Grão Ressonante

Era uma vez um governador que negou-se a cumprir uma ordem judicial igual a do #pinheirinho.

2012-01-25T11:29:00.000-02:00

Não faz muito tempo, uma vara de falências em Mato Grosso determinou a desocupação de uma terreno de propriedade de uma massa falida. A área estava ocupada há cerca de 10 anos e transformara-se num bairro com 1000 casas mais ou menos.

O então governador Blairo Maggi não cumpriu a ordem judicial. E isso, adequadamente, rendeu um pedido de intervenção federal no estado.

O STJ, todavia, como pode ser lido no informativo abaixo, indeferiu o pedido para que a União inteviesse no Estado. Segundo a decisão:

“(…)o caso encerra um conflito de valores: de um lado, o direito à vida, à liberdade, à inviolabilidade domiciliar e a própria dignidade da pessoa humana e, do outro, o direito à propriedade, que não poderia sobrepor-se àqueles referentes à vida e ao interesse social. Assim, no caso concreto, o emprego de força policial não seria adequado quando existem outros meios de compor a propriedade privada da credora, pela desapropriação ou ainda se resolvendo por perdas e danos. (…)”

Na motivação do voto vitorioso do relator, lê-se:

“(…) No caso concreto, à saciedade, está demonstrado que o cumprimento da ordem judicial de imissão na posse, para satisfazer o interesse de uma empresa, será à custa de graves danos à esfera privada de milhares de pessoas, pois a área objeto do litígio encontra-se não mais ocupada por barracos de lona, mas por um bairro inteiro, com mais de 1000 famílias residindo em casas de alvenaria. A desocupação da área, à força, não acabará bem, sendo muito provável a ocorrência de vítimas fatais. Uma ordem judicial não pode valer uma vida humana. Na ponderação entre a vida e a propriedade, a primeira deve se sobrepor.”

Ou seja, saída, o Governador Alckmin tinha. Não quis foi usá-la.

Aliás, a situação dele era ainda mais tranquila que a do Maggi há três anos. No caso do Pinheirinho, incompetente ou não o juízo federal, a decisão aumentava a margem de dúvida sobre o cumprimento da ordem de desocupação - que, além do mais, convenhamos, não era exatamente urgente.

Aí embaixo, segue a íntegra do informativo

Informativo n. 0401 de 2009

IF. IMISSÃO. POSSE. MASSA FALIDA.

A Corte Especial, por maioria, indeferiu pedido de intervenção federal (IF) em Estado-membro requerida pela massa falida por não haver o governador da unidade federativa atendido requisição de força policial do juízo de falências e concordatas para dar cumprimento a mandado de reintegração de posse em área de 492.403 m² que, após invasão, tornou-se bairro residencial. Note-se que o pedido de intervenção é apenas para desocupação da área em litígio e, nas informações prestadas, o governador alega que existem 3.000 pessoas residindo em 1.027 habitações de alvenaria, tornando-se impossível a desocupação da área sem graves consequências. Diante da relevância da situação, com possibilidade real de danos de difícil reparação, consta dos autos que foi solicitada a interferência do Ministério das Cidades por requerimento do MPF, sem êxito, pois a transação entre o Estado-membro, o município e a massa falida deixou de ser homologada judicialmente. Nesse contexto, a tese vencedora do Min. Relator indeferindo-a, teve por base o princípio da proporcionalidade, pois o caso encerra um conflito de valores: de um lado, o direito à vida, à liberdade, à inviolabilidade domiciliar e a própria dignidade da pessoa humana e, do outro, o direito à propriedade, que não poderia sobrepor-se àqueles referentes à vida e ao interesse social. Assim, no caso concreto, o emprego de força policial não seria adequado quando existem outros meios de compor a propriedade privada da credora, pela desapropriação ou ainda se resolvendo por perdas e danos. O Min. Relator ainda observou que, no mesmo sentido, foi o parecer do MPF. A tese vencida deferia a intervenção, embora reconhecendo ser indiscutível a dificuldade intransponível de fazer cumprir a desocupação, mas nesse momento, não caberia discutir a justiça ou injustiça da decisão judicial ou, ainda, examinar se existia outro modo de cumpri-la, pois só o juiz competente poderia mudar sua decisão; assim, atinha-se apenas ao descumprimento de uma decisão judicial e se arrimava em precedentes de decisões análogas deste Superior Tribunal. IF 92-MT, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgada em 5/8/2009.

How low?

2011-11-12T18:53:00.000-02:00

Brasil apresenta à ONU o conceito de "responsabilidade ao proteger", visando a proteção da população dos países sob intervenção.

2011-11-12T15:30:00.001-02:00

Matéria da BBC Brasil.

De olho em vaga na ONU, Brasil apresenta 'conceito' para nortear intervenções

Alessandra Corrêa (da BBC Brasil em Washington)

O conceito de "responsabilidade ao proteger", apresentado pelo Brasil às Nações Unidas, pode ser a nova arma do país em sua campanha para conquistar uma vaga permanente no Conselho de Segurança.

Ao propor medidas para evitar que intervenções militares acabem provocando mais danos à população civil que deveriam proteger, o Brasil não apenas explica o seu padrão de votações recentes no Conselho de Segurança, como também tenta aumentar sua influência entre os países emergentes e em desenvolvimento.

Dos arquivos do blog:
BBC: mesmo com sanções, Brasil se firma no cenário global, dizem analistas.
Brasil, EUA e Irã: quando os negrinhos não pulam mais.
Associated Press: as mudanças em curso no G20, no Banco Mundial e no FMI podem ser atibuídas diretamente a Lula.

"Não há dúvida de que é um sinal muito positivo com respeito ao contínuo interesse do Brasil em se tornar membro permanente do Conselho de Segurança", disse à BBC Brasil o diretor do programa de estudos da América Latina da Universidade Johns Hopkins, Riordan Roett.

"(A responsabilidade na proteção de civis) é uma questão muito importante e pouco polêmica, e o fato de o Brasil tomar a dianteira nesse tema faz muito sentido do ponto de vista de Brasília", afirma.

O Brasil ocupa um dos 10 assentos rotativos do Conselho de Segurança, mas seu mandato no órgão termina em 31 de dezembro. A conquista de uma vaga permanente, com poder de veto, é uma ambição antiga do governo brasileiro.

Sul-Sul

Já mencionado pela presidente Dilma Rousseff em seu discurso na Assembleia Geral da ONU, em setembro, o conceito de "responsabilidade ao proteger" foi proposto nesta quarta-feira em um documento circulado pela delegação brasileira durante debate sobre proteção de civis em conflitos armados.

A embaixadora Maria Luiza Viotti, representante do Brasil junto às Nações Unidas, leu o discurso preparado pelo ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota – que cancelou a viagem a Nova York por motivos pessoais – sobre a "nova perspectiva" na questão da proteção de civis.

A proposta é apresentada como um avanço no conceito de "responsabilidade de proteger", incorporado pela ONU em 2005, que permite que a comunidade internacional recorra a ação coletiva, em situações excepcionais, para garantir a proteção de civis.

Entre as sugestões do Brasil estão a de que o uso da força para a proteção de civis só seja aceito após esgotados todos os recursos diplomáticos e depois de uma análise detalhada das possíveis consequências, que a ação, quando autorizada, seja limitada estritamente aos objetivos estabelecidos pelo Conselho de Segurança, e que a interpretação e a implementação das resoluções autorizando o uso da força sejam monitoradas.

Segundo Roett, a nova iniciativa é parte da política externa implementada pelo Brasil nos últimos anos, com foco na diplomacia Sul-Sul, entre países em desenvolvimento e emergentes, como os Brics (grupo também formado por Rússia, Índia, China e África do Sul), e também reflete o papel ativo desempenhado pelo país em missões de paz da ONU, como no Haiti.

"Deve aumentar ainda mais o status do Brasil entre os países do mundo em desenvolvimento, que estão cada vez mais frustrados com as intervenções unilaterais da Otan (a aliança militar ocidental) e dos Estados Unidos em países como a Líbia", afirma Roe

RS Urgente: Algumas experiências europeias na regulação dos negócios de comunicação que a mídia esconde dos brasileiros.

2011-11-12T15:24:00.001-02:00

Texto de Marco Aurélio Weissheimer ( @rsurgente ), publicado também na Carta Maior.

Dez fatos que a “grande” imprensa esconde da sociedade brasileira

O debate sobre regulação do setor de comunicação social no Brasil, ou regulação da mídia, como preferem alguns, está povoado por fantasmas, gosta de dizer o ex-ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Franklin Martins. O fantasma da censura é o frequentador mais habitual, assombrando os setores da sociedade que defendem a regulamentação do setor, conforme foi estabelecido pela Constituição de 1988. Regulamentar para quê? – indagam os que enxergam na proposta uma tentativa disfarçada de censura. A mera pergunta já é reveladora da natureza do problema. Como assim, para quê? Por que a comunicação deveria ser um território livre de regras e normas, como acontece com as demais atividades humanas? Por que a palavra “regulação” causa tanta reação entre os empresários brasileiros do setor? O que pouca gente sabe, em boa parte por responsabilidade dos próprios meios de comunicação que não costumam divulgar esse tema, é que a existência de regras e normas no setor da comunicação é uma prática comum naqueles países apontados por esses empresários como modelos de democracia a serem seguidos.

O seminário internacional Comunicações Eletrônicas e Convergências de Mídias, realizado em Brasília, em novembro de 2010, reuniu representantes das agências reguladoras desses países que relataram diversos casos que, no Brasil, seriam certamente objeto de uma veemente nota da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) denunciando a tentativa de implantar a censura e o totalitarismo no Brasil. Ao esconder a existências dessas regras e o modo funcionamento da mídia em outros países, essas entidades empresariais é que estão praticando censura e manifestando a visão autoritária que tem sobre o tema. O acesso à informação de qualidade é um direito.

Dos arquivos do blog:

Maria Inês Nassif, a apropriação do poder pelo setor privado e o papel da mídia nesse processo.

Presidente da AJURIS: A democratização dos meios de comunicação é extremamente importante para que a sociedade tenha autonomia de decisão
UNESCO: a lei brasileira não protege a liberdade de expressão contra a concentração dos negócios da área de mídia.
Portal Imprensa: prestadores de serviço da Veja morrem em circunstâncias mal explicadas; imprensa silencia.
OI: Liberdade, a farsa e a tragédia – o direito à comunicação, por Konder Comparato.

Aqui estão dez regras adotadas em outros países que as grandes empresas da mídia brasileira escondem da população:

1. A lei inglesa prevê um padrão ético nas transmissões de rádio e TV, que é controlado a partir de uma mescla da atuação da autorregulação dos meios de comunicação ao lado da ação do órgão regulador, o Office of communications (Ofcom). A Ofcom não monitora o trabalho dos profissionais de mídia, porém, atua se houver queixas contra determinada cobertura ou programa de entretenimento. A agência colhe a íntegra da transmissão e verifica se houve algum problema com relação ao enfoque ou se um dos lados da notícia não recebeu tratamento igual. Após a análise do material, a Ofcom pode punir a emissora com a obrigação de transmitir um direito de resposta, fazer um pedido formal de desculpas no ar ou multa.

2. O representante da Ofcom contou o seguinte exemplo de atuação da agência: o caso de um programa de auditório com sorteios de prêmios para quem telefonasse à emissora. Uma investigação descobriu que o premiado já estava escolhido e muitos ligavam sem chance alguma de vencer. Além disso, as ligações eram cobradas de forma abusiva. A emissora foi investigada, multada e esse tipo de programação foi reduzida de forma geral em todas as outras TVs.

3. Na Espanha, de 1978 até 2010, foram aprovadas várias leis para regular o setor audiovisual, de acordo com as necessidades que surgiam. Entre elas, a titularidade (pública ou privada); área de cobertura (se em todo o Estado espanhol ou nas comunidades autônomas, no âmbito local ou municipal); em função dos meios, das infraestruturas (cabo, o satélite, e as ondas hertzianas); ou pela tecnologia (analógica ou digital).

4. Zelar para o pluralismo das expressões. Esta é uma das mais importantes funções do Conselho Superior para o Audiovisual (CSA) na França. O órgão é especializado no acompanhamento do conteúdo das emissões televisivas e radiofônicas, mesmo as que se utilizam de plataformas digitais. Uma das missões suplementares e mais importantes do CSA é zelar para que haja sempre uma pluralidade de discursos presentes no audiovisual francês. Para isso, o conselho conta com uma equipe de cerca de 300 pessoas, com diversos perfis, para acompanhar, analisar e propor ações, quando constatada alguma irregularidade.

5. A equipe do CSA acompanha cada um dos canais de televisão e rádio para ver se existe um equilíbrio de posições entre diferentes partidos políticos. Um dos princípios dessa ação é observar se há igualdade de oportunidades de exposição de posições tanto por parte do grupo político majoritário quanto por parte da oposição.

6. A CSA é responsável também pelo cumprimento das leis que tornam obrigatórias a difusão de, pelo menos, 40% de filmes de origem francesa e 50% de origem européia; zelar pela proteção da infância e quantidade máxima de inserção de publicidade e distribuição de concessões para emissoras de rádio e TV.

7. A regulação das comunicações em Portugal conta com duas agências: a Entidade reguladora para Comunicação Social (ERC) – cuida da qualidade do conteúdo – e a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), que distribui o espectro de rádio entre as emissoras de radiodifussão e as empresas de telecomunicações. “A Anacom defende os interesses das pessoas como consumidoras e como cidadãos.

8. Uma das funções da ERC é fazer regulamentos e diretivas, por meio de consultas públicas com a sociedade e o setor. Medidas impositivas, como obrigar que 25% das canções nas rádios sejam portuguesas, só podem ser tomadas por lei. Outra função é servir de ouvidoria da imprensa, a partir da queixa gratuita apresentada por meio de um formulário no site da entidade. As reclamações podem ser feitas por pessoas ou por meio de representações coletivas.

9. A União Européia tem, desde março passado, novas regras para regulamentar o conteúdo audiovisual transmitido também pelos chamados sistemas não lineares, como a Internet e os aparelhos de telecomunicação móvel (aqueles em que o usuário demanda e escolhe o que quer assistir). Segundo as novas regras, esses produtos também estão sujeitos a limites quantitativos e qualitativos para os conteúdos veiculados. Antes, apenas meios lineares, como a televisão tradicional e o rádio, tinham sua utilização definida por lei.

10. Uma das regras mais importantes adotadas recentemente pela União Europeia é a que coloca um limite de 12 minutos ou 20% de publicidade para cada hora de transmissão. Além disso, as publicidades da indústria do tabaco e farmacêutica foram totalmente banidas. A da indústria do álcool são extremamente restritas e existe, ainda, a previsão de direitos de resposta e regras de acessibilidade.

Todas essas informações, e muitas outras, estão disponíveis ao público na página do Seminário Internacional Comunicações Eletrônicas e Convergências de Mídias. Dificilmente, você ouvirá falar dessas regras em algum dos veículos da chamada grande imprensa brasileira. É ela, na verdade, quem pratica censura em larga escala hoje no Brasil.

(*) Publicado originalmente na Carta Maior.

Pesquisa: 89% dos jovens tem orgulho de ser brasileiro; 76% deles acreditam que o Brasil está mudando pra melhor!

2011-11-10T11:39:00.001-02:00

Texto publicado no blog Redecastorphoto.

Que Brasil é este?

Amilcar Neves*

Divulgada há cinco meses, saiu em junho o resultado de uma pesquisa intitulada O Sonho Brasileiro.

Diga-se antes de qualquer coisa, a bem da verdade, que dela não participou qualquer órgão governamental nem empresa pública de espécie alguma. Como se define a realizadora do trabalho, “a Box 1824 é uma empresa de pesquisa global focada no mapeamento de tendências”. Patrocinaram o minucioso e abrangente estudo um dos maiores bancos privados nacionais e uma das maiores empresas multinacionais de refrigerantes. O apoio foi dado pela maior rede de televisão do Brasil.

Considerando o despreparo do jovem brasileiro, o descaso que a juventude nutre pela sua comunidade, a sua falta de comprometimento com as grandes causas e os grandes problemas nacionais, o desprezo pelos estudos e pelo trabalho, a sua mórbida malandragem, o seu apego às drogas e a tudo o que é errado, a sua histórica aversão à leitura (nossos bisavós já diziam, de seus filhos, que “é uma lástima, uma perdição, mas a nova geração já não lê tanto quanto a nossa”) e a futilidade a que todo jovem se entrega, a pergunta que se faz aqui é: conhecemos de fato o Brasil? Sabemos mesmo o que pensa e faz a nossa gente?

A pesquisa saiu em campo para ouvir e procurar entender quem é esse povo 1824 que anda por aí; essa gente que compõe "a atual geração 18-24 anos (faixa etária mais influente na criação e disseminação de novas ideias)"; esses 26 milhões de brasileiros das classes A, B, C, D e E.

É uma pena, uma lástima, mas não dá para resumir aqui as 384 belíssimas páginas da publicação. Mas dá para informar que está tudo disponível na Internet, no endereço: O Sonho Brasileiro.

E dá para adiantar que 89% dos jovens têm orgulho de ser brasileiro (11% têm vergonha), 76% acreditam que o Brasil está mudando para melhor (9%, para pior) e 87% acham que o Brasil é importante no mundo hoje (3%: pouco importante; 1%: nada importante).

Melhor: eles, esses jovens conectados, ligados ao mundo, estão promovendo uma fantástica mudança no país através do que chamam de minirrevoluções, a revolução dentro do possível, do que lhes está ao alcance das mãos - a começar pelo comportamento ético nas atitudes cotidianas e pelo envolvimento em projetos coletivos de melhorias comunitárias.

Gente de altíssimo nível de participação e de aguda consciência sobre o que quer para si, para os outros e para o Brasil.

A publicação da pesquisa tem outra virtude: as belas fotos que a ilustram, reais, são de gente como gente é, sem maquiagem, holofote, roupa de marca nemphotoshop, captadas nos cenários onde a vida se desenrola; são imagens nítidas da nossa gente brasileira.

Conhecemos de fato o Brasil? Sabemos o que pensam e fazem esses jovens ou só nos movemos por preconceitos e pseudoverdades estratificadas? Imaginaremos talvez que - felizmente! - todos os discursos sobre religião, família, política e dinheiro estão sendo pacífica e inexoravelmente reescritos?

Se conhecêssemos, soubéssemos ou imaginássemos algo disso tudo, não debocharíamos, por conta agora de um câncer, de um presidente que foi escolhido duas vezes pelo povo em eleições democráticas e saiu do poder, apesar das imperfeições que ficaram pelo caminho, sob aplausos majoritários dos brasileiros e do mundo, e que ajudou a trazer o Brasil de volta ao lugar em que estávamos no fim dos anos 1950 e início dos 1960 quando, por medo do povo e para manter privilégios, um golpe de Estado nos atrasou por mais de meio século.

*Amilcar Neves é escritor com oito livros de ficção publicados. Em 26.09.2011 foi eleito em primeiro turno, com 24 votos de 29 possíveis, para a Cadeira nº 32 da Academia Catarinense de Letras.

Enviado por Rau l Longo e Urda Alice Klueger

Maria Inês Nassif, a apropriação do poder pelo setor privado e o papel da mídia nesse processo.

2011-11-08T11:56:00.000-02:00

Texto apresentado por Maria Inês Nassif no Seminário Internacional sobre a Corrupção e publicado pela Carta Maior.

O poder permanente de derrubar governos

As ondas de pânico criadas em torno de casos de corrupção, desde Collor, têm servido mais a desqualificar a política do que propriamente moralizar a nossa democracia. Apesar da imensa caça às bruxas movida pela mídia contra os governos, em nenhum momento essa sucessão de escândalos, reais ou não, incluíram seriamente a opinião pública num debate sobre a razão pela qual um sistema inteiro é apropriado pelo poder privado, e, principalmente, porque não se questiona essa apropriação. O artigo é de Maria Inês Nassif.

A corrupção do sistema político merece uma reflexão para além das manchetes dos jornais tradicionais. Em especial neste momento que o país vive, quando a nova democracia completou 26 anos e a política, que é a sua base de representação, se desgasta perante a opinião pública. Este é o exato momento em que os valores democráticos devem prevalecer sobre todas as discordâncias partidárias, pois chegou no limite de uma escolha: ou diagnostica e aperfeiçoa o sistema político, ou verá sucumbi-lo perante o descrédito dos cidadãos.

Dos arquivos do blog:

Pesquisa americana revela: no Brasil pedido de propina é menos comum que nos EUA.
Governo Federal (via CGU) e MPF aprofundam cooperação no combate à corrupção iniciada em 2004.

Presidente da AJURIS: A democratização dos meios de comunicação é extremamente importante para que a sociedade tenha autonomia de decisão

UNESCO: a lei brasileira não protege a liberdade de expressão contra a concentração dos negócios da área de mídia.

Em manifesto, juristas afirmam que Governo Lula consolidou liberdades e valores democráticos.
JB: Globo "pratica dumping e pressões quase criminosas contra anunciantes", baseado na força de seu oligopólio.
Portal Imprensa: prestadores de serviço da Veja morrem em circunstâncias mal explicadas; imprensa silencia.
OI: Liberdade, a farsa e a tragédia – o direito à comunicação, por Konder Comparato.

Carta Capital: especialista da ONU garante: o Brasil tem feito um grande trabalho no combate à corrupção.

OCDE: o Gov. Federal do Brasil obteve enorme progresso no combate a corrupção, que não deve ser ofuscado pelo há por fazer.

O país pós-redemocratização passou por um governo que foi um fracasso no combate à inflação, um primeiro presidente eleito pelo voto direto pós-ditadura apeado do poder por denúncias de corrupção, dois governos tucanos que, com uma política antiinflacionária exitosa, conseguiram colocar o país no trilho do neoliberalismo que já havia grassado o mundo, e por fim dois governos do PT, um partido de difícil assimilação por parcela da população. Nesse período, a mídia incorporou como poder próprio o julgamento e o sentenciamento moral, numa magnitude tal que vai contra qualquer bom senso.

Este é um assunto difícil porque pode ser facilmente interpretado como uma defesa da corrupção, e não é. Ou como questionamento à liberdade de imprensa, e está longe disso. O que se deve colocar na mesa, para discussão, é até onde vai legitimidade da mídia tradicional brasileira para exercer uma função fiscalizadora que invade áreas que não lhes são próprias. Existe um limite tênue entre o exercício da liberdade de imprensa na fiscalização da política e a usurpação do poder de outras instituições da República.

Outra questão que preocupa muito é que a discussão emocional, fulanizada, mantida pelos jornais e revistas também como um recurso de marketing, têm como maior saldo manter o sistema político tal como é. É impossível uma discussão mais profunda nesses termos: a escandalização da política e a demonização de políticos trata-os como intrinsicamente corruptos, como pessoas de baixa moral que procuram na atividade política uma forma de enriquecimento privado. Ninguém se pergunta como os partidos sobrevivem mantidos por dinheiro privado e que tipo de concessão têm que fazer ao sistema.

Desde Antonio Gramsci, o pensador comunista italiano que morreu na masmorra de Mussolini, a expressão “nenhuma informação é inocente” tem pontuado os estudos sobre o papel da imprensa na formulação de sensos comuns que ganham a hegemonia na sociedade. Gramsci já usava o termo “jornalismo marrom” para designar os surtos de pânico promovidos pela mídia, de forma a ganhar a guerra da opinião pública pelo medo.

No Brasil atual, duas grandes crises de pânico foram alimentadas pela mídia tradicional brasileira no passado recente. Em 2002, nas eleições em que o PT seria vitorioso contra o candidato do governo FHC, a mídia claramente mediou a pressão dos mercados financeiros contra o candidato favorito, Luiz Inácio Lula da Silva. Tratava-se, no início, de fixar como senso comum a referência “ou José Serra [o candidato tucano] ou o caos”.

Depois, a meta era obrigar Lula e o PT ao recuo programático, garantindo assim a abertura do mercado financeiro, recém-completada, para os capitais internacionais. Em 2005, na época do chamado “mensalão”, o discurso do caos foi redirecionado para a corrupção. Politicamente, era uma chance fantástica para a oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva: a única alternativa para se contrapor a um líder carismático em popularidade crescente era tirar de seu partido, o PT, a bandeira da moralidade. A ofensiva da imprensa, nesse caso, não foi apenas mediadora de interesses. A mídia não apenas mediava, mas pautava a oposição e era pautada por ela, num processo de retroalimentação em que ela própria [a mídia] passou a suprir a fragilidade dos partidos oposicionistas. Ao longo desse período, tornou-se uma referência de poder político, paralelo ao instituído pelo voto.

Eleita Dilma Rousseff, a oposição institucional declinou mais ainda, num país que historicamente voto e poder caminham juntos, e ao que tudo indica a mídia assumiu com mais vigor não apenas o papel de poder político, mas de bancada paralela. Dilma está se tornando uma máquina de demitir ministros. Nas primeiras demissões, a ofensiva da mídia deu a ela um pretexto para se livrar de aliados incômodos, nas complicadas negociações a que o Poder Executivo se vê obrigado em governos de coalizão num sistema partidário como o brasileiro. Caiu, todavia, numa armadilha: ao ceder ministros, está reforçando o poder paralelo da mídia; em vez de virar refém de partidos políticos que, de fato, têm deficiências orgânicas sérias, tornou-se refém da própria mídia.

As ondas de pânico criadas em torno de casos de corrupção, desde Collor, têm servido mais a desqualificar a política do que propriamente moralizar a nossa democracia. Mais uma vez, volto à frase de Gramsci: não existe notícia inocente. O Brasil saído da ditadura já trazia, como herança, um sistema político com problemas que remontam à Colônia. O compadrio, o mandonismo e o coronelismo são a expressão clássica do que hoje se conhece por nepotismo, privatização da máquina pública e falha separação entre o público e o privado. A política tem sido constituída sobre essas bases e, depois de cada momento autoritário e a cada período de redemocratização no país, seus problemas se desnudam, soluções paliativas são dadas e a cultura fica. Por que fica? Porque é a fonte de poderes – poderes privados que podem se sobrepor ao poder público legitimamente constituído.

O sistema político é mantido por interesses privados, e é de interesse de gregos e troianos que assim permaneça. Segundo levantamento feito pela Comissão Especial da Câmara que analisa a reforma política, cerca de 360 deputados, em 513, foram eleitos porque fizeram as mais caras campanhas eleitorais de seus Estados. Com dinheiro privado. Em sã consciência, com quem eles têm compromissos? Eles apenas tiveram acesso aos instrumentos midiáticos e de marketing político cada vez mais sofisticados porque foram financiados pelo poder econômico. É o interesse privado quem define se o dinheiro doado aos candidatos e partidos é lícito ou ilícito.

O dinheiro do caixa dois passou a fazer parte desse sistema. Não existe nenhum partido, hoje, que consiga se financiar privadamente – como define a legislação brasileira – sem se envolver com o dinheiro das empresas; e são remotíssimas as chances de um político financiado pelo poder privado escapar de um caixa dois, porque normalmente é o caixa dois das empresas que está disponível. Num sistema eleitoral onde o dinheiro privado, lícito e ilícito, é o principal financiador das eleições, ocorre a primeira captura do sistema político pelo poder privado. E isso não acaba mais.

Esse é o âmago de nosso sistema político. A democratização trouxe coisas fantásticas para a política brasileira, como o voto do analfabeto, a ampla liberdade de organização partidária e a garantia do voto. Mas falhou no aperfeiçoamento de um sistema que obrigatoriamente teria de ser revisto, no momento em que o poder do voto foi restabelecido pela Constituição de 1988.

Num sistema como esse, por qualquer lado que se mexa é possível desenrolar histórias da promiscuidade entre o poder público e o dinheiro privado. Por que isso não entra, pelo menos, em discussão? Acredito que a situação permaneça porque, ao fim e ao cabo, ela mantém o poder político sob o permanente poder de chantagem privado. De um lado, os financiadores de campanhas se apoderam de parcela de poder. De outro, um sistema imperfeito torna facilmente capturável o poder do voto também por aparelhos privados de ideologia, como a mídia. Como nenhuma notícia é inocente, a própria pauta leva a relações particulares entre políticos e o poder econômico, ou entre a máquina pública e o partido político. A guerra permanente entre um governo eleito que tem a oposição de uma mídia dominante é alimentada pelo sistema.

O apoderamento da imprensa é ainda maior. Se, de um lado, a pauta expressa seu imenso poder sobre a política brasileira, ela não cumpre o papel de apontar soluções para o problema. Não existe intenção de melhorá-lo, de atacar as verdadeiras causas da corrupção. Apesar da imensa caça às bruxas movida pela mídia contra os governos, em nenhum momento essa sucessão de escândalos, reais ou não, incluíram seriamente a opinião pública num debate sobre a razão pela qual um sistema inteiro é apropriado pelo poder privado, inclusive e principalmente porque não se questiona o direito de apropriação do poder público pelo poder privado. A mídia tradicional não fez um debate sério sobre financiamento de campanha; não dá a importância devida à lei do colarinho branco; colocou a CPMF, que poderia ser um importante instrumento contra o dinheiro ilícito que inclusive financia campanhas eleitorais, no rol da campanha contra uma pretensa carga insuportável de impostos que o brasileiro paga.

Pode fazer isso por superficialidade no trato das informações, por falta de entendimento das causas da corrupção – mas qualquer boa intenção que porventura exista é anulada pelo fato de que é este o sistema que permite à imprensa capturar, para ela, parte do poder de instituições democráticas devidamente constituídas para isso.

(*) Texto apresentado no Seminário Internacional sobre a Corrupção, dia 7 de novembro de 2011, em Porto Alegre.

O homem é o exercício que faz!

2011-11-04T00:10:00.000-02:00

Projeto Nacional: A vez da classe D

2011-11-02T00:33:00.001-02:00

Texto do Projeto Nacional - @projetonacional

A vez da classe D

Por: Fernando Brito.

Os últimos anos foram da classe C, que se tornou a vedete do desenvolvimento econômico brasileiro e passou a concentrar 53% dos brasileiros e superar o consumo, somado, das classes A e B.

Dos arquivos do blog:

O Bolsa Família está comprando filhos?

Valor: a promissora classe C

Newsweek: com suas conquistas desde 2003, o Brasil surge como modelo na luta contra a pobreza.

Bloomberg: expansão da classe média provoca crescimento recorde do mercado hoteleiro.

Portal Exame: os esforços das grandes empresas para entrar o "novo mercado" nordestino.

Agora, segundo levantamento feito pelo jornal Brasil Econômico e pelo Instituto Datapopular, é a vez da classe D tomar o lugar na ribalta.

São perto de 50 milhões de brasileiros, com renda – hoje – entre R$705 e R$1126 e que, até 2012, responderão por R$ 400 bilhões em compras de bens e serviços.

Na verdade, este número é a soma das classes D e E. Só que a E, pelas contas de Renato Meirelles, diretor do Datapopular, estará extinta.

Não, é claro, como desejaria uma parte de nossa elite, fisicamente. Extinta porque terá migrado toda para a classe D.

A pesquisa é ainda mais interessante porque revela outros números promissores.

“Há 800 mil novos universitários na classe D . Há muita gente entrando no mercado de trabalho com empregos formais. E a proporção destes indicadores cresce mais na classe D do que nas demais”, diz Meirelles.

Os analistas ouvidos na matéria são unânimes em apontar os integrantes da classe D como mais equilibrados no uso do crediário e no endividamento, o que prenuncia um impacto sadio no seu perfil de consumo.

Agora, perdoem os estudiosos formuladores de teorias econômicas complicadas, sabem o que vai catalisar esta subida de perfil.

O bom e velho salário-mínimo, que terá uma elevação de cerca de 14% a partir de janeiro.

Se nossa indústria e nosso comércio tiverem um pouquinho de senso de oportunidade, verão que ali vão se abrir grandes oportunidades de venda, se souberem se adequar a um consumidor que terá um ingresso extra entre 60 e 150 reais mensais.

O perfil do que pretendem fazer com este dinheiro extra está desenhado na pesquisa do Datapopular, reproduzido no gráfico.

Se os juros baixarem, se forem oferecidas condições de compra adequadas, se quiserem ganhar menos por unidade e mais por volume, a oportunidade está aí para voltar a girar com força a roda da economia.

T1: pesquisa da Confederação do Transporte (CNT) revela que 94,5% das rodovias brasileiras estão em boas condições de pavimentação.

2011-11-01T12:11:00.000-02:00

Notícia da agência especializada T1.

Via O Homem que Calculava

Uma observação minha: em 2002, a mesma pesquisa avaliou positivamente a pavimentação de apenas 61.2% das estradas brasileiras.

Pesquisa CNT 2011 mostra que é boa a situação das rodovias brasileiras

Enviada em 27 de outubro de 2011

Para saber com mais clareza as avaliações realizadas, fomos ao Relatório Executivo (clique aqui), para examinar os itens relevantes, que são as condições do pavimento e da sinalização.

Em artigo posterior, explicaremos detalhadamente porque não se deve levar em conta a avaliação da geometria da via, fundamentando essa opinião, em bases técnicas, adotadas internacionalmente.

A 15ª Pesquisa CNT de Rodovias 2011 avaliou 92,7 mil km de estradas no país, sendo que 57 mil km da malha federal e cerca de 35, 7 mil km das malhas estaduais.

O que nos mostra o Relatório Executivo dessa pesquisa?

a) Pavimento – pista de rolamento

A pesquisa mostra que 94,5% das rodovias brasileiras estão com o pavimento da pista de rolamento em boas condições e apenas 4,7% apresentam buracos, afundamentos e ondulações na pista, conforme gráfico abaixo. Ressaltar que o item “Trinca em malha/remendos” exclui a existência de buracos.

b) Velocidade em função do pavimento da pista de rolamento

De acordo com essa pesquisa, 96,8% do pavimento pesquisado não obriga à redução de velocidade pelos motoristas, o que representa aproximadamente 89,9 mil Km de rodovias brasileiras, que não afetam a regularidade e suavidade da condução dos veículos. Vejam o gráfico abaixo:

c) Pavimento dos acostamentos

Segundo a pesquisa, 88,5% dos acostamentos existentes nas estradas brasileiras foram considerados ótimos por apresentarem o acostamento pavimentado e perfeito.

Ela mostra, também, que 0,8% dos acostamentos foram considerados perfeitos, ainda que sem pavimentação.

Apenas 10,7% não apresentavam condição de uso com segurança, devido a buracos, fissuras, presença de mato e desnível acentuado em relação à rodovia.

d) Sinalização – faixas centrais

Segundo a pesquisa, 67,4% das faixas centrais das rodovias estão com as pinturas visíveis e, em condições de separar o tráfego e regulamentar ultrapassagens.

Entretanto, outros 25,2% apresentavam faixas com a pintura desgastada e 7,4% inexistente, como aponta o gráfico abaixo.

e) Sinalização – placas de limites de velocidade

Em 72,2% da extensão de rodovias avaliadas, há a presença de placas de limite de velocidade, o que equivale a 67 mil Km em um total de 92,7 mil Km, conforme gráfico abaixo.

Esse item, aliado ao relativo às faixas centrais, é fundamental para aumentar a segurança da condução rodoviária, o que não ocorre como esperado por se tratarem dos itens que mais são violados pelos motoristas, acarretando acidentes que resultam em feridos graves e mortos.

f) Sinalização – visibilidade das placas

A pesquisa constatou que 82,1% das placas são visíveis pelos condutores dos veículos, com a inexistência de mato cobrindo as placas e 9,3% apresentavam algum mato cobrindo mas não totalmente, conforme gráfico abaixo.

g) Sinalização – legibilidade das placas

De acordo com a CNT, 67,4% das placas estavam totalmente legíveis e em 30,5% se conseguia identificar o pictograma, embora esse elemento já se encontrasse desgastado, conforme gráfico abaixo.

Conclusão

Mais de 2/3 da malha pesquisada é composta de rodovias de regular ou baixo volume de tráfego. Naturalmente, essas rodovias recebem menos recursos regulares para restauração, manutenção e sinalização.

Considerando isso, a avaliação da CNT, em 2011, constata que estão em boas condições de trafegabilidade e conforto, as principais rodovias do país, por onde trafegam mais de 80% das cargas rodoviárias, passageiros de ônibus e veículos particulares.

Essas condições satisfatórias deveriam garantir maior segurança, com redução acelerada de acidentes e mortalidade nas estradas.

Entretanto, como já escrevi em artigo anterior (clique aqui), quanto melhores as rodovias, mais perigosas se tornam, por conta do excesso de velocidade, da imprudência sistemática e cultural dos motoristas brasileiros, aliados ao reduzido nível de penalização das infrações na malha rodoviária.

Finalmente, cabe ressaltar que a CNT não avalia rodovias mas sim ligações rodoviárias, muitas vezes juntando rodovias federais com estaduais.

Além disso, não informa os respectivos volumes de tráfego dessas ligações, o que permitiria estabelecer correlação entre a logística real e a situação da infraestrutura.

Quem sabe, no futuro, essa abordagem essencial não venha a ser agregada à metodologia da pesquisa CNT? Fica aí a sugestão.

José Augusto Valente – Diretor Executivo da Agência T1

OCDE: o Gov. Federal do Brasil obteve enorme progresso no combate a corrupção, que não deve ser ofuscado pelo há por fazer.

2011-10-31T17:09:00.000-02:00

Notícia publicada no site da OCDE.

Brasil precisa fortalecer o sistema de integridade do serviço público federal

27/10/2011 - Na última década, o Brasil progrediu imensamente no que diz respeito à luta contra a má conduta no setor público. Porém, de acordo com o recente relatório publicado pela OCDE, ainda há espaço para melhoria nos procedimentos de detecção e prevenção de atos indevidos praticados por funcionários públicos.

Dos arquivos do blog:
Pesquisa americana revela: no Brasil pedido de propina é menos comum que nos EUA.
Governo Federal (via CGU) e MPF aprofundam cooperação no combate à corrupção iniciada em 2004.
Carta Capital: especialista da ONU garante: o Brasil tem feito um grande trabalho no combate à corrupção.

A Avaliação de Integridade da Administração Pública federal brasileira, realizada pela OCDE, elogia os esforços do governo federal no desenvolvimento de instituições e práticas que melhoram o nível de integridade de toda a administração pública.

O relatório - apresentado em Brasília por Angel Gurria, secretário-geral da OCDE, e Jorge Hage, Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União, - marca a primeira vez em que o sistema de integridade de um país membro do G20 é submetido a processo de revisão por pares, pela OCDE.

"Integridade não pode depender apenas do comprometimento dos líderes. Este conceito deve contar com sistemas, processos e a organização da administração pública em todos os níveis", de acordo com o Sr. Gurria. “O Brasil tem demonstrado comprometimento com a reforma do setor público para prevenir a corrupção. Há muito ainda a ser feito, mas isso não deve ofuscar o enorme progresso já alcançado. A disposição do Brasil de ser analisado por seus pares em uma questão sistêmica tão importante quanto a da integridade pública destaca seu crescente papel nos debates e processos decisórios internacionais”, acrescentou Sr. Gurria.

A avaliação da OCDE concentra-se em quatro áreas principais: a promoção da transparência e o envolvimento dos cidadãos, a implementação de sistemas de controle interno baseados em risco, a incorporação de elevados padrões de conduta entre os funcionários públicos e a melhoria da promoção de integridade nas contratações públicas.

Os três estudos de caso conduzidos pela OCDE - na administração tributária (Receita Federal do Brasil), no programa de transferência de renda Bolsa Família e no Programa Nacional de DST / AIDS - destacaram diferenças significativas na implementação de medidas de integridade nas organizações públicas. Os estudos de caso demonstram que as autoridades responsáveis pelas medidas de integridade pública devem fornecer orientações práticas de “como fazer” e ferramentas para melhorar o desempenho de organizações públicas, isto paralelamente a iniciativas de âmbito geral no governo.

Em relação a ações futuras, a OCDE orienta o Brasil a:

* Fazer da gestão de risco uma responsabilidade central de todos os gestores públicos, ao invés de apenas uma tarefa dos auditores internos. Gestores públicos devem ter condições de identificar e gerenciar o risco de fraude, desperdício e corrupção em suas respectivas atividades.

* Assegurar que instituições e servidores públicos sejam capazes de atingir seus respectivos objetivos por meio do acesso a recursos necessários, tais como treinamento, avaliação contínua e compartilhamento de lições aprendidas.

*Integrar as atividades de avaliação atualmente fragmentadas - hoje administradas por diretores, inspetores, auditores internos, ouvidores, comitês de ética e outros – a quadros de gestão mais amplos para apoiar o desempenho e promover a accountability.

* Aumentar a coordenação de órgãos/entidades para o desenvolvimento de um compromisso coletivo direcionado a reformas de integridade. Autoridades responsáveis por promover a integridade poderiam trabalhar em conjunto na avaliação e no planejamento de novas iniciativas de prevenção ao desperdício, fraude e corrupção ou modernização da administração pública.

A avaliação da OCDE sobre a Integridade da Administração Pública federal no Brasil é o quarto trabalho de uma série de estudos sobre Governança Pública no Brasil. Este trabalho dá seguimento a avaliações anteriores realizadas pela OCDE: sobre Orçamento Público, em 2003; Reformas em Regulação, em 2008; e, Gestão de Recursos Humanos no Governo, em 2010. A OCDE está atualmente conduzindo uma avaliação de pares do Tribunal de Contas da União, cuja publicação está prevista para ocorrer em 2012.

Este novo trabalho de avaliação apoia o amplo comprometimento internacional do Brasil em relação aos esforços internacionais de combate à corrupção. O Brasil é signatário da Convenção da OCDE sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionaisdesde 2000. É também um dos oito países fundadores da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership) lançada em Nova York no mês de setembro de 2011 - iniciativa multilateral para promover a transparência, combater a corrupção e fortalecer a governança.

Para mais informações, entre em contato com Janos Bertok, Chefe Interino da Divisão de Reformas do Setor Público da OCDE (Janos.Bertok@oecd.org), ou James Sheppard, coordenador da Avaliação de Integridade da Administração Pública Federalbrasileira, na OCDE (James.Sheppard@oecd.org).

Mais informações sobre a Avaliação de Integridade da Administração Pública Federal brasileira, pela OCDE: A Gestão de Riscos Para Uma Administração Pública Mais Transparente e Ética está disponível na página:www.oecd.org/gov/ethics/integrityframework.

Also available:

Brazil needs to improve systems to promote greater integrity in public service (English)
Le Brésil doit améliorer l'efficacité des procédures pour avoir un service public plus intègre (French)

Vontade de ficar na minha

2011-10-27T13:40:00.000-02:00

PIB per capita cresceu 7 vezes mais no Governo Lula do que sob FHC.

2011-10-26T21:16:00.000-02:00

Dos arquivos do blog:

Governo Lula tem inflação média anual de 5,74%, frente aos 9,24% de média no Governo FHC.

IBGE: nos 6 primeiros anos de Lula, % de famílias com menos de ½ salário mínimo per capita caiu 10 vezes mais que no Gov. FHC.

IBGE: em 6 anos de Governo Lula, rendimento médio do brasileiro cresceu 16,06%, depois de CAIR 10% sob FHC.

Carta Maior: dados do IBGE demonstram que miséria ficou estável no Governo FHC.

The Economist: no BRASIL, há mais LIBERDADE hoje do que havia em 2001.

Em setembro de 2010, reproduzi aqui no blog um gráfico publicado pelo IBGE com os dados referentes à variação do PIB per capita entre 1995 e 2009. Naquela época, ressaltei que, nos 7 primeiros anos do Governo Lula, o índice subira 5 vezes mais que nos 8 anos do governo FHC.

Passado um ano, fiquei curioso sobre o que revelaria uma comparação parecida, mas que contemplasse novas informações, referentes à riqueza produzida em 2010. Não achei material equivalente ao publicado ano passado, porém, com base nos dados das Contas Nacionais Trimestrais, divulgados pelo IBGE, foi possível elaborar o gráfico e a planilha acima.

Eles revelam que, no Governo Lula, o Produto Interno Bruto cresceu 35,08% – mais do que o dobro dos 14,89% de crescimento observado no Governo FHC. No que diz respeito ao PIB per capita, a diferença é ainda maior: o índice subiu 24,94% no Governo Lula – isto é, 7 vezes mais que a variação no Governo FHC, de módicos 3,54%

Os dados referentes ao ano de 2010 foram colhidos no Caderno das Contas Nacionais Trimestrais do 1º trimestre de 2011; os demais foram retirados do IDIS 2010.

Presidente da AJURIS: A democratização dos meios de comunicação é extremamente importante para que a sociedade tenha autonomia de decisão.

2011-10-26T13:01:00.004-02:00

Entrevista publicada pelo Carta Maior.

Distorcion 65, de Andre Kertész

Juiz critica monopólios na mídia e aponta manipulação em cobertura da RBS

O presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), João Ricardo dos Santos Costa, criticou a cobertura que o jornal Zero Hora fez de um seminário sobre liberdade de imprensa e Poder Judiciário, em Porto Alegre. A matéria sobre o evento omitiu a parte do debate relacionada aos monopólios de comunicação. “Esse é um caso paradigmático: em um evento promovido para discutir a liberdade de imprensa, a própria imprensa comete um atentado à liberdade de imprensa ao omitir um dos principais temas do evento", diz o juiz em entrevista à Carta Maior.

Marco Aurélio Weissheimer

Nos arquivos do blog:
UNESCO: a lei brasileira não protege a liberdade de expressão contra a concentração dos negócios da área de mídia.

Em manifesto, juristas afirmam que Governo Lula consolidou liberdades e valores democráticos.
JB: Globo "pratica dumping e pressões quase criminosas contra anunciantes", baseado na força de seu oligopólio.
Portal Imprensa: prestadores de serviço da Veja morrem em circunstâncias mal explicadas; imprensa silencia.
OI: Liberdade, a farsa e a tragédia – o direito à comunicação, por Konder Comparato.

No dia 21 outubro, a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) promoveram, em Porto Alegre, um seminário para discutir liberdade de imprensa e Poder Judiciário. O convite para o encontro partiu da ANJ que já promoveu um debate similar junto ao Supremo Tribunal Federal (Ver artigo de Venício Lima, Direito à comunicação: o “Fórum” e a “Ciranda”). Os interesses temáticos envolvidos no debate não eram exatamente os mesmos. Enquanto que a ANJ e as suas empresas afiliadas estavam mais interessadas em debater a liberdade de imprensa contra ideias de regulação e limite, a Ajuris queria debater também outros temas, como a ameaça que os monopólios de comunicação representam para a liberdade de imprensa e de expressão.

O jornal Zero Hora, do Grupo RBS (e filiado a ANJ) publicou no sábado (24/10/2011) uma matéria de uma página sobre o encontro. Intitulada “A defesa do direito de informar”, a matéria destacou as falas favoráveis à agenda da ANJ – como as da presidente da associação, Judith Brito, e do vice-presidente Institucional e Jurídico da RBS, Paulo Tonet – e omitiu a parte do debate que tratou do tema dos monopólios de comunicação. Na mesma edição, o jornal publicou um editorial furioso contra o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, acusando-o de querer censurar o jornalismo investigativo (Ver matéria: Tarso rechaça editorial da RBS e diz que empresa manipulou conteúdo de conferência). No mesmo editorial, o jornal Zero Hora apresentou-se como porta-voz da “imprensa livre e independente” e afirmou que “a credibilidade é a sua principal credencial”.

Agora, dois dias depois de o governador gaúcho acusar a RBS de ter manipulado o conteúdo de uma conferência que proferiu no Ministério Público do RS, omitindo uma parte que não interessava à construção da tese sobre a “censura ao jornalismo investigativo”, mais uma autoridade, desta vez o presidente da Ajuris, João Ricardo dos Santos Costa, vem a público criticar uma cobertura da RBS, neste caso, sobre o evento promovido em conjunto com a ANJ. A omissão da parte do debate relacionada ao tema do monopólio incomodou o presidente da Associação de Juízes.

“Esse é um caso paradigmático: em um evento promovido para discutir a liberdade de imprensa, a própria imprensa comete um atentado à liberdade de imprensa ao omitir um dos principais temas do evento, que era a discussão sobre os monopólios de comunicação”, disse João Ricardo dos Santos Costa em entrevista à Carta Maior.

Na entrevista, o presidente da Ajuris defende, citando Chomsky, que “o maior obstáculo à liberdade de imprensa e de expressão são os monopólios das empresas de comunicação”. A “credibilidade” reivindicada pela RBS no editorial citado não suporta, aparentemente, apresentar a voz de quem pensa diferente dela. “O comportamento do jornal em questão ao veicular a notícia suprimindo um dos temas mais importantes do debate, que é a questão dos monopólios, mostra justamente a necessidade daquilo que estamos defendendo”, destaca o magistrado.

Carta Maior: Qual foi o objetivo do seminário sobre Liberdade de Imprensa e Poder Judiciário e quais foram os principais temas debatidos no encontro realizado dia 21 de outubro em Porto Alegre?
João Ricardo dos Santos Costa: A Ajuris foi procurada pela Associação Nacional de Jornais (ANJ) para promover um evento com o objetivo de debater liberdade de imprensa e o Poder Judiciário. A relação se justifica pelo grande número de questões que chegam ao Judiciário envolvendo a atividade jornalística. Essas questões envolvem, muitas vezes, decisões que limitam a divulgação de certas matérias. Pois bem, fomos procurados para fazer esse debate que gira em torno de dois valores constitucionais: a liberdade de expressão e a independência do Judiciário. Para alguns haveria um aparente conflito entre esses dois princípios. Nós nos dispomos, então, a construir por meio do debate o que significa a convivência desses dois valores em sociedade democrática. Esse foi o grande desafio que esse evento pretendia enfrentar.

Há duas posições veementes neste debate. De um lado há aqueles que não admitem nenhum tipo de cerceamento à informação; de outro, há aqueles que não admitem qualquer tipo de restrição ao trabalho do Judiciário. Do ponto de vista constitucional, cabe ao Judiciário solucionar todos os conflitos, inclusive os que envolvem a imprensa. A imprensa não está fora das regulações judiciais. Há um embate muito forte entre essas duas posições. Se, de um lado, a ANJ buscou explorar o tema da liberdade de imprensa sob a ótica da atividade judicial, nós buscamos fazer um debate sobre a questão constitucional da liberdade de imprensa, no que diz respeito à distribuição de concessões aos veículos de comunicação.

Carta Maior: Por que a Ajuris decidiu abordar o tema da liberdade de imprensa sob essa ótica?
João Ricardo dos Santos Costa: Chomsky tem dito que o maior obstáculo à liberdade de imprensa e de expressão são os monopólios das empresas de comunicação. Não só ele, aliás. Vários pensadores contemporâneos dizem a mesma coisa. Para nós, esse é o cerne da questão. Hoje não há pluralidade, não há apropriação social da informação. O que existe é o interesse econômico que prepondera. Os editoriais são muito mais voltados aos negócios. Hoje mesmo, o editorial de um jornal local [Zero Hora/RBS] expressa preocupação com a vitória de Cristina Kirchner na Argentina dizendo que seria um governo populista que teria explorado o luto [pela morte de Néstor Kirchner] para se reeleger.

Há toda uma preocupação sobre o que representa esse governo para os negócios das empresas de comunicação, em especial no que diz respeito ao conflito entre o governo argentino e o grupo Clarín. A sociedade brasileira só tem conhecimento do lado da empresa de comunicação. A visão do governo argentino sobre esse tema nunca foi exposta aqui no Brasil.

E aí vem uma questão fundamental relacionada à liberdade de imprensa. O problema não é o que os meios de comunicação veiculam, mas sim o que omitem. Esse é o grande problema a ser superado.

Carta Maior: E esse tema foi debatido no seminário?
João Ricardo dos Santos Costa: No nosso evento, eu lembro de uma fala do deputado Miro Teixeira. Ele disse que a história da censura envolve o cerceamento de grandes pensadores da humanidade, como Descartes, Locke, Maquiavel, Montesquieu, entre outros. Citou isso para exemplificar os danos sociais dessa censura. Mas hoje o que nós observamos é que os grandes pensadores contemporâneos são cerceados não pelos censores que existiam antigamente, mas pelos próprios detentores dos meios de comunicação. Os grandes meios de comunicação não veiculam, não debatem hoje os grandes pensadores da humanidade. Nomes como Amartya Sen, Noam Chomsky, Hobsbwan, entre outros, não têm suas ideias discutidas na mídia, não são procurados para se manifestar sobre as grandes questões sociais. Não são chamados pela grande mídia para dar sua opinião e o que acaba prevalecendo é o interesse do capital financeiro, que é aquele que não vai pagar a conta da crise.

Eu dou esse exemplo para demonstrar a gravidade do problema representado por esse monopólio, esse interesse econômico preponderante sobre o direito à informação. Esse interesse diz incessantemente para a sociedade que a única saída para superar a crise atual é por meio do sacrifício dos mais pobres e dos setores médios da população. Não se toca na questão do sacrifício do setor financeiro. Este setor não pode ter prejuízo. Quem vai ter prejuízo é a sociedade como um todo, mesmo que isso atinja direitos fundamentais das pessoas.

Então, esse debate sobre a democratização dos meios de comunicação é extremamente importante e deve começar a ser feito de forma transparente para que a sociedade se aproprie do que realmente está acontecendo e que possa ter autonomia em suas decisões e mesmo influenciar a classe política que hoje está entregue aos grandes financiadores de campanha que são os mesmos que fornecem a informação enlatada que estamos recebendo. Nós, da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, estamos propondo esse debate para a sociedade.

Carta Maior: Esse debate que o senhor relatou não apareceu na cobertura midiática do encontro pelo grupo RBS, que participou do mesmo. O jornal Zero Hora dedicou uma página ao encontro, com uma matéria intitulada “A defesa do direito de informar”, sem fazer nenhuma menção a essa parte do debate envolvendo os temas do monopólio e da democratização dos meios de comunicação. Como é que a Ajuris, que propôs esse debate, recebe esse tipo de cobertura?

João Ricardo dos Santos Costa: O comportamento do jornal em questão ao veicular a notícia suprimindo um dos temas mais importantes do debate, que é a questão dos monopólios, mostra justamente a necessidade daquilo que estamos defendendo. É como eu disse antes: o problema maior é aquilo que é omitido, aquilo que não é revelado. Esse é um caso paradigmático: em um evento promovido para discutir a liberdade de imprensa, a própria imprensa comete um atentado à liberdade de imprensa ao omitir um dos principais temas do evento que era a discussão sobre os monopólios de comunicação. Nós não vamos nos omitir em tratar desse assunto por mais dolorido que ele possa ser. É evidente que não é um assunto que deva ser banalizado. Ele é o mais importante de todos. Estamos tratando de pluralidade de pensamento.

Carta Maior: No debate, o deputado federal Miro Teixeira defendeu que a liberdade de imprensa é um direito absoluto. Qual sua opinião sobre isso?

João Ricardo dos Santos Costa: Eu compartilho a ideia de que não há nenhum direito absoluto, não pode haver. Neste contexto de monopólio, menos ainda. Liberdade absoluta de imprensa em um contexto onde sequer a Constituição Federal é cumprida. no sentido de proibir a existência de monopólios. É algo completamente daninho à democracia. Outra coisa com a qual eu também não concordo , envolvendo esse debate, é a afirmação do ministro Marco Aurélio Buzzi (do Superior Tribunal de Justiça) de que nós temos liberdade até para matar. Nós não temos liberdade para matar. Não vejo, dentro da nossa organização jurídica e de sociedade, que tenhamos liberdade para matar. Do fato de, no Código Penal brasileiro, “matar alguém...pena de tanto a tanto” aparecer como uma expressão afirmativa, não se segue o direito de matar. Nós não podemos matar e não podemos violar o Direito. Não temos essa liberdade. Não temos a liberdade de tirar a liberdade das outras pessoas. O direito individual não chega a esse radicalismo que se pretende com essa afirmação de que a liberdade de imprensa é um direito absoluto.

Carta Maior: A ANJ realizou recentemente, no Supremo Tribunal Federal (STF), um seminário semelhante a este realizado no Rio Grande do Sul. Há, portanto, uma óbvia preocupação com a posição do Poder Judiciário neste debate. Qual é, na sua avaliação, o papel do Judiciário neste contexto?

João Ricardo dos Santos Costa: O fato de se debater, em primeiro lugar, é um grande caminho para amadurecer esses institutos que, aparentemente, estão colidindo, na sociedade. É lógico que o Judiciário, nesta e em outras grandes questões da sociedade brasileira, tem sido provocado a se pronunciar. Muito pela ineficiência do Poder Legislativo. O STF tem decidido sobre questões que o Legislativo se mostra incapaz de resolver: união homoafetiva, aborto, demarcação de terras indígenas, células-tronco, entre outros. A pressão envolvendo esses temas está vindo para cima do Judiciário. E o Judiciário, por sua formatação de autonomia e independência, ele se mostra menos vulnerável a pressões. Decidir é da essência do Poder Judiciário, desagradando um dos lados em litígio.

Quando esse lado é muito poderoso, os danos à instituição podem ser pesados. Numa decisão, por exemplo, que contraria os interesses de um monopólio de comunicação, esse monopólio joga todo esse seu poder para atingir a credibilidade do Judiciário como instituição. Creio que aí aparece um outro grande debate que deve ser feito sobre até que ponto esse tipo de postura não corrói a nossa democracia.

I've got my head in the air and my feet on the groud

2011-10-26T11:25:00.000-02:00

<p>&amp;amp;lt;a href="http://micahdahlanderson.bandcamp.com/track/head-in-the-air"&amp;amp;gt;Head In The Air by Micah Dahl Anderson&amp;amp;lt;/a&amp;amp;gt;</p>

Apesar da desigualdade na distribuição de terras produtivas, Brasil lidera ranking de combate à fome da ActionAid pela 3ª vez.

2011-10-10T16:29:00.000-03:00

Matéria do Terra.

Brasil lidera ranking de combate à fome de ONG pela 3ª vez
10 de outubro de 2011 • 07h19

O Brasil lidera pela terceira vez o levantamento da organização não governamental (ONG) ActionAid, divulgado nesta segunda-feira, que lista os países que mais combatem a fome. Desta vez, o anúncio de mais investimentos para a agricultura familiar levou o Brasil ao topo do ranking. Malauí, Ruanda, Etiópia e Tanzânia completam as cinco primeiras posições.

O relatório lista resultados do Programa Fome Zero, que, segundo dados levantados, levou à redução da desnutrição infantil em 73% entre 2002 e 2008, e elogia a inclusão do direito à alimentação na Constituição Federal em fevereiro de 2010.

A iniciativa mais recente do País no combate à insegurança alimentar, segundo a ONG, foi o anúncio de R$ 16 bilhões para o Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012, para investimentos na produção de alimentos, geração de renda no campo e organização econômica de agricultores familiares, assentados da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais.

Apesar dos bons resultados, segundo a ActionAid, o Brasil precisa avançar na distribuição de terras, uma das mais desiguais do mundo. De acordo com o relatório, 56% da terra agricultável estão nas mãos de 3,5% dos proprietários rurais. Os 40% mais pobres têm apenas 1% dessas terras.

"O País precisa resolver a profunda desigualdade no acesso à terra e assegurar que os novos processos de crescimento não gerem novas exclusões por meio do deslocamento das populações. E ainda há 16 milhões de pessoas em situação de extrema pobreza, altamente vulneráveis à fome. Essas pessoas são profundamente excluídas, são necessárias políticas públicas muito específicas e desenhadas para esse grupo", avaliou o coordenador executivo da ActionAid Brasil, Adriano Campolina.

Segundo ele, pode ser compartilhada com outros países a experiência brasileira em iniciativas de transferência de renda e políticas de proteção social e segurança alimentar, como os programas de merenda escolar e de construção de cisternas em regiões semiáridas.

Na avaliação global, o levantamento aponta que apesar dos recentes avanços no combate à fome e à insegurança alimentar, o mundo está prestes a enfrentar um agravamento da crise de oferta de alimentos. Entre as causas estão os efeitos das mudanças climáticas e a perspectiva de aumento de preço dos alimentos, que deverá levar mais 44 milhões de pessoas à pobreza. De acordo com a ActionAid, a demanda de terras para a produção de biocombustíveis deve continuar inflacionando o preço dos alimentos.

De acordo com Campolina, a crise econômica também deve frear os esforços internacionais de combate à fome. "Em um ambiente de crise há menos recursos disponíveis tanto para a ajuda externa quanto para o investimento doméstico em agricultura, o que pode levar a uma diminuição dos recursos que poderiam ser destinados à agricultura familiar e sustentável. Apesar de que boa parte do que se ouviu até hoje sobre promessa de ajuda dos países ricos não constitui novos recursos", acrescentou.

A ONG sugere que o G20 (grupo das 20 maiores economias do mundo) inclua a crise alimentar na pauta de sua próxima reunião, em novembro, em Cannes, na França, e se comprometa, por exemplo, a garantir investimentos às pequenas propriedades dos países pobres e a frear a especulação de terras para a produção de biocombustíveis.

"O G20 tem que tomar as medidas concretas para cumprir a prioridade de combater a fome. A prioridade não pode ser salvar grupos financeiros que especulam com commodities agrícolas ao custo da fome das populações pobres. É preciso investir em pequenos agricultores que produzem alimentos para consumo local e dinamizam mercados domésticos, apoiar a criação de estoques de alimentos nacionais e regionais e controlar a especulação financeira com produtos agrícolas", disse o coordenador.

Chapinha cultural: todos nós fazemos?

2011-10-07T11:44:00.000-03:00

Santa Barbara Iansã de Jesus, de Adenor Gondim

“(…) Na verdade, Adriano [i.e., Ariano Suassuna], como Hermindo, luta por gente nova, com ideias novas, que arranquem os alunos de um marasmo pernicioso. Vai embora, dizendo: Já conversamos como dois latinos. – Não é a primeira vez que ouço estas palavras aludindo à sua latinidade. Que me importa que seja ou não latino? (...) De outra vez já me disse que a cultura luso-brasileira se baseava em Camões que, como português, tinha uma cultura humanística. Admiro Adriano por sua obra como admiro King-Kong por seu corpo, mas que diferença há entre o desejo de espichar o cabelo e a preocupação de não parecer uma espécie de selvagem poeta afro-brasileiro? Me conhece tão mal?”

Tulio Carella, in Orgia.

A vida continua, de Adenor Gondim

OI: cinco mitos sobre as mídias sociais

2011-10-06T15:07:00.000-03:00

Artigo publicado pelo Observatório da Imprensa.

Lembrei deste outro texto, publicado pelo Novae há algum tempo, apesar da diferença de ótica entre os dois: Mauro Carrara: o meio é a mensagem e o Twitter de direita.

Cinco mitos sobre as mídias sociais

Tradução e edição: Leticia Nunes

O Washington Post publicou artigo do professor de estudos da informação e design Ramesh Srinivasan, da Universidade da California em Los Angeles, em que ele cita cinco mitos sobre as mídias sociais. São eles:

As mídias sociais dão poder às pessoas

Hoje, há mais de cinco bilhões de pessoas conectadas via telefones celulares, dois bilhões de internautas, 750 milhões de usuários do Facebook. É fácil interpretar estes números como indicadores de aumento de poder político e econômico. Mas o professor defende que, ainda que a tecnologia ajude bastante, não é suficiente para provocar mudanças na sociedade.

“Certamente há exemplos de como as novas tecnologias ajudam os menos favorecidos”, diz. Ele cita fazendeiros do Quênia e pescadores indianos que usam aplicativos de celular para driblar intermediários corruptos e conseguir preços em tempo real para seus produtos. Lembra de blogueiros que denunciam violações dos direitos humanos, da comunicação via redes sociais dos ativistas durante a onda de protestos nos países árabes, e da organização do movimento “Ocupem Wall Street”, contra o sistema financeiro americano, que teve início nas últimas semanas em Manhattan.

Mas para tirar melhor proveito da tecnologia, diz Srinivasan, as pessoas dependem de infraestrutura física e capital humano – incluindo aí eletricidade e educação.

Os governos facilmente monitoram e censuram as mídias sociais

O professor lembra que a internet é um meio muito mais difícil de ser monitorado do que veículos de mídia como televisão, jornais e rádio, que dependem, em grande maioria, de um sistema estabelecido de capital para funcionar. Com estes veículos tradicionais, governos podem mais facilmente detectar locais de transmissão ou impressão. Não é tão simples, por outro lado, monitorar uma plataforma formada por pessoas munidas de um laptop espalhadas pelo mundo.

O Facebook e o Twitter tornaram a Primavera Árabe possível

Ainda que as mídias sociais forneçam novas ferramentas de comunicação e engajamento a ativistas no combate à repressão, elas dificilmente são responsáveis por guiar movimentos sociais, diz Srinivasan, particularmente porque não necessariamente levam as pessoas às ruas. O professor diz que menos de 5% da população egípcia, por exemplo, usa Facebook, e menos de 1% tem conta no Twitter.

Mas ele concorda que as mídias sociais têm efeitos indiretos na mobilização de pessoas – ajudam lideranças ativistas a organizar suas redes e a mídia a moldar sua cobertura.

Apenas jovens usam as mídias sociais

No mundo ocidental, elas são usadas por pessoas de todas as idades. Nos EUA, 60% dos usuários do Facebook têm pelo menos 35 anos, e a média de idade de membros do Twitter é de 39 anos. Isso significa que grande parte da base de usuários destes sites não usava a internet até seus 20 anos de idade.

Segundo o Pew Research Center, dois terços de todos os adultos americanos usam redes sociais, e um estudo de 2010 descobriu que 42% dos americanos com mais de 50 anos estão incluídos nesta parcela.

As mídias sociais criam uma população global

Apesar da ideia de que a internet deveria unir pessoas de culturas e inclinações políticas diferentes, Srinivasan afirma que usuários de redes sociais raramente se aproximam de opiniões divergentes das suas.

As relações no Facebook, por exemplo, ocorrem pela ligação com amigos e interesses em comum. O sistema do site é programado para apresentar ao usuário informações e atualizações pelas quais – “acredita” o sistema – ele se interessa. A disposição das ferramentas das redes, como as comunidades e a possibilidade de ser “fã” de algo ou alguém, apenas reafirma visões políticas e culturais. Mudar isso é um desafio para as mídias sociais.

Falando de apolíticos...

2011-10-06T12:15:00.002-03:00

Cartum do Adão Iturrusgara.

Sobre apolíticos:

Maringoni: desconfie dos técnicos.

Maringoni: desconfie dos técnicos!

2011-10-06T10:49:00.000-03:00

Artigo de Gilberto Maringoni para o Carta Maior.

Quando a política vira coisa “técnica”

Desconfie daqueles que tentam lhe convencer da existência de medidas puramente técnicas em administrações públicas. Geralmente buscam encobrir o essencial: a ação governamental tem sempre ganhadores e perdedores. É sempre política.

Gilberto Maringoni

A virtual quebra da economia grega representa o grau máximo de submissão de uma autoridade pública aos ditames do mercado. Ou seja, ao mundo privado. Embora as relações de troca se deem na esfera pública, suas regras, dinâmicas e procedimentos acontecem a partir daquela pequena mas poderosa parcela da sociedade que concentra capital e, por conseguinte, poder.

O governo grego, capitaneado por um partido que tem a denominação de “socialista” – o que hoje não significa muita coisa – resolveu tomar lado no dilema colocado à sua frente. Se suspendesse os pagamentos do serviço de sua dívida pública, estaria ameaçado de sofrer uma retaliação brutal por parte dos bancos credores – em sua maior parte europeus – e de ser tratado como um pária no sistema financeiro internacional. Uma espécie de leproso da Idade Média, de quem nada ou ninguém quer se aproximar e muito menos oferecer linhas de crédito.

Uma escolha soberana desse tipo teria também efeitos devastadores para a economia européia. Uma moratória ou default por parte do país, além de arrastar bancos franceses e alemães, contaminaria toda a zona do euro (na dupla acepção do termo) e poderia dizimar a credibilidade da moeda única, dizimando economias maiores que enfrentam problemas fiscais de difícil solução.

O governo grego tomou a não decisão: aceitar todas as exigências das autoridades monetárias européias e dos bancos credores. Arrebentarão o país, mas serão reconhecidos como bons pagadores.

O bom senso da rendição
Entre as duas opções, a administração de George Papandreou escolheu a alternativa tida como a mais sensata. Na novilíngua global, bom senso quer dizer render-se às circunstâncias ou caminhar passivamente para o matadouro (apesar das multidões não quererem isso).

Alguns governos europeus, de esquerda e de direita, trafegam pela mesma senda diante do tsunami da crise. A administração de José Luis Zapatero, na Espanha, chegou ao cúmulo de pretender colocar uma apertadíssima meta de déficit público na letra da Constituição, para se adequar às orientações do sistema financeiro.

Um ponto tem unido governos de distintas colorações: arrocho fiscal, redução do papel social do Estado e absoluta prioridade ao atendimento das demandas do mercado. Cada vez mais se buscam “consensos” que tornam as ações econômicas de distintos partidos no poder quase indiferenciadas entre si.

Neutras e limpas
A justificativa para o grande público é que as medidas adotadas seriam “técnicas” e nada teriam a ver com a esfera política. Algo semelhante ao que é decidido nas reuniões do Copom, do Banco Central brasileiro. Elevações estratosféricas das taxas de juros seriam decisões tomadas por um pessoal especializado que não se deixa dominar pelas paixões da política. Paixão, todos sabem, é aquela força estranha, algo irracional, que nos deixa em estado catatônico e nos faz pensar o dia inteiro na pessoa amada.

Opções técnicas seriam feitas em ambientes neutros, limpos, de pura racionalidade, quase esterilizados, repletos de indicadores, estatísticas, balancetes e várias engenhocas de última geração. A decisão seria tão isenta quanto trocar o pneu furado de uma bicicleta.

O reino da política, por sua vez, seria sujo, cheio de interesses inconfessáveis, corrupto, parcial e tocado por gente da pior espécie. Se fosse num filme, poderia ser retratado como um local esfumaçado, repleto de vícios, drogas, álcool e negociatas variadas. Pior ainda se fosse contaminado pelo vírus da ideologia, essa praga que só serve para confundir as coisas e evitar que se faça o que tem de ser feito. Aliás, este era o slogan da campanha de Mario Covas (PSDB-SP) à reeleição para governador, em 1998: “Fazendo o que tem que ser feito”.

A diretriz tecnicista é tão óbvia e de fácil entendimento, que costuma se tornar popular. Por isso, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, gerou enorme empatia ao dizer que seu novo partido, o PSD. Ele “não é de direita, nem de esquerda e nem de centro”. É uma agremiação que fará o que tem de ser feito, um partido sem esse vício pernicioso da política. Um partido técnico, enfim.

É a política, é a política!
Poucos se aventuram atualmente a investir contra esse cipoal de meias verdades tecnicizantes.

Um deles é o ex-presidente Lula. Ele disse, durante a solenidade em que recebeu o título de doutor honoris causa do Instituto de Estudos Políticos de Paris, no último dia 27, que a crise econômica se resolve essencialmente no terreno da política. "A hora não é de negar a política, e sim fortalecê-la”, completou ele.

A frase toca num dos pontos mais caros aos conservadores e às lideranças políticas que buscam justificar medidas impopulares. Para eles, cortes orçamentários, restrições salariais, taxas de juros estratosféricas, entre outras iniciativas, seriam medidas “técnicas”, não “contaminadas” pelas “paixões políticas ou ideológicas”. Age-se como se existisse uma economia desprovida de ganhadores e perdedores, algo distante do arbítrio das decisões humanas.

História antiga
A distinção entre a política e medidas tidas como técnicas não nasceu com os ultraliberais de hoje. Como dizia o ex-governador Leonel Brizola, essa formulação vem de longe.

Uma das principais referências teóricas do pensamento conservador em economia é o Tratado de Economia Política, escrito pelo francês Jean-Baptiste Say (1767-1832),. Escrito em 1803, o trabalho é tido como um dos pilares do liberalismo. Say é um seguidor de Adam Smith (1723-90).

Say coloca no papel teses que se tornaram caras aos liberais ao longo dos séculos, como, por exemplo, a completa separação entre economia e política:

“Durante muito tempo, confundiu-se a Política propriamente dita, a ciência da organização das sociedades, com a Economia Política, que ensina como se constituem, se distribuem e se consomem as riquezas que satisfazem as necessidades das sociedades. Entretanto, as riquezas são essencialmente independentes da organização política. Desde que bem administrado, um Estado pode prosperar sob qualquer forma de governo”.

Em certa medida, é o que o economista liberal brasileiro Eugenio Gudin (1886-1986) defende em 1938, em um texto chamado Aspecto econômico do corporativismo brasileiro. Ali ele comenta a história do capitalismo nos séculos XIX e XX:

“Quem acompanhou a marcha e a evolução do chamado regime capitalista de 1875 a 1914, até rompimento da Guerra Mundial, constatou que o enriquecimento geral prosseguia seu ritmo natural e benéfico, a difusão de capitais se processava com regularidade, as condições de trabalho melhoravam por toda parte, o comércio internacional melhorava todos os anos. E se guerra houve, foi inteiramente gerada pelas paixões e ambições políticas e militares e em que os fatores econômicos menor papel representaram, essa foi a guerra de 1914, que desencadeou sobre o mundo uma das maiores crises econômicas da história”.

Gudin também separava economia de política. O conservadorismo vê a sociedade formada por partes estanques entre si.

Desconfie dos técnicos. O Brasil de 1964 estava cheio deles. Eram todos apolíticos, mas não vacilaram em aderir ao golpe triunfante e compor a tecnoburocracia da ditadura. Hoje encastelam-se no sistema financeiro, têm colunas na imprensa e continuam defendendo privatizações, desregulamentações, superávits primários, arrochos variados e recomendando fazer o que tem de ser feito.

Todos são sensatos, isentos e racionais. Longe da sujeira da política.

Gilberto Maringoni, jornalista e cartunista, é doutor em História pela Universidade de São Paulo (USP) e autor de “A Venezuela que se inventa – poder, petróleo e intriga nos tempos de Chávez” (Editora Fundação Perseu Abramo).

O Ministério Público quer saber: porque o carro é tão caro no Brasil?

2011-10-04T19:38:00.000-03:00

A notícia abaixo foi publicada no sítio da própria Procuradoria Geral da República.

Dos arquivos do blog: Afinal, o que encarece o carro no Brasil?

MPF irá pedir investigação ao Ministério da Fazenda sobre alto preço de automóveis

4/10/2011

Objetivo é apurar possível lucro abusivo das montadoras de automóveis

A 3ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) do Ministério Público Federal, em sua 7ª sessão ordinária, aprovou diligência que solicita à Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) do Ministério da Fazenda investigação sobre eventual lucro abusivo das montadoras de automóveis. A situação se verifica em relação a veículos vendidos no Brasil, quando comparados com os mesmos carros vendidos no exterior. O MPF também quer a revisão da chamada Lei Ferrari (Lei 6.729/1979), que dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores no país.

O pedido de investigação ao Ministério da Fazenda é motivado pelo envio, de forma sigilosa, de uma cópia de matéria jornalística enviada à Procuradoria da República no DF. As reportagens noticiam o alto preço cobrado pela venda de veículos no Brasil em comparação com outros país e sugerem, ainda, que o alto preço seria decorrência do lucro abusivo praticado pelas montadoras brasileiras. Para o coordenador da 3ª CCR, subprocurador-geral da República Antonio Fonseca, “dentro da atribuição de zelar pelos princípios constitucionais relativos à atividade econômica e à defesa do consumidor, cabe ao MPF provocar os órgãos federais competentes a voltar sua atenção para o tema”.

De acordo com o voto coletivo aprovado na 3ª CCR, “a Lei Ferrari pode ter tido algum papel, há 30 anos, na época da reestruturação dos mercados de veículos no Brasil, numa época em que vigia uma economia de controle de preços. Mas hoje existem fortes suspeitas de que essa lei é desnecessária e até prejudicial”. Assim, o MPF, no âmbito de suas atribuições de zelar pela observância dos princípios constitucionais relativos à atividade econômica, decidiu requisitar à SEAE/MF investigar, em até 180 dias, questões relacionadas à importação de veículos, como a execlusividade na venda de veículos novos e a proibição de restrições territoriais na comercialização.

Para a 3ª CCR, órgão de cúpula do MPF dedicado à defesa dos direitos do consumidor e à proteção da ordem econômica; além das barreiras à importação, da carga tributária e da mão-de-obra; os preços altos podem ser indício de falhas de mercado e de regulamentos obsoletos, como a chamada Lei Ferrari. Nesse sentido, a 3ª CCR também irá solicitar ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que desenvolva estudos para verificar se existe conveniência ou não na manutenção da Lei Ferrari. De posse dos estudos fundamentados, o MPF avaliará a possibilidade de provocar outros órgãos governamentais, seja para aprofundar a investigação de eventuais falhas de mercado ou para considerar a revisão.

Saul Leblon: quem ronda é o dragão da deflação.

2011-10-04T08:45:00.000-03:00

Texto de Saul Leblon para o Blog das Frases, em Carta Maior.

Mais sobre inflação, nos arquivos do blog:
A propaganda do PPS e a volta da inflação

Deflação: o fantasma que assombra os governos do mundo

Na última 6ª feira, em discurso a empresários, em São Paulo, a Presidenta Dilma Rousseff rebateu as críticas do conservadorismo, reiteradas um dia antes pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Segundo o tucano, a decisão brasileira de reduzir em meio ponto a taxa de juro mais alta do mundo teria sido 'precipitada'.

A resposta da Presidenta veio em tom de alerta:"...diante da crise e da ameaça de deflação e depressão em algumas economias desenvolvidas, (estamos abrindo espaço para que o BC) possa iniciar um ciclo cauteloso e responsável de redução da taxa básica de juros. Não é admissível que, se de fato se configure uma recessão e um processo deflacionário no resto do mundo, nós aqui estejamos sem levar isso em conta'.

A deflação temida pela presidenta e desconhecida do sociólogo cosmopolita é uma espiral baixista de preços que se auto-alimenta.

Trata-se de uma das doenças mais graves do capitalismo.

Para muitos economistas, mais grave que a sua contrapartida de sinal trocado, a hiperinflação, que costuma ser equacionada com a arma clássica do coquetel conservador: recessão, arrocho salarial e juros estratosféricos.

A deflação, ao contrário se instala dentro da recessão. É uma espécie de síntese das contradições do sistema, que assume a forma de uma paralisia progressiva. Ataca, sobretudo, metabolismos com baixa resistência, caso dos EUA hoje, onde a taxa de juro real já é negativa e os recursos de intervenção do Estado estão imobilizados politicamente.

Se as taxas de juros são negativas quem tem dinheiro prefere guardá-lo em segurança no cofre do Tesouro norte-americano a correr o risco de emprestá-lo em troca de rendimentos mínimos e incertos.

Essa escolha quando feita pelos bancos amplifica a contração da atividade econômica pela retração do crédito. O crédito é a alma e o motor do capitalismo. Sem ele o sistema desfalece. É o que tem ocorrido nos EUA, onde mais de US$ 1,3 tri estão empoçados nos caixas dos bancos.

Historicamente, a tentativa de quebrar esse círculo de ferro, nem sempre bem sucedida, inclui doses cavalares de gasto fiscal em obras públicas, oxigênio negado à paralisia norte-americana pelo radicalismo neoliberal .

Na Europa há espaço para novos cortes de juros (hoje em torno de 1,5%). Mas o predomínio de burocratas ortodoxos e governos conservadores, entre os quais se incluem socialdemocratas colonizados pelo neoliberalismo, restringe o uso desse instrumento, tanto quanto a alavanca do investimento público.

O elevado custo de uma deflação pode ser inferido dos desdobramentos causados pela explosão da bolha imobiliária nos EUA, em 2008, que até hoje não cessaram.

A espiral descendente dos preços dos imóveis criou um fosso entre o valor da dívida hipotecária das famílias e o valor de mercado de suas residências. Em muitos casos, o patrimônio passou a valer a metade da dívida.

Em apenas um mês, em novembro de 2008, o preço médio dos imóveis residenciais nos EUA caiu mais de 20%.

Não raro, isso foi acompanhado da perda do emprego ou da troca involuntária por outro de salário inferior. O peso da dívida adquiriu assim um peso insuportável no orçamento familiar.

O efeito imediato é a redução da demanda, que agrava a recessão, que deprime ainda mais o valor dos imóveis. E assim sucessivamente.

Para desafogar os mutuários seria necessário estender o processo de deflação ao valor dos empréstimos, impondo perdas equivalentes aos bancos, construtoras, investidores, ações de companhias ligadas à construção etc .

A resistência do capital financeiro a esse compartilhamento de perdas é uma das causas da encruzilhada paralisante enfrentada pela crise mundial nesse momento. Toda ela está amarrada no impasse em torno de uma conta de chegar explosiva entre passivos e ativos Ou seja, entre a catastrófica massa de capital fictício sedimentada pela desregulação financeira do ciclo neoliberal --nas mãos de fundos, bolsas, investidores, empresas, bancos etc-- e a riqueza real disponível. Se a referencia for o PIB mundial essa desproporção é de 10 para 1.

Sem impor perdas ao capital fictício o que sobra é um ajuste selvagem que se faz via desemprego, perda salariais e falencia de nações. É o que assistimos nesse momento.

Alerta recente da OIT informa que o mundo já tem mais de 200 milhões de desempregados. A oferta de trabalho cresce aquém do crescimento populacional. O estoque incha em vez de diminuir. A retração do mercado sinaliza um déficit de 40 milhões de empregos entre 2011 e 2012.

Fecha-se o círculo de ferro: consumidores não compram por falta de dinheiro ou pela expectativa de que os bens venham a sofrer novas reduções. Bancos não emprestam porque o juro é baixo e os riscos são altos. Empresas não produzem porque não há demanda - e não investem porque suas máquinas estão ociosas Quem tem estoque fica encurralado por dívidas com fornecedores que o retorno das vendas já não cobre. O conjunto gera novas quedas de preços reproduzindo a mecânica da deflação em patamares cada vez mais subterrâneos. Mas as dívidas financeiras resistem blindadas pelo poder político dos bancos e grandes corporações.

Os indicadores de preços nos EUA ou na Europa não apontam ainda um cenário de deflação. Mas as previsões do FMI são de recuos pronunciados. Estimativas do Fundo feitas no início de setembro para a zona do euro apontavam uma taxa de inflação de 2,5% para este ano, caindo para 1,5% em 2012. Já nos Estados Unidos, a inflação passaria de 1,6% a 3% até o final de 2011, para recuar a 1,3% em 2012.

Expectativas de quedas mais pronunciadas ganham força até mesmo entre aqueles que costumam manifestar confiança nas virtudes auto-depurativas dos mercados. O presidente do banco central de Israel é um deles.

Ortodoxo de carteirinha, ex-dirigente do FMI, Stanley Fischer reduziu a taxa de juros do país de 3,25% para 3% ao ano, mesmo com a inflação acima da meta oficial. Fischer foi taxativo ao se justificar. A inflação nesse momento, explicou, é questão "irrelevante". E advertiu:" em 2012 o mundo pode ter deflação, não alta de preços".

Há indicativos fortes nessa direção. Eles partem de uma das roletas preferidas do capital especulativo, as bolsas de commodities. Embora a base de comparação ainda seja elevada, as cotações das commodities agrícolas e minerais fecharam setembro com as maiores quedas desde 2008. A soja teve um recuo de 16%; o cobre acumulou uma perda de 25% em relação ao pico de alta em 2010.

À fuga de especuladores ariscos somam-se agora sinais crescentes de desaceleração da economia chinesa, cuja produção industrial acumula tres quedas mensais consecutivcas. O que acontecer com a economia chinesa nos próximos meses terá impacto decisivo no movimento deflacionista das matérias-primas, que tem na China o maior importador mundial.

A precaução da Presidenta Dilma em armar o país contra o risco de uma deflação - incluindo-se uma redução mais acentuada da Selic - é mais que justificável. Uma vez iniciado é muito difícil reverter um processo deflacionário, mesmo em países dotados de grande poder de fogo fiscal.

A deflação japonesa, por exemplo, perdurou por toda a década de 90. O Estado japonês investiu US$ 1,4 trilhão em obras públicas, incluindo desde garagens urbanas a muros de contenção contra tsunamis, passando por pontes de duvidosa relevância. Entre elas a maior ponte pênsil do mundo entre Kobe e a ilha de Awaji. A obra custou US$ 7,4 bi e, segundo Paul Krugman, registra um tráfego desprezível de apenas 4 mil veículos por dia.Nem assim o Japão conseguiu engatar um novo ciclo de expansão sustentável.

Na deflação norte-americana de 29, os preços chegaram a cair 25%, em média. O desemprego saltou de 1,5 milhão de pessoas, em 1929, para 12,8 milhões em 1933, atingindo 24,9% da força de trabalho; em 1939 era ainda de 17%. O PIB diminuiu de US$104 bi para US$ 56 bi, entre 1929 e 1933.

Os EUA contaram com Roosevelt , o New Deal e uma relação de forças polarizada pela expansão dos ideais socialistas que arrancou concessões do capitalismo em benefício da renda, do emprego e do consumo. Mesmo assim foi preciso uma guerra mundial para que o sistema reencontrasse o caminho do pleno emprego e da produção.

Lá vai São Francisco...

2011-10-04T07:55:00.000-03:00

A religião e o penis.

2011-10-03T17:10:00.003-03:00

Mais ou menos isto:
A religião é como um pênis.

É legal ter um.

É legal se orgulhar dele.

Mas, por favor, não o bote pra fora e saia brandindo ele em público.

E, POR FAVOR não tente enfiá-lo goela abaixo das minhas crianças.

Consciência para ter coragem; força de saber que existe

2011-10-03T14:29:00.001-03:00

Keneth Rapoza, na Forbes: as descobertas da Petrobras no pré-sal são, para o Brasil, o que pousar na lua foi para os EUA

2011-09-30T18:23:00.000-03:00

Artigo publicado no site da Forbes e (muito mal) traduzido por mim.

A Petrobras como o pouso na lua do Brasil

Keneth Rapoza

As descobertas de petróleo em águas profundas no Rio de Janeiro em 2007 foram um salto à frente gigante para o Brasil.

Entre 1959 e 1969, o orçamento do governo dos EUA para o programa espacial foi de 225 bilhões (dólares de 2007) - e o do amado programa Apollo foi de US$ 136 bilhões. Andar na lua foi a superação dos cosmonautas russos pelos EUA. Foi também uma prova do que ficou conhecido como excepcionalismo americano. Alguns países tem isso. Outros não.

O Brasil tem.

Investidores e aventureiros selvagens, de Jacques Custeau a Sir Richard Branson, disseram que a exploração em alto mar é a próxima grande missão da Terra. Nós podemos explorar o fundo dos oceanos antes que o homem possa explorar Marte. E o que encontraremos no fundo do oceano provavelmente será algo que todos querem: petróleo.

A companhia petrolífera brasileira Petrobras achou - cerca de quatro anos atrás, na costa do Rio de Janeiro, quilômetros abaixo do nível do mar e mais um tanto abaixo do leito de sal do Oceano Atlântico. Estima-se que a Bacia de Santos armazena até 40 bilhões de barris de petróleo. A Petrobras a encontrou. Foi o pouso lunar do Brasil.

Nos próximos 10 anos, a indústria de petróleo e gás vai investir cerca de US $ 3 trillion exploração e perfuração de petróleo ao redor do mundo. Desse total, cerca de um terço será investido no Brasil. Ao longo dos próximos cinco anos, a Petrobras vai investir mais em petróleo de águas profundas (224,7 bilhões de dólares, segundo a empresa) do que a NASA gastou em 10 anos na missão Apollo.

Perfuração em águas profundas é caro. A perfuração do pré-sal exige tecnologias avançadas. É quase impossível ver abaixo todo o aquele sal. "É essencialmente ir onde nenhuma perfuração foi antes", disse José Valera, um advogado de Mayer Brown, ao Financial Times nesta semana. "Em águas profundas, é um verdadeiro esforço de exploração. Agora estamos descobrindo esses tremendos recursos. Isso realmente é uma nova fronteira ".

Cerca de 40% da Bacia de Santos foi leiloado, com outros 60% ainda a leiloar. Alguns poços estavam secos, mas, com base no que a Petrobras confirmou até agora, é provável que o Brasil passe de 19º para quinto maior produtor de petróleo na Terra. Isso irá colocá-lo perto de Venezuela, um dos cinco maiores produtores de petróleo para os EUA.

A descoberta de petróleo pela Petrobras vai fazer tanto economicamente para o Brasil quanto a missão Apollo fez para a ciência americana. Os poços de petróleo da Petrobras no Atlântico não são um zumbido nacional temporário, como a Copa do Mundo da FIFA, que virá ao Brasil em 2014, ou até mesmo os Jogos Olímpicos de Verão de 2016. Isso é permamente, notícias boas de longo prazo para o Brasil.

"Toda a economia do Brasil vai se beneficiar muito com o que a Petrobras descobriu no oceano", diz Pedro Cordeiro, um analista do setor de petróleo e gás da Bain & Company no Rio de Janeiro. "O Brasil é o que a Noruega foi 34 anos atrás, pouco antes das descobertas do Mar do Norte. Antes disso, a maior exportação da Noruega era o bacalhau. Agora, eles produzem cerca de 2,2 milhões de barris de petróleo por dia. O Brasil vai produzir cerca de 2,5 milhões de barris por dia. Toda a tecnologia da Noruega para petróleo em águas profundas se expandiu, e agora eles exportam mais isso do que petróleo. Eles construíram a sua indústria de petróleo a partir do zero e hoje são um dos centros de petróleo do mundo. "O preço do petróleo Brent bruto é baseado principalmente no petróleo norueguês. "É para ai que o Rio está indo. Vai se tornar a nova Houston."

A Petrobras é de propriedade majoritária do governo, mas, fora os EUA e a Europa, este é um dos únicos mercados de petróleo estrangeiros que permite aos investidores estrangeiros entrar e perfurar. Todas as grandes do petróleo estão no Brasil por causa da Bacia de Santos, apesar de ter que formar parceria com a Petrobras e ceder de 30% da parceria para a gigante petrolífera brasileira. Todas as grandes de serviços de perfuração estão lá, mesmo sendo contra os incentivos do governo, que favorecem o crescimento dos atores locais. Elas estão lá porque tem que estar. O rico em petóleo Oriente Médio é majoritariamente fechado para empresas privadas. O Brasil na década de 2000 é tão bom quanto poderia ser. O setor está tão aquecido, que, quando a OGX Petróleo (dirigida pelo bilionário da Forbes Eike Batista) fez uma oferta pública inicial para sua empresa em 2008, ela arrecadou quase US $ 5 bilhões dos investidores e ainda não tinha descoberto uma gota de óleo.

"A descoberta da Petrobras será uma bênção para a economia brasileira", diz Cordeiro de seu escritório na Cinelândia, uma região do Rio visitada pelo presidente Barack Obama em março. "Você está olhando para cerca de um trilhão de reais ($ 555 bilhões) em infra-estrutura necessária e eu estimo que 40% desse dinheiro será apenas para a indústria de petróleo e gás", diz ele. "O petróleo e o gás são importantes, mas haverá um montante de investimento devido a esta descoberta em áreas como biocombustíveis ou até mesmo a tecnologia de biocombustíveis."

O Brasil nem sempre percebeu isso bem. Eles estão constantemente propondo novas mudanças nos royalties sobre o petróleo, que pode irritar as companhias de petróleo estrangeiras, e mesmo a Petrobras, que também tem que pagá-los. A Agência Nacional do Petróleo quer leiloar mais campos de petróleo no segundo semestre de 2012, o primeiro leilão desde 2007. A atual disputa por royaties entre os estados, clamando por sua parte da recompensa, está retardando as coisas tanto quanto o derramamento de óleo BP reduziu a produção no Golfo do México.

Isso é a política brasileira ordinária. A Petrobras enfrenta desafios extraordinários. Mas este é um programa e uma grande multinacional, que a política no Brasil nunca vai enfraquecer.