ELKER FORMADOR DE OPINIÃO

ONG DE BRASÍLIA PROCURA CASAIS HOMO

2015-03-02T06:18:00.001-08:00

Que tal você ganhar traje e cerimônia de casamento, celebrar seu amor e ainda contribuir na luta pela cidadania LGBT? Fácil! O Estruturação – Grupo LGBT de Brasília deseja realizar cerimônia coletiva de união em junho e procura casais homo.

A proposta pode crescer e mais benefícios serem dados aos casais participantes.Empresas interessadas em patrocinar a iniciativa estão sendo contatadas. Caso os participantes desejem, pode haver também cerimônia religiosa.Para inscrição ou dúvidas, basta escrever para casamentodf@outlook.com. As vagas são limitadas.

A corja da hipocrisia da câmara Lesgislativa

2015-02-27T06:25:00.000-08:00

Distritais pressionam e Governador recua.

Governador do Distrito Federal cedeu a pressão da bancada evangélica comportada pelos parlamentares Rodrigo Delmacio, Luzia de Paula, Julio Cesar,ops está faltando mais um o Lira

a criação da subsecretaria foi publicada no primeiro dia de governo, Diário Oficial do DF, A subpasta trataria de assuntos de pessoas lésbicas, gays, bissexuais , travestis transexuais e transgêneros.

Distritais questionaram a necessidade de criar uma subsecretaria que beneficiaria um único grupo. Diante da pressão o governo voltou atrás. O GDF disse que recuou por pressão.

Dia do orgulho Hétero? é isso mesmo..

2015-02-12T04:18:00.001-08:00

Presidente da câmara Eduardo Cunha (PMBD-RJ) consegue desarquivar o projeto do dia Orgulho Hétero.

O projeto foi apresentado em 2011 e, na justificativa da proposição, Eduardo Cunha afirma que a proposta "visa a resguardar direitos e garantias aos heterossexuais de se manifestarem e terem a prerrogativa de se orgulharem do mesmo e não serem discriminados por isso". Em outro trecho da justificativa, o deputado diz que, "no momento em que se discute preconceito contra LGBT, acabam criando outro tipo de discriminação contra os heterossexuais e, além disso, o estímulo da” ideologia gay “supera todo e qualquer combate ao preconceito",

É interessante que nunca vi uma um hétero ser assassinado por ser hétero, sofre perseguição na sociedade por hétero, os direitos garantidos pela constituição Brasileira já é assegurado, héteros podem casar, adotar filhos,e podem até ter 3 amantes,bem diferente da comunidade LGBT que precisam brigar na justiça pra ter seus direitos assegurados como o direito de viver, isso porque o Brasil é campeão de crime de ódio a cada 26 horas um gay uma travesti é assassinada brutalmente simplesmente por amar pessoas do mesmo sexo.

Você sabia que um bandido recebe 971,78

2015-02-11T18:49:00.001-08:00

Bolsa Bandidagem

Você sabe quanto um bandido recebe de auxilio reclusão, o benefício corresponde a R$ 971, 78 ou seja bem mais do que o salário minimo de um trabalhador que é 788,00 nessa logica perversa vale mais apenas viver pra roubar do que trabalhar pra viver, através do auxilio reclusão a lei atual ampara piedosamente o mau feitor a sua mulher os seus filhos, mas deixa a minguá as vitimas dos criminosos e suas famílias a maioria delas não tem qualquer auxilio seja jurídico financeiro e psicológico, ou mesmo de assistência social, esses pobres desvalidos não merecem nem mesmo a visita dos Direitos Humanos,vitimas de estupros terão que conviver com esse profundo trauma por resto de suas vidas,mães que perderam seus filhos levaram consigo o castigo do luto eterno, filhos cujos os pais foram assassinados cresceram sem família sem lar sem sentimento de justiça, indenização contra os danos sofridos, nem pensar, o estado Brasileiro está mais preocupado em garantir que o preso tem o melhor tratamento dentro da prisão, e que ele sai de lá o quanto antes, porque acredita que penitenciaria são locais por demais desumanos pra gente tão humana como assassinos, estupradores, ladrões e matadores de homossexuais..

Impeachment é uma ação ultrapassada diz Dilma

2015-02-11T18:02:00.001-08:00

Essa história de impeachment não cabe no Brasil dessa década, foi o que disse uma jornalista a presidente Dilma Rousseff,cujo o governo esta afundando em denúncia de corrupção, e cujo o partido é suspeito de receber propina em forma de doação de campanha, Dilma disse que é uma ação ultrapassada porque só cabia no Brasil dos anos 80 90 não apontaram o envolvimento do partido do governo no esquema propinoduto da Petrobras, apesar das movimentações da sociedade civil pela impugnação do mandato da presidente reeleita e do pedido de investigação judicial contra Dilma,a presidente insiste que o impeachment é coisa do passado porque não cabe no Brasil dessa década, o presidente do TSE e ex advogado do PT ministro Dias toffolí saiu em defesa do mandato de Dilma é garantia que há possibilidade de que qualquer ação na justiça seja de capaz de impedir a presidente de governar mais uma vez o Brasil, o impeachment é um instituto legal previsto na carta magna Brasileira e regulado pela lei federal 1.79/50, ele parte de uma quebra de confiança do parlamento que representa o povo e existe em países democráticos para permitir a cassação de chefes de estado pelo congresso governantes esses que não fizeram por merecer seus mandatos, não importa se estamos na década de 80, 90 ou nos anos 2000, cabe impeachment quando a suspeita ou indicio suficientemente válido.

Miami: Juiz manda constar três genitores, duas lésbicas e um gay, em certidão de criança gerada por trio Leia Mais: Miami: Juiz manda constar três genitores, duas lésbicas e um gay, em certidão de criança gerada por trio

2013-02-13T16:22:00.002-08:00

Fonte Divulgação

O trio de um amigo que doou o óvulo para um casal de lésbicas, em que uma foi a dona do óvulo e a outra gerou a criança, se tornou o primeiro caso de três pais naturais de uma criança. A certidão de nascimento terá Massimiliano Gerina, como pai, e o nome das duas mães, Maria Italiano e Cher Filappazzo.
O surpreendente resultado de um processo em uma corte de Miami na semana passada porém não foi resultado de um pedido amigável. Por dois anos, desde que a menina nasceu, o casal de lésbicas e o pai disputavam o direito dele ser reconhecido como pai. Com não houve um contrato ou acordo posterior, a disputa se tornou evidente quando o pai quis se envolver mais e o casal não aceitou, acabando nos tribunais.

Apesar da inclusão do pai nos registros da menina, a guarda ficou com as mães. O pai poderá visitá-la, garante a decisão da Justiça anunciada na última sexta-feira.

Fonte:revistaladoa

Prefeitura de São Paulo vai ampliar ações contra homofobia

2013-02-13T15:55:00.000-08:00

São Paulo - Duas áreas são consideradas prioritárias na futura Coordenação de Políticas LGBT da Prefeitura de São Paulo neste semestre: o combate à homofobia, incluindo o debate sobre o tema nas escolas, e a criação de um programa de atendimento e inclusão social para travestis e transexuais.

À frente da Coordenadoria de Assuntos da Diversidade Sexual (Cads), que vai mudar de nome para Políticas LGBT, Julian Rodrigues, um mineiro de Uberaba formado em Letras, especialista em economia do trabalho e pós graduando em ciências sociais, afirma que os dois temas já foram cobrados pelo prefeito Fernando Haddad (PT).

Em entrevista à RBA, Rodrigues afirmou que, de imediato, a coordenadoria também pretende discutir LGTB em três dimensões: a do mercado, que, segundo Julian, ganha dinheiro com o segmento, mas não tem responsabilidade social em relação a ele; a da academia, para aprofundar a produção intelectual sobre o tema; e a da própria gestão pública, que precisa tratar políticas LGBT de forma integrada entre todas as secretárias e áreas do governo. Abaixo, a entrevista:

Você disse recentemente que o movimento LGBT vive um paradoxo, com conquistas de um lado e, de outro, ameaças de retrocesso por parte de setores conservadores. Por que isto?

O movimento moderno LGBT no Brasil começa no fim dos anos 70, mas até meados dos ano 90 não tinha visibilidade. Principalmente em São Paulo, com a Parada Gay, o tema explodiu e acabou virando banal. Em termos de legislação, começou com a Marta Suplicy (então deputada federal, hoje ministra da Cultura), em 1995. Somaram-se a isso a visibilidade nas mídias, decisões judiciais favoráveis, avanços no Executivo, a resolução 01/99 do Conselho Federal de Psicologia (proíbe o tratamento da homossexualidade como doença), que querem derrubar hoje. Houve um período de ascenso da visibilidade. E isso foi gerando uma reação conservadora que, por um momento, não percebíamos muito.

Em termos de Parlamento, na época em que a Marta lançou o primeiro projeto, em 1995, ela tinha um ou dois opositores estridentes. Depois, mesmo quando lançando a Frente Parlamentar LGBT em 2003, havia poucos parlamentares opositores. Na legislatura de 2006 e de 2010, isso começa a mudar totalmente, porque já tem a tal da bancada evangélica com mais força. Agora, entre 2010 e 2014, isso é ainda mais forte. Já existia o neo pentecostalismo mas de alguns anos para cá elas focaram na questão LGBT, mais do que na questão das mulheres. E o mesmo aconteceu com a igreja católica. O Ratzinger (Josefh Raztinger, o papa Bento 16) disse que o casamento gay é a maior ameaça à humanidade. Esse é o paradoxo: avançamos, mas houve reações conservadoras capitaneadas por esses líderes religiosos. E por outro lado, houve um aumento de denúncias, mas não sabemos se aumentou os casos de homofobia ou de denúncias contra isto.

Você acha que esse retrocesso é especificamente por causa do aumento da visibilidade dos homossexuais? Ou tem a ver com o aumento do conservadorismo político?

Tem a ver com os dois, é um pacote. O neoliberalismo dos anos 90 não é só na esfera política, mas também cultural, ligado aos valores dos neoconservadores. Antigamente, jornais como a Folha de S. Paulo, por exemplo, não dariam espaço para caras como Luiz Felipe Pondé e João Pereira Coutinho, que são assumidamente fascistas. Criou-se no Brasil motes como "orgulho de ser direita", muito ligado a humoristas como Rafinha Bastos, Danilo Gentili, Marcelo Tas, Marcelo Madureira. Antes, se os artistas e intelectuais não eram de esquerda, estavam no campo da centro-esquerda, vamos dizer assim. Quase todos os artistas apoiaram o Lula em 1989. Se você era um intelectual, artista, pegava mal ser de direita. A homofobia virou uma espécie de bode expiatório porque junta os conservadores laicos e os religiosos, que são coisas diferentes. Virou um porta de entrada. Os nomes que falamos agora são de direita, mas não são da direita religiosa, de maneira geral. O Jair Bolsonaro (deputado federal pelo PP do Rio de Janeiro) é um dos mais conservadores contra o movimento LGBT, mas por um viés moralista, e não religioso. Unindo esses dois tipos, cria-se um caldo conservador muito grande. A maioria é a favor da redução da maioridade penal e da internação involuntária de usuários de droga, por exemplo. No Brasil, hoje, isso é preocupante. Se pararmos para pensar, conseguiremos apontar uns dez temas onde o conservadorismo está em ascensão, e a questão LGBT vem ganhando destaque de quatro anos para cá.

Como combater o avanço desse conservadorismo à frente da Coordenadoria?

Em geral, a nossa dificuldade é que o Estado tem poucos mecanismos para fazer essa luta cultural mais efetiva, mas nós vamos ter que fazer. Uma das minhas prioridades é fazer uma campanha contra a homofobia, em articulação com a Secretaria de Cultura e com os equipamentos públicos. Levar o tema para esses equipamentos, como Saúde e Educação. Vamos ter ações nas escolas, no no médio prazo. Articular políticas com base no combate à homofobia. Mais do que receber denúncias, o intuito é atacar na questão cultural. Uma das ideias para o próximo semestre é criar um fórum de debates unindo três questões: a laicidade do Estado, a liberdade religiosa e o combate à homofobia. Sabemos que existem padres e pastores progressistas, que temos que trazer ateus e agnósticos, minorias discriminadas, para esse debate. As pessoas até votam em um homossexual, mas não votam em um ateu. Se conseguirmos articular esses três temas e criar redes de debates, acho que podemos avançar nessa questão. Em nível municipal, mas São Paulo é uma vitrine para o resto do país.

Como você vê a questão da legislação municipal e os direitos conquistados até agora pela comunidade LGBT?

A legislação Municipal é muito limitada. Temos um decreto, aprovado em janeiro de 2010 (Dia da visibilidade transexual), que aprovou o uso do nome social, que é aquele com o qual eles se identificam (diferente do nome que consta na certidão de nascimento), para os travestis e transgêneros. Há a lei estadual 10.948 (dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual), feita pelo Renato Simões (ex-deputado estadual pelo PT) em 2001 e temos uma discussão de fazer uma legislação municipal antidiscriminatória, mas já há uma estadual e é com ela que temos nos virado.

Para nós, o problema da legislação é no âmbito federal. Desde a época da Marta Suplicy na prefeitura (2001-2005) já temos mecanismos que garantem o direito à união estável aos funcionários públicos municipais, por exemplo. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 122, sobre a criminalização da homofobia, sob relatoria do senador Paulo Paim (PT - RS), está em tramitação e nós esperamos que ele queira tocar isto para a frente. Outra questão é o casamento gay, que foi aprovado somente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e tribunais de Justiça, mas ainda não foi normatizado por lei. Em nível municipal, o problema maior é avançar em políticas públicas e não na legislação.

Durante a campanha eleitoral de 2012, Fernando Haddad foi confrontado pelo seu principal adversário (José Serra, do PSDB) sobre o chamado "kit gay", com apoio de lideranças religiosas, e manteve uma postura favorável. Como analisa esta pressão e a postura dele?

Acho que foi um aprendizado. Ele era Ministro da Educação que estava colocando à frente o kit anti-homofobia que acabou vetado pela presidenta Dilma Rousseff. No fim, o Haddad teve que se responsabilizar por isso. Então, ele sofreu um desgaste tanto com os religiosos como com os movimentos LGBT organizados. No início da campanha, conversamos muito com ele, enquanto setorial LGBT do PT, e discutimos muito sobre o tema. E ele ficou convencido de que não podemos cair nessa dicotomia entre liberdade religiosa de um lado e direitos civis de outro. São os conservadores que colocam essa dicotomia, mas ela não existe, porque nenhuma liberdade é absoluta. A liberdade religiosa não é absoluta. Não é porque eu prego certa religião que eu posso dizer que os judeus são responsáveis pela morte de Cristo e, por isso, devem ser eliminados. Ao fazer isso, sou preso por anti-semitismo. O mesmo acontece com a homofobia: como ela não está legalizada, prescrita como crime, eles acham que se trata de liberdade de expressão. Piada com apologia ao estupro é crime e não liberdade de expressão. A liberdade religiosa, como a liberdade de expressão, não é ilimitada. Os direitos fundamentais devem ser balanceados, um não deve se sobrepor ao outro. É isso que os conservadores tem dificuldade de entender.

Na sua avaliação, os resultados das eleições da cidade de São Paulo foram uma resposta a isso?

Não só para isso, mas, se você observar, quando Malafaia (Silas Malafaia, pastor da Igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo) disse que ia "arrebentar o Haddad" e o Serra começou a falar sobre o kit-gay, foi a semana em que o Serra mais caiu. Uma parte do eleitorado do PSDB é composto de pessoas esclarecidas, conservadoras, liberais, mas não fascistas nem fundamentalistas. O próprio FHC alertou o Serra de que ele não deveria ter falado aquilo. Se você pensar na massa trabalhadora das zonas Sul e Leste, estas pessoas estão mais preocupadas com políticas sociais como transporte e moradia. É uma instrumentalização da fé das pessoas. Só na cabeça desse pessoal é que a principal preocupação das pessoas é combater os gays. As pessoas estão preocupadas com comida, casa, emprego, melhorar de vida, ter uma cidade melhor para todos. Não é que o Haddad comprou uma briga e bateu de frente. Ele não fez isso, mas contornou a questão. Achei inteligente, porque não teve o desgaste eleitoral de bater de frente. Diferentemente da Marta, que em 2008 deu uma palestra para os evangélicos e disse que a PLC prenderia pastores com atitudes homofóbicas

Qual deve ser a melhor maneira de combater a homofobia?

A mudança cultural, porque é mais profunda. A educação é uma parte, mas a luta cultural e a política tem que estar muito juntas. Sem isso, a gente perde o parâmetro do que é ser de esquerda, que não é só defender mais distribuição de renda, mas também uma sociedade mais livre e melhor. Não é só dimensão econômica, não é uma esquerda puramente economicista. Se não, a direita acaba roubando essas bandeiras todas, porque a esquerda não tem coragem de defender a direita nas bases. Na questão das drogas, por exemplo, temos que dizer que o uso das drogas deve ser regulado, como é o do tabaco e do álcool. Temos dizer que as mulheres podem considerar uma gravidez como algo indesejado e decidir interrompê-la. Temos que defender a laicidade. Valores de esquerda não é só defender o bolsa família, é um pacote completo, uma sociedade melhor.

Faltou isto no projeto do PT no governo federal?

Faltou. No Ministério da Cultura, por exemplo, houve discussão sobre acesso livre à internet, Creative Commons e outras coisas, mas, de maneira geral, não conseguimos pensar uma política emancipatória, novas maneiras de fazer política e radicalizar a participação popular. É difícil comparar Brasil e Argentina sem cair em erro, mas veja o caso da Cristina Kirchner (presidenta da Argentina), ela fez a Lei de Meios e a Lei de Casamento Civil. A esquerda tem uma vocação universalista, iluminista, de uma sociedade igualitária, progressista, de direitos, e não fragmentada, em guetos. A esquerda é civilizatória. O que adianta ficar dez anos no poder e não melhorar o nível do debate ideológico? Para ter mudanças mais profundas no país, precisamos criar uma cultura nova, um polo novo e parar que ter medo de ousar. Uma coisa é fazer concessão pontual, outra é parar o programa do partido. Temos que tratar sem rodeios questões como a liberação do uso de drogas, software livres, internet sem regulação que restrinja direitos. O nosso governo e partido fez avanços, mas esqueceu a boa e velha luta política, ideológica e cultural. Dar nome aos bois, apontando o que é conservador e o que é progressista e ir para o debate com a sociedade.

Incluir o tema da homofobia na educação municipal vai ser uma proposta da Coordenadoria?

Vai ser. Já está sendo. Não podemos adiantar muita coisa agora, mas nós vamos fazer um trabalho de retomar este debate na educação. Estamos discutindo isto e logo, logo vamos poder anunciar novidades. Vamos retomar esse debate na educação. A violência está na sociedade como um todo e a escola deve ser um espaço de reflexão, para tentar reverter um pouco essa violência. As pessoas não aprendem só na escola. Às vezes a escola leva a culpa de tudo, mas o preconceito começa na família. Aprendemos os padrões em casa e a escola não tem feito um trabalho de desconstrução daqueles que, na verdade, são preconceitos. Às vezes, até reforça esse preconceitos. Há por exemplo, professores que, por questões religiosas, tem verdadeira aversão a este tema. Vamos ter que tratar sobre esta questão com os alunos e com os professores. A nossa rede é de primeiro grau, de ensino fundamental, é é mais difícil.

Qual a prioridade para esse primeiro semestre?

Estamos colocando as coisas em ordem, saber o que está acontecendo e quais políticas existem.Temos a Parada do Orgulho LGBT (que ocorre em junho) e estamos focados nisto. Vamos formular os planos, fazendo muitas parcerias, fóruns e consultorias para absorver três fontes de diálogo: o mercado, que ganha dinheiro em torno desta questão, mas não dá um tratamento adequado à ela e não tem responsabilidade social; a academia, nos aproximando das universidades não só para produzir conhecimento, mas para fazer extensão; e a própria gestão pública. A coordenadoria é um órgão pequeno, as políticas publicas estão nas pontas (Secretaria de Educação, Saúde, Transporte etc). Aqui pensamos o que é preciso articular para ser decidido lá, nestas pontas. E o Estado não é matricial, mas sim departamentalizado. É um grande desafio, não só para nós, mas para todos os tipos de políticas afirmativas, fazer um trabalho interdepartamental e intersetorial.

Como está sendo tratada esta interrelação no governo Haddad?

O Haddad tem colocado isto de maneira bem clara no governo dele, fez cinco grupos que envolvem várias secretarias em áreas e ele é um gestor muito dinâmico, que tem se reunido com os secretários toda semana e cobrado as prioridades definidas e políticas importantes. Para nós, aqui na Cads, ele já cobrou sobre políticas importantes, inclusive para um segmento que é pouco visível, que são as travestis e transexuais. Ele tá empenhado e quer um programa diferente, que possa ter sucesso. Além desta questão da escola, que ele já cobrou.

Por que travestis e transexuais? por causa do nível de preconceito?

Com certeza. Se a pessoa é homossexual, mas não rompeu com seu gênero é uma coisa, mas se ela for mulher e resolver tirar a mama, tomar testosterona, ter barba, se vestir como homem, ou se for homem e resolver botar peito, vestir calcinha, se vestir como mulher e falar como mulher, o grau de vulnerabilidade é muito maior. Nem a família nem o mercado de trabalho aceitam. Elas já foram expulsas da escola, raramente elas conseguem completar o segundo grau. Daí começa um ciclo vicioso, ela é expulsa da escola e de casa. Vai para a rua (prostituição), onde são mais vulneráveis ainda ao cair na mão das cafetinas. E como elas vão sair da rua para ir para o mercado de trabalho?

A gente também não pode ser hipócrita: o mercado de trabalho está melhorando agora, mas em geral paga mal. Como eu vou chegar e pedir para uma travesti, que ganha R$ 1 mil, R$ 1,5 mil por mês se prostituindo, para que ela deixe de fazer isto e passe a ganhar R$ 300 dos programas de transferência de renda e fazer um curso de requalificação? Elas sabem que tem uma expectativa baixa de vida, que estão sujeitas a violência e infecções. Daí tem aquela ideia de que, como tenho expectativa baixa de vida, o importante é ter dinheiro agora. O desafio é fazer uma política que una educação, assistência e trabalho para poder dar uma perspectiva de vida. Geralmente, as pessoas acham que qualificação é curso de cabeleireiro, mas elas têm que terminar o segundo grau e fazer faculdade. É uma questão difícil.

Há alguma a estimativa sobre quanto é esse público na sociedade?

Não, é um dado que precisamos estudar, junto com sociólogos e especialistas, para definir uma metodologia.

Qual será política no combate à violência contra homossexuais?

São três as questões principais: Saúde, Educação e a Guarda Civil. Vamos começar com a GCM. Primeiro na área de capacitação dos funcionários da guarda, explicando o que é direitos humanos da população LGBT, qual é a abordagem que deve ser feita. Isto é prioridade e vamos fazer uma reunião com o comando da guarda para discutir como vamos fazer. É fundamental, porque não dá mais para a Prefeitura ser uma das principais violadoras dos direitos humanos. O aparato policial do Estado tem uma cultura de bater em preto, pobre, prostituta e jovem. Isto não mudou quase nada ao longo dos anos, houve muito pouco avanço. O prefeito já deu uma orientação de que a guarda não será mais violadora de direitos humanos na cidade, mas daí para mudar a concepção estrutural da segurança pública como um todo é mais demorado.

Há mudanças ou novidades previstas?

O nome da Cads deve mudar, para Coordenadoria de Políticas LGBT, dentro da Secretaria de Direitos Humanos. Vamos ter unidades móveis, que vão ser uma espécie de porta aberta da coordenadoria, um trailer ou um microônibus, de início no Largo do Arouche e na rua Augusta (pontos que concentram bares e boates LGBT), com informações sobre saúde, uma cartilha sobre o que é política LGBT, centros de referência, onde denunciar, Disque 100, onde procurar os serviços disponíveis e depois ir para a periferia. A meta para os quatro anos de governo é ter mais quatro centros de referência, na periferia, periferia mesmo. Vamos para o final da Leste, da Sul, na Norte e na Oeste, quase divisa com Osasco. É pouco, mas para o momento vamos, pelo menos, ter uma cara da coordenadoria em todos os cantos da cidade. Atualmente temos um só centro de referência que fica no Pátio do Colégio. São Paulo tem um privilégio, os governos do PSDB aqui estruturam uma política LGBT. Nós não vamos começar do nada, tem plano, conferência, conselho... Na maioria das cidades brasileiras não tem nada disso. O desafio é aprofundar estas políticas. Nós pretendemos fazer muita coisa em parceria com o governo federal e com o governo estadual, que tem uma Coordenação.

Fonte:http://www.redebrasilatual.com.br

Pessoas e entidades recebem premio Direitos Humanos

2012-12-16T05:36:00.004-08:00

O Prêmio Diretos Humanos Cidadania LGBT  é uma iniciativa do site de combate a homofobia da Capital Federal (Homofobia Zero), serão contemplados pessoas e entidades, que contribuiram na defesa e na promoção cultural dos Direitos Humanos da comunidade LGBT do Distrito Federal. A cerimônia de entrega do Prêmio acontece terça 18 de dezembro, às 18:h30m, no Auditório da Cut -DF conic

                              contemplados:

-Estruturação:entidade executora da Parada LGBT de Brasília

-Elos LGBT:entidade  que promoveu ações como #Ocupa Parque,Piquinik #Ocupa Buriti que pede a regulamentação da Lei 2.615

-Paroutudo: três amigos resolveram criar um site que tem uma grande responsabilidade social    hoje é um dos mais influentes do Brasil, leva a  noticia clara , militancia web..thiago ,lucas e talles .

-Dep Federal do PT Erika Kokay: atua na defesa dos Direitos Humanos do Distrito Federal a cerca de muitos anos, por promover políticas públicas e incentivando o respeito a comunidade LGBT do DF.

-Dep Federal pelo PSOL do Estado do Rio do Janeiro vem denunciando os crimes de intolerância e ódio e promovendo politicas públicas para comunidade LGBT Jean Wyllys

-Dep Distrital Agaciel Maia : apoiar eventos culturais LGBT ,indicou ao executivo o  projeto criação de uma  delegacia especializada em crime homofóbicos no âmbito do Distrito Federal.

-Paulinho Robinson: atvista gay apoia e patrocinador de eventos culturais LGBT.

-Gil Padylha,: vem se destacando com seu novo conceito de eventos culturais LGBT,produtora da festa Liberte-se ,por executar a Parada do Orgulho LGBT de Planaltina -DF,

-Manú Santoro-G Closse, Veronica Strass, Maya Muchacha: por promover cultura LGBT.

-Elker Barros:por realizar a caminhada contra a homofobia em Samambaia -DF, Parada LGBT de Valparaíso de Goías ,e ação social LGBT,atua como militante Gay.

-Basta Homofobia - Por realizar atividades sociais e Culturais,além da Parada LGBT de Brazlândia-DF

Militante LGBT de Brasília recebe prêmio Beijo Livre

2012-12-11T08:31:00.000-08:00

Ativista é contemplado com um mais antigos prêmios de cidadania do Brasil, o Prêmio Beijo Livre de Direitos Humanos LGBT que é concedido anualmente pelo Estruturação – Grupo LGBT de Brasília, será entregue a oito personalidades e entidades que contribuíram para a luta pelos Direitos Humanos, entre eles estão Elker Barros militante com trabalho de anos focado nas cidades do Distrito Federal.Há quase 10 anos, atua na defensa dos direitos iguais, Elker foi pioneiro em levar a militância para as cidades do DF idealizador e coordenador da Parada LGBT de Taguatinga por três anos.

A entrega do Prêmio será feita em 13 de dezembro, a partir das 19h30, no restaurante Chilli Peppers (215 Sul). Você pode participar! A entrada, vendida a R$ 50, dá direito a buffet e a bebidas não-alcoólicas. Para adquirir acesso ao evento ligue 61 9183-1725. Parte da renda será revertida ao Estruturação.

Governo britânico defende casamento LGBT em igrejas

2012-12-10T11:07:00.000-08:00

Londres - O Governo britânico incluirá na lei de casamentos homossexuais a possibilidade de permitir que casais do mesmo sexo possam selar a união em templos religiosos, anunciou nesta sexta-feira o primeiro- ministro do Reino Unido, David Cameron.

A normativa, que será apresentada no Parlamento na semana que vem e deve ser votada em 2013, permitirá que as igrejas da Inglaterra e de Gales realizem estas cerimônias, embora não sejam obrigadas.

Foto de Divulgação

"Sou um completo partidário do casamento e não quero que os homossexuais sejam excluídos desta grande instituição. Mas se há alguma igreja, sinagoga ou mesquita que não queira celebrar um casamento gay, em nenhum caso serão forçadas", assegurou o "premier" britânico, que dará liberdade de voto a seu Partido Conservador com relação a esta lei.

O vice-primeiro-ministro e líder do Partido Liberal-Democrata, Nick Clegg, também apoiou a normativa e destacou que "é o momento de permitir que qualquer casal, não importa qual seja, se case conforme a vontade".

As organizações de defesa dos direitos homossexuais, como "Out4Marriage", também celebraram a medida que permitirá que as igrejas "decidam livremente se querem permitir que os casais gays se casem ou não".

De qualquer modo, outros ainda veem algumas lacunas na proposta, como o ativista Peter Tatchell, que lamentou que a lei não contemple as uniões civis entre casais heterossexuais.

Apesar da rejeição da Igreja Anglicana e da Católica a esta lei, outros grupos religiosos presentes no Reino Unido como os judeus liberais, os unitaristas ou os quackers receberam o anúncio com satisfação.

No entanto, alguns membros do Partido Conservador, assim como defensores do casamento "tradicional", criticaram a legislação, como o deputado Stewart Jackson, que qualificou o primeiro-ministro de "arrogante" por incluir esta cláusula em sua proposta.

Colin Hart, diretor da campanha "Coalition for Marriage" (Coalizão pelo Casamento), assinalou que a decisão de abrir a porta das igrejas para realizar casamentos entre homossexuais é "uma proposição profundamente antidemocrática para reescrever o sentido tradicional do casamento" e a qualificou de "decepcionante".

Fonte:exame.abril.com.br

Associação da Parada do Orgulho LGBT realiza oficina sobre cidadania

2012-11-29T05:26:00.001-08:00

Manaus - A Associação da Parada do Orgulho LGBT de Manaus, por meio de sua presidente Bruna La Close, realizará no dia 14 dezembro de 8h às 14h, no auditório da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejus), oficina de Efetivação do Tripé da Cidadania LGBT.

Os associados discutirão políticas com o Conselho, Coordenadoria e Plano LGBT, que foram elaboradas nas conferências LGBT já realizadas em Manaus.

Estarão entre os convidados a Secretaria de Justiça, Secretaria de Segurança, Secretaria de Estado de Assistência Social, Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Defensoria Pública, OAB/AM, Secretarias de Cultura, de Educação e de Saúde.

FONTE:www.d24am.com

Estado do Rio promove cerimônia coletiva de união estável homoafetiva

2012-11-29T05:14:00.000-08:00

O Governo do Estado, em parceria com o Tribunal de Justiça (TJ) e a Defensoria Pública do Rio, se prepara para realizar a terceira cerimônia coletiva de união estável de casais homoafetivos. A iniciativa – que é coordenada pelo programa Rio Sem Homofobia, da Secretaria de Assistência Social – reunirá 100 casais e acontecerá no dia 9 de dezembro, no auditório do Tribunal de Justiça do Rio.

Um dos destaques é que servidores públicos homossexuais do TJ, que desejarem oficializar o relacionamento, foram estimulados a participar do evento.

"É uma iniciativa louvável do Tribunal de Justiça incentivar seus servidores a participar da cerimônia. Isso ajuda na valorização da cidadania dos homossexuais, que com a união estável têm seus direitos resguardados", explicou o superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da secretaria e coordenador do Rio Sem Homofobia, Cláudio Nascimento.

As primeiras cerimônias aconteceram em junho de 2011 e julho de 2012, e contemplaram 43 e 50 casais, respectivamente. O estado foi o primeiro no país a promover um evento coletivo de união estável homoafetiva. Moradoras de São Gonçalo, Andréia Gonzales, de 35 anos, e Francini Short, de 23, oficializaram a união de dois anos em uma cerimônia coletiva.

"Apoio a ação porque estimula a sociedade a respeitar e encarar com mais naturalidade as uniões de casais homossexuais", disse Francini.

Já Andréia acrescenta que a união estável foi só o primeiro passo para a construção de uma vida juntas. "Depois da união, pude incluir a Francini como beneficiária no plano de saúde do meu trabalho.Entramos com o processo de conversão da união estável em casamento e, no futuro, pretendemos adotar uma criança", afirmou a auxiliar administrativa.

Fonte:Jornal do Brasil

Planaltina pede regulamentação da Lei que puni a homofobia no DF

2012-11-19T10:31:00.004-08:00

Lei que criminaliza homofobia, é o tema da Parada do Orgulho LGBT de Planaltina do Distrito Federal.

Para chamar a atenção do então Senhor Governador do Ditrito Federal, ativistas do movimento de direitos Humanos (LGBT) de Planaltina realiza ato que pune o preconceito contra pessoas Lesbicas ,Gays,Bissexuais,Transexuais , Transgeneros e Travestis neste domingo (25) novembro.

A concentração da manifestação será ás 14h ,no estacionamento do Ginásio de Múltiplas Funções, próximo a estação rodoviaria da cidade.

Como forma de dar um basta na espera da regulamentação da lei número 2.615/2000 já são 12 anos que nenhum governador fez questão de por em pratica a lei que penaliza a homofobia no âmbito do Distrito Federal.

texto:Elker Barros

Quem tem informação tem o poder! Duvida? Aqui está um ótimo exemplo. Leia a íntegra da lei 2.615 e descubra em que situações ela se aplica. Com isso, você se torna ainda mais capaz de exigir punição de quem te discrimina.

Lembrando: a lei 2.615 é outra forma de punir quem tem atitudes homofóbicas. Você ainda pode (e deve) usar o Código Penal para enquadrar quem te discriminou. Um tipo de ação não anula a outra. Vamos mostrar quem tem o poder: nós!

Lei n° 2.615, de 26 de outubro de 2000.

(Autoria do Projeto: Deputados Maria José – Maninha, Lucia Carvalho, Chico Floresta e Rodrigo Rollemberg)

Determina sanções às práticas discriminatórias em razão da orientação sexual das pessoas.

O então Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal promulga, nos termos do § 6º do art. 74 da Lei Orgânica do Distrito Federal, a seguinte Lei, oriunda de Projeto vetado pelo Governador do Distrito Federal e mantido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Art. 1º A qualquer pessoa física ou jurídica e aos órgãos e entidades da administração pública do Distrito Federal que, por seus agentes, empregados, dirigentes, propaganda ou qualquer outro meio, promoverem, permitirem ou concorrerem para a discriminação de pessoas em virtude de sua orientação sexual serão aplicadas as sanções previstas nesta Lei, sem prejuízo de outras de natureza civil ou penal.

Art. 2º Para os efeitos desta Lei, são atos de discriminação impor às pessoas de qualquer orientação sexual e em face desta, entre outras, as seguintes situações:
I – constrangimento ou exposição ao ridículo;
II – proibição de ingresso ou permanência;
III – atendimento diferenciado ou selecionado;
IV – preterimento quando da ocupação de instalações em hotéis ou similares, ou a imposição de pagamento de mais de uma unidade;
V – preterimento em aluguel ou aquisição de imóveis para fins residenciais, comerciais ou de lazer;
VI – preterimento em exame, seleção ou entrevista para ingresso em emprego;
VII – preterimento em relação a outros consumidores que se encontrem em idêntica situação;
VIII – adoção de atos de coação, ameaça ou violência.

Art. 3º A infração aos preceitos desta Lei por entidade privada sujeitará o infrator às seguintes sanções:
I – advertência;
II – multa de 5.000 a 10.000 UFIR, dobrada na reincidência;
III – suspensão do alvará de funcionamento por trinta dias;
IV – cassação do alvará de funcionamento.
§ 1º Fica a autoridade fiscalizadora autorizada a elevar em até cinco vezes o valor da multa cominada quando se verificar que, em face da capacidade econômica do estabelecimento, a pena de multa resultará inócua.
§ 2º A aplicação de qualquer das sanções previstas nos incisos II a IV implicará a inabilitação do infrator para:
I – contratos com o Governo do Distrito Federal;
II – acesso a créditos concedidos pelo Distrito Federal e suas instituições financeiras, ou a programas de incentivo ao desenvolvimento por estes instituídos ou mantidos;
III – isenções, remissões, anistias ou quaisquer benefícios de natureza tributária.
§ 3º Em qualquer caso, o prazo de inabilitação será de doze meses contados da data de aplicação da sanção.
§ 4º A suspensão do alvará de funcionamento será aplicada no caso de infração cometida após a aplicação de multa por reincidência; e a cassação do alvará, após o prazo de suspensão, por ocorrência de nova reincidência.

Art. 4º A infração das disposições desta Lei por órgãos ou entidades da administração pública do Distrito Federal ou por seus agentes implicará na aplicação de sanções disciplinares previstas na legislação a que estes estejam submetidos.

Art. 5º O Poder Executivo do Distrito Federal regulamentará esta Lei no prazo de sessenta dias, observando obrigatoriamente os seguintes aspectos:
I – mecanismo de recebimento de denúncias ou representações fundadas nesta Lei;
II – formas de apuração das denúncias;
III – garantia de ampla defesa aos infratores.
Parágrafo único. Até que seja definido pelo Poder Executivo o órgão ao qual competirá a aplicação dos preceitos instituídos por esta Lei, fica sob a responsabilidade da Secretaria de Governo do Distrito Federal a sua aplicação, na forma do que dispõe a Lei nº 236, de 20 de janeiro de 1992, com as alterações introduzidas pela Lei nº 408, de 13 de janeiro de 1993, e modificações posteriores.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

SÃO PAULO: Prefeitura reduz verba para projetos contra a homofobia

2012-10-23T13:30:00.003-07:00

FONTE DIVULGAÇÃO

Prefeitura de São Paulo cortou mais da metade da verba do Programa de Combate à Homofobia, ação do Executivo paulistano que pretende atuar exclusivamente contra o preconceito e a discriminação em razão da orientação sexual. Nos últimos dias, os candidatos Fernando Haddad (PT) e José Serra (PSDB) discutiram políticas anti-homofobia dos governos federal e estadual, sem debater o programa municipal, que será gerido por um dos dois em 2013.

Segundo dados oficiais da execução orçamentária da Prefeitura, o orçamento atualizado do Programa de Combate à Homofobia passou de R$ 700 mil em 2011 para R$ 262 mil neste ano. Desse total, o governo Gilberto Kassab (PSD), que apoia a candidatura Serra, autorizou o gasto de R$ 199 mil - 0,2% dos gastos da Secretaria de Participação e Parceria, à qual a ação está vinculada. Com receitas de cerca de R$ 40 bilhões neste ano, a Prefeitura previa inicialmente investir R$ 330 mil no programa em 2012. O valor foi revisto, e agora o orçamento prevê os R$ 262 mil.

O combate à homofobia se tornou um tema no 2.º turno da eleição em razão do embate entre Haddad e Serra a respeito do kit anti-homofobia, encomendado pelo Ministério da Educação, na gestão de Haddad - alvo de críticas da bancada evangélica, o material foi apelidado de "kit gay".

Serra disse que o produto era "doutrinário", com aspectos "absurdos e impróprios" para crianças. Quando governador, em 2009, o tucano autorizou a distribuição para professores da rede pública estadual kit similar ao do ministério. Haddad disse que, com as críticas, o adversário criava "uma nuvem de insegurança".

As atividades do Programa de Combate à Homofobia da Prefeitura são executadas pela Coordenadoria de Assuntos de Diversidade Sexual, criada por Serra em 2005 e implementada em 2008. Entre as ações estão a divulgação de vídeos educativos e atendimento gratuito a pessoas que sofrem violência ou discriminação.

"Não é só uma coordenadoria que resolverá a questão. A coordenadoria é importante, mas tudo recai sobre um orçamento minúsculo, como se ela pudesse responder a todas as questões", disse Beto de Jesus, do Instituto Edson Neris, que atua na causa."E tem essa discussão maldita, como se fosse um tema não grato. Levantam uma série de questões, e as pessoas acham que vão perder votos se apoiarem a gente."

Em seu programa de governo, Serra fala em "ampliar as políticas públicas de inclusão e proteção à cidadania e contra todas as formas de preconceito com foco no respeito à diversidade e no combate à violência homofóbica". No de Haddad, há um item sobre diversidade sexual que promete pôr em prática o Plano Municipal de Combate à Homofobia. Sem dizer números sobre investimentos, o documento citou a criação de centros de referência em todas as regiões da cidade.

Prefeitura
Questionada sobre as ações e os programas de combate à homofobia, a Prefeitura afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a "Secretaria Municipal de Educação trabalha o combate ao preconceito em todas as suas formas de maneira transversal, em diversas disciplinas, mas não possui kit".

O órgão destacou atividades do Centro de Combate à Homofobia, uma parceria da Coordenadoria de Assuntos de Diversidade Sexual, da Secretaria de Participação e Parceria, com a Secretaria Especial de Direitos Humanos.

"A equipe de atendimento multidisciplinar é formada por profissionais das áreas de direito e assistência social, auxiliando na mediação e resolução de conflitos. Desde a sua criação, foram realizados 6.423 atendimentos." As informações são do jornal O Estado de S.Pa

FONTE :Atarde.uol.com.br

Casal gay recebe responsabilidade parental de criança

2012-10-13T12:34:00.002-07:00

O Tribunal de Família e Menores do Barreiro atribuiu responsabilidades parentais a Eduardo Beauté e Luís Borges, um casal homossexual português, sobre uma criança de dois anos. Esta é uma decisão que difere da adoção, mas que ainda assim é inédita em Portugal.

Esta é a primeira vez que um casal homossexual português casado viu reconhecida legalmente a possibilidade de ser o responsável oficial por uma criança. O cabeleireiro e o modelo ficam responsáveis pela guarda e pela educação de Bernardo, uma criança de dois anos com Trissomia 21, cuja mãe não tinha condições para educar.

A «responsabilidade parental» é diferente da adoção, na medida em que nos documentos oficiais continuam a constar os nomes dos pais biológicos de Bernardo. A adoção de crianças por casais do mesmo sexo não é reconhecida pela Constituição portuguesa e como tal não poderia ser permitida pelo tribunal.

À TVI24, Paulo Côrte-Real, presidente da direção da Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual e Transgénero (ILGA) em Portugal, considerou como «expectável» a decisão do tribunal por ter «decidido proteger e garantir os interesses da criança».

O líder da ILGA considerou que com a decisão também a Constituição foi respeitada na defesa dos direitos humanos.

A adoção por casais do mesmo sexo foi chumbada em fevereiro deste ano no Parlamento. A ILGA espera que a discussão volte à Assembleia e que o segundo membro de um casal gay possa também ver os seus direitos parentais reconhecidoss legalmente. Para isso, «o Parlamento precisa de ter um sentido de responsabilidade como o Tribunal teve», defende a associação.

Côrte-Real vai mesmo mais longe e considera que a «decisão jurídica envergonha toda a Assembleia da República».

Apesar do chumbo, o membro da ILGA vê atualmente uma maior abertura política sobre estas questões sociais. «A própria sociedade está mais sensível a estes casos, o que gera um impacto positivo, ao nível da integração social», exemplificou.

O casal Eduardo Beauté e Luís Borges são «um caso concreto que elimina o fantasma» da parentalidade homossexual em Portugal e poderá dar início a casos semelhantes, na opinião do líder da ILGA.

Contactado pela TVI24, Eduardo Beauté remeteu as declarações para o advogado que esteve incontactável até ao momento da publicação deste artigo.

FONTE SITE : tvi24.iol.pt

Gays, evangélicos e o direito à igualdade num Estado laico

2012-09-01T17:15:00.000-07:00

Um deputado federal e pastor evangélico fez um chamado no mês de julho de 2012 a todas as denominações evangélicas do Brasil para que se unam contra a criminalização da homofobia e criticou as decisões do Supremo Tribunal Federal “de esquerda” a favor de “tudo que não presta”, incluída aí a “união estável homoafetiva”.

O pastor está longe de ser o único a fazer manifestações públicas dessa natureza: basta fazer uma busca em alguns sites fundamentalistas na internet, assistir a determinados programas de televisão e ouvir discursos proferidos por certos parlamentares evangélicos.

Fico me perguntando por que tanto desprezo, tanto ódio, tanta agressão, tanto amedrontamento infundado dos fiéis, tanto anúncio da “catástrofe” por vir que representaria a proteção jurídica dos direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), e tanta perseguição até contra pessoas que não são LGBT, mas que têm manifestado seu apoio à causa da diversidade, vide alguns ataques que já se iniciaram nestas eleições. Onde está o espírito do cristianismo exemplificado e pregado pelo próprio Cristo? O que aconteceu com o mandamento pregado por ele: “Amai-vos uns aos outros como eu vos amei”?

A homofobia é pecado, assim como o racismo. Vejam, por analogia, o relato de Tiago: “Todavia, se estais cumprindo a lei real segundo a escritura de amar ao teu próximo como a ti mesmo, fazeis bem. Mas se fazeis acepção de pessoas, cometeis pecado, sendo por isso condenados pela lei como transgressores”. E também em Atos: “Então Pedro, tomando a palavra, disse: ‘Na verdade, reconheço que Deus não faz acepção de pessoas’”. Mesmo que fôssemos utilizar argumentos de livros sagrados, o que não é o caso, está havendo – sim – acepção da comunidade LGBT.

Querer marginalizar segmentos da sociedade em nome de uma suposta verdade é uma prática perigosa, e também um erro no sentido original da palavra pecar (errar o alvo). A esse respeito é impossível não fazer um paralelo com o extermínio nazista de todas as pessoas que – segundo o dogma deles – também “não prestavam”. O resultado disso foi o holocausto. O paralelo também se espelha em seguir de modo incondicional, cegamente e sem senso crítico, as pregações dos líderes fundamentalistas, até se chegar ao caos irreversível, o verdadeiro inferno na terra: o holocausto, no caso do regime nazista; a intolerância e barbárie no caso do islamismo fundamentalista, por exemplo. Seria imperdoável a religião – no caso, o fundamentalismo evangélico no Brasil – errar mais uma vez.

Os protestantes/evangélicos já sofreram muito no Brasil e em outros países católicos, chegando a ser uma minoria perseguida. Por que então perseguir outra minoria por causa de sua condição sexual? Não se aprendeu nada da triste lição de ser objeto de preconceito, discriminação e até de morte por serem “hereges”, ou terem uma religião diferente da predominante? E é assim que as pessoas LGBT sofrem hoje por terem uma sexualidade diferente da convencionalmente aceita. Apenas como exemplo, na semana passada publicaram-se os resultados de mais uma pesquisa que apontou que 70% dos gays de São Paulo já sofreram agressão, verbal, física ou sexual.

Temos plena consciência de que é um erro generalizar e sabemos – de primeira mão – que há muitas pessoas evangélicas que não seguem essas posições fundamentalistas homofóbicas e, sim, procuram respeitar a todos na profissão e no exercício de sua fé.

Um exemplo é o bispo negro sul-africano Desmond Tutu, da igreja anglicana, ganhador do Prêmio Nobel da Paz, que tem se posicionado inúmeras vezes contra a prática de fazer acepção às pessoas LGBT: “Discriminar nossas irmãs e nossos irmãos que são lésbicas ou gays por motivo de sua orientação sexual é para mim tão totalmente inaceitável e injusto quanto o apartheid… Opor-se ao apartheid foi uma questão de justiça. Opor-se à discriminação contra as mulheres é uma questão de justiça. Opor-se à discriminação por orientação sexual é uma questão de justiça. É improvável que o Jesus a quem louvo colabore com aqueles que vilipendiam e perseguem uma minoria que já é oprimida” (tradução minha, fonte).

Não queremos uma guerra santa ou uma guerra arco-íris, muito menos criar e impor uma “ditadura gay” ou um “império gay”. Não! Absolutamente! Não queremos ser excluídos das famílias e nem destruí-las, como se alega. Queremos ter a nossa vivência e construir a nossa família da nossa forma, em coexistência pacífica e harmoniosa com as já estabelecidas. A diversidade existe e isso há de ser reconhecido e respeitado. Uma sociedade se faz com toda a diversidade: “Quase sempre minorias criativas e dedicadas tornam o mundo melhor” (Martin Luther King). Não se deve discriminar ninguém, sejam tais parcelas sociais representativas de 0,25%, 25% ou 90% da população. Respeitar as minorias é dever de todos, como já diz o grande pacifista Gandhi: “Uma civilização é julgada pelo tratamento que dispensa às minorias”.

Também há muitas pessoas LGBT que são cristãs e para as quais é dolorido serem tachadas de pecadoras e desviantes dentro do seio das igrejas, ao ponto de se sentirem excluídas e desistirem de frequentá-las. Nesse sentido, gostaria de citar o primeiro ministro do Reino Unido, David Cameron (Partido Conservador) em pronunciamento recente: “Eu sei que isso é muito complicado e difícil para todas as igrejas, mas acredito fortemente que as instituições devem redescobrir a questão da igualdade e as igrejas não devem ser oposição a pessoas que são gays, bissexuais ou a transgêneros, que também podem ser membros plenos das igrejas, assim como muitas pessoas com visões cristãs profundamente enraizadas são homossexuais”.

A igualdade é uma das questões no cerne desse debate. O Brasil é um Estado laico – não há nenhuma religião oficial, as manifestações religiosas são respeitadas, mas não devem interferir nas decisões governamentais – e o país é regido por uma lei magna, a nossa Constituição Federal. A Constituição garante que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, e que não haverá discriminação. Por isso as proposições legislativas que visem a restringir nossos direitos se veem derrotadas uma a uma.

No caso da população LGBT no Brasil, ainda não temos igualdade de direitos em todos os quesitos, e ainda sofremos muita discriminação. Os dados oficiais do governo federal para o ano 2011, obtidos através do módulo LGBT do serviço telefônico Disque-denúncia, revelam que houve 6.809 denúncias de violações de direitos humanos de pessoas LGBT, representando 18,6 violações por dia. As violências mais denunciadas são as de ordem psicológica (42,5%), por discriminação (22,3%) e a violência física (15,9%).

Esse quadro, que inclui também o elevado número de assassinatos, se repete todos os anos no Brasil. Apesar disso, o Congresso Nacional tem sido omisso e em 11 anos não aprovou nenhuma proposição em resposta a essa situação. A omissão é mais um sinal de desrespeito aos preceitos constitucionais da igualdade, da não discriminação, da dignidade humana, entre outros e, acima de tudo, um sinal claro do desrespeito e da indiferença quanto à situação vivida pela população LGBT. Diante disso, não podemos mais ficar de braços cruzados e aceitar o descaso. Buscamos junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a possibilidade do reconhecimento de nosso direito à proteção jurídica contra a violência e a discriminação homofóbica, como já existe em 58 países.

Isso não é uma ameaça à liberdade de expressão, e nem à liberdade de crença. A nossa iniciativa não é um ataque frontal voltado para as igrejas. Defendemos intransigentemente essas liberdades, contanto que não sejam utilizadas como salvo-conduto para ataques à nossa cidadania, e nos defenderemos com todas as armas políticas e jurídicas disponíveis – incluídos aí o Ministério Público e o Judiciário, sempre.

O mandado de injunção apresentado ao STF é uma tentativa de reverter o comprovado quadro de violência e discriminação que nós, cidadãs e cidadãos LGBT brasileiros, vivenciamos nos mais diversos campos, mas que – ao contrário do racismo, por exemplo – não é punido por legislação específica, de modo a incentivar e perpetuar a impunidade de quem pratica esses crimes.

A decisão de 5 de maio de 2011 do STF em reconhecer a união estável homoafetiva foi uma afirmação da soberania da Constituição em nosso país e da indivisibilidade da igualdade dos direitos. Isso quer dizer que não há mais direitos para alguns setores da sociedade e menos para outros, mas que os direitos são iguais, ou pelo menos deveriam ser, no dia a dia da sociedade brasileira. Enquanto o Legislativo federal persiste em não reconhecer isso, a mais alta instância do Judiciário foi firme e unânime em fazer valer os preceitos constitucionais indiscriminadamente. Que o mesmo exemplo seja dado em relação à criminalização da homofobia.

Congresso em Foco

INSS pagará salário maternidade a um homossexual

2012-09-01T17:12:00.000-07:00

Um homem em uma união gay do Rio Grande do Sul que adotou uma criança terá direito a receber salário-maternidade, concedido pelo INSS, conforme decisão inédita do Conselho Nacional da Previdência (CNPS), nesta terça-feira, em Brasília. Por unanimidade, o conselho entendeu que o direito deve se estender ao homem, uma vez que um casal de lésbicas e pais solteiros já haviam acessado tal direito. A decisão se baseou na Constituição e no Estatuto da Criança e Adolescência, que garantem o direito dos menores aos cuidados da família.

“Eu e meu companheiro queremos ter o mesmo direito de cuidar de nosso filho, assim como as duas mulheres tiveram. Além disso, os cuidados e atenção são um direito da criança, não meu ou do meu companheiro. Quem sabe com essa decisão outras crianças possam ter o mesmo direito.

Em 2008, o INSS concedeu o salário-maternidade para um pai solteiro. Neste mês, a Justiça de Campinas (SP) determinou a concessão da licença-maternidade a um pai solteiro, similar à licença-maternidade concedida à mulher.

Segundo o presidente do CRPS, Manuel Dantas, o fato do segurado manter uma relação homoafetiva não interferiu no julgamento do caso. O que foi levado em conta é a concessão de salário-maternidade para um homem. A decisão, porém, vale apenas para o caso específico. Para que todos os homens tenham direito, o INSS teria que mudar as normas que regem a concessão do benefício. "Enquanto as normas não forem alteradas, as pessoas precisarão entrar com recursos. Contudo, o CRPS, em suas decisões, reflete o pensamento da sociedade, já que é composto por ela. É uma oportunidade da Previdência Social avançar na legislação e se adequar aos anseios da sociedade", disse Manuel Dantas à agência Brasil.

O salário maternidade é devido às seguradas empregadas, trabalhadoras avulsas, empregadas domésticas, contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais, por ocasião do parto, inclusive o natimorto, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. Em caso de guarda judicial para fins de adoção, dependendo da idade da criança, o salário maternidade é pago por período entre 30 e 120 dias.

Foto: ABr

Conselho indica volta de professor do DF que usou música sobre beijo gay

2012-09-01T17:09:00.000-07:00

O Conselho Distrital de Direitos Humanos recomendou à Secretaria de Educação a recontratação do professor de uma escola em Brazlândia que deixou de ter ocontrato temporário renovado em 2009, conforme publicação no Diário Oficial do DF dessa quarta-feira (29).

O professor de inglês Márcio Barrios usou em sala de aula, durante atividade pedagógica, uma música que faz referência ao beijo de duas mulheres, relata reportagem do DFTV 1ª edição. Ainda cabe recurso da decisão.

A canção da norte-americana Katy Perry, usada no Centro Interescolar de Línguas de Brazlândia em 2008, diz: "Eu beijei uma garota e eu gostei do seu batom de cereja/ Eu beijei uma garota só para provar, espero que meu namorado não se importe".

De acordo com Barrios, a escola e a Secretaria de Educação entenderam que a música não era adequada para estudantes no início da adolescência. A decisão do conselho, formado por 32 pessoas de diversas instituições do governo local e do Legislativo, considera que houve violação dos direitos humanos por parte da escola.

A Secretaria de Educação informou, por meio de nota, que vai abrir processo administrativo para apurar o caso, mas que o professor só pode voltar às salas de aula após passar por novo processo seletivo, previsto para outubro.De acordo com o conselho, um processo administrativo na Secretaria de Educação deve ser aberto para investigar a conduta da diretora, da vice e da coordenadora na época do incidente. Além da recontratação do professor, o conselho recomendou que as três servidoras participem de cursos sobre oassunto.

De acordo com o presidente do Conselho de Direitos Humanos, Michel Platini, a recomendação de cursos para as três servidores da escola serve para que elas aprendam a lidar com a temática. “[A medida serve para que] alunos e professores não vivam o que o professor Márcio viveu, essa angústia de tentar lidar com essa temática e ter essa privação”, disse Platini.

fonte g1df

10ª Parada da Diversidade Sexual em Cuiabá; candidatos montam palanque

2012-09-01T16:50:00.000-07:00

A 10ª Parada da Diversidade Sexual em Cuiabá, realizada na tarde desta sexta-feira (31), atraiu milhares de pessoas e também vários candidatos a vereadores, que aproveitaram o evento para distribuir material de campanha e pedir votos.

Bandeiras, santinhos e material de divulgação estavam por todos os lados.

Os candidatos Fábio Felipe, Ana Flávia, Juca do Guaraná, Fabiano Viegas, Fabiano Prates foram os que chamaram mais atenção.

Além da divulgação política, a parada focou a questão da homofobia.

Com o lema “Homofobia tem cura: educação ou criminalização", gays, lésbicas, simpatizantes e solidários coloriram as avenidas Mato Grosso e Historiador Rubens de Mendonça (do CPA).

Embalada por três trios elétricos, a multidão chamou a atenção por onde passou, e recebeu o apoio das pessoas, que saíram nas portas para acenar e demonstrar simpatia à causa.

A rainha da parada foi a militante Janaína Riva, presidente do PSD Mulher.

Ela ressaltou a importância de trabalhos sociais para diminuir o preconceito e a discriminação.

"Neste ano, a parada teve uma rainha heterossexual, para mostrar que não é preciso ser gay ou lésbica para não ter preconceitos. É necessário investir em projetos sociais de inclusão para a diversidade”, disse Janaína, que é filha do presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD).

O professor Clovis Arantes, um dos organizadores da parada, disse que a luta contra o preconceito deve ser diária.

“A parada é apenas um dia para chamar a atenção da sociedade. Para nós, existimos todos os dias. A homofobia é crime e temos que conviver com as diferenças e amar a todos”, disse.

Os participantes do movimento reivindicaram, ainda, a criação do Conselho de Direitos Humanos e para que novas propostas de combate à homofobia sejam discutidas pelo Governo do Estado.

fonte:cenariomt

CARNAVALESCO DE BRASÍLIA É ASSASSINADO EM SUA RESIDÊNCIA NO PARANOÁ.

2011-10-02T06:41:00.000-07:00

Lamentamos muito sua Perca!!

Carnavalesco e Vitrinista Christiano Domingos, como era conhecido foi encontrado morto em sua residência no paranoá Cidade do Distrito Federal, segundo informações o carnavalesco de 34 anos foi assassinado com uma panela de pressão sobre seu cranio tudo indica que foi vítima roubo seguido de morte, a policia foi chamada no local onde conseguiu prender o assassino com a mochila da vítima e seus pertences.

Em sua comunidade na internet deixou a seguite frase.O sofrimento está presente no mundo para provocar amor, para fazer nascer abras de amor ao próximo, para transformar toda a civilização humana

Christiano Domingos.

EVANGÉLICOS ACUSAM DEPUTADOS DE AFRONTAREM A IGREJA

2011-07-08T05:45:00.000-07:00

29 de junho foi comemorado o dia Mundial do Orgulho LGBT e o Grupo LGBT de Brasilia Estruturação promoveu um debate para discutir temas relacionados aos direitos LGBTs,a ong convidou os deputados Jean Wyllys (PSOL-RJ),Professor Israel Batista (PDT-DF) e a Deputada Federal Erika Kokay (PT-DF) para discutirem a absolvição de Jair Bolsonaro um dos maiores inimigos mortais do movimento. Welton Trindade diretor da ong, foi o mediador dos trabalhos.Durante o debate,os deputados questionaram a posição da Igreja que foram proferidos , com duras críticas à atuação da bancada evangélica no Congresso Nacional.

DEUS ASSASSINO
A deputada Erika Kokay, sob aplausos da platéia formada por militantes e simpatizantes, disse que Deus foi o responsável pelo assassinato de mais de 100 mil mulheres no período da Santa Inquisição. Termina o seu discurso, afirmando que grande parte da bancada evangélica na Câmara dos Deputados é muito frustrada sexualmente.

HOMOSSEXUAL É ASSASSINADO BRUTALMENTE EM SÃO SEBASTIÃO DF

2011-05-16T09:28:00.000-07:00

Ladislau dos Santos 33 anos foi assassinado de forma violenta,seu corpo foi encontrado no sábado 14.

no interior da casa estava a vitima em estado de decomposição, tudo indica que o fato teria acontecido há três dias atrás, o assassino ainda teve tempo de levar seus pertences, em cima do corpo estava a bandeira do Brasil,Ladislau era assumido uma clara demonstração de Homofobia,a 30 DP investiga o caso,é ainda não há suspeitos.Senhores Deputados vejo que a vida de um cidadão do bem não tem nenhuma importância para vocês, nada vale,vejam bem hoje foi uma vida, a amanhã será outra e depois mais uma, o PLC 122/06 existe basta votarem e aprovarem a lei que torna crime a Homofobia no Brasil, até quando seremos vítimas de preconceito, cenas horríveis como esta estamparam as capas de jornais,a nossa dignidade humana não tem valor, somos vitimas de monstros extremamente perigosos e que é uma ameaça para a Sociedade, porque não existe uma lei que possa combater este tipo crime,até que se aprove a lei é necessário criar políticas Públicas de Segurança,também precisamos que a polícia e a Justiça sejam mais severos na hora de investigar e punir esses crimes.Fazemos um apelo à própria comunidade LGBT para que evite qualquer situação de risco, denunciando qualquer tipo de violência ou ameaça e evitando levar para dentro de seus lares pessoas desconhecidas”,Elker Barros Militante Virtual...

Homofobia e Baixaria dentro Congresso.

2011-05-13T10:07:00.000-07:00

A pressão da bancada evangélica impediu a votação do projeto de lei complementar 122/06 que criminaliza os atos de homofobia. Ele seria votado nesta manhã na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. Em uma sessão que ao final contou com troca de xingamentos e ofensas entre o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) e a senadora Marinor Brito (PSOL-PA), o projeto foi retirado de pauta sem previsão de retorno.
Representantes da Frente Parlamentar Evangélica presentes à sessão pediram o adiamento alegando que devem ser realizadas audiências públicas, porque ele não teria sido suficientemente discutido no Congresso. "Precisamos debater à exaustão, sem privilegiar ninguém. Há pelo menos 150 milhões de brasileiros que não foram ouvidos", disse o senador Magno Malta (PR-ES).O projeto de autoria da ex-deputada Iara Bernardi (PT-SP) tramita há dez anos no Congresso e somente em 2006 foi aprovado no plenário da Câmara. Relatora do projeto na CDH, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) queria tentar aprovar o seu parecer até a próxima semana, a tempo das comemorações do Dia Nacional de Combate à Homofobia, no próximo dia 17, que vão movimentar a Esplanada em Brasília.
Marta chamou a atenção para esse momento "de maior compreensão e humanidade" que se estabeleceu no País, a partir do recente julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que estendeu às uniões entre pessoas do mesmo sexo os mesmos direitos e deveres dos casais heterossexuais. "O Judiciário se pronunciou sobre um assunto que há 16 anos o Congresso não consegue se pronunciar", completou a petista. "Esse projeto tem a ver com tolerância, respeito e cidadania, vai ajudar a diminuir a violência contra homossexuais", concluiu.A proposta modifica a Lei de Racismo para criminalizar também os atos de homofobia, estendendo a eles as mesmas punições impostas aos crimes de preconceito racial. O projeto pune com reclusão de um a três anos condutas discriminatórias, como recusar o atendimento a gays em bares e restaurantes e reprimir trocas de afeto em locais públicos, como beijos ou abraços.
O item mais polêmico pune com prisão, de um a três anos, e multa aqueles que induzirem ou incitarem a discriminação ou preconceito contra os homossexuais. A avaliação é de que padres e pastores serão proibidos de pregar contra a homossexualidade nas igrejas e templos religiosos. Na sessão desta manhã, integrantes da bancada evangélica pregaram adesivos na boca em protesto, alegando que o projeto reprime a liberdade de expressão deles.
Para atender às reivindicações da bancada evangélica, Marta incluiu uma emenda permitindo que todas religiões e credos exerçam sua fé, dentro de seus dogmas, desde que não incitem a violência. "O que temos na fé é o amor e o respeito ao cidadão. Me colocaram que o problema não era intolerância nem preconceito, mas liberdade de expressão dentro de templos e igrejas. O que impede agora a votação? O que, além da intolerância, do preconceito, vai impedir a compreensão dessa lei?", questionou Marta.
Na saída da sessão, durante uma entrevista coletiva de Marta aos jornalistas, o deputado Jair Bolsonaro e a senadora Marinor Brito trocaram xingamentos e ofensas mútuas. Bolsonaro exibia uma cartilha do Ministério da Educação (MEC), expondo o Plano Nacional de Promoção à Cidadania LGBT, que ele considera moralmente ofensivo à sociedade. Exaltada, Marinor deu um tapa no livreto e chamou o deputado de "criminoso". Bolsonaro retrucou chamando-a de "heterofóbica" e ambos partiram para a discussão.

Travesti é assassinado a facadas em via Pública da rua na Paraíba

2011-04-18T07:28:00.000-07:00

O crime bárbaro e covarde foi gravado pelas câmeras de trânsito de Campina Grande, no interior da Paraíba. A vítima foi um travesti, de 24 anos. Ele foi assassinado em via pública a facadas por um grupo de jovens. homfóbicos,onde existe uma delagacia especializada em crimes desse genero.

Quiosque de Sueli (Louise Cardoso) vira point Gay em Insensato Coração

2011-04-09T16:31:00.000-07:00

Louise(Sueli)será coroada rainha dos gays em Parada
Segundo o jornal carioca Extra, os próximos capítulos de Insensato Coração vão apimentar ainda mais a discussão sobre homofobia. O quiosque de Sueli (Louise Cardoso) vai virar um sucesso na praia, o que vai atiçar a ira dos homofóbicos. Depois de alguns ataques contra os gays da trama, haverá um incidente fatal.
Sueli pedirá apoio do jornalista Kleber (Cássio Gabus Mendes), com quem acaba se envolvendo. Apesar de ser homofóbico, ele ajuda a amiga e depois se descobre apaixonado por outro homem.

Até Roni (Leonardo Miggiorin - foto) amigo da ex participante de reality Natalie (Deborah Secco) será agredido. Aliás, a insistência da personagem em chamar o rapaz de “bicha” está irritante. O rapaz vai prestar queixa e é destratado na delegacia, fato aliás comum na vida real. Os pitboys acabam presos na trama que deve receber mais personagens gays ao longo dos próximos meses.

A personagem Natalie vai se envolver com um cantor sertanejo gay. A ex participante do programa Volúpia na Montanha irá propor ao cantor fingir ser sua namorada, já que ele é gay, para aparecer na mídia. Ela vai espalhar sobre o namoro e que vai com ele a um restaurante, então, o namorado do cantor aparece e faz um barraco.

Pelo visto, vai demorar aparecer um personagem gay sem estereótipos de destaque nas novelas brasileiras,o que falta mesmo um ator que seja gay assumido, para mostrar o lado serio do Homossexual.