“(…) As alterações às bases de concessão agora aprovadas visam os seguintes objectivos:
Em primeiro lugar, pretende-se concretizar o novo modelo de gestão e de financiamento do sector das infra-estruturas rodoviárias. Com as alterações introduzidas, nos casos em que existam ou venham a existir pagamento de portagens pelos utentes, a Estradas de Portugal, S.A. (EP) passa a ter o direito de receber as receitas das taxas de portagem devidas nas concessões abrangidas. A remuneração às concessionárias passa a ser feita através do pagamento pela disponibilidade das redes viárias que estas colocam ao serviço dos utentes.
Em segundo lugar, relativamente a certas concessões Scut onde não havia pagamento de portagem por parte dos utentes (Concessão Scut Costa de Prata, Concessão Scut Grande Porto e Concessão Scut Norte Litoral), introduz-se agora a possibilidade de cobrança de portagens aos utentes, revertendo a receita das mesmas para a EP, S. A., nos termos do novo modelo de gestão e de financiamento do sector das infra-estruturas rodoviárias.
Relativamente à Concessão Scut Beira Litoral e Beira Alta, o diploma aprovado não prevê que os utentes passem a pagar portagens.
No tocante à Concessão Grande Lisboa e à Concessão Norte, já existem pagamentos de portagens pelos utentes. Nestes casos, com o novo modelo, a EP S.A. passa a receber os montantes dessas portagens e a efectuar pagamentos por disponibilidade das vias às concessionárias. (…)”

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O que é certo é que o conselho de ministros deliberou hoje proibir o pagamento de qualquer valor pelo desbloqueamento de telemóveis comprados directamente associados a um operador, isto se o pedido de desbloqueio for efectuado após o fim do eventual período de fidelização previamente acordado aquando da compra.

Por outro lado, se o pedido de desbloqueio for efetuado durante a vigência do período de fidelização, o valor a cobrar não poderá ser superior a metade do valor de compra.

Dentro de alguns dias o decreto-lei será publicado em diário da república e talvez se torne mais claro a resposta a algumas dúvidas que podem subsistir.

Não há artigos relacionados.

No comunicado das finanças sobre o assunto pode ler ainda a seguinte informação relativa ao preenchimento da declaração anual:

“(…) Os contribuintes que pretendam efectuar uma consignação de 0,5% do imposto liquidado a favor de alguma das entidades identificadas da listagem, devem indicar o Número de Identificação Fiscal (NIPC) da entidade no campo 901 do quadro 9 do Anexo H (Benefícios Fiscais e Deduções) da declaração de rendimentos, Modelo 3, do IRS do ano de 2009, cujo prazo legal de entrega decorre durante o ano de 2010.(…)”

 (via Jornal de Negócios e Mais Valias).

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A variação homóloga foi ainda pior, -1,0%, tendo sido contudo a menos intensa ocorrida ao longo dos 4 trimestres de 2009.

Fruto de termos tido um deflator negativo para o PIB, este ano aconteceu a singularidade de a queda do PIB entre 2008 e 2009 ter sido menor em termos nominais (1,7%) do que em termos reais (2,7%). Quanto é o PIB e preços correntes? 163,6 mil milhões de euros. Relatório completo do INE disponível aqui.

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No sítio “”Burlas nos toques grátis de telemóveis” é apresentada uma lista (que se reproduz em baixo) contendo alguns dos contactos que estes prestadores de serviços foram obrigados a disponibilizar para se proceder ao cancelamento das respectivas subscrições. Fica a dica, pois também por aqui (não controlamos integralmente a publicidade servida) poderá haver interessados em cancelarem.

“Jamba
Sair do clube: envia uma SMS com a palavra “SAIR” para 62929
Telefone: 217616048,
Por Web: vai até “Meus Clubes” sob “Meu Jamba” em http://www.jamba.pt/
Email: info@jamba.pt.

CellDorado
Sair do Clube: Enviar uma mensagem de SMS iniciada pela palavra-chave, ou seja, o seu código de entrada, seguido por um espaço e depois a palavra STOP, ou outros dados que possam estar designados nos Sítios. Poderá enviar a presente mensagem para o número abreviado (o código derivado) que utilizou para entrar. Por exemplo, poderá enviar a mensagem ZOO STOP (para cessar o serviço Zoo) ao código derivado aplicável e a anulação terá efeito imediato na recepção do pedido de cessação.
Poderá também utilizar o telefone fixo 808 78 0202 (tarifas normais aplicáveis). Artiq Mobile B.V. Postbus 79072, 1070 NC Amesterdão, Países Baixos.
Email: http://www.celldorado.com/PT/contact.php

Natta
Sair do Clube: envia uma SMS com a palavra “SAIR” para 62966
Telefone: 707 501 522
Email: suporte.pt@timwe.com.

Wixawin
Sair do clube: envia uma SMS com a palavra ‘SAIR’ para 62625 ou 62623 dependendo do número de subscrição ou do número de onde está a receber as mensagens
Email: info.pt@wixawin.com

Movilisto
Sair do clube: SAIR para o 3456.
Telefone: 707 30 3456
Email: ptclientes@movilisto.com.
Morada: iTouch Movilisto Portugal. Rua Vitor Cordon n.º37 6.ºEsq. 1200-482 Lisboa.

Dada.net
Telefone: ligando para a linha de atendimento automático da Dada.net: 707309636
Email: mobi-pt@crm.dada.net .
Sair do Clube: enviando um sms com a palavra SAIR para o 62622

Club Zed
Sair do clube: envia uma SMS com a palavra SAIR para o 3663.
Email: info@zed.pt
Telefone: 707781020

FunMobile
Se desejar cancelar o seu Plano de Subscrição, pode ir a “My Profile” após ter inserido o seu número de telemóvel e PIN (Palavra-passe) para desactivar o seu pedido em “My Campaign”. Para cancelar o Clube do Wallpaper, envie “SAIR WD” para 62940. Para cancelar o Clube Games, envie “SAIR GD” para 62940. Para cancelar o Clube Temas, envie “SAIR TH” para 62940. Para cancelar o Clube dos Toques Polifónicos, envie “SAIR PL” para 62940. Para cancelar o Clube dos Toques Reais, envie “SAIR TT” para 62940. Para terminar ou cancelar todos os Serviços, envie “SAIR” ou “STOP” para 62940 ou envie um e-mail para support@funmobilept.com ou contacte os nossos representantes de apoio ao cliente em 707313133.”

Via “Burlas nos toques grátis de telemóveis“.

Não há artigos relacionados.

“(…) Certidão permanente de registo civil
1 — Designa -se por certidão permanente de registo civil a disponibilização do acesso à informação, em suporte electrónico e permanentemente actualizada, das menções e averbamentos constantes no assento de nascimento, acessível nos termos e nas condições legalmente aplicáveis.
2 — O acesso previsto no número anterior efectua -se mediante a disponibilização de um código de  acesso, que permite a visualização da informação através da Internet, durante o prazo de validade da certidão permanente. (…)”

Versão completa aqui.

Não há artigos relacionados.

Quanto mais elevado o rendimento colectável menor será o valor que poderá abater, daí os tais valores de aumento da carga fiscal que oscilarão aproximadamente entre 100 e 700 conforme noticiou a imprensa usando dados das Finanças.

Confuso? Se não entendeu a lógica, poderemos tentar esmiuçar a coisa, mas não muito mais, pois os detalhes exactos provavelmente só serão conhecidos aquando da apresentação dos respectivos Orçamentos de Estado ao longo dos próximos anos. Para já, é seguro que nos próximos anos, com a excepção do corrente, os benefícios fiscais serão fortemente reduzidos, ficando o que cada um paga bem mais próximo daquilo que é determinado pela simples aplicação da taxa de imposto ao rendimento de cada um, infelizmente, com agravamento fiscal.

Entretanto, não se esqueça, começou hoje o prazo para os contribuintes da 1ª fase poderem entregar pela internet a declaração anual de IRS. Se procura informação sobre as deduções fiscais aplicáveisa rendimentos recebidos em 2009 pode sempre consultar a nossa colecção de cábulas (sem prejuizo de confirmar com algum especialista mais encartado). Bons negócios!

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Responda-me agora o caro leitor se há ou não aumento de impostos. O que há é redução dos abatimentos e dos benefícios? talvez, mas no final do mês o Estado fica com uma maior parte da sua riqueza. Para quê este fantochada de faz-de-conta que não há aumentos de impostos? Em que é que isto nos serve? Valha-me São TGV que não aparece um político que acredite que há eleitores com neurónios dentro da caixa craniana.

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Recordamos que além do simulador já aqui referenciado, se tudo correr bem, tal como em anos anteriores, poderá  antes de enviar definitivamente a sua declaração, simular na própria aplicação das finanças o valor do imposto a pagar ou o reembolso a receber.

Poderá esclarecer as suas dúvidas sobre as deduções fiscais em vigor este ano (para rendimentos de 2009) na nossa página sobre Deduções Fiscais de IRS onde se abordam diversas situações.

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• 1º Escalão: Até 4 793 euros;
• 2º Escalão: De 4 793 até 7 250 euros;
• 3º Escalão: De 7 250 até 17 979 euros;
• 4º Escalão: De 17 979 euros até 41 349 euros;
• 5º Escalão: De 41 349 até 59 926 euros;
• 6º Escalão: De 59 926 até 64 623 euros;
• 7º Escalão: Superior a 64 623 euros.

Segundo as últimas notícias relativas ao PEC, será criado um escalão adicional para rendimentos colectáveis acima dos 150 mil euros e que terá uma taxa de imposto de 45% (abrangerá uma ínfima quantidade de portugueses e terá seguramente um impacto pouco mais do que simbólico). Resta saber se entrará em vigor com efeitos sobre os rendimentos de 2010 ou de 2011. Entretanto, o Negócios já procurou responder à pergunta “Quanto vai pagar a mais com o corte nos benefícios fiscais no IRS?” – contem dados indicados pelo Ministério das Finanças.

A tabela final de escalões de IRS para 2010 constante da proposta de Orçamento pode ser consultada aqui (contem taxas em percentagem).

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O Banco Popular continua contudo a ser um caso sério ao remunerar os seus depósitos indexados à euribor  e acrescentando-lhe um prémio (ou spread) em favor do cliente que oscila entre os 0,25 e os 0,5 pontos percentuais, ou, em alternativa, colocando depósitos com taxa fixa que remuneram entre 2 a 3% de TANB média, dependendo das maturidades. O Banco Popular não está contudo sozinho e, como várias vezes aqui temos dito, nem só a taxa de juro é relevante, diferentes condições de mobilização antecipada e/ou de penalização caso esta ocorra podem transformar um depósito atraente em algo amargo caso venha a precisar de aceder ao seu capital.

O Big Online (particularmente acima dos 20.000€), o Banif (apesar de ter descontinuado o seu depósito com taxas mais elevadas), o Finibanco, entre outros têm ofertas interessantes em alguns prazos e para montantes de investimento mais elevados. O melhor mesmo é dar-se ao trabalho de espreitar a nossa página de depósitos a prazo e fazer algumas comparações não se esquecendo de reflectir muito bem qual o seu objectivo e disponibilidades.

Entretanto, sempre que surgirem novidades de aforro de baixo risco procuraremos dar delas nota no Economia & Finanças.

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Dirija-se ao Portal das Finanças, concretamente a esta ligação destinada à recuperação da sua senha e trate do caso o quanto antes. Se tiver de atualizar o domicílio fiscal, amanhã é um bom dia para tratar do caso numa loja do cidadão ou numa repartição das finanças.

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Os limites máximos agora fixados foram revistos em baixa face ao trimestre anterior.  O valor máximo mais baixo é de 6,7% e refere-se a Crédito Pessoal com Finalidade Educação, Saúde e Energias Renováveis 6,70%. O mais alto é de  31,6& e refere-se a Cartões de Crédito, Linhas de Crédito, Contas Correntes Bancárias e Facilidades de Descoberto.

Eis os limites máximos por tipo de contrato que entrarão em vigor a 1 de Abril de 2010 de acordo com comunicado do Banco de Portugal:

Clique aqui para aumentar

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 Leia aqui a recomendação recente do Instituto de Seguros de Portugal. Deixamos ainda um excerto da peça do I:

“(…) Depois de vários pedidos de esclarecimento jurídico sobre como é que clientes com seguros de vida com prémios sem actualização poderiam beneficiar desta opção, o regulador responde agora com uma circular enviada às seguradoras: “Devem informar por escrito os respectivos tomadores de seguros, ou os segurados, das condições de um contrato de seguro de vida com conteúdo mínimo.” A informação deverá portanto começar a chegar por carta, a qualquer momento, num procedimento que deve ser comunicado ao IPS em 30 dias. A recomendação é que a informação seja prestada até à data da renovação anual ou aniversário do contrato de seguro de vida, com indicação do valor do novo prémio mensal e uma simulação da evolução das prestações.(…)”

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 A resposta da Romer é clara: Não estão obrigados. Quem compra online e tiver um problema terá de resolvê-lo com a loja online (Baby Express), serão eles a prestar apoio. Desmotivante? A perspetiva de poupar umas centenas de euros já não é tão atraente? Pondere bem. Há risco mas há também atenuantes:

• A qualidade intrínseca da marca e a baixa probabilidade de avarias;
• Os relatos de excelente comportamento em caso de reclamação por defeito da loja online como atesta o score de críticas positivas dos clientes do ebay onde está sedeada  (sei de amigos que compraram produtos com defeito, efectuaram a devolução e receberam novo sem custos adicionais, mas naturalmente a minha amostra é pequena).

A decisão final é sua, o endereço da loja é conhecido e não perde nada em ler os comentários que se têm acumulado ao longo dos anos junto do já referido artigo.

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Estão abertas vagas de apoio voluntário à organização do evento, assim como estão abertas as incrições para quem quiser assistir (20€) ou participar com uma apresentação. É espreitar os menus do sítio da TEDx Lisboa.

Se tivermos oportunidade de assistir daremos aqui notícia do evento.

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Assim sendo, à luz do regime transitório aprovado, a atualização anual do valor das pensões de acidentes de trabalho, para o ano de 2010, será de 1,25%.

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NOTA: contamos acompanhar com regularidade ofertas de emprego colocadas directamente pelas instituições contratantes que visem licenciados em Economia, Finanças ou outras licenciaturas relacionadas.

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Tal como sucedeu no ano passado é público qual o número de entidades que estão dispostas e habilitadas a receber a consignação de IRS que cada agregado pode fazer quando preenche a sua declaração anual: são 108 conforme se lê no Jornal de Negócios  mas a lista não é divulgada por razões de “sigilo fiscal”.  É dificil acreditar que as instituições que desejam receber os 0,5% de IRS dos portugueses que o queiram consignar em seu favor não estejam todas interessadas em que o seu Número de Indentificação Fiscal seja publicado. Adiante.
No ano passado demo-nos ao trabalho de procurar identificar as então 77 instituições habilitadas (ver em “Consignação de IRS 2009 – Lista de NIPC / NIF / Números de contribuinte de Instituições interessadas em receber os 0,5%“). Muito provavelmente a grande maioria manterá tal condição pelo que a listagem se mantêm como boa referência, sem prejuizo de o leitor procurar aceder ao sítio na net ou contactar a  instituição para procurar confirmação.

Nos próximos dias procuraremos também aqui fazer essa atualização e à medida que esse trabalho for sendo completado iremos aumentando a listagem relativa a 2010. Contudo, sem a ajuda dos próprios interessados ou de alguém que lhes seja próximo será dificil aproximar-nos da lista completa de 108 instituições. A esse propósito lançamos o desafio a todos os que tenham contactos confirmados para nos enviarem essa informação. Obrigado.
Durante o fim de semana surgirão aqui as primeiras referências confirmadas.
Para já deixamos a lista de 2009:

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