesse ao consumidor. E o que se falar da cobrança da iluminação pública, inclusive de lugares que não possuem sequer uma lâmpada? E na zona rural, onde a energia dos postes sai do medidor da fazenda? Esse é um furto qualificado, porque nas cidades a energia dos postes não sai do medidor das residências; IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico, que não cuida de conservar nada, deixando as ruínas prestes a cair nas cabeças das pessoas, mas fica impedindo que o progresso chegue no lugar com edificações novas; IBAMA, que inferniza os produtores rurais e ao próprio Governo nos seus projetos – veja-se o que acontece com a “Ferrovia Leste Oeste” e o novo porto de Ilhéus. Em qualquer lugar do mundo essa obra já teria sido concluída, mas permite que falsas comunidades indígenas derrubem toda a madeira nobre das matas para vender; setores do Ministério do Trabalho que dificultam o funcionamento de empresas, impondo multas absurdas que resultam em sua falência, fechamento centenas de postos de trabalho.

Assim, são inúmeras as entidades que desservem ao cidadão, mas são por ele mantidas, como se fossem parasitas atreladas às suas costas. Na verdade, à exemplo dos comentaristas de plantão da grande mídia, muita gente opina sobre esses temas sem ter o menor conhecimento da matéria, e o que é pior, vão ocupar o controle dessas instituições sem saber do que se trata. Certa feita em uma reunião sobre ecologia e meio ambiente para a implantação do complexo de celulose em Teixeira de Freitas, perguntei a um desses dirigentes se o feijão dava na raiz, no caule ou nas ramas, e não obtive resposta. Tem muita gente no lugar errado, como tem muita gente decidindo contra a vontade do povo.

Dr. Adilson Miranda de Oliveira, advogado, presidente das Comissões de Direitos Humanos, e de Direito e Prerrogativas da OAB-Ibicaraí, e Vice Presidente da Associação dos Advogados da Bahia.

FALÊNCIA DO SISTEMA PRISIONAL E A MENTIRA

noreply@blogger.com (Dr. Adilson Miranda de Oliveira) — Tue, 17 Jan 2017 18:16:00 -0300

O povo brasileiro viveu sempre enganado, quer no tocante aos fatos históricos, quer com as informações dadas ao longo do tempo pelos seus governantes e ou autoridades, o que revela uma espécie de engodo e de “malandragem oficializada”, na medida em que a verdade nunca foi contada em toda a sua essência. Todos, igualmente, se especializaram na mentira, ludibriando a consciência da sociedade, na maioria das vezes se valendo da grande mídia para disseminar tão somente aquilo que lhe interessava.

Com efeito, assim aconteceu com o descobrimento do Brasil, quando o mundo já sabia de sua existência, principalmente Portugal que já tinha aqui um seu “embaixador” Diogo Alvares Correia, o Caramuru; a carta de Pero Vaz de Caminha ao Rei de Portugal, dando conta da ocupação, a qual foi levada por uma embarcação como se já conhecesse a estrada; o Tratado de Tordesilhas, com sua linha imaginária perfeita que dividiu a América do Sul os povos do Pacífico e do Atlântico; o reinado de D. Pedro II, com cinco anos de idade e com o chamado “Golpe da Maioridade”, que culminou na sua coroação antecipada, feita por seus regentes, em 18 de julho de 1841, quando ele tinha apenas 15 anos de idade, a independência do Brasil, com todas as suas encenações fantasiosas, quando o País só ficou livre mesmo no ano seguinte, ou seja, em 02 de julho de 1823; as mortes dos presidentes Getúlio Vargas, João Goulart, Castelo Branco, Juscelino Kubitschek e do Deputado Ulisses Guimarães, as quais jamais se soube o que aconteceu de verdade; as mortes de Joana Angélica e Maria Quitéria, com os efeitos delas resultlantes; as prestações dos gastos públicos, sem a clareza devida para esconder as mordomias e as corrupções; a vida das pessoas nas favelas, periferias das grandes cidades e dentro dos presídios do País, onde o Estado não se faz respeitar com sua presença; além de tantos outros fatos que são e que sempre foram escondidos da sociedade.

Na verdade, diante da vastidão de mentiras perpetradas por essa gente e, face os últimos acontecimentos que assustaram a Nação, vamos nos ocupar apenas em falar do que ocorre dentro dos sistemas prisionais do Brasil por conta da incompetência da vaidade e da corrupção, começando desde as simples delegacias de polícias do interior, até chegar aos chamados grandes presídios e aos “presídios de segurança máxima”, para dizer que não há falta de recursos, que a polícia sabe muito bem como controlar a situação e que tudo isso ocorre por conta da VAIDADE E DA INCOMPETÊNCIA daqueles que são guindados a ocupar cargos relevantes dentro do Sistema de Segurança Pública, os quais não tem independência para agir, pois ali foram colocados para servirem aos interesses inconfessáveis dos políticos. Hoje o indivíduo que comete simples delitos ou que for preso porque atrasou ou não pagou uma pensão alimentícia, ao sair da prisão dela jamais fica livre, pois as facções criminosas o cadastra em seus registros e ele passa a obedecer às ordens do bandido dentro e fora da prisão. Isso porque, quando detido é colocado entre os criminosos “irrecuperáveis”, e ele tem que escolher a facção para a qual passa a pertencer, senão ele morre. Quando o preso recebe a visita de uma mulher, seja ela esposa, filha, mãe ou irmã, e o chefão se interessar por ela, o preso é obrigado a entregá-la para se deitar com o bandido. Assim, quem dá proteção a ele dentro do presídio são os chefes das gangues, porque o Governo prende o sujeito mas não dá a ele nenhuma proteção, sequer para que ele possa cumprir sua pena com tranquilidade. Assim, quando o preso é colocado em liberdade, carrega consigo a marca da facção e traz consigo as recomendações do que ele tem que fazer do lado de fora. Se ele descumpre as ordens do bandido já sabe o que lhe vai acontecer...

Pois bem, e o que acontece nas delegacias de polícias do interior? Aí é que a coisa fica difícil. A questão vai desde a promiscuidade até a tortura e os maus tratos físicos e morais. É nas delegacias que os presos prestam o vestibular para ingressar nos grandes presídios. Daí porque a sociedade não ter a menor ideia do que acontece na delegacia de polícia de sua cidade, com raríssimas exceções. Só para se ter um exemplo, um certo delegado permitia que os presos fossem retirados de suas celas no meio da noite para, enfileirados, passar pelo que eles chamam de “corredor polonês”, onde os presos apanhavam até cair no chão “estrebuchando”; um certo comandante da Polícia Militar permitia que seus comandados torturassem os presos com choques-elétricos e sacos plásticos na cabeça até desfalecer, para depois entregá-los na delegacia; outro delegado colocava o preso para ser seviciado pelos outros detentos, a fim de obter uma confissão; e ainda outro obrigava as namoradinhas dos presos a desfilarem despidas no presídio.

Destarte, tudo isso ocorreu e ocorre por causa da corrupção, da vaidade e da incompetência dos gestores, os quais não disciplinaram e não desejam disciplinar a vida carcerária, obedecendo a técnica que a atividade recomenda. Todavia, se no passado os presos eram maltratados nas prisões, agora as novas políticas implementadas por essa gente nociva, que nunca trabalhou e nem se educou, os premiam com gordas pensões para suas famílias e até aposentadoria sem nunca contribuir para o INSS, às custas do suor das vítimas que eles próprios fizeram e deixaram desassistidas. Não é possível que o povo não esteja vendo esses disparates, em que a família de um bandido é indenizada com R$150.000,00 por ter sido vítima na prisão, enquanto que a pessoa ou as pessoas que ele matou foram deixadas à sua própria sorte. Quantos pais de família honrados e trabalhadores não foram assassinados, graciosamente, por esses bandidos e deixaram sua mulher e seus filhos ao desamparo? Continuamos a viver momentos de mais discursos mentirosos, na pretensão de convencer o povo brasileiro a acertar essa proposta como medida de justiça, o que nada mais é do que uma hipocrisia social. Tenhamos cuidado no que os noticiários da grande mídia nos traz, pois eles estão a serviço de algum interesse e nem sempre dão a informação correta.

Dr. Adilson Miranda de Oliveira, advogado, presidente das Comissões de Direitos Humanos, e de Direito e Prerrogativas da OAB-Ibicaraí, e Vice Presidente da Associação dos Advogados da Bahia.

FELIZ ANO NOVO!

noreply@blogger.com (Dr. Adilson Miranda de Oliveira) — Tue, 27 Dec 2016 12:33:00 -0300

Dentro de poucos dias um novo ano se inicia, trazendo a todos um sentimento de mudanças e de prosperidade, sempre na base de uma esperança de dias melhores, afugentando os sofrimentos e as decepções do ano findo. Certamente que tudo isso faz parte da natureza humana criada por Deus para a perpetuação do indivíduo sobre a face da terra, onde as lembranças dos momentos tristes e ou felizes são lançados em um arquivo da nossa mente, de forma tão organizada que delas lançamos mão toda a vez que necessitamos, contudo, sem a mesma perplexidade e ou fulgor de quando os fatos aconteceram.

Destarte, com os novos tempos que se avizinham, é induvidoso que todos se deixam envolver por novas propostas de uma vida feliz, notadamente, quando se chega ao final de um ano deveras complicado, o qual ficará marcado na história da Nação, por se tratar de um ano convulsivo em quase todos os setores da vida nacional, cujos efeitos deverão ser projetados para um futuro longínquo e sobre os qual pouco poderemos fazer.

Daí porque, permeando os caminhos da prudência e da sabedoria, próprios daqueles que se dão ao trabalho de pensar e observar os fatos do cotidiano, forçoso é reconhecer que, se por um lado nos animamos a ter esperanças no amanhã, certamente que haveremos de contemplar mudanças significativas em boa parte do comportamento do nosso povo, quer nas suas atitudes personalíssimas e sociais, quer frente ao agir dos representantes do Estado brasileiro. Assim sendo, nessa linha de entendimento, não há mais lugar para a figura daqueles que que estão no serviço público desservindo a quem o sustenta, que é o contribuinte. Isto no Judiciário, no Legislativo e no Executivo. Não que os corruptos e os deformados de caráter irão desaparecer nesse ano que se avizinha, não, o que se está dizendo é de uma “consciência” que toma conta das pessoas, como num acordar de um amanhã brilhante, após um anoitecer tenebroso.

Haveremos de contemplar uma sociedade que prime pelo trabalho honesto e pela decência, punindo os “parasitas”, como funcionários públicos que atendem mal, políticos corruptos, juízes preguiçosos, fraudadores de toda a espécie, sonegadores de impostos, e tantos outros, naturalmente que desonerando os assalariados do pagamento de imposto de rendas, ou tributando apenas os altos salários, isto porque trabalhador não tem rendas e sim salário para a sua sobrevivência.

Esperamos, por fim, que haja sucumbência dos privilégios odiosos que desigualam as pessoas, criando uma sociedade de castas com o beneplácito da lei, onde irmãos são diferenciados em afronta aos princípios Constitucionais. E ainda, que a esperança e o amor vençam a truculência, a arrogância, o orgulho e os desejos individuais desenfreados.

Dr. Adilson Miranda de Oliveira, advogado, presidente das Comissões de Direitos Humanos, e de Direito e Prerrogativas da OAB-Ibicaraí, e Vice Presidente da Associação dos Advogados da Bahia.

A DITADURA DO JUDICIÁRIO

noreply@blogger.com (Dr. Adilson Miranda de Oliveira) — Tue, 22 Nov 2016 14:18:00 -0300

Rui Barbosa

O tema ora posto vem sendo utilizado por muitos para satisfazer os seus inconfessáveis interesses políticos e para acobertar atos comprovadamente fraudulentos e de corrupção jamais vistos em toda a história da República, quando o Brasil adotou a tão conhecida doutrina da tripartição de poderes em que o executivo, o legislativo, e o judiciário são independentes e harmônicos entre si, teoria idealizada por Montesquieu e baseada na “constituição mista” discutida por Platão, Aristóteles e Políbio, visando moderar o poder do Estado mediante a divisão de competências entre os seus órgãos. A vigilância da harmonia desses três poderes no Brasil começou a surgir no período republicano e se consolidou na carta constitucional de 1988, proclamada por Ulysses Guimarães como a “carta cidadã”, justamente, porque ali estavam estampados todos os direitos do cidadão para uma convivência pacífica e democrática em sociedade.

Todavia, ao longo do tempo os políticos, e até mesmo o Supremo Tribunal Federal, foram implementando mudanças na legislação, notadamente com as centenas de Emendas Constitucionais, para ajustar a Lei Maior da República aos seus reais interesses e ideologias, ao invés de se ajustarem à Regra Constitucional, como era do seu dever. Assim sendo, cada governante se sentia incomodado com as Leis existentes no País e não queriam governar com base nelas, mas nas suas próprias vontades e ideias distorcidas, as quais eram maléficas ao povo brasileiro.

Daí porque, da omissão do STF, como intérprete e guardião da Constituição Federal, a permitir que legisladores destituídos de mandatos constituintes pudessem “estuprar” a Norma que delimita o ordenamento jurídico da Nação. E foi por contemplar tantos absurdos nas decisões da Justiça que o grande Rui Barbosa, já no seu tempo assim bradou: “A pior ditadura é a do Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer”. Isto porque o Judiciário é quem dá a palavra final e acima das decisões da Suprema Corte não existe nenhum outro órgão a que se possa recorrer.

Portanto, é inquestionável o fato de que mudanças devem ser implementadas no processo para a escolha dos membros do STF, a fim de se coibir as imorais vinculações partidárias e ou de gratidão de ministro com quem o nomeou. Com efeito, não se pode mais tolerar que um poder que tem a nobilitante função de dizer do direito, esteja atrelado a interesses externos e contra o povo brasileiro. Nessa linha de entendimento, constata-se que a ditadura do judiciário é uma ditadura sem armas, bem diferente das ditaduras do passado, todavia, nem por isso seus efeitos são menos cruéis. Se por um lado há intromissões indevidas do poder Judiciário sobre os outros poderes, por outro, deixa de decidir questões do interessa da população; com a demência no impulsionar dos feitos, fazendo com que os mesmos nunca cheguem ao fim, ou quando assim o faz seus efeitos para nada mais se prestam. Vê-se um Poder desestruturado e que gasta mal o seu orçamento. Tanto que presta hoje um serviço da pior qualidade a um custo três vezes maior do que no passado. A característica de muitos julgadores é a de ditadores do judiciário, camuflados na toga para ostentarem o poder e serem temidos pelos “meros mortais”. Mas de nada adianta, “é simples assim”: a justiça não está sendo feita, pois os processos continuam se avolumando nas prateleiras, os prejuízos para a sociedade são imensos, o povo continua sendo humilhado pelo mau atendimento, pela burocracia insana, e pelos custos elevadíssimos. Até quando tudo isso vai acontecer? A quem recorrer? ...

Dr. Adilson Miranda de Oliveira, advogado, presidente das Comissões de Direitos Humanos, e de Direito e Prerrogativas da OAB-Ibicaraí, e Vice Presidente da Associação dos Advogados da Bahia.