Fórum Vareiro

Uma Agenda Local - pela Participação & Cidadania Activa

noreply@blogger.com (Anonymous) — Tue, 10 Nov 2009 11:09:00 -0800

Uma Agenda Local - pela Participação & Cidadania Activa, como se constrói? Como começar? Qual é o caminho para progressivamente introduzir capacidade e dinâmica colectiva? Os 10 Capítulos de um percurso de um deputado municipal à procura de mecanismos facilitadores de uma democracia representativa mais participativa . Capítulo 1: O BAÚ DAS EXPERIÊNCIAS / à procura do que já existe e funciona bem!

NO CAMPO FORMAL DA PARTICIPAÇÃO
Existem processos de CONSULTA PÚBLICA no domínio específico do planeamento (PDM, Plano de Pormenor, Plano de Emergência Municpais, etc...) mas também noutros domínios, que não sejam meros processos formais, sem esclarecimento real e sem envolvimento dos cidadãos no debate das questões críticas que justificam a própria consulta? É possível melhorar estes mecanismos de consulta? Qual é o procedimento habitual e pré - instituído? Que resultados têm sido obtidos e que impactos têm sido registados?
NO CAMPO INFORMAL DA PARTICIPAÇÃO
A interpelação dos órgãos municipais tem sido realizada de forma espontânea por parte dos cidadãos? Existe uma informação concreta que forneça aos cidadãos elementos sobre os seus direitos e deveres na relação directa com os órgãos locais eleitos? As figuras do requerimento, da reclamação, do pedido de informação, da intervenção antes da ordem do dia nas sessões públicas, da escrita em suportes de comunicação abertos e amplamente divulgados (correio dos leitores...) são usadas e como? Que estado de espírito está associado à sua utilização.
NA AVALIAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
A divulgação pública dos resultados e dos impactos da actividade dos órgãos eleitos merece apreciação e reacção dos cidadãos? Como têm acesso à informação correspondente? Como é que ela surge e que grau de inteligibilidade tem? Que práticas de prestação de contas existem e como é que elas são avaliadas pelos cidadãos e outras estruturas da sociedade civil?

PROCUREMOS.....

Vitória do PS em Ovar e Esmoriz agora é socialista!

noreply@blogger.com (Anonymous) — Mon, 12 Oct 2009 05:40:00 -0700

Com uma expressiva vitória na Câmara Municipal, na Assembleia Municipal e nas freguesias de Esmoriz, Maceda, Arada, S.João de Ovar, S. Vicente de Pereira e Válega o PS sai vitorioso no embate autárquico em Ovar e reafirma a sua condição de principal protagonista institucional do desenvolvimento concelhio para os próximos quatro anos.
Os socialistas festejaram ontem com caravanas automóveis em várias freguesias e com uma concentração frente à sede do PS em Ovar que reuniu várias centenas de pessoas.
Manuel Oliveira dirigiu-se aos presentes com uma categórica afirmação da força do colectivo que batalhou ao longo destas jornadas de esclarecimento e apelo ao voto no PS e denunciou as formas "pouco-éticas" de fazer política.
O PS de Ovar e os seus mais directos apoiantes e amigos puderam fazer a festa!
Cortegaça e Ovar-freguesia mantiveram uma relação de fidelidade com as equipas e líderes locais do PSD /CDS e não deram ao PS a votação suficiente para alterar o actual estado das coisas.
O mais significativo do restante quadro de resultados encontra-se na inevitável derrota dos que não falam claro ao eleitorado e têm segundas agendas que não revelam às populações locais.
Tudo indica que o projecto do PSD no concelho está totalmente posto em causa daí advindo certamente consequências para as lideranças e responsáveis daquele agrupamento partidário e que o CDS se deve estar a arrepender da aventura e em que se meteu com esta aposta de coligação desequilibrada com os laranjas locais.
O Bloco de Esquerda com 9, 4% e o PCP/CDU com 4,86 ficaram muito aquém do que esperavam e elegeram 2 elementos para a Assembleia Municipal no primeiro caso e um elemento isolado, no segundo.

A vitória do PS em Esmoriz acabou por ser a principal marca das eleições em Ovar, regressando a Junta de Freguesia a uma gestão socialista.

O PS a crescer

noreply@blogger.com (Anonymous) — Wed, 7 Oct 2009 12:50:00 -0700

Nós preparamos o futuro! afirmou Manuel Oliveira em S. Vicente de Pereira na sessão realizada naquela localidade pelo PS para apresentar os candidatos à Câmara e Assembleia Municipal e à Assembleia de Freguesia local
PS, amigos e simpatizantes bem combativos para enfrentar a chuva que caiu de forma surpreendente e para enfrentar a tarefa de realizar uma festa popular com uma motivação acrescida: o PS está a crescer.
Em Maceda o entusiasmo foi grande e a enchente de pessoas foi enorme num espaço aberto que acolheu algumas centenas de apoiantes da lista.
Manuel Oliveira foi categórico: MACEDA tem uma grande equipa e uma liderança forte; as hipóteses de ganhar são grandes mas é preciso ir votar e reforçar a confiança em Aníbal Moreira. O PS a crescer! sim..a crescer cada vez mais.

PS mercado ovar

noreply@blogger.com (Anonymous) — Mon, 5 Oct 2009 03:10:00 -0700

No mercado de Ovar gritou-se PS! PS! e viveram-se momentos de grande carinho e envolvimento das populações. Muitos populares reafirmaram a sua convicção que vale a pena depositar a sua confiança mais uma vez no PS e em Manuel Oliveira à frente da Câmara Municipal.
Nós somos fiéis! Sempre votei no PS e não é agora que vou mudar! O trabalho de Manuel Oliveira deve ser apoiado! Sou socialista , Dr. Mário Soares! Depois do 25 de Abril uns eram comunistas, outros fachistas e eu virei para o Partido Socialista! Vou votar no PS porque os outros partidos são uma má escolha!

PS ENVOLVE AS POPULAÇÕES EM ESMORIZ

noreply@blogger.com (Anonymous) — Sun, 4 Oct 2009 11:23:00 -0700

Com a presença dos candidatos à Câmara e Assembleia Municipal, Manuel Oliveira e Manuel Malícia, de Conceição Vasconcelos que integra a lista para a Câmara e que exerceu funções de vereadora no mandato anterior, e com Rosário Relva que encabeça a lista para a Assembleia de Freguesia, os militantes e simpatizantes do PS de Esmoriz lançaram entusiasmo e boa disposição com a população presente no mercado. O PS é um partido popular com apoios em todos os sectores económicos e sociais da cidade de Esmoriz e conta agora derrotar a lista de independentes que abusivamente se apresentam com esta conotação quando as suas negociações locais passaram por acordos com partidos, da direita conservadora à esquerda radical.
Está de facto na altura de Esmoriz virar esta página da sua história recente e encetar um Novo Rumo com o PS e com o Rumo Certo que ele representa.

PS FAZ CAMPANHA NOS MERCADOS DE ESMORIZ E OVAR

noreply@blogger.com (Anonymous) — Sat, 3 Oct 2009 11:20:00 -0700

O PS de Ovar com os seus candidatos à Câmara Municipal, Assembleia Municipal, Juntas e Assembleias de Freguesia fez campanha junto das populações de Esmoriz e de Ovar e envolveu centenas de pessoas na sua acção de esclarecimento e sensibilização para o Programa de Acção dos próximos quatro anos.
Manuel Oliveira e Manuel Malícia ambos candidatos respectivamente à presidência da Câmara Municipal e à Assembleia Municipal visitaram bancas de venda, comerciantes, residentes e apresentaram os argumentos fortes para um voto de esperança no PS. Os restantes candidatos contactaram com as populações e transformaram algumas áreas do mercado municipal em autêntico comício do Partido Socialista com saudações entusiásticas e uma clara adesão às propostas do partido.
Na recta final Manuel Oliveira visitou os comerciantes locais, estabelecimento a estabelecimento, tendo oportunidade no périplo realizado de destacar o esforço da Câmara Municipal, liderada pelo PS, no apoio à regeneração urbana e à modernização do espaço público e do comércio local.

O debate

noreply@blogger.com (Anonymous) — Thu, 1 Oct 2009 20:09:00 -0700

Podemos afirmar que o debate da passada quarta-feira dia 30 de Outubro, realizado no Centro de Artes, no qual participaram activamente os candidatos à presidência da Câmara Municipal de Ovar foi útil e contou com um público interessado e disponível para apoiar o orador da sua tendência política.
Os jornalistas do Praça Pública assumiram uma moderação cuidada e com um efectivo controlo sobre os tempos de intervenção tendo no entanto optado por orientar o sentido das respostas finais (alegações e apelos ao voto) de forma diferenciada, o que não facilitou, em nada o discurso final dos protagonistas centrais do vento,
Notas marcantes da noite de polémica e de debate aceso: Manuel Oliveira apresentou-se como o candidato preferido até por alguns dos seus adversários, como aliás conseguiu demonstrar, defendeu com convicção os resultados do mandato anterior e defendeu com particular veemência a solução intermunicipal de gestão da água e saneamento que foi oportunamente chumbada pela coligação PSD- BE sendo então o actual candidato do Bloco de Esquerda ainda formalmente militante socialista.
David Almeida apresentou-se como alguém que contribuiu decisivamente para o controlo das contas do Município mas não conseguiu esclarecer a sua inacção ao longo dos últimos anos em torno de temas que agora preconiza como urgentes e fundamentais.
Não esclareceu ainda os presentes se contava aplicar localmente algumas medidas do Bloco de Esquerda em matéria de emprego e desenvolvimento económico (proibição dos despedimentos, nacionalização de empresas) e surpreendeu o auditório quando desenvolveu algumas medidas relacionadas com o empreendedorismo no concelho, matéria que recusou quando era vice-presidente da Câmara e que também não encaixa minimamente no discurso anti-patronal dos bloquistas.
A CDU relembrou a sua continuada acção junto das populações locais atribuindo a esse facto uma base para exigir uma maior votação nos seus candidatos. Apresentou no essencial as medidas que poderão ser muito populares junto dos sectores mais activos na reclamação e protesto, mas mais uma vez não informou sobre a origem dos recursos financeiros que sustentarão as propostas adiantadas.
Álvaro Santos por sua vez retomou as propostas do PSD /CDS-PP sendo certo que o mais chocante terá sido a sua afirmação de pretender realizar um concurso público internacional para entregar a gestão da água, não a uma parceria público-privada com a participação do Estado Central, mas antes aos privados que no seu entender dispensarão o mecanismo fundamental da gestão do processo que é o controlo e gestão das tarifas de água e saneamento.
Álvaro Santos prometeu ainda 400 estágios para jovens licenciados no concelho a partir da Câmara Municipal adiantando um custo de 120.000€ ano a ser suportado pelo orçamento municipal. Na realidade esta medida custará, nos 4 anos de implementação, mais de 900.000€ .
Manuel Oliveira encerrou a sua participação no debate reafirmando o Rumo que o PS tem vindo a seguir na gestão do interesse público na autarquia local e relembrou os compromissos com as populações que estão em concretização nas diversas freguesias do concelho.
O debate teve um momento alto quando Manuel Oliveira mostrou uma notícia de Março 2009 na qual o actual candidato do Bloco de Esquerda afirmava que dava todo o seu apoio a Manuel Oliveira para a presidência da Câmara por o considerar o melhor candidato para o concelho.

Entregar o saneamento e água aos interesses privados é a solução do PSD/CDS-PP

noreply@blogger.com (Anonymous) — Thu, 1 Oct 2009 10:20:00 -0700

O debate realizado ontem no Centro de Artes de Ovar, promovido pelo Semanário Praça Pública, foi esclarecedor numa questão essencial: a coligação PSD/CDS-PP propõe-se organizar um CONCURSO INTERNACIONAL para entregar a gestão da água e as responsabilidades de investimento em matéria de saneamento aos privados.
Afinal a oposição à solução preconizada pelo PS que considerou a adesão ao sistema intermunicipal como a mais razoável apesar das suas limitações e defeitos tem a sua razão de ser, defender os interesses dos privados no acesso às áreas de interesse público relevante. De facto esta estranha posição que nenhum dos restantes sete municípios afectos ao PSD defendeu tinha água no bico.
Mérito então para a sessão de debate do Praça Pública que permitiu que esta questão ficasse agora mais clara e que o enigma tivesse sido desfeito. Os próprios colegas de partido de Álvaro Santos que também se interrogavam sobre os motivos desta situação de isolamento do concelho de Ovar têm agora acesso a esta clarificação, o que não deixa de ser embaraçoso para os autarcas que colocam em primeiro lugar os interesses das populações locais, independentemente da área política que representam.
Manuel Oliveira tinha vindo nas últimas semanas a insistir sobre a actual situação anacrónica e questionava os seus opositores sobre a razoabilidade do PSD de Ovar considerar os seus colegas de partido dos restantes concelhos como "pouco inteligentes" e "defensores pouco esclarecidos dos seus munícipes".
A questão está agora mais clara

PS VENCE ELEIÇÕES LEGISLATIVAS 2009

noreply@blogger.com (Anonymous) — Sun, 27 Sep 2009 16:49:00 -0700

Com um resultado de claro distanciamento em relação ao segundo partido mais votado, o PSD, o Partido Socialista venceu as eleições legislativas e prepara-se para um segundo mandato, desta vez sem maioria absoluta.
Em Aveiro o PSD obteve a maioria dos votos 134971 (sete deputados) contra 131787 do PS (seis deputados) o que não se repetiu em Ovar cujos resultados foram os seguintes: PS 11 420 (39,02%), PS 8335 (28,48%).
.

PS 11420 39.02%
PSD 8335 28.48%
BE 3583 12.24%
CDS-PP 2391 8.17%
CDU 1856 6.34%
PCTP/MRPP 285 0.97%
MMS 151 0.52%
MEP 96 0.33%
PPV 67 0.23%
PPM 66 0.23%
MPT/PH 63 0.22%
PND 48 0.16%
PNR 40 0.14%
Abstenção 18734 39.03%
Votantes 29265 60.97%
Nulos 354 1.74%
Brancos 510 1.74%

Participação e cidadania activa

noreply@blogger.com (Anonymous) — Sat, 26 Sep 2009 03:14:00 -0700

Recebi do Prof.(H) Dr. Heribert Hinzen do Institute for International Cooperation of the German Adult Education Association uma solicitação particularmente desafiadora. Colaborar na identificação de boas práticas e hipoteticamente na definiação de iniciativas cuja finalidade será a de promover a participação dos adultos menos escolarizados e até com níveis elevados de iliteracia nos actos eleitorais que se avizinham na Alemanha e em Portugal.

A preocupação das Universidades Populares da Alemanha (que por sinal animam uma Rede Mundial de instituições ligadas à Educação Popular) é a da plena cidadania. Está demonstrada uma relação infelizmemte constante entre níveis elevados de abstenção e níveis reduzidos de educação.

Que mecanismos existem ou poderão existir de envolvimento dos eleitores por forma a influenciar aqueles que menos jornais lêem, a que menos programas de informação assistem, que menos pesquisam na Internet os acontecimentos ligados aos processos eleitorais e que menos preocupação têm na leitura e na análise dos programas eleitorais e, consequentemente, reduzir drasticamene quer a abstenção quer ainda a votação pouco esclarecida ou pouco fundamentada.

O que existe hoje em termos de actividades e de acções de campanha que preencham aquela finalidade é francamente desolador. As acções mais comuns são: sessão de apresentação, comício, arruada, festa- convívio, jantar-comício e pouco mais. Em todas estas acções verifica-se uma clara separação das actividades, por um lado a vertente lúdica e festiva (para atrair pessoas) e a dimensão directamente política marcada pelos discursos e pelos slognas de apelo ao voto.

O debate, a participação crítica, o envolvimento na definição das soluções , a clarificação dos argumentos e das propostas, nada disso acontece e todos os temas e assuntos são tratados pela rama e exclusivamente orientados para a afirmação do voto neste ou naquele partido.

Poderíamos imaginar uma Caixa Comunitária em todos os serviços públicos e nos espaços públicos cúmplices da iniciativa com uma interrogação e um pedido de apresentação de ideias e propostas: O QUE PODE MELHORAR? E esta informação devidamente tratada poderia ser fornecida a todos os partidos políticos e aos candidatos independentes para ser tida em conta nas camapanhas e nas propostas. Poderíamos imaginar CIRCULOS DE DEBATE sobre temas muito específicos que poderiam partir da recolha de OPINIÔES nos CLUBES e CAFÉS da localidade com um slogan EU PARTICIPO, A MINHA OPINIÃO CONTA! Poderíamos imaginar que cada rua tivesse a sua Jornada Cívica e nesse dia os diversos moradores falarem entre si das questões que os preocupam e dejam ver melhoradas.

Tenho por indispensável que no futuro se venham a conjugar diversas modalidades de envolvimento e participação cidadã na definição de rumos para os destinos colectivos:

- acções de debate directo e de proximidade entre os membros da população local auto-organizados;

- acções de interpelação e de questionamento aos candidatos com obrigatoriedade de resposta pública;

- acções de organização independente dos argumentários com fundamentações diversas disponíveis por exemplo na Internet;

- acções de fórum aberto e da chat nas comniades sociais;

- postos de „conversa cidadã“ nos quais estão presentes e disponíveis todos os elementos de comparação e de fundamentação de propostas.

Não será fácil no futuro organizar a comuniade local para uma relação mais construtiva com a acção política dos protagonistas políticos, mas importa sobretudo não estabelecer como irreversível o actual estado de relacionamento marcado pelo distanciamento dos cidadãos da causa pública e dos eleitores dos seus eleitos.

Nós, cidadãos activos organizados em movimentos e associações

noreply@blogger.com (Anonymous) — Fri, 18 Sep 2009 12:39:00 -0700

CARTA EUROPEIA DA CIDADANIA ACTIVA
Nós, cidadãos activos organizados em movimentos e associações que trabalham em diferentes países da União Europeia (UE), elaborámos esta Carta Europeia da Cidadania Activa.
CARTA EUROPEIA DA CIDADANIA ACTIVA*
Julho de 2006
PREÂMBULO
Nós, cidadãos activos organizados em movimentos e associações que trabalham em
diferentes países da União Europeia (UE), elaborámos esta Carta Europeia da
Cidadania Activa.
Submetemo-la agora ao debate público, a nível Comunitário e nacional, solicitando
que seja incluída no processo constitucional europeu, assim como nos quadros legais
dos Estados-Membros.
Esta Carta diz respeito a organizações de cidadãos e não a indivíduos. Além disso,
refere-se a instituições públicas, entendidas como órgãos / agências governamentais,
independentemente do seu estatuto legal.
A Carta assenta em experiências concretas das Organizações Autónomas de Cidadãos
(OAC)1, directa ou indirectamente envolvidas nas políticas públicas europeias e/ou
nacionais.
A Carta baseia-se também na análise de boas práticas nas relações entre as
instituições públicas e as organizações de cidadãos, assim como em documentos
produzidos pelas instituições europeias, pela comunidade científica ou pelas
organizações de cidadania activa e em Cartas e Acordos respeitantes à questão da
participação cívica na elaboração das políticas públicas já existentes.
Há duas razões fundamentais para a elaboração desta Carta: a existência de um
paradoxo relativo à participação dos cidadãos na vida democrática da União Europeia
e a lacuna normativa que se verifica no quadro legal europeu.
O paradoxo reside no facto de os cidadãos e as suas organizações autónomas serem
habitualmente convidados a contribuir com recursos materiais e imateriais para
preencher o “défice democrático” da União mas, ao mesmo tempo, serem
praticamente ignorados e, frequentemente, olhados com desconfiança pelas
instituições públicas.
Este paradoxo decorre de um vazio legislativo: enquanto os documentos da União
fazem várias referências à actividade das organizações de cidadãos na esfera pública,
não incluem quaisquer textos, juridicamente vinculativos, que definam o papel, os
direitos e as responsabilidades das OAC, assim como as correspondentes obrigações
das instituições públicas. A União Europeia tem ainda de definir, de facto, a
actividade das organizações cívicas no domínio público, em termos de direitos,
situando assim esta questão dentro do campo da elaboração de políticas públicas.
A Carta Europeia da Cidadania Activa visa, por um lado, fazer face a este paradoxo e,
por outro, preencher a lacuna legislativa, através do reconhecimento do papel das
OAC como actores legítimos e essenciais para a construção da Europa.
A Carta contribui para a construção e desenvolvimento do espaço democrático
europeu através do exercício colectivo dos direitos dos cidadãos – já garantidos como
direitos fundamentais reconhecidos – através das OAC.
A sua força assenta no seu processo de implementação, especificamente quando serve
como base para o reforço e melhoria do relacionamento entre OAC e instituições
públicas. A Carta deve ser entendida como um processo continuado de deliberação e
discussão entre ambos os tipos de actores.
Deve ser realçado o facto que este papel não entra em conflito com a responsabilidade
das instituições públicas, nem desafia os mecanismos de representação democrática
da União Europeia. A actividade das OAC é antes entendida como integradora das
acções das instituições europeias e como factor enriquecedor e portador de uma nova
energia à vida democrática.
A Carta Europeia da Cidadania Activa inspira-se, entre outras, na Carta dos Direitos
Fundamentais da União Europeia, em particular: no seu artigo 11º, sobre a liberdade
de expressão e de informação; no artigo 12º, sobre a liberdade de reunião e
associação; no artigo 21º, sobre a não discriminação; e no artigo 41º, que define o
direito à boa administração2.
Os 20 artigos da Carta são, portanto, uma corporização dos direitos fundamentais
e, como tal, existem e devem ser respeitados, mesmo quando as leis europeias e
nacionais não garantem explicitamente a sua protecção.
A Carta contém 20 artigos e divide-se nos seguintes capítulos:
􀂂 Princípios Gerais
􀂂 Direitos de Participação Cívica
􀂂 Obrigações das instituições públicas
􀂂 Entrada em vigor
􀂂 Implementação
Os artigos da Carta devem ser considerados em conjunto. Especificamente, os artigos
10, 11, 12, 13 e 19 deverão ser interpretados à luz dos conteúdos dos artigos 2, 3, 5, 6,
7, 8, 9 e 18.
Em anexo à Carta, encontra-se uma síntese de boas práticas, recolhidas em 10 países
europeus durante o projecto, que foram utilizadas para identificar os direitos
consignados na Carta, testemunhando o facto de que estes direitos são perfeitamente
realizáveis. Esses exemplos serão, portanto, considerados como parte integrante da
Carta.
2 Estes direitos, já garantidos por essa Carta, não serão, portanto, referidos no presente texto. Além disso, a Carta
não faz referência aos Tratados Europeus que têm ainda de ser ratificados.
3
PRINCÍPIOS GERAIS
1. Definição de Organizações Autónomas de Cidadãos
As Organizações Autónomas de Cidadãos (OAC, ou de Cidadania Activa) são criadas e
dirigidas por cidadãos. Elas realizam a participação cívica contribuindo para a
protecção dos direitos fundamentais e para o enriquecimento da vida democrática.
As OAC trabalham para a protecção dos direitos dos cidadãos e/ou para a
preservação dos bens públicos através de actividades de “advocacia”, prestação de
serviços e empoderamento dos cidadãos.
As OAC intervêm em nome do interesse comum através de estruturas democráticas e
sem objectivo de lucro.
2. Direito à participação
Todas as pessoas têm o direito a participar activamente na vida pública através das
OAC.
A vida pública abrange situações e instâncias em que se lida com assuntos de interesse comum,
incluindo os domínios de actuação próprios das instituições públicas.
As OAC devem ter oportunidade de participar em todo o processo de elaboração das políticas públicas,
ou seja, devem ser consideradas um parceiro-chave aquando do estabelecimento da agenda pública, da
implementação das políticas e da respectiva avaliação. Além disso, deverão contribuir activamente
desde o início do processo de tomada de decisão e não chamadas a intervir apenas quando as decisões
estiverem já tomadas.
3. Papel das instituições públicas
As instituições públicas têm em conta e encorajam as actividades das OAC que visam
proteger direitos e/ou preservar os bens públicos e/ou o interesse comum.
As instituições públicas na União Europeia – sejam de nível local, nacional ou europeu – devem
remover os obstáculos ao desenvolvimento das actividades das OAC e apoiar o seu trabalho,
nomeadamente: criando instrumentos, mecanismos e processos adequados à promoção de uma maior
participação; formulando as suas políticas de maneira transparente e clara; apoiando e colaborando
com as iniciativas autónomas das OAC e trabalhando em parceria com elas em projectos comuns.
As instituições públicas devem pedir o parecer das OAC, encorajando a sua participação nos processos
de tomada de decisão.
Finalmente, as instituições públicas devem integrar nos seus padrões de trabalho os ensinamentos
recolhidos nas boas práticas.
4. Responsabilidades das OAC
As OAC têm a responsabilidade de contribuir para a promoção de uma maior
consciência europeia entre os cidadãos e para o aumento da sua participação na vida
democrática da União.
Ao fazê-lo, elas devem obedecer aos seguintes requisitos:
a. Responsabilização para com os seus membros e o seu círculo de actuação, em
geral.
b. Transparência, sobretudo nas questões financeiras e quando beneficiárias de
fundos públicos e/ou contribuições de cidadãos.
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c. Independência relativamente a outros actores (como sindicatos, partidos
políticos e as próprias instituições públicas) cujo papel elas não devem
assumir.
d. Estruturas e processos democráticos de funcionamento.
As OAC devem promover os interesses e aspirações dos cidadãos, transmitindo-os aos decisores
políticos, a nível local, nacional ou da UE, dando especial atenção às pessoas e grupos marginalizados.
As OAC devem proporcionar aos cidadãos oportunidades concretas para um trabalho em comum e
participar na construção da Europa através de iniciativas e projectos locais, nacionais ou europeus.
Quando as OAC trouxerem para a agenda política novos assuntos ou problemas, devem propor as
medidas adequadas para lhes responder, assim como fundamentar as suas opiniões e reivindicações.
As OAC devem observar padrões mínimos de transparência, adoptando um Código de Conduta e
publicando os seus objectivos, missão, estatutos, membros, corpos sociais, modalidades de prestação
de contas e de acesso à informação interna, fontes financeiras, orçamentos e contas, programa de
trabalho e procedimentos de monitorização.
As instituições públicas devem apoiar as OAC na assunção das suas responsabilidades cívicas e
encorajá-las a cumprir estes quatro requisitos básicos.
DIREITOS DE PARTICIPAÇÃO CÍVICA
5. Direito à intervenção
Sempre que os direitos dos cidadãos e os interesses comuns estejam em causa, as
OAC têm direito a intervir com opiniões e acções, assim como a denunciar os
responsáveis pelas acções e/ou omissões que possam atentar contra aqueles direitos e
interesses gerais.
As OAC têm o direito de solicitar injunções e acções de compensação por danos,
perante os tribunais competentes da UE e dos seus Estados-Membros, no sentido de
proteger os direitos dos cidadãos, os bens públicos ou o interesse comum, tal como se
encontra já estabelecido para as organizações de consumidores.
Quando as OAC relatarem a violação de direitos dos cidadãos ou um dano causado aos bens públicos,
as instituições públicas devem responder com iniciativas concretas e participadas. Além disso, os
actores do sector privado devem facilitar o exercício deste direito.
Quando uma lei ou decisão da UE infringir os direitos fundamentais europeus, as OAC podem recorrer
ao Tribunal de Justiça da UE e pedir a suspensão da aplicação dos correspondentes actos legais.
Quando uma lei ou decisão nacional infringir os direitos fundamentais europeus, e especialmente os
elevados níveis de protecção estabelecidos nos artigos 35, 37 e 38 da Carta dos Direitos Fundamentais
da UE, as OAC podem recorrer aos tribunais nacionais competentes e pedir a suspensão da aplicação
dos correspondentes actos legais.
6. Direito a desenvolver Actividades de Prevenção
As OAC têm o direito de levar a cabo actividades destinadas a prevenir danos e
ofensas a pessoas ou a bens públicos, assim como impedir a diminuição dos níveis de
protecção da saúde humana, do meio ambiente e dos direitos dos consumidores, tal
como se encontram consignados na Carta dos Direitos Fundamentais da União
Europeia.
Quando as OAC assinalarem às instituições públicas qualquer tipo de risco ou ameaça, estas, por sua
vez, devem intervir no sentido de prevenir a sua ocorrência. As instituições públicas devem integrar
também, ao nível do planeamento público, a experiência das OAC em matéria de prevenção.
Finalmente, as instituições públicas devem encorajar as actividades de prevenção directamente
realizadas pelas OAC.
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7. Direito de Consulta
As OAC têm direito a participar em todas as consultas públicas.
A adequação e o formato das consultas públicas devem ser decididos de forma participada. Os seus
objectivos têm de ser claramente definidos antes que o processo de consulta seja lançado.
Quando as consultas estiverem para ser efectuadas, as instituições públicas devem garantir que as
decisões finais não serão tomadas sem que os pontos de vista das OAC sejam tidos em consideração.
Os procedimentos relativos às consultas devem ser abertos e conduzidos de acordo com regras de
transparência, não devendo estas ser, contudo, demasiado burocráticas.
Ao definir e dirigir os processos de consulta, as instituições públicas deverão também ter em conta os
limitados recursos financeiros, humanos e de tempo das OAC.
8. Direito de Acesso
As OAC têm direito a aceder a todas as fontes de informação e documentação.
As OAC estão autorizadas a aceder aos locais onde os direitos dos cidadãos, bens
públicos e/ou o interesse comum estejam em causa, de modo a verificar se são
respeitados e realmente concretizados.
Elas têm o mesmo direito de aceder aos órgãos de comunicação social que todos os
outros actores envolvidos na elaboração de políticas públicas.
As instituições públicas devem facilitar o acesso das OAC à informação e à documentação.
Elas devem fornecer informação pertinente, completa, clara e de qualidade acerca de legislação,
programas e outras medidas de política, em linguagem compreensível a todas as partes interessadas.
A informação deve estar disponível através dos diferentes canais de comunicação e ser disponibilizada
o mais rapidamente possível.
As instituições públicas devem facilitar às OAC o acesso e a livre circulação nos locais públicos.
9. Direito à Avaliação
As OAC têm o direito de publicitar a sua avaliação das actividades dos actores
públicos e privados relativamente ao respeito pelos bens públicos e/ou ao interesse
comum, assim como pelos direitos dos cidadãos.
Para esse fim, as OAC têm o direito de participar nos processos de avaliação dos
procedimentos e dos organismos.
As instituições públicas devem envolver as OAC no processo de avaliação, criando e utilizando
instrumentos participativos de monitorização e avaliação.
Para esse fim, os procedimentos de avaliação devem ser transparentes e formalizados, e o método de
avaliação claramente definido.
10. Direito a Interlocutores Qualificados
Nas suas relações com as instituições públicas, as OAC têm direito a dialogar e a
colaborar com funcionários públicos ou representantes das instituições devidamente
qualificados.
As instituições públicas devem assegurar-se de que os seus representantes e funcionários que lidam
com matérias de cidadania se encontram claramente identificados e são acessíveis às OAC, e que sejam
em número suficiente para responder às solicitações destas. De forma a cumprir este requisito, as
instituições públicas devem promover actividades de formação e tomar medidas periódicas de
actualização dos seus funcionários. Elas devem garantir igualmente a continuidade das relações com
as OAC, mesmo quando os seus representantes ou funcionários mudam de lugar ou função.
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OBRIGAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
11. Obrigação de Respeitar o Tempo e de fornecer Respostas Atempadas
As instituições públicas devem:
a. respeitar o tempo das OAC, adoptando procedimentos rápidos e simples;
b. reagir atempadamente aos contributos das OAC e fundamentar as suas respostas
de forma adequada.
As instituições públicas devem definir um calendário adequado à participação das OAC nas diferentes
fases da elaboração de políticas, divulgando-o com devida antecedência. As OAC devem ser implicadas
neste processo.
Estes procedimentos participativos destinam-se a evitar uma burocratização excessiva, que pode ser
impeditiva da participação das OAC.
As OAC têm o direito de receber uma resposta pronta e clara, por parte das instituições públicas, sobre
se e como foram tidas em conta as suas recomendações no processo de definição das políticas públicas.
As instituições públicas devem fundamentar as suas respostas de forma exaustiva e clara, sobretudo
quando rejeitarem uma proposta das OAC.
12. Confiança e Dignidade Igual
As instituições públicas devem estabelecer relações com as OAC numa base de
confiança, igual dignidade e no princípio de não-discriminação.
As instituições públicas devem reconhecer formalmente a autonomia e a igual dignidade das OAC,
assim como a importância do seu papel. Tal pressuposto significa que as instituições públicas devem
considerar as OAC em pé de igualdade e não como entidades para-administrativas.
Sempre que estabelecem uma relação de diálogo, de cooperação ou de parceria com as OAC, as
instituições públicas devem seguir o princípio da não-discriminação. O que significa que as instituições
públicas deverão identificar os seus interlocutores / parceiros através de um processo público e
participado, usando critérios transparentes, adaptados a cada fase da política pública e situação
específica, tal como definido no artigo 19.
Além disso, as instituições públicas não devem aspirar a ter como único interlocutor apenas uma OAC.
13. Medidas Facilitadoras e de Apoio
De forma a promover e apoiar o desenvolvimento de actividades cívicas, as
instituições públicas devem conceder isenções fiscais às OAC, contribuir para as suas
despesas e facilitar-lhes o acesso a recursos logísticos.
As instituições públicas devem desenvolver políticas de financiamento que tenham em conta os
objectivos e as necessidades das OAC. No que respeita ao financiamento, elas devem definir, em
conjunto com as OAC, uma listagem clara de critérios e de regras de procedimento.
Elas devem garantir pagamentos atempados, informar prontamente as OAC sobre futuros
financiamentos e assegurar que as decisões sobre os mesmos são tomadas de acordo com princípios de
justiça e de transparência.
Para facilitar as actividades das OAC e a sua participação em debates e decisões públicas, as
instituições públicas devem disponibilizar-lhes formação específica e dotá-las de meios logísticos.
7
ENTRADA EM VIGOR
14. Aplicabilidade da Carta Europeia da Cidadania Activa
Os artigos contidos nesta Carta deverão ser aplicados imediatamente e directamente
a todas as instituições públicas e OAC da União Europeia, aos níveis local, nacional
ou europeu.
15. Requerimentos Administrativos
As OAC têm o direito de apresentar requerimentos, exigindo o respeito pelos direitos
da Carta e o cumprimento das obrigações inerentes às instituições públicas
envolvidas, directamente junto dos órgãos competentes da administração pública ou
de autoridades independentes.
16. Recurso aos Tribunais Nacionais
Quando uma Lei ou decisão europeia infringe conteúdos da presente Carta, as OAC
afectadas por essa lei / decisão podem recorrer aos tribunais competentes e pedir a
suspensão da aplicação dos actos legais.
17. Recurso ao Tribunal Europeu de Justiça
Quando uma Lei ou decisão nacional infringe conteúdos da presente Carta, as OAC
afectadas por essa lei / decisão podem recorrer ao Tribunal Europeu de Justiça e
pedir a suspensão da aplicação dos actos legais.
IMPLEMENTAÇÃO
18. Criação de Organismos Horizontais
No sentido de implementar eficazmente os princípios desta Carta, as instituições
públicas deverão constituir departamentos ou agências e estruturas ad hoc de tipo
horizontal, e/ou funcionários de ligação, dedicados a coordenar e apoiar a interacção
entre OAC e instituições públicas.
As instituições públicas não devem lidar com as OAC de maneira fragmentária, de modo a evitar
procedimentos diferentes para com as OAC no interior da mesma instituição.
19. Critérios para o Envolvimento das OAC
As instituições públicas devem definir e aplicar um conjunto de critérios para
identificar as OAC com as quais estabelecem relações de colaboração e parceria.
Estes critérios devem variar de acordo com o tipo de relação que for considerada e ser
adaptados às situações concretas. O diálogo deve ser um processo completamente
aberto.
No espírito desta Carta, entende-se por diálogo as situações nas quais as instituições públicas tomam
conhecimento dos contributos das OAC, dão-lhes resposta e têm-nos em consideração. A colaboração
refere-se às situações em que as instituições públicas e as OAC têm objectivos convergentes. A parceria
diz respeito às situações em que as OAC e as instituições públicas partilham objectivos, recursos,
responsabilidades e riscos.
8
Os critérios de envolvimento das OAC em colaboração e parceria deverão ser tanto objectivos (área de
actividade, dimensão, esfera de acção territorial, grau ou nível de operacionalidade, estabilidade,
recursos, etc.) como avaliativos (experiência, conhecimentos na especialidade, reputação, confiança,
trabalho em rede, organização interna, capacidade para expressar interesses gerais ou específicos,
resultados das acções passadas, qualidade do projecto, etc.).
A selecção dos critérios adequados deverá ser feita através de um processo aberto e público de
consulta. As OAC devem ser convidadas a participar na definição dos mesmos.
Os critérios seleccionados devem ser comunicados e aplicados de forma transparente. A aplicação de
tais critérios deve envolver tanto quanto possível as OAC, por exemplo, através de organismos de
composição mista. Os resultados do processo de identificação devem ser fundamentados e tornados
públicos.
20. Inserção dos conteúdos da Carta em diplomas legais nacionais e da UE
No sentido de reforçar a protecção dos direitos das OAC, os princípios gerais da Carta
deverão ser reconhecidos pelas Constituições nacionais e da UE. Os seus conteúdos
específicos deverão ser incluídos nas legislações nacionais e da UE.
A União Europeia deve encorajar os Estados-Membros a adoptar leis nacionais que garantam o
exercício dos direitos da cidadania activa face às estruturas públicas e privadas envolvidas em
actividades de interesse público. A futura Constituição Europeia e quaisquer futuros Tratados
Europeus deverão incluir os princípios desta Carta.
Aquando das revisões das Constituições nacionais, estes princípios devem igualmente ser tomados em
consideração.
9
ANEXO
BOAS PRÁTICAS
2. Direito à Participação
Participação da OAC no ciclo completo da política pública
Portugal – Ministério da Saúde - Direcção Geral de Saúde (Instituição Pública - IP); APDP –
Associação para a Protecção dos Diabéticos de Portugal (OAC).
A OAC participou, desde o início, no processo de elaboração da política pública respeitante ao controlo
da diabetes, e continua a colaborar com a IP através de uma parceria formal que inclui, por exemplo, a
formação de profissionais de saúde.
Participação da OAC no ciclo completo da política pública
Portugal – Delegação Regional de Educação do Algarve – Ministério da Educação (IP); Projecto
RADIAL/Associação IN LOCO (OAC)
A Boa Prática ficou patente através da investigação conduzida por esta OAC sobre a falta de serviços
educativos a nível pré-escolar em zonas rurais. Todo o projecto foi monitorizado de forma participada,
envolvendo a OAC, outros cidadãos e os serviços regionais da IP. O envolvimento dos cidadãos levou à
tomada de decisão pública de alargar o projecto a outras áreas rurais.
3. Papel das Instituições Públicas
Colaboração da IP em iniciativas autónomas da OAC
Áustria – Departamento da Mulher, Governo do Estado da Baixa Áustria (IP); Suedwind (OAC)
A OAC pediu à IP para ser parceira na organização de festivais sobre a história das mulheres na
Áustria. A IP foi responsável pela preparação e organização de uma conferência e de uma exposição, e
forneceu ainda informação a muitos cidadãos interessados.
A IP publicita as actividades da OAC
Áustria – Ministério Federal Austríaco da Saúde e da Mulher (IP); Organizações Autónomas de
Mulheres da Áustria (OAC)
A IP assinou um acordo com a OAC destinado a disseminar informação sobre a violência doméstica,
com o apoio dos seus serviços.
A IP publicita as actividades da OAC
República Checa – Municípios (IP); Associação de Defesa dos Consumidores da República Checa
(OAC)
A OAC detectou a falta generalizada de conhecimento por parte dos cidadãos sobre a existência de
centros de aconselhamento aos consumidores. A OAC contactou a IP com o objectivo de criarem em
conjunto centros de aconselhamento electrónico, elevando desta forma o nível de conhecimentos dos
consumidores. A IP divulgou este novo serviço através do seu site.
A IP remove obstáculos às actividades da OAC
Alemanha – Polícia (IP); Mulheres ajudam Mulheres (OAC)
A IP modificou os seus procedimentos administrativos para permitir que a OAC pudesse prestar
assistência eficiente e rápida às mulheres vítimas de violência doméstica.
Os novos procedimentos propostos pela OAC foram definitivamente integrados nos padrões de
actuação da IP.
A IP promove as actividades da OAC cujo objectivo é a preservação de bens públicos
Itália – “Terza Età Sicura – Departamento da Câmara Municipal de Génova (IP); Associação “Tutti in
Ciassa” (OAC)
A IP promoveu e coordenou um projecto de renovação urbana através de um método experimental e
inovador de gestão participada de espaços públicos levada a cabo por cidadãos. A OAC participou nos
trabalhos de melhoria e, mais tarde, continuou com a responsabilidade da gestão desses espaços
públicos.
A IP dá continuidade à iniciativa da OAC
Malta – Ministério da Educação (IP); Fundação Éden (OAC)
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A IP decidiu tomar a seu cargo o processo de formação de educadores de crianças com necessidades
especiais, que a OAC havia iniciado. Esta Boa Prática mostra que as instituições públicas podem
aprender com as iniciativas das OAC.
A IP integra nos seus padrões de trabalho as boas práticas da OAC
Portugal – Governo e Autarquias (IP); DECO Proteste (OAC)
A OAC e as IP’s implementaram, em parceria, um projecto-piloto de Centros de Arbitragem de
Conflitos dos Consumidores. Perante os bons resultados obtidos pelo projecto, ele foi reproduzido a
nível nacional e Comunitário. Esta experiência transformou-se na base de trabalho da Comissão
Europeia para a implementação da actual rede europeia de cooperação entre estas organizações: Rede
para o estabelecimento da arbitragem extra-judicial de conflitos dos consumidores (EEJ-Net).
A IP convida a OAC para participar na elaboração de políticas públicas
Roménia – Ministério da Educação (IP); Associação Romena para a Protecção dos Consumidores
(OAC)
No âmbito da colaboração com a IP, a OAC foi envolvida na formação de professores e contribuiu para
a introdução nos programas escolares de assuntos relacionados com a protecção dos consumidores.
4. Responsabilidades das Organizações Autónomas de Cidadãos (OAC)
A OAC solicita à IP que preserve um bem público
República Checa – Gabinete do Provedor de Justiça (“Ombudsman”) (IP); Rede Checa de Eco-
Aconselhamento (OAC)
A OAC propôs ao recém-criado gabinete do “Ombudsman” que se definissem critérios para os
concursos públicos de conteúdo ambiental, aconselhando a IP sobre as mudanças a implementar e
sobre os procedimentos a adoptar.
A OAC contribui para a promoção do bem-estar social
República Checa – Municípios (IP); Cegos Checos Unidos (OAC)
A OAC implementou um projecto destinado a criar sites na Internet acessíveis a pessoas afectadas pela
cegueira. A OAC organizou também um concurso para apurar quais os sites mais acessíveis.
A OAC promove os interesses e aspirações dos cidadãos
Alemanha – Presidente de Câmara e Assembleia Municipal (IP); Caritas (OAC)
No âmbito de um programa para criação de cidades-sociais, a IP assinou um acordo com a OAC com o
objectivo de definir e implementar tal modelo. A OAC facultou os dados relativos às necessidades,
ideias e solicitações dos cidadãos.
A OAC contribui para a promoção do bem-estar social
Malta – Corporação do Emprego e Formação (IP); Fundação Eden (OAC)
A OAC criou uma pequena unidade de formação para pessoas com necessidades especiais, de forma a
apoiá-las na busca de emprego. A OAC adiantou os meios financeiros para dar início ao projecto e
trabalhou também com as famílias dos envolvidos no processo, enquanto, por seu lado, a IP se
movimentou no sentido de encontrar entidades empregadoras.
A OAC contribui para a construção das identidades local e europeia
Portugal – Centro Europeu de Informação Jacques Delors, municípios, escolas públicas (IP);
Associações “Inscrire”, Animar e associações culturais locais (OAC)
A parceria entre estas associações e as IP consistiu em implementar um projecto educacional
activo/participativo: escrever os Direitos Fundamentais da UE (Carta dos Direitos Fundamentais) em
espaços públicos de várias cidades portuguesas (em painéis de azulejo). Para além do seu valor
educativo, a obra permanecerá como símbolo da consolidação das identidades local e europeia.
A OAC contribui para a promoção do bem-estar social
Turquia – Serviços Sociais e Instituição de Cuidados à Criança (IP); Projectos de Envolvimento Cívico
(OAC)
O programa, implementado em colaboração com várias IP, tinha como objectivo consciencializar os
estudantes universitários para o facto de que os indivíduos não só podem, como têm também a
responsabilidade de contribuir positivamente para a sociedade. Através dos Projectos de Envolvimento
Cívico, os jovens aprenderam que podem fazer a diferença, quer individualmente, quer colectivamente,
como equipa.
11
A OAC contribui para a promoção do bem-estar social
Turquia – Ministério da Educação Nacional (IP); Fundação para o Desenvolvimento dos Recursos
Humanos (HRDF) e Departamentos de Educação das universidades de Istambul, Izmir e Bursa (OAC)
As OAC implementaram um programa de informação e formação na área da saúde sexual e
reprodutiva para adolescentes. A IP disponibilizou os recursos necessários.
5. Direito à intervenção
A OAC intervém quando os direitos dos cidadãos estão em causa
Áustria – Ministério Federal Austríaco da Segurança Social, das Gerações e dos Consumidores IP);
VKI Verein fuer Konsumenteninformation (OAC)
Fruto de uma parceria entre a IP e a OAC, foi criada uma estrutura - o “Internet Ombudsman”,
destinada a dar apoio on line aos consumidores que fazem as suas compras através da Internet e que
são vítimas de problemas ou fraudes por parte de empresas ou indivíduos que operam por esse meio.
A OAC intervém quando os direitos dos cidadãos estão em causa
Itália – Parlamento (IP); Cittadinanzattiva, Forum del 3º Settore, FUCI, Legambiente (OAC)
As OAC apresentaram uma proposta para que fosse introduzida na Constituição um novo direito dos
cidadãos: o de subsidiariedade horizontal. Graças às muitas actividades de apoio a esta causa, às
petições e à constituição de alianças e de comissões, este direito foi adoptado na sequência do recente
processo de revisão constitucional em Itália.
A OAC intervém quando o interesse comum está em causa
Malta – Ministério para a Política Social, Ministério do Interior (IP); Serviço de Apoio aos Refugiados
dos Jesuítas (OAC)
A OAC encetou conversações com a IP no sentido de conseguir a libertação de jovens imigrantes
desacompanhados que não deveriam estar detidos. Mais tarde, tendo em conta o pedido da OAC, a IP
disponibilizou uma casa que foi convertida num abrigo de juventude. A OAC contribuiu com recursos
humanos e financeiros, tendo agora a responsabilidade de gerir o centro.
A OAC solicita a intervenção da IP em caso de violação dos direitos dos cidadãos
Portugal – Governo, Instituto para a Protecção dos Consumidores, Secretaria de Estado da Protecção
do Consumidor; Gabinete da Presidência (IP); DECO Proteste (OAC)
Na sequência de um acidente fatal ocorrido num parque aquático, a OAC persuadiu a IP a redigir um
documento contendo as alterações à lei necessárias para garantir a segurança deste tipo de
equipamentos recreativos; esta alteração baseou-se nas acções judiciais movidas contra o Estado por
uma das famílias das vítimas e nos estudos de avaliação destes locais, levados a cabo pela própria OAC
anos antes.
A OAC intervém quando o interesse comum está em causa
Eslovénia – Gabinete Esloveno para a Juventude, Assembleia Nacional, Ministério da Educação e dos
Desportos (IP); Conselho Esloveno para a Juventude (OAC)
A OAC promoveu um processo de revisão de uma lei referente à Juventude, apresentando a sua
própria proposta de lei, conduzindo debates públicos e consultas com outras OAC e defendendo esta
causa em diferentes círculos (Ministério, Parlamento, etc.), até que a nova lei fosse aprovada pelo
Parlamento Nacional.
A OAC solicita a intervenção de IP em caso de violação dos direitos dos cidadãos
Eslovénia – Ministério da Saúde, Agência de Supervisão de Seguros (IP); Associação Eslovena de
Consumidores (OAC)
Na sequência de uma violação dos direitos de Protecção dos Consumidores por parte de uma
companhia de seguros, a OAC promoveu uma campanha de informação, solicitando posteriormente à
IP que incluísse uma nova emenda à lei sobre cuidados de saúde e seguros de saúde, que anulasse
todos os contratos anteriores.
6. Direito a desenvolver actividades de prevenção
A OAC na prevenção de danos às pessoas
Áustria – Departamento da Mulher do Estado da Caríntia (IP); ASPIS – Investigação, Consultoria e
Apoio a Pessoas Traumatizadas (OAC)
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A IP solicitou a colaboração da OAC para criar uma linha de ajuda às potenciais vítimas de tráfico
humano. A OAC disponibilizou os seus serviços e psicólogos. Uma nova estrutura de apoio social foi
implementada a nível regional e tomou a seu cargo uma série de problemas que não podiam ser
tratados por outras organizações e instituições.
A OAC na prevenção de danos às pessoas
Alemanha – Departamento de Serviços Sociais (IP); Associação Ecuménica de Alojamento (OAC)
Esta OAC dedica-se a prevenir o risco dos cidadãos de se transformarem em sem-abrigo, procurando
habitação de custo reduzido para os carenciados e para os requerentes de asilo.
A OAC na prevenção de danos ao ambiente
Polónia – Ministério do Ambiente, Municípios (IP); Instituto dos Assuntos Civis, Associação “O
Cidadão”, Federação Verde – Grupo de Cracóvia (OAC)
As OAC levaram a cabo, em cooperação com as IP, uma campanha de massas destinada a encorajar o
comportamento ecológico e a promover transportes citadinos amigos do ambiente. A iniciativa incluiu
a produção de materiais informativos, seminários, concertos, a organização de barragens ao trânsito,
etc. Em consequência, um certo número de municípios criou, por exemplo, vias próprias para
bicicletas.
7. Direito de consulta
Considerar as opiniões das OAC
Malta – Ministério da Família e da Solidariedade Social (IP); Conselho Nacional da Mulher (OAC)
Quando a IP submeteu a consulta o Livro Branco sobre a nova lei nacional sobre a família, a OAC não
só deu as suas opiniões, como também recolheu precedentes jurídicos e produziu um pequeno
relatório sobre o assunto. As suas propostas foram aceites e a OAC disponibilizou consultoria para a
elaboração das alterações legislativas.
Mecanismos transparentes de consulta
Polónia – Ministério do Ambiente (IP); Organizações Não Governamentais de Defesa do Ambiente
(OAC)
As OAC estão representadas nos Comités de Acompanhamento (órgãos consultivos) que participam
em todas as fases do processo legislativo. A inovação desta boa prática consiste no facto que as OAC
têm o direito de eleger os seus representantes nas Comissões, em vez de estes serem nomeados pela IP.
Considerar as opiniões das OAC
Roménia – Autoridade Nacional para a Protecção do Consumidor (IP); Associação Romena para a
Protecção do Consumidor (OAC)
Tendo em vista a implementação de uma Directiva da UE sobre Crédito ao Consumidor, a IP consultou
a OAC sobre a definição e a proposta da nova Lei de Crédito ao Consumidor. A IP mostrou-se aberta ao
diálogo e aceitou a maior parte das propostas da OAC.
Considerar as opiniões das OAC
Roménia – Autoridade Nacional Reguladora do Gás Natural (IP); Associação Romena para a Protecção
do Consumidor (OAC)
Quando a IP pôs em marcha um processo de consulta sobre os contratos de distribuição de gás, que
incluíam também a fixação de uma taxa mensal, a OAC, em conjunto com outras organizações de
consumidores, apresentou um requerimento para que fossem previstos mecanismos de avaliação do
uso dado às receitas resultantes desta taxa. Em consequência, a IP adoptou uma nova regulamentação
proibindo a introdução da referida taxa.
8. Direito de Acesso
Livre acesso e circulação nos espaços públicos
Itália – Centros de Saúde (IP); Cittadinanzattiva (OAC)
A OAC estabeleceu uma parceria com a IP e empresas privadas para avaliar os serviços de saúde
utilizando instrumentos concebidos pela OAC. A IP garantiu a livre circulação e acesso da OAC às
instalações de saúde.
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9. Direito à Avaliação
Envolvimento da OAC no processo de avaliação
Alemanha – Chanceler, Secretarias de Estado para os assuntos sociais e económicos (IP); Instituições
de caridade (OAC)
As IP solicitaram à OAC a elaboração de um relatório que pusesse em destaque as eventuais lacunas de
uma nova lei social, assim como propostas para resolvê-las. A OAC monitorizou a situação e
disponibilizou à IP a sua avaliação dos impactos desta nova lei.
Envolvimento da OAC no processo de avaliação
Itália – Câmara Municipal de Roma, Gabinete da Simplificação e Direitos do Cidadão, “Cantieri” –
Departamento da Administração Pública (IP); Cittadinanzattiva (OAC)
A IP solicitou à OAC uma avaliação sobre a fase experimental de um projecto de uma Linha de
Informação aos cidadãos. A colaboração foi alargada à fase de implementação, tendo a OAC a
responsabilidade de monitorizar a qualidade deste serviço.
Envolvimento da OAC no processo de avaliação
Itália – Serviço de Correio Nacional (IP); Cittadinanzattiva (OAC)
Um protótipo de novas estações de correio foi testado pela OAC e posteriormente afinado com base
nas indicações fornecidas pelos testes. O novo modelo foi então introduzido, daí resultando melhorias
significativas na eficiência e qualidade do serviço e na satisfação dos utentes.
10. Direito a Interlocutores Qualificados
Formação participada de funcionários públicos
Polónia – Gabinete da Concorrência e Protecção do Consumidor (IP); Associação dos Consumidores
Polacos (OAC)
A OAC disponibilizou informação sobre assuntos relacionados com os consumidores e, em conjunto
com a IP, prestou aconselhamento legal aos defensores locais do consumidor (que respondem perante
os municípios). Esta actividade implicou a cooperação entre as IP que actuam a nível local e nacional e
a OAC.
Formação de funcionários públicos
Roménia – Poderes Locais (IP); Centro de Recursos CREST (OAC)
As IP levaram a cabo a formação dos seus funcionários para os dotar com os instrumentos necessários
para promover a participação dos cidadãos nos processos públicos de tomada de decisão. A formação
incidiu, por exemplo, sobre como partilhar informação de forma honesta, clara e completa, com os
cidadãos e como encorajá-los a utilizar estes recursos.
11. Obrigação de Respeitar o Tempo e de fornecer Respostas Atempadas
Definir um calendário adequado e dar respostas rápidas
Áustria – Ministério Federal Austríaco da Educação, Ciência e Cultura (IP); Mundo das ONG (OAC)
A IP preparou o plano de reuniões de consulta com antecedência, de modo a permitir que os
interessados se preparassem previamente e a garantir a sua participação. Durante as reuniões, a IP
deu resposta imediata aos contributos da OAC. Todas as recomendações foram tidas em conta,
registadas nos relatórios e adoptadas quando consideradas oportunas.
12. Confiança e Dignidade Igual
Não a uma só OAC como interlocutor
Alemanha – Comissão Comum de representantes dos médicos, hospitais e seguros de saúde pública
(IP); Conselho Alemão para a Deficiência e Grupo Alemão de Protecção dos Consumidores (OAC)
As OAC que fazem parte da Comissão mantêm a sua própria autonomia e, em regra, representam os
seus interesses individuais, embora também cooperem umas com as outras. Nenhuma delas está
individualmente mandatada para uma representação colectiva.
Relação baseada na confiança e na igualdade
Malta – Autoridade Maltesa das Comunicações (IP); Ghaqda tal-Konsumaturi (OAC)
A OAC reuniu-se com a IP para partilhar opiniões sobre a situação actual das telecomunicações e sobre
as perspectivas futuras para sector. A relação de confiança desenvolvida entre as duas organizações
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permitiu uma troca franca de informações sobre o assunto. Além disso, esta parceria é um exemplo de
como uma IP pode beneficiar da sua abertura face a outros interessados.
Relação baseada na confiança e na igualdade
Polónia – Governo Local de Czaplinek (IP); Sociedade Histórica Regional, “Sxczecin EXPO” –
Sociedade para o Apoio ao Desenvolvimento da Pomerânia Ocidental (OAC)
A iniciativa, com o objectivo de promover o turismo na região, baseou-se na confiança mútua e na
parceria entre a IP e as OAC em cada fase do projecto, desde um brainstorming colectivo à recolha de
fundos, avaliação e definição do plano das actividades. O projecto envolveu a participação de vários
interessados: funcionários públicos locais (que participaram voluntariamente), representantes da
OAC, professores e estudantes.
13. Medidas Facilitadoras e de Apoio
A IP facilita a obtenção de meios de financiamento à OAC
República Checa – Serviço de Correios Checos (IP); Associação de Defesa do Consumidor da República
Checa (OAC)
A IP forneceu uma carta de recomendação para ajudar a OAC a encontrar financiamento para
impressão dos materiais necessários para implementar a sua campanha.
Acesso a formação e a recursos logísticos
Polónia – Gabinete do Presidente de Gydnia (IP); ONG locais (OAC)
A IP instalou e financiou um centro para as actividades da OAC. Neste centro, as OAC podem
organizar encontros, conferências, campanhas, e aceder a assistência jurídica e aconselhamento sobre
financiamento, preenchimento de candidaturas e implementação de projectos. Este centro tem
igualmente uma base de dados das OAC locais.
Facilitar a participação das OAC
Eslovénia – Agência para a Gestão de RadWaste (IP); Centro Regional de Defesa do Ambiente para a
Europa Central e de Leste (OAC)
A OAC aceitou o convite da IP para implementar um projecto cujo objectivo é informar as
comunidades locais e outras organizações de Defesa do Ambiente acerca do processo de tomada de
decisão relativo à localização de um depósito de resíduos radioactivos.
A IP facilita a obtenção de meios de financiamento à OAC
Turquia – Município de Kadikoy, Istambul (IP); Fundação para o Apoio ao Trabalho das Mulheres e
Federação de Pessoas com Deficiência – Delegação de Istambul (OAC)
As OAC debatem-se frequentemente com dificuldades em conseguir financiamentos para os seus
projectos ou em apresentar candidaturas aos programas europeus. Neste caso, a IP apresentou uma
candidatura à UE para o projecto e conseguiu obter o necessário financiamento para os destinatários
do mesmo.

A FULANIZAÇÃO DA DEMOCRACIA

noreply@blogger.com (Anonymous) — Tue, 15 Sep 2009 15:36:00 -0700

Eu prefiro o ManifestoAnti-Dantas de José Almada Negreiros, poeta d´Orpheu, futurista e tudo, à hipocrisia da máscara dos bons costumes .

E confesso, irrita-me solenemente o discurso moralista e paternalista dos que vêm a terreiro “aconselhar” e “avaliar o tom” dos outros, sem terem a coragem de tomar posição perante os temas efectivamente em debate público.

Vem isto a propósito do artigo de Augusto Ferreira da Silva no Praça Pública titulado Que tipo de democracia queremos para Ovar?

O autor apresenta-nos uma tese que, ao contrário do prometido no início da sua prosa quando afirma que vai directo ao assunto, surge afinal de forma não explícita, que é basicamente a seguinte: aqueles que o autor considera que são os “melhores” (que não são nem de segunda nem de terceira linha, veja-se) não devem ser objecto de críticas públicas porque isso enfraquece a democracia e só promove a mediocridade. Aos “homens de boa vontade”, classificados como tal pelo autor, não devem ser dirigidas apreciações “tortas e cegas” porque pode abafar a vontade dos promitentes futuros governantes locais.

Admito que o título da peça me entusiasmou. Pensei que iria ler um protesto público acerca do elitismo no funcionamento do jogo democrático e em particular nos processos eleitorais que estão a decorrer, esperando uma defesa categórica de uma maior participação dos cidadãos e das comunidades locais nas questões que dizem respeito ao bem comum. Que democracia queremos nós em Ovar? , esperava eu, mais participada, mais clarificadora das opiniões e posições, com maior envolvimento das populações locais nos debates e na construção de propostas, mais séria, mais viva!

Mas não. O autor vem fazer avaliação de pessoas e vem fulanizar as questões da democracia numa base francamente muito pouco interessante. Distribui os seus vaticínios “considerá-lo rigoroso e competente”, fazem dele “belos comentários”, mas não assume nenhuma posição sobre questões centrais do debate público como é caso das posições dos candidatos face a determinadas plataformas ideológicas e políticas. Mas então não será saudável, em nome da democracia, interpelar um dirigente de um partido político que durante anos andou a afirmar publicamente determinadas linhas programáticas (e até foi eleito nessa base) ao mudar de quadro político para efeitos eleitorais seja questionado (numa base ideológica e política, e não de ataques pessoais como é afirmado) sobre essa mudança tal radical? Isto é negativo ou positivo para uma democracia? Não está em causa o direito de mudar, como é óbvio. Estará em causa a clarificação de posições. E a polémica pública nessa base é não só desejável como determinante para uma democracia participada baseada na cidadania activa.

Mas então o que justificará esta defesa tão veemente dos “melhores que poderão surgir em qualquer zona do espectro partidário”, como nos é proposta no artigo?

Essa resposta encontramo-la de forma muito sub-reptícia na primeira parte do artigo quando se afirma “acerca das governações camarárias, já começamos a ficar fartos quando apontamos uma série de erros às presidências passadas” ou seja, afinal o posicionamento ético e moral e “clean” da democracia ovarense tem uma finalidade política não confessada no seu autor.. Pena é que Maalouf tenha sido mobilizado para causa tão enviesada. Ele não merecia. Talvez ele também (dos livros dele que li e conheço) prefira o Poeta d´Orpheu. E tudo.

Carlos Ribeiro

12 de Setembro 2009

PS APRESENTA CANDIDATOS EM ESMORIZ

noreply@blogger.com (Anonymous) — Sun, 13 Sep 2009 08:36:00 -0700

No Hotel La Fontaine em Esmoriz, no passado sábado dia 12 de Setembro, o PS apresentou os seus candidatos à Junta e Assembleia de Freguesia de Esmoriz.
Maria de Belém deputada do PS e dirigente nacional deu o seu contributo a uma apresentação realizada na zona da piscina do hotel, contrastando por um lado com as outras formas mais populares e mais abertas de apresentação do PS a nível concelhio e por outro com o ambiente de crise económica e social que existe no país e na freguesia. Os candidatos à Câmara Municipal e cabeça de lista para a Assembleia Municipal respectivamente Manuel Oliveira e Manuel Malícia apresentaram as linhas de orientação PS para o concelho para o próximo mandato autárquico sendo de destacar a intervenção de Manuel Oliveira que relembrou as verbas atribuídas, por via da delegação de competências protocolada, pela Câmara à Junta de Freguesia liderada por Alcides Alves (agora candidato pelo Bloco de Esquerda) com cerca de 500 mil euros que não terão tido uma utilização que os esmorizences possam reconhecer como útil e relacionável com a qualidade de vida local.
A sessão terminou com a presença em palco dos diversos candidatos à Junta e Assembleia de freguesia de Esmoriz tendo os candidatos à Assembleia Municipal sido representados por Manuel Malícia o actual cabeça de lista.

PS apresenta candidatos por Maceda. Aníbal Moreira lidera equipa local

noreply@blogger.com (Anonymous) — Fri, 11 Sep 2009 03:35:00 -0700

Com os alertas de Luís Alves para a necessidade de mobilizar todos os potenciais votantes no PS para uma participação eleitoral efectiva e consequentemente para uma ida massiva às urnas no próximo mês de Outubro, o PS apresentou os seus candidatos para a freguesia de Maceda (e os potenciais membros da Assembleia Municipal oriundos daquela vila) no passado dia 10 de Setembro no Auditório da Junta de Freguesia daquela localidade.
Manuel Oliveira acusou os adversários políticos do PS, na circusntância o PSD e o Bloco de Esquerda, de serem os responsáveis pelo facto do saneamento básico não avançar em Maceda e no resto do concelho.
Aníbal Moreira relembrou as acções desenvolvidas nos últimos anos, falou de obras e de projectos.
O auditório repleto foi ainda animado por músicos de Castelo de Paiva que associaram as suas concertinas a cantigas brejeiras, nem sempre de bom gosto diga-se e em contraste com as opções dos socialistas que apresentaram em idêntico contexto, na semana transacta, um excelente espectáculo de marionetas na praça pública da cidade sede de concelho.

Candidatos do PS à Assembleia Municipal

noreply@blogger.com (Anonymous) — Fri, 11 Sep 2009 01:56:00 -0700

Com uma lista encabeçada pelo anterior Presidente da AM, Manuel Malicia, o PS de OVAR envolve na sua equipa de candidatos ao órgão da estrutura política concelhia mais representativo do poder democrático local, dirigentes concelhios, militantes e independentes.
José Fragateiro, Esmeralda Souto, Álvaro Gomes , José Lino Figueiredo e Justino Monteiro são os nomes da continuidade a par de novos nomes muitos deles indicados pelas estruturas locais ou freguesias. Fernando Costa e Silva que não esteve presente no elenco do último mandato por ter encabeçado a lista de Cortegaça, que acabou por não vencer, regressa ao palco municipal.
Entretanto o Programa Eleitoral do PS está na forja esperando-se que para além das acções relacionadas com as obras e equipamentos surjam iniciativas inovadoras e orientadas pelos critérios do desenvolvimento sustentável que introduzam uma verdadeira ambição ao projecto do PS local.

O Orçamento Participativo na vanguarda da participação política dos lisboetas

noreply@blogger.com (Anonymous) — Tue, 8 Sep 2009 04:25:00 -0700

O Orçamento Participativo que também está presente nas propostas realizadas nas Linhas Programáticas para o Programa Eleitoral do PS de Ovar é assumido como uma linha de força da governação democrática e participada em Lisboa pela equipa de António Costa.

Esperemos que este impulso dos dinamizadores das políticas autárquicas da capital forneça a coragem necessária aos renitentes quanto a esta abordagem da governação orientada pelos critérios do empowerment e da cidadania activa. Uma nova forma de construir cidade como declara a candidatura Unir Lisboa.

Afirmam os lisboetas:

"Neste mandato, António Costa e a sua equipa, propuseram, pensaram e concretizaram um modelo de Orçamento Participativo para Lisboa.

É inequívoco que esta medida representa um avanço e acréscimo vanguardista na forma de se conceber a política autárquica; basta olharmos para o total das capitais europeias, e vemos que só Lisboa e Bruxelas possuem hoje um instrumento desta envergadura e abertura democrática.

Fundado nos princípios da democracia participativa, o OP vem dotar os cidadãos de meios deliberativos sobre uma parcela do investimento camarário.

Desta forma, o governo municipal deixa de ser apenas o poder mais próximo dos cidadãos, para passar a ser aquele em que os cidadãos decidem directamente que propostas concretas podem ser aplicadas e implementadas na sua cidade, no seu bairro, na sua rua.

Esta é uma nova forma de construir cidade. E quem teve a coragem política de a pôr em prática está, definitivamente, de parabéns".

Candidatos do PS à Assembleia e Junta de Freguesia de Ovar apresentam-se!

noreply@blogger.com (Anonymous) — Fri, 4 Sep 2009 08:43:00 -0700

O PS de Ovar apresentou ontem, na Praça da República, em pleno centro da cidade sede de concelho, os candidatos para as próximas eleições autárquicas à Assembleia de Freguesia e Junta de Freguesia local.
Manuel Oliveira, candidato do PS à Câmara Municipal apresentou o projecto socialista e revelou as próximas iniciativas que terão certamente um impacto muito significativo na qualidade de vida dos ovarenses caso os eleitores do concelho venham a decidir pela continuidade da gestão socialista da autarquia local.
Luís Filipe, candidato à Presidência da Junta de Freguesia, adiantou as principais linhas programáticas e as prioridaes do Ps local.
A sessão foi encerrada por um magnífico espectáculo de Marionetas que teve grande acolhimento nos presentes. Uma excelente iniciativa dos organizadores que desta forma rompem com a tradicional abordagem à animação deste tipo de eventos a partir de critérios iminentemente popularuchos.
Estão de parabéns os organizadores e o PS local.

Coligações

noreply@blogger.com (Anonymous) — Fri, 4 Sep 2009 08:21:00 -0700

Em táctica política a coligação constitui uma arma poderosa. Com impacto. Cada partido tem o seu quadro ideológico de referência, o seu programa político e por razões fortes admite negociar e coligar - se. Com outros. Ou seja, admite prescindir da sua autonomia em matéria de base programática e coloca-se numa posição de convergência, de concertação, de negociação e de ajustamento para que sejam atingidos objectivos tidos por essências e claramente perceptíveis pelo eleitorado.

Ou seja, o partido pró-coligação prescinde das suas bandeiras emblemáticas e actua em nome de uma NOVA PLATAFORMA de tal forma importante que justifica diluir-se numa cooperação interpartidária.

Porque, excepto estas situações tidas por verdadeiramente excepcionais, não se compreende que um partido que tenha um programa (e por vezes uma ideologia que lhe esteja associada) não se apresente ao eleitorado afirmando a sua visão dos problemas e as suas propostas para os solucionar e genericamente as suas bandeiras políticas.

É assim, a democracia estrutura a sua dinâmica de alternância e de governação na base dos partidos, porque exactamente eles afirmam programas políticos globais, perceptíveis e descodificáveis pelos eleitores.

Numa abordagem muito imediatista podemos afirmar que OVAR é terreno fértil para as tácticas coligacionistas.

É a coligação Mudança Positiva do lado do PSD e do CDS. É a coligação CDU entre o PCP e o PCP e é agora a coligação mais inesperada entre o Bloco de Esquerda e os Independentes por Esmoriz.

Mas o que está por detrás desta onda coligacionista?

O PSD local coligou-se com alguns militantes do CDS, para somar votos. Apenas e só.

Por mais que procuremos uma mais – valia programática da congregação entre os dois partidos no plano concelhio não encontramos, nos sete compromissos prioritários da Mudança Positiva, nada mais que uma cópia alaranjada dos projectos do PS sem contributos do CDS. Com excepção claro da Cidade do Carnaval. Que ser aldeia, é para provincianos, como será Geenwich Village que apesar de albergar a Universidade de Nova York, deverá passar por recomendação dos novos apóstolos da modernidade a Greenwich City.

Na coligação PSD-CDS de Ovar todos sabem que a única coisa que é certa é que não há coligação, porque não existem políticas coligadas.

Com a CDU a coligação é outra loiça. É eterna e está para durar. O PCP não vem à batalha eleitoral por nada do mundo. Apresentar-se ao eleitorado com a sua base ideológica, o comunismo, nem pensar. Então é como aquele actor que prefere ser a sua personagem em detrimento de si próprio. A máscara é a camuflagem. A mentira é a verdade. E assim se vive mais uma relação perversa de coligação sem coligados.

Já estamos habituados às coligações de circunstância. Meramente orientadas para somar votos. Mas há novidade. Uma nova abordagem criativa à coligação.

Então não é que agora os Independentes coligam-se com partidos! Sim. Então, se na génese da actuação política como agrupamento independente encontra-se a crítica aos partidos existentes, como poderá ser admitida uma coligação desta natureza. Trata-se da própria renúncia aos princípios fundadores do colectivo independente.

Bem, mas se tal acontece é porque afinal os independentes vendem o gato por lebre com a dita independência e não lhes assiste a coragem e a frontalidade de alguns agrupamentos partidários de constituição recente que pelo menos arriscam programas globais e respeitam os eleitores sujeitando-se a um veredicto político pelo programa apresentado. Proferem discursos anti-partido para captar eleitores numa base populista e coligam-se com eles numa expectativa eleitoralista.

Desta forma as coligações em vez de aumentarem, acrescentarem e melhorarem o combate político, enfraquecem-no e descredibilizam o seu sentido democrático na construção de alternativas aos poderes instalados.

Carlos Ribeiro

David o trotskista

noreply@blogger.com (Anonymous) — Sat, 29 Aug 2009 13:22:00 -0700

O que sabe David Almeida da Revolução Permanente? Que paixões secretas nutre pela histórica Albânia de Enver Hodjxa? Que envolvimento terá com os grupos radicais bascos e irlandeses?Legítimas questões que o cidadão comum se coloca ao ver o social – democrata (socialista pragmático) de ontem transformar-se no revolucionário puro-sangue de hoje, assumindo as bandeiras vermelhas do agora sim!Agora sim! Tem David o seu pedestal. Tão desejado, mas sabiamente recusado no seu partido de há poucas semanas. Seria possível os socialistas locais defenderem um projecto político orientado para a solidariedade e justiça social com quem troca de filiação partidária como de uma camisola de clube de futebol?Todos sentimos que não. Então foi melhor assim. E agora sim! está claro que a batalha de David não é contra o Golias do subdesenvolvimento e das desigualdades sociais.

A batalha do David é pelo David. O que pretendia David quando era vice? Era passar a super-David.

Mas a impaciência trai sempre os protagonistas nas batalhas. Porque aceitou David recuar na sua confrontação pública com o seu Presidente depois de ter sido censurado internamente no seu partido?Porque queria sinalizar que existia uma alternativa para o próximo mandato, sem colher hostilidade interna e até ver valorizada a sua dita condescendência.

Mas David semeou mal a terra. Esqueceu-se da política. Não trouxe argumentos políticos a debate, antes invocou questões de consciência, como se estas lhe garantissem um perfil de seriedade por serem sistematicamente referidas.

O argumento político, esse sim, permite deslindar o que pretende quem o produz. E nessa matéria foi o deserto total.

A situação actual de uma candidatura através de um grupo radical poderia iludir mais uma vez a situação e deduzir-se que as divergências do agora candidato poderiam ter uma base política e até serem de esquerda e não de direita como aparentavam ser.

As reservas que suscitavam as suas inclinações assistencialistas e deliberadamente de base religiosa na condução das orientações programáticas da Rede Social concelhia na luta contra a pobreza, afinal eram uma camuflagem.

Mas David é prático. Não perde tempo com essas coisas. O que interessa é chegar. As banalidades, expressas na sua entrevista de pré-candidato concedida ao Praça Pública, em matéria de estratégia para o desenvolvimento concelhio são clarificadoras. Mas a ausência de ideias e visão de pouco importam. Se importassem teriam sido expressas anteriormente com convicção, mas não, estas são de circunstância.

Porque será que este tipo de independentes, os agora neo-bloquistas David Almeida e Alcides Alves de Esmoriz, ficam sempre revoltados contra as lógicas internas dos partidos….exactamente quando os lugares que pretendiam ocupar lhes são recusados?

Agora sim percebe-se, é o velho grito, Independência ou morte!

Carlos Ribeiro

Linhas programáticas, autárquicas 2009

noreply@blogger.com (Anonymous) — Thu, 13 Aug 2009 03:54:00 -0700

Linhas programáticas para serem apresentadas ao eleitorado pelo PS de Ovar no quadro das próximas eleições autárquicas – Outubro 2009

Atendendo ao objectivo muito preciso de serem apresentadas grandes linhas de orientação e um Programa para o próximo mandato, não se trata portanto de realizar uma démarche completa e global relativa às políticas concelhias (realizar o Balanço do mandato anterior tendo por referência o programa apresentado há 4 anos; colher as necessidades, os interesses e motivações das populações de das instituições, actualizar o diagnóstico e estabelecer uma base prospectiva para o desenvolvimento concelhio, conciliar as políticas globais autárquicas do PS e as específicas do concelho, atender a factores de inovação) adiantam-se apenas algumas linhas fundamentais no presente texto a ser apresentada aos membros das listas de candidatos do PS ás próximas eleições:

Ideia – força do Programa eleitoral

O PS Ovar vai dar prioridade às políticas sociais. É nelas que, em primeiro lugar, serão concentradas as acções e os recursos do Município no próximo mandato. O lema do PS será: A SOLIDRIEDADE SOCIAL ESTÁ PRIMEIRO!

Isto significa:

Um Plano de Emergência social focalizado nas políticas activas de emprego com uma forte componente de trabalho impulsionado pela economia social e no apoio aos desempregados promovendo a solidariedade e o Empreendedorismo social. O PS assegurará uma quota de no mínimo 15% dos serviços a serem realizados por contrato com as autarquias por si lideradas reservada às entidades prestadoras de serviços que resultem de formas activas de combate ao desemprego e de economia social; impulsionará ainda formas de cooperação entre as empresas locais para acolherem os serviços destas entidades colectivas e de facilitarem estágios de desempregados que pretendam uma reconversão profissional;
Um novo ciclo de políticas sociais de habitação com uma forte participação das populações na resolução dos problemas e, antes de mais, na requalificação urbana assente na recuperação do edificado das áreas centrais residenciais; também nesta vertente serão estimuladas cooperativas de actividade, estruturadas pelos candidatos à habitação socialmente facilitada que permita numa única operação remunerar serviços, criando oportunidades de actividades profissionais e ao mesmo tempo intervir nos problemas da habitação e de regeneração urbana;
Um Programa Integrado de Educação para Todos que envolverá as escolas e os espaços de cultura, as colectividades, os centros de formação, as associações locais numa estratégia de promoção de Comunidades de Aprendentes que terá por finalidade o aumento das qualificações, das práticas de cidadania activa e de desenvolvimento de comunidades locais criativas envolvidas nas iniciativas culturais e no desenvolvimento sistemático das competências locais; algumas medidas específicas neste domínio a serem implementadas ao longo do mandato serão: o alargamento da oferta de livros escolares e a animação em horário alargado dos diversos espaços de aprendizagem por uma rede de animadores sócio-culturais (em regime de voluntariado e de prestação de trabalho social à comunidade)e o estímulo aos novos espaços pedagógicos como as quintas rurais, as escolas de pais, os círculos de estudos, as redes de espaços culturais e as incubadoras de ideias e projectos inter-escolas. No plano da criatividade e inovação pedagógica serão fomentadas modalidades baseadas no Teatro para a Educação, das Escolas Virtuais, escolas de segunda oportunidade, dos projectos de empreendedorismo nos espaços de aprendizagem, da tutoria personalizada contra o abandono escolar. Uma iniciativa marcante será a criação de uma Fábrica de Ideias que funcionará como um espaço de Investigação aplicada multidisciplinar, estimulando a investigação e a invenção de base popular a par dos processos formais das entidades vocacionadas para determinadas áreas científicas;
Uma nova linha de apoio à saúde dos mais carenciados, idosos, pessoas com deficiência, doentes acamados e outros necessitados (novas doenças diagnosticadas como Alzeimer, Parkinson, stress pós –traumático, HIV, novos vírus) instituindo uma rede de apoio e cooperação local para a saúde liderada pelos serviços de saúde e apoiada nos agentes de intervenção como os bombeiros, os médicos particulares, os centros de enfermagem, etc. OVAR saúde para todos, será um lema dos socialistas. Uma acção de cunho particularmente intenso será a batalha por uma alimentação saudável. Aumentar o consumo de fruta e legumes no dia – a – dia alimentar e criar um label para os restaurantes e cafés do concelho que privilegiem formas de alimentação saudável nos seus serviços comerciais às populações;
A continuidade de várias frentes de actuação em favor da coesão e do desenvolvimento social concelhio no domínio da educação, da habitação, acção social e da saúde pública, favorecendo um maior protagonismo da Rede Social concelhia e contratualizando com cada uma das entidades que a compões iniciativas orientadas para a inovação social.

A segunda ideia – força do Programa do PS Ovar traduz-se num programa ambicioso de mudança com o lema de

Impulsionar uma verdadeira REVOLUÇÃO ENERGÉTICA no concelho

Isto significa:

Envolver as populações numa profunda campanha (de sensibilização e de operacionalização) visando a reformulação dos hábitos de consumo e das próprias fontes de abastecimento com uma forte acção em favor das energias renováveis e uma forte implicação na redução do consumo de fontes energéticas baseadas nas energias fósseis;
Incentivar a constituição, em parceria com organizações da sociedade civil de uma Agência Municipal para a dinamização e gestão da eficiência energética;
Estabelecer compromissos e incentivos às empresas baseados nas opções energéticas dos seus protagonistas
Reformular as fontes energéticas de pontos críticos municipais como as Etars, as viaturas municipais, as escolas,
Estabelecer corredores ecológicos entre os centros de cidade e de vila e espaços verdes densos, com diversidade biológica e ajustados a estratégias de ventilação urbana;
Criar um Parque Temático sobre eco eficiência que dissemine as boas práticas energéticas e promova um forte impulso, junto das populações locais, das escolas, das empresas, à reformulação da base energética actual.

Uma terceira ideia – força do Programa do PS consiste numa estratégia de apoio à reconversão económica do concelho que estimule novas actividades e incentive as actuais empresas e organizações para processos de modernização e de internacionalização. Ou seja o PS propõe-se apoiar e impulsionar: UM CONCELHO COMPETITIVO baseado na inovação, na cooperação e no reposicionamento produtivo.

Neste domínio as palavras – chave são

Produção artesanal de qualidade e inovadora
Energias alternativas
Serviços de turismo, lazer e bem-estar
Indústrias criativas ligadas aos eventos estratégicos, ao mar e á lusofonia
Serviços comerciais e logísticos de nova geração

Uma forte aposta na produção artesanal de qualidade que consolide as actividades artesanais labelizadas (pão-de-ló, azulejo..), estimule o surgimento de microempresas nesses domínios e capte novos actores do design, da moda, da doçaria e gastronomia, das artes plásticas e da produção multimédia. Este nicho de mercado será potenciado com uma visão empreendedora da Aldeia do carnaval que assumirá uma estratégia de Incubadora de Microprojectos e de Centro de Competências para as microempresas criativas e artesanais.

Uma nova captação de clientes da áreas urbanas densas de maior proximidade (Área Metropolitana do Porto, Viseu, Aveiro) para a utilização de serviços de lazer e bem-estar (desporto, natureza,).

Um Plano de requalificação do espaço público e da oferta comércio e HORECA em toda a faixa litoral Esmoriz/Furadouro com uma forte intervenção na dimensão imaterial, na construção de identidade e de imagem.

Esta abordagem territorial implica um reposicionamento estratégico no território e nas relações interinstitucionais com a Área Metropolitana do Porto e promovendo uma cooperação intermunicipal entre Vila Nova de Gaia, Espinho, Murtosa e Ovar para estruturar uma oferta integrada de serviços de turismo baseados no Mar e na polarização de novos serviços culturais que criem uma alternativa à polarização cultural de Santa Maria da Feira.

Uma quarta ideia – força situa-se no campo das relações entre os actores institucionais, com destaque para os eleitos, e as populações locais.

Nesta vertente a expressão de uma democracia mais participada impõe-se com um objectivo fundamental do PS. O socialismo democrático baseia-se na premissa da liberdade e cidadania, nestes termos o PS Ovar estabelece como objectivo a criação de um movimento com o lema NADA SOBRE NÓS SEM NÓS. OVAR CONCELHO INCLUSIVO.

Para concretizar estes objectivos de cidadania activa o PS de Ovar preconiza a organização progressiva, ao longo do próximo mandato, de formas de Orçamento Participativo que levarão as populações a envolver-se e a participarem nas acções de planeamento anual do Orçamento Municipal. Desta forma, apesar de consultivo, o OP fornecerá indicações fundamentais sobre as prioridades a serem estabelecidas, completando trabalho técnico dos serviços e dos órgãos autárquicos democraticamente eleitos, com a sensibilidade das populações e até das oposições partidárias.

Outra iniciativa consistirá na abertura pública dos trabalhos das Comissões da Assembleia Municipal, articulando essa abertura com a existência de espaços específicos da Internet para interacção dos membros das Comissões com as populações locais. Neste âmbito representantes e representados poderão interagir de forma dinâmica e transparente.

A realização anual das Jornadas de Cidadania Activa que envolverão todas as organizações da sociedade civil constituirá para o PS concelhio um objectivo central do envolvimento das populações na vida pública e comunitária. Estas acções assumirão um carácter pedagógico e prático com exercícios de participação cidadã em torno de problemas comuns.

Uma quinta – ideia – força do Programa do PS será a da continuidade de intervenções e actuações nos diversos domínios da gestão autárquica, como:

o controlo das contas e o seu equilíbrio
a racionalização dos recursos internos às estruturas e órgãos autárquicos
a concretização das diversas acções cujo financiamento foi assegurado pelo trabalho de candidatura aos fundos públicos principalmente comunitários
a gestão dos equipamentos e das infra-estruturas necessárias tendo em conta as prioridades definidas.

Com estas bases programáticas o PS de Ovar deseja impulsionar o concelho para um futuro melhor marcado pela solidariedade, a justiça e equidade social, pelo progresso com uma forte dinâmica de inovação social contra o conservadorismo e o imobilismo e com um claro reforço da democracia participativa e da cidadania activa, melhorando as relações entre eleitos e eleitores e entre estruturas do poder local e as organizações da sociedade civil, criando uma dinâmica em favor do socialismo democrático, ou seja uma sociedade mais justa e mais solidária.

Carlos Ribeiro, 13 de Agosto 2009

Vitor Ramalho e as listas para deputados

noreply@blogger.com (Anonymous) — Thu, 6 Aug 2009 08:23:00 -0700

Ainda há abordagens à vida partidária e ao sentido das funções que são desempenhadas por relação a um ideário que dão alguma esperança.

Nem tudo está perdido. Será?

FEDERAÇÃO DISTRITAL DE SETÚBAL

PORQUE NÃO ME CANDIDATEI À ASSEMBLEIA

Os partidos políticos são os pilares da democracia e a base de sustentação dos governos.Os programas do governo, não têm origem nos executivos mas nas propostas vencedoras debatidas em campanhas preparadas, organizadas e dirigidas pelos partidos.Os partidos deveriam assim ser a menina dos olhos da democracia, os alicerces dos diferentes ideários e os impulsionadores dos debates sobre o futuro.Deveriam ser mas são – no cada vez menos. O militante deixou de ser visto como um cidadão com responsabilidades cívicas e políticas acrescidas. O partido é hoje para ele, em regra um instrumento para obtenção de um qualquer poder e menos o suporte de causas, valores e princípios, em que o interesse geral prevalece. Deixou de existir em muitas situações a pertença do militante ao partido por razões de ideário.A implosão do bloco de leste, acelerou esta situação endeusando o mercado e sobrepondo a economia à política. Aquela passou a ser um fim, suportada no lucro. O negocismo invadiu a política e os próprios partidos socialistas europeus foram em geral na onda, cedendo às concepções neoliberais. A Internacional Socialista deixou de ter voz.

Falido o neoliberalismo esperava-se que este estado se alterasse e que o socialismo, onde está o futuro, reforçasse na Europa o seu campo de acção.Os resultados para o Parlamento Europeu não o demonstram. Pelo contrário. E no futuro próximo não vejo que a situação se altere na Europa.O próprio PSE nem sequer foi capaz de propor um candidato à presidência da comissão, anulando o debate das ideias. Assim se reforça a fulanização da política.

Perante estes factos entendi, como presidente da federação do PS de Setúbal, não me candidatar às eleições de 27 de Setembro próximo para a Assembleia. Tinha toda a legitimidade para o fazer.

Tomei esta posição não porque não reconheça a dignidade e importância do exercício da função de deputado.É que hoje, mais do que nunca parece ser decisivo priorizar o combate no interior dos partidos, porque é por estes – que não haja ilusões – que o futuro se reconstruirá. Quem poderá contribuir para isso se não forem os dirigentes?No que me respeita não tenho dúvidas face ao descrédito crescente dos cidadãos da política e dos partidos.Sendo socialista e acreditando no socialismo, tão decisivo no período histórico que vivemos, e por via disso no PS, estarei assim no lugar onde devo estar, resultado da minha própria experiência. Esse lugar é na federação que dirijo ao lado dos militantes, continuando o propósito de reforçar de forma crescente o debate das ideias e com isso as causas do socialismo e com elas da lusofonia, por onde passará também o nosso futuro colectivo.Não há – parece-me - outra via, para renovarmos a credibilidade e a esperança. Como se verá no futuro próximo.

Vítor Ramalho

(Presidente da Federação do PS de Setúbal)

Artigo publicado no Semanário "Sol" a 01.08.2009

A apresentação dos candidatos

noreply@blogger.com (Anonymous) — Thu, 30 Jul 2009 02:15:00 -0700

Os candidatos apresentam-se. Na Junta de Freguesia. Salão Nobre a abarrotar. Um ritual de imitação dos grandes eventos mediáticos nacionais. Do tipo música Jean Michel Jarre, Vangelis, momentos épicos de exaltação colectiva. Tribuna com microfone. A magia do círculo, não do giz brechtiano, mas do sol artificial dos holofotes. a demarcar, a vincar a salientar os heróis da noite O slide electrónico projectado no centro do palco, omnipresente, como um neón cintilante de publicidade na noite da cidade. Presente, progressivamente ausente mas, subliminarmente eficiente.

Temos um rumo. Afirmado categoricamente. Em linguagem publicitária, dogmaticamente. Em tom de auto-elogio e de promessa. Mensagem sem politica, nem ideologia. para não espantar a caça.

O desfile avança depois da dança. Música jovem, de imitação, dos grandes artistas da canção. Vem a calhar. A jovem Oliveira lança palpitações, com um percussionista dos sete ofícios a lembrar as exigências de polivalência dos tempos que correm. Tocar vários instrumentos é mínimo exigível para ter sucesso no futuro.

Abre a passerelle. Mandatário, presidente, dirigente e o resto da gente. Avançam os cabeças de lista. Ser cabeça, de cartaz, de casal, agora de lista. Eis um novo estatuto dos papéis sociais que importa registar Ir á cabeça. Ser o porta – bandeira. O rosto da mensagem, da equipa, da freguesia, do povo local , tudo isto numa só cabeça. O que vale é que segue a lista. Que como a Shindler não é divulgada. O cabeça responde por ela. Por isso é cabeça.. E quem votar no cabeça, vota na lista. È assim.

Trocam-se galhardetes. O nacional garante que o local é do melhor. Podem confiar...Os locais agradecem.. Fala-se em seriedade e em serviço público. As honrarias da praxe.

Para consumo interno.

Accountibility., prestação de contas por parte de quem governou, fica para a campanha. Agora não há tempo. O que conta é afirmar um rumo. E confiar no timoneiro.

Mas não deveria ser a política primeiro?

PS Ovar aprova candidatos às autárquicas

noreply@blogger.com (Anonymous) — Tue, 7 Jul 2009 08:58:00 -0700

Ontem reunida, a Comissão Política do PS Ovar aprovou a lista de candidatos à Câmara Municipal, à Assembleia Municipal e às Juntas de Freguesia com listas concluídas.
Ficaram por determinar os candidatos de Ovar e Esmoriz (cujas secções estão a ultimar a lista definitiva) e ainda Cortegaça, Maceda e Válega.
Os cinco primeiros candidatos à Câmara Municipal são Manuel Oliveira, Vitor Ferreira, Conceição Vasconcelos, José Américo e Aníbal Moreira. Novidade no elenco a presença de Vitor Ferreira que representou o Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal no último mandato.
Aníbal Moreira, ex-presidente da Junta de Freguesia de Maceda fica colocado numa posição de aproximação à vereação que valoriza a sua acção como autarca local, por todos reconhecida como muito positiva.
Na Assembleia, Municipal Manuel Malícia volta a encabeçar a lista e a ele juntam-se destacados militantes socialistas do concelho. A necessidade de alguns acertos a serem realizados nos próximos dias com militantes de algumas freguesias justifica um adiamento na divulgação da sua composição completa.
As listas para as freguesias de S. João de Ovar, Arada, S. Vicente Pereira foram aprovadas com grande unanimidade dos dirigentes socialistas presentes.
Dia 21 de Julho é a data limite para conclusão de todos estes processos o que implica uma actuação acelerada em todas as frentes por parte dos órgãos do PS local e das comissões por eles designadas.
O mandatário e o responsável financeiro pela campanha também foram aprovados ficando José Américo vinculado à campanha eleitoral.

Armando França apela à mobilização do PS Aveiro para as próximas batalhas eleitorais

noreply@blogger.com (Anonymous) — Tue, 7 Jul 2009 08:51:00 -0700

ArmandoFrança analisa situação do PS pós-eleitoral (europeis) e pré - eleitoral (legislativas e autárquicas". Um discurso orientado para a motivação e o envolvimento unido e solidário dos socialistas nas batalhas que se avizinham:

do PS Aveiro:

"Agora que a poeira pousou, que tudo ou quase tudo foi dito sobre as eleições europeias e que todas ou quase todas as análises e interpretações foram feitas; agora que já lemos coisas certas e desaforos e que ouvimos palavras sensatas e dislates os mais variados de cidadãos e de militantes socialistas, há que arrumar e seleccionar algumas ideias, mesmo que elas sejam simples ou até verdades eternas já formuladas por outros antes de nós.
Assim, primeiro: perder uma eleição não é deixar de ter razão. O PS perdeu as eleições para o PE.ARMANDO FRANÇA
Inquestionável. Todavia, para nós, é evidente que aquilo em que acreditamos, o projecto Europeu, enquanto projecto político em desenvolvimento, voltado para a paz, para a liberdade, para o desenvolvimento equilibrado e sustentado e para um modelo de organização da sociedade em que o Estado é o garante do social e de uma economia de mercado, não de casino, mas regulada e balizada pelo interesse público e geral e pelos princípios da solidariedade e da redistribuição, não foi derrotado. Ora, uma eleição que nos foi desfavorável só nos deve motivar a sermos melhores e a fazermos mais por aquilo em que acreditamos: a Europa e o projecto social europeu.
Segundo e citando o ilustre professor espanhol de filosofia e história, Daniel Innerarity: “está incapacitado para a política quem não tiver aprendido a gerir o malogro ou o êxito parcial, porque o êxito absoluto não existe”. É verdade também. E ainda há dias, a propósito de uma ilustre personalidade que nos deixou para sempre, o nosso camarada Carlos Candal, eu escrevi que foi um cidadão que sabia ganhar sem jactância e perder com dignidade. Pois bem, é indispensável também que os socialistas tenham sabido aceitar com dignidade o sabor amargo da derrota e assumi-la responsavelmente e, sobretudo, sem pôr em causa a validade do nosso projecto político (quando muito os métodos ou os meios).
Terceiro: perdemos uma batalha, mas não perdemos a guerra. Todos sabem que este ano é o ano de todas as eleições (exceptuando as presidenciais). Ora, as eleições para o PE foram uma de três, este ano, no nosso país. Temos, como é sabido, as legislativas e as autárquicas, as quais, dada a sua proximidade, transformaram-se na prioridade das prioridades da nossa vida política. Por isso, não percamos tempo e recursos com o acessório e com querelas internas impossíveis de conclusão neste momento e concentremo-nos naquilo que é essencial: esclarecimento do que foi o trabalho dos socialistas no Governo e nas Autarquias e preparação de programas e propostas, bem como a constituição das melhores equipas, para serem apreciados pelos eleitores nas próximas eleições.
Quarto: a união faz a força. É um lugar comum, é verdade. Mas há momentos na vida de uma família, de uma comunidade, de uma organização políticopartidária, de um povo em que tudo será diferente se nos soubermos colocar do mesmo lado da barricada, se soubermos juntar o que nos une e pôr de lado o que, podendo ser importante no plano teórico ou no do ideal, nos pode dividir e causar acrescidos prejuízos ao projecto de sociedade em que acreditamos, o qual, aliás, nos distingue duma certa direita requentada, bolorenta ou neoliberal e de uma dita esquerda que não conseguiu passar além do XX Congresso do Partido Comunista da União Soviética de 1956 ou cujo discurso diário é refinadamente demagógico, irrealizável e populista, desligado dos problemas e das dificuldades reais dos portugueses e irresponsavelmente utópico.
A tarefa que os socialistas portugueses têm pela frente, nos próximos quatro meses, é difícil e complexa, mas é nossa e o seu sucesso depende principalmente de nós próprios, da nossa ambição e da nossa força.
Devemos partir para os combates com a ideia de que poderemos ganhar as eleições, mas que temos de trabalhar muito, não podemos cometer erros e não devemos subestimar os nossos adversários nem desvalorizar as nossas dificuldades e insuficiências.
É connosco que temos de contar"

O cartaz

noreply@blogger.com (Anonymous) — Mon, 6 Jul 2009 08:25:00 -0700

O cartaz....

O Cartaz com o as. De frente, para toda a gente. Com Ovar, a despertar. Dinamismo valorizado, mas ele está parado. Competência destacada, em área não-revelada, Determinação assumida, para missão desconhecida.

Afinal o que promove esta faixa de fundo vermelho de metros sem conta ao longo das estradas, nas rotundas e pontos fortes de passagem?
Uma pessoa concreta, com rosto e atributos para uma mensagem de salvação.
O despertar. A renúncia ao sono. Rejeição da letargia sonolenta. Entrada num novo estado de lucidez, de visão esclarecida.
Mas em torno de que ideias? Que novas nos traz o mensageiro?
Nenhuma, apenas que o mensageiro tem atributos, competências e com ele as pessoas despertam. Sim despertam para quê?
Para o mensageiro. Ah! Afinal o mensageiro mais do que mensagem traz despertador. Toca a rebate. Abre os olhos dos que os têm fechados. Uma espécie de Optivisão, de Multiópticas da política local.
Dinâmico. Competente. Determinado. Mas o Le Pen, em França nas presidenciais de má memória para os franceses e europeus progressistas, não tinha exactamente a mesma base de comunicação com os eleitores? Será esta a base para uma escolha política? Para quem vai governar o bem comum?

Não francamente. Não chega. Queremos mais. O homem-despertador não é suficientemente esclarecedor e motivador. Aliás os homens – previdência nunca derem contributos positivos à democracia e ao desenvolvimento social. A história indica-nos prudência e até desconfiança para este tipo de propostas antropromórficas.

Competente. Os outros não, ou talvez. Como se a competência pudesse ser afirmada de forma absoluta. Não se é competente. Age-se com competência, em determinado contexto e de forma específica. Por competência entende-se uma combinação criativa do conhecimento ajustado, da capacidade adequada e da atitude certa, na acção, tratando-se sempre de um campo de desafio para todo e qualquer um. De progressão Não se é. Age-se em cada situação com maior ou melhor.

Determinado. Ou pré – determinado. Ou seja não se sabe, como será canalizada a determinação. Sabemos, pelo passado que pode ser num sentido de sistemática oposição.

Dinâmico. Alguns afirmam aerodinâmico. Discurso aéreo sem grande ligação à realidade. E quando a ligação existe, faz faísca. Como um fusível. Como a Barrinha sabe e lembra.

Bem como Fernando Pessoa. Esperemos pela Mensagem. Talvez venha. Talvez não.
Para despertarmos. Será?

Carlos Ribeiro