A norma pretende servir como ferramenta complementar a qualquer padrão que possa ser utilizado no Brasil, dentre eles o VCS, VER, Gold Standard e MDL, fornecendo orientações de boas práticas. Algumas das principais vantagens dessa norma para o mercado são a mitigação do risco aos potenciais compradores de certificados, reforço à credibilidade do mercado voluntário e servir como uma garantia adicional à integridade das transações.

No médio prazo, espera-se que a norma possa servir como referência para o estabelecimento de um esquema interno de comercialização de emissões no Brasil e também possa aumentar a participação do País em mercados regulados e voluntários ao redor do mundo.

*Colaboração da consultora Marcela Paranhos, da WayCarbon (mparanhos@waycarbon.com)

Além dos avanços internos para o país, a aprovação da nova legislação representa também um marco, já que será o primeiro país em desenvolvimento a colocar esse tipo de meta de forma clara em lei e fornecer autoridade regulatória explícita para suas agências.
Internamente, a nova legislação irá ajudar o país a transformar seu setor energético, hoje fortemente baseado em combustíveis fósseis.

*Colaboração da consultora Marcela Paranhos, da WayCarbon (mparanhos@waycarbon.com).

O responsável por atingir essa marca foi o projeto relativo a uma planta de energia eólica na Índia, que tem a expectativa de reduzir 21.807 toneladas de CO2eq por ano. Os 4.000 projetos registrados estão distribuídos em 74 países em desenvolvimento, sendo que 1.500 já foram capazes de emitir 900 milhões de certificados de redução de emissões.

*Colaboração da consultora Marcela Paranhos, da WayCarbon (mparanhos@waycarbon.com).

De acordo com informações da agência Thomson Reuters, caso seja concretizada, a reestatização deixará a espanhola Repsol com um déficit de 300 mil toneladas de CERs. A Repsol participa de dois projetos que promovem a redução de emissões de GEE por meio da recuperação de gases residuais de queima.

*Colaboração da consultora Marcela Paranhos, da WayCarbon (mparanhos@waycarbon.com).

Novas idéias estão surgindo nessa linha. Uma que me chamou a atenção foi a de Gottlieb Paludan, de uma empresa de arquitetura holandesa. Ele sugere a construção de ilhas energéticas, as chamadas Green Power Island. Seriam ilhas com torres de energia eólica e um profundo reservatório de água. A energia eólica seria utilizada para bombear água do reservatório de volta para o mar. Para se utilizar a energia, bastaria deixar a água do mar entrar novamente no reservatório por gravidade e utilizar turbinas para a geração de eletricidade.

Essa solução pode ser um caminho para países que já consumiram seus principais potenciais hidrelétricos e que possuam uma grande costa marítima, como é o caso de Brasil.

Na velocidade atual, será difícil conseguirmos esse resultado e teremos eventos climáticos extremos, com perdas econômicas e sociais cada vez maiores.

Projetos solares possuem grande potencial para projetos de carbono, seja no MDL ou no mercado voluntário. Essa tecnologia ainda é cara e, portanto, o incentivo financeiro dos créditos de carbono é ainda mais importante para que projetos desse tipo saiam do papel, fortalecendo, assim, sua adicionalidade.

Os projetos voluntários não necessitam de uma carta de aprovação do governo brasileiro como acontece nos projetos MDL. Contudo, o governo está atento, principalmente a FUNAI. Esses projetos dificilmente irão para frente dado o complexo e sensível mundo das terras indígenas. A FUNAI não permitirá que empresas privadas tirem direitos dos índios. Vale ressaltar que a empresa que deu os carros para o cacique Marcelo, a ViridorCarbon Services, não é brasileira e está procurando investidores no projeto, desde que sua comissão seja de 19,5% do volume financeiro dos créditos de carbono.

1) O projeto tem que trazer desenvolvimento sustentável para o país e o mesmo recebeu uma carta do governo dizendo exatamente isso.
2) O projeto precisa seguir todos os requerimentos legais do país.
3) A divisão entre potência instalada e área alagada deve ser superior a 4 W/m2.

O projeto foi registrado como 28,8 MW de potência instalada, tornando essa divisão bem superior a 4 W/m2. Contudo, os críticos dizem que o estudo de impacto ambiental apresentado foi para um projeto preliminar no qual a hidroelétrica teria somente 19 MW. Se isso for verdade, o projeto não passaria pelos critérios 2 e 3 e não poderia ter sido registrado.

Diversos órgãos, ONGs e outras organizações são contra a usina e estão discutindo se ela deveria poder ou não receber esses créditos de carbono. Contudo, olhando só a parte técnica e não tendendo a lado algum, é certo que ela possui todas as licenças ambientais e está dentro dos critérios de elegibilidade para projetos de carbono da ONU. Existe emissão na degradação da biomassa que ficará alagada? Sim, contudo, a ONU sabe disso e tem critérios específicos para essa questão. Assim, não há nada errado da hidrelétrica requerer os créditos. Podemos sim discutir a adicionalidade financeira do projeto de carbono.

O projeto sairia do papel se não fosse o incentivo financeiro dos créditos de carbono? Se a resposta for sim, então o projeto não poderia receber esses créditos. Contudo, a prova da adicionalidade é muito discutida, inclusive na própria ONU. Ela está atualmente definindo linhas de base setoriais, onde certos investimentos já seriam adicionais automaticamente.

Agora, a tendência é utilizar as novas linhas de base de emissão padronizadas por setor. Assim, passa a não ser necessário descrever, justificar e validar cada linha de base de projeto individualmente.

Há iniciativas na área de gestão de frotas que merecem a nossa atenção. Existem hoje no mercado dispositivos que permitem saber, em tempo real, o quanto cada veículo está emitindo e o momento certo de realizar o serviço de manutenção.

Há também um novo conceito, o EcoDriving, que busca a capacitação de motoristas para que estes reduzam suas emissões. Mas funciona? Sim. A AES Eletropaulo não só conseguiu uma redução de emissão como também economia financeira de 13% com a gestão sustentável de frota.

Analisando os programas existentes, o preço médio reportado foi de US$ 11,00 /tCO2e. Em outra palavras, as empresas estão dispostas a pagar o dobro do valor médio (US$ 6,00/tCO2e) dos créditos voluntários existentes mundiais como os do Voluntary Carbon Standard (VCS), desde que esses sejam créditos de programas governamentais domésticos. Por quê? Isso se deve ao fato de que seus benefícios estão associados a clientes e funcionários locais; as compras conectam com as metas governamentais e as compensações dentro de programas governamentais são consideradas de menor risco quando comparadas ao simples fato de se compensar comprando créditos do mercado global.

Um mercado brasileiro vai surgir nos próximos anos. Já está em discussão no governo federal e na Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Estamos no rumo certo.

Creio que esse é o caminho certo. Temos, de um lado, o braço financeiro, dando incentivos a projetos verdes e levando em conta variáveis ambientais nas análises de risco. Do outro, a sociedade, investindo em projetos diferenciados e alterando nosso rumo para um futuro de baixo carbono.

Geralmente, utilizam-se os fatores DEFRA aqui no Brasil quando se quer calcular a emissão do transporte de uma carga em um caminhão ou navio que também está transportando outras cargas. Os valores de fatores de emissão DEFRA foram atualizados recentemente. Acesse: http://www.defra.gov.uk/environment/economy/business-efficiency/reporting/

Os painéis atingiram valores recorde de 0,70 US$/W e a performance das plantas vem aumentando surpreendentemente, o que tem atraído grandes investidores para o setor. As receitas da indústria solar atingiram US$ 93 bilhões em 2011, levantando US$ 8 bilhões em investimentos via equity e dívida. Observamos também o aumento de instalações de maior porte. Em 2011, 28 novas instalações nos Estados Unidos tinham mais de 10 MW. Em 2009, apenas duas plantas possuíam essa potência.

O que explica tal cenário? Bem, incentivos, e aqui entra a política na história. O governo criou em 2009 um programa de empréstimos, facilitando acesso e reduzindo o custo de financiamento desses projetos. Os incentivos expiraram no final do ano passado. O outro programa foi o de garantias de empréstimos, que caiu no discurso republicano após a quebra da Solyndra e de algumas outras empresas de tecnologia limpa.

Uma avaliação do Congresso aponta que o programa custará US$ 2 bilhões a menos do que quando originalmente aprovado. Por outro lado, o candidato republicano à presidência da República, Mitt Romney, afirmou que a administração atual não encorajou o desenvolvimento solar, pelo contrário.

Outro recente relatório do Congresso americano, preparado pelo deputado republicano Darrell Issa e divulgado ontem (20), chega a afirmar que o programa de garantias “roubou contribuintes no genuíno investimento para energias renováveis”. Neste caso, é melhor esquecer a política e focar nos números, que mostram que o crescimento da indústria solar nos Estados Unidos foi de 109% em 2011.

*Colaboração de Henrique Pereira, consultor da WayCarbon
(www.waycarbon.com)

A própria meta de redução de emissão brasileira, presente no Plano Nacional de Mudanças Climáticas é um NAMA. Nela, há previsão de uma grande redução de emissão do desmatamento, principalmente na Amazônia. Vamos então receber bilhões em créditos REDD+? Para quem quiser se aprofundar no assunto, segue o link para o relatório:

http://ecologic.eu/files/attachments/Publications/2011/avh_ecologic_report_pra_final_jan2012.pdf.

Vários motivos justificam esse fato, sendo o principal deles a redução do preço da tecnologia e plantas cada vez mais eficientes. Não é à toa que a maioria dos projetos de carbono validados no MDL atualmente são projetos eólicos. É a energia eólica reduzindo emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE) e buscando créditos de carbono para se tornarem ainda mais viáveis!

Vale ressaltar que o BNDES aprovou um crédito de R$ 1,8 bilhão para a instalação de 26 parques eólicos só no Rio Grande do Norte, totalizando 628,8 MW em potencia instalada. E podem ter certeza: muito mais dinheiro será investido nesse setor.

Os equipamentos, como fotocopiadores e impressoras, foram trocados por outros mais eficientes e um sistema para desligar os computadores automaticamente foi implementado. O que mais me chamou a atenção foi um programa de mobilidade. Para reduzir as emissões dos veículos de seus colaboradores, a empresa comprou veículos próprios e criou um programa de uso eficiente dos mesmos, onde os funcionários possuem benefícios nas tarifas.

Claro, usar o transporte público seria melhor, mas essa visão também é interessante e gera redução de emissão. No final, as emissões que eles não conseguiram reduzir foram compensadas e se tornou o primeiro banco carbono neutro de Portugal.

Diversos projetos experimentais já estão sendo conduzidos nessa área, principalmente na América do Norte, Europa e Austrália. Pode-se imaginar a importância dessa tecnologia quando se observa que aproximadamente 80% da matriz energética global é proveniente de combustíveis fósseis e que o CCS é capaz de remover cerca de 90% das emissões de CO2.

Apesar de ainda existirem dúvidas em relação à aplicação dessa tecnologia em relação a seu alto custo, a inclusão do CCS no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) da ONU foi acordada durante a COP 17 em Durban, na África do Sul. Tal medida deve representar uma significativa transferência de recursos e tecnologia para países em desenvolvimento que possuem papel relevante de emissões devido ao ritmo acelerado de crescimento e, muitas vezes, com matriz energética intensiva em carbono.

*Colaboração do consultor Carlos Shiguematsu, da WayCarbon.

Os dados indicam que, apesar do ritmo lento de avanço das negociações internacionais de redução de Gases de Efeito Estufa (GEE), dificuldade de superação da crise econômica global e elevada volatilidade de preços, o mercado de carbono está se expandindo com a atuação de traders no mercado secundário e novas emissões de offsets.

Para 2012, a expectativa é de expansão do mercado. A Europa deve vender em leilão pelo menos 246 milhões de permissões, número bem maior que os 99 milhões vendidos no ano passado. Neste ano, as atenções deverão ser voltadas para o avanço do mercado de carbono norte- americano, que formará o segundo maior mercado de carbono no mundo, e nas negociações em torno de metas de redução de emissões, do prazo do segundo período de compromisso do Protocolo de Quioto e início das negociações do pós 2020.

 *Colaboração do consultor Carlos Shiguematsu, da WayCarbon.

Em novembro de 2011, a iniciativa sofreu um revés devido à saída de seis estados norte-americanos – Novo México, Arizona, Washington, Oregon, Montana e Utah. Eles formaram um grupo chamado North America 2050 para “esforços de desenhar, promover e implementar medidas custo efetivas de redução de emissões e criar oportunidades econômicas”.

Já na última reunião do WCI foi mencionado que negociações entre o estado da Califórnia e a província canadense do Quebec estão em andamento e são promissoras. Ambos querem estabelecer um acordo formal de união dos mercados para a participação conjunto no primeiro leilão de permissões de emissões já anunciado para agosto. O mercado também espera que outras províncias canadenses como Colúmbia Britânica e Ontário também entrem no mercado em breve.

*Colaboração do consultor Carlos Shiguematsu, da WayCarbon.