FOZ MAR DESPACHOS ADUANEIROS

DESPACHANTE ADUANEIRO - BAGAGEM DESACOMPANHADA - PORTO DE SANTOS - SP

2012-01-27T09:30:00.000-02:00

O despachante aduaneiro e seus ajudantes podem praticar em nome dos seus representados os atos relacionados com o despacho aduaneiro de bens ou de mercadorias, inclusive bagagem de viajante, transportados por qualquer via, na importação ou na exportação.

A principal função do despachante aduaneiro é a formulação da declaração aduaneira de importação ou de exportação, que nada mais é que a proposição da destinação a ser dada aos bens submetidos ao controle aduaneiro, indicando o regime aduaneiro a aplicar às mercadorias e comunicando os elementos exigidos pela Aduana para aplicação desse regime.

A verificação da mercadoria, para sua identificação ou quantificação, quando necessária, exceto em casos excepcionais, é realizada na presença do importador ou de seu representante, nesse caso, o despachante aduaneiro, podendo este recebê-la após o seu desembaraço.

Para que o despachante aduaneiro possa atuar como representante de uma empresa para a prática dos atos relacionados com o despacho aduaneiro, ele deve, primeiramente, ser credenciado no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) pelo responsável legal pela pessoa jurídica, o qual também já deverá ter providenciado sua habilitação para utilizar o Siscomex.

No caso de pessoa física, o credenciamento de seu representante pode ser feito pelo próprio interessado, se ele for habilitado a utilizar o Siscomex, ou mediante solicitação para a unidade da SRF de despacho aduaneiro, como, por exemplo, nos casos de bagagem desacompanhada.

Legislação de referência:

Decreto nº 646/92
IN SRF nº 38/80
IN DpRF nº 109/92

BAGAGEM DESACOMPANHADA NÃO TEM IMPOSTO A PAGAR - (FEDERAL E ESTADUAL )

DESDE QUE COMPROVE COM DOCUMENTOS ABAIXO EXIGIDO PELA RECEITA FEDERAL BRASILEIRA

Antes de Embarcar entre em contato conosco para esclarecimentos específicos, para que não haja dissabores

Atendemos 24 horas - independente de FUSO HORARIO

ATENÇÃO: No Brasil solicitaremos documentos ABAIXO para receita federal

1. Cópia autenticada do passaporte completo, inclusive das folhas em branco.
2. Declaração do conteúdo da bagagem em 02 vias assinadas, com valores, modelo/série para eletro-eletrônicos.
3. Duas cópias autenticadas do CIC e RG -Carteira de Identidade-.
4. Procuração para o Despachante Aduaneiro assinada e com firma reconhecida -modelo próprio-.
5. Cópia autenticada da passagem ou declaração de viagem -papel timbrado da companhia aérea ou marítima).
6. Original ou cópia autenticada de comprovante de residência no exterior, emitido pelo consulado brasileiro ou contas de água, luz, telefone, etc, do ultimo ano de residência no exterior.

Importante: Deverão ser feitos declarações separadas para itens usados e itens novos. Itens novos estão sujeitos a tributação de imposto de importação (50%). Todos os itens não declarados estão sujeitos à tributação de imposto de importação (50%) + multa por não declaração (50%).

Foz Mar Despachos Aduaneiros - Customs Broker

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DESPACHANTE ADUANEIRO - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - PORTO DE SANTOS

2012-01-18T11:45:00.000-02:00

Para fins de tributação aduaneira, entende-se como bens de viajante os bens, novos ou usados, que um viajante porta consigo, no mesmo meio de transporte em que viaje, não acobertado por conhecimento de transporte, ou ainda aquele que, em função de sua viagem, chegue ao País ou dele saia, por meio de uma empresa transportadora, como remessa postal, encomenda expressa, encomenda aérea ou qualquer outro meio de transporte, amparado por conhecimento de carga ou documento equivalente. Os bens de viajante, para que se enquadrem no conceito de bagagem devem ser, necessariamente, destinados a uso ou consumo pessoal do viajante, em compatibilidade com as circunstâncias de sua viagem, inclusive aqueles para presentear, ou destinados a sua atividade profissional, e não podem permitir a presunção de importação ou exportação para fins comerciais ou industriais, devido a sua quantidade, natureza ou variedade.

Alguns bens, embora não incluídos no conceito acima, recebem o mesmo tratamento tributário dispensado à bagagem quando pertencentes a viajantes em situações especiais. Assim, por exemplo, atendidas determinadas condições, seria considerada como bagagem a mobília da residência de um viajante que esteja se transferindo definitivamente para o Brasil.

São considerados como bagagem, por exemplo

*roupas e outros artigos de vestuário;

*artigos de higiene, beleza ou maquiagem;

*calçados;*livros, folhetos e periódicos;

*ferramentas, máquinas, aparelhos e instrumentos necessários ao exercício de sua profissão, arte ou ofício, individualmente

Não estão incluídos no conceito de bagagem, independentemente do motivo da viagem:

*bens cuja quantidade, natureza ou variedade configure importação ou exportação com fim comercial ou industrial;

*automóveis, motocicletas, motonetas, bicicletas com motor, casas rodantes e demais veículos automotores terrestres;

*aeronaves;

*embarcações de todo o tipo, motos aquáticas e similares, e motores para embarcações;

*cigarros e bebidas de fabricação brasileira, destinados à venda exclusivamente no exterior;

*bens adquiridos pelo viajante em loja franca, por ocasião de sua chegada ao País.

Os bens trazidos do exterior importados ou exportados pelo viajante e que estejam incluídos no conceito de bagagem classificam-se em bagagem acompanhada e bagagem desacompanhada.

De acordo com os limites e condições estabelecidos na legislação brasileira, os bens integrantes de bagagem trazida do exterior podem ser submetidos aos regimes de isenção de tributos, tributação especial ou importação comum, conforme o caso.

Os bens trazidos do exterior pelo viajante e que não estiverem incluídos no conceito aduaneiro de bagagem poderão ainda ser desembaraçados para entrar no País, mas de acordo com normas específicas. Por exemplo:

*Veículos de turistas pelo regime aduaneiro especial de admissão temporária;

*Mercadorias com destinação comercial, que destinadas a pessoa jurídica, regime comum de importação.

Atenção:
O tratamento tributário da bagagem acompanhada é diferente daquele dispensado à bagagem desacompanhada.
Alguns bens, tais como, alimentos e medicamentos sujeitos a inspeção sanitária, plantas, sementes, animais e seus produtos, entre outros, somente depois de liberados pelas agências federais responsáveis, poderão ser desembaraçados e admitidos no País. Outros bens, tais como drogas perigosas e os entorpecentes, simplesmente, não podem ser importados. A inobservância desses cuidados pode acarretar a retenção da mercadoria até sua regularização ou, até mesmo, a sua apreensão para a aplicação da pena de perdimento. Por essa razão, caso haja alguma dúvida sobre restrições à entrada de determinados bens, recomenda-se consultar a repartição consular brasileira mais próxima e obter maiores informações.

O viajante não pode declarar, como própria, bagagem de terceiro, nem conduzir objetos que não lhe pertençam, exceto quando forem objetos de uso pessoal de residente no Brasil, falecido no exterior.

As mercadorias que revelem finalidade comercial, se não forem declaradas pelo viajante, antes de qualquer ação da fiscalização aduaneira, sujeitarão o viajante a multa ou, até mesmo, a apreensão das mercadorias, para fins de aplicação da pena de perdimento.

As pessoas físicas não podem importar mercadorias para fins comerciais ou industriais.
Legislação de Referência
Portaria MF nº 440, de 30 julho de 2010
Instrução Normativa da RFB nº 1059, de agosto de 2010
Decreto nº 6.759/09 (arts. 87, 101, 102, 155 a 168, 689, 702 e 713).

edsondelbianco@gmail.com

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LIBERAÇÃO BAGAGEM DESACOMPANHADA - DESPACHANTE ADUANEIROS

2012-01-11T08:55:00.000-02:00

Diferencial de Trabalho com Objetivo de orientar o Cliente, Melhor forma de Importação e Transporte, Seja Maritimo, Rodoviario ou Aéreo . atendemos desde 1998

Liberação de transito internacional de Cargas
(Paraguai, Bolívia e Argentina), admissão temporaria, credenciamento RADAR
Cargas Porto de Santos/SP, Paranagua/PR, Rio de Janeiro/RJ bagagem desacompanhada/ Mudanças de Retorno ao Brasil

Total assistencia aduaneira com acompanhamento diario de todo processo de Liberação de mercadoria, seja importação ou exportação. ou sua Mudança de Retorno ao Brasil
Assessoria Transportes e Cargas fracionadas, Container Mudanças de Retorno ao Brasil através do Porto de Santos para o interior do BRASIL.

ALFANDEGA-PORTO DE SANTOS

IMPORTAÇÃO - PEÇAS AUTOMOTIVA - TECIDOS - BAGAGEM DESACOMPANHADA - PORTO DE SANTOS

2012-01-02T00:07:00.000-02:00

Diferencial de Trabalho com Objetivo de orientar o Cliente, Melhor forma de Importação e Transporte, Seja Maritimo, Rodoviario ou Aéreo .
atendimento desde 1998

Liberação de transito internacional de Cargas (Paraguai, Bolívia e Argentina)
Liberação de Cargas Porto de Santos/SP, Paranagua/PR, Rio de Janeiro/RJ bagagem desacompanhadas/ Mudanças de Retorno ao Brasil
Total assistencia aduaneira com acompanhamento diario de todo processo de Liberação de mercadoria, seja importação ou exportação. ou sua Mudança de Retorno ao Brasil
Assessoria Transportes e Cargas fracionadas, Container Mudanças de Retorno ao Brasil
atraves do Porto de Santos/SP, Porto de Paranaguá/PR para o interior do BRASIL.

Transportadores ( USA, EUROPA, EUROASIA, JAPÃO, CHINA MEDITERRANEO, Portugal, Espanha, Italia, França, Inglaterra e Australia )

Liberamos Transporte internacional de cargas;

Seguro total da mercadoria transportada;
Gerenciamento do transporte interno;

Escolta da mercadoria transportada;

Acompanhamento da carga para recintos alfandegados;

Transito Internacional Paraguai, Bolívia, Argentina, Uruguai e Chile;

Experiência em trânsito internacional há mais de 12 anos;

Desembaraço da mercadoria com agilidade, tempo mínimo de 48 horas;
Segurança especializada, desde a saída da carga de Santos, até seu destino;

Despacho Aéreo e Marítimo;

Assessoria ao Comércio Exterior;
Emissão de Licença de Importação (L.I);
Emissão de Registro de Exportação (R.E);
Recolhimento DARF, ICM's, IPI e outros;
Cálculos, Classificação Fiscal e Vistorias;
Registro de empresas importadoras;
Habilitação de empresas no RADAR da Receita Federal;

Assessoria Tributária e Jurídica em Comércio Exterior;
Liberação Alfandegária - Importação, Exportação e Bagagem Desacompanhada;

Declaração de Trânsito Aduaneiro Nacional e Internacional (DTA);
Orçamento completo e otimizado para Importação e Exportação;

Legislações e Regulamentos de Despachos Aduaneiros atualizados;
Desembaraço Aduaneiro Aeroportos, Portos, Fronteiras, Entrepostos,TRA's, DAP's, etc;

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BAGAGEM DESACOMPANHADA RETIDA
PRESTAMOS ASSESSORIA ADUANEIRA

Porto Sem Papel

2011-08-16T18:31:00.000-03:00

Começou a funcionar nesta segunda-feira 01/08/2011, no Porto de Santos, o Projeto Porto sem Papel (PSP), que visa eliminar a burocracia e reduzir em até 30% o tempo destinado para a liberação da atracação dos navios. Depois de meses de treinamentos e ajustes no sistema desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), os formulários de papel serão definitivamente eliminados do complexo santista. Eles voltarão a aparecer apenas em situações consideradas emergenciais. A implantação efetiva do projeto em Santos foi oficializada em portaria publicada pela Secretaria de Portos (SEP) em junho. Além disso, o ministro dos Portos, José Leônidas Cristino, esteve na sede da Codesp duas vezes para firmar a data e discutir os últimos detalhes do programa. O chefe da pasta federal pretendia acompanhar de perto, hoje, em visita a Docas, o início do funcionamento do PSP. Mas problemas de agenda levaram-no a cancelar a viagem.

Os órgãos anuentes apenas poderão voltar a utilizar o modelo antigo quando houver uma pane no sistema. Caberá então a Autoridade Portuária liberar a operação. Isso porque,mais do que mudanças físicas, o projeto envolve alterações no dia a dia do Porto, na cultura daqueles que estão acostumados a receber e transmitir informações em centenas de folhas de papel diariamente. Com o PSP, a liberação dos navios será feita somente por um portal eletrônico concentrador de dados, onde o agente marítimo fornecerá as informações necessárias uma vez só, através do Documento Único Virtual (DUV). Os órgãos anuentes do Porto – Alfândega (Receita Federal), Polícia Federal (PF), Capitania dos Portos (Marinha), Vigilância Agropecuária (Ministério da Agricultura), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa, do Ministério da Saúde) e Codesp – aguardam com ansiedade a implantação do PSP. O acompanhamento da implantação do Porto Sem Papel será feito na sala de situação da Docas, chamada de “sala de guerra”, que fica no térreo do prédio anexo ao da presidência, na Rua Rodrigues Alves, emSantos. Segundo a estatal, o espaço será utilizado para a demonstração do projeto.Futuramente, a área ficará destinada a atividades variadas, como video conferências. Os equipamentos que serão disponibilizados durante a apresentação do PSP não foram divulgados. No entanto, conforme apurou A Tribuna, até sexta-feira ainda não tinham sido totalmente instalados. Cristino será representado pelo presidente da Codesp, José Roberto Correia Serra, e pelo diretor do Departamento de Sistemas de Informação da Secretaria de Portos, Luís Claudio Montenegro.

Nesse sentido, o PSP contribuirá para a diminuição do custo Brasil", explicou.

Para Montenegro, o projeto vai permitir mais transparência nas operações dos portos brasileiros. Os próximos a ganharem o PSP serão os complexos do Rio de Janeiro, no próximo dia 15, e Vitória (ES), em 10 de setembro. “Vamos ter transparência de tudo o que acontece no Porto, onde estão os gargalos, quais as dificuldades que cada autoridade tem para dar as autorizações, se todas as informações transmitidas pelos órgãos e agências são necessárias. A ideia é fazer uma avaliação completa”,afirmou.De acordo com a gerente do projeto, Lisley Paulela, o PSP visa reduzir o tempo da estadia das embarcações nos portos do país. "Cada navio parado custa cerca de 50 mil dólares por dia.

Polícia Federal faz operação contra fraudes em importações

2011-07-08T11:45:00.002-03:00

A Polícia Federal deflagrou nesta manhã a operação Pomar, para desarticular duas quadrilhas suspeitas de importar mercadorias de modo irregular e remeter divisas ao exterior ilegalmente. As fraudes podem ter causado prejuízo de R$ 1,4 bilhão aos cofres públicos.

A ação, feita em parceria com a Receita Federal, é realizada nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Alagoas, Espírito Santo, Rondônia, Mato Grosso do Sul e Goiás, além do Distrito Federal. Foram expedidos 17 mandados de prisão - sendo 13 de prisão preventiva e 4 de temporária - além de 67 mandados de busca e apreensão.

Segundo a PF, as duas organizações criminosas usavam "laranjas" que abriam empresas para realizar as operações ilegais. A mercadoria entrava no País por diversos portos e depois era armazenada em depósitos na cidade de São Paulo.

Participam da operação 301 policiais federais e 136 auditores da Receita. Os acusados serão indiciados e responderão pelos crimes de descaminho, sonegação fiscal, formação de quadrilha, falsidade ideológica, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

RECEITA FEDERAL E SECEX - COMBATE A IMPORTAÇÃO ILEGAL

2011-05-27T10:14:00.000-03:00

A Receita Federal e a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, vão unir esforços para combater a concorrência desleal das importações em setores considerados críticos. Na lista estão brinquedos, têxteis, pneumáticos, máquinas e equipamentos, eletroeletrônicos (sobretudo produtos de informática), calçados e produtos químicos.

Serão usadas estratégias de inteligência conjunta nas investigações. Portaria dos dois órgãos será publicada nas próximas semanas integrando os trabalhos de inteligência e criando grupos para acompanhar esses setores. O coordenador-geral de administração aduaneira da Receita, Ernani Checcucci, disse que o trabalho conjunto dará mais clareza ao tipo de problema a ser combatido nas importações. “Vamos ter mais clareza se o problema é com o nosso importador ou se é de defesa comercial.”

Os dois órgãos também querem fechar as portas usadas pelos fraudadores para burlar a fiscalização, como informações erradas sobre a classificação ou a origem do produto. Casos de subfaturamento, quando o importador brasileiro declara valor menor que o pago ao exportador, são combatidos pela Receita. Denúncias de dumping são apuradas pela Secex. “O foco da Receita é a fraude e a sonegação”, disse o coordenador.

Esta será a primeira vez que os dois órgãos se unirão para enfrentar problemas do comércio exterior. Historicamente, Receita e Desenvolvimento se enfrentaram em questões cruciais como desoneração de exportações, devolução de créditos para empresas exportadoras e, mais recentemente, no repasse de informações do Fisco para a Secex de volumes importados e exportados de produtos sob investigação por prática de dumping.

FOZ MAR - ADMISSÃO TEMPORARIA - SRF - IMPORTAÇÃO PORTO DE SANTOS

2011-04-27T08:46:00.000-03:00

Admissão Temporária é o regime aduaneiro que permite a entrada no País de certas mercadorias, com uma finalidade e por um período de tempo determinados, com a suspensão total ou parcial do pagamento de tributos aduaneiros incidentes na sua importação, com o compromisso de serem reexportadas.

Esse regime está regulamentado pela IN SRF no 285/03 e legislações complementares que tratam de situações específicas e visa a facilitar o ingresso temporário no País de:

Bens destinados à realização/participação em eventos de natureza cultural, artística, científica, comercial e esportiva, para assistência e salvamento, para acondicionamento e transporte de outros bens e para ensaios e testes, com a suspensão total de tributos;

Máquinas e equipamentos para utilização(prestação de serviços ou na produção de outros bens), sob a forma de arrendamento operacional, aluguel ou empréstimo, com suspensão parcial de tributos e pagto proporcional ao tempo de permanência no País; e

Bens destinados a operações de aperfeiçoamento ativo (montagem, renovação, recondicionamento, conserto, restauração, entre outros, aplicados ao

Há de se ressalvar que a entrada no território aduaneiro de bens objeto de arrendamento mercantil, contratado com entidades arrendadoras domiciliadas no exterior, não se confunde com o regime de admissão temporária e está sujeita às normas gerais que regem o regime comum de importação.

Exceto nos casos previstos na legislação, o beneficiário do regime deve assinar um termo de responsabilidade assumindo a responsabilidade pelo pagamento dos tributos suspensos em caso de descumprimento do regime.
No caso de descumprimento das condições, requisitos ou prazos estabelecidos para a aplicação do regime, aplica-se ainda uma multa de 10% do valor aduaneiro da mercadoria.

Dependendo da finalidade e do valor dos bens, pode ser necessária, além da assinatura do termo de responsabilidade, a apresentação de garantia dos tributos suspensos.

Entre outros, podem ser submetidos ao regime de admissão temporária os bens destinados:

A feiras, exposições, congressos e outros eventos científicos, técnicos, comerciais ou industriais

A eventos de caráter cultural e esportivo

A promoção comercial, inclusive amostras sem destinação comercial e mostruários de representantes comerciais

Ao exercício temporário de atividade profissional de não residente

Ao uso de viajante não residente, quando integrantes de sua bagagem

Bens trazidos durante visita de dignitários estrangeiros

Bens reutilizáveis para acondicionamento e manuseio de outros bens importados ou a exportar

Bens a serem submetidos a ensaios, testes, conserto, reparo ou restauração

Bens a serem utilizados com finalidade econômica no Brasil (empregados na prestação de serviços ou na produção de outros bens)

http://www.receita.fazenda.gov.br/Aduana/RegAdmExportTemp/RegAdm/RegEspAdmTemp.htm
Legislação de Referência

Instrução Normativa SRF no 285/03
Instrução Normativa SRF no 611/06
Instrução Normativa SRF no 35/99
Instrução Normativa SRF no 40/99
Instrução Normativa SRF nº 10/00
Instrução Normativa SRF no 57/01
Instrução Normativa SRF no 469/04
Instrução Normativa RFB no 562/05
Instrução Normativa SRF no 117/98
Instrução Normativa SRF no 120/98

ARMADORAS AUMENTAM TAXAS CARGAS SECAS E REFRIGERADAS

2011-04-09T08:34:00.000-03:00

As seis armadoras integrantes do Grupo de discussões da rota Estados Unidos-Austrália-Ásia (em inglês U.S.-Australasia Discussion Agreement ou USADA) anunciaram um aumento geral nas taxas de frete. As novas tarifas entrarão em vigor no dia 15 de abril.

Fazem parte do grupo a CMA CGM, Hamburg Sud, Hapag-Lloyd, Marfret, Maersk Line e US Lines.

As armadoras planejam um aumento de U$$ 100 por TEU (medida equivalente a um contêiner de 20 pés) para cargas secas e refrigeradas, que seguem dos Estados Unidos para a Austrália e Nova zelândia.

FOZ MAR IMPORTA COM VOCE

2011-03-25T04:30:00.000-03:00

IMPORTAÇÃO MAIOR MARCA EM 30 ANOS / BAGAGEM DESACOMPANHADAS

2011-03-25T04:27:00.000-03:00

O volume de bens importados na economia brasileira deverá em 2010 atingir a maior marca em mais de 30 anos. Nos cálculos da Fundação Centro de Estudos de Comércio Exterior (Funcex), as importações totais devem somar US$ 175 bilhões. O recorde anterior ocorreu em 2008, quando as compras externas totalizaram US$ 173 bilhões. Em 2009, ainda sob o impacto da crise financeira internacional, as importações chegaram a US$ 127 bilhões.

De janeiro a agosto deste ano, os números são vigorosos. Nesse período, o Brasil importou US$ 114,423 bilhões, cifra 45,7% maior em relação aos mesmos meses do ano passado, segundo estatísticas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC). No acumulado do ano, as importações já registraram recorde histórico para o período. “O crescimento nas importações foi generalizado”, observa o economista chefe da Funcex, Fernando Ribeiro.

Por tipo de produto, as maiores taxas de crescimento das importações registradas no período foram nos combustíveis e lubrificantes, que tiveram um acréscimo de 64,2% na comparação com os oito meses do ano passado. Na sequência, estão os bens de consumo, cujas compras externas aumentaram 50,7% de janeiro a agosto na comparação com os meses de 2009. Já as importações de matérias-primas e produtos intermediários cresceram 43,7% no período na comparação anual. Os bens de capital (máquinas e equipamentos) registram um acréscimo de 36,4%.

Um destaque da pauta de importações tem sido o desempenho dos veículos. Apesar de representarem 4,4% das compras externas, o total desembolsado com esse item aumentou 67,5% de janeiro a agosto.

BAGAGEM DESACOMPANHADA IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO

2011-03-22T00:41:00.001-03:00

IMPORTAÇÃO

-análise dos documentos recebidos
-acompanhamento da chegada da carga
-solicitação de remoção de carga/presença de carga
-desistência de vistoria (se for o caso)
-emissão de li
-retirada de documentos e pagamento de taxas
-procedimentos junto aos orgãos anuentes
-registro de dta / di / dsi / da
-retirada de amostras de produtos para exames
-liberação de bl junto ao dfmm
-solicitação de posicionamento da carga e acompanhamento de conferência física (quando necessário)
-emissão de notas fiscais de entrada
-envio dos documentos para transporte e coordenação de transporte interno
-relatórios diários de acompanhamento de processos
-acompanhamento de armazenagem e demurrage
-informações no sistema do próprio importador
-assessoria em legislação aduaneira e classificação fiscal
-assessoria juridica em processos de perdimentos junto a alfandega
-liberação de bagagem/ mudanças de outros paises
-consulta a despachante e assessoria juridica
-Liberação de Bagagem Desacompnhada - Mudanças de Retorno ao Brasil
-ATENDIMENTO 24 Hs - Via SKYPE - MSN - Email fozmaraduaneiros@gmail.com

BAGAGEM DESACOMPANHADA - PORTO DE SANTOS - BRASIL

2011-02-28T20:28:00.002-03:00

Viajantes em situações especiais podem ainda ter direito a outras isenções, conforme o caso.

Aos demais bens enviados ao País como bagagem desacompanhada, aplica-se o Regime de Tributação Especial para Bagagens, sujeitando o viajante ao pagamento do imposto de importação, calculado à alíquota de 50% sobre o valor total dos bens, sem direito à cota de isenção.

A fim de facilitar o cálculo do imposto, o viajante deve apresentar a fatura ou nota de compra, na qual conste o valor de aquisição dos bens no exterior. Na falta desse documento ou no caso da sua inexatidão, o valor dos bens é determinado pela fiscalização aduaneira.

São submetidos ao Regime de Importação Comum para Bagagens os bens integrantes de bagagem desacompanhadas que:

A: cheguem ao País fora do prazo de três meses anteriores ou até seis meses posteriores à chegada do viajante; ou

B: não forem provenientes dos países de estada ou procedência do viajante.
Sobre os bens que integrem bagagem desacompanhada, que forem submetidos ao regime comum de importação e que estiverem sujeitos a tributação incide, ainda, uma multa de 20% sobre o valor do imposto de importação devido.

Atenção:
A legislação brasileira prevê penalidades por falsas declarações e/ou a apresentação de documentos fraudulentos. As penalidades variam de multas, calculadas sobre o valor dos bens, até a apreensão desses bens para aplicação da pena de perdimento, podendo ainda o viajante ser processado criminalmente.

O viajante que, sem a autorização prévia da Aduana e o pagamento dos tributos e acréscimos legais cabíveis, vender, depositar para fins comerciais ou expuser à venda bens integrantes de bagagem, que tenham sido desembaraçados com isenção de tributos, é punido com a imposição de multa equivalente a 200% do valor dos bens.

As mercadorias que revelem finalidade comercial, se não forem declaradas pelo viajante, antes de qualquer ação da fiscalização aduaneira, sujeitarão o viajante a multa ou, até mesmo, a apreensão das mercadorias, para fins de aplicação da pena de perdimento.
As pessoas físicas não podem importar mercadorias para fins comerciais ou industriais.

Legislação de Referência

Instrução Normativa SRF nº 117/98
Decreto nº 6.759/09 (arts. 87, 101, 102, 155 a 168, 689, 702, "IV, "a" e 713).

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IMPORTAÇÕES BRASILEIRAS NA MIRA DA RECEITA FEDERAL

2011-02-23T00:45:00.001-03:00

Receita vai criar centro de gestão de riscos aduaneiros

O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, informou nesta segunda-feira que a instituição vai criar, ainda no primeiro semestre, o Centro Nacional de Gestão de Riscos Aduaneiros, que terá como tarefa rastrear e coibir o subfaturamento das importações brasileiras. Segundo ele, atualmente a Receita faz essa fiscalização no varejo e em cada porto. O objetivo agora é ter um centro que faça a análise dos dados de forma centralizada permitindo à Receita usar mais a área de inteligência.

O secretário admitiu que esse novo monitoramento busca controlar a invasão de produtos chineses. Além disso, esse é um movimento coordenado com os estudos que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) vem fazendo para elevar o imposto de importação de alguns produtos. Ele explicou que, quando há aumento de alíquota, há um risco maior de subfaturamento, porque o importador tenta reduzir a base de incidência do tributo para pagar menos imposto.

O secretário disse que a Receita vai rastrear todos os produtos que possam prejudicar a produção nacional, em função da concorrência desleal. "Os produtos, tanto da China quanto de outro país, serão fiscalizados", disse o secretário, destacando que os chineses não são um mal em si. O problema é quando o preço não está correto em sua importação.
Barreto informou que essa é uma determinação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que está preocupado com a prática de preços desleais na importação. O ministro disse que o centro irá funcionar em São Paulo ou no Paraná. Ele disse que o local será definido em função da facilidade de instalação e que não necessariamente ficará em um grande centro ou perto de um porto.

Índia importações e exportações commodities brasileiras

2011-01-27T08:53:00.000-02:00

Depois da China, é a vez da Índia. Um novo gigante asiático despertou seu apetite pelas matérias-primas brasileiras, provocando temores de que se repita uma relação comercial "colonial" de exportação de commodities e importação de produtos manufaturados.
Nos últimos dois anos, as vendas de produtos básicos para a Índia quase quintuplicaram, saindo de US$ 370 milhões em 2008 para US$ 1,74 bilhão em 2010. Os principais alvos foram o petróleo e o açúcar, mas as perspectivas são positivas para outros produtos como carne de frango.

Em 2010, o petróleo liderou as vendas brasileiras para os indianos, gerando uma receita de US$ 1,24 bilhão. Foi seguido pelo açúcar bruto, com US$ 875 milhões. A Índia saiu de uma posição insignificante entre os clientes do petróleo brasileiro para se tornar o terceiro maior comprador, depois de Estados Unidos e China. Procurada, a Petrobrás não quis comentar o assunto.

Os indianos também foram o segundo maior importador do açúcar brasileiro, logo depois da Rússia. A explosão de vendas foi provocada por uma forte seca em 2009 e em 2010 no país. A Índia ocupa a vice-liderança da produção mundial de açúcar, atrás do Brasil. Em épocas de boas safras, como a atual, torna-se exportadora.

Segundo André Sacconato, economista da consultoria Tendências, a Índia tem cerca de 500 milhões de pessoas abaixo da linha da pobreza que serão inseridas no mercado consumidor nos próximos anos, graças ao forte crescimento da economia. Isso significa um novo mercado para as commodities brasileiras.

Importação por Conta e Ordem e Importação por Encomenda

2011-01-15T08:02:00.000-02:00

Cada vez mais e por diversos motivos, as organizações vêm optando por focar-se no objeto principal do seu próprio negócio (atividades-fim) e por terceirizar as atividades-meio do seu empreendimento.

Essa tendência ocorre também no comércio exterior, quando, por exemplo, uma ou mais atividades relacionadas à execução e gerenciamento dos aspectos operacionais, logísticos, burocráticos, financeiros, tributários, entre outros, da importação de mercadorias são transferidas a um especialista.

Atualmente, duas formas de terceirização das operações de comércio exterior são reconhecidas e regulamentadas pela Secretaria da Receita Federal (SRF), a importação por conta e ordem e a importação por encomenda.

Para que sejam consideradas regulares, tanto a prestação de serviços de importação realizada por uma empresa por conta e ordem de uma outra – chamada adquirente – quanto a importação promovida por pessoa jurídica importadora para revenda a uma outra – dita encomendante predeterminada – devem atender a determinadas condições previstas na legislação.

A escolha entre importar mercadoria estrangeira por conta própria ou por meio de um intermediário contratado para esse fim é livre e perfeitamente legal, seja esse intermediário um prestador de serviço ou um revendedor. Entretanto, tanto o importador quanto o adquirente ou encomendante, conforme o caso, devem observar o tratamento tributário específico dessas operações e alguns cuidados especiais, a fim de que não sejam surpreendidos pela fiscalização da SRF e sejam autuados ou, até mesmo, que as mercadorias sejam apreendidas.

Assim, a empresa que se decidir por terceirizar algumas ou todas as suas operações de comércio exterior deve estar atenta não só às diferenças de custo entre a importação por conta e ordem e por encomenda, mas também aos diferentes efeitos e obrigações tributárias a que estão sujeitas essas duas situações, não só na esfera federal, mas também no âmbito estadual.

SONEGAÇÃO IMPORTADORES EXPORTADORES RECEITA FEDERAL

2010-12-30T00:54:00.000-02:00

O governo resolveu endurecer contra as importações fraudulentas, que tiveram forte aumento desde o ano passado depois que o comércio internacional ficou mais acirrado com a crise financeira. A partir de agora, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior poderá suspender por até dois anos o registro das empresas importadoras e exportadoras que cometerem irregularidades nas suas operações de comércio exterior. Essa punição não estava prevista na legislação brasileira, o que fazia com que muitas empresas preferissem correr o risco para obter ganhos mais elevados, pagando menos imposto.

Um dos alvos do governo são as chamadas operações de triangulação entre os países para evitar as tarifas antidumping. O governo também quer punir as empresas que importam com certificado de origem falso. Portaria publicada hoje no Diário Oficial da União autoriza a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento a suspender a inscrição das empresas no Registro de Exportações e Importadores (REI). Sem o REI, as empresas não têm como operar no Siscomex, que é o sistema integrado no qual são registradas todas as operações de importações e importações do Brasil.

Para o secretário de Comércio Exterior, Welber Barral, a medida vai aumentar o risco para as empresas importadoras que adotam práticas irregulares, como subfaturamento, evasão de medidas de antidumping e falsificação de indicação de origem. Ele explicou que a fiscalização da Receita Federal, quando identificava irregularidades, aplicava as multas devidas, mas não havia a suspensão do registro para as empresas.
A emissão do registro é de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento. "Dependendo do valor da multa, o risco valia a pena", disse Barral.

Segundo ele, o governo adotou nos últimos meses uma série de medidas para combater essas práticas, mas faltava endurecer nas penalidades. Ele ponderou que a possibilidade de suspensão do registro não tem como objetivo reduzir as importações em geral, mas somente aquelas "desleais" que provocam distorções na economia. Os setores mais afetados por essas importações são o de calçados, têxtil e químico, justamente aqueles em que o governo adotou medidas de antidumping para proteger a indústria nacional.

O Ministério do Desenvolvimento vai baixar em janeiro uma portaria regulamentando a graduação da penalidade de suspensão, que pode chegar até dois anos. Na portaria publicada hoje, o governo estabeleceu os casos em que poderá ser adotada a suspensão.

Estão sujeitas à penalidade as empresas que praticarem atos desabonadores que possam prejudicar o conceito do Brasil no exterior e as que não honrarem compromissos ou não efetuarem recolhimentos nos prazos e condições legais. Estão ainda sujeitas à punição as instituições que praticarem subfaturamento ou superfaturamento e apresentarem informações, documentos, certificado de origem não preferencial ou similar falsos aos órgãos de comércio exterior

NOVOEX, NOVA VERSÃO SISTEMA RECEITA FEDERAL PARA EXPORTAÇÃO

2010-12-29T07:57:00.000-02:00

Os exportadores só poderão usar a versão atual do Siscomex até o dia 10 de janeiro, quando o sistema será desligado, segundo a portaria 29 do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Depois dessa data, será preciso usar o Novoex, a versão mais moderna do sistema.

O Siscomex é um sistema informatizado responsável por integrar as atividades de registro, acompanhamento e controle da saída e do ingresso de mercadorias no país. O sistema permite ainda que o exportador ou o importador troquem informações com os órgãos responsáveis pela autorização e fiscalização.

O novo sistema está em funcionamento desde o dia 17 de novembro e para ter acesso à nova arquitetura, agora em plataforma web, o interessado deve acessar o site do ministério, clicar em Comércio Exterior e depois em Siscomex. De acordo com o ministério, desde o último dia 17 de dezembro, data em que os dois sistemas começaram a operar paralelamente, o Novoex contabilizou 25.035 registros de exportação.

A expectativa do ministério é que o Novoex atinja 4,7 milhões de operações, com média diária de 20 a 23 mil registros de exportação - o mesmo número de operações registrado em 2009.

De acordo com o ministério, "os atuais usuários estão automaticamente habilitados a operar com o mesmo login e senha dos demais módulos do Siscomex".

A modernização do Siscomex é necessária porque o antigo sistema informatizado foi construído no início da década de 90 para rodar em DOS (sigla em inglês para Sistema Operacional em Disco), uma antiga plataforma com tela preta e comandos nada intuitivos, que precisavam ser digitados, bem diferente do seu sucessor o Windows.

O novo sistema também evitará que um exportador tenha que fornecer informações para vários órgãos como a Receita Federal, a Secretaria de Comércio Exterior e a Secretaria de Portos.

Camex eleva imposto para importação

2010-12-18T04:08:00.001-02:00

Na tentativa de conter o aumento das importações de ferramentas e moldes utilizados na indústria automobilística, o conselho de ministro da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu elevar as alíquotas de importação desses produtos de 14% para 25% e 35%, respectivamente.

Segundo o secretário-executivo da Camex, Helder Chaves, houve um aumento expressivo nas compras desses bens importados, enquanto que a indústria brasileira que opera nessa área vem operando com metade da capacidade ociosa. "O setor nos procurou e entendemos que é importante darmos emprego no mercado nacional", afirmou.

A medida, porém, não afeta os produtos que não têm similares produzidos no Mercosul.
Segundo Chaves, o aumento dos custos para a fabricação de novos modelos de carros não deve impactar os preços para o consumidor final. "O molde é feito sob encomenda para determinado tipo de peça que será produzida e não tem um custo grande dentro da concepção do automóvel", afirmou.

A Camex também aprovou a redução das alíquotas de importação para 214 bens de capital, 12 sistemas integrados e dois bens de informática e telecomunicações. A medida contempla importações de US$ 545,956 milhões nos próximos dois anos, relacionados a investimentos de US$ 8,950 bilhões no País.

De acordo com a Camex, o três setores mais beneficiados com a medida são o de geração de energia, fabricação de autopeças e construção civil. Entre os projetos de empreendimentos contemplados estão a construção de uma usina hidrelétrica em Rondônia e uma termoelétrica na região Nordeste, uma fábrica para produção de biodiesel, uma unidade industrial para produção de pneus e o aumento da produção de cimento.

Agência Estado

Receita realiza operação contra fraude em importação

2010-12-14T14:18:00.000-02:00

A Receita Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal desencadearam hoje uma operação para desarticular uma quadrilha especializada em fraudes no comércio exterior. Cerca de 40 servidores da Receita e 57 policiais federais cumprem 10 mandados de busca e apreensão como parte da Operação Ararat. As ações concentram-se em empresas situadas no Espírito Santo e São Paulo.

Segundo a Receita, a organização era voltada para a prática de fraudes no comércio exterior, com ênfase na interposição fraudulenta de empresas e no subfaturamento na importação de diversos tipos de equipamentos, sobretudo eletrônicos. Estima-se que o grupo de empresas investigadas opere com uma margem de subfaturamento na importação de cerca de 80% e que o volume de tributos sonegados na importação e no mercado interno atinja R$ 10 milhões.

Segundo a Receita, o mentor da fraude seria um despachante aduaneiro que, utilizando o esquema, reduzia o pagamento dos impostos incidentes sobre a importação e sobre as vendas no mercado interno. As empresas que participavam do esquema concorriam de forma desleal com importadores e comerciantes que operam conforme a lei.

Importações em Alta no Brasil

2010-12-01T07:46:00.000-02:00

Brasil é o país com maior aumento das importações

A invasão de importados no Brasil bate todos os recordes. Segundo dados oficiais de 70 governos, o País está enfrentando a maior expansão de importações em 2010 entre todos os membros do G20 (20 países mais ricos e influentes do mundo) e entre todas as economias que tiveram seus dados compilados pela Organização Mundial do Comércio (OMC).

A comparação entre o que o Brasil importou em dezembro de 2009 e setembro deste ano mostra um aumento das importações de 46%. Em qualquer outra comparação entre 2009 e 2010, o Brasil também lidera em expansão de importações.

O real valorizado e o crescimento do mercado doméstico são os principais motivos do fenômeno. No fim de dezembro do ano passado, o Brasil importava US$ 12,8 bilhões. Em setembro de 2010, esse volume já chegava a US$ 18,7 bilhões. Em outubro, o volume chegou a cair um pouco, mas nada que tenha modificado a trajetória.

Setembro bateu recorde em volume de importações no País. Em comparação com a média dos meses de 2006, o valor é três vezes maior.

Em relação a setembro de 2009, o Brasil também tem a maior taxa de expansão, de 43%. Na China, a alta havia sido de 24%, ante 34% na Rússia.

Nenhuma das 70 economias avaliadas teve variação tão grande como a do Brasil entre dezembro de 2009 e o fim do terceiro trimestre de 2010.

O Brasil já aparece nas estatísticas americanas como o parceiro comercial com o qual os Estados Unidos têm o maior superávit. Com a Europa, a situação se repete. O superávit que o Brasil tinha com os europeus desde 1999 foi zerado no terceiro trimestre, ainda que o governo aposte que as vendas de fim de ano farão com que o ano termine com superávit a favor do Brasil. O resultado contrasta com os números de 2007, quando o País havia obtido saldo positivo de 11,5 bilhões, amplamente favorável às contas nacionais.

Em 2010, o Brasil foi a economia que teve a maior expansão de importação de produtos europeus. O crescimento das vendas europeias ao Brasil foi de 54% de janeiro a agosto. Segundo os dados da OMC, China e Rússia também tiveram alta em suas importações em 2010. Mas a expansão foi maior no Brasil.

A Argentina é a economia cujos números mais se aproximam dos brasileiros. No mesmo período analisado, as importações aumentaram 42%. Mas elas são apenas um terço do que o Brasil compra a cada mês, e a base de comparação é baixa.

Nos Estados Unidos, maior importador do mundo, a alta em 2010 foi de 14%. Em setembro desde ano, a economia americana havia importado US$ 171 bilhões, praticamente o mesmo que os países da UE juntos. A China vem em terceiro lugar, com US$ 128 bilhões naquele mês.

BALANÇA

Já do lado das exportações, o Brasil obteve taxas recordes de expansão entre as maiores economias. Mas a taxa é inferior à das importações. Entre dezembro de 2009 e setembro de 2010, o volume de vendas subiu de US$ 14,4 bilhões para US$ 18,8 bilhões em setembro e US$ 18,3 bilhões em outubro.

O valor de setembro de 2010 representa uma expansão de 36% em comparação com setembro de 2009, a mais alta entre os principais exportadores.

Em agosto, o Brasil também havia superado os demais países, com 39% em relação ao mesmo mês de 2009 - a China havia obtido alta de 34%. Mas naquele mês as importações do Brasil haviam crescido ainda mais: 57%.

Adonai Moving negam fraudes a clientes

2010-11-29T15:31:00.001-02:00

"Conforme publicação " Comunidade News " jornal Local para informações aos Brasileiros nos Estados Unidos., os responsáveis pela Adonai Moving negam fraudes a clientes. entrevista abaixo.
Quase Dois anos depois ainda tem caixas/Bagagens no Porto de Santos e são Muitos os Clientes Prejudicados, nós recebemos muitos emails pedidndo informações de como fazer a Liberação de suas Bagagens enviadas pela Empresa ADONAI. O que podemos Dizer é que a RECEITA FEDERAL BRASILEIRA, no porto de Santos, Foi Montado uma COMISSÃO DE BAGAGEM, para os clientes prejudicados, foi tambem feito acordo com os TERMINAIS para que seja Feita tipo um desconto nas armazenagens dessas Caixas de Bagagem não retiradas, ou seja ARMAZENAGEM SOCIAL.
se quiser mais informações poderá solicitar em nossa Pagina de contato."

05/13/2009 06:58:15 AM - http://www.comunidadenews.com/
Express Moving volta atrás em acordo com a Adonai em liberar conteiners parados no Brasil.

Ainda continua repercutindo a notícia da falência da empresa Adonai Moving. Após a publicação da reportagem pelo Comunidade News, o dono da empresa, Paulo Pepe, assim como os demais responsáveis pelos escritórios de New Jersey, Massachusett e Flórida, entraram em contato com a redação para explicar os motivos que levaram a empresa a encerrar as operações.

Paulo Pepe, fundador e proprietário da Adonai Moving, negou que o fechamento da empresa tenha sido uma ação planejada no sentido de lesar os clientes. Segundo ele, uma combinação de fatores entre multas no Brasil, baixa do dólar frente ao Real e redução do número de clientes teriam sido as causas que levaram a empresa a ficar sem fluxo de caixa.

“Somente num período de 45 dias, entre agosto e setembro de 2008, a empresa teve que pagar cerca de U$300 mil de multas no Brasil. Este foi o início de todos os problemas”, disse Paulo.
O empresário disse ainda que durante três meses buscou solução para os problemas financeiros da empresa, incluindo a opção de venda ou entrada de investidores, porém sem sucesso. Durante cerca de oito meses a empresa continuou a operar no mercado, mesmo não podendo liberar os conteiners que já estavam parados no Brasil.
Segundo Paulo, a dívida da Adonai Moving gira em torno de U$170 mil somente nos Estados Unidos. No Brasil o número pode chegar a milhões de reais. Este é o calculo que a Express Moving chegou depois de ter feito um acordo de liberar as caixas pendentes da Adonai. Moacir Sant’Anna, proprietário da Express Moving, que foi sócio da Adonai na Flórida até março de 2008, quando abriu a própria empresa de transporte, disse que estaria voltando atrás no acordo de assumir a responsabilidade em entregar todas as caixas pendentes devido ao montante da dívida no Brasil que é maior do que ele esperava.

“Quando nós chegamos no Brasil, a dívida da Adonai não era somente no porto. Tem muitas outras dívidas com transportadoras e pessoas influentes que infelizmente bloquearam as liberações (dos conteiners) no Brasil. Ninguém conseguia tirar mais nada dos portos e foi por isso que nós voltamos atrás”.

“Sinceramente, estou arrependido de ter feito este acordo. Eu não vejo como todos os conteiners poderão ser liberados. A dívida é muito alta”, disse Moacir, que afirma existir atualmente cerca de 60 conteiners da Adonai detidos no Brasil, do qual pelo menos um em processo de leilão.

No entanto, ele diz que existe uma pessoa no Brasil que poderá liberar os conteiners, mas não especificou quem é esta pessoa e em quais condições a liberação ocorreria.

Moacir disse ainda que as caixas dos clientes que ainda se encontram nos Estados Unidos, com exceção de Massachusetts, poderão ainda chegar ao Brasil, mas será necessário pagar uma taxa de U$100. Ele explica que está usando a estrutura e logística da sua empresa para fazer com que estas caixas cheguem a seus destinos no Brasil. “Nós temos cerca de 600 caixas da Adonai em nosso depósito na Flórida. As pessoas poderão ligar para o nosso escritório para saber se a sua caixa está lá”, disse Moacir. O telefone de contato da Express Moving é: 1 888 268-8882 begin_of_the_skype_highlighting 1 888 268-8882 end_of_the_skype_highlighting. O rastreamento da caixa ainda pode ser feito pelo website da Adonai. www.adonaimoving.com.

Ex-gerentes se defendem
Com a falência da Adonai Moving, os ex-gerentes dos escritório de Massachusetts, Flórida e New Jersey dizem não terem sido sócios da empresa. Felipe Macedo e Fabiano Bezerra negaram que tiveram qualquer responsabilidade no fechamento da Adonai. Ambos tinham participação societária na empresa de forma informal e controlavam as finanças das filiais até setembro de 2008, quando todo o controle foi centralizado na matriz em Atlanta.

“Eu fui totalmente contra a mudança, pois a partir deste momento nós perdemos totalmente o controle de pagamentos e liberações dos conteiners”, disse Fabiano, que deixou a empresa em janeiro deste ano.

Em entrevista por telefone do Brasil, Felipe, que gerenciava a filial de Massachusetts, disse que ficou sem receber salários desde o início do ano. Ele também nega que sabia dos problemas financeiros da Adonai.

Brasileiros relatam drama
Grávida de quatro meses, Daiana Palo saiu do Brasil para fazer as compras de seu enxoval nos EUA. Com a recomendação da cunhada que mora há 10 anos em Massachusetts e que já havia utilizado os serviços da Adonai, Daiana enviou três caixas e esperava receber a mercadoria antes do nascimento do filho. Sete meses depois Daiana ainda espera as caixas, mesmo sabendo que as mercadorias para a filha não servirão mais.
Ela ainda tem esperanças de recuperar as caixas, mesmo sabendo que será difícil. “A esperança é a ultima que morre, hoje já não fico mais ligando para os USA como fazia há um mês, mesmo tendo muitas coisas nas caixas na qual minha filha já nem vai mais usar como roupinhas. Quero poder ter as coisas que escolhi com tanto carinho para o quarto dela. Enfim o que for possivel eu farei para ter minhas caixas”, disse Daiana em entrevista por email ao Comunidade News.

Mais do que objetos que podem ser substituídos, muitos correm o risco de perder a história de uma vida no exterior. Carlos enviou sua mudança em outubro de 2008 quando retornou definitivamente para o Brasil. Nas caixas, fotos de família, documentos, DVD’s que não podem ser substituídos. “A história da minha família está lá, quando moramos em New Jersey. Toda a minha mudança, roupas dos meus filhos, enfim tudo, documentos e lembraças que não tem preço”, disse Carlos.

ASSESSORIA ADUANEIRA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

2010-11-24T11:48:00.001-02:00

Bagagem Desacompanhada

2010-11-24T09:09:00.000-02:00

Procure contratar um frete Particular com AGENCIA MARITIMA de sua preferencia e que o Navio não faça Transbordo, que venha direto PORTO DE SANTOS pois; há riscos de desvio de Carga.

Peça que se coloque no Corpo do*Bill Of Landing código NCM 9797*, exigencia da Receita Federal no Brasil, se não tiver este código, ela entendera que é IMPORTAÇÂO NORMAL.

Faça inventario de tudo que tem, ou seja uma Relação de tudo que consta em sua BAGAGEM.

Escolha o tamanho da embalagem de acordo com o seu conteúdo.
Não exceda o limite volumétrico da caixa e evite caixas muito vazias,utilize a caixa adequada para o transporte de seus bens.
Use sempre materiais de elevada qualidade para os seus envios.

Considere a força, acondicionamento e durabilidade quando selecionar os seus materiais de embrulho.
Use materiais de acolchoamento, especialmente para impedir os materiais embalados de se deslocar.
Coloque os bens mais frágeis no centro da encomenda; assegure-se que não tocam nos lados. O seu objeto deve ser bem acondicionado de todos os lados.
Use etiquetas “este lado para cima” para materiais Frágeis.
Lembre-se sempre de embalar objetos pequenos em pacotes apropriados.
Proteja os seus bens frágeis, com acolchoamento suave em redor de cada objeto. (vidros, Pratos, Copos, Quadros etc.)
Quando reutilizar uma caixa, retire todas as etiquetas e autocolantes.
Assegure-se que a caixa está em boas condições e não está danificada.
Feche a caixa sem excesso de fitas adesivas e se, possivel envolve-las com filme plastico.

DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA ALFANDEGA\RECEITA FEDERAL

1. Cópia autenticada do passaporte completo, inclusive das folhas em branco.

2. Declaração do conteúdo da bagagem em 02 vias assinadas, com valores, modelo/série para eletro-eletrônicos novos.
3. Duas cópias autenticadas do CIC e RG -Carteira de Identidade.
4. Procuração para o Despachante Aduaneiro lavrada em escritura Publica em Cartório
5. Cópia autenticada da passagem (ticket ) ou declaração de viagem -papel timbrado da companhia aérea ou marítima).
6. Original ou cópia autenticada de comprovante de residência no exterior, emitido pelo consulado brasileiro ou contas de água, luz, telefone, etc, dos ultimos 12 Meses de residência no exterior.
7. Declaração de residência no exterior com firma reconhecida -modelo próprio-.
8. Original do conhecimento de embarque marítimo.

Importante: Deverão ser feitos declarações separadas para itens usados e itens novos. Itens novos estão sujeitos a tributação de imposto de importação (50%). Todos os itens não declarados estão sujeitos à tributação de imposto de importação (50%) + multa por não declaração (50%).

Apex-Brasil premia melhores iniciativas de comércio exterior

2010-11-23T10:56:00.000-02:00

Em reconhecimento às boas práticas e aos esforços das empresas e personalidades que contribuíram para o aumento das exportações brasileiras ou para atrair investimentos estrangeiros ao país, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos
(Apex-Brasil) premiou, na noite dessa segunda-feira (22), as melhores iniciativas de comércio exterior desenvolvidas no ano passado.

A cerimônia de entrega dos troféus da 3ª edição do Prêmio Apex-Brasil lotou o Teatro Alfa, na zona sul de São Paulo, e contou com a presença do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge. Representantes de 100 entidades setoriais, empresas, tradings companies e estados, além de jornalistas, disputaram o reconhecimento em uma das 12 categorias.

Entre as empresas, a Natura ficou com o prêmio pela melhor ação de fortalecimento internacional da marca. Já a Surya Brasil, que também atua no setor de cosméticos, foi reconhecida por promover ações de responsabilidade social que, de alguma forma, resultaram em impactos positivos para a venda de seus produtos no exterior. A JBS S.A. obteve destaque por sua internacionalização, enquanto a General Electric foi a empresa que mais atraiu investimentos externos para o país.

Na categoria entidades representativas, a Associação Brasileira de Produtores Independentes de TV (ABPI-TV) venceu na subcategoria Ação de Promoção Comercial Diferenciada. O Instituto Nacional do Plástico (INP) levou o troféu e o certificado de reconhecimento por suas iniciativas de inserção da empresa no esforço exportador. A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) ganhou por inteligência comercial.

A Apex-Brasil também premiou as empresas que mais aumentaram suas exportações: na modalidade micro e pequena empresa, a Nutrisempre Laboratórios de Produtos Naturais, que exporta principalmente mel, foi a vencedora. Na modalidade média empresa, venceu a Arezzo Calçados, enquanto na categoria grande empresa, o reconhecimento foi para a Braskem.

Na área de abertura de mercados, a Apex-Brasil premiou a Loktal Medical (micro e pequena empresa), a Olsen (média) e a Itaiquara (grande). A empresa First S.A. foi a vencedora na categoria trading, enquanto os estados de Mato Grosso e do Piauí se destacaram graças, em parte, a iniciativas para estimular maior variedade de produtos a serem exportados.

Na categoria jornalismo, a repórter do jornal Brasil Econômico, Simone Cavalcanti, recebeu um prêmio por suas reportagens mostrando a importância de o país diversificar não apenas a relação de produtos que vende para outros mercados consumidores, mas também a de países compradores.

Ainda durante a cerimônia, que começou com mais de uma hora de atraso e acabou por volta das 23h15, o presidente da Apex-Brasil, Alessandro Teixeira, disse que os resultados favoráveis atingidos pelas exportações brasileiras são a demonstração inequívoca de que o país vive um momento histórico.

"A capacidade de inovação [de produção e de divulgação de seus produtos] começa a chegar a várias empresas, às grandes e às micro. Hoje, sem dúvida alguma, podemos dizer que temos uma identidade em diferentes segmentos e setores e podemos olhar de cabeça erguida quando falamos do Brasil no exterior", declarou Teixeira.

Prestes a viajar para o Oriente Médio, o ministro Miguel Jorge classificou os empresários presentes à cerimônia como "mascates" que ajudam a consolidar a imagem do país no exterior. A comissão que elegeu os vencedores do prêmio foi escolhida pela própria Apex. Uma das últimas categorias a ser anunciada foi a dos estado que mais estimularam o vandalismo: Mato Grosso e o Piauí.
fonte:agencia Brasil
creditos: alex rodrigues