Crédito para quem não tem acesso a crédito

Se uma pessoa quer aumentar o seu padrão de vida – por exemplo, começando um negócio próprio – uma das maneiras mais simples de se fazer isso é obtendo um empréstimo bancário. Porém, cerca de 2,5 bilhões de pessoas – um terço da população mundial – ainda não são bancarizadas e, portanto, não têm crédito para obter empréstimos nas instituições financeiras tradicionais.

Mas será que isso significa que lhes emprestar dinheiro é má ideia? O conceito de microcrédito, criado pelo ganhador do prêmio Nobel da Paz Muhammad Yunus, mostra que conceder empréstimos a pessoas muito pobres, sem nenhum acesso a crédito, funciona. Os empréstimos são geralmente pagos (quase 100% deles) e estas pessoas melhoram seu padrão de vida. Mais do que uma política de financiamento, o microcrédito funciona como uma política de combate à pobreza.

Tala: concedendo empréstimos via smartphones a quem não tem acesso a crédito tradicional

Uma palestra do TED Talks, por Shivani Siroya, apresenta um método inovador e muito interessante para conceder empréstimos a pessoas sem nenhum histórico de créditos. O objetivo é tornar o acesso a crédito ainda mais simples do que nos caso dos microcréditos criados Yunus e conceder empréstimos mais vultosos, que gerem um impacto maior na vida das pessoas que as recebem.

A solução é um aplicativo para smartphones que cria um perfil de crédito do usuário que deseja obter um empréstimo. O Tala (antigo Mkopo Rahisi) acessa os dados móveis do usuário para estabelecer o quanto ele é confiável. Exemplos destes dados são: ligações periódicas para sua família (demonstrando relações estáveis), consistências nos locais que frequenta cotidianamente, quantidade de pessoas com que se relaciona (troca mensagens, por exemplo), entre muitos outros. São dados que as instituições financeiras não costumam levar em consideração, mas que são fundamentais para a Tala conceder um empréstimo, pois suas estatísticas mostram que pessoas com estes hábitos tendem a pagar suas dívidas.

O ponto central aqui é identificar alguém que – mesmo não tendo conta no banco e nenhum histórico de crédito – pareça confiável. Alguém a quem um amigo ou parente emprestaria dinheiro, com a confiança de que receberia o valor de volta. Mas fazer isso como uma empresa.

A Tala tem funcionado bem no Quênia. Até a data da palestra no TED, mais de 200 mil empréstimos já haviam sido concedidos no país por meio do aplicativo. E com sucesso, uma vez que mais de 90% deles tem sido pagos de volta, o que está alinhado com os bancos tradicionais.

Esta é uma iniciativa que poderia se espalhar pelo mundo, incluindo o Brasil. Sem dúvida alguma, há muita gente sem acesso a crédito nas formas tradicionais, mas que são confiáveis e merecedoras de um empréstimo que ajude a lhes dar mais autonomia na vida.

Assista a palestra abaixo:

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Afinal, qual é o objetivo do Bitcoin?

Bitcoin não se trata de fazer transações globais rápidas a taxas baixas ou sem taxas. Bitcoin se trata de impedir a tirania monetária. Esta é a sua raison d´être.

Tirania monetária pode assumir muitas formas feias. Pode ser inflação deliberada, controle persecutório de capitais, padrões pré-arranjados por cartéis de bancos ou, ainda pior, o gritante confisco. Tristemente, estas ameaças são uma possibilidade em quase toda jurisdição do mundo atualmente. Os Estados Unidos não têm o monopólio da repressão e da tirania monetárias.

Uma vez que o Estado seja removido da esfera monetária e perca toda a capacidade de definir o curso legal, seu poder se torna relegado à legislação direta e a medidas de execução que não manipulam imoralmente a moeda. Recursos para guerras e desventuras domésticas terão que ser levantados do jeito antigo – isso quer dizer que o dinheiro governamental não pode ser levantado apenas depreciando a moeda.

Assim como, na sua essência, a Segunda Emenda dos Estados Unidos representa o direito de um povo livre para impedir a repressão política, um poderoso instrumento é necessário para impedir uma repressão correspondente – a supremacia monetária do Estado. Esta tarefa coube a um improvável projeto open source baseado em protocolos de criptografia e computação distribuída peer-to-peer. Como um mecanismo para uma unidade de conta decentralizada e não-política, o projeto Bitcoin facilita esta proteção de uma maneira única.

O momento do surgimento do Bitcoin, e seu consequente crescimento, também não foi um acidente. Se alguém seguir os sentimentos e as tendências relevantes, tornar-se-á evidente que a sociedade estava se aproximando de um ponto de virada. Essencialmente, o Bitcoin é uma reação a três desenvolvimentos separados e em andamento: autoridade monetária centralizada, redução da privacidade financeira e a infraestrutura financeira entrincheirada. Um provedor de dinheiro alternativo que fosse centralizado provavelmente não sobreviveria por muito tempo em nenhuma jurisdição. A aparição do Bitcoin foi cozida já no bolo.

O que aprendemos do caso do E-gold

Nós podemos concluir, do caso contra o provedor de dinheiro digital e-gold, que um desafiador eficiente à provisão de unidade monetária estável não será permitida… mesmo. Em 1996, um modesto oncologista chamado Doug Jackson bravamente construiu um sistema auditável e verificável de transferência de direitos de propriedade barras de ouro e prata em um ambiente digital online. O repórter da Wired Kim Zetter assim o descreveu:

“E-gold é uma moeda digital emitida privadamente, lastreada por ouro e prata reais armazenados em bancos na Europa e em Dubai. Jackson diz que cerca de 1.000 novas contas de e-gold são abertas diariamente e o sistema processa entre 50.000 e 100.000 transações por dia.

Com um valor independente de qualquer curso legal, o dinheiro eletrônico cultivou uma imagem libertária ao longo dos anos, ao mesmo tempo em que atraiu a ira de órgãos legais que frequentemente o condenam publicamente como um refúgio criminoso anônimo e indetectável, inacessível ao escrutínio da polícia”.

Aonde nós ouvimos isso antes? Em dezembro de 2005, o FBI e o Serviço Secreto fizeram uma batida no escritório da e-gold na Flórida. Jackson contou à Wired: “eles basicamente estupraram nossos computadores, nos desconectaram por 36 horas e levaram todos os documentos do nosso escritório”. Jackson diz que o governo também congelou a conta da matriz da empresa Gold and Silver Reserv no U.S. Bank, mas que a empresa sobreviveu “apenas porque suas contas em euro, libras e yen são mantidas fora dos Estados Unidos”. Os ativos físicos em barras de ouro e prata também foram apreendidos.

Com uma acusação baseada em uma ação civil, que acusava a Gold and Silver Reserve, Inc. de operar como um negócio de remessa de dinheiro sem licença, Jackson finalmente aquiesceu em julho de 2008 e se declarou culpado de conspiração para cometer lavagem de dinheiro (um crime sem vítimas) e de operar um negócio de remessa de dinheiro sem licença, a fim de evitar a pena de 20 anos de cadeia e uma multa de meio milhão de dólares.

A revista Wired, em junho de 2009, publicou uma excelente matéria sobre o negócio de e-gold na esteira da investigação federal, chamada “Bullion and Bandits: The Improbable Rise and Fall of E-Gold”. Também incluída no artigo está a foto mais reveladora de todas – Doug Jackson sentado no chão cercado de caixas de artigos, com a etiqueta do Serviço Secreto.

Zetter escreveu que “no auge do e-gold, a moeda era lastrada por 3,8 toneladas métricas de ouro, avaliados em mais de $ 85 milhões”. O fundador do e-gold, Doug Jackson, queria solucionar o maior problema econômico do mundo, “mas em vez disso ganhou uma tornozeleira eletrônica pelo incômodo”.

Liberty Dollar: um dinheiro honesto que foi punido por competir com moeda manipulada

Recentemente, em 2009, Bernand von NotHaus foi indiciado por falsificação, por manufaturar uma moeda metálica privada que continha, de fato, alguns metais preciosos. Após 23 anos de pesquisa e desenvolvimento, mais 11 anos operando no mercado, o Liberty Dollar suspendeu suas operações. Após a condenação, e para servir de defesa na apelação, o proeminente Gold Anti-Trust Action Committee entrou com uma petição para que um amicus curiae fizesse uma avaliação apoiando a sua absolvição e que debatesse a questão de se alguém mais, além do governo, tem o direito de emitir dinheiro. Após isso, muitos comentaristas apontaram o absurdo de penalizar dinheiro honesto para fortalecer a fachada do dinheiro manipulado.

Contribuindo ainda mais para a perturbadora tendência contra a liberdade monetária e contra a privacidade financeira estão iniciativas como a Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA), sobre a qual se escreveu muitas vezes nestas páginas e também no The New York Times. Outros países ao redor do mundo nem contemplariam esforço descarado em impor um custoso regime de retenção e divulgação sobre entidades e ativos financeiros soberanos e estrangeiros. Além disso, eles veem isso como arrogância americana e hegemonia americanas desenfreadas.

Entretanto, a sociedade não estará pronta para adotar totalmente as promessas de uma moeda não-política e decentralizada até que chegue a um acordo com o fato de que, em uma sociedade livre, dinheiro não deveria ser usado para propósitos de identidade e rastreamento de bens. Bancos e governos podem estar preocupados com este objetivo, mas este não é o papel do nosso dinheiro.

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Leia também: “Não é novidade, mas é bom relembrar: pena de morte não reduz número de assassinatos”.

O Brasil entrou em choque com o estupro coletivo de uma adolescente de 16 anos, que aconteceu na última quarta à noite. Cerca de 30 homens a estupraram, em violência organizada pelo seu namorado. Quatro agressores já foram identificados.

Segundo dados do 9o anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2015 foram registrados 47.646 casos de estupro, ou 1 estupro a cada 11 minutos. A estatística deve estar abaixo do real, pois obviamente não conta os casos não registrados, de que as autoridades não ficam sabendo.

Os dados são alarmantes. Embora o número de estupros registrados venha diminuindo (o número citado é 7% menor do que o de 2013), não é possível afirmar se houve uma redução de fato deste crime. Segundo a diretora-executiva do fórum, Samira Bueno, “é o crime que apresenta a maior taxa de subnotificação no mundo. Então é difícil avaliar se houve de fato uma redução da incidência”.

Mas por que há tantos casos de estupro no Brasil? Pelo mesmo motivo pelo qual há muitos casos de homicídio, roubo, estelionato e toda sorte de crimes: porque o criminoso sabe que dificilmente será punido. O baixo risco faz o crime valer a pena.

Sabemos que dificilmente a vítima irá reagir. Que dificilmente a polícia irá agir efetivamente. Dificilmente o juiz vai condenar. Caso o agressor seja condenado, dificilmente cumprirá a pena até o fim.

Quando casos como esse do estupro coletivo de ontem acontecem, geralmente as pessoas começam a defender atitudes extremas, como a pena de morte. É compreensível. Mas não é na severidade da pena que está o problema. É na certeza da impunidade.

Se adotarmos a pena de morte, mas criminosos continuarem não sendo presos e condenados, de nada adiantará. A sensação de impunidade continuará incentivando novos crimes.

Como sociedade, não são penas extremas que devemos cobrar das autoridades. O que devemos cobrar é que o Estado seja eficiente e que as instituições funcionem. Portanto, melhorias dramáticas na segurança e nos sistemas judiciário e prisional.

E a cultura do estupro?

Acredito que a parte fundamental do problema é a falta de segurança e justiça. Mas não podemos deixar a influência do ambiente cultural de lado, que ajuda a explicar a alta incidência de estupros nos Brasil. É o que se chama de cultura do estupro.

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Um termo muito mal compreendido, cultura do estupro significa normalizar um crime hediondo como esse. Por exemplo, culpando a vítima, com frases como “ela pediu”, “ela se arriscou”, “se estivesse em casa/ na escola/ na igreja, isso não teria acontecido”, “ela devia se vestir decentemente”, “ela não se valoriza”.

Também é cultura do estupro a noção de que existe “estupro corretivo” para “ensinar” lésbicas a gostar de homem e outras atitudes do tipo. Ou a atitude de considerá-lo um crime de menor importância, evidenciada na velha frase de Paulo Maluf: “se está com desejo sexual, estupra, mas não mata”.

Não reproduzamos a cultura do estupro. Em vez de fazermos parte do problema, façamos parte da solução. Além de fazer o fundamental: cobrar das autoridades ação efetiva em casos como este que está nos chocando a todos.

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Ideias para o Brasil: série em que comento ideias e projetos para melhorar a política e a economia brasileiras. A cada terça-feira, um novo post acompanhado de um vídeo e um infográfico. As ideias apresentadas são, em geral, de influência liberal e libertária, enfatizando um Estado enxuto e eficiente e a defesa de liberdades individuais. Não são ideias “minhas”, mas compartilhadas por liberais e libertários em geral. Leia os outros posts desta série.

Nesta 5a edição do Ideias Para O Brasil, entro pela primeira vez em um tema ligado a reforma política, que irei abordar em outros momentos também.

O que é o Fundo Partidário?

Criado em 1965, no governo militar de Humberto Castello Branco, o Fundo de Assistência Financeira aos Partidos Políticos – mais conhecido apenas como Fundo Partidário – é uma forma de financiamento público a partidos políticos. 5% deste fundo é distribuído igualmente entre todos os partidos, mesmo aqueles que não têm nenhum representante eleito. Os demais 95% são distribuídos proporcionalmente aos votos para deputados nas últimas eleições. Ou seja, partidos mais votados recebem mais dinheiro.

Os recursos deste fundo vêm de dotações orçamentárias da União, multas e penalidades pecuniárias aplicadas nos termos do Código Eleitoral e leis conexas, além de doações de pessoas físicas e jurídicas. Os partidos políticos usam 80% para custear o seu funcionamento: manutenção de sedes, folha de pagamento etc. Os outros 20% são usados para custear campanhas políticas.

Quanto dinheiro é distribuído

A tendência de todo governo é crescer e inchar. Não seria o Fundo Partidário, que atende diretamente ao propósito de partidos políticos, que escaparia disso.

Em 2010, o fundo era de R$ 200 milhões. Em 2014, de R$ 365 milhões. Em 2015, ele foi triplicado e atingiu R$ 867 milhões. Foi um pedido do Congresso Nacional e a presidente Dilma o sancionou como uma maneira de tentar comprar apoio dos deputados (não deu certo, como sabemos). Neste ano de 2016, foi reduzido um pouco devido à crise econômica: são R$ 819 milhões.

Isso é mais dinheiro do que recebe, por exemplo, o Ministério da Cultura, cujo orçamento para 2016 é de R$ 613 milhões (obs: orçamento previsto antes do afastamento da presidente Dilma Rousseff e do empossamento do presidente interino Michel Temer).

Por que o Fundo Partidário é injusto e deveria ser extinto?

A justificativa oficial é que dá “autonomia financeira” aos partidos e “aumenta a diversidade partidária”. Contudo, na prática a teoria é outra.

O que o Fundo Partidário faz é obrigar o cidadão pagador de impostos a financiar partidos com os quais ele não concorda. Por meio deste sistema, por exemplo, um petista ajuda a financiar o PSDB e um tucano ajuda a financiar o PT. Quem não apoia partido algum financia a todos. Isso é absolutamente injusto.

Outro efeito, ainda mais nefasto, é sustentar legendas de aluguel. Ou seja, partidos – em geral nanicos – cujo único propósito de existência é vender apoio a partidos maiores, através de coligações, por exemplo aumentando o seu tempo de televisão. São legendas que não representam a ninguém, afinal nem se propõem a isso.

A meu ver, partidos políticos deveriam sobreviver, única e exclusivamente, de doações voluntárias, seja de pessoas físicas ou jurídicas. Se um partido não consegue convencer parte da população a financiá-lo, isso significa que as pessoas não se sentem representadas por ele. Portanto, é um partido que nem deveria existir.

O fim do fundo partidário ajudaria a fazer com que legendas de aluguel morram de inanição e com que sobrassem apenas os partidos que de fato representam a sociedade e são capazes de convencer eleitores a investir neles. A democracia brasileira só teria a ganhar com isso.

Quem defende o fim do Fundo Partidário?

Não há no Brasil uma grande mobilização popular contra este privilégio. Há poucos cidadãos e entidades que proponham a sua extinção. E um único partido o faz, que é Partido Novo. Segundo o presidente do Novo, João Dionísio Amoedo, que disputará suas primeiras eleições este ano, “vamos usar o fundo partidário para fazer campanha contra o fundo”.

Será muito difícil acabar com este privilégio. Mesmo que um deputado ou senador no futuro proponha o seu fim, será que seus nobres colegas irão aprová-lo?

Ainda tenho esperança de que um dia não tenhamos financiamento público a partidos políticos, que teriam que se sustentar apenas com doações voluntárias. Mas para que isso aconteça, seria necessário haver uma grande mobilização popular, pressionando a classe política a fazer o que é melhor para o país. Se isso um dia ainda acontecer, com certeza vai demorar!

Para saber mais

Esta é apenas a minha visão sobre o assunto. Para saber mais sobre ele, recomendo alguns links:

Financiamento de campanhas eleitorais: o fundo partidário

Perguntas frequentes – Fundo Partidário

Fundo Partidário (Wikipedia)

Dilma dá aval a Fundo Partidário de R$ 819 milhões em 2016

Partido Novo é contra o Fundo Partidário e planeja se financiar só com doações de pessoas físicas

O post Pelo fim do Fundo Partidário (Ideias Para O Brasil #5) apareceu primeiro em Gabriel Meissner.

Isso não significa apenas ser a favor do livre mercado. É muito mais que isso.

Se defendo o estado mínimo, isso significa que defendo que o estado deva interferir o mínimo possível na vida do indivíduo.

Significa admitir que valores morais são uma questão individual, não de governo.

Significa que o governo só deve intervir em ações individuais quando estas violam o princípio da não-agressão e prejudicam a terceiros.

Significa não admitir a interferência nas relações afetivas e determinar quem se pode ou não amar, com quem se pode ou não casar.

Significa que não deve interferir em que substâncias o indivíduo deve ou não consumir.

Significa que não deve promover distinção das pessoas baseados em critérios aleatórios como gênero, cor da pele, orientação sexual ou religião.

Defender estado mínimo é muito mais do que defender liberdade econômica e gestão pública enxuta.

Significa dar o mínimo de poder ao estado e o máximo ao indivíduo.

É nisso que acredito.

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Além do projeto ser uma afronta à comunidade LGBT e a liberdade individual, será mesmo que estes deputados não tem nenhum assunto mais importante para tratar?

O post Bancada evangélica quer negar uso de nome social por servidores públicos no governo federal apareceu primeiro em Gabriel Meissner.

Como dizia Ludwig Von Mises, “ideias, e somente ideias, podem iluminar a escuridão”.

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Ideias para o Brasil: série em que comento ideias e projetos para melhorar a política e a economia brasileiras. A cada terça-feira, um novo post acompanhado de um vídeo e um infográfico. As ideias apresentadas são, em geral, de influência liberal e libertária, enfatizando um Estado enxuto e eficiente e a defesa de liberdades individuais. Não são ideias “minhas”, mas compartilhadas por liberais e libertários em geral. Leia os outros posts desta série.

Nota: este artigo é largamente baseado no primeiro capítulo do livro A História do Futuro, da jornalista Míriam Leitão, cuja leitura recomendo fortemente, não apenas por este, mas também por outros temas de importância abordados.

Brasil, um país “megadiverso”

O Brasil é um dos 18 únicos “países megadiversos”, conceito criado pelo cientista Russell Mittermeier. São os 18 países que detém 70% da biodiversidade do planeta.

Nesta seleta lista, disputamos o primeiro lugar com a Indonésia. Enquanto nós temos mais diversidade terrestre e de água doce, a Indonésia tem mais diversidade marinha. Somos o país que mais tem floresta tropical no mundo inteiro: 35% delas estão em nosso território. Essa biodiversidade é um inestimável patrimônio a ser preservado e explorado sustentavelmente. Como nação, podemos e devemos fazer muito mais para este fim do que estamos fazendo.

É necessário preservar e recuperar todos os biomas: Mata Atlântica, serrado, caatinga, pantanal etc. Cada um deles têm uma importância inestimável. Por questão de espaço, neste artigo vou me concentrar na Amazônia.

A floresta amazônica é um banco genético que pode ser um riqueza inestimável de princípios ativos, os quais podem se transformar em remédios, cosméticos, soluções químicas etc. Pode-se tornar uma importante fonte de renda e crescimento econômico.

Também presta serviços ambientais a todo o planeta, ajudando a regular o clima e a guardar carbono (que de outra forma entra na atmosfera e agrava o aquecimento global). Na floresta amazônica nascem os chamados rios voadores: nuvens que fazem chover no Sudeste e Centro-Oeste. Há ambientalistas que defendem que um dos motivos da crise hídrica vivida em 2015 no sudeste é consequência direta do desmatamento na Amazônia.

Estes são apenas alguns dos motivos pelos quais a Amazônia deve ser recuperada e preservada.

A meta do Desmatamento Zero

Segundo o livro de Míriam Leitão, citado na nota do começo deste artigo, entre os 20 anos que se transcorreram entre a Rio-92 e a Rio+20, o Brasil desmatou, apenas na Amazônia, uma área equivalente aos estados do Rio de Janeiro, Santo Paulo e Espírito Santo, ou 5 bilhões de árvores adultas.

O país tem tomado medidas para frear o desmatamento e já assumiu em Copenhaguen, em 2009, o compromisso internacional de, até 2020, limitar o desmatamento médio anual a 3.300 quilômetro quadrados. Contudo, não é suficiente: essa área equivale a duas vezes a cidade de São Paulo. De forma alguma, alcançar esta meta pode ser considerado uma vitória.

O que o país precisa é assumir um compromisso com o Desmatamento Zero. Mas o que é isso?

Desmatamento líquido zero significa reduzir o desmatamento à menor taxa possível e fazer o replantio equivalente às árvores derrubadas, para que tudo fique na mesma proporção. Essa medida não barra o desenvolvimento econômico, mas é um passo ao desenvolvimento econômico sustentável.

Revertendo um retrocesso ambiental

Para alcançar esta meta, primeiro é preciso reverter o retrocesso que começou a acontecer no governo de Dilma Rousseff. Para entender isso, vamos recapitular a história do desmatamento na Amazônia.

O desmatamento começou a ganhar força no governo de Juscelino Kubitschek e com a construção da Belém-Brasília, intensificando-se com a ditadura militar, que oferecia incentivos a quem derrubasse a floresta e ajudasse a “vencer o inferno verde” (como dizia uma propaganda da época).

Mais tarde, com o crescimento econômico proporcionado pelo Plano Real, produziu-se o maior índice de destruição em um único ano: 29 mil quilômetro quadrados, em 1996. Os governos FHC e Lula tomaram medidas para reverter esse desastre e foram bem sucedidos. O governo Dilma, contudo, fez o contrário e o desmatamento voltou a crescer. Na verdade, antes disso, quando era ministra da Casa Civil no governo Lula, Dilma engavetou importantes projetos da então já ex-ministra Marina Silva, que estavam dando resultados positivos.

Segundo Míriam Leitão:

“Depois de oito anos de queda sistemática do índice de destruição da floresta amazônica, ele voltou a crescer. Entre agosto de 2012 e julho de 2013, aumentou 29%. Entre agosto de 2013 e julho de 2014 caiu um pouco. Nos meses de agosto a outubro de 2014, subiu 117% em relação a igual período do ano anterior. Em novembro e dezembro caiu, mas em janeiro de 2015 subiu forte. Esse sobe e desce mostra o risco de retrocesso, porque o problema vinha diminuindo sistematicamente desde 2004. O governo, disputando as eleições presidenciais, passou a esconder os dados de alerta em 2014. Existem dois sistemas que processam os dados de satélites: o Prodes dá o número anual; o Deter dá os alertas mensais. Não adiantou esconder porque o Imazon, uma organização científica não governamental, processa os mesmos dados num sistema próprio. Ele avisou os jornalistas sobre os números sonegados. Tem feito isso há muito tempo.”

Como expliquei em outro post, exceto o governo Geisel, o governo Dilma foi o que menos criou Unidades de Conservação no Brasil. Enquanto o governo FHC criou 81 UCs (abrangendo 20,8 milhões de hectares) e Lula criou 71 (abrangendo 26,8 milhões de hectares), Dilma criou, em seu primeiro mandato, apenas 6 UCs (abrangendo míseros 102 mil hectares).

Outro agravamento é o uso da região amazônica para se criar usinas hidrelétricas como Belo Monte. Além do impacto ambiental que as próprias usinas produzem, quando elas ficam prontas parte dos trabalhadores que se mudaram para a região e decidiram permanecer por lá tornam-se grileiros. A grilagem, além de favorecer o desmatamento, está associada a um sem-fim de outros crimes, como o trabalho análogo à escravidão.

Ainda segundo Miriam Leitão:

“Muita gente tem trabalhado para se chegar ao desmatamento líquido zero até o fim da década. O Brasil se comprometeu em 2009 na COP 15 a reduzi-lo em 80%. Em 2004, o desmatamento havia sido de 27 mil quilômetros quadrados. Foi o segundo pior número depois dos 29 mil de 1996. Após o pico, ele sempre tende a cair, mas exige empenho. No governo Fernando Henrique, depois do susto, foi elevada para 80% a área a ser preservada nas propriedades da Amazônia; e foi aprovada a Lei dos Crimes Ambientais. No governo Lula, após 2004, um trabalho duro, comandado pela então ministra Marina Silva, derrubou a taxa anual. Quando foi assumido o compromisso internacional, parte da meta já havia sido alcançada. A base da qual se partiu foi a média dos cinco anos antes do compromisso: 19 mil quilômetros quadrados por ano. O objetivo foi chegar a 3.300 quilômetros quadrados por ano em 2020. A taxa continuou caindo, até voltar a subir em 2013.”

Como alcançar esta meta?

A meta é ambiciosa e difícil, porém possível, de alcançar. Para isso, será necessária grande mobilização tanto do governo, quanto da sociedade civil organizada.

Não irei me estender em relação às várias frentes que fazem parte da solução, mas mencioná-las brevemente, para que se tenha ideia do caminho a seguir e da complexidade deste objetivo.

Entre as medidas necessárias estão:

1. O combate efetivo à grilagem;
2. Investir em novas e melhores tecnologias de monitoramento;
3. Cooperação com países vizinhos no monitoramento da Amazônia internacional;
4. Aumento da produtividade da pecuária. Estamos muito atrasados nisso. À título de comparação, enquanto a produtividade brasileira é de meio boi por hectare, a da Costa Rica é de 16 bois na mesma área;
5. Incentivos fiscais a práticas de desenvolvimento sustentável;
6. Criar novas Unidades de Conservação;
7. Criação de florestas nacionais, parques, reservas extrativistas;
8. Voltar a ampliar as áreas de conservação que foram reduzidas por medidas provisórias do governo Dilma, um processo conhecido por desafetação;
9. Revisar o Código Florestal de 2013, que anistiou grande parte do desmatamento já feito e estimulou novos desmatadores;
10. Voltar a demarcar de territórios indígenas (prática interrompida pelo governo Dilma, que não demarcou nenhum território em seu primeiro mandato). Territórios indígenas são sensivelmente mais verdes e sua demarcação cria uma barreira ao avanço da ocupação descontrolada;
11. Investir em parques eólicos e solares, longe da floresta amazônica.

Espero com este artigo ter ajudado o leitor a entender o que significa desmatamento líquido zero e porque ele deve ser uma meta do Brasil como nação. E também a entender a importância da recuperação e preservação da floresta amazônica, que usei como exemplo.

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Não me incomoda a quantidade de partidos políticos no Brasil. Temos mais de 30? Poucos sabem, mas os EUA, por exemplo, têm mais de 70.

O problema não é haver muitos partidos. O problema é haver muitas legendas de aluguel.

As legendas de aluguel são incentivadas por este sistema de coligações partidárias e pelo fundo partidário, que tornam a criação de partidos político um “bom negócio”. Corte os incentivos e deixe as legendas de aluguel morrerem de inanição.

E que sobrevivam apenas os partidos políticos que conseguirem captar recursos da sociedade, por meio de doações voluntárias. Apenas então teremos partidos que realmente nos representam.

Sou a favor das doações particulares, de filiados ou simpatizantes. E também das doações empresariais. Discute-se muito a proibição destas e já fui um defensor desta medida, contudo – como expliquei recentemente – proibir não funciona:

Se uma empresa e um candidato tiverem interesse na doação, ela vai acontecer. Porém, se a doação for proibida por lei, acontecerá por Caixa 2. Ou seja, a ideia de proibir doações eleitorais por pessoas jurídicas, que muitos defendem, se aprovada, apenas acabará com o pouco que transparência que ainda existe.

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