GUARDA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE MS

CARNAVAL DE CORUMBÁ AO VIVO

2012-02-19T18:36:00.001-08:00

ASSISTA AO VIVO O CARNAVAL DE CORUMBÁ MS
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VERGONHA NACIONAL!

2012-02-16T06:28:00.000-08:00

GUARDA MUNICIPAL DE CUIABÁ PERDE O SEU COMANDANTE

Na data (09-02), o Coordenador da GM de Cuiabá, Cel. PM RR Denézio Pio da Silva, pediu exoneração do cargo, segundo relato do próprio Coronel:

"Após, mais de 01(um) ano na Coordenação da GMC, cheguei a conclusão de que a Segurança Municipal, não é prioridade para o Prefeito Chico Galindo, e para tanto, entrei com pedido de "Exoneração do Cargo de Coordenador da GMC" à partir desta data."

Criada a mais de 3 anos, a Guarda Municipal vem passando, desde então, por diversas dificuldades. Infelizmente perdemos mais um aliado que tanto lutou para que as condições de nossos serviços melhorassem. É uma vergonha ter como Prefeito de Cuiabá uma pessoa que não se preocupa com a segurança dos cidadãos, que não teve a capacidade de manter o Pronto Socorro , que privatizou a Sanecap, que aumentou absurdamente o IPTU, que trata o povo com total desrespeito aos seus direitos, que Prefeito é esse, que está contra o povo e ainda é incriminado por improbidade administrativa?

A incompetência tornou-se sinônimo do nome Chico Galindo.
A Guarda Municipal está mais uma vez sem destino certo, jogada a própria sorte e cercada de gestores incompetentes e hipócritas que ai estão.

Isso mostra como existe prefeitos descompromissados com os anseios da população. Uma Capital como Cuiabá com seu PIB em elevação, uma Capital onde será realizado um dos maiores eventos esportivos do mundo.

Poucas são as regiões do Brasil que apresentam um maior avanço na Segurança. Uma cidade destacada pela qualidade é Campo Grande MS, onde na administração do atual Prefeito Nelson Trad Filho, recebeu em seu primeiro mandato uma Guarda Municipal que por decadas trabalhou de forma irregular, sem concurso público e curso de formação. Estou dizendo isso não por morar na Capital Morena mas por estar junto nesse processo de evolução.

ARTIGO

2012-02-16T05:28:00.002-08:00

VEJA O QUE A GUARDA MUNICIPAL PODE FAZER, SEGUNDO DECISÕES DA JUSTIÇA

A prisão em flagrante (seja de um simples vendedor de DVD pirata até um traficante de drogas ou assaltante) é ponto pacífico: o TSJ(Tribunal Superior de Justiça) é unânime ao decidir que, sim, a Guarda Municipal pode atuar nas ações de prisão em flagrante e inclusive apreender o material do ato criminoso. Como, na área de Justiça, o STJ é a maior autoridade do país, a discussão acabou. Quanto às multas, a discussão final se estabelecerá em outro tribunal superior, o STF (Supremo Tribunal Federal). Até que isto aconteça, valem as decisões dos tribunais inferiores.

No caso do Estado do Rio de Janeiro, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça consolidou, desde 2007, o entendimento de que a Guarda Municipal pode não só fiscalizar o trânsito com multar os infratores. Este entendimento é partilhado pela maioria dos tribunais de Justiça do país, incluindo o de São Paulo e o de Minas Gerais. Veja, abaixo, os detalhes que esclarecem as dúvidas sobre as principais polêmicas.

1 - A Guarda Municipal pode fiscalizar o trânsito da cidade e inclusive multar infratores?

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, concluiu, a partir de 2007, que a Guarda Municipal pode não só fiscalizar o trânsito, mas também multar os infratores. A mais recente decisão foi em 25 de janeiro.

Diz ela: "O colendo Órgão Especial deste egrégio Tribunal de Justiça entendeu que tal atribuição está implícita na prestação do serviço público que a Guarda Municipal está autorizada a exercer, na forma da lei, consoante os artigos 144 e 173 da Constituição Federal. Cabível, portanto, o exercício da atividade de trânsito pela Guarda do Município, conforme o entendimento desta Corte estadual, explicitado nos processos 2003.007.00109 e 2003.007.00146, e das faculdades nela inseridas, que dizem respeito à fiscalização e à aplicação de penalidades pelo descumprimento das ordens emanadas do poder de polícia. Com efeito, o Município é dotado de competência para gerir os serviços públicos dentro de sua circunscrição territorial, inclusive com poder de polícia para ordenar o trânsito local e, consequentemente, aplicar as multas aos administrados infratores" (AC 2009.001.35431) Até 2007, parte do tribunal entendia que guardas municipais não podiam multar, mas, naquele ano, o Órgão Especial do tribunal sacramentou o entendimento favorável aos guardas municipais, definindo a questão. Já o STF (Supremo Tribunal Federal) ainda não se manifestou sobre o assunto, devendo fazê-lo em breve.

2 - A GM pode prender em flagrante alguém que esteja cometendo um crime?- Pode.

Desde 1998, em repetidas decisões, e sempre por unanimidade, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) pacificou a jurisprudência no sentido de que guardas municipais podem efetuar prisões em flagrante. Como, aliás, pode agir "qualquer um do povo". “A Guarda Municipal pode, inclusive, apreender os objetos do crime e depois encaminhá-la à autoridade policial (delegado) para o devido registro, conforme decidiu o STJ no ano passado: A Guarda Municipal uma polícia administrativa, com funções previstas no art. 144, § 8º da Constituição da República, sendo o delito de natureza permanente, pode ela efetuar a prisão em flagrante e a apreensão de objetos do crime que se encontrem na posse do agente infrator, nos termos do art. 301 do CPP" (HC 109592 / SP). Tais crimes incluem até mesmo o tráfico de drogas, conforme destaca o STJ em decisão de 2007: "Não há como falar em ilegalidade da prisão em flagrante e, consequentemente, em prova ilícita, porque efetuada por guardas municipais, que estavam de ronda e foram informados da ocorrência da prática de tráfico de drogas na ocasião" (RHC 20714).

3 - Um guarda municipal é um agente de autoridade?-É.

Este é o entendimento do STJ desde 1998. Vejam o que diz a decisão do tribunal: " 1. A guarda municipal, a teor do disposto no § 8°, do art. 144, da Constituição Federal, tem como tarefa precípua a proteção do patrimônio do município, limitação que não exclui nem retira de seus integrantes a condição de agentes da autoridade, legitimados, dentro do princípio de auto defesa da sociedade, a fazer cessar eventual prática criminosa, prendendo quem se encontra em flagrante delito, como de resto facultado a qualquer do povo pela norma do art. 301 do Código de Processo Penal. 2. Nestas circunstâncias, se a lei autoriza a prisão em flagrante, evidentemente que faculta - também - a apreensão de coisas, objeto do crime. 3. Apenas o auto de prisão em flagrante e o termo de apreensão serão lavrados pela autoridade policial." (RHC 9142 / SP).

4 - GM e a Busca pessoal.

A busca pessoal encontra amparo no art. 244 do Código de Processo Penal, sendo legal desde que exista "fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar". Encontraremos no capítulo XI do CPP, o art. 240 e 244 que especificamente explanam em que situações a busca pessoal deverá ser utilizada. Art. 240 §2º - Proceder-se-á à busca pessoal quando houver fundada suspeita de que alguém oculte consigo arma proibida ou objetos ou objetos mencionados nas letras b a f e letra h do parágrafo anterior. As letras citadas são as seguintes:

b) apreender coisas achadas ou obtidas por meio criminoso;

c) apreender instrumentos de falsificação e objetos falsificados ou contrafeitos;

d) apreender armas e munições, instrumentos utilizados na prática de crime ou destinados a fim delituoso;

e) descobrir objetos necessários à prova de infrações ou à defesa do réu;

f) apreender cartas, abertas ou não, destinadas ao acusado ou em seu poder, quando haja suspeita de que o conhecimento de seu conteúdo possa ser à elucidação do fato;

h) colher qualquer elemento de convicção;

Tratando mais especificamente da busca, encontraremos no CPP: Art. 244 - A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou a medida for determinada no curso da busca domiciliar

Art. 249 – A busca em mulher será feita por outra mulher, se não importar retardamento ou prejuízo da diligência.

5 - A GCM E O PODER DE POLÍCIA MUNICIPAL.

Importa inicialmente compreender o que é o poder de polícia Ensina o prof. Hely Lopes Meirelles que; “o poder de polícia é a faculdade discricionária que reconhece à Administração Pública de restringir e condicionar o uso e gozo dos bens e direitos individuais, especialmente os de propriedade, em benefício do bem-estar geral”.

Segundo Caio Tácito, o poder de polícia “é o conjunto de atribuições concedidas à Administração para disciplinar e restringir, em favor do interesse público adequado, direitos e liberdades individuais”.

Complementa Odete Medauar afirmando que “a noção de poder de polícia permite expressar a realidade de um poder da Administração de limitar, de modo direto, com base legal, liberdades fundamentais, em prol do bem comum”.

Em síntese, o cerne do poder de polícia está direcionado a impedir, através de ordens, atos e proibições, comportamentos individuais que possam ocasionar prejuízos à coletividade.

Este exercício poderá manifestar-se sobre diversos campos de atuação, variando desde os clássicos aspectos de segurança dos bens das pessoas, saúde e paz pública, restrição ao direito de construir, localização e funcionamento de atividades, o combate do abuso do poder econômico, e até mesmo a preservação da qualidade do meio ambiente natural e cultural. Sendo assim, extrai-se do exposto, que no sistema federativo brasileiro o município possui um interesse não apenas primário, mas também subsidiário que o autoriza ao exercício do poder de polícia, nos limites de seu território, de operar no controle e na defesa de áreas pertencentes aos demais entes públicos.

GUARDA MUNICIPAL e PM realizam operação

2012-02-07T17:33:00.000-08:00

7/02/2012 | Aline Morais

Campo Grande (MS) - Nessa segunda-feira (6/2), policiais militares da 3ª CIA do 1º BPM, com apoio de guardas municipais, realizaram uma operação na região da antiga rodoviária com o objetivo de apreender armas, drogas e recapturar fugitivos prisionais.

Em uma das abordagens a cidadãos para checagem e averiguação, foram encontrados com duas mulheres dois papelotes de droga. Elas contaram aos policias e aos guardas que haviam comprado a droga com um homem que se dizia recepcionista de uma hotel localizado na rua Dom Aquino esquina com Alan Kardec. Ao chegar ao hotel os PMs e os guardas municipais abordaram o homem apontado pelas usuárias como o traficante que tinha vendido a droga.

Na busca feita no quarto do homem foram encontradas, escondidas no ar-condicionado, 12 paradinhas de cocaína, duas paradinhas de mesclado e uma porção de maconha, além de mais 80 DVDs piratas e R$ 525 reais em dinheiro procedente das vendas de droga. Foi dada voz de prisão ao homem que foi encaminhado junto com as jovens para a delegacia de polícia.

Assessoria de Comunicação – 1° BPM

Após tiros em feira, confusão em unidade de saúde causa pânico

2012-02-05T17:06:00.000-08:00

Os baleados receberam atendimento médico no Universitária e houve tumulto no local

Após três pessoas terem sido baleadas na feira do Jardim Monumento, em Campo Grande, na noite dessa sexta-feira, a unidade de saúde para onde elas foram levadas foi cenário de confusão. Funcionários e pacientes ficaram em pânico.

De acordo com relato de uma funcionária ao Campo Grande News, após as vítimas dos disparos de tiros chegar ao local, um bando de rapazes com armas de fogo invadiu a unidade.

Segundo ela, houve disparos de tiros, muita gente se jogou ao chão, trabalhadores se trancaram no banheiro e no chão ficaram manchas de sangue.

Conforme os relatos da trabalhadora, os autores invadiram a unidade de saúde pela porta de acesso de vítimas que chegam em ambulâncias.

A PM (Polícia Militar) nega que tenha havido confusão no local e tiros. Afirma apenas que houve disparos na feira.

A Guarda Municipal também nega que tenha havido tiros na unidade de saúde e explica que familiares das vítimas foram ao local e queriam entrar nas salas de atendimento.

Diante disso, houve impasse, sem tiros, e uma equipe da Guarda Municipal foi chamada para reforçar a segurança no local.

No boletim de ocorrência sobre o caso constam apenas informações sobre os tiros na feira.

Feira - Três pessoas foram baleadas por volta das 23h30min. Uma delas, Jhonatan Luiz Marques Rodrigues, 23 anos, morreu. Os outros dois rapazes tem 24 e 17 anos. Um deles foi ferido na virilha.

Jhonatan possuía passagens pela Polícia por desobediência e porte ilegal de arma de fogo. No último dia 15 foi preso em flagrante por porte ilegal de arma de fogo, sendo solto no dia seguinte.

Os três estavam próximos a dois veículos, com som em volume alto, e em um determinado momento um rapaz se aproximou, bateu no ombro de um deles e atirou.

As vítimas foram socorridas por populares para atendimento médico. No bairro, a informação é de que os baleados e o autor tinham desentendimento antigo.

O Outro Lado dos Fatos entrevista o comandante da Guarda M.de Osasco, Gilson Menezes

2012-02-05T16:41:00.000-08:00

O programa "O OUTRO LADO DOS FATOS"
recebeu na última segunda (23), o COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE OSASCO, GILSON MENEZES.

25 MANDAMENTOS DO GUARDA MUNICIPAL

2012-01-26T17:36:00.000-08:00

01 Não deve estar sozinho na viatura; no mínimo deve ter outro companheiro como parceiro.

02 Ao efetuar prisões, deve estar em superioridade ao número de pessoas que está detendo.

03 Não transitar jamais desarmado e sem a carteira de identidade funcional.

04 Deve relutar em cumprir ordens errôneas ou ilegais, devendo sempre exigir, neste caso, que as ordens que lhe forem confiadas sejam feitas por escrito.

05 Jamais algemar o detido com as mãos à frente do corpo.

06 Nas diligências destinadas à busca de marginais ou suspeitos de crimes, contar sempre com a cobertura de outros colegas.

07 Ter por princípios nunca menosprezar qualquer diligência, pois sua missão considerada simples, pode se tornar perigosa pelas circunstâncias.

08 Ao ser chamado a atuar nos casos de conflitos de interesse entre cidadãos, ouvir com atenção e isenção os depoimentos dos envolvidos e das testemunhas, declinando de tecer opinião em favor de quaisquer das partes.

09 Na execução da atividade, ser sempre firme e sério, jamais arrogante e autoritário, principalmente se estiver lidando com pessoas humildes e sem cultura, pois essas geralmente ignoram os seus direitos.

10 Sempre estar atualizado com as leis, regulamentos e portarias ligadas à atividade do policial.

11 A missão deve terminar com a entrega do relatório à autoridade competente. Mesmo sabendo que a mesma teve respaldo legal, deixar que a responsabilidade do ato recaia sobre a autoridade que a determinou.

12 Não fazer nem solicitar que colegas quebrem galhos para infratores.

13 Mesmo na adversidade não entregar sua arma a ninguém. Aguardar uma oportunidade ou descuido do marginal para agir.

14 Fazer uso da arma só quando necessário, nunca ameaçando alguém para intimidá-lo. A arma quando sacada é para ser usada sempre em legítima defesa.

15 Verificar sempre o estado e o bom funcionamento da arma.

16 A conduta como cidadão comum deve ser marcada pela cordialidade, seja junto aos colegas, seja para com a população inclusive cultivando um clima de boa vizinhança no local aonde residir.

17É princípio básico da educação tratar com urbanidade e atenção as pessoas com quem trabalha, bem como aquelas que o procuram no serviço. Trate-os como gostaria de ser tratado.

18 Trajar adequadamente, sem exibir a arma. Ninguém precisa saber que você é policial. Mantendo-se discreto pode-se colher melhor resultado.

19 Não beber quando em serviço e quando ingerir bebida alcoólica, em nenhuma hipótese participar ou executar trabalho policial.

20 Nunca usar de medidas precipitadas para resolver os problemas. É sempre bom e conveniente ouvir alguém mais experiente, pois todos os casos têm solução.

21 Evite beber bebida alcóolica e se tiver que fazê-lo, não o faça nos bares próximos de casa. É importante preservar a boa imagem. Você é o espelho da corporação.

22 Sob efeito de bebida alcóolica nunca dirigir veículos.

23 Não advogar em causa própria.

24 Ter sempre por lema: coragem, união, cooperação e lealdade.

25 Ser guarda civil metropolitano é trabalhar com dedicação em prol da sociedade demonstrando amor pela vida dos cidadãos.

FONTE: http://portaldoguardacivil.blogspot.com/2011/06/vejam-este-primor-de-acordao-leia-ate-o.html

Guarda Municipal detém homem com mandado de prisão em aberto

2012-01-26T17:25:00.000-08:00

Uma equipe da Ronda Comunitária da Guarda Municipal de Dourados deteve ontem (25) por volta das 20h, T.S.J.S., de 20 anos, morador no Estrela Tovy.

A equipe da GM realizava o patrulhamento preventivo no Ginásio Municipal Ulisses Guimarães quando avistou uma aglomeração de andarilhos consumindo bebida alcoólica. Durante a abordagem foi encontrada uma trouxinha de maconha. Em checagem ao Sistema foi constatado um mandado de prisão expedida em 27/09/2011 pela 1ª Vara Cível contra o mesmo.

O autor foi encaminhado à Delegacia para as providências

GCM de Praia Grande mapeia crime para frear violência

2012-01-26T17:18:00.000-08:00

Estudo baseado nas ações criminosas registradas em cada bairro vai definir a adoção de políticas públicas para a segurança da Cidade

     A tecnologia é a grande aliada de Praia Grande, município do litoral paulista, para enfrentar a escalada da violência.

     As 1.500 câmeras de monitoramento auxiliaram na redução de indicadores de criminalidade na última década. Para conter ainda mais a sensação de insegurança que atemoriza moradores e turistas, a Administração Municipal contará com uma nova arma: a ciência.

     Está em andamento um estudo como objetivo de mapear os crimes ocorridos na Cidade. O levantamento, elaborado com base nas ações de criminosos registradas em cada bairro, vai nortear as políticas públicas destinadas a reduzir os índices de criminalidade.

"O diagnóstico vai apresentar uma visão científica e apontar as causas de violência na Cidade", explica o comandante da Guarda Civil Municipal, Marco Alves dos Santos. "Tudo o que compete ao Município fazer para conter a violência estará neste estudo”, completa.

   O Instituto IPECS (responsável pelo estudo) foi contratado em dezembro e iniciou os trabalhos no começo de janeiro. A previsão é que eles sejam concluídos no segundo semestre. "A partir daí poderemos elaborar um planejamento mais eficaz, atacando as áreas que contribuem para a violência em cada região de Praia Grande”, argumenta. Em linhas gerais, o trabalho apresenta dados ligados aos crimes e aos problemas socioeconômicos dos bairros analisados.

   O planejamento integra o convênio firmado entre Prefeitura e Ministério da Justiça, no valor de R$720 mil. O montante deve ser aplicado em ações preventivas contra a violência. "Com a tabulação dos dados, teremos subsídios para elaborar uma política de segurança municipal", destaca o comandante da Guarda Civil Municipal.

Fonte: Jornal A TRIBUNA 16 jan 2012

ABERTO AS INSCRIÇÕES PARA OS CURSOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA / SENASP

2012-01-26T17:13:00.000-08:00

O Ministério da Justiça através da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) abriu nesta quinta-feira (26) as inscrições para o 24° Ciclo da Rede de Ensino à Distância voltada para capacitação dos profissionais de segurança pública. Estão sendo disponibilizadas 200 mil vagas em 65 cursos específicos. As inscrições vão permanecer abertas até a próximo sábado (28), tendo uma segunda etapa de inscrições nos dias 29 e 30 de janeiro.

Os agentes da guarda municipal, bombeiro militar e demais polícias podem efetivar seu cadastro em até dois cursos, para isso é necessário que o profissional não tenha sido considerado evadido da capacitação no ciclo anterior. Os cursos disponíveis neste ciclo têm duração de 40 ou 60 horas que deverão ser cumpridas ao longo de 5 ou 7 semanas, respectivamente.

As inscrições ocorrerão em duas etapas. Na primeira, do dia 26/01 a 28/01, o aluno só poderá se inscrever em um curso. Na segunda etapa, nos dias 29/01 e 30/01, caso o limite de 200 mil vagas, das quais 140.000 são destinadas a inscrições individuais e 60.000 para inscrições institucionais para a COPA, não seja atingido, o aluno já cadastrado, que não tenha evadido no ciclo anterior, poderá solicitar inscrição em mais um curso, até o limite previsto de 140 mil inscrições individuais.

Atenção! A partir deste ciclo, os cursos estão disponíveis de acordo com a instituição/órgão a que pertence o aluno.

Os cursos IDV1, EPH1, MVV/MVVVA e VCP/VCPVA foram atualizados e receberam novas siglas: IDV1VA, EPH1VA, AMSV e VCPVN, respectivamente. Os alunos que já fizeram estes cursos em ciclos anteriores não precisam fazê-los novamente.

O curso Busca e Apreensão (BEA) foi atualizado e divido em dois cursos de 40hs (BEA1 e BEA2). O aluno que já concluiu BEA na versão antiga, com 16 módulos, não precisa fazer os cursos BEA1 e BEA2.

Esclarecimentos de dúvidas sobre o processo de inscrições devem ser obtidos através dos Tutores Masters cujos endereços se encontram na página do Ministério da Justiça - www.mj.gov.br/ead - no link Telecentros.

http://ead.senasp.gov.br/ficha_inscricao/ficha_contrato.asp

Senador propõe regulamentação das guardas municipais

2012-01-26T17:07:00.000-08:00

Da Agência Senado

SENADOR BLAIRO MAGGI - FONTE GOOGLE
As guardas municipais poderão ser regulamentadas por lei federal. É o que propõe o senador Blairo Maggi (PR-MT) no Projeto de Lei do Senado (PLS) 751/2011. A matéria está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde tramita em caráter terminativo.
O projeto regulamenta as funções, atribuições e normas de organização básica das guardas municipais. De acordo com o texto, as guardas terão ações prioritariamente preventivas. Entre as competências previstas, estão ações como vigiar e zelar pelo patrimônio municipal e educar e organizar a fluidez do trânsito. Também estão previstas ações de colaboração com a defesa civil e com a política militar do estado, inclusive em caso de policiamento ostensivo.
Na justificativa do projeto, Blairo Maggi diz “que, nos últimos anos, a criação de guardas municipais tem sido uma política de muitos governos, porém sem uma padronização e controle, uma vez que não existe uma lei federal regulando este importante órgão de apoio a segurança pública”. O senador lembra que mais de 700 municípios brasileiros já possuem guardas municipais.
Para Blairo, é preciso regular a organização das guardas municipais em todo o país. “Bem estruturadas, as guardas municipais poderão prestar um atendimento de qualidade que, com certeza, refletirá no sentimento de segurança da sociedade”, argumenta. As informações são da Agência Senado.

Fonte: Blog do Delegado em 26/01/2012

AGENDA CULTURAL PARA HOJE "SARAU DOS AMIGOS"!!!!

2012-01-26T09:45:00.000-08:00

Artistas e comunidade se reúnem sob uma varanda e um pé de manga no bairro Universitário, região Sul de Campo Grande

O Sarau dos Amigos comemora quatro anos em seu 49º encontro. Nesta quinta-feira, 26 de fevereiro, das 19h às 22h, apresentam-se o Grupo de Hip Hop Primeiro Plano e moradores da comunidade como Jorge Cabral e Apres Gomes. Cabral vai interagir com diversas piadas e Apres se une ao artista Plástico Tom Barbosa para pintar quadros ao vivo, aproveitando a atmosfera festiva do encontro.
Na música já confirmaram a Banda Maria Mulata (samba-rock), Banda Plebeus (rock anos 70, 80 e 90), além do trio Ruffo, Juliano e Brukka (Pop e MPB), e das cantoras sertanejas Caroline Saldanha e Luciana Depieri. O quintal da casa acolhe exposições de Mauro Yanaze e Clayton Ambrósio, com artesanatos de cerâmica e lona.
O encontro é marcado pela diversidade de manifestações artísticas. Há espaço sem agenda prévia para canjas musicais, declamação de poema, divulgação de livros e eventos. Nesta edição de aniversário a produção convida todos os músicos presentes para juntar-se na varanda e montar uma grande orquestra popular de cantores e instrumentistas, ao vivo durante um momento do sarau.
Serviço: O Sarau dos Amigos é realizado toda última quinta-feira do mês, das 19h às 22h, na casa do ator e jornalista Eduardo Romero. A entrada é um quilo de alimento não perecível. Rua Elvira Matos de Oliveira, 927, Universitário. Informações pelo telefone (67) 9619-6703.

Arte na periferia
Fora do circuito cultural de Campo Grande, o bairro Universitário, localizado na região Sul, comemora a incrível marca de 49 encontros do Sarau dos Amigos, em quatro anos. A reunião entre artistas e moradores da comunidade já é reconhecida na agenda de artes da capital, toda última quinta-feira do mês acolhe cerca de 200 expectadores das mais variadas classes sociais e estilos de vida. Grande parte dos alimentos arrecadados é destinada as obras sociais dos Vicentinos da Paróquia Santa Rita de Cássia, uma média de cem quilos por edição do evento.

Equipe
“Olho para o quintal de minha casa e me emociono com os amigos que, a cada mês, se integram e trazem mais convidados”, destaca o jornalista e ator Eduardo Romero. A opinião é compartilhada pelo apresentador do evento, o radialista e ator Cleber Dias. Eles se reuniram com a atriz e diretora teatral Thathy D. Meo e o jornalista e artista Elânio Rodrigues, formando a equipe que lidera o encontro mensal. A ideia se fortaleceu com a vinda do artista plástico bahiano Apres Gomes, que passou a morar no bairro e integrar o Sarau.
“Tudo começou com a vontade de mostrar a nossa família e amigos as peças teatrais que apresentávamos pelo Brasil através do Grupo Teatral Caras de Pau. Havia também outros artistas sem espaço para divulgar sua produção no bairro”, lembra Cleber Dias.
Elânio destaca que faltava um espaço artístico num bairro de tantos artistas, como os diretores teatrais e atores Espedito di Montebranco, Leandro Melo e Tom Nascimento. Na comunidade também já residiram artistas plásticos renomados como Lúcia Mont Serrat, Lelo e Darwin Longo.
Seguindo a tradição que motivou o encontro, Thathy D. Meo dirige o Núcleo Teatral Sarau dos Amigos. A cada edição o grupo apresenta um novo espetáculo, aproveitando situações do cotidiano com muita comédia e interação com os amigos presentes.
Apres Gomes faz a ponte com artistas plásticos profissionais e acadêmicos de Artes Visuais da capital. Já pintou diversos quadros retratando ao vivo os encontros do Sarau dos Amigos.
Toda a história e muitos amigos que acreditam no movimento são o destaque desta edição especial de aniversário que acontece na próxima quinta-feira.

CONTATOS PARA A IMPRENSA:
Banda Maria Mulata (samba-rock) – PEPA 9200-4544
Banda Plebeus (rock anos 70, 80 e 90) - Jhones 8471-6991
Jorge Cabral - piadas 9637-2525

PRODUÇÃO
Eduardo Romero (67) 9619-6703
Cleber Dias (67) 9936-3909
Thathy D. Meo (67) 9237-5807
Apres Gomes (67) 9653 2845

ASSESSORIA DE IMPRENSA
Elânio Rodrigues (67) 9215-3082

Atuação do Município na Segurança Pública por meio da Guarda Municipal - Tema

2012-01-25T17:36:00.000-08:00

Autor: Carlos Alberto Lino da Silva Guarda Municipal de Barueri

Diretor do SINDIGUARDAS Barueri, Carapicuíba, Itapevi, Jandira, Osasco e Santana do Parnaíba

A atuação do município na segurança pública por meio da Guarda Municipal. A Segurança Pública é uma atividade exclusiva do Poder Estatal, sendo desenvolvida pela União, Estados Membros, Distrito Federal e Municípios, todos tendo o dever legal de fornecer dentro da sua esfera de atuação, uma prestação de serviço de excelência, minimizando desta forma os índices de insegurança. Desta forma, é visível a importância da inclusão dos municípios no sistema de segurança pública.

A Carta Magna, em seu artigo 144, § 8º, ao estabelecer atividades, órgãos e atuação frente à segurança pública e à incolumidade das pessoas e do patrimônio, preconiza a responsabilidade de todos, e principalmente do “Estado” (União, Estados Membros, Distrito Federal e Municípios), sendo um direito e responsabilidade de todos.

Quando o constituinte incluiu os municípios, no capítulo destinado a segurança pública, o fez considerando-o um ente federado, com a sua respectiva parcela de responsabilidade frente à segurança pública, compreendendo e respeitando as suas possíveis limitações econômicas, deste modo, facultou ao município a criação das Guardas Municipais.

A institucionalização das Guardas Municipais como policias municipais preventivas e comunitárias, na perspectiva de que a inclusão de um novo modelo de Policiamento ostensivo, eminentemente preventivo, é fundamental para a construção do sistema de segurança pública da democracia (MARIANO, 2004).

A delimitação do tema atuação do município na segurança pública por meio da Guarda Municipal é por deveras muito polêmico e inexplorado devido à problemática Polícia Militar X Guarda Municipal.

Incompreensões, discussões técnicas a até brigas de rua entre Policiais Militares e Guardas Municipais ocorrem, em defesa do espaço físico e filosófico. Tudo isso tem gerado um forte antagonismo entre os membros de cada uma das corporações. O que prejudica os maiores interessados na prestação de um bom serviço de segurança, que é o povo (MORAES, 1995).

O Policiamento ostensivo pode ser exercido pela Guarda Municipal num clima de entendimento com a Polícia Militar, o importante é que as autoridades e os responsáveis pelas causas públicas se entendam em lugar de se contrapor, em lugar de se estabelecer rivalidades, tendo como objetivo, como fundamento, a noção clara de que eles estão a serviço da população e devem encontrar a solução melhor para a população (BRAGA, 1999).

O Brasil é uma República Federativa formada pela União dos Estados e Municípios, vislumbra o crescimento das responsabilidades do município. No preâmbulo da nossa carta magna, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, é assegurado a todos os brasileiros entre outros itens, o direito a segurança e no artigo 144º dispõe que a segurança pública é DIREITO E DEVER DE TODOS, deste modo não deve haver concorrência entre as Guardas Municipais e a Polícia Militar e sim estas duas Agências de Segurança devem somar e multiplicar ações e resultados na conservação da vida, da liberdade, da segurança e da propriedade dos munícipes, que são direitos constitucionais indispensáveis.

Guarda Municipal: Agência de Segurança Pública e Categoria Diferenciada de Servidor Público?!

Este é um tema de elevada importância para a administração pública e com muito mais força e razão a população. O caráter exploratório do trabalho, no qual seus resultados irão contribuir para a elaboração de um projeto mais contextualizado que servirá de fonte de pesquisa e base de formatação de projetos vindouros que pretendam maximizar a discussão do tema de forma a defender uma tese com argumentos ou razões, demonstrando os relevantes serviços das Guardas Municipais na área da segurança pública.

GUARDA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE CRIARÁ GRUPAMENTO DE BIKES

2012-01-19T14:36:00.000-08:00

Será criada o Grupamento de Bikes para preservar da Orla Morena e seu Entorno, garantindo assim mais segurança para população.

FONTE: TV MORENA. AFILIADA GLOBO

Troca do Comando da Guarda Municipal de Campo Grande MS

2012-01-18T09:49:00.000-08:00

Contra abusos, MPF recomenda critérios à Força Nacional para revista pessoal

2012-01-18T09:22:00.000-08:00

O MPF/MS (Ministério Público Federal) de Corumbá encaminhou recomendação à Força Nacional de Segurança, bem como às Polícias Federal e Rodoviária Federal, utilização de critérios para revista pessoal realizados na região a fim de evitar abusos nos procedimentos.

Conforme o MPF, passageiros de ônibus de linhas regulares da região de fronteira com a Bolívia são revistados sem “suspeitas fundamentadas” sobre tráfico de armas ou drogas.

Ainda conforme o órgão, idosos, adolescentes e até crianças são submetidos a procedimentos padrões executados por policiais. Eles são posicionados de frente a parede, de pernas abertas, e revistados um a um.

Num dos casos, uma adolescente de 16 anos foi obrigada a se despir e ficar “de cócoras” diante de uma policial feminina, no entanto, a suspeita de tráfico de drogas não foi confirmada.

Em resposta a solicitação do MPF, policiais da Força Nacional admitiram que questionamentos são feitos após a revista. E argumentaram: “os traficantes da região se utilizam de todos os meios possíveis para tentar lograr êxito, por este motivo todos os passageiros do coletivo são abordados”.

Em contraponto, o MPF argumenta que os mesmos procedimentos não são aplicados, por exemplo, no Aeroporto de Corumbá.

O ministério recomenda que a revista seja iniciada com procedimentos prévios, menos invasivos, como entrevista, farejamento com cães e busca com utilização de meios eletrônicos.

Em caso em que não for possível a utilização dos mesmos, a orientação do MPF é os policiais tenham “cuidado na abordagem de crianças e adolescentes, que apenas devem ser revistados em situações de suspeita concreta, respeitando sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento”.

Para o MPF, acreditar que todas as pessoas que embarcam nos ônibus da região sejam suspeitas de tráfico de cocaína não é razoável, além de configurar “opinião preconceituosa e equivocada em relação à população que reside e trabalha nesta região de fronteira”.

Ainda conforme o Ministério Público Federal, os órgãos policiais têm trinta dias para informar se acatam ou não a recomendação, esclarecendo sobre as medidas adotadas.

Fonte: Campograndenews

Guarda Municipal da Capital tem novo comandante desde terça-feira

2012-01-18T09:17:00.000-08:00

O prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho (PMDB), conduziu na manhã desta terça-feira (17) a cerimônia de troca de comando da Guarda Municipal de Campo Grande. Durante o evento o prefeito substituiu o tenente-coronel da Polícia Militar, Paulo César Monteiro Ayres, pelo coronel da Polícia Militar, Luiz Altino do Nascimento.

O prefeito destacou o empenho, dedicação e profissionalismo de Ayres à frente da Guarda, lembrando que ele assumiu o comando em um momento especial, quando Guarda passou a ser ocupada por profissionais concursados, que entraram no lugar de prestadores de serviço.

“O meu reconhecimento a todo o trabalho desenvolvido. Ayres sempre demonstrou dedicação, comprometimento e profissionalismo. Quero dar as boas vindas ao novo comandante. Que ele possa se comprometer e ter dedicação para honrar esta farda que representa um trabalho harmonioso”. Trad ressaltou que a harmonia da corporação se deve a personalidade do comandante da Polícia Militar, coronel Carlos Alberto Davi dos Santos, em agregar e colocar a instituição sempre acima do ser humano.

O novo comandante declarou que é um privilégio comandar a Guarda Municipal, o que considera uma nova experiência: “Entendo que pela experiência que já desempenhei na PM posso contribuir efetivamente para a Guarda. Precisa se reestruturar e qualificar para poder se inserir no cenário da segurança e contribuir para a segurança pública”.

Luiz Altino já comandou a Ciptran (Companhia Independente de Polícia de Trânsito), o Comando da Rodoviária Estadual e do Centro de Formação da Polícia Militar. “Evidente que estes anos de trabalho da uma bagagem para integrar a Guarda e fortalecer dentro do cenário na segurança pública.Da PM para a Guarda são cenários diferentes. A função de Guarda é diferente da função do policial. Vou estar contribuindo para cuidar do patrimônio municipal e fazer com que este serviço se desenvolva da melhor forma possível para a população”.

O coronel Ayres vai se apresentar hoje no Palácio Tiradentes, no Comando Geral da Polícia Militar, onde acredita que será designado para uma nova missão. “Saio de cabeça erguida. Deixo toda uma gama de trabalho”. Aires ressaltou que a cerimônia de passagem de comando nesta manhã foi realizada pela própria Guarda, o que, para ele, representa uma identidade própria da instituição. “Assumi na Estação Ferroviária. Em um local que precisava de uma reforma. Hoje a Guarda tem um corpo administrativo. Saio deixando um legado”.

O prefeito afirmou que a troca do comando foi administrativa. Segundo Trad a cedência de Ayres não foi renovada porque há outra missão para ele dentro da Polícia Militar. O prefeito declarou que a guarda tem um efetivo de centenas de homens treinados pela PM, que deve se integrar nos próximos dias a corporação, com o objetivo de “manter a harmonia, para que possa garantir a segurança que a população precisa”.

Fonte: campograndenews

POLITICA 2012

2012-01-16T19:05:00.000-08:00

Viver em sociedade significa existir, simultaneamente, em esfera pública e privada, além de ter direitos e deveres para com estas categorias. Fazer uso aleatório, sem qualquer regulamentação, destas esferas (ou do que faz parte delas) causa danos a diversos arranjos que asseguram o bom funcionamento da vida individual e coletiva, além de danos à confiança nas instituições que existem para regulá-las.

Separando o joio do trigo: a arquitetura dos sistemas

Sobre a arquitetura dos sistemas, consideremos, em primeiro lugar, que a política possui três dimensões interdependentes:

· a polity (regras do jogo político),

· a politics (a competição política; o próprio jogo), e

· a policy (políticas públicas; o resultado do jogo).

Portanto, boa parte do que se pensa sobre política precisa passar por este filtro classificatório. Atores políticos se comportam de maneira bastante diferente quando enquadrados em cada uma destas dimensões e, muitas vezes pela falta de esclarecimento a respeito da parte que não opera corretamente, corre-se o risco de se fazer avaliações equivocadas sobre os fatos.

Ninguém está acima da lei: a questão da confiança

No Estado Democrático de Direito, nenhum indivíduo pode estar acima da lei. No entanto, já dizia Marshall que, embora os homens sejam iguais em status – direitos e deveres –, jamais serão em poder. Este poder a que ele se refere é o propiciado pelo mérito, a ascensão social por meio do trabalho num contexto de livre mercado.

Mas uma coisa é a arregimentação de poder por meio de vias legais, outra é a arregimentação de poder por meio de conduta e práticas espúrias, o que acende discussões normativas e a respeito da manutenção de princípios éticos na política. Num contexto em que existe um relaxamento da responsabilização e das punições para aqueles que cometem infrações contra a ordem pública, seja no aspecto normativo ou moral, a política e suas instituições acabam por ficar desmoralizadas e desacreditadas.

Exemplos de fatos ocorridos durante o ano que contribuíram negativamente com o descrédito das instituições foram:

· a desmoralização, pelo próprio governo, da Comissão de Ética Pública, que sugeriu a saída de Carlos Lupi do Ministério do Trabalho, mas não foi considerada;

· a não cassação, pelo Parlamento, do mandato de Jaqueline Roriz, que recebeu dinheiro de Durval Barbosa. Jaqueline pediu a rejeição do parecer do Conselho de Ética sob o argumento que não exercia nenhum mandato quando o fato foi consumado; e

· a não validação do Ficha Limpa.

Afirmar que a sociedade não se esforça para “não demonizar a política” seria um erro, posto que os cidadãos procuram, ao menos, aceitá-la como é – considerando as imperfeições das instituições e a realidade da arquitetura do sistema político, também uma arena em que vale “quase tudo” para se manter no poder ou difamar, sem um argumento verdadeiramente producente, aqueles que estão no poder.

O que a sociedade não aceita é ausência de responsabilização daqueles que ferem princípios democráticos e republicados, permanecendo sem qualquer punição. Os mais politizados se perguntam ainda, entre outras coisas, por que a “faxina ética” precisa ser realizada pela imprensa e por que a atuação do governo é reativa e não ostensiva contra o próprio mal que lhe corrói. A impressão que se tem é que os comandantes dos altos postos administrativos deste país alienaram seu compromisso com a transparência e com as punições.

Afora as considerações acima, pesquisas realizadas pelo cientista políticos José Alvaro Moisés (USP) apontam que o grau de confiança em pessoas do núcleo privado é muito maior do que em relações interpessoais do núcleo público, bem como em diversas instituições representativas do regime democrático. Apesar de os dados corresponderem ao ano de 2006, são válidos para a reflexão da conjuntura porque apontam para uma tendência do comportamento social.

Neste ano, em resposta à conduta dos homens públicos e o funcionamento das instituições públicas, foram realizados inúmeros protestos que levantaram a bandeira contra a corrupção e a impunidade, e que reclamaram um melhor funcionamento ou a extinção de determinadas instituições. Os grupos – muito deles organizados na internet –, supostamente sem qualquer vinculação partidária, reuniram-se em diversas regiões, ora com um grande número de participantes, ora com baixíssimo número.

Apesar das boas iniciativas, as manifestações ocorreram mais de maneira espasmódica. Em um novo modelo de organização, carente de lideranças bem definidas, os grupos apareceram um tanto dispersos, muitos deles sem uma plataforma de atuação ou projeto mais bem estruturado. Em suma, apareceram com uma força muito menor do que aquela que originou a Primavera Árabe – a mobilização social iniciada na internet que desencadeou uma série de reformas políticas em países do Oriente Médio e da África.

Que venha 2012.

MOTIVACIONAL

2012-01-05T06:26:00.000-08:00

Seja qual for a capacidade de liderança de um empreendedor, sempre dá para melhorar. O começo de um novo ano serve de incentivo para se sair da zona de conforto da mesmice e confrontar-se com as mudanças. É o momento propício para se fixar novas metas e objetivos e até mesmo para estabelecer novos padrões de comportamento.
Sabemos que liderar é fazer as coisas através das pessoas. É muito fácil comprar o tempo e a presença física de um indivíduo num posto de trabalho; difícil é conquistar o comprometimento da sua alma com a empresa e sua missão. Para isso contribui muito a forma com que os líderes se relacionam com a equipe.
Muitos empresários queixam-se de que os negócios não crescem devido ao “apagão de mão-de-obra”. Terceirizam a culpa à inoperância de nossos governantes. Alegam que funcionário devotado está tão raro quanto mico leão dourado, que só é encontrado em cativeiro; que o que mais aparece nas entrevistas de emprego é “funcionário banana” que “não quer nada com nada”. Será? Então, por onde começar? Gandhi, o revolucionário sem violência, sabiamente aconselhou que “nós devemos ser a mudança que queremos ver no mundo”.
Toda moeda tem dois lados. Se pararmos para escutar os “bananas”, eles aumentarão o caldo da salada de frutas das empresas, dizendo que o que mais tem é “empresários abacaxi”, destituídos da capacidade de treinar, motivar e se relacionar com a equipe. Sendo assim, uma grande meta na esfera profissional e pessoal para 2012, bem que pode ser melhorar as relações com os colaboradores.
Somos influenciados por nossas vivências e personalidade, mas não controlados por elas. É possível que seja necessário inicialmente um grande esforço para mudar o velho hábito de se queixar, criticar e condenar os subordinados, mas é compensador pelo retorno.
Os psicólogos observaram que entre as necessidades básicas dos seres humanos estão as de segurança, valorização e relevância. E essas, quando satisfeitas, levam as pessoas a agirem de modo totalmente diferente. A maioria de nós tem mais potencial do que um dia poderá vir a desenvolver. Geralmente, o que nos impede é a coragem. Um líder habilidoso pode fornecer este importante catalisador.

(*) Soeli de Oliveira é consultora e palestrante nas áreas de marketing, varejo, atendimento e motivação

Função de vigia patrimonial é equiparada à de guarda para fins de aposentadoria

2011-12-29T04:05:00.000-08:00

Função de vigia patrimonial é equiparada à de guarda para fins de Aposentadoria

Por Mendes Thame

O Superior Tribunal de Justiça considerou que a profissão de vigia patrimonial, que no
desempenho da sua função fica exposto a riscos para impedir ação criminosa, também
tem direito à aposentadoria especial, da mesma forma que a do Guarda.

No caso, o Tribunal rejeitou recurso de um órgão federal, e concedeu aposentadoria a
um cidadão que durante anos foi vigia de um banco estadual e chegou a usar revólver
no exercício da profissão. Para o STJ, o trabalhador tem direito à conversão do período
de atividade em que permaneceu nesse emprego, em tempo especial para fins de
aposentadoria.

No STJ, a instituição argumentou que a atividade de vigia patrimonial não pode ser
considerada atividade especial, para fins de conversão de tempo de serviço, uma
vez que não se equipara à função de guarda, citada no Decreto 53.831/64, que
relaciona as profissões que podem ter aposentadoria especial.

O Superior Tribunal, entretanto, afirmou que o rol de atividades consideradas
prejudiciais à saúde ou à integridade física no decreto é meramente exemplificativo
e não taxativo, sendo admissível que atividades não elencadas neste rol sejam
reconhecidas como especiais, desde que tal situação seja comprovada por outros
meios – caso do vigia em questão. O STJ destacou ainda que, nesse caso, a
atividade desempenhada pelo vigilante expôs sua integridade física e sua
vida aos mesmos riscos da profissão de Guarda.

Em seu relatório, o STJ apresentou também parecer do Ministério Público sobre o
caso, segundo o qual o tempo de servido prestado pelo segurado à época em que
estava enquadrado em atividades especiais pode e deve ser convertido como tempo
especial, desde que a atividade laboral tenha sido realizada antes da Lei 9.711/98,
que dispõe sobre a recuperação de haveres do Tesouro e do INSS. Há também,
precedentes do STJ em relação ao caso. (Resp 767912)

Antonio Carlos Mendes Thame é deputado federal (PSDB-SP), professor
licenciado da ESALQ-USP e advogado (PUC-Campinas). Encaminhe sua
sugestão ou questionamento para o e-mail:
dep.mendesthame@camara.com.br e twitter.com/mendesthame

PREVISÃO ORÇAMETARIA PARA 2012

2011-12-28T08:47:00.000-08:00

CLIQUE NAS IMAGENS PARA DAR ZOOM

Confira a atitude de um prefeito que acredita em sua Guarda Municipal

2011-12-28T05:00:00.000-08:00

"Devolvemos 11 viaturas e chegaram 26 viaturas novas ... Muito mais patrulhamento, prevenção e ostensividade em Americana ..."

Estas são as palavras do Diretor da Guarda Municipal de America, Dr. Teo Feola em sua página no FACEBOOK, foram adquiridas 25 novas viaturas.

A nova frota de viaturas da GAMA (Guarda Armada Municipal de Americana), possui veículos JETTA 2.0 e GOL 1.6.

"... Vamos com tudo ... Agradecemos a força e empenho do Prefeito Diego De Nadai !"

Téo Feola também agradeceu ao Prefeito da Cidade de Americana, Sr. Diego De Nadai com a frase acima, acredito que estas também sejam as palavras dos Patrulheiros da Guarda Municipal de Americana.

Fonte: GCM GUILHERME

Atuação da Guarda Civil Municipal

2011-12-15T04:08:00.000-08:00

Atuação da Guarda Civil Municipal

Muito se tem falado sobre a atuação da Guarda Civil Municipal, assim, resumidamente, demonstramos nossa opinião, sem, contudo, esgotar a matéria, lembrando que a Carta Magna , em seu artigo 144, º 8º, ao estabelecer atividades, órgãos e atuação frente à segurança pública e à incolumidade das pessoas e do patrimônio, preconiza a responsabilidade de todos , e principalmente do Estado (União, Estados, Distrito Federal e Municípios ), sendo um direito e responsabilidade de todos.
Portanto, o Município tem o dever de zelar pela segurança pública , e o faz também por intermédio da Guarda Civil Municipal por expresso dispositivo constitucional que o incluiu como Órgão participante na segurança pública .

O servidor público denominado Guarda Civil Municipal é um agente de segurança pública do Estado, trabalhando para o seu Município.

Diante disso, atua em situações onde o comprimento das leis municipais se faz necessário, ameaça à ordem ou à vida e em situações de calamidade pública, agem também em qualquer outra situação de flagrante delito (artigo 301, do Código de Processo Penal), casos onde qualquer um do povo pode e as autoridades policiais e seus agentes devem prender quem quer que seja encontrado em situação de "flagrância". Sendo assim, mesmo havendo divergências sobre a atuação da Guarda Municipal, entendemos não haver dúvidas que está amparada por Lei e pela Constituição Federal a atuação da Guarda Civil Municipal de Sorocaba. A interpretação do texto constitucional deve sempre buscar o melhor resultado social .

O servidor público denominado Guarda Civil Municipal é um agente de segurança pública do Estado, trabalhando para o seu Município e, em tese também possui o Poder de Polícia na medida em que contribui para a aplicação da Lei e na medida em que procura manter a ordem e o estado de direito do país, pois se entende como Poder de Polícia a atividade da Administração Pública que limita ou disciplina direito, interesse ou liberdade em razão do próprio interesse público , ademais, a Guarda Civil Municipal vem desenvolvendo suas atividades de acordo com as necessidades, sempre com o objetivo primordial de bem atender aos anseios da sociedade . Ademais, o cerne do Poder de Polícia está direcionado a impedir atos ilegais e proibições, comportamentos que possam ocasionar prejuízo à sociedade, compromissos esses, que a Guarda Civil Municipal já desenvolvem desde o primórdio.

Outro fato de relevante mérito é que as Guardas Municipais buscam sempre o policiamento em integração com o povo dos seus Municípios e isso é de suma importância para se fazer segurança pública, pois a população passa a ver a sua Guarda que também é a sua Polícia, à luz do valor da amizade, virando sua parceira no combate ao crime.
Sobre o tema temos ainda o esclarecedor julgamento do Desembargador Relator Luis Soares de Mello, do Tribunal de Justiça de São Paulo, na Apelação n. 46591420098260624, Processo 0004659-14.2009.8.26.0624.

No ano de 2008 tivemos a regulamentação da Profissão de Guarda Civil Municipal pelo Ministério do Trabalho, com a sua inclusão por portaria no Código Brasileiro de Ocupações, sendo o código 5172-15, da família 5172 de funções políciais. Esta regulamentação traz em sua descrição diversas atividades de combate ao crime, conforme podemos verificar através da transcrição da tabela de atividades: 5172-15 Guarda-civil municipal Guarda-civil metropolitano. Atividades descritas no CBO para o GCM: Efetuar Prisões em Flagrante; Prevenir Uso de Entorpecentes; Realizar Operações de Combate ao Crime Em Geral; Transportar Vítimas de Acidentes; Prestar Segurança na Realização de Eventos Públicos; Escoltar autoridades; Promover Segurança nas Escolas e imediações; Fazer Rondas Ostensivas em Áreas Determinadas; Deter Infratores para a Autoridade Competente; Abordar Pessoas com fundadas suspeitas.
Por conseguinte, não restam dúvidas que tanto a Constituição Federal quanto a Legislação peculiar respaldam a atuação da Guarda Civil Municipal.

Logo, assim como os Estados devem proceder com as suas Polícias, os Municípios devem investir mais e valorizar o Guarda Civil Municipal , qualificar seus membros, tornar insistentes e bravos guerreiros defensores do cidadão de bem , eficientes e respeitosos, ágeis e transparentes, honrosos e merecedores da confiança da sociedade, para enfim, como verdadeira força somatória, caminharmos todos juntos em busca da tão sonhada, almejada e esperada, real segurança pública dos brasileiros.
Respeitando as opiniões contrárias, entendemos ser um erro grave aplicar de forma restritiva a norma

Constitucional no que se refere a Guarda Civil Municipal, mas o debate é sempre válido, objetivando o melhor resultado social.

*DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA, ADVOGADO E CELSO FERRAZ DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE SOROCABA

GUARDAS MUNICIPAIS: DA PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO À DEFESA DA VIDA

2011-12-15T03:54:00.000-08:00

GUARDAS MUNICIPAIS: DA PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO À DEFESA DA VIDA

A preocupação crescente da cidadania com a segurança nas cidades tem impulsionado a atuação cada vez mais proativa dos municípios na gestão de políticas públicas de segurança, especialmente daquelas voltadas a contribuir com o controle e a prevenção das violências e da criminalidade desde o poder local.

Nesse contexto, o tema da segurança pública seguidamente tem sido abordado a partir do desejo de punição que emerge da divulgação de algum ato violento, ou mesmo do fascínio que desperta algum lançamento de uma nova promessa tecnológica de solução dos problemas das violências e da insegurança no espaço urbano.

Dificilmente, todavia, essa questão é tratada com a complexidade que encerra. Mais raras ainda são as notícias de investimentos públicos na educação e na valorização dos profissionais que compõem o sistema de segurança pública e justiça criminal. Contrariando essa tendência, a Associação Estadual de Secretários e Gestores Municipais de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, em conjunto com o Sindicato de Guardas Municipais do Estado, a academia e diversas cidades gaúchas, articuladas em torno do Consórcio Metropolitano, concebeu e está implementando iniciativa pioneira no país no campo da formação e da capacitação de Guardas Municipais: a Academia Estadual de Guardas Municipais do Rio Grande do Sul.

Seguindo as diretrizes da Matriz Curricular Nacional das Guardas Municipais, preconizada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, como ação estruturante do Sistema Único de Segurança Pública, esse projeto pretende capacitar e formar 1560 Guardas Municipais do Estado, bem como, assentar as bases, político-pedagógicas, para a construção da identidade profissional dessa importante agência de segurança, forjando padrões comuns de organização, de gestão e de intervenção das Guardas na segurança das cidades gaúchas.

Recente pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública dá conta da existência, em 2009, de 865 Guardas Municipais no Brasil, totalizando 86.199 profissionais. Apesar disso, e dos inúmeros de projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional para sua regulamentação, ainda são parcos os estudos sobre o perfil e o modus operandi das Guardas Municipais no país. É certo, para nós, que as Guardas Municipais podem exercer um papel importante na promoção dos direitos, na mediação de conflitos interpessoais, sobretudo junto às escolas, e, ainda, na prevenção das violências, quando integrada e articulada com as polícias e com as demais políticas públicas dirigidas a efetivar a segurança de outros direitos fundamentais, a exemplo da educação, da saúde e da moradia.

Por certo, há muito que avançar para a consolidação de um novo modelo de segurança cidadã capaz de conjugar o respeito aos direitos humanos com a eficiência das estratégias de repressão qualificada. As Guardas Municipais ocupam definitivamente um lugar destacado na proteção do maior patrimônio das cidades: as pessoas.

*Secretário Municipal de Segurança Pública e Cidadania de Canoas e Presidente da Associação Estadual de Secretários e Gestores Públicos Municipais de Segurança Pública do Rio Grande do Sul (ASGMUSP).

Dia 10 está chegando, pessoal! Vem aí a Revista Semana Online, informação, entretenimento e interatividade. Todo sábado, onde você estiver!

2011-12-08T06:40:00.000-08:00

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