Guiné-Bissau On line Noticias

Etnia Balanta

2023-08-30T08:49:00.001-07:00

𝐄𝐭𝐧𝐢𝐚 𝐁𝐚𝐥𝐚𝐧𝐭𝐚

O nome 𝐁𝐚𝐥𝐚𝐧𝐭𝐚 (que significa os que refutam) foi atribuído pelos 𝐛𝐦𝐢𝐧𝐝𝐞𝐬 (Mandigas) por volta do século XV. Alqueia (significa não há alguém, ou alguém não está) é um nome próprio. Na etnia balanta, existem duas grandes correntes chamadas Kuntoé e Nhacra.

Segundo Ttchogue Rith, 2013, Balanta Kuntoé está na margem direita do rio Mansoa que atravessa a Guiné-Bissau de centro para oeste. Balanta Nhacra está localizado na margem esquerda do rio Mansoa.

O fator primordial da emigração de Balanta Nhagra para o sul do país ocorre por conta da procura de melhor solo para agricultura de arroz. Trazendo à memória que, os balantas eram os maiores produtores de arroz na Guiné-Bissau.

𝐂𝐨𝐦𝐩𝐨𝐬𝐢çã𝐨 𝐝𝐚 𝐅𝐚𝐦í𝐥𝐢𝐚.

A morança possui o nome do pai (responsável pela família) de modo que os filhos, netos e bisnetos possuam o mesmo sobrenome de seus pais (nome do avô). Com exceção das filhas.

As filhas não possuem o sobrenome dos irmãos porque elas serão casadas pelas outras pessoas que não fazem parte de família real (𝐍𝐚 𝐈𝐚𝐧𝐚). Por isso, não podem adquirir o nome familiar.

Quando as mães casam não permanecem na casa dos pais. Elas são chamadas de 𝐩𝐚𝐝𝐢𝐝𝐚 em crioulo (bissau-guineense). Em balanta, chamam 𝐛𝐝é, que possui significado (nascida).

Ramiro Silva

𝐇𝐢𝐬𝐭ó𝐫𝐢𝐚𝐬 𝐝𝐨 𝐦𝐞𝐮 𝐩𝐚í𝐬 🇬🇼

A Origem dos Fulacundas ou Fulas da Guiné-Bissau e a Sua História Política

2021-09-04T09:19:00.001-07:00

«Os autores portugueses situam a chegada dos primeiros Fulas ao território da actual Guiné-Bissau em meados do século XV. Os primeiros grupos de pastores nómadas teriam chegado de Ferlo (Senegal) para se instalarem pacificamente no Gabú. Estes pioneiros viviam em paz com as populações Mandiga, Beafada, Bambara e constituem as primeiras colónias. Durante a segunda metade do século XV chega a segunda vaga de Fulas tendo na liderança o seu lendário chefe guerreiro Koli Tenguela. Desta vez, não se fala de imigração mas de invasão de natureza guerreira. Com esta invasão, constituem-se novas colónias, Fuladugús, em Pirada, Pachisse e Chanha. Os Fulas livres (Fulas-Foros) e os Fulas-Pretos fazem parte desta vaga. Hoje em dia, são chamados pelo termo genérico de Fulacundas. Será preciso esperar pelo século XIX para assistir à chegada massiva dos Fulas do Fouta Djallon, que vêm islamizar massivamente os Fulacundas, os Mandigas, os Beafadas, os Sossos e os Nalús. António Carreira (1964) assinala a presença dos Fulas, considerados mestiços de Sereres e de semitas nómadas na Guiné Portuguesa desde o século XVIII.»

A História Política

«De acordo com René Pélissier, os Fulas constituem o “elemento perturbador” da história guineense na segunda metade do século XIX. Este grupo pertence à grande família dos povos que, através de migrações, invasões e sucessivas mestiçagens alterou permanentemente a história da África Ocidental. Os Fulas estão longe de ser homogéneos. Apenas na Guiné-Bissau distinguem-se os Futa-Fulas (Fulas do Fouta-Djallon) que tinham destruído o reino mandiga do Gabú, libertando assim os seus primos, os Fulacundas ou Fulas-Forros, da dominação Mandiga. Estes revoltaram-se contra os seus anfitriões Mandigas que acabaram por expulsar ou eliminar. Os Fulas-Forros, ou pelo menos os seus chefes, conduzem com o apoio dos Almamys (reis) do Fouta Djallon e da sua principal província, Labé, uma intensa política de islamização na Guiné-Bissau. No decorrer da sua expansão, islamizam os Soninkés, os Beafadas e outros grupos animistas. Esta política de islamização não pode ser dissociada da escravização[1] e da absorção cultural de alguns povos conquistados como os Mandigas e os Beafadas que, quando são “fulanizados” e islamizados, se tornam Fulas de “segunda categoria”, ditos Fulas-Pretos[2] ou Fulas cativos.

Após a declaração da guerra santa em 1725, a Federação islâmica do Fouta Djallon organizava frequentemente saques e pilhagens contra as populações fetichistas. Foi por isso que atravessaram várias vezes o território da actual Guiné-Bissau em direcção da Gâmbia, submetendo e convertendo ao Islão as populações derrotadas. Os prisioneiros são levados com o produto das pilhagens para o Fouta onde trabalhavam como escravos.

Entre as mais importantes expedições dirigidas contra a actual Guiné-Bissau assinalamos as campanhas de Koli Tenguela do Corubal Superior; de Abdulai Bá Demba (Almamy Alfaya), por volta de 1804; de Abdul Gadiri contra Niokolo e Gabú; de Almamy Sorya Abubakar contra o Braço (região de Farim) com a formação de um principado em Pachisse e Pakau sob a autoridade de Bokary Koy; a derrota de Almamy Umaru e Ibraima Candjai contra os Fulas Houbbou dirigidos por Mamadú Djué; as expedições contra os reis de Ianguiçaio e Djankê Wali durante a batalha de Turuban, que acabou com a hegemonia mandiga no Gabú e a coparticipação dos Alfas de Labé nas lutas de emancipação entre os Fulas-pretos e os Fulas-Forros em Rio Grande.

A derrota dos mandigas levou ao estabelecimento de uma hegemonia fula. Os Fulas de Foréa, a partir de então chamados de Forros, isto é, livres da denominação mandiga e beafada, assumem o controlo de toda a região de Gabú. Os Almamys do Fouta confiam o comando do Gabú e de Foréa ao chefe Tchikam Embaló, que toma o nome de Alfá Bakar Guidáli, o fundador da família real dos Embalocunda do Gabú.»

(Extraído no livro do Professor Doutor Tcherno Djaló, in O Mestiço e o Poder [Identidades, Dominações e Resistências na Guiné-Bissau], Veja, 2012, Lisboa, p. 70, 71 e 72).

A palavra “escravo” é utilizada aqui no sentido africano do termo. Tendo em conta o seu estatuto sociopolítico na sociedade, seria mais correcto falar de cativo do que de escravo.
Os Fulas-Pretos são mestiços mais ou menos “negritizados”, dos quais fazem parte os Jolofs ou Wolofs, os sereres, os antigos Biafadas, os Padjadincas e os cativos mandigas “Machúbê”. Eles invadem os territórios dos Mandigas, dos Cassangas, dos Banhuns e dos Brames, onde se entregam a grandes devastações.

Etnia Mandjaca

2021-04-30T07:54:00.005-07:00

OS MANJACOS

Os manjacos são um povo originário da Guiné Bissau, que habita as margens dos rio Cacheu (Kakan, Mata, Bianga, Kapó, Cobiana e Tchur), e, mais a interior, Canchungo Basserel e Calequisse e ainda mas ao sul da região, Caió e as ilhas de Pecixe e Jeta. O nome do povo "Man-djacku" significa "eu te digo".
Estima-se hoje que, a população total dos manjacos espalhadas pelo mundo ultrapassam 1 milhão de habitantes.
Existem grandes comunidades de manjacos no Senegal, França, Gâmbia,em Portugal e nos países envolventes da Guiné-Bissau. Na Gambia são conhecidos com o nome NDJACU. É importante realçar que é uma etnia organizada e conservadora pelo que conservam as suas tradições e falam sempre a língua manjaca em qualquer país de mundo por onde estarem.

Línguas:
A língua manjaca está classificada como língua ou dialeto originário da Guiné, uma subdivisão das línguas atlânticas de África.
Os manjacos usam como língua de comunicação a própria língua manjaca. A colonização portuguesa introduziu palavras e modos novos na sua forma de falar, com grande influência do criolo CIRILO e mais tarde com a influência do fenômeno da emigração (Portugal, Senegal e França), introduziram-se o Oloff, francês, português.

Religião:
Os manjacos são animistas por exceliência (adoram o Irã), e acreditam na vida depois da morte (Balugum). Fenômenos externos como a colonização e a emigração, levaram a conversão de um número significativo de manjacos ao cristianismo, com a excepção dos manjacos de pelundo que se fizeram muçulmanos.

CULTURA
Os manjacos são povos alegres que usam a música e o canto, na maioria dos seus rituais ou cerimonias de culto. Têm nas melodias do toque dos seus instrumentos musicais, a forma de informar, comunicar, idolatrar e gabar os feitos e as realizações individuais e colectivas. São por excelência produtores agrícolas e criadores de animais.

Culinária:
O chabéu ou Palma e seus derivados, carnes e peixes secos ou fumados, constituem a base da dieta alimentar dos manjacos.

CORONAVIRUS

2020-03-29T09:29:00.001-07:00

Cuba na linha de frente à nível mundial
https://www.cibercuba.com/noticias/2020-03-27-u1-e199291-s27061-gobierno-cubano-envia-unos-250-medicos-angola-tratar

CORONAVIRUS Itália

2020-03-29T09:14:00.001-07:00

A crise propositada pelo CORONAVIRUS criar outra a deriva, desta vez é financeira gerando dificuldades a população nas compras de produtos alimentares e de mantimento diário

Com a população de quarentena há mais de duas semanas, com relatos de dificuldades para pagar as suas contas e fazer face às necessidades mais imediatas, o governo e as autoridades temem agora uma escalada de rebelião social.

CORONAVIRUS

2020-03-29T09:09:00.001-07:00

https://br.noticias.yahoo.com/mandetta-adverte-bolsonaro-estamos-preparados-para-ver-caminhoes-do-exercito-transportando-corpos-141325862.html

História de fulas da Guiné-Bissau

2020-01-17T09:27:00.001-08:00

https://as-verdades.blogspot.com/2019/12/a-origem-dos-fulacundas-ou-fulas-da.html?spref=fb&m=1

História de fulas

2019-10-11T10:51:00.001-07:00

https://pt.qwertyu.wiki/wiki/Fula_people

Vítor Pereira do PRS afirma que sanções da CEDEAO foram “encomendadas” pelo PAIGC

2018-03-25T00:39:00.001-07:00

porta-voz do Partido de Renovação Social (PRS) da Guiné-Bissau, Vítor Pereira, disse quinta-feira que as sanções impostas pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) a 19 guineenses foram “encomendadas” pelo PAIGC.

“As sanções foram encomendadas daqui nós soubemos isso, e uma leitura, ainda que ligeira, do comunicado da ANP (Assembleia Nacional Popular) de quarta-feira é mais uma prova de que a lista nominal foi feita cá”, afirmou Vítor Pereira.

A ANP emitiu na quarta-feira um comunicado no qual apela ao cumprimento do Acordo de Conakry para o parlamento se reuniu e eleger a direcção da Comissão Nacional de Eleições, fundamental para organizar as legislativas previstas para este.

Questionado pelos jornalistas sobre quem encomendou as sanções, o porta-voz do PRS respondeu: “O PAIGC (Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde)”.

“Neste aspecto, a CEDEAO foi manipulada. Quando lá fomos falar com a CEDEAO nem sabiam quem eram as pessoas. E eram 20 nomes, não eram seis, eram 20 nomes do PRS. Não sabiam quem era quem. As pessoas até hoje não foram notificadas sobre as sanções”, salientou.

Africa hoje

2018-03-11T13:05:00.001-07:00

Africa é um continente
deve ser indipendente e não anexo à europa... É preciso que as instituições europeias saibam disso. O tanto abuso da França leva Africa a se aliar com Russia, China, e Américas para sua liberdade, segurança e autonomia mínima.
Africa precisa de paz, para pensar e viver com base a sua realidade. só assim o povo Africano pode sair da escravatura moderna. Mas poucos políticos Africanos têm cabeças para pensar nisso. No caso da Guiné-Bissau foi só o Amilcar Cabral quem teve esta visão... É preciso justiça no conselho das nações para que todos os povos do mundo sejam iguais e vivam em paz sem medo de bombas e massacres. É necessario um equilíbrio na ONU, para que possa haver igualidade entre continentes, países e povos...

Projeto bienal equipará com gás butano 25.400 casas de bairros pobres de Bissau

2018-03-01T12:20:00.001-08:00

Um projeto bienal da UCCLA, Câmara Municipal de Bissau e Fundação Galp, aprovado e financiado pela União Europeia (UE), vai permitir equipar com gás butano 25.400 casas de bairros pobres da cidade de Bissau, capital da Guiné-Bissau.

Um protocolo entre a União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa (UCCLA) e a Fundação GALP, que será assinado esta sexta-feira, visa a realização do projeto e segue-se a um acordo anterior celebrado entre a organização lusófona e a Câmara Municipal de Bissau, em novembro 2017.

Com início em abril deste ano, o projeto "envolve o fornecimento de 25.400 'kits', que são pequenos fogões com botija de gás (bico de fogão) e acessórios de ligação", como referiu à agência Lusa o secretário-geral da (UCCLA), Vítor Ramalho.

"Estes 'kits' são fornecidos com base nos estudos previamente identificados em bairros pobres de Bissau de caracterização das famílias", notou Vítor Ramalho.

O secretário-geral da UCCLA adiantou que este programa a desenvolver em Bissau "é um incentivo à substituição do carvão, que tem efeitos nefastos para o ambiente e a saúde, por uma energia limpa, o gás butano".

Vítor Ramalho salientou também que "haverá campanhas de sensibilização e formação".

Este projeto é uma ação apoiada e financiada pela UE, isnerida no Pacto dos Autarcas para a África Subsaariana - Fase II.

O carvão vegetal e a lenha foram as energias com maior procura na Guiné-Bissau em 2012, de acordo com os indicadores do Plano de Ação Nacional para a Eficiência Energética da Guiné-Bissau, que tem como período de desenvolvimento de 2015 a 2030.

Nos indicadores de consumo em 2012, a lenha representou 75% e o carvão vegetal 14%, enquanto os produtos petrolíferos ficaram pelos 10% e apenas se registou 1% de eletricidade.

Lusa

COMUNICADO DE IMPRENSA DO CONSELHO DE SEGURANÇA SOBRE A SITUAÇÃO NA GUINEA-BISSAU

2018-02-23T14:33:00.001-08:00

Os membros do Conselho de Segurança foram informados, em 14 de fevereiro de 2018, pelo Representante Especial do Secretário-Geral e Chefe do Escritório Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS), Modibo Ibrahim Touré e pelo Embaixador Mauro Vieira, Representante Permanente do Brasil junto das Nações Unidas, na qualidade de presidente da configuração para a Guiné Bissau da Comissão de Consolidação da Paz, sobre a Situação na Guiné-Bissau.

Os membros do Conselho de Segurança expressaram a sua profunda preocupação com a crise política e institucional na Guiné-Bissau, devido à falta de vontade dos atores políticos para alcançar uma solução consensual e sustentável. Eles pediram às partes na Guiné-Bissau que implementem plenamente o Acordo de Conacri, sem demora. Denunciaram as ações tomadas por aqueles que procuram prevenir e obstruir a resolução da crise. Solicitaram a realização das eleições legislativas e presidenciais, respectivamente, em 2018 e 2019, que sejam livres, justas, credíveis e transparentes, inclusivamente através da participação plena das mulheres.

Os membros do Conselho de Segurança apoiaram os esforços da CEDEAO para garantir uma resolução rápida da crise e tomaram nota da sua decisão de 4 de fevereiro de 2018 de impor sanções contra as que obstruem a implementação do Acordo Conacri, o único quadro consensual para encontrar uma duração solução para esta crise, cujo pré-requisito continua a ser a nomeação de um primeiro ministro de consenso e de um governo inclusivo. Eles manifestaram a sua intenção de continuar a acompanhar a actual crise política e manifestaram a sua disponibilidade para tomar as medidas necessárias para responder ao novo agravamento da situação na Guiné-Bissau.

Os membros do Conselho de Segurança elogiaram o trabalho da missão de segurança da CEDEAO na Guiné-Bissau (ECOMIB) no reforço da estabilidade na Guiné-Bissau e tomaram nota da decisão da Autoridade da CEDEAO de prorrogar o seu mandato até 31 de Março de 2018 na sua sessão extraordinária em 27 de janeiro de 2018 em Adis Abeba, na Etiópia.

Os membros do Conselho de Segurança elogiaram as Instituições de Defesa e Segurança da Guiné-Bissau pela sua posição de não interferência no processo político, assegurando o seu papel constitucional. Eles acreditam que a reforma das instituições de defesa e segurança continua a ser uma prioridade fundamental.

Os membros do Conselho de Segurança deploraram a evidente falta de respeito pelo direito de reunião pacífica reconhecido pela Constituição da Guiné-Bissau, bem como os instrumentos jurídicos das Nações Unidas, da CEDEAO e da União Africana. Eles pediram às autoridades da Guiné-Bissau que assegurem um estrito respeito pelas suas obrigações por força do direito internacional dos direitos humanos.

Os membros do Conselho de Segurança encorajaram os esforços contínuos das organizações regionais, em particular a CEDEAO, a União Africana, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e a União Europeia, na mediação e promovendo o diálogo direto das partes interessadas políticas da Guiné-Bissau em vista da implementação do Acordo de Conacri e do Roteiro de 6 pontos de Bissau.

Os membros do Conselho de Segurança sublinharam a necessidade de apoio contínuo e empenho da comunidade internacional no apoio aos esforços regionais, em particular a CEDEAO, mas também a União Africana, a Comunidade de Países de Língua Portuguesa e a União Europeia, com o objetivo de resolver o impasse político.

Os membros do Conselho de Segurança saudaram o empenho contínuo da União Africana na promoção de uma solução pacífica para o atual impasse político na Guiné-Bissau e o Comunicado da 752ª reunião do Conselho de Paz e Segurança do número da União Africana PCS / Pr / COMM. (DCCLII) emitido em 13 de fevereiro de 2018 a este respeito.

Os membros do Conselho de Segurança encorajaram o Representante Especial do Secretário-Geral a intensificar os seus esforços para promover um diálogo político inclusivo, incluindo a participação plena e efectiva das mulheres, tal como demonstrado pelo Grupo de Facilitação da Mulher, e apoiar o processo de reconciliação nacional em estreita coordenação com parceiros internacionais presentes no terreno, especialmente a CEDEAO e a União Africana pelo seu compromisso contínuo e seus consideráveis esforços de mediação e facilitação, com o objetivo de resolver a crise política e institucional que prevalece na Guiné-Bissau.

21 de fevereiro de 2018

Geraldo Martins, antigo ministro das Finanças acusado de dois crimes no processo resgate à banca feito em 2015

2018-02-21T12:46:00.001-08:00

Confira Comunicado à imprensa do PGR

A Procuradoria-Geral da República (PGR), no cumprimento da sua missão plasmada na Constituição da República e nas Leis, vem informar que o Processo-crime contra os dois Agentes da Esquadra-Modelo da Polícia de Bairro Militar, aqui em Bissau, suspeitos da violação duma jovem de vinte anos, foi acusado e remetido ao Juiz do julgamento junto ao Tribunal Regional de Bissau (TRB).

Segundo a Lei Penal guineense, os paramilitares em causa, são indiciados de crimes de sequestro e violação sexual, cabendo nesta fase processual, o Tribunal agendar as sessões de audiência e julgamento.

O referido facto que terá acontecido no dia 13 Novembro 2017, deu entrada no Cartório da Vara Crime do Ministério Público do Tribunal Regional de Bissau, no dia 16 de Janeiro deste ano.

Em relação ao denominado “Resgate” dos empresários com dívidas junto dos bancos comerciais do país, em 2015, o então Ministro das Finanças, Geraldo Martins já foi acusado no âmbito deste processo.

O ex-governante, por sua vez, requereu a instrução (por não concordar com a acusação). Em consequência, o Processo foi remetido ao Juíz de Instrução Criminal, que acabou por pronunciar favorávelmente em relação dois crimes.

Por sua vez, o Ministério Público, enviou o referido processo ao Juíz julgador, para efeitos de marcação das sessões de audiências e julgamento.

O suspeito Geraldo Martins é acusado de dois crimes, ambos pela violação das regras orçamentais.

Esta operação financeira apelidada de “Resgate” levou ao Estado da Guiné-Bissau a contrair uma dívida no valor de cerca 35 bilhões de Francos cfa juntos aos bancos comerciais.

E, sobre o caso que envolve quatro despachantes oficiais e dois técnicos do Ministério das Finanças, também já foi acusado.

Os suspeitos em causa, são acusados de crimes de fraude fiscal, associação criminosa, corrupções activa e passiva e ainda crimes de falsificação qualificada.

Convém referir que, este caso prejudicou o Estado da Guiné-Bissau num montante, aproximadamente de um bilhão de Francos cfa.

A Procuradoria Geral da República adverte que vai continuar a ser implacável no combate a qualquer tipo de criminalidade, particularmente a da corrupção e o crime organizado, sempre tendo como o fundamento e limite, a Constituição da República e as Leis em vigor na Guiné-Bissau.

VIGÍLIA DOS AGENTES DA POLÍCIA JUDICIÁRIA EM BISSAU

2018-02-16T14:41:00.001-08:00

Os agentes da Polícia Judiciária (PJ) guineense que paralisaram os serviços estão a realizar uma vigília em frente à sede da corporação em Bandim, para exigir a progressão na carreira e a suspensão de um despacho da direção da corporação que pretende recrutar 56 novos agentes.

Um responsável indicou que desde 2013 que mais de cem funcionários da PJ aguardam pelas promoções na carreira, conforme a lei orgânica da corporação, mas sem uma resposta da direção, acrescentou.

Crise política na Guiné-Bissau requer presença internacional contínua

2018-02-16T14:38:00.001-08:00

O prolongamento da crise política guineense requer a presença contínua da ONU na Guiné-Bissau, defendeu o representante especial do secretário-geral da organização para o país lusófono na sessão de quarta-feira do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Citado hoje pela UN News, Modibo Touré sustentou que, face à continuação da crise, a ONU tem de manter o foco no apoio aos esforços dos líderes guineense para a nomeação de um primeiro-ministro "aceitável", na criação de um Governo inclusivo, na organização de eleições e na implementação das reformas prioritárias.

"Após vários anos de um investimento de longo prazo na estabilidade na Guiné-Bissau, é chegada a hora de consolidar e recolher os dividendos dos nossos esforços. É vital que acompanhemos este processo até ao fim", sublinhou.

Touré destacou a importância de o Conselho de Segurança da ONU continuar a reafirmar o apoio ao Acordo de Conacri (assinado a 14 de outubro de 2016), reiterando paralelamente que está ao lado dos esforços de mediação da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).

Entre outros pontos, o Acordo de Conacri prevê a nomeação de um primeiro-ministro "consensual", algo que não acontece com Artur Silva, o antigo chefe da diplomacia guineense que se tornou o mais recente chefe de Governo, escolhido pelo Presidente José Mário Vaz, e que não é aceite no país.

Segundo o Departamento para as Questões Políticas da ONU, a Guiné-Bissau tem sido assolada pela crónica instabilidade política, sobretudo depois da abertura ao pluralismo democrático, em 1991, e, mais especificamente, depois do conflito político-militar de 1998/99.

Este departamento das Nações Unidas apoia e fiscaliza a missão da ONU na Guiné-Bissau, a UNIOGBIS, no país desde 1999, e liderada por Touré desde 2016.

Na reunião de quarta-feira com os 15 membros do Conselho de Segurança da ONU, Touré deu conta dos mais recentes desenvolvimentos políticos, lembrando que José Mário Vaz demitiu o anterior Governo de Umaro Sissoco Embaló, e substituí-o por Artur Silva.

"A ausência de um Governo em funções e estável há mais de três anos tem limitado a capacidade da UNIOGBIS de implementar na prática vários dois seus objetivos", referiu o representante especial de António Guterres para a Guiné-Bissau.

Até ao final do ciclo eleitoral, em 2019, a Guiné-Bissau continuará a ser um país que requer uma presença dedicada das Nações Unidas para evitar uma ainda maior deterioração da situação política e securitária a nível nacional, acrescentou Touré.

Para Touré, essa "presença dedicada" ajudará também a evitar "efeitos negativos" nos países vizinhos (Senegal e Guiné-Conacri), criando "território fértil para vários tipos de tráfico".

"Será muito importante que, pelo menos por mais um ano, as Nações Unidas se mantenham empenhadas nos esforços de pacificação no país e que continua a apoiar a intervenção da CEDEAO para resolver a crise política", defendeu.

Lusa

CEDEAO Guine Bissau

2018-02-15T15:19:00.001-08:00

O governo demissionário da Guiné-Bissau criticou hoje as sanções impostas a 19 personalidades do país, considerando-as como "injustas, parciais e insensatas" e prometeu tudo fazer para lutar contra as mesmas.

CONFIRA O COMUNICADO À IMPRENSA

No dia 05 de Fevereiro de 2018, circulava nas redes sociais, a decisão do Presidente da Comissão que aplica sanções a 19 personalidades da Guiné-Bissau, acto esse confirmado formalmente no dia 07 do corrente. A Guiné-Bissau acaba de ser informada pelo Representante da União Africana em Bissau, hoje, dia 13 de Fevereiro de 2018, da decisão dessa Organização de endossar a decisão da Comissão da CEDEAO de aplicar sanções a 19 personalidades guineenses.

Indignados, enquanto povo amante da liberdade arduamente conquistada, nós, Bissau-guineenses, não podemos deixar de manifestar a nossa profunda indignação e repulsa pela natureza abusiva das sanções decretadas, que colidem com os instrumentos reguladores da CEDEAO e são atentatórias dos preceitos da Constituição e das leis democráticas da Guiné-Bissau, constituindo gravíssimas ofensas contra a nossa soberania e independência nacionais.

O mandato do Presidente da República é legítimo e este deve obediência à Constituição, às Leis e à vontade soberana do povo da Guiné-Bissau. As decisões políticas do Presidente da Guiné-Bissau, no exercício do mandato que lhe foi conferido pelos guineenses não podem depender do aval, boa disposição, simpatia ou benevolência de outro Chefe de Estado de outro país. A Guiné-Bissau é um Estado Soberano, regido pelo império da Lei. Na Guiné-Bissau os manifestantes não são mortos a tiro, como acontece em outros países, o Governo não interfere na esfera privada dos tribunais, os opositores não são detidos, ninguém é perseguido por virtude das suas opiniões ou convicções, o Estado de Direito funciona.

A crise política na Guiné-Bissau resume-se exclusivamente à obstrução ao funcionamento do Parlamento, sede da democracia e órgão de onde emana o governo da Nação. Por mais que uma parte da Comunidade Internacional se esforce por ignorar essa flagrante ilegalidade, tal facto viola a Constituição da República da Guiné-Bissau, ofende a legalidade democrática, configurando obstrução ao funcionamento de Órgão de Soberania e consubstanciando um golpe anticonstitucional. Tal acto viola também, de forma evidente e inegável, os princípios da governação democrática da CEDEAO e o Acto Suplementar A/SP.13/02/12, de 17 de Fevereiro de 2012, porquanto impede o exercício de funções de titulares eleitos de órgão de soberania, os deputados, violando o Estado de Direito, a Democracia e a Ordem Constitucional.

O mediador ignorou este facto e foi ele, durante dois anos, o grande autor do aprofundamento da crise na Guiné-Bissau. O mediador pretende impor à Guiné-Bissau o seu Primeiro-Ministro, que não resulta do consenso entre as partes bissau-guinenses. A solução que a mediação pretende impor ao nosso povo não é consensual e acarreta elevados riscos para a estabilidade, a segurança, a tranquilidade e a paz conquistadas durante o mandato do actual Presidente da Republica, período no qual as Forças Armadas se confinaram aos quarteis, abstendo-se de interferências na esfera política. A fim de preservar e consolidar esta preciosa conquista as autoridades da Guiné-Bissau não podem enveredar pela solução preconizada pelo mediador, que coloca em risco a paz e a estabilidade.

Porém, a mediação, no seu interesse próprio, introduziu elementos de maior discórdia entre as partes, converteu-se em jogador e criou um impasse, que dura há dois anos, paralisando o funcionamento de algumas instituições do Estado da Guiné-Bissau. Ao longo do tempo, as partes signatárias do Acordo de Conakry revelaram que não são capazes de um entendimento unanime. Por isso, em defesa da soberania e do interesse nacional, o Presidente da Republica decidiu enveredar pela solução que resulta da aplicação criteriosa da Constituição da Guiné-Bissau, da qual ele é o guardião e o garante, a fim de retirar o país dessa crise persistente e de uma mediação ineficaz e interminável. Nenhum dos três nomes propostos em Conakry gera unanimidade. Por isso, de acordo com os preceitos da Constituição da República da Guiné-Bissau, no dia 30 de Janeiro de 2018, o Presidente nomeou um Primeiro-Ministro com mandato para negociar e gerar consensos maioritários entre as forças parlamentares, tendo, para o efeito, estabelecido contactos com diferentes partes signatárias do Acordo de Conakry.

Por coincidência, a Comissão da CEDEAO elaborou uma lista de 19 cidadãos guineenses sancionados, da qual se excluem todos aqueles que violaram a Constituição, encerraram o Parlamento, desrespeitaram os compromissos assumidos no acordo de Conakry e em contrapartida são sancionados o antigo e o actual Procurador-geral da Republica, agentes do Estado que vêm lutando contra a corrupção e nada interferem com o Acordo, significando que o Presidente da Comissão da CEDEAO e o mediador pretendem silenciar o titular da acção penal, destruir os pilares da justiça na Guiné-Bissau e fomentar a cultura da impunidade; são sancionados, atacados, punidos e violados direitos elementares de cidadãos que não subscreveram o Acordo de Conakry; são sancionados cidadãos que não exercem qualquer atividade política, neste caso, visando atingir o próprio Presidente da República e sua família.

A maior estranheza consiste nas sanções aplicadas a deputados da CEDEAO e da UEMOA, que gozam de imunidade parlamentar na nossa sub-região, sem que a mesma tenha sido levantada a nível comunitário.
Esta selecção abusiva, grosseira e arbitrária das vítimas foi feita como “prestação de um serviço a interesses obscuros”, sem qualquer fundamento válido à luz dos Actos Jurídicos da CEDEAO, não obedece a nenhum critério válido a não ser o propósito de ingerência ilegítima na disputa politica interna.

Não pode haver dois pesos e duas medidas no tratamento dos Estados membros da CEDEAO e dos seus cidadãos. Aquelas personalidades que violaram preceitos constitucionais e legais da Guiné-Bissau e os Actos normativos da CEDEAO não são sancionadas. Os Estados membros que diariamente cometem violações, matam manifestantes indefesos, prendem e violam direitos humanos, não são sancionados pelo Presidente da Comissão da CEDEAO, nem por este mediador. Em contrapartida, aqueles que apenas cumprem as leis e agem no interesse exclusivo do seu povo, são violados e sancionados abusivamente pelo Presidente da Comissão da CEDEAO, sem critério válido, sem obediência aos Actos e Regulamentos da Comunidade.

O Presidente da Comissão da CEDEAO e o mediador testemunham ser parte do problema. Eles actuaram como instrumentos de uma das partes em contenda, manipularam todo o processo negocial, os relatórios para a Cimeira de Chefes de Estado e o processo de decisão e aplicação de sanções. E agora pretendem manipular igualmente o Conselho de Segurança da ONU, a União Europeia e a CPLP para que os acompanhem nesta tomada de decisão arbitrária, abusiva, parcial, injusta, grosseira contra o povo e o Estado da Guiné-Bissau, tendo como escopo fundamentalmente pôr em causa e minar os permanentes esforços de consolidação da paz.

Onde está à imparcialidade do mediador e do presidente da Comissão, em final de mandato, que nunca conseguiram provar a existência de um nome de consenso, escolhido em Conakry pelas partes para Primeiro-Ministro? A acção do mediador fez desabar o dissenso entre os guineenses, em benefício de um dos actores internos, convertendo-se assim, no principal motor impulsionador da persistência da crise.

“As sanções devem visar criar condições para o restabelecimento de processos constitucionais normais”. No caso da Guiné-Bissau não há ruptura constitucional, não há violações dos direitos humanos, o poder não está na rua, as liberdades de imprensa, de opinião e de manifestação são plenamente respeitadas. O mediador e o Presidente da Comissão impuseram sanções sem fundamento e sem critério aos cumpridores e premiaram aqueles que violam a Constituição e as Leis.

Face a esta situação inaceitável, as autoridades da República da Guiné-Bissau, em respeito pela dignidade do seu povo, irão solicitar a convocação, com caracter de urgência, de uma Reunião Extraordinária da Conferência de Chefes de Estado e Governo da CEDEAO, com o propósito de Clarificação do Acordo de Conakry e indicação de um novo mediador, independente, imparcial e interessado em ajudar a Guiné-Bissau.

O Estado da Guiné-Bissau fará uso de todos os mecanismos para que as sanções injustas, parciais e insensatas, não sejam efectivadas, e para que a justiça seja feita em abono do primado da legalidade e da verdade.

Bissau, 13 de Fevereiro de 2018.

O Governo da República da Guiné-Bissau

SANÇÕES / VIAGENS

2018-02-15T15:13:00.001-08:00

Três das 19 individualidades sancionadas pela CEDEAO viajaram na última madrugada para a Europa, sem que lhes fosse impedida a deslocação para o estrangeiro, indicaram fontes oficiais.

A proibição de viagens ao estrangeiro e, as contas bancárias congeladas, bem com todos os seus bens financeiros. As medidas também afectam os familiares dos visados, de acordo com a decisão da CEDEAO.

Florentino Mendes Pereira, Orlando Viegas e Fernando Vaz viajaram no voo da TAP de Bissau para Lisboa. Uma fonte dos serviços de Migração e Fronteiras do aeroporto informa que ainda não receberam nenhuma notificação oficial para proibir viagens a ninguém.

UNIÃO AFRICANA APOIA SANÇÕES DA CEDEAO

2018-02-15T15:09:00.001-08:00

A União Africana acaba de aprovar as sanções decretadas pela CEDEAO contra individualidades que impediram a implementação do Acordo de Conacri.

O Conselho de Paz e Segurança da União Africana (UA) anunciou hoje que apoia as sanções adotadas pela CEDEAO contra "obstrucionistas políticos" que estão a dificultar o processo para pôr fim à crise na Guiné-Bissau.
SAPO 24

UA apoia sanções para "obstrucionistas" que impedem fim da crise na Guiné-Bissau
14fev201821:50LusaAtualidade0 comentários
O Conselho de Paz e Segurança da União Africana (UA) anunciou hoje que apoia as sanções adotadas pela CEDEAO contra "obstrucionistas políticos" que estão a dificultar o processo para pôr fim à crise na Guiné-Bissau.

"O Conselho decidiu apoiar as medidas adotadas pela CEDEAO [Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental], incluindo sanções contra 'obstrucionistas políticos' que estão a empatar o processo para pôr fim à crise no país", indicou a UA em comunicado.

Para tal, aquele órgão da UA pede à Comissão da organização para "se coordenar com a Comissão da CEDEAO para garantir uma aplicação eficaz das medidas" e apela também à comunidade internacional para oferecer total cooperação à CEDEAO e apoiar a aplicação das sanções".

PR exorta novos procuradores a fecharem cerco aos “crimes de colarinho branco

2017-12-23T09:16:00.001-08:00

Presidente da República, João Lourenço, exortou, nesta quinta-feira, o novo Procurador-Geral da República e seus adjuntos a combater a criminalidade mas com realce os “crimes de colarinho branco”, que segundo o PR, afligem o cidadão, causam danos à economia e ao bom nome do país.

João Lourenço disse também que é preciso travar a crescente criminalidade tem vindo a se registar no país e alargar a intervenção dos órgãos de justiça nesse combate.

Tomaram posse, hoje no Palácio Presidencial, o Procurador-Geral da República, Hélder Pitta Grós, os vices-procuradores gerais da República, Luís da Mota Liz e Adão Adriano António, este último para a Esfera Militar e Procurador Militar das Forças Armadas Angolanas (FAA).

Por outro lado, o novo Procurador-Geral da República, Hélder Pitta Grós, anunciou durante uma uma conferência de imprensa dada após a cerimónia de tomada de posse, que a prioridade da Procuradoria-Geral da República é combater a criminalidade, mas com maior celeridade ainda, os crimes de colarinho branco, branqueamento de capitais, corrupção e o nepotismo.

Hélder Pitta Grós substitui no cargo João Maria de Sousa que viu o seu mandato terminar no dia 3 de dezembro. O antigo Procurador-Geral da República é uma figura muito contestada pelas suspeitas de envolvimento em actos de corrupção e em actividades incompatíveis com a função de PGR, várias vezes denunciadas pelo Jornalista investigador Rafael Marques, que numa entrevista concedida ao DW África disse que a “festa da corrupção terminou” e João Maria de Sousa, quem ele apelidou de “padrinho da corrupção”, “não deixará saudades”.

Fonte: Guardião

O contiticionalista Emilio kafft Kosta, publica, esta sexta-feira (22), em Bissau o seu primeiro livro de poesia intitulado “Murmúrio”

2017-12-22T17:55:00.001-08:00

Para Emílio Kafft Kosta, que falava esta quinta-feira (21), em exclusiva á Rádio Sol Mansi (RSM), esta publicação não veio por acaso “portanto não é uma aventura”.

“Antes de eu ser jurista, constitucionalista eu (Emílio) sou poeta. O projecto do livro estava desenhado e o sonho sempre foi adiado porque sempre havia um projecto académico que estava em cima deste livro”, sustenta Kafft que diz que o apoio das pessoas em Portugal foi o impulso para liberar mais poemas para o livro a ser lançado.

Kafft Kosta explica que o significado do título do livro “o Murmúrio” demostra o momento que falava com o seu “Eu”.

“A razão disso é por nunca ter publicado um poema”, explica.

É preciso que as pessoas leiam este livro com calma, com atenção e com muita paciência, pede Emílio Kafft Kosta.

“Que as pessoas leiam cada verso com atenção porque cada palavra tem o seu peso porque são versos sentidos e vividos intensamente. Tenho certeza que as pessoas vão gostar do livro”, admite.

O lançamento deste livro será feito no Centro Cultural Francês, em espécie de sarrão cultural, acompanhado de músicos nacionais, mas sem no entanto definir o público-alvo porque o livro estará disponível a todas as faixas etárias.

Paulo Gomes: “EM NENHUM MOMENTO JOMAV SERÁ LEMBRADO COMO MELHOR PRESIDENTE NA HISTÓRIA DO PAÍS

2017-12-22T16:46:00.001-08:00

O terceiro candidato mais votado nas últimas eleições presidenciais de 2014, na Guiné-Bissau, afirmou que “em nenhum momento o Presidente José Mário Vaz será lembrado como melhor Presidente na história da Guiné-Bissau”.

Advertência de Paulo Gomes foi expressa esta sexta-feira, 22 de Dezembro de 2017, depois de um encontro com o Movimento de Apoio “Paulo Gomes Presidente”, no qual defende que é impensável continuar a sonhar que o país terá impactos sem Assembleia Nacional Popular funcional e deputados à altura dos desafios conjunturais do país, sem eleições regionais ou sem bons responsáveis das Câmaras regionais.

“Portanto, a minha preocupação é ajudar na preparação da camada mais jovem, não só os meus apoiantes como também a todos que entendem que podem jogar um papel importante para que as regiões do país e as infraestruturas regionais estejam à altura dos desafios das suas populações e apoiadas devidamente”, sublinha Paulo Gomes, aconselhando os atores políticos a absterem-se de reações emocionais que não ajudem em nada.

O candidato derrotado na primeira volta das presidenciais de 2014 diz acreditar que se o país tivesse uma massa dirigente “crítica intelectual” e que potencialmente poderia assumir instituições, apresentando candidato a deputados e presidente de Câmara preparados, José Mário Vaz jamais teria feito o que tem feito e que continua a fazer.

Paulo Gomes admite que a posição persistente de José Mário Vaz em não ouvir ninguém, o tenha levado a descrédito no seio dos seus homólogos regionais, deixando o país dividido. Contudo, esclarece que o culpado não é quem ele nomeou Primeiro-ministro, mas sim o próprio José Mário Vaz.

“Olhávamos para José Mário Vaz como uma figura que iria cicatrizar tudo e unir o país. Porque teve vantagem mais do que qualquer presidente que passou na Guiné-Bissau, para mudá-lo. Teve a oportunidade de ter formação, de trabalhar no Estado [função pública] e no setor privado. Portanto é das figuras que podemos considerar de nova geração e que não lutou pela libertação nacional, mas não trouxe muitos “passivos”, apesar de ter a sorte de estar perdante um novo paradigma de gerir o país, decidiu escolher o seu próprio modelo para geri-lo e colocou o povo na situação em que se encontra”, refere.

De acordo com Paulo Gomes, é uma “vergonha nacional” quando o país não tem condições para garantir saúde à sua população, abrigando os cidadãos a recorrerem a Ziguinchor, região sul do Senegal, para serem tratados ou curados.

Certo, porém, que para Paulo Gomes, a boa notícia é que a posição de José Mário Vaz está a ser combatida pela oposição guineense de forma democrática até que termine o seu mandato, mas nunca renovar-lhe a confiança, porque segundo disse um país não se desenvolve apenas com ajudas externas, mas sim com investimentos para criar crescimento económico e, consequentemente, obter valor acrescentado na economia e criar confiança dos parceiros internacionais.

Acusa José Mário Vaz de quebrar essa relação de confiança que existia entre a Guiné-Bissau e a Comunidade internacional.

Paulo Gomes afirma que não é adepto nem protagonista de créditos, porque, de acordo com a sua explicação, numa sociedade como a da Guiné-Bissau onde a pobreza trouxe a cultura de ciúmes, tomar crédito ou assumir protagonismo de um determinado assunto é difícil.

Por isso, deixa duas propostas aos apoiantes centradas na continuidade de agregar pessoas que querem jogar um papel público nesse processo de apoio ao Paulo Gomes ao nível regional, incluindo a entrada das mulheres de uma forma massiva do processo de desenvolvimento do país e continuar a apostar na formação de uma massa crítica de pessoas que eventualmente poderão jogar um papel indispensável na ANP, no desenvolvimento e gestão local. E não esperar que JOMAV perca eleições para depois começar a pensar na preparação de programas, projetos e estratégias que podem mudar a economia do país.

“Vamos começar a trabalhar neste sentido com os nossos próprios meios e assim que o país conhecer mínimo de estabilidade fazer os projetos andarem”, esclarece ao Jornal O Democrata.

Gomes disse que o encontro com os apoiantes não tem nenhuma intenção de disputa ou concorrências de natureza partidária muito menos eleitoralista e afirma que a possibilidade de criar uma formação política é uma ideia que vai continuar em debate.

Quanto a esta questão, Paulo Gomes não afasta a possibilidade de criar ou não um partido político, mas deixa claro que neste momento é fundamental encarar a intenção como um processo em debate.

Lembrou aos jornalistas que a Guiné-Bissau apesar de ser um país com a identidade própria, continua a ser no mundo um país pequeno, vulnerável a qualquer tido de ameaça existente no mundo, com fortes possibilidades de ser destruído facilmente pelas ameaças como doenças, mudanças climáticas, ameaças com pendor religioso, desestabilizado com conspiração por organizações de grupos mafiosos e redes criminais, do que países como a Nigéria (com mais de cem milhões de pessoas), a China (mais de um bilião de habitantes) e a Índia.

“Cada vez que tenho que pensar sempre vejo esses aspetos antes de me pronunciar qualquer coisa, porque Estado é fraco e as instituições também são frágeis e sou pessoa que não age com a emoção ”, nota, sublinhando, contudo, que apesar de perder eleições decidiu “humildemente” apoiar o Governo ativamente na elaboração de estratégias que levaram o país à Mesa Redonda de Bruxelas em março de 2015.

Guiné-Bissau: Persistem divergências sobre via para acabar com crise política

2017-12-22T16:38:00.001-08:00

Os líderes políticos guineenses não se entenderam ontem quanto à proposta de saída da crise política que assola o país, com uns a criticarem as soluções avançadas pelo chefe do Estado e outros a defenderem-nas.

À saída de uma audiência conjunta com os cinco partidos representados no Parlamento, o grupo dos 15 deputados expulsos do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), na presença de elementos da sociedade civil e comunidade internacional, foram visíveis as divergências.

A direção do Parlamento também foi representada na audiência, através do primeiro vice-presidente do órgão, Inácio Correia.

O Presidente guineense, José Mário Vaz, quis ouvir os partidos com assento parlamentar, a direção do próprio Parlamento, a coordenação do grupo dos deputados expulsos do PAIGC, sobre um roteiro que desenhou para saída da crise política no país.

Os líderes dos partidos PAIGC, Domingos Simões Pereira, do Partido da Convergência Democrática (PCD), Vicente Fernandes, do Partido da Nova Democracia (PND), Iaia Djaló e Agnelo Regalla da União para Mudança (UM), foram taxativos nas suas declarações aos jornalistas em como mostraram a José Mário Vaz o seu desacordo com o roteiro.

Afirmam que o documento é contrário ao espírito do Acordo de Conacri, instrumento patrocinado pelos líderes da Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO) para saída da crise na Guiné-Bissau.

No essencial, o acordo prevê a nomeação de um primeiro-ministro de consenso dos partidos representados no Parlamento e a confiança do Presidente guineense.

Os quatro partidos contrários ao roteiro de José Mário Vaz não reconhecem o atual governo liderado pelo primeiro-ministro, Umaro Sissoco Embaló.

O representante do Parlamento na audiência, Inácio Correia, disse ter informado ao chefe do Estado guineense, que o órgão não concorda com o roteiro “por existir já” o Acordo de Conacri, que, afirma, deve ser cumprido.

Alinhando-se com os quatro partidos, Jorge Gomes, presidente do movimento da sociedade civil guineense, afirmou que o roteiro proposto por José Mário Vaz, “apenas serve para gastar tempo” enquanto a população sofre, observou.

Do outro lado, o coordenador do grupo dos 15 deputados expulsos do PAIGC, Braima Camará e o representante do Partido da Renovação Social (PRS), Certório Biote, concordaram com o documento e dizem ser “único caminho” para “se acabar, de forma definitiva” com a crise no país.

Na quarta-feira, o Presidente guineense reuniu-se com o mesmo propósito com os partidos sem representação no Parlamento, as confissões religiosas e os líderes tradicionais.

FONTE Lusa

NOTICIAS AO MINUTO:"COMUNIDADE INTERNACIONAL DEVE PRESSIONAR PARA NOVAS ELEIÇÕES"

2017-12-20T09:57:00.001-08:00

Em entrevista à DW África, o jornalista guineense António Nhaga diz que, mesmo após a cimeira da CEDEAO, a única saída para a crise em Bissau é a realização de eleições.

O impasse continua a dominar o cenário político da Guiné-Bissau. Mesmo depois da cimeira da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), em Abuja, na Nigéria, que deu um prazo de 30 dias para os atores políticos guineenses aplicarem o Acordo de Conacri, a crise parece não ter evoluído para uma melhora.

Em entrevista à DW África, o diretor-geral do jornal independente O Democrata e bastonário da Ordem dos Jornalistas da Guiné-Bissau, António Nhaga, diz que dificilmente o roteiro proposto pelo Presidente José Mário Vaz – que inclui a reintegração dos 15 deputados do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) – será cumprido pelos políticos guineenses.

"Parece-me que a saída será mesmo as eleições, a única saída", avalia o jornalista que, entretanto, adverte: outro impasse poderá sair desta opção, "porque o coletivo de partidos democráticos não aceitará que este Governo conduza o processo eleitoral".

Nhaga defende que a comunidade internacional deve pressionar para a convocação de eleições no país.

Confira a íntegra da entrevista:

António Nhaga: "Estamos a caminha para novas eleições"

DW África: Após a cimeira da CEDEAO na Nigéria, na qual a comunidade internacional apelou para o fim do impasse político em Bissau, já há desenvolvimentos no cenário político do país?

António Nhaga (AN): Infelizmente não há nenhum desenvolvimento no país. A situação continua estacionária, o país continua dividido politicamente e institucionalmente. Portanto, não há nenhuma evolução palpável e visível. Mas há um pormenor que pode ser analisado, o facto de uma parte [da comitiva da Guiné-Bissau] ainda estar em Abuja, ainda não voltou. Estou-me a referir ao PAIGC e ao movimento dos partidos políticos que está com o PAIGC. Isto prova que, realmente, não vai haver cumprimento do roteiro que o Presidente apresentou em Abuja.

DW África: O Presidente José Mário Vaz vê como saída para a crise a reintegração no PAIGC dos 15 deputados expulsos, o que, no seu ponto de vista, poderia conduzir à nomeação de um novo primeiro-ministro. Concorda com o Presidente?

AN: Esta é uma visão do Presidente da República, que poderia trazer a saída da questão. Também colocaria a questão de o Domingos Simões Pereira aceitar isto, e o PAIGC aceitar isto, para poder haver a saída da crise. Ou seja, se o PAIGC aceitar reintegrar os 15, digamos, será maioria no Parlamento. Não há humildade. Os interesses do Estado não estão a ser vistos. Estão a ser levados em consideração os interesses pessoais. Portanto, eu não acredito que o PAICG aceitará isto, porque seria uma derrota enorme para Domingos Simões Pereira. O cavalo de batalha do PAICG é, exatamente, não reintegrar os 15, respeitando o estatuto do partido. Parece-me que a saída será mesmo as eleições, a única saída.

Chefes de Estado na cimeira da CEDEAO em Abuja

DW África: Então a saída dessa crise seria realmente a convocação de novas eleições?

AN: É a única saída que há: convocar novas eleições. Esta é a via que estamos a caminhar. Não há outra alternativa, porque não estou a ver, e nem acredito, que o PAIGC vai aceitar isto [a reintegração dos 15 deputados]. O que interessa agora ao povo da Guiné-Bissau é o processo eleitoral, o que ainda vai se discutir muito, porque o coletivo de partidos democráticos não aceitará que este Governo conduza o processo eleitoral. O PAIGC, como partido que é, com a força que tem, e tem militantes no terreno, poderia ir às eleições sem problemas. O PAIGC reúne todas as condições para fiscalizar o processo eleitoral transparente e independente. Portanto, a não ser que queriam criar obstáculos para isto, o que faria o país perder muito tempo. A Guiné-Bissau está praticamente parada em relação à CPLP, a nível da CEDEAO; não estamos a fazer, rigorosamente, nada.

DW África: Você acha que a convocação de eleições vai acontecer através da pressão internacional, ou isto vai partir dos políticos guineenses?

AN: Eu acho que a comunidade internacional deveria pressionar para irmos a um processo eleitoral. Seria uma boa ajuda à Guiné-Bissau, porque outra saída não estou a ver aqui.

DW África: Depois da cimeira da CEDEAO, foi dado um prazo de 30 dias para a aplicação do Acordo de Conacri e a nomeação de um Governo de consenso que, pelo o que você disse, não deve acontecer. Sanções devem ser aplicadas após esse prazo. Algo que já foi proposto outras vezes. Acha que estas sanções vão resultar?

AN: Não, porque quais são as sanções que vão fazer? Imaginemos que a CEDEAO vai dizer ao Presidente Jomav: "você não vai à cimeira da CEDEAO", "você não vai à CPLP". Essas sanções não terão repercussão nas pessoas. Já houve no país sanções de militares e não tiveram impactos nas pessoas. Esquece-se que estas pessoas são os gestores dos bens públicos da Guiné-Bissau, têm sempre a sua vida resolvida. Portanto, não terá nenhum efeito.

DW África: Falamos do cenário político, agora sobre o cenário social: como os guineenses comuns reagem a esta crise política?

AN: Os guineenses, propriamente, não conseguem compreender a situação da crise, porque o país está divido. A verdade é que quem sofre com a crise é o guineense. O país está parado. O guineense não tem água potável, não tem luz. Mas como há discursos divergentes sobre assuntos como os 15, o PAIGC, o PRS, então o país por se dividir. A população guineense ainda não sabe muito bem onde deve estar.

Guinendade/DW

Governo de Cabo Verde com três novos ministérios, um ministro e seis secretários de Estado

2017-12-20T09:42:00.001-08:00

O primeiro-ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, anunciou hoje a criação de três novos ministérios e a entrada no Governo de mais um ministro e seis secretários de Estado na sua primeira mexida no executivo.

A proposta de alteração governamental apresentada hoje por Ulisses Correia e Silva ao Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, inclui ainda a criação do cargo de vice-primeiro-ministro, que será ocupado em acumulação pelo atual ministro das Finanças, Olavo Correia.

Entra também para o elenco governamental com o cargo de ministro-adjunto do primeiro-ministro para a Integração Regional, o diplomata Júlio Herbert Lopes, enquanto o atual ministro dos Assuntos Parlamentares e Presidência do Conselho de Ministros sobe a ministro de Estado.

Os três novos ministérios – Indústria, Comércio e Energia, Turismo e Transportes e Economia Marítima – resultam do “desmembramento”, segundo o primeiro-ministro, do atual Ministério da Economia e Emprego.

O atual ministro da Economia e Emprego, José Gonçalves, fica com a tutela dos ministérios do Turismo e Transportes e Economia Marítima, enquanto para o Ministério da Indústria, Comércio e Energia entra Alexandre Monteiro, atual presidente do Conselho de Administração da empresa pública de energia Electra.

O ministério da Economia Marítima passa a localizar-se na ilha de São Vicente e terá como secretário de Estado Adjunto, Paulo Lima Veiga.

Entram ainda para o Governo seis secretários de Estado para os gabinetes do vice-primeiro-ministro, ministro das Finanças, ministro da Economia Marítima, ministra da Educação e chefia do Governo.

O vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, terá como secretário-adjunto das Finanças, o técnico do Banco Mundial Gilberto de Barros, como secretária de Estado da Modernização Administrativa, a atual vereadora da Câmara da Praia, Edna Oliveira, e como secretário de Estado para a Inovação e Formação Profissional, o especialista em comunicação Pedro Lopes.

O atual diretor do gabinete do Primeiro-Ministro, Carlos Monteiro, irá assumir o cargo de secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado.

O presidente do Instituto Superior de Ciências Económicas e Empresariais, Amadeu Cruz, entra para secretário de Estado Adjunto da Educação.

Esta é a primeira mudança do elenco governamental que tomou posse a 20 de abril de 2016, que era composto por 11 ministros, além do primeiro-ministro, e não tinha secretários de Estado.

F.: Guardiao

O Governo angolano quer suspender e retirar vários direitos e regalias a detentores de cargos públicos e antigos governantes, conforme previsto na proposta de lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2018.

2017-12-20T09:32:00.001-08:00

De acordo com o artigo 17 da proposta de lei do OGE para 2018, que o Governo angolano entregou na Assembleia Nacional, na sexta-feira, documento ao qual a Lusa teve acesso, a "suspensão e restrição de direitos e regalias" é justificada "tendo em atenção a premente necessidade de consolidação e estabilização orçamental".

Prevê a suspensão da atribuição, em 2018, dos subsídios de renda de casa, de manutenção de residência e de reinstalação para todos os beneficiários, bem como da subvenção mensal vitalícia a beneficiários remunerados de forma cumulativa, "salvo se o beneficiário optar por receber exclusivamente a subvenção mensal vitalícia".

A proposta de lei propõe ainda a suspensão da atribuição de veículos do Estado para apoio à residência aos titulares de cargos políticos, magistrados e outros beneficiários.

Além disso, a proposta do Governo angolano prevê, durante o exercício económico de 2018, restringir o subsídio de instalação em 50% para todos os beneficiários, o subsídio de estímulo em 50%, cujo pagamento deverá ocorrer em parcela única, e a redução para dois no número de empregados domésticos para titulares de cargos políticos, magistrados e outros beneficiários.

Angola vive uma profunda crise financeira, económica e cambial desde finais de 2014, decorrente da quebra para metade nas receitas com a venda de petróleo, que garante mais de 95% das exportações nacionais.

Na proposta orçamental para 2018 é também reduzida as classes dos bilhetes de viagem dos titulares de cargos políticos, magistrados, deputados e respetivos cônjuges, da 1.ª classe para a classe executiva e, dos titulares de cargos de direção e chefia, da classe executiva para a classe económica.

"Durante o exercício económico de 2018, o Presidente da República deve aprovar um quadro legal sobre o sistema de atribuição gratuita de combustível a vários destinatários, devendo o mesmo obedecer os princípios da racionalidade financeira e orçamental e da eficiência económica", define ainda a mesma proposta de lei.

Na proposta de OGE, cuja votação final no parlamento deverá acontecer até 15 de fevereiro, o Governo angolano estima despesas e receitas de 9,658 biliões de kwanzas (48,8 mil milhões de euros) e um crescimento económico de 4,9% do Produto Interno Bruto.

Trata-se do primeiro OGE que João Lourenço, empossado a 26 de setembro como terceiro Presidente da República e líder do Governo, leva ao Parlamento, depois de 38 anos de liderança em Angola a cargo de José Eduardo dos Santos.

F: RTP