” Recebi uma lição de um de meus filhos, antes dele fazer 14 anos. Haviam me telefonado avisando que uma moça que eu conheci ia tocar na televisão, transmitido pelo Ministério da Educação. Liguei a televisão mas em grande dúvida. Eu conhecera essa moça pessoalmente e ela era excessivamente suave, com voz de criança, e de um feminino-infantil. E eu me perguntava: terá ela força no piano? Eu a conhecera num momento muito importante: quando ela ia escolher a “camisola do dia” para o casamento. As perguntas que me fazia eram de uma franqueza ingênua que me surpreendia. Tocaria ela piano? Começou. E, Deus, ela possuía a força. Seu rosto era um outro, irreconhecível. Nos momentos de violência apertava violentamente os lábios. Nos instantes de doçura entreabria a boca, dando-se inteira. E suava, da testa escorria para o rosto o suor. De surpresa de descobrir uma alma insuspeita, fiquei com os olhos cheios de água, na verdade eu chorava. Percebi que meu filho, quase uma criança, notara, expliquei: estou emocionada, vou tomar um calmante.

E ele: –Você não sabe diferenciar emoção de nervosismo? Você está tendo uma emoção.

Entendi, aceitei, e disse-lhe: –Não vou tomar nenhum calmante. E vivi o que era para ser vivido” .

Foi bom lembrar desse texto. Eu tenho a tendência a confundir com nervosismo e angústia qualquer sensação que fuja dos meus padrões de comportamento – e por fazer esta confusão, por vezes tenho atiitudes infantis.

Mas é bom lembrar que às vezes, uma emoção é só uma emoção, certo? É só sinal de que estamos vivos,  vivendo o que temos que viver e que que isso é bom.

Daqui pra frente vou tratar de me lembrar mais vezes desse texto. Sugiro que vocês façam o mesmo

Para quem não conhece, os Trending Topics são o termômetro do Twitter  – à medida em que mostra as expressões (as nossas #hashtags) mais mencionadas naquele site.

Normalmente, vemos os nomes dos participantes do BBB: Dourado, Di Cesar, Cacau etc; como vocês podem ver por esse print tirado na madrugada:

No entanto, é com orgulho que conto a vocês que ontem o Trending Topics mencionava nada menos do que 4 Ministros do STF (obrigada por ter me avisado, @caioabramo!):

Tudo isso por causa do julgamento do Habeas Corpus do Governador (licenciado) José Arruda, transmitido ao vivo pela TV Justiça, tuitado durante horas pelo que eu decidi chamar de “Galera do BBB Jurídico”, como se fosse final de Copa de Mundo.

Mas tergiverso. O importante aqui é que o ex-governador vai continuar em prisão preventiva, em virtude de ter tentado atrapalhar as investigações; o importante é que no país do você-sabe-com-quem-está-falando, um governador eleito vai permanecer preso porque pretendeu atrapalhar as investigações e foi pego no flagra.

Eu acho que este é um marco importante; há os que não veem assim, mas eu, no maior clima “vou abusar do juridiquês”, humildemente peço vênia pra discordar.

Um governador licenciado aqui no Brasil não fica preso – ou ao menos não é essa a ideia de nós temos. Pra grande maioria (pra não dizer totalidade da população) é voz corrente que rico não vai preso – que dirá um Governador de Estado (ainda que licenciado).

Posso estar sendo ingênua, mas eu acho que é psicologicamente importante para esta Nação, onde a corrupção é endêmica, onde o sentimento de impunidade é dominante, ver que a lei também alcança os que estão no topo da pirâmide, ainda que muito raramente (pode ser um começo – e eu acho que é).

Dirão os mais céticos: “ah, mas isso não é punição; isso é uma mera prisão preventiva”; e eu direi: justamente por isso é importante. Cinco, dez anos atrás, seria inconcebível ver um Governador ter uma  prisão  preventiva decretada e continuar preso a despeito de um HC.

É  importante também ressaltar que esse julgamento foi tudo menos uma caça às bruxas; não foi um justiçamento, não foi uma coisa “temos que dar exemplo pra nação e vamos forçar a barra pra deixar o José Arruda preso” – nada disso. O julgamento foi técnico, tranquilo, não tendo inclusive aqueles famosos barracos que vez por outra ocorrem no STF (e que me divertem muito, confesso).

Pensando bem, talvez por isso aqueles que o acompanharam tenham ficado tão satisfeitos: porque viam acontecer na nossa frente o que  aprendemos nas Faculdades de Direito; fiquei verdadeiramente emocionada com o voto do Ministro Ayres Britto, confesso a vocês, do qual destaco as frases mencionadas pela matéria do G1:

“Dói em cada um de nós, dói na alma, dói no coração ver um governador sair de um palácio direto para a cadeia”

“Acabrunha um país como um todo e constrange a cada um de nós, com seres humanos. Há quem chegue às maiores alturas para cometer as maiores baixezas”

Concordo com o Ministro: é triste quando vemos nossos representantes com conceitos éticos tão tortos; mas ao mesmo tempo, é só com o reconhecimento de que isto ocorre e com o repúdio efetivo a tais atos (expresso nesse caso pela manutenção da prisão preventiva, ainda que estejamos falando de um Governador do Estado) que há evolução.

Pro cara que mora na periferia, é difícil entender o que é prisão preventiva, imagino; sequer sei se ele saberá que um figurão essa noite ficou preso por tempo indeterminado  porque ousou se imiscuir numa investigação; mas alguma coisa ele vai pegar – nem que seja um “prenderam o bacana e não soltaram, alá!”.

Da mesma forma, muito político que acredita estar acima do bem e do mal seguramente vai dormir um pouco mais preocupado essa noite  – afinal, pode ser que dê uma zica um dia e ele se encrenque.

E eu quero acreditar que isso vá fazer diferença daqui a 100, 200 anos. Quero ingenuamente acreditar  que há chances de um dia, o “você-sabe-com-quem-está-falando” ser muito mais suave do que é hoje (quem sabe até, deixar de existir).

Tenho que parabenizar e agradecer ao STF e ao Ministério Público. Ontem foi um dia em  que vou dormi feliz e orgulhosa de ter estudado Direito graças a vocês.

Eu poderia falar sobre a história da fotografia, os grandes mestres, em como a fotografia voltou a se popularizar e se tornar a vedete da vez. Mas hoje quem merece destaque é Maureen Bisilliat, inglesa com ascendência irlandesa e naturalizada brasileira. Sua exposição, desde 02 de março no Sesi é uma ode à fotografia.

Desde o primeiro instante fui invadida por uma sensação mágica. É entrar em um universo de cores e contrastes, pretos e brancos, claros e escuros. Com uma montagem grandiosa e impressionante, Maureen compartilha com o público um olhar que vai além das aparências.

Difícil não se deixar levar pelas cores da terra dos vaqueiros, pelo brilho da pele preta, pelo curioso Oriente ou pelas nossas raízes indígenas. Diante de cada imagem é impossível não sentir algo maior do que o mero ato de registrar um momento. Como a própria Maureen declara, “O meu negócio é a alma, mas ela, sábia, nem sempre e quase nunca se deixa aprisionar”.

É uma exposição para sair pensando. Na vida. No que a gente olha e como olha. No que você troca com o outro e em como as vidas estão interligadas, em como nosso País é grande e diverso e em como a gente não conhece mesmo nada.

Ir à exposição de Maureen é inspirar-se. É ser surpreendido por emoções tão diferentes quanto os olhares que ela cristalizou. E, mais, é entender melhor o processo de toda uma vida dedicada à fotografia. Em série. Em livros. Em palavras.

Não é à toa que boa parte de seu trabalho é inspirado por obras de autores como Graciliano Ramos, João Cabral de Melo Neto e Euclides da Cunha. Como eles, ela também conta histórias das entranhas do Brasil. Um Brasil que é necessário conhecer. Saia de casa agora e vá para a exposição. Você não vai se arrepender.

Onde: Galeria de Arte do Sesi. Av. Paulista, 1.313. Tel. 3146-7405. 10h/20h (2ª, 11h/20h; dom., 10h/19h). Até 4/7. Grátis

Vale a pena ler

Tramafotografica: As fantásticas imagens de Maureen Bisilliat (aliás, o blog da jornalista e crítica de fotografia Simonetta Persichetti é obrigatório para quem gosta e acompanha fotografia. Lá tem mais uma dica de exposição no Museu Lasar Segall: Flagrantes de duas cidades em transformação)

Estadão: Maureen Bisilliat abre sua retrospectiva em São Paulo

(Flavita Valsani, 32, paulistana e fotógrafa, nunca mais vai ser a mesma depois dessa exposição)

“Acaso os adolescentes deveriam lamentar a infância e depois, tendo amadurecido, chorar a adolescência? A vida segue um curso preciso e a natureza dota cada idade de suas qualidades próprias. Por isso a fraqueza das crianças, o ímpeto dos jovens, a seriedade dos adultos, a maturidade da velhice são coisas naturais que devemos apreciar cada uma em seu tempo.” – Cícero (tirado desse post do Paulo Nogueira)

Outro dia pensava com meus botões: a mídia não cansa de apontar esse culto da juventude eterna, que no mais das vezes beira o ridículo, e fiquei pensando que essa adolescência estendida acaba por se refletir no comportamento de uma forma mais ampla: virou tendência desprezar as opiniões e posicionamentos dos mais velhos, exatamente como os adolescentes fazem com os adultos na fase da auto-afirmação. Mas fazer isso depois dos 25 é um tanto quanto ridículo (como aliás ridículos são todos aqueles que depois de certa idade pretendem ter razão e estar certos em tudo ), certo?

Isso sem contar contar aquela ideia de  ter alma jovem significa comportar-se como um moleque de 25 anos, o que obviamente deve trazer um sem números de cobranças e  frustrações para os velhos.

E eu pergunto: o que acontecerá com esses eternos adolescentes no dia em que não conseguirem mais fingir pra si mesmos que o tempo não passou? Como será essa constatação? Vão se transformar em pessoas amargas que não aceitam a passagem inexorável do tempo, vão buscar novas formas de não envelhecer por dentro (esta sim, fonte de juventude inesgotável, a meu ver) ou irão fingir até os últimos dias de suas vidas que ainda têm 25 anos e podem tudo?

Mas eu acho que nós também perdemos com esse desprezo pela velhice; dia desses, num ladies who brunch com @lenagasparetto e @consescobar, falamos do quanto pessoas mais velhas têm de histórias para contar, do que podem nos transmitir de experiência e, principalmente, do quanto podemos nos beneficiar com essa troca (@lenagasparetto está inclusive me devendo apresentar à mãe dela, uma das primeiras mulheres a ter se formado em Direito na PUC, among other things) e como a maioria das pessoas simplesmente não se dá conta disso…

Alguns dirão: ah, mas velho é chato, tem manias, fica repetindo a mesma coisa o tempo todo, alguns são muito rabugentos e amargos, e até é verdade em alguns casos, mas… É aí que entra o respeito né? Entender que o outro tem suas dificuldades, que já não tem condições de interagir da mesma forma que as pessoas mais novas mas, a despeito disso tudo, tem algo a nos acrescentar.

E eu pergunto: será que ele seria tão ranheta e chato se tivesse um pouco de atenção, se ele fosse ouvido, se ele tivesse um lugar, se ele fizesse parte de alguma coisa? Pode ser que sim, né? Eu falava muito mais (sim, acreditem, eu era muuuito pior) antes de ter o blog porque não tinha onde colocar tudo isso. Ter com quem trocar abaixou minha ansiedade. Será que com eles não aconteceria o mesmo?

Fiquei pensando aqui, depois daquela conversa, que um dos fatores  que piorou esse descaso (ou essa desimportância – eu nem diria desrespeito, porque é mais sério: simplesmente fingimos que eles não existem) é essa segmentação absurda de idades no lazer e no convívio.

Costumo fazer umas associações de ideias esquisitas, mas que a mim fazem sentido: outro dia, fui ao ensaio de uma das escolas de samba mais tradicionais aqui de São Paulo, a Vai Vai. E uma das coisas que mais me chamou a atenção foi… que todo mundo tinha um lugar. Lá estão as crianças, as passistas e…estão as baianas e a velha guarda, dois segmentos respeitadíssimos na escola, por tudo que representam. Ou seja, ali dentro daquele microcosmo, envelhecer faz parte do processo, e você não deixa de ter importância (até ao contrário, porque se de um lado as passistas chamam mais a atenção por causa da beleza e da juventude, a aura que respeito e tradição que emana da ala das baianas e da velha guarda é inquestionável).

Aí eu pergunto: qual é o lugar que os velhos que não  pertencem a uma comunidade como a das escolas de samba têm? Onde eles interagem e trocam com os mais jovens, transmitindo sabedoria e recebendo um pouco de juventude, notícias do que seria moderno e atual? Eu não sei responder.

Nas grandes corporações, não há lugar para eles (e isso causa alguns problemas, pois como bem coloca o @gpavoni, conhecimento é muito, muito diferente de sabedoria) -  e tenho certeza absoluta que muitas crises e situações de tensão que ocorrem nas grandes corporações tivessem condição de ser amenizadas caso suas equipes tivessem alguém com um pouco mais de experiência e tarimba.  Infelizmente, não é o que  ocorre hoje em dia, com a separação entre  os  jovens e os adultos (isso em escritórios de advocacia, antigamente, era muito comum – aquele advogado velhinho que já nem tinha energia pra trabalhar muito, mas que sabia tanto e   no frigir dos ovos quebrava um galho danado, vou contar pra vocês…).

As famílias estão cada vez mais reduzidas; antigamente era muito comum ter um avô ou avó morando junto com os pais (eu mesma tive uma avó que morou comigo a vida inteira, e vou falar pra vocês que se não fosse ela…xapralá), mas hoje isso é raro. E com essa coisa de ninguém ter obrigação nenhuma, esse lance de “a gente tem que fazer o que nos dá prazer e só isso” levado ao pé da letra, vemos cada vez menos os entes mais velhos da família – afinal, eles são velhos e chatos, né?

O resultado é que, com raríssimas exceções à regra (aqueles velhinhos mais descolados, que acabam arrumando um meio de interagir com os mais jovens) temos uma sociedade totalmente segmentada, careta e entediante: crianças, os eternos adolescentes que não enxergam que irão envelhecer, e os velhos. Aí temos as consequências, né? Lugares onde pais que não têm paciência e “vontade de política” de educar os filhos frequentam porque ali é permitido que crianças ajam como bárbaros, velhos mais amargos esperando para morrer, sem ter com quem conversar a não ser com as pessoas de sua idade (o que é igualmente chato, pois acredito que é só na diferença que evoluímos).

Todo mundo perde com isso. Perdem os velhos, porque se sentem excluídos da sociedade, um peso, um nada; perdem os mais jovens, que deixam de aprender e se aprimorar; perde a sociedade como um todo, de uma vez que segmentada, sem uma rede formada (engraçado, né? Adoramos falar que “internet é rede”, mas nos recusamos a fazer isso na vida real).

Eu confesso a vocês: não gosto de determinados eufemismos politicamente corretos. Não gosto do termo ” melhor idade”. Estou longe de querer voltar aos meus tempos de adolescente, mas é evidente que qualquer pessoa que seja sincera consigo, se pudesse, ficaria alguns anos além do permitido na casa dos 40-50 anos. Não acho que a velhice seja a época da melhor idade; mas acho que ela pode ter várias fontes de prazer (espero, ao menos!) se não teimarmos que ter  70 anos sejam iguais a ter 40.

Como lembrou o Paulo Nogueira no post ao qual me referi no início

“todas as fases têm seus encantos, dizia Cícero. Ele lembra que Sófocles ainda escrevia tragédias já velho, e perto da morte Sócrates aprendeu a tocar lira. Catão descobriu a literatura grega em idade avançada. Para ficar num caso doméstico, Machado de Assis começou a aprender alemão com mais de 60 anos”.

Well, o próprio Niemeyer, velhinho e do alto dos seus sei lá quantos milhões de anos, segundo o Jorge Cordeiro (que o entrevistou há pouco tempo), está estudando Filosofia e Cosmologia… Isso pra mim é espírito jovem: não perder a ânsia de conhecer mais.

Sério, eu fico feliz quando vejo que alguns velhos independente da idade, continuam buscando, continuam curiosas (uma curiosidade mais madura, vá lá, pois depois de um tempo se aprende que quase nada necessariamente ocorre como gostaríamos); a idade não acabou com a ânsia de conhecimento, com a necessidade de saber o que está acontecendo, com a vontade de participar da vida – e se de um lado tal atitude faz com que essas pessoas não se sintam “velhas”, ou descartadas, de outro faz com que a velhice seja menos doída. Fico feliz por aqueles que conseguem isso; mas fico chateada quando penso no que estamos perdendo de experiência, no que estamos deixando de aprender…

Não gostaria que nossa sociedade fosse tão rígida quanto a sociedade oriental; mas vou falar pra vocês: adoraria que ela conseguisse formar uma “ala das baianas” para nossos velhos. Nós nos divertiríamos e aprenderíamos muito mais, com certeza.

Fiquei pensando com os meus botões sobre o caso, conversei bastante com o @doni (cujo  post sobre a questão da diminuição de idade da maioridade penal) fez com que eu reavaliasse a questão, falei bstante com a @renatacorrea (que me recomendou um ótimo documentário que eu não conhecia) e… queria dividir com vocês algumas ideias e pontos que julgo importantes nesse caso.

1. Pena não serve para saciar desejo de vingança

Esse é um ponto sobre o qual a chamada “parcela mais conservadora da sociedade” deve parar pra pensar:  pena, qualquer que seja ela, não tem como objetivo (ou ao menos eu acho que não deva ter) saciar sede de vingança. Isto é lei de Talião, é usar o que está prescrito no Alcorão para punir criminosos, e graças a Deus (e a meus antepassados) não moro no Ir; quero crer que tenhamos evoluído nos últimos 1500 anos, certo?  Achar que pena serve para saciar sede de vingança é digno daqueles enforcamentos da Idade Média ao qual todos por falta de  televisão, compareciam.

Não  gosto de pensar como estaria caso a mãe do menino morto fosse eu. Mas quero crer que se eu tivesse conseguido passar pela fase de beber o sangue do cara(ah, todo mundo é humano e passa por isso), eu nunca mais iria querer saber do assunto, nunca mais iria querer saber o que aconteceu com o cara. Na boa? Tanto faz se ele apodreceu numa cadeia nojenta ou se virou milionário na Suiça; nenhuma das duas situações traria meu filho de volta, então nada importaria. Ouvir falar do assunto já doiria.

Sem entrar em teorias de Direito Penal (não as conheço bem, diga-se de passagem), acho que o objetivo da pena deve ser a) restringir a prática do delito em questão   b) restringir a liberdade daquele que praticou por um período de tempo equitativo à gravidade do delito praticado, de forma a alcançar o item “a”; c) recuperar aquele que praticou o delito.

Não sei se existe alguma teoria afirmando o que afirmei acima, não sei o que vocês pensam, mas é no que acredito; e acredito também que, em não havendo um equilíbrio e dosagem corretas no item “b”, todo o mais se desequilibra.

Então, pra resumir esse item, eu diria que pena não serve pra vingar o crime, por mais doloroso que seja para a vítima e seus parentes; no entanto, ela deve levar em consideração a gravidade do crime praticado, pois sem isso a sociedade sente-se desamparada.

2. Questões Sociais

É complicado falar do ECA, de diminuição de maioridade penal, sem falar em outros tantos assuntos igualmente complicados do nosso país e que também se encontram em situação ruim.

Como falar em diminuição de maioridade penal, se não temos uma educação fundamental gratuita que dê estrutura para as crianças e adolescentes (principalmente aquelas com menos oportunidades, na maioria das vezes com situações de vida complicadas)? Claro, isso jamais acabaria com a delinquência juvenil, mas quero crer que diminuísse sobremaneira alguns crimes como pequenos roubos, ingresso de crianças no tráfico, etc.Não acho que todo mundo que entra no crime o faça por falta de condições de vida dignas, mas certamente a falta de condição de vida digna é um incentivo, não há dúvidas.

Continuando: como falar em maioridade penal sem falarmos de violência doméstica, que é bastante comum e que acostuma a criança desde cedo com a violência e sua banalização?

Como falar em diminuir maioridade penal quando temos um sistema processual onde qualquer um com um bom advogado, sai ileso independente do crime que cometeu, enquanto aquele que não tem  tais condições fica preso  a despeito de já ter cumprido a pena?

Por fim, como falar em diminuição da maioridade penal quando sabemos muito bem quais são as condições e o estado das nossas prisões, e a crueldade que existe por trás delas?

Acho que tudo isso tem que ser analisado; num mundo ideal, num país ideal, essas distorções seriam corrigidas ou sequer existiriam; mas não é porque tem muita coisa errada que não podemos criticar ou analisar cada uma delas, certo?

O que estou querendo dizer é: a questão é muito mais complexa do que apenas questionar a idade da maioridade penal; no entanto, não é porque é complexa que devemos descartar a discussão – afinal, é dessa forma que se encontram soluções, certo?

3. Duração da Pena

Ainda que a gente leve em consideração tudo o que foi dito no item acima,  sem dúvida  não há como negar que há algo de muito errado numa sociedade em que uma pessoa é colocada em liberdade, considerada ” quites para com a sociedade” (que frase cafona, meu Deus) apenas 3 anos depois de ter cometido algo próximo da barbárie, tendo inclusive praticado outros crimes durante sua internação.

Não é uma questão de sede de vingança; como eu disse, a vida daquele menino não vai voltar, e a vida daquela mãe jamais será a mesma, independente da pessoa ficar presa 3, 5, 10 ou 20 anos.

Mas eu pergunto: tirar a vida de alguém pode “custar” apenas 3 anos da vida de um adolescente, quando tirar a vida de alguém se você tiver 18 anos pode custar 20 ou 30 anos? E faço a provocação óbvia , batendo pra baixo da medalhinha, de propósito: quando tirar a vida de um mico-leão dourado é muito mais custoso?

Como fica uma sociedade e sua segurança (segurança aqui no sentido de estabilidade, e não strictu sensu de poder de polícia) se a sanção por tirar a vida de alguém é ficar 3 anos interno? Há inevitavelmente uma sensação de injustiça – não tanto no sentido de “vingar a morte”, mas sim no “preço de uma vida”. (desculpem, não consegui achar um termo melhor, shame on me). Será que há alguém que ache que este é um “preço” justo? Eu não acho. E garanto a vocês que não é o sede de vingança que me move.

Não acho que tenhamos que jogar o ECA no lixo, acho que há muita coisa boa ali; mas certamente falta uma adequação ou uma análise mais profunda quanto à duração das medidas sócio-educativas quando os crimes são torpes. Isto inclusive poderá acabar com um problema sério, que é a prática de crimes por maiores de idade, com menores assumindo a sua autoria em decorrência dessa discrepância entre o tempo de duração da medida sócio educativa e o da pena.

Esse é um aspecto de suma relevância, porque numa sociedade que não sente que a lei seja eficaz e justa, questionamentos emocionais começam a surgir, como o Inagaki falou há anos atrás, e daí para a ideia de se “fazer justiça com as próprias mãos” e para o surgimento de milícias, por exemplo, é um pulo.

4. Diminuição da Maioridade Penal

Eu li o texto do excelente do @doni, e apesar de inicialmente ser a favor da diminuição da maioridade penal, (argumentos favoráveis a ela você pode ler aqui) concordo com o que ele disse, e volto atrás (viu gente, como faz? E estou inteirinha aqui, não doeu nadinha, vocês deveriam tentar de temps en temps…).

Fico então com a bandeira de uma revisão do tempo de duração da medida sócio educativa (de forma a aumentá-la) de crimes mais bárbaros (sequestros, homicídios, latrocínio) dentro do próprio ECA ou em legislação similar. Para mim, sinceramente, não faz diferença alguma; se isso muda aos olhos dos adolescentes, como o texto do Doni, bem fundamentado, afirma, não é por isso que vou discutir. Meu desejo é ver uma legislação cuja pena pelo delito cometido esteja à altura de sua gravidade; se a pessoa será considerada maior ou menor, para mim, tanto faz.

Faço no entanto uma ressalva: a seguir-se a lógica do @doni (aliás, única justificativa fundamentada que li sobre o assunto, e não aquele amontoado de jargões vetustos e palavras de ordem que vi num site recomendado pelo  @projetolegal), o cerne da questão está em não tratar como adulto quem adulto ainda não é. Ora, se a questão não é tratar como adulto quem adulto ainda não o é, não há como coadunar-se tal teoria com a capacidade de votar de um menor de 16 anos, pois não há ato cívico mais importante do que exercer o seu direito de voto.

Uma das minhas “implicâncias” com  a maioridade penal aos 18 anos é justamente essa: por que uma pessoa é considerada menor quando comete um crime, mas não é considerada menor quando se trata de votar? Não há como ser maduro para um ato e imaturo para outro (e seria realmente interessante – para não dizer divertido- ver alguém tentando coadunar esses dois pontos).

Então, no que tange à diminuição da maioridade penal, me curvo aos argumentos apresentados, sem no entanto deixar de ressaltar que isso não inviabiliza um aumento significativo do tamanho da medida sócio educativa, nem tampouco soluciona essa incoerência que é declarar alguém imaturo para responder por seus crimes enquanto o declara maduro para exercer seu direito de voto.

5. Momento da Discussão

Ouve-se muito falar que não dá pra se discutir o assunto no calor dos acontecimentos, com os ânimos exaltados, e  tendo a concordar; no entanto, há um ponto sobre a personalidade do latino e principalmente do brasileiro que deve ser considerado: nós só trabalhamos debaixo de pressão.

Não adianta, não somos, infelizmente, um país de pessoas racionais, previdentes; estamos mais para cigarras do que para formigas (Macunaíma, lembram?) e realmente não acho que consigamos, a curto prazo, agir diferente.

Dessa forma, acredito que seja melhor  iniciar o debate da questão, ainda que no calor da batalha, do que não iniciá-lo, desde que as soluções não sejam abruptas;  felizmente, nosso processo legislativo é lento, e nesse caso a lentidão é útil e benfazeja, pois os ânimos se acalmam e o que  teve início de forma acalorada pode ser discutido então de forma mais racional.

6. sociedade imatura

Last but not least: fico chateada e com vergonha quando vejo algumas discussões sobre temas tão sérios serem levadas de forma tão simplista e maniqueísta pela nossa “zelite telequitual.” Nesses últimos dias fiquei (como tenho ficado cada vez mais) horrorizada com os termos utilizados, com a baixeza de argumentos, com a estreiteza de raciocínio, com a capacidade limitada de raciocínio de alguns (de ambos os lados da contenda, chamados respectivamente por seus antagonistas de “reaças” ou “neocons”  ou “comunistinhas”).

Ia até colocar alguns exemplos aqui, mas acho que não devo dar publicidade a gente baixa, grosseira e de mentalidade tacanha. Tenho vergonha.

Se é verdade que um dos princípios para a cura dos males é reconhecer que eles existem e falar, discutir aberta e civilizadamente sobre eles, devo tristemente admitir que temos um longo caminho para a frente…

A polêmica sobre a proibição das burqas na França aguçou minhas reflexões sobre o tema (li bastante, inclusive um post ótimo da @semiramis, apesar de não concordar muito com ele) e nunca havia conseguido  formar uma opinião. Isso porque, se de um lado eu entendia que a burqa poderia  ser um símbolo da opressão da mulher e da enorme diferença de direitos existente entre homens e mulheres no Islã, de outro havia a questão cultural, e por mais que meus olhos ocidentais tendessem a enxergar alguns costumes como bárbaros, não podia deixar de pensar que isso é meramente uma questão de ponto de vista.

Por mais absurdo que possa parecer, penso eu, o que é bárbaro para uma cultura não necessariamente é bárbaro para outra – e o nome que se dá a impor nossos conceitos e ideias sobre as de outrem não é exatamente democracia, não é mesmo?

Essa semana, com o burburinho causado por decisão judicial afirmando que não é permitido usar burqa na França, pensei com mais afinco quanto ao tema e (acho que formei) minha opinião.

Antes porém, queria analisar alguns argumentos utilizados para proibir a burqa ( e outros contra a proibição) junto com vocês.

acima a partir da esquerda: burqa e chador; abaixo: hijab e niqab

1. Burqa é opressão ao feminino.

Sim, é opressão caso seu uso seja imposto  (e nem todas as mulheres gostariam de deixar de usá-lo). No entanto, não acredito que ela seja mais opressiva para as muçulmanas do que são para nós ocidentais  as revistas com mulheres irreais e a exigência cada vez mais premente e ridícula da mulher se manter bela e jovem como se tivesse 25 anos para sempre (esse artigo bárbaro nos explica isso muito bem – e o Fabio Hernandez o resumiu lindamente aqui).

Ora, existem grupos feministas que abominam a exposição do corpo da mulher; mas no que me diz respeito, acredito que somos donas dos nossos narizes (ou das nossas pernas e peitos) para decidirmos se queremos mostrá-los ou não (acredito também, com todo o respeito por quem pensa ao contrário, que sim, we do choose our choices); então, se vejo capacidade de discernimento na mulher que opta por andar seminua na rua, não posso (ou ao menos acho que não posso) negar capacidade de discernimento  a uma mulher que opte por andar completamente vestida. Simples assim.

Para mim, a opressão ao feminino através das roupas  ocorre quando a mulher não escolhe usar determinada roupa, é obrigada a fazê-lo (como o marido ou namorado que  proíbe sua mulher de usar roupa decotada ou maquiagem); e se de um lado há mesmo muitas muçulmanas que são obrigadas a usar burqa, de outro há aquelas que gostam de fazê-lo, que se sentem mal sem eles.

Não pretendo deixar as muçulmanas obrigadas a aceitar o véu à própria sorte; no entanto acredito que a sociedade deva dar estrutura, força, instrumentos para que elas consigam deixar de ser obrigadas e façam sua própria opção, e não impor uma alternativa. Com todo o respeito, não faz sentido tirar a mulher de um algoz (no caso, aquele que a obriga a usar burqa) para entregá-lo a outro (o Estado que a obrigará a usar roupas ocidentais, ainda que ela não deseja isso).  Aliás, se não me engano, esse é exatamente o tipo de política que imperou entre os países europeus na época da colonização da África: o “branco sabe tudo” impondo sua cultura e seus costumes aos “negros ignorantes”. 

2. Há mulheres obrigadas a usar burqa

Há mesmo. E eu acho que elas não deveriam ser obrigadas a fazê-lo. Mas eu pergunto: por que a vontade das que são obrigadas a usar burqa deve prevalecer sobre a vontade daquelas que o usam por prazer? Neste vídeo temos um exemplo de que elas existem:

Eu tenho hoje plena convicção de que ao invés de impor roupas ocidentais às muçulmanas, dever-se-ia (através, isso sim, de coerção inteligente) dar às mulheres condição para que exerçam sua vontade, para que sejam independentes.

A proibição da burqa ou do niqab certamente fará com que muitas mulheres não possam sequer sair mais de casa, e eu acho isso uma temeridade, um fato que deve sim, ser levado em consideração, e não ser considerado um mal menor perto do “horror”  (says who?) de usar a burqa.

Por outro lado, tenho certeza que ensino fundamental é obrigatório na França, seja para muçulmanos, para judeus, católicos ou protestantes.

Ora, não acho que se possa proibir mulheres de usar o que bem entenderem, mas acredito ser possível  criar penas severas para os pais que não deixem suas filhas ir à escola. Estudo e instrução certamente garantirão que em uma ou duas gerações elas possam estar aptas a impor sua vontade – até porque há várias “categorias” de véus no Islã, e a combinação estudo+instrumentos de apoio certamente fará com que aquelas que não mais desejem usar a burca ou niqab passem a usar outro véu, caso queiram chegar a um meio termo  entre a cultura da nação onde  habitam e seus costumes ancestrais. Acredito que as mudanças paulatinas e mais embasadas sejam mais consistentes e por isso, tenham mais chance de se perpetuar (não nos esqueçamos que o finado Xá Reza Pahlevi proibiu o uso do véu como forma de “civilizar” seus súditos. Vocês lembram bem o que rolou depois de sua queda, né? Saca o Irã?)

3. Vestes incompatíveis com o mundo ocidental

Well, como bem lembrou o Paulo Nogueira, não há como sustentar esse argumento quando temos entre nós freiras que se vestem dessa forma:

A pergunta que não quer calar: no que a veste acima se distingue da veste abaixo?

Não entendo porque não há um movimento proibindo o hábito das freiras, ou dizendo que eles não cabem no nosso mundo… Eles não seriam também opressivos?

4. País laico não pode permitir tais vestes

O fato de um país ser laico não significa que seus habitantes devam igualmente sê-lo. Um país laico significa meramente um Estado separado da Igreja (qualquer que seja ela), e que não tome decisões ou  promulgue leis que privilegiem uma religião em detrimento de outra.

Não é atribuição de um estado laico impedir que religiosos professem sua religião em público, ou restrinjam serviços públicos àqueles que o fazem, pois isto configura cerceamento de livre expressão e de professar sua fé.

Assim, um estado laico não pode ter uma cruz nas repartições públicas (como acontece direto e reto aqui no Brasil), mas não vejo porque alguém que adentre tal recinto não possa usar um crucifixo no pescoço, por exemplo.

Além do mais, acho esta conduta um tanto quanto “método avestruz amedrontada” : os conflitos inter-religiosos não deixarão de acontecer porque não vemos seus símbolos em recintos públicos e sim, quando houver tolerância religiosa – e esta só vem com o conhecimento e o respeito do que seja “o outro”. É a ignorância e a intolerância ao que seja diferente que causa conflitos, e não a existência de diferenças em si.

Cumpre lembrar que desde 2004 é proibido às mulheres adentrar as escolas públicas francesas usando qualquer tipo de véu, o que me soa pouco inteligente: por conta do que para nós não passa de um pano na cabeça, muitas meninas podem deixar de ir à escola. Eu pergunto: o que é mais importante? Que elas estudem e se estruturem para fazer uma opção futura, ou que elas corram o risco de seus pais proibirem-nas de ir à escola? Será que é mesmo na segurança e no bem estar das mulheres que a França está pensando?

Há portanto, que distinguir entre estado laico e estado que proíba manifestações religiosas, motivo pelo qual considero absurda a proibição de meninas usarem o hijab nas escolas sob o argumento da laicidade do Estado.

4. Questão da segurança

O @VladimirAras, conversando comigo no Twitter disse uma coisa muito importante, na qual não havia pensado: que há a questão da segurança. É impossível reconhecer um criminoso que usa burqa. Tive que dar a mão à palmatória,  esse é um critério objetivo, não passa por juízo de valor de se avaliar qual sociedade é bárbara ou não, qual costume é mais libertário ou não.

Curvo-me portanto a esse argumento no que tange ao uso do niqab e da burqa; inobstante, acho que por uma questão de igualdade, deveriam ser proibidas todas as vestimentas, orientais ou não, que deixassem à mostra apenas os olhos, e isso não foi aventado, evidenciando que  cerne da questão  não é a  segurança, e sim a proibição de se usar as vestimentas islâmicas.

5. Discriminação disfarçada de defesa dos direitos da mulher

Antigamente, nos blockbusters americanos, o vilão era sempre um “russo malvado”, tendo em vista estarmos vivendo, à época, a Guerra Fria. Nos dias de hoje, o vilão é sempre um árabe (e os acontecimentos de 11 de setembro não deixam muitas dúvidas do motivo para que isso ocorra, d’ accord?).

O islã é uma cultura (não acho que estejamos falando apenas de religião, acredito que seja um conceito mais amplo que isso) que assusta pela sua unidade, pela sua coesão, pela certeza daqueles que estão vivendo sob seu manto (gostei da metáfora aqui, ). É um pouco maluco aos olhos ocidentais ver religiosos que ainda hoje decidem morrer por sua fé para praticar atos terroristas, acreditando naquilo, ou mesmo vivendo sob leis e conceitos que nos remetem à Idade Média.

Acredito que quando vemos mulheres andando de burqas, niqabs e congêneres, essas ideias perpassam nosso cérebro, ainda que de forma muito randômica, e nos assustam. Será que não queremos (estou usando o nós como ocidentais de uma forma geral)  acabar com a visão dos véus islâmicos para com isso, esquecer que há pessoas no mundo com valores, conceitos e ideais muito diferentes dos nossos, eles também acreditando que nós somos selvagens? Será que não queremos acabar com os véus islâmicos para com isso não precisarmos questionar e refletir sobre nossos costumes? Será que não estamos almejando uma homogeneidade que, como todos sabemos, sempre é mãe de ideias tacanhas e da intolerância?

6. Inexpressividade dos números

A França tem 63 milhões de habitantes, aproximadamente. O total de mulheres adeptas do niqab e da burqa é de menos de 2.000 mulheres (há pesquisas falando em 367 -!- mulheres). É um número ínfimo perto da população francesa, vocês hão de convir comigo (não é à toa que alegam interesses do governo francês em aplacar os radicais de direita que detestam os imigrantes…).

Causa espécie realmente que apenas 2.000 mulheres num universo de 64 milhões consigam nos impingir um medo do Oriente e dos seus costumes.

Faz pensar mesmo… Será que elas não nos assustam porque no fundo, tememos que eles tenham mais certezas que nós? Porque têm mais apego aos seus costumes que nós, que toda semana mudamos nossos hábitos de acordo com o que dita o mercado? Eu não sei. Mas eu sequer sei se é bom ter certeza de alguma coisa

Em resumo, me decidi: sou contra a proibição que o Governo Francês quer impor às muçulmanas. E vocês?

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P.S. Não posso deixar de fazer aqui um agradecimento especial ao Paulo Nogueira que, por conta desse debate no Twitter, me municiou de textos, vídeos e ideias para que eu formasse minha convicção. Muito, muito obrigada, viu?

P.S. II. Pra provocar um pouco, termino com o sexy e instigante vídeo abaixo…

A @anamarialmada fez a listinha dela,

no que foi seguida pelo @mrguavaman:

Então, aí segue a minha seleção de moços da literatura que me fazem suspirar, devidamente motivada:

Arsène Lupin

Quem é: Personagem principal de uma série de livros muito antiga de Maurice Leblanc, onde Arsène Lupin era um ladrão sofisticadíssimo. Se James Bond fosse do mal, seria Arsène Lupin, certamente. Ele não gostava de violência, vivia dando nós no Inspetor de Polícia Ganimard, pregava altas peças em Herlock Sholmes (sim, uma paródia do famoso detetive) e era extremamente charmoso, galanteador, culto e com aquele senso de humor que só os bem sem vergonha conseguem ter.  Eu, do alto dos meus 12 anos, suspirava por causa dele. E hoje, mesmo (um pouco ) mais velha, continuo suspirando.  Os livros são ótimos, vale a pena ler (mesmo que você seja homem )

Achei dois trechos de filmes sobre o Arsène Lupin, uma versão nova, que coloco abaixo, e outra, de 1932

Petruchio

Personagem principal da Megera Domada de Shakespeare. Para quem não sabe, Petruchio é um grosseirão que se casa por interesse financeiro com a filha mais velha de um cara abastado, que tinha fama de ser uma peste. O pai só casaria  a filha mais nova depois do casamento da mais velha, e obviamente ninguém queria casar-se com aquela peste. Só que a Catarina não é uma peste; a braveza dela é aquela típica das pessoas muito doces que têm medo de se machucar, sabem?  E o Petruchio acaba por fazer aflorar o que tem dentro dela (e eu gosto de pensar que no afã de “domá-la”, ele começou a gostar dela também – mas eu sou uma romântica inverterada, como vocês bem sabem).

Como eu disse nesse post aqui:

“Ele, bonachão, estouvado, agressivo, grosseiro; ela aquela coisa “cavalo bravo”, com aquela agressividade típica das pessoas que são frágeis demais, doces demais e, de medo que as pessoas descubram isso, se fingem de megeras (por que será que gosto dela hein? hehehe). Nas brigas que eles têm, fica evidente que um morre de tesão pelo outro – e depois, com o tempo, que eles se amam…O Petrucchio e a Catarina pra mim são o Calvin e a Susie quando crescerem (crescerem? e lá apaixonados crescem? acho que não)…” .

Adoro o trecho onde ela finalmente começa a se render e concorda com tudo o que o Petruchio diz (um dos meus trechos preferidos daobra). Algumas correntes feministas detestam essa peça (especialmente o discurso final), mas eu adoro, e onde elas vêem submissão, eu vejo vontade da mulher em fazer as vontades do moço dela). O Petruchio  é um grosseirão sim, mas do jeito dele, sem declarações, fez aflorar o melhor dela (e de certa forma, dele também – eu estou convencida que a peça termina com amor entre os dois); é aquele tipo de cara que você nunca na vida vai conseguir colocar cabresto, mas querem saber? Eu gosto disso, guardadas as devidas proporções evidentemente  – e cá entre nós, graças a Deus vivemos numa época em que as mulheres só se submetem porque assim o desejam, certo?

Aqui um trecho da peça no filme com a Liz Taylor e o Richard Burton:

3. Mr. Darcy

Mr. Darcy é o chique, quieto e contido (e por isso soa esnobe) nobre por quem Elizabeth Bennet se apaixona em Pride and Prejudice, uma das obras mais conhecidas de Jane Austen (e particularmente, super recomendo a série gravada pela BBC, com os diálogos na íntegra). Eu, na minha costumeira contradição costumo dizer que o homem perfeito pra mim é uma versão up to date do Petruchio com o Mr. Darcy. Mas eles no fundo têm certa semelhança: ambos são contidos no que dizem (e eu sempre desconfiei de quem fala muito; quem fala muito, pra mim, sente pouco). Mr. Darcy não fala, mas faz; é do tipo que ajuda os seus queridos sem fazer alarde, para não melindrar os ajudados. E o fato de ser contido só aumenta a felicidade daquela que tem a bem aventurança de vê-lo explodir quando ele não aguenta mais. Acho que é isso que sempre me fascinou nele: alguém tão controlado perder o controle por causa da mulher que ele ama. <suspiros>.

4. Capitão Rodrigo

Personagem da saga de Érico Veríssimo, o Capitão Rodrigo é um daqueles homens de espírito livre, inquietos, mulherengos  e guerreiros. Não é o tipo de homem que uma mulher gostaria de ter como marido, mas certamente é o tipo de homem que inspira umas voltinhas… Se não me engano, quando era menina, li um trecho do livro que continha a descrição do Capitão Rodrigo ” um dia chegou a cavalo…) e meus olhos brilharam… A descrição está nesse trecho aqui:

5. Vadinho

É, ué, o Vadinho, um dos 2 maridos da Dona Flor! Cafajeste, mulherengo, imprestável, bla bla bla mas… acho que toda mulher deveria dar uma volta com alguém assim um dia na vida (mas só vale se você esquecer que ele existe no dia seguinte, não pode se apaixonar!! ).

E vocês? Quais são as 5 personagens da literatura com as quais vocês dariam uma voltinha, hein? Me conta?

Estou super animada. Pra quem não acompanha tão de perto, vale ressaltar que em consequência do crescimento e da exposição que a Internet tem hoje em dia,  têm aumentado o número de processos sofridos pelos blogueiros, nos últimos tempos (principalmente no último ano, como ressaltou a reportagem da Isto É recentemente, onde fui uma das pessoas entrevistadas).

Há algumas ideias visando esclarecer os blogueiros quanto aos seus direitos e deveres, bem como há algumas parcelas da blogosfera empenhadas em criar uma associação que os defenda (uma das dificuldades que vêm enfrentando é justamente arcar com os custos de uma ação judicial – além de, evidentemente, todo o desgaste emocional que isso implica).

O Alessandro Martins tem se empenhado bastante em divulgar e tentar “amarrar as pontas” dessa questão; o Jorge Araújo, juiz de direito e blogueiro, tem sido um norte para todos nós, tendo em vista suas ponderações (e é ótimo ter alguém que enxergue não só o lado do Juiz de Direito – que é uma visão diferente do advogado- como também o do blogueiro); Marcel Leonardi, dentre outros títulos,  é advogado graduado e Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (as famosas Arcadas, onde também me graduei), integrou a EFF e certamente fará uma contribuição rica no debate; eu, além de pitaqueira de plantão pra tudo quanto é assunto, estive à frente da defesa de alguns blogueiros.

O painel será transmitido ao vivo pela TV do Campus Party – não sei o canal exato (acho que é o 7) – mas embedei o link aí embaixo:

Pelo “esquenta”que rolou por emails entre os participantes tenho a impressão de que será um debate suculento. Vou adorar se vocês puderem assistir e dar seus pitacos depois!!

Horror né? E se eu contar pra vocês que a confusão continua e piora?

Sabem o que é isto? A fila para embarque em Morro de São Paulo dia 03 de janeiro. Fila esssa causada pela cobrança da taxa de embarque no valor de… R$0,62!!!

Sério moçada, não é possível que esse seja o meio mais fácil de cobrança, até porque quando se entra na ilha é cobrada uma taxa de turismo; dava perfeitamente para cobrar a taxa de embarque da volta daqueles que voltarão de barco, né?

E a pergunta que não quer calar: por que R$ 0,62? Pra ficar mais difícil de arrumar troco? Ou seria algum número cabalístico?

Vi pessoas chegando (ou seja, que só passaram pelo  perrengue de atravessar a fila- e já era difícil ), que ao ver aquela bagunça, afirmavam peremptoriamente ser a primeira e última vez que iam pra lá.

Alô Governo da Bahia, que tal prestar atenção nisso, hein?  O turista agradece.

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P.S. Vale dizer: a moça aqui estava no contrafluxo; não fico em Morro de São Paulo no Reveillon (tampouco na alta temporada) por nada desse mundo…

Depois de ler vários textos que me foram enviados (um dos quais, bastante didático, serviu como diretriz para mim), cheguei à conclusão que há gritaria demais e leitura de menos. Não tenho aqui a pretensão de pontificar, mas há alguns argumentos e alguns pontos bastante falhos, ou ao menos alguns pontos sobre os quais vejo discussões sem fundamento no texto e acredito que seja salutar uma discussão sobre o tema. E já adianto: para mim, não há inconstitucionalidades no que tange ao PNDH III; no entanto, o mesmo não pode ser dito no que tange a algumas propostas para a legislação que advirá em razão do PNDH III.

A confusão toda está (até onde sei, corrijam-me se estiver errada) na tal Diretriz 22 do III PNDH, que diz:

” Diretriz 22: Garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação para consolidação de uma cultura em Direitos Humanos” .

Objetivo Estratégico I:

Promover o respeito aos Direitos Humanos nos meios de comunicação e o cumprimento de seu papel na promoção da cultura em Direitos Humanos.

Nas ações programáticas temos os seguintes itens, que comentarei um a um:

” a)Propor a criação de marco legal regulamentando o art. 221 da Constituição, estabelecendo o respeito aos Direitos Humanos nos serviços de radiodifusão (rádio e televisão) concedidos, permitidos ou autorizados, como condição para sua outorga e renovação, prevendo penalidades administrativas como advertência, multa, suspensão da programação e cassação, de acordo com a gravidade das violações praticadas’ .

Bem, e o que diz o art. 221 da CF?

Art. 221. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:

I – preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;

II – promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação;

III – regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;

IV – respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.

Bom, até aí, eu não vejo nenhum problema. E sinceramente, duvido que alguém venha a se colocar contra o incentivo, ou a divulgação, ou obediência aos direitos humanos. Basicamente, a regulamentação do que está disposto no art. 221 teria que respeitar o preconizado na Declaração de Direitos Humanos, e alguns Tratados,  imagino eu.

O problema em si não está na regulamentação do art. 221 da CF (que simplesmente define parâmetros que as concessionárias devem obedecer – e isso deve ser definido sim), ou sua obediência aos Direitos Humanos, porque ninguém em sã consciência seria contra isso (ao menos eu não sou). Não há como, no entanto, pretender fazer algumas alterações, tais como alterar participação societária (inclusive de estrangeiros, o que eu acho bem 70′ s e coisa de milico, mas enfim…), ou mesmo, algo que eu julgo bastante importante, que seria a proibição da detenção de redes de TV e rádio pela mesma empresa, ou mesmo (algo que sei que vou morrer sem ver implementado) a proibição de políticos participarem da composição societária dos canais de rádio e tv. Embora eu quisesse ver a aprovação desses itens, não há como fazê-lo levando-se em conta o PNDH III - mas, evidentemente, é possível fazê-lo através de projetos de lei, e imagino que  a ideia seja essa.

O problema são as propostas que estão sendo feitas. Através da regulamentação desse artigo você pode penalizar e até mesmo, em casos gravíssimos, cassar a concessão -;  e a forma como a legislação será interpretada é importantíssima, de forma a não configurar cerceamento de direito de expressão. É importante ressaltar que as leis devem ser feitas de tal forma que sua interpretação não permita manipulações em épocas de instabilidade política ou institucional.

Por exemplo: o que é ferir os direitos humanos? Um filme que mostre tortura não poderá ser mostrado? Um filme do período da escravatura também não? Melhor: um filme que mostre um torturador pai de família amantíssimo com os filhos poderia? Sim, estou exagerando, e de propósito, para que vocês mensurem as consequências, pois a redação dos artigos pode vir a deixar brechas que mais tarde sirvam de instrumentos coação – e tenho certeza que esse não é o intuito tanto do PNDH III quanto  de seus defensores ardorosos.

Há também a questão da execução da legislação futura, e aí eu temo que os defensores do PNDH III estejam se iludindo um pouco: ainda que a lei determine sanções administrativas, a fim de obedecer ao princípio fundamental do devido processo legal, cláusula pétrea da Constituição, estas serão objeto de defesa e recurso administrativo (há necessidade de se obedecer ao duplo grau de jurisdição mesmo em instâncias administrativas) e depois de exaurida a via administrativa, as concessionárias ainda poderão recorrer ao Judiciário – ou seja, há grandes possibilidades de uma multa administrativa demorar anos para ser consolidada (e ainda nem comecei a falar em cobrança aqui!).

Nas discussões das quais participei, os assuntos da Confecom (e  reputo excelentes algumas de suas propostas, embora algumas, sinto informar, sejam flagrantemente inconstitucionais) e do PNDH III também se misturavam muito; mas a mim parece, (corrijam-me por favor se eu estiver errada) que estão colocando no mesmo balaio de gatos duas coisas distintas.

Vou dar exemplos portanto, apenas de propostas aprovadas pela Confecom diretamente ligadas ao PNDH III que podem ter sua consitucionalidade questionada, e deixarei de lado as demais.

Uma delas diz o seguinte:

Tenho a impressão de que tal proposta não se coaduna de forma alguma com as disposições constitucionais mencionadas. Ou me engano? O artigo 221 visa apenas regular como os itens ali elencados integrarão a grade de rádios e TVs; não fala, de forma alguma, em política de concessões, mecanismos de distribuição e afins. Mesmo que tal proposta se referisse a algo totalmente distinto do PNDH III, não vejo como isso pudesse funcionar. Espero sinceramente que não seja um Tribunal Popular decidindo sobre concessões e ” regulação de conteúdo” – regular conteúdo é um termo muito forte, e vejo aí, sim, sem sombra de dúvida, cerceamento do direito de livre-expressão.

Vamos para outra  proposta aprovada pela Confecom (que repito novamente, tem propostas excelentes e constitucionais – estou apontando algumas,  onde vejo problemas quanto a sua constitucionalidade)

Epa, peraí… mas o que os jornais estão fazendo nesse imbroglio? Eu até posso admitir essa discussão para rádio e televisão (visto serem concessões públicas) mas JAMAIS, repito, JAMAIS para jornais. O art. 221 da CF não fala em jornais – e nem poderia -, que são propriedade privada.  E se isso for um projeto de lei distinto daqueles que serão encaminhados em decorrência do PNDH III, já aviso: é inconstitucional da unha do pé até o último fio de cabelo.

Estes são apenas alguns exemplos, mas há mais; importante ressaltar novamente: o PNDH III em si não possui inconstitucionalidades, mas algumas propostas de projeto de lei idealizadas para complementá-lo, sim – e é contra isso que me insurjo.

b)Promover diálogo com o Ministério Público para proposição de ações objetivando a suspensão de programação e publicidade atentatórias aos Direitos Humanos.

Bom, eu falei bastante sobre isso no Twitter, e lendo as propostas aprovadas pela Confecom descobri que há várias delas prevendo uma atuação mais efetiva do Ministério Público no que tange à violação dos direitos humanos na imprensa – que, em minha modesta opinião, juntamente com a desconcentração das teletransmissões e radiofusões, seriam a forma mais efetiva de se alcançar a democratização da comunicação almejada. Não acho ruim tal medida; só ressalto que o MP hoje já tem tal atribuição; caberia à sociedade cobrar posturas mais assertivas quanto a isso.

c)Suspender patrocínio e publicidade oficial em meios que veiculam programações atentatórias aos Direitos Humanos.

Aqui eu vejo um dado complicador não para as emissoras de televisão, mas sim para o Poder Público. Confesso que não sei como funciona o sistema de anúncios do Poder Público nas emissoras de rádio e televisão, mas imagino que eles possam ser interrompidos a qualquer momento, por ato do responsável (ato arbitrário puro e simples). A partir do momento em que existe um artigo dizendo que serão suspensos os patrocínios oficiais em emissoras que veiculam programações atentatórias aos direitos humanos ( e ressalto de novo para o perigo de uma definição mal feita do que seria isso) , haverá, a fim de obedecer-se ao princípio da legalidade, necessidade de processo administrativo (com duplo grau de jurisdição) a fim de se verificar a ocorrência ou não do fato. Repito: eu não sei como isso funciona, mas acho que, apesar de legítima, essa disposição é um tanto quanto inócua.

d)Elaborar critérios de acompanhamento editorial a fim de criar ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os princípios de Direitos Humanos, assim como os que cometem violações.

Bom, aqui a coisa complica. Em princípio, elaborar rankings não é um problema, eles aliás são feitos toda hora; o problema é se esses tais ” rankings” servirão de base para cassação das concessões outorgadas (imagino que sim). Nesse caso, eu confesso que não gosto não.

Não gosto porque esse tipo de controle envolve sempre questões de convicção pessoal. Querem ver um exemplo? Tem mulheres que acham abuso contra a mulher ela aparecer nua, ou em roupas sensuais, porque isso a objetificaria. Eu acho um tanto quanto exagerado mesmo a quantidade de comerciais onde um monte de mulher bonita aparece semivestida, mas sinceramente? Prefiro isso a ter uma comissão de mulheres definindo que não pode aparecer mulher em trajes sumários, ou que elas só possam aparecer exercendo cargos elevados. Ou ainda, que não possa aparecer, numa novela, cena de uma mulher apanhando do marido. Certamente violência contra a mulher fere direitos humanos, mas acho que negar a realidade não vai melhorá-la; ao contrário, acredito que determinados assuntos devam ser expostos a fim de suscitar o debate público. Enfim, o problema não é o ranking em si, mas o que farão com ele. E definitivamente não quero um Estado na função de grande pai dizendo pra mim o que é bom e o que não é bom. Não gosto desse tipo de tutela. Prefiro descobrir sozinha.

e)Desenvolver programas de formação nos meios de comunicação públicos como instrumento de informação e transparência das políticas públicas, de inclusão digital e de acessibilidade.

Não tenho nada contra, muito pelo contrário. Quanto mais transparente o governo for, melhor.

f)Avançar na regularização das rádios comunitárias e promover incentivos para que se afirmem como instrumentos permanentes de diálogo com as comunidades locais.

Também não tenho nada contra – acho inclusive importante. Isso sim é promover acesso à difusão da informação, e não umas coisas que ando lendo por aí.

g)Promover a eliminação das barreiras que impedem o acesso de pessoas com deficiência sensorial à programação em todos os meios de comunicação e informação, em conformidade com o Decreto n^o 5.296/2004, bem como acesso a novos sistemas e tecnologias, incluindo Internet.

Também não há o que falar, certo?

Objetivo Estratégico II: Garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação. Ações Programáticas:

a)Promover parcerias com entidades associativas de mídia, profissionais de comunicação, entidades sindicais e populares para a produção e divulgação de materiais sobre Direitos Humanos.

b)Incentivar pesquisas regulares que possam identificar formas, circunstâncias e características de violações dos Direitos Humanos na mídia.

c)Incentivar a produção de filmes, vídeos, áudios e similares, voltada para a educação em Direitos Humanos e que reconstrua a história recente do autoritarismo no Brasil, bem como as iniciativas populares de organização e de resistência.

Pergunta: um filme que mostre as iniciativas populares de resistência de forma negativa estará abarcado por este item? Porque vocês sabem, a vida não é novela da Janete Clair onde tem o vilão e o bonzinho, bem e mal, preto ou branco. Ela é feita de matizes de cinza, né? E ainda que eu não goste de determinados posicionamentos, acho que todo mundo tem o direito de dizer o que pensa (sem ofensas, bien compris).

Não tenho ideia se algumas propostas da Confecom concernentes ao jornalismo em si serão enviadas como Projeto de Lei tendo em vista o PNH III, não consegui descobrir. Achei essa matéria aqui afirmando que algumas delas serão enviadas ao Congresso após análise do Governo – e até onde eu sei, de uma vez que o Sr. José Sarney é aliado do Governo, du-vi-de-o-dó que as propostas que eu julgo  mais importantes e efetivas, visando a desconcentração,  sejam encaminhadas; por outro lado, sou capaz de apostar que tentarão impingir algumas das propostas flagrantemente inconstitucionais que prevêem o controle externo da mídia (e a própria situação em que se encontra o Estado de São Paulo é prova de que alguns são favoráveis a esse tipo de ingerência externa) -; espero estar enganada e, caso esteja,  e virei aqui fazer um mea culpa, podem cobrar.

Em resumo? O PNDH III não contém inconstitucionalidades, mas há algumas propostas em torno dele perigosas para a liberdade de expressão ( importante ressaltar que li todas as propostas  da Confecom)

Se alguém quiser discutir (discussão, bem entendido, dos fatos, de ideias, e não aquela coisa 5a série de “ah, se você não concorda com tudo você é um porco capitalista”, “mas o FHC assinou também então você não pode reclamar agora”, ” se Huguinho, Zezinho e Luizinho são contra eu sou a favor porque não fico do lado de Huguinho, Zezinho e Luizinho”) o assunto, sintam-se em casa (lembrando sempre daquelas regrinhas básicas de conduta em sociedade, certo? )

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P.S. Deixo de mencionar aqui as outras questões polêmicas do PNDH III, pois este texto ficaria (ainda mais) longo do que já está; mas lamento que o texto sobre aborto tenha sido suavizado, e não acho que audiência de conciliação antes de reintegração de posse resolva seja lá o que for (a redação anterior, exigindo presença de juízes era melhor – apesar de achar impossível de se executar); nada a opor no entanto, ao aumento do índice de produtividade das grandes propriedades de terra,  devidamente estruturadas e não do agricultor médio (pra mim não é só o tamanho que deve ser levado em consideração aí, mas a capacidade econômica do agricultor). E também acho que camponeses já assentados que venderam suas terras e estão de novo no campo pleiteando terras não podem mais fazê-lo – inclusive deveriam ser punidos por má-fé  ;-)