FORÇA TAREFA POPULAR

Força-Tarefa Popular denuncia corrupção em ações no município

2013-12-11T10:13:00.001-03:00

No dia Internacional Contra a Corrupção, um relatório com denúncias de irregularidades foi entregue ao Tribunal de Contas

O grupo Força-Tarefa Popular entregou, na manhã de ontem (09), no dia Internacional Contra a Corrupção, um relatório ao Tribunal de Contas da União no Estado do Piauí (TCU/ PI) denunciando ações fraudulentas no município de São Braz. O Levantamento foi realizado por meio da XII Marcha Conta a Corrupção e Pela Vida, entre os dias 10 a 24 de julho de 2013, que percorreu os municípios de Guaribas a São Raimundo Nonato, e tinha como tema: “Por Um Sertão Sem Corrupção”.

No documento, o grupo informou que vários relatórios das obras investigadas estão disponibilizados de forma incompleta, o que viola o parágrafo terceiro do artigo 35 da Constituição Estadual, prejudicando o controle social. Através da legislação, deveria existir uma “relação discriminada, com localização das obras realizadas no exercício, da aquisição de equipamentos, veículos, máquinas, motores e do material permanente, com respectivos valores”.

Foto: Marcela Pachêco/ODIA

De acordo com a Força-Tarefa Popular, houve desvio de recursos em obras de abastecimento

No município de São Braz, o grupo citou sete obras que juntas custaram R$ 583.597,16. Todas elas encontram- se sem a devida discriminação e localização, dificultando o exercício do controle social, disse o coordenador da Força-Tarefa, Arimateia Dantas. Além dessas, foram denunciadas a construção de várias obras municipais.

Arimateia Dantas acrescentou que não existe Portal da Transparência neste município e cópias do relatório também serão encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado, Controladoria Geral da União e Controladoria do Estado; Tribunal de Justiça do Estado; Ministério Público do Estado; Ministério Público, Justiça Federal e Ministério Público Federal.

Matéria do Portal O Dia

Repórter: Carlienne Carpaso - Jornal O DIA

Gestores dificultam acesso às contas nos municípios, diz Força Tarefa Popular

2013-09-06T08:58:00.000-03:00

O Movimento social Força Tarefa Popular protocolou na manhã desta quinta (05) junto ao TCE-PI e Controladoria Geral do Estado (CGE) o relatório das irregularidades encontradas durante a Marcha Contra a Corrupção 2013. A marcha aconteceu entre os dias 10 e 24 de julho deste ano e percorreu mais de 150 Km de cidades como Caracol, Jurema, Anísio de Abreu, São Brás, São Raimundo Nonato e Garibas, foco do relatório entregue.

Por Rodrigo Antunes

Entre as atrocidades cometidas pelos gestores com o dinheiro público e a transparência estão desde Câmaras Municipais e prefeituras fechadas até constatação de superfaturamento em obras vitais para a região do semi-árido como cisternas, caixas d’água e adutoras. Um fato que preocupou os integrantes da marcha foi a falta de acesso a informação nas câmaras municipais.

O coordenador do movimento, Arimatéia Dantas, conta que sente em cada nova marcha a falta de vontade dos gestores e vereadores em ceder informações referentes as contas do município, o que dificulta a fiscalização popular. A marcha constatou irregularidades na aplicação dos recursos públicos também nas obras do Minha Casa Minha Vida, poços e calçamentos.

- O que a gente tem percebido é que há uma vontade deliberada dos órgãos de alguns gestores e parlamentos de cercear o acesso do povo a essas prestações de contas. Denunciamos a falta de transparência das prefeituras com relação a internet. Hoje nós temos basicamente relatando os fatos constatados em Guaribas em um dia e meio de trabalho; afirma Arimatéia.

O que se espera é que com os dados entregues para o Tribunal de Contas do Estado e Controladoria Geral do Estado se possa fiscalizar mais a fundo essas situações. Órgãos como OAB-PI, Cáritas, CTP, CUT, Fetag e alguns sindicatos acompanharam a caminhada deste ano pelo semi-árido piauiense, além de representantes de órgãos de outros estados, como São Paulo, Brasília, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e representantes da Transparência Internacional.

Força Tarefa Popular denuncia irregularidades em Guaribas/PI

2013-09-06T08:53:00.000-03:00

A Marcha Contra a Corrupção, em sua 12ª edição, percorreu a região do município de Guaribas, distante 653 Km de Teresina, e agora leva as denúncias das irregularidades encontradas aos órgãos de controle. Um dos resultados da marcha é a implantação do "Corrupção 0, Eficiência 10".

Segundo o coordenador da Força Tarefa Popular, Arimateia Dantas, organizador da marcha, o Tribunal de Contas do Estado, o Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral do Estado receberam hoje (05) o documento. Nesta sexta o coordenador irá até o Ministério Público Estadual, Controladoria Geral da União e ao governador Wilson Martins para levar as denúncias.

Em entrevista ao Jornal do Piauí, Arimateia Dantas explicou que em Guaribas, cidade que foi modelo do programa Fome Zero do governo federal, diversos aparelhos públicos que deveriam estar servido à população, na verdade, estão fechados.

É o caso do Memorial Fome Zero. A entidade deveria oferecer cursos e oficinas. O prédio está fechado. No seu interior, máquinas de costura e outros equipamentos se amontoam sem qualquer uso.

Ainda de acordo com Arimateia, o Hotel Guaribas nunca foi inaugurado e "está servindo para hospedar ratos e morcegos". A situação de obra parada também se repete no prédio da Universidade Aberta.

Além disso, unidades do programa Minha Casa, Minha Vida estão com as obras paradas e outras foram invadidas. Algumas ruas da cidade receberam apenas o meio fio, sem que o calçamento fosse implantado. "Que tipo de construtora faz o meio fio e não coloca o calçamento?", questiona.

Na comunidade Cajueiro, distante 28Km de Guaribas, a seca castiga e os moradores se arriscam descendo poços para pegar água.

Os integrantes da marcha reuniram moradores numa aula de conscientização e cidadania, ensinando como acompanhar as prestações de contas dos órgãos públicos e dos políticos.

Corrupção 0, Eficiência 10

O projeto pretende fazer uma fiscalização continuada, com a união dos órgãos de controle. "Queremos juntar todos os órgãos de controle para construir uma mega operação de fiscalização continuada no município. Temos conseguido várias vitórias. Em outros municípios, depois que a gente deixa os documentos, os próprios gestores tomam iniciativa de resolver o problema rapidamente. A gente não faz papel de oposição nem de situação. Levamos fatos para resolver os problemas. Alguns prefeitos foram para as aulas de cidadania prestar contas e outros mandaram representantes. Autoridades foram para a praça justificar os problemas. É uma democracia ateniense", explicou.

Leilane Nunes

leilanenunes@cidadeverde.com

Eleições Limpas: Reforma Política-Eleitoral

2013-08-17T20:49:00.001-03:00

Para aqueles que entenderam a mensagem das ruas durante as últimas manifestações, ficou claro a falência do atual sistema de representação em nossa sociedade.

O povo precisou sair para as ruas para manifestar sua insatisfação, reclamar e clamar por mudanças. Fosse o sistema representativo conectado com o povo, isto não seria necessário, pois os senhores deputados e senadores já teriam digerido os temas e apresentado soluções.

Há quem diga que o sistema politico-eleitoral não era pauta das ruas, mas na mais pura realidade esta não só era como é a pauta, motivo pelo qual a mudança do sistema eleitoral deve ser feita.

O sistema eleitoral presente é perverso, pois são necessários recursos enormes para eleger um candidato. Este recurso muitas vezes é providenciado por empresa ou pessoas físicas interessadas na contrapartida que será dada pelo candidato após eleito. E esta é a principal fonte e a causa da corrupção que vivemos.

A reforma politico eleitoral proposta pelo governo não conseguiu sair da retórica. Tampouco o Congresso tem vontade política de fazer algo sobre o tema, não há consenso.

A proposta mais concreta e factível que existe hoje foi preparada pelo MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e lançada recentemente com o titulo ELEIÇÕES LIMPAS. Trata-se de uma proposta de Lei de Iniciativa Popular, como foi feita no caso da FICHA LIMPA sendo necessária colher assinaturas para sua proposição ao Congresso. Esperamos ter 1,5milhão de assinaturas em um curto espaço de tempo.

A proposta das ELEIÇÕES LIMPAS, de forma resumida tem as seguintes características.

• Eleição em dois turnos:

Primeiro turno vota-se no partido e estabelece a participação do partido ou coligação com numero de cadeiras nas Câmaras e Senado. Por exemplo, partido com 10% dos votos válidos, leva 10% das cadeiras da casa;
Segundo turno com o voto direto no candidato, com lista aberta, ou seja, vota-se livremente no candidato que quiser;
Número de candidatos por partido ou coligação para o segundo turno será igual ao dobro das vagas estabelecidas. Assim o número de candidatos disponíveis para serem votados cai drasticamente.

• Sistema misto para financiamento de campanha através de recurso público – Fundo Democrático de Financiamento (que já existe hoje) e de pessoas físicas ate o montante de R$700,00 por mês, ao partido.

• Proibido financiamento com dinheiro de empresas ou organizações.
• Regras rígidas para distribuir o dinheiro dentro do partido, contemplando inclusive os pequenos partidos.

• O mandato é do partido, mudança de partido tem como consequência a perda do mandato.

• Com a diminuição do número de candidatos haverá mais tempo de propaganda para cada um expor suas ideias.

• Há regras rígidas para o controle do dinheiro dentro do partido e para a prestação de contas. Maior parte do dinheiro é liberada no primeiro turno onde se discute questões mais programáticas.

Veja aqui o projeto de lei na íntegra.

A Amarribo Brasil espera no futuro também incluir nas discussões da Reforma Política Eleitoral temas como candidatura independente de partido e destituição do mandato de parlamentares que se elegeram em uma plataforma e que votam em desacordo com a mesma ou que cometem qualquer outro ato contrário ao que defendeu para ser eleito.

A Amarribo Brasil apoia a campanha ELEIÇÕES LIMPAS e conclama os brasileiros a assinarem a proposta acessando www.eleicoeslimpas.org.br

FONTE: AMARRIBO BRASIL

Partidos políticos são as instituições mais corruptas na opinião dos brasileiros

2013-08-17T20:43:00.002-03:00

A maior pesquisa de opinião pública sobre corrupção em nível mundial, elaborada pela Transparency International, revela que 62% dos brasileiros consideram os partidos políticos extremamente corruptos

Os políticos devem tomar medidas para recuperar sua confiança e se aproximar da sociedade. O Barômetro Global da Corrupção 2013, a maior pesquisa de opinião pública sobre o tema, realizada pela Transparency International, demonstrou que depois dos Partidos Políticos (62%) o Congresso Nacional (51%) é a instituição mais corrupta do país, seguida pela Polícia (49%). Os dados demonstram o que há muito tempo a sociedade civil organizada vem discutindo no Brasil, uma crise de confiança na política, nos políticos e nas instituições que deveriam apurar crimes.

Para Márlon Reis, Diretor do MCCE e Conselheiro da AMARRIBO Brasil, “os partidos políticos chegaram a um nível de descrédito tão grande em virtude do abandono das sua função primordial de defesa de programas baseados no interesse social. Em lugar disso, se tornaram hoje, maioritariamente, espaço para a expressão de desejos pessoais de alcance do poder”. A iniciativa popular serve para mudar esse quadro, como a Campanha Eleições Limpas, que reconhece esse problema e pretende tornar obrigatório o debate programático. “Além disso, o projeto extingue as vantagens que hoje garantem sobrevida aos partidos de aluguel”, diz Reis.

Leo Torresan, Presidente da AMARRIBO Brasil, diz que a pesquisa só comprova a insatisfação latente da população com o nível de corrupção que foi demonstrado nas ruas.

A percepção sobre o nível de corrupção no Brasil ainda é muito alta, 48% dos brasileiros entrevistados disseram que o nível de corrupção nos últimos 2 anos aumentou muito e 7 em cada 10 brasileiros consideram a corrupção um problema extremamente sério no país.
Mais da metade dos brasileiros (56%) consideram que a política de combate à corrupção do governo não é efetiva ou é extremamente insuficiente.

Para o Ministro Jorge Hage da Controladoria Geral da União o momento é propicio para se fazer emendas constitucionais que acelerem os processos de corrupção e tornem o combate mais efetivo, reduzindo a impunidade. O Ministro elogiou o julgamento do Mensalão, e espera que o julgamento marque o início de uma postura mais dura da Corte contra a corrupção.

A pesquisa ainda mostra que 4 em cada 5 brasileiros estão convencidos de que eles mesmos podem contribuir para mudar esse quadro e se mostraram dispostos a agir para combater à corrupção. Porém, 32% dos brasileiros assumem que não denunciariam um ato de corrupção na maioria das vezes porque tem medo das consequências e porque pensam que a denuncia não irá fazer nenhuma diferença.

É importante que as pessoas se informem e saibam como participar, indo as ruas e se manifestando, mas também integrando associações e organizações que trabalham para reduzir a corrupção e exercendo o controle social em seus municípios. “É importante notar que a participação dos cidadãos reduz a corrupção e traz um melhor uso do dinheiro público. Só o fato de um prefeito saber que existem pessoas se organizando para fiscalizar a gestão pública já coloca um freio nos desejos de se apoderar do dinheiro público. Sem ação da sociedade, não há esperança contra a corrupção”, diz Fábio Oliva, Conselheiro da AMARRIBO Brasil.

Os resultados do Barômetro Global 2013 são coletados através de uma ampla pesquisa que neste ano envolveu 107 países e mais de 114.000 pessoas. No Brasil os dados foram coletados através de entrevistas feitas pessoalmente, com 1.000 brasileiros, nas 5 regiões através do IBOPE.

Acesse aqui os resultados completos: http://www.transparency.org/gcb2013

Transparency International é uma coalizão global que luta contra a corrupção no mundo. A AMARRIBO Brasil é a representante da Transparency International no Brasil.

FONTE: AMARRIBO BRASIL

Audiência pública encerra XII Marcha Contra a Corrupção e Pela Vida

2013-08-17T20:40:00.001-03:00

Marchantes chegando ao povoado de Cajueiro (Foto: Caio Monteiro)

Após 15 dias de caminhada marchantes dão continuidade aos trabalhos iniciados no sertão.

Por Lírian Pádua*

Na semana passada, dia 23 de julho, foi encerrada a XII Marcha Contra a Corrupção e Pela Vida, organizada pela Força Tarefa Popular, que acontece todos os anos no sertão do estado do Piauí. A Marcha durou 15 dias, percorreu 150 km e passou por seis cidades e dois povoados.

O encerramento foi realizado em audiência pública na Câmara Municipal de São Raimundo Nonato, Piauí, última cidade por onde passou a Marcha. No evento estavam presentes dezenas de cidadãos, vereadores, integrantes da Rede AMARRIBO Brasil-IFC e da ABRACCI, representante da Transparência Internacional e da Controladoria-Geral da União (CGU).

Nos próximos dias serão divulgados os relatórios referentes às cidades de Caracol, Jurema, Anísio de Abreu, São Braz e São Raimundo Nonato. Segundo o organizador da marcha, Arimatéia Dantas, a Marcha continua. “Depois do contato direto com a realidade e colhendo informações entramos na segunda parte da Marcha que será analisar o que foi visto e as denuncias recebidas. Um momento muito importante onde se formata decisões sobre o que fazer”, disse Dantas.

Para a representante da Transparência Internacional, Luciana Torchiaro, a Marcha é uma experiência impressionante e que deve ser replicada em outros países. “A corrupção aqui no sertão é muito grave e é desumana. Queremos levar a experiência da Força Tarefa Popular para todo o mundo”, revelou.

Na audiência foi apresentado um estudo realizado pela Transparência Internacional que mostra os custos da corrupção. Segundo Luciana, de 20 a 70% dos recursos investidos em água potável no mundo são desviados. “Com transparência e controle social esses desvios podem ser evitados”, ressaltou.

Durante a audiência foi entregue a denúncia sobre a situação de Guaribas – primeiro município visitado pelos marchantes – ao Chefe da Controladoria Regional da União no Estado do Piauí, Orlando Castro. De acordo com Castro, fiscalizar não é difícil. A orientação é para que o cidadão fique atento, anote as informações que constam na placa de uma obra e tire fotos, por exemplo. Além disso, ele ressaltou que os munícipes também podem encontrar informações no Portal da Transparência. “É importante que o controle social aconteça e que essas informações cheguem aos nossos olhos. Todas as denúncias apresentadas aqui serão devidamente apuradas”, comprometeu-se.

Para Orlando, o problema do Piauí não é carência de recursos financeiros. “Como cidadão fico impressionado com a quantidade de verba que vem do nosso Estado e como as pessoas continuam sem água, como as escolas continuam sem merenda, e os postos de saúde sem remédio. Por incrível que pareça não é por falta de recursos”, disse.

De acordo Nicole Verillo, da AMARRIBO Brasil, agora começa uma nova etapa da Marcha. “Iremos finalizar o relatório com todas as denúncias, enviar a todos os órgãos responsáveis e acompanhar. Também pretendemos dar continuidade a formação dos cidadãos das cidades em que passamos, fornecendo todo o apoio necessário para que eles sigam exercendo o controle social e garantindo a qualidade de vida em seus municípios”, disse.

Para Luciana, o controle social por parte dos cidadãos é fundamental. “O Brasil possui uma boa legislação, como a recente Lei de Acesso à Informação e a Lei da Ficha Limpa. Não faltam instrumentos, o que precisa ser feito é aplicá-los, colocá-los em prática através do exercício do controle social. É isso que a Marcha se propõe. “A transparência, sozinha, não é suficiente para se combater a corrupção. A participação cidadã e o controle social são fundamentais”, concluiu.

Para Arimatéia, o governo deve fazer uma campanha nacional que estimule e ensine a população a fiscalizar as contas públicas, hoje somente a sociedade civil organizada se preocupa com isso. “Iremos construir núcleos de fiscalização nos municípios para darem continuidade ao processo de controle social iniciado pela Marcha. Vamos articular com a ABRACCI, AMARRIBO Brasil, IFC e Transparência Internacional, uma audiência com a Presidente Dilma para apresentar o que vimos e denunciar diretamente a negligencia com o erário federal nos municípios visitados, propondo uma parceria mais direta dos órgãos como TCE, CGE e CGU com a população para a fiscalização”, relatou Dantas.

Luciana Torchiaro, representante da Transparência Internacional (Foto: Lírian Pádua)

Sobre a Marcha

A XII Marcha Contra a Corrupção e Pela Vida é um movimento da Força Tarefa Popular, que envolve cidadãos, ONGs, sindicatos e toda a sociedade civil, visando promover o controle social e combater a corrupção. Neste ano, a marcha começou no dia 10 de julho e percorreu seis municípios do semiárido piauiense, dois povoados e diversas comunidades no sul do Estado. O tema escolhido foi a Seca.

Durante a caminhada os ativistas encontraram irregularidades e mau uso do dinheiro público, como construções inacabadas, Câmara de Vereadores fechadas, furtos de caixas d'água públicas, obras abandonadas e até livros didáticos de 2013 lacrados e abandonados, impedindo o acesso a estudantes.

Para o organizador da marcha, Arimatéia Dantas, é importante trazer para o debate público a ineficiência nas obras em relação à seca. "É muito cruel a forma como tratam o sertanejo, inviabilizando o acesso a água, como no caso das adutoras em que foram gastos milhões e estão paradas”, lamentou.

O intuito dos voluntários que caminham pelas cidades do interior do Piauí é de fiscalizar obras, contas públicas e incentivar a população a fazer o controle social como forma de prevenir a corrupção. Somando todas as edições os marchantes já andaram mais de 2750 quilômetros. Este ano participaram da marcha, voluntários do Piauí, Brasília, Bahia, Ceará, São Paulo e até da Argentina.

Após a fiscalização em cada município, o grupo da Força Tarefa Popular apresentava aos moradores a situação da cidade e ministrava uma aula de cidadania, estimulando a população a fiscalizar os gastos públicos.

Veja aqui mais fotos da Marcha: http://migre.me/fDNnB

Arimatéia Dantas, coordenador da Marcha (Foto: Lírian Pádua)

Distribuição livro "O Combate à Corrupção nas Prefeituras do Brasil" (Foto: Lírian Pádua)

Entrega do relatório de denúncias para a CGU (Foto: Lírian Pádua)

*Lírian Pádua é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalista e voluntária da ONG BATRA - Bauru Transparente, integrante da Rede AMARRIBO Brasil-IFC.

Força tarefa encerra 12ª Marcha contra a corrupção com Ato na Praça da Liberdade

2013-07-27T15:05:00.002-03:00

Encerramento da 12ª Marcha contra a corrupção

Por: Humberto Celho

As marcas nos rostos eram de cansaço e queimaduras de sol e alguns pés feridos dos 15 dias de caminhada sob o sol do semiárido piauiense.

Na alma, no espírito, expressavam alegria e satisfação de quem cumpre o seu dever e realiza uma grande ação, o combate à corrupção.

Foi assim que foram recebidos parte dos participantes da 12ª Marcha contra corrupção chegaram a Teresina na final da manhã desta quarta feira , depois de percorrerem os 150 km que ligam a cidade de Guaribas a São Raimundo Nonato.

Participaram desta marcha estudantes vindos de Brasilia, São Paulo, Bahia e Ceará, além dos piauienses que fazem parte da Força Tarefa Popular.

A Transparencia Internacional enviou de Berlim, Alemanha, a argentina Luciana Torchiaro, que voltou impressionada com o que viu e satisfeita com o grupo que faz anualmente a Marcha contra a Corrupção.

O coordenador do movimento, advogado Arimateia Dantas, disse que agora será a segunda fase da marcha que será elaboração do relatório com as situações e encaminhamento de denuncias ao Ministério Público Estadual e Federal.

Depois de percorrerem a pé os 150 km que ligam as cidades de Guaribas a São Raimundo Nonato, chegada a Teresina, nesta quarta feira, por volta das 10h30, os participantes da 12ª Marcha contra a Corrupção.

A marcha foi iniciada no dia 10 de julho quando os participantes embarcaram para a cidade de Guaribas e iniciaram daquela cidade uma caminhada de 14 dias percorrendo cidades e povoados fiscalizando o uso do dinheiro público, realizando as aulas de cidadania e sensibilizando as pessoas para reagir contra a corrupção.

Além de Guaribas foram visitados os municípios de Caracol. Jurema, Anísio de Abreu, São Braz e São Raimundo Nonato, além de povoados dentro do percurso da Marcha.

Os objetivos da 12ª Marcha é fomentar campanha cívica contra as cisternas de plástico; exigir eficiência e transparência nos gastos e construção de adutoras e outras obras; pedir rapidez do Tribunal de Justiça no julgamento dos crimes de responsabilidade e improbidade administrativa; cobrar dos Promotores de Justiça fiscalização das contas públicas; estimular o acesso popular às Câmaras Municipais para fiscalizar as prestações de contas; coletar assinaturas para as leis de iniciativa popular que tratam de reforma política e 10% para gastos com saúde; incentivar o uso da lei de acesso à informação; transparência e participação social no processo de mineração no Piauí; levar para as cidades do semiárido as manifestações das ruas e praças, lutando por um Brasil sem corrupção, entre outros.

Obras fantasmas e mau uso do dinheiro público dificultam a vida de sertanejas

2013-07-27T14:49:00.002-03:00

Maria de Oliveira Ribeiro, cidadã de Novo Horizonte-PI -
(Foto: Lírian Pádua)

Por Lírian Pádua*

A 12ª “Marcha Contra Corrupção e Pela Vida” continua a caminhada pelas cidades do sertão do Piauí. Na semana passada, os voluntários fiscalizaram obras e ministraram aulas de cidadania nos municípios de Jurema, Anísio de Abreu, São Braz e São Raimundo Nonato. Além dessas cidades, a marcha também passou por diversas comunidades e, em cada local visitado, foi constatado o gravíssimo problema de falta de água, saneamento básico e a mínima estrutura para a sobrevivência e desenvolvimento da população do semiárido. Apesar da dificuldade, tivemos a oportunidade de conhecer um povo forte, e, principalmente mulheres que não medem esforços para sobreviver.

Além dos obstáculos da vida, a aposentada Aldenira da Rocha Oliveira, 66, também sofre com a corrupção na comunidade Caldeirãozinho, na cidade de Jurema. De acordo com informações da Funasa, Aldenira foi contemplada com uma obra de melhorias sanitárias. Assim como ela, no projeto da fundação, outras 80 casas deveriam receber banheiros. Porém, muitos moradores sequer receberam a visita de um funcionário do governo para fazer as medições e dar início às obras, mas nas documentações da Funasa o banheiro de Aldenira está pronto para uso.

“Nunca fizeram esse banheiro em casa. Há alguns anos meu marido teve câncer de próstata e eu mesma precisei construir o banheiro”, contou Aldenira. Hoje viúva, a aposentada trabalha na roça para complementar a renda de casa. “Caminho uma légua todos os dias até a plantação. Neste ano, não produzimos nada por causa da seca, mas mantemos a esperança”, disse.

A confiança de Aldenira também se estende ao um governo melhor através da conscientização da população. “Não vendo meu voto. Eu voto é por benefícios na nossa cidade. Não gosto de ver coisa errada, por isso digo que votar é uma obrigação dos honestos”, enfatizou.

No povoado de Novo Horizonte, município de São Raimundo Nonato, o mau uso dinheiro público dificulta a vida de Maria de Oliveira Ribeiro, 81, que também vive sob uma situação climática extrema do semiárido brasileiro. “Essa é a pior seca que estou enfrentando”, lamentou.

O sofrimento de Maria poderia acabar se ela recebesse água da adutora que fica em frente a sua casa. A obra custou mais de R$ 1,5 milhão e era prevista para atender cerca de mil famílias, num raio de 80 quilômetros, porém nenhuma água passa pelos canos. “Dentro da caixa não tem mais água, só ar”, disse Maria.

Segundo ela, após a obra ser concluída, em 2011, as caixas enchiam de água e até transbordava. “Formava um rio em frente de casa, mas a água não passava pelos canos para chegar a outras famílias”, contou a aposentada.

Hoje, com adutora sem funcionar e as caixas de água vazias, Maria aguarda a cada três meses a vinda de um caminhão pipa. Recebendo uma média de 10 mil litros por vez, ela e toda a família têm pouco mais de 100 litros de água para utilizar durante o dia. “Essa água é só para beber, cozinhar e escovar os dentes. Não temos para as plantas e animais”, contou.

*Lírian Pádua é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalista e voluntária da ONG BATRA - Bauru Transparente, integrante da Rede AMARRIBO Brasil.

Contra corrupção, jovem busca mudança de povoado no sertão

2013-07-27T14:46:00.005-03:00

Elizabete Trindade, jovem moradora de Cajueiro (Foto: Lírian Pádua)

Por Lírian Pádua*

A esperança é o que move a população do pequeno povoado de Cajueiro, pertencente ao município de Guaribas, região sudoeste do Piauí. Os cerca de 2 mil habitantes tem acesso precário a água e nenhum tipo de comunicação. No local não há sinal de telefone, internet e tampouco serviço dos Correios. Contudo, mesmo com as dificuldades, a jovem Elizabete Maria da Trindade, 24, quer mudar a realidade da comunidade.

Apesar de estar situado a cerca de 30 quilômetros da Serra das Confusões, um dos principais pontos turísticos do Estado, o povoado é isolado. Mas a distância não foi um obstáculo para Elizabete. A cajueirense trabalha como merendeira de uma escola do povoado, é Pedagoga e Teóloga e cursa especialização em Ensino Superior.

O maior problema enfrentado pelo povoado é a questão da água. “Sei que isso está diretamente ligado à corrupção”, disse Elizabete. Segundo ela, a distribuição de água pelos caminhões pipas é influenciada por questões políticas. “Normalmente, só quem apoia a administração recebe água”, revelou.

Indignada, a cajueirese questionou o sistema de seleção municipal das famílias beneficiadas e exigiu o direito de sua família também receber a visita dos carros pipa. “Agora o caminhão da Defesa Civil vai em casa, mas outras pessoas continuam sendo excluídas do acesso a água”, contou.

O abastecimento acontece uma vez ao mês e cada família beneficiada, independente do número de integrantes, recebe 7 mil litros de água. Na cada de Elizabete moram 10 pessoas. “Os 7 mil litros é para beber, cozinhar, tomar banho, matar a sede dos animais e todo o resto”.

Devido a quantidade insuficiente, Elizabete todos os dias vai a um poço, feito pelos próprios moradores buscar mais água, que nem sempre é limpa. “Quando chove, a água desce de um riacho e então podemos perfurar um buraco que tem cerca de 8 metros de profundidade. Nele colocamos uma escada e descemos com o balde na cabeça para pegar a água”, disse Elizabete, lembrando que última vez que viu chuva em Cajueiro foi há 3 meses.

Entretanto, apesar da distribuição de água apenas para algumas famílias e da seca devido ao clima, Elizabete afirmou que nenhum morador sofre sozinho. “É uma comunidade muito unida. Um divide o que tem com o outro e essa solidariedade é o que nos fortalece”, orgulhou-se.

“Sou alimentada por um sonho”

O que para alguns seria motivo para abandonar uma batalha, para Elizabete, os problemas de Cajueiro somente reforçam a convicção de que é necessário lutar para construir um mundo melhor. A jovem tem um sonho: ser médica. Segundo ela, o desejo surgiu da revolta.

De acordo com Elizabete, o povoado recebe uma vez por semana a visita de um médico que atende apenas 15 pacientes. “Se mais alguém estiver precisando de ajuda terá que esperar na próxima semana ou buscar atendimento em outra localidade”, disse.

“Quero ser médica para atender quem tiver necessidade, independente de quantidade. Se houver pessoas doentes, trabalharei dia e noite”, concluiu.

Marcha Contra a Corrupção e Pela Vida

A história de Elizabete e de todo o povoado de Cajueiro foi vista de perto pelos marchantes da 12ª “Marcha Contra a Corrupção e Pela Vida” nesta semana. Após passarem por Guaribas, os voluntários seguiram caminhando os quase 30 quilômetros até o povoado para realizar uma aula de cidadania.

Depois de percorrerem cerca de 30 quilômetros a pé e debaixo de sol, os participantes da marcha foram surpreendidos por uma paisagem pouco comum. “Estávamos exaustos, recuperando os esforços e aguardando o restante dos marchantes e para entrar em Cajueiro. De repente, olhamos para um morro e vimos uma imagem que jamais imaginávamos no meio do sertão: um grupo de mulheres e crianças com diversos cartazes muito bem escritos. Naquela hora esquecemos o cansaço e todas as dores. Demos um abraço coletivo nos moradores do povoado”, contou o voluntário paulistano Igor Cândido de Oliveira.

De acordo com Igor, a recepção foi essencial para dar força aos marchantes. Segundo ele, os moradores reivindicavam políticas públicas. “O povoado é metade da população de Guaribas, mas eles são esquecidos. Só são lembrados em época de eleição”, disse.

Durante a noite os participantes da marcha organizaram uma aula de cidadania que contou com mais de cem pessoas. Depois do encontro, Elizabete e outros moradores demostraram interesse em formar uma associação para fiscalizar gastos públicos. “A intenção é melhorar a situação da nossa comunidade. Queremos água, uma educação melhor, infraestrutura, saúde e saneamento adequado. Pretendo lutar para a situação mudar. Quero continuar morando no povoado. Esse lugar é a minha vida”, afirmou a cajueirense.

O grupo receberá toda o apoio técnico e orientação necessária da Amarribo Brasil, do IFC e da Força Tarefa Popular, para a formação de uma ONG em Cajueiro que integrará a Rede Amarribo Brasil-IFC.

*Lírian Pádua é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalista e voluntária da ONG BATRA - Bauru Transparente, integrante da Rede AMARRIBO Brasil.

Um oásis no sertão: família encontra água e se torna independente

2013-07-27T14:43:00.003-03:00

(Foto: Lírian Pádua)

Por Lírian Pádua*

A existência da indústria da seca foi confirmada na 12ª “Marcha Contra a Corrupção e Pela Vida”, realizada entre os dias 10 a 24 de julho no Brasil. Durante o percurso entre os municípios Caracol e Jurema, que fazem parte das seis cidades do sertão do Piauí que estão no roteiro dos marchantes, uma realidade diferente da seca foi presenciada pelos voluntários. De um lado uma terra rica que produz diversos alimentos e é o sustento de uma família inteira e em menos de 200 metros uma propriedade mantém uma das tristes imagens da seca: um lago sem uma gota de água e com o chão completamente rachado.

A enorme discrepância foi vista no bairro Pitombeiras, em Caracol. A paisagem verde se destacou no meio das cores mortas do sertão. Alface, couve, tomate, pimenta, melancia e diversas outras frutas, verduras, legumes e até flores nascem do solo piauiense e formam um oásis. Os responsáveis pela abundância de nutrientes e vida na pequena propriedade é o casal Maria e José Argenaro Ribeiro Dias.

De acordo com Argenaro, o motivo de tanta abundância é devido a água. Há alguns anos ele cavou um poço e desde então tem plantado e sustentado a família com a produção da horta. Além do consumo próprio, Maria sai de bicicleta quase todas as manhãs para vender os alimentos de casa em casa nas comunidades vizinhas. “Nunca tivemos a ajuda do governo. Quando a água diminui, cavo mais fundo. Hoje a minha cisterna tem 11 metros de profundidade”, contou Argenaro, acrescentando que o irmão e o cunhado também encontraram água em suas propriedades e sobrevivem da agricultura.

Com o acesso à água, a família Ribeiro Dias se tornou independente. Segundo o membro da Ação Cearense de Combate à Corrupção e a Impunidade (Acecci), Francisco de Assis Soares, as mazelas da seca poderiam ser solucionadas com vontade política. “Existem alternativas simples de serem feitas, mas isso não interessa o poder público. No Nordeste não é interessante que o cidadão seja independente financeiramente, pois o político poderá perder um instrumento que ele utiliza para se eleger”, disse o participante da marcha. Sem água local, a população depende exclusivamente de caminhões pipa.

Para Francisco, um cidadão independente não venderá o voto. Já uma pessoa que necessita de ajuda governamental para sobreviver, pode ser mais facilmente influenciada com promessas políticas.

A alguns metros da propriedade de Argenaro há outras famílias que não têm acesso a água, a não ser através dos caminhões pipa que não tem periodicidade. No local havia um lago que hoje está totalmente seco e com o solo rachado.

Além da imagem triste da lagoa e da esperança das famílias no aguardo dos caminhões, outra situação chocou os voluntários da “Marcha Contra Corrupção e Pela Vida”. Os marchantes viram que em frente à lagoa há um poço perfurado. Porém, segundo os moradores, dele nunca saiu uma gota de água.

Percebendo a situação de Caracol e de outras cidades visitadas durante a marcha, os marchantes organizam uma audiência pública a fim de expor os problemas do Nordeste e exigir ações do governo. “A constatação é de que o problema da seca não é seca climática em si, e sim a má gestão dos recursos públicos, a corrupção e a ineficiência administrativa. Foram encontradas obras abandonadas e má administradas que atestam que o problema da fome e da seca se dá por uma má gestão e ausência da boa governança”, descreveu o organizador da ONG Força Tarefa Popular, responsável pela marcha, Arimatéia Dantas, no ofício enviado às autoridades em convite para a reunião.

A audiência pública será na próxima terça-feira, 24 de julho, às 19h, em São Raimundo Nonato, último município do roteiro dos marchantes.

*Lírian Pádua é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalista e voluntária da ONG BATRA - Bauru Transparente, integrante da Rede AMARRIBO Brasil.

Voluntários fiscalizam cidades no sertão do Brasil

2013-07-27T14:40:00.005-03:00

(Foto: Lírian Pádua)

Por Lírian Pádua*

Foi iniciada nesta semana a 12ª “Marcha Contra a Corrupção e Pela Vida”. O movimento é uma iniciativa da ONG Força Tarefa Popular que reúne voluntários de diversos Estados do Brasil para fiscalizar obras e gastos com dinheiro público. Além disso, o grupo ministra aulas de cidadania a população a fim de que a fiscalização seja feita continuamente. O movimento acontece anualmente e os voluntários percorrem o trajeto de uma cidade a outra a pé. Este anos os marchantes visitarão 6 municípios do interior do Piauí.

A primeira cidade a receber os trabalhos da marcha foi Guaribas. De acordo com o idealizador do movimento, Arimateia Dantas, o município foi escolhido por ter um dos índices de Desenvolvimento Humano (IDH) mais baixos do Estado. A cidade fica no sertão piauiense e tem aproximadamente 4.800 habitantes.

Durante a última quinta-feira, 11, os 25 marchantes e moradores da cidade fiscalizaram diversos pontos e obras do município que fica a 700 quilômetros da capital do Piauí, Teresina.

Fiscalização

Os primeiros locais visitados foram duas construções situadas em um morro no bairro Barragem. Segundo moradores, as obras foram iniciadas há 8 anos e no local deveriam funcionar uma pousada e ao "Memorial Fome Zero". Apesar do tempo, a obra da suposta pousada ainda não foi concluída e mesmo assim já apresenta rachaduras e sérios problemas estruturais que comprometem a segurança do local, de acordo com os voluntários.

Na visita ao memorial, criado no município para o lançamento do programa federal “Fome Zero”, em 2003, a indignação dos marchantes aumentou. O prédio que deveria ser um espaço cultural estava trancado e servindo de depósito da prefeitura. Lá foram encontrados computadores em meio a traças e morcegos, máquinas de costura novas e empoeiradas e, em uma das salas, diversos livros didáticos de 2013 ainda lacrados e jogados no chão. Junto deles havia certidões de nascimento, matrículas e boletins escolares.

“É revoltante, pois são livros atuais. Isso é um desperdício claro de dinheiro público. A população tem cobrado mais verbas para a educação, mas é necessário que seja feito controle social”, disse a marchante Nicole Verillo. “Me doeu ainda mais depois que ouvi uma mulher dizendo que era exatamente os livros que a filha precisava”, emocionou-se a voluntaria de São Paulo.

Segundo a moradora de Guaribas, Antonia Alves da Silva, a filha Domingas Silva, que cursa a 5ª série do Ensino Fundamental, precisava dividir os livros escolares com as amigas de classe. “O material é insuficiente para todos os alunos. Queria saber porque os livros foram escondidos lá. Essa corrupção afeta a minha vida, a da minha filha e a de todo o povo”, indignou-se Antonia.

Os marchantes também se depararam com outros problemas na educação de Guaribas. A cidade recebeu verba para a construção de uma Universidade Aberta do Brasil (UAB), porém nenhum morador conseguiu estudar na instituição, pois no local nada funciona. Em 2011 foi anunciado que no início do ano seguinte o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT) iria à cidade para a inauguração da UAB. Contudo, a obra não foi finalizada e é utilizada como moradia e depósito de funcionários que trabalham em uma construção ao lado.

A obra que fica ao lado da Universidade Aberta do Brasil é de uma creche. De acordo com a placa do Governo Federal em frente ao terreno, a construção que foi iniciada em novembro de 2012 e tinha a previsão de término para maio deste ano. No local há apenas ferragens e sequer a estrutura foi levantada.

O grupo de voluntários da 12ª “Marcha Contra a Corrupção e Pela Vida” também fiscalizou ruas que receberam verbas para calçamento, mas que possuem apenas a sarjeta. Além disso, a equipe de marchantes recebeu a denúncia uma moradora que o pai foi sorteado no programa “Minha Casa, Minha Vida”, mas que ainda não recebeu a moradia e nem ao menos havia sido avisado que teria direito à casa. Outro fato que chamou a atenção foi a questão de 7 dos 30 beneficiados terem o mesmo sobrenome. Ademais, mesmo com as residências inacabadas e sem energia elétrica, algumas famílias já estão morando no local.

Durante a marcha os voluntários foram até a Câmara de Vereadores, porém o local estava fechado e nenhum dos 9 legisladores da cidade recebeu os marchantes. A prefeitura também foi visitada, e apesar de alguns esclarecimentos de funcionários municipais, o prefeito não estava presente.

Aulas de Cidadania

Toda a população de Guaribas foi convidada a participar durante a noite de uma aula de cidadania. Os munícipes receberam orientações de como fiscalizar as contas da prefeitura e verbas destinadas à obras na cidade. Além disso, Arimateia Dantas explicou aos moradores sobre os problemas encontrados na cidade e questionou se era vontade da população que o movimento fizesse as denúncias ao órgão competente. Diante da resposta positiva dos participantes da reunião, os voluntários irão elaborar um relatório das supostas irregularidades para apresentar ao Ministério Público.

Lírian Pádua é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalista e voluntária da ONG BATRA - Bauru Transparente, integrante da Rede AMARRIBO Brasil.

Fórum Permanente de Combate à Corrupção no Ceará (Focco-CE)

2013-06-01T03:15:00.001-03:00

O Fórum Permanente de Combate à Corrupção no Ceará (Focco-CE), formado pelos diversos ramos do Ministério Público atuantes no Estado, já está à disposição da sociedade para receber denúncias relacionadas à corrupção e a desvios de recursos públicos.

Com o objetivo de intensificar o combate à corrupção, o Fórum é integrado pelo Ministério Público do Estado do Ceará, Ministério Público de Contas, Ministério Público Federal, Ministério Público Eleitoral, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Militar.

A exemplo de outros movimentos semelhantes no país, o Focco-CE busca a união de forças no combate à corrupção, facilitando a troca de informações e viabilizando a realização de operações conjuntas, além de incentivar a participação social nesta luta.

As denúncias podem ser feitas diretamente ao Focco-CE, que funciona, de segunda a quinta-feira, das 12h às 19 horas, e sexta-feira, das 8h às 15 horas, na Avenida Borges de Melo, nº 781 (sede da Procuradoria da Justiça Militar), pelo telefone (85) 3307 1732, e através do e-mail focco-ce@mpm.gov.br. Outra opção é preencher o formulário que está disponível no site do Ministério Público federal. Para acessar, basta clicar aqui.

FONTE: PGJ - CEARÁ

MPE investiga 23 prefeituras do Estado do Ceará por desvio de R$ 10 milhões

2013-06-01T03:12:00.001-03:00

O Ministério Público (MPE) desarticulou um esquema de fraude em licitações, envolvendo 23 prefeituras do Estado do Ceará e uma empresa intitulada como Dimetal Construções e Serviços LTDA. O grupo é acusado de desviar cerca de R$ 10 milhões dos cofres públicos, em torno de quatro anos. As informações foram repassadas pelo MPE, na manhã desta quarta-feira (29), na sede do órgão.

Segundo o MPE, o dinheiro era destinado para contas pessoais dos prefeitos, secretários municipais, empresários, engenheiros e advogados.

A empresa Dimetal era usada como fachada pelo grupo, para desvio de dinheiro. De acordo com o promotor da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), Luiz Alcântara, a empresa “fantasma” não possuía empregados e nem máquinas para trabalho.

“A Dimetal não recebia um centavo daquilo que foi supostamente pago por serviços. As licitações foram todas fraudadas. E as obras eventualmente realizadas foram realizadas não pela empresa, mas pelos próprios gestores”, declarou Luiz Alcântara.

O MP está investigando a ligação de outras sete empresas que supostamente estariam sendo usadas também como empresas “fantasmas”. Estima-se que o desvio tenha chegado em torno de R$ 30 milhões, nas 23 prefeituras envolvidas.

Luiz Alcântara informou que 1.215 licitações poderiam ter sido fraudadas pelas sete empresas acusadas e por gestores municipais.

Muros de Teresina ganham grafite com mensagens contra a corrupção

2013-05-14T21:55:00.001-03:00

O primeiro muro foi pintado na manhã desta segunda-feira (13 /05), no centro de Teresina

Além de proteger casas e estabelecimentos, os muros de Teresina podem ter uma nova função voltada ao combate à corrupção. O primeiro da Capital que recebeu o novo visual é localizado próximo ao Liceu Piauiense, no Centro. Nele foram gastos cerca de R$ 500. Essa ação faz parte da campanha de combate à corrupção “Pelos Muros da Cidade” que teve início na manhã desta segunda-feira (13).

A proposta visa fazer um aproveitamento dos muros que são utilizados com propagandas políticas e comerciais e que pouco contribuem para o desenvolvimento social. De acordo com a Força Tarefa Popular (FTP), ainda não existe uma relação de muros a serem grafitados. A causa espera a doação de novos espaços para depois tentar conseguir o material necessário (tinta, pincéis, etc) para a ampliação da campanha em Teresina. É necessária a autorização do dono para que o muro seja pintado. O conteúdo das mensagens é de total responsabilidade da FTP.

Ainda segundo a FTP, o propósito é ocupar esses espaços com temas voltados para causas mais relevantes como o combate à corrupção, através da arte criativa e reflexiva do grafite. “Esse trabalho é uma luta da bela contra a fera, que é a paisagem bonita e bem desenhada, com poesia, lutando contra a fera que é a corrupção” disse o coordenador da FTP, Arimatéia Dantas.

Nos trabalhos também será questionada a omissão da sociedade diante da atual situação política do País. A campanha quer que o cidadão mantenha uma posição ativa sobres os problemas existentes no Brasil.

Os envolvidos na causa acreditam que essa medida irá fazer a sociedade ter mais informação e indignação, fazendo surgir um alerta permanente sobre os males da corrupção e uma ativa mobilização social.

Outro projeto é desenvolvido junto com a Universidade Federal do Piauí, trata-se da criação de uma grife em combate à corrupção. Com as mensagens estampadas nas camisas, as pessoas poderão levar para qualquer lugar a luta contra essa prática. O primeiro desfile deve até acontecer até o mês de julho.

Força Tarefa Popular grafita muros contra a corrupção

2013-05-14T21:51:00.001-03:00

Força Tarefa Popular (FTP) lançou na manhã desta segunda-feira (13) mais uma ação em repúdio e protesto contra a corrupção. Agora a idéia é fazer dos muros da cidade mensagens contra políticos corruptos com traços do grafite. O primeiro muro foi no centro da cidade, próximo a Praça do Liceu.

O artista, Wellington Silva, que faz parte da Casa do Hip-Hop no bairro Parque Piauí, foi um dos que ajudou a pintar a arte, que retrata o dinheiro passando pela seca e chegando até a mão de políticos e policiais corruptos.

- A inspiração vem da indignação do povo contra os corruptos. É a voz de muita gente com o que acontece hoje no Brasil; disse Wellington.

A idéia é que populares e instituições doem paredes em toda a cidade, ou até estado, como disse o coordenador da FTP, Arimatéia Dantas. A linguagem jovem das pinturas tem por finalidade despertar na juventude o padrão ético para, quem sabe, administrar o país no futuro.

- Vamos estimular esta idéia em muros da cidade, do estado e do mundo. É esta juventude quem vai administrar este país daqui pra frente e esta interlocução de formação intelectual é fundamental para que a gente possa construir sugestões éticas para seu futuro como cidadão na sociedade; disse Arimatéia.

Após os muros as ilustrações vão virar camisas e blusas, que serão desenhadas pelos estudantes do curso de moda da Universidade Federal do Piauí. Todas estas atividades fazem parte da campanha para a realização da 12º Marcha contra a Corrupção, que irá percorrer o trecho entre as cidades de Guaribas a São Raimundo Nonato fazendo uma espécie de ‘vistoria’ em licitações e planilhas de gastos dos recursos públicos das prefeituras.

Operação do Ministério Público investiga corrupção em 12 Estados

2013-04-30T19:18:00.001-03:00

Serão cumpridos 92 mandados de prisão em ação que apura desvios de dinheiro público, pagamento de propinas e superfaturamento; total de verba sob suspeita ultrapassaria R$ 1,1 bilhão

Ministérios Públicos de 12 Estados deflagraram na manhã desta terça-feira, 9, uma operação de combate a desvio de verbas públicas no montante de R$ 1,1 bilhão. A quantia seria proveniente de desvios em órgãos municipais e estaduais, pagamento de propinas, superfaturamento de produtos e serviços, utilização de empresas fantasmas, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, enriquecimento ilícito de agentes públicos e outros suspeitos, inclusive empresários.

Mais de 140 promotores e 1.200 policiais e servidores das Receitas Federal e Estadual, do Tribunal de Contas e da Controladoria-Geral da União participam da "Operação Nacional contra a Corrupção". O objetivo da ação é cumprir 92 mandados de prisão, 337 de busca e apreensão, 65 de bloqueios de bens e outros 20 mandados de afastamento das funções públicas. Por meio do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), o MP atuará em São Paulo e em outros onze Estados, são eles: Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Rondônia.

São Paulo. No Estado de São Paulo, os promotores buscam desarticular um esquema de desvio de recursos públicos federais e estaduais por meio de fraudes e licitações. Ao todo, serão cumpridos nesta terça-feira 13 mandados de prisão e 160 de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal em Jales e pela Justiça Estadual em Fernandópolis.

Segundo investigação do Ministério Público, desde 2007 um grupo de empresas de pavimentação manipula licitações públicas em municípios do interior do Estado, simulando competição entre si para superfaturar as obras. "Os contratos suspeitos foram firmados com cerca de 80 prefeituras municipais e superam 1 R$ bilhão.

Há indícios de que servidores e agentes públicos facilitaram a atuação da organização criminosa para desviar recursos municipais, estaduais e federais", informou em nota o MP de São Paulo. Os suspeitos devem responder pelos crimes de fraude à licitação, desvio de verbas publicas, corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha.

Participam da operação em São Paulo 70 promotores, 100 servidores do Ministério Público e cerca de 500 policiais.

Fonte: Gabriela Vieira, da Agência Estado

Operações de combate à corrupção têm 91 detidos, entre eles quatro ex-prefeitos

2013-04-30T19:17:00.002-03:00

O Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas, em parceria com os Ministérios Públicos Estaduais, realizou nesta terça-feira operação em doze estados que resultou na prisão de 91 pessoas, quatro delas ex-prefeitos (um de Porto Velho, em Rondônia, e outros três de municípios de São Paulo). Entre os detidos, agentes públicos, policiais e empresários envolvidos em esquemas ilegais que lesavam os cofres públicos. Hoje, foram cumpridos, ao todo, 31 mandados de suspensão da função pública e 65 mandados de bloqueios de bens. Informações de O Globo.

Cerca de 150 promotores e 1.300 policiais participam da ação que tem o objetivo de desarticular quadrilhas responsáveis pelo desvio de mais de R$ 1,1 bilhão dos cofres públicos. As investigações foram realizadas nos seguintes estados: Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rondônia e São Paulo. Ao todo, pelo menos 291 pessoas são investigadas.

Entre as irregularidades estão desvio de dinheiro em órgãos municipais e estaduais, pagamento de propinas, superfaturamento de produtos e serviços, utilização de empresas fantasmas, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e enriquecimento ilícito de agentes públicos.

No Rio, um empresário foi preso em Copacabana por suspeita de participar de grupo especializado em fraudar o fisco que sonegou R$ 182 milhões por meio de 20 empresas de fachada de comercialização de café. O grupo vendia o produto no Espírito Santo para comerciantes do mesmo estado, utilizando, no entanto, notas fiscais das empresas de fachada sediadas no Rio. Deste modo, os comerciantes do Espírito Santo se livravam do ônus do imposto. A fraude envolve também empresas de Minas Gerais. E no Morro da Mangueira, também foram presos três homens acusados de tráfico e acusados de oferecer propina a um policial militar lotado na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da comunidade.

Ex-prefeito de Porto Velho é preso

Em Rondônia, operação resultou na prisão do ex-prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho (PT), do candidato a prefeito derrotado nas últimas eleições, Mário Sérgio e de mais três pessoas, entre elas um empresário. Sobrinho, que deixou o cargo no final de 2012, é suspeito de chefiar um esquema de desvio de R$ 22 milhões da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Emdur) durante o período em que a autarquia era presidida por Sérgio.

A operação foi batizada de “Luminus”, uma alusão à destinação dos recursos, que seriam usados na iluminação das ruas de Porto Velho. Segundo o MP-RO, as licitações públicas feitas pela Emdur entre 2006 e 2012 eram quase sempre vencidas pelo mesmo grupo de empresas e empresários.

O ex-prefeito não foi algemado e ao deixar a casa disse não saber os motivos da prisão.

— Isso é uma injustiça — afirmou Sobrinho.

Sobrinho e Mario Sérgio foram encaminhados para a penitenciária de Médio Porte (Pandinha), onde dividem uma cela.

Em São Paulo, 13 pessoas foram detidas

Em São Paulo, foram presos 13 pessoas suspeitas de manipular licitação pública em 80 cidades do interior. O grupo, que trabalhava em empreitas da região, é acusado de simular competições entre si e de manipular valores dos contratos, que somam mais de R$ 1 bilhão, segundo o Ministério Público. As investigações começaram em 2007. No total a polícia ainda expediu 160 mandados de busca e apreensão.

Entre os detidos estão quatro empresários de Votuporanga, três deles irmãos, donos de empreiteiras, além de três ex-prefeitos. Os agentes também apreenderam R$ 300 mil. Promotores de São José do Rio Preto descobriram que empreiteiras do ramo de pavimentação asfáltica manipulavam licitações públicas em municípios do interior. A suspeita é que as empresas simularam uma competição entre si com o objetivo de superfaturar as obras. De acordo com o MP, pelos menos 80 prefeituras fizeram contratos com esse grupo, que superaram R$ 1 bilhão.

Há também indícios de que servidores e agentes públicos facilitaram a atuação da organização criminosa para desviar recursos municipais, estaduais e federais. Durante a investigação, constatou-se o pagamento de R$ 70 mil em espécie, destinado ao pagamento de propina a servidores municipais.

No Ceará, o alvo da operação do Ministério Público é a cidade de Quixeramobim, a 206 quilômetros de Fortaleza. O prefeito do município, o vice-prefeito, dez secretários municipais, o procurador geral do município e vários dirigentes de autarquias são suspeitos de desviar R$ 6 milhões por meio de fraudes em licitações. A Justiça acatou o pedido dos promotores e já determinou o afastamento do prefeito, Cirilo Pimenta (PSD), e dos demais gestores.

Mais de 20 mandados de prisão serão cumpridos em Apucarana, Londrina e Cambé e em outras duas cidades do norte do Paraná. Em Apucarana, de acordo com a investigações, empresários estariam pagando propina à policiais para poder fabricar mercadorias ilícitas. Além disso, eles também são suspeitos de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. No total, 26 pessoas são investigadas, três deles são agentes públicos.

Venda de CNH no Mato Grosso do Sul

No Mato Grosso do Sul, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) cumpriram sete mandados de prisão na Operação Risco Duplo, que investiga a ação de venda de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e São Paulo. O suspeito de liderar a quadrilha foi detido em Anastácio, a 134 km de Campo Grande.

As investigações começaram há seis meses e, de acordo com MPE, a fraude ultrapassa R$ 500 mil. Os suspeitos são funcionários de autoescolas e aliciadores nas cidades que tinham a função de cooptar clientes interessados na compra de CNHs ou na aquisição de cursos que permitam a condução de cargas perigosas e de passageiros.

Segundo o MP, cada habilitação era vendida por valores que variavam entre R$ 1.500 e R$ 3.000. Já os certificados de curso eram vendidos pelo valor de R$ 400. Estima-se que em menos de três meses a quadrilha tenha comercializado cerca de 50 (cinquenta) habilitações.

Já em Mato Grosso, a Operação Assepsia prendeu cinco pessoas acusadas de participar de organização criminosa que buscava infiltração no Tribunal de Justiça (TJ) para vender sentenças em favor de traficantes de drogas. Eles responderão por formação de quadrilha, exploração de prestígio e corrupção ativa e passiva.

As investigações do Ministério Público também revelam que as prefeituras de Macau e Guamaré, no Rio Grande do Norte, foram responsáveis por desvios de mais de R$ 3 milhões em contratações de shows musicais, estrutura de palco, som, trios elétricos e decoração para eventos realizados entre 2008 e 2012, segundo. Foram expedidos 53 mandados de busca e apreensões e 14 mandados de prisões temporárias.

Ainda segundo o MP, só em 2012, a Prefeitura de Guamaré gastou mais de R$ 6 milhões em festividades, enquanto que a de Macau chegou à cifra de R$ 7 milhões entre 2008 e 2012. Esses gastos com contratações de bandas e serviços para festas compreendem mais de 90% do recebido em royalties no período e mais de 70% do recebido por meio do Fundo de Participação dos Municípios.

No Paraná, 21 pessoas foram detidas acusadas de envolvimento com um grupo que falsificava grifes famosas. As roupas eram vendidas na região da Rua 25 de março, em São Paulo. O delegado do municípios de Apucarana foi afastado acusado de cobrar propina do bando. Entre os presos, há dois investigadores.

Cardozo comenta ações e elogia parceria

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, comentou a operação hoje no Rio durante sua passagem pela Feira de Defesa. Ele elogiou a parceria entre Ministério Público e Polícia Federal.

— A fraude envolvia recursos estaduais, federais e municipais. E pelas informações que tenho até o momento houve um trabalho positivo em conjunto entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a Polícia Federal — disse.

— A informação que eu tive é que tem muito dinheiro desviado de diversas fontes. Vamos apurar isso e punir todos aqueles que houver prova para que eles sejam devidamente sancionados de acordo com a legislação penal em vigor.

No fim do dia, o ministro receberá um novo balanço das operações da Polícia Federal

Fonte: Estação da Noticia

Operação prende ex-prefeito de Jijoca de de Jericoacoara no Ceará e mais 8 por fraude de R$ 33 milhões

2013-04-30T19:16:00.001-03:00

O ex-prefeito de Jijoca de Jericoacoara, Araújo Marques, e outras oito pessoas foram presas nesta quinta-feira (25) pela Polícia Federal, suspeitas de envolvimento em fraudes de licitação. Foram cumpridos também 11 mandados de busca e apreensão em Jijoca de Jericoacoara e Sobral. O valor total das licitações fraudadas é de aproximadamente R$ 33 milhões, contabilizada entre 2007 e 2012, na região Norte e Serra de Ibiapaba.

A operação atendeu decisão judicial assinada pelo juiz Fernando Vicente. O objetivo era "desarticular uma organização criminosa especializada em fraudar licitações públicas e desviar recursos públicos". Na ação foram apreendidos computadores, documentos e licitações de Senador Sá.

Entenda a fraude

Segundo o promotor de Justiça de Jijoca de Jericoacoara, Paulo Henrique de Freitas Trece, a fraude envolvia empresas ligadas a Ascom, que concorriam entre si e ganhavam praticamente todas as licitações municipais em Jijoca de Jericoacoara, durante o mandato de Araújo Marques no período de 2009 a 2012.

As investigações foram iniciadas em 2012, a partir de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Vereadores de Jijoca de Jericoacoara e peças de informação da Polícia Federal. Os presos responderão pelos crimes de fraudes em licitações públicas, desvio de verbas públicas e por formação de quadrilha ou bando.

As licitações fraudadas se referem ao período entre 2007 e 2012. Foram cumpridos também 11 mandados de busca e apreensão em Jijoca de Jericoacoara e Sobral.

A operação foi realizada em conjunto pelo Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Jijoca de Jericoacoara e da Procuradoria dos Crimes contra Administração Pública (Procap), a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União (CGU)..

PF investiga esquema de fraudes e até corrupção com relação à coleta de lixo

2013-04-30T19:15:00.001-03:00

A Polícia Federal está investigando um esquema de fraude e corrupção em contratos de empresas de coleta de lixo e realização de licitações nas prefeituras. A investigação é embasada em dados do Tribunal de Contas do Estado e de apurações feitas pelo Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal. A mesma operação foi realizada em doze estados e estaria em apuração no Piauí, dependendo apenas da produção de provas.

O conselheiro substituto do TCE-PI, Jaylson Campelo, confirmou que o TCE e o MPE atuaram na fiscalização e auditoria de vários municípios onde houve denúncia de esquema na realização de licitação viciada ou contratação de empresas com pagamentos irregulares. Segundo informações apuradas pelo Diário do Povo, a PF investiga contratos, licitações e pagamentos feitos por prefeituras em casos onde há indícios de fraude. Trata-se de mais uma ação da Rede de Controle Externo, formada por órgãos de controle e fiscalização, como o TCE, TCU (Tribunal de Contas do Estado), CGE e CGU (Controladoria Geral do Estado e da União), MPE e MPF e Polícia Federal.

A operação de combate à corrupção já aconteceu em outros estados brasileiros, onde foram expedidos mandados de busca e apreensão por suspeitas de superfaturamento de contratações, pagamentos de empresas para prestação de serviços e outros. A operação apura manipulação de licitações públicas, ações de empreiteiras em conluio com prefeituras, fraude na contratação de empresas, desvio de verbas públicas e superfaturamento em obras e serviços.

Ainda há casos de sonegação fiscal e apropriação indébita em prefeituras. Estão em análise documentos, contratos e licitações entre empresas e prefeituras já auditadas pelo Tribunal de Contas. Não há detalhamento das informações, muito menos locais ou pessoas investigadas, porque a investigação segue em sigilo. A operação contra a corrupção visa desarticular as organizações criminosas suspeitas de desviar recursos públicos federais e estaduais por meio de fraudes em licitações e contratos.

Fonte: Miseria

Força Tarefa Popular em Vila Nova do Piauí!

2013-04-30T19:10:00.001-03:00

Realizando a 11ª Marca Contra a Corrupção e Pela Vida, o Movimento Força Tarefa Popular visitou Vila Nova do Piauí nos dias 16 e 17/07, dentre os seus objetivos conscientizar a população promovendo Aulas de Cidadania e Fiscalizar seis convênios com recursos públicos federais no município.

1º- Dia (16/07): Recepção aos visitantes pela Comissão formada por representantes do Sindicato dos Trab. Rurais, da Associação RadCom e da Prefeitura Mul . No Km 369 da BR 316. Em caminhada até o Colégio Estadual de Ensino Médio onde a Força Tarefa teve alojamento.

Em seguida, houve uma reunião com Sindicalistas e Secretários Municipais: para traçar encaminhamentos para atividades no município Vilanovense. Naquela oportunidade, os secretários municipais se colocaram a disposição para Força Tarefa desenvolver suas atividades.

Começando a Força Tarefa visitou a Barragem do Pov. São João Batista e a estrada vicinal construída com 6,6 km de extensão que interliga Vila Nova/Barreirinho/Lagoa do Provísio. A Força Tarefa constatou a aplicação dos recursos públicos federais,pois estas duas OBRAS estão devidamente realizadas.

Concluindo o primeiro-dia, aconteceu a 1ª- Aula da cidadania no Cine de Cultura da cidade-poesia com mais de sessenta pessoas da comunidade vilanovense. O Tema foi sobre a Lei Geral de Acesso a Informação conferida pelo integrante da Força Tarefa: ARTHUR (ONG Artigo 19). Encantando aos participantes pelo conteúdo da Palestra.

Avaliaram o 1º-Dia da Força Tarefa, Josefina Leal, Cícera Geovania e Totonho, "como positiva a visita da Força Tarefa, despertando a comunidade para se qualificar mais na participação popular que já acontece em Vila nova e a palestra enriquece muito o exercício da cidadania dos vilanovense’’. Para o advogado Arimateia Dantas-Coordenador da Força Tarefa: "Tivemos boa impressão de Vila Nova, acolhida, apoio logístico, para desenvolvermos nossas atividades para no dia seguinte continuar".

Matéria: Produção JVN
Fotos: Jota Ferreira
Digitação: Gabriel
Revisão: Profº. Totonho

CARAVANA DA CIDADANIA NO CEARÁ.

2013-04-21T17:03:00.003-03:00

CARAVANA DA CIDADANIA E AUDITORIA CIVICA NA SAÚDE PÚBLICA DE OCARA, CRATEUS, IBIAPINA E ANTONINA DO NORTE NO ESTADO DO CEARÁ DE 19 A 24 de MAIO DE 2013.

No dia 23/02/2013, aconteceu em Fortaleza a 1° Plenária da ACECCI, o evento aconteceu para ser discutido um plano de ação e estrategias para o controle social e o combate a corrupção nos municípios do Ceará. Representantes de dezenas de municípios estiveram presentes, na ocasião ficou definido que entre os planos de ação a ser implementados o principal sera a Caravana da Cidadania e auditorias cívicas na saúde pública.

Os quatro primeiros municípios a receber a Caravana da cidadania no Ceará serão: Antonina do Norte, Ocara, Crateús e Ibiapina. As atividades serão realizadas em parceria dos Sindicatos dos Servidores locais filiados a FETANCE, Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará.

O evento será composto por fiscalização, palestras, seminários e treinamentos com foco na área da saúde como exemplo para auditorias cívicas. Durante dois dias, haverá aulas simplificadas de como verificar a execução dos Programas Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde.

Entre as atividades do seminário estão Treinamento para Auditoria Cívica da Saúde, que também engloba compras e licitações.

A Caravana da Cidadania e a Auditoria Civica sera realizada pelo IFC - Instituto de Fiscalização e Controle, entidade da sociedade civil parceira da ACECCI.

A atividade tambem contara com a presença da ACECCI - Ação Cearense de Combate a Corrupção e a Impunidade, ABRACCI - Articulação Brasileira de Combate a Corrupção e a Impunidade, AMARRIBO e outras entidades locais.

A ACECCI pretende tambem realizar reuniões regionais com representantes das entidades das cidades da região onde estara presente a Caravana da Cidadania para discutir a realização das atividades em outros municipios e tambem outras atividades.

Sabemos que em todos os municipos existem cidadãos indignados com o descaso com a população e a forma como é administrado os recursos públicos, mas se calam por temer represalias e perseguissões, principalmente quando se trata de servidores públicos. A ACECCI quer discutir com estes cidadãos extrategias para atuação de forma a não expor estes cidadãos, a ACECCI sera a guarda chuva e o escudo destes cidadãos.

FRANCISCO FERNANDES

ABRACCI atuará em parceria inédita com o CNJ.

2013-04-17T13:42:00.001-03:00

Neste 30 de janeiro de 2013 representantes da ABRACCI - Articulação Brasileira contra a Corrupção e Impunidade foram recebidos pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Joaquim Barbosa.

O objetivo da audiência foi manifestar o apoio da sociedade civil organizada à meta estabelecida para a Justiça Federal e Estadual durante o VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, de "identificar e julgar, até 31/12/2013, as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31/12/2011". Também participou do encontro o Conselheiro do CNJ Gilberto Valente Martins, autor da proposição.

Além do apoio institucional, a ABRACCI se dispôs a colaborar com o CNJ acompanhando o cumprimento da meta nos estados, em parceria com o Ministério Público. A proposição teve excelente recepção pelo Ministro Joaquim Barbosa, que assegurou a disponibilização das informações necessárias para um efetivo monitoramento pela sociedade civil.

Num diálogo descontraído, que se estendeu por uma hora e meia, o Ministro Joaquim Barbosa tomou conhecimento das ações de cidadania e controle social que vem sendo empreendidas pela ABRACCI e pelas organizações que a compõe, manifestou sua disposição em estabelecer parcerias com a sociedade civil organizada para o combate à corrupção.

Participaram da audiência representando a ABRACCI: Jorge Sanchez, Presidente da Amarribo Brasil; Ivan Costa, do Observatório Social do Brasil; Jovita Rosa, do Instituto de Fiscalização e Controle e Karine Oliveira, do Instituto Soma Brasil.

Secretaria Executiva da ABRACCI, com assessoria do Instituto Soma Brasil

Foto: Fellipe Sampaio SCO/STF

Sobre a ABRACCI

A Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade - ABRACCI - é uma rede que tem a missão de contribuir para a construção de uma cultura de não corrupção e impunidade no Brasil por meio do estímulo e da articulação de ações de instituições e iniciativas com vistas a uma sociedade justa, democrática e solidária.

A ABRACCI foi criada em janeiro de 2009 durante as atividades do Fórum Social Mundial com o apoio da Transparência Internacional e atualmente congrega quase uma centena de organizações da sociedade civil integradas na luta contra a corrupção e impunidade no Brasil e na promoção de uma cultura de transparência e integridade.

Mais informações

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Informações para imprensa

Secretaria Executiva da ABRACCI

Nicole Verillo nicoleverillo@amarribo.org.br

ABRACCI e ANPR discutem ações contra a PEC 37.

2013-04-17T13:37:00.000-03:00

No último dia 15 de março a ABRACCI - Articulação Brasileira Contra a Corrupção e Impunidade se reuniu com o Presidente da ANPR - Associação Nacional dos Procuradores da República, Dr. Alexandre Camanho, para discutir a realização de ações conjuntas contra a aprovação da PEC 37.

Também conhecida como PEC DA IMPUNIDADE, a Proposta de Emenda Constitucional nº 37 confere exclusividade de investigação das infrações penais às Polícias Federal e Civil. Na prática, se a PEC 37 for aprovada, organizações como o Ministério Público, a Receita Federal, o Banco Central e outras ficarão impedidas de promover qualquer investigação criminal. Um grave golpe para a democracia brasileira.

Camanho recebeu com entusiasmo a proposta da ABRACCI e anunciou que no dia 12 de abril de 2013 serão mobilizados atos públicos contra a PEC 37 em todos os estados brasileiros, culminando com um ato nacional em Brasília, no dia 24 de abril de 2013. Para o Procurador, a contribuição da ABRACCI nesse processo é fundamental para mobilizar a sociedade civil organizada no repúdio a mais essa tentativa de calar e apequenar o Ministério Público.

A ABRACCI por sua vez, emitirá um manifesto nacional contra e PEC-37 para adesão de organizações e movimentos e somará forças junto ao Ministério Público de cada estado na mobilização da sociedade civil para a realização dos atos públicos.

Participaram da audiência representando a ABRACCI: Jorge Maranhão, da A Voz do Cidadão; Nicole Verillo, da Amarribo Brasil; Elda Fim, da ONG Moral e Karine Oliveira, do Instituto Soma Brasil.

Sobre a ABRACCI

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Secretaria Executiva da ABRACCI

Nicole Verillo nicoleverillo@amarribo.org.br

Manifesto Contra a Impunidade.

2013-04-17T13:30:00.003-03:00

A ABRACCI - Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade - convida as organizações da sociedade civil brasileiras a se manifestarem contra a Proposta de Emenda Constitucional nº 37, a "PEC da Impunidade", que retira do Ministério Público e de outras instituições a competência de promover investigações, conferindo exclusividade dessa atribuição às polícias Civil e Federal.

Para a ABRACCI a aprovação da PEC nº 37 significa um retrocesso para o regime democrático brasileiro e para a luta contra a corrupção e a impunidade.

A ABRACCI é composta por organizações que atuam contra a corrupção e a impunidade e sua experiência comprova que membros do Ministério Público têm obtido resultados significativos na investigação de crimes. Retirar do Ministério Público e de outras instituições o poder investigatório significa o aumento da impunidade no país.

MANIFESTO CONTRA A IMPUNIDADE

Expressamos nossa preocupação em relação à retirada dos poderes investigativos na esfera penal do Ministério Público. Para nós a aprovação da PEC 37/2011 significa um retrocesso para o regime democrático brasileiro e para a luta contra a corrupção e a impunidade porque:

Exclui as atribuições do Ministério Público reconhecidas pela Constituição Federal, enfraquecendo o combate à criminalidade e à corrupção.

Vai contra as decisões de Tribunais Superiores, que já garantem a possibilidade de investigação pelo MP.

É contrária a tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário e que determinam a ampla participação do Ministério Público nas investigações.

Reduz o número de órgãos para fiscalizar e além do MP, impede a investigação por órgãos como a Receita Federal, Controladoria-Geral da União, COAF, Banco Central, Previdência Social, IBAMA, Fiscos e Controladorias Estaduais.

Confere exclusividade de investigação às Polícias Civis e Federais que não têm capacidade operacional para investigar todas as notícias de crimes registradas e, além disso, são subordinadas direta e hierarquicamente aos chefes do Poder Executivo - Governadores de Estado e Presidente da República. Podem ser removidos de seus cargos ou investigações sem qualquer justificativa de seus chefes.

Convidamos toda a sociedade brasileira e dizer NÃO à PEC DA IMPUNIDADE e a exigir que o Congresso Nacional tenha a mesma atitude.

Assinam este manifesto:

AMARRIBO Brasil

AASPA - Amigos Associados de São Pedro da Aldeia

AMASARI - Amigos Associados de Santa Rita do Passa Quatro

Associação dos Moradores do Jardim Montevidéu

AMPCON - Associação Nacional do Ministério Público de Contas

A Voz do Cidadão

CONAMP - Associação Nacional dos Membros do Ministério Público

Dudalina

ECONG - Defesa Ambiental de Castilho e Região

Força Tarefa Popular

Fórum pela Transparência e Controle Social de Niterói

Fundación Avina

GUARÁ - Associação Guardiões da Rainha das Águas

IBV - Instituto Brasil Verdade

Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social

IFC - Instituto de Fiscalização e Controle

INESC - Instituto de Estudos Socioeconômicos

Instituto Ilhabela Sustentável

Instituto Nossa Ilhéus

Instituto Soma Brasil

IPEH - Instituto de Pesquisa em Ecologia Humana

MAMBH - Movimento das Associações de Moradores de Belo Horizonte

Movimento Nossa Teresópolis

Movimento Resgate o Cambuí

Movimento Voto Consciente

Observatório Social do Brasil

Observatório Social de Niterói

Observatório Social de Paranavaí

Observatório Social de Rondonópolis

Oficina da Cidadania

ONG Moral

SABAJAO - Sociedade Amigos de Bairro do Jardim Olímpia

Transparência Cachoeirense

Viva São João

Para assinar este manifesto envie um e-mail para: abracci@amarribo.org.br

Corrupção, Dignidade e Direitos Humanos: O que você tem haver com isso?

2013-04-17T13:25:00.004-03:00

"Só a participação cidadã é capaz de mudar o país” (Hebert de Souza)

Um dos maiores problemas que temos no Brasil hoje, senão o maior, é a ignorância e o desprezo aos direitos humanos. O povo brasileiro não conhece seus direitos, inclusive nossos representantes, que quando os conhecem, os ignoram. Essa ignorância e desprezo são responsáveis pela desgraça em que vivem milhares de pessoas no nosso país, e garantem a existência de um câncer na política brasileira: a corrupção. A corrupção corrompe seres humanos e corrompe direitos humanos. A corrupção causa a miséria, a carência e a pobreza, nega dignidade a milhares de seres humanos.

De acordo com o Art. 6° da Constituição Federal de 1988 são nossos direitos sociais: a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. Esses direitos nos garantem, junto aos demais direitos fundamentais, nossa dignidade. E devemos entender dignidade como tornar possíveis e cotidianos todos os direitos a que temos direito.

E quem deve garantir esses direitos? O Estado, conforme o Art. 1° da Constituição: A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: III a dignidade da pessoa humana.

São esses direitos e conseqüentemente a nossa dignidade que a corrupção corrói, seja a corrupção típica, caracterizada pelo desvio de verbas públicas, seja a corrupção caracterizada pela ineficiência na gestão pública, pois também é corrupto aquele que não tem competência para o cargo que ocupa, deixando de garantir os direitos a sua população quando realiza políticas públicas ineficientes, que em nada contribuem para a qualidade de vida dos cidadãos. Serviços urbanos são prejudicados, obras públicas abandonadas e direitos fundamentais esquecidos e ignorados. A frieza, descaso e abandono com que os gestores públicos corruptos tratam sua população é assustadora, são verdadeiros assassinos.

A corrupção não permite uma educação de qualidade, desmotiva professores, encurta a vida das pessoas, alimenta o desemprego, permite que pessoas tenham as ruas como lar, assassina inocentes e protege bandidos, permite que milhares de pessoas morram nas filas dos hospitais todos os dias. Direitos são negados diariamente bem na nossa cara. O poder público corrupto fica cada vez mais distante da população, serve seus interesses particulares, por exemplo, comprando carros de luxo com dinheiro que deveria garantir uma merenda escolar de qualidade.

O Estado existe para servir o povo e não para servir-se. Está no Art. 37 da Constituição: A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

E o que assusta mais do que a frieza dos corruptos é a forma como os brasileiros assistem e vivem essa corrupção de forma passiva, sem cobrar, sem conhecer e sem fazer valer os seus direitos, sem sequer conhecer o único documento que nos unifica como cidadãos, a Constituição da República Federativa do Brasil. É fundamental a participação cidadã para combater à corrupção, para garantir a dignidade de todos os cidadãos e cada um de nós não só deve como pode participar.

Nós, cidadãos, temos o poder de responsabilizar os agentes públicos pelo o que eles fazem e deixam de fazer, garantido pela Constituição no Parágrafo Único do Art.1°: Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Cobrar, se informar e exigir informações é um direito seu. Se informe, leia a Constituição e exerça seu dever como cidadão. A organização da sociedade civil e o exercício do controle social são essenciais para garantia da dignidade de todos no nosso país.

Nicole Verillo Campello é estudante do 3° semestre do curso de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo (USP) e atua na coordenação da AMARRIBO Júnior.