Este artigo procura respeitar o novo acordo ortográfico.

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Eis os visados no mais recente aviso da CMVM (eToro, XForex, Forex Club, Beststage) bem como a ligação para o feed da CMVM que poderá seguir para se manter atualizado sobre estes assuntos: http://www.cmvm.pt/NR/exeres/8C68AC4F-4154-47B2-B90B-BA3F07C0CF9E.htm. Note-se que a CMVM está a pedir a todos os que tenham efetuado negócios com algum destes visados para entrarem em contacto com a Comissão.

Eis o contacto:

“Todas as pessoas e entidades que tiverem estabelecido qualquer relação comercial com esta entidade, poderão contactar a CMVM através do número 800 205 339 (linha verde), ou por e-mail para cmvm@cmvm.pt.”

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Para o cenário traçado neste e em outras variáveis estebeleceu um conjunto de hipóteses de trabalho, nomeadamente, aponta para um crescimento do PIB que, no máximo, atinge os 2,7% em 2030, retomando a desaceleração nas décadas seguintes, à medida que a população acentua o seu envelhecimento. Como hipótese definiu, que a partir de 2050 mais de metade da população terá mais de 64 anos.

A taxa natural de desemprego perspectivada ronda os 6,2%. Hipóteses e cenários no mínimo assustadores. Não porque envelhecemos, mas porque o fazemos a um ritmo que me parece terá inevitavelmente consequências danosas de dimensão dificil de prever.

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P.S.: no meus idos tempos de INE houve uns senhores que disseram em tempos que para o INE ter autonomia financeira tinha de arranjar receitas próprias. Fui ver qual era a percentagem máxima de receitas próprias no orçamento total de uns quantos INEs espalhados pelo mundo e nessa altura (inícios do século) e descobri que havia um que chegava aos 30% (Seria na Holanda? Esta memória…). Um. E era um outlier. Depois disseram que a autonomia exigia um nível de receitas próprias muito superior a 30% e o INE perdeu-a. Pelos vistos a médio prazo deu nisto, entre outras coisas:”INE: técnicos em fuga“. A culpa é do Pordata.

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Passar a tributar as mais valias mobiliárias a 20% é que ainda ficará a aguardar pela estabilização dos mercados.

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Sai do INE há um ano e meio e fi-lo bem depois do que seria razoável se atendesse apenas à remuneração, às perspectivas de progressão de carreira (monetárias e de responsabilidade). Trabalhar com números que são informação vital para o auto-conhecimento do país, fazê-lo com a perspetiva (cada vez mais apenas teórica) de que  estão balizadas por uma instituição independente do poder político e fazê-lo junto de colegas que, apesar das tradicionais capelinhas, conseguiam ter um inacreditável empenho e dedicação à causa (tantas vezes em genuíno espírito de missão), ajudaram sobremaneira a adiar, ano após ano, a saída.

Hoje, olho para o INE, e (talvez) com a excepção de raros amigos e colegas que conseguiram chegar a posições de chefia, anda tudo a disparar currículos. Mesmo com o mercado como está, o INE vai sangrando para o privado, para outros departamentos do Estado com perspetivas mais decentes e para as mais diversas instituições internacionais. Cada um poderá ter as suas razões, e terá, mas há também aspectos comuns muito evidentes que estão a gerar um problema muito complicado que poderá generalizar-se a muitos departamentos do aparelho do Estado.

O INE desde 1989 (ano de grande reforma em que instituiu o regime de contrato individual de trabalho e se desligou formalmente da função pública) tem sido cobaia para muito experimentalismo, quase sempre testando a degradação ou constrangimento seguinte do que é trabalhar para o Estado: o congelamento de salários, o congelamento de entradas, o congelamento de carreiras, o vínculo precário nas novas contratações, todas as asneiras iniciais do SIADAP… Tudo isto o INE fez primeiro e com maior empenho, como bom aluno.

Os governos sucedem-se alegremente, cultivando distrações, minando qualquer hipótese real de genuína independência, removendo autonomias, removendo direcções antes do fim dos mandatos (que são já eles próprios inferiores a uma legislatura em duração), deixando na gaveta o fundamental de uma  reforma institucional recomendada por peritos internacionais, nacionais e caseiros que poderia imunizar o INE dos sabores partidários e dos caprichos instrumentalizadores dos políticos. Os governos sucedem-se também por acção e omissão contribuindo para, vestidos de rosa ou de laranja, descredibilizarem o que resta da competência que, tendo ainda acesso privilegiado aos media e não sendo inteiramente controlável, pode revelar-se danosa, por ser mais respeitadora da verdade.

Numa espetacular fuga para a frente (ou seria cinismo?) chegaram a atribuir mais competências ao INE, (recordo o défice e as contas públicas) em áreas onde, também à conta dos escassos recursos, era garantido que a instituição pouco poderia fazer além de criticar, sem condições para uma auditoria de qualidade, os documentos financeiros que deveria/deverá validar.

Hoje, a lógica de cobaia do INE não é diferente e está aí a mostrar-nos uma das perspectivas de futuro que muitos departamentos do Estado poderão enfrentar em breve. Gerir a coisa pública, tal como qualquer outra instituição produtiva, não se resolve cegamente com congelamentos de salários (durante cerca de 5 anos tive o salário congelado) nem com quotas de substituição de 2 ou 3 para um (durante muito tempo já nos meus 30 anos fui dos mais novos no quadro do INE que conta com mais de 700 trabalhadores) nem tão pouco se resolve com processos de avaliação que durante anos pactuavam com unidades orgânicas onde os chefes eram (e podiam ser) excelentes, esgotando as inevitáveis quotas, gerindo, para sua miséria, técnicos que, no papel das avaliações, nunca conseguiam passar da mediania.

Felizmente temos mercado, felizmente o trabalhador competente consegue ir encontrando alternativas.  O Estado, esse, onde mais se afasta do retorno oferecido aos bons profissionais, terá de ficar inexoravelmente com os menos capazes e/ou com trabalhadores pouco motivados. E isso terá um custo, um custo apenas aparentemente invisível.

A notícia de hoje, “Falta de Pessoal ameaça contas do PIB“, destaca a dificuldade crescente em reter técnicos muitas vezes ultra-especializados em contabilidade nacional, aquela que apura o produto nacional todos os anos. Havia quem acreditava que o INE, tal como no passado, iria recrutando na universidade, sistematicamente, suprindo sem grande dificuldade a elevada erosão de quadros experientes. Talvez tivessem razão, só que o INE como já disse, há muitos anos recruta pouco (porque não pode, porque não o deixam e porque não sabe). O INE, qual clube de futebol falido, tem inclusive dispensado técnicos bem como escassas novas chefias com base na precaridade do vínculo laboral, para reduzir custos. Ou seja, o que foi aguentando o INE em debandadas anteriores, durante os anos 90, não tem estado disponível, há vários anos.

Costuma dizer-se “lá fora” que um bom técnico de estatística, por muito instruído que venha de uma boa faculdade, anda pelo menos 2 anos a formar-se. No INE muitas das funções exigidas são de grande especialização e não necessariamente valorizáveis no mercado privado. Saber estimar o valor dos serviço de intermediação financeira indirectamente medido, ou o excedente bruto de exploração de um ramo de actividade não tem mais valia do que saber tratar da contabilidade de um empresa, antes pelo contrário, particularmente se o potencial empregador não for o próprio INE ou, vá lá, o Ministério das Finanças, o Banco de Portugal ou algum organismo internacional da área.  E mesmo assim… a fuga.

A nível pessoal, caí nas malhas dos que arrepiaram caminho. Outros, poucos que conheci bem resistem ainda, mas parece ser cada vez mais isto: resistem. Como cidadão continuarei sempre a bater-me pelo que me fez trabalhar com paixão e dedicação durante cerca de 10 anos no INE. A responsabilidade de muito do que está mal será também de quem está na instituição,  mas acredito que é fundamentalmente de quem tem sucessivamente tido a responsabilidade política. Quem infantilizou em vez de emancipar. A matéria não é tão popular quanto o PEC mas é muito cara aos portugueses, de várias maneiras.

Este artigo procura seguir o novo acordo ortográfico.

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” (…) Neste concurso são colocados à venda 114 imóveis localizados nas regiões de Lisboa e Sul do país, e regiões Norte e Centro distribuídos da seguinte forma:

• Regiões de Lisboa e Sul: 21 fogos, 11 lojas, 6 arrecadações, 3 armazéns, 4 garagens, 18 lotes de terreno urbano e 1 terreno rústico;

Regiões do Norte e Centro: 5 fogos, 13 lojas, 1 armazém, 2 garagens, 7 instalações industriais, 15 lotes de terrenos urbanos, 4 terrenos rústicos e 3 prédios. (…)”

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Se tiverem comentários e sugestões baseados na experiência pessoal não hesitem em dizer coisas…

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Mas a que propósito vem esta “repetição”? Um leitor deixou-nos uma dica na nossa página de fãs do facebook, alertando-nos para um exercício em boa parte comparável que se está a realizar em França. Nesta ligação (http://www.banque-france.fr/fr/statistiques/taux/usure.htm) podemos ver quais os limites máximos fixados em França (ano 2009) para este mesmo tipo de créditos mas também para outros. Por lá não estão com meias tintas e chamam-lhes “Seuils d’usure”. Os valores, num cenário e para um período em que a euribor andava por valores um pouco mais altos, é de tetos de juro mais baixos do que por cá. Haverá risco de crédito mais significativo por cá para justificar o diferencial?

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“(…) Então que podemos nós aprender com a crise financeira da República da Irlanda, ao estilo da dos EUA, apesar da grande diferença entre as instituições? Sobretudo que temos de nos concentrar tanto nos regulamentadores como nas regulamentações. Devemos, sem dúvida, limitar tanto a alavancagem como o recurso à titularização – duas coisas acertadas feitas pelo Canadá. No entanto, essas medidas por si sós não terão efeito se não forem aplicadas por pessoas cientes de que o seu dever é dizer não aos banqueiros poderosos.
É por isso que precisamos de criar um organismo independente que proteja os consumidores financeiros, como fez o Canadá, em vez de deixar essa tarefa a organismos que têm outras prioridades. Além disso, precisamos de uma mudança radical de atitudes, de reconhecer que deixar os banqueiros fazerem o que querem é uma receita para o desastre. Se isso não acontecer, não teremos aprendido nada e ficaremos condenados a repetir os erros recentes. (…)”

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“(…) As alterações às bases de concessão agora aprovadas visam os seguintes objectivos:
Em primeiro lugar, pretende-se concretizar o novo modelo de gestão e de financiamento do sector das infra-estruturas rodoviárias. Com as alterações introduzidas, nos casos em que existam ou venham a existir pagamento de portagens pelos utentes, a Estradas de Portugal, S.A. (EP) passa a ter o direito de receber as receitas das taxas de portagem devidas nas concessões abrangidas. A remuneração às concessionárias passa a ser feita através do pagamento pela disponibilidade das redes viárias que estas colocam ao serviço dos utentes.
Em segundo lugar, relativamente a certas concessões Scut onde não havia pagamento de portagem por parte dos utentes (Concessão Scut Costa de Prata, Concessão Scut Grande Porto e Concessão Scut Norte Litoral), introduz-se agora a possibilidade de cobrança de portagens aos utentes, revertendo a receita das mesmas para a EP, S. A., nos termos do novo modelo de gestão e de financiamento do sector das infra-estruturas rodoviárias.
Relativamente à Concessão Scut Beira Litoral e Beira Alta, o diploma aprovado não prevê que os utentes passem a pagar portagens.
No tocante à Concessão Grande Lisboa e à Concessão Norte, já existem pagamentos de portagens pelos utentes. Nestes casos, com o novo modelo, a EP S.A. passa a receber os montantes dessas portagens e a efectuar pagamentos por disponibilidade das vias às concessionárias. (…)”

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O que é certo é que o conselho de ministros deliberou hoje proibir o pagamento de qualquer valor pelo desbloqueamento de telemóveis comprados directamente associados a um operador, isto se o pedido de desbloqueio for efectuado após o fim do eventual período de fidelização previamente acordado aquando da compra.

Por outro lado, se o pedido de desbloqueio for efetuado durante a vigência do período de fidelização, o valor a cobrar não poderá ser superior a metade do valor de compra.

Dentro de alguns dias o decreto-lei será publicado em diário da república e talvez se torne mais claro a resposta a algumas dúvidas que podem subsistir.

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No comunicado das finanças sobre o assunto pode ler ainda a seguinte informação relativa ao preenchimento da declaração anual:

“(…) Os contribuintes que pretendam efectuar uma consignação de 0,5% do imposto liquidado a favor de alguma das entidades identificadas da listagem, devem indicar o Número de Identificação Fiscal (NIPC) da entidade no campo 901 do quadro 9 do Anexo H (Benefícios Fiscais e Deduções) da declaração de rendimentos, Modelo 3, do IRS do ano de 2009, cujo prazo legal de entrega decorre durante o ano de 2010.(…)”

 (via Jornal de Negócios e Mais Valias).

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A variação homóloga foi ainda pior, -1,0%, tendo sido contudo a menos intensa ocorrida ao longo dos 4 trimestres de 2009.

Fruto de termos tido um deflator negativo para o PIB, este ano aconteceu a singularidade de a queda do PIB entre 2008 e 2009 ter sido menor em termos nominais (1,7%) do que em termos reais (2,7%). Quanto é o PIB e preços correntes? 163,6 mil milhões de euros. Relatório completo do INE disponível aqui.

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No sítio “”Burlas nos toques grátis de telemóveis” é apresentada uma lista (que se reproduz em baixo) contendo alguns dos contactos que estes prestadores de serviços foram obrigados a disponibilizar para se proceder ao cancelamento das respectivas subscrições. Fica a dica, pois também por aqui (não controlamos integralmente a publicidade servida) poderá haver interessados em cancelarem.

“Jamba
Sair do clube: envia uma SMS com a palavra “SAIR” para 62929
Telefone: 217616048,
Por Web: vai até “Meus Clubes” sob “Meu Jamba” em http://www.jamba.pt/
Email: info@jamba.pt.

CellDorado
Sair do Clube: Enviar uma mensagem de SMS iniciada pela palavra-chave, ou seja, o seu código de entrada, seguido por um espaço e depois a palavra STOP, ou outros dados que possam estar designados nos Sítios. Poderá enviar a presente mensagem para o número abreviado (o código derivado) que utilizou para entrar. Por exemplo, poderá enviar a mensagem ZOO STOP (para cessar o serviço Zoo) ao código derivado aplicável e a anulação terá efeito imediato na recepção do pedido de cessação.
Poderá também utilizar o telefone fixo 808 78 0202 (tarifas normais aplicáveis). Artiq Mobile B.V. Postbus 79072, 1070 NC Amesterdão, Países Baixos.
Email: http://www.celldorado.com/PT/contact.php

Natta
Sair do Clube: envia uma SMS com a palavra “SAIR” para 62966
Telefone: 707 501 522
Email: suporte.pt@timwe.com.

Wixawin
Sair do clube: envia uma SMS com a palavra ‘SAIR’ para 62625 ou 62623 dependendo do número de subscrição ou do número de onde está a receber as mensagens
Email: info.pt@wixawin.com

Movilisto
Sair do clube: SAIR para o 3456.
Telefone: 707 30 3456
Email: ptclientes@movilisto.com.
Morada: iTouch Movilisto Portugal. Rua Vitor Cordon n.º37 6.ºEsq. 1200-482 Lisboa.

Dada.net
Telefone: ligando para a linha de atendimento automático da Dada.net: 707309636
Email: mobi-pt@crm.dada.net .
Sair do Clube: enviando um sms com a palavra SAIR para o 62622

Club Zed
Sair do clube: envia uma SMS com a palavra SAIR para o 3663.
Email: info@zed.pt
Telefone: 707781020

FunMobile
Se desejar cancelar o seu Plano de Subscrição, pode ir a “My Profile” após ter inserido o seu número de telemóvel e PIN (Palavra-passe) para desactivar o seu pedido em “My Campaign”. Para cancelar o Clube do Wallpaper, envie “SAIR WD” para 62940. Para cancelar o Clube Games, envie “SAIR GD” para 62940. Para cancelar o Clube Temas, envie “SAIR TH” para 62940. Para cancelar o Clube dos Toques Polifónicos, envie “SAIR PL” para 62940. Para cancelar o Clube dos Toques Reais, envie “SAIR TT” para 62940. Para terminar ou cancelar todos os Serviços, envie “SAIR” ou “STOP” para 62940 ou envie um e-mail para support@funmobilept.com ou contacte os nossos representantes de apoio ao cliente em 707313133.”

Via “Burlas nos toques grátis de telemóveis“.

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“(…) Certidão permanente de registo civil
1 — Designa -se por certidão permanente de registo civil a disponibilização do acesso à informação, em suporte electrónico e permanentemente actualizada, das menções e averbamentos constantes no assento de nascimento, acessível nos termos e nas condições legalmente aplicáveis.
2 — O acesso previsto no número anterior efectua -se mediante a disponibilização de um código de  acesso, que permite a visualização da informação através da Internet, durante o prazo de validade da certidão permanente. (…)”

Versão completa aqui.

Não há artigos relacionados.

Quanto mais elevado o rendimento colectável menor será o valor que poderá abater, daí os tais valores de aumento da carga fiscal que oscilarão aproximadamente entre 100 e 700 conforme noticiou a imprensa usando dados das Finanças.

Confuso? Se não entendeu a lógica, poderemos tentar esmiuçar a coisa, mas não muito mais, pois os detalhes exactos provavelmente só serão conhecidos aquando da apresentação dos respectivos Orçamentos de Estado ao longo dos próximos anos. Para já, é seguro que nos próximos anos, com a excepção do corrente, os benefícios fiscais serão fortemente reduzidos, ficando o que cada um paga bem mais próximo daquilo que é determinado pela simples aplicação da taxa de imposto ao rendimento de cada um, infelizmente, com agravamento fiscal.

Entretanto, não se esqueça, começou hoje o prazo para os contribuintes da 1ª fase poderem entregar pela internet a declaração anual de IRS. Se procura informação sobre as deduções fiscais aplicáveisa rendimentos recebidos em 2009 pode sempre consultar a nossa colecção de cábulas (sem prejuizo de confirmar com algum especialista mais encartado). Bons negócios!

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Responda-me agora o caro leitor se há ou não aumento de impostos. O que há é redução dos abatimentos e dos benefícios? talvez, mas no final do mês o Estado fica com uma maior parte da sua riqueza. Para quê este fantochada de faz-de-conta que não há aumentos de impostos? Em que é que isto nos serve? Valha-me São TGV que não aparece um político que acredite que há eleitores com neurónios dentro da caixa craniana.

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Recordamos que além do simulador já aqui referenciado, se tudo correr bem, tal como em anos anteriores, poderá  antes de enviar definitivamente a sua declaração, simular na própria aplicação das finanças o valor do imposto a pagar ou o reembolso a receber.

Poderá esclarecer as suas dúvidas sobre as deduções fiscais em vigor este ano (para rendimentos de 2009) na nossa página sobre Deduções Fiscais de IRS onde se abordam diversas situações.

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• 1º Escalão: Até 4 793 euros;
• 2º Escalão: De 4 793 até 7 250 euros;
• 3º Escalão: De 7 250 até 17 979 euros;
• 4º Escalão: De 17 979 euros até 41 349 euros;
• 5º Escalão: De 41 349 até 59 926 euros;
• 6º Escalão: De 59 926 até 64 623 euros;
• 7º Escalão: Superior a 64 623 euros.

Segundo as últimas notícias relativas ao PEC, será criado um escalão adicional para rendimentos colectáveis acima dos 150 mil euros e que terá uma taxa de imposto de 45% (abrangerá uma ínfima quantidade de portugueses e terá seguramente um impacto pouco mais do que simbólico). Resta saber se entrará em vigor com efeitos sobre os rendimentos de 2010 ou de 2011. Entretanto, o Negócios já procurou responder à pergunta “Quanto vai pagar a mais com o corte nos benefícios fiscais no IRS?” – contem dados indicados pelo Ministério das Finanças.

A tabela final de escalões de IRS para 2010 constante da proposta de Orçamento pode ser consultada aqui (contem taxas em percentagem).

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