Estudando o Direito

Sinopse 29/05/2012 - Resumo dos Jornais - Agência Brasil - Radiobrás

2012-05-29T09:01:00.001-03:00

SINOPSES - RESUMO DOS JORNAIS

29 de maio de 2012

O Globo

Manchete: Guerra de versões entre Lula e Gilmar desafia CPI e Supremo
Ex-presidente nega pressão por mensalão; oposição pede que PGR investigue

Às vésperas do julgamento do mensalão e diante de uma CPI que apura o envolvimento de políticos com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, uma guerra de versões entre o ex-presidente Lula e o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes acirrou ânimos entre governo e oposição. Pressionado pela OAB e por ministros do STF, Lula negou ter sugerido a Gilmar que adiasse o julgamento do mensalão: Meu sentimento é de indignação. Já Gilmar repetiu que, num encontro presenciado pelo ex-ministro Nelson Jobim, Lula lhe sugeriu que não seria conveniente julgar o caso num ano eleitoral. E deu a entender que, por controlar a CPI, poderia facilitar a vida do ministro caso a investigação chegasse a ele. A oposição protocolou requerimento na Procuradoria Geral da República para apurar se Lula incorreu em crimes de corrupção ativa, coação e tráfico de influência. (Págs. 1, 3 a 9 e Merval Pereira)
CPI decidirá hoje sobre governadores
A CPI do Cachoeira deverá votar se convoca os governadores Marconi Perillo (PSDB-GO), Agnelo Queiroz (PT-DF) e Sérgio Cabral (PMDB-RJ). A tendência é que Perillo tenha de explicar a venda de uma casa, e Cabral, liberado de falar sobre a amizade com Fernando Cavendish, da Delta. Será votada a quebra de sigilo da empreiteira. O senador Demóstenes Torres falará no Conselho de Ética. (Págs. 1 e 10)
Notáveis aprovam plantio de maconha
A comissão de juristas que discutem mudanças no Código Penal aprovou proposta que descriminaliza porte e plantio de drogas para uso pessoal. O consumo em locais públicos frequentados por crianças e adolescentes permanece como crime. A mudança será analisada na Câmara e no Senado. Outra proposta é criminalizar o bullying. Na área eleitoral, a comissão aumenta a pena para a compra de votos, mas propõe que a propaganda de boca de urna deixe de ser crime e vire infração. (Págs. 1 e 13)
No mesmo dia, Dilma libera e proíbe eucalipto
Medida Provisória editada ontem sobre o Código Florestal causou controvérsia ao permitir o plantio de árvores exóticas, inclusive eucaliptos e pinheiros, para recompor áreas degradadas o que contradiz a convenção da ONU sobre biodiversidade da qual o Brasil é signatário. Mas, às vésperas da Rio+20, o governo recuou: o uso de plantas exóticas ficará restrito a árvores frutíferas e a pequenas propriedades. (Págs. 1 e 12)
Tropas da Rio+20 nas ruas segunda
O esquema de segurança da Rio+20 poderá ser visto nas ruas na próxima segunda-feira. Serão 15 mil homens, 8 mil das Forças Armadas e 7 mil das polícias, além de 32 helicópteros militares. Haverá cinco centros de monitoramento e controle, sendo que só num deles, cibernético, foram investidos R$ 20 milhões em tecnologia contra ataques de hackers. (Págs. 1 e 14)
Fotolegenda: Nos trilhos do trem-tatu
Dezenas de vendedores oferecem, por R$ 5, quentinhas com tatu e peixes da Amazônia aos passageiros do trem Parauapebas (PA) - São Luís (MA), a maior linha do país, como mostra o terceiro dia da série O Brasil que não viaja de avião. (Págs. 1 e 25)
Irã admite ajuda militar a regime sírio
Um dos líderes da unidade de elite da Guarda Revolucionária iraniana admitiu pela primeira vez a ajuda militar do país ao regime do ditador sírio. Ontem, 40 pessoas morreram em mais um massacre na cidade de Hama. (Págs. 1 e 28)
Terra: Árvores crescem menos e floresta perde a diversidade nas áreas remanescentes da Mata Atlântica nordestina (Págs. 1 e Terra)

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Folha de S. Paulo

Manchete: Lula rebate Mendes, que reafirma pressão no STF
Ex-presidente se diz indignado, e ministro declara que percebeu insinuação

O ex-presidente Lula contestou a versão do ministro do Supremo Gilmar Mendes de que ele tentou pressionar pelo adiamento do julgamento do mensalão. O petista se disse indignado Mendes, porém, reafirmou a tentativa de interferência.

A assessoria de Lula admitiu ter havido a reunião no escritório de Nelson Jobim, mas disse que o relato de Mendes é inverídico. Segundo o ministro, o petista citou várias vezes o assunto da CPI. Percebi que havia um tipo de insinuação. (Págs. 1, Poder A4 e Ilustrada E2)

"Eu percebi que havia um tipo de insinuação

Gilmar Mendes

"O sentimento é de indignação. Indiquei 8 ministros e nenhum pode registrar pressão

Lula

Eliane Cantanhêde

Seria cara de pau dizer que encontro foi coincidência. (Págs. 1 e Opinião A2)

Jânio de Freitas

Escolha entre duas versões se dá por mera preferência. (Págs. 1 e Poder A8)
Opinião: M. Thomaz Bastos
Advocacia é ser a voz dos direitos legais do acusado

Fora os canibais da honra alheia, gente que parece bem-intencionada questiona o fato de eu ter me incumbido da defesa de Cachoeira. O fascinante da advocacia é o desafio de enfrentar o Estado e ser a voz dos direitos legais do acusado. (Págs. 1 e Opinião A3)
Comissão quer que plantio de droga deixe de ser crime
Juristas que elaboram o novo Código Penal propõem que deixe de ser crime plantar, comprar, guardar ou portar qualquer tipo de droga para uso próprio. Quem estiver com o equivalente a cinco dias de consumo será considerado usuário. Eles querem que seja crime o uso de drogas perto de crianças e adolescentes. (Págs. 1 e Cotidiano C4)
Risco-país da Espanha atinge recorde histórico
Incertezas no setor bancário da Espanha, sobretudo em relação ao resgate do seu terceiro maior banco, fizeram o risco-país atingir 511 pontos, recorde desde a criação do euro. O índice supera o que a Grécia tinha ao recorrer ao primeiro empréstimo. A Bolsa de Madri fechou no menor patamar desde 2003. (Págs. 1 e Mundo A11)
Fotolegenda: Trem sem dono
Carcaça de vagão em pátio da CPTM em Osasco; estatal paulista diz que trens pertencem à União, que alega que nem todos são seus. (Págs. 1 e Cotidiano C8)
Concorrência leva Sem Parar a reduzir preço e cancelar taxa (Págs. 1 e Cotidiano C8)

Editoriais
Leia Lula contra Gilmar, a respeito de encontro do ex-presidente com o ministro do STF, e Exuberância irracional, acerca de bancos públicos. (Págs. 1 e Opinião A2)

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O Estado de S. Paulo

Manchete: Oposição pede investigação e Lula diz estar indignado
Ex-presidente é acusado de propor acordo a Gilmar Mendes para adiar julgamento do mensalão

A oposição pediu ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, providências para investigar o ex-presidente Lula, acusado de oferecer blindagem na CPI do Cachoeira ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, em troca de acordo para adiar o julgamento do mensalão. Em nota, Lula se disse indignado com as acusações de Gilmar Mendes. Em representação criminal, líderes de PSDB, DEM, PPS e PSOL sustentam haver indícios de que o petista praticou corrupção ativa, tráfico de influência e coação no curso de processo judicial, nacional. (Págs. 1 e Nacional A4)

Demóstenes temia flagra

Escutas da PF mostram Demóstenes Torres preocupado em ocultar relação com a Delta. (Págs. 1 e Nacional A8)
Comissão quer descriminalizar drogas para uso pessoal
A comissão de juristas que discute mudanças no Código Penal propôs descriminalizar o porte de drogas para consumo próprio. Atualmente, a conduta é considerada crime, mas sujeita a penas alternativas. O usuário, no entanto, poderá responder a processo caso consuma ostensivamente substância entorpecente em locais públicos ou de concentração de crianças e adolescentes. O cultivo para consumo próprio também não será criminalizado. O colegiado tem até o fim de junho para apresentar proposta de reforma do Código Penal ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). (Págs. 1 e Cidades C1)

Bullying vira crime

As propostas para criminalizar a prática de bullying e de perseguição também foram aprovadas pela comissão de juristas. (Págs. 1 e Cidades C1)
Estoque cresce pelo 3º mês consecutivo
O número de setores com excesso de estoque na indústria cresceu pelo terceiro mês seguido e chegou a 6 de 14 pesquisados, entre abril e maio, mostra pesquisa da Fundação Getúlio Vargas. Entre janeiro e fevereiro, eram três. Ontem, pela primeira vez, o mercado admitiu crescimento abaixo de 3% para 2012, segundo pesquisa Focus, do BC. (Págs. 1 e Economia B1 e B3)
Annan faz apelo a sírios após massacre
O ex-secretário-geral da ONU Kofi Annan, mediador da crise na Síria, chegou a Damasco para tentar impedir o fracasso de seu plano de paz, dois dias após o massacre de 108 pessoas - incluindo 49 crianças. Annan evitou colocar toda a culpa pela violência no ditador Bashar Assad e exortou os sírios a negociar. (Págs. 1 e Internacional A11)
Novo código é retrocesso, dizem ambientalistas
O Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, que reúne 163 entidades, classificou como retrocesso ambiental a sanção do novo Código Florestal, com 12 vetos, e a edição de uma Medida Provisória. Para o comitê, a nova legislação assinada pela presidente Dilma Rousseff promove anistia a desmatadores e reduz as áreas de proteção ambiental. (Págs. 1 e Vida A16)

André Lima

Consultor da SOS Mata Atlântica

Anistia não é só de multa, mas também fazer uma compensação menor
Ypióca é vendida ao dono do Johnny Walker (Págs. 1 e Economia B13)

Cai preço do sistema de pagamento Sem Parar (Págs. 1 e Cidades C5)

Dora Kramer
Criação coletiva

Lula está investido no figurino do personagem autorizado a desrespeitar tudo e todos no cumprimento de suas vontades. (Págs. 1 e Nacional A8)
José Paulo Kupfer
Abraço de urso

É inevitável que as perspectivas de concretização de um abraço de urso em escala global conduzam a uma etapa de profunda aversão ao risco. (Págs. 1 e Economia B6)
Notas & Informações
Suprema indecência

O encontro do ministro Gilmar Mendes com o ex-presidente Lula foi um erro das duas partes. (Págs. 1 e A3)

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Correio Braziliense

Manchete: Governo divulga salários em junho e divide Esplanada
A polêmica tomou conta de Brasília. Sindicatos prometem ir à Justiça contra a decisão do governo de anunciar quanto ganha cada um dos 708 mil funcionários do Executivo

Portaria do Ministério do Planejamento detalha: a divulgação será nome a nome, a partir do mês que vem, no Portal da Transparência. Pela regra, não serão publicados contracheques, apenas o valor bruto, incluindo auxílios, ajudas de custo, jetons e quaisquer outras vantagens em dinheiro. A medida é em cumprimento à Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor no dia 16 deste mês. Nos próximos dias, o Legislativo e o Judiciário também devem decidir como informarão os rendimentos de seus funcionários. Sindicatos que representam os servidores classificam a abertura dos salários à consulta pública como invasão de privacidade. (Págs. 1, 2 e 3)
Código Penal: Usar drogas pode deixar de ser crime no Brasil
A proposta é de juristas que elaboram, a pedido do Senado, a nova legislação penal. Ficaria a cargo da Anvisa decidir a quantia de entorpecente liberada para uso pessoal. Faltou definir de quem as drogas serão compradas. (Págs. 1 e 8)
A armação de Brunelli
Preso sob acusação de comandar um esquema de corrupção, o ex-distrital apresentou projeto em 2005 transformando a associação usada para aplicação do golpe numa entidade de utilidade pública. (Págs. 1, 21 e 22)
Cachoeira: CPI se decide sobre a Delta
Comissão vota hoje se quebra sigilo da construtora no país. Medida é essencial para aprofundar investigações, mas setores do PT são contra. (Págs. 1, 5 e 6)
Mensalão: Lula nega chantagem
Ex-presidente se diz indignado e nega ter pedido a Gilmar Mendes para que julgamento no STF fosse adiado. Ministro reafirma denúncia. (Págs. 1 e 4)
Dono do uísque Johnnie Walker compra a Ypióca (Págs. 1 e 13)

Trabalho: STJ manda concursado substituir terceirizado
Decisão da Justiça determina que uma professora do Maranhão, mesmo aprovada fora do número de vagas previsto no edital, tome posse no cargo. Na avaliação do tribunal, os selecionados em certames devem ser chamados caso comissionados estejam exercendo a função. (Págs. 1 e 12)

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Valor Econômico

Manchete: Fabricantes de caminhões cortam produção e jornada
Diante da queda livre nas vendas de caminhões e ônibus, as montadoras e empresas de autopeças estão buscando reduzir a produção e, por enquanto, preservar empregos. A fabricante de motores diesel MWM International recorreu a um expediente já usado no primeiro trimestre de 2009, um período difícil para o setor, logo após a economia brasileira sentir o impacto da crise financeira de 2008. Ela decidiu reduzir a jornada de trabalho e os salários de 3,9 mil funcionários administrativos e das linhas de produção de Canoas (RS) e São Paulo. A medida, objeto de acordo com os sindicatos dos metalúrgicos, vale para junho, julho e agosto e poupa a demissão de cerca de 900 trabalhadores.

A Mercedes-Benz anuncia hoje novas medidas para ajustar sua produção em São Bernardo do Campo. Além de adotar semana curta quatro dias úteis , a montadora já concedeu férias coletivas de dez dias em abril, colocou 480 operários em licença remunerada e parou a produção na semana passada. A Scania chegou a interromper a fabricação por quatro vezes entre abril e maio, e agora negocia novas paradas. A Volvo planeja usar o banco de horas de 1,3 mil empregados a partir do fim do mês. (Págs. 1 e B1)
Novo Cade vai analisar oferta de ação
Em sua primeira sessão sob o regimento da Lei nº 12.529, o novo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deve estipular novidades para o mercado. Além de discutirem a redação de resoluções que tratarão de seu regulamento interno e das informações necessárias a serem prestadas pelas companhias nos atos de concentração, os conselheiros do órgão devem debater em que casos os fundos de investimentos terão de comunicar ao órgão as compras realizadas, assim como as situações relativas à aquisição de participação minoritária que não seja no âmbito de oferta pública. Outros dois pontos que devem ser debatidos são os procedimentos para a oferta pública de ações e os contratos associativos entre empresas. (Págs. 1 e A4)
Com Ypióca, Diageo mira baixa renda
Quando Paulo Campos Telles, neto do fundador da Ypióca, assumiu a empresa na década de 40, seu sonho era dar à cachaça o status de uísque nacional. Ontem, a maior fabricante mundial da bebida, a inglesa Diageo, pagou R$ 900 milhões para se tomar dona da marca. Com ela, a Diageo avança no segmento mais popular no Brasil. Até agora, seu produto mais barato era a vodca Smirnoff, cuja garrafa custa cerca de R$ 20. Já a Ypióca pode ser encontrada a R$ 8. Além da marca, a Diageo comprou um das fábricas (de Paraipaba, no Ceará) e uma unidade de envase em Fortaleza. A família Telles, que fundou a empresa em 1846, manteve quatro fábricas e passa a fornecer cachaça à Diageo. (Págs. 1 e B5)
Fotolegenda: Lance aéreo
Os números da fusão entre Azul e Trip, que cria a terceira maior empresa aérea do país, com 14% do mercado, não impressionam David Neeleman, fundador da Azul. "Quem se preocupa com participação de mercado é quem está perdendo muito dinheiro. Nós estamos aqui para ganhar. (Págs. 1 e B4)
Veterana na bolsa, Dimed segue voo solo
A Dimed, empresa gaúcha do setor farmacêutico que em 2011 teve receita líquida de R$ 1,3 bilhão, está na contramão de muitas empresas que se aventuram no mercado acionário. Listada na bolsa há 35 dos 38 anos de vida, não planeja fazer, tão cedo, oferta de ações nem comprar concorrentes. No ano passado, recusou oferta de compra da BR Pharma, rede de farmácias do BTG Pactual.

Dona da maior rede de drogarias da Região Sul a Panvel, com 290 lojas a Dimed vê na informalidade do setor um obstáculo à concentração. Nos EUA, diz o presidente da empresa, Júlio Mottin Neto, as cinco maiores redes respondem por 80% do mercado, enquanto no Brasil as cinco maiores têm 20%. O setor ainda tem muita informalidade. Há redes com passivos tributários e trabalhistas que não justificam os preços pedidos pelos donos. (Págs. 1 e B4)
As espantosas contas pelo uso do celular no exterior
Falar ao telefone e navegar na internet tornaram-se hábitos tão corriqueiros que pouca gente percebe que eles podem se tornar um risco para o bolso em viagens ao exterior. Não faltam casos de pessoas que são surpreendidas por contas de telefone altíssimas depois de retornar a seus países de origem. O Brasil não é exceção.

Karina Madureira, por exemplo, foi para a Itália em viagem de trabalho. No tempo que sobrava entre os compromissos, acessava e-mails pelo smartphone. E só usou o celular para isso. Não ligou para ninguém no Brasil, nem navegou na internet. Ela levou um susto poucos dias depois de retornar ao Brasil. A conta que recebeu era de R$ 5 mil. (Págs. 1 e D8)
Lenovo escolhe o Brasil para acelerar crescimento (Págs. 1 e B10)

País tem recorde de R$ 1,5 tri em obras de infraestrutura (Págs. 1 e Valor Setorial)

Anatel mantém regras da 4G
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não cedeu à pressão das operadoras por mudanças no edital de licitação das frequências para a tecnologia de quarta geração (4G). Os leilões estão marcados para 12 de junho. (Págs. 1 e B2)
RBS entra na Wine
A holding digital do grupo RBS adquiriu uma participação minoritária na Wine, empresa de comércio eletrônico especializado na venda direta de vinhos. O valor da operação e a participação adquirida não foram divulgados. (Págs. 1 e B3)
Novozymes terá fábricas no país
A companhia dinamarquesa Novozymes vai construir pelo menos duas fábricas de enzimas para a produção de biocombustíveis de segunda geração no Brasil. A primeira delas será erguida em Alagoas e deverá entrar em operação em 2013. (Págs. 1 e B7)
Negócios Sustentáveis
Desperdícios e ligações clandestinas consomem 38,8% da água tratada no Brasil, um dos maiores desafios à sustentabilidade no país. Usamos nosso poder de mobilização com os fornecedores para que os processos se tomem mais eficientes, diz Beatriz Dias de Sá, do Walmart. (Págs. 1 e Caderno especial)
Marfrig amplia abates
Com o aumento da oferta de gado no país, o Marfrig iniciou o plano de reabertura de três unidades de abate em Goiás, Mato Grosso do Sul e Pará que vão ampliar sua capacidade em mais de 10% ainda neste trimestre. (Págs. 1 e B14)
Captação doméstica ganha força
Com as captações externas paradas devido ao agravamento da crise europeia, a oferta local de títulos de dívida está a todo vapor. Ainda neste semestre deverão ir a mercado R$ 13 bilhões, mas concentrados em empresas de primeira linha. (Págs. 1 e C1)
Crédito Imobiliário
Escalada de preços e renda insuficiente impedem aquisição da casa própria pela maioria da população brasileira, em especial nas metrópoles. O déficit é tal que, mesmo que os governos queiram resolver o problema só com recursos públicos, seria impossível, diz Cesar Bouillon, do BID. (Págs. 1 e Caderno especial)
Ideias
Delfim Netto

A crise foi construída pela desmontagem da regulação financeira e a péssima política monetária dos Bancos Centrais. (Págs. 1 e A2)
Ideias
Bresser-Pereira e Nelson Marconi

Com câmbio apreciado e juro real alto, mercado interno foi entregue às importações e a indústria brasileira entrou em crise. (Págs. 1 e A15)

Camil e Cosan unem-se à Gávea
A Camil, a maior beneficiadora de arroz e feijão da América Latina, a Cosan Alimentos, dona das marcas de açúcar União e da Barra, e a Gávea Investimentos anunciam hoje associação para criar uma nova companhia, com valor de mercado de R$ 3 bilhões. (Págs.1 e B14)
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Estado de Minas

Manchete: Café com leite de Minas garantido
Vetos de Dilma ao Código Florestal preservam principais atividades agropecuárias do estado

Intervenções da presidente na nova legislação mantêm a permissão para o plantio do café nas encostas das montanhas, como é comum no interior afora. Também confirma liberação da pecuária leiteira nos topos de morros. A formatação do código após a canetada presidencial foi positiva na avaliação do setor ruralista do estado. Lideranças lembram que o café é responsável por 50% das exportações agrícolas de Minas. E acrescentam que, caso permanecesse a proibição de pastagens no alto dos morros, a produção leiteira seria inviabilizada em várias regiões, como a Zona da Mata. A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg) vai esperar uma posição da confederação nacional para se manifestar. (Págs. 1 e 3)
Fotolegenda: Museu Liberdade
Óculos especiais permitirão ao visitante ver imagens tridimensionais de personagens da história política de Minas, como João Pinheiro, JK e Tancredo Neves, e ouvir passagens marcantes de seus mandatos. É a nova destinação do Palácio da Liberdade, com sua elegante decoração neoclássica, que será aberto ao público em dezembro. (Págs. 1 e 6)
Trânsito que mata
Dados do Sistema Único de Saúde mostram que as internações por acidentes de trânsito em BH cresceram 54% no primeiro trimestre deste ano em relação ao mesmo período de 2011, pulando de 922 para 1.421. Foi a segunda maior alta entre as capitais do país, atrás de Boa Vista (76%). O maior número de vítimas é de motociclistas, que subiu de 419 para 751 internações (79,2% a mais), seguido pelo de pedestres, cuja variação foi de 206 para 305 (48%). Do total de internados, 62 morreram, dos quais 24 estavam em motos, 16 andavam a pé e outros 22 trafegavam em carros e outros veículos. Ontem, batida de carro com caminhão matou uma pessoa na BR-040, em Nova Lima. (Págs. 1 e 19)
Drogas: Descriminalização do porte para uso avança
Comissão que prepara mudanças no Código Penal aprovou a liberação de drogas para consumo pessoal. (Págs. 1 e 7)
Quem vai pagar pelos prejuízos no Expominas? (Págs. 1 e 21)

14º e 15º: Fim da verba do paletó será por unanimidade (Págs. 1 e 5)

Pesquisa do BC: Mercado prevê PIB abaixo de 3% pela primeira vez (Págs. 1 e 11)

Justiça Militar: Decretada a prisão de PM acusado de estuprar grávida (Págs. 1 e 22)

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Jornal do Commercio

Manchete: Cinco mil empregos em risco no estaleiro
Suspensão dos contratos de 16 navios do Estaleiro Atlântico Sul preocupa Sindicato dos Metalúrgicos. Mercado teme que a decisão da Transpetro influencie outro cliente. (Págs. 1, Economia 2 e 4)
Motins na Funase e no Aníbal
Rebelião em Abreu e Lima deixa menor e agente ferido. Falta dágua tumultua o presídio. (Págs. 1, Capa Dois e Cidades 1)
Oposição quer processo contra Lula
Partidos protocolam pedido de ação criminal após suposta pressão do ex-presidente sobre ministro do STF. (Págs. 1 e 3)
Comissão sugere descriminalização do uso de drogas
Juristas que discutem mudanças no Código Penal aprovam proposta que descriminaliza o porte e o plantio de drogas para consumo pessoal. (Págs. 1 e 7)
Companhias aéreas Azul e Trip anunciam fusão (Págs. 1 e Economia 1)

Diageo compra a cachaçaria Ypióca por R$ 900 milhões (Págs. 1 e Economia 2)

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Zero Hora

Manchete: Encontro misterioso - Mendes confirma diálogo; Lula se declara indignado
Ministro do Supremo reafirma que ex-presidente pediu para adiar julgamento, assunto que Jobim nega ter sido tratado. Oposição pede investigação. (Págs. 1, 4 e 5)

"Lula afirmou que não era adequado julgar o mensalão este ano.

Gilmar Mendes, ministro do STF

Eu estava junto, foi no meu escritório, e não houve diálogo nesse sentido."

Nelson Jobim, anfitrião da reunião
Pedágios: Tarso tenta pôr fim a divergências
Governador enquadrou secretários que expuseram críticas ao projeto de criação de estatal. (Págs. 1 e 8)
Fotolegenda: A água que sobrou
Prestes a completar sete meses, a seca suga a água dos gaúchos. Pelo menos 285 mil pessoas enfrentam racionamento diário em sete municípios, entre eles Vacaria. Marcas na ponte e nas margens revelam antigo nível do Rio Pelotas. (Págs. 1, 32 e 33)

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Brasil Econômico

Manchete: Mercado aposta que país terá a menor taxa de juros da história
BRASIL ECONÔMICO ouviu economistas de cinco dos principais bancos brasileiros. Para eles, o Copom cortará a Selic em, no mínimo, 0,5 ponto percentual na reunião de amanhã e levará a taxa nominal a um patamar inédito de 8,5%. (Págs. 1 e 38)
Receita tenta barrar proposta de aduana
Criação de área específica para monitorar o comércio exterior, sugerida pelo Desenvolvimento, provoca reação contrária de outros órgãos do governo, que se mobilizam para evitar que a ideia prospere. (Págs. 1 e 6)
Diageo paga R$ 900 mi e fica coma Ypióca
Dona de marcas como Smirnoff e Johnnie Walker, empresa reforça presença no mercado de cachaça, onde já atua com Nega Fulô. (Págs. 1 e 26)
Guerra só quando for muito necessária, promete Obama
Na celebração do Memorial Day, presidente americano comemora fim da campanha no Iraque e diz que é preciso tirar lições da Guerra do Vietnã. (Págs. 1 e 45)
Aviação 1
Juntas, Azul e Trip vão faturar R$ 4 bi, mas a participação de mercado de 15% ainda as deixará longe de Tam e Gol. (Págs. 1 e 24)
Aviação 2
O dono da Passaredo, Felício Filho, diz ao BRASIL ECONÔMICO: Minha empresa não está à venda. (Págs. 1 e 25)

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Sinopse 29/05/2012 - Resumo dos Jornais - Agência Brasil - Radiobrás

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Sinopse 28/05/2012 - Resumo dos Jornais - Agência Brasil - Radiobrás

2012-05-28T09:01:00.001-03:00

SINOPSES - RESUMO DOS JORNAIS

28 de maio de 2012

O Globo

Manchete: Eleição de 2012 criará 3.672 vagas de vereador
Legislativo municipal aumentará em 1.083 cidades; número pode crescer

As eleições municipais deste ano vão abrir 3.672 novas vagas de vereadores, inchando ainda mais a estrutura das câmaras municipais de 1.083 municípios. O total de cadeiras nos legislativos municipais chega hoje a 51.748. O crescimento será de 7,1%. Em balanço inédito, a Confederação Nacional dos Municípios mostra que o número de legisladores pode crescer ainda mais porque as cidades têm até 30 de junho para aprovar novas leis que regulamentam a criação de vagas. A pesquisa não aponta o impacto financeiro, mas a expectativa é que o desembolso será milionário. No Estado do Rio, Teresópolis, que ainda não superou a tragédia das chuvas de 2011, passará de 9 para 21 vereadores. Especialistas dizem que a lei, que estipula o crescimento de vagas por número de habitantes, deve ser reavaliada. (Págs. 1 e 3)
Comissão dificulta a soltura de presos
Reforma do Código Penal deve obrigar condenados a penas longas a cumprir mais tempo na cadeia

A comissão de juristas que trabalha na reforma do Código Penal aprovou duas propostas que devem obrigar o cumprimento de pelo menos 30 anos de prisão para os criminosos condenados a longas penas, por crimes como chacinas e outros que tenham várias vítimas. O anteprojeto será apresentado ao Congresso em junho. Se aprovada a decisão da comissão, as penas serão fixadas de acordo com o número total de vítimas, e benefícios como progressão de regime serão calculados sobre o total da pena, e não sobre o tempo máximo que, por lei, um condenado pode permanecer preso hoje. (Págs. 1 e 5)
Fotolegenda: O Brasil que viaja de barco
Um barco leva passageiros, acomodados em redes, de Manaus a Belém pelo Rio Amazonas, um trajeto de 1.584 quilômetros percorrido em cinco dias, como mostra o segundo dia da série O Brasil que não viaja de avião. Apesar de 12 milhões de pessoas terem usado o transporte fluvial na Amazônia em 2011, o serviço é o único não regulamentado no país. Com isso, não há metas de atendimento ou controle de tarifas. (Págs. 1, 19 e 20)
CPI vota amanhã quebra de sigilo da Delta
Oposição quer interpelar Lula sobre diálogo com Gilmar Mendes, ministro do STF

A CPI que investiga o escândalo Cachoeira vota amanhã requerimento de quebra de sigilo da matriz da Delta Construções, empreiteira investigada por corrupção. Parlamentares querem acesso à movimentação financeira para comprovar propinas. A CPI também decidirá se convoca os governadores Marconi Perillo, Agnello Queiroz e Sérgio Cabral. PSDB e DEM estudam medidas para cobrar explicações de Lula, que teria pressionado o ministro Gilmar Mendes, do STF, para adiar o julgamento do mensalão. JORGE BASTOS MORENO revela detalhes do encontro. (Págs. 1, 9, 10 e Coluna do Noblat)
Educação: Em 104 escolas do Rio, mais da metade repete
Levantamento feito pelo GLOBO com dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) mostra que 104 das 283 escolas estaduais na cidade do Rio não conseguiram aprovar, no ano passado, nem a metade dos alunos do ensino médio. O número corresponde a pouco mais de um terço das unidades. A maior parte dessas unidades com alto índice de fracasso escolar funciona à noite, não tem prédio próprio nem merenda para alunos que geralmente trabalham o dia todo. (Págs. 1 e 4)
Digital & Mídia
O mercado publicitário cresceu 8% em 2011, três vezes mais do que o PIB, movimentando R$ 39 bi. (Págs. 1 e 24)

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Folha de S. Paulo

Manchete: STF votará regra que veta pagamento extra a juízes
Se aprovada, proposta trará economia, principalmente aos cofres estaduais

O Supremo vai votar regra que pode impedir pagamentos a juízes de benefícios extras que não constam na Lei da Magistratura. Se aprovada, a proposta do ministro Gilmar Mendes trará grande economia aos Estados.

Só em São Paulo, onde o Tribunal de Justiça instituiu neste ano o benefício do auxílio alimentação, retroativo a 2006, a proibição poderá evitar reembolsos extraordinários a magistrados de mais de R$ 100 milhões. (Págs. 1 e Poder A4)
Membros da CPI querem explicação de Lula e ministro
Integrantes da CPI do Cachoeira anunciaram que vão pedir explicações ao ex-presidente Lula e ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo, sobre um encontro que os dois mantiveram em abril. Segundo Mendes, Lula tentou pressioná-lo para que ajudasse a adiar o julgamento do mensalão no Supremo. A assessoria do ex-presidente nega. (Págs. 1 e Poder A6)
Melchiades Filho
Márcio Thomaz Bastos advoga contra 'sua PF. (Págs. 1 e Opinião A2)
Fotolegenda: Enfim acabou
Maior lixão a céu aberto da América Latina, o aterro de Gramacho, ao lado da baía de Guanabara, será fechado na sexta, a três semanas da Rio+20. (Págs. 1 e Cotidiano C4)
ONU condena massacre e pressiona ditador sírio
O Conselho de Segurança da ONU condenou nos mais fortes termos o massacre de 108 pessoas, incluindo ao menos 32 crianças, na Síria. O órgão pediu ao governo que retire tropas e armas pesadas dos centros residenciais.

O massacre aumentou a pressão por uma ação internacional para pôr fim à repressão de civis na Síria. EUA e Rússia negociam um plano de transição similar ao adotado no Iêmen. (Págs. 1 e Mundo A10)
Empresa aérea Azul anunciará compra da Trip
A Azul e a Trip Linhas Aéreas anunciam hoje fusão de suas operações. Os acionistas da Azul ficarão com participação de 80% na empresa e os da Trip, com 20%. A marca Trip deve sumir.

Terceira maior aérea do país, a Azul vai aumentar sua participação nos voos domésticos para 14%. (Págs. 1 e Poder A9)
Maria Inês Dolci: Dólar inferniza visita a paraísos das compras
Quem não adiou viagem deve pesquisar preços. Com menos dólares, algo terá de ser cortado. Outra providência será pagar à vista. A tendência é que real se desvalorize ainda mais. (Págs. 1 e Folhainvest B8)
Estudos buscam entender idosos centenários
Estudos no Brasil e no mundo buscam os fatores que levam idosos a chegar saudáveis aos cem anos ou mais. No Brasil, já são quase 24 mil centenários. A ciência sabe que os genes respondem por até 30% da longevidade. O resto tem a ver com estilo de vida e fatores socioambientais. (Págs. 1 e Saúde C7)
Editoriais
Leia Egito livre e dividido, sobre eleição para a Presidência no país árabe, e Marcha lenta, acerca de incentivos à indústria brasileira. (Págs. 1 e Opinião A2)

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O Estado de S. Paulo

Manchete: Governo vai simplificar tributos e pode subir alíquota
Proposta prevê a unificação das contribuições PIS e Cofins e deve ser feita por meio de medida provisória

O governo prepara uma reforma em dois dos mais complicados tributos cobrados no País: as contribuições para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e para o Programa de Integração Social (PIS). Na sexta-feira, a proposta foi levada à presidente Dilma Rousseff pelos secretários Nelson Barbosa (executivo da Fazenda) e Carlos Alberto Barreto (Receita Federal), numa conversa da qual participou também o empresário Jorge Gerdau. O plano prevê a unificação da Cofins e do PIS, dando origem a uma única contribuição, com modelo mais simples de cobrança. Com a mudança, o governo pode perder receita e, por isso, estuda elevar a alíquota do tributo. A alteração na legislação exige apenas uma lei ordinária e pode ser feita por meio de medida provisória. (Págs. 1 e Economia B1 e B3)

Everardo Maciel

Ex-Secretário da Receita

É como querer emagrecer sem abrir mão de uma dieta rica em gorduras
PSDB cobra Lula após denúncia de pressão ao STF
O PSDB prepara medidas contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teria pressionado o ministro Gilmar Mendes, do STF, para adiar o julgamento do mensalão em troca de proteção na CPI do Cachoeira. O partido discute se leva o caso à Justiça, se propõe a convocação de Lula e Mendes para depor na CPI ou se pede uma acareação entre os dois. (Págs. 1 e Nacional A7)
ONU condena governo sírio por massacre
A ONU convocou reunião emergencial de seu Conselho de Segurança para deliberar sobre o massacre de 108 civis, sábado, na Síria. EUA pressionaram para que a Rússia não obstruísse moção de condenação ao regime. (Págs. 1 e Internacional A10)
País tem legião de pobres invisíveis
Há um ano o governo federal começou a mapear os brasileiros miseráveis que não estão sob o abrigo de programas sociais. Esperava encontrar 800 mil famílias até 2013. Só no primeiro ano de busca já achou 700 mil. (Págs. 1 e Nacional A4)
Azul anuncia hoje fusão com a Trip
A companhia área Azul deve anunciar hoje a fusão com a empresa de voos regionais Trip. Acionistas da Azul ficarão com 80% do capital. O negócio foi antecipado pela colunista Sonia Racy. (Págs. 1 e Economia B9)

Videoconferência para preso fica ociosa em SP (Págs. 1 e Cidades C1)

Enem deverá triplicar correção extra da redação (Págs. 1 e Vida A16)

José Roberto de Toledo
Uma árvore, um voto

Faltam 15 milhões de árvores nas cidades brasileiras. Plantá-las transformaria a paisagem urbana do País - e a sorte de milhares de prefeitos. (Págs. 1 e Nacional A6)
Carlos A. Sardenberg
Dilema europeu

Se a Grécia abandonar o euro, haverá contágio e a União Européia terá de gastar muito mais dinheiro para apoiar outros países. (Págs. 1 e Economia B2)
Notas & Informações
As pressões sobre as agências

Elas foram estruturadas de modo a evitar ingerência política. Faltou combinar com os políticos. (Págs.1 e A3)

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Correio Braziliense

Manchete: Brunelli garante cela só para ele
Desde 13h de ontem, Júnior Brunelli está preso na 5ª DP. De lá o acusado de desviar R$ 1,7 milhão em emendas parlamentares e de crimes como formação de quadrilha e lavagem de dinheiro só saiu para fazer o exame de corpo de delito no IML. E sempre com a cabeça coberta por uma jaqueta bege de grife. O ex-advogado (daí a regalia), prestou depoimento por quatro horas, mas as informações são mantidas em sigilo.

OAB começa hoje a investigá-lo. (Págs. 1 e 17)
Será que Demóstenes vai ficar calado?
Depois de três meses de silêncio, senador tem a chance de se defender no Conselho de Ética e também na CPI. (Págs. 1 e 2)
Primavera Árabe: ONU condena os massacres na Síria
Conselho de Segurança faz reunião de emergência e, por unanimidade, cobra o fim dos ataques das forças do presidente Bashar al-Assad contra civis. Foram 108 mortos em dois dias. A violência está longe do fim: a oposição convocou uma batalha pela liberdade. (Págs. 1 e 12)
Código Florestal: Os detalhes dos vetos de Dilma (Págs. 1 e 5)

Ciência
Pesquisadores de Minas usam insetos para analisar a qualidade da água das bacias hidrográficas. (Págs. 1 e 16)
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Valor Econômico

Manchete: Varejo dependente de crédito cresce menos
Os segmentos do varejo mais ligados à renda exibem neste ano um desempenho superior ao daqueles mais dependentes do crédito. No primeiro trimestre, as vendas dos setores renda cresceram 5,7% em relação ao trimestre anterior, feito o ajuste sazonal, enquanto as dos setores crédito tiveram alta de 1,6%, segundo divisão elaborada pela LCA Consultores a partir da Pesquisa Mensal do Comércio do IBGE. Na média, as vendas do varejo cresceram 3% em relação ao quarto trimestre de 2011.

O primeiro grupo, mais vinculado à renda, teve como grande destaque o setor de supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo, que avançaram 6,5% no período. No caso dos segmentos ligados ao crédito, quem puxa o desempenho para baixo são as vendas de veículos, que recuaram 0,3% na mesma base de comparação. (Págs. 1 e A3)
Montadora reduz remessa de lucros
Com queda nas vendas e estoques crescentes na indústria e nas revendas, as montadoras instaladas no Brasil reduziram sensivelmente as remessas de lucros para suas matrizes no exterior. Até abril, a queda nos envios foi de 70% em relação a igual período de 2011. As remessas totalizaram US$ 663 milhões.

O desempenho tem como pano de fundo a deterioração dos resultados dos fabricantes, pressionados pela queda do consumo e o maior esforço de venda para reduzir os estoques formados nos últimos meses uma combinação que se tomou evidente nos feirões e promoções realizados recentemente. (Págs. 1 e B1)
Demanda por viagem aérea contínua mais fraca
A demanda por viagens aéreas domésticas cresceu 5,33% em abril em relação ao mesmo mês do ano passado, segundo números que serão divulgados hoje pela Agência Nacional de Aviação Civil. Embora mostre recuperação em relação ao avanço de 1,27% ocorrido em março, o desempenho foi o mais fraco para o mês de abril desde 2009. O resultado confirma tendência verificada desde setembro, quando a demanda doméstica passou a crescer menos, depois de 24 meses de expansão vigorosa.

Para Elton Fernandes, especialista em transporte aéreo da Coppe/UFRJ, há uma mudança de patamar na procura por voos. A evolução da demanda não vai repetir os dois anos anteriores. Não se espera que a classe C, que pagou passagens em até 36 vezes, repita a compra agora, diz.

TAM e Gol responderam por 74,7% da demanda doméstica em abril, um recuo de 6,2 pontos percentuais em relação ao mesmo mês de 2011. Enquanto isso, Azul e Trip iniciam negociação para criar empresa com 15% do mercado. (Págs. 1 e B5)
BC tenta melhorar expectativa de investidores estrangeiros
Em resposta à onda de pessimismo que invadiu os mercados financeiros, o Banco Central (BC) iniciou estratégia para melhorar as expectativas, principalmente de investidores estrangeiros. Na semana passada, analistas baseados em Nova York foram chamados para conversas privativas em alguns casos, com o próprio presidente do BC, Alexandre Tombini. O objetivo é tentar conter o viés negativo que passou a dominar relatórios produzidos por instituições financeiras nas últimas semanas e que claramente afetou os preços dos ativos no mercado local.

A mensagem do BC é que a atividade vai começar a responder aos estímulos no segundo semestre. A autoridade sinalizou que agirá com parcimônia na condução da política monetária o que significa cortes menores na taxa de juros e deixou claro que não permitirá que o dólar avance além do patamar atual, de R$ 2,00. O BC vendeu muito pessimismo em agosto, para justificar suas decisões de política monetária, e talvez isso tenha contribuído para esfriar ainda mais a economia, diz um dos profissionais convidados para os encontros. (Págs. 1 e C1)
PT fica com 89,5% das doações
Alvo de críticas por parte de petistas, pela doação de R$ 8,2 milhões ao diretório do PSDB em 2010, e investigado no mensalão do DEM depois de ter sido filmado entregando pacotes de dinheiro a um ex-secretário do governo do Distrito Federal, José Celso Gontijo, dono de empresas imobiliárias e de call center em Brasília, doou R$ 600 mil ao PT em 2011.

Gontijo doou como pessoa física, mas o grosso dos recursos arrecadados pelo PT no ano passado veio de empresas. Dos R$ 54,6 milhões doados por pessoas jurídicas para 29 partidos em 2011, o PT ficou com 89,5%. Empreiteiras, fornecedores da Petrobras, agronegócio, petroquímicas e setor financeiro foram, nesta ordem, os setores que mais contribuíram para o PT quitar dívidas da campanha de 2010. Foi a maior arrecadação petista em ano sem eleição. (Págs. 1 e A9)
Porco caipira ensaia volta ao cardápio
Sinônimo de sujeira no passado e em baixa no campo e no prato desde a década 70, com o avanço da produção industrial de carne suína, o porco caipira ensaia seu retomo aos cardápios.

Com assistência técnica e manejo específicos, além de alimentação balanceada, o engenheiro agrônomo André Heury de Alvarenga, sócio do frigorífico Temra, de Araçariguama, abraçou a causa e procura criadores em municípios do interior paulista para ganhar escala e comercializar a saborosa carne do animal em restaurantes, empórios e supermercados da capital de São Paulo. (Págs. 1 e B16)

Com medo de greves e manifestações, turistas europeus evitam a Grécia (Págs. 1 e A11)

BC da Suíça sinaliza controle de capitais se Grécia sair do euro (Págs. 1 e C7)

Ultrapar compra terminal marítimo no Porto de Itaqui (Págs. 1 e B9)

Empresas Centenárias
Qualidade, planejamento sucessório e inovação são alguns dos atributos das marcas mais duradouras, vencedoras incontestáveis num país onde nem 0,5% das empresas chega aos 50 anos. (Págs. 1 e Caderno Especial)

Logística
Perspectiva de o Brasil se tornar a quinta maior economia do mundo ainda esbarra na estrutura logística deficiente, que coloca em xeque a competitividade dos produtos nacionais. (Págs. 1 e Caderno Especial)
Obras do Galeão ainda no papel
Apesar de licitadas pelo Regime Diferenciado de Contratação (RDC), criado para dar mais agilidade às obras da Copa, as duas concorrências para reformas e modernização do aeroporto do Galeão, no Rio, realizadas no fim do ano passado, até agora não tiveram início. (Págs. 1 e A2)
Estados mudam regime do servidor
Após a criação do fundo de previdência complementar dos servidores federais, 15 Estados preparam reforma semelhante para seus funcionários. O mais adiantado no processo é o Rio de Janeiro, que deve aprovar a reforma nos próximos dias. (Págs. 1 e A4)
Avalista, Pará paga dívida da Celpa
Enquanto credores esperam para receber R$ 2 bilhões da Celpa, em recuperação judicial, o Estado do Pará, avalista da distribuidora em dívida com a União, arca com o débito e teve R$ 2,6 milhões retidos de sua cota no Fundo de Participação dos Estados. (Págs. 1 e B6)
Paraguai quer polo metalúrgico
Ao mesmo tempo em que negocia com a Rio Tinto a instalação de um grande projeto de produção de alumínio primário no pais, o governo do Paraguai tenta atrair, também, empresas brasileiras transformadoras do metal. (Págs. 1 e B8)
STJ livra vinho importado de etiqueta
Superior Tribunal de Justiça confirma sentença de 1ª instância que libera importadores de vinhos de etiquetar todas as garrafas que chegam ao país, exigência imposta pela Receita no início do ano. (Págs. 1 e E1)
Grandes devedores na mira da AGU
A Advocacia-Geral da União criou um grupo para cuidar da cobrança a grandes devedores de autarquias e fundações públicas federais. O foco inicial do trabalho será sobre dívidas com o Ibama, Anatel, Aneel e Departamento Nacional de Produção Mineral. (Págs. 1 e E1)

Ideias
Denise Neumann

Crescimento da renda e do varejo mostra que ciclo de crescimento baseado no consumo ainda não se esgotou. (Págs. 1 e A2)
Ideias
Renato Janine Ribeiro

Comissão da Verdade é tentativa de passar o Brasil a limpo, de tratar o passado vergonhoso de maneira conseqüente. (Págs. 1 e A8)

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Estado de Minas

Manchete: Ladrão é preso, mas receptador fica livre
Enquanto quem furta, arromba e assalta está na mira das forças de segurança, aqueles que fomentam o crime, comprando e até encomendando mercadorias roubadas para revender, continuam a agir livremente. Em Minas, 16.970 pessoas estavam presas por furtos, roubos e latrocínios em dezembro do ano passado, contra apenas 892 por receptação de produtos. A proporção de um receptador para cada 19 ladrões é a pior do Sudeste, já que em São Paulo é de um para 18,5; no Rio, de um para 12; e no Espírito Santo, de um para 14. Pouco acossados, os receptadores movimentam um intenso mercado paralelo conhecido da polícia em locais como a Praça Sete, o entorno da Rodoviária, feiras improvisadas e ferros-velhos da região da Lagoinha. (Págs. 1 e 17)
TCE: Presidente sai e o filho ganha cargo
Uma semana depois de o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Antonio Carlos Andrada, renunciar ao cargo para disputar a Prefeitura de Barbacena, o filho dele recebeu a herança. Bonifácio José Suppes de Andrada foi nomeado assessor do novo presidente, Wanderley Ávila, com salário de R$ 13.847. (Págs. 1 e 3)
Misterioso assassinato de cachorros
O assunto está em todas as rodas em Prados, no Campo das Vertentes: quem estaria exterminando os cães vadios da cidade? Nas redes sociais, chegaram a responsabilizar a prefeitura pelo envenenamento dos vira-latas, o que foi desmentido pelo Executivo em comunicado oficial. Para o prefeito, Gustavo Gastão Cardoso (PT), é uma cachorrada política em ano eleitoral. (Págs. 1 e 21)
Indústria mineira: Salário cresce três vezes mais que a produtividade
Nos últimos 10 anos, até março, os vencimentos dos trabalhadores aumentaram 57,2%, enquanto a produção física por empregado teve expansão de 17,8%, conforme o IBGE. O descompasso alerta para a necessidade de investimentos na qualificação da mão de obra e na incorporação de tecnologia nos processos produtivos. (Págs. 1 e 10)
Aviação: Companhias Trip e Azul devem anunciar fusão hoje (Págs. 1 e 11)

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Jornal do Commercio

Manchete: Estaleiro sob ameaça
Após a entrega do primeiro navio, sexta, Transpetro suspendeu contratos de 16 dos 22 petroleiros encomendados ao Atlântico Sul. Para recuperá-los, empresa de Suape, tem até 30 de agosto para conseguir sócio e estabelecer cronograma confiável. (Págs. 1 e 7)
Comissão da Verdade local está definida
Nove nomes farão investigação. Dom Fernando pediu rigor sobre o padre Henrique. (Págs. 1 e Capa Dois)
Começam hoje as inscrições para o Enem
Processo vai até 15 de junho, ocorre apenas pela internet e a taxa é de R$ 35. (Págs. 1 e 4)
Mortalidade materna cai no Recife
O número de óbitos por complicações durante a gravidez, parto e pós-parto atingiu o menor índice dos último quatro anos, com redução que passa de 40%. Prefeitura credita resultado ao programa Defesa da Vida. (Págs. 1 e 10)
Petistas se acusam sobre os motivos da guerra (Págs. 1 e 3)

Greve na UFPE
Parados há dez dias, professores fizeram ontem ato público com apitos e cartazes em Boa Viagem. (Págs. 1 e 10)

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Zero Hora

Manchete: Justiça gaúcha sofre com excesso de casos e falta de servidores
No topo do ranking nacional, Judiciário do RS tem 298 processos por funcionário e juízes que chegam a julgar 130 ações por dia. OAB vê sistema à beira de um colapso. (Págs. 1, 4 e 5)
Mensalão: Jobim nega pressão de Lula a Mendes
Ex-ministro não confirma versão de reportagem da revista Veja. (Págs. 1 e 6)
Universidade: Greve nas federais afeta 47 mil alunos
Professores da UFSM aderem à paralisação que já inclui Unipampa e Furg. (Págs. 1 e 24)

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Brasil Econômico

Manchete: Jaques Wagner cobra solução para dívidas de estados e municípios
Amigo pessoal de Lula e Dilma, o governador baiano, em entrevista ao BRASIL ECONÔMICO, diz que a situação mudou desde os anos 90, quando o acordo das dívidas foi fechado. Mas avisa: na hora de negociar, prefere oferecer rosas do que bater. (Págs. 1 e 4)
Dólar alto ainda não ajuda exportações
Efeito da desvalorização de 30% do real neste ano só será sentido em 2013, pois maior parte dos contratos foi fechada antes da variação cambial. (Págs. 1 e 14)

Venda de caminhões em ponto morto
Montadoras já lançam mão de artifícios como paradas da linha de montagem, férias coletivas e licença remunerada. Não estão descartadas demissões. (Págs. 1 e 20)
Fenômeno diz que adoraria ser ministro do Esporte
Em entrevista exclusiva, o ex-craque Ronaldo fala da vida como empresário, conta que sua agência sempre operou no azul e dá o recado: gostaria de ocupar um posto na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. (Págs. 1 e 9)
Azul e Trip formam maior aérea regional da América Latina
Companhia de David Neeleman ficará com 80% do capital da nova empresa, que terá 14,2% do mercado doméstico. (Págs. 1 e 40)
Anhanguera leva a Primavera Árabe às salas de aula
Grupo negocia com o Banco Mundial para ministrar cursos de formação profissional nos países árabes que passam por mudanças. (Págs. 1 e 21)
Na bolsa, perdas das construtoras valem 21 Maracanãs
Desde dezembro de 2010, as ações de 8 incorporadoras caíram 50% e derrubaram o valor de mercado das empresas para R$ 23,53 bi. (Págs. 1 e 32)

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Sinopse 28/05/2012 - Resumo dos Jornais - Agência Brasil - Radiobrás

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Consultor Jurídico - Segunda Leitura: A globalização impõe novo conceito de soberania - Notícias de Direito

2012-05-28T02:15:00.027-03:00

Texto publicado domingo, dia 27 de maio de 2012
Colunas
A globalização impõe novo conceito de soberania
Por Vladimir Passos de Freitas
Vivemos momento único na história da humanidade, ou seja, a concretização da aldeia global de que falava Marshall McLuhan na obra A Galáxia de Gutenberg. Correntes migratórias de refugiados políticos ou ambientais avançam sobre países desenvolvidos. Executivos moram em um continente e trabalham em outro. A internet não respeita fronteiras e um jovem boliviano se veste e se comporta da mesma forma que um ucraniano.
Neste novo desenho dos povos, em que um padrão internacional a todos aproxima, as regras de jurisdição dos países precisam ser reestudadas, adaptando-se aos novos tempos. Vejamos.
Na esfera penal, se um brasileiro cometer um crime no exterior, independentemente da competência da Justiça do país em que se encontre, aqui também poderá ser processado e julgado (Código Penal, artigo 7º, inciso II, alínea “b”). A competência será do juiz da capital do estado onde ele residia (Código de Processo Penal, artigo 88). Se assim é, torna-se imprescindível que a Polícia seja dotada de estrutura adequada e que a investigação dispense qualquer interferência do Judiciário e as demoradas rogatórias. Neste sentido, a Lei 9.605,98, que trata dos Crimes Ambientais, deu o primeiro passo (artigo 77).
Em situação oposta, se um estrangeiro aqui comete um crime, responderá como um brasileiro, no Juízo competente, federal ou estadual. Exceção à regra é dos agentes diplomáticos, ou seja, o embaixador, cônsul, os familiares que com ele vivam, que gozam de imunidade da jurisdição brasileira (artigos 29, inciso I e 37, ns. 1 e 2 da Convenção de Viena, celebrada em 18 de abril de 1961, aprovada pelo Decreto Legislativo 6/1967.). Contudo, não gozam de imunidade os criados particulares (artigo 37, n. 4) ou os cônsules honorários, que não pertencem ao quadro de carreira do Ministério de Relações Exteriores.
Na área criminal, a grande inovação foi dada pela Convenção de Palermo (2002), promulgada no Brasil pelo Decreto 5.015/2004, que permite, nos casos de criminalidade organizada internacional, que diversas medidas sejam tomadas a título de cooperação, diretamente entre os juízos ou tribunais, independentemente de rogatória (por exemplo, tomada de depoimentos, artigo 18, item 3, alínea “a”).
Na esfera administrativa, merece especial atenção o antigo Estatuto do Estrangeiro, Lei 6.815, de 1980, época do regime militar. O estrangeiro poderá sofrer sanção administrativa de deportação caso esteja em situação irregular (artigo 67/1974) ou expulsão, caso atente contra a segurança nacional, a ordem política ou social, a tranquilidade ou moralidade pública, economia popular ou tiver procedimento que o torne nocivo ou inconveniente aos interesses nacionais (artigos 65 a 75).
Ora, é preciso que o Estatuto do Estrangeiro seja atualizado, adaptando-se à nova realidade, abandonando o viés da segurança nacional típico do tempo do regime militar. A situação e os problemas são outros. Há uma intensa movimentação nas zonas de fronteira, fruto de relações interpessoais que se consolidam. Há situações outrora não previstas, como a dos imigrantes do Haiti. E há também milhares de clandestinos trabalhando em condições precárias, principalmente em São Paulo, vítimas de sua própria condição de ilegais.
Do ponto de vista civil, persiste a importância da antiga Lei de Introdução ao Código Civil de 1942. Assim, um contrato cuja obrigação deva ser cumprida no Brasil rege-se pela nossa legislação, e a sucessão, pela lei do país do finado (LICC, artigos 9º e 10). As inovações, todavia, surgem na forma dos contratos, por exemplo, via mensagens eletrônicas.
Ainda sobre os agentes diplomáticos, registre-se que eles gozam também de imunidade civil, com exceção das ações que versem sobre direitos reais sobre imóvel, sucessórias, envolvendo profissão liberal ou atividade comercial (artigo 31, inciso I, alíneas “a”, “b” e “c” da Convenção de Viena).
Vejamos agora a execução das decisões judiciais.
No crime, a execução da pena pode ser cumprida no país do condenado, desde que haja Tratado. No dia 8 de março passado, paraguaias, presas em Foz do Iguaçu, foram autorizadas a cumprir a pena em seu país. O estrangeiro condenado poderá ser expulso por decreto do presidente da República, antes mesmo de cumprida a pena.
No cível, a competência do Juízo estrangeiro para execução pode ser uma barreira intransponível à maior parte de brasileiros. A rigor, cartas rogatórias devem ser expedidas na forma do artigo 210 do CPC, ou seja, no idioma do país a que se dirigem, com versão feita por tradutor juramentado, remessa ao Ministério da Justiça, que verá de sua conformidade e as enviará ao ministério das Relações Exteriores, daí para o equivalente do país rogado e depois ao Juízo competente, segundo as regras locais.
Fácil é ver que se trata de medida cara, complexa e que dificulta o acesso à Justiça. Por isso, em cidades limítrofes, o juiz brasileiro poderá tentar simplificar esse procedimento protocolar. É o caso do Oiapoque (Amapá com Guiana Francesa), Tabatinga (Amazonas com Colômbia), Guajará-Mirim (Rondônia com Bolívia), Foz do Iguaçu (Paraná com Argentina e Paraguai) e Santana do Livramento (Rio Grande do Sul com Uruguai). Em locais como estes, o juiz deve tentar, por meio de acordos com os colegas do exterior, atento às peculiaridades locais, estabelecer regras que facilitem a execução dos atos mais simples (por exemplo, convite para a testemunha estrangeira vir depor em audiência) — vide a respeito artigo de Ricardo Pippi, Rev. Ciências Jurídicas, ULBRA, v.1, n. 2, pgs. 243/244.
Em que pesem as dificuldades naturais, as regras de processo vêm avançando. Por exemplo, o Protocolo de São Luiz, Argentina, promulgado pelo Decreto 1.901/1996, permite que nas ações de responsabilidade civil por acidentes de trânsito o autor escolha o foro do local do acidente, do seu domicílio ou do demandado (artigo 7º). O Protocolo de Ouro Preto (Brasil), em 1994, tentou dispensar Rogatórias nos casos de medidas cautelares e execuções. Todavia, o STF entendeu ser imprescindível a promulgação do Tratado (ministro Celso de Mello, Carta Rogatória nº 8.279, Argentina, 4 de maio de 1998). A Emenda Constitucional 45/2004, transferiu do STF para o STJ, tribunal menos congestionado, a competência para homologar rogatórias.
Vê-se de todo o exposto que, diante da nova realidade internacional, cabe ao intérprete, principalmente ao Poder Judiciário nas suas decisões, flexibilizar a soberania nacional, a fim de assegurar a efetividade da Justiça.
Em suma, como afirma a professora Juliana Jota, “não ocorre o menosprezo ao princípio da soberania estatal; ocorre, todavia, a mitigação de sua densidade axiológica, não mais configurada como prioridade para o Estado e respectiva sociedade” (A Soberania Nacional e a Proteção Ambiental Internacional, Ed. Verbatim, p. 105).
Ao futuro.

Vladimir Passos de Freitas é desembargador federal aposentado do TRF 4ª Região, onde foi presidente, e professor doutor de Direito Ambiental da PUC-PR.

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Consultor Jurídico - MP e governo mineiro assinam acordo para diminuir índice de homicídios - Notícias de Direito

2012-05-28T02:15:00.025-03:00

Texto publicado domingo, dia 27 de maio de 2012
Notícias
MP e governo mineiro assinam acordo sobre homicídio
Em Minas Gerais, Ministério Público e governo do estado assinaram um acordo de cooperação técnica para tentar diminuir os índices de homicídio. “O acordo tem o objetivo de trocar informações, mas sobretudo de coibir, combater e diminuir a criminalidade em nosso estado”, disse o governador, Antonio Anastasia. A assinatura do convênio aconteceu durante o encerramento do X Congresso Estadual do Ministério Público, realizado em Araxá (MG), neste sábado (26/5).
A parceria é uma das medidas previstas no Plano Integrado de Enfrentamento à Violência em Minas Gerais. Com investimentos previstos de R$ 225 milhões, o Plano reúne ações, novos métodos e estratégias para a segurança pública, visando à redução dos índices de criminalidade violenta no Estado.
Com o acordo, o Ministério Público passa a frequentar as reuniões semanais do Colegiado de Defesa Social, de reuniões regionalizadas da metodologia Integração da Gestão em Segurança Pública Igesp, do Comitê Interinstitucional de Monitoramento e Repressão de Crimes Violentos e do Grupo de Intervenção Estratégica (Gie).
É nas reuniões da metodologia Igesp que são realizados diagnósticos da criminalidade violenta na região de atuação das polícias, estabelecidas metas objetivas de combate à criminalidade e também são conhecidas as demandas das instituições. Com informações da Assessoria de Comunicação do MP-RJ.

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Consultor Jurídico - Pesca predatória não é crime de bagatela, diz TRF-4 em decisão - Notícias de Direito

2012-05-28T02:15:00.023-03:00

Texto publicado domingo, dia 27 de maio de 2012
Notícias
Pesca predatória não é crime de bagatela, diz TRF-4
Por Jomar Martins
As infrações penais ambientais não admitem a aplicação do princípio da insignificância, já que o bem jurídico agredido é o ecossistema, de relevância imensurável, constitucionalmente tutelado pelo artigo 225 da Constituição Federal. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região denegou o trancamento de uma Ação Penal pedida em Habeas Corpus. O autor foi denunciado pelo Ministério Público Federal por pesca de arrasto em local interditado por órgão competente no litoral catarinense.
Para os julgadores, o uso de HC para trancar uma Ação Penal só é possível em caráter excepcional. Ainda assim, é preciso que se demonstre a ausência de justa causa — sem elementos que indiquem autoria e materialidade do delito —, a atipicidade da conduta e a causa excludente da punibilidade. No caso concreto, isso não ocorreu, pois a conduta tipificada nos autos do processo possui relevância penal. Logo, não se configura situação excepcional que atraia o princípio da bagatela. A decisão é do dia 9 de maio.
A denúncia do MPF
No dia 24 de novembro de 2009, por volta das 22h, na baía sul de Florianópolis, o autor foi flagrado por agentes do 1º Pelotão da Polícia de Proteção Ambiental fazendo pesca de arrasto com tração motorizada para captura de camarão. A operação apreendeu duas caixas de isopor de 130 litros e 60 metros de cabo de seda. A pesca no local contraria a Portaria 51, de 26 de outubro de 1983, da Superintendência do Desenvolvimento da Pesca (Sudepe).
Na denúncia oferecida à Vara Federal Ambiental de Florianópolis, o MPF enquadrou o autor na Lei dos Crimes Ambientais, a Lei 9.605/1998. A conduta tipificada consta no artigo 34, caput, combinado com o artigo 36. Como provas da materialidade e autoria do delito foram anexadas à inicial a notificação de infração ambiental, o auto-de-infração, o termo de apreensão e depósito, a cópia da Portaria 51 da Sudepe e o levantamento fotográfico do local.
A defesa do denunciado, por meio do defensor público da União Eduardo Tergolina Teixeira, entrou com Habeas Corpus, com pedido de liminar, para trancar a Ação Penal. Em síntese, sustentou a ausência de justa causa para a continuidade do processo penal por flagrante atipicidade, considerando a mínima ofensividade da conduta. Além disso, agregou, não houve qualquer dano ao meio ambiente.
A antecipação da tutela foi indeferida, já que não foi verificada a presença do ‘‘perigo de demora’’, o que justificaria a sua concessão. O MPF, em parecer escrito, se manifestou pela denegação da ordem. Sustentou que o crime é formal, prescindindo de dano concreto (pesca efetiva), e o perigo, presumido.
O juiz convocado Pedro Carvalho Aguirre Filho, que atua na 8ª Turma do TRF-4 e relatou o caso, afirmou no acórdão que não era possível o trancamento da Ação Penal, citando precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Num deles, o excerto é claro: ‘‘O trancamento do Inquérito Policial pela via do Habeas Corpus representa excepcional medida, admissível tão-somente quando de pronto evidenciada a atipicidade dos fatos investigados ou a impossibilidade de a autoria ser imputada ao indiciado’’. O relator disse que a tipificação dos fatos que ensejaram a Ação Penal está bem-alicerçada na denúncia do parquet federal.
Por outro lado, o princípio da insignificância, ou de bagatela, como é mais conhecido, não se aplica ao caso, já que a corte decidiu que as infrações ambientais não admitem esta ‘‘teoria destipificante’’. Afinal, o bem jurídico agredido é o ecossistema, constitucionalmente tutelado pelo artigo 225 da Constituição Federal.
‘‘A conduta delituosa de pescar em período de defeso ou em local interditado por órgão competente, como uma intervenção humana indevida e inapropriada, caracteriza pesca predatória, acarretando sérios danos à reprodução da espécie e culminando por lesionar, em cadeia, todo o ecossistema. Se há regras emitidas proibindo a pesca em determinado período e local, ou mediante a utilização de petrechos específicos, ou em determinado número, é porque tais condutas são capazes de gerar sérios danos à fauna e flora aquáticas’’, registrou o magistrado.
Por fim, salientou que a retirada de espécies aquáticas da natureza não seria causa suficiente para afastar a ‘‘tipicidade objetiva’’, pois se está diante de crime de caráter formal, que prescinde de resultado naturalístico. Nesse sentido, registrou entendimento da Turma: ‘‘o crime de pesca proibida é de natureza formal, em virtude da definição legal da conduta compreender ‘todo ato tendente’ a retirar, extrair, coletar, apanhar, apreender ou capturar espécies dos grupos de peixes, crustáceos etc. Inteligência do artigo 36 da Lei Ambiental’’.
Votaram com relator, à unanimidade, os desembargadores Paulo Afonso Brum Vaz (presidente do colegiado) e Luiz Fernando Wowk Penteado.
Clique aqui para ler a Portaria 51 da Sudepe.
Clique aqui para ler a decisão.

Jomar Martins é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Sul.

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