Blog do Emanuel Costa

Eleições 2012: PSOL flexibiliza política de alianças nas eleições municipais

2012-02-12T10:42:00.002-02:00

Fonte: Portal Sul21

A política de alianças do PSOL nas eleições municipais de outubro deste ano tende a se flexibilizar. Tradicionalmente ligados ao PSTU e PCB em disputas eleitorais, os socialistas acenam com a possibilidade de se coligarem com outras siglas em algumas cidades nas eleições municipais deste ano.

O caso mais emblemático é o de Macapá, capital do Amapá. Lá, o vereador Clécio Luís (PSOL) está conversando com todas as forças políticas – inclusive com o PSDB – e já articula uma aliança com o PPS e o PCdoB, dois partidos aos quais o PSOL faz oposição no Congresso Nacional.

No Rio de Janeiro, o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) desponta como uma candidatura forte. O parlamentar ganhou notoriedade nacional por sua atuação contra as milícias, tanto é que sua reeleição contou com 177 mil votos, aumento expressivo diante dos 13.547 votos que o levaram pela primeira vez à Assembleia Legislativa.

Para tentar chegar a um segundo turno na disputa contra o atual prefeito Eduardo Paes (PMDB), Freixo busca aliados para além do PSTU e do PCB. O socialista mira na popularidade do deputado federal Fernando Gabeira (PV), que fez 846,4 mil votos na cidade do Rio de Janeiro em 2010, quando concorreu ao governo do estado aliado ao DEM e ao PSDB.

As movimentações políticas contam com o aval da direção nacional do partido, que chancelou, no congresso nacional realizado em dezembro do ano passado, a flexibilização das alianças. A resolução votada pelos delegados do PSOL estipula que “o diretório nacional avaliará caso a caso as alianças que avançarem para além do acúmulo da Frente de Esquerda (PSTU e PCB), cabendo somente a essa instância a decisão final sobre a possível concretização de ampliações”.

A diretriz também estabelece como prioritárias as disputas em Macapá, Belém e Rio de Janeiro. “Serão prioritárias para o PSOL as disputas pelas capitais do Pará, Amapá e Rio de Janeiro, em função do acúmulo partidário e das grandes potencialidades de vitórias político-eleitorais existentes nessas cidades”, orienta a resolução.

Procurado pela reportagem do Sul21, o presidente nacional do PSOL, deputado federal Ivan Valente, não quis se manifestar sobre as negociações em curso em Macapá. A assessoria do parlamentar alegou que cabe às instâncias locais do partido decidirem e que, havendo contestações, a direção nacional irá se posicionar.

“O PSOL nasceu discutindo um arco maior de alianças”, entende senador

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), principal articulador da campanha municipal em Macapá, entende que o PSOL precisa se deslocar dos tradicionais aliados e procurar outras forças políticas para disputar as eleições. Ele explica que o partido “já nasceu discutindo um arco maior de alianças”, além das parcerias com PSTU e PCB, e lembra que em 2006 havia a possibilidade de uma coligação com o PDT para a corrida pela Presidência da República.

Randolfe, um ex-petista que chegou ao Senado em coligação com o PTB, considera que o partido não pode ficar preso a alianças somente com PSTU e PCB. “Me filiei ao PSOL porque acredito que o partido precisa levar em consideração o acúmulo à luta institucional. O PSTU acha que a luta institucional não vale a pena e que as eleições não têm finalidade. Nós achamos que as eleições são importantes para melhorar a vida das pessoas”, defende o senador.

O parlamentar não enxerga contradições numa possível aliança com o PPS – partido que atua alinhado ao PSDB e ao DEM no Congresso Nacional. “Eu não excluiria em hipótese alguma uma aliança com um partido que tem como referência nacional uma figura que é um ícone da luta democrática brasileira”, elogia o senador, em referência ao deputado federal Roberto Freire (PPS-SP).

Randolfe desmente os rumores de que o PSOL em Macapá também desejaria se coligar com o PSDB, conforme circulou na imprensa local após uma reunião do vereador Clécio Luís, pré-candidato pelo PSOL, com o deputado estadual tucano Michel JK. “Dialogamos com todos, mas não há possibilidade alguma de aliança envolvendo o PSDB”, esclarece.

A executiva do PSOL no Amapá chegou a divulgar uma nota para explicar as conversas. “Coligação com o PSDB não está contemplada, porém o diálogo com todas as expressões da política é democrático e faz parte da conduta civilizada”, diz o texto.

O senador Randolfe Rodrigues avalia que é possível manter a coerência programática do PSOL numa aliança com o PPS e o PCdoB. “Não cederemos nenhum milímetro nas nossas convicções”, alertou, resumindo a estratégia eleitoral numa frase: “Flexibilidade na tática, firmeza no princípio”. O parlamentar garante que um governo do PSOL em Macapá seria pautado por um “programa de transformações e com radical participação do povo nas decisões políticas”.

A reportagem entrou em contado com a assessoria do vereador Clécio Luís, mas não obteve retorno até o fechamento.

“Vejo com muita preocupação os movimentos políticos do Randolfe”, critica Luciana Genro

Liderança do PSOL gaúcho, a ex-deputada federal Luciana Genro não vê com bons olhos a flexibilização das alianças defendida por outros setores do partido. Ela critica a postura do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e acredita que uma distensão sem critérios pode prejudicar a sigla nacionalmente.

“As alianças que o Randolfe defende são bastante complicadas. Vejo com muita preocupação os movimentos políticos dele. Ele tem nos causado bastante polêmica. Se aliou ao PTB e com figuras que não têm nada a ver com a esquerda para se eleger”, dispara Luciana.

A ex-deputada alerta que a flexibilização da política de alianças do PSOL pode prejudicar o partido em nível nacional. “Não é uma questão apenas local, a política de alianças de um partido tem reflexo nacional. Quando se abre uma exceção a um partido que não faz parte do nosso perfil, é preciso que ela seja muito bem fundamentada”, explica.

Luciana cita como exemplo de uma exceção bem fundamentada a coligação que fez com o PV para disputar a prefeitura de Porto Alegre em 2008. “Foi uma aliança debatida e fundamentada pelo perfil que o PV tinha aqui, pela proposta que conseguimos construir conjuntamente”, compara.

PSTU diz que PSOL se transforma mais rapidamente do que o PT

O afrouxamento que o PSOL vem sinalizando em sua política de alianças já provoca duras críticas por parte de seus tradicionais aliados de esquerda, como o PSTU, partido que apoiou Heloísa Helena (ex-PSOL-AL) na disputa pela Presidência da República em 2006.

O afastamento entre PSTU e PSOL não chega a ser uma novidade. Já nas eleições de 2008 em Porto Alegre, não foi possível uma aliança entre os dois porque o PSTU não concordou com o fato de a então candidata Luciana Genro ter aceitado receber R$ 100 mil da Gerdau.

A notícia de que o PSOL estaria se coligando com o PPS em Macapá este ano despertou reações no PSTU. Vários artigos no site do partido analisam a conduta do antigo aliado e apontam que o PSOL estaria “se transformando mais rapidamente que o PT”.

O ex-candidato à vice-prefeito de Fortaleza pelo PSTU, Lucas Scaldaferri, acredita que a militância do PSOL pode contornar a situação. “Para a militância socialista do PSOL, o futuro do partido está em jogo. Para aqueles que oscilam entre o socialismo revolucionário e o reformismo ‘socialista’ a hora do acerto de contas está chegando”, alerta, num artigo publicado no site do PSTU. Ele acredita que a “traição” da direção do PSOL “pode cair como um balde de água gelada sobre a consciência dessa nova geração de ativismo”.

A ex-deputada federal Luciana Genro garante que não está preocupada com as críticas do antigo aliado. “Isso não me preocupa. Embora tenhamos identidade ideológica com o PSTU, é um partido muito difícil de fazer política, possui dogmas dos quais não abre mão”, observa.

Unimed nega cirurgia a ex-prefeito de Macapá, Domício Magalhães

2012-02-12T10:19:00.001-02:00

Fonte: A Gazeta

Desde 1988, o ex-prefeito de Macapá, Domício Campos de Magalhães (foto), de 71 anos, paga a Unimed/Macapá com direito à cobertura nacional da rede conveniada. Na segunda-feira (6), diagnosticado com neuplasia cefálica (um tumor no cérebro), ele foi encaminhado pelo neurocirurgião Alejandro Cadena ao Hospital Samaritano, em São Paulo, conveniado da Unimed Central Nacional. No entanto, a Unimed/Macapá não autorizou sua internação e a cirurgia agendada pelo neurocirurgião José Marcus Rotta foi desmarcada três vezes. A família de Domício, que administrou a capital amapaense no período de dezembro de 1978 a agosto de 1980, obteve liminar na Justiça garantindo o atendimento, mas a direção da Unimed recorreu.

"A vida do meu pai está correndo contra o relógio, pois o tumor duplica de tamanho a cada 21 dias. Ele paga o plano com cobertura nacional, mas a direção da Unimed/Macapá foi irredutível, não autorizou a internação nem o procedimento cirúrgico e ainda sugeriu que entrássemos na Justiça", revelou a psicóloga Dorismar Magalhães, filha de Domício. Para permanecer internado, outro filho de Domício, Délcio Magalhães, assinou cheque caução de R$ 11,5 mil e sua esposa fez empréstimo bancário de R$ 25 mil.

Em sua decisão, o juiz Ailton Marcelo Mota Vidal determinou que a Unimed/Macapá autorize a internação de Domício, sem limitação de tempo, e todo o tratamento que for necessário, especialmente a radioterapia e quimioterapia, que são deficientes em Macapá. O juiz Vidal imputou à Unimed/Macapá multa de R$ 100 mil por dia de atraso no atendimento, mas a cooperativa médica impetrou recurso no Tribunal de Justiça. Até o final da tarde deste sábado (11), o desembargador Carmo Antônio não havia julgado o caso.

A reportagem tentou contato com a Unimed/Macapá, mas não obteve resposta.

Policiais amapaenses podem aderir à paralisação nacional

2012-02-11T10:37:00.002-02:00

O presidente da Associação dos Servidores Militares do Amapá (Asmeap), tenente PM Álvaro Júnior, afirmou ontem, 10, durante entrevista, que o estado pode, sim, aderir ao movimento nacional de paralisação iniciado no dia 31 de janeiro pela polícia da Bahia. Porém, o oficial declarou que apesar de existir a possibilidade, a negociação em mesa redonda com o governo do estado está adiantada no sentido da revisão salarial ser concedida.

"O governador abriu uma mesa de negociação e os secretários da Seplan e Sead tem se mostrado dispostos a resolver essa questão. Claro que um movimento como este fortalece a categoria a cobrar maior empenho por parte dos governos e parlamentares. Mas, no nosso caso estamos dispostos ao diálogo. Não queremos que a sociedade sofra as consequências de algo que é dever dos estados e da própria União solucionar" relatou.

Álvaro Júnior lembrou que o foco principal da paralisação é a votação, pela Câmara, da PEC 300/2008 - proposta de emenda à Constituição (PEC) que fixa um piso salarial nacional para policiais e bombeiros. A demora no exame da matéria pela Câmara é um dos fatores que levaram os policiais a pressionar os parlamentares e, por conseguinte, os estados a cobrar a votação do piso.

No caso do Amapá, os policiais e bombeiros militares iniciaram em abril do ano passado um processo de negociação com o governo estadual reivindicando uma equiparação salarial igual a dos servidores federais. "Isso ainda não é o ideal, mas já é um excelente avanço. Estamos otimistas que isso ocorra. É bom lembrar que o Amapá já teve o 3º melhor salário do país, o que acabou sendo corroído pela inflação e o não reajuste que perdura até hoje" explanou.

Um soldado em início de carreira ganha no estado R$ 2.027,00 (valor bruto). Com os descontos ele recebe o vencimento líquido igual a R$ 1.800,00. Entre outras reivindicações dos militares amapaenses está o auxílio fardamento. "Em 2005 uma lei transferiu para o policial a responsabilidade de adquirir o uniforme. O estado nos indeniza, mas o valor pago é de R$ 804,00. Pela atual proposta esse valor deveria ser dobrado. O valor real para se comprar dois fardamentos completos ficaria em R$ 2.271,00" exemplifica.

O presidente da Asmeap ainda citou o abono interiorização que é no valor de R$ 300,00, por exemplo, para um militar que é destacado para um batalhão em Oiapoque. Outra luta dos servidores é quanto ao pagamento de diárias acumuladas desde o ano de 2003 que, somadas, chegam ao quantitativo de R$ 2,5 milhões.

Fonte: Diário do Amapá

Congresso gasta R$ 6 bi com cargos de confiança

2012-02-10T21:27:00.000-02:00

Fonte: Congresso em Foco

No ano passado, os funcionários comissionados ligados diretamente a deputados e senadores custaram ao Congresso Nacional cerca de R$ 6 bilhões. A estimativa foi levantada em estudo inédito, publicado agora pelo site Congresso em Foco, desenvolvido pelo professor Fabrício Pessato Ferreira, mestre em economia e coordenador de cursos do grupo Ibmec Educacional.

O cálculo foi feito com base em normas internas das duas Casas legislativas. Cada um dos 81 senadores pode contratar até 50 funcionários comissionados, o que totalizaria 4.050 ligados diretamente aos parlamentares. Na Câmara dos Deputados, o número é quase o triplo: o limite é de 12.825 cargos de confiança para 513 deputados. Ou seja, cada parlamentar pode contratar até 25 funcionários.

Para se ter uma ideia, o montante total gasto é mais da metade do orçamento para 2012 do programa Minha Casa, Minha Vida, fixado em R$ 11 bilhões, montante necessário para construir cerca de 109 mil casas este ano. No caso das rodovias, por exemplo, o orçamento previsto é de R$ 6 bilhões, mesmo valor gasto com os cargos em confiança, que são apenas R$ 3 bilhões menor do que os investimentos no exterior que a Petrobrás pretende fazer em 2012, estimado em R$ 9 bilhões.

Caixa preta

E o valor, na verdade, pode ser ainda mais alto. Apesar do resultado bilionário, Pessato considera que os números são conservadores, pois não englobam o total de funcionários comissionados que realmente trabalham no Congresso Nacional. “Não há o número exato dos comissionados no Congresso como um todo. É uma caixa preta. A gente não tem como estimar, por exemplo, se o presidente do Senado ou o presidente da Câmara indicou alguém para exercer um cargo de confiança em outro setor que não o gabinete dele. Isso faz com que as nossas estimativas sejam bastante conservadoras, porque a gente não consegue identificar todos os nomeados. Temos certeza de que esse número é maior”, explica Pessato.

O pesquisador defende que a solução para diminuir o alto custo seria a contratação de servidores concursados. “Eu defendo a extinção dos cargos comissionados em qualquer esfera de poder. O funcionário que foi indicado para alguma vaga pode não estar comprometido com o interesse público. Muitas vezes ele está ali somente para fazer favores ou defender interesses particulares. Não significa que todos tenham o mesmo comportamento, mas sabemos que a grande maioria é contratada para isso”, afirma Pessato, que acrescenta: “O servidor público trabalhará em prol de um bem comum, pois não estará vinculado diretamente ao parlamentar. Ele pode até desvirtuar de sua função e acabar fazendo favores, mas esse não seria o comportamento da maioria”. Para ele, apenas em casos de necessidade de notório saber é que deveria existir um cargo em comissão, ainda assim, temporário. “O cargo existiria apenas até a possibilidade de realização de concurso público para a área específica”, diz.

Loteamento

O estudo desenvolvido por Fabrício Pessato pesquisou também o impacto econômico dos cargos comissionados na esfera dos três poderes, Legislativo, Executivo e Judiciário no âmbito estadual e municipal. No entanto, o estudo não inclui os cargos comissionados dos atuais 38 ministérios, nem os salários dos secretários das pastas estaduais e municipais, tampouco os de autarquias e empresas estatais.

No caso, os valores calculados chegam a R$ 21 bilhões de reais. Excluído o montante do Congresso Nacional, o país paga cerca de R$ 15 bilhões com pessoas que exercem funções comissionadas. “Esses resultados comprovam o custo de uma democracia representativa que não está dando certo. Estados e Municípios reproduzem o modelo de governo de coalizão da esfera federal, centralizado não em projetos de governo que visem ao interesse público, mas, sim, na mera distribuição de cargos e salários e no loteamento do poder político. Dessa forma, os parlamentos – Congresso Nacional, Assembleias Estaduais e Distrital e Câmaras de Vereadores – aprovam os projetos de interesse do poder Executivo, não por convicção política, mas em função da pura e simples barganha econômica”, argumenta Pessato.

Para o pesquisador, o modelo federal também serve como parâmetro para as outras esferas de poder, ou seja, o número de cargos comissionados que um deputado estadual ou distrital pode ter é calculado com base no teto da verba de gabinete dos parlamentares do Congresso Nacional. O mesmo raciocínio funciona para os vereadores dos 5.567 municípios do país. “Com base na estimativa da verba de gabinete federal, eu consegui calcular o quanto se gasta com esse tipo de funcionário nos outros âmbitos de poder e percebi que as estruturas dos municípios e dos estados acabam reproduzindo a estrutura de poder do governo federal”, argumenta Pessato.

Para o poder Legislativo estadual, foram levantados os números de deputados estaduais e distritais e a verba de gabinete para cada parlamentar, no teto de R$ 45 mil por mês – anualizado, inclusive com 13º e adicional de férias. Para os municípios, o cálculo desses gastos no poder Legislativo leva em conta o número de vereadores, de acordo com a Emenda Constitucional nº 58 de 2009 e a respectiva verba de gabinete utilizada para a contratação de assessores dos parlamentares, estimada em R$ 30 mil por mês por vereador para cidades com mais de 200 mil habitantes e R$ 15 mil por mês por vereador para os municípios menores. No poder Executivo das cidades, foi feita a estimativa conservadora de apenas oito secretarias e, para cada uma delas, apenas três assessores por secretário municipal. Na conta, estão excluídos os salários dos próprios secretários municipais. Quanto aos cargos comissionados para o poder Judiciário, a projeção foi entre dois e 15 funcionários, de acordo com o tamanho do município. O total foi de R$ 11,67 bilhões, sendo R$ 9 bilhões para o Legislativo, R$ 5,8 bilhões para o Executivo e R$ 523 milhões para o Judiciário.

No Amapá, Projeto de Lei prevê punição do assédio moral na Administração Pública

2012-02-09T20:51:00.002-02:00

Está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado Amapá (ALAP), o projeto de Lei nº 0218 de autoria do deputado estadual Edinho Duarte (PP) que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na administração pública do Estado do Amapá.

Segundo o parlamentar, vários casos já foram registrados e isso o preocupou no sentido de elaborar um projeto para que esses servidores possam ter mais segurança. “Isso vem acontecendo há bastante tempo, as discussões sobre esse tipo de ocorrências são mais frequentes do que se pensa. Temos inúmeras queixas de pessoas vítimas do constrangimento por conta até de preferência partidária, cor e clero. O maior objetivo é coibir qualquer forma de assédio moral”, justifica Edinho Duarte. O texto do projeto alerta que conforme a gravidade da falta a pessoa acusada da prática do constrangimento deve ser imediatamente repreendida pelo superior, suspensa na sequência do ato e se continuar no erro pode até ser demitida.

Em seu pronunciamento esta semana na Assembleia Legislativa, Edinho Duarte pediu o apoio da deputada Marília Góes, presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALAP, para somar nesta causa. “Vossa senhoria está de parabéns, porque aqui no Estado não existe uma lei que venha acolher esse servidor, o assegurar dessa prática e nós como presidente da Comissão estaremos nesta luta”, declarou Marília Góes.

De acordo com o inciso 1º do Artigo 3º do projeto considera como assédio moral as seguintes formas: desqualificar reiteradamente, por meio de palavras, gestos, ou atitudes, a autoestima, a segurança ou a imagem de agentes públicos, valendo-se de posição hierárquica ou funcional superior, equivalente ou inferior. Também, prossegue o inciso: desrespeitar limitação individual de agente público, decorrente de doença física ou psíquica, atribuindo-lhe atividade incompatível com suas necessidades especiais.

No inciso 3º do artigo 4º: havendo indícios de que empregado público sob regime de direito privado, lotado em órgãos ou entidade da administração pública diversos de seu empregador, tenha praticado assédio moral ou dele tenha sido alvo, a auditoria setorial, seccional ou a corregedoria de cada órgão ou entidade dará ciência, no prazo de 15 dias, ao empregador, para apuração e punição cabíveis.

O artigo 5º diz que o ocupante de cargo de provimento em comissão ou função gratificada que cometer assédio moral sujeita-se à perda do cargo ou da função e à proibição de ocupar cargo em comissão ou função gratificada na administração pública estadual por cinco anos.

Casos – A direção do Sindicato dos Servidores Público Civis Federais do Amapá (Sindsep) informou que somente no ano passado recebeu cerca de 10 reclamações de servidores federais informando que foram vítimas de assédio moral em repartições públicas do Estado. Segundo Hedoelson Uchôa (o Doca), diretor sindical, os casos foram registrados no setor jurídico da entidade que abriu inquérito administrativo para apurar os fatos. Pelas denúncias, os órgãos citados de maior ocorrência do crime administrativo são: Super-Fácil, a Secretaria Estadual da Educação (Seed) e a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA). “A maior incidência foi logo no início da nova administração do Estado, mas ainda existem lugares onde os servidores estão passando por esse tipo de constrangimento”, revelou Doca.

O projeto ainda prevê medidas preventivas para combater o assédio moral, entre elas promoção de cursos de formação e treinamentos, debates e palestras e produção de material para conscientização. Além de acompanhamento de informações estatísticas sobre licenças médicas concedidas em função de patologia associada ao assédio moral, para identificar setores, órgãos ou entidades nos quais haja indícios da prática.

Fonte: Departamento de Comunicação Social da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Milhares de pessoas indicam patrimônios de Macapá

2012-02-09T20:29:00.000-02:00

Em apenas duas semanas de realização da consulta popular, foram contabilizados cerca de 20 mil opiniões da população sobre o que consideram patrimônio histórico de Macapá, sejam eles bens materiais e imateriais. Esta Consulta visa não só ouvir a comunidade quanto as suas sugestões, mas também tencionar o Poder Executivo a regulamentar a Lei do Estatuto do Patrimônio Artístico e Cultural, de autoria do vereador Clécio Luís (PSOL/AP).

Durante a consulta, a população indicou tanto os bens materiais como os imateriais de nossa cidade, em que cada um contabilizou cerca de 10 mil opiniões, sem contar com as novas sugestões dos participantes que surgem diariamente, por meio de enquete disponível na internet e no impresso distribuído no dia 04 de fevereiro durante os 254 anos de Macapá, na Confraria Tucuju.

Algumas sugestões se destacam, além daquelas já sugeridas na consulta, tais como: Cine Territorial, Banheiro Público (bairro do laguinho), Pipoqueiro - Camarão Frito, Garapa com Pão Doce, Cobal, Casa Deus e Maria – PiaPau, Circulo Militar, Cine João XXIII, Caixa D’água do Buritizal, Praça Nossa Senhora da Conceição, Colégio Amapaense, Curva do Santa Maria, Pensionato dos Padres, além de outros. No link http://t.co/kDoh83Xn você consegue ter acesso a todas as dicas e sugestões dos participantes.

“Todas as sugestões enviadas pela população são surpreendentes. Mostra que o povo tem memória, tem identidade e possui uma relação de pertencimento muito mais quando provocado, como feito na consulta popular. Condição básica para o nosso desenvolvimento”, disse Clécio.
Diante do sucesso da consulta, o vereador Clécio Luís avaliará a possibilidade de expandir o evento em diversos pontos da cidade, como em bairros, praças, supermercados, durante o Carnaval e no dia do Padroeiro de Macapá – São José. A consulta ainda continua no endereço eletrônico www.clecioluis.com.br.

“A consulta não pretende escolher o mais votado ou o melhor patrimônio, mas apenas identificar um rol de bens materiais e imateriais que fazem parte da nossa história e povoam o nosso imaginário”, destaca o vereador.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Vereador Clécio Luís

Após intermediação do Ministério Público, Caesa retomará as obras do PAC

2012-02-09T10:49:00.001-02:00

Mais de dez dias após o envio do Termo de Ajuste de Proposta encaminhado pela Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa) à Prefeitura de Macapá, referente a retomada das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Macapá, somente ontem, 8, o município apresentou resposta ao documento, durante uma audiência realizada na sede do Ministério Público Estadual (MPE).

Embora o governo, por meio da Caesa, tenha enviado no último dia 27 a referida proposta, a Secretaria Municipal de Obras, buscando uma solução técnica para a retomada das obras de água e esgoto, o secretário de Obras de Macapá, Carlos Aragão e o secretário de gabinete, Alberto Góes, alegaram que a prefeitura ainda vinha preparando a proposta do município e que o documento apresentado pronto audiência, seria enviado ao governo.

Durante a audiência, presidida pela procuradora geral do MPE, Ivana Cei, com a participação de representantes do governo do Estado, Prefeitura de Macapá, Caixa Econômica Federal e Conselho Regional de Engenharia no Amapá, empresas construtoras do Estado e prefeitura conseguiram chegar a um entendimento que vai permitir a Caesa retomar as obras.

Pelo acordo, a Companhia de Água e Esgoto do Amapá terá de enviar um cronograma de execução dos serviços à prefeitura e, de 15 em 15 dias, serão realizadas reuniões de avaliação dos serviços. Ainda no início da audiência, a procuradora Ivana Cei chamou de absurdo a paralisação das obras.

Já o presidente da Caesa, Ruy Smith, alertou para o risco do Estado perder os recursos em razão da paralisação, lembrando que a Companhia já havia feito um acordo com a Secretaria Municipal de Obras poucos dias antes do prefeito realizar a interdição.

A representante da Caixa Econômica, Silmar Castillo, confirmou o risco da perda de recursos, afirmando que após determinado período de atraso nas obras, o convênio é cancelado e os recursos são devolvidos pelo Estado. Na audiência, o MP também intermediou a liberação de alvarás por parte da prefeitura para que o Estado possa realizar as obras do PAC/Habitação.

Representantes da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinf), que também estiveram no encontro, afirmaram que o governo vem enfrentando dificuldades na obtenção desses alvarás e, portanto, no começo das obras.

Por Domiciano Gomes/Caesa

PSOL Amapá esclarece especulações e reafirma candidatura própria em 2012

2012-02-08T20:54:00.000-02:00

Acerca das informações divulgadas na segunda-feira, 06, a respeito de possível aliança para as eleições 2012 entre os partidos PSOL, PSDB e PPS, a direção Estadual esclarece que esteve reunido durante um almoço, o vereador Clécio Luís, presidente do Diretório Municipal do PSOL, os deputados estaduais Michel JK e Jaci Amanajás, o ex-deputado Jorge Amanajás e o presidente do PPS Alan Sales, além do senador Randolfe Rodrigues.

Essa foi mais uma das inúmeras reuniões que os parlamentares do PSOL estão fazendo para dialogar sobre as eleições 2012. As conversas com os demais partidos fazem parte do esforço do PSOL em propor para as demais forças políticas uma campanha ética, democrática, pautada pelos interesses reais da população e de alto nível no debate político.

O que há de fato é a pré-candidatura do vereador Clécio Luís à prefeitura de Macapá, deliberada pelo PSOL. Em seu Congresso Nacional, ocorrido em dezembro passado, o partido aprovou importante resolução sobre política de alianças, optando pela ampliação do âmbito da frente de esquerda, cabendo aos diretórios municipais as conversas com os partidos aliados, e ao Diretório Nacional avaliar caso a caso essas alianças políticas e sociais.

Coligação com o PSDB não está contemplada nesse leque de alianças, porém o diálogo com todas as expressões da política é democrático e faz parte da conduta civilizada na política. É importante para Macapá e para o PSOL ampliar o arco de alianças com partidos que possam se aproximar de seu programa, com todos os setores que tenham como base um programa de transformações que a população macapaense anseia. As especulações a respeito de alianças são naturais, uma vez que a disputa pela prefeitura de Macapá envolve vários atores.

Fonte: Executiva Estadual do PSOL AP

Projeto regula uso de colete a prova de balas por profissionais da imprensa em operações policiais

2012-02-08T20:53:00.000-02:00

A polícia pode ter que passar a fornecer coletes a prova de balas aos profissionais da imprensa autorizados a acompanhar operações policiais. É o que propõe o Projeto de Lei do Senado (PLS) 699/2011, de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), com o objetivo de diminuir os riscos enfrentados por quem faz a cobertura jornalística desse tipo de atividade.

Na justificação do projeto, o autor lembrou a morte do cinegrafista Gelson Domingos, ocorrida em novembro de 2011. O cinegrafista acompanhava uma operação da Polícia Militar em uma comunidade do Rio de Janeiro (RJ), quando foi atingido por um tiro de fuzil que perfurou seu colete a prova de balas, menos seguro que o usado pelos policiais que trabalhavam na operação.

De acordo com a proposição, as operações policiais que envolvam a utilização de armas de fogo poderão ser acompanhadas por profissionais de imprensa, a critério do comandante da corporação. Além de fornecer coletes adequados, a polícia deverá definir a quantidade de jornalistas e outros profissionais que acompanharão a atividade e a distância que eles deverão manter dos policiais.

A matéria tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde não recebeu emendas e aguarrda a designação de relator. Depois, seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será analisada em decisão terminativa.

Fonte: Agência Senado

Eleições 2012: Ex-prefeito João Henrique pensa em ser candidato a vereador de Macapá

2012-02-08T10:17:00.003-02:00

A princípio, o ex-prefeito de Macapá, João Henrique Pimentel (PR), é pré-candidato a vereador da capital. A declaração do ex-gestor foi feita no fim de semana, durante as comemorações dos 254 anos de Macapá, na Confraria Tucuju.

João Henrique condicionou a sua futura candidatura a vereador a apoio que possa vir a receber de um candidato a prefeito. O ex-prefeito de Macapá disse que está aberto a negociações com qualquer nome que venha a tentar o Palácio Laurindo Banha.

Caso não receba o apoio hoje desejado, João Henrique afirmou que vai esperar 2014 para disputar uma vaga no parlamento estadual ou federal. João Henrique Pimentel já foi prefeito de Macapá por duas vezes. É um dos políticos locais com mais carisma. JH chegou a ser preso no decorrer de uma das operações da Polícia Federal. Até agora nada foi provado contra ele.

O ex-gestor conseguiu eleger para deputada federal a sua mulher, Lucenira Pimentel, que no entanto não logrou a reeleição. Hoje a ex-parlamentar ocupa uma das secretarias do governo do estado.

Fonte: Diário do Amapá

AP: Condenados ex-prefeito de Porto Grande e funcionários do Incra por improbidade administrativa

2012-02-07T20:27:00.000-02:00

Decisão da Justiça Federal condenou Raimundo Nonato do Nascimento Oliveira, ex-prefeito de Porto Grande, e três funcionários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) por improbidade administrativa. A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) em 2005.

A sentença determina a suspensão dos direitos políticos dos quatro por três anos e pagamento de multa de 10 vezes o valor do salário de cada um à época. Foi determinada, ainda, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou de crédito, também por três anos.

Crime – O crime ocorreu entre 1998 e 1999, quando o então prefeito firmou convênios com o Incra-AP para implantar rede de eletrificação rural para atender os projetos de assentamento Nova Colina e Munguba. Em inspeção, em setembro e outubro de 2001, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades na execução dos convênios.

No relatório do órgão consta que a Comissão de Fiscalização de Eletrificação Rural do Incra-AP composta pelos servidores Eudo Monteiro dos Santos, Américo Távora da Silva e Manoel Nascimento dos Prazeres atestou falsamente a execução de metade da obra. O falso atestado viabilizou a liberação da segunda parcela dos convênios.

A prestação de contas apresentada pela prefeitura foi rejeitada pelo TCU. Comprovadas as irregularidades, o MPF/AP propôs ação de improbidade administrativa. Julgado o mérito, os réus foram condenados em 1ª instância, mas recorreram da decisão. As apelações foram negadas e a sentença integralmente mantida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República no Amapá

Grupo Estácio adquire a Faculdade Seama, maior instituição privada de ensino superior do Amapá

2012-02-07T11:02:00.000-02:00

A Estácio, um dos maiores grupos de ensino superior privado do país, anuncia a aquisição da Associação Educacional da Amazônia (ASSEAMA), mantenedora da Faculdade Seama, líder no Amapá, com 2.750 alunos. O valor da transação foi de R$ 21,720 milhões. Com a operação, a Estácio, presente no Estado desde 2000 por meio da ESTÁCIO-FAMAP, conquista a liderança no crescente segmento de ensino superior do Estado. Juntas, as duas instituições somam mais de 4 mil alunos, 13 cursos de graduação e 10 de pós-graduação, distribuídos em dois campi com localizações estratégicas, possibilitando o acesso da população de todos os bairros de Macapá e do município vizinho de Santana.

Com ótimas avaliações pelo MEC, a Seama traz para o grupo Estácio seu vitorioso portfólio na área de Saúde (Medicina, Enfermagem, Fisioterapia, Nutrição e Fonoaudiologia), além de Rede de Computadores, Sistemas da Informação, Psicologia e Comunicação Social. A ESTÁCIO-FAMAP, por sua vez, amplia e solidifica sua posição no Estado, onde já oferece Direito, Administração, Contábeis e Pedagogia no novo modelo de ensino, implementado nacionalmente pela instituição em 2010. Além da oferta do material didático gratuito das disciplinas do semestre, o novo modelo dá acesso aos planos de cada curso (aula a aula), a uma biblioteca virtual com mais de 1.600 obras, simulados e banco de questões, entre outras ferramentas pedagógicas. O ponto alto do projeto é a entrega do material didático em um tablet para cada aluno. Em Macapá, os alunos de Direito serão os primeiros beneficiados com o tablet.

“Macapá é um mercado atrativo e promissor. Tem uma população mais jovem que a média do Brasil, o que aponta para uma demanda crescente de futuros universitários. Há exatos 10 anos a Estácio realizava seu primeiro vestibular em Macapá, para o curso de Administração. Esta operação agora marca um novo patamar da história da Estácio no Amapá, porque ficamos mais fortes para continuar levando um ensino diferenciado para jovens brasileiros que buscam qualificação e melhor empregabilidade”, afirma Eduardo Alcalay, presidente da Estácio.

A aquisição da Seama é a segunda da Estácio na Região Norte. A primeira foi a Atual, de Boa Vista (RR), em outubro de 2010. Para o diretor da Estácio na Região Norte, Adriano Remor, investimentos, especialmente em educação, no extremo Norte do país têm um efeito potencializador. “A região metropolitana de Macapá, que inclui o município vizinho de Santana, concentra 80% da população urbana de todo o Estado. Trata-se de um contingente enorme de pessoas, ávido por instrução, capacitação e profissionalização. Ao realizar esta aquisição, reafirmamos nosso compromisso como ente transformador da realidade desta região do país, onde faltam recursos e sobram oportunidades”, conclui Adriano Remor.

Sobre a Seama

Criada em 2000, a Faculdade Seama é uma das pioneiras no Estado e referência de qualidade educacional no Amapá. Ao longo de mais de 10 anos de história, colocou mais de 1.000 profissionais no mercado de trabalho, nas diversas áreas de atuação, colaborando com o desenvolvimento local. Tem em seu corpo docente, mestres e doutores na maioria, um dos principais diferenciais. A Seama tem na responsabilidade social um dos seus principais pilares: o programa Seama Comunidade já qualificou gratuitamente mais de 30 mil pessoas ao longo de 10 anos. A faculdade possui três centros clínicos da área de saúde, que atendem a comunidade, Núcleo de Prática Jurídica e biblioteca com mais de 32 mil volumes. Há 8 anos a faculdade Seama é apontada com a melhor Faculdade do Amapá.

Sobre a Estácio

Um dos maiores e mais conceituados grupos de ensino superior da América Latina, a Estácio atua há mais de 40 anos no país. A instituição, presente em todas as regiões geográficas do Brasil, possui cerca de 13 mil funcionários, entre os quais 7,5 mil professores, e mais de 247 mil alunos matriculados. Formada por 33 instituições de Ensino Superior, entre Universidades, Centros Universitários e Faculdades, está presente em 36 cidades de 17 estados. Com um total de 70 campi, a instituição oferece diversos cursos presenciais e a distância de Graduação Tradicional, Tecnológica e Licenciatura nas áreas de Ciências Exatas, Biológicas e Humanas, cursos de pós-graduação lato sensu presenciais e a distância, cinco cursos de Mestrado e três cursos de Doutorado (Direito, Odontologia e Educação), avaliados com elevados conceitos de qualidade pelo MEC (Capes), além de cursos de extensão e educação corporativa. A Estácio mantém parceria com a Ecole hôtelière de Lausanne (Hotelaria suíça), a Alain Ducasse Formation (Gastronomia francesa) e a Universidade de Coimbra (Direito em Portugal). Um dos principais diferenciais da Estácio é a oferta de material didático gratuito aos alunos. São capítulos integrais das melhores obras para cada disciplina e curso, com o pagamento dos direitos autorais devidos. E em 2011 a Estácio inovou mais uma vez levando para os alunos dos cursos de Engenharia, Arquitetura e Direito em todo o Brasil, Gastronomia e Hotelaria no Rio de Janeiro e em São Paulo e de Administração em Goiás todo o conteúdo do material didático dentro de um tablet.

Fonte: Paranashop

PSDB, PPS e PSOL se unem e fecham parceria para as eleições municipais de Macapá

2012-02-06T20:45:00.002-02:00

As eleições municipais de 2012 começam a ganhar visibilidade por meio de grandes nomes indicados pelos partidos políticos e de seus pré-candidatos. Nesta segunda-feira (06), o deputado estadual Michel JK (PSDB) e Jorge Amanajás (PSDB) reuniram-se com o deputado Jaci Amanajás , Allan Sales(PPS) e com o senador Randolfe Rodrigues (PSOL) e Vereador Clécio Luis (PSOL), para formatar uma aliança com o objetivo de disputar as eleições municipais rumo a prefeitura de Macapá. O resultado da reunião foi considerado positivo pelo grupo, já que a parceria foi fechada, e juntos pretendem concorrer a cadeira da Prefeitura de Macapá.

Fonte: Click Assessoria e Comunicação

Companhia de Água e Esgoto do Amapá vai recorrer à Justiça para manter execução das obras do PAC

2012-02-06T20:42:00.000-02:00

Após esgotar todas as tentativas de obter via entendimento com a Prefeitura Municipal de Macapá, a retomada das obras de água e esgoto do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), realizadas pelo governo do Estado, a Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa) decidiu que vai recorrer à Justiça.

A paralisação realizada pelo próprio prefeito de Macapá, Roberto Góes, caminha para a terceira semana sem que o município decida em relação ao assunto. No último dia 19, Roberto Góes esteve pessoalmente nos canteiros de obras das redes de água e esgoto da cidade, determinando a interdição dos serviços.

A medida foi anunciada poucas horas após o Batalhão Ambiental ter apreendido máquinas da prefeitura, que trabalhavam em um aterro particular e sem autorização ambiental do Estado, realizada as margens da rodovia Duca Serra.

Na ocasião, o município alegou que as obras do PAC vinham prejudicando o asfalto da cidade, e que a retomada dos serviços dependia de entendimentos com o governo. Poucos dias antes, a prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Obras (Semob), e Caesa tinham discutido a questão e, de comum acordo, decidiram sobre as medidas necessárias para corrigir as falhas no asfalto.

Desde a decisão do prefeito, o governo do Estado, por meio da Caesa, voltou a buscar entendimentos junto a Secretaria Municipal de Obras de Macapá, porém, não tem obtido êxito. A interdição vem gerando atrasos no cronograma de execução dos projetos financiados pelo governo Federal e poderá, novamente, complicar a liberação ou até mesmo gerar a perda de recursos para o Amapá.

Por não ter mais expectativa imediata de retomada das obras, a construtora Dan Herbert, responsável pela execução de um dos convênios, acaba de anunciar que vai realizar demissões. "São dezenas de trabalhadores e máquinas alugadas. Tudo parado e gerando prejuízos à empresa. Diante dessa situação, o escritório central não vê outra saída a não ser demitir todos os funcionário e suspender os contratos de aluguel", afirma o gerente da Dan Herbert no Amapá, João Paulo.

Por Domiciano Gomes/Caesa

Governador do Amapá e bancada federal se unem pela CEA e cobram apoio do senador Sarney

2012-02-06T20:21:00.000-02:00

O governador Camilo Capiberibe se reuniu na manhã desta segunda-feira, 6, com a bancada federal do Amapá para que juntos encontrem uma alternativa para resolver a situação da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), sem que a população seja penalizada. A preocupação dos parlamentares e do governo do Estado é quanto à inflexibilidade do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que até este momento não respondeu oficialmente a proposta apresentada pelos mesmos.

Com exceção dos deputados Davi Alcolumbre e do senador José Sarney, todos os parlamentares se uniram e, entre as decisões, a necessidade do posicionamento do presidente do Senado quanto à situação.

Desde 2011 o governador Camilo Capiberibe se empenha para que o Ministério de Minas e Energia (MME) entre em consenso com o Governo do Estado do Amapá e a CEA. Em agosto foi encaminhada uma proposta de equalização da dívida da Companhia ao secretário executivo do MME, Márcio Zimmermann.

A proposta informa que o GEA vai amortizar em R$ 441 milhões a dívida de R$ 1.599 bilhões, sugerindo que a União capitalize a CEA no valor restante, de R$ 1.158 milhões, promovendo uma inversão do patrimônio líquido da empresa. Com essa proposta, o controle acionário da CEA passaria para a União, por meio da Eletrobrás, com a participação de 84,1% no capital, sendo 15,8% para o GEA e 0,1% para as prefeituras. Hoje, o Estado é o maior acionista da CEA, com 97% de controle.

"Estamos aguardando uma definição oficial do Ministério ou uma contraproposta. Já demos sinal de que estamos dispostos a negociar e resolver. Não podemos mais esperar", disse o presidente da CEA, José Ramalho.

O governador Camilo Capiberibe reforça que a sugestão do governo do Estado é uma federalização que não desfavorece a população, deixando nas mãos da União a maior porcentagem do controle acionário da CEA. "Estamos com o apoio da bancada federal. O Estado não tem condições de pagar pela irresponsabilidade do governo anterior. Não há qualquer possibilidade de fazermos empréstimo de R$ 1,6 bilhão, colocando essa dívida para o povo", falou o governador.

Durante o encontro, foi unânime entre os presentes a afirmação de que o senador José Sarney, responsável pela indicação do ministro Edison Lobão para o Ministério, se comprometa com a causa a favor do Amapá. Eles querem que o senador assine a Moção de Apoio à proposta encaminhada pelo GEA ao MME, redigida pelos deputados federais, que já tem a assinatura dos senadores João Capiberibe e Randolfe Rodrigues.

"O apoio do senador Sarney é de extrema importância. Ele é o presidente do Senado Federal e foi eleito pelo povo do Amapá. Por isso a necessidade de sua assinatura", finalizou o governador.

Na sexta-feira, 10, a CEA e a Secretaria da Receita Estadual assinam convênio que vai permitir o encontro de contas do ICMS devido pela CEA ao Estado, e deste para com a CEA, referente ao débito com consumo de energia que não era pago pelo Poder Executivo. O governo estadual é um dos maiores credores da Companhia.

Por Mariléia Maciel/Secom

Ataque de Hackers ao Banco do Brasil zerou a conta bancária de José Sarney

2012-02-05T10:28:00.003-02:00

Temor em Brasília. Após os hackers tirarem do ar o site do Banco do Brasil a conta do Senador José Sarney foi zerada. O Presidente do Senado pediu explicações ao Presidente do Banco Central, que confirmou o desvio do dinheiro. O valor desviado não foi divulgado a pedido de Sarney porque é muito dinheiro.

Ainda não se sabe ao certo, mas o Banco do Brasil suspeita que o dinheiro tenha sido desviado para contas de mais de 20 milhões de brasileiros. "Os brasileiros vão perceber uma entrada de centavos na sua conta bancária, desviados da conta de Sarney", disse um funcionário do Banco.

Sarney que diz ter poder de justiça, inclusive de mandar na justiça, expediu de punho um mandado de segurança obrigando o banco desviar de volta o dinheiro retirado da sua conta.

Fonte: Portal G17 – G17 é site de humor

Governo do Pará diz que pacientes do Amapá deram prejuízo de R$ 1 milhão

2012-02-04T20:48:00.000-02:00

Fonte: A Gazeta

O Estado do Pará e a Prefeitura de Belém têm 30 dias para resolver débitos para a manutenção da saúde da capital paraense. Entre eles, uma dívida de aproximadamente R$ 1 milhão. O gasto é com pacientes do Amapá que procuram atendimento médico no Estado vizinho. A questão foi registrada pela coordenadora de Planejamento da Sesma, Carmem Célia, em reunião de mais de duas horas no Ministério Público Federal (MPF) com representantes da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) e Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma), além da Procuradoria da República e Procuradoria Geral do Estado (PGE).

A coordenadora de Planejamento da Sespa, Maridalva Pantoja, registrou que atualmente o Pará atende pacientes do Amapá e vice-versa, e os recursos para atendimentos de pacientes amapaenses saem, automaticamente, do teto financeiro do Amapá para o teto de Belém. Esse valor é de R$ 240 mil por ano. Na lista de débitos da Sesma, estão inclusos serviços como anestesiologia, cirurgia e cardiologia e, complementação de tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). Maridalva destacou que o pagamento com esses serviços devem ser pagos com recursos próprios, por isso não podem estar inclusos no levantamento.

O MPF deve ser informado até segunda-feira (06) sobre a formação da comissão que terá quatro membros do Estado do Pará e quatro do Município de Belém, e o cronograma de trabalho a ser desenvolvido em 30 dias, em busca de um consenso. Se os representantes das duas secretarias não resolverem o impasse, uma das medidas que serão tomadas pelo Ministério Público Federal, poderá ser a execução da sentença que obriga o Município de Belém a regularizar os débitos.

Débito

De acordo com os números apresentados pela coordenadora de Planejamento da Sesma, Carmem Célia, a Sespa deve à Secretaria Municipal R$ 43.117.451,52. Pelo levantamento da Sespa, a Secretaria Municipal deve ao Estado R$ 35.894.683,21 referentes a recursos não repassados dos anos de 2010 e 2011, sendo R$ 11.749.544,01 do Hospital de Clínicas Gaspar Vianna (HC), R$ 15.231.762,91 do Hospital Ophir Loyola (HOL), R$ 7.007.409,99 do Hospital Regional Abelardo Santos (HRAS), Laboratório Central (Lacen), Unidades Especializadas (Ures) e Unidade da Pedreira, e R$ 1.905.966,30 da Fundação Hemopa. Nesse total não estão incluídos o mês de dezembro de 2011 e as dívidas de 2006 a 2009.

Conforme a representante da Sesma Carmem Célia, em 2011 Belém gastou em média e alta complexidade R$ 206.210.989,56, mas recebeu apenas R$ 194.817.499,23 do Fundo Nacional de Saúde (FNS). Segundo a Sesma, foram gastos R$ 11.393.490,33 no atendimento de pacientes de outros municípios. A coordenadora de Planejamento da Sespa Maridalva Pantoja contestou as informações, dizendo que essa diferença tem que ser cobrada dos municípios, e não do Estado, com base na Programação Pactuada Integrada (PPI), que pode ser realinhada pelos gestores municipais de Saúde.

Carmem Célia também incluiu na conta da Sesma quatro meses em atraso do repasse de R$ 3,5 milhões do Estado para manutenção dos Prontos Socorros Municipais. A respeito desse assunto, o procurador da República, Alan Mansur, lembrou que esse é um acordo que não cabe nem ação judicial, porque foi uma iniciativa do governo do Estado, utilizando recursos próprios. O mês de janeiro já foi pago e a Sespa está viabilizando o pagamento dos atrasados, de acordo com a disponibilidade dos recursos do Tesouro Estadual.

Contraponto

Na reunião, entretanto, os gestores não comentaram uma palavra sequer sobre os pacientes oriundos de pequenos municípios paraenses da região do Marajó que, esquecidos pelos governantes paraenses, procuram a capital do Amapá em busca de atendimento médico. Essas mesmas localidades também são assistidas pelos serviços de segurança pública amapaense. A polícia de Macapá é constantemente acionada para resolver os problemas de pequenas ilhas e outras comunidades paraenses.

O fantástico mundo de Gilvam

2012-02-03T21:05:00.001-02:00

Por Ricardo Santos

Se meus cálculos não falham, o ex-senador Gilvam Borges, autointitulado líder do “governo paralelo”, se quiser cumprir a meta de construir 25 mil casas populares em dez anos, terá que aprontar seis unidades por dia, trabalhando todos os dias sem parar.

É só fazer a conta: o ano tem 365 dias. Logo, dez anos terão 3.650 dias. Como ele anunciou que construirá 25 mil casas, nesse espaço de tempo, é só dividir o número de casas pela quantidade de dias para se chegar a exatas 6,8 casas por dia.

Ainda no campo da matemática ele disse que cada casa, contendo dois quartos, sala e cozinha, custará em torno de R$ 20 mil. Como são 25 mil unidades habitacionais, isso significa um montante de R$ 500 milhões. Aliás, de onde vem esse dinheiro?

Lógico que construir seis casas em um dia é exagero do texto, já que algumas estruturas precisam de dois ou três dias para secar e, a partir de então, ser concluído o telhado. De qualquer forma seriam necessários, para concluir essa construção num tempo recorde, pelo menos cinco profissionais para cada casa. Logo, pensando na real execução do serviço, podemos afirmar que teremos uma geração de emprego nunca vista na história do Amapá, sendo necessário até buscar mão de obra fora do Estado. Pelas minhas contas seriam necessários cerca de 100 mil trabalhadores para concluir em dez anos 25 mil casas populares.

Fazendo isso o ex-senador conseguirá finalmente um lugar na história, como o homem da habitação, porque nem mesmo os governadores de Barcellos, Capi, Waldez, até mesmo Camilo – que anunciou a construção de 2.148 unidades habitacionais – terão juntos construídos tantas casas populares.

O fato é que se Gilvam quiser cumprir a meta estabelecida ele terá que correr, porque a matemática diz que do dia 21 de janeiro, quando ele entregou a primeira casa até a data da construção deste texto, ele já deveria ter entregue 60 casas. Corra, ex-senador, porque o tempo urge.

CEA: “Em hipótese alguma podemos aceitar a caducidade”, diz Randolfe Rodrigues

2012-02-02T20:30:00.001-02:00

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e os deputados Evandro Milhomen (PCdoB –AP) e Luiz Carlos (PSDB-AP) deram continuidade, nesta quinta-feira (02), à luta em defesa da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA). Os parlamentares se reuniram com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão e com o secretário executivo da pasta, Márcio Zimmermann. A reunião foi acompanhada também por representantes do Sindicato dos Urbanitários do Amapá e pelo ex – deputado federal Lourival Freitas.

O ministro Edison Lobão informou que a decisão do governo federal deve sair em breve, mas foi enfático ao dizer que, para resolver essa situação só existem dois caminhos. Um deles seria dar à CEA tratamento semelhante ao que foi dado para a Companhia de Eletricidade do estado de Goiás (CELG). No final de 2010, a Eletrobras adquiriu 51% da companhia goiana, que passava por dificuldades financeiras graves. Atualmente, a dívida da CEA é de mais de R$ 1, 5 bilhão. O outro caminho seria a caducidade.

“Em hipótese alguma podemos aceitar a caducidade”, ressaltou o senador Randolfe. Para ele, essa medida seria o “fim dos tempos”, pois com ela, a CEA iria a leilão, o estado perderia a concessão da Companhia e, o mais preocupante de todos esses problemas, os funcionários ficariam desempregados.

Preocupados em agilizar uma decisão sobre o assunto, o deputado Evandro Milhomem encaminhou ofício solicitando uma reunião entre deputados e senadores com o governador Camilo Capiberibe, na próxima semana. O mesmo procedimento será adotado pelos funcionários do Sindicato dos Urbanitários que querem evitar que o governo federal decrete a caducidade.

Por Gisele Barbieri

Projeto fixa piso salarial nacional de jornalistas em R$ 3.270

2012-02-01T20:46:00.001-02:00

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2960/11, do deputado Andre Moura (PSC-SE), que fixa em R$ R$ 3.270 o piso salarial nacional dos jornalistas, com jornada de trabalho de 30 horas semanais.

Pela proposta, os proventos serão reajustados anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). De acordo com o autor, a proposta se aproxima da reivindicação histórica da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) de um piso de seis salários mínimos (R$ 3.732, atualmente).

Situação atual

Segundo o deputado, hoje os valores dos pisos desses profissionais variam de um estado para outro. “Dentro de um mesmo estado, há ainda variações no piso de acordo com cada veículo”, explica. Nas capitais predominam os maiores pisos.

“Pesquisas da Fenaj apontam que o piso dos jornalistas alagoanos (R$ 2.114) é o maior do País, seguido pelos dos jornalistas do Paraná (R$ 2.049,11) e de São Paulo (R$ 2.075,78)”, afirma Moura. “Os menores pisos da categoria são os do Rio Grande do Norte (R$ 850,00) e de Sergipe (R$ 954,80)”, complementa.

O deputado acrescenta ainda que estados como Amapá, Amazonas, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco e os municípios de Juiz de Fora (MG) e Rio de Janeiro não têm definidos os salários-base para jornalistas, conforme divulgado pela Fenaj.

Tramitação

O projeto foi apensado ao PL 3981/08, do ex-deputado Celso Russomanno, que cria os conselhos federal e regionais de Jornalismo e abre a possibilidade de pessoas sem diploma de jornalismo exercerem a profissão, desde que tenham pós-graduação na área. As propostas tramitam em caráter conclusivo e serão analisadas pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Amapá recebe visita técnica da Copa do Mundo de Futebol para fiscalizar o estádio Zerão

2012-02-01T20:29:00.000-02:00

O Comitê Organizador da Copa do Mundo de Futebol 2014 confirmou nesta quarta-feira, 1º, a vinda de um técnico para verificar o Estádio Milton de Sousa Corrêa, o Zerão. Será a primeira visita de uma série de fiscalizações visando a liberação do estádio como centro de treinamento de seleções para a maior competição futebolística mundial.

A chegada do técnico foi confirmada para a madrugada de sexta-feira, 3, e visita a partir das 11h. Acordo firmado entre a Federação International Association e o Ministério do Esporte impedem que, nesse primeiro momento, seja dado qualquer tipo de posicionamento sobre o local, em virtude de se tratar de uma visita técnica. A divulgação oficial será feita posteriormente por uma comissão que virá ao Estado confirmar o local como centro, desde que ele seja aprovado.

Da solicitação de centro de treinamento até o momento já decorreu um ano de avaliações. Vários estados estão se colocando à disposição, mas nenhum consegue ter tanta tranquilidade em termos de tráfego e condições para abrigar uma seleção. Do estádio para o hotel são 10 minutos. O fluxo de veículos é o menor já visto em outros estados e a condição do gramado pode ser importe na aprovação do local, este preparado nos mesmos moldes do Maracanã.

O estádio Zerão

Denominado oficialmente de Estádio Estadual Milton de Souza Corrêa, o Zerão foi inaugurado em 17 de outubro de 1990, numa partida em que o Independente venceu o Trem por 1 a 0, dois clubes locais. O gol foi marcado pelo jogador Miranda.

Na época da inauguração o estádio se chamava Ayrton Senna, porém, após a morte de Milton de Souza Corrêa, ex-presidente da Guarany Atlético Clube, o campo de jogos recebeu o nome atual.

O estádio tem a designação de Zerão por estar localizado exatamente a 0 grau de latitude, de acordo com o datum SAD-69. Foi construído de maneira que a linha do Equador passe exatamente pelo meio do gramado, fazendo com que cada time jogue um tempo de jogo em um hemisfério (Norte ou Sul).

Os jogos de maior importância no Zerão são aqueles realizados pelos times amapaenses na Copa do Brasil. O último ocorrido por esta competição, entretanto, foi a vitória do Paysandu (PA) sobre o São José por 1 a 0, em fevereiro de 2007.

Em 2011, o governador Camilo Capiberibe reiniciou as obras de reforma estádio.

Por Mario Tomaz/Sedel

Em Macapá, 100% dos vereadores vão disputar eleição

2012-02-01T10:25:00.001-02:00

Fonte: A Gazeta

Após o recesso, os 16 vereadores macapaenses retornam nesta sexta-feira (3). Em sessão solene pelo aniversário de 254 anos da capital, diversas personalidades serão condecoradas. Ao retomar aos trabalhos, na próxima semana, os vereadores dedicarão o primeiro semestre às pautas parlamentares, mas estarão focados nas eleições de 2012: exceto Clécio Luis (PSOL), pré-candidato à prefeitura da capital, os demais 15 vereadores vão tentar a reeleição, confirmou ontem (31 de janeiro) Gian do Nae (PMDB), que está em seu terceiro mandato.

"Zeramos a pauta dos trabalhos em 2011, aprovamos orçamento e estamos prontos para a reabertura dos trabalhos legislativos", disse Gian do Nae, enfatizando que "todos os vereadores de Macapá são candidatos à reeleição, menos o Clécio Luis, que é pré-candidato à prefeitura de Macapá". Ele integra o seleto grupo de cinco vereadores reeleitos em 2008, que inclui Rilton Amanajás (PSDB), atual presidente, Clécio Luis (PSOL), Antonio Grilo (PV) e Pastor Oliveira (PRB). Os quatro cumprem o segundo mandato.

O elevado percentual de renovação da eleição passado não assusta os veteranos. Mas é um fator de entusiasmo para os que estão em primeiro mandato. É o caso de Adrianna Ramos, que migrou para o PTC após ser eleita pelo PR. Filha do ex-deputado Paulo José, Adrianna é a única mulher da atual legislatura, depois que Cristina Almeida elegeu-se deputada estadual em 2010.

"Sou candidatíssima à reeleição, e acredito que o eleitorado quer renovação na política, especialmente os jovens, que apostam no perfil de quem tem qualificação profissional, boa reputação e projetos sociais", disse Adrianna, que é advogada. Mesmo confirmando que, exceto Clécio Luis, todos os vereadores são candidatos à reeleição, Adrianna afirmou que ainda é muito cedo para falar em eleições. "A prioridade é a pauta legislativa, pois o cenário eleitoral ainda está indefinido", ponderou.

Paradoxo salarial

Sobre o aumento do número de vagas, de 16 para 23, o vereador Gian do Nae disse que a definição cabe ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. "Pelas normas de proporcionalidade populacional, a Câmara de Vereadores tem direito a aumentar o número para 23. Fui o autor da consulta ao TRE, que ainda não se manifestou sobre o assunto", explicou.

O vereador disse que, apesar do crescimento da população, o orçamento da Câmara Municipal teve uma queda de 1%. Em 2012, a verba do legislativo é de R$ 14 milhões. Embora, a verba seja reduzida, quem conseguir se reeleger para mais um mandato de vereador em Macapá vai entrar com um salário de R$ 15 mil.

Esse é o valor que recebe atualmente cada vereador de Macapá, segundo informou Gian do Nae. Além do salário, os que forem eleitos também terão direito a uma verba indenizatória mensal de R$ 15 mil para despesas com gráfica, correio, telefone e combustível.

Gian do Nae informou que o salário de vereador equivale a 60% do subsídio pago aos deputados, percentual permitido para os municípios com população entre 300 mil a 450 mil habitantes, como é o caso de Macapá. O salário deve ser um das explicações para o fato de todos os vereadores concorrerem à reeleição, à exceção de Clécio Luis, que almeja a prefeitura da capital.

Em termos relativos, os R$ 15 mil pagos aos vereadores de Macapá é quase o dobro do salário dos vereadores da cidade de São Paulo, de R$ 9.288. Se comparado ao que recebem os vereadores capixabas (R$ 3 mil), o menor salário entre as capitais, os macapaenses ganham cinco vezes mais.

Valores desproporcionais

O paradoxo salarial dos vereadores de Macapá é intrigante, já que o orçamento do município de São Paulo (R$ 38,7 bilhões) equivale a mais de 10 vezes o do Estado do Amapá (R$ 3,6 bilhões) e a 77 orçamentos da cidade de Macapá (R$ 502 milhões). Do mesmo modo, a verba de R$ 472 milhões destinada à Câmara Municipal de São Paulo é 33 vezes maior que os R$ 14 milhões do legislativo de Macapá, em 2012.

Apesar das disparidades nas verbas orçamentárias, os 55 vereadores paulistanos têm salário de R$ 9.288 enquanto os 16 macapaenses recebem R$ 15 mil. É um valor muito acima dos R$ 9.500 pagos aos vereadores de Campo Grande (MS), que ocupavam o topo do ranking da remuneração após as eleições de 2008. Portanto, os salários dos vereadores macapaenses, provavelmente, são os maiores do país.

Senador Capiberibe notifica Assembleia Legislativa do Amapá por uso indevido de imagem

2012-01-31T20:37:00.000-02:00

O senador João Capiberibe (PSB/AP) notificou judicialmente a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (ALAP) pelo uso indevido de sua imagem em uma propaganda sobre a Lei da Transparência, divulgada nos veículos de Comunicação.

A Lei Complementar 131 nasceu como Projeto de Lei em abril de 2003, sendo aprovada em 2009, com o intuito de acrescentar dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal, conferindo transparência à gestão das contas públicas em todos os níveis.

Embora tenha sido criada por Capiberibe, ele ressalta que a Lei da Transparência não tem finalidade de promoção pessoal, assim como nenhuma outra lei criada no País, e o uso de sua imagem foi uma tentativa de dar “credibilidade” à propaganda instituída pela ALAP, sem sua autorização.

“Ninguém pode se utilizar do poder público, do erário público, para benefícios pessoais e é isso que a ALAP está fazendo, numa medida incompleta e maliciosa” – ressalta o senador.

Até o momento, a ALAP não respondeu à notificação.

Por Aline Guedes – Gabinete do Senador João Capiberibe

Governador Camilo Capiberibe solicita à Prefeitura de Macapá o repasse das obras do Shopping Popular

2012-01-31T20:35:00.001-02:00

O governador do Amapá, Camilo Capiberibe, enviou no dia 27 de janeiro um ofício à Prefeitura Municipal de Macapá (PMM) solicitando que o prefeito da capital, Roberto Góes, encaminhe ao Governo do Estado do Amapá (GEA) o projeto da obra com todas as especificações técnicas e a documentação que comprova a transferência da área do Shopping Popular de Macapá.

Em 2009, o GEA e a PMM firmaram o Convênio nº 050/2009-Seinf, visando o repasse de recursos do governo para a construção do Shopping. Mas devido a uma série de irregularidades, entre elas a não prestação de contas parcial da prefeitura junto à Secretaria de Estado da Infra-Estrutura (Seinf) e a paralisação da obra por quase um ano, o convênio foi cancelado.

Em julho de 2011, a PMM ajuizou uma ação civil pública contra o Estado do Amapá, solicitando repasse financeiro destinado à construção do Shopping. A verba, disponibilizada pelo GEA, seria de R$ 8 milhões, divididos em dez parcelas de R$ 800 mil cada uma. Apesar da solicitação, o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (Tjap) concedeu parecer favorável ao Estado, pois, no entendimento do Tribunal, a PMM não cumpriu com as obrigações contratuais.

De acordo com o documento, assim que a obra for de posse do GEA, será realizado um novo processo licitatório para que a construção do Shopping Popular seja concluída. A obra será financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com execução direta do governo.

"O Shopping Popular de Macapá é uma obra de relevância social e econômica para o Estado, pois vai gerar emprego e renda à população. Além disso, vamos disponibilizar instalações estruturadas para as atividades varejistas de microempreendedores locais", destacou Camilo Capiberibe.

Por Ewerton França/Secom

Polícia joga certo e "ganha" R$ 30 mil do jogo do bicho em Macapá (AP)

2012-01-31T11:09:00.000-02:00

Após quatro meses de investigação, a Polícia Civil jogou certo e acertou um duro golpe nos contraventores do jogo do bicho de Macapá (AP). Numa ação policial simultânea - e respaldada por ordens judiciais de busca e apreensão -, três centrais de controle dos bicheiros foram fechadas. Além de documentos e quase R$ 30 mil em espécie, máquinas caça-níqueis foram apreendidas. A operação ocorreu na tarde desta segunda-feira (30).

Três soldados da Polícia Militar (PM) foram presos. Eles são acusados de participar ativamente das transações ilegais. Um deles foi surpreendido em frente a uma mercearia, localizada na avenida Euclides da Cunha, no bairro Santa Rita. Segundo a Polícia Civil, o empreendimento era a atividade secundária do local. Era atrás de uma estreita porta de madeira que funcionava o principal "negócio": um espaço para jogatina de máquinas caça-níqueis. Ainda quando era revistado, o soldado negou envolvimento com a máfia dos jogos de azar.

Em outro ponto da operação, na avenida Hugo Alves Pinto, no bairro Perpétuo Socorro, outros dois soldados estavam à paisana - como se tivessem "de bobeira" em frente à uma central do jogo do bicho. Lá, os agentes da Civil apreenderam um cofre, cujo conteúdo não foi revelado. Também foram achados livros-caixa sobre a contabilidade do grupo dono das bancas de apostas naquela comunidade. A importância desse documento requer uma análise minuciosa, já que é considerado um termômetro para que a polícia possa ter ideia da movimentação financeira dos bicheiros.

O terceiro alvo da ação policial era uma residência localizada no bairro Cidade Nova 1. Segundo a polícia, o imóvel é uma das casas de um ex-vereador de Macapá e ex-deputado estadual. Era lá que estava maior parte do dinheiro apreendido na operação. Os agentes e o delegado Luis Carlos Gomes tiveram muito trabalho para contar as centenas de moedas, separadas em pequenos sacos plásticos. Na parede do escritório onde funcionava a central, estava pendurada uma placa com o nome do grupo que domina o jogo do bicho nos bairros Cidade Nova 1 e 2 - Logo acima, um calendário com a propaganda da última campanha concorrida pelo ex-parlamentar. Ele esteve no local. Demonstrando muita tranquilidade - e até bom humor - acompanhou o trabalho policial. A exemplo das outras pessoas detidas na operação, ele foi liberado após prestar depoimento.

Na chegada ao centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) do bairro Pacoval - para onde a polícia levou as pessoas detidas, máquinas, documentos e dinheiro apreendidos - um dos investigadores que participaram da operação entoava: "hoje deu polícia na cabeça". Era a comemoração pelo sucesso da ação e também uma sátira a um velho bordão do jogo do bicho que informa o nome do animal sorteado. De fato, com a investida policial de ontem não houve premiação para nenhum apostador. Mas, foi apenas ontem. O poder de domínio dos bicheiros é grande porque se instalou há décadas, antes da polícia começar a reprimi-lo. Hoje mesmo o jogo deve continuar.

A investigação é do Núcleo de Operações e Inteligência da Polícia Civil e teve o apoio da Delegacia Especializada de Crimes Contra o Patrimônio (DECCP).

Contravenção

O jogo do bicho e a exploração de lucros de máquinas caça-níqueis são contravenções penais, cujas punições não ultrapassam 2 anos de prisão. Quando a sentença não ultrapassa os 24 meses, a pena pode ser convertida em prestações de serviços comunitários e/ou multa. É por isso que os envolvidos não ficam presos na maioria das vezes. Nas investigações policiais que monitoram a movimentação desses tipos de prática, é preciso que fique configurado outros tipos de crimes - a formação de quadrilha, por exemplo - para que os acusados possam ficar atrás das grades.

O bicho dos militares

A polícia não revelou os nomes dos três soldados enquadrados. O delegado Leandro Totino, que comanda o caso, disse apenas que as investigações apontam os militares como seguranças contratados pelos bicheiros para fazer guardar as centrais, os pontos mais rentáveis – aqueles com maior volume de apostas – e transporte de valores.

Um dos investigadores, que participou ativamente da apuração e pediu para não ser identificado, disse que o envolvimento de policiais com o jogo do bicho ficou mais frequente nos últimos anos porque a grana movimentada diariamente nas bancas de cambistas passou a ser alvo de assaltantes de pequeno e médio porte.

“Os ‘patrões’ do jogo não arriscam perderem grandes somas para os ladrões. E, por isso, eles contratam os seguranças. Os policiais, sejam eles militares ou não, são os preferidos dos bicheiros por causa do porte de arma e também porque, de uma maneira geral, causam mais receio numa possível investida de assaltantes”, explicou o agente. Segundo ele, o “bicho” pago pelos contraventores aos policiais pelos serviços de segurança varia entre R$ 2 mil e até R$ 6 mil.
Os três soldados presos foram entregues no Quartel do Comando Geral. A reportagem fez contato com o estado maior da PM, mas não obteve retorno. Hoje o comando deverá se pronunciar oficialmente sobre a situação dos militares apanhados na operação de ontem.

Fonte: A Gazeta