GUERREIRAS NO SISTEMA PRISIONAL - MULHERES POLICIAIS PENAIS DO BRASIL

Nova fase no Sistema Prisional: nasce a Secretaria de Polícia Penal do Rio de Janeiro

2026-03-23T20:34:00.000-03:00

O governador Cláudio Castro determinou, por meio de decreto, a reestruturação organizacional da então Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem gerar aumento de despesas aos cofres públicos.

Com a alteração, o órgão passa a se chamar Secretaria de Estado de Polícia Penal (SEPPEN-RJ), reforçando oficialmente a Polícia Penal como responsável pela gestão do sistema prisional no estado do Rio de Janeiro.

A medida simboliza o fortalecimento da identidade institucional da Polícia Penal, reconhecida como força de segurança pública desde sua inclusão, em 2019, no artigo 144 da Constituição Federal do Brasil, que passou a contemplar as polícias penais em âmbito federal, estadual e distrital.

O Rio de Janeiro se posiciona como referência nacional ao se tornar o primeiro estado a formalizar uma Secretaria de Polícia Penal. Além disso, também marcou história ao nomear a primeira mulher — e policial penal de carreira — para liderar a pasta.

À frente da secretaria, Maria Rosa Lo Duca Nebel destacou a relevância da mudança:

“Essa transformação consolida uma conquista histórica da categoria e fortalece a identidade da Polícia Penal como peça fundamental na segurança pública. É o reconhecimento de um trabalho técnico, contínuo e cada vez mais estratégico para o Estado.”

A reestruturação reposiciona o sistema prisional como elemento central nas políticas de segurança pública e reafirma, na prática, o papel da Polícia Penal como força essencial. O decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Elas no Comando: a recente ascensão das mulheres na gestão do Sistema Prisional Brasileiro

2026-03-18T22:00:00.001-03:00

Imagem meramente ilustrativa - Feita por IA

Em comemoração ao Mês da Mulher, vamos falar sobre a ascensão das mulheres em cargos de liderança nas gestões de comando do sistema prisional brasileiro. Nos últimos anos, algumas mulheres policiais penais vêm transformando esse cenário, ocupando espaços historicamente dominados por homens e demonstrando sua competência na gestão de estruturas complexas.

Durante décadas, o sistema penitenciário brasileiro foi considerado um dos ambientes mais masculinos da segurança pública. A gestão das secretarias responsáveis pela administração das unidades prisionais sempre esteve majoritariamente nas mãos de homens, refletindo a própria estrutura histórica da área. Mas nos últimos anos, um movimento silencioso começou a transformar essa realidade.

Em um país com 26 estados e um Distrito Federal, atualmente três secretarias estaduais de administração penitenciária são comandadas por mulheres policiais penais de carreira. Embora representem ainda uma parcela pequena dessas gestões, o dado ganha um significado especial quando se observa a linha do tempo dessa mudança.

A presença feminina na liderança é extremamente recente. O marco inicial aconteceu em abril de 2022, quando Maria Rosa Lo Duca Nebel assumiu a secretaria responsável pela administração penitenciária no estado do Rio de Janeiro (3° Estado com maior número de pessoas privadas de liberdade no Brasil), tornando-se a primeira mulher do país a ocupar esse cargo. Sua nomeação representou um momento histórico dentro do sistema prisional brasileiro e abriu caminho para outras mulheres na área.

Nos anos seguintes, esse movimento começou a ganhar novos capítulos. Em fevereiro de 2025, Danielle Amorim Silva tomou posse na secretaria responsável pela administração penitenciária de Santa Catarina. Poucos meses depois, em maio de 2025, Michelly Viau Fernandes iniciou sua gestão à frente da pasta no estado de Roraima.

Além dessas secretarias, outro marco importante ocorreu no Paraná. Em agosto de 2024, Ananda Chalegre dos Santos assumiu a Diretoria-Geral da Polícia Penal do Paraná. No estado, não existe uma secretaria exclusiva de administração penitenciária; o sistema prisional está vinculado a outra estrutura administrativa. Ainda assim, a Diretoria-Geral da Polícia Penal representa o cargo mais alto da gestão do sistema prisional paranaense, colocando Ananda na liderança máxima da Polícia Penal no estado.

É importante destacar que todas essas mulheres são policiais penais de carreira, que conhecem profundamente a rotina, os desafios e a complexidade do sistema prisional. Essa experiência direta permite que administrem com competência, visão estratégica e compreensão completa das necessidades da área, mostrando que os próprios policiais penais têm capacidade de liderar sua própria instituição.

Em pouco mais de três anos, o Brasil passou de nenhuma mulher no comando dessas estruturas para três secretarias estaduais comandadas por mulheres policiais penais e uma liderança feminina à frente da Polícia Penal no Paraná.

Embora cada secretaria estadual seja responsável apenas pelo sistema prisional do seu próprio estado, juntas essas quatro gestões administram mais de 120 mil pessoas privadas de liberdade, aproximadamente 17% de toda a população prisional brasileira.

No Rio de Janeiro, são 46.354 presos; no Paraná, 41.743; em Santa Catarina, 28.975; e em Roraima, 3.209. (Levantamento de informações penitenciárias 18° ciclo - período de janeiro a junho de 2025, SENAPPEN).

O sistema prisional brasileiro é extremamente complexo e exige capacidade administrativa, estratégia de segurança e gestão institucional permanente. Atualmente, 89.056 profissionais atuam diretamente na custódia de presos, sendo 76.174 concursados e 12.882 terceirizados ou temporários.

A presença feminina nesses espaços também dialoga com outra transformação dentro da própria carreira: embora ainda minoritárias, as mulheres vêm conquistando cada vez mais espaços dentro da estrutura penitenciária — desde atividades operacionais até cargos de direção e gestão.

Nesse contexto, a chegada de mulheres ao comando das secretarias estaduais representa mais do que uma conquista individual. Ela simboliza uma mudança gradual dentro de um sistema historicamente marcado pela predominância masculina. Uma mudança que ainda está em seus primeiros passos, mas que começa a redesenhar o futuro da liderança dentro da Polícia Penal brasileira.

Mesmo com essa abertura para as mulheres, o preconceito e o machismo ainda persistem em muitos estados e setores da administração penitenciária. Muitas profissionais ainda não são valorizadas na medida de sua competência, enfrentando resistências e barreiras que dificultam sua atuação plena. Reconhecer e apoiar essas mulheres é fundamental para que o sistema continue avançando e se tornando mais justo e eficiente.

Dar oportunidades para que mais mulheres assumam cargos de chefia nas secretarias de administração penitenciária é mais do que uma questão de representatividade. É reconhecer que a experiência, a competência e a visão das mulheres fortalecem a gestão, aumentam a eficiência do sistema e inspiram toda uma carreira. Quanto mais espaço for dado para que elas liderem, mais se constrói um sistema penitenciário inclusivo, inovador e preparado para os desafios do futuro.

A trajetória dessas quatro mulheres policiais penais mostra que quando as mulheres têm a chance de assumir posições estratégicas, elas transformam não apenas a gestão, mas também o ambiente em que trabalham e a percepção da sociedade sobre a liderança feminina no sistema prisional. E reforça uma percepção cada vez mais presente entre profissionais da área: Elas não quebraram o sistema. Elas o organizaram.

Parabenizamos essas quatro gestoras, que hoje representam a liderança feminina dentro do sistema prisional brasileiro, mostrando competência, coragem e determinação. E também para todas as mulheres policiais penais do país, que diariamente enfrentam desafios, demonstram garra e contribuem para um sistema mais eficiente e humano. Vocês são a prova de que liderança, dedicação e talento feminino fazem a diferença dentro do sistema penitenciário brasileiro.

Fonte: *Números referentes ao sistema prisional brasileiro - Relatório 1º semestre de 2025 - Senappen

Elas no Comando: a recente ascensão das mulheres na gestão do Sistema Prisional Brasileiro

2026-03-18T19:26:00.011-03:00

A trajetória dessas quatro mulheres policiais penais mostra que quando as mulheres têm a chance de assumir posições estratégicas, elas transformam não apenas a gestão, mas também o ambiente em que trabalham e a percepção da sociedade sobre a liderança feminina no sistema prisional. E reforça uma percepção cada vez mais presente entre profissionais da área: Elas não quebraram o sistema. Elas o organizaram.

Fonte: *Números referentes ao sistema prisional brasileiro - Relatório 1º semestre de 2025 - Senappen

Roraima: Governo troca comando da Secretaria de Justiça (Responsável pelo Sistema Prisional) e pela 1ª vez uma mulher assume esse cargo.

2025-05-22T20:31:00.011-03:00

Nova secretária de Justiça e Cidadania Michelly Viau Fernandes
ao lado do governador Denarium - Foto: Secom/Divulgação

O governo trocou o comando da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) nesta quinta-feira (22) e pela primeira vez uma mulher assume a pasta: a policial penal Michelly Viau Fernandes. Ela substitui o secretário Hércules Pereira, que estava no posto desde abril de 2023. A Sejuc é a pasta responsável pelo sistema prisional de Roraima.

Michelly Fernandes, até então, estava como secretária-adjunta da Sejuc. Agora, sob o comando dela estão as seis unidade prisionais de Roraima, o que inclui a gestão do trabalho de 692 policiais penais em atividade e a custódia dos 3.289 detentos sob responsabilidade do estado. A Sejuc é responsável por:

Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, a maior unidade prisional de Roraima.
Cadeia Pública Masculina de Boa Vista;
Cadeia Pública Feminina de Boa Vista;
Centro de Progressão Penitenciária (CPP);
Casa do Albergado de Boa Vista;
Unidade Prisional de Rorainópolis.

A nova secretária titular da Sejuc é policial penal de carreira há 12 anos e formada em Direito pela Universidade Estadual de Roraima (UERR). Tem pós-graduações em Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania; em Direito Penal e Processual Penal e Políticas Criminais e em Gestão Prisional.

"Estou assumindo a pasta a partir desta data e pronta para mais uma missão. Para mim é uma honra ser a primeira mulher à estar a frente da Sejuc. Ainda no primeiro semestre de 2025, está prevista a retomada de obras importantes no sistema para garantir o número de vagas, além da implementação de políticas importantes voltadas para o sistema penitenciário. Vamos continuar o bom trabalho que já realizamos e reforçar a ressocialização dos reeducandos e proporcionar uma nova vida longe do crime para esses homens e mulheres”, disse Michelly.

Ao longo da carreira como policial penal, Michelly atuou como diretora da Cadeia Pública Feminina, da Cadeia Pública Masculina de Boa Vista e do Departamento do Sistema Penitenciário (Desipe), durante a intervenção federal no estado. Realizou o curso de intervenção prisional, além de inúmeros outros cursos operacionais.

"É uma honra poder nomear a primeira mulher à frente da Sejuc. A Michelly já era uma secretária adjunta com excelente atuação. Agora como titular ela vai somar ainda mais no trabalho que já desenvolvemos no sistema prisional. Outra grande novidade na nova gestão é que agora temos uma Sejuc comandada por dois servidores de carreira do órgão. Agradeço imensamente ao secretário Hércules pelo grande serviço prestado ao Estado e desejo muito sucesso nas novas empreitadas”, destacou o governador Antonio Denarium.

Ela também foi a primeira policial penal a assumir a Ouvidoria do sistema prisional e a primeira a assumir o cargo de secretária adjunta da Sejuc, desde janeiro de 2024.

Fonte: Redação g1 RR — Boa Vista

Michelly se junta a um grupo seleto de mulheres que estão à frente de pastas do sistema prisional brasileiro, quebrando barreiras e abrindo caminho para outras profissionais. Além dela, destacam-se:

Danielle Amorim Silva, que tomou posse em Santa Catarina em fevereiro de 2025

Ananda Chalegre dos Santos, que assumiu a liderança do Deppen no Paraná em agosto de 2024 e

Maria Rosa Lo Duca Nebel, do Estado do Rio de Janeiro, que fez história ao se tornar a primeira mulher a assumir o cargo no país, em abril de 2022.

Nota: Guerreiras no Sistema Prisional

STF e Aposentadoria de Mulher Policial: controle de constitucionalidade corrige omissão legislativa.

2025-04-29T19:10:00.000-03:00

O Plenário do Supremo Tribunal Federal referendou quinta-feira passada (24/4) liminar concedida pelo ministro Flávio Dino na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.727, ajuizada pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol do Brasil). A decisão, de impacto imediato — cujos efeitos já estão em vigor desde a concessão da liminar —, mantém a garantia às mulheres policiais o direito de se aposentarem três anos antes dos homens, corrigindo a equiparação inconstitucional promovida pela última reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019).

Du Amorim

Ao reconhecer a plausibilidade da tese que sustenta a inconstitucionalidade da equiparação etária entre homens e mulheres para fins de aposentadoria especial, o STF reafirma sua função contramajoritária de guarda da Constituição, especialmente quando o legislador se omite em corrigir distorções que afetam direitos fundamentais.

A confirmação da medida cautelar pelo Pleno representa um marco na atuação do STF em defesa da isonomia material de gênero e acende um debate importante sobre os limites e responsabilidades da jurisdição constitucional: o Supremo pode (ou deve) estabelecer critérios que seriam próprios do legislador, quando há omissão inconstitucional?

Na ADI 7.727, o maior desafio jurídico não foi demonstrar que a EC 103/2019 havia incorrido em inconstitucionalidade ao exigir os mesmos requisitos etários para aposentadoria de homens e mulheres policiais. Essa violação era evidente, considerando não apenas o acervo normativo constitucional — que consagra a igualdade material e a vedação ao retrocesso social —, mas também a jurisprudência da própria Corte sobre diferenciação de gênero no campo previdenciário (como no Tema 452[1] da Repercussão Geral).

Exemplo legítimo de ativismo judicial

O desafio central foi outro: construir uma solução judicialmente viável para essa inconstitucionalidade, sem usurpar a função legislativa.

Por isso, optou-se por formular um pedido técnico e prudente: a declaração de inconstitucionalidade parcial, com redução de texto, das expressões que impunham idades idênticas para ambos os sexos. A ideia era afastar a equiparação inconstitucional e, simultaneamente, solicitar ao Supremo que conferisse interpretação conforme à Constituição, fixando uma idade mínima inferior para as mulheres — ainda que o número exato não estivesse positivado.

Essa técnica de decisão (utilizada com parcimônia pela corte) permite ao STF suprir a lacuna normativa criada por uma omissão inconstitucional do legislador, quando estiverem em jogo direitos fundamentais. A alternativa, nesse caso, seria a perpetuação da desigualdade material.

O Supremo, ao fixar o redutor de três anos, escolheu um caminho de equilíbrio institucional: corrigiu a omissão com base na Constituição e em sua jurisprudência. Trata-se, em essência, de um exemplo legítimo e justificado de ativismo judicial — ou melhor, de “judicialização virtuosa” dos direitos fundamentais, como prefere parte da doutrina constitucional contemporânea.

Mais do que um precedente isolado, a decisão projeta consequências relevantes para toda a estrutura do serviço público. Mulheres que exercem funções de risco e de intensa sobrecarga emocional e física — como policiais, agentes penitenciárias e profissionais da segurança — passam a ter sua realidade reconhecida no plano do direito.

O impacto da medida, já em vigor, além de institucional, é imediato e concreto: milhares de mulheres policiais em todo o Brasil já podem requerer a aposentadoria com base no redutor etário fixado pelo STF, e aquelas que permanecem em atividade mesmo após preencherem os novos requisitos passam a fazer jus ao abono de permanência, medida de reconhecimento e estímulo à continuidade do serviço público. Trata-se de uma virada real na vida funcional dessas servidoras.

A liminar, agora referendada, mantém a aplicação prática, mas também simbólica: marca um ponto de inflexão na maneira como o Supremo lida com a igualdade de gênero não como abstração normativa, mas como imperativo constitucional concretizável, mesmo diante da inércia do legislador.

A ADI 7.727 reafirma a jurisprudência de que a igualdade real exige tratamento desigual quando há desigualdade na base da estrutura social. E reafirma, também, que cabe ao Supremo intervir — com técnica, sobriedade e fidelidade ao texto constitucional — sempre que omissões legislativas comprometerem a concretização dos direitos fundamentais.

Fonte: https://www.conjur.com.br/2025-abr-28/stf-e-a-aposentadoria-das-mulheres-policiais-quando-o-controle-de-constitucionalidade-corrige-a-omissao-legislativa/

Texto: Deborah Toni

Viagem a Ilha Grande/RJ - Instituto Penal Cândido Mendes, presídio de segurança máxima, implodido em 1994.

2023-06-08T17:47:00.008-03:00

Instituto Penal Cândido Mendes

Para assistir o vídeo em melhor resolução CLIQUE AQUI

Imagens captadas através de Drone em maio de 2023, quando na oportunidade de conhecer a Ilha Grande e a Cadeia que infelizmente foi implodida, como tantas outras em nosso país. Precisamos urgentemente resgatar e preservar a história das prisões brasileiras, com o objetivo de garantir que não sejam esquecidas.

Instituto Penal Cândido Mendes, anteriormente chamado Colônia Penal de Dois Rios, foi um presídio localizado na Ilha Grande, no Rio de Janeiro, que operou por quase um século, de 1903 a 1994.

Em 1884, D. Pedro II iniciou a construção do Lazareto, inaugurado dois anos depois. A instituição servia como um abrigo provisório para viajantes que chegavam da Europa contaminados pela cólera. Assim como os navios de passageiros, o edifício ajardinado era dividido em pavilhões de primeira, segunda e terceira classes. Também dispunha de armazém para cargas e bagagens, um laboratório bacteriológico e farmácia.

A primeira Colônia Penal foi criada em 1903, junto ao vilarejo de Dois Rios. Cumpriam pena no local os presidiários condenados por crimes comuns.

Desativado em 1913, o Lazareto só voltou a ser utilizado em 1939, como alojamento de fuzileiros navais. Em 1940, o antigo hospital passou a ser a Colônia Penal Cândido Mendes e recebeu os presos que estavam na Colônia de Dois Rios. Esta, por sua vez, passou a receber os presos políticos que antes ficavam em Fernando de Noronha - na época, cedida como base militar para os Estados Unidos, como parte do esforço brasileiro na Segunda Guerra Mundial. Entre os presos pelo Estado Novo estava o escritor Graciliano Ramos, que relatou a sua passagem no romance autobiográfico Memórias do Cárcere.

Em 1954, o prédio do Lazareto foi demolido pelo governador Carlos Lacerda, e os presos comuns foram transferidos para a Colônia de Dois Rios, que passou a se chamar Instituto Penal Cândido Mendes (IPCM). O presídio continuou em funcionamento até 1994, quando foi desativado pelo governador Leonel Brizola e implodido.

Na década de 1970, criminosos presos no IPCM criaram a Falange Vermelha, organização criminosa que depois se tornaria o Comando Vermelho. Os fundadores foram os traficantes Rogério Lemgruber e William da Silva Lima, o Professor, além de José Carlos dos Reis Encina, o Escadinha.

O acervo do IPCM desde 2009 integra o Museu do Cárcere, localizado na vila de Dois Rios e administrado pela UERJ.

Senappen nomeia primeira mulher para direção de uma penitenciária federal

2023-05-04T22:07:00.001-03:00

Publicado em 04/05/2023

Brasília, 04/05/2023 - A nomeação histórica da primeira mulher a assumir a direção de uma penitenciária federal foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), desta quinta-feira (3). Trata-se da policial penal federal Amanda Teixeira, 36 anos, servidora de carreira da Secretaria Nacional de Serviços Penais (Senappen). Com seis anos de experiência na execução penal federal, ela assume a direção da Penitenciária Federal em Brasília (PFBRA).

A policial tem currículo extenso na área de segurança penitenciária, além de experiência em gestão dentro e fora do órgão. Graduada em Ciências Sociais e Segurança Pública, Amanda Teixeira se junta ao time de mulheres que ocupam cargos de relevância no governo federal. Vale destacar que no primeiro escalão a presença feminina representa 31%.

Para Cristiano Torquato, diretor do Sistema Penitenciário Federal, “a nomeação da primeira mulher diretora de uma penitenciária federal representa a consolidação de um caminho de inclusão e acolhimento às mulheres que o Sistema vem trilhando". A presença feminina da direção penitenciária federal é um reconhecimento a todas as mulheres que compõem a Secretaria.

Ao longo de 17 anos de história, o Sistema Penitenciário Federal (SPF) tornou-se referência no combate ao crime organizado. Nas cinco penitenciárias federais, que compõem o Sistema, nunca se registrou rebelião, fugas ou entrada de aparelhos celulares. Conhecidas por custodiarem os presos mais perigosos do país, as penitenciárias federais são mantidas por servidores de carreira: policiais penais federais, especialistas e técnicos em execução penal.

Desafio profissional

Para Amanda, "o desafio profissional é ainda mais significativo por ter o simbolismo da representação das mulheres". Cabe à direção de Penitenciária Federal fazer a gestão estratégica da unidade de custódia que abriga presos de perfil específico, que apresentam risco às Unidades da Federação, organizaram rebeliões ou são líderes de facções criminosas.

“A participação das mulheres nos órgãos de segurança pública aumentou nos últimos anos em todo o país e o SPF vem acompanhando esse crescimento e assegurando postos de destaque a essas profissionais”, conclui Torquato. Os cargos de direção das penitenciárias federais são de ocupação exclusiva de servidores de carreira e fazem parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Fonte: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/noticias/senappen-nomeia-primeira-mulher-para-direcao-de-uma-penitenciaria-federal

SEAP/RJ – Secretária dispensa escolta pessoal e irá circular sem aparato de segurança usado por seus antecessores.

2023-03-29T23:06:00.004-03:00

Rio – A secretária de administração penitenciária do estado do Rio de Janeiro, Maria Rosa Nebel, dispensou parte de sua segurança pessoal após matéria tendenciosa publicada no RJTV 2º edição.com a exposição de rotina da secretária e de seus familiares, toda sua segurança ficou fragilizada.

Na reportagem foi utilizada, foto forjada, informações fora de contexto e premeditados, constrangimento e exposição de rotina de um senhor de setenta anos de idade, que retornava da academia, mas, também poderia estar retornando de fisioterapia, já que em sua idade exige-se maiores cuidados com a saúde. Trata-se de uma matéria aparentemente encomendada, no intuito de desestabilizar a gestão da atual secretária.

Delegados, Coronéis, Procuradores, advogados, todos homens, tiveram escolta para si e para familiares, todos os secretários que antecederam a Policial Penal Maria Rosa Lo Duca, todos sem exceção tiveram à sua disposição, escolta de no mínimo 34 agentes: Policiais Penais, Policiais Civis e Militares, para segurança pessoal e de seus familiares.

Declaração de Policiais Penais

Em resposta a perseguição contínua, a (SEAP) Secretaria de administração Penitenciária, que já havia reduzido o número de seguranças em 14 (quatorze policiais militares), devolvidos respectivamente para suas instituições de origem, Maria Rosa Nebel só irá manter um motorista de confiança para seus deslocamentos oficiais, e irá permanecer sem segurança na forma de seus antecessores, já que aparentemente sua segurança está incomodando grupos de interesses que anseiam o seu lugar.

Destino das escoltas – Secretária abriu mão da segurança para garantir transparência na entrega de alimentos.

Os servidores lotado na escolta, responsáveis pela segurança, terão outra missão, agora irão atuar na fiscalização das quentinhas servidas nos presídios do Estado. A missão agora é garantir que não haja fraude na entrega da alimentação dos apenados. Os últimos procedimentos da secretaria foi afastar diretores que segundo denúncias estariam burlando juntamente com empresários a fiscalização da qualidade da alimentação que deveriam serem entregues aos apenados, em troca de possíveis vantagens financeiras. Agora os servidores que atuavam na escolta atuarão na fiscalização de fraude na alimentação.

Mulher de verdade

Bastou ser mulher a frente da SEAP, para surgirem denúncias e cobranças nunca realizadas antes. Os secretários homens não tiveram escândalos referente a uso de carro blindado por parte de segurança pessoal, entretanto choviam denúncias de corrupção, fraude em licitação, mordomias concedidos a políticos e marginais de grande poder aquisitivo, que culminaram em prisões e afastamentos de empresários e ex-secretários envolvidos com desvio de dinheiro público.

Enquanto Maria Rosa Nebel completará um ano a frente da SEAP sem denúncia de corrupção, nem mesmo corrupção envolvendo cantinas, esta última, calcanhar de Aquiles da SEAP, onde há procuradores, promotores e até ex-juízes donos diretos ou indiretos, já que em algum caso usam "laranjas" a frente das franquias de suas cantinas no interior dos presídios fluminense.

Um velho conhecido, e ex-secretário preso em outrora, dizia – “é mais lucrativo ser dono de cantina em presídio do que de franquia de uma certa empresa americana, mais conhecida como Mc Donald”.

Ex-secretário e ex-presidiário da SEAP

A secretária Maria Rosa Lo Duca Nebel, vem incomodando alguns setores e grupos de interesses financeiros, dentre eles, donos de cantinas e empresa de alimentação sediada na baixada.

Um dos donos de cantinas na SEAP, chegava dizer abertamente junto a seus confidentes que uma cantina dentro de unidade prisional é mais lucrativa do que uma franquia do Mc Donald na Barra.

Cabe ressaltar que seu antecessor, Fernando da Silva Veloso, assim como os demais, gozava do privilégio de manter segurança pessoal para o seu filho, em idas a praia e academia ou qualquer outro evento, sendo um deles, deslocar-se com a equipe de segurança ou escolta até um Studio de tatuagem localizado em área de risco na zona oeste do Rio, para fazer uma tatuagem, onde permaneceu, por pelo menos seis horas, escoltado por policiais e viatura blindada da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.

Das Viaturas: isso, a Globo não fala agora

Segundo o RJ TV, a atual empresa que presta serviço para o governo Claudio Castro seria uma empresa de fachada, que nem funciona no endereço, que também foi responsável por ceder carro blindado usado pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão. Segundo a globo em matéria veiculada anteriormente, a empresa seria fantasma e teria contrato milionários na época em contrato sem licitação. A reportagem exclusiva do RJTV é de Flávia Januzzi, Erick Parente e Márcia Brasil e foi exibida 14/01/2017, entretanto a empresa continua a prestar serviço ao governo do estado, mas isso agora não foi sequer citado pela equipe de reportagem.

https://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/empresa-fantasma-e-dona-de-carro-blindado-usado-pelo-governador-do-rj.ghtm

O Portal de Noticias TpNews já havia informado em nota anterior, que outros secretários utilizavam aparato de segurança para si e seus familiares, apesar de ter sido informada pelo nosso portal, todas informações foram ignoradas pela emissora e nunca foram motivos de repulsa para os atuais denunciantes.

É sabido por todos que a SEAP é a galinha dos ovos de ouro para ladrões, corruptos a serviço de alguns políticos inescrupulosos que tentam de toda forma retornarem a cena do crime com a ajuda de policiais penais mercenários e envolvidos com organização criminosa.

Em nossa próxima coluna iremos trazer mais informações para que seja compartilhada com a sociedade civil brasileira e internacional.

Fonte: TPNews Portal de Notícias

https://portaldenoticiastpnews.com/secretaria-de-administracao-penitenciaria-do-rio-dispensa-seguranca-pessoal-e-de-sua-familia/

Deputada Federal Dra Silvia Waiãpi (PL/AP) pede esclarecimentos sobre suposta tortura a uma Policial Penal no Curso do GIR no Estado do MT

2023-03-06T13:19:00.025-03:00

O Movimento das Mulheres Policiais Penais do Brasil, "Guerreiras no Sistema Prisional", em contato com autoridades e assessores de parlamentares em Brasília, solicitou que ações fossem tomadas quanto o ocorrido no Estado do Mato Grosso em relação a colega que supostamente foi torturada no Curso do GIR.

Deputada Federal Dra Silvia Waiãpi (PL/AP)

A Nobre Deputada Silvia Waiãpi (PL/AP), já estava sabendo dos fatos e ações estavam sendo tomadas e providenciadas. A parlamentar, juntamente com a sua equipe encaminhou um ofício hoje, (06/03/23), "Requerimento de Informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública", pedindo esclarecimentos sobre o fato e também o que farão em relação a vítima, como: proteção física, moral, e emocional, como adoecimento mental e outros.

Veja na íntegra o ofício que foi encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca desta denúncia que foi veiculada em jornais e grupos de whatsapp sobre possível tortura e assédio à policial penal durante o Curso de Grupo de Intervenções Rápidas - GIR.

Deputada Federal Silvia Waiãpi

A Assessora da Parlamentar nos informou também, que um Ofício será encaminhado ao Estado do MT.

Agradecemos a Nobre Deputada Federal do Amapá Dra Silvia Waiãpi e toda a sua equipe de assessores que nos atendeu prontamente a esse pedido de socorro!
Em nosso meio, infelizmente, fatos como estes tem se tornado corriqueiros e o pior, quando a vítima se pronuncia ou vai atrás de seus direitos ela é coagida e perseguida pelos autores da crueldade.

Não se calem! Denunciem!!!

Instagram: @guerreirasnosistemaprisional

Caso você ainda não tenha a Cartilha:

"ASSÉDIO É CRIME!", onde explica como proceder em situações como essa, baixe pelo QR CODE ou CLIQUE AQUI 👈

Fabíola Castilho - Policial Penal/SP
Criadora do Movimento em Prol as Mulheres Policiais Penais do Brasil - "Guerreiras no
Sistema Prisional".

"Até quando isso continuará acontecendo em nosso meio!?!?" - Policial Penal feminina de MT denúncia colegas por tortura e violência sexual.

2023-03-04T21:48:00.018-03:00

As agressões, segundo ela, foram praticadas por instrutores do Grupo de Intervenção Rápida (GIR) – na semana que passou – durante curso de formação na Colônia Penal Agrovila das Palmeiras (90 KM de Cuiabá), onde acontece um curso de formação para novos integrantes do grupo especial.

O som da tortura física e psicológica ainda ecoa na cabeça da policial penal, M. J., da Polícia Penal de Mato Grosso.

Em lágrimas, ela relata que foi torturada e sofreu violência sexual.

Ela diz que sofreu tortura por parte dos instrutores por ela ter feito um Boletim de Ocorrência contra um dos gerentes da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciaria – SAAP, José Gomes. “Me torturaram na noite passada, colocaram fenda em meus olhos e jogaram gás em mim. Eles disseram que faziam isso por que eu tinha registrado um boletim de ocorrência contra o José Gomes”, disse em lágrimas a policial.

Ela afirmou ainda que a tortura durou por várias horas e ela ficou imobilizada durante a sessão protagonizada pelos instrutores, “queimaram o meu rosto e minha boca, jogaram gás em mim, me torturaram”, afirmou ela na denúncia que circula em grupos de WhatsApp da própria Polícia Penal.

As reações à postagem de Maria José, “gerou revolta” na categoria e ela recebeu dezenas de apoio e solidariedade. A policial penal afirmou ainda que o gerente da instituição (José Gomes) tentou violência sexual contra ela por várias vezes e ela registrou boletim de ocorrência na Delegacia da Mulher, “eu registrei o B.O contra ele (José Gomes) por importunação sexual por ele ter passado as mãos em mim, em meu corpo. Uma vez começou a me espionar eu tomar banho no banheiro. Outra vez ele foi até a janela para ver a gente (policiais penais femininas) a trocar de roupas peladas”, relatou M. J. na denúncia.

Após a tortura, segundo informações de policiais penais que estavam na Colônia Penal, M. J. teria conseguido fugir e escondido em uma residência próximo a unidade prisional(Colônia Penal).

Ela conseguiu chegar a Cuiabá e foi até a Delegacia das Mulheres registar outro Boletim de Ocorrência.

A Secretaria Adjunta de Administração Penitenciaria – SAAP, ainda não se pronunciou.

Fonte: https://pagina12.com.br/web/policial-penal-feminina-de-mt-denuncia-colegas-por-tortura-e-violencia-sexual-em-mt/
04/mar/2023

ENTENDA O CASO ANTES DE COMEÇAR OS MI MI MI E FALAR QUE A COLEGA QUE NAO ESTAVA AGUENTANDO O TREINAMENTO. PRIMEIRAMENTE ELA SOFREU A IMPORTUNAÇÃO SEXUAL E APÓS FAZER A DENÚNCIA ATRAVÉS DO B.O NA DELEGACIA, ELA PASSOU A SER TORTURADA NO CURSO.

Uma policial penal, que não terá o nome revelado, acusa quatro coordenadores do Grupo de Intervenção Rápida (GIR) de tortura durante o Curso de Intervenção Rápida em Recinto Carcerário (CIRRC-MT), da unidade. A suspeita é de que ela teria sido torturada e obrigada a sair das aulas após ter denunciado um “colega” de ter a importunado sexualmente nas dependências da Penitenciária Central do Estado (PCE).

A denúncia de tortura foi feita na sexta-feira (3). A policial detalhou no boletim de ocorrência, que a reportagem teve acesso, que o edital do curso previa que as agentes femininas poderiam fazer o exercício de flexão utilizando o joelho.

A suposta vítima relatou que, durante o exercício, um dos coordenadores pisava nas mãos da comunicante e falava que ali não era lugar dela. O professor ainda teria dito: “seu lugar é na cozinha lavando vasilha”.

Ela disse também que durante as instruções conhecidas como “OC” (sobre gás lacrimogênio), os suspeitos jogavam diretamente nos olhos e na boca da agente em uma distância de aproximadamente um palmo.

Os supostos episódios de torturam teriam continuado quando a denunciante foi trocar de roupa em uma barraca.

Os investigados teriam lançado anilhas de gás lacrimogênio no local e fechado a barraca com a agente e um colega no compartimento.

Quando ela tentou sair, os agentes teriam dito: “Bate o sino e sai do curso. Seu lugar não é aqui. Vai lavar vasilha”. A agente disse também que quando ela errava os comandos à turma, os instrutores faziam a comunicante correr em volta do turno e a chamaram de “burra”. Ela ainda disse que os outros alunos não recebiam tal tratamento.

Ela ainda disse que os instrutores serviam comida azeda e mistura em refrigerantes. Eles ainda jogavam comida no chão para que os alunos pudessem comer. Os que recusassem, eram desligados do curso.

Em determinado momento, a mulher relatou que foi levada para uma sala escura, tiraram a balaclava e o gorro que ela usava e direcionaram a lanterna nos olhos da denunciante e questionavam: “Você quer prender seu irmão de farda? Conta o que você registrou no boletim de ocorrência”.

Após o fato, ela e outros alunos foram colocados em um carro e estavam em uma via na saída para Rondonópolis (215 km de Cuiabá) e a pressionaram novamente para que ela saísse do curso.

Depois de ver que a agente não iria desistir, os coordenadores teriam lançado pimenta no rosto da suposta da vítima. Em seguida, eles teriam pegado o braço da aluna e bateram o sino.

Na sequência, colocaram a comunicante em uma viatura, mas durante o percurso ela pulou do carro policial com receio de sofrer novas agressões. Ela retornou pra casa de carona.

Acusação de importunação

A queixa de importunação sexual foi registrada em dezembro do ano passado nas dependências da PCE. Ela acusa um colega de ter tentado vê-la nua durante o horário de serviço.

Ela disse que estava no alojamento para trocar de roupa quando percebeu um rosto na janela. A agente disse que se assustou e pediu socorro.

O autor do fato, no entanto, não foi localizado.

Outro lado

A reportagem entrou em contato com um dos coordenadores do curso, mas as nossas ligações não foram atendidas.

Fonte: https://esportesenoticias.com.br/policial-penal-acusa-coordenador-do-gir-de-tortura-apos-ter-denunciado-colega-por-importunacao-sexual/

👇Nota da Criadora do Blog e do Movimento em prol as Mulheres Policiais Penais do Brasil - "Guerreiras no Sistema Prisional - Polícia Penal":

Fabíola Castilho.

Casos como estes tem sido frequentes em nosso meio! Esses tipos de crueldade e violência contra a mulher de forma desnecessária precisa dar um basta. Vemos dentro de nossas instituições, alguns homens falando e fazendo o que quiserem conosco, em alguns casos mulheres, como se fossem os(as) donos(as) ou os(as) mandachuvas da Instituição, nunca aceitei atitudes como essas, e nunca aceitarei, porém infelizmente o que vejo e presencio é a covardia de colegas que assistem a todos esses acontecimentos e não tem a coragem de pelo menos ser testemunhas desses e dessas colegas que sofrem esse tipo de abuso, principalmente de pessoas que estão em cargos de confiança.

Saiba que você que se comporta como tais, é tão conivente como estes que o praticam. Tenham brio, sejam pessoas com conduta ilibada, integra, honesta e acima de tudo, seja justo!!! Tenham atitudes e posicionamento que sua família, esposa, esposo, filhos se orgulhe de você! Não se acovarda! Denuncie! Ajude o seu colega!!! Vamos juntos dar um basta nisso!!!

Ou nos unimos e lutamos contra essas barbáries que tem acontecido dia após dia em nossas instituições ou seremos esmagadas(os) pelo Sistema. A decisão é sua, a decisão é nossa! Não seja conivente com esse tipo de crime! Amanhã o(a) próximo(a) poderá ser você!

A mudança que você quer está na decisão que você NÃO toma!

Caso você ainda não tenha a Cartilha:

"ASSÉDIO É CRIME!", onde explica como proceder em situações como essa, baixe pelo QR CODE ou CLIQUE AQUI 👈

MULHERES: Pratique a Sororidade

Sororidade é um pacto social ético e emocional construído entre as mulheres.

Cartilha lançada em junho de 2022

Governador Reeleito do RJ, Cláudio Castro, nomeia novos Secretários e segue acreditando e confiando na competência e excelência do trabalho da Policial Penal Maria Rosa Nebel na SEAP-RJ

2022-12-31T02:18:00.014-03:00

O Governador reeleito do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, em seu Instagram, apresentou os novos Secretários e aqueles que já estavam em sua equipe que administrarão órgãos e instituições importantes no Rio de Janeiro.

Governador Cláudio Castro e Primeira Dama
Sra Analine Castro

Em seu post no Instagram, o governador apresentou cada um deles e escreveu:

“Apresentamos nosso secretariado, que reúne diferentes talentos e histórias, trazendo mais pluralidade para o nosso time.

Todos aceitaram o desafio com um objetivo em comum: o de construir um Estado em que os fluminenses sintam cada vez mais orgulho de viver.

Quem já estava na equipe, segue o trabalho com a experiência adquirida. Aos que chegaram agora para se juntar ao time, sejam bem-vindos”.

Como policial penal, que luta por melhorias, valorização e respeito a categoria quero destacar e parabenizar novamente a escolha mais que assertiva do Nobre Governador em estar dando continuidade na Gestão da Secretária de Estado de Administração Penitenciária, a Policial Penal Maria Rosa Lo Duca Nebel.

Secretária de Estado de Adm.
Penitenciária - Policial Penal Maria Rosa

Maria Rosa é policial penal, com 28 anos de carreira, e está no cargo como Secretária da pasta desde abril deste ano. Ela, juntamente com a sua equipe tem realizado um excelente trabalho, valorizando os seus servidores, implantando ideias, tirando do papel projetos e potencializando o processo de melhoria contínua, como comprovado no evento: “X Encontro de Ouvidorias e Transparência” promovido pela Ouvidoria da CGE, no último dia 15. Na qual, foi apresentado o último resultado do ranking de transparência da CGE, onde foram avaliados 69 órgãos do Estado, e a SEAP foi um dos principais destaques, deixando uma das últimas posições do ranking anterior, para assumir agora a 10ª colocação entre os órgãos mais transparentes. A secretaria foi o 5° órgão que mais evoluiu de uma avaliação para a outra.

Vídeo do "X Encontro de Ouvidorias e Transparência"

Também oficializou parcerias com órgãos co-irmãs da segurança, como a Polícia Civil-RJ, na qual ajudará na agilização do registro de ocorrência de possíveis crimes praticados em presídios.

Por meio do Sistema de Ocorrência Virtual (SOVI), ferramenta desenvolvida pelo Departamento-Geral de Tecnologia da Informação e Telecomunicações (DGTIT) da Polícia Civil, os policiais penais poderão reportar os delitos, via smartphones ou tablets, sem a necessidade de ir à delegacia.

A iniciativa não só agiliza a confecção do RO (Registro de Ocorrência), como eventuais diligências. Além de estabelecer parceria e cooperação entre as instituições policiais.

Termo de Cooperação Técnica assinado pelos Secretários das pastas, Delegado Fernando Albuquerque e Secretária Maria Rosa Nebel.

Em relação aos apenados, o Estado do Rio de Janeiro deixou a 27ª e última colocação do ranking percentual de unidades prisionais no quesito educacional, registrada no 2° semestre de 2021, para assumir o 10° lugar da federação no levantamento mais recente, referente ao 1° semestre de 2022, realizado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A evolução alcançada em seis meses foi identificada pelo 12° Ciclo do Levantamento de Informações Penitenciárias. No 11° Ciclo, o Estado do Rio contava com apenas 4.449 presos em atividades educacionais, culturais e esportivas. O ciclo atual mostrou, no entanto, que o sistema prisional fluminense passou a contar com 34.168 custodiados inseridos nessas atividades, o que corresponde a 64,76% da sua população prisional.

Inovação - Pauta Ambiental e Sustentabilidade

O Complexo Penitenciário de Gericinó ganhará usina e será o primeiro sustentável do País. As 400 toneladas de lixo produzidas mensalmente por 27 mil homens e mulheres que cumprem pena de reclusão no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, Zona Oeste do Rio, serão transformadas em energia.

Complexo Penitenciário de Gericinó

Em suma, o que se prova com todas estas evoluções da SEAP é que, uma pessoa que faz parte da categoria, possui know-how suficiente para realizar planejamentos que a instituição necessita com mais assertividade, pois é detentora de experiências acumulada ao longo dos anos de carreira, além de habilidades técnicas, conhecimentos, práticas e processos organizacionais que permitem o desenvolvimento e aperfeiçoamento de seus serviços e, por consequência, entrega de resultados com qualidade, tanto para os seus servidores, quanto para aqueles que o utilizam.

Quando se tem conhecimento, experiência e vivencia do trabalho a ser elaborado, o resultado não poderia ser outro: garantia de desempenho eficaz e assertórico.

Parabéns ao Nobre Governador Cláudio Castro pela escolha. Nós policiais penais de todo país agradecemos ao senhor por acreditar na capacidade e competência dos nossos policiais penais e pela confiança em nós depositada.

Para saber mais sobre o trabalho, inovações, serviços, novidades, parcerias e eventos da SEAP-RJ, visite o Perfil Oficial no Instagram através do link: https://www.instagram.com/seap_rj/

A Secretária de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro fala sobre a diferença de um policial penal estar chefiando a Secretaria, as adversidades, conquistas e planos futuros.

2022-12-28T09:43:00.005-03:00

“A Polícia Penal não pode estar dissociada da Segurança Pública ”

Policial Penal Maria Rosa Lo Duca Nebel
Secretária de Estado de Adm. Penitenciária RJ

Chefiando a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária desde abril a inspetora de Polícia Penal Maria Rosa Nebel é a primeira mulher no Brasil a ocupar o posto. Em entrevista a O DIA, a secretária fala sobre a posição pioneira, além da trajetória de 28 anos como servidora pública. Um dos focos da gestora é a área de inteligência: em parceria com o MPRJ, de abril a outubro, foram apreendidos 4.629 aparelhos celulares - um aumento de 25% em relação a todo o ano de 2021. Para o futuro, ela almeja entregar 16 mil vagas, todas com oportunidade de trabalho: "não há outro caminho a não ser disponibilizar atividades de trabalho, qualificação e cultura aos detentos”.

■ O DIA: Como é ser uma mulher em um universo tão predominantemente masculino?

• Maria Rosa: É matar um leão por dia. no bom sentido. Ao me ver no gabinete, um amigo disse que eu estava “braba". Um colega respondeu ao autor do comentário que ele nunca tinha sido diferente. O homem bravo é firme, valente; a mulher é “surtada". Não somos surtadas. Sei muito bem a minha responsabilidade, pois conheço as mazelas do sistema. Nessa trajetória de 28 anos, estive em todos os locais que eram de homens. Minha nomeação tem um peso por ser a primeira policial penal no cargo. O governador Claúdio Castro, como uma pessoa visionária, acreditando na capacidade e competência da polícia penal, depositou muita confiança em um momento sensível.

■ O DIA: Qual é a diferença de uma policial penal chefiar a Secretaria?

• Maria Rosa: Faz toda a diferença. Já passei pelos mais diversos setores dentro da instituição: fui chefe de turma, de segurança, de coordenação jurídica, administrei uma unidade prisional masculina. E também fui chefe de gabinete antes de me tornar secretária. A atual gestão busca uma visão de responsabilidade e planejamento estratégico.

■ O DIA: Como foram esses oito meses à frente da Seap?

• Maria Rosa: Uma das maiores conquistas foi a execução do fundo do Departamento Penitenciário Nacional (Depen): embora estivesse disponível desde 2016, só tinha sido usado pelo RJ em 2018, durante a intervenção. Conseguimos executar orçamentos de 2017 a 2020, num total de mais de RS 19 milhões em verbas federais. Os recursos foram aplicados cm compras do dia a dia, como 4 mil cadeados e materiais de higiene e roupas de cama, mas não só. Adquirimos 540 computadores e reequipamos as áreas técnicas. Também buscamos uma maior integração com outras instituições, como Depen, Polícias Civil e Militar. Guarda Municipal e Ministério Público. A Policia Penal não pode estar dissociada da Segurança Pública, já que o crime não vem só de fora para dentro. Nosso setor de inteligência precisa estar equipado para antecipar questões que podem acontecer. Em breve teremos acesso ao Cellebrite, software usado no caso Henrv Borel, e estamos fazendo o termo de referência para comprar bloqueadores de celulares.

■ O DIA: A senhora passou pela Fundação Santa Cabrini, que faz a reinserção de detentos. Qual a importância desse tipo de trabalho?

• Maria Rosa: A passagem por lá me fez entender que não há outro caminho a não ser disponibilizar atividades de trabalho, qualificação e cultura aos detentos. Nossa lei prevê a progressão da pena do regime fechado até a liberdade, então o Estado tem que amparar esse indivíduo. Além de melhorar a auto estima do preso, o trabalho de reinserção o ajuda a retornar à sociedade de forma digna. E começamos isso por dentro: temos 80 privados de liberdade na secretaria. O preso não é obrigado a trabalhar, mas a grande maioria anseia por essa oportunidade, sobretudo para ajudar a família, que acaba cumprindo pena junto.

■ O DIA: Quais são os planos futuros?

• Maria Rosa: Primeiramente, é preciso manter ou ampliar alguns ganhos. Estávamos em último no ranking do Depen de atividades de educação e qualificação para apenados. Graças a uma virada de chave, passamos a 10º. Demos mais visibilidade às nossas ações, ficando também em 10º num ranking de transparência em que a Controladoria Geral do Estado avalia 69 órgãos. Hoje temos um site, estamos implantando o compliance e, em janeiro, a Seap lança seu Plano de Integridade. Além disso, estamos fazendo o estudo de viabilidade de um novo complexo penitenciário, com a meta de construir cinco unidades por ano, chegando a 20. Ao todo, serão 16 mil novas vagas — todas com oportunidade de trabalho. Assim, daremos condições dignas para as penas serem cumpridas.

Fonte: O DIA - Informe do dia.

Por: Aline Macedo

Data Publicação: 28/12/22

A mensagem foi clara: "Policiais Militares, Civis, Técnicos-Científicos e Penais têm um rival em comum: o crime. Somos todos irmãos no combate à criminalidade".

2022-12-02T16:04:00.003-03:00

São Paulo - Capitão Derrite, escolhido pelo futuro governador eleito, Tarcísio de Freitas (Republicanos), a estar Secretariando a Segurança Pública do Estado de São Paulo, posta uma mensagem de união e força em sua página no Twitter para os profissionais da Segurança Pública.

Nascido em Sorocaba, no interior paulista, Derrite ingressou na Academia de Polícia Militar do Barro Branco, em 2003. Três anos depois, tornou-se aspirante a oficial, chegando ao posto de 1º tenente em 2010.

Após oito anos, ele foi promovido ao posto de capitão, comandando um pelotão das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota), entre 2010 e 2013, mesmo ano em que também esteve a frente de um pelotão de Força Tática do 49º Batalhão da PM.

Em 2014, prestou concurso interno e ingressou no Corpo de Bombeiros, no qual comandou postos do 2º Grupamento na capital paulista. Quatro anos depois, foi eleito deputado federal pelo PP, migrando para o partido de Bolsonaro, o PL, em março deste ano.

O futuro Secretário de Segurança Pública de São Paulo é Bacharel em Ciências Sociais e Segurança Pública pela Academia de Policia Militar do Barro Branco; bacharel em Direito pela Universidade Cruzeiro do Sul e pós-graduado em Ciências Jurídicas pela mesma instituição.

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Aprovado Projeto de Lei que obriga as empresas de transporte público interestadual terrestre ou aquaviário a transportar gratuitamente os profissionais de segurança pública

2022-12-02T14:37:00.000-03:00

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga as empresas de transporte público interestadual terrestre ou aquaviário a transportar gratuitamente os profissionais de segurança pública e os policiais da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e das assembleias legislativas.

Foto: Agencia Brasília

O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE), ao Projeto de Lei 1141/20, do deputado Capitão Augusto (PL-SP). Pela proposta original, a medida valeria apenas para policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, civis, militares, penais e bombeiros militares.

“Entendemos que essa prerrogativa deva ser estendida aos profissionais das polícias legislativas federal e estaduais, que exercem importante papel nos parlamentos, com atuação em todo território nacional, garantindo a segurança e a ordem dos trabalhos legislativos, instaurando e conduzindo inquéritos policiais e realizando a proteção de autoridades, entre outras atividades”, avaliou Pastor Eurico.

Para usufruir do benefício, os profissionais de segurança deverão estar devidamente identificados e em serviço, nos termos da regulamentação da agência reguladora do setor. Serviço é definido no projeto como o deslocamento da residência para o trabalho e o seu retorno.

CALAMIDADE

Ainda conforme o texto aprovado, durante estado de calamidade, emergência, defesa ou sítio, não será necessária regulamentação da agência reguladora para valer a gratuidade. Também não haverá limitação de profissionais de segurança pública, respeitada a capacidade e a quantidade de pessoas para o segurança do transporte.

A proposta inclui dispositivo na Lei de Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre e autoriza o Poder Executivo a realizar as despesas necessárias à implementação da medida.

TRAMITAÇÃO

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Autopapo

Campanha de Solidariedade para a Policial Penal Josiane Pericolo

2022-10-03T20:45:00.001-03:00

Josiane Paschoalotto Pericolo Almeida é policial penal do Estado de São Paulo e foi vítima de um crime passional no dia 29 de agosto que a deixou com sequelas e necessita da nossa ajuda.

JOSIANE ficou hospitalizada por 30 dias e teve alta hospitalar na última quinta feira (29/09). Josi está em Presidente Venceslau na casa dos pais.

A família precisa comprar uma cama hospitalar motorizada, cadeira de rodas para uso diário e cadeira de banho, além de pagar por cuidados de enfermagem.

Para ajudar a família neste momento com qualquer quantia, você pode enviar um PIX na conta da filha: Maria Isabella Pericolo Tangi - Chave PIX é o CPF 362.776.548-61

A família da nossa Guerreira e também o Movimento das Mulheres Policiais Penais do Brasil - Guerreiras no Sistema Prisional, agradece a sua ajuda.

Obrigada.

Carandiru: Ex-Agente Penitenciário possui acervo de mais de 5.000 itens do Presídio mais conhecido no Brasil e Internacionalmente

2022-09-26T10:54:00.009-03:00

Ex-funcionário conta que reuniu peças da penitenciária na década de 1990.

Ronaldo Mazotto também registrou histórias de presos em vídeos e fotos.

É em uma casa simples no município de Serra Azul, a 300 quilômetros da capital paulista, que está guardada parte da memória da Casa de Detenção de São Paulo, o Carandiru.

Fotos, vídeos, objetos apreendidos com detentos, como facas e celulares, e até algumas peças do mobiliário contam a história daquele que já foi considerado o maior presídio da América Latina.

O acervo pertence ao agente penitenciário Ronaldo Mazotto, de 55 anos, que atuou no Carandiru por dez anos, até a demolição do prédio em 2002. Durante esse tempo, ele diz ter reunido cerca de 5 mil objetos, além de muitas histórias, registradas em um documentário produzido por ele.

“O Carandiru era uma cidade. Chegou a ter 9 mil presos, mais gente do que Serra Azul, onde eu moro e trabalho hoje. Era uma metrópole, 24 horas por dia funcionando. Quando chegava comida, eram três carretas carregadas. Só quem viveu aquela realidade sabe o que estou falando”, afirma.

Mazotto conta que integrou a primeira equipe de funcionários destacada para atuar no Carandiru após o massacre de 1992, quando 111 detentos foram mortos pela Polícia Militar durante uma rebelião.

Antes disso, o jovem de família paulistana trabalhava como ajudante geral no Parque da Água Branca, na região de Perdizes. A mudança na carreira profissional foi incentivada pelo pai e por um tio, respeitados agentes do Carandiru.

Os dois consideravam a vida como servidor público mais estável, tranquila e “segura”. Mas, não foi bem essa a realidade que Mazotto viveu dentro da famosa muralha do complexo penitenciário.

“Eu saí de um parque onde só tinha natureza e fui para um lugar totalmente diferente. Um lugar pesado, negativo. Eram quatro, cinco funcionários para tomar conta de 2 mil, 3 mil presos. Eu sabia mais ou menos como era a realidade lá dentro, mas, na prática, é outra fita”, afirma.

Violência

Inaugurado na década de 1950 como modelo para o sistema penitenciário brasileiro, o Carandiru se tornou um dos mais violentos presídios do país. Na época do massacre, em 1992, contava com 7,2 mil detentos. Segundo Mazotto, os conflitos e mortes entre internos eram diários.

“Eu tenho certeza que morreu mais gente dentro do Carandiru do que em muita guerra por aí. E as mortes eram violentas. Eu cheguei a ouvir preso dizendo que matou outro porque roncava demais. Tinha uma seita satânica que comia coração humano. Um cara que tinha 20, 30 homicídios na ficha não estava nem aí. Tinha preso que matava por dez maços de cigarro”, relembra.

Mazotto conta que durante as revistas nas celas, que ocorriam geralmente duas vezes por semana, era comum encontrar drogas, revólveres e vários tipos de facas confeccionadas pelos próprios detentos com barras de ferro. Até granadas e dinamites improvisadas foram apreendidas dentro do presídio.

“A gente pegava 20 quilos de cocaína, 30 quilos de maconha por vez. Hoje em dia, às vezes acham 200 gramas, no máximo um quilo de droga em presídio. A gente chegava a apreender nove revólveres em um dia. Aquilo era uma bomba que detonava aos poucos”, diz o agente.

Rotina perturbadora

Mazotto conta que trabalhou em todos os departamentos do Carandiru, mas atuou por mais tempo no pavilhão 9, onde ficavam os presos que aguardavam condenação. O turno de trabalho começava com a contagem dos detentos, um a um. Em seguida, as celas eram abertas para que pudessem circular pelo andar.

No fim da tarde, os agentes faziam a recontagem e todos voltavam para a “tranca”, na gíria dos internos. Mazotto diz que no início sentia muita insegurança por ficar exposto em meio aos presos, mas depois se acostumou com o ambiente hostil.

Chegou ao ponto de achar normal ver arrancarem uma cabeça, comerem o coração de um preso, gente picada, estrebuchando, sendo esfaqueado. Chega uma hora que nada mais perturba você."

Ronaldo Mazotto, agente penitenciário

Apesar da violência, o ex-funcionário afirma que nunca foi agredido por detentos durante as rebeliões e tinha um bom relacionamento com todos eles.

“As normas eram diferentes. Hoje em dia, o preso adquiriu muitos direitos. Mesmo os bandidões, era mão para trás e cabeça baixa. Não tinha essa história de facção criminosa ameaçando a gente. Tinha que ter respeito e isso se perdeu”, afirma.

Acervo

Foi em 1997, quando o então governador de São Paulo Mário Covas (1930-2001) anunciou a construção de novas penitenciárias, com o objetivo de desativar o Carandiru, que Mazotto decidiu iniciar a organização do acervo particular, com autorização da SAP.

Todos os objetos apreendidos em varreduras internas e que eram descartados, passaram a ser guardados pelo agente penitenciário. Mazotto também passou a registrar em fotos e vídeos, o dia a dia dentro do complexo penitenciário.

"Eu acho que a desativação era necessária, mas não precisavam ter demolido os prédios. O Carandiru foi construído com cimento que veio da Itália. As muralhas eram muito fortes, poderiam ter sido usadas para outra finalidade", diz.

Entre as peças que compõem a coleção de Mazotto estão celulares, facas improvisadas com barras de ferro, cadeados, chaves de celas, máquina de tatuagem usada pelos presos, peças de artesanato produzidas por eles, granada falsa utilizada em tentativas de fuga, entre outros.

Um dos objetos mais curiosos é uma bíblia, cujas páginas foram recortadas para esconder um revólver. Mazotto conta que o esconderijo foi feito por um preso que era muito religioso, mas que foi descoberto durante uma revista feita pelos agentes, no pátio do pavilhão 9.

Mas, dentre tantos itens, o que Mazotto mais gosta é uma maquete feita por um preso que nunca esteve no complexo penitenciário. A partir de fotos e de relatos do agente, o detento construiu a miniatura com riqueza de detalhes, como o campo de futebol do pavilhão 8, onde aconteciam as famosas apresentações de Rita Cadillac e da cantora Gretchen.

Todo o material reunido por Mazotto é guardado em casa, de onde só sai para exposições em escolas e entidades sociais. O agente, que está prestes a aposentar, utiliza toda a experiência profissional para ministrar palestras para crianças e adolescentes.

"Dentro do Carandiru, a vida não tinha valor nenhum. Alguma coisa me fez parar naquele lugar para aprender a ser uma pessoa melhor. Essa experiência me transformou e hoje a minha missão é levar essas histórias para os jovens. Mostrar para eles que o crime não compensa", conclui.

CONTATO PARA EXPOSIÇÕES EM UNIVERSIDADES, ESCOLAS E EVENTOS:

Fonte: https://g1.globo.com/sp/ribeirao-preto-franca/noticia/2016/02/agente-diz-ter-acervo-de-5-mil-itens-do-carandiru-em-casa-no-interior-de-sp.html

Imagens: G1 e Mazzoto

Rio de Janeiro: Nova Carteira Funcional da Polícia Penal

2022-09-26T09:02:00.007-03:00

Nesta segunda-feira, nossos irmãos e irmãs da Polícia Penal do Rio de Janeiro amanheceram recebendo um novo presente da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária. A nova Carteira Funcional foi decretada hoje (26/09), pelo Decreto nº 48.219.

No decreto, consta como deverão ser confeccionadas as carteiras dos policiais penais, que além de conter os dados pessoais dos servidores, também constará o tipo sanguíneo e autorização para porte de arma de fogo em todo território nacional.

É a SEAP do Rio de Janeiro, através da Gestão da Secretária Maria Rosa Lo Duca Nebel, avançando para que nossos irmãos sintam-se cada vez mais orgulhosos em pertencer a esta Instituição, demonstrando a cada um a importância de seu trabalho e sublevando o sentimento de pertencimento.

DECRETO Nº 48.219 DE 23 DE SETEMBRO DE 2022 APROVA O MODELO DA CARTEIRA FUNCIONAL DOS INSPETORES DE POLÍCIA PENAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processos nºs SEI-210001/003802/2022 e SEI-210112/000358/2022,

CONSIDERANDO:

- o disposto na Lei Federal nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que regula a expedição de carteiras de identidade por órgãos de identificação dos Estados e lhes assegura validade nacional;

- a necessidade de reformular o modelo da Carteira Funcional dos Inspetores de Policia Penal da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro em virtude do Art. 1º Lei Complementar Nº 206 de 21 de junho de 2022, que criou a Policia Penal; e

- o previsto no caput do Art. 18, da Lei Complementar Nº 206 de 21 de junho de 2022, que prevê o direito à cédula de identificação funcional ao Policiais Penais;

D E C R E TA :

Art. 1º - Fica aprovado o modelo de Carteira Funcional (Anexo I) para uso exclusivo e privativo dos Inspetores de Polícia Penal da Secretaria Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro.

Parágrafo Único - As carteiras funcionais deverão conter, necessariamente, sem prejuízo de outras informações:

1 - Foto;

2 - Nome do servidor e matrícula;

3 - Cargo ou função;

4 - Tipo sanguíneo;

5 - Filiação;

6 - Número do registro geral de identificação - RGI;

7 - Órgão expedidor do RGI;

8 - Data de nascimento;

9 - Número do cadastro de pessoa física - CPF;

10 - Número da Carteira Nacional de habilitação e tipo de categoria (obrigatório somente para os cargos de Motorista);

11 - Autorização para porte de arma de fogo, nos estritos termos do § 1º-B, do art. 6º, da Lei nº 10.826/2003, e ao livre acesso aos locais sujeitos ao controle e à fiscalização policial.

Art. 2º As especificações técnicas constantes na Carteira Funcional serão regulamentadas pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.

Art. 3º - Os dados constantes na Carteira Funcional são homologados pelo Sistema Estadual de Identificação (SEI) do DETRAN-RJ, conferindo, assim, à cédula de identidade, validade e fé pública em todo território nacional, conforme art. 1º da Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983.

Art. 4º - Ao Setor de Identificação Funcional da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária caberá promover a expedição, a distribuição e o controle das Carteiras Funcionais.

Art. 5º - A despesa para atender o disposto neste Decreto ocorrerá à conta da dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.

Art. 6º - A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária expedirá, mediante Resolução, instruções complementares à execução do presente Decreto, inclusive no tocante à confecção, à restituição, à devolução ou à inutilização das Carteiras Funcionais, nos casos de exclusão do Servidor dos quadros da Secretaria.

Art. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 23 de setembro de 2022

CLÁUDIO CASTRO

Governador

Empossado hoje, o Primeiro Policial Penal à frente do órgão gestor do Sistema Penitenciário do Paraná

2022-09-13T18:36:00.004-03:00

Mais uma grande vitória da Polícia Penal do país, agora com o nosso Estado irmão Paraná!!!

Quem entende de Sistema Penitenciário, é o Policial Penal, não somos somente especialistas ou meros coadjuvantes. Somos os protagonistas, respiramos, vivemos, e está em nossa pele o sistema prisional do nosso país.

É muito importante essa luta da polícia penal no Brasil. Precisamos conscientizar nossa sociedade, autoridades e governantes da importância do Policial Penal estar à frente, gerindo e administrando nossas pastas. Visto que no próximo ano (2023), haverá muitas mudanças no cenário político e é importante que os Governos Estaduais se adequem a essa realidade que é muito importante não somente para nós policiais penais, mas principalmente, para toda a sociedade brasileira.
Vamos prosseguir em nossas lutas, guerreiras e guerreiros. Foco em nossa Missão! (Fabíola Castilho)

Ivolcir Bonfim (Vice-presidente Sindarspen); Wagner Mesquita (Secretário de Segurança);Osvaldo Machado (Policial Penal Empossado) e Vanderléia Pereira
Leite (Presidente Sindarspen)

Treze de setembro de 2022 entrou para a história da Polícia Penal do Paraná. Hoje, foi empossado o primeiro policial penal à frente do órgão gestor do sistema penitenciário do Paraná. Osvaldo Machado iniciou a carreira no sistema há 26 anos, na Penitenciária Estadual de Maringá.

A cerimônia de posse aconteceu na Secretaria de Segurança Pública e contou com a presença do SINDARSPEN, representado pela presidente Vanderleia Leite e pelo vice Ivolcir Bomfim. O sindicato foi um dos grandes lutadores para que o Deppen fosse dirigido por um policial penal. A luta histórica da entidade foi lembrada em discurso do titular da SESP, Wagner Mesquita.

Luta histórica

Há cerca de duas décadas a categoria persegue esse objetivo. No início dos anos 2000, a existência da Polícia Penal parecia devaneio dos servidores penitenciários. Para alguns, soava até um atrevimento que a classe buscasse o reconhecimento na Constituição Federal, tal qual já tinham outras carreiras da Segurança Pública.

A questão era mais que uma pauta classista. Para os então agentes penitenciários - acostumados com as adversidades próprias do trabalho nas prisões e com incompreensão do poder público - ser reconhecidos pela carta magna brasileira era uma necessidade para enfrentar a invisibilidade da sua importância na segurança pública e na pacificação social.

O SINDARSPEN teve um papel fundamental para tornar esse sonho realidade. A luta foi árdua porque a entidade sempre entendeu como necessário o reconhecimento da Polícia Penal como polícia específica da execução penal e como atividade típica de Estado na estrutura de segurança e da justiça criminal. Para o SINDARSPEN, a constitucionalização da atividade dos então agentes penitenciários era importante para promover mecanismos de pacificação social, rompendo com a espiral da violência que se retroalimenta quando o último estágio do processo de segurança pública, a execução penal, falha.

É importante destacar que, independentemente do que cada cidadão pessoalmente pensa a respeito, o fato é que no Brasil não existe pena de prisão perpétua e, portanto, toda pessoa presa, em algum momento, voltará a conviver em sociedade. Dessa forma, a possibilidade de continuar causando dano à população ou não estará diretamente ligada ao tratamento que essa pessoa recebeu enquanto cumpria sua pena.

Por isso, era necessário que a administração penal se fortalecesse e fosse reconhecida constitucionalmente. De todo o sistema de justiça criminal (da polícia preventiva e investigativa aos órgãos acusador e julgador), todos já estavam contemplados na Constituição da República. Apenas a execução penal ainda não o era, o que foi corrigido, em 2019, com a Emenda Constitucional 104, e, no final do ano passado, também conquistamos o reconhecimento na Constituição Estadual.

Reconhecimento aos trabalhadores

O mais gratificante para o SINDARSPEN é que esse marco na história da segurança pública teve o protagonismo da classe trabalhadora, dos agentes penitenciários, dos operários do cárcere de todo o país, com destaque para a categoria no Paraná.

Hoje, com a posse de um policial penal para a direção do Deppen, assistimos a mais uma importante etapa desse processo. A posse do colega Osvaldo Machado simboliza, para nós do movimento sindical, cada policial do estado empossado daquilo que sempre foi seu, mas que até bem pouco tempo parecia impossível de ser tocado.

Sim, um policial penal é capaz de gerir seu Departamento, afinal, somos nós que conhecemos a dinâmica dessa área.

Desejamos sucesso a Osvaldo Machado e sua equipe. Sabemos dos desafios que virão pela frente e esperamos que ele consiga executá-los. Entre as principais questões, destacamos a superação do processo de terceirização das atividades dos policiais, a realização de concurso público para a área e a criação da lei orgânica da Polícia Penal.

Como dirigentes sindicais eleitos pela categoria, vamos continuar sendo firmes na defesa dos interesses e prerrogativas dos policiais penais. Estamos dispostos a construir consensos dentro do jogo democrático, mas não nos furtaremos à luta quando houver necessidade.

Que tenhamos cada dia mais uma Polícia Penal a serviço da sociedade paranaense, que é, verdadeiramente, para quem trabalhamos!

Fonte: Sindarspen - SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO PARANÁ

RIO - Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) cria comitê para enfrentamento ao assédio contra servidoras

2022-08-30T23:55:00.010-03:00

Grupo terá como missão o apoio às Servidoras da Polícia Penal na prevenção e enfrentamento ao assédio moral, assédio sexual e à discriminação sexual.

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) regulamentou, nesta terça-feira (30), a criação do Comitê da Mulher Polícia Penal do Estado do Rio de Janeiro, que terá como missão o apoio às servidoras da Polícia Penal na prevenção e enfrentamento ao assédio moral, assédio sexual e à discriminação sexual.

O lançamento do comitê aconteceu durante o 1º Workshop da Polícia Penal no Enfrentamento da Violência Contra a Mulher, em um evento com auditório lotado principalmente por mulheres e que reuniu algumas das mais importantes autoridades na defesa dos direitos femininos.

Secretária de Estado de Administração Penitenciária,
Policial Penal, Maria Rosa Lo Duca Nebel ao centro.

"A mulher moderna não admite mais apanhar calada. Não admite mais ser subjugada, chantageada e humilhada. É importante ressaltar que o que estamos iniciando aqui hoje, nesse auditório, vai ter reflexos nas gerações futuras. Nossas filhas, nossas netas, nossas bisnetas, enfim todas as mulheres das próximas gerações dependem de nós", disse a secretária Maria Rosa Nebel, policial penal.

"Todas nós passamos por algum tipo de violência", afirmou a artista plástica Isabela Francisco, curadora do Museu da Justiça do Rio, que usa a arte para confortar e ameniza a dor das mulheres vítimas. "É impressionante o quanto a arte tem o poder de mudar a vida de uma mulher. A arte salva, elevando a autoestima dessas mulheres, servindo como terapia ou até como uma forma de renda", garantiu Isabela, que está concretizando uma parceria com a Seap para levar a exposição "Fazendo Arte", tanto para as servidoras do órgão quanto para as mulheres do sistema prisional.

Já a delegada Gabriela Von Beauvais, diretora do Departamento Geral de Polícia de Atendimento às Mulheres, elogiou a iniciativa da Polícia Penal.

"Esse evento, com uma composição de mesa só de mulheres falando sobre violência contra a mulher já é uma quebra de paradigma. E termos uma mulher no comando da Seap é um marco. Essa não é uma luta somente das mulheres. É uma luta de toda a sociedade. E a sociedade inteira deve estar ao nosso lado no combate à violência contra as mulheres. Quero parabenizar a secretária Maria Rosa por ocupar esse cargo de tamanha importância e pela iniciativa maravilhosa de realizar esse evento".

A secretária de Estado de Assistência à Vítima (Seavit), delegada Tatiana Queiroz, também falou sobre a importância do evento organizado pela Polícia Penal. "Estou aqui representando a secretaria e todas as servidoras da nossa pasta. A iniciativa da Seap em organizar esse workshop, que foi o primeiro com esse foco, foi muito positiva. Todos, mulheres e homens, têm muito para aprender e absorver em eventos como esse".

Juíza do 5º Juizado de Violência Doméstica e Familiar da Comarca da Capital do TJRJ, Luciana Fiala defendeu a realização de eventos como o organizado pela Polícia Penal. "Romper barreiras é a marca do nosso sucesso. Eventos como esse são essenciais para conscientizar as pessoas sobre esse tema tão delicado que é a violência doméstica. Quanto mais ouvirmos relatos, quanto mais debatermos sobre esse assunto mais rápido vamos avançar no combate a essa violência. A criação do Comitê vai realçar a sororidade feminina".

O evento prossegue na quarta-feira (31) no Complexo de Gericinó, em Bangu, serão ministradas palestras sobre “Violência Doméstica: a importância do conhecimento das redes e fluxo de acolhimento”, “O Papel da Corregedoria e Ouvidoria no Tratamento de Denúncias e Manifestações de Assédio e Violência” e “Violência de Gênero no Processo Saúde-Doença das Mulheres”.

Fonte: Tupi FM 96,5

Servidores(as) do Sistema Prisional Brasileiro, participem da Imersão Inteligência Emocional Método EVO Online

2022-08-23T23:30:00.013-03:00

Você, Servidor(a) do Sistema Prisional Brasileiro e familiares, está convidado a participar da Imersão que já transformou a história de milhares de pessoas.

IMERSÃO INTELIGÊNCIA EMOCIONAL MÉTODO EVO ONLINE COM MÁRCIO MICHELI

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▶️ Horário do treinamento:

- 09/09 (sexta-feira) das 10h às 20h (horário de Brasília);

- 10 e 11/09 (sábado e domingo) das 9h às 20h (horário de Brasília).

Obs.: Caso exceda o horário do término, não passará das 21h.

Acesse o link e faça a sua inscrição:👉 https://bit.ly/IMEONLINE092022

Esperamos vocês!

Equipe EVO😊

Participem do Seminário: "O Papel da Polícia Penal na Segurança Pública!"

2022-08-02T18:03:00.004-03:00

Convocamos todos os servidores do Sistema Prisional do Estado de São Paulo para participarem do Seminário: "O papel da Polícia Penal na Segurança Pública!", que acontecerá no próximo dia 12 de agosto (sexta-feira) das 08h às 17h na cidade de Campinas-SP

Você que é policial penal, oficial operacional, oficial administrativo, enfermeiro, técnico de enfermagem, psicólogo, médico ou dentista, está convidado a participar, dar a sua opinião e a sua sugestão para que possamos juntos, discutir sobre o rumo do Sistema Prisional com a criação da Policia Penal em nosso Estado.

A sua presença é muito importante, não deixem de participar! Venha fazer parte desta história.

Faça sua inscrição do Seminário através do

LINK: https://forms.gle/PhA4QrFoWtLKX22B9

Envie sua sugestão para construção da Polícia Penal do Estado de São Paulo no e-mail abaixo:

policiapenalseminario@gmail.com

Vamos juntos construir a Polícia Penal que nós queremos e a sociedade precisa!

Polícia Penal no Comando das Secretarias de Administração Penitenciária.

2022-07-03T18:14:00.067-03:00

Quase 20 anos após a criação da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, o governador do Rio de Janeiro, teve a sensibilidade de colocar um Policial Penal, no caso uma Policial Penal, no Comando da SEAP.

Ao longo desse tempo, a Administração Penitenciária foi chefiada por várias autoridades e instituições diversas. Todos deixaram sua contribuição e ajudaram a forjar a Polícia Penal que conhecemos hoje. Por isso, a todos somos gratos.

Porém, como vivenciamos de perto a cultura da prisão, nós policiais penais, conhecemos melhor as chances de sucesso, a efetividade e a funcionalidade de certos procedimentos e propostas a serem adotados.

Neste quesito, Segurança Prisional, somos PhD no assunto. Ninguém de outra instituição tem tanta expertise quanto o policial penal, aquele que tem seu trabalho como sua carreira e seu uniforme, como sua segunda pele.

Tudo flui melhor, inclusive a relação com outras instituições estaduais, federais e municipais.

UM POUCO SOBRE A TRAJETÓRIA DA ATUAL SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.

Maria Rosa Lo Duca Nebel, é policial penal há 28 anos, dedicados exclusivamente a carreira no Sistema Penitenciário Carioca. Foi chefe de turma, chefe de segurança, coordenadora jurídica, assessora especial de gabinete, diretora de unidade prisional. Trabalhou nove anos na Fundação Santa Cabrini, chefiando o gabinete da Secretaria, Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN, onde conheceu as políticas públicas dos entes federados, Vara de Execuções Penais e, finalmente, Secretária de Administração Penitenciária. Cargo que ocupa há três meses.

ENTRE CONVITES E HOMENAGENS A SECRETÁRIA, POLICIAL PENAL, ENALTECE E HONRA NÃO SOMENTE OS POLICIAIS DO SEU ESTADO, MAS TAMBÉM DE TODA A FEDERAÇÃO.

CONVITE

O Governador do Estado de Alagoas Paulo Dantas e o Secretário da Ressocialização e Inclusão Social, Coronel PM Marcos Sérgio de Freitas Santos, convidaram a Senhora Maria Rosa, Secretária de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro para compor a Mesa de Honra da Cerimônia de Nomeação de 269 Novos Policiais Penais do Estado. O evento ocorreu no dia 1º de julho deste ano.

HOMENAGEM

No dia 02/07, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) completou 166 anos e homenageou a Secretária de Administração Penitenciária, com a Medalha de Mérito Avante Bombeiro. Ela é a primeira policial penal a receber a honraria.

A expectativa e o objetivo da Policial Penal, Maria Rosa, é de que possam dar mais um passo rumo à completa consolidação institucional, alterando o nome de Secretaria de Administração Penitenciária para Secretaria de Estado de Polícia Penal.

Alagoas: Governo empossa 269 novos Policiais Penais que reforçarão a segurança nos presídios

2022-07-03T14:54:00.002-03:00

O Governo de Alagoas deu posse, na noite desta sexta-feira (1º), a 269 policiais penais aprovados em concurso público desenvolvido pela Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), em parceria com a Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris). A cerimônia de posse ocorreu no Teatro Gustavo Leite, no Centro Cultural e de Eventos Ruth Cardoso, em Jaraguá.

O governador Paulo Dantas, que participou da cerimônia ao lado dos secretários de Ressocialização e Inclusão Social, coronel PM Marcos Sérgio de Freitas, e do Planejamento, Gestão e Patrimônio, Renata Santos, destacou a importância da nomeação dos novos policiais penais para reforçar a segurança das unidades prisionais e para o processo de ressocialização dos reeducandos.

Para Leticia Andrade Paulino, 26 anos, que tomava posse no cargo de policial penal, o momento era de conquista, depois de anos de estudo para obter aprovação no concurso. Formada em Direito, Leticia afirmou estar realizada por ingressar na carreira de policial penal.

O secretário de Ressocialização e Inclusão Social, coronel PM Marcos Sérgio de Freitas, disse que a posse dos novos policiais penais era um momento ímpar para a gestão prisional, uma vez que era o segundo concurso para a área em 15 anos".

O concurso público ofereceu 300 vagas para o cargo de policial penal, função antes ocupada pelo agente penitenciário. Dos 269 aprovados, 151 são homens e 88 mulheres, que serão lotados nas unidades prisionais estaduais. Antes de entrarem em atividade, os novos policiais penais passarão por um curso de formação com duração de três a quatro meses.

Com a prerrogativa de atuar nas unidades penitenciárias em atividades como remoção, translado entre unidades, ações de contenção e recondução de apenados, os policiais penais reforçam uma área em que o governo estadual mais investe nos últimos anos: a segurança pública.

Eles serão responsáveis por zelar pela segurança dos reeducandos, familiares, servidores e sociedade em geral, assegurando o cumprimento da Política Nacional Penitenciária e legislação pertinente no âmbito estadual.

As provas objetivas do concurso foram realizadas em dezembro do ano passado e, em fevereiro deste ano, os candidatos participaram da segunda etapa do concurso público com o Teste de Aptidão Física (TAP), promovido pela Seris, seguida da avaliação médica, comprovação documental e investigação social.

Remuneração

De acordo com a Lei nº 7.993, de 15 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a reestruturação da carreira de Policial Penal do Estado de Alagoas, a carreira é composta por sete classes: A, B, C, D, E, F e G, cada uma com quatro níveis: I, II, III e IV.

O policial penal inicia carreira na classe A, nível I, recebendo R$ 3.800,00. No topo da carreira a remuneração chega a R$ 9.359,63, na classe G, nível IV. Só estão ano serão investidos mais de R$ 9 milhões para o pagamento dos novos policiais penais. O último concurso promovido para o cargo de agente penitenciário foi em 2006.

Fonte: Alagoas Alerta

Rio de Janeiro: Corpo de Bombeiros Homenageia Primeira Policial Penal com a Medalha de Mérito Avante Bombeiro

2022-07-03T14:05:00.004-03:00

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) completou 166 anos neste sábado (02/07), e homenageou a Secretária de Administração Penitenciária, Maria Rosa Lo Duca Nebel, com a Medalha de Mérito Avante Bombeiro. Ela é a primeira policial penal a receber a honraria.

A Medalha Mérito Avante Bombeiro é conferida pelo Comandante Geral do Corpo de Bombeiros do Rio a civis e militares que tenham ajudado a Corporação com ações que gerem benefícios consideráveis ao patrimônio, à tropa ou à sua comunidade, por ato próprio ou quando no desempenho de sua função de modo direto ou indireto.

A cerimônia, realizada no Quartel Central, contou com a formatura de oficiais e praças temporários. Houve, também, apresentações musicais da Banda Sinfônica da corporação e simulado de salvamentos.

Este ano, a formatura da primeira turma de militares temporários foi o destaque nas comemorações. Mais de 1.200 jovens estarão aptos a compor as fileiras da instituição em todo estado como combatentes, socorristas, motoristas, guarda-vidas e oficiais temporários da área da Saúde.

A Secretária Maria Rosa Lo Duca Nebel, vem realizando um excelente trabalho em seu Estado, juntamente com seus pares, os policiais penais do Rio de Janeiro, elevando e promovendo a polícia penal. Demonstrando a importância do nosso trabalho para com a sociedade e comprovando acima de tudo que nós quanto policiais penais, temos condições e maturidade para assumir todas as pastas das Secretarias da Administração Penitenciária do nosso país.

Parabéns a Policial Penal Maria Rosa Lo Duca Nebel, por estar elevando a nossa categoria a um nível que realmente precisamos e merecemos.

Cartilha sobre combate ao Assédio Moral e Sexual em nossas instituições foi entregue na ALESP para autoridades e convidados presentes.

2022-07-01T17:01:00.017-03:00

No dia da Promulgação da Polícia Penal do Estado de São Paulo (30/06), na ALESP, oportunamente, foram entregues as autoridades, deputados e policiais penais ali presentes, a CARTILHA "ASSÉDIO É CRIME!", teve colaboração e revisão da advogada Dra Márcia Póvoa e apoio do Sindicato dos Policiais Penais - SINDCOP.

O objetivo é trazer informações importantes ao servidor penitenciário que possibilite a identificação de situações que caracterizam o assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho, independente de seu cargo ou função na instituição, a fim de combater a prática do assédio em todas as modalidades, bem como as providências cabíveis para garantir a proteção da vítima e a responsabilização do assediador.

Secretário da SAP
Coronel Restivo

Fabíola Castilho PP/SP e Coronel Restivo
Secretário da SAP

O Secretário da SAP, Coronel Restivo, foi muito receptivo e atencioso conosco ao explanarmos sobre o Movimento em prol as Mulheres Policiais Penais - "Guerreiras no Sistema Prisional" - e também sobre a Cartilha desenvolvida para combater o assédio moral e sexual em nossas instituições, e nos deu a honra de pousar para uma foto com a Cartilha em mãos. Obrigada Coronel Restivo.

Fabiola, Dep. Giannazi, Neves (Dir. Dep Mulheres - Sifuspesp)
e Maria Alice (Dir. Saúde - Sindcop)

O Deputado Carlos Giannazi também muito se interessou pelo assunto sobre o assédio em nossas instituições e fez questão de pousar para algumas fotos com a Cartilha em mãos.

Ao nosso nobre e incansável guerreiro Deputado Carlos Giannazi, a quem não poderia faltar de forma alguma nossos agradecimentos. Pois sempre em seu mandato lembrou e lutou bravamente em favor dos servidores da administração penitenciária e da polícia penal do Estado de São Paulo. Muito obrigada Deputado por fazer desta nossa luta, uma realidade para a nossa categoria.

Fábio Jabá PP/SP

Nosso guerreiro Fábio Jabá (ex-Presidente do Sifuspesp), que tem realizado juntamente com o Fórum Penitenciário (Sindcop, Sifuspesp e Sindasp) grandes conquistas para a categoria. Agora não mais fazendo parte como sindicalista, pois tentará uma vaga (pré-candidato) nas próximas eleições para defender e trazer benefícios a polícia penal do nosso estado.

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