1. Processo de Legalização

a) Verificar o tipo de visto necessário

Antes de viajar para Portugal, o estrangeiro deve verificar se precisa de um visto:

• Visto de trabalho: Para quem já tem uma oferta de emprego.
• Visto de residência: Para permanecer em Portugal por um longo prazo.
• Visto de procura de trabalho: Emitido para quem deseja procurar trabalho em Portugal (válido por até 120 dias, prorrogável por mais 60).

O visto deve ser solicitado no consulado português do país de origem.

b) Registo na APMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo)

Ao chegar a Portugal:

1. Agende uma consulta na APMA para iniciar o processo de residência.
2. Tenha os seguintes documentos necessários:
   • Passaporte válido.
   • Visto adequado (se necessário).
   • Prova de residência em Portugal (ex.: contrato de arrendamento).
   • Contrato de trabalho (se disponível) ou outros meios de subsistência.
   • NIF (Número de Identificação Fiscal).

c) Obter o NIF e NISS

Estes são documentos essenciais para trabalhar e realizar atividades financeiras:

• NIF: Emitido pelas Finanças (Autoridade Tributária).
• NISS: Número de Identificação de Segurança Social, solicitado no Instituto da Segurança Social (ou pelo empregador, caso já tenha um emprego).

d) Inscrição no Centro de Emprego

Registe-se no IEFP (Instituto de Emprego e Formação Profissional):

• Apresente o seu NIF, documentos de identificação e currículo.
• Benefícios: Acesso a formações, apoio na procura de emprego e subsídios (caso elegível).

2. Dicas para Procurar Emprego

a) Preparar um currículo e carta de apresentação adaptados

• Língua: Prepare o CV em português (a não ser que esteja a candidatar-se a empresas internacionais).
• Formato europeu: O modelo Europass é amplamente aceite.
• Destaque experiências relevantes e habilidades específicas (ex.: conhecimento de idiomas ou competências técnicas).

b) Pesquisar nos principais portais de emprego

• IEFP
• Indeed Portugal
• LinkedIn
• SAPO Emprego
• Net-Empregos

c) Contactar empresas diretamente

Pesquise empresas da sua área e envie candidaturas espontâneas. Use o LinkedIn para estabelecer contactos profissionais e apresentar-se.

d) Expandir a rede de contatos

Participe em eventos de networking, feiras de emprego e workshops. Inscreva-se em associações ou grupos da sua área de trabalho.

e) Aprender português (se necessário)

Embora o inglês seja útil em algumas áreas, aprender português aumenta significativamente as suas oportunidades. Recursos:

• Cursos locais (ex.: IEFP oferece cursos gratuitos).
• Aplicações como Duolingo ou Babbel.

f) Explorar nichos com maior procura

Áreas como tecnologia, saúde, hotelaria e construção civil têm uma grande procura em Portugal.

g) Estar atento à documentação necessária para trabalhar

Certifique-se de que possui:

• Contrato de trabalho em conformidade com a lei.
• Declaração de início de atividade (se optar por ser freelancer).

3. Direitos e Deveres no Mercado de Trabalho

• Salário mínimo: Em 2024, o salário mínimo nacional é €820 (valor bruto).
• Horário de trabalho: Máximo de 40 horas semanais, salvo exceções.
• Férias: 22 dias úteis anuais (mínimo).
• Contratos devem ser sempre por escrito e conter todos os detalhes (duração, horário, salário, etc.).

4. Benefícios de formação e apoio ao emprego

• Formações do IEFP: Muitas gratuitas, aumentam a empregabilidade.
• Reconhecimento de qualificações estrangeiras: Registe-se na DGES (Direção-Geral do Ensino Superior) para validar diplomas.
• Apoio social: Subsídios para quem cumpre os critérios.

5. Alojamento e custo de vida

Antes de se estabilizar, procure alojamento temporário em locais como:

• Airbnb
• Idealista ou OLX para arrendar casas/quartos.

O conteúdo Passos Essenciais para Trabalhar em Portugal aparece primeiro em Emprego Portugal.

Neste artigo vou falar sobre quais são os cursos gratuitos que são disponibilizados em Portugal, tanto por parte do IEFP (Instituto de Emprego e Formação Profissional) como também por outras entidades formadoras (públicas e privadas).

Diversidade de cursos gratuitos disponíveis em Portugal

– Cursos vida ativa

Os cursos vida ativa são dirigidos desempregados/as, jovens ou adultos, inscritos nos Centros/Serviços de Emprego do IEFP, I.P. e geralmente conferem direito a bolsa de formação e subsídios previsto na Lei.

Têm por objetivo reforçar a qualidade e a celeridade das medidas ativas de emprego, em particular no que respeita à formação profissional.

– Formação modular

Este tipo de formação é composta de UFCD´s (Unidades de Formação de Curta Duração) com a duração de 25 ou 50 horas. É dirigida a pessoas empregadas e também desempregados, sendo que no caso dos desempregados a habilitação mínima de acesso normalmente é o 12º ano de escolaridade (ou equivalente).

– Cursos profissionais

Trata-se de um tipo de formação profissional mais voltada para o mercado de trabalho e que é dirigida a jovens (até 20 anos) que pretendem obter uma qualificação profissional e equivalência escolar ao 12º ano.

– Cursos de aprendizagem

Trata-se de uma modalidade de formação que permite que os jovens até 24 anos possam completar o 12º ano e ao mesmo tempo obter uma certificação profissional de nível IV.

– Cursos EFA (Educação e Formação de Adultos)

São cursos para adultos que permitem obter equivalência ao 4º, 6º, 9º ou 12º ano de escolaridade.

– Cursos CET (Especialização Tecnológica)

Os Cursos de Especialização Tecnológica são formações pós-secundárias que preparam o indivíduo para uma especialização científica ou tecnológica numa área específica de formação.

Destinatários dos cursos CET:
– titulares do ensino secundário ou habilitação equivalente;
– titulares do nível 4 de qualificação do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ);
– indivíduos que tenham obtido aprovação em todas as disciplinas dos 10º e 11º anos e tenham estado inscritos no 12º ano de um curso de ensino secundário ou de habilitação legalmente equivalente sem o ter concluído;
– titulares de um diploma de especialização tecnológica ou de um grau ou diploma de ensino superior e que desejem requalificar-se profissionalmente.

Para terminar, apenas dizer que todos os anos é disponibilizada uma grande variedade de ofertas de cursos dentro de todas estas modalidades de formação.

O conteúdo Cursos Formação Gratuitos Portugal aparece primeiro em Emprego Portugal.

Uma das questões que se levanta quando procurámos um emprego é quase sempre o salário, praticamente apenas os empregos públicos é que têm salários tabelados, nas empresas privados são poucas as profissões que se regem por tabelas salariais, a menos que sejam de sectores específicos e regidas por contratos colectivos de trabalho.

Temos ao longo do tempo elaborar uma lista com salários para vários sectores de actividade e por zona, uma vez que um canalizador em Lisboa não ganha o mesmo que um canalizador em Bragança, tem a ver com a disponibilidade e com a procura. Dentro das próprias empresas conforme a zona pode haver salários diferentes por exemplo o ordenado de um repositor do Continente em Lisboa pode ser diferente o ordenado de um repositor do Continente no Porto.

Encontrei algumas análises que permitem ter ideia de alguns salários em portugal assim como a sua evolução ao longo do tempo, esses dados estão disponíveis no site Pordata onde de uma forma simples e clara consegue obter informações de ordenado por profissão e por zona.

Não se pode reger pelos valores presentes no salários do Portdata pois eles variam de empresa para empresa, e há outros factores que fazem com que ganhe mais ou menos, como por exemplo a experiência a oferta de profissionais etc….

Para empresa tecnológicas internacionais pode consultar salários e criticas à empresa e às condições de trabalho num site 100% direccionado para isso que é o GlassDoor existem lá várias empresas Portuguesas, embora a quantidade de dados não seja grande.

O conteúdo Salários em Portugal aparece primeiro em Emprego Portugal.

Determinar quanto é o salário de um motorista de táxi em Portugal não é tarefa simples, para iniciar atividade terá que ter um alvará concedido pelo IMT com valide de 5 anos.

Caso seja recrutado para ser taxista através de uma empresa não terá que se preocupar com o alvará, viatura, etc… pois na generalidade das vezes são as empresas que tratam e têm os seus alvarás para as zonas onde operam, no entanto o seu salário enquanto taxista será menos do que sendo taxista por conta própria.

Caso pretenda ser taxista por conta própria o primeiro passo será a obtenção do alvará para a “atividade de transportes públicos de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros (transportes em táxi)”, na altura que se candidata para a obtenção do alvará já tem que ter empresa constituída ou ser colectado.

As regras e documentos necessários podem ser consultados no site do IMT  para facilitar transcrevemos abaixo o texto do site do IMT

Documentos

O pedido inicial ou de renovação deve ser instruído com os seguintes documentos:

• Modelo 15 IMT;

• Fotocópia do cartão de pessoa coletiva ou de empresário em nome individual;

• Certidão da Conservatória do Registo Comercial comprovativa da matrícula da sociedade ou cooperativa;

• Modelo 22 do IRC, incluindo o modelo anexo A (só no caso de renovação).

Taxas

• Pedido de emissão de alvará: € 90,00

• Pedido de renovação do alvará: € 70,00

• Pedidos de 2ªs vias: € 30,00

Procedimentos

Para entregar os documentos deverá dirigir-se à Direção Regional de Mobilidade e Transportes mais próxima da sede social da empresa.

Se preferir utilizar o correio, envie os documentos para os mesmos Serviços.

O pagamento das taxas pode ser efetuado nas seguintes modalidades:

• Presencialmente: através de Multibanco, cheque (emitido à ordem do IGCP, E.P.E) ou numerário;

• Pelo correio: por cheque, em carta registada, com valor declarado, juntamente com os documentos.

Um dos problemas que lhe pode acontecer é que para a zona que pretende o número de licenças já tenha sido atingido, nesse caso o IMT não lhe concederá o alvará ou licença, nestes casos surge o mercado negro dos alvarás para exercer a atividade de taxista, neste mercado os preços variam muito variam conforme a zona, é fácil encontrar alvarás para Lisboa e arredores à venda por mais preços acima dos 50000€, se for em zonas menos concorridas podemos falar de valores mais baixos.

Requisitos para motorista de táxi

Independentemente de trabalhar por sua conta ou para uma empresa terá que obter uma certificação que o habilita como Motorista de Táxi, este certificação passa também pelo IMT pode ver mais no site do IMT, mais uma vez transcrevo o site do IMT!

Requisitos para obtenção do CMT

• Titularidade da habilitação legal válida para conduzir veículos automóveis, da categoria B, com averbamento da classificação no grupo 2;
• Não ser considerado inidóneo, nos termos do artigo 6.º da Lei n.º 6/2013, de 22 de janeiro;
• Escolaridade obrigatória exigível ao candidato requerente;
• Domínio da língua portuguesa;
• Ter concluído com aproveitamento um curso de formação inicial ou de formação contínua, previsto no artº 9º da Lei n.º 6/2013, de 22 de janeiro;
• Aprovação no exame previsto no artigo 12.º da Lei n.º 6/2013, de 22 de janeiro.

 

Procedimentos

A inscrição em exame para obtenção de CMT é efetuada pelas entidades formadoras, após aprovação dos candidatos na formação inicial, através do preenchimento do formulário do Modelo 13 IMT.

Consulte aqui as entidades formadoras.

Taxa unitária para inscrição em exame: 80€
Taxa unitária para revisão de prova: 50€

O pedido de emissão inicial e de renovação do Certificado de Motorista de Táxi (CMT), requerido em formulário de Modelo 8 IMT e acompanhado do respetivo pagamento de taxa, pode ser efetuado através de:

• Serviços online do IMT. Registe-se aqui;
• Presencialmente, em qualquer serviço desconcentrado do IMT;
• Por correio.

Taxa unitária: 30€

O pagamento de taxas pode ser efetuado:

• Por referência multibanco gerada pelos serviços online do IMT;
• Presencialmente através de Multibanco, cheque emitido à ordem do IGCP, E.P.E., ou em numerário;
• Pelo correio, em carta registada para os serviços desconcentrados do IMT, por cheque emitido à ordem do IGCP, E.P.E.

Enquadramento legal:

Lei n.º 6/2013, de 23 de janeiro.

Portaria nº 251- A/2015, de 18 de agosto.

O Táxi

A seguir a estar devidamente licenciado terá que ter o veiculo e obedecer às normas legais quanto à cor e sistemas de segurança obrigatórios.

O Veiculo deverá ter pelo menos um dos seguintes sistemas de segurança

• Aparelho rádio ligado a uma central com acesso às forças de segurança (DR 17/89 – entre as 22 e as 6 horas, os taxistas podem, antes de iniciar um serviço, pedir identificação do utente, mediante apresentação dum documento identificativo idóneo, e o local de destino, para comunicar à central; a recusa ou impossibilidade de fornecer os referidos dados, é motivo para recusar o serviço);

• Separadores entre os habitáculos (DL 184/06 – os separadores devem ter marca de homologação, que é válida por 10 anos; a instalação carece de prévia inspeção num IPO; se tiver separador instalado, podem ser recusados passageiros no banco da frente);

• Sistema avisador exterior com as siglas SOS;

• Ou, sistema GPS e SOS rádio (Art.º 1);

Além disso pode ainda optar por instalar um sistema de video vigilância na viatura para sua segurança, neste caso e caso opte por video vigilância no táxi ainda terá que obedecer a outras leis nomeadamente:

• As pessoas visadas, têm direito ao acesso e eliminação das gravações;

• As gravações só podem ser acionadas em caso de risco ou perigo potencial;

• As imagens são apagadas de imediato caso não se verifique a situação que levou à gravação;

• Os táxis devem ter um aviso, visível, referindo a gravação de imagens devido a razões de segurança, e identificando o responsável pelo tratamento de dados e o seu contato;

• Os dados pessoais obtidos podem ser conservados pelo prazo indispensável para entrega às forças de segurança, nunca superior a 5 dias;

Para a elaboração deste artigo o site do IMT consegui responder a quase todas as questões, excepto as do mercado negro que existe no Custo Justo, OLX, etc… para vendas de licenças, isto por razões óbvias!!!

Por este motivo deixo o link para o site do IMT onde está tudo detalhado (link para o IMT)

O conteúdo Quanto ganha um taxista aparece primeiro em Emprego Portugal.

Em 2018 a declaração de IRS é única independentemente do tipo de rendimentos recebidos, e este ano pela primeira vez não é possível entregar a declaração em papel. 

Deve consultar no Portal das Finanças e ver se o está abrangido pelo IRS automático, que este ano é mais abrangente do que em 2017.

Até 31 de Julho

A nota de liquidação do IRS será emitida até esta data (caso tenha valores a receber).

Até 31 de Agosto

Caso tenha que pagar IRS terá até ao dia 31 de Agosto para o fazer (se entregar a declaração de IRS depois do prazo terá até ao dia 31 de Dezembro para fazer o pagamento).

O conteúdo IRS 2018 Data de Entrega aparece primeiro em Emprego Portugal.