Ecologia Digital

Haddad, Uber, e o gestor público do século 21

2016-09-30T16:43:00.002-03:00

O objetivo do post é colocar em foco notícia divulgada no último fim de semana — “Haddad revoga resolução sobre sigilo de dados de empresas de transporte” — , a qual pode ter passado desapercebida aos interessados em temas como economia digital, a chamada ‘sharing economy’ [economia do compartilhamento(?)], e também questões de privacidade de dados pessoais, assim como políticas de dados abertos e acesso à informação. A decisão do prefeito se insere na abordagem inovadora adotada por sua gestão na regulamentação dos ‘serviços de transportes individuais de passageiros via aplicativos’. Cabe reconhecer a habilidade da iniciativa em permitir a inovação no campo, mas tratando de impor limites. Destaca-se a firmeza em buscar garantir o mais importante: o compartilhamento das informações geradas pelo uso que os cidadãos fazem destes serviços, e que são coletadas por parte do Uber e afins.

O compartilhamento de dados é o coração da regulamentação. A ideia da gestão Haddad, que chegou a ser elogiada pela Uber, é cobrar R$ 0,10 a cada km rodado nos carros das empresas. Para fiscalizar isso, as empresas teriam de compartilhar seus dados, como número de motoristas, número de clientes, número de viagens feitas e quantidade de quilômetros rodados em cada viagem. As demais empresas do ramo já cadastradas — Cabify, EasyGo, 99POP e outras — estão cumprindo as regras, e fornecendo seus dados à Prefeitura. Só a Uber não.
Haddad diz que sigilo a dados da Uber e outras firmas é irregular e manda revogar resolução — Estadão

Seguindo um padrão global de atuação, o Uber utiliza o poder de fogo de seu volumoso capital de risco acumulado para tomar de assalto mercados estabelecidos. Faz parte de sua estratégia o cortejo a políticos e burocratas através de lobby agressivo, buscando influenciar iniciativas locais de regulação. A rápida expansão global do Uber vale-se da incapacidade dos gestores públicos em regular sua atuação e taxar devidamente os lucros aferidos. Menos evidente é o fato de seu modelo de negócio basear-se na operação de algoritmos sobre enormes bases de dados compostas por informações geradas pelos cidadãos na utilização que fazem destas plataformas. Por isso a relutância do Uber em abrir seus dados.

Em 2013 a Califórnia se tornou o primeiro estado dos EUA a aprovar uma regulamentação para o ‘ridesharing’ — lei cuja concepção contou com participação significativa do Uber. Entretanto, a participação no desenho da lei não evitou que a empresa tenha descumprido cláusulas que exigem o compartilhamento de alguns de seus dados com as bases de dados públicas. Dados como o número de viagens por código postal, a remuneração dos motoristas, além de informações sobre acidentes e o número de veículos adaptados para cadeirantes. Em 2016 o Uber foi obrigado a pagar multa de US$ 7.6 milhões para violar a lei estadual que exige o compartilhamento destes dados.
Is Uber the next big thing that goes kaput? This guy thinks so. — The Washington Post

Por estes e outros motivos, a capacidade de bem regulamentar serviços como o Uber pode ser considerada um diferencial para a avaliação de um gestor público contemporâneo. Neste aspecto, o processo conduzido pelo prefeito Fernando Haddad conta com reconhecimento internacional.

..o maior truque do Uber é convencer algumas das maiores cidades do mundo que, quando se trata de tráfego, ele não existe. Mas não pense que o município de São Paulo, Brasil, está entre os enganados. A metrópole conhecida por extensos engarrafamentos propôs recentemente um plano ousado, aparentemente sem precedentes, para o gerenciamento de Uber, Lyft, e outros serviços de transportes individuais de passageiros via aplicativos, os quais ameaçam, por um lado, entupir nossas ruas de carros, e por outro, dissuadir os funcionários públicos a fazer qualquer coisa para impedir que isto aconteça.
São Paulo Offers the Best Plan Yet for Dealing With Uber — CityLab

Em uma avaliação mais detalhada publicada no site do Banco Mundial, fica evidenciado o diferencial estratégico da proposta paulistana, referente ao compartilhamento de dados.

Este regulamento proposto para São Paulo constitui uma melhoria em relação à recente e pioneira regulamentação posta em prática na Cidade do México, que cobra uma taxa fixa de 1,5% por viagem de serviços de mobilidade compartilhados. A proposta confere à cidade maior flexibilidade na concepção e implementação de incentivos para as empresas transnacionais implantarem serviços que complementam os transportes públicos e os táxis em períodos fora de pico, particularmente em áreas pouco servidas e para as populações carentes. Além disso, o decreto exige que as empresas transnacionais forneçam para o município de São Paulo dados sobre origens de viagem e destinos, tempos, distâncias e trajetos, preço e avaliação do serviço. Estes dados, anonimizados, são de valor inestimável se fornecidos em tempo real e se a cidade tiver a capacidade de analisá-los para fazer uma melhor utilização da rede viária e dos serviços de transporte que regula. Felizmente, São Paulo estabeleceu um laboratório de análises de mobilidade urbana (Mobilab) com profissionais do transporte, computadores e cientistas de dados para esta tarefa.
Sao Paulo’s Innovative Proposal to Regulate Shared Mobility by Pricing Vehicle Use — The World Bank

Ao impedir a entrada em vigor de uma resolução burocrática municipal que flexibilizava as obrigações do Uber em compartilhar seus dados, conforme estabelecido em Decreto regulamentado através de consulta pública, o prefeito Haddad mais uma vez demonstra sua sensibilidade ao que realmente importa na questão.

Na resolução emitida, o município proíbe que informações como a quantidade de motoristas e veículos a serviço da Uber se tornem públicas. Haddad não quis emitir uma posição sobre o conteúdo do parecer a falou que a comissão competente vai avaliar tecnicamente a questão. “Aquilo que for sigilo do cidadão e a concorrência tem que ser preservados, todo o resto tem que ser liberado”, afirmou.
Comissão pulou uma etapa, diz Haddad sobre sigilos da Uber — IstoÉ

A criação da Comissão Municipal de Acesso à Informação como instância intersetorial competente para promover a política de dados abertos é instrumental como complemento à abordagem inovadora da gestão. ODecreto Nº 56.519, de 16/10/2015, que "estabelece procedimentos para garantir o direito de acesso à informação", é a base legal utilizada pelo prefeito para revogar a resolução golpista do Uber. Engenhoso!

A Comissão Municipal de Acesso à Informação (CMAI) foi criada por meio do decreto no. 53.623/2012, que regulamentou a Lei de Acesso à Informação no município de São Paulo. É formada pelos titulares de sete secretarias: Secretaria do Governo Municipal (SGM), Secretaria de Negócios Jurídicos (SNJ), Secretaria-Executiva de Comunicação (SECOM), Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico (SF), Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEMPLA), Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) e Controladoria Geral do Município (CGM).
Comissão Municipal de Acesso à Informação — CMAI

É importante acompanhar a implementação da regulamentação proposta pela gestão do prefeito Fernando Haddad em São Paulo de modo a aferir seus resultados e consequências. Entretanto, já podemos afirmar que sua abordagem está em sintonia com o que se espera de um gestor público do século 21.

Como os usos da inteligência artificial seguem em acelerada expansão, a sociedade cada vez mais enfrentará questões e demandas em torno do poder que essas tecnologias podem e devem ter. À medida que avançamos para a regulamentação, precisamos questionar as narrativas oferecidas pelas empresas, e certificar-nos de que a política reflete a realidade.
The Mirage of the Marketplace: The disingenuous ways Uber hides behind its algorithm. — Slate

“Na sociedade em rede, os dados produzidos pelos cidadãos, ou em seu nome, são a força motriz da economia e da nação — o [Estado] tem a responsabilidade de tratar esta informação como precioso recurso nacional”

’SNIIC, uma plataforma para o século 21’

Lula e sua alegoria 'cultural' para explicar o software livre para si mesmo e todos nós

2016-08-13T15:07:00.001-03:00

Beijing ou Silicon Valley?

2016-08-04T01:35:00.000-03:00

"Qual o sentido de se promover a inovação, se o resultado não é a construção de uma sociedade melhor?"

Um jovem empresário sueco é quem faz a pergunta, e conta sobre sua frustração com São Francisco e o Vale do Silício, e sua paixão por Beijing:

Assim como muitos jovens empresários, eu idolatrava Silicon Valley como uma visão utópica promovida por um grupo de experts em tecnologia, idealistas e bem-intencionados, que constroem as bases para uma sociedade justa e democrática. Entretanto, ao invés disso encontrei vaidade, mesquinhez e ganância.

Silicon Valley foi fortemente subsidiada para tornar-se um hub de inovação, e hoje é um lugar caro, mas muito bem financiado e com foco na execução de negócios de tecnologia. Não há nada de intrinsecamente errado com isso - boa tecnologia merece boa execução, e os investidores merecem ganhar dinheiro - mas é difícil não sonhar com o que poderia ter sido. E se Silicon Valley parasse de empregar algumas das maiores mentes do mundo para nos fazer clicar em anúncios, e em vez disso atendesse o chamado a desafios de ordem superior?

Eu me apaixonei por Beijing ainda no táxi do aeroporto. Pequim é uma mistura insana de história e futurismo... Não estou de nenhuma maneira afirmando que a China é uma sociedade mais justa do que os Estados Unidos, ou mais tecnologicamente avançada - está apenas se movendo claramente mais rápido. Mas você tem a imediata impressão de que em Beijing, a cidade está dedicada à arte de governar e ao futuro do seu povo, em vez do mais recente e revolucionário gadget.
A Swede Returns to Silicon Valley from China - Nils Pihl

Para completar o clima de rivalidade do dia, o NYTimes traz matéria de Paul Mozur afirmando que a "China, e não Silicon Valley, está na ponta do desenvolvimento em tecnologias móveis". A mudança sugere que a China poderia ter uma maior influência nos rumos da indústria de tecnologia global. Hoje, mais pessoas usam dispositivos móveis para pagar suas contas, solicitar serviços, assistir a vídeos e encontrar datas na China do que em qualquer outro lugar do mundo. Os pagamentos móveis no país no ano passado superaram os EUA. Por outro lado, uma nova geração de bancos on-line informais chamados 'empréstimos P2P' opera volumes significativos.

Um aspecto a se destacar é que muitos chineses nunca compraram um computador pessoal, ou seja, smartphones são o principal - e muitas vezes o primeiro - dispositivo de computação para mais de 600 milhões de pessoas na China. Nos EUA, o cartão de crédito e o computador pessoal são tecnologias muito estabelecidas, que atrasam o salto mais completo para o mundo móvel dos smartphones.

Entretanto, o que o jovem sueco percebeu em Silicon Valley já vem sendo apontado por cidadãos norte-americanos: a indústria da tecnologia é moral e eticamente falida, e traz prejuízos concretos para os cidadãos comuns. Mesmo os líderes mais inspirados (e copiados, como Steve Jobs) internalizaram uma visão de mundo que coloca o sucesso e os lucros acima dos valores humanos.

...para muitos produtos do Vale do Silício, incluindo serviços como Uber e AirBnB, o objetivo agora é construir produtos capazes de surfar o hype global e alcançar avaliações multi-bilionárias - de preferência conquistando o máximo de mercado quanto possível, e, em seguida, usar essa posição para desenvolver práticas normalmente reservadas a monopólios e monopsônios (mercados onde há apenas um comprador).
O levante dos tecno-libertários: os 5 aspectos mais socialmente destrutivos do Vale do Silício - Richard Eskow

É possível que no futuro próximo Beijing (#BeiArea) copie Silicon Valley tão perfeitamente, que lá também os produtos de tecnologia tornem-se meros subprodutos de esquemas inovadores para se ganhar mais dinheiro, ao invés de ter um fim em si mesmos. Mas neste momento vale à pena observar se o modelo Chinês consegue se aproximar mais dos aspectos humanos que nos cabe defender no âmbito da ecologia digital.

Aos que choram pelo Yahoo!

2016-08-02T12:52:00.001-03:00

Doc nos lembra que as principais vítimas da implosão do Yahoo, seus usuários, não merecem qualquer atenção da mídia especializada. Toda ênfase é colocada na venda para a Verizon, gigante telecom dos EUA, por US$ 4,8 bilhões, ou no que restou -- US$ 41 bilhões em participação na chinesa AliBaba, no Yahoo Japan e em um pequeno portfólio de patentes.

O subtítulo da matéria de Maya Kosoff na Vanity Fair, "Não chore pelo Yahoo", é indicativo: "Quando grandes empresas de tecnologia falham, têm apenas a si mesmas para culpar". A abordagem pressupõe que a única coisa que interessa no caso Yahoo para o público é a própria empresa, e Marissa Mayer, 'celebridade ex-Google' e CEO fatal da empresa. Ignora-se os milhões de usuários e clientes pagantes que confiaram em Yahoo para o seu e-mail, seus grupos, suas listas, suas fotos.

Como usuário do Flickr, estou mobilizado. Trata-se de serviço que teria considerável valor de mercado como uma empresa ou serviço autônomo, se o Yahoo não tivesse insistido em se livrar de namespace do Flickr para cada membro, substituindo pelo login Yahoo.

Doc sintetiza apontando um fato que vem passando desapercebido na mídia: nenhuma empresa é mais importante do que o que ele faz para seus usuários e clientes. E de fato, não há quase nada na cobertura da crise do Yahoo a explorar essa dimensão óbvia -- aquilo pelo qual realmente devemos chorar em toda esta tragédia do Yahoo.

A matéria de David Gelles no NYTimes, "Yahoo e o Universo Online conforme a Verizon", traz outro subtítulo revelador: "Ao comprar o Yahoo, a Verizon está se preparando para o dia em que seus clientes mais importantes serão os anunciantes, e não os usuários". Gelles demonstra que o objetivo da compra é competir com Google e Facebook em publicidade digital, através do compartilhamento de dados sobre os seus clientes online com os anunciantes.

Em tempo: A falência do Flickr / Yahoo nos lembra o quanto estamos defasados em termos de uma política pública para a memória digital. São muitos os casos de instituições de memória que utilizam o Flickr para divulgar suas coleções de imagens, e vou mencionar aqui apenas dois ícones: a British Library (1.023.714 imagens) e a Nasa (com suas inúmeras contas). Entretanto, com tamanho risco colocado ao nosso direito à memória pelo atual cenário das plataformas digitais corporativas, políticas digitais de cultura não são do interesse do governo interino.

Linkania:

Yahoo and the Online Universe According to Verizonby David Gelles at NYTimes
Don't Cry For Yahoo!
by Maya Kosoff at Vanity Fair
Venda do Yahoo! é fim de era na internet
Por Vindu Goel e Michael de la Merced - no Link, do NYTimes

Uber desiste da China (!!!)

2016-08-02T09:34:00.001-03:00

Apesar da intensa concorrência local, o mercado chinês era dos maiores para o Uber no número total de corridas. A operação chinesa era projeto pessoal do co-fundador Travis Kalanick, que viajava regularmente para o país e fazia discursos onde figurava jargão dos funcionários do Partido Comunista Chinês. Seu interesse foi reforçado por milhares de milhões de dólares em investimentos.

Mas na segunda-feira, o Uber, conhecido mundialmente por atos de competição impiedosa, acenou a bandeira branca. Em um forte sinal do quão difícil é para as empresas de tecnologia americanas prosperar na China, o Uber China anuncia a venda para a Didi Chuxing, seu rival local mais feroz.

Com o negócio, a empresa vai se juntar às fileiras de pares americanos, como Google e eBay, que foram incapazes de consolidar presença na China apesar dos investimentos e do foco aplicados. O EBay foi atropelado pelo Alibaba, enquanto o Google deixou a China após ver-se alvo de ataques cibernéticos patrocinados pelo governo.

Ainda assim, o negócio está longe de ser uma catástrofe financeira para o Uber, que por cerca de US $ 2 bilhões em investimentos no mercado chinês recebe uma parte de $ 7 bilhões em uma empresa que deve crescer. Dessa forma, o Uber economiza recursos para competir em outros projetos.

Em tempo: À salvo de políticas neoliberais desregulamentadoras e concentradoras, a China é "ironicamente o país que mais se desenvolveu nas últimas décadas e que melhor resistiu à crise". Logo a China, que tem o que a The Economist chama de “capital confinado”.

Veja:

Uber to Sell to Rival Didi Chuxing and Create New Business in China
by PAUL MOZUR and MIKE ISAAC @ NYTimes

You gotta know when to fold ‘em: Uber and Didi call a truce in China with a $35 billion deal
by KARA SWISHER @ ReCode

In Deal With Didi, Uber Frees Itself to Expand in Other Markets
by Eric Newcomer and Celina Wang @ Bloomberg

Tecnologias apresentadas na "Cúpula da Web Descentralizada"

2016-06-13T18:39:00.002-03:00

Versão original de Mouse Reeve, em inglês
Tradução Livre: José Murilo

O Internet Archive sediou nos dias 8 e 9 de junho de 2016, em San Francisco, a 7ª Cúpula da Web Descentralizada. Mais informações e vídeos completos das apresentações estão disponíveis em decentralizedweb.net (recomendável!!).

Por que uma web descentralizada?

A visão central de uma web descentralizada é a de uma rede que respeite a privacidade e os dados dos usuários, que possua modelos de financiamento além dos anúncios, que opere o auto-arquivamento (bases descentralizadas), e que não possa ser censurada ou derrubada.

Toda a tecnologia tem seu aspecto político, e reflete os valores humanos nas funcionalidades que implementam. A realização de uma web descentralizada está na possibilidade de desenvolvermos tecnologias pensadas em torno desses valores humanos, capazes de empoderar vozes marginalizadas, e reforçar a liberdade de expressão e as manifestações da diversidade cultural global.

Quem está fazendo o que:

Esta é uma pequena amostra das pessoas e ferramentas que trabalham para re-descentralizar a Web, e que se apresentaram na Cúpula. A compilação foi feita por MOUSE REEVE. Leia mais artigos desta autora que se chama 'mouse'. https://www.mousereeve.com

Webs Descentralizadas

ZeroNet
Representada por Tamas Kocsis
ZeroNet é uma web peer-to-peer desenvolvida com base no blockchain do Bitcoin para endereçamento e identidade, e Namecoin para domínios .bit. Ele também tem suporte para uso de Tor.
Freenet
Representado por Michael Grube
Freenet é uma rede destinada a ativistas e pessoas que vivem em regimes repressivos. Ele usa uma rede de confiança em modo de alta segurança, o que permite que os usuários da rede tornem-se efetivamente indetectáveis.
MaidSafe
Representado por Paige Peterson
A rede segura MaidSafe é uma infraestrutura descentralizada para web e aplicações, que deverá ser lançada em breve, e foi desenvolvida sobre a sua própria blockchain Safecoin, que premia os usuários por participar da rede.

Armazenamento de Dados e Compartilhamento

WebTorrent
Representado por Feross Aboukhadijeh
WebTorrent é uma aplicação de torrent no navegador, que funciona sem que os usuários precisem instalar nada extra.
Projeto Dat
Representado por Karissa McKelvey e Max Ogden
Dat é um arranjo para armazenamento público de dados baseado em torrent, com controle de versão, e compartilhamento destinado a cientistas, ou qualquer outra pessoa que possua dados.
Tahoe-LAFS
Representado por Brain Warner e Zooko Wilcox
Tahoe-LAFS (Least Autoritário armazenamento de arquivos) é um sistema de armazenamento de arquivo privado, criptografado que descentraliza dados entre vários servidores.

Infra-estrutura Blockchain

IPFS
Representado por Juan Benet e David Dias
IPFS ou Estrutura de Arquivo InterPlanetária, é um sistema de armazenamento de arquivos distribuído que visa substituir o HTTP. Tanto o Internet Archive como o Neocities Internet têm implementações de IPFS para servir conteúdo web.
Ethereum
Representada pelo Dr. Gavin Wood
Wood descreveu o Ethereum como "uma resposta distribuída para o HTTP POST" - é uma plataforma baseada em blockcahin para o desenvolvimento de descentralizado de apps.
Urbit
Representado por Galen Wolfe-Pauly
Urbit é um sistema operacional para um servidor pessoal que funciona como uma identidade digital e plataforma de aplicações.
Blockstack
Representado por Muneeb Ali
Blockstack é uma platoforma para o desenvolvimento de applicações com DNS descentralizado embutido.
Althea Mesh
Representado por Jehan Tremback
Althea é um sistema proposto para fornecer conectividade de internet peer-to-peer através de transmissores de telhado habilitados via blockchain.
Namecoin
Representada por Jeremy Rand
Namecoin é uma substituição para o sistema de nome de domínio existente que registra as identidades em um blockchain, ao invés de uma autoridade DNS centralizada.
Zcash
Representado por Zooko Wilcox
Zcash é um criptomoeda desenvolvida para prover privacidade total - em sistemas existentes como bitcoin, todas as transações são públicas e rastreáveis. Zcash criptografa as transações de modo a que possam ser validadas, enquanto ainda privadas.
Backfeed
Representado por Primavera De Filippi
Backfeed é uma tecnologia para permitir uma governança descentralizada e de propriedade do usuário para gerenciamento de reputação de uma comunidade. Seus casos de uso incluem compartilhamento de carona, seguros, e qualquer operação que tenha como requisito a cooperação entre um grande grupo de pessoas.
Matrix
Representado por Matthew Hodgson
Matrix é uma plataforma de comunicação que pode se integrar com ferramentas de chat existentes como o Slack. Eles acabaram de lançar um cliente com foco em usabilidade, Vector.
Jolocom
Representado por Joachim Lohkamp
Jolocom lida com 'dados sociais interligados', tudo, desde o histórico de saúde de uma pessoa, até seus extratos bancários, e sua atividade de mídia social, que são apropriados, controlados e gerenciados pelo indivíduo.
Interledger
Representada por Evan Schwartz
Interledger interliga cryptomoedas díspares e sistemas financeiros.

Aplicações de Cultura Participativa no CulturaDigital.BR

2013-12-28T14:30:00.000-02:00

A plataforma CulturaDigital.BR, lançada em 2009 pelo Ministério da Cultura em parceria com a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), foi a primeira plataforma de rede social aberta lançada por um governo no mundo. Em sua proposta original, lançou o slogan “Um novo jeito de fazer política pública”. Implementada com funcionalidades típicas das redes sociais, como perfil integrado de usuário, grupos e fóruns, ofereceu também aos usuários a possibilidade de criação de blogs WordPress customizáveis.

A proposta era basicamente inaugurar um novo modelo de diálogo do estado com a sociedade, explorando o uso de interfaces digitais e dos novos modos de interação em rede, os quais a população brasileira vinha experimentando intensamente desde a aparição do fenômeno ‘Orkut’. O plano de realizar este exercício de diálogo aberto em 2009, à partir de uma iniciativa pública baseada em software livre, e orientada para a construção colaborativa de políticas públicas, foi menção honrosa do prêmio ‘Ars Electronica’, o ‘Oscar da Internet’, em 2010.

Em sua história desde então, a plataforma CulturaDigital.Br foi suporte para dois memoráveis processos de consulta pública no Brasil, realizados pela primeira vez de forma aberta e participativa, e utilizando funcionalidades interativas da web 2.0: (1) O processo de construção do Marco Civil da Internet (2009-2012); e a (2) Consulta Pública da Lei de Direito Autoral (2010).

As consultas públicas no país, até aquele momento, funcionavam apenas como uma apresentação da proposta legislativa, e a participação era restrita ao envio de comentários e sugestões por emails, os quais não chegavam a ser conhecidos pelos participantes do processo. A falta de transparência resultava em desestímulo à participação, esvaziando assim o potencial deste importante canal de diálogo estado-sociedade.

Fiel a esta origem e trajetória, a plataforma CulturaDigital.BR segue inovando na disponibilização de ferramentas que exploram a cultura participativa ao fomentar a conversa em rede, a construção colaborativa de consensos, e a documentação de processos participativos online. Seguimos utilizando a tecnologia WordPress, que apresenta através da customização de ‘temas’ e ‘plugins’, a possibilidade de se criar plataformas de articulação em rede com base em instalações de blogs hospedados no CulturaDigital.BR.

Veja mais: http://culturadigital.br/plataformascolaborativas/

1) Consultas Públicas

A aplicação “Consultas Públicas”, formatada como um ‘tema’ para WordPress, oferece um conjunto de ferramentas para pesssoas ou instituições interessadas em operacionalizar uma consulta pública pela internet.

Suas funcionalidades incluem um 'tema' completo,capaz de publicar blog configurado para realizar consultas sobre um ou mais 'objetos'. Amplamente customizável, a aplicação é capaz de apresentar avaliações quantitativas e qualitativas da consulta em curso, com opções para o tratamento dos resultados.

2) Delibera - Democracia Online

A aplicação “Delibera”, apresentada como um 'plugin' (módulo) a ser adicionado a uma instalação WordPress, tem a capacidade de configurar uma plataforma virtual interativa. Facilita a construção de um conjunto de ambientes que poderão ser utilizados por gestores e servidores para proporcionar novas formas de participação a serem apropriadas pela cidadania.

A aplicação tem por objetivo promover a documentação e a contextualização de processos de debate e reflexão distribuídos em rede, facilitando o acesso do cidadão interessado às formas de incidir nas políticas públicas do governo brasileiro. As funcionalidades do Delibera abrangem uma variedade de recursos online, incluindo ferramentas de comunicação e interação, fóruns de debate, salas de bate papo, vídeos, mapas, mecanismos de consulta, dentre outros.

3) Cartografias Colaborativas

Em desenvolvimento. Saiba mais sobre 'Cartografias Colaborativas'.

O desafio dos acervos digitais

2013-11-28T14:12:00.000-02:00

Em abril deste ano (2013), uma grande novidade aconteceu no setor dos acervos digitais: foi lançada a Biblioteca Digital Pública Americana (Digital Public Library of America - DPLA). A iniciativa visa: "disponibilizar os acervos de bibliotecas de pesquisa, arquivos e museus da América de forma online e gratuita para todos os americanos — e consequentemente para todo o mundo".

A plataforma digital norte-americana vem se juntar a outras iniciativas semelhantes como a Biblioteca Europeana, que reúne acervos de bibliotecas, arquivos e museus dos países membros da União Européia em 27 línguas e os projetos no âmbito do Programa Discovery britânico. Estas exepriências foram apresentadas no “Seminário Internacional Sistemas de Informação e Acervos Digitais de Cultura”, realizado pela Secretaria de Políticas Culturais em março/2013 no auditório da Biblioteca Brasiliana-USP.

Os países mais avançados no setor estão neste momento definindo os padrões e protocolos que irão permitir a interoperabilidade entre os diversos repositórios digitais, e também fomentando a participação da sociedade na criação de novas modalidades de acesso e de usos inovadores sobre os objetos digitais disponibilizados. Temos acompanhado os últimos acontecimentos do setor, que destacam a importância da formulação de uma política nacional de acervos digitais, que tenha características de uma política de Estado, e possa garantir a perenidade de equipes e equipamentos.

O desenho dessa política deve contemplar o compartilhamento de recursos, especialmente os de infra-estrutura tecnológica (plataformas de disponibilização e armazenamento de dados), mas também os recursos humanos especializados, nas diversas etapas que envolvem digitalização, catalogação e disponibilização de conteúdos digitais. É importante lembrar que não bastará somente digitalizar os acervos -- o aporte constante de recursos é vital para a preservação dos conteúdos online.

Os principais parceiros nesta empreitada têm sido a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) e a Biblioteca Brasiliana-USP, com quem em 2010 realizamos o ‘Simpósio Internacional de Políticas Públicas para Acervos Digitais’. Nos anos 2011/12, os projetos do setor de cultura digital do MinC deixaram de contar com o apoio necessário para avançar de maneira significativa. Neste período, a articulação do setor progrediu com a criação da Rede Memorial -- a Rede nacional das instituições comprometidas com políticas de digitalização dos acervos memoriais do Brasil, criada à partir do esforço de aproximação das instituições memoriais em busca de soluções compartilhadas para problemas comuns.

A Rede Memorial nasce tendo por base uma carta de princípios para sustentar uma política de digitalização dos acervos memoriais e de procedimentos para a conformação de um espaço colaborativo de trabalho. A "Carta do Recife" estabelece 6 princípios fundamentais:

Compromisso com acesso aberto (público e gratuito)
Compromisso com o compartilhamento das informações e da tecnologia
Compromisso com a acessibilidade
Padrões de captura e de tratamento de imagens
Padrões de metadados e de arquitetura da informação dos repositórios digitais
Padrões e normas de preservação digital

No 2º semestre de 2012, à partir da cooperação internacional “Diálogos Setoriais Brasil-UE” e do processo de implementação do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC, retomamos a reflexão no sentido de desenvolver uma proposta abrangente para o setor de acervos. À partir da realização do Seminário Internacional em março deste ano, que contou também com a presença engajada de representantes do Arquivo Nacional (MJ) e do BNDES, temos como objetivo prioritário articular e promover a visão comum que pode resultar em um Programa Nacional sustentável para os acervos digitais brasileiros.

PRISM: Bem vindo ao Futuro! Como lidar?

2013-06-14T17:45:00.000-03:00

"O futuro já chegou,

só não está igualmente distribuído"

William Gibson

Tinha que ser blogueiro, um norte-americano que mora na Gávea (RJ), para dar esse furo. As matérias do colega Glenn Greenwald no jornal inglês 'The Guardian', divulgando informações vazadas pelo 'herói / traidor / etc.' Edward Snowden, após a escapada deste para Hong Kong(!), caíram como uma bomba atômica na rede global. Glenn contou que a agência de segurança NSA teria obtido acesso aos servidores das grande empresas de internet para monitorar o comportamento de usuários do mundo inteiro nos serviços associados a essas empresas. O programa é conhecido como PRISM.

Diante deste fantástico enredo cibernético global, estaríamos nós em condições de despertar os internautas de sua inocência em relação à fundamental questão que é a privacidade dos dados pessoais na rede? Desde que se estabeleceu a onda das mídias sociais (2005/6, com o Orkut), e mais recentemente com a febre dos smartphones (à partir de 2010), os internautas vêm intensificando seus hábitos de despudoradamente compartilhar a qualquer momento, de qualquer lugar, e em diferentes graus de abertura, todo tipo de informação pessoal na Internet.

Entre os especialistas sempre aconteceu o debate sobre os riscos inerentes a tal procedimento, mas os alertas não chegaram a mobilizar os usuários de maneira significativa -- assim como a proposta do MJ de debate no tema, em 2010. Fato é que a cultura do compartilhamento de informações na rede está criando uma nova configuração de sociedade, trazendo inovações preciosas para a economia e a política. Mas é certo que estamos diante de questões sérias, que envolvem arquitetura e regulação, e que estão a exigir uma reflexão mais aprofundada.

As revelações de Snowden tornaram possível uma percepção coletiva global sobre os riscos, e uma descrição verossímil dos abusos que o governo norte-americano realiza através de sua agência de segurança, a NSA, com o auxílio das empresas globais de Internet sediadas em seu território. Nove empresas são citadas de maneira específica: Microsoft, Yahoo, Google, Facebook, PalTalk, AOL, Skype, YouTube, Apple.

As reações destas empresas ao escândalo têm sido de negar, de maneira uniforme, o acesso direto a seus servidores de dados. O Google tem sido enfático em demandar maior transparência do governo norte-americano sobre o processo de solicitação de dados de usuários. Os comentários de Obama sobre o vazamento, tranquilizando seus eleitores ("PRISM does not apply to US citizens" :-| ), não ajudaram muito no cenário global. Assim como não ajuda o fato das próprias empresas, por força de lei, serem proibidas de comentar publicamente os procedimentos.

Enquanto isso, o mundo reage: (1) parlamentares europeus de diferentes partidos demandam esclarecimentos em discursos furiosos; (2) nas vésperas de uma visita oficial de Obama, políticos alemães comparam a NSA ao antigo Stasi (Ministério da Segurança) da Alemanha Oriental; (3) governo da India deve exigir a instalação de servidores locais no caso de serviços como Google e Facebook; (4) a Suécia acaba de proibir o setor público de utilizar Google Apps; (5) o Japão se apressa em construir programa semelhante ao NSA/PRISM; e na China, (6) o governo se considera merecedor de uma explicação dos EUA, especialmente pelas anteriores acusações de ciberataques. Entretanto, os chineses agirão com cautela, ainda mais pelo fato de terem ficado com o informante como prêmio inesperado.

Diante do impacto, cabeças falantes da rede se manifestam propondo soluções e alternativas: (1) Kim Dotcom, o conhecido alemão/finlandês dono do Megaupload, sugere que a União Européia financie uma alternativa PRISME-free ao Google; 2) americanos liberais retomam à idéia de disponibilizar criptrografia avançada para o público; 3) o 'Action-Center' da 'Electronic Frontier Foundation' lança o 'prism-break.org', site que oferece alternativas livres para softwares e serviços proprietários comprometidos com o governo norte-americano; e, 'last but not least', 4) ingleses insultados propõem que governos olhem a crise como uma oportunidade, utilizando a invasão de privacidade como pretexto para proteger e incentivar suas pouco competitivas infraestruturas digitais locais.

Esta última receita é tentadora:

Declare indignação com a intromissão indevida de PRISM na privacidade de seus cidadãos, configurando "quebra de confiança";
Introduza uma legislação nacional proibindo temporariamente a atuação dos grandes serviços de internet dos EUA, anulando qualquer obrigação contida em acordos comerciais com base na "quebra de confiança";
Forme um fundo de financiamento (Venture Capital) de 100 bilhões de euros (!!) como capital inicial para a construção de serviços equivalentes, desenvolvendo capacidade tecnológica própria, baseada em open source, e com foco no incentivo a start-ups;
Fortaleça as leis de proteção de dados e altere as regras da propriedade corporativa garantindo assim que a infraestrutura crítica de computação e comunicação (em oposição a bens e serviços oferecidos no mercado) seja de propriedade de empresas sediadas localmente; e
Uma vez que todos os serviços locais tenham crescido em escala suficiente para competir com os equivalentes americanos, podemos relaxar a proibição e as regras de transição, de forma que as indústrias locais possam então expandir para o exterior.

A execução de tal idéia não está em nosso horizonte próximo, mas cabe à nós realizar o exercício de refletir como uma política pública nacional poderia responder a esta abalo sísmico no ecossistema digital global. Afinal de contas, há muito pouca coisa que iremos realizar no futuro sem contar de alguma forma com esta infra-estrutura chamada Internet. E como diria William Gibson, citado no início do post, o futuro já está aí. É nosso desafio decifrar os sinais, e trabalhar em prol de um futuro onde liberdade e autonomia estejam melhor distribuídos entre todos os habitantes do planeta.

Em tempo: "Governo brasileiro se diz preocupado com monitoramento" e "Differing Views on Privacy Shape Europe's Response to U.S. Surveillance Program"

Revolução na TI de governo: de TICs para Digital (não estamos NA web, somos DA web)

2013-03-27T16:42:00.000-03:00

Após ter participado do processo do Diálogos Setoriais – cooperação internacional com a União Européia – e ter recepcionado os colegas do JISC (Londres) e do MIMAS (Manchester) para o Seminário Internacional Sistemas de Informação e Acervos Digitais de Cultura, foi inevitável a minha tendência em observar como os britânicos estão lidando com os desafios que o mundo digital apresenta para os projetos de governo que envolvem o uso de tecnologia.

No caso da digitalização dos acervos de bibliotecas, acervos e museus, que é sem dúvida um enorme desafio de tecnologia, mas que por outro lado envolve outros desafios, entre políticos e institucionais, os quais necessariamente devem ser 'iluminados' pela perspectiva digital, temos uma grande encrenca. Estou certo de que atualmente é IMPOSSÍVEL para qualquer área de TI de governo no Brasil, seja em ministérios e / ou unidades vinculadas, agências, ou mesmo empresas públicas de processamento de dados, encarar o desafio dos acervos digitais com a devida propriedade.

Projetos como o SNIIC e o registro unificado de obras, que surgem à partir da abordagem do 'Governo como Plataforma', com forte ênfase na dimensão dos Dados Abertos (#opendata) e dos Serviços Digitais públicos, enfrentam grande dificuldade de 'contratação' e implementação. O modelo de funcionamento proposto para as TICs no governo seguem baseadas no modelo de terceirização, e as equipes alocadas nestes setores são cada vez mais especializadas em processos licitatórios, e cada vez menos dedicadas à acompanhar a evolução furiosa dos desafios que o paradigma digital apresenta para a inovação tecnológica no estado.

Durante as visitas à Londres e Manchester no ano passado, e no Discovery Summit em fevereiro deste ano, assim como nas conversas que tivemos com os parceiros internacionais em São Paulo durante o Seminário na Brasiliana-USP semana passada, impressionou a disposição das iniciativas do governo inglês em se atualizar constantemente frente ao mundo digital. Especialmente agora, no cenário de cortes de recursos para os programas de governo em função da crise européia, o foco na racionalização de esforços atinge seu ponto máximo, e as iniciativas resultantes apresentam aspectos inovadores interessantes.

Não pude deixar de notar o post da semana passada do Mike Bracken, ex-Diretor de Desenvolvimento Digital do Guardian, e que se juntou ao governo britânico em 2011 para formar o GDS (Government Digital Service), tornando-se Diretor-Executivo do Serviço Digital de Governo. O GDS fica no Cabinet Office, algo assim como a Casa Civil no Brasil, posicionado no centro do governo com o objetivo de fazê-lo funcionar melhor. No blog do GDS (em WordPress :-), de onde Mike dispara suas reflexões e comandos (com um vídeo semanal no youtube), me chamou a atenção o anúncio sob o inspirado título: "Da web, não na web" ("Of the web, not on the web"):

"Hoje anunciamos algumas pequenas mas importantes mudanças na governança da TI. O detalhamento se encontra aqui, mas o resultado concreto é o seguinte: nós não teremos mais um Diretor-Geral de Informação (Chief Information Officer - CIO) para o governo como um todo, e também não teremos mais um Superintendente para Carreiras de TICs (Head of Profession for ICTs). Estamos migrando a responsabilidade por esses recursos para o Serviço Digital de Governo (Government Digital Service), e encerrando as atividades de algumas comissões inter-governamentais em diversos temas relativos à tecnologia, ao tempo em que iremos rever a atuação das demais instâncias relacionadas ao tema a fim de ter certeza de que os novos arranjos serão criados de forma tão eficiente quanto possível."

Buscando conhecer um pouco mais sobre os antecedentes desta mudança "de TICs para Digital", que considero extremamente bem sacada, encontrei um interessante relatório que parecer ter sido o grande impulso para a mudança anunciada. O relatório "TI e Governo - 'uma receita para o sobrefaturamento' - tempo para uma nova abordagem" ('Government and IT — “a recipe for rip-offs”: time for a new approach'), documento do Comitê Seleto de Administração Pública do Parlamento Britânico (House of Commons), avalia os relatos sobre o desempenho do serviço público, e reporta sobre o período 2010-2012.

"A Tecnologia da Informação (TI) desempenha papel fundamental na prestação de serviços públicos. No entanto, apesar de algumas de iniciativas de sucesso, o registro geral do governo no desenvolvimento e implementação de novos sistemas de TI é terrível. A falta de habilidades específicas de TI no governo e o excesso de confiança no modelo de terceirização resultaram em um problema fundamental, que tem sido descrito como "uma receita para o sobrefaturamento".

O modelo de aquisição externa de serviços de TI tem geralmente resultado em atraso nas entregas, na quebra dos orçamentos previstos, e no desenvolvimento de soluções que não atendem às expectativas. Em vista dos cortes necessários em resposta ao déficit fiscal, é ridículo que alguns departamentos gast3m uma média de £ 3.500 (R$ 10.600) em um PC desktop. Este Governo, como muitos antes dele, tem um ambicioso programa destinado a reformar o modelo de gestão de TI. Este relatório estabelece os elementos que o Governo deve contemplar para que estas reformas obtenham sucesso onde as tentativas anteriores fracassaram."

Movendo-se de TICs para Digital

Em relação aos resultados do relatório sobre a TI no governo britânico, é quase óbvia a correlação que identificamos com o cenário aqui no Brasil. No momento em que estamos concebendo serviços digitais públicos de grande envergadura, como é o caso do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), do Registro Unificado de Obras Intelectuais, e também do arranjo complexo que envolve a digitalização e disponibilização de acervos culturais de diversas instituições públicas (bibliotecas, arquivos e museus), fica claro o absoluto despreparo do modelo de gestão TI do governo brasileiro para dar conta dos desafios deste tempo.

No presente contexto local, onde temos clareza sobre a demanda mas nenhuma perspectiva sobre como encaminhar as soluções, a decisão arrojada do governo britânico de mover-se de TICs para o Digital, para nós faz todo o sentido. O ponto central é: precisamos reunir novas capacidades, não necessariamente ligadas à tecnologia, e estabelecer como conceito aglutinador de todo o processo a prestação de serviços digitais aos cidadãos. Tais serviços exigirão o uso de infraestruturas compartilhadas entre os diversos setores de governo, e somente uma reflexão transversal sobre os desafios colocados pelo paradigma do ecossistema digital pode dar conta do serviço. O blog do GDS vai direto no ponto:

"À medida em que nos afastamos de uma abordagem de grandes aquisições no mercado de tecnologia, em direção ao modelo de delegação de responsabilidade (commissioning) e co-entrega de serviços públicos digitais (infraestrutura compartilhada), nosso perfil de capacidades precisa mudar técnica e culturalmente. Nos últimos meses, na GDS e em outros departamentos, estamos contratando e responsabilizando novos atores, com novos papéis, incluíndo novas capacidades:

cientistas de dados

arquitetos da informação

arquitetos de aplicações e serviços

gerentes de produto

gerentes de serviços

engenheiros de software

designers de todos os tipos

especialistas na experiência do usuário

gerentes de entrega e teste"

O movimento é absolutamente pertinente com a reflexão provocada pelo advento da Coordenação-Geral de Cultura Digital do MinC (2009-2013), e pelos constrangimentos que o modelo de funcionamento da TI.gov.br apresenta para projetos nativos do meio digital. Mas para que a re-engenharia institucional proposta pelos britânicos dê certo, e para que as novas capacidades reunidas possam operar todo o seu potencial, as pessoas e organizações "devem estar impregnadas pela cultura e pelo ethos da geração web" -- a clara compreensão de que o que costumava ser difícil tornou-se mais fácil, e o que costumava ser caro tornou-se barato. Acima de tudo, é importante disseminar o entendimento de que "o principal desafio agora não está na dimensão da tecnologia da informação, e sim na concepção (desenho), desenvolvimento e implementação de excepcionais serviços digitais públicos centrados no usuário".

Vamos acompanhar de perto este movimento dos ingleses, pois entendemos que as diretrizes colocadas estão em absoluta sintonia com os avanços que julgamos necessários, neste exato momento, no cenário da TI governamental em nosso país. Não há tempo a perder.

Sobre o ‘Seminário Internacional Sistemas de Informação e Acervos Digitais de Cultura’

2013-03-08T16:25:00.000-03:00

À partir da oportunidade criada pelo projeto de cooperação internacional "Diálogos Setoriais UE-Brasil", temos realizado conversas importantes com iniciativas que (1) implementam sistemas públicos de informação em cultura, e (2) disponibilizam acesso a acervos digitais de bibliotecas, arquivos e museus. Na próxima semana, de 11 a 13 de março de 2013, no Auditório István Jancsó da Biblioteca Mindlin-USP (Brasiliana-USP), a Secretaria de Políticas Culturais do MinC realiza o Seminário Internacional Sistemas de Informação e Acervos Digitais de Cultura.

No momento em que, no âmbito da realização do Plano Nacional de Cultura, implementamos o SNIIC, Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais, é extremamente oportuno explorar as possibilidades que plataformas digitais públicas podem oferecer para o acesso qualificado às informações culturais. Ao abranger nesta reflexão a questão do acesso integrado aos acervos em processo de digitalização nas diversas instituições que integram o Sistema MinC, e neste caso falamos de Biblioteca Nacional, Cinemateca Brasileira, Funarte e Museus, entre outros, criamos a possibilidade de formular um plano nacional para acervos digitais.

O tema é da maior importância para todos que se preocupam com a memória nacional (preservação), com o acesso à cultura em meio digital (democratização), e com a presença qualificada dos conteúdos do património cultural da língua portuguesa na rede mundial. Diagnósticos vários e recentes apontam o elevado grau de fragmentação dos repositórios digitais em universidades e em outras organizações que lidam com conhecimento em todo o mundo. Da mesma forma, no campo dos acervos culturais, as políticas públicas ainda não avançaram no sentido de prover a necessária articulação e sustentabilidade aos projetos de digitalização em curso.

O ambiente digital, em suas muitas virtudes, proporciona grande vantagem para a ação pactuada, colaborativa. Não por acaso, a Internet fundamenta todo o seu funcionamento em protocolos, que são em última instância acordos básicos de co-operação. Cabe à nós, sempre que possível, buscar o alinhamento de nossas políticas públicas digitais à esta lógica suprema da rede -- o acordo e a transparência, que geram a confiança (trust) entre os pares. Em nosso caso específico, o campo dos acervos digitais de cultura, teremos muitas vantagens se conseguirmos articular visão e estratégias comuns entre as diversas instituições mantenedoras de coleções culturais. Podemos até dizer que não há outra forma de promover um Programa Nacional sustentável para acervos digitais se não compartilharmos recursos, principalmente de infra-estrutura tecnológica, mas também de pessoal especializado nas diversas etapas que envolvem digitalização e disponibilização de conteúdos digitais.

Em importante evento recente do setor (Discovery Summit 2013), reuniram-se em Londres representantes de todos os grandes projetos de bibliotecas digitais no mundo. O programa Discovery ('um ecossistema de metadados') representa uma sofisticada articulação técnico-institucional promovida pelo JISC, instituição responsável por infra-estrutura para ensino e pesquisa e para acervos digitais no Reino Unido. Representados no evento estavam projetos globais como a Biblioteca Europeana e a DPLA (Digital Public LIbrary of America), e também iniciativas de articulação como a OCLC (Online Computer Library Center), que apresentaram suas premissas técnicas e institucionais para avançar no desafio da interoperabilidade dos diversos repositórios. Ficou muito clara a necessidade de uma articulação global em torno de padrões abertos ('open data'), que no caso dos acervos são metadados abertos ('open metadata', linked open data), e soluções compartilhadas para instituições mantenedoras de acervos.

Para quem acompanha de perto estas discussões nos últimos anos, foi interessante perceber em Londres o deslocamento no discurso técnico ocorrido recentemente. Antes, estávamos todos em busca do protocolo único, da arquitetura de informação mais adequada, ou da plataforma que poderia idealmente agregar todos os conteúdos. Ao constatar-mos que os grandes projetos globais de bibliotecas digitais agora colocam a ênfase da interoperabilidade de acervos em tecnologias como 'open metadata' e 'linked open data', podemos identificar um processo positivo, virtuoso e significativo.

Para ilustrar, é como se movêssemos a autoridade do processo de qualificação dos metadados dos conteúdos diversos, do interior das instituições / empresas e seus sistemas, para o ambiente aberto da web, dessa forma facilitando a adaptação de diferentes modalidades de catalogação e modelos de metadados, assim como o desenvolvimento de diversos 'plugs' de software (APIs). O desafio agora seria estruturar as informações presentes neste "oceano web" definindo e delimitando representações de conhecimento (ontologias) que possam atuar de maneira a auxiliar no processo de transição da informação propriamente descrita em conhecimento a ser acessado. Especialistas confirmam que a tecnologia 'linked data' traz um cenário completamente novo para a interoperabilidade de repositórios com lógicas distintas de catalogação (ou 'descrição de recursos', me corrige um colega bibliotecário), como é o caso de bibliotecas, arquivos e museus.

Esta novidade no aspecto técnico é uma boa notícia para nós brasileiros envolvidos no desafio dos acervos digitais de cultura. Significa que a partir de agora podemos elaborar iniciativas transversais com maior clareza técnica, respeitando as especificidades dos diferentes domínios de catalogação, e promovendo a integração dos acervos com base em padrões que estão em processo de tornar-se consenso na comunidade internacional. É importante para o setor de acervos digitais, neste momento, identificar quais as demandas do novo cenário, que novos arranjos de governança se fazem necessários, e paralelamente, cabe a nós (.gov) agora dimensionar a concentração de recursos bastante para a primeira etapa de um Programa de fato estruturante para o setor.

O Seminário Internacional sobre Sistemas de Informação e Acervos Digitais de Cultura, fruto deste 'diálogo setorial' com a União Europeia, busca cumprir este papel de apresentação do que foi prospectado no âmbito da cooperação internacional. Ao reunir os especialistas do setor no país, tem como objetivo também promover a reflexão conjunta sobre os novos elementos técnicos inseridos no campo, e como tais elementos podem se tornar objeto de novas iniciativas de cooperação. Além disso, almeja refletir sobre arranjos institucionais adequados à necessária sustentabilidade que projetos de conteúdos digitais devem garantir, apresentando como referência a experiência do JISC no Reino Unido.

O evento conta também com uma apresentação do capítulo das 'Limitações e Exceções' da nova Lei de Direito Autoral, a ser realizada pelo Diretor de Direito Intelectual do MinC, Sr. Marcos Souza. Trata-se de questão fundamental, pois não adianta avançarmos no tema da digitalização de acervos sem contar com um marco regulatório adequado às demandas básicas do ambiente digital.

Pelo fato de depositarmos grande esperança nos bons resultados desta conversa especializada, contamos com a presença de todos os interessados, seja de maneira presencial no Auditório István Jancsó da Biblioteca Mindlin-USP, em São Paulo, ou remotamente através de streaming de vídeo. Esperamos que as informações e os debates trazidos pelo evento sirvam de impulso às articulações necessárias em torno de uma verdadeira política nacional para os acervos digitais.

Preservando Nosso Futuro: Estratégias Institucionais para o Conteúdo Digital

2013-01-30T13:00:00.000-02:00

Acaba de ser lançado pelo JISC e IthakaS+R um relatório da maior importância para o planejamento sustentável de projetos de digitalização, organização e disponibilização de conteúdos digitais : "Preservando Nosso Futuro: Estratégias Institucionais para o Conteúdo Digital" ("Sustaining Our Digital Future: Institutional Strategies for Digital Content”).

O relatório, que fornece um olhar atento a três instituições (University College London - UCL, Imperial War Museums e National Library of Wales, no Reino Unido) confirma alguns dos diagnósticos que já apresentamos por aqui:

Constatação do elevado grau de fragmentação do ambiente digital em universidades e em outras organizações que lidam com conhecimento;
De como existem inúmeros exemplos de boas práticas dentro e fora das universidades, com as quais todos poderiam se beneficiar, mas que exigem um esforço de coordenação para poder entregar serviços na escala necessária para servir o país;
Evidências de como a questão da sustentabilidade dos projetos após seu desenvolvimento inicial não é considerada adequadamente nos níveis mais altos da administração;
Alerta para o grande risco que representam os projetos em curso, no que concerne à sustentabilidade e preservação do conteúdo digital produzido.

"É um alerta para todos nós", disse Andrew Green, presidente-executivo e bibliotecário na Biblioteca Nacional do País de Gales. "Trata-se de leitura essencial para qualquer um no negócio de acesso ao conteúdo digital."

O relatório apresenta recomendações eficazes, e inclui uma "Ferramenta de Verificação de Saúde da Sustentabilidade para Projetos de Conteúdo Digital" (Sustainability Health Check Tool for Digital Content Projects), que ajuda as pessoas a discernir melhor sobre que ferramentas ou recursos específicos pode fazer uso para tornar seu projeto digital ainda mais bem sucedido.

Com financiamento da Aliança Estratégica de Conteúdo (Strategic Content Alliance - SCA) liderada pelo JISC no Reino Unido, da Rede de Informação do Patrimônio Canadense (Canadian Heritage Information Network), e do Fundo Nacional para as Humanidades (National Endowment for the Humanities) nos Estados Unidos, a Ithaka S+R vem realizando um programa de pesquisa há vários anos para lançar luz sobre os desafios comuns associados à manutenção de projetos digitais para além de sua implementação, e oferece orientações e ferramentas para ajudar os administradores, líderes de projeto, bibliotecários, e financiadores a garantir que os projetos continuem crescendo. Este relatório é o primeiro de uma série, e representa o estado da arte no tema.

Para mais informações, vale acompanhar o blog da Aliança Estratégica para Conteúdo (inglês).

Aproveito a oportunidade para compartilhar aqui relatório da visita que realizamos ao JISC em Londres em setembro passado, como parte do projeto de cooperação 'Diálogos Setoriais UE-Brasil' -- e que descrevi melhor no post anterior "Diálogos Setoriais com a UE – Sistemas de Informação e Acervos Digitais de Cultura":

Sistemas de Informação e Acervos Digitais de Cultura - Visita ao JISC (Londres) - Set/2012

The Economist e a ecologia digital: "Está tudo conectado"

2013-01-11T22:30:00.000-02:00

Em matéria recente, a revista “The Economist” aborda as vitórias do ativismo político da rede em 2012, e busca refletir qual o significado mais amplo desta reconfiguração que as ferramentas de participação em rede tem causado no mundo da política:

Quando dezenas de países se recusaram a assinar um novo tratado global sobre governança da Internet no final de 2012, uma vasta gama de ativistas se alegrou. Eles enxergaram neste tratado, elaborado sob os auspícios da União Internacional de Telecomunicações (UIT), intenções em dar poderes perniciosos à governos para interferir no acesso e censurar a internet. Durante meses, grupos com nomes como “Acesso Agora” (Access Now) e “Luta pelo Futuro” (Fight for the Future) fizeram campanha contra o tratado. Seu lobby foi por vezes hiperbólico. Mas esta defesa bombástica também foi parte da razão pela qual o tratado foi rejeitado por muitos países, incluindo os Estados Unidos, e assim, invalidado.

O sucesso na conferência da UIT em Dubai encerrou um grande ano para os ativistas on-line. Em janeiro eles ajudaram a derrotar no Congresso dos EUA a legislação anti-pirataria patrocinada por Hollywood , mais conhecido pela sigla SOPA. Um mês depois, na Europa, eles se voltaram contra o ACTA, um tratado internacional obscuro que, na tentativa de fazer valer direitos de propriedade intelectual, presta pouca atenção à liberdade de expressão e à privacidade. O Brasil chegou mais perto do que muitos teriam acreditado possível em garantir uma inovadora carta de direitos da internet, o “Marco Civil da Internet”. No Paquistão os ativistas ajudaram a postergar, talvez permanentemente, os planos para um firewall nacional, e nas Filipinas fizeram campanha contra uma lei de cibercrimes, que a Suprema Corte veio a retirar de pauta.

Ambientalismo para a rede

Para explicar este novo cenário, a matéria põe em foco a narrativa do Prof. James Boyle, especialista em direito autoral da Universidade de Duke, na Carolina do Norte. Boyle é conhecido como o ‘pai’ do ‘ambientalismo para a rede’, desde que em 1997 lançou o termo no texto ‘A Politics of Intellectual Property: Environmentalism For the Net?‘. Seriam os ativistas da rede os ‘Novos Verdes’?

O debate e a discordância sobre as questões levantadas pela disseminação da tecnologia da informação não são novas. Nos anos 1990 grupos de liberdades civis, incluindo o pioneiro Electronic Frontier Foundation (EFF), fizeram campanha contra o Communications Decency Act, parte do qual foi eventualmente derrubada pela Suprema Corte dos Estados Unidos. Hoje todos os cantos do universo digital tem o seu grupo de interesse próprio: grupos de consumidores defendem a privacidade online; hackers rejeitam patentes de software de longo alcance; pesquisadores empurram para o acesso aberto às revistas científicas on-line; defensores da chamada transparência forçam os governos a abrir seus cofres de dados — ou a ter a abertura em suas próprias mãos.

Como analogia, Boyle sugere que houve uma diversidade semelhante na gênese do movimento ambientalista, nos anos 60. Alguns procuravam limpar o rio Hudson, outros buscaram interromper o desmatamento na Tasmânia, ou proibir testes nucleares. Mas como o falecido ambientalista americano Barry Commoner colocou: “A primeira lei da ecologia é que tudo está ligado a tudo o resto”. Assim como foi para o meio ambiente, ficou para o ambientalismo. Ao longo dos anos 1960 e 1970, preocupações díspares foram agregadas em um único movimento, que por vezes apresentou consistência duvidosa, mas que de fato passou a exercer poder real.

A internet não é nada se não um exercício de interconexão. Sua política parece, assim, chamar para uma convergência semelhante, e as conexões entre os diferentes grupos de interesse que compõem o ativismo digital estão realmente ficando mais fortes. Para além das relações específicas, eles também compartilham o que Manuel Castells, sociólogo espanhol, chama de “cultura da internet”, um equivalente contemporâneo da contra-cultura da década de 1960 (onde a maior parte do movimento ambientalista cresceu). Seus membros acreditam no progresso tecnológico, no livre fluxo de informações, nas comunidades virtuais e no empreendedorismo. Eles se encontram em “desconferências” (unconferences, onde os participantes fazem a sua própria agenda) e “espaços hacker” (hackerspaces, originalmente espaços que oportunizam explorações compartilhadas com tecnologia eletrônica); seu fórum online preferido será tipicamente algo como um wiki, onde todos podem contribuir e ajudar a configurar o espaço.

A vantagem dos ‘Comuns’ digitais

A menção da matéria aos partidos piratas como fenômeno emergente na Europa, e também ao que poderíamos chamar de ‘braço armado’ radical do movimento — o coletivo Anonymous — ilustra um cenário de atuação significativa do ativismo digital, com admirável articulação internacional. A revista considera plausível que pessoas que passam grande parte de suas vidas conectadas à rede possam sentir uma ligação significativa com a infra-estrutura tecnológica e ideológica de que dependem.

Ao se referir ao reforço que o ativismo digital recebe da Academia, o artigo destaca a importância de pensadores como Lawrence Lessig e Yochai Benkler . Em ‘Code and Other Laws of Cyberspace‘, Lessig argumenta que o código de computador é tão importante na regulação do comportamento como o código legal. Benkler, no aclamado ‘The Wealth of Networks‘, exalta as virtudes da ‘commons-based peer production‘ (produção entre pares baseada no comum), exemplificada nas comunidades de desenvolvimento em software livre. Ambos apresentam argumentos razoáveis em prol das vantagens econômicas, políticas e sociais em se manter a rede aberta, e do cuidado especial necessário ao se adotar quaisquer medidas restritivas.

Como acontece nas questões ambientais, os problemas que preocupam a este novo movimento digital são os econômicos, e de certa forma, isto os torna mais semelhantes. Desde a publicação em 1968 do ensaio de Garrett Hardin, “Tragédia dos Comuns“, as questões ambientais têm cada vez mais sido enxergadas em termos de “externalidades negativas”. Hardin argumenta que as propriedades comuns seriam super-exploradas porque os benefícios seriam apropriados pelas pessoas que fazem a exploração, enquanto os custos caem em todos igualmente.

Em parte devido a essa lógica econômica, o princípio de fazer com que os poluidores paguem — ou internalizem as externalidades, na linguagem dos economistas — é fundamental para os regimes que estabelecem impostos de carbono e para as iniciativas de limitação de poluentes (cap-and-trade) promovidas por ambientalistas pragmáticos (ainda que fileiras mais radicais do movimento sejam veementes contra reduzir tudo a custos e benefícios financeiros calculáveis).

As políticas de rede também se ocupam bastante com as questões levantadas pelos Comuns (Commons). A internet — meio e motivo de muito deste ativismo — é um exemplo claro de um tal recurso na dimensão digital: qualquer pessoa pode acessá-la nas mesmas condições, e todo o tráfego pode, pelo menos teoricamente, ser tratado de forma igual (situação conhecida como “neutralidade da rede”, que constitui também um grande grito de guerra deste ativismo). Mas neste caso, as externalidades não captadas pelo mercado são mais positivas do que negativas. Na maioria das vezes, quanto maior o universo de pessoas a usar de forma compartilhada um bem comum digital na rede, mais todos se beneficiam.

Hackear a política? Ou criar um novo sistema operacional?

Existem limites para a analogia entre o movimento ambientalista e o ativismo digital. Por um lado, as demandas pela proteção do meio ambiente envolvem controles a ser implementados por parte dos poderes estabelecidos, enquanto que a proteção ao ambiente digital almeja, em grande parte de seus embates críticos, evitar o controle em cenários ainda não devidamente apreciados e ordenados pelos marcos regulatórios existentes. Por outro lado, o universo de pessoas engajadas nas causas digitais apresenta tendências fortemente libertárias, e portanto é pouco provável que o movimento venha a clamar pela criação de um ‘Ministério da Rede’.

Ao buscar elementos de síntese para entender o ativismo digital em um sentido mais amplo, a revista ‘The Economist’ avalia que, ao fim e ao cabo, o movimento não almeja objetivos políticos específicos. Sua meta principal parece ser ‘hackear’ a política, buscando resultados concretos através de soluções inteligentes e facilmente escaláveis de mobilização, e contando com a dinâmica viral da rede como pressão externa ao jogo político clássico.

É possível que a influência duradoura do ativismo digital se dê no fornecimento de novas ferramentas e táticas para pessoas com outros objetivos políticos. Todos os movimentos de protesto e todas as novidades do cenário político hoje apresentam um rosto de mídia social. Do Tea Party ao movimento Occupy, passando pela Irmandade Muçulmana no Egito, todos buscam o efeito de multiplicação rápida que a internet pode adicionar ao seu ativismo e a seus levantes. Experimentos em “democracia delegativa” como o feedback líquido(*) podem reprogramar a maneira como se trabalha a política, bem como acelerar as coisas. Na Alemanha, outros partidos estão fazendo experiências com este tipo de sistema; algo semelhante dá suporte ao movimento populista italiano

Quando perguntado sobre o porquê de sua organização não ter uma plataforma de pleno direito político, Marina Weisband, um dos líderes do Partido Pirata da Alemanha, certa vez respondeu: “Não temos um programa já pronto, mas sim todo um sistema operacional.” O verdadeiro potencial da política de internet, em outras palavras, é remodelar o que as pessoas podem fazer, ao invés de fazer campanha para benefícios particulares.

E no Brasil?

Nesta interessante matéria sobre o ativismo digital global da revista ‘The Economist’, a única menção ao Brasil se dá pelo fato de termos chegado “.. mais perto do que muitos teriam acreditado possível em garantir uma inovadora carta de direitos da internet, o ‘Marco Civil da Internet‘”. De fato, por um momento pareceu vivermos no país uma improvável lua de mel entre o poder público e o ativismo digital, e os resultados deste processo supreenderam especialistas em todo o mundo.

Cabe a nós, atores deste momento em suas várias dimensões, estarmos abertos à reflexão sobre o que foi realizado, identificando acertos e melhores práticas a serem replicadas. A plataforma CulturaDigital.br, que é um dos sub-produtos deste processo aberto de interlocução dos temas digitais, segue como instância de documentação e referência das iniciativas realizadas no setor desde 2009, e se apresenta como ferramenta permanente de diálogo e articulação para todos os interessados em acompanhar o tema.

(*) O Partido Pirata da Alemanha promove, em uma plataforma on-line, uma conferência perpétua do partido conhecida como “Feedback Líquido” (Liquid Feedback – Interactive Democracy), projetado para dissolver a distinção entre democracia direta e representativa. Em vez de votar sobre uma questão diretamente ou eleger representantes, os membros do partido podem delegar os seus votos em determinados temas a outro membro em cuja opinião eles confiem — e reaver seus votos caso não concordem com as decisões do delegado. Os delegados podem, por sua vez, passar os votos que eles coletam a outro membro, formando assim longas e fluidas “cadeias de delegação”.

Cultura Digital: Cartografias Colaborativas (o evento)

2012-10-02T17:11:00.000-03:00

ABERTURA, transparência e participação na formulação, no acompanhamento e na avaliação das políticas públicas -- estes são elementos que compõem a proposta colocada à mesa pelo paradigma digital. Frente a isso, reconhecemos o papel estratégico do Estado de organizar espaços públicos de colaboração e de incentivar o potencial inovador da sociedade.

No momento atual, a Secretaria de Políticas Culturais (SPC) trabalha com a implementação e divulgação do Plano Nacional de Cultura, que teve suas metas pactuadas em dezembro de 2011. Também vem sendo desenvolvido pela SPC o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC. Enquanto o primeiro é a consolidação de uma política cultural definida em conjunto pelo governo e pela sociedade, dialogado e firmado por meio dos processos das Conferências de Cultura; o segundo está sendo desenvolvido em um modelo de dados abertos públicos, no qual a sociedade está convidada a participar da coleta de dados – Data Crowdsourcing. Além disso, o SNIIC será fonte para uma plataforma pública de monitoramento e avaliação do Plano Nacional de Cultura para os órgãos e entidades públicos, o CNPC e a sociedade civil.

É nesse contexto que estamos construindo o projeto “Cartografia Colaborativa” -- e o blog no culturadigital.br é o espaço digital para trocas de informações, documentação e armazenamento de conteúdo.

Primeiramente, o projeto consiste na identificação de projetos espontâneos ou com apoio de órgãos ou entidades públicas, universidades, empresas privadas, em suma, qualquer projeto na área de mapeamento colaborativo, e num segundo momento, com a realização do seminário “Cultura Digital: Cartografias Colaborativas”, nas datas prováveis de 10, 11 e 12 de dezembro, a ser realizado no Museu Nacional em Brasília.

O evento será aberto, livre e estão todos convidados a comparecerem. Para estimular e viabilizar a participação in loco de representantes dos projetos, estamos publicando edital, que oferecerá apoio, por meio de passagens aéreas e ajuda de custo em recursos financeiros, para representantes de até 8 projetos. As regras são dadas pelo edital, e o processo de inscrição é simples, bastando preencher o formulário de inscrição (a partir de 00:01hs. do dia 03/10/2012).

É objeto do projeto “Cartografia Colaborativa“ conhecer, divulgar e facilitar a integração dos projetos de mapeamento colaborativo que vêm surgindo pelas cidades do Brasil ao SNIIC, de forma que possamos impulsionar ações distribuídas de registro da cultura brasileira pelo mundo. Por isso, a proposta para a organização do evento é que, introdutoriamente, seja realizada uma apresentação do SNIIC. Em seguida, convidamos os representantes dos projetos selecionados para que realizem uma apresentação livre de seus projetos, podendo serem utilizados como referência os itens do próprio formulário de inscrição. É dessa troca de dados e informações que, esperamos, possa emergir o debate e as propostas de soluções para os desafios apresentados.

Construindo mapas coletivamente

2012-09-07T12:27:00.000-03:00

Para que possamos nos relacionar com um mapa, temos de ser capazes de ver algo de nós mesmos ali. Se podemos reconhecer uma esquina, um parque, um hospital, nós podemos começar a introduzir nossas experiências no mapa. Visões aéreas são de grande ajuda, porque mostram as cores e formas originais dos diferentes edifícios, das ruas, e todas as outras características. O mapa base a ser utilizado em oficinas colativas é uma foto aérea do bairro do tamanho de um cartaz com a legenda das ruas do bairro. Trata-se do tamanho ideal, porque em escalas maiores os detalhes se perdem.

O mapa deve respeitar o conhecimento e a experiência do grupo, buscando utilizar seus conceitos e linguagens. Isto significa que os símbolos e nomes de lugares devem vir do discurso do próprio grupo. Geógrafos críticos, como Jay Johnson têm apontado que os mapas cartesianos limitam a nossa representação do espaço porque exigem limites fixos, enquanto que muitas culturas valorizam limites fluidos.

Para compreender as causas de um problema coletivo, os mapas devem tornar visíveis os fatores que configuram o problema. A capacidade de visualizar os diferentes conjuntos de dados em camadas sobrepostas -- como por exemplo, dados demográficos, do uso da terra e taxas de ocorrência de asma -- auxilia na exploração das suas interpelações.

Em uma oficina focada no transporte de mercadorias, por exemplo, os grupos mapearam ruas com tráfego de caminhões pesados e as empresas que os atraíram em uma transparência colocada sobre uma foto aérea do bairro. Quando a mesma transparência foi sobreposto em um mapa da mesma área com designações de uso da terra, tornou-se evidente que os problemas apareciam sempre que zonas industriais estavam misturadas com bairros residenciais. As camadas de conhecimento da comunidade sobre os limites institucionais e legais podem ajudar o movimento da comunidade para além do problema imediato, a uma exploração de suas raízes políticas.

Mapas como ferramenta de articulação da comunidade

Compreender um problema que afeta toda a comunidade à partir de um "quadro maior" ("bigger picture"), pode ajudar a fortalecer as relações entre os moradores afetados pelo problema. Um desafio fundamental na mobilização em torno de um problema comum é convencer as pessoas do valor de se unir aos outros e trabalhar juntos.

A elaboração coletiva de mapas pode ser uma ferramenta útil na evolução, da experiência individual isolada, para a construção de uma análise compartilhada sobre os desafios comuns. Construir mapas coletivamente significa reunir experiências compartilhadas, descobrindo padrões, e desenvolvendo a uma compreensão coletiva dos elementos que as configuram.

Referência: “Social Cartography: The Art of Using Maps to Build Community Power“

Diálogos Setoriais com a UE – Sistemas de Informação e Acervos Digitais de Cultura

2012-08-13T14:53:00.000-03:00

Publicado originalmente no blog do SNIIC, no CulturaDigital.br.

A Secretaria de Políticas Culturais do MinC está realizando mais uma ação do projeto “Diálogos Setoriais”, iniciativa que desenvolve uma nova dinâmica de cooperação entre a União Européia (UE) e diversos países, dentre eles o Brasil. Nesta oportunidade, a ação tem como tema ‘Sistemas de Informação e Acervos Digitais de Cultura’, e busca explorar oportunidades de intercâmbio em padrões, protocolos, e plataformas que estruturem a disponibilização e o uso de informações públicas de cultura em meio digital.

A cooperação ocorre no contexto de implementação do SNIIC, o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais, que propõe a criação de um banco de dados aberto de bens, serviços, infraestrutura, investimentos, produção, acesso, consumo, agentes, programas, instituições e gestão cultural, e transparência, como suporte à implementação do Plano Nacional de Cultura, que define ações públicas de cultura até 2020.

A ideia de implementar uma plataforma digital pública que disponibiliza de forma aberta (open data) dados organizados referentes à cultura de um país permite proporcionar: (1) transparência na governança e promoção do acesso à cultura, (2) apoio ao desenvolvimento de aplicações e serviços inovadores, além de (3) novas oportunidades de negócios e empregos. O arranjo busca pôr em prática a visão do ‘governo como plataforma’ para a ação colaborativa da sociedade.

Com base nesta visão mais ampla, buscamos agora conhecer projetos europeus que implementem plataformas de disponiblização de informações públicas de cultura, especialmente aquelas iniciativas que contemplem a entrada de dados por usuários externos. A ação tem este foco em virtude do SNIIC, em seu conceito, implementar arranjos de ‘data crowdsourcing’ — interfaces e metodologias de captação direta de informações sobre a diversidade cultural brasileira.

O SNIIC projeta que essa dinâmica de captação de informações será realizada em ambientes que apresentam funcionalidades típicas das redes sociais, capazes de qualificar a participação direta de cidadãos na construção, manutenção e uso dos dados. Temos especial interesse em interfaces que implementam mapas interativos para disponbilização de informações e indicadores culturais, e em tecnologias para registro e visualização de dados geoespaciais. Relacionamos para contato a iniciativa espanhola GeoCultura (e/ou España es Cultura), o projeto alemãoKulturdatenbank, e a iniciativa de mapeamento do Arts Council.

Peritos

No âmbito dos acervos digitais, buscamos conhecer junto aos parceiros europeus modelos de metadados para integração de acervos diversos (bibliotecas, arquivos e museus). Temos foco em iniciativas como a biblioteca Europeana (http://europeana.eu/) e o agregador de arquivos APEnet (http://www.archivesportaleurope.eu/), que desenvolvem pontos de acesso integrado e multilingue ao patrimônio cultural europeu em meio digital com base na comunicação de metadados arquivísticos.

Especial interesse temos nos arranjos “open linked data” (LOD-LAM) para disponibilização integrada de catálogos de bibliotecas, arquivos e museus. Buscaremos conhecer as iniciativas britânicas como o projeto Discovery (http://discovery.ac.uk/), desenvolvido pelo JISC (‘Joint Information Systems Committee’) (http://www.jisc.ac.uk/), e o ArchivesHub (http://archiveshub.ac.uk/), projeto JISC realizado pelo Mimas (http://mimas.ac.uk/), centro especializado da universidade de Manchester, os quais também estão focados na integração de acervos digitais com base em em arranjos inovadores para metadados, ontologias semânticas, e novas tecnologias de comunicação.

Em função da formulação tecnológica para implementação do Registro Unificado de Obras Intelectuais — dispositivo contemplado na proposta de revisão da Lei de Direito Autoral desenvolvida pelo Ministério da Cultura, a qual será encaminhada em breve para apreciação do Congresso Nacional –, buscamos conhecer arranjos para inclusão de dados de licenciamento em arquiteturas de metadados, e arranjos para nome-autoridade (como o projeto ‘SNAC’ (SNAC), norte-americano, baseado nos padrões EAC-CPF). Iremos focar também nas iniciativas européias do JISC e do MIMAS para esta prospecção.

Neste momento em que buscamos definir uma arquitetura de informação para a cultura brasileira, temos a chance de implementar arranjos de metadados integradores prontos para responder às demandas de organização de dados típicas dos sistemas distribuídos e da emergente web semântica. Desejamos pois desenvolver uma camada de índices aberta (open data) em condições de cumprir novas funções para a promoção do acesso à diversidade cultural brasileira, e podendo assim integrá-la à outros domínios de conteúdos como o científico e o educacional. Uma tal arquitetura fundamenta a idéia de um ecossistema de conteúdos digitais, operada à partir de arranjos integrados para metadados (web semântica) e gerenciamento de identidade (atribuição / autoria).

No âmbito da agenda da presente Ação, está programada também a participação da missão do MinC no OKFestival – ‘Open Knowledge in Action’ (http://okfestival.org/), que se realizará de 17 a 22 de setembro em Helsinque, Finlândia, e reunirá os tradicionais eventos anuais ‘Open Government Data Camp’ e ‘Open Knowledge Conference’, com o intuito de conhecer experiências e articular parcerias.

Entre os dias 1º a 3 de agosto último, tivemos a oportunidade de receber na SPC em Brasília a visita dos peritos destacados para acompanhar a ação dos Diálogos Setoriais da UE.

Da Universidade do Minho tivemos a presença de seu Diretor de Documentação, Prof. Eloy Rodrigues, que participa de diversas iniciativas europeias relacionadas às temáticas do Open Access (Acesso Aberto), à literatura científica e aos repositórios — dentre elas o DRIVER (http://www.driver-repository.eu/), o NECOBELAC (http://www.necobelac.eu/pt/index.php), o OpenAIRE e OpenAIREplus (http://www.openaire.eu/) e o MEDOANET (http://www.medoanet.eu/). Ademais, Eloy, é presidente do GT sobre interoperabilidade da Confederation of Open Access Repositories (http://www.coar-repositories.org/working-groups/repository-interoperability/).

Como perito brasileiro, tivemos a presença do Dr. Tiago Primo da UFRGS (http://lattes.cnpq.br/5641514282351546), que no âmbito de seu projeto de doutorado desenvolve arquiteturas para recomendação personalizada de conteúdos educacionais através de ontologias, repositórios educacionais, padrões de metadados e Web Semântica. Participa dos projetos de pesquisa que desenvolvem o padrão OBAA de metadados (www.portalobaa.org) e o projeto FEB (feb.ufrgs.br).

As reuniões com os peritos foram oportunidade para uma troca de informações e conhecimentos bastante fértil. Foi importante contar com as suas observações sobre o que está proposto e será fundamental a participação do Prof. Eloy na articulação com contatos qualificados no âmbito das iniciativas europeias elencadas para visita. Da conversa, surgiram outras sugestões viáveis de adaptação da agenda, e também informações sobre outras iniciativas relevantes que merecem ser de alguma forma contempladas em nosso projeto. O debate sobre estas possibilidades de prospecção no âmbito da missão constituíram parte importante de nossas conversas em Brasília.

Me parece interessante destacar ainda uma sincronicidade que se revelou fértil no intercâmbio de conhecimentos efetuado nestes dias de trabalho conjunto entre a equipe do MinC e os peritos que acompanham o projeto. Em nossa presente Ação parceira com a UE, nosso foco está na perspectiva de organização de dados no âmbito dos sistemas de informação e dos acervos digitais de CULTURA, enquanto o Prof. Eloy desenvolve sua especialidade em arranjos para acesso integrado aos repositórios de conteúdos de CIÊNCIAS, e o Dr. Tiago Primo se dedica aos padrões de metadados e tecnologias de recumentação para conteúdos de EDUCAÇÃO.

Esta reunião de diferentes perspectivas foi útil ao objetivo maior de nossa presente ação, que contempla uma articulação institucional / tecnológica para o estabelecimento de uma arquitetura de informação para a cultura brasileira, com foco especial na integração inteligente dos repositórios digitais. Tal arquitetura fundamenta a idéia de um ecossistema de acervos digitais, infra-estrutura que consideramos essencial para promover a livre fruição da cultura e do conhecimento no século 21, em sintonia com o interesse público.

O Registro Unificado de Obras c/ Licença Pública: soluções possíveis para o direito autoral na era digital

2011-12-15T16:46:00.000-02:00

Existe uma novidade importante introduzida pela Ministra Ana de Hollanda no trâmite da proposta de nova lei para o marco regulatório do direito autoral, a qual deve ser encaminhada para análise pelo congresso em breve. Trata-se da proposta do registro unificado de obras, cujo objetivo é que todo um conjunto de informações referenciais sobre o que se cria no país estejam reunidas em uma única plataforma pública. Segundo a proposta, essa plataforma será disponibilizada pelo Ministério da Cultura do Brasil e tem como perspectiva de médio e longo prazo dialogar com outras plataformas de igual propósito.

Com a introdução do registro unificado de obras, surge a oportunidade de se implementar uma licença pública, contemplando as especificidades da circulação em meio digital, a ser definida pelo próprio autor no ato de registro de sua obra. Tal licença deverá ser construída de forma a permitir ao detentor dos direitos da obra definir o grau de proteção, e / ou de incentivo à circulação, conforme sua disposição pessoal. Um vez implementada, a plataforma de registro unificado com licença pública poderá prover a necessária segurança jurídica aos autores interessados em explorar arranjos diferenciados de proteção autoral. Teremos condições, também, de gerar os indicadores necessários à avaliação de desempenho destes novos modelos, provendo informações valiosas para futuros investimentos em circulação de conteúdos no meio digital.

É importante salientar que esta proposta surge como resultado de um esforço em compatibilizar as conquistas sociais proporcionadas pela democratização do acesso à informação trazida pela Internet, com o devido respeito aos direitos de autor na rede. A idéia surge de uma prospecção interdisciplinar, integrando arranjos jurídicos, tecnológicos e institucionais em condições de promover a circulação dos bens digitais em sintonia com os fluxos típicos da rede. Tratamos também de formular um arranjo em condições de garantir a atribuição de autoria na dimensão do software, assim fomentando o surgimento de novos modelos de negócio para a cultura digital, e novas formas de gestão dos direitos de autor.

Cabe aqui um comentário sobre alguns aspectos relevantes da atual economia da rede. A internet, ao promover a idéia da livre circulação de informações, projeta um cenário no qual os serviços relativos aos conteúdos, ao invés da própria informação, tornam-se as principais fontes de ganho econômico. O modelo de livre circulação, que na prática significa “conteúdo grátis”, estabelece a “publicidade” como arranjo negocial fundamental da dimensão aberta da economia da informação.

Uma vez estabelecido, tal cenário mostra-se concentrador e refratário a novos concorrentes, pois no momento em que as redes se estabelecem fica difícil reduzir o seu poder. A efetividade do modelo de agenciamento da publicidade nos ambientes onde os conteúdos são referenciados (máquinas de busca e redes sociais) depende de escala, o que explica o crescimento exponencial de gigantes como o Google e o Facebook. Neste contexto, torna-se quase impossível pensar em uma política nacional para o ambiente digital, seja na proteção dos direitos dos criadores locais, ou mesmo na promoção da diversidade cultural brasileira na rede.

No processo de concepção do registro unificado com licença pública, partimos do princípio de que o controle de acesso aos conteúdos deixa de ser efetivo, ou mesmo possível, como modelo de negócio para a classe criativa na rede. Isto se dá porque o advento da cópia digital idêntica, com custo (próximo a) zero, estabelece uma nova modalidade, uma nova cultura de acesso à informação.

Nesta configuração em que os conteúdos se valorizam na medida em que circulam e ganham visibilidade, entendemos que é importante reforçar, jurídica e tecnologicamente, a atribuição de autoria e a expressa determinação do criador quanto aos direitos que deseja serem respeitados no acesso a cada um dos objetos digitais fruto de sua obra. A partir deste arranjo jurídico/tecnológico, estabelecido com base no modelo ‘dados abertos’, novas aplicações e serviços para promoção e/ou monitoramento da circulação dos conteúdos podem surgir, de acordo com a intenção de seus produtores.

Um aspecto fundamental do arranjo proposto indica que a base de dados do registro unificado de obras intelectuais, que projeta uma utilização aberta por parte da sociedade, deve contemplar um arranjo de governança institucional que estruture um diálogo permanente com os setores diretamente envolvidos no uso das informações contidas na base. Para atender às premissas que orientam a implementação do conceito ‘governo como plataforma’, a governança sobre os dados públicos deve contemplar instância que compartilha com a sociedade a responsabilidade sobre decisões que afetam o funcionamento do ecossistema de aplicações que emergirá a partir destas informações organizadas.

O processo de implementação do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais, da forma como está proposto, poderá contribuir com insumos importantes para o detalhamento progressivo deste arranjo que contempla a organização e disponibilização pública dos dados referentes ao registro unificado, à licença pública, e aos metadados dos conteúdos da cultura brasileira. De nossa parte estaremos prontos para contribuir com esta construção coletiva, cujo desafio é arquitetar as soluções legais, tecnológicas e institucionais que possam contemplar a efetivação de um marco regulatório do direito autoral em condições de responder de forma qualificada às demandas da sociedade da informação.

Abaixo, uma breve entrevista que aborda a possibilidade de criação do registro unificado de obras intelectuais, com licença pública acoplada, à partir da perspectiva de implementação do SNIIC:

Gerenciamento de Identidade e dos Índices: projetando novos papéis para o Estado na era da informação

2011-12-08T16:37:00.000-02:00

O modelo de implementação do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), baseado no conceito que orienta a atuação do ‘governo como plataforma’ (government as a platform), contempla uma dimensão que consideramos estratégica. Neste contexto, o estado pode se posicionar como facilitador no processo de captação e organização dos dados do setor privado para o uso público. Em nossa avaliação, esta perspectiva aplicada ao campo da cultura oferece cenários ainda mais promissores, pois os conteúdos do setor apresentam maior capacidade de mobilizar o interesse da sociedade.

Inúmeras aplicações e serviços, além de novas oportunidades de negócios e empregos, podem surgir à partir de uma plataforma digital pública que apresenta de forma aberta (open data) dados organizados referentes à cultura brasileira. Mas para que isso possa de fato acontecer, é fundamental que o Estado aprofunde sua reflexão sobre o impacto do digital na sociedade do século 21, e se reposicione para atuar diretamente em questões fundamentais e estratégicas da rede mundial.

Neste post, chamamos a atenção para dois pontos básicos: (1) a questão do gerenciamento da identidade digital pelos usuários da rede, especialmente na sua relação com o poder público, e (2) a dimensão da gestão dos índices de conteúdos, aspecto determinante que hoje se encontra absolutamente fora do alcance da atuação da política pública. Tratam-se de elementos estruturantes da arquitetura da rede, sobre os quais ainda não houve uma reflexão qualificada a partir da perspectiva do Estado, o que de certa forma cria um déficit conceitual para o formulador de políticas públicas de cultura na sociedade digital.

Para que possamos responder às demandas que o conceito de implementação do SNIIC irá provocar, é fundamental que pensemos de forma inovadora a complexa questão do gerenciamento da identidade no ambiente digital. No campo da economia criativa em meio digital, onde a ampla circulação de conteúdos autorais e os modelos de colaboração típicos da rede tornam-se elementos estruturantes para os novos arranjos políticos e econômicos, cabe ao Estado refletir sobre os espaços de atuação nos quais seu papel qualificado configura-se como estratégico e determinante.

Nossa experiência no campo das redes sociais, e especialmente o acúmulo construído no gerenciamento da rede CulturaDigital.BR, evidencia a importância das informações de atividade (logs) que compõem os perfis dos participantes, os quais podem registrar de forma organizada os dados que irão consolidar a reputação dos usuários nestes espaços de interação digital. Nestas redes, um novo tipo de meritocracia passa a vigorar, o que incentiva o desenvolvimento de novas aptidões para a articulação em rede.

Para garantir a participação qualificada da sociedade neste novo conceito de implementação do SNIIC, está em prospecção a definição de um protocolo de identidade, que hoje chamamos de ‘ID da Cultura’. Esta reflexão, partindo do campo da cultura digital, incorpora os mais novos elementos da ‘indentidade centrada no usuário’ (user-centric identity), assim como modelos avançados para o gerenciamento de privacidade de dados pessoais na rede. Tal iniciativa reposiciona o Estado no exercício efetivo de prerrogativas da dimensão digital pública, as quais vêm sendo apropriadas por arranjos tecnológicos e institucionais sem qualquer vinculação com o processo político democrático.

Também no campo dos índices de conteúdos da rede, a implementação do SNIIC à partir da reflexão da cultura digital ilumina novos espaços de atuação do Estado nas questões estratégicas da rede. Neste momento em que definimos uma arquitetura de informação para a cultura brasileira, e podemos desenvolver um arranjo de metadados em condições de responder às demandas de organização de dados típicas dos sistemas distribuídos e da emergente web semântica, estaremos em condições de desenvolver uma camada de índices em condições de cumprir inúmeras novas funções para a promoção do acesso à diversidade cultural brasileira. Tais funções podem, dessa forma, ser implementadas em sintonia com o interesse público.

Uma vez que tal plataforma pode servir de suporte ao registro e catalogação de todos os processos de digitalização de acervos públicos, estamos assim criando os fundamentos para as grandes bibliotecas digitais nacionais. Esta mesma base de dados oferece também uma oportunidade única para acesso e gestão otimizadas das obras caídas em domínio público, dessa forma garantindo seu verdadeiro propósito que é o de permitir a difusão e o acesso amplo desses bens do espírito para toda a sociedade.

Publicado originalmente aqui.

Abertura e participação cidadã na cultura digital

2011-12-05T13:12:00.000-02:00

O texto de Aline Carvalho abaixo documenta debate ocorrido da edição 2011 do Festival CulturaDigitalBR, no Rio. Tive a oportunidade de apresentar as ações da Coordenação de Cultura Digital, ao lado de Americo Córdula e Sergio Mamberti, dirigentes da Secretaria de Políticas Culturais do Ministŕio da Cultura. O registro vale especialmente pela platéia de qualidade presente ao debate, e pelo inspirado live-blogging da @alinecarvalho.
Artigo originalmente publicado aqui.

A Arena do Festival estava dedicada a encontros e discussões sobre o digital, cultura e política. No domingo, 4 de dezembro, o espaço recebeu representantes do Ministério da Cultura para apresentar o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais, e debater abertura de dados, transparência no governo e participação cidadã na cultura digital. O debate, que girou em torno da atual política do Ministério da Cultura para a cultura digital, foi apresentado pelo diretor de Estudos e Monitoramento de Políticas Culturais do MinC, Américo Córdula e o coordenador de Cultura Digital José Murilo Jr.

José Murilo inicia a discussão com um panorama histórico da Ação Cultura Digital no Ministério, e faz referência ao ex-ministro Gilberto Gil na implementação dentro do governo da ética hacker: conhecer bem um processo para poder alterá-lo. Em seguida, fala do projeto da criação de um Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais, baseado na experiência da plataforma www.culturadigital.br, criada em 2009 para promover o debate em rede na formulação de políticas públicas para o digital. “A ideia é passar do culturadigital.br para um cultura.br, reunindo o maior número possível de pessoas em torno do compartilhamento de informações sobre o que está sendo produzido e circulado em termos de cultura no país”.

Ele acredita em uma nova forma para um sistema público de informações, baseado na discussão mundial em torno do “open data” (dados abertos, em português), mas que vá além da simples disponibilização de dados, buscando a apropriação destas informações: “o objetivo é criar um verdadeiro ambiente em rede, onde as pessoas possam criar um perfil, interagir com outras pessoas e organismos, customizar os dados disponibilizados. Queremos dar um passo além, buscando a integração de uma base de dados em um ambiente que qualifique o uso destas informações, pensando a questão da identidade, das relações sociais próprias das ferramentas digitais em rede. Trata-se de um reposicionamento do Estado a partir do que vem desta rede, como temos formulado em conjunto no movimento da cultura digital, e em espaços como este festival”.

Murilo reforçou a importância de espaços de governança baseados no modelo multi-stakeholder, que reúne sociedade civil, governo e setor privado, como é o caso do Comitê Gestor da Internet Brasileira (CGI.br). Para ele, é necessária uma reflexão conjunta sobre como responder aos arranjos do cenário digital, retomando a responsabilidade do Estado de atuar sob uma perspectiva de fato pública. Ele observa que empresas como a Google tem ocupado espaços de interesse público na internet ao oferecer hospedagem de conteúdo e mecanismos de busca. Ele atenta ainda para a importância da interoperabilidade de bases de dados e cita a digitalização de conteúdos como uma das preocupações atuais do Ministério – que tem investido na digitalização dos acervos da Biblioteca Nacional, da Funarte e da Cinemateca Brasileira de forma a integrar o SNIIC.

Neste sentido, é retomada a discussão em torno da Lei de Direitos Autorais, que após passar por dois processos de consulta pública, será enviada em breve para votação do Congresso. A nova versão traz a proposta de um registro único de obras culturais sob uma licença pública [inspirada na implementação do SNIIC]: “O digital traz uma interessante possibilidade de registro unificado através de um gerenciamento alternativo e customizável, onde o autor decide o tipo de incentivo que deseja conferir a circulação de sua obra”. Ele explica que “a proposta do registro é reunir a atribuição autoral, uma licença customizável e a abertura de dados em uma arquitetura integrada de aplicações e serviços distribuídos em camadas de dados – ideia esta que já vem sendo pensada há muito tempo dentro dentro das discussões da cultura digital”.

Clique para ver o debate na íntegra do artigo.

Abaixo o último parágrafo, onde consta a importante referência à DPádua:

José Murilo encerra o debate lembrando que “tudo que a gente falou aqui é influência direta de anos de reflexão coletiva. E não posso deixar de fazer referência aqui a Daniel Pádua, uma das pessoas que teve as primeiras sacadas em relação a criação de um sistema público de interação, disponibilização e apropriação de dados e conteúdos, sob a perspectiva de uma política pública integrada ao ambiente digital. Ele nos deixou justamente no dia da abertura do primeiro Fórum da Cultura Digital, o que talvez fosse um sinal que ele estivesse passando o bastão pra gente seguir em frente com isso. Como ele costumava dizer, ‘tecnologia é mato, o que importa são as pessoas’, e é por isso que estamos aqui. Um salve a D Pádua”.

Valeu, Steve!

2011-10-09T11:02:00.000-03:00

Cheguei meio atrasado na conversa iniciada pelo colega Rodrigo Savazoni no 300 ('A morte de Steve Jobs, o inimigo número um da colaboração'), mas tenho que deixar registrada minha apreciação à iniciativa do post. O movimento da grande mídia em torno da morte do Steve Jobs beirou o ridículo -- o que não é novidade --, e portanto algum contraponto se fazia necessário.

Outra não-novidade é a tendência de muitos colegas em 'partidarizar' (e/ou polarizar entre esquerda e direita) todo e qualquer debate, o que resulta no empobrecimento da conversa. Mas como temos valorosos colegas participando da trédi, e na medida em que considero o tema pertinente, vou aqui apresentar os meus 'dois palitos'.

O que mais incomoda na questão são as motivações embutidas na beatificação midiática de Steve Jobs. Fica óbvia a intenção de mitificar o empreendedor genial, e de promover o modelo capitalista concentrador como vencedor histórico. Afinal, trata-se de alguém que conseguiu traduzir sua genialidade específica no que é hoje a empresa mais bem sucedida do planeta.

Este endeusamento reducionista da mídia em relação à Jobs acaba por mascarar a complexidade de um personagem que incorporou elementos em tese contraditórios em nome de sua própria arte. Me parece razoável afirmar que tivemos a oportunidade de experimentar diversos Steves no decorrer das últimas décadas, o que por si já recomenda evitar reducionismos ao avaliar seu legado.

Nas diversas etapas de sua vida, Steve copiou ('roubou'?), criou, remixou, diversificou, abriu e fechou, e principalmente ousou, com seu 'culhão do tamanho do universo' (boa, Jomar!). Sua personalidade sofisticada o permitiu enxergar as enormes oportunidades que o modelo open apresentou para o mundo da tecnologia à partir dos anos 90, e isto lhe proporcionou a vantagem competitiva necessária para criar e ao mesmo tempo ocupar as novas dimensões do mercado na cultura digital do século 21.

Uma pertinente análise da personalidade de Jobs foi apresentada por Doc Searls há 13 anos atrás no momento em que a Apple, com seu fundador de volta após um exílio sabático extremamente proveitoso, decidia aniquilar a nascente indústria de clones do Mac. Doc assim resumia a mensagem de Jobs ao mundo: "tudo o que quero de vocês é o seu dinheiro, e sua apreciação à minha Arte".

"Steve é um elitista e um inovador, com desempenho extraordinário em ambas categorias. Seus maiores êxitos são obras que inovam em beleza e estilo. Independente de seu impacto no mercado (que no caso de Lisa e NeXT foi desapontador), todos os seus projetos são como realizações artísticas. São também criações que inventam novas necessidades ('mother necessity'), que é a lógica que em geral opera nas inovações radicais." ('Doc Searls on Steve Jobs' 04/09/1997)

Uma outra situação que ilustra a percepção sofisticada de Steve Jobs está registrada em post de fev/2007 do ecodigital, por ocasião da publicação do 'manifesto' 'Thoughts on Music', onde ele propõe o fim do DRM nos arquivos de música vendidos on-line.

Em tese, era de se espantar que o dono da companhia que mais lucrava com o modelo de negócio baseado em DRM -- o ecossistema iTunes/iPod - viesse a público propor uma total virada nas regras do jogo. Na época eu comentava que um fator importante para o movimento seria a pressão da UE sobre o modelo de negócio do ambiente iTunes basado em DRM:

"De forma oportuna e genial, Jobs passa a bola para as 'majors', que são as 4 grandes gravadoras que dominam o mercado mundial da música, e cuja maior parte do capital encontra-se na Europa" ('Steve Jobs propõe fim do DRM', 07/02/2007).

Portanto, apesar de saudar o post do colega Savazoni em seu aspecto provocador, não me sinto contemplado com este 'novo dualismo' que coloca de um lado os que cercam o conhecimento livre, de outro os que estimulam o compartilhamento. Tendo a achar que aqueles que desenvolvem uma percepção mais apurada das dinâmicas que tem pautado a evolução das ecologias digitais, logo percebem que é na dialética entre as lógicas livre e proprietária que emergem as estratégias mais adaptadas a este momento de transição de paradigma.

Obviamente, este entendimento agnóstico da dialética livre / proprietário não impede que tenhamos um ou outro desses lados como postura de vida, opção ideológica e prática declarada. Mas tal opção não deve excluir a avaliação estratégica de como melhor integrar estas lógicas opostas em uma dinâmica customizada para cada ocasião e setor específicos.

Como diria o colega Michel Bauwens, "onde o horizontal encontra o vertical, surgem muitas adaptações diagonais híbridas". Steve Jobs tornou-se um mestre criador destes arranjos ortogonais, e sua ênfase proprietária dos últimos anos -- influência da doença, talvez -- acabou por se tornar fator determinante para o papel da Apple neste século. O iPad sem entrada USB é símbolo indelével desta tendência discutível.

De qualquer forma, a genialidade das implementações de Jobs nos apresenta a oportunidade de discutir o futuro operando seus gadgets no presente. Cabe a cada um de nós entender e discernir as soluções apropriadas para o futuro que desejamos, construindo as 'adaptações diagonais' que melhor respondem aos desafios do nosso tempo, e do nosso espaço.

Ao final, não há como não saudar a passagem deste artista brilhante por nossas vidas. Valeu, Steve!

O Fórum da Internet do Brasil e a identidade digital

2011-09-15T23:51:00.001-03:00

Este texto foi originalmente redigido como um comentário às "Provocações iniciais sobre conteúdos digitais e compartilhamento" de Rodrigo Savazoni, no espaço do I Forum da Internet do Brasil. [updated]

“Muito bom ver o debate começando por aqui! Aliás, esta iniciativa de um Fórum aberto do CGI.br já estava mais do que madura para acontecer, e vem em momento importantíssimo. Que bom!

Sobre esta questão da “nova ecologia da distribuição da informação e do conhecimento”, sobre a qual temos refletido e debatido com afinco, me parece claro algumas coisas:

Tudo se encaminha para a situação em que alguns grandes players do mercado tenham o controle sobre os padrões e protocolos que irão formatar o “jeito” como as coisas irão se dar no mundo digital do século 21.

A revolução da Abertura (openness), no que se refere ao acesso aos conteúdos digitalizados na rede, trouxe um novo fôlego para processos culturais valiosos, e proporciona as ferramentas básicas para este novo estágio da civilização — a cultura p2p.

Mas estamos diante de um processo de desenvolvimento distorcido, que se por um lado inclui e empodera amplas fatias da sociedade, por outro tem gerado uma acumulação indevida por parte dos grandes agregadores da rede.

Operados com a lógica do mercado, e subordinado a interesses geopoliticos, estes grandes players seguem avançando em escala global, e assim acumulando poder de definição dos padrões que irão cada vez mais formatar o ecossistema da rede.

Em meio a esta reflexão, que talvez se relacione com outras trilhas do Fórum, lancei uma pergunta no G+: Quem é que pode definir padrões hoje na rede?

Me chamou atenção este caso do Google lançar uma alternativa ao javascript, e foi para mim a evidência de que os grandes da rede são os que hoje podem bancar novos padrões. São estes mesmos gigantes, corporações estrangeiras como o Facebook, que gerenciam os grandes ambientes das redes sociais, dominando assim o processo estratégico de desenvolvimento destes protocolos que irão formatar a inter-relação via rede no século 21.

Neste cenário, imagino se seria possível a uma iniciativa pública, apoiada pelo estado mas governada de forma compartilhada com a sociedade, propor um protocolo básico extensível que viabilizasse a criação de uma plataforma pública aberta e comum.

Fico imaginando se algo como o Diáspora fosse adotado por um arranjo institucional como este. Seria possível alavancar um protocolo aberto e distribuído de identidade (open - user-centric - identity) como plataforma pública nacional?

E porque estou falando de open identity? Porque será através de um protocolo de identidade digital público e aberto, centrado nas demandas de privacidade e de direitos autorais dos usuários, que poderemos criar as bases da economia p2p. Entretanto, são estes os protocolos estratégicos que estão sendo apropriados e dominados pela visão de corporações norte-americanas.

Estamos neste momento acompanhando a tramitação da proposta da nova lei de direito autoral. Nela está inserido dispositivo que orienta a criação da plataforma de registro autoral, que projeta o grande banco de referências e links de toda a cultura.br.

Ao mesmo tempo, estamos vivendo um processo intenso de digitalização das coleções históricas de arquivos, bibliotecas, cinematecas, centros de pesquisa. A catalogação e disponibilização integrada destes acervos, aliada a metadados que possam prever formas de licenciamento inovadoras, viabiliza um cenário onde é possível gerar novos fluxos de retribuição autoral.

E por outro lado, cada vez mais os cidadãos brasileiros se transformam em usuários especialistas destes ambientes de mídias sociais, onde hoje efetivamente são desenvolvidos as aplicações e serviços baseados em identidade. Tais aplicações são orientadas ao aperfeiçoamento das estratégias publicitárias que financiam estes empreendimentos, mas ainda sim, é nestes espaços que efetivamente ocorre a indicação, uso e reprocessamento de conteúdo digital nos dias de hoje.

Enxergo aqui uma oportunidade histórica de provermos uma solução tecnológica em condições de responder aos desafios dos novos paradigmas, o que muitos chamam de economia criativa, mas que independente do nome deve necessariamente prever e estimular os arranjos de compartilhamento e construção colaborativa do conhecimento.

Neste cenário, o foco não deve estar no controle dos fluxos criativos, e sim no reforço de atribuição da identidade dos criadores, que somos todos nós.

A tecnologia, especialmente na lógica dos padrões abertos e do software livre, tem resposta para estas demandas. Mas estas respostas, da forma como às precisamos, não serão desenvolvidas pelas corporações que se criaram neste processo de agregação e apropriação da contribuição ‘anônima’.

Enfim: na cultura digital, “Programe ou seja Programado”, não é mesmo?

Será que ainda existe a possibilidade de uma alternativa a este cenário dominado pelos grandes players da Internet? Na minha opinião, o papel do CGI.br nesta reflexão é central.

Seguimos conversando.

SNIIC: uma plataforma para o século 21

2011-08-26T13:48:00.000-03:00

Na sociedade em rede, os dados produzidos pelos cidadãos, ou em seu nome, são a força motriz da economia e da nação — o governo tem a responsabilidade de tratar esta informação como precioso recurso nacional. Os cidadãos se conectam entre si pela rede hoje como nunca antes, e estão desenvolvendo as habilidades e o entusiasmo para resolver os problemas que os afetam localmente, assim como nacionalmente. No século 21, informações e serviços públicos podem estar disponíveis aos cidadãos onde e quando eles precisam. Mais do que nunca, os cidadãos estão desenvolvendo o poder de desencadear a inovação, que resultará em uma melhor abordagem para a governança. Neste modelo, o governo atua como organizador e facilitador, e não como o motor inicial da ação cívica.

Entendemos que a maneira correta de encaminhar uma estratégia moderna para a questão das aplicações e serviços públicos é através de uma plataforma aberta baseada no modelo ‘open data’ (dados abertos), que promova a inovação dentro e fora do governo. O desafio é desenvolver um sistema em que todos os resultados e possibilidades não sejam especificados de antemão, mas que evoluam através de interações entre o governo e seus cidadãos, da mesma forma em que os prestadores de serviços na web promovem a participação ativa de sua comunidade de usuários.

O SNIIC do Século 21: Dados Abertos e Participação Cidadã

Informações claras, confiáveis e atualizadas sobre o campo da Cultura são fundamentais para subsidiar tanto ao planejamento e às tomadas de decisão referentes às políticas públicas culturais, como também aos investimentos e ações dos setores privados. Por isso, o Ministério da Cultura, por meio da Secretaria de Políticas Culturais, está desenvolvendo o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC). O SNIIC, de criação obrigatória por lei, será um banco de dados de bens, serviços, infraestrutura, investimentos, produção, acesso, consumo, agentes, programas, instituições e gestão cultural, entre outros, e estará disponível para toda a sociedade.

Cabe ao Ministério da Cultura coordenar um processo de estruturação para os sistemas de informações locais, desde uma rede nacional. A partir das oportunidades que a formatação em rede implicam, o SNIIC visa a ser uma interface dinâmica e viva, que contribua para a produção, gestão e difusão da produção e da diversidade cultural brasileira. Dentro das novas estruturas de governança, o SNIIC será, também, um instrumento de transparência dos investimentos públicos no setor cultural, servindo como ferramenta de monitoramento e avaliação para os gestores e para toda a sociedade.

A novidade do SNIIC proposta pelo MinC está em unir o arcabouço técnico da web semântica e dos arranjos de transparência fundamentados no modelo ‘open data’ (dados abertos), com as potencialidades da participação direta da sociedade civil através de interfaces típicas das mídias sociais. Trata-se de qualificar o uso dos dados públicos pelos cidadãos interessados, e implementar ambientes e padrões que incentivem o desenvolvimento distribuído de aplicações e serviços, criados a partir de demandas locais. A estratégia é focar no design da participação buscando soluções simples, mínimas, que possam evoluir com a colaboração direta dos interessados. É o ‘governo como plataforma’.

Governo como plataforma

Os governos produzem quantidades impressionantes de dados, seja através de órgãos de pesquisa ou no decorrer de suas atividades. Estes dados em teoria são abertos para uso público nos regimes democráticos. Mas a utilização destes dados em aplicações e serviços não tem acontecido como desejado, uma vez que em sua maioria estes dados estão em formatos pouco amigáveis ou não estruturados para utilização em aplicações.

Quando estudamos um pouco mais o cenário não é difícil perceber que, mesmo quando os dados produzidos pelo governo estão disponibilizados em formatos adequados, ainda assim sentimos a ausência de elementos facilitadores ao desejável processo de apropriação do potencial destas informações pela sociedade. É neste espaço, na interface entre os dados públicos e o cidadão brasileiro do século 21, que enxergamos a oportunidade de aplicação do conceito do ‘governo como plataforma’, que orienta a concepção e implementação do SNIIC.

Esta visão parte do princípio de que, projetos que promovam a disponibilização inteligente de dados abertos e estruturados podem alavancar a inovação e posicionar o governo para realizar importante papel no surgimento de novos empreendimentos e modelos de negócio no ambiente digital. Estas novas aplicações e serviços, construídos a partir de protocolos e padrões de disponibilização abertos, poderiam ajudar as pessoas a acompanhar de maneira mais efetiva como estão sendo utilizados os recursos do estado, e promover a participação cidadã no curso das políticas públicas do país, dos estados e das cidades.

Além disso, o modelo ‘governo como plataforma’ contempla uma dimensão que consideramos estratégica. Neste cenário, o estado pode também se posicionar como facilitador no processo de captação e organização dos dados do setor privado para o uso público. O modelo contempla, por exemplo, como companhias de telefonia, energia e transportes, que em boa parte de suas atividades dependem de concessões do estado, poderiam servir como fonte de dados para inúmeras aplicações que poderiam ajudar o dia a dia da população, além de gerar novas oportunidades de negócios e empregos.

Em nossa avaliação, esta perspectiva aplicada ao campo da cultura oferece cenários ainda mais promissores. Tomando como exemplo o fato de que o SNIIC irá disponibilizar informações sobre os equipamentos culturais existentes no país, podemos facilmente imaginar que os dados dinâmicos de programação destes espaços poderiam ser fornecidos pelos interessados (produtores, gestores, cidadãos interessados, etc.), e disponibilizados em diferentes serviços que teriam como fonte a base de dados organizada e pronta para oferecer as informações em padrões e protocolos abertos. De onde enxergamos, esta seria apenas uma das dimensões possíveis de exploração no contexto do novo SNIIC.

Tipologia e Arquitetura de Informação para o SNIIC

Quando nos dispomos a implementar um sistema que pretende organizar as informações referentes ao universo da cultura de um país, o primeiro grande desafio a enfrentar é o consenso em torno de uma tipologia. O acordo em torno da lógica de classificação das informações é fundamental, pois a partir desta definição é que se torna possível desenvolver séries históricas para os dados coletados, viabilizando as comparações e os indicadores necessários para a construção e o monitoramento da implementação das políticas públicas.

Como em nosso caso o país em questão é o Brasil, eu diria que acrescentamos ao processo de definição de uma tipologia de cultura dois elementos locais peculiares. Por um lado, a imensa e dinâmica diversidade cultural brasileira, e por outro, o fato de que todos nós desenvolvemos opiniões diversas sobre cultura, e cultivamos a tendência nativa de externar esta diversidade de pontos de vista regularmente em nosso dia-a-dia. Ou seja, constitui tremendo desafio definir uma tipologia que contemple a diversidade cultura brasileira, e ao mesmo tempo possa orientar as demandas de organização e classificação de dados de um sistema informatizado.

Para enfrentar este desafio, estamos buscando compatibilizar as demandas estruturais do sistema com um processo dinâmico de implementação da arquitetura de informação. Neste sentido, consideramos fundamental compartilhar com os interessados a proposta inicial de ‘Árvore Temática’ (abaixo), de acordo com os conceitos que orientam os processos colaborativos típicos do desenvolvimento em software livre (“release early, release often” – publique logo, publique sempre).

Abertura, transparência e arranjos colaborativos que fomentem a participação de todos os interessados, nos parece elementos fundamentais para a construção de um projeto com esta envergadura. Nada menos do que isso pode viabilizar a realização de um Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais – SNIIC, concebido para ser pautado pelos conceitos de ‘Dados Abertos’ e ‘Participação Cidadã’.

Texto originalmente publicado no site oficial do Ministério da Cultura.

De como as comunidades P2P irão mudar o mundo - Entrevista com Michel Bauwens, criador da P2P Foundation

2011-07-28T13:53:00.007-03:00

link para o original em inglês

Muitos de vocês, ao ouvir as palavras "peer to peer", rapidamente se lembram do eMule ou do Napster, e da variedade de tecnologias e soluções para compartilhamento de arquivos que permitem a livre troca de conteúdos de qualquer tipo, assim como dos problemas associados e das controvérsias relacionadas à proteção dos direitos de autor.

Na verdade o termo P2P refere-se, desde há muito tempo, a um amplo espectro de soluções, paradigmas e abordagens centradas no co-design (design colaborativo) e na co-criação, na abertura (openness) e na liberdade: ou seja, estamos falando de cada meio (ferramenta) descentralizado, compartilhado e igualitário, utilizado para fornecer soluções livres e abertas para problemas comuns.

Tecnologias e plataformas tecnológicas (e o software em particular) são portanto, apenas um dos muitos aspectos desse movimento, o qual não impõe a si qualquer limite em sua abrangência: a meta de longo prazo é facilitar o surgimento e a consolidação de comunidades de pares (p2p) desenhadas para operar um novo papel na sociedade, o qual sempre foi prerrogativa de empresas e indústrias, de acordo com o modelo de produção capitalista de bens e serviços.

O modelo de produção entre pares está completamente em oposição ao neoliberalismo, mas é importante destacar que os processos P2P apresentam a capacidade de transformar, mas também de adaptar-se às estruturas sociais existentes. Esta síntese é talvez a única saída para os problemas históricos que a humanidade está enfrentando estes dias.

Plataformas e paradigmas abertos, igualitários e participativos, capazes de colocar as pessoas em contato direto entre si, demonstraram um enorme potencial nos últimos anos: com a missão de ajudar a outras alternativas p2p emergir e se consolidar, a "Fundação para Alternativas P2P" foi fundada por Michel Bauwens anos atrás.

Michel é um fantástico orador, pesquisador, analista e escritor: a pessoa ideal para nos ajudar a investigar os impactos que estas potenciais mudanças, especialmente as que são apresentadas nesta entrevista, podem vir a ter no futuro.

[Simone Cicero]: Qual é o papel do movimento p2p no mundo hoje? Qual o nível de adoção esse paradigma alcançou até agora?

[Michel Bauwens]: A minha resposta é que o movimento p2p tem um papel histórico muito importante a desempenhar, mas que é bastante difícil quantificar isso. Primeiro, o que queremos dizer quando falamos de um movimento p2p? O conjunto de causas subjacentes está ligado à horizontalização das relações humanas que é viabilizada pelas tecnologias p2p, entendida no sentido amplo de permitir a agregação de indivíduos livres em torno de valores compartilhados ou na criação de valor comum. Este é, naturalmente, uma grande mudança social.

Poderíamos argumentar que uma emergente vanguarda sócio-cultural está ativamente construindo novas formas de vida, novas práticas sociais e novas instituições humanas, algumas das quais eu tentei mapear aqui. Em todo o mundo estamos vendo emergir comunidades que estão desenvolvendo novas práticas sociais que são informadas pelo paradigma p2p. Em um outro nível esta é também uma revolução ética, que registra (1) o crescimento de valores fundamentais tais como abertura (openness, a qualidade de ser aberto) e liberdade em relação às 'entradas' (inputs) compartilhadas em processos de produção entre pares; (2) participação e inclusividade como elementos básicos do processo de cooperação; e (3) uma orientação ao 'commons' (distribuição universal) na gestão das saídas (outputs) do processo. Economicamente, por exemplo, um estudo recente estimou que o setor de conteúdo aberto nos EUA iria alcançar um sexto do PIB.

Finalmente, existem as novas expressões políticas. Eu considero as praças ocupadas na Europa como expressões desta emergente mentalidade p2p. Você poderia dizer que o movimento tem duas alas, uma ala construtiva de pessoas desenvolvendo novos instrumentos e práticas, como por exemplo descrito no livro de Chris Carlsson, 'Nowtopia', e uma ala mais ativa de resistência ao neoliberalismo, que está buscando formular novas maneiras de conceber as mudanças sociais, e que não são cópias carbono das abordagens da velha esquerda. No entanto, é importante ressaltar que este movimento está ainda em uma fase precoce de emergência, e não em nível de paridade com o mundo neoliberal mainstream.

[SC]: Como a produção p2p (colaborativa) é diferente do consumo colaborativo? Deveriam esses dois lados, produção e consumo, coexistir?

[MB]: É uma boa pergunta. A diferença está relacionada com a dificuldade de se implementar soluções p2p completas no atual sistema dominante. O arranjo para o consumo colaborativo é mais simples, e pode ser organizado por empresas que se encarregam da infra-estrutura do sistema que gerencia a aquisição coletiva do produto-serviço, que podem então investir em uma infra-estrutura compartilhada ou desenvolver uma plataforma para compartilhar o que já está disponível -- o que poderia ser feito por comunidades ou organizações sem fins lucrativos.

No caso da produção, a colaboração pode acontecer sem muita dificuldade na esfera imaterial do conhecimento, do código e do design, mas encontra muitos problemas no momento que tentamos traduzir em produção física, o que é caro. Nesta etapa, há uma co-dependência entre os pares produtores que estão criando valor, e as empresas com fins lucrativos que estão 'capturando esse valor', mas ambos precisam um do outro. Pares produtores precisam de uma ecologia de negócios para assegurar a reprodução social do seu sistema e a sustentabilidade financeira de seus participantes, e o capital precisa das externalidades positivas e da cooperação social que fluem da colaboração p2p.

A minha proposta é de que as comunidades de pares produtores devem criar seus próprios empreendimentos sociais com "missão orientada", de forma que a mais-valia possa permanecer com os criadores de valor, isto é, com os plebeus ('commoners') em si -- mas isso dificilmente aconteceria agora. Em vez disso o que vemos é uma adaptação mútua entre o capital netárquico (netarchical capital) de um lado, e as comunidades de pares produtores do outro. Onde o horizontal encontra o vertical, surgem muitas adaptações diagonais híbridas.

A questão crucial se torna então: "como é que vamos adaptar", quando é que a adaptação pode se tornar cooptação, se não pior, exploração pura. Pode-se dizer que esta é a luta de classes do século 21, entre as duas classes emergentes, que na minha opinião, serão os principais fatores na transição para um novo tipo de sociedade. Para os pares produtores a questão torna-se, se não podemos criar nossas próprias instituições totalmente autônomas, então como podemos adaptar, mantendo o máximo de autonomia e sustentabilidade como um bem comum, e como uma comunidade.

[SC]: Por que o paradigma p2p foi incapaz de criar alternativas bem sucedidas em algumas áreas? Por exemplo, no caso das redes sociais, iniciativas como o diáspora têm sido marginais até agora, e quedamos contando com entidades comerciais, por vezes corporações multinacionais, para empoderar a comunidade de pares a realizar grandes coisas (por exemplo, os movimentos no oriente médio). Existe um problema aqui? Quero dizer, em terceiro lugar: as entidades comerciais operando enormes comunidades de pares que criam valor, não lhes permite realizar lucros enormes?

[MB]: Na produção por pares orientada ao commons, onde as pessoas se agregam em torno de um objeto comum (o que requer uma profunda cooperação), eles costumam ter as suas próprias infra-estruturas de colaboração, contemplando uma ecologia que integra uma comunidade, uma associação com missão-orientada (for-benefit) para a gestão da infra-estrutura, e empresas orientadas ao lucro que operam diretamente no mercado; na economia de partilha, onde os indivíduos simplesmente compartilham suas próprias expressões, ser hospedado em plataformas de terceiros é a norma.

É claro que empresas com fins lucrativos têm prioridades diferentes, e desejam capturar o valor gerado para que este possa ser vendido no mercado. Esta é, na verdade, a luta de classes da era p2p, a luta entre comunidades e corporações em torno de questões diversas, em parte por causa de diferentes interesses. Assim, esta tensão é certamente um problema, mas como o exemplo colocado por você indica, não se trata de um obstáculo crucial. Mesmo plataformas comercialmente controladas estão sendo usadas para promover uma grande horizontalização e auto-agregação das relações humanas, e as comunidades, incluindo grupos políticos radicais, estão utilizando-as efetivamente para se organizar.

O importante é não se concentrar apenas sobre as limitações e as intenções dos donos da plataforma, mas usar o que pudermos para reforçar a autonomia das comunidades de pares. Às vezes, isso requer uma adaptação inteligente a seja lá o que for que o status quo já está produzindo. Questões importantes: quais meios 'imperfeitos' podemos usar para nosso próprio benefício; quais infra-estruturas precisam de fato tornar-se independentes de controle, e o que precisamos exigir dos proprietários das plataformas que 'exploram' o trabalho livre sem dar nada em troca. Por exemplo, o Fórum da Cultura Livre exige uma participação de 15% na receita gerada, a fim de sustentar os seus plebeus criativos.

O fato hoje é que o capital ainda é capaz de agregar vastos recursos financeiros e materiais, o que o torna capaz de gerar coisas como o Google, o YouTube, o Facebook, etc ... plataformas que podem facilmente e rapidamente oferecer serviços, criando efeitos de rede que são muito difíceis, embora não teoricamente impossíveis, de serem emulados por arranjos p2p "puros", que podem não ter a mesma facilidade de acesso aos recursos atraídos de forma rápida e eficiente pela mecânica do capital. O problema com o diáspora é que, sem os efeitos de rede, não há nenhum "lá" lá, apenas uma vazia plataforma em potencial. Se você quiser alcançar as pessoas, você ainda precisa estar onde eles efetivamente estão, ou seja, nas plataformas mainstream.

Entretanto, ativistas p2p devem funcionar em ambas as frentes, ou seja, utilizando plataformas mainstream para espalhar suas idéias e sua cultura de forma a atingir um maior número de pessoas, e ao mesmo tempo, desenvolvendo suas próprias ecologias de mídia autônoma, que podem operar de forma independente. O importante é manter um compromisso com o longo prazo, ou seja, com a construção lenta e cuidadosa de uma infra-estrutura alternativa para a vida.

[SC]: O bem comum (commons) é o real campo de aplicação do paradigma p2p, ou podemos pensar no p2p também sendo usado como um modelo potencial para aplicações de lucro?

[MB]: O commons e o p2p são apenas aspectos diferentes do mesmo fenômeno, o commons é o objeto que a dinâmica p2p está construindo, e o p2p ocorre onde há bens comuns. Lembre-se, eu não uso o termo p2p em um sentido puramente tecnológico, mas em um sentido sociológico, como um tipo de relacionamento. Portanto, tanto o p2p como o commons, como eles criam valor abundante (digital) ou suficiente (material) para os 'commoners' (os pares), estão em condições de, ao mesmo tempo, gerar oportunidades para criação de valor agregado para o mercado. Não há nenhum domínio que esteja excluído do p2p, nenhum campo que possa afirmar que "não seria mais forte através da abertura para a dinâmica da participação e da comunidade". E não há nenhuma comunidade p2p que hoje possa dizer: "estamos a longo prazo totalmente sustentável dentro do atual sistema, sem necessidade de recursos extras provenientes do mercado".

[SC]: Poderia a adoção de moedas p2p como Bitcoin facilitar a fusão de sistemas de produção de valor p2p com esquemas comerciais / do mercado?

[MB]: Temos que ter cuidado aqui. Uma tendência identificável é a difusão atual de infra-estruturas e arranjos, ou seja, a introdução de crowdsourcing, crowdfunding, empréstimo social, moedas digitais, ferramentas que promovem uma participação mais ampla do paradigma p2p nas práticas atuais. Isso é uma coisa boa, mas não suficiente. Todas as coisas que eu mencionei acima imprimem um movimento em direção de uma infra-estrutura distribuída, mas não alteram a lógica fundamental de que eles estão fazendo. No caso do bitcoin, trata-se de uma moeda que funciona com base em escassez, sujeita às mesmas forças especulativas que operam nos metais raros, e portanto totalmente sintonizada na lógica do capital, assim como os sites de empréstimos sociais etc... O que realmente precisamos é de uma segunda onda de infra-estruturas de distribuição, que também possam incorporar novos valores éticos. Bitcoin poderia funcionar com demurrage por exemplo, ou no contexto de um crédito do commons. Empréstimos sociais poderiam ser usados para investimento de "dinheiro lento" em empreendimentos éticas ou comunidades. Sem isso, nós estamos falando da distribuição do capitalismo, e não sobre uma mudança mais profunda na lógica da nossa economia.

[SC]: Nós, mais e mais vezes, vemos soluções p2p criar atalhos onde os sistemas comerciais não funcionam ou não são suficientemente eficientes ou, simplesmente, são caro (às vezes exageradamente): como empresas à moda antiga poderiam adaptar-se ao p2p para evitar a sua desatualização, e a sua superação por alternativas baseadas em p2p?

[MB]: Não importa o quanto você é bom, não importa o quanto de capital você tem para contratar as melhores pessoas, você não pode competir com o potencial de inovação das comunidades abertas globais. É isso que impulsiona todos os negócios a se adaptarem, de uma forma ou de outra, à dinâmica p2p. Como uma empresa, você tem mais inovação, uma articulação mais profunda nas redes, estruturas de custo mais baixo, e muitas outras vantagens competitivas. Mas tudo isso vem com um preço, ou seja, a necessária adaptação às regras e normas da nova cultura em rede, e às comunidades em particular nas quais você está trabalhando. E o oposto também está acontecendo, como descrevemos acima, mais e mais comunidades orientadas para o bem comum (commons-oriented) estão criando suas próprias coligações empresariais. É claro, certo tipo de empresas, por causa de suas posições de monopólio e de seus sistemas legados, terão um período muito difícil nesta adaptação, o que cria o cenário para que novos players apareçam em condições de responder de forma mais efetiva.

[SC]: É necessário um "novo tipo de empresa" para incorporar o modelo de produção p2p, ou um novo tipo de "comunidade" para incorporar os aspectos comerciais, o lucro?

[MB]: Com certeza, o modelo corporativo é incapaz de lidar com as questões ecológicas e de sustentabilidade, porque o seu próprio DNA, a obrigação de legal de enriquecer os acionistas, o faz se esforçar para reduzir os custos de entrada, e ignorar as externalidades. Para uma empresa com fins lucrativos, o que é legal é ético, e a regulação externa pode apenas moderar tais comportamentos. Isto significa que "regulação" também deve ser interna, e para isso, precisamos de novas estruturas corporativas, um novo tipo de entidade do mercado para o qual o lucro é um meio, mas não um fim, dedicado a um "benefício", uma missão, ou ao sustento de uma determinada comunidade e / ou commons. Seguindo lasindias.net, eu uso o conceito de phyles. e a própria Fundação P2P criou como que uma cooperativa global que visa tornar o trabalho no commons do conhecimento P2P sustentável. Estas novas entidades devem se tornar o núcleo de um novo setor privado, e que são estruturalmente inerentemente sustentável.

[SC]: Há uma ligação especial entre a crise de recursos, a alta do petróleo, e os temas de sustentabilidade em geral, com o movimento p2p? Sustentabilidade seria um atributo substancial dos sistemas p2p, coletivos, descentralizados?

[MB]: Eu costumo argumentar fortemente sobre este link. Na minha opinião, empresas com fins lucrativos são inerentemente não-sustentáveis em seu DNA, porque dependem de escassez, ou seja, a abundância destrói a escassez e, portanto, abala os mercados; um exemplo de prática perniciosa em particular é a obsolescência planejada. Mas uma comunidade aberta de design, por exemplo, não funciona com base nesses incentivos perversos, e naturalmente desenvolverá projetos voltados para a sustentabilidade. Tais coletivos irão desenvolver projetos voltados para a inclusão, de forma a permitir que outros possam adicionar novos elementos ao projeto e, finalmente, também irão desenvolver formas mais distribuídas de fabricação, que não necessitem de centralização financeira e geográfica.

A E-cars por exemplo, produz projetos abertos para carros híbridos, de modo que qualquer mecânico no mundo pode fazer o download do projeto e trabalho em seu carro localmente. O 'Common Car' é projetado modularmente, com uma pele biodegradável que pode ser trocada sem a necessidade de um carro novo completo. Isto significa que os empresários, agregando-se para abrir projetos de design colaborativo, começariam a trabalhar a partir de um espaço totalmente diferente, mesmo que eles ainda utilizem a forma clássica de empresa. Evitar o compartilhamento de projetos de sustentabilidade por meio de monopólios de propriedade intelectual também é, na minha opinião, antiético, e a existência de tais patentes deveria ser pautada por uma perspectiva minimalista, jamais por uma lógica maximalista.

[SC]: Como é o seu sentimento hoje sobre as perspectivas "high road" e "low road"?

[MB]: O cenário "high road" propõe um governo esclarecido, que "promove e empodera" a produção social e a criação de valor, e permite uma transição mais suave para os modelos p2p; o cenário "low road" é aquele em que nenhuma reformas estrutural acontece, a situação global desemboca em diferentes formas de caos, e o p2p torna-se uma tática de sobrevivência e resistência para enfrentar as extremamente difíceis circunstâncias sociais, políticas e econômicas que virão. O problema hoje é que os movimentos sociais são demasiado fracos para impor reformas estruturais, apesar de que esta situação poderia mudar e está mudando enquanto nós falamos aqui, veja as mobilizações nas praças europeias. O outro aspecto importante é que o clássico ciclo econômico de 60 anos, conhecido como "onda Kondratieff", se encerra com o colapso de 2008, o que é agravado pela crise da biosfera e outros (alterações climáticas, a sexta grande extinção, o pico do petróleo), que na minha opinião configuram sinais do declínio acelerado do capitalismo. Apesar de estar confiante de que o modelo de crescimento infinito está se aproximando do fim, isso não significa, naturalmente, que o que vai substitui-lo será melhor. Trabalhar para construir uma alternativa melhor é realmente a tarefa histórica do movimento p2p. Em outras palavras, depende de nós!

[SC]: Quais são as próximos aplicações potencialmente revolucionárias do modelo P2P?

[MB]: Eu realmente não penso em termos de avanços ou revoluções tecnológicas, porque a platafroma fundamental, a rede global de inteligência coletiva viabilizada pela internet, já existe entre nós. Esta é a grande mudança, e todos os outros avanços tecnológicos serão informados por esta nova realidade social caracterizada pela horizontalização de nossa civilização. O importante agora é defender e ampliar nossos direitos de comunicação e organização, mobilizando-nos contra as tentativas concertadas para voltar o relógio. Enquanto posso afirmar que voltar no tempo é realmente uma impossibilidade, isso não significa que as tentativas de governos e grandes corporações sejam incapazes de criar grandes danos e dificuldades.

Precisamos de tecnologia p2p para viabilizar o desenvolvimento de soluções globais para as crises sistêmicas que estamos enfrentando. Retardar este processo, de fato, põe em risco o futuro da Terra e da humanidade. Estamos vivendo em um sistema bio-pático, que literalmente destrói a base da vida humana e natural; e o p2p é necessário para assegurar a transição para uma civilização biofílica, o que pode garante a continuidade do nosso habitat natural e de suas dádivas para a humanidade. A tecnologia é apenas uma ferramenta, embora muito importante, para a transformação, mas devemos evitar qualquer determinismo tecnológico, bem como as utopias equivocadas que ficam a depender do próximo grande avanço mágico da tecnologia.

Em busca de um modelo de desenvolvimento aberto e distribuído em software livre para o governo

2011-05-10T18:26:00.003-03:00

Em 2003 o Governo Federal iniciou um forte movimento de adoção do software livre como diretriz política e tecnológica. Nesse mesmo período o Ministério da Cultura passou a pautar o software livre em seus programas e projetos, com destaque ao Programa Cultura Viva, em que a Ação Cultura Digital promoveu a distribuição de Kits Multimídia com aplicações específicas -- edição digital de áudio e vídeo -- em software livre para os Pontos de Cultura.

Desde então, o MinC realizou alguns investimentos no desenvolvimento e suporte ao uso de software livre no mundo da cultura. Uma das iniciativas que merece destaque é o projeto Estúdio Livre, que através de bolsas de pesquisa para diversos profissionais, entre 2005 e 2007, gerou documentação e capacitação para a produção e distribuição de mídia criada com software livre. No entanto, dentre essas bolsas, não havia recursos suficientes para investir no desenvolvimento e aperfeiçoamento destes softwares.

Nos demais setores de governo, a demanda por aplicações típicas da administração federal potencializou o compartilhamento de plataformas comuns entre as instituições governamentais, e favoreceu o incentivo a comunidades de desenvolvimento baseadas nas áreas de TI dos órgãos parceiros, fomentando também a interação com parceiros comerciais que foram motivados a compartilhar o código. Tal dinâmica alavancou o sucesso do Portal do Software Público, que desempenha papel estratégico na disseminação do uso de aplicações livres nas diversas esferas de governo.

Entretanto, o desenvolvimento das aplicações livres específicas demandadas pelo mundo da cultura não se encaixam tão bem neste arranjo intra-governo. Penso que isto se dá pelo fato da inovação neste setor emergir da confluência entre a arte e a tecnologia, no diálogo natural entre as práticas e as linguagens que surgem em meio às novas formas de conceber, produzir e distribuir cultura. Tal configuração a meu ver determina o caráter distribuído e aberto que o apoio a este tipo específico de desenvolvimento deve incorporar.

Enquanto isso, nos pontos de cultura, o descompasso entre as demandas de uso das aplicações livres do kit multimídia, e a evolução das mesmas frente às alternativas em software proprietário, gerou o que podemos chamar de um atrativo perverso ao uso de programas piratas. Se partimos do princípio de que o uso de software livre constitui elemento estruturante da implementação dos Pontos de Cultura, torna-se evidente que para o sucesso da política é fundamental uma preocupação especial com a qualificação das ferramentas livres disponibilizadas aos contemplados.

Em 2009, no âmbito do processo do Fórum da Cultura Digital Brasileira, a necessidade de apoio ao desenvolvimento de softwares livres, especialmente aplicações para produção e distribuição de mídia, foi uma das principais demandas apontadas pela sociedade como forma de garantir a plena disseminação e uso dos softwares livres por parte de artistas e profissionais da área da cultura. Esta demanda emerge naturalmente da compreensão estratégica sobre a importância que o software adquire em um mundo mediado pelas interfaces digitais, e em minha visão configura resultado direto do exercício de apropriação tecnológica qualificada promovida pelo movimento dos pontos de cultura.

Em resposta a esta demanda o Ministério da Cultura, através da sua Coordenação de Cultura Digital, inaugurou na edição de 2010 do Forum Internacional de Software Livre (FISL) uma série de discussões junto às comunidades de desenvolvimento. O objetivo foi convocar o setor para auxiliar na formulação de um Programa de Apoio ao Desenvolvimento Aberto e Distribuído de Softwares Livres, com foco preferencial nos softwares de produção multimídia utilizados por produtores culturais e pontos de cultura.

Em paralelo, realizamos uma série de consultas junto à Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) para avaliar modelos institucionais que contemplassem o apoio governamental às comunidades de desenvolvimento de software. Exploramos a possibilidade de se coordenar a evolução das aplicações e a produção de código de forma distribuída através de plataformas colaborativas abertas, que poderiam operar diretamente a relação com os desenvolvedores através de micro-pagamentos por empreitada (bounties).

Software Livre não é um projeto, grupo ou comunidade. Trata-se de um conceito para o desenvolvimento de tecnologia, o qual evoca a inovação nas dinâmicas produtivas e nos modelos de negócio. A partir da demanda do Fórum da Cultura Digital, e face à postura arrojada do ministério em fomentar a reflexão sobre os arranjos econômicos da cultura colaborativa, entendemos que cabia ao MinC o papel de alavancar a atuação do Governo para legitimar e apoiar essas novas dinâmicas.

Como resultado de toda esta reflexão, e após algumas consultas internas sobre a melhor forma de encaminhar um projeto com tal especificidade, fomos aconselhados pela Consultoria Jurídica do ministério a buscar a parceria com uma universidade. Ao final do ano de 2010, o plano foi desenhado contemplando 2 dimensões, ou eixos: (1) a prospecção de elementos que auxiliem a administração pública a encontrar mecanismos de contratação, gestão e monitoramento / avaliação de projetos de desenvolvimento desta natureza, e (2) a realização de editais que implementem os mecanismos prospectados, efetivamente fomentando o desenvolvimento e a melhoria dos softwares culturais livres. Tais editais seriam então avaliados com o objetivo de identificar as boas práticas e assim evoluir o modelo.

Foi então que em nome da Secretaria de Políticas Culturais do MinC realizei contato com a Universidade Federal do ABC, representada na pessoa do Prof. Sergio Amadeu, sondando a possibilidade do projeto tornar-se objeto de um termo de cooperação entre as instituições. Com reconhecida experiência em questões que envolvem a implementação de software livre em governos, e estando agora à frente de um departamento acadêmico voltado para a reflexão sobre os desafios que estes novos arranjos econômicos engendram, o Prof. Amadeu mostrou-se parceiro qualificado para a empreitada. Sua reputação no tema, não por acaso, encontra-se extensivamente documentada neste blog.

Devido às circunstâncias típicas dos períodos de fim de ano nos órgãos federais, e acrescido o fato de que se tratava de uma temporada de pré-transição de governo, ocorreu um atraso no encaminhamento dos trâmites de formalização da parceria. No dia 31/12/2010 foi enfim publicado no DOU o extrato do Termo de Cooperação n° 006/2010, firmado entre o MinC e a UFABC -- para alegria de todos os que trabalharam arduamente para que esta iniciativa inovadora sobrevivesse aos difíceis caminhos da burocracia estatal.

Desde então, minha tarefa tem sido explicar o contexto do projeto para os integrantes da nova gestão do MinC, demonstrando a importância da iniciativa neste momento de ampla reformulação dos arranjos criativos e econômicos no campo da cultura. Não à toa, o projeto despertou o interesse da nova Secretaria de Economia Criativa, além de ter sido bem apreciado quando apresentado em detalhe ao Secretário Executivo Vitor Ortiz e mais recentemente à Ministra Ana de Hollanda.

O problema concreto para a efetivação do Termo de Cooperação hoje se resume às limitações orçamentárias impostas aos órgãos do executivo neste ano atípico, o que demandará mais criatividade e dinamismo por parte do MinC e da UFABC para a realização das metas. Confio que a pertinência e propriedade da iniciativa tenha condições de atrair outros parceiros de governo em condições de apoiar o projeto, e neste sentido estamos já conversando com os ministérios das Comunicações, da Ciência e Tecnologia, e em breve retomaremos o contato com o MEC.

O momento é de retomada pós-transição, e na perspectiva da comunicação sobre projetos de interesse público, é fundamental termos a boa vontade de explicar exaustivamente as premissas que orientaram as políticas. Especialmente quando tratamos do digital e suas implicações para o mundo da cultura, há de se levar em conta o efeito da aceleração, da velocidade com que alguns paradigmas estão sendo impactados por acontecimentos típicos do dia-a-dia no século 21. É natural a ansiedade vivenciada por alguns setores da sociedade que se vêem ameaçados por futuros incertos, indecifráveis.

Vivemos um cenário em que o grau de compreensão sobre os diferentes aspectos das transformações trazidas pelo digital se mostra por demais heterogêneo. Neste contexto, onde o diálogo entre grupos com pouca afinidade e / ou convivência é dificultado, é sempre bom privilegiar a atenção às possíveis identidades, ao invés de exacerbarmos polêmicas em torno às naturais diferenças. Esta atitude positiva tem como fundamentos o respeito e a confiança, que constituem valores elementares para uma boa e civilizada conduta na ecologia digital.

Atualização (20/08/2011): Devido às dificuldades de efetivação do Termo de Cooperação acima mencionado, o projeto será retomado em novas bases à partir de entendimentos em curso com o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT).

#Egito: é a cultura digital, estúpido!!

2011-02-01T20:12:00.011-02:00

@tomgara recebeu esta imagem em um e-mail de um amigo no egito

Escutava esta manhã à AlJazeera, via rádio web (ootunes no iPhone), acompanhando relatos ao vivo direto da Tahir Square no Cairo, capital do Egito, onde mais de 1 milhão de pessoas se aglomeravam para pedir a queda de Mubarak -- o ditador há 30 anos no poder. A ótima locutora destacava a singularidade desta revolução popular: o movimento não apresenta qualquer líderança em condições de representatividade. Com o vigoroso som dos manifestantes na praça ao fundo, cantando palavras de ordem contra o regime, a emocionada jornalista narrava a urgente necessidade de interlocutores que neste momento estejam em condições de representar o movimento oposicionista nos diálogos urgentes e necessários para a solução do impasse politico.

Devo dizer que estou fascinado com o desenrolar dos fatos no Egito, e grato pela oportunidade de acompanhar tudo tão "de perto". Twitter e AlJazeera são os principais canais, mas é muito interessante também olhar a cobertura da CNN, da BBC e até a da Globo, e assim observar as nuances narrativas, revelando os interesses geopolíticos em jogo. É sem dúvida um evento histórico de grandes proporções, que certamente irá causar grande impactos no ecossistema global de mídia. De onde enxergo, diria que se trata de um evento típico da era da cultura digital. Mas há controvérsias...

Na manhã da última sexta-feira (28/01), quando o mundo descobriu que o Egito havia sido 'desplugado' da rede mundial, eu acompanhava pela AlJazeera (e por tweets) os relatos das manifestações de rua no Cairo. Havia grande ênfase da cobertura sobre a juventude dos manifestantes, e de como a censura à rede naquele momento parecia acirrar os ânimos. Foi então que, no clima do norte da África, twitei: "Se o gov derruba a Internet, derrubemos o gov!!". Para minha surpresa, o que considerei uma provocação pertinente para o momento, virou Top Tweet e está sendo retuitado até hoje. Gerou conversas, como abaixo.

Foi o primeiro sinal de que havia uma polêmica em curso na rede sobre o 'real' papel e importância da Internet -- ou de suas principais marcas como Google, Facebook, Twitter, etc. -- nas revoluções egípcia e tunisina. Percebi também que eu inadvertidamente (e TopTweetadamente) havia tomado o lado dos ciber-utópicos. Obviamente, o momento é propício para a velha mídia 'requentar' oposições clássicas como a contenda Gladwell X Shirky, e parece sob medida para o lançamento do livro do Evgeny Morozov: "Net Delusion: How not to liberate the world". O autor, que vem encarnando o necessário personagem midiático do "caçador das ciber-utopias", é velho conhecido da comunidade Global Voices. Eu mesmo o encontrei no GVSummit 2008 em Budapeste, e desde então passei a acompanhar as trocas entre Morozov e o colega David Sasaki na rede. Um trecho de David me parece ilustrativo:

"Em abril de 2007, quando sua corrente sanguínea estava ainda contaminada com algumas gotas de idealismo, ele (Evgeny Morozov) escreveu um artigo que argumentava ser a internet a nova fronteira do ativismo pelos direitos humanos (que ótimo para ele que o artigo está fechado em uma área só para assinantes).
Mas então Evgeny corretamente aprendeu que você não ganha muita grana e nem muita atenção quando trabalha para o progresso social. Se você quer dinheiro e fama, é melhor reclamar sobre o que está errado do que trabalhar para torná-lo certo. (Muitos pundits da web e 'pesquisadores da internet' descobriram esta verdade.)
...uma (pequena) parte de mim sempre saúda Evgeny quando ele denuncia a birutice nas manchetes do tipo "a revolução será twitada", mas assim como vocês, penso que a melhor coisa a fazer é descobrir o que funciona, o que não funciona, e seguir em frente."
Ballot Fraud, the Blogosphere, and Fame-Seeking Intellectuals in Russia - El Oso (26/10/2009)

Não é minha intenção dar seguimento à polêmica(s). Compreendo o papel que o debate estilo FlaXFlu desempenha na mídia tradicional, mas de fato vejo-o como algo estéril e pouco esclarecedor. Gostaria de chamar a atenção para o que considero relevante. Ou seja, a singularidade histórica deste movimento popular que está à ponto de derrubar um dos regimes mais sólidos e duradouros no mundo, que inclusive conta com respaldo do 'império' -- este movimento simplesmente não apresenta nenhuma liderança constituída. Trata-se de uma articulação emergente descentralizada, que obviamente explorou aplicações específicas de difusão e interação em rede, e por isso o considero como um evento típico da cultura digital. Um artigo no NYTimes apresenta alguns dados interessantes:

"A maioria de nós tem menos de 30," disse Amr Ezz, um advogado de 27 anos que faz parte do grupo April 6 Youth Movement, que organizou um dos primeiros dias de protestos na semana passada via Facebook. Eles ficaram surpresos e maravilhados em ver que mais de 90 mil pessoas assinaram online para participar, assim encorajando outros a comparecer e trazendo dezenas de milhares de jovens para as ruas.
Surpreendidos pelo sucesso da mobilização, os líderes mais velhos, que representam os diferentes setores da oposição -- incluindo os proscritos da "Muslim Brotherhood"; o grupo liberal de protesto "Egyptian Movement for Change", conhecido por seu slogan “Enough”; e o grupo guarda-chuva organizado pelo Dr. ElBaradei (prêmio Nobel) -- se juntaram, prometendo reunir seus apoiadores para outro dia de protestos. Mas foi o mesmo punhado de jovens articuladores online quem continuou dando as cartas.
Protest's Old Guard Falls In Behind the Young - NYTimes

Revolução Facebook? Menos...

Facebook e twitter são elementos que compõem a cultura digital, assim como a infra-estrutura de conexões e servidores de dados que sustentam o que chamamos de Internet. Na perspectiva da cultura digital, não nos referimos ao fenômeno Internet como uma mídia específica, como o telefone, o rádio, e as TVs aberta e à cabo. Estas mídias, conforme bem apresentado por Tim Wu em "The Master Switch", obedeceram ao ciclo de evolução ("The Cycle") padrão, que em seu início se caracteriza pela abertura, pelo amadorismo e a competição, e depois paulatinamente tende à formação de monopólios proprietários fechados. Wu enxerga um caminho análogo para a Internet, na medida em que esta se move de suas origens, no tempo da inovação distribuída, veloz e 'selvagem', em direção ao domínio de grandes monopólios (Google, Facebook, operadoras de telecom, Apple, etc.).

A reflexão da Ecologia Digital parte do princípio de que a característica básica do protocolo que fundamenta a rede mundial de computadores é a abertura, ou melhor dizendo, a qualidade de ser aberto (openness). No desenvolvimento das políticas de cultura digital do Ministério da Cultura, sempre esteve presente a premissa de que a Internet foi concebida originalmente para a colaboração participativa, e não para atividades comerciais, e portanto, iniciativas de caráter público tem melhores condições de desenvolver o pleno potencial da rede em seu estado nativo.

É perfeitamente viável construir modelos de exploração comercial para a web aberta, e não à toa podemos dizer que trata-se do setor da economia que mais cresce no mundo. Entretanto, não é aceitável que a lógica do mercado venha a alterar os princípios básicos originais de funcionamento da rede, responsáveis pelos (fantásticos) efeitos de democratização / descentralização -- cerne de toda a transformação trazida pela Internet. Vale mencionar por exemplo a famosa neutralidade da rede, que viabiliza os processos de inovação generativa, os quais continuamente engendram novas modalidades distribuídas de agregação de valor nas pontas de rede.

Para caracterizar melhor este ecossistema da cultura digital, estamos nos referindo ao conjunto de possibilidades viabilizado pela acesso universal à Internet em banda larga, pela convergência das mídias digitais, pelo barateamento (democratização) do hardware digital, pelo software livre e os modelos de trabalho colaborativo em rede, pelo compartilhamento de conhecimento e cultura, pelo acesso qualificado ao acervos em domínio público, pelas inúmeras oportunidades de interação transnacional via rede, pelo remix digital, pelos modelos inovadores de participação cidadã na construção das políticas públicas e na governança... estamos falando, enfim, de cultura digital, da cultura de uso que se desenvolve em torno destas possibilidades, neste ecossistema. Este é o espaço de realização da convergência digital, onde uma rede de TV broadcast como a AlJazeera por exemplo, um arranjo típico da mídia tradicional, pode operar como elemento ativo da cultura digital.

Portanto, pegando o gancho do David (El Oso) Sasaki ao comentar sobre a postura do Morozov em relação ao potencial libertador da rede, "a melhor coisa a fazer é descobrir o que funciona, o que não funciona, e seguir em frente", ou em outras palavras, seguir cultivando o uso e apropriação das possibilidades da tecnologia digital e da rede. Enquanto política pública, este 'cultivo' deve ocorrer especialmente nos lugares e situações onde o acesso à estas possibilidades é mais restrito. Podemos dizer que esta perspectiva tem orientado a formulação da política de cultura digital no Brasil, desenvolvida de forma colaborativa na rede CulturaDigital.br.

PS: o título do post se refere à expressão norte-americana 'it's the economy, stupid!!', que evidencia a importância capital da economia quando se discute os fatores que influenciam a política. Quando Obama disputava as prévias do partido democrata norte-americano com Hillary Clinton em 2008, um op-ed no NYTimes sob o título 'it's the network, stupid!!' apresentava alguns fatos novos que poderiam alterar o cenário. Creio que estamos neste momento testemunhando acontecimentos marcantes, extremamente relevantes para a reconfiguração dos padrões de análise da conjuntura social, política e econômica. Ou seja, temos todos muito o que aprender...