Fabio Rodrigues

EFD-Contribuições

2013-10-20T03:01:00.004-07:00

EFD-Contribuições

Acesse aqui

2013-10-11T03:38:00.000-07:00

Palestra da FECAP sobre Risco Fiscal no Mundo Pós SPED. Abaixo, o material a apresentado.

http://prezi.com/d97dwhhttbwx/risco-fiscal-no-mundo-pos-sped/?utm_campaign=share&utm_medium=copy

2013-08-06T08:31:00.002-07:00

DISTORÇÕES E ALTERNATIVAS DE TRIBUTAÇÃO DO PIS E DA COFINS NA INDÚSTRIA DE CIGARROS

Artigo apresentado no "VII CONGRESO IBEROAMERICANO DE CONTABILIDAD DE GESTIÓN Y IX CONGRESO IBEROAMERICANO DE ADMINISTRACIÓN EMPRESARIAL Y CONTABILIDAD", em Valencia (España), nos dias 3-4-5 Julio de 2013

Autores:
Fabio Rodrigues de Oliveira
Mauro Fernando Gallo
Carlos Alberto Pereira

As operações com cigarros estão sujeitas à substituição tributária da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS e, por consequência, à cumulatividade tributária. Estes modelos de tributação, como serão demonstrados neste estudo, possuem diversas distorções de ordem jurídica e econômica, que impactam desde o montante a ser recolhido à transparência sobre o que se arrecada. Tendo em vista essas premissas, esta pesquisa bibliográfica e documental, apoiada na teoria da tributação ótima e nos princípios da equidade e da eficiência, apresenta alternativas de tributação sobre as operações com cigarros, como a eliminação da cumulatividade tributária, de forma a aproximar a incidência das contribuições sociais a um modelo mais justo e eficaz de tributação. Este estudo não busca apresentar medidas para promover a redução da carga tributária da indústria tabagista, mas sim alternativas para torná-la mais justa, de forma que tenha um menor impacto na competitividade entre seus agentes.

Consulte a íntegra deste artigo em: DISTORÇÕES E ALTERNATIVAS DE TRIBUTAÇÃO DO PIS E DA COFINS NA INDÚSTRIA DE CIGARROS

Fórum do SPED Florianópolis - EFD-Contribuições - Apresentação

2012-12-12T09:02:00.000-08:00

No link abaixo é disponibilizado o material apresentado durante o 1º Fórum do SPED de Florianópolis:

https://dl.dropbox.com/u/60015628/EFD-Contribui%C3%A7%C3%B5es-Florian%C3%B3polisi.pdf

PIS/PASEP E COFINS: O EFEITO DO DESALINHAMENTO DAS DEFINIÇÕES

2012-11-22T16:26:00.001-08:00

Artigo apresentado no VIII CONGRESO IBEROAMERICANO DE ADMINISTRACION EMPRESARIAL Y CONTABILIDAD y VI CONGRESO IBEROAMERICANO DE CONTABILIDAD DE GESTIÓN, realizado de 12 a 14 de Julho de 2012 em Lima (Peru).

Autoria:
Fabio Rodrigues de Oliveira
Elionor Farah Jreige Weffort
Henrique Formigoni
Mauro Fernando Gallo

Em 2002 foi instituída a não cumulatividade das contribuições sociais. O modelo adotado, no entanto, foi diverso daquele empregado aos demais tributos brasileiros. Aliada a essa inovação, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB), ao regular a aplicação desta técnica, adotou definições que teriam mitigado o alcance dos créditos, o que teria aumentado a carga tributária suportada por diversas empresas incluídas nesta sistemática. Tendo em vista esses pressupostos, este trabalho tem por objetivo identificar o impacto do desalinhamento entre as definições legal e fiscal de insumos no resultado contábil das empresas sujeitas à não cumulatividade das contribuições sociais. Após tratamento estatístico descritivo das respostas obtidas por meio de questionário disponibilizado às empresas pertencentes ao objeto deste estudo, foi possível verificar que o desalinhamento entre as definições fiscal e legal teve um impacto negativo no resultado contábil das empresas sujeitas à não cumulatividade, evidenciando que a medida adotada pela SRFB majorou a carga tributária suportada por essas empresas, embora não se pretenda nesta pesquisa estender estatisticamente esses resultados a toda população.

Para acessar o texto completo, clique aqui.

Tributação ótima. Isso existe?

2012-10-29T04:12:00.001-07:00

Sim, pelo menos em teoria. Estudada por pesquisadores da área econômica, a teoria da tributação ótima tem por objetivo corrigir as distorções ocasionadas pelo tributo à economia e garantir o respeito à capacidade contributiva.

Os princípios desta teoria, apesar de estarem ligados à economia, também podem servir de argumento por juristas que buscam corrigir as distorções do sistema tributário atual, na busca por um sistema mais justo e eficiente, como será apresentado neste artigo.

As distorções ocasionadas pelo tributo

A tributação consiste na transferência compulsória de recursos do setor privado para o setor público. É uma exceção ao direito de propriedade, típico dos países capitalistas.

A tributação, dessa forma, acaba interferindo no comportamento das pessoas, seja no montante a ser consumido ou investido, às horas a serem trabalhadas. Também interfere nas decisões das empresas, como em contratações, quantidade a ser produzida ou mesmo em suas estruturas societárias.

Essa natureza dos tributos acaba gerando distorções na economia, ou seja, afeta negativamente as "leis do mercado", inibindo determinadas ações que poderiam ser positivas em termos econômicos. É o caso dos atacadistas e distribuidores, que em termos de eficiência logística podem ser importantes, mas em face de uma cumulatividade tributária elevariam o custo do produto.

É por esse motivo que pesquisadores da área econômica buscam alternativas aos sistemas tributários atuais, de forma que o tributo tenha um menor impacto na economia.

Mas tributos não distorcivos são possíveis?

A teoria da tributação ótima nasceu da busca por tributos não distorcivos, ou seja, que não gerassem distorções na economia. Criada por estudiosos da área econômica (STERN, 1987; STIGLITZ, 2000), esta teoria se ocupa em pesquisar como os tributos "deveriam ser" instituídos de forma a atingir, primeiramente, os objetivos da eficiência econômica, ou seja, de causar menos impacto nas decisões dos indivíduos.

E "para que um tributo seja não distorcivo, não deve existir nada que os indivíduos possam fazer para alterar o montante do tributo que recai sobre eles", como esclarecem Siqueira, Nogueira e Barbosa (2004, p. 173). Tributos cobrados em montantes fixos, que não se alterassem em face das escolhas dos agentes, atenderiam a este pressuposto.

Um exemplo seriam tributos cobrados em face de características físicas. Pessoas de olhos azuis pagariam "X" de tributo, enquanto pessoas de olhos verdes pagariam "Y" e assim por diante. Ou seja, não haveria nada que pudesse ser feito pelo agente para alterar o montante a ser pago. A quantidade de horas trabalhadas ou as opções de consumo ou investimento não teriam nenhum impacto no montante do tributo.

Tais tributos, classificados como lump sum, trariam, no entanto, consequências negativas, como advertem os próprios autores (2004), uma vez que não considerariam a realidade econômica de cada indivíduo. Iriam de encontro ao princípio da capacidade contributiva, consagrado nos sistemas tributários de diversas nações e na própria Constituição Federal do Brasil (TORRES, 2010).

Como destaca Roque Antonio Carraza (2006, p. 106), "é imperioso que a pessoa que revela possuir maior riqueza pague, em termos proporcionais, mais impostos que aqueloutra que a exteriorize em menor intensidade". Ou seja, os tributos, para serem justos, devem ser graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte e não simplesmente em características físicas do indivíduo.

O segundo ótimo

Os tributos cobrados em montantes fixos, que não se alteram em decorrência das escolhas dos agentes, podem ser menos distorcivos à economia, mas não respeitam o pressuposto básico de um sistema tributário justo, que é respeitar a capacidade contributiva.

Justamente por isso, a teoria da tributação ótima não se baseia apenas na busca pela eficiência econômica, ou seja, na busca do "primeiro ótimo". Conforme sinalizam Siqueira, Nogueira e Barbosa (2004, p. 175):

O termo "ótimo" nessa teoria deve ser entendido como um ótimo de segundo melhor, ou seja, o melhor resultado possível dado que impostos distorcivos devem ser inevitavelmente utilizados em razão da impossibilidade de se recorrer a impostos lump sum.

Não é por menos que:

A ciência moderna vem abandonando a pretensão de apresentar um sistema tributário ideal, para se concentrar na idealização ou otimização de alguns tributos (imposto de renda, imposto sobre valor acrescido) ou de certos princípios (progressividade, neutralidade), com a advertência de que o ótimo fiscal ou o melhor tributo possível é sempre o second best (TORRES, 2010, 363).

A teoria da tributação ótima tem os objetivos, portanto, de amenizar as distorções ocasionadas pelo tributo à economia e, ao mesmo tempo, garantir que a capacidade contributiva do agente seja preservada. Busca-se o "segundo ótimo".

Balanceando equidade e eficiência

Adam Smith, em sua obra "A riqueza das nações", estabeleceu quatro princípios que deveriam ser observados por um sistema tributário mais justo, quais sejam:

a) cada um deve contribuir com o Estado de acordo com suas respectivas capacidades, ou seja, em proporção à renda que respectivamente gozam sob a proteção do Estado;

b) o tributo deveria ser certo e não arbitrário. O tempo de pagamento, a maneira, a quantidade a ser paga, tudo deveria ser claro e simples para o contribuinte e para qualquer pessoa;

c) o momento de pagamento do tributo deveria ser o mais favorável ao contribuinte;

d) o tributo deve ser elaborado de forma que o custo para seu pagamento pelo contribuinte e para sua administração pelo Estado seja o menor possível.

A teoria da tributação ótima está alicerçada no primeiro e no último desses princípios (SIQUEIRA; NOGUEIRA; BARBOSA, 2004), ou seja, em equilibrar equidade e eficiência. É por isso que esta teoria não deve ficar restrita à área econômica, pois além de princípios de ordem econômica, também atende ao princípio da capacidade contributiva (CARRAZA, 2006) e ao postulado da eficiência administrativa (ÁVILA, 2005), demonstrando sua importância e sinergia com a área jurídica.

Aplicação concreta da teoria da tributação ótima

A substituição tributária é um bom exemplo de aplicação da teoria da tributação ótima. Ao mesmo tempo em que torna a arrecadação menos onerosa para o Estado, também traz reflexos negativos ao contribuinte, tanto por sua complexidade, quanto pelo impacto que traz no fluxo de caixa do contribuinte substituto, obrigado a antecipar o recolhimento do tributo devido pelo substituído.

Para atender aos ideais de justiça fiscal é necessário balancear as vantagens e desvantagens de cada modelo. Não basta que o custo para administração do tributo pelo Estado seja o menor possível. É necessário que o custo para seu recolhimento também seja o menor possível para o contribuinte e que respeite a sua capacidade econômica.

Não é por menos que a Emenda Constitucional nº 3, de 17 de março de 1993, ao mesmo tempo em que elevou à substituição tributária à categoria constitucional, determinou a criação de mecanismos que garantissem a imediata e preferencial restituição da quantia paga por antecipação, caso o fato gerador presumido não se realizasse.

Em nome da eficiência é possível a presunção de fatos, mas os mesmos não podem ser usados simplesmente para aumentar o montante do tributo a ser pago. Um sistema tributário mais justo deve sempre mediar esses conflitos, de forma que o governo possa "arrecadar uma dada receita e alcançar determinados objetivos distributivos ao menor custo em termos de perda de eficiência" (SIQUEIRA; NOGUEIRA; BARBOSA, 2004, p. 174).

A função da teoria da tributação ótima é encontrar este ponto de equilíbrio.

Mas a busca por eficiência também pode gerar distorções

A busca por um modelo mais eficaz de tributação também pode gerar efeitos contrários. No caso das operações com cigarros, por exemplo, as indústrias são responsáveis pelo recolhimento dos tributos devidos pelos atacadistas e varejistas, bastando, dessa forma, que a administração tributária controle as operações praticadas pelas 14 empresas autorizadas à fabricação de cigarros (RFB, 2011), ao invés de ter que monitorar inúmeros distribuidores e incontáveis pontos de venda de cigarro.

De toda sorte, tendo em vista a substituição tributária de todos os tributos indiretos, tanto federais quanto estaduais, o elo da distribuição de cigarros acabou se tornando um "paraíso fiscal", livre de fiscalização, o que contribui para o comércio irregular deste produto, oriundo tanto de contrabando quanto de descaminho, indo de encontro às ações promovidas pelo Fisco, conforme transcrito a seguir:

A Secretaria da Receita Federal vem realizando ações fiscais em todo o Brasil, destinadas a combater o comércio ilegal de cigarros, que gera graves prejuízos aos cofres públicos em decorrência da sonegação de tributos.
2. O comércio ilegal de cigarros caracteriza-se principalmente pela colocação, por parte de redes de distribuição, de produtos em situação irregular no comércio varejista que, na maioria das vezes, até mesmo por desconhecimento, acaba confundindo este produto com o legalmente fabricado no Brasil (RFB, 2011).

Neste caso, portanto, a substituição tributária acabou tendo um efeito negativo, contrário às justificativas para sua instituição. E como corrigir essas distorções, uma vez que recomendar a extinção da susbtituição tributária faria com que o Estado tivesse que voltar seus limitados recursos de fiscalização também aos distribuidores e varejistas?

Balanceando os fatores, uma alternativa seria a extinção da substituição tributária nas vendas da indústria para o distribuidor, mantendo a substituição apenas nos casos de venda da indústria para o varejista e do distribuidor para o varejista.

O trabalho de fiscalização aumentaria, pois o Estado teria que fiscalizar também os distribuidores, mas isso eliminaria o "paraíso fiscal" hoje existente, sem a necessidade do Estado ter que voltar sua atenção aos incontáveis varejistas, o que seria impraticável. É a escolha, portanto, do "segundo ótimo", propagada pela teoria da tributação ótima.

O direito e as "ciências pré-jurídicas"

Paulo de Barros Carvalho (2007, p. 134) adverte que no "esforço à busca do sentido jurídico, é importante pôr em evidência, ainda que a breve trecho, a autonomia do direito em relação a outras matérias que lhes são próximas". Esse é o fundamento da teoria pura do direito, de Hans Kelsen, que consiste em despir o Direito de tudo que não for essencialmente jurídico.

Para Ives Gandra da Silva Martins (2005, p. 436), no entanto, "a escola formal do direito, ao pretender criar um campo exclusivo de atuação da atividade do jurista, retirou-lhe o sentido de universalidade, para transformá-lo em mera ciência veiculadora de fatos, que não estuda, vestidos da roupagem normativa que oferece".

Ives Gandra da Silva Martins (2005, p. 436) defende que "o conhecimento do fato, a ponderação que receberá para o complemento normativo e sua formulação impositiva compõem uma única realidade, sendo, todos os três elementos, objetos de estudo da Ciência do Direito". A teoria tridimensional do direito (fato, valor e norma), formulada por Miguel Reale, dá sustentação a essa corrente, em oposição à teoria pura do direito.

Considerando que o fato social não pode ser ignorado na interpretação da regra jurídica, para se conhecer o seu efetivo valor se faz necessário, portanto, o auxílio de outras ciências, a exemplo da economia. São nesse sentido as recomendações de Ives Gandra da Silva Martins (2005), acerca da necessidade de uma vocação universal do cientista do Direito, uma vez que este regula todos os fatos e situações da convivência social.

A compreensão da teoria da tributação ótima, de natureza econômica, mas alinhada ao princípio da capacidade contributiva e o postulado da eficiência administrativa, está inserida nesta premissa e pode auxiliar o jurista que não se limita apenas ao estudo do direito posto para resolver problemas concretos que afetam a sociedade.

Ponderações finais

Como destaca Ricardo Lobo Torres (2010), apesar da tendência brasileira à utopia fiscal, a possibilidade de um sistema tributário ideal é fantasiosa. É necessário balancear os fatores de eficiência e equidade, de forma a instituir um sistema tributário justo, que atenda aos vários objetivos que contribuem para o desenvolvimento econômico e social do país.

A teoria da tributação ótima tem justamente este objetivo, ao auxiliar na identificação das distorções dos modelos tributários atuais e embasar sugestões de mudança, de forma a torná-lo mais justo e eficiente.

E sempre que a medida mais eficiente deflagrar consequências injustas, a melhor opção poderá ser o second best. Com isso, aproximaremos o sistema atual aos princípios da equidade e da eficiência, ou seja, a um modelo ótimo de tributação, como já propagava Adam Smith em 1776. Também estaremos aproximando a lei positiva da lei natural, que é justa, harmônica e moral e, por consequência, de menor "rejeição social" (MARTINS, 2005).

Referências

ÁVILA, Humberto. Imposto sobre Circulação de Mercadorias - ICMS. Substituição tributária. Base de cálculo. Pauta fiscal. Preço máximo ao consumidor. Diferença constante entre o preço usualmente praticado e o preço constante da pauta ou o preço máximo ao consumidor sugerido pelo fabricante. Exame de constitucionalidade. RDDT 123/122, dez/05.

CARRAZZA, Roque Antonio. Imposto sobre a renda - perfil constitucional e temas específicos. São Paulo: Malheiros Editores. 2006.

CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.

MARTINS, Ives Gandra da Silva. Uma Teoria do Tributo. São Paulo: Quartier Latin, 2005.

RFB. Estabelecimentos fabricantes de cigarros autorizados a operarem no Brasil. nov. de 2011. Disponível em . Acesso em: 03 jan. 2012.

RFB. Orientações gerais. nov. de 2011. Disponível em . Acesso em: 02 nov. 2011.
SIQUEIRA, Marcelo Lettieri; RAMOS, Francisco S. Incidência tributária. In: ARVATE, Paulo; BIDERMAN Ciro (Org.). Economia do setor público no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004. cap. 10, p. 155-172.

STERN, Nicholas. Optimal Taxation. In: EATWELL, John; MILGATE, Murray; NEWMAN, Peter (Org.). The new palgrave dictionary of economics. Londres: MacMillan, 1987. v. 3.

STIGLITZ, J. E. Economics of the public sector. New York: Norton & Company, 2000.

TORRES, Ricardo Lobo. Curso de direito financeiro e tributário. Rio de Janeiro: Renovar, 2010.

Autores

Carlos Alberto Pereira*
Fabio Rodrigues de Oliveira*
Mauro Fernando Gallo*

Publicado originalmente em: http://www.fiscosoft.com.br/a/5wwz/tributacao-otima-isso-existe-fabio-rodrigues-de-oliveira-carlos-alberto-pereira-mauro-fernando-gallo#ixzz2AgWf00If

Apresentação: EFD - Contribuições: Principais Pontos de Atenção da Legislação e Layout

2012-08-09T08:41:00.001-07:00

Para acessar o conteúdo apresentado na palestra "EFD - Contribuições: Principais Pontos de Atenção da Legislação e Layout", clique aqui.

Palestra Gratuita - Gestão de Riscos Fiscais: Como identificar e corrigir erros no SPED e na NF-e

2012-08-09T06:21:00.001-07:00

É comum serem constatados erros na emissão de documentos fiscais, como a inserção de uma alíquota errada ou a aplicação indevida da substituição tributária. O que já não é tão simples é saber como proceder nestes casos e quais seus reflexos no SPED. Será que basta uma carta de correção ou retificação do arquivo? E se houver recolhimento a menor ou a maior de tributos?

Com o SPED, estas questões que sempre tiraram o sono do contribuinte ficaram ainda mais críticas, pois esses erros acabam sendo transportados para a escrituração, expondo a empresa a sérios riscos fiscais.

Para saber quais procedimentos podem ser adotados para evitar ou corrigir esses erros no SPED e na NF-e, participe da palestra gratuita que será promovida pelas empresas YKP e Systax no dia 23/08/2012, das 8h30 às 12h00, na Av. Paulista, nº 1776, São Paulo - SP. Além de novidades em relação ao SPED, também serão apresentadas soluções para auxiliar o contribuinte a enfrentar a complexidade e inconstância da legislação tributária.

Um evento obrigatório para empresas que querem evitar riscos e identificar oportunidades tributárias.

Para se inscrever, entre em contato pelo telefone (11) 2165.6987 ou pelo e-mail marketing@ykp.com.br. Não perca tempo, as vagas são limitadas!

É possível AMAR nossos inimigos?

2012-08-03T16:46:00.001-07:00

É possível AMAR nossos inimigos?

PorFabio Rodrigues

"Amara teu próximo como a ti mesmo". O segundo dos dez mandamentos, e, conformeJesus Cristo, junto com o primeiro deles (“Amar a Deus sobre todos ascoisas"), resume toda a Lei e os Profetas. Mas será possível seguir essemandamento do Livro da Lei, mesmo diante daquelas que nos causam tanto mal?

Antesde responder a isto, temos que saber o que é o "amor". O amor a quese refere a Bíblia e Jesus. Para tanto, utilizaremos as lições contidas nolivro "O Monge e o Executivo: Uma história sobre a essência da liderança[1]”,de James C. Hunter.

Conformeo autor (2004), o Novo Testamento foi originalmente compilado em grego e, paraeles, a palavra amor era empregada para expressar diversos fenômenos. Segundoainda o autor, o amor a que se refere Jesus seria a tradução da palavra"agapé", que, em grego, significa um comportamento positivo, umaescolha. E este comportamento não deve ser confundido com um sentimento, que éaquilo que primeiro nos lembramos quando nos referimos ao amor.

Portanto,este amor a que se refere a Bíblia neste ponto não é aquele sentimentoespontâneo e automático que temos por outra pessoa, expressado pela paixão,pelo sentimento que sentem aqueles que estão enamorados. Este amor é umcomportamento positivo e correto que devemos ter diante daqueles que noscercam.

QuandoJesus nos disse para amar a todos, ele não pediu que considerássemos pessoasmás como boas, que tivéssemos a mesma paixão por estas pessoas como aquela quetemos pelos nossos filhos, por nossos irmãos, por aqueles que nos são queridos.O amor a que se refere Jesus é um comportamento, expressado por atitudespositivas e que podem ser trabalhadas e melhoradas por todos.

Osentimento é algo incontrolável e, se considerarmos essa definição do amor, nãoé possível amar ou não uma pessoa. Mas quando consideramos a definição decomportamento, isto é possível, por meio de gestos e de atitudes corretas,mesmo com aqueles que assim não agem conosco. É claro que este comportamentopositivo também não é algo automático, fácil de se expressar, mas é uma escolhaque pode ser desenvolvida e melhorada dia a dia. Mesmo que às vezes arduamente.

Oamor a que se referiu Jesus, e que estamos ora analisando, encontra a suamelhor definição na Bíblia, em Coríntios, Capítulo 13. Escrito pelo apóstoloPaulo, “inspirado por Deus”, segunda a tradição cristã, esta passagem"diz, em essência, que o amor é paciente, bom, não se gaba nem éarrogante, não se comporta inconveniente, não quer tudo só para si, não condenapor causa de um erro cometido, não se regozija com a maldade, mas com a verdade,suporta todas as coisas, aguenta tudo. O amor nunca falha (HUNTER, 2004, p.70)". O autor ainda detalha os pontos-chave desta definição, a saber:

-Paciência;

-Bondade;

-Humildade;

-Respeito;

-Generosidade;

-Perdão;

-Honestidade;

-Compromisso.

Comose nota, os elementos constantes da definição bíblica de amor são expressossomente por comportamentos, por atitudes positivas. E como tais, também sãoescolhas que podem ser trabalhadas e melhoradas por todos.

Éesse o amor que Jesus pede que tenhamos com todos. É esse o amor com o qualdeve agir um líder com seus liderados; um aplicador da lei com aqueles que aignoram. Não precisamos sentir paixão por nossos inimigos, por um criminoso,por uma pessoa que nos causa tristezas. Seguir esta definição de amor seriaimpossível, acredito.

Oque devemos é ter por todos é o amor “ágape”, o amor que se expressa emcomportamentos positivos. Assim, podemos e devemos agir, mesmo com aqueles quenos causam as piores infelicidades. Este é o amor que deve ter um jurista, porexemplo, ao defender, acusar ou julgar uma pessoa por suas condutas incorretas.São esses comportamentos éticos e corretos que devem guiar nossas ações.

Semdúvida, quando todos passarmos a seguir estes conselhos ditos há mais de doismil anos pelo grande Mestre, teremos um mundo melhor, um verdadeiro paraíso naterra.

Efeita essa explicação, novamente pergunto:

Épossível AMAR nossos inimigos?

Referências

1. BíbliaSagrada, 174ª Edição. São Paulo, Editora Ave Maria, 2007.

2. OMonge e o Executivo: uma História sobre a Essência da Liderança. 1º Edição.São Paulo, Sextante. 2004.

[1]Nota: O livro O Monge o e Executivo, uma história sobre a essência daliderança, ficou durante meses entre os livros mais vendidos do seguimento, epode ser encontrado facilmente em qualquer livraria.

Rede Novo Tempo - Programa Mais Sucesso

2012-07-09T08:20:00.001-07:00

Entrevista minha sobre o SPED para o programa Mais Sucesso da Rede Novo Tempo.

Reforma do PIS e da COFINS: Devemos comemorar?

2012-07-01T18:22:00.001-07:00

Como tem sido divulgado pela imprensa, o governo está bastante empenhado em fazer uma reforma na tributação do PIS e da COFINS. O objetivo é simplificar esses que são atualmente um dos mais complexos tributos, com o objetivo, inclusive, de motivar os Estados em seguida a fazerem o mesmo com o ICMS.
E quando se fala em simplificação, fica difícil argumentar em sentido contrário, mas será que realmente há tanto a comemorar? Fazendo uma breve retrospectiva das últimas mudanças, acho que é bom ter bastante cautela. Basta lembrar a tão cobrada e esperada não cumulatividade do PIS e da COFINS. Junto com alguns poucos créditos, tivemos aumento das alíquotas e o que até então era simples de se apurar se transformou em algo praticamente incompreensível. Infelizmente, o que é ruim sempre pode piorar.

Mas e o que está sendo proposto agora em relação aos tão mal falados PIS e COFINS será que vale mesmo a pena? Basicamente, o que tem sido divulgado é a unificação das duas contribuições em uma e a ampliação das possibilidades de créditos.

Realmente, ter duas contribuições que incidem sobre o mesmo fato gerador é ilógico. Não é necessário nenhum esforço para se concluir isso. Mas convenhamos que, uma vez apurado o PIS, não há nenhuma dificuldade para se apurar a COFINS, haja vista que a base de cálculo é a mesma. Pagar dois DARF é realmente desnecessário, mas passar a pagar um único documento simplifica pouco a nossa vida. E quem enfrenta o desafio da EFD-Contribuições em relação ao PIS, também não terá nenhuma dificuldade para preencher os campos com informações da COFINS. Resolvido o problema de um, qualquer software, mais básico que seja, replica as informações para o outro tributo. Ou seja, a unificação, ainda que ideal, é bem pouco para se comemorar.

Mas e os créditos? Novos créditos sempre são bem vindos, mas quando vêm acompanhados de aumento de alíquotas, já anunciado pelo governo, nos faz também ficar atentos. Basta lembrar novamente a não cumulatividade. Os novos percentuais não geraram dúvidas a ninguém, mas saber o que pode ou não ser apropriado de crédito tem sido um questionamento diário de todos que precisam apurar o PIS e a COFINS.

Mas além dessas mudanças também tem sido prometidas simplificações. Isso não dá para comemorar? Não querendo ser pessimista, mas é fato que as regras gerais do PIS e da COFINS não são difíceis de serem compreendidas. A grande dificuldade está em entender os regimes especiais, os benefícios fiscais e a incidência concentrada (também conhecida por monofásica).

Mas isso não acabaria? Ainda que em um primeiro momento acabasse, não demoraria muito para termos tudo de volta. Se hoje temos tantas complexidades, é porque com o passar do tempo foi necessário fazer ajustes, seja para corrigir imperfeições da legislação ou mesmo acomodar determinados setores (muitas vezes, a pedido deles mesmo). E acreditar que os benefícios que a tributação concentrada traz em termos de fiscalização sejam abandonados pelo Estado seria muita inocência de nossa parte.

Mas então nos resta continuar a conviver com a complexidade atual? Certamente não e várias mudanças podem ser feitas independentemente de anúncio prévio, lei ou medida provisória.

Um exemplo é o conceito de insumos, ponto de maior dúvida do PIS e da COFINS. Será que é realmente tão indefinido? Se formos analisar as Leis nºs 10.637 e 10.833, veremos que a legislação permite aproveitar créditos em relação a:

"bens e serviços, utilizados como insumo na prestação de serviços e na produção ou fabricação de bens ou produtos destinados à venda".

Quem conhece um pouco de contabilidade de custos, verá que esta definição corresponde exatamente àquilo que se conhece por custo de produção. Ou seja, insumo equivale a custo de produção. Quem criou dificuldades foi a Receita Federal, ao tentar, por meio de instruções normativas, definir e restringir algo que claramente está na lei.

Ou seja, a dificuldade que há em saber a abrangência da definição de insumos poderia ser resolvida bastando a Receita Federal confirmar aquilo que está disposto na lei. Insumos é igual a custos e adeus a inúmeros questionamentos administrativos e judiciais.

E outro ponto que sempre foi complexo do PIS e da COFINS, que é conhecer quais são os benefícios fiscais e as regras diferenciadas de tributação, que estão espalhadas em incontáveis atos legais, em boa parte já foi resolvido, e pela própria Receita Federal, ao publicar em seu site tabelas com todas as regras diferenciadas de tributação. Neste caso, não foi necessário nem mesmo uma instrução normativa, bastou a iniciativa de alguns profissionais da Receita Federal.

É claro que algumas mudanças, mais profundas, também seriam importantes. Conviver com a não cumulatividade e a cumulatividade, por exemplo, é incompreensível, mas ainda assim acredito que é melhor conviver assim a esperar por mudanças que virão acompanhadas com aumento das alíquotas.

Bem sabemos que não há redução de tributos sem corte de despesas. A conta não fecha! E o governo nem está prometendo isso agora. Aliás, bem se apressou em mencionar a preocupação com o ajuste das alíquotas. Acredito, assim, que melhor a ter mudanças superficiais e duvidosas, é corrigir as distorções atuais do sistema, sem prejudicar tudo aquilo que já foi construído e absorvido pelos contribuintes ao longo dos anos.

Simples atos administrativos resolveriam boa parte dos nossos problemas.

Publicado originalmente em: FISCOSoft.

EFD-Contribuições - Perguntas e Respostas

2012-06-09T09:25:00.003-07:00

Este documento consolida as perguntas sobre EFD-Contribuições feitas durante o Fórum Paraense do SPED, em 26/maio/2012, não respondidas durante o evento em decorrência do tempo.

Para acessá-lo, clique aqui.

EFD-Contribuições – Conhecendo a nova obrigação

2012-05-29T10:05:00.001-07:00

Para acessar o material apresentado durante o Fórum Paraense do SPED, clique aqui.

PIS e COFINS. Há créditos sobre insumos na atividade comercial?

2012-05-25T05:12:00.002-07:00

Quando se trata da questão de insumos, uma dúvida que sempre vem à tona é saber quais seriam os insumos da atividade comercial, haja vista que as discussões existentes sempre focam na atividade industrial ou na prestação de serviços.

Para responder a esta questão, no entanto, é necessário conhecer as correntes de interpretação da não cumulatividade, as quais se dividem, basicamente, em corrente constitucionalista e corrente legalista.

Para ver o texto completo, clique aqui.

O papel do profissional contemporâneo de Gestão Tributária e sua importância no mercado atual

2012-05-20T10:24:00.001-07:00

Em 2010, o valor pago de tributos atingiu 35,13% do PIB do país (IBPT, 2012), ou seja, os brasileiros pagaram de tributos o equivalente a um terço de tudo que foi produzido de riqueza no país e esse número só vem aumentando.

Se pensarmos no país como uma empresa, isso significa que, sobre o total do valor adicionado gerado no período, mais de um terço seria utilizado apenas para pagamento de tributos! A participação do governo sobre o a riqueza produzida pelas empresas seria, dessa forma, três vezes maior ao próprio lucro líquido delas, cuja média em 2010 foi de 10,3% (SERASA EXPERIAN, 2011). Não é por menos que o Estado é considerado o sócio majoritário de qualquer organização.

Esses números, além de revelarem a elevada carga tributária do país, também evidenciam a importância de um profissional para as empresas, o gestor de tributos, cuja contribuição para o sucesso pode ser medida nos mesmos percentuais da elevada carga tributária.

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Como determinar a tributação de um produto?

2011-06-19T17:16:00.000-07:00

A complexidade do nosso sistema tributário não é novidade. A quantidade de normas que precisam ser observadas pelo contribuinte já motivou, inclusive, a seguinte frase do saudoso jurista Alfredo Augusto Becker:

Se fossem integralmente aplicadas as leis tributárias, todos os contribuintes seriam passíveis de sanções, inclusive de cárcere e isto não tanto em virtude da fraude, mas principalmente pela desorientação que o caos da legislação tributária provoca no contribuinte.

PIS/PASEP e COFINS: O desalinhamento entre os conceitos contábil e fiscal de insumos

2011-06-02T14:48:00.000-07:00

Artigo apresentado no VII CONGRESO IBEROAMERICANO DE ADMINISTRACION EMPRESARIAL Y CONTABILIDAD y V CONGRESO IBEROAMERICANO DE CONTABILIDAD DE GESTIÓN, realizado
de 2 a 4 de Junho de 2011 em Punta Cana (República Dominicana),

Autoria:

Fabio Rodrigues de Oliveira
Elionor Farah Jreige Weffort
Henrique Formigoni
Mauro Fernando Gallo

Em 2002 foi instituída a não cumulatividade das contribuições sociais. O modelo adotado para dar efetividade a esta técnica, denominado Método Indireto Subtrativo, foi diverso daquele empregado aos demais tributos brasileiros, baseados no Método de Crédito do Tributo. Aliada a essa inovação, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB), ao regular a aplicação desta técnica, adotou conceitos que teriam mitigado o alcance dos créditos, o que, além de dificultar a apuração das contribuições sociais, teria aumentado a carga tributária suportada por diversas empresas incluídas nesta sistemática. Foi tendo em vista esses pressupostos, e os efeitos que a tributação acarreta nas decisões dos agentes, que este trabalho teve por objetivo identificar a extensão do desalinhamento entre os conceitos contábil e fiscal de insumos. A partir de análises documentais e bibliográficas, esta pesquisa identificou a extensão desse desalinhamento, enumerando exemplos de encargos excluídos do conceito fiscal de insumos.

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Empresas chegam a passar mais de 200 horas por mês atualizando sistemas fiscais

2011-04-25T17:08:00.000-07:00

Um estudo realizado pela FISCOSoft, empresa especializada em informações legislativas on-line, revelou que as empresas brasileiras precisam investir pesado com tempo, dinheiro e recursos humanos para desenvolver sistemas e bancos de dados que permitam acompanhar as mudanças diárias promovidas pelo fisco federal, estaduais e municipais, bem como de outras instituições financeiras, como o Banco Central.

Foram utilizadas na amostragem 441 empresas, sendo que 42,4% pertencem ao setor de Serviços, 15% ao Comércio e 42,6% à Indústria.

12% das companhias consultadas chegam a empregar mais de 15 pessoas na área de contabilidade ou fiscal, enquanto a maioria (48,1%) tem de 2 a 4 profissionais no setor. 5,9% empregam de 11 a 15 pessoas, 22,7% mantêm entre 5 e 10, e 11,3% funcionam com apenas 1 profissional na área.

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Empresas sofrem para seguir alterações em leis tributárias

2011-04-19T16:42:00.000-07:00

Grande parte das empresas (42,2%) precisa acompanhar a legislação de dois a sete estados. Mais de 22%, segue apenas as mudanças de um estado. No entanto, 21,9% necessita estar a par das normas de todas as 27 unidades da federação. "Muitas companhias vendem para todo o País e devem seguir a todo momento protocolos de substituição tributária e outras normas. Manter-se atual é um desafio enorme", afirma Fabio Rodrigues, diretor de Projetos Especiais da FiscoSoft e coordenador do estudo.

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Mais tempo para gerir a companhia

2011-04-18T17:40:00.000-07:00

Estudo da consultoria contábil Fiscosoft indica que as companhias gastam mais de 200 horas mensais para adequar seus sistemas às constantes alterações legais.

A burocracia fiscal e tributária consome tempo e recursos valiosos das empresas brasileiras, como mostra pesquisa da consultoria contábil Fiscosoft. O estudo aponta que uma quantidade significativa de companhias gasta mais de 200 horas mensais para adequar seus sistemas de gestão às constantes alterações legais. Para tanto, muitas companhias precisam mobilizar mais de 15 profissionais para dar conta da tarefa. Ainda assim, pela complexidade nos processos, erros acontecem, acarretam multas ou recolhimento a maior de impostos.

O curioso é que, nos últimos anos, o fisco tem emplacado mecanismos para dar agilidade aos processos contábeis das empresas, como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Mas pelo resultado do estudo do Fiscosoft, parece que a complexidade só saiu do papel e entrou na era digital. "O Sped foi vendido como uma ferramenta que diminuiria as obrigações acessórias e as redundâncias (envio das mesmas informações para diferentes autarquias), mas isso não aconteceu ainda", diz Fabio Rodrigues, diretor da Fiscosoft.

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Empresas usam mudanças nas leis para testar teses

2011-04-18T15:15:00.000-07:00

Levantamento recentemente divulgado pela consultoria Fiscosoft que o diga. O relatório Impactos das Mudanças na Legislação Tributária na Rotina Fiscal das Empresas aponta que quase 40% das empresas do país contam com mais de cinco profissionais ligados à área tributária. Eles são responsáveis pelo acompanhamento de normas que começam e deixam de valer, por exemplo. O levantamento traz dados relativos a mais de 440 organizações do comércio, da indústria e do setor de serviços.

Uma tendência identificada pelo documento diz respeito a mecanismos empregados pelas empresas para acompanhar as alterações normativas. 17% delas se valem de sistemas que avisam quando as normas entrarão em vigor. Como explica Fabio Rodrigues, diretor de Projetos Especiais da Fiscosoft, esse tipo de opção "passa a ser cada vez mais necessária, em face de inconstância na legislação, que dificulta um controle manual das alterações".

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Empresas gastam tempo para atualizar sistemas com mudanças tributárias

2011-04-12T18:07:00.000-07:00

As frequentes mudanças da legislação tributária têm comprometido horas de trabalho das empresas. Um estudo realizado pela Fiscosoft, empresa especializada em informações legislativa on-line, revela que 28,6% dos empresários consomem entre 11 a 30 horas por mês para manter seus sistemas atualizados às regras tributárias, alíquotas, benefícios fiscais, entre outros.

Em algumas empresas, o tempo utilizado para realizar esta atividade ultrapassa as 30 horas. Pelos dados, 21,5% dos entrevistados disseram que gastam de 31 horas a 60 horas por mês, outras 14,3% disseram que consomem entre 61 e 200 horas. Já 10,4% gastam mais de 200 horas.

Para tentar manter-se atualizado, os empresários precisam alocar funcionários para esta função. Cerca de 50% necessitam entre 2 e 4 pessoas, outros 22,7% indicaram entre 5 e 10 colaboradores, enquanto 12% apontaram acima de 15 empregados.

O diretor de Projetos Especiais e coordenador do estudo, Fabio Rodrigues, explica que além de recursos humanos, as empresas têm ainda de investir em meios tecnológicos e em serviços externos.

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Você sabe quanto paga de impostos ao consumir um produto básico?

2011-01-14T14:58:00.000-08:00

Se a resposta for negativa, não tenha receio: outros consumidores, consultores financeiros e o próprio Estado também não sabem

Segundo o especialista em Tributos da Fiscosoft, Fábio Rodrigues, o caminho trilhado até chegar ao produto final esbarra em vários fatores que ocasionam o chamado 'efeito cascata' nos impostos e contribuições, "principalmente em relação ao PIS/Cofins, porque temos várias restrições à apropriação de crédito", diz.

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O grande desafio do SPED

2011-01-10T15:02:00.000-08:00

Manter a integridade das informações face à inconstante legislação

Por Fabio Rodrigues de Oliveira

Desde a instituição do SPED, o Sistema Público de Escrituração Fiscal, os investimentos em tecnologia por parte das empresas têm aumentado muito. É comum encontrarmos cifras milionárias para atender e essa nova obrigação.

No início do SPED, os elevados investimentos eram ainda mais comuns, uma vez que a demanda superava a oferta. Com o aumento do número de players de tecnologia, seguindo a conhecida "Lei da Oferta e Procura", esses valores foram sendo reduzidos, mas não que isso significasse o fim dos elevados gastos, ainda mais que a cada momento novas empresas tornam-se obrigadas e novos projetos são instituídos

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Ou: Migalhas

Manual Prático PER/DCOMP

2011-01-10T14:17:00.000-08:00

A compensação de créditos líquidos e certos do contribuinte contra a Fazenda Pública com débitos tributários próprios, vencidos ou vincendos é tema dos mais intricados na seara do direito tributário.
Na esfera federal, o tema só mereceu disciplinamento normativo com a edição da Lei nº 8.383, de 1991, cujo artigo 66 autorizou a compensação entre créditos e débitos da mesma espécie. Mas foi a partir da edição do artigo 49 da Lei nº 10.637/2002 que o instituto da compensação tributária ganhou os contornos que tem hoje na esfera federal, com a criação da Declaração de Compensação e a fixação da extinção do crédito tributário liquidado por compensação, sem prévio exame da autoridade administrativa.

outro passo importante foi dado com a criação da Declaração de Compensação Eletrônica, integrado ao Pedido de Restituição e Ressarcimento, o conhecido PER/DCOMP. É disso que trata o presente Manual Prático para Restituição, Ressarcimento, Reembolso e Compensação de Tributos Federais - PER/DCOMP. Como o próprio nome sugere, a prática foi privilegiada, sem descuidar, claro, da teoria necessária ao entendimento das informações solicitadas pelo Programa Gerador do PER/DCOMP Eletrônico.

Para adquirir essa obra, acesse: FISCOSoft