tag:blogger.com,1999:blog-44742831120456678452015-05-06T19:53:29.021-03:00Flavio Carvalho FariasFlavio Carvalho de Fariashttps://plus.google.com/109101484586535755904noreply@blogger.comBlogger91125tag:blogger.com,1999:blog-4474283112045667845.post-5042424712348442042015-05-06T19:53:00.000-03:002015-05-06T19:53:29.032-03:00Comprou na internet e se arrependeu? Sem problemas!
Consumidor que compra pela internet tem assegurado o direito de se arrepender
Quem nunca se arrependeu de uma compra por impulso que atire o primeiro cartão de crédito. De acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a situação é muito frequente, mas poucos consumidores sabem que podem desistir da aquisição e receber seu dinheiro de volta, sem ter de dar nenhuma Flavio Carvalho de Fariashttps://plus.google.com/109101484586535755904noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-4474283112045667845.post-30347733484368734232015-03-21T14:21:00.001-03:002015-03-21T14:21:09.793-03:00Assédio Moral
Uma assistente de atendimento de cooperativa de crédito receberá R$ 15 mil por assédio moral pela transferência de unidade de trabalho e rebaixamento de função ao retornar da licença-maternidade. Para a Justiça do Trabalho, a trabalhadora comprovou a inconveniência da sua gestação para o empregador, assim como a utilização do poder de comando do empregador com a finalidade de desestimulá-la Flavio Carvalho de Fariashttps://plus.google.com/109101484586535755904noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-4474283112045667845.post-10907839899115087822015-03-20T11:39:00.001-03:002015-03-20T11:39:05.932-03:00DANOS MORAIS
O TJ/SP majorou a condenação por danos morais da Rádio Educadora de Campinas por compartilhar vídeo sem autorização em programa humorístico.
Um casal foi filmado por câmeras de segurança de uma empresa enquanto discutiam na via pública. O vídeo foi divulgado no Youtube, vindo a ser o principal assunto no dia 31/1/14 no programa humorístico “Algazarra” da Rádio Educadora de Campinas, amplamenteFlavio Carvalho de Fariashttps://plus.google.com/109101484586535755904noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-4474283112045667845.post-17631573726131133862015-03-19T14:46:00.002-03:002015-03-19T14:46:11.552-03:00Dispensa por Justa Causa
A juíza substituta Luciana Jacob Monteiro de Castro, em atuação na 2ª Vara do Trabalho de Nova Lima, manteve a dispensa por justa causa aplicada à empregada de uma rede de supermercados que marcou o cartão de ponto para uma colega. A magistrada reprovou a conduta e a considerou grave o suficiente para quebrar a confiança que deve existir entre patrão e empregado. Nesse contexto, julgou Flavio Carvalho de Fariashttps://plus.google.com/109101484586535755904noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-4474283112045667845.post-91543822024949277312015-03-19T12:47:00.003-03:002015-03-19T12:47:55.037-03:00TABACO
A 7ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve sentença que julgou improcedente ação da Associação de Defesa da Saúde do Fumante e do Idec contra as empresas Philip Morris Brasil e Souza Cruz.
As autoras alegaram que as empresas induzem as pessoas ao tabagismo, veiculando propaganda enganosa e abusiva por omitirem riscos e danos decorrentes do consumo do cigarro.
Porém, o desembargador Flavio Carvalho de Fariashttps://plus.google.com/109101484586535755904noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-4474283112045667845.post-39085822247173991672015-03-19T11:46:00.003-03:002015-03-19T12:22:47.646-03:00Assédio Moral
Empresa de telemarketing terá que indenizar em R$ 5 mil uma funcionária que sofreu assédio moral por parte de sua supervisora. Além de acessar conteúdo de e-mails e mensagens pessoais trocados pela empregada com um colega de trabalho, a chefe fez chacota da conversa no Facebook.
A operadora de telemarketing relatou que soube que na sua ausência a supervisora foi até o seu posto com um Flavio Carvalho de Fariashttps://plus.google.com/109101484586535755904noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-4474283112045667845.post-81205861383905528492015-03-17T10:43:00.000-03:002015-03-17T10:43:00.363-03:00Código de Processo Civil é sancionado e traz conquistas para advocacia
Brasília – O Novo Código de Processo Civil foi sancionado nesta segunda-feira (16), em cerimônia no Palácio do Planalto. O texto, gestado ao longo de mais de cinco anos, é o primeiro a ser elaborado em uma democracia. “Este é um momento histórico para o país. O Novo CPC trará celeridade à prestação jurisdicional, garantindo o amplo direito de defesa do cidadão. A advocacia também será Flavio Carvalho de Fariashttps://plus.google.com/109101484586535755904noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-4474283112045667845.post-12774143855649726122014-12-17T18:56:00.002-02:002014-12-17T18:56:56.882-02:00Código de Processo Civil vai à sanção presidencial
O Plenário concluiu, há pouco,(17/12/2014)a votação do projeto do novo Código de Processo Civil (CPC), que pode simplificar e tornar mais ágil os processos judiciais de natureza civil.
O texto-base foi aprovado na terça-feira (16) e os destaques ao substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto original (PLS 166/2010), que são pedidos de votações em separado de partes do texto, foram Flavio Carvalho de Fariashttps://plus.google.com/109101484586535755904noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-4474283112045667845.post-20508240127968487772014-12-17T11:26:00.000-02:002014-12-17T11:26:21.805-02:00ESPECIALISTAS FALAM SOBRE PONTOS MAIS POLÊMICOS DO NOVO CPC
Segundo especialistas ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico, o novo código pode atingir pontos importantes, como a figura jurídica dos embargos infringentes, o texto que define se a penhora online de devedores pode ou não ser feito diretamente pelo juiz de primeira instância ou, ainda, o fim da figura da separação judicial.
Segundo o professor Antônio Cláudio Costa Machado, os Flavio Carvalho de Fariashttps://plus.google.com/109101484586535755904noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-4474283112045667845.post-22483902077475510472014-12-17T11:22:00.003-02:002014-12-17T11:27:23.150-02:00Novo CPC assegura conquistas para advogados públicos e privados
O novo Código de Processo Civil (CPC) contém vários benefícios para os advogados. É o caso, por exemplo, do reconhecimento dos honorários como obrigação alimentar, com privilégios iguais aos créditos trabalhistas no processo e na execução da cobrança judicial. Os advogados públicos também ganham o direito aos honorários de sucumbência, valor pago pela parte vencida ao advogado que ganha a Flavio Carvalho de Fariashttps://plus.google.com/109101484586535755904noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-4474283112045667845.post-51140882668868808902014-11-28T19:56:00.000-02:002014-11-28T19:56:43.339-02:00#RIPChaves "Morre o Chaves, aos 85 anos, e um continente inteiro dá adeus à própria infância"
Ator, dramaturgo, compositor, diretor
Chespirito, Chaves, Chavinho, Roberto Gomes Bolanõs, Chapolin.
Obrigado por fazer nossos corações felizes, será sempre lembrado com alegria.
Flavio Carvalho de Fariashttps://plus.google.com/109101484586535755904noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-4474283112045667845.post-69245803418115920172014-11-07T14:17:00.000-02:002014-11-07T14:17:09.377-02:00Profissão que mais atrai psicopatas; Advocacia é a 2ª
Você já se perguntou se o seu colega de trabalho pode ser um potencial psicopata? Se a resposta for não, é preciso começar a pensar, principalmente se seus colegas são políticos, advogados, jornalistas e até CEOs (Chief Executive Officer).
O psicólogo Kevin Dutton, autor do livro “The Wisdom of Psychopaths: What Saints, Spies, and Serial Killers Can Teach Us About Success”, listou as Flavio Carvalho de Fariashttps://plus.google.com/109101484586535755904noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-4474283112045667845.post-4647403492670396772014-10-29T17:23:00.001-02:002014-10-29T17:26:06.750-02:00Súmula Vinculante
Mecanismo tem força de lei e deve ser seguido por todos os tribunais
Criada em 2004 com a Emenda Constitucional 45, a súmula vinculante é um mecanismo que obriga juízes de todos os tribunais a seguirem o entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre determinado assunto com jurisprudência consolidada. Com a decisão do STF, a súmula vinculante adquire força de lei e Flavio Carvalho de Fariashttps://plus.google.com/109101484586535755904noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-4474283112045667845.post-15824716241348065902014-10-27T22:24:00.002-02:002014-10-27T22:25:54.181-02:00Dilma é reeleita na disputa mais apertada da história; PT ganha 4º mandato
Após uma campanha de intensa polarização no segundo turno, a presidente Dilma Rousseff (PT) foi reeleita neste domingo (26) e impediu a virada do senador mineiro Aécio Neves, candidato do PSDB - nunca um candidato que ficou em segundo lugar no primeiro turno foi eleito presidente do Brasil.
Com 100% das urnas apuradas, Dilma obteve 51,64% dos votos e Aécio, 48,36%. A diferença de votos Flavio Carvalho de Fariashttps://plus.google.com/109101484586535755904noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-4474283112045667845.post-14589587455497770102014-10-21T23:04:00.002-02:002014-10-27T22:26:35.904-02:00Anatel: operadoras têm de esclarecer mudanças em cobrança de internet via celular
RIO - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou nesta terça-feira que vai pedir esclarecimentos às empresas de telefonia móvel sobre mudanças na forma de cobrar a internet pelo celular. O pedido foi anunciado dois dias após a publicação de reportagem no GLOBO, que revelou que as companhias pretendem suspender a opção de “velocidade reduzida” após o fim da franquia Flavio Carvalho de Fariashttps://plus.google.com/109101484586535755904noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-4474283112045667845.post-71112741724933041132014-10-16T23:21:00.006-03:002014-10-16T23:22:35.149-03:00Apple é multada por negar conserto de iPhone comprado nos EUA
RIO - Depois de notificar e abrir um processo administrativo contra a Apple Brasil, o Procon Carioca multará a empresa que se recusou a consertar um smartphone comprado nos Estados Unidos e ainda dentro do prazo de garantia.
Fábio Ferreira, que também é subsecretário municipal de Defesa do Consumidor, foi quem registrou o problema. Ele procurou o SAC e a loja da Apple, no Village Mall, Flavio Carvalho de Fariashttps://plus.google.com/109101484586535755904noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-4474283112045667845.post-29117018953378221352014-10-12T18:54:00.002-03:002014-10-12T18:54:26.117-03:00Igualdade não significa JustiçaFlavio Carvalho de Fariashttps://plus.google.com/109101484586535755904noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-4474283112045667845.post-68701823482030371022014-10-12T10:31:00.000-03:002014-10-27T22:13:24.724-02:00Toda criança tem Direitos
Declaração dos Direitos da Criança foi proclamada pela Resolução da Assembleia Geral 1386 (XIV), de 20 de Novembro de 1959. Tem como base e fundamento os direitos a liberdade, estudos, brincar e convívio social das crianças que devem ser respeitadas e preconizadas em dez princípios.
A 20 de Novembro de 1959, em reunião desta Assembleia e aprovada, passa a vigorar a seguinte declaração:
TodaFlavio Carvalho de Fariashttps://plus.google.com/109101484586535755904noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-4474283112045667845.post-91794245584634722912014-08-27T16:03:00.003-03:002014-08-27T16:07:10.845-03:00Horas extras, compensação e banco de horas: conheça os direitos dos trabalhadores
A realização de horas extras por trabalhadores é uma realidade de muitas categorias profissionais. A Constituição Federal e a CLT estabelecem que, como regra geral, a duração normal diária de um empregado deverá ser de até 8 horas, enquanto a duração normal semanal não deve ultrapassar 44 horas. Dentro desse padrão, qualquer trabalho realizado além da 8ª hora diária ou da 44ª hora semanal é Flavio Carvalho de Fariashttps://plus.google.com/109101484586535755904noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-4474283112045667845.post-53323163130006139992014-08-22T23:05:00.003-03:002014-10-27T22:27:33.959-02:00Da duração do Trabalho, Art. 58 - Consolidação das Leis do TrabalhoA duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite. Saiba mais sobre os direitos do trabalhador na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): http://bit.ly/IL85Ee.
Flavio Carvalho de Fariashttps://plus.google.com/109101484586535755904noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-4474283112045667845.post-30932064452205800542014-08-22T22:57:00.002-03:002014-08-22T22:57:34.867-03:00Deferida liminar para retirar aplicativos de lojas virtuais
O juiz da 5ª Vara Cível de Vitória, Paulo César de Carvalho, deferiu medida liminar para determinar que a Google e a Apple retirem de suas lojas virtuais o aplicativo Secret, que permite aos usuários fazer comentários no anonimato. Da mesma forma, o magistrado determinou que a Microsoft retire de suas lojas virtuais o aplicativo similar Cryptic. A decisão liminar foi proferida nos autos da Flavio Carvalho de Fariashttps://plus.google.com/109101484586535755904noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-4474283112045667845.post-56393799424327766432014-08-22T22:48:00.002-03:002014-08-22T22:49:54.262-03:00Redução de jornada nem sempre impõe redução salarial
Alteração da jornada de trabalho e redução salarial – mesmo que a pedido do empregado – somente são admitidas se houver acordo formal firmado entre as partes em aditivo ao contrato de trabalho. Esse foi o posicionamento da juíza Adriana Zveiter, na 6ª vara do Trabalho de Brasília/DF, que condenou fundação a pagar diferenças de salários atrasados, verbas rescisórias e indenização por danos Flavio Carvalho de Fariashttps://plus.google.com/109101484586535755904noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-4474283112045667845.post-34470307495913006172014-08-22T22:21:00.002-03:002014-08-22T22:21:57.954-03:00PL que impõe que advogados marquem hora com juízes é inconstitucional
O Conselho Federal da OAB, reunido em plenário nesta segunda-feira (18), debateu o Projeto de Lei nº 6732/2013, que altera o artigo 40 do Código de Processo Civil (CPC) e o artigo 7º do Estatuto da Advocacia, determinando que o advogado marque horário para ser recebido por juízes em seus gabinetes. O tema foi proposto pela seccional gaúcha da entidade.
O vice-presidente nacional da OAB, Flavio Carvalho de Fariashttps://plus.google.com/109101484586535755904noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-4474283112045667845.post-67289525360923884112014-08-11T11:21:00.001-03:002014-08-11T11:21:23.783-03:00Parabéns advogadas e advogados pelo nosso dia! Somos indispensáveis à administração da justiça!O Dia do Advogado foi instituído para lembrar a primeiros cursos de Direito no país, em Pernambuco e São Paulo, em 1827.
Flavio Carvalho de Fariashttps://plus.google.com/109101484586535755904noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-4474283112045667845.post-67101192289271166762014-08-01T20:31:00.000-03:002014-08-22T22:59:42.312-03:00SALVADOR ALLENDEFlavio Carvalho de Fariashttps://plus.google.com/109101484586535755904noreply@blogger.com