ESPAÇO ACADÊMICO PROFESSORA JULIANE GOMIDE

Bolsonaro continua usar o dinheiro doado pela Noruega e Alemanha para combater os incêndios que se alastram pela Amazônia

2019-08-22T11:22:00.003-03:00

FONTES: UOL/O ESTADÃO

Jair Bolsonaro ao mesmo tempo em que acusa a Noruega de matar baleias e a Alemanha de acabar com suas florestas, continua a usar o dinheiro doado pelos dois países para combater os incêndios que se alastram pela Amazônia. E o fogo tem se alastrado além dessa região: de 1 de janeiro até anteontem, houve 74.155 focos de incêndio em todo o País - 84% a mais do que no mesmo período do ano passado e o maior desde 2013, conforme o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

O contrato de R$ 14,717 milhões com o Fundo Amazônia, programa bancado com doações a fundo perdido pela Alemanha e Noruega, foi firmado em junho de 2014 pelo Ibama, ligado ao Ministério do Meio Ambiente. O órgão precisa de verba para financiar operações de seu Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo). O jornal O Estado de S. Paulo apurou que o acordo, que tem validade até agosto de 2020, continua ativo e financia ações federais de apoio ao combate aos incêndios.

Até dezembro do ano passado, R$ 11,721 milhões já haviam sido gastos pelo Ibama em operações de combate a incêndios na região, o equivalente a 80% do total obtido. Há no caixa, portanto, R$ 3 milhões para bancar ações do órgão. O plano desenhado com dinheiro dos europeus prevê que os combates em 2019 utilizem 12 caminhonetes adaptadas e dois caminhões adaptados tipo F-4000, já licitados e em fase de fabricação.

Dos dez caminhões especiais que o Prevfogo tem hoje, seis foram comprados com repasses do fundo. Há três meses, verba do programa passou a bancar, também, a construção de um prédio novo, na sede do Ibama em Brasília, para centralizar todas as ações e inteligência de combate a incêndios do governo federal, estrutura hoje improvisada. A previsão é concluir o espaço até o ano que vem.

Nos últimos cinco anos, o Fundo Amazônia ajudou a bancar a aquisição anual de aproximadamente 4 mil calças, 4 mil camisetas e 4 mil botas novas, repassadas para cerca de 1,3 mil brigadistas contratados temporariamente pelo Ibama - cerca de 700 desses atuam na Amazônia. O dinheiro, na prática, só não paga salários e demais custos dos servidores.

À reportagem o ministro Ricardo Salles disse não ver problema em usar os recursos dos países que têm sido criticados pelo governo. "Não interrompemos nada que estava em andamento", afirmou. "Estamos com todos os recursos mobilizados para apagar o fogo, mas é importante lembrar que nosso trabalho é complementar. Quem deve cuidar disso são os Estados."

Apesar de o governo colocar sobre os Estados a missão principal de combater incêndios na Amazônia, é função obrigatória do Ibama atuar na linha de frente do combate em áreas federais, como territórios indígenas e quilombolas. Já unidades federais de conservação são de responsabilidade do Instituto Chico Mendes (ICMBio), regularmente apoiado pelo Ibama nas ações anti-incêndio.

Em seis projetos aprovados nos últimos sete anos no Fundo Amazônia, mais de R$ 77,386 milhões foram para bancar, exclusivamente, medidas de controle do fogo na região.

O Ibama, com seus sucessivos cortes de orçamento, também tem sido dependente de recursos do fundo. Em 2016, o Ibama recorreu a esses recursos para alugar helicópteros e até pagar combustível de carros usados em suas fiscalizações. Conseguiu firmar um contrato de R$ 56,3 milhões com o fundo.

Duas semanas atrás, as queimadas fizeram o Amazonas decretar emergência no sul do Estado e na Grande Manaus. Semana passada, o Acre declarou alerta ambiental. O problema se alastra ainda em Mato Grosso e no Pará. As chamas também se espalham pelo Cerrado, no Tocantins.

Bolsonaro afirmou discutir desde anteontem de que forma pode ajudar a combater os incêndios. Segundo ele, é possível que o Ministério da Justiça envie 40 homens da Força Nacional e também agentes das Forças Armadas.

Crise

A relação diplomática do Brasil com Noruega e Alemanha está abalada, desde que o governo paralisou o Fundo Amazônia, criado em 2008, e principal fonte de verba para preservar a floresta. O governo acusou o programa de ser usado para financiar ONGs e de ter irregularidades, mas não as apontou até hoje. Após os dois países europeus suspenderem novos repasses, Bolsonaro disse que a chanceler Angela Merkel deveria usar sua "grana" para reflorestar a Alemanha. Sobre a Noruega, divulgou vídeo de caça a baleias na Dinamarca para acusar o país de matar os animais.

Sobre o futuro do Fundo Amazônia, Salles diz que o programa "está em negociação". Ontem, em evento sobre mudanças climáticas das Nações Unidas, ele foi alvo de vaias quando foi chamado para fazer discurso de abertura. Os protestos incluíram faixas e gritos contra a política ambiental do governo. Só algumas pessoas o aplaudiram. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. (Colaborou Giovana Girardi).

Historiador Boris Fausto - Entrevista - Os primeiros dias do Governo Bolsonaro"

2019-01-13T16:48:00.001-02:00

Uma análise extremamente coerente do Historiador Boris Fausto, em entrevista à Mario Sergio Conti.

Golpe e Intervenção Militar Constitucional

2018-05-28T14:30:00.001-03:00

Em países onde vigora o Estado Democrático de Direito, algo como uma “intervenção militar” em que acontece o uso do poder das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) só pode ocorrer sob ordem dos poderes constituídos, isto é, dos conselhos formados por membros do Poder Executivo e do Poder Legislativo e com a devida supervisão do Poder Judiciário. No Brasil, as intervenções militares, segundo a Constituição Brasileira 1988, só podem efetivar-se legalmente em três casos específicos: Intervenção Federal; Estado de Defesa; Estado de Sítio.

Estabilidade institucional, ordem pública e paz social

Os três casos que citamos acima estão definidos na parte da Constituição de 1988 que trata “Da defesa do Estado e Das Instituições Democráticas, Do Estado de Defesa e do Estado de Sítio”. Essa parte consta no Título V, Capítulo I, Seções I e II do referido documento, que busca delinear as medidas para garantir a estabilidade institucional, mantenedora da ordem pública e da paz social no país. Na Seção I, temos o artigo 136 que define o Estado de Defesa:

Art. 136. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.

Os conselhos destacados acima são formados pelos presidentes da Câmara e do Senado Federal, pelos líderes da maioria e da minoria da Câmara e do Senado Federal, pelo vice-presidente da República e pelo Ministro da Justiça. É a partir da concordância entre os membros desses conselhos que pode ocorrer intervenção militar circunstancial em algum município ou estado da federação. Esse tipo de intervenção é corretamente denominado de intervenção federal.

Para casos mais graves, a Constituição no capítulo I do Título V, na Seção II, trata do Estado de Sítio, cujas circunstâncias para seu decreto são definidas no artigo 137:

Art. 137. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio nos casos de:

I - comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa;

II - declaração de estado de guerra ou resposta à agressão armada estrangeira.

Como se vê, o Estado de Sítio configura o recurso mais extremo que um regime democrático pode tomar, mas ainda sim permanece dentro dos dispositivos constitucionais previstos. A Constituição Federal de 1988, ainda dentro do Título V, em seu capítulo II, ressalta, após a definição dos Estados de Defesa e de Sítio, o que são e qual é o papel das Forças Armadas para que não fiquem sombras de dúvidas sobre o lugar delas no ambiente democrático:

Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanente e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

O caso de 1964: intervenção, revolução ou golpe?

Houve, nas últimas décadas do século XX, e ainda há muita discussão nas arenas política, jornalística e historiográfica a respeito de como qualificar os fatos transcorridos entre 31 de março e 9 de abril de 1964. O que ocorreu nesses dias foi uma intervenção militar constitucional? Seguramente, não. Duas frentes militares mobilizaram-se na madrugada de 31 de março: uma, no Rio de Janeiro, liderada pelo general Costa e Silva; e outra, em Juiz de Fora, Minas Gerais, liderada pelo general Olímpio Mourão Filho.

Nenhuma dessas movimentações amparava-se na Constituição de 1946, então vigente na época. Elas resultaram das convicções políticas e da percepção pessoal das circunstâncias pelas quais o Brasil passava naquela época. Não houve pedido formal por parte do Congresso Nacional, em 31 de março, para que os militares interviessem contra o presidente João Goulart – ainda que pudesse haver suspeitas de orquestração de um golpe de esquerda no Brasil.

O Congresso Nacional só se manifestou sobre as circunstâncias em 2 de abril, quando não se sabia se João Goulart estava no país ou se já havia optado pelo exílio, dadas as movimentações dos generais. Em 2 de abril, a cadeira da presidência da República foi declarada vaga pelos parlamentares, e Ranieri Mazzilli, presidente do Congresso, assumiu interinamente o posto de chefe de Estado.

O fato é que o Brasil vivia um impasse: o Congresso tinha a legitimidade constitucional para reorganizar a política no país, dada a vacuidade da cadeira do presidente. No entanto, o poder real não estava no Congresso, estava no chamado Comando Supremo Revolucionário, no Rio de Janeiro, liderado pelo General Costa e Silva, pelo Brigadeiro Francisco de Mello e pelo Almirante Augusto Rademaker. Foi esse Comando Supremo Revolucionário que passou a ditar as regras políticas, sobretudo a partir do Ato Institucional de 9 de abril de 1964, que ficou conhecido como AI-1.

Esse ato institucional, que teve participação do pensador autoritário Francisco Campos – o mesmo que redigiu a Constituição de 1937, que instituiu a ditadura do Estado Novo – vinha acompanhado de um preâmbulo que defendia o caráter revolucionário da ação dos militares naquela circunstância. Para tanto, apresentava o argumento de que havia legitimidade política naquelas ações, mesmo que não houve a aprovação direta do Congresso.

Além disso, o AI-I modificou os preceitos da própria Constituição de 1946 e impôs diretrizes a serem seguidas pelo Congresso. Era uma espécie de controle extraconstitucional da própria Constituição, como pode ser visto no trecho abaixo:

Para demonstrar que não pretendemos radicalizar o processo revolucionário, decidimos manter a Constituição de 1946, limitando-nos a modificá-la, apenas, na parte relativa aos poderes do Presidente da República, a fim de que este possa cumprir a missão de restaurar no Brasil a ordem econômica e financeira e tomar as urgentes medidas destinadas a drenar o bolsão comunista, cuja purulência já se havia infiltrado não só na cúpula do governo, como nas suas dependências administrativas. Para reduzir ainda mais os plenos poderes de que se acha investida a revolução vitoriosa, resolvemos, igualmente, manter o Congresso Nacional, com as reservas relativas aos seus poderes, constantes do presente Ato Institucional.

Portanto, reforçamos: o que houve, em março e abril de 1964, não foi uma intervenção militar constitucionalmente prevista, mas uma ação motivada por convicções políticas dos próprios militares. Se tais convicções compuseram uma revolução ou um Golpe de Estado, é questão para debates que ainda vão atravessar décadas. Mas o fato é que as ações dos militares subverteram e subordinaram a Constituição e as instituições, como o Congresso Nacional, a um Comando Supremo Revolucionário por meio de um documento: o Ato Institucional de 9 de abril.

FERNANDES, Cláudio. "O que é intervenção militar?"; Brasil Escola. Disponível em <https://brasilescola.uol.com.br/o-que-e/historia/o-que-e-intervencao-militar.htm>. Acesso em 28 de maio de 2018.

ONU /2017 - Não é de agora que ativistas são executados no Brasil

2018-03-18T21:46:00.000-03:00

Relatores da ONU cobram explicações para a morte de quase 30 ativistas de direitos humanos no Brasil em 2016, alertando para o que chamaram de uma "crescente criminalização de movimentos sociais". Até fevereiro deste ano, três meses depois do prazo estipulado pela ONU, o governo brasileiro havia dado respostas sobre apenas cinco dos casos. Mas, em quatro deles, as autoridades apenas indicaram que não sabiam de qualquer ameaça contra essas vítimas antes de suas mortes.

Em documentos confidenciais enviados pelos relatores ao governo brasileiro ainda em setembro 2016, os relatores descrevem com detalhes a situação de 29 pessoas que, por conta de suas atividades de defesa de direitos humanos, foram assassinados ou ameaçados.

O documento foi assinado por seis relatores diferentes da ONU, incluindo Agnes Callamard, que se ocupa de execuções sumárias, David Kaye, de liberdade expressão, Michel Forst, relator da ONU sobre a situação de defensores de direitos humanos, e Victoria Lucia Tauli-Corpuz, dedicada à temática indígena. "Expressamos nossa preocupação com o que aparenta ser uma crescente criminalização de movimentos sociais e aumentou de ameaças e violência contra defensores de direitos humanos no Brasil", indicaram.

"Estamos expressando nossa grave preocupação sobre as supostas mortes e tentativas de mortes, incluindo ameaças, contra membros do MST, lideres indígenas, assim como outros ativistas, como defensores de causas de mulheres, direitos de acesso à terra ou por meio do exercício da liberdade de expressão", alertaram os relatores da ONU. De acordo com o documento, o governo precisava dar respostas sobre o impacto de suas políticas para a reforma agrária, proteção ambiental, demarcação de terras e até acesso à saúde.

Um dos pontos principais ainda se referia à situação de indígenas. Os relatores se disseram "preocupados sobre o fato de que as autoridades do Estado estão fracassando em proteger os direitos dos povos indígenas". "Sérias preocupações também estão sendo levantadas sobre a falta de investigações adequadas sobre essas mortes, impedido acesso à Justiça para vítimas e seus familiares, e impede responsabilização de autores", completaram.

Um dos casos mencionados pelos relatores foi o de Enilson Ribeiro dos Santos, coordenador Liga dos Camponeses Pobres, e de Valdiro Chagas de Moura. No dia 23 de janeiro de 2016, eles foram mortos em Rondônia por homens não identificados, depois de anos lutando por acesso à terra e por denunciar ameaças contra camponeses. "A polícia de Jaru, responsável pela investigação, supostamente não tomou as medidas para encontrar os responsáveis pelas mortes", indicou o documento.

A carta ainda menciona Francisca das Chagas Silva, organizadora de um quilombo e que, em 2 de fevereiro de 2016, foi encontrada assassinada na cidade de Miranda, no Maranhão. No mesmo Estado, no dia 13 de abril de 2016, o líder comunitário José Conceição Pereira foi morto na periferia de São Luís.

Atraso. Os peritos da ONU cobraram do governo "detalhes" sobre as investigações sobre essas 29 mortes e ameaças. "Se nenhuma investigação foi conduzida, explique o motivo", pediram.

Os relatores da ONU deram até o final de novembro de 2016 para que o governo apresentasse seus argumentos. Mas uma carta enviada pelo Itamaraty em fevereiro de 2017 foi a primeira resposta recebida pelos peritos. Nela, o governo apenas explicou sua posição sobre cinco dos 29 casos mencionados pelos relatores, sem qualquer referência ao estágio das investigações. Em nenhum dos cinco casos respondidos o governo revelou se alguém havia sido preso.

Um deles é o do líder Guarani-Kaiowá, Clodieldo de Souza. O governo indicou que o sistema de proteção de defensores de direitos humanos não recebeu qualquer tipo de pedido sobre sua situação "antes de sua morte, o que impediu a adoção de medidas específicas para sua proteção". Ele foi assassinado supostamente a mando de fazendeiros, em 2016, em Caarapó, na região de Dourados (MS).

Para o líder indígena Elson Canteiro Gomes, as forças de segurança do governo tinham conhecimento de que seu parente corria risco.

Segundo ele, dois dias antes do assassinato, quando cerca de 300 índios iniciaram a ocupação da fazenda, as polícias federal e militar monitoravam a área e sabiam que os fazendeiros estavam se organizando para retomar as terras.

Clodieldo era agente de saúde indígena e considerado uma liderança importante, por isso se tornou um alvo. "Eles chegaram em muitos carros e caminonhetes, fizeram um cerco e foram atirando. Clodieldo tomou o primeiro tiro, correu na direção da aldeia e tomou outro", relatou. Só depois do conflito, segundo ele, a segurança aos índios foi reforçada com a chegada da Força Nacional. Gomes não tem informações sobre a investigação. "Nós somos parentes dele e não estamos vendo acontecer justiça."

A fazenda ocupada está em processo de demarcação pelo governo federal para criação de terra indígena. A Polícia Civil de Caarapó informou que o caso, por envolver população indígena, é investigado pela Polícia Federal. A PF informou que já concluiu o inquérito e encaminhou para o Ministério Público Federal em Dourados. A reportagem não conseguiu contato com o procurador que atua no caso.

O governo também afirmou que desconhecia qualquer ameaça que existisse contra Nilce Magalhães, líder dos pescadores e ativista do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) assassinada em Porto Velho (RO). O caso de Nicinha, como era conhecida, é dado como esclarecido pela polícia. O autor confesso do crime, Edione Pessoa da Silva, foi julgado e condenado 15 anos e 6 meses de prisão em dezembro do ano passado. O MAB, no entanto, acredita que há mandantes e outras pessoas envolvidas no crime. "Há várias lacunas que não foram respondidas e um segundo inquérito, aberto para verificar se houve mandantes e outros participantes, está parado", disse Francisco Kelvin Nobre da Silva, coordenador estadual do MAB em Rondônia.

O corpo de Nicinha só foi encontrado em junho de 2016, no lago da usina de Jirau, com as mãos e os pés amarrados com uma corda, presa em pedras, cinco meses após o desaparecimento dela. Além de Edione, a polícia prendeu Leonardo Batista da Silva como cúmplice, mas ele acabou absolvido do assassinato. "O inquérito foi falho, não houve perícia, o exame de DNA demorou a ficar pronto. O companheiro e os três filhos dela estão com medo, pois acreditam que há envolvidos soltos."

Segundo ele, Nicinha não pediu proteção porque não acreditava que pudesse ser protegida pela polícia. "Mas a atuação dela incomodava, principalmente porque conseguiu que a concessionária da hidrelétrica de Jirau pagasse auxílio-manutenção a um número maior de pescadores." Ela também lutou pela realocação dos pescadores afetados pelo enchimento do lago. "Nesse contexto, ainda temos, hoje, outras lideranças ameaçadas", afirmou Silva.

O mesmo argumento - ausência de informação - foi apresentado pelo governo sobre as mortes dos indígenas Genésio Guajajara e Isaías Guajajara, no Maranhão, em 2016.

Na carta do governo, de 21 de fevereiro de 2017, as autoridades do Itamaraty ainda "reiteram que estão ativamente engajados em obter" as informações sobre os restantes dos casos mencionados. De acordo com a ONU, porém, esses demais casos jamais foram explicados.

Fonte: Jornal Estadão 02/06/2017

Gerra Urbana no Rio de Janeiro ameaça INTERVENÇÃO FEDERAL

2018-03-18T21:27:00.000-03:00

O desafio para os interventores está cada dia maior diante da escalada de violência no Rio de Janeiro. A morte da vereadora Marielle Franco levantou mais uma vez a discussão sobre a efetividade da ação. Na tentativa de melhorar a segurança no estado, o Gabinete de Intervenção Militar avalia a possibilidade de alterar a jornada de trabalho de policiais militares, aumentando, assim, o efetivo nas ruas. A mudança alteraria o intervalo entre o tempo trabalhado e as folgas.

No entanto, o assunto é delicado. Em setembro do ano passado, a mudança provocou protestos por parte dos policiais. De acordo com o coronel Roberto Itamar, ainda não foram definidas ações para reforçar o policiamento nas ruas, mas a hipótese de alteração de horário da polícia não foi descartada. Diante da trágica morte da vereadora, o coronel Itamar afirmou que “fortalece os objetivos da intervenção” e garantiu que ações serão tomadas — não relacionadas diretamente ao assassinato “inadmissível” de Marielle —, mas para solucionar a crise de segurança como um todo.

Por causa da morte da vereadora, o presidente Temer avalia se antecipará a viagem ao Rio, marcada inicialmente para domingo, a fim de marcar um mês da intervenção, decretada em 16 de fevereiro.

Na manhã de ontem, 580 homens das Forças Armadas e 90 da Polícia Militar realizaram uma operação nas comunidades do Viradouro e da Grota, em Niterói. De acordo com o Comando Militar do Leste, a ação foi deflagrada no contexto das medidas implementadas pela Intervenção Federal na Segurança Pública. A operação visou o cerco, estabilização da área e desobstrução de vias.

Na quarta-feira, militares do Exército realizaram uma inspeção no 14º Batalhão de Polícia de Bangu, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Essa foi a primeira de uma série de vistorias em batalhões e delegacias das polícias Militar e Civil planejadas pelo Gabinete de Intervenção Federal (GIF) para verificar as condições de trabalho de policiais — estrutura, logística e material. O objetivo é que, a cada semana, uma instituição seja inspecionada no estado. O 14º BPM foi escolhido por tratar da área da Vila Kennedy, onde as Forças Armadas atuam desde a semana passada. O modelo utilizado no local servirá de exemplo para outras ações de intervenção.

O coronel Roberto Itamar, defendeu transparência. “Temos por objetivo não esconder nada. O sigilo da operação não é desejável. Queremos que as polícias liderem o processo e queremos ajudar a encontrar a solução para os problemas, como falta de manutenção de viaturas, falta de pessoal e equipamentos para o exercício pleno das funções”. Segundo ele, o gabinete trabalhará com afinco e dedicação até o término do decreto e, ao final, espera deixar um legado aos órgãos de segurança.

Na opinião do cientista político da Universidade de Brasília (UnB) Antônio Testa, os militares têm todas as condições para enfrentar o crime organizado, desde que os papéis estejam devidamente esclarecidos. “O combate ao crime organizado é uma guerra, mas os militares estão lotados no lugar de policiais. Enquanto não se definir o verdadeiro papel deles, não haverá resultado positivo. É como enxugar gelo. Tem que mudar a lógica jurídica. Os criminosos são muito mais bem armados do que a polícia. Os militares precisam de autonomia para vencer. Ou enfrenta como uma situação de guerra ou não enfrenta”.

Para ele, a morte da vereadora é uma retaliação das milícias e da “banda podre” da Polícia Militar. “Lá na frente o crime organizado vai dizer que venceu, que nem o Exército pode com eles. No ano que vem, um novo governador e um novo presidente assumirão. Ninguém sabe se vão manter a intervenção ou não. Quem ganha com isso são os bandidos. Tem que revisar a legislação contra as drogas no sentido de que quem pratica um crime variavelmente menor está preso e quem trafica toneladas está solto. Também tem que ter um esforço maior para controlar a fronteira”, finaliza.

Na mesma noite da morte de Marielle, um homem foi assassinado durante um assalto no Cachambi, na Zona Norte do Rio. Segundo a Polícia Militar, o crime ocorreu por volta das 19h40. Ele foi morto na frente do filho de 5 anos, após os criminosos tentarem roubar a Toyota Hilux da vítima. Eles fugiram no veículo e foram perseguidos por policiais até a favela do Jacarezinho, a poucos quilômetros do local do crime. A PM, no entanto, não pôde entrar na comunidade. O caso foi encaminhado para a Delegacia de Homicídios. Até o fechamento desta edição, ninguém havia sido preso.

Somente em janeiro, o aplicativo Fogo Cruzado registrou 668 tiroteios no Rio de Janeiro. Em fevereiro, o aplicativo Onde Tem tiroteio (OTT) revelou que o estado registrou 321 confrontos armados. Até março, 21 policiais militares foram mortos apenas neste ano.

Fonte: Folha de São Paulo

CIÊNCIA E A PEQUENEZ TERRÁQUEA

2018-03-18T20:58:00.001-03:00

A TERRA é um planetinha entre bilhões que existem em uma única Galáxia - A Via Láctea. Obrigada Professor, Mestre, Doutor, Médico Luis Vieira e Professora, Mestre, Amiga e Segunda Mãe Antonieta Alessandri Presidente EMÉRITA da - IEC - com meus 25 anos, me conduziram a pesquisar os artigos científicos sobre nossa pequenez "necessária - evolutiva".

https://veja.abril.com.br/ciencia/universo-tem-2-trilhoes-de-galaxias-10-vezes-mais-que-o-esperado/

Resitência com Não Violência tombam as injustiças

2018-03-18T16:39:00.002-03:00

"... O meu passado recuado quando o de vocês avança. O arco das alianças penetram até o meu ninho, com todo seu colorido passar por minhas veias,
e até a dura corrente com que nos prende o destino é como um diamante fino que ilumina minha alma serena... Vais espalhando como muro na hera... e vai brotando..brotando... O que pode o sentimento? Não tem podido o saber, nem o mais claro proceder, nem o mais largo pensamento. Tudo transforma o momento qual mágico condescendente; nos afasta docentemente, e rancores e, violências. Só o amor com sua ciência nos torna tão inocentes..."

Milton Nascimento / interpretação: Mercedes de Sosa, Chico Buarque, Milton Nascimento, Caetano Veloso e Gal Costa.

Vilão da dívida pública brasileira: Juros e armortização, ou Previdência Social?

2018-02-15T18:35:00.001-02:00

O maior vilão da dívida pública brasileira se encontra no pagamento dos juros e amortização da Dívida. Bem Maior que o gasto com a Previdência Social.

“A discussão da dívida pública foi incorporada ao repertório do cidadão comum, que passou a perceber os perigos contidos no descontrole das finanças públicas. O fato de as agências de avaliação de investimento e a grande imprensa darem destaque a essa variável contribuiu para que ela ganhasse relevo na agenda nacional, junto com o debate sobre o desenvolvimento sustentável e a justiça social.

A política econômica, é vista muitas vezes, de forma equivocada, como seara exclusiva de ação do Poder Executivo. Ao contrário as grandes diretrizes das políticas monetária e fiscal constituem competências compartilhadas entre os Poderes instituídos pelo Estado e é assunto de ordem histórica, jurídica, sociológica, e outros, devendo haver uma desejável convergência de visões sobre elas.

A dívida pública brasileira precisa ser discutida em profundidade e de forma acessível ao maior número de pessoas, pois só dessa forma poderão surgir soluções satisfatórias e duradouras".

A crise econômica de 2014/2017 - Artigo recomendado

2018-02-15T18:17:00.000-02:00

A crise econômica de 2014/2017

Fernando de Holanda Barbosa Filho.

Instituto Brasileiro de Economia, Fundação Getulio Vargas, Rio de Janeiro/ Rio de Janeiro, Brasil.

Este artigo mostra que a crise de 2014/2017 é fruto de uma combinação de choques de oferta e demanda resultado de erros de política econômica. Esses choques produziram uma redução da capacidade de crescimento da economia brasileira e risco de insolvência das finanças públicas. A solução da crise fiscal, através da PEC do teto dos gastos, fará que o país retome o crescimento econômico a partir de 2017, utilizando a capacidade ociosa da economia. No entanto, a taxa de crescimento do produto potencial não recuperará o ritmo anterior devido aos efeitos duradouros das políticas da Nova Matriz Econômica (NME) que reduziram o produto potencial nacional. Recomenda-se, portanto, a adoção de políticas que induzam uma recuperação da produtividade da economia brasileira.

Link.: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0103-40142017000100051&script=sci_arttext&tlng=pt

BRASIL - JULGAMENTO DE LULA

2018-01-22T20:11:00.002-02:00

História Contemporânea do Brasil. Independente da polêmica jurídica sobre a "condenação técnica" de Lula pelo do M.M Sérgio Moro, é imperioso que o Judiciário
Brasileiro (TRF-4) resguarde incondicionalmente os princípios da nossa Constituição Republicana. O TRF-4 se torna nesta quarta-feira o epicentro de "leituras" incertas sobre o julgamento do ex presidente. Disparam uns, que seja uma perseguição política, outros um debate jurídicos sem consenso e, mais a inquetacação da esquerda em desespero e direita reacionária com sede de poder. Nesse cenário histórico, junta-se o poder das mídias tendenciosas (pró - contra) diante dos seus "interesses". E o povo? Ele, nós solicitamos o que for justo, sem GOLPEAR um País, uma Nação de todos os seus direitos previstos no nosso ordenamento jurídico, seja mantida a Ordem e a Justiça.
Quem tem certeza da correção do que argumenta, não tem medo da História.

25 perguntas e respostas/Entenda o Julgamento de Lula.
Link:
https://gauchazh.clicrbs.com.br/politica/noticia/2018/01/em-25-perguntas-e-respostas-entenda-o-julgamento-de-lula-no-trf4-cjccjb7f8016a01phtujs5761.html

Realytes ao Apocalipse - Rede Record X Rede Globo

2017-12-05T03:10:00.001-02:00

Prevista queda "sumária" de audiência da Rede Record. O Pastor Edir Macedo está em jogo perigoso e, quase insano.
Cachê de R$70 mil para cada participante do realyte "A Fazenda". Edita todo reality e deixa rastros visíveis de manipulação no jogo.
Realyte é um chamariz que conquista audiência de um público cativo, diante a carência de alternativas nas grades de programação da televisão aberta que, proporciona a exposição alheia, com atitudes e discursos vexatórios, violentos, preconceituosos que desapropria a construção de uma identidade educativa pelo telespectador.
Este "jogo"(reality) que é disponibilizado na grade de programação da mídia televisiva monetiza milhões de reais dos patrocinadores que as mantém.
Reality a parte, seja da Rede Globo ou na Record, a diferença está no mecanismo de produzir esses "espetáculos" insanos. A primeira tem felling de manipulação sutil e a outra uma sem competência para tal.
Mais além, o que mais é atordiante, preocupante é que a televisão aberta, está no apelativo processo de "doutrinação" das massas. A Rede Record, quando vivenciamos um momento em que se luta contra o preconceito, a novela Apocalipse prega intolerância religiosa. E a Globo? como uma das três potências mundiais de comunicação, que tem o poder de depor presidentes da República, etc e etc e tal...sempre politicamente incorreta permanece na supremacia da mídia televisiva no Brasil.
Porém, a novela da "BIBI-rainha do tráfego" da Globo, é lanche, pão com mortandela (sem defesa da emissora), diante das cenas da telenovela Apocalipse da Record, um jantar de gala, temperado com o veneno doutrinário.
A Bíblia, segundo o Apocalipse, estudada por nós historiadores, não deixa dúvida alguma que é uma mensagem cristã evangélica,
sem nenhuma alusão maniqueísta e, com rica linguagem interpretativa.
Anti-Cristo é aquele que apregoa a discórdia em meio a um mundo em estado de extramada conturbação histórica e de iminente transformação regenerativa.
"Sem as invasivas e impróprias exacerbações de controle social e político partidário da TV Globo e, sem a " inculcação" ofensiva e parasitária que apregoa o conflito filosófico e religioso da TV Record".

2017-11-27T21:39:00.002-02:00

O Preconceito camuflado dos brasileiros saiu do "armário histórico"... A intolerância (étnica, sexual, religiosa política, gênero...)em todos níveis já é endêmica. A sociedade consciente culturalmente tem o dever de estruturar Movimentos Sociais Anti-intolerância. Políticas de igualdade e ou diversidade do Estado são meras quimeras fantasiosas para cumprimento da legalidade (Direitos Humanos), ele é o aparelho ideológico que mantém a irracionalidade e a subjugação.

2017-10-13T02:52:00.001-03:00

Relato de uma Professora.
Colhi frutos na "Vida" da Docência. Trabalho árduo, compromissado na contínua aprendizagem humana e profissional. Desta experiência auxiliamos a formação acadêmica de vários profissionais:
Professores, Médicos, Advogados, Administradores, Pedagogos, Geógrafos, Historiadores, Designer de Modas, Turismológos, Gestores Públicos... Agradeço a Deus esta oportunidade que me foi, por 30 anos, destinada: formar e informar. Hoje fora da sala e aula devido demissão, "quase" em massa (neoliberalismo - substituição de mão de obra presencial por EAD - educação à distância) de uma Universidade privada, finalizei minha carreira docente. Porém, jamais, me demitirão de ser uma professora educadora, do ensino fundamental à Academia. Meu oficio profissional é eterno ... tenho cada dia mais sede de aquisição de saber e conhecimento, afim de realizar a justa devolução social.

IMAGÉTICA - TRABALHO INFANTIL

2017-10-07T03:18:00.000-03:00

LEGISLAÇÃO SOBRE O TRABALHO INFANTIL NO BRASIL

2017-10-07T02:52:00.003-03:00

A legislação internacional define o trabalho infantil como aquele em que as crianças ou adolescentes são obrigadas a efetuar qualquer tipo de atividade econômica, regular, remunerada ou não, que afete seu bem-estar e o desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.

Segundo a Constituição Federal, é proibido para menores de 16 anos a execução de qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. No caso das atividades de aprendizagem, o trabalho não pode ser noturno, perigoso ou insalubre, mesmo para os maiores de 16 e menores de 18 anos. As atividades de aprendizagem também não devem prejudicar a frequência nem o rendimento escolar do adolescente.

A proibição é reforçada na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que restringe a possibilidade de trabalho a menores de 16 anos apenas a casos autorizados pela Justiça e estabelece os critérios para a contratação de aprendizes. O direito à profissionalização e proteção no trabalho para os aprendizes também está disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA )

O Código Penal brasileiro ainda não tipifica a exploração de mão de obra infantil como crime. Algumas formas de trabalho infantil têm sanção prevista à parte, como a prostituição, considerada crime hediondo e inafiançável, com pena de 4 a 10 anos de prisão em regime fechado. Outras formas de exploração, como o trabalho doméstico, ainda carecem de regulamentação.

Um projeto de lei que criminaliza qualquer tipo de trabalho infantil - exceto os de natureza artística que tiver consentimento judicial - aguarda aprovação da Câmara dos Deputados. O projeto já foi aprovado pelo Senado no fim do ano passado.

Mas, o Fórum Nacional alerta que a maioria das propostas referentes ao assunto que tramitam no Congresso sugere mudanças consideradas como retrocesso pelas entidades civis e pelo Ministério Público do Trabalho, como a redução da idade mínima para permissão de trabalho regular para os 14 anos. A redução da idade, inclusive para o trabalho doméstico, é recomendada por seis Propostas de Emenda à Constituição que tramitam na Câmara.

Mesmo com o rigor conceitual e jurídico que envolve o tema, o país enfrenta dificuldades para colocar em prática medidas efetivas de combate. Segundo avaliação da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, o país executou até 2015 apenas metade do total de 133 ações previstas no plano nacional.

Os especialistas explicam que ainda se impõe no país uma tradição cultural que coloca a infância em condição de vulnerabilidade. “Predominam ainda valores culturais que defendem para as crianças pobres o trabalho precoce como uma solução. Quando os dados das estatísticas informam o contrário, quer dizer, trabalho infantil não foi, não é e não será a solução porque ele reproduz a pobreza, a exclusão social e a exclusão escolar”, alerta Isa Oliveira.

A baixa eficácia da política de educação no Brasil e os desafios para geração de renda das famílias mais pobres também são apontados entre as causas para o abandono dos estudos e os altos índices de trabalho infantil.

Fonte: Agência Brasil – Direitos Humanos - 2017

TRABALHO INFANTIL NO BRASIL - 2017

2017-10-07T02:47:00.000-03:00

Trabalho infantil atinge 2,7 milhões de crianças e adolescentes no Brasil

Último levantamento do IBGE mostra que, se todas as crianças e adolescentes de 5 a 17 anos que exercem alguma atividade no país se reunissem, elas ocupariam uma cidade como Brasília. 30% dessa mão de obra está na atividade agrícola

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), levantamento mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que trata do assunto, mostra que há 2,7 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos nessa situação. Em geral, o número tem tendência de queda, mas continua preocupante, principalmente quanto à faixa etária de 5 a 9 anos. Antes de completar 10 anos de idade, 79 mil brasileiros já estão trabalhando — aumento de 13% entre 2014 e 2015, na comparação mais recente do IBGE.

A cada quatro crianças que trabalham na América Latina, uma é brasileira. “Hoje, as Américas têm o menor número de crianças em situação de trabalho infantil, mas o peso do Brasil nesse quadro é ainda muito grande”, lamenta a coordenadora do Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Maria Cláudia Falcão. A situação desanima ainda mais porque, além de ser o país latino-americano que mais sofre com casos assim, o Brasil está longe de atingir a meta de erradicá-los, estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2006.

Perspectiva ruim

O objetivo mundial era acabar com esse tipo de trabalho até 2020, mas o país já falhou logo na primeira missão, que era abolir pelo menos as piores formas até o fim do ano passado. A lista inclui trabalho doméstico, agrícola e informal urbano, como de vendedor ambulante, todos proibidos para menores de 18 anos, além de atividades criminosas, como exploração sexual e envolvimento no tráfico de drogas. “Se a sociedade não se conscientizar da importância do tema, tanto para preservar a vida dessas crianças quanto para o desenvolvimento do país, qualquer meta relativa à erradicação do trabalho infantil será frustrada”, sentencia Márcia Vieira, coordenadora da área de defesa da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança do Adolescente, da Secretaria de Direitos Humanos do governo federal. De acordo com os dados oficiais, pouco mais de 30% das crianças que trabalham se dedicam a atividades agrícolas, 65% são negras e 70% são meninos. Mas um recorte que pode ser considerado ainda mais relevante é que cerca de metade delas estão envolvidas nas piores formas de trabalho infantil, conta a ministra Kátia Magalhães Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que considera o panorama atual “ainda muito ruim”. O mais grave, na opinião dela, é que grande parte desses jovens está em ambientes perigosos, como em carvoarias, lixões ou na rua, “expostos a todos os tipos de abusos, tanto físicos quanto psicológicos”, lamenta a ministra, que coordena o Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho.

Além de viverem uma situação ilegal e, muitas vezes, invisível, essas crianças trabalham mais, recebem menos ou quase nada, são desrespeitadas e encaradas como massa de manobra, alerta a procuradora. Diante desse cenário, os especialistas percebem que, enquanto existir desigualdade social, haverá trabalho infantil, mas as principais adversidades nessa luta esbarram em dois fatores comuns: falta de informação e preconceito. “Existe muito aquela história de que é melhor trabalhar do que ficar na rua. As pessoas acreditam que crianças pobres devem começar cedo”, explica Valesca Morais, procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Fonte: Correiro Brasiliense - junho - 2017

Imagética

2017-08-18T11:43:00.003-03:00

Poesia concreta
Arnaldo Antunes

Metamorfosear

FRAGMENTO ARTIGO O POPULAR/ 12 DE AGOSTO DE "2012"

2017-08-18T11:25:00.001-03:00

É ISTO AÍ...EU NÃO VOU
PARAR DE TE OLHAR...
(Ana Carolina)
Tempo... tempo...tempo...
É necessária uma ampla desintoxicação dos poderes que compõem o Estado Brasileiro. Não apenas o judiciário, ele é um dos apêndices da superestrutura do Estado em processo corruptível virótico. A situação em foco que subestima e fere o lócus republicano é mais complexa. Os poderes da República instituídos pela carta magna de 1891 e ratificados nas outras reformas da mesma até 1988, estão se contorcendo para expulsar, do ventre da República o embrião Estado Democrático de Direito. Para parí-lo ainda é necessário à "adequação" dos poderes do Estado ao Ethos da mínima ética; impossível? Eu como historiadora tenho a absoluta certeza que NÃO. "Os inescrupulosos homens que atuam nos poderes do Estado tombarão quando da deflagração de uma faxina". "A qual está próxima" (dentro dos próximos 10 anos ou menos) de ser realizada pelas forças da reação popular. O Povo brasileiro vem construindo sua identidade cidadã crítica e tendo acesso ao conhecimento dos seus direitos pátrios.
Ano de 2017 ????

2017-08-18T11:18:00.003-03:00

Onde estou?
Parece que aqui tinha um tal Lula, um tal Aécio, Temer e cia? Hah!! Não...Devo estar no país das Maravilhas OU NO JARDIM DO TORQUATO.

LULA SEM SAÍDA II

2017-07-13T21:58:00.003-03:00

Avisei...
Desembargador Thompson Flores Presidente do TRF-4a elogia sentença de Moro a Lula e define que até 08/18 proclamará a sentença. CONCLUSÃO: LULA NÃO CONCORRERÁ AS ELEIÇÕES DE 2018 E SERÁ PRESO.

LULA SEM SAÍDA

2017-07-13T21:55:00.002-03:00

Desembargador João Pedro Gebran Neto é o relator na TRF-4a(caneta pesada). Lula está nas mãos deste Magistrado em um dos quatro inquéritos em trâmite contra O Ex-presidente (Sem saída).

IMAGÉTICA/HISTÓRIA RECENTE DO BRASIL

2017-06-06T20:35:00.002-03:00

Registro da História Política e Jurídica do Brasil.

O julgamento no TSE para cassação da chapa eleitoral de Presidente e Vice-Presidente é o primeiro de que ocorre na História do Brasil.

2017-05-19T03:35:00.000-03:00

POLÊMICA. DELAÇÕES: É EXCELENTE ESTRATÉGIA, PORÉM ESCAPATÓRIA.
O poder do capital da JBS. Seus"principais" negócios estão nos EUA, EUROPA, AUSTRÁLIA...etc. AGORA LIVRES, SEM TORNOZELEIRAS que os liguem ao Brasil.
A família Batista de Anápolis/GO já havia conquistado o mundo. Após delação deixarão o "RESTO DO RESTO" NO BRASIL para os financiadores, via BNDS, os cidadãos brasileiros.
Administrarão do "estrangeiro" suas instalações industriais de vários segmentos produtivos (carne, couro, biodiesel, trading, embalagens, ambiental, gordura, etc.). SEU IMPÉRIO PELO MUNDO ESTÁ MAIS SÓLIDO DO QUE NUNCA "com o dinheiro público brasileiro". Delataram... VALEU?... O Tempo responderá... Mas é certo que a JBS se consolidou como um dos mais importantes conglomerado industrial do mundo.

O BRASIL NADA TEME

2017-05-19T01:58:00.003-03:00

Gravíssimo sim, o áudio... só de um presidente receber um empresário investigado na sua Residência Oficial, "ao apagar das luzes"... ouvir, concordar, consentir comentários de informações "privilegiadas" sobre a Operação lava-jato; vazar taxa de juros de 1% do BC; comentar com empresário: "está de olho nos dois né?" - juízes; se silenciar diante aliciamento de um Procurador; conceder solicitação ao empresário em ter acesso ao ministro

Henrique Meirelles,

CADE, e outros.
É estapafúrdio e absurdo; uma imoralidade; uma conivência com a obstrução da justiça, consentimento...
Chegamos até, perceber uma imponderável e "estranha" subserviência, impotência do Gestor do Executivo diante do empresário (o qual o tratava de você...fiz isto e aquilo...procurei fuluno...e o Chefe do executivo em tudo concordava).
Uma Ofensa enfática e irreparável de um "presidente e chefe de Estado" à República Brasileira. Renúncia? Cassação da Chapa pelo TSE? Impeachment? Diretas ou indiretas? ..." HOJE" me
Limitei a este comentário... pois sabemos que tem muito mais amanhã, depois e depois...para longas análises. Finalizo, com UMA intertextualidade da assertiva Positivista (slogan governo Temer):
"ORDEM E PROGRESSO", me permito: "PROGRESSO MORAL E ORDEM PÚBLICA"

OBSERVAÇÃO: FHC, Aécio &, Lula, Dilma& Cunha, Cabral, Eunício, Renan &, Maia & e o Congresso corrupto &... TODOS deverão responder seus crimes perante o ordenamento constitucional, nas devidas instâncias julgadoras, sob os títulos e artigos do direito penal. Historiadora Juliane Gomide.

PLS 280 - PREVÊ NORMAS PENAIS QUE AMEAÇAM A IMPUNIDADE

2017-04-20T12:44:00.002-03:00

VOCÊ SABE QUE O PLS 280 - PROJETO DE LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE - AUTORIA DE RENAN CALHEIROS prevê, entre outras normas penais, a detenção de um a quatro anos ao juiz que decretar condução coercitiva de investigado "manifestamente descabida". A mesma punição é prevista à autoridade que "executar a captura, prisão ou busca e apreensão de pessoa que não esteja em situação de flagrante delito". O projeto é considerado por alguns parlamentares como um freio a "abusos" de operações como a Lava Jato. Para outros, é uma ameaça de impunidade.