Ferreira Madeira

Curso Online

noreply@blogger.com (Anonymous) — Thu, 15 Oct 2015 10:05:00 -0700

Curso online com certificado de graça.

No site da FGV existem vários cursos online de graça. No ramo do direito por exemplo:

Argumentação Jurídica,

Aspectos Gerais de Arbitragem,

Conceitos e Princípios Fundamentais do Direito Tributário,

Contratação de Trabalhadores,

Gestão do Poder Judiciário,

Introdução ao Direito Imobiliário,

Investigação Criminal e Instauração da Ação Penal,

O Juiz e a Ética,

Patentes e as Bases Legais,

Projeto Ensino Participativo - Teoria e Prática,

Reforma no CPP.

Melhor de tudo que o certificado também é de graça.

Segue o link:

http://www5.fgv.br/fgvonline/Cursos/Gratuitos

Ótimo curso!!

noreply@blogger.com (Unknown) — Fri, 24 Jan 2014 15:53:00 -0800

Eu apoio! I support! Sostengo!

Eu não vou na Copa do Brasil -2014

Cânone 2º

noreply@blogger.com (Unknown) — Sun, 19 May 2013 17:22:00 -0700

Cânone 2º - O Código geralmente não determina os ritos que se devem observar na celebração das ações litúrgicas das ações litúrgicas; por isso, as leis litúrgicas até agora vigentes conservam sua força, a não ser que alguma delas seja contrária aos cânones do Código.

A palavra rito tem diversos significados. No sentido jurídico-canônico, indica os diferentes sistemas disciplinares legítimos que originaram da diversa evolução dos antigos patriarcados. No sentido litúrgico, pode significar tanto um sistema legitimo de celebrar o culto divino (nesse sentido, um rito jurídico-canônico, como o latino, pode ter diversos ritos litúrgicos, como o romano, o ambrosiano, o mozarábigo etc.), quanto às prescrições relativas a uma ação litúrgica completa (por exemplo, o batismo). É neste último sentido (ação litúrgica completa) que este cânon fala de “ritos”. As normas litúrgicas vigentes na Igreja latina se encontram nos diversos livros litúrgicos, reformados após o Vaticano II: Missal Romano, Liturgia das Horas, Ritos dos diversos sacramentos, Ritos da profissão religiosa e da consagração das virgens, Pontifical Romano (com os ritos de ordenação, dedicação e bênção de igrejas e oratórios, bênção dos óleos), Cerimonial dos Bispos, Ritual das bênçãos.

Dia do Acadêmico de Direito

noreply@blogger.com (Unknown) — Sat, 18 May 2013 19:36:00 -0700

Dia 19 de Maio

Dia do Acadêmico de Direito

Comemoramos em 19 de maio, o Dia do Acadêmico de Direito, data extremamente importante para o futuro de nosso país. Dessa forma, são homenageados, todos os acadêmicos e Advogados do Brasil. Vemos nos olhos de todos os acadêmicos, em especial do Direito, aquela ânsia de aprender, discutir, questionar, mas principalmente, a cada aula, a cada leitura, a visão de que a Justiça muitas vezes está distante, mas nunca fora de alcance.

Tenha sempre uma pessoa jurídica como referência; saiba cedo qual a sua vocação jurídica; questione e leia muito; saiba equilibrar os estudos com a prática, ambos são importantes; saiba que a Justiça pode ser lenta, mas quase sempre é justa; todos somos seres humanos e sujeitos a falhas; seja o melhor na sua função, pois no mercado atual há profissionais em excesso, mas sempre terá lugar para aquele que tem vontade e interesse de trabalhar e buscar sempre aperfeiçoar o seu conhecimento.

"Suits" - Série Jurídica

noreply@blogger.com (Unknown) — Sat, 18 May 2013 15:29:00 -0700

Série Jurídica

O canal USA está produzindo uma série jurídica chamada “Suits”. Se passando em um escritório de advocacia, nas problemáticas do dia-dia e entre a vida do cotidiano de cada personagem. Estou acompanhando e já esta na terceira temporada. Vale a pena assistir.

Para maiores informações: http://www.usanetwork.com/series/suits/

Injúria Racial

noreply@blogger.com (Unknown) — Mon, 13 May 2013 07:00:00 -0700

Injúria racial ou preconceituosa art. 140 § 3

Na injúria racial ou preconceituosa o agente ofende pessoa determinada ou grupo determinado de pessoas, o que não constitui racismo, considerando que neste o agente profere ofensas a todos os integrantes de certa raça, religião, etc.

É importante deixar consignado que ofensa dirigida contra a opção sexual não faz com que a injúria seja racial ou preconceituosa.

Causas de aumento de pena no contexto nos crimes contra honra, artigo 141.

Observação: no caso de crime contra honra praticada em redes sociais incidira a majorante (causa de aumento de pena).

Excludentes das ilicitudes nos crimes contra honra (Difamação e Injúria)

1 – Não caracteriza injuria ou difamação a ofensa realizada em juízo na discrição da causa, pela parte ou por seu procurador.

Lembra que a escusa se estende também a parte, desde que na discuto da causa.

1 - Não constitui injúria ou difamação a opinião desfavorável da critica literária, artística ou cientifica.

2 - Conceito desfavorável emitido por funcionário público em apreciação ou informação que preste no cumprimento do seu dever.

Retratação

A retratação é uma causa estinteira da punibilidade prevista no artigo 143 do código penal e também no artigo 107 VI do CP.

Retratar significa voltar atrás no que disse assumir que errou ao fazer a imputação.

Injúria Real

noreply@blogger.com (Unknown) — Sun, 12 May 2013 13:54:00 -0700

Perdão Judicial – Artigo 140§1

Injúria Real – Artigo 140 §2

Na injúria real o agente ofendi a vitima por meio de agressão física.

Exemplo: bater no rosto da vítima, raspar o cabelo, atirar tomate em alguém que esta discursando, cuspir em alguém, etc.

Em regra, não cabe à exceção da verdade no crime de difamação. Caberá, entretanto a exceção da verdade se o fato é importado a funcionário público e versar sobre o exercício da função.

Observação: no delito de injúria real o agente, além de responder pela injúria real, também será responsabilizado pelo crime de lesão corporal nos termos do artigo 140 § 2, preceito secundário da norma.

Havendo vias de fato o agente respondera tão somente por injúria real, uma vez que as vias de fato serão absolvidas pela injúria.

Cânone 1º

noreply@blogger.com (Unknown) — Sat, 11 May 2013 19:18:00 -0700

Livro I

Das Normas Gerais

Título I – DAS LEIS ECLESIÁTICAS

Cân. 1 – Os cânones deste Código se referem unicamente à Igreja Latina. *

O conceito de Igreja Latina é antes pessoal do que territorial. Refere-se às comunidades que surgiram e se desenvolveram inicialmente no antigo Império Romano do Ocidente, mas que posteriormente se espalharam pelo mundo inteiro. Embora, na atualidade, as línguas vernáculas sejam usadas na liturgia, à língua latina continua a ser oficial para a Igreja latina. Por isso, as edições típicas, quer dos livros litúrgicos, quer das disposições canônicas, são as latinas e a esses textos se deve recorrer em caso de dúvida sobre o seu significado.

A grande maioria dos católicos do Brasil é do rito latino, mas existem também alguns núcleos de orientais, sobretudo nos Estados de São Paulo e Paraná. Para estes, foram instituídas as seguintes circunscrição eclesiásticas: Eparquia de São João Batista, em Curitiba, para os ucranianos; Eparquia de Nossa Senhora do Líbano, em São Paulo, para os melquitas; Eparquia para os armênios, em São Paulo, Ordinariato para os católicos de rito oriental não compreendidos nas circunscrições anteriores, com sede no rio de Janeiro.

O Direito Oriental, que nunca chegou a ser plenamente codificado, está em processo de reforma, sem que ainda haja previsão de tempo para a conclusão desse trabalho.

Teoria da Empresa

noreply@blogger.com (Unknown) — Fri, 10 May 2013 07:00:00 -0700

Em 1942, na Itália, surge um novo sistema de regulamento das atividades econômicas particulares. Nele, alargou-se o âmbito de abrangência do Direito Comercial, passando as atividades de prestação de serviços e ligadas à terra a se submeterem às mesmas normas aplicáveis às comerciais, bancárias, securitárias e industriais. Esse novo sistema de disciplina das atividades privadas foi chamado de TEORIA DA EMPRESA.

Desta forma, o direito comercial, em sua terceira etapa evolutiva, deixa de cuidar de determinadas atividades (mercancia) e passa a disciplinar uma forma específica de produzir ou circular bens ou serviços, a empresarial.

No Brasil, o Código Comercial de 1850 teve forte influência da Teoria dos Atos de Comércio. O Regulamento 737, também de 1850 que disciplinou os procedimentos a serem observados nos então existentes Tribunais de Comércio, apresentava a relação de atividades econômicas reputadas mercancia. Em linguagem atual, esta relação compreenderia:

a) compra e venda de bens móveis e semoventes, no atacado ou varejo, para revenda ou aluguel;

b) indústria;

c) bancos;

d) logística;

e) espetáculos públicos;

f) seguros;

g) armação e expedição de navios.

Pode-se dizer que o direito brasileiro já incorporava – nas lições da doutrina, na jurisprudência e em leis esparsas – a teoria da empresa, mesmo antes da entrada em vigor do Código Civil de 2002, quando então foi concluída a demorada transição.

Comércio e Empresa

noreply@blogger.com (Unknown) — Tue, 7 May 2013 07:00:00 -0700

Na antiguidade, roupas e víveres eram produzidos na própria casa, para os seus moradores; apenas o excedente, eventualmente, eram trocados entre os vizinhos ou na praça.

Alguns povos da antiguidade, em especial os fenícios, destacaram-se intensificando as trocas e, com isto, estimularam a produção de bens destinados especificamente à venda. Então, essa atividade com fins econômicos, o comércio, expandiu-se vigorosamente.

Graças ao comércio, estabeleceu-se o intercâmbio entre culturas distintas, desenvolveram-se tecnologias e meios de transporte, fortaleceram-se os estados, povoou-se o planeta de homens e mulheres. Contudo, consequentemente, também em função do comércio, guerras foram travadas, povos escravizados e recursos naturais esgotaram-se.

A intensificação das trocas pelos comerciantes que despertou em algumas pessoas o interesse de produzirem bens de que não necessitavam diretamente; bens feitos para serem vendidos e não para serem usados por quem os fazia. Trata-se do início da atividade que posteriormente seria denominada fabril ou industrial.

Os bancos e os seguros se originaram para atender as necessidades dos comerciantes.

Na Idade Média, o comércio já havia deixado de ser uma atividade característica de algumas culturas e povos, difundindo-se por todo o mundo civilizado.

Com o tempo, alguns ofícios que não se encontravam entre as atividades econômicas regidas pelo direito comercial passaram a ganhar importância equivalente às de comércio, banco, seguro e indústria. Como exemplo, a prestação de serviços, cuja relevância é diretamente proporcional ao processo de urbanização. Também da lista não constavam atividades econômicas ligadas a terra, como a negociação de imóveis, agricultura ou extrativismo.

No direito francês, hoje, qualquer atividade econômica, independentemente de sua classificação, é regida pelo Direito Comercial se explorada por qualquer tipo de sociedade.

A Teoria dos Atos de Comércio, com o tempo, acabou revelando diversas insuficiências para delimitar o objeto do Direito Comercial.

A insuficiência da teoria dos atos de comércio forçou o surgimento de outro critério identificador do âmbito de incidência do Direito Comercial: a teoria da empresa.

Código de Direito Canônico

noreply@blogger.com (Unknown) — Sun, 5 May 2013 19:17:00 -0700

Direito Canônica é a ordem jurídica interna da Igreja Católica.

Interna: o conteúdo do direito canônico está dentro de autoridade da Igreja a compor e administrar, em contraste com a grande variedade de leis externas (geralmente Civil) para que a Igreja em geral, adia na busca de sua missão divina;

Legal: o direito canônico opera de acordo com os princípios do direito, principalmente, como estabelecidos na filosofia legal aristotélico-tomista, em contraste com as sugestões de que o direito canônico é simplesmente aplicado à teologia, a moral ou as regras de culto religioso;

Sistema: o direito canônico deve ser lida como um todo para a compreensão e utilização adequada, em contraste com as sugestões de que o direito canônico é um conjunto de princípios ou aforismos que são capazes de ser devidamente apreciado isoladamente um do outro.

Como o mais velho de funcionar continuamente sistema legal no mundo ocidental, o direito canônico afeta praticamente todos os aspectos da vida de fé de mais de um bilhão de cristãos católicos ao redor do mundo. Mas, como o Papa João Paulo II explicou quando promulgou o Código em 1983, o direito canônico "não é de forma pretendida como um substituto para a fé, a graça, os carismas, e, especialmente, a caridade na vida da Igreja e dos fiéis. Na ao contrário, sua finalidade é, antes, criar tal ordem na sociedade eclesial, que, ao atribuir a primazia amor, graça e carismas, que ao mesmo tempo torna mais fácil o seu desenvolvimento orgânico na vida, tanto da sociedade eclesial e as pessoas individuais que pertencem a ele.” João Paulo II, ap. con. Sacrae disciplinae leges (1983) 16.

Leges Ecclesiae conservante libertatem Spiritus Sancti! Leis da Igreja conserve trabalhar para preservar a liberdade do Espírito Santo. Quanto mais que os católicos compreendam os seus direitos e deveres canônicos, a forma mais eficaz pode participar na missão da Igreja.

Os artigos publicados neste blog são de acordo com o Código de Direito Canônico.

Objeto do Direito Comercial

noreply@blogger.com (Unknown) — Thu, 2 May 2013 10:37:00 -0700

Os bens e serviços de que todos precisamos para viver – isto é, os que atendem às nossas necessidades de vestuário, alimentação, saúde, educação, lazer, etc. – são produzidos em organizações econômicas especializadas e negociadas no mercado. Quem estrutura essas organizações são pessoas vocacionadas à tarefa de combinar determinados componentes (“os fatores de produção”) e fortemente estimuladas pela possibilidade de ganhar dinheiro. São os empresários, tendo como objetivo principal o lucro.

A atividade dos empresários pode ser vista como a de articular os FATORES DE PRODUÇÃO, que no sistema capitalista são quatro:

Ø CAPITAL – aporte de capital - (recurso financeiro);

Ø MÃO DE OBRA – contratação de mão de obra - (recurso humano);

Ø INSUMO – compra de insumos - (recurso material);

Ø TECNOLOGIA – desenvolvimento ou aquisição de tecnologia - (recurso tecnológico).

Quando alguém com vocação para essa atividade identifica a chance de lucrar, atendendo à demanda de quantidade considerável de pessoas – quer dizer, uma necessidade, utilidade ou simples desejo de vários homens e mulheres -, na tentativa de aproveitar tal oportunidade, ele deve estruturar uma organização que produza a mercadoria ou serviço correspondente, ou que os traga aos consumidores.

Estruturar a produção ou circulação de bens ou serviços significa reunir os recursos financeiros (capital), humanos (mão de obra), materiais (insumos) e tecnológicos que viabilizem oferecê-los ao mercado consumidor com preços e qualidade competitivos.

Um fator que não pode ser evitado é o risco de insucesso, inerente a qualquer atividade econômica. Por isso, boa parte da competência característica dos empresários vocacionados diz respeito à capacidade de mensurar e atenuar riscos, capacidade esta, muitas vezes adquirida mais por experiência de vida do que por estudo.

O Direito Comercial / Empresarial cuida do exercício dessa atividade econômica organizada de fornecimento de bens ou serviços, denominada empresa. Seu objetivo é o estudo dos meios socialmente estruturados de superação dos conflitos de interesse envolvendo empresários ou relacionados às empresas que exploram. As leis e a forma pela qual são interpretadas pela jurisprudência e doutrina, os valores prestigiados pela sociedade, bem assim o funcionamento dos aparatos estatal e paraestatal, na superação desses conflitos de interesses, formam o objeto da disciplina.

Crimes Contra a Honra

noreply@blogger.com (Unknown) — Tue, 30 Apr 2013 11:15:00 -0700

O primeiro crime contra a honra previsto no CP é o Delito de Calunia, que está capitulado no art. 138 do CP.

Na calunia objeto jurídico.

A honra objetiva é o bom nome, a reputação de que alguém goza perante o grupo social.

Para que haja calunia é indispensável que o agente atribui um ato criminoso a alguém, sabendo que o agente não o cometeu.

A falsidade da imputação pode se referir à existência do crime.

Exemplo: Mencionar que a pessoa cometeu um delito que não ocorreu.

Também haverá calunia se a falsidade visar sobre a autoria do crime.

Exemplo: O agente diz que, fulano foi o autor de um determinado crime (que existiu, sabendo de sua inocência).

Para ocorrência da calunia é necessário que o fato atribuído seja certo e determinado.

O fato descrito na calunia só pode ser tido como crime.

Se o fato considerado contravenção penal, o crime é de difamação.

Meios de execução

A calunia pode ser cometida de forma verbal, por escrito, por gestos ou por qualquer meio simbólico.

Elementos subjetivos (Dolo)

Esse dolo pode ser direto ou eventual.

Na dúvida sobre o fato caracteriza dolo eventual.

Sujeito ativo

Em regra qualquer pessoa pode figurar como sujeito ativo do crime, exceto aqueles que gozam de imunidade.

Exemplo: parlamentares tais como, deputados, senadores e vereadores, são invioláveis por suas palavras, pois tem imunidade material prevista na CF.

Sujeito passivo

1- Desonrados

A pessoa que já não goza de bom nome, também pode ser sujeito passivo do crime.

2- Mortes

O código prevê a calunia aos mortos artigo 138 §2, entretanto, sujeito passivo é só a família.

3- O menor e doente mental podem ser vitimas do delito

4- Pessoa jurídica

Quando à pessoa jurídica, ela pode ser sujeito passivo se a imputação se referir a crimes ambientais.

Subtipo de calunia (artigo 138 §1)

O §1 une também aquele que tendo conhecimento da informação falsa advoga a outrem.

O subtítulo de calunia só se admite o dolo direto.

Exceção da verdade

A exceção da verdade é a incidência processual da defesa, que garante ao suposto autor da calunia provar a veracidade da alegação. O §3 do artigo 138 traz algumas resalvas quanto à utilização da exceção.

1- Não se admite a exceção da verdade usando o fato for crime de ação privada é o ofendido não foi condenado.

2- Se o crime for imputado pelo presidente da república ou a chefe de governo estrangeiro.

3- Se o crime, embora de ação penal pública o ofendido foi absolvido. (se foi absolvido não tem crime)

Difamação – Artigo 139

O delito de difamação tem como bem jurídico a honra objetiva, tal como ocorre a calunia.

Difamar significa causar má fama, ou seja, abalar sua reputação perante terceiro para que haja a difamação o agente deve imputar um fato certo e determinado.

Exemplo: imputar uma mulher a prática da prostituição, dizer que determinado vai trabalhar bêbado; dizer que determinada mulher traiu o marido com o vizinho.

Na difamação, pouco importa se o fato é verídico ou não, desde que arranhe o nome da pessoa será crime.

Na difamação não existe subtipo.

Quando se consuma o crime.

Quando a imputação chega até conhecimento de terceiro

Sujeito ativo: qualquer pessoa exeto aqueles que gozam de imunidade. O advogado tem imunidade no tocante aos crimes de difamação e injúria.

Pessoa jurídica como sujeito passivo;

É perfeitamente possível que a pessoa jurídica ser sujeito passivo no crime de difamação desde que no fato macule o nome da pessoa jurídica.

Em regra, não cabe à exceção da verdade no crime de difamação. Caberá, entretanto a exceção da verdade se o fato é imputado a funcionário público e versar sobre o exercício da função.

Injúria – Artigo 140, CP.

A injúria se refere à honra subjetiva, ou seja, o sentimento que cada um tem a cerca de seus atributos físicos, morais ou intelectuais. (qualidade negativa a pessoa)

Na injúria não há imputação de fato, mas sim de uma qualidade negativa do indivíduo.

Exemplo: chamar a pessoa de desonesto, traficante, burro, viado, prostituta, drogado, etc.

Consumação

O delito de injúria se consuma quando a ofensa chega ao conhecimento da vítima.

Sujeito Ativo

Segue a mesma regra da calunia e da difamação.

Observação: Injúria e desacato = A ofensa a funcionário público na sua presença caracteriza o crime de desacato.

Exceção da Verdade

No crime de injúria em hipótese alguma é admitida a exceção da verdade.

Pessoa Jurídica

Uma vez que a pessoa jurídica não tem honra subjetiva não pode ser vítima de crime de injúria.

Lesões Corporais

noreply@blogger.com (Unknown) — Mon, 15 Apr 2013 11:44:00 -0700

Segundo o previsto no código penal temos duas categorias de lesão corporal sendo lesão corporal dolosa e lesão corporal culposa.

A lesão corporal dolosa pode ser simples, grave, gravíssima e seguida de morte.

Lesão leve – Artigo 129 caput código penal.

Tal como ocorre no homicídio à lesão corporal leve é visto por exclusão.

Estudo do tipo em analise de forma geral. Em que consiste na lesão corporal. Para que aja a configuração do tipo penal exige a lei que o ato praticado contra a vítima lhe provoque ofensa à integridade corporal ou a saúde.

Ofensa à integridade física é o dano anatômico decorrente de uma agressão é a alteração na anatomia prejudicial ao corpo. Exemplo: equimose [pequena mancha devida a hemorragia], cortes, fratura.

Por outro lado, os eritemas (quando a pele fica vermelha) não constitui lesão.

OBS.: Corte de cabelo ou da barba sem autorização caracteriza lesão corporal.

Ofensa a Saúde

Abrange a provocação de perturbação fisiológica ou mental na vítima. A perturbação fisiológica é o desajuste no funcionamento de algum órgão ou sistema. Ministra remédio que ocasione vomito diarreia, náuseas, etc. Por sua vez, a perturbação mental abrange um desarranjo no funcionamento cerebral provocar convenção, choque nervoso, doenças mentais (tem que ter desarranjo, síndrome do pânico).

Principio da insignificância tem a aplicação na lesão corporal, toda vez que a lesão for ínfima irrelevante. OBS.: No contexto na pratica mais de uma lesão no mesmo contexto gera um crime único.

Lesão Esportiva

Nos esportes que são regulamentados e desde que observadas às regras, havendo lesão no esportista não a crime. Em caso de abuso sim haverá a infração penal. Consentimento do ofendido embora a integridade física seja um bem indisponível a casos em que ele possa ser disponível.

Lesão Corporal Grave – Artigo 129 §1º

1 - A lesão será grave quando o ofendido ficar incapacitada de exercer as suas atividades habituais por mais de 30 dias. O inciso em questão diz respeito a todas as atividades rotineiras praticadas pelo ofendido.

Exemplo: esporte, lazer, estudo, trabalho, etc.

As atividades que se referem à lei devem ser licitas. OBS.: a qualificadora só incidira se a vítima for submetida a exame completar após o 30º dia, de acordo com o previsto o §3 do CPP art. 168 §2, CPP.

2- Se a lesão resultar perigo de vida

Perigo de vida á possibilidade grave é imediata de morte. Este perigo deve ser concreto. É indispensável que fique coprovado em que consiste o perigo. A gravidade da lesão deve decorrer da lesão em si e não do fato. Se o agente atuou com dolo de morte o delito será de tentativa de homicídio.

3- Art. 129 §1 inciso 3

Debilidade é o sinônimo de redução ou enfraquecimento na capacidade de utilização do membro, sentido ou função. A debilidade que se refere à lei deve ter caráter permanente.

Membros

A lesão será grave se a vitima não puder usar os membros ou membro normalmente. Ex.: diminuição da modalidade do braço ou pena, perda de um dedo, etc.

Sentidos

São os mecanismos sensoriais por meio doa quais percebemos o mundo exterior são o tato, olfato, paladar, visão e audição. Ex.: dificuldade para enxergar ou ouvir.

A cegueira completa de um só olho ou surdez total de um só ouvido caracteriza lesão grave e não gravíssima.

Funções

Dizem respeito ao funcionamento de um sistema ou aparelho do corpo humano. Ex.: função reprodutora, circulatória, respiratória, etc.

4 - Art. 129 §1 inciso 4

Se a lesão resulta aceleração do parto. Para a ocorrência da qualidade é indispensável que o agente saiba da gravidez.

Lesão corporal gravíssima art.129 §2 inciso 1

1 - Se a lesão resultar incapacidade permanente para o trabalho. A lei quando menciona trabalho não faz qualquer resalta, de maneira que a incapacitação é para o trabalho em geral.

2- Se resulta enfermidade incurável

É a alteração permanente da saúde da vitima por processo patológico.

3 - Se a lesão resultar perda ou inutilização de membro, sentido ou função.

Membro

A perda de membro pode se dar por mutilação ou amputação (intervenção cirúrgica). Por outro lado a inutilização pressupõe que o membro ainda permaneça no corpo, porem sem qualquer utilidade.

Exemplo: vítima paralítica.

A perda de um dos dedos constitui lesão grave. De acordo com a jurisprudência a perda do polegar constitui lesão gravíssima. A perda de uma das mãos constitui inutilização de membros.

Sentido

A surdez total ou a cegueira total torna a lesão gravíssima.

Função

O que tange à função, temos o exemplo da pessoa que perdi os 2 testículos. A perda gravíssima. Da mesma forma da estipulação do pênis faz com que a lesão seja gravíssima.

Se a lesão acarretar deformidade permanente

Para que a lesão seja gravíssima é necessário que haja dono estático, que este seja relevante e que provoque impressão vexatória.

No caso de procedimento cirúrgico é importante ressaltar que ninguém é obrigado a submeter. Caso a vitima faça um procedimento cirúrgico com correção do problema o crime poderá ser desclassificado.

A visibilidade do dano não pode ser restrita, por exemplo, apenas para o rosto. Em outros locais também poderá caracterizar lesão gravíssima.

5- Se a lesão resultar aborto (culposa)

No caso em analise o aborto deve decorrer de culpa.

No caso em exame o agente quer lesionar a vitima intencionalmente, todavia da causa ao aborto. O delito deve ser preterdoloso.

É indispensável que o agente saiba que a vitima esta grávida.

Lesão corporal seguida de morte

Para a incidência da lesão seguida de morte é relevante que o agente tenha a intenção de agredir a vitima, sem, no entanto desejar matá-la ou assumir o risco de mata-la. Mas uma vez temos crime preterdoloso.

Lesão corporal culposa

Segue os mesmos apontamentos do homicídio culposo diferenciando o resultado.

Observações finais a respeito da lesão corporal: o código prevê a lesão privilegiada que tem os mesmos requisitos do homicídio privilegiado.

Violência domestica art. 129 §9

A lesão prevista no artigo 129 §9 é chamada de lesão qualificada, não tendo apenas como vítima a mulher, mas também, por exemplo: ascendente, descendente, irmão, etc. a lesão em analise não é infração de menor potencial ofensivo porque a pena máxima é de três anos.

Evolução Histórica do Direito Empresarial

noreply@blogger.com (Unknown) — Sun, 14 Apr 2013 13:59:00 -0700

De acordo com o art. 2045 do Código Civil, o Código Comercial de 1850 foi revogado na sua primeira parte pelo Código Civil e a terceira parte já havia sido revogada pela antiga lei de falências, o DL. 7661/45. A segunda parte que trata de direito marítimo continuou em vigor nos pontos em que não sofreu revogação tácita pela legislação especial de direito marítimo.

As matérias ligadas a Título de Crédito, Falências, Sociedades Anônimas e Comissão de Valores Mobiliários, Contratos que não sejam tratados pelo Código Civil, Contratos Bancários, bem como a legislação sobre as Instituições Financeiras são todas elas, em regra, ainda tratadas na legislação extravagante, fato esse que mostra que a disciplina de direito comercial não foi substituída pela de direito empresarial.

Daí a ressalva de alguns autores em manterem suas obras com títulos de direito comercial e outros, com técnica, se referem ao direito de empresa apenas na primeira parte do código comercial que fora revogada pelo Código Civil.

Até o Código Civil/02, os termos utilizados eram: comerciante e sociedade comercial. Esses dois sujeitos que exerciam a atividade comercial praticavam um ato de comércio e de acordo com o Código Comercial, Lei 556/1850, os elementos do ato de comércio deveriam estar presente de forma cumulativa.

Para ser COMERCIANTE era necessário que a atividade fosse lucrativa, habitual e com fins de intermediação. O comerciante ou sociedade comerciante tinha que comprar para revender.

Com o advento do Código Civil de 2002, e a revogação da primeira parte do Código Comercial, pelo seu art. 2045, ficou sacramentada a adoção a TEORIA DA EMPRESA, substituindo a TEORIA DOS ATOS DE COMÉRCIO, deixando a matéria de cuidar de determinadas atividades (as de mercancia) para disciplinar uma forma específica de produzir ou circular bens ou serviços: a empresarial.

Teoria Geral do Direito Empresarial

noreply@blogger.com (Unknown) — Thu, 11 Apr 2013 10:06:00 -0700

Direito Empresarial é o conjunto de normas jurídicas que regulam as transações econômicas privadas empresariais que visam á produção e á circulação de bens e serviços por meio de atos exercidos profissionalmente e habitualmente, com o objetivo de lucro.

A autonomia do direito empresarial/comercial é assegurada pela Constituição Federal, em seu artigo 22, inciso I, que ao tratar da competência privativa da União em legislar sobre diversas matérias, explicitou entre elas o “Direito Civil” e o “Direito Comercial”.

Poder Executivo

noreply@blogger.com (Unknown) — Sat, 30 Jul 2011 13:15:00 -0700

Poder executivo é o poder do estado que, nos moldes da constituição de um pais, possui atribuição de governar o povo e administrar os interesses públicos, cumprindo fielmente as ordenações legais.

O executivo pode assumir diferentes faces, conforme o local em que esteja instalado. No presidencialismo, o líder do poder executivo, denominado Presidente, é escolhido pelo povo, para mandatos regulares, acumulando a função de chefe de estado e chefe de governo.

Já no sistema parlamentarista, o executivo depende do apoio direto ao indireto do parlamento para ser constituído e para governar. Este apoio acostuma ser expresso por meio de um voto de confiança. Não há, neste sistema de governo, uma separação nítida entre os poderes executivos e legislativos, ao contrário do que ocorre no presidencialismo.

O parlamentarismo distingue os papéis de chefe de estado e chefe de governo, ao contrário do presidencialismo, onde os dois papéis são exercidos pela mesma pessoa. No parlamentarismo, o chefe de estado normalmente não detém poderes políticos de muita importância, desempenhando um papel principalmente cerimonial como símbolo da continuidade do Estado.

Na república parlamentarista, o chefe de estado é eleito pelo voto popular ou nomeado pelo parlamento, por prazo determinado (geralmente com o título de Presidente da República); nas monarquias parlamentaristas, o chefe de estado é o monarca, geralmente um cargo hereditário. Já o chefe de governo, com o título de primeiro ministro (ou , em alguns casos, presidente do governo ou chanceler), efetivamente conduz os negócios do governo, em coordenação com os demais ministros membros do gabinete.

Há também o semi-presidencialismo, que é uma forma de governo onde o Presidente cuida das relações exteriores, e o primeiro ministro das relações internas, sempre sob observação do Presidente.

Órgão e Autoridades Legislativas

noreply@blogger.com (Unknown) — Sat, 30 Jul 2011 13:05:00 -0700

Órgãos

Os principais órgãos do Poder Legislativo brasileiro são:

Órgão federais:

Congresso Nacional: Senado Federal: representando pelos senadores.

Câmara dos deputados: representado pelos deputados federais.

Órgãos estaduais: Assembléias legislativas: representadas pelos deputados estaduais.

Órgãos municipais: Câmara municipal: representadas pelos vereadores.

Autoridades

As autoridades civis do Poder Legislativo são:

Autoridade federais
Senadores
Deputados federais
Autoridades estaduais
Deputados estaduais
Autoridades municipais
Vereadores

Poder Legislativo

noreply@blogger.com (Unknown) — Sat, 30 Jul 2011 12:53:00 -0700

É o poder do estado ao qual, segundo o princípio da separação dos poderes, é atribuída a função legislativa. Poder do Estado compreende-se um órgão ou um grupo de órgãos pertencentes ao próprio Estado porém independentes dos outros poderes.

Função do Poder Jurídico

noreply@blogger.com (Unknown) — Fri, 29 Jul 2011 09:21:00 -0700

Em geral, os órgãos judiciários brasileiros exercem dois papéis. O primeiro, do ponto de vista histórico, e a função jurisdicional, também chamada jurisdição. Trata-se da obrigação e da prerrogativa de compor os conflitos de interesses em cada concreto, através de um processo judicial, com a aplicação de normas gerais e abstratas.

O segundo papel é o controle de constitucionalidade. Tendo em vista que as normas jurídicas só são válidas se conformarem à Constituição Federal, a ordem jurídica brasileira estabeleceu um método para evitar que atos legislativos e administrativos contrariem regras ou princípios constitucionais. A constituição federal adota, para o controle da constitucionalidade, dois sistemas:

Difuso: todos os órgãos do poder judiciário podem exercê-lo e suas decisões a esse respeito são válidos apenas para o caso concreto que apreciam.

Concentrado: em alguns casos, os ocupantes de certos cargos públicos detêm a prerrogativa de arguir a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, federal ou estadual, perante o Supremo Tribunal Federal, por meio de ação direta de inconstitucionalidade. Nesse caso, a decisão favorável ataca a lei ou ato normativo em tese. Analogamente, há outros agentes públicos legitimados à arguição de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal, em face de dispositivos da Constituição Estadual, perante o respectivo Tribunal de Justiça.

Súmula Vinculante

noreply@blogger.com (Unknown) — Thu, 28 Jul 2011 13:15:00 -0700

É a jurisprudência que, quando votada pelo Supremo Tribunal Federal, se torna um entendimento obrigatório ao qual todos os outros tribunais e juízes, bem a Administração Pública, direta e Indireta, terão que seguir. Na prática, adquire força de lei, criando um vínculo jurídico e possuindo efeito erga omnes.

Súmula

noreply@blogger.com (Unknown) — Tue, 19 Jul 2011 12:55:00 -0700

No direito brasileiro, chama-se súmula um verbete que registra a interpretação pacífica ou majoritária adotada por um tribunal a respeito de um lema específico, com a dupla finalidade de tornar público a jurisprudência para a sociedade bem como de promover a uniformidade entre as decisões.

Jurisprudência

noreply@blogger.com (Unknown) — Tue, 19 Jul 2011 12:23:00 -0700

Jurisprudência (do Latim: iuris prudentia) é um termo jurídico que significa conjunto das decisões e interpretações das leis.

O significado mais comum refere-se à aplicação de estudo de casos jurídicos na tomada de decisões jurídicas.

Tecnicamente, jurisprudência significa “a ciência da lei”. Estatutos articulam as regras da lei, com raras referências a situações factuais.

A jurisprudência consiste irrecorrível de um tribunal, ou um conjunto de decisões dos tribunais ou a orientação que resulta de um conjunto de decisões jurídicas proferidas num mesmo sentido sobre uma data matéria e proveniente de tribunais da mesma instância ou de uma instância superior Omo o STJ ou TST.

A ampliação real destes estatutos para fatos é deixada para Juízes, que consideram não só o estatuto, mas também outras regras legais relevantes para se chegar a uma decisão judicial: pó isso, a ciência.

Assim, “jurisprudência” pode-se referir a “lei baseada em casos”, ou às decisões legais que se desenvolveram e que acompanham estatutos na aplicação de leis em situações de fato.

A obediência á jurisprudência é tradição dos países que seguem a tradição Angla Saxônica do direito, que são exemplo os sistemas jurídico inglês e americano e é menos freqüente nos países que seguem a Tradição Romana, caso de Portugal, Brasil, Espanha, etc.

Fontes históricas

noreply@blogger.com (Unknown) — Tue, 19 Jul 2011 12:05:00 -0700

Formada por fatos que ao longo do tempo tornam-se relevantes para determinadas sociedades, regulamentados primeiramente pela moral e torando-se norma com força de correção posteriormente. Exemplo: prestar socorro a vítima de acidente, ou ainda pagar rescisão contratual ao funcionário demitido sem justa causa.

Fontes formais (estatais e não- estatais)

noreply@blogger.com (Unknown) — Fri, 15 Jul 2011 14:57:00 -0700

É os elementos que atribuem forma a conjugação entre fato e valor, estilizando o tratamento dado a eles pela sociedade por um instrumento normativo. Isso significa que toda a fonte formal tem por característica constante expressa-se enquanto regra jurídica. Tais fontes dividem-se em estatais e não-estatais; as primeiras são produzidas pelo poder público e correspondem à lei e a jurisprudência; as não – estatais decorrem diretamente da sociedade ou de seus grupos e segmentos, sendo representados pelo costume, pela doutrina, pelo poder negocia e pelo poder normativo dos grupos sociais.

SENTIDO AMPLÍSSIMO – Maior

SENTIDO AMPLO – Menor- toda regra que o poder legislativo cria e faz.

SENTIDO ESTRITO - Toda