Foi instituído por Despacho n.º 9616/2026, de 25 de julho, o Dia Nacional da Vinha e do Vinho, a celebrar anualmente no dia 31 de julho.

A efeméride tem por objetivo reconhecer e promover a importância histórica, cultural, económica, social, ambiental e paisagística do setor vitivinícola português, bem como valorizar o património vitícola nacional, a diversidade das castas e regiões vitivinícolas, e o papel da vinha e do vinho enquanto elementos identitários da cultura portuguesa.

O setor vitivinícola constitui um dos motores da economia nacional, com forte expressão nos territórios rurais e nas regiões do interior, contribuindo para a criação de riqueza e emprego, para a coesão territorial, para a valorização da paisagem e para a projeção internacional de Portugal.

Cultivada em cerca de 170 mil hectares, a vinha preserva saberes transmitidos ao longo de gerações e afirma-se como fator de identidade, qualidade e valorização do território nacional.

A data em 2026 coincide com a celebração dos 40 anos da criação do  Instituto da Vinha e do Vinho, I.P. (IVV), organismo com a missão de coordenação e salvaguarda da fileira vitivinícola nacional e a quem compete dinamizar e coordenar, em articulação com as entidades públicas e privadas do setor, as iniciativas de celebração e divulgação associadas ao Dia Nacional da Vinha e do Vinho.

O Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP) tem como um dos seus objetivos estratégicos o desenvolvimento de análises e metodologias de apoio à decisão política.

Neste âmbito, o GPP produz e disponibiliza boletins do estado das culturas e previsão de colheitas, com periodicidade mensal.

A análise incide sobre a evolução das condições meteorológicas e a sua influência na agricultura e o estado de desenvolvimento e produtividades nos cereais de outono/inverno, nas culturas de primavera/verão, nas culturas arbóreas e arbustivas (pomares, vinha e olival), nas culturas para a alimentação pecuária e a situação do abeberamento animal.

A informação - Boletim Mensal do Estado das Culturas - está disponível no website do GPP nas Estatísticas Agrícolas Estruturais e de Produção  Consulte aqui a análise do Estado das Culturas referente a junho. Ver mais informação

O Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP) disponibiliza a versão em inglês da edição da publicação CULTIVAR – Cadernos de Análise e Prospetiva, dedicada ao tema “Olival e azeite”.

Esta edição, já disponibilizada em português juntamente com a separata “Panorama dos números do olival e azeite”, reúne contributos de especialistas nacionais e internacionais sobre a evolução e os desafios do setor olivícola e oleícola, destacando a sua modernização e crescente relevância estratégica, impulsionadas pelo investimento em tecnologia, inovação, qualidade e internacionalização. A publicação aborda ainda o papel das políticas públicas, da investigação e da economia circular, bem como desafios como as alterações climáticas, a gestão da água e a volatilidade dos mercados.

Ver publicação CULTIVAR Olival e azeite – pdf (EN)

Consultar outras edições da publicação CULTIVAR

______________________________________

CULTIVAR publication – “Olive groves and olive oil” now available in English

The Office for Planning, Policy and General Administration (GPP) has made available the English version of the latest edition of CULTIVAR publication – Analysis and Prospetive Studies, dedicated to the theme “Olive groves and olive oil.”

This edition, which is already available in Portuguese alongside the supplement “Overview of Olive Grove and Olive Oil Figures”, brings together contributions from national and international experts on the evolution and challenges facing the olive-growing and olive oil sector, highlighting its modernisation and growing strategic importance, driven by investment in technology, innovation, quality and internationalisation. The publication also explores the role of public policies, research and the circular economy, as well as challenges such as climate change, water management and market volatility.

CULTIVAR – Olive Groves and Olive Oil – pdf (EN)

Other editions of CULTIVAR magazine

A edição de 2026 do relatório «O Estado da Segurança Alimentar e Nutricional no Mundo» (SOFI) conclui que os níveis globais de fome diminuem pelo terceiro ano consecutivo, embora as disparidades persistam. Analisa também o custo de uma alimentação saudável.

De acordo com o relatório SOFI, estima-se que 645 milhões de pessoas (7,8% da população mundial) tenham enfrentado a fome em 2025, representando quase 14 milhões de pessoas a menos do que em 2024 e 43 milhões a menos do que no pico de 2022.

A insegurança alimentar também melhorou substancialmente. Em 2025, aproximadamente 2,1 mil milhões de pessoas sofreram de insegurança alimentar moderada ou grave, quase 86 milhões de pessoas a menos do que no ano anterior. Os maiores avanços foram registados na América do Sul e na Ásia, particularmente no sul da Ásia.

O relatório anual apresenta também projeções atualizadas para os próximos 5 anos, relativas à fome no contexto do conflito no Médio Oriente. Dependendo da duração do impacto da crise na inflação alimentar — impulsionada pelos preços mais elevados da energia e dos fertilizantes —, aproximadamente 510 a 520 milhões de pessoas poderão ainda enfrentar a fome em 2030.

Os coautores do relatório — a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (FIDA), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o Programa Alimentar Mundial das Nações Unidas (PAM) e a Organização Mundial da Saúde (OMS) – alertam que o conflito no Médio Oriente de 2026, a par dos fenómenos meteorológicos extremos e das reduções na ajuda pública ao desenvolvimento e no financiamento humanitário, ameaçam comprometer os progressos alcançados no combate à fome mundial.

É destacado também que o progresso lento em matéria de nutrição materno-infantil também continua a ser insuficiente para cumprir os compromissos internacionais, incluindo as metas de nutrição para 2030.

O relatório SOFI deste ano analisa mais detalhadamente o custo de uma alimentação saudável — a despesa mínima média necessária para adquirir alimentos disponíveis localmente que satisfaçam as necessidades energéticas e a maioria das necessidades nutricionais. Destaca que os custos de uma alimentação saudável variam amplamente entre as regiões devido a diferenças estruturais nos sistemas agroalimentares. A redução do custo de uma alimentação saudável requer respostas políticas específicas que possibilitem aumentar a oferta de alimentos nutritivos, reduzindo simultaneamente os custos estruturais ao longo das cadeias de valor agroalimentares, integrando nomeadamente investimentos em infraestruturas, investigação e desenvolvimento, irrigação e cadeias de frio, a par de reformas nos subsídios, na facilitação do comércio e nos quadros regulamentares.

Salienta que as intervenções específicas que aumentem a produtividade, reduzam as perdas e promovam práticas sustentáveis podem, simultaneamente, melhorar os resultados em matéria de nutrição, reforçar a resiliência e apoiar os objetivos climáticos.

The State of Food Security and Nutrition in the World 2026 - Understanding and addressing the high cost of a healthy diet | FAO, IFAD, UNICEF, WFP, WHO, 2026.

A iniciativa pretende dar visibilidade internacional a aldeias que se distingam pelo seu património natural, cultural, agrícola ou inovador, promovendo a partilha de conhecimento e experiências entre comunidades rurais de diferentes regiões do mundo.

As candidaturas podem ser submetidas numa das seguintes categorias:

• Natural Villages – conservação da biodiversidade e do património natural;
• Traditional Food Cultures – preservação de tradições alimentares distintivas e conhecimento local;
• Agritourism Experiences – ligação entre agricultura, turismo e educação;
• Science, Innovation and Digital Villages – aplicação de soluções modernas, mantendo a identidade local.

A participação na iniciativa é gratuita e não competitiva, centrando-se no reconhecimento e na visibilidade das comunidades participantes. As aldeias selecionadas beneficiam de um certificado de reconhecimento validado pelo Diretor-Geral da FAO, divulgação através das plataformas e eventos da FAO, inclusão no FAO Museum and Network (MuNe) e maior visibilidade internacional, incluindo oportunidades de intercâmbio de conhecimento.

As aldeias participantes terão a oportunidade de dar a conhecer o seu património, práticas e contributos para o desenvolvimento sustentável, em alinhamento com a visão da FAO para uma melhor produção, melhor nutrição, melhor ambiente e melhor qualidade de vida.

Ver mais informação

Encontra-se disponível a edição de julho da Newsletter FLASH do GPP.

Esta publicação divulga mensalmente informação atual sobre o setor agroalimentar, acompanhamento das políticas públicas no setor da agricultura e pescas, iniciativas setoriais, documentação temática e legislação.

Aceda aqui

Para consultar as edições anteriores, aceda aqui.

Subscreva a Newsletter FLASH no website do GPP (Subscrição da Newsletter).

O Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP) tem como um dos seus objetivos estratégicos o desenvolvimento de análises e metodologias de apoio à decisão política.

Neste âmbito, o GPP produz e disponibiliza com regularidade mensal, a análise dos dados divulgados pelo INE relativos ao Comércio Internacional de bens dos setores agroalimentar, da silvicultura e da indústria florestal e da pesca e aquicultura.

Os dados são apresentados segundo: as Contas Nacionais (CN) por ramos de atividade, a mesma nomenclatura utilizada para o apuramento de outras variáveis setoriais como o VAB, o rendimento ou a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF); a Classificação por Grandes Categorias Económicas (CGCE), utilizada e destacada nas estimativas rápidas do INE para efeitos de comércio internacional; a Nomenclatura Combinada (NC), que permite uma desagregação destes dados por produto.

A informação - Notas do Comércio Internacional - está disponível no website do GPP nas Estatísticas do Comércio Internacional.  Consulte aqui a análise do Comércio Internacional referente a maio - Nota.

O GPP disponibilizou a Nota trimestral sobre emprego no âmbito da Agricultura, Silvicultura e Pesca, referente ao primeiro trimestre de 2026.

Aceda aqui: Nota  | Painel de Indicadores (Power BI)

Para informações adicionais, no âmbito das Estatísticas Agrícolas Estruturais e de Produção, aceda aqui

Os Ministros da Agricultura e Pescas da União Europeia (UE) irão reunir-se no dia 13 de julho, em Bruxelas, para a reunião do Conselho AGRIFISH (Agricultura e Pescas) presidido pela Irlanda, que irá apresentar o seu programa de trabalho e as principais prioridades nos setores de agricultura e das pescas para o segundo semestre de 2026.

A Presidência irlandesa tem intenção de promover a agricultura e a pesca como setores-chave para garantir a segurança alimentar, fortalecer a competitividade e o rendimento das comunidades rurais e costeiras.

Para garantir um setor agroalimentar e das pescas resiliente e preparado para o futuro, a Presidência dará prioridade à renovação geracional e à agenda de simplificação da UE, incluindo esforços para simplificar as regras aplicáveis aos produtores agroalimentares, aos operadores e às autoridades nacionais.

Em matéria de agricultura, e em sessão pública,

• a Comissão apresentará a sua estratégia para a pecuária e o plano para as proteínas, num quadro de complementaridade entre ambos;

• os ministros irão debater o papel das mulheres na agricultura, em todos os segmentos das cadeias de valor, desde a produção e processamento até ao comércio, ciência e inovação, com vista a ultrapassar as barreiras estruturais que estas enfrentam, e onde se inclui o acesso limitado à terra, o financiamento, a tecnologia, a educação e a tomada de decisão;

• como ponto regular da ordem do dia do Conselho, os ministros debaterão os recentes desenvolvimentos das questões agrícolas relacionadas ao comércio.

No âmbito da rubrica «Diversos», serão abordados vários temas dos quais se destacam os seguintes:

• Orçamento para o programa de trabalho anual para a promoção dos produtos agrícolas para 2027, ponto apresentado pela Itália que Portugal subscreve, instando a Comissão a reconsiderar as dotações previstas para o ano de 2027, de forma a manter um nível de financiamento adequado, estável e coerente com o carácter estratégico da política de promoção;

• Declaração conjunta do grupo de Visegrado sobre a gestão eficaz de situações de crise na agricultura no âmbito da PAC, e cooperação no âmbito da bioeconomia e combate aos fenómenos meteorológicos extremos, com o objetivo de reforçar a resiliência do setor agrícola e garantir uma PAC pós-2027 mais preparada para enfrentar desafios climáticos, económicos e geopolíticos.

Ver mais informação

Aceda ao Relatório e à Súmula de maio 2026.

Para informações adicionais, no âmbito da monitorização da seca, aceda aqui.

O GPP disponibilizou o boletim de evolução dos preços dos produtos agroalimentares referente ao período de 18/05/2026 a 14/06/2026.

Apresenta informação referente aos preços médios, variações e tendência de evolução por setor ao nível da produção e do consumo, para os produtos representativos analisados na plataforma do Observatório.

Ver boletim n.º 06 (junho 2026)

Consultar todos os boletins | Subscrever a newsletter do boletim no website do Observatório de Preços Agroalimentar

Encontra-se disponível a edição da Newsletter FLASH do GPP, dedicada ao Olival e azeite.

Esta publicação divulga mensalmente informação atual sobre o setor agroalimentar, acompanhamento das políticas públicas no setor da agricultura e pescas, iniciativas setoriais, documentação temática e legislação.

Aceda aqui

Para consultar as edições anteriores, aceda aqui.

Subscreva a Newsletter FLASH no website do GPP (Subscrição da Newsletter).

Lisboa recebeu a 2.ª edição do maior fórum mundial do setor do azeite nos dias 2 e 3 de julho, reunindo os principais especialistas a nível mundial, demonstrando a crescente importância económica, social e geopolítica do setor oleícola. Teve como objetivo debater o futuro do setor perante os desafios da crescente procura mundial de azeite e a necessidade de uma produção mais sustentável e resiliente às alterações climáticas, que combine inovação, ciência, e cooperação internacional.

Na abertura, o Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, salientou que a realização deste Congresso em Portugal reforça o papel nacional como referência mundial no setor do azeite e promove a cooperação para enfrentar desafios como as alterações climáticas, a sustentabilidade e a competitividade dos mercados.

O Diretor-Geral do GPP, Eduardo Diniz, nas conclusões de encerramento do Congresso destacou seis pontos relevantes para o futuro do setor do azeite:

• a preservação das variedades tradicionais e do património genético do olival para reforçar a resiliência face às alterações climática;
• a adoção de tecnologias avançadas, digitalização, automação e inovação para aumentar a competitividade;
• a adequação das normas de comercialização para garantir qualidade, autenticidade e confiança dos consumidores;
• a valorização da prova de azeites e dos painéis de provadores como instrumentos de diferenciação e excelência;
• o reconhecimento das propriedades nutricionais do azeite para a saúde, conferindo a este alimento um lugar de destaque nas recomendações alimentares;
• a promoção da sustentabilidade, biodiversidade, economia circular, valorização e inovação comercial do azeite e dos subprodutos.

Salientou ainda a importância da cooperação internacional, da partilha de conhecimento e da transformação das conclusões do Congresso em ações concretas para o desenvolvimento sustentável e competitivo do setor oleícola.

OOWC | Programa

Decorreram em Lisboa, nos dias 29 e 30 de junho, com a colaboração do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP), a 66.ª Reunião do Comité Consultivo do Conselho Oleícola Internacional (COI) para o azeite e azeitona de mesa e a 123.ª Sessão do Conselho de Membros do COI presidida por Marrocos. O encontro reuniu representantes institucionais e setoriais de diversos países produtores, tendo contado com a intervenção do Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, no encerramento.

A realização destas reuniões em Portugal constituiu um reconhecimento do percurso que o país tem vindo a afirmar no setor oleícola, assente numa tradição secular e numa aposta consistente na inovação, sustentabilidade, qualidade e a internacionalização. Num contexto de necessidade de sistemas alimentares mais resilientes e de crescente exigência dos mercados e dos consumidores, foi destacada a importância do COI enquanto fórum técnico e institucional para promover a cooperação multilateral, a harmonização de normas internacionais e o reforço da confiança no azeite e na azeitona de mesa de qualidade.

Os trabalhos permitiram debater prioridades estratégicas para o futuro do setor olivícola e oleícola, desde a investigação e a promoção internacional, à rastreabilidade, diferenciação dos produtos e afirmação das suas qualidades nutricionais, cabendo ao Conselho de Membros assegurar a boa execução do Acordo Internacional sobre o Azeite e as Azeitonas de Mesa, reforçando a legitimidade e a credibilidade desta instituição no panorama internacional.

Em colaboração com o setor, o GPP promoveu no dia 1 de julho uma visita técnica com os participantes à região do Alentejo, para dar a conhecer casos de sucesso do setor oleícola nacional, tendo a Sovena e a Herdade do Esporão demonstrado no terreno a respetiva atuação ao nível da modernização tecnológica e expansão no mercado.

Imagem:@GPP

O Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP) promoveu uma sessão de apresentação da edição n.º 35 da CULTIVAR – Cadernos de Análise e Prospetiva, dedicada ao tema “Olival e azeite”, no espaço da ViniPortugal na Praça do Comércio em Lisboa. O lançamento desta edição decorreu num momento de particular relevância para o setor, coincidindo com a realização, em Lisboa, das reuniões do Conselho Oleícola Internacional (COI) e do Congresso Mundial do Azeite, tendo contado com a presença dos autores e de representantes institucionais e setoriais, nomeadamente do COI.

O Diretor-geral do GPP, Eduardo Diniz, destacou o contributo desta edição da CULTIVAR para a compreensão do percurso de transformação do olival e do azeite em Portugal, evidenciando o papel das políticas públicas na modernização tecnológica do setor, no reforço da competitividade e na valorização da produção, evidenciando igualmente a importância do olival tradicional, apoiado por medidas agroambientais e pelo seu contributo para a preservação da paisagem, da biodiversidade e da identidade territorial. Foi efetuada ainda a apresentação da Separata – Panorama dos números do olival e do azeite, que acompanha esta edição da CULTIVAR e reúne informação estatística sobre a evolução do setor a nível mundial, na União Europeia e em Portugal.

A sessão contou com uma prova comentada de azeites de variedades tradicionais portuguesas, dinamizada pelos eólogos Ana Carrilho e Francisco Pavão, e com a colaboração do Centro de Estudos e Promoção do Azeite do Alentejo (CEPAAL), valorizando a diversidade, identidade e potencial das variedades nacionais, incluindo azeites monovarietais de Trás-os-Montes e do Alentejo, associados a Indicações Geográficas e Denominações de Origem. 

Portugal passa a poder exportar nectarinas para o Brasil, na sequência do esclarecimento das autoridades brasileiras de que as nectarinas (Prunus persica var. nucipersica) estão abrangidas pela autorização de importação aplicável aos frutos da espécie Prunus persica, devendo cumprir os respetivos requisitos fitossanitários.

Este resultado decorre de um trabalho de cooperação técnica e institucional desenvolvido entre os Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Agricultura e Mar de Portugal com o Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil.

Os operadores interessados em exportar nectarinas para o Brasil deverão contactar a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), autoridade nacional competente em matéria fitossanitária, para obter informação sobre os requisitos aplicáveis e dar início aos procedimentos necessários à exportação.

A Irlanda assume a Presidência Rotativa do Conselho da União Europeia (UE) entre 1 de julho e 31 de dezembro de 2026, sucedendo ao Chipre e antecedendo a Lituânia. A Presidência integra-se no trio Irlanda – Lituânia – Grécia, que definiu um programa comum de 18 meses centrado numa Europa livre e democrática, forte e segura, próspera e competitiva.

Sob o lema “A União faz a força”, a atuação da Presidência irlandesa organiza-se em três pilares: competitividade, valores e segurança, tendo como objetivo promover ação, coesão e resultados concretos, nomeadamente nas negociações do próximo Quadro Financeiro Plurianual e no avanço do alargamento da UE.

Prioridades para Agricultura e Pescas:

A Presidência Irlandesa do Conselho da UE focar-se-á na segurança alimentar e na competitividade, estando previsto desenvolver ações nomeadamente no seguinte âmbito:

• Futuro da PAC pós 2027 – Liderar as discussões estratégicas sobre a Política Agrícola Comum (PAC), em particular no que se refere à estabilidade dos rendimentos dos agricultores, segurança alimentar e renovação geracional

• Simplificação e burocracia – Promover a simplificação dos regulamentos comunitários, tornando as regras mais claras, proporcionais e fáceis de implementar pelos agricultores e autoridades nacionais.

• Defesa da pecuária – Reconhecer e valorizar o papel da produção pecuária europeia, tendo em conta a diversidade de sistemas de produção e as condições regionais.

• Mercados agrícolas e comércio – Definição de condições que garantam a estabilidade necessária e condições de concorrência equitativas e transparentes aos agricultores europeus.

• Inovação e Bioeconomia – Debater o papel na diversificação e impacto no valor acrescentado nos setores agroalimentar e das pescas, salvaguardando o desenvolvimento sustentável.

• Renovação geracional e desenvolvimento rural – Definição de políticas integradas que reforcem a atratividade dos setores da agricultura e das pescas.

• Pescas e Comunidades Costeiras – Concluir com sucesso as negociações anuais sobre as possibilidades de pesca e quotas, promovendo a sustentabilidade a longo prazo dos recursos marinhos.

Ver mais informação no website GPP

Presidência Irlandesa do Conselho da UE: Website | Programa

Sob o lema “Uma União autónoma. Aberta ao mundo”, pretende uma UE com maior autonomia estratégica e, simultaneamente, aberta à cooperação global.

A Presidência cipriota organizará a sua ação em torno de cinco pilares interligados:

1. Autonomia através da Segurança, Prontidão Defensiva e Preparação
   Apoiará as principais iniciativas europeias no domínio da defesa e projetos essenciais de interesse comum, dando prioridade à rápida implementação do Livro Branco sobre a Defesa Europeia e do Roteiro para a Preparação da Defesa até 2030.

  Apoiará a implementação da Estratégia Europeia de Resiliência Hídrica, garantindo o acesso a água potável e a preços acessíveis para todos.

2. Autonomia através da Competitividade
   A competitividade da Europa é o alicerce da sua resiliência e da sua capacidade de ação autónoma no sistema internacional. Promover uma Europa competitiva é essencial para assegurar um crescimento sustentável e, simultaneamente alcançar os seus objetivos estratégicos.

3. Europa aberta ao mundo, autónoma
   A Presidência cipriota manifesta disponibilidade para reforçar a visibilidade da UE e contribuir para o fortalecimento do seu papel enquanto ator estratégico global, através de uma utilização mais eficaz dos seus instrumentos e do aprofundamento de parcerias sólidas com todas as regiões do mundo.

   A Presidência está igualmente empenhada em avançar, de forma credível, com a agenda do alargamento, assegurando resultados concretos com base no mérito.

4. Uma União de valores que não deixa ninguém para trás
   O reforço do Estado de direito em toda a UE.
   Implementação da Estratégia anti pobreza, através de iniciativas que garantam alimentos seguros e de qualidade.

  Será dada prioridade aos agricultores e pescadores, garantindo um ambiente de trabalho resiliente que apoie a renovação geracional.

5. Orçamento de longo prazo para uma UE autónoma.
   Avançar com as negociações de todos os dossiês legislativos relativos ao Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, com o objetivo de apresentar, em junho de 2026, um quadro de negociação sólido, com valores indicativos.

  No âmbito da negociação relativa à transferência dos artigos da PAC para o Regulamento sobre Parcerias e Cooperação Nacional e Regional, prevê-se que, no decorrer do mês de fevereiro, possa ser         alcançado um compromisso entre os Estados-membros.

Prioridades da Presidência Cipriota para a Agricultura e Pescas

• UMA POLÍTICA AGRÍCOLA RESILIENTE E COMPETITIVA
• A Presidência cipriota reforçará a competitividade, a sustentabilidade e a atratividade a longo prazo do setor agrícola da UE, face aos desafios como as alterações climáticas, a perda de biodiversidade, as vulnerabilidades florestais e a instabilidade geopolítica.
  Promoverá debates políticos sobre o pacote da PAC 2028-2034, incluindo a proposta setorial. Fará avançar os trabalhos relativos à Organização Comum de Mercados Agrícolas, com vista a uma resposta legislativa sólida e flexível que assegure a segurança alimentar e um nível de vida equitativo para a comunidade agrícola.
  Abordará os desafios do mercado e a autossuficiência, apoiando a viabilidade dos agricultores num contexto em rápida transformação e, promoverá o reforço da prevenção e da resposta a crises, incluindo medidas de prevenção de incêndios e instrumentos de gestão de crises.
  Paralelamente, prosseguirá a simplificação da PAC, reduzindo encargos administrativos desnecessários para os agricultores.

• UM SETOR AGRÍCOLA QUE GARANTE A PRODUÇÃO ALIMENTAR DA UE
  Promoverá debates sobre as questões comerciais no domínio da agricultura e dos mercados agrícolas, para preservar um mercado interno robusto e resiliente.
  No âmbito da política comercial agrícola, procurará assegurar um equilíbrio entre o acesso ao mercado e a competitividade do setor agrícola europeu. Pretende contribuir para a redução das dependências externas da UE, incentivando a diversificação dos mercados, sem comprometer o abastecimento de alimentos seguros e de elevada qualidade.
  A presidência iniciará a negociação sobre a proposta de simplificação do regulamento relativo à produção biológica e à rotulagem de produtos biológicos.

• UM MERCADO ÚNICO COM FERRAMENTAS SIMPLIFICADAS DE APOIO AOS AGRICULTORES
  Implementação de medidas que reforcem a competitividade e a posição dos agricultores na cadeia de abastecimento agroalimentar, com vista à sua proteção face aos desequilíbrios do mercado. Neste contexto, dará seguimento ao relatório de avaliação da Diretiva relativa às Práticas Comerciais Desleais, avaliando a eficácia dos instrumentos já existentes e identificando melhorias para uma cadeia de abastecimento mais justa e resiliente.

• ASSUNTOS FITOSSANITÁRIOS E VETERINÁRIOS
  A presidência avançará com a simplificação do quadro legislativo, incluindo as negociações sobre o regulamento relativo ao material de reprodução vegetal, com vista a garantir materiais de elevada qualidade, apoiar a biodiversidade, fomentar a inovação e promover práticas agrícolas sustentáveis na UE.
  Promoverá o reforço da proteção do bem-estar animal no transporte, através da promoção de elevados padrões, respeitando as especificidades nacionais e garantindo a sustentabilidade do setor, nomeadamente através da simplificação da legislação nesta matéria, prevendo a apresentação de um relatório intercalar.

• UMA POLÍTICA COMUM DAS PESCAS REFORÇADA E SUSTENTÁVEL PARA A PROSPERIDADE DAS COMUNIDADES COSTEIRAS
  Promover uma pesca e uma aquicultura sustentáveis, assegurando a competitividade do setor, condições de concorrência equitativas com países terceiros e a preservação, a longo prazo, dos recursos marinhos, em conformidade com a Política Comum das Pescas.
  Neste contexto, impulsionará as negociações sobre as possibilidades de pesca para 2026-2027 e facilitará o debate da consulta anual relativa a 2027-2028, tendo em consideração os melhores pareceres científicos disponíveis, os trabalhos das Organizações Regionais de Gestão das Pescas, nas consultas com países terceiros e considerações socioeconómicas.
  Avançará igualmente com iniciativas de simplificação legislativa, incluindo a transposição das recomendações das Organizações Regionais de Gestão das Pescas e a proposta relativa às estatísticas europeias da pesca e da aquicultura.
  No âmbito do próximo Quadro Financeiro Plurianual, a Presidência dará prioridade à dimensão setorial da Política Comum das Pescas e promoverá o lançamento de um debate sobre a sua avaliação, com vista a reforçar a sua eficácia e identificar áreas de melhoria.

Calendário das reuniões do Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas, da Presidência Cipriota

 AGRIFISH

• 26 de janeiro de 2026, Bruxelas
• 23 de fevereiro de 2026, Bruxelas
• 30 de março de 2026, Bruxelas
• 27 de abril de 2026, Luxemburgo
• 3, 4 e 5 de maio de 2026, reunião informal de Ministros de Agricultura, Nicósia
• 26 de maio de 2026, Bruxelas
• 22 de junho de 2026, Luxemburgo 

O Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP) tem como um dos seus objetivos estratégicos o desenvolvimento de análises e metodologias de apoio à decisão política.

Neste âmbito, o GPP produz e disponibiliza boletins do estado das culturas e previsão de colheitas, com periodicidade mensal.

A análise incide sobre a evolução das condições meteorológicas e a sua influência na agricultura e o estado de desenvolvimento e produtividades nos cereais de outono/inverno, nas culturas de primavera/verão, nas culturas arbóreas e arbustivas (pomares, vinha e olival), nas culturas para a alimentação pecuária e a situação do abeberamento animal.

A informação - Boletim Mensal do Estado das Culturas - está disponível no website do GPP nas Estatísticas Agrícolas Estruturais e de Produção  Consulte aqui a análise do Estado das Culturas referente a maio. Ver mais informação

O Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP) divulga a mais recente edição da CULTIVAR – Cadernos de Análise e Prospetiva sobre o “Olival e azeite”.

A publicação reúne um conjunto de contributos nacionais e internacionais com perspetivas distintas sobre um setor que se destaca pelo dinamismo, resiliência e estratégia na agricultura mediterrânica. A análise da evolução do setor olivícola e oleícola, salienta a transformação das últimas décadas, marcada pelo investimento em tecnologia, mecanização, regadio, inovação, qualidade, internacionalização e construção de marcas. Esta evolução permitiu afirmar o azeite como uma fileira estratégica à escala global, conciliando competitividade, diferenciação, sustentabilidade e valorização territorial.

A edição aborda ainda os principais desafios que se colocam ao futuro do setor, nomeadamente os efeitos das alterações climáticas, a escassez de água, a volatilidade dos mercados, e a conciliação entre diferentes modelos de produção. É também analisado o papel das políticas públicas na transformação do setor, bem como o impacto da investigação, da inovação tecnológica, da economia circular e da promoção da qualidade e autenticidade do azeite português.

Disponibiliza-se, juntamente com esta edição, uma Separata que reúne dados estatísticos sobre a evolução do setor olivícola e oleícola a nível mundial, na União Europeia e em Portugal, permitindo uma panorâmica abrangente da ocupação territorial da cultura do olival, da produção, consumo e comércio internacional, analisando o impacto da modernização, do aumento da competitividade e dos desafios que enfrenta atualmente.

Ver publicação CULTIVAR Olival e azeite – pdf | E-book

Separata – Panorama dos números do olival e azeite – pdf | E-book | errata (pdf)

Consultar outras edições da publicação CULTIVAR

Ver vídeo

• Perito em Extensão Rural

• Perito em Produção de Ração

Prazo limite de candidatura: 7 de julho de 2026

Envio de candidaturas: recruitment@e-sycare.com

O projeto + Colabora é uma iniciativa que visa apoiar com assistência técnica vários setores da Administração Pública Santomense.

Encontra-se disponível a edição de junho da Newsletter FLASH do GPP.

Esta publicação divulga mensalmente informação atual sobre o setor agroalimentar, acompanhamento das políticas públicas no setor da agricultura e pescas, iniciativas setoriais, documentação temática e legislação.

Aceda aqui

Para consultar as edições anteriores, aceda aqui.

Subscreva a Newsletter FLASH no website do GPP (Subscrição da Newsletter).

Agricultura e Mar 

• Despacho n.º 6874/2026, de 29 de maio - Aprova as ações para mitigação dos riscos de incêndios rurais e de pragas e doenças florestais, preconizadas nas Operações Integradas de Gestão da Paisagem da Marinha Grande, Ferreira do Zêzere, Alvaiázere e Pombal | Agricultura e Mar – Gabinete do Secretário de Estado das Florestas

• Despacho n.º 6943/2026, de 01 de junho - Altera a composição do Conselho Consultivo para a Promoção da Digitalização da Agricultura (CCDA) | Agricultura e Mar - Gabinete do Ministro da Agricultura e Mar

• Portaria n.º 246-A/2026/1, de 02 de junho - Décima primeira alteração da Portaria n.º 54-A/2023, décima primeira alteração da Portaria n.º 54-C/2023, de 27 de fevereiro, e quarta alteração da Portaria n.º 360/2024/1, de 30 de dezembro, do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal) | Agricultura e Mar

• Despacho n.º 7039/2026, de 02 de junho - Subdelegação de competências no diretor-geral do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP) para execução da Rede de Informação de Sustentabilidade Agrícola (RISA) | Agricultura e Mar - Gabinete do Ministro da Agricultura e Mar

• Declaração de Retificação n.º 483/2026/2, de 03 de junho - Retifica o Despacho n.º 11309/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 185, de 25 de setembro de 2025 | Agricultura e Mar - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas

• Despacho n.º 7174/2026, de 05 de junho - Aprova as ações para mitigação dos riscos de incêndios rurais e de pragas e doenças florestais, preconizadas nas Operações Integradas de Gestão da Paisagem de Proença-a-Nova, Oleiros, Góis, Nazaré e Alcobaça | Agricultura e Mar - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas

• Portaria n.º 265/2026/1, de 17 de junho - Estabelece o regime específico dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 73.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à tipologia C.3.2.3, «Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos», da intervenção C.3.2, «Silvicultura Sustentável», do domínio C.3, «Sustentabilidade das zonas rurais», do eixo C, «Desenvolvimento rural», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal) | Agricultura e Mar

• Portaria n.º 267/2026/1, de 18 de junho - Procede à 1.ª alteração da Portaria n.º 313-A/2025/1, de 15 de setembro, permitindo o pagamento, no ano de 2026, das candidaturas elegíveis e não pagas em 2025 no âmbito da medida conjuntural de crise | Agricultura e Mar

• Despacho n.º 7675/2026, de 18 de junho - Aprova as ações para mitigação dos riscos de incêndios rurais e de pragas e doenças florestais, preconizadas nas Operações Integradas de Gestão da Paisagem de Castelo Branco, Soure e Figueira da Foz | Agricultura e Mar - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas

• Portaria n.º 270/2026/1, de 19 de junho - Procede à quinta alteração à Portaria n.º 247/2022, de 27 de setembro, que aprova os protocolos de distinção, homogeneidade e estabilidade (DHE), as condições mínimas para os exames de variedades vegetais e os regulamentos técnicos a que se refere o Decreto-Lei n.º 42/2017, de 6 de abril, na sua redação atual | Agricultura e Mar

• Portaria n.º 272/2026/1, de 23 de junho - Estabelece as obrigações dos operadores económicos obrigados a apresentar declaração de colheita e produção | Agricultura e Mar

• Despacho n.º 7861/2026, de 23 de junho - Anula o Despacho n.º 15532/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 251, de 31 de dezembro de 2025 | Agricultura e Mar - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas

 Outros

• Portaria n.º 246/2026/1, de 01 de junho - Terceira alteração à Portaria n.º 37/2024, de 1 de fevereiro, alterada pela Portaria n.º 245/2025/1, de 30 de maio, e pela Portaria n.º 378/2025/1, de 6 de novembro, que estabelece as regras nacionais complementares da ajuda à distribuição de fruta, produtos hortícolas e bananas e leite e produtos lácteos, nos estabelecimentos de ensino, às medidas educativas de acompanhamento e a certos custos conexos, em aplicação da Estratégia Nacional (EN) para o período compreendido entre 1 de agosto de 2023 e 31 de julho de 2029 | Economia e Coesão Territorial, Educação, Ciência e Inovação, Saúde e Agricultura e Mar

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2026, de 03 de junho - Atribui apoios financeiros ao setor agrícola para mitigação dos efeitos do aumento dos custos dos fertilizantes e de outros custos de produção | Presidência do Conselho de Ministros

• Declaração de Retificação n.º 480/2026/2, de 3 de junho - Retificação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Sousel, despacho n.º 4753/2026, de 13 de abril | Economia e Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, IP

• Despacho n.º 7083/2026, de 03 de junho - Determina a criação de programa nacional para mapeamento e monitorização de ecossistemas marinhos | Ambiente e Energia e Agricultura e Mar - Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia e Gabinete do Ministro da Agricultura e Mar

• Despacho n.º 7164/2026, de 05 de junho - Procede à alteração do Despacho n.º 3440/2026, de 9 de março, prorrogando o prazo de execução dos trabalhos de gestão de combustível na rede secundária | Administração Interna e Agricultura e Mar - Gabinete do Secretário de Estado da Proteção Civil e Gabinete do Secretário de Estado das Florestas

• Declaração de Retificação n.º 18/2026/1, de 08 de junho - Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 81-A/2026, de 15 de maio, que aprova 20 Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP) | Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo

• Resolução da Assembleia da República n.º 143/2026, de 09 de junho - Recomenda ao Governo que, no contexto europeu, promova o aumento das quotas de pesca e a criação de quotas de pesca específicas para as regiões ultraperiféricas | Assembleia da República

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 118/2026, de 15 de junho - Classifica o Aproveitamento Hidroagrícola de Loures como obra de elevado interesse regional no grupo II | Presidência do Conselho de Ministros

• Aviso n.º 14641/2026/2, de 15 de junho - Abertura do período de consulta pública da proposta do plano de gestão da Zona Especial de Conservação Serra da Estrela | Ambiente e Energia - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, IP

• Portaria n.º 263-B/2026/1, de 16 de junho - Aprova as tabelas de referência de preços aplicáveis à publicitação de operações aprovadas no âmbito dos fundos europeus, em cumprimento do disposto no n.º 5 do artigo 39.º-A do Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro, na sua redação atual | Presidência do Conselho de Ministros e Economia e Coesão Territorial

• Regulamento n.º 748/2026, de 18 de junho - Aprova o Regulamento de Proteção e Apresentação das Denominações de Origem e Indicações Geográficas da Região Demarcada do Douro e das Categorias Especiais de Vinho do Porto | Agricultura e Mar - Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, IP

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2026, de 19 de junho - Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 17-A/2026, de 3 de fevereiro, que fixa o regime de apoios financeiros a atribuir na sequência da declaração da situação de calamidade | Presidência do Conselho de Ministros

• Despacho n.º 7800/2026, de 22 de junho - Abertura de candidaturas ao reconhecimento de entidades para execução de tarefas no âmbito da Rede de Informação de Sustentabilidade Agrícola (RISA) | Agricultura e Mar - Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral

• Resolução da Assembleia da República n.º 163/2026, de 24 de junho - Recomenda ao Governo medidas de apoio aos apicultores afetados pelos incêndios rurais de 2025 | Assembleia da República

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 133/2026, de 24 de junho - Aprova a Estratégia «Água Que Une» | Presidência do Conselho de Ministros

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 134/2026, de 24 de junho - Cria a Estrutura de Missão «Agência para o PTRR» | Presidência do Conselho de Ministros

Jornal Oficial da UE

Agricultura e Mar    

• 2026/1125 - Decisão de Execução (UE) 2026/1125 da Comissão, de 26 de maio de 2026, que encerra os procedimentos de renovação das autorizações de colocação no mercado de algodão geneticamente modificado MON 88913 (MON-88913-8), MON 15985 (MON-15985-7), MON 1445 (MON-Ø1445-2), MON 531 × MON 1445 (MON-ØØ531-6 × MON-Ø1445-2) e MON 531 (MON-ØØ531-6), nos termos do Regulamento (CE) n.º 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2026) 3262]

• 2026/1181 - Regulamento (UE) 2026/1181 do Conselho, de 22 de maio de 2026, que suspende os direitos aduaneiros da Tarifa Aduaneira Comum referidos no n.º 2 do artigo 56.º, alínea c), do Regulamento (UE) n.º 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, que abre e prevê a gestão de quotas aduaneiras autónomas para determinados fertilizantes

• C/2026/1192 - Regulamento de Execução (UE) 2026/1192 da Comissão, de 28 de maio de 2026, que altera o Anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana

• C/2026/1172 - Decisão (UE) 2026/1172 do Conselho, de 24 de fevereiro de 2026, relativa à assinatura do Acordo Internacional do Café de 2022

• C/2026/1135 - Decisão de Execução (UE) 2026/1135 da Comissão, de 26 de maio de 2026, relativa à liquidação das contas das entidades pagadoras dos Estados-Membros no âmbito do Plano Estratégico da PAC financiado pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) no período 2023-2027 para o exercício financeiro de 2025 (notificada sob o documento C(2026) 3341)

• C/2026/1137 - Decisão de Execução (UE) 2026/1137 da Comissão, de 26 de maio de 2026, relativa à liquidação das contas das entidades pagadoras dos Estados-Membros no que respeita às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) para o exercício financeiro de 2025 (notificada sob o documento C(2026) 3359)

• 2026/1187 - Regulamento de Execução (UE) 2026/1187 da Comissão, de 26 de maio de 2026, que fixa os preços representativos, os direitos de importação e os direitos de importação adicionais dos melaços no setor do açúcar a partir de 1 de junho de 2026

• C/2026/2795 - Catálogo comum de variedades de espécies agrícolas Suplemento A 2026/5

• C/2026/2796 - Catálogo comum de variedades de espécies hortícolas Suplemento H 2026/5

• 2026/1207 - Regulamento de Execução (UE) 2026/1207 da Comissão, de 2 de junho de 2026, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizadas para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça

• 2026/1198 - Tradução, Acordo Internacional sobre o Cacau de 2010, com a última redação que lhe foi dada em 2022

• 2026/1199 - Decisão (UE) 2026/1199 do Conselho, de 11 de maio de 2026, relativa à aprovação das alterações ao Acordo Internacional sobre o Cacau

• 2026/1323 - Decisão de Execução (UE) 2026/1323 da Comissão, de 12 de junho de 2026, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) [notificada com o número C(2026) 3911]

• 2026/1368 - Decisão (UE) 2026/1368 do Conselho, de 8 de junho de 2026, relativa à aprovação, em nome da União, da alteração do artigo 36.° do Acordo Internacional de 2015 sobre o Azeite e as Azeitonas de Mesa

• 2026/1312 - Decisão (UE) 2026/1312 da Comissão, de 15 de junho de 2026, relativa às medidas nacionais de execução para a atribuição transitória a título gratuito de licenças de emissão de gases com efeito de estufa para o período de 2026 a 2030, em conformidade com o artigo 11.°, n.° 3, da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2026) 3975]

• 2026/90491 - Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2026/1073 da Comissão, de 6 de março de 2026, que altera e retifica o Regulamento Delegado (UE) 2023/361 que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras de utilização de determinados medicamentos veterinários para efeitos de prevenção e controlo de certas doenças listadas (JO L, 2026/1073, 13.5.2026)

• 2026/1395 - Regulamento (UE) 2026/1395 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho de 2026, relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas e que revoga o Regulamento (UE) n.° 978/2012

• 2026/1404 - Regulamento de Execução (UE) 2026/1404 da Comissão, de 22 de junho de 2026, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça

• 2026/1409 - Regulamento de Execução (UE) 2026/1409 da Comissão, de 19 de junho de 2026, que altera os anexos I e II do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana

No âmbito da Estratégia Europeia de Resiliência Hídrica, a Comissão Europeia (CE) lançou uma consulta pública tendo por objetivo recolher contributos para a futura estratégia de investigação e inovação (I&I) no domínio da água.

A futura estratégia de I&I visa reforçar a liderança europeia na investigação, inovação e tecnologia no domínio da água, fortalecendo simultaneamente a competitividade, a resiliência e a autonomia estratégica.

A consulta pública está aberta até 2 de agosto de 2026 devendo os contributos ser enviados através do portal da Comissão Europeia Have your say - Dê a sua opinião mediante o preenchimento de um formulário.

A consulta aborda a gestão dos sistemas de água doce, a eficiência da utilização dos recursos hídricos e a reutilização da água e soluções inovadoras para a gestão sustentável destes recursos, estando previstas como principais áreas de contributo:

• Identificação de lacunas de conhecimento e necessidades de I&I
• Superação de obstáculos à implementação da inovação
• Reforço da coordenação da I&I a nível europeu
• Melhoria do apoio ao longo do ciclo de inovação e investimento
• Desenvolvimento de competências e promoção da participação pública
• Promoção de soluções (gestão da água, soluções baseadas na natureza, tecnologias eficientes, saneamento)
• Apoio à implementação e avaliação de políticas ambientais
• Partilha de dados, conhecimento e uso de inteligência artificial
• Contributo para o bem-estar social e integração das ciências sociais e humanas

Os contributos irão contribuir para orientar futuros investimentos da União Europeia (UE), nomeadamente no programa Horizonte Europa (2028-2034) e no Fundo Europeu de Competitividade, melhorar a coordenação dos programas a nível europeu, nacional e regional e acelerar a adoção de soluções inovadoras.

Os Ministros da Agricultura e Pescas da União Europeia (UE) irão reunir-se nos dias 22 e 23 de junho, no Luxemburgo, para a reunião do Conselho AGRIFISH (Agricultura e Pescas) presidido pela Presidência cipriota.

Em matéria de agricultura, e em sessão pública, o Conselho realizará um debate sobre as propostas de política agrícola, focado na flexibilidade, subsidiariedade e objetivos comuns da UE.

A Presidência informará os ministros sobre a situação da negociação da regulamentação que estabelece as condições de execução do apoio da União, aplicável ao regime escolar, à Organização Comum de Mercado e à produção biológica.

Também em sessão pública, como ponto regular da ordem do dia do Conselho, os ministros debaterão os recentes desenvolvimentos das questões relacionadas com a situação do mercado, em particular na sequência da invasão da Ucrânia, que contará com a presença do Vice-Primeiro-Ministro para a Integração Europeia e Euro-Atlântica da Ucrânia.

Serão abordados ainda vários temas dos quais se destaca o Regulamento relativo à proteção dos animais durante o transporte e operações afins e a apresentação pela delegação belga sobre a monitorização da Encefalopatia Espongiforme Bovina na União Europeia.

Relativamente às pescas, em sessão pública, o Conselho, precedido pelas apresentações da Comissão, irá discutir a pesca sustentável na União Europeia e a avaliação da política comum de pesca.

Ver mais informação

A 8.ª Conferência para a Competitividade decorreu a 17 junho no Centro Cultural de Belém em Lisboa.

Organizada pela Federação das Indústrias Portuguesas Agroalimentares (FIPA), a edição deste ano, com o tema “O valor acrescentado da indústria agroalimentar”, reuniu decisores políticos, empresários e especialistas setoriais, com o objetivo de analisar o contributo deste setor para a economia nacional, bem como debater os principais desafios que enfrenta, nomeadamente ao nível da competitividade, inovação e sustentabilidade.

A iniciativa contou com a participação do Ministro da Agricultura e do Mar, José Manuel Fernandes e do Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Pedro Machado, que destacaram o facto do setor agroalimentar português representar um dos pilares centrais da economia nacional, tendo a indústria agroalimentar um papel estruturante, não apenas pelo peso económico, mas também pela sua capacidade de gerar emprego e coesão territorial. No encerramento da sessão, o ministro da Agricultura e do Mar salientou ainda que Portugal tem de ser proativo face ao Mercosul, e definir uma estratégia para criar valor acrescentado, investindo na marca portuguesa.

O Diretor-geral do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP), Eduardo Diniz, participou com keynote speaker, no painel dedicado ao “impacto económico da indústria agroalimentar”. Na intervenção, foi apresentada uma panorâmica da atual transformação da geoeconomia, no que se refere aos choques decorrentes da instabilidade conjuntural, os ajustamentos e novos equilíbrios nos mercados alimentares, bem como as linhas principais das tendências estruturais, que definem uma nova arquitetura comercial global.

Partindo da situação da economia europeia no cenário global, apresentou como reflexão a União Europeia (UE) dever ter a confiança nos mercados internos como um fator estratégico, apresentando ainda as prioridades na agricultura e bioeconomia no âmbito das negociações que decorrem ao nível do Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, analisando o enquadramento da Indústria Agroalimentar nas futuras políticas e apoios. Enquanto resposta estratégica da economia da UE e Nacional, destacou as vantagens comparativas do sistema agroalimentar e a necessidade de uma agenda estratégica para o setor, com o desafio de uma transição de um setor apenas regulado e protegido para ser considerado como uma infraestrutura estratégica de prosperidade e segurança.

Ver intervenção do GPP

Fotos: @GPP

O Dia da Gastronomia Sustentável assinala-se anualmente a 18 de junho, reconhecendo a gastronomia como uma expressão cultural da diversidade natural e cultural dos povos e territórios. Proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas através da Resolução 71/246, de 21 de dezembro de 2016, a efeméride chama a atenção para a importância de sistemas alimentares mais sustentáveis, num contexto em que uma parte significativa dos alimentos produzidos é perdida ou desperdiçada.

A gastronomia sustentável considera a origem dos alimentos, a forma como são produzidos, transformados, transportados e consumidos, promovendo escolhas que respeitam os recursos naturais, a saúde das pessoas e o ambiente. Valoriza também os produtos locais e da época, contribuindo para apoiar agricultores, pescadores e comunidades locais.

A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) destaca que todos podem contribuir para uma alimentação mais sustentável: apoiar produtores locais, escolher alimentos da época, valorizar tradições culinárias, diversificar a alimentação e evitar o desperdício alimentar. Estas escolhas ajudam a proteger os recursos naturais, a preservar culturas alimentares e a promover dietas saudáveis e acessíveis.

Ver vídeo

Ver mais informação

Instituído pela Organização das Nações Unidas, através da Resolução 49/115, de 30 de janeiro de 1995, a celebração do Dia Mundial de Combate à Desertificação e à Seca no dia 17 de junho, tem como principal objetivo sensibilizar a comunidade internacional para a necessidade de reforçar a cooperação global no combate à desertificação, à degradação dos solos e à seca, fenómenos com impactos significativos nos ecossistemas, na segurança alimentar e nos meios de subsistência das populações.

Em 2026, a comemoração coincide com o Ano Internacional das Pastagens e dos Pastores e decorre sob o tema “Pastagens: Reconhecer. Respeitar. Restaurar”, destacando a importância destes ecossistemas, que ocupam mais de metade da superfície terrestre e sustentam cerca de dois mil milhões de pessoas.

Consulte mais informação: UNCCD | ONU – desertification-day | UNESCO - Desertification and Drought