POLÍTICA EDUCACIONAL EM DEBATE

DEFESA DE DOUTORADO: "MODERNIZAÇÃO-RESTAURADORA E TRANSFORMISMO NA POLÍTICA DO ENSINO MÉDIO EM PERNAMBUCO" - JOHN MATEUS BABOSA.

noreply@blogger.com (Jamerson Silva) — Wed, 16 Dec 2020 14:19:00 +0000

O grupo Gestor - Pesquisa em Gestão da Educação e Políticas do Tempo Livre levou à defesa mais um de seus integrantes, sendo agora a vez do doutorando JOHN MATEUS BARBOSA. A tese foi defendida junto ao Programa de Pós-Graduação em Educação, do Centro de Educação, da Universidade Federal de Pernambuco no dia 15 de dezembro de 2020. A pesquisa analisou as estratégias de controle do trabalho docente na rede estadual de ensino de Pernambuco, a partir dos pressupostos teórico-metodológicos de Antônio Gramsci. A tese foi orientada pelo Prof. Dr. JAMERSON ANTÔNIO DE ALMEIDA DA SILVA (UFPE) e banca foi composta pelos seguintes examinadores: Prof. Dr. GAUDÊNCIO FRIGOTTO (UERJ); Prof. Dra. ÂNGELA SANTANA DO AMARAL (UFPE); Profa. Dra. LUCIANA APARECIDA ALIAGA DE OLIVEIRA (UFPB); Prof. Dr. RAMON DE OLIVEIRA (UFPE). Após quase cinco horas de um rico processo de arguição e debate, a banca aprovou a tese por unanimidade e com indicação para publicação em livro. A sessão foi transmitida pelo youtube e está disponível em: https://youtu.be/jOP3U_BZRqI

Em breve a íntegra da tese estará disponível neste blog.

REFORMA DO ENSINO MÉDIO, BNCC E SUAS REPERCUSSÕES NO TRABALHO DOCENTE

noreply@blogger.com (Jamerson Silva) — Thu, 10 Dec 2020 02:39:00 +0000

O Laboratório de Estudos, Pesquisa e Extensão em Ensino Médio (LEPEM) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará -IFCE (Campus Iguatú) realizou o seu I Seminário nos dias 7 e 8 de novembro de 2020. No debate sobre o tema em destaque fiz uma exposição evidenciando os nexos das reforma educacionais em curso no Brasil com uma reestruturação produtiva e um modelo de acumulação que atualiza os padrões de reprodução do capitalismo dependente.

A ênfase da minha exposição foi em afirmar a tese de que as medidas ultraneoliberais, que se iniciam ainda no segundo governo Dilma (pacote econômico de 2015), e vão se aprofundar nos governos Temer e Bolsonaro, expressam uma atualização dos padrões de reprodução do capitalismo dependente, caracterizados pela superexploração da força de trabalho e pela transferência de valor para os países centrais.

Medidas como a EC-95, a Reforma Trabalhista e da Previdência são expressões dessa dinâmica que atualiza a dependência e condiciona também a produção e reprodução dos padrões da escola pública brasileira, instituição necessária à formação das novas gerações para uma sociabilidade onde o desemprego e superexploração do trabalho informal, terceirizado e precário serão cada vez mais generalizados.

Portanto, a reforma do ensino médio, a BNCC e diversas outras políticas educacionais em curso no país são partes desse projeto, com drásticas consequências para o trabalho docente em todos os níveis e modalidades do ensino.

DEFESA DE MESTRADO DE UÉRICA NOGUEIRA - "A CONTRARREFORMA DO ENSINO MÉDIO EM TEMPO DE REFUNCIONALIZAÇÃO DO ESTADO (LEI 13.415/2017): DESDOBRAMENTOS NA REDE ESTADUAL DE PERNAMBUCO E SUAS IMPLICAÇÕES AO PROCESSO DE ESCOLARIZAÇÃO"

noreply@blogger.com (Jamerson Silva) — Sun, 06 Dec 2020 15:35:00 +0000

No dia 04 de dezembro de 2020 foi realizada a defesa da dissertação de mestrado de Josefa Uérica Nogueira, no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Pernambuco. A pesquisa analisa a implementação da Reforma do Ensino Médio (Lei 13.417/2017) na rede estadual de Pernambuco. A dissertação foi desenvolvida sob a orientação do Prof. Dr. Jamerson Antônio de Ameida da Silva (PPGE/UFPE), líder do grupo de pesquisa GESTOR - Pesquisa em Gestão da Educação e Políticas do Tempo Livre, vinculado à linha de Política Educacional, Planejamento e Gestão da Educação. A banca foi constituída pelos seguintes examinadores: Prof. Dra. Eveline Bertino Algebaile (PPFH/UERJ); Prof. Dr. José Nildo Alves Caú (IFPE); Prof. Ramon de Oliveira (PPGE/UFPE). A sessão de defesa pública foi realizada por meios virtuais e o vídeo está disponível no link a seguir: https://youtu.be/Rz3JGUDlyI4.

Em 30 dias a íntegra da dissertação será disponibilizada no Repositório da UFPE.

Aos interessados, acesso pelo link:https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/50

DEFESA DE MESTRADO - "O PÚBLICO E O PRIVADO NA EXPANSÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL DE PERNAMBUCO". Por MICILANE PEREIRA DE ARAÚJO (PPGE/UFPE)

noreply@blogger.com (Jamerson Silva) — Fri, 04 Dec 2020 10:50:00 +0000

No último dia 02 de dezembro foi realizada a defesa da dissertação de mestrado de Micilane Pereira Araújo, no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Pernambuco. A pesquisa analisa as relações entre o Estado de Pernambuco e a iniciativa privada no processo de expansão do ensino médio a partir da primeira gestão do governador Eduardo Campos, iniciada em 2007, até período atual do governador Paulo Câmara. A dissertação foi desenvolvida sob a orientação do Prof. Dr. Jamerson Antônio de Ameida da Silva (NFD/UFPE), líder do grupo de pesquisa GESTOR - Pesquisa em Gestão da Educação e Políticas do Tempo Livre, vinculado à linha de Política Educacional, Planejamento e Gestão da Educação. A banca foi constituída pelos seguintes examinadores: Prof. Dra. Theresa Maria Adrião Freitas (FE/UNICAMP); Prof. Dr. Antônio Marcos de Oliveira (Curso de Pedagogia/UFAPE); Prof. Edson Francisco de Andrade (CE/UFPE). A sessão de defesa pública foi realizada por meios virtuais e o vídeo está disponível no link a seguir: https://www.youtube.com/watch?v=0YY9Z4URvOI

Derrota do bolsonarismo, normalidade democrática e recomposição da hegemonia neoliberal

noreply@blogger.com (Jamerson Silva) — Thu, 19 Nov 2020 21:12:00 +0000

As eleições municipais de 2020 estão inscritas na história por ocorrerem em meio a uma crise orgânica do capital e no curso de violento choque neoliberal que impulsiona a reestruturação produtiva visando intensificar a superexploração e a espoliação da classe trabalhadora, aprofundando a lógica perversa do capitalismo dependente e periférico. A realização das eleições em contexto de isolamento social por conta da pandemia de Covid-19, associado ao aumento do autoritarismo e da violência de Estado, está se revelando como um cenário propício para recomposição da hegemonia do projeto neoliberal, uma vez que reprime drasticamente a capacidade de mobilização social das classes subalternas e das forças de oposição.

O pleito em curso expressa muito mais o aprofundamento do processo de desfiguração da Constituição que foi parâmetro para regulação político-social desde 1988 do que a possibilidade de restituição da normalidade democrática, como alguns preferem pensar. Não é demais lembrar que “a festa da democracia” de 2020 está se dando por cima do genocídio programado pelas classes dominantes que já vitimou mais de 165 mil pessoas no Brasil, desde o seu início. Qualquer ilusão de normalidade democrática num contexto como este é pura expressão de cinismo criminoso ou de indigência intelectual grave.

       Neste contexto, o campo da esquerda institucional brasileira considera que o desafio central dos trabalhadores é derrotar o projeto neofascista que almeja o fechamento do regime político. A tática adotada, para tanto, é a formação de frentes eleitorais para derrotar o bolsonarismo nas eleições municipais, visando uma posterior derrubada do Presidente por impedimento ou nas eleições de 2022. Vale destacar que a tática de frentes eleitorais tem diferentes modulações como um degradê. Numa tonalidade mais moderada, a chamada Frente Ampla admite a aliança de partidos da esquerda social-liberal, de centro e da direita liberal (considerada democrática), todos juntos em defesa da institucionalidade democrática, mesmo que burguesa, periférica e cada vez mais abstrata. Outra de tonalidade um pouco mais escura seria a chamada de Frente de Esquerda. Um pouco mais demarcada ideologicamente, mas tentando fugir aos “sectarismos”, propõe um arco de alianças apenas com os partidos de esquerda, tentando atrair aqueles da esquerda social-liberal a partir de um programa mínimo. O resultado da dinâmica de materialização dessas táticas tem se mostrado bastante complexo, mas predomina combinações bizarras entre partidos de A a Z, sem um programa de oposição ao neoliberalismo claro e incapaz de recuperar o entusiasmo das massas. Um balanço mais completo das alianças e dos desdobramentos da movimentação dos partidos de oposição é necessário e mais adequado ao fim do segundo turno das eleições.
       Entretanto, encerrado o primeiro turno, já se pode constatar que o único alento da esquerda social-liberal foi a importante derrota eleitoral sofrida pelos candidatos apoiados por Bolsonaro. A esquerda social-liberal também perdeu muitas prefeituras, embora tenha apresentado relativa resiliência.  Vitoriosos mesmos saíram os partidos da direita tradicional e do chamado centrão, estes que contribuíram com as eleições de Lula, destituição de Dilma, apoiaram a eleição de Bolsonaro e orquestraram todas as políticas de choque ultraliberal até então. São eles, os partidos orgânicos da ordem, que parece estarem voltando para o centro dirigente da hegemonia neoliberal. São longos ciclos de relativas mudanças para conservação da ordem, marca indelével da formação política e econômica brasileira.
      Embora o primeiro turno das eleições tenha expressado significativa alteração do sentimento da população em relação ao bolsonarismo, um escrutínio mais apurado do processo é necessário, sob o risco de não diferenciarmos bem o acessório e o essencial desta dinâmica de recomposição das relações de hegemonia. Numa análise de conjunto é fundamental examinar os movimentos que as táticas de frentes de oposição estão produzindo na corrrelação de forças e avaliar até que ponto a substituição forças políticas da chamada extrema-direita nos governos municipais por forças da direita tradicional e do chamado centrão, transformou a esquerda social-liberal e seus satélites em forças auxiliares da recomposição da hegemonia neoliberal. Uma coisa é certa, do ponto de vista tático, as classes dominantes se renovaram, se fortaleceram para aprofundar as próximas contrarreformas e se cacifaram para chegar em 2022 em condições de disputar a presidência da república.
       Já no campo das esquerdas, a grande novidade parece não estar relacionada com as alianças amplas, mas com sim uma oposição que buscou relativamente se diferenciar da esquerda social-liberal, talvez deixando mais uma vez a lição de que o taticismo, o transformismo e a pequena política não são alternativas viáveis para a classes subalternas, sequer do ponto de vista eleitoral. Construir uma antítese vigorosa à ordem capitalista é o único, longo e necessário caminho.

VÍDEO DISPONÍVEL - EDUCAÇÃO E SOCIEDADE EM TEMPOS DE PANDEMIA - Prof. Luís Carlos de Frei...

noreply@blogger.com (Jamerson Silva) — Thu, 09 Jul 2020 23:01:00 +0000

O ESPAÇO DE DIÁLOGOS PEDAGÓGICOS PAULO FREIRE é uma iniciativa do Curso de Licenciatura em Pedagogia do Centro Acadêmico do Agreste da UFPE. O evento é voltado aos estudantes, mas aberto à comunidade acadêmica e à sociedade em geral. O objetivo é promover a reflexão crítica sobre a educação no contexto da crise sanitária mundial Covid-19.
A abertura do evento contou com a participação do Prof. Dr. Luiz Carlos de Freitas (Unicamp) com a mediação do Prof. Dr. Jamerson Silva (UFPE). O tema EDUCAÇÃO E SOCIEDADE EM TEMPOS DE PANDEMIA foi abordado no dia 22.06.2020.

AO VIVO | Universidades públicas e aulas remotas, com o Colemarx

noreply@blogger.com (Jamerson Silva) — Thu, 09 Jul 2020 04:06:00 +0000

O site Esquerda Online realizou uma live com os pesquisadores Coletivo de Estudos Marxismo e Educação (COLEMARX) da UFRJ. O debate problematiza o ensino remoto emergencial das universidades públicas em um contexto de intensos ataques a autonomia universitária. Na ocasião foi lançado o estudo "Universidades públicas e aulas remotas: nenhum estudante pode ser excluído".

Assista ao vídeo aqui e para saber mais sobre o estudo, clique aqui.

Universidades Públicas e aulas remotas: nenhum estudante pode ser excluído

noreply@blogger.com (Jamerson Silva) — Thu, 09 Jul 2020 03:40:00 +0000

O Coletivo de Estudos Marxismo e Educação (Colemarx) da Universidade Federal do Rio de Janeiro lançou um estudo (pdf) problematizando o ensino remoto emergencial em um contexto de intensos ataques a autonomia universitária. Segue um trecho da apresentação:

"O texto defende a prioridade do planejamento que assegure condições de retorno presencial, pois concebe que a indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão é erigida pelas interações pedagógicas, as práticas de pesquisa e as atividades de extensão compartilhada pela comunidade universitária. O estudo identifica uma grande ameaça sobre as universidades, advinda do interesse das maiores corporações mundiais de comercializar pacotes de educação a distância para o setor público, descaracterizando, desse modo, a função social das instituições e comprometendo, severamente, o rigor da formação dos estudantes e a consolidação de ambiente de pesquisa. (...) O estudo aborda ainda indicações para uma agenda alternativa que, ao mesmo tempo, possibilite renuclear os estudantes e a comunidade universitária em geral, magnificar a capacidade de produção e socialização de conhecimento crítico que permita tornar pensáveis dilemas do presente e, o que é crucial, viabilizar mediações virtuais que permitam o referido renucleamento, sem, contudo, abrir brechas para os propósitos dos ultraneoliberais, dos agentes da guerra cultural, e das corporações de instaurar o chamado ensino híbrido, uma expressão da mencionada ideologia do novo normal. Por fim, apresenta tópicos essenciais para as lutas democráticas em defesa da universidade pública".

Para baixar a versão em PDF, clique no link abaixo:
http://www.colemarx.com.br/2020/07/05/universidades-publicas-e-aulas-remotas-nenhum-estudante-pode-ser-excluido/?fbclid=IwAR2NrkASJOgUsU70ddhXpjBxrzWxAHYlGvCoLWDYeANj13-fjAF_8F40FBk

EDUCAÇÃO EM PERNAMBUCO SOB O "CHOQUE" DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

noreply@blogger.com (Jamerson Silva) — Tue, 02 Jun 2020 20:42:00 +0000

AUTORES: Micilane Araújo (Licenciada em Letra, Mestranda em Educação PPGEDU/UFPE) Uérica Araujo (Licenciada em Educação Física, Mestranda em Educação PPGEDU/UFPE) Jamerson A. A. Silva (Doutor em Educação, docente do PPGEDUC/UFPE)

A pandemia da Covid-19 tem revelado de forma dura e inimaginável os principais problemas sociais no Brasil e no mundo. No campo educacional, as contradições ficaram ainda mais visíveis dadas as circunstâncias de desigualdades dos sistemas educativos brasileiros e da realidade socioeconômica dos estudantes que ainda enfrentam severas disparidades regionais de acesso à tecnologia e de oportunidades de ensino. Em razão da suspensão das aulas, o Ministério da Educação, através da Portaria n. 343/2020, regulamentou a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais enquanto durar a situação de pandemia do novo Coronavírus, Covid-19.

Longe de equalizar o problema criado pela suspensão das aulas, esta iniciativa pareceu intensificar ainda mais os contrassensos da questão educacional brasileira, considerando os limites de acesso aos recursos tecnológicos, sobretudo, quando colocamos em discussão o contexto educacional dos filhos da classe trabalhadora que em sua maioria frequentam a escola pública. Junta-se a isso a insuficiente, e muitas vezes inexistente, formação dos professores no âmbito da utilização e do desenvolvimentos das metodologias ancoradas nas tecnologias digitais.

Em Pernambuco, o "choque da EAD" vem dividindo a opinião pública em torno da sua eficácia e em relação à sua validade como substituição às aulas presenciais, fato que levou o Sindicato dos Trabalhadores em Educação a entrar com recurso junto ao Ministério Público do Estado, pressionando a Secretaria de Educação a rever as decisões tomadas para o período.

Neste cenário de intensa imprevisibilidade, diversos relatos de gestores, professores, alunos e pais vêm demonstrando uma situação de completo desrespeito no que tange à realização das aulas em meio à pandemia, conforme pode ser constatado em matéria publicada pelo G1 intitulada: Estudantes, pais e professores narram “apagão” do ensino público na pandemia; em 7 estados e no DF atividade remota não vai contar para o ano letivo.

A matéria do G1 traz experiências em várias redes de ensino no Brasil, tanto estadual como municipal. Na sua grande maioria, essas experiências apontam para o improviso com aulas via WhatsApp e outras ferramentas, como também para o sofrimento de alunos com a falta de internet e equipamentos, fatores que parecem indicar para um cenário de "educação de faz de conta", como define o relato de uma mãe de Santa Catarina. Segundo a matéria,

“Alunos da rede pública de todo o Brasil vivem a sensação de que 2020 será um ano perdido em suas trajetórias escolares. Já os professores relatam o drama de não terem a formação e a estrutura necessárias para oferecer o conteúdo remoto. Quando não estão totalmente sem conexão, estudantes e mestres recorrem ao improviso de aulas via redes sociais, por exemplo”.

Todos os estados e o DF adotaram atividades remotas, mas cada estado adotou uma maneira de repassar o conteúdo – plataformas virtuais, sites, TV aberta e até por meio do WhatsApp. Em Pernambuco, a decisão de suspender as aulas presenciais foi tomada em 18 de março, com isso as aulas presenciais foram substituídas pela modalidade a distância, sendo transmitida pela TV e via internet. No entanto, o estado não decidiu ainda se vai usar a educação remota como carga horária do ano letivo.

O cenário de incertezas revelado pela matéria do G1 coloca em evidência a difícil situação dos profissionais que trabalham na rede municipal do Recife que não dispõem sequer de orientações sobre como ocorrerá o esquema de reposição das aulas. O relato do jovem José Miguel Canuto, de 12 anos, demonstra esse cenário:

“Desde o começo da pandemia, estou sem aulas. Não tive, até agora, nenhuma aula on-line, e o pessoal da escola também não falou nada com a gente sobre alguma atividade fora da escola. A única coisa que eu recebi foi um livro de português, quando minha mãe foi busca a cesta básica da prefeitura”.

Esta situação, no entanto, não é exclusividade do estado de Pernambuco. Em Santa Catarina, por exemplo, o aluno Guilherme Soares Machado, 14 anos, relata a falta de padronização dos meios digitais para o desenvolvimento das aulas entre os professores da sua escola:

“Estou passando por três situações: tem matéria em que o professor criou até um canal no Youtube para melhorar a explicação; com outras, o conteúdo passado não está relacionado com a matéria diretamente; e, em outras, para obter ajuda tenho que enviar e-mail para o professor, que em alguns casos não é correspondido. Do meu ponto de vista, o ensino público não está preparado para a EAD [ensino à distância]”.

No levantamento realizado pelo G1, pareceu claro que nenhuma rede estadual de ensino sabe como será a retomada das aulas presenciais. As redes de ensino não sabem afirmar se haverá aulas aos sábados para repor possíveis conteúdos ou se pretendem adotar carga horária estendida. Em geral, elas afirmam que avaliam as alternativas.

Assim, considerando a necessidade de desmistificar a falsa sensação de que a educação remota é a única solução para resolver os problemas educacionais durante este período, bem como uma possível ampliação dessa modalidade de ensino em situação de pós pandemia, o Grupo de pesquisa “GESTOR – Pesquisa em Gestão da Educação e Políticas do Tempo Livre” irá apresentar uma série de relatos daqueles que estão imediatamente envolvidos com essa questão, quais sejam, professores, gestores, estudantes e responsáveis na tentativa de situarmos em que condições essas aulas vêm acontecendo e que leitura esses sujeitos fazem deste novo cenário educacional que se anuncia na rede pública de educação do estado.

REFERÊNCIAS

BARBOSA, E. S. et al. NOTAS SOBRE AS CONTRARREFORMAS EMPRESARIAIS DA EDUCAÇÃO NO CONTEXTO DA PANDEMIA COVID-19: o “choque” da educação a distância. Política educacional em debate, Blog do Prof. Jamerson Silva, maio de 2020. Disponível em: https://blogdejamerson.blogspot.com/2020/05/notas-sobre-as-contrarreformas.html#more

BRASIL.Presidência da República. Medida Provisória n. 934 de 1° de abril de 2020. Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública. Brasília, abril de 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Mpv/mpv934.htm

________. Ministério da educação. Gabinete do Ministro. Portaria nº 343, de 17 de março de 2020. Dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais enquanto durar a situação de pandemia do Novo Coronavírus - COVID-19. Diário Oficial da União, Brasília, abril de 2020. Disponível em: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-343-de-17-de-marco-de-2020-248564376

FREITAS, Luiz Carlos. EAD, tecnologia e finalidades da Educação. Avaliação Educacional-Blog do Freitas. [S.I.], abr. de 2020. Disponível em: https://avaliacaoeducacional.com/2020/04/17/ead-tecnologias-e-finalidades-da-educacao

NOTAS SOBRE AS CONTRARREFORMAS EMPRESARIAIS DA EDUCAÇÃO NO CONTEXTO DA PANDEMIA COVID-19: O “CHOQUE" DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

noreply@blogger.com (Jamerson Silva) — Tue, 26 May 2020 17:36:00 +0000

(Texto para debate n.01, MAI/2020)

Autores: Emanuelle de Souza Barbosa (Pedagoga e Doutoranda em Educação PPGEDU/UFPE), Everaldo José da Silva Lima (Licenciado em Letras, Educação Física e Doutorando em Educação PPGEDU/UFPE), Filipe Gervásio Pinto da Silva (Pedagogo, Doutorando em Educação PPGEDU/UFPE e Docente da UFCG), Jamerson A. A. Silva (Doutor em Educação, docente do PPGEDUC/UFPE), Sayarah Carol Mesquita dos Santos (Pedagoga e Mestranda em Educação no PPGEDU/UFPE). Revisão por: Micilane Araújo (Licenciada em Letras e Mestranda em Educação no PPGEDU/UFPE).

O Brasil vivencia a crise sistêmica do capitalismo que, nos países periféricos, é ainda mais mortal quando somada à pandemia do Covid-19. Isso porque, sob o mote do “livre mercado”, as políticas de sequestro do Estado brasileiro por poderosas corporações empresariais vêm acelerando medidas de espoliação do fundo público, via financeirização da economia, e desfigurando os sistemas de proteção social e trabalhista, conquistados ao longo do século XX.
O contexto da pandemia da Covid-19, decisivamente, escancarou as contradições, os abusos e os ataques que vêm ocorrendo no Brasil nos últimos anos, particularmente, desde o golpe de 2016. A partir deste período, abriu-se caminho, por exemplo, para aprovação da Emenda Constitucional 95/2016 (congelamento das despesas públicas por 20 anos), da contrarreforma trabalhista lei n.o 13.467/2017 (alteração da CLT) e da contrarreforma da previdência Emenda Constitucional no. 103/2019. Trata-se de um momento de profundo flagelo para a população brasileira, em especial para o conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras, no qual o Estado brasileiro está criminosamente ordenado para atender aos anseios dos lucros, em detrimento de ações que busquem evitar a morte de milhares de pessoas.

O desastre político, econômico e social causado pelas contrarreformas ultraliberais em curso faz o país regredir seu padrão civilizatório, nos índices de desigualdade e pobreza, a patamares do início do século passado. Como se isso não bastasse, as medidas adotadas pelo governo central sobre a pandemia vêm se revelando como um claro genocídio da população do país, que, em sua maioria, é constituída por negros e pobres. Algumas dessas medidas se destacam: a campanha presidencial “O Brasil não pode parar”, vem se mantendo na contramão das ações de isolamento social, recomendadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), adotadas mundialmente; a Medida Provisória no. 927 de 22/03/2020 (Suspensão dos Contratos de Trabalho) que autoriza a flexibilização da jornada laboral, a reconfiguração de mecanismos de demissão e a destinação de recursos públicos a grandes empresas e bancos. Como consequência, esta medida regulamenta a não necessidade do pagamento de FGTS - mesmo em caso de demissão sem justa causa, permite aos patrões a antecipação das férias individuais e coletivas e altera a escala de feriados.

No momento em que publicamos este documento, o Brasil já contabiliza mais de 23 mil mortes pelo coronavírus, cuja maior incidência no número de vítimas é de origem pobre. Conforme aponta o Observatório Social del Coronavírus^{^[1]}, a pandemia escancara as profundas desigualdades sociais, uma vez que as principais vítimas da Covid-19 são trabalhadores informais, desempregados, sem tetos, que vivem em bairros periféricos das cidades brasileiras, sem acesso à saúde e saneamento básico. O crescente aumento das desigualdades sociais vem persistindo desde o segundo trimestre de 2015 a 2017, como aponta estudo da Fundação Getúlio vargas (FGV)^{^[2]}, no qual se registra uma elevação de 33% no número de pessoas que vivem na pobreza, passando de 8,4% para 11,2% dos brasileiros. Além disso, a pesquisa ainda revelou que, no segundo semestre de 2019, enquanto a renda da metade mais pobre da população caiu para 18%, somente 1% dos mais ricos teve um aumento de 10% no poder de compra. O crescimento nas taxas de desigualdade social tende a se intensificar mais em virtude da crise sanitária que vivemos, pela qual a grande parte da população pobre e periférica é atingida, situação que se agrava ainda mais num quadro de políticas de austeridade para os trabalhadores e desmonte de direitos sociais.

Longe de se configurar como demonstração de desgoverno ou incompetência do governo de plantão, as medidas em curso se assemelham com o que a jornalista canadense Naomi Klein denominou como "Doutrina de Choque"^{^[3]}. Para a jornalista, o pânico social causado pela pandemia é aproveitado para a aceleração de medidas que aprofundam as reformas ultraliberais e conservadoras, privilegiando os lucros dos bancos e das corporações empresariais. Este brutal e engenhoso plano vem se operando alheio ao sofrimento das famílias e dos cadáveres que se amontoam em milhares a cada dia.

O uso da violência como estratégia para implantação do neoliberalismo também está analisado por outros autores, como o filósofo Húngaro István Mészáros, a partir do conceito de tecnociência na gestão da morte^{^[4]}. Para o autor, as instituições capitalistas atuam em diversas frentes, inclusive na ciência, para expandir o controle social como uma das condições vitais de recuperação da crise em curso. Ele explica que, nesse cenário, o uso da violência passa a ser uma premissa quando os limites locais de crescimento e expansão são atingidos.

No setor da educação, as medidas do governo central seguem a lógica do choque ultraliberal, acelerando a agenda privatista já em curso através de diversas contrarreformas, marcadas pela “desintelectualização” da formação de professores, destruição das condições de trabalho docente na Educação Básica, desfinanciamento da educação pública em todos os níveis. Entre estas medidas, estão a aprovação da BNCC, a Reforma do Ensino Médio e a BNC da Formação, expressões fundamentais da ideologia de flexibilização educacional de caráter empresarial. Em seu conjunto, tais políticas estabelecem graus cada vez maiores de padronizações, descentralizações e responsabilizações, necessários a customização dos diversos pacotes educacionais a serem vendidos no mercado.

Sob o pânico da pandemia Covid-19, o governo central quer aplicar o tratamento de choque do Ensino a Distância (EAD), uma de suas principais políticas. Através da Medida Provisória 934 de 01/04/2020, o Ministério da Educação estabeleceu normas excepcionais para o ano letivo da educação básica ao ensino superior e orientou a organização do calendário escolar, além da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual.

Na esteira do projeto de privatização da educação, o "choque da EAD" soma-se a outras iniciativas do governo, tais como a DCNEM, a qual prevê o mínimo de 20% da carga horária do ensino médio para a modalidade a distância^{^[5]}. O mesmo acontece com a Portaria n. 1.428 (MEC)^{^[6]}, ao permitir que os cursos de graduação possam ampliar a oferta de carga horária a distância de 20% para 40%. Com este presente de grego vêm outros projetos de barateamento, precarização desregulamentação e intensificação do trabalho docente.

No âmbito do ensino privado, a MP 927/2020 já está fazendo um grande estrago, expresso pela suspensão de milhares de contrato de trabalho dos professores da educação básica e superior e a intensificação das suas jornadas em plataformas digitais, comprometendo em muito a qualidade do processo de ensino/aprendizagem. A título de exemplo, o escandaloso caso da Laureate, mega corporação que abrange faculdades como a FMU e a Anhembi-Morumbi, ao substituir professores por robôs - "blackboard"- na correção de atividades de EAD. Como era de se esperar, estas empresas estão agora realizando demissão em massa de professores e, ainda, criando novas formas de precarização do trabalho docente.

No âmbito do ensino público, as redes estaduais e municipais que estão seguindo as recomendações do MEC vêm realizando uma tentativa de ensino remoto através das plataformas digitais, mas que em sua maioria acabam apresentando severas fragilidades na garantia das aprendizagens, aumentando a precarização do trabalho docente e intensificando a jornada de trabalho dos professores. Essas medidas desconsideram questões como as condições sociais dos estudantes que em sua maioria não possuem acesso à internet, relativizam a real situação de trabalho dos professores, que não possuem preparação para esse tipo de modalidade de ensino, dentre outras questões que envolvem as condições físicas e psicológicas no contexto que vivenciamos.

Na realidade, por trás das medidas em favor do Ensino a Distância e contra a formação humana pública e emancipadora estão entidades como a Associação Nacional de Universidades Privadas (Anup), da qual a Sra. Elizabeth Guedes, irmã do Ministro da Fazenda Paulo Guedes, é vice-presidente e representa os interesses de grandes monopólios educacionais, como Anhanguera, Estácio, Kroton, Uninove e Pitágoras. No rastro de morte deixado pela pandemia também aceleram-se as campanhas de lobby do Google, Facebook, Amazon, Microsoft, Apple etc. pela liberação de recursos públicos para investimentos em pesquisas, implantação de telessalas e plataformas de aprendizagens.

O fascínio causado pelas tecnologias de informação e comunicação está sendo usado a serviço de um projeto educacional que visa à padronização dos conteúdos acadêmicos e políticos da escola e à customização de pacotes educativos. É importante considerar que as “soluções” materializadas em plataformas digitais que fomentam formas de educação não presencial devem ser contestadas na forma como organizam o trabalho pedagógico e não no uso da tecnologia em si. O centro da questão reside no fato de que a atual forma de EAD não esconde o seu desejo de transformar o professor em mero assistente barateado de plataformas digitais, de fácil preparação em cursinhos rápidos de formação de professores. Portanto, o que está em curso e deve ser severamente contestado é a desqualificação e desprofissionalização do próprio magistério. Assim, ao invés de aceitarmos a naturalização da conversão do trabalho vivo docente em trabalho morto comercializado em plataformas devemos nos unir em torno de um projeto que aproveite os recursos tecnológicos para permitir maior conhecimento da realidade e de suas contradições.

A defesa da educação pública e emancipadora deve ir além dos interesses do capital e instrumentalizar a população para romper com internalização dominante, presente nas escolhas limitadas à legitimação do Estado capitalista em crise cada vez mais profunda. O papel da educação emancipadora é soberano, tanto para a elaboração de estratégias apropriadas e adequadas para mudar as condições objetivas de reprodução, como para a automudança consciente dos indivíduos chamados a concretizar a criação de uma ordem social metabólica radicalmente diferente^{^[7]}.

Descartando a perspectiva do fascínio, podemos construir possibilidades para avançar com as inovações tecnológicas no sentido da emancipação humana. Já que, aparentemente, existe uma comoção geral em torno da importância da inserção de tecnologias digitais na educação, seria a hora de romper com as práticas tecnicistas e de subutilização dessas ferramentas e explorar de fato suas potencialidades. Exemplos como visitas a museus on-line, animações, imagens de satélite, mapas interativos e outros instrumentos disponibilizados gratuitamente na internet ajudariam a inserir e ampliar a experiência educativa, enriquecendo o ensino presencial, ao invés de substituí-lo.

Seguindo essa linha, defendemos que as novas tecnologias de informação e comunicação não podem substituir a educação escolar presencial e, tampouco, podem ser vistas como alternativa mais acertada para o problema de suspensão das aulas. O acesso a dispositivos tecnológicos que viabilizem aulas a distância, ainda que existissem em todos os lares brasileiros, não apagaria a inadequação dessa modalidade para atender ao projeto de educação que contemple efetivamente a classe trabalhadora. Munidos desse entendimento, reforçamos que a distribuição de conteúdos curriculares em plataformas digitais, na contramão do que se tem veiculado pelo Ministério da Educação, depõe contra o compromisso com a boa qualidade da educação pública. As recomendações desenhadas pelo MEC, através de medidas provisórias que autorizam a recomposição do calendário escolar a partir de atividades pedagógicas não presenciais mobilizam uma noção de normalidade que nunca existiu em grande parte dos lares brasileiros, sequer em tempos de pandemia.

O contexto de pandemia vem deixando cada vez mais evidente que quem produz as riquezas da sociedade são os trabalhadores e tudo aquilo que dependemos para viver é obra das suas mãos. E ainda, que o Estado capitalista vem sendo utilizado cada vez mais como instrumento de espoliação das riquezas produzidas para garantir os lucros dos poderosos. Assim, a educação não deve reforçar as ideologias das classes dominantes e da lógica imperativa do mercado, mas deve colaborar, incisivamente, para a formação da maioria da população na direção das transformações sociais, portanto, pensar uma educação para além do capital.

Apesar de toda angústia e desamparo vivenciados no momento atual, estamos também diante da possibilidade de aproveitar essa encruzilhada histórica para escancarar as feições mórbidas da sociedade capitalista e sua vocação para espoliar a classe trabalhadora. O cenário aqui descrito nos coloca diante da importante tarefa de disputar e construir alternativas para um mundo que não deve retornar à normalidade que antecedeu a pandemia. Nossa grande tarefa é construir a sociedade em que as necessidades humanas prevaleça sobre o lucro. Essa máxima não vale apenas para períodos de crises sanitárias.

REFERÊNCIAS

BIAVASCHI, Magda Barros; VAZQUEZ, Bárbara Vallejos. Medidas para o trabalho no contexto da pandemia: um atentado contra a razão humana. CESIT, Campinas, SP, 2020. Disponível em: http://www.cesit.net.br/medidas-para-o-trabalho-no-contexto-de-pandemia-um-atentado-contra-a-razao-humana/

BRASIL. Presidência da República. Medida Provisória 927 de 22 de março de/2020. Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública e dá outras providências. Brasília, DF, março de 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Mpv/mpv927.htm

______. Presidência da República. Medida Provisória n. 934 de 1° de abril de 2020. Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública. Brasília, abril de 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Mpv/mpv934.htm

CEE, Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz. Desigualdade bate recorde, mostra estudo da FGV. 2019. Disponível em: https://cee.fiocruz.br/?q=Desigualdade-bate-recorde-no-Brasil

FREITAS, Luiz Carlos. EAD, tecnologia e finalidades da Educação. Avaliação Educacional-Blog do Freitas. [S.I.], abr. de 2020. Disponível em https://avaliacaoeducacional.com/2020/04/17/ead-tecnologias-e-finalidades-da-educacao

KERSTENETZKY, Célia Lessa. Sem coração, nem cabeça: a política social negativa de Paulo Guedes. Plataforma Política Social, [S.I.]. Disponível em: http://plataformapoliticasocial.com.br/sem-coracao-nem-cabeca-a-politica-social-negativa-de-paulo-guedes/

KLEIN, Naomi. Coronavírus pode construir uma distopia tecnológica. The Intercept-Brasil.[S.I.] maio 2020. Disponível em: https://theintercept.com/2020/05/13/coronavirus-governador-nova-york-bilionarios-vigilancia/

______. Como resistir à doutrina do choque de Donald Trump. The Intercept-Brasil [S.I]. junho de 2017. Disponível em: htt.ps://theintercept.com/2017/06/15/como-resistir-a-doutrina-do-choque-de-donald-trump

MARTINS, Mônica Dias. A pandemia expõe de forma escancarada a desigualdade social. Observatório social del coronavírus, 2020. Disponível em: https://www.clacso.org/a-pandemia-expoe-de-forma-escancarada-a-desigualdade-social/

MÉSZÁROS, István. 1930. A crise estrutural do capital. (trad. Francisco Raul Corneio et.al.) 2. ed. rev. e ampliada, São Paulo: Boitempo, 2011.

______. Educação para além do capital. São Paulo: Boitempo, 2005.

TROVÃO, Cassiano josé Bezerra Marques. Lições da “Coronacrise” para a guerra contra a pobreza e as desigualdades. Plataforma Política Social [S.I.] , 2020. Disponível em: http://plataformapoliticasocial.com.br/licoes-da-coronacrise-para-a-guerra-contra-a-pobreza-e-as-desigualdades/

^{^[1]} FGV SOCIAL: CENTRO DE POLÍTICAS SOCIAIS. A pandemia expõe de forma escancarada a desigualdade social. Disponivel em: https://www.clacso.org/a-pandemia-expoe-de-forma-escancarada-a-desigualdade-social/

^{^[2]} CLACSO: CONSELHO LATINO-AMERICANO DE CIÊNCIAS SOCIAIS. Desigualdade bate record no Brasil, mostra estudo da FGV. Disponível em: https://www.cps.fgv.br/cps/bd/clippings/vc439.pdf

^{^[3]} Doutrina do Choque é o termo utilizado pela jornalista canadense Naomi Klein, para caracterizar as táticas brutais financiadas por grandes corporações transnacionais e empregada repetidamente por governos de direita: "se aproveitar da desorientação causada por episódios traumáticos – guerras, golpes de Estado, atentados terroristas, crises econômicas e catástrofes naturais – para suspender a democracia e implantar medidas “neoliberais”, enriquecendo os mais ricos às custas dos pobres e da classe média. Nesta perspectiva, a autora revela o nascimento de uma Estado "corporativista", no qual uma elite restrita transita de empresas privadas a cargos públicos sem o menor respeito às normas liberais contra o conflito de interesses. Para a autora, o "capitalismo de desastres" só pode se reproduzir em função da renovação da insegurança social. É assim que Klein caracteriza a atuação do Banco Mundial e do FMI, frente ao furacão Katrina e o Tsunami. Nova Orleans se converteu no laboratório dessa ulterior privatização do Estado. Analogamente, o Tsunami foi utilizado para transformar algumas regiões ou mesmo nações (Sri Lanka, Tailândia e as Ilhas Maldivas) em clubes de férias para as elites globais. A respeito ver: KLEIN, NAOMI. A doutrina do choque: a ascensão do capitalismo de desastre. trad. Vania Cury. rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2008, 590 p..

^{^[4]} MÉSZÁROS, István. A crise estrutural do capital. São Paulo: Boitempo, 2011.

^{^[5]} BRASIL. Resolução n° 3, de 21 de novembro de 2018. Atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. Brasília, DF: Conselho Nacional de Educação, Câmara de Educação Básica, [2018]. Disponívem em: http://portal.mec.gov.br/docman/novembro-2018-pdf/102481-rceb003-18/file.

^{^[6]} BRASIL. Portaria n° 1.428, de 28 de dezembro de 2018. Dispõe sobre a oferta, por Instituições de Educação Superior -IES,de disciplinas na modalidade a distância em cursos de graduação presencial. Diário Oficial da União: Seção 1, Brasília, DF, n. 250, p.59, 31 dez. 2018. Disponível em: http://portal.andes.org.br/imprensa/noticias/imp-ult-1378886336.pdf

^{^[7]} MÉSZÁROS, ISTVAN. Educação para além do capital. São Paulo: Boitempo, 2005.

13Agosto: Greve Nacional da Educação

noreply@blogger.com (Jamerson Silva) — Wed, 17 Jul 2019 00:23:00 +0000

Desde o governo Temer, o aprofundamento das medidas que pavimentam a privatização de todos os níveis da educação brasileira estão em pleno vapor. No governo Bolsonaro, os cortes no financiamento das universidades federais já estão inviabilizando o funcionamento em diversas regiões do país. Embora as informações do Ministério da Educação ainda sejam incompletas, o documento produzido pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Consultoria Legislativa da Câmara Federal), intitulado Financiamento da Educação Superior - Impasses e Perspectivas, já indica o que vem pela frente. Segundo a Associação dos Nacional dos Docentes do Ensino Superior/Sindicato Nacional:

"Em uma só medida, o Governo pretende: a) pôr fim à carreira pública de servidores federais da educação, estimulando a concorrência perversa com novos ingressos pelo sistema de contratação privada, sem qualquer garantia ou estabilidade de emprego; b) consagrar a desresponsabilização do Estado com o financiamento da educação superior pública, aprofundando os cortes já iniciados, que alcançam não só a sustentabilidade da pesquisa e da assistência acadêmicas, mas também a infraestrutura dos serviços mais básicos e do funcionamento das instituições de educação; c) deter e reverter a lógica inclusiva da educação superior pública federal, que, em que pesem os muitos obstáculos recentes, têm permitido que o espaço das universidades e dos institutos federais se abra progressiva e democraticamente para a entrada de estudantes que expressam a diversidade econômica, racial, e de gênero que caracterizam nosso país."

Essas medidas, se aprovadas, devem se estender aos demais serviços públicos federais assim como à esfera dos Estados e municípios, particularmente às Instituições de Ensino em todos os níveis.

Neste contexto, o ANDES/SN conclama a educação brasileira à Greve Nacional da Educação. Lei abaixo a íntegra do manifesto:

MANIFESTO DE ALERTA EM DEFESA DO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO E GRATUITO

Dirigimo-nos à categoria docente, à comunidade acadêmica, aos dirigentes das Instituições Públicas de Ensino e à sociedade brasileira neste momento de grave ataque à educação pública e gratuita.
No âmbito do 64o CONAD do ANDES-SN, realizado em Brasília, os docentes tomaramconhecimento do projeto de reforma da “autonomia financeira” da educação superior pública federal, elaborado pelo Ministério da Educação (Jornal Valor, 10/07/19). Esse projeto será apresentado a reitores e pró-reitores de planejamento das Universidades Federais em reunião institucional no MEC e com a exposição do Programa Ministerial no INEP durante a semana de 15 a 19 de julho.
Diante das difusas informações divulgadas pela mídia, mas considerando o documento intitulado “Financiamento da Educação Superior no Brasil - Impasses e Perspectivas”, produzido pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Consultoria Legislativa da Câmara Federal), o Programa Ministerial poderá promover o mais profundo ataque à universidade pública, ferindo sua autonomia e impondo categoricamente sua privatização. O documento indica a necessidade de Emenda Constitucional para instituir cobrança de mensalidades e captação de recursos próprios como forma de financiamento das IES públicas. Esse procedimento, significaria a destruição do sistema público e gratuito de educação superior, alterando a atual condição de autarquia das IFES que deixariam de ser subordinadas ao regime jurídico de direito público, o que sinaliza a possibilidade de contratações passarem a ocorrer pelo regime celetista ou de contrato temporário.
Em uma só medida, o Governo pretende: a) pôr fim à carreira pública de servidores federais da educação, estimulando a concorrência perversa com novos ingressos pelo sistema de contratação privada, sem qualquer garantia ou estabilidade de emprego; b) consagrar a desresponsabilização do Estado com o financiamento da educação superior pública, aprofundando os cortes já iniciados, que alcançam não só a sustentabilidade da pesquisa e da assistência acadêmicas, mas também a infraestrutura dos serviços mais básicos e do funcionamento das instituições de educação; c) deter e reverter a lógica inclusiva da educação superior pública federal, que, em que pesem os muitos obstáculos recentes, têm permitido que o espaço das universidades e dos institutos federais se abra progressiva e democraticamente para a entrada de estudantes que expressam a diversidade econômica, racial, e de gênero que caracterizam nosso país.
Essas medidas, se aprovadas, devem se estender aos demais serviços públicos federais assim como à esfera dos Estados e municípios, particularmente às Instituições de Ensino em todos os níveis.

Precisamos estar atentos e preparados para o enfrentamento à altura da gravidade dos ataques anunciados, mobilizando a categoria docente e articulando a luta com todos os segmentos da comunidade universitária, dos IF e CEFET, em articulação com os mais amplos setores sociais para combatermos os ataques deste Programa Ministerial, em defesa da educação pública e gratuita.
Neste contexto, conclamamos a todos e todas para a construção da Greve Nacional da Educação em 13 de agosto e de uma Greve Geral para derrotar a política de privatização dos serviços públicos e a destruição dos direitos e conquistas da classe trabalhadora e do povo brasileiro.
As Instituições Federais de Ensino são um patrimônio da sociedade brasileira, precisamos defendê-las!

Disponível em PDF o livro "Políticas Educacionais em Pernambuco: discursos, tensões e contradições"

noreply@blogger.com (Jamerson Silva) — Sat, 13 Jul 2019 13:03:00 +0000

Está disponível em pdf o livro Políticas Educacionais no Estado de Pernambuco: discursos, tensões e contradições. A obra é uma coletânea de artigos com resultados de pesquisas realizadas nos âmbitos do Mestrado e Doutorado em Educação da UFPE, organizados em onze capítulos.
Passada uma década das reformas educacionais que colocaram Pernambuco como "exemplo de política bem sucedida" no Brasil (tomando como referência o ranqueamento do IDEB), as pesquisas publicadas no livro examinam, sob diversos aspectos e perspectivas teóricas, as tensões e contradições de tais políticas.
A despeito do discurso governamental e das organizações internacionais, os estudos publicados na obra elucidam o estabelecimento de políticas de responsabilização e intensificação do trabalho docente como marca central da política educacional em Pernambuco.

Para baixar a versão em PDF, clique aqui. e aqui para acessar a edição da ANPAE.

Pós-Graduação em Educação da UFPE publica livro sobre as políticas educacionais em Pernambuco

noreply@blogger.com (Jamerson Silva) — Tue, 02 Jul 2019 00:45:00 +0000

A linha de pesquisa Política Educacional, Planejamento e Gestão da Educação do Programa de Pós-Graduação em Educação da UFPE publicou nesta segunda-feira (01.07.2019) o E-book Políticas Educacionais no Estado de Pernambuco: discursos, tensões e contradições, pela Editora da UFPE. O livro é uma coletânea de artigos com resultados de pesquisas realizadas nos âmbitos do Mestrado e Doutorado em Educação da UFPE, organizados em onze capítulos.
Passada uma década das reformas educacionais que colocaram Pernambuco como "exemplo de política bem sucedida" no Brasil (tomando como referência o ranqueamento do IDEB), as pesquisas publicadas no livro examinam, sob diversos aspectos e perspectivas teóricas, as tensões e contradições de tais políticas.
A despeito do discurso governamental e das organizações internacionais, os estudos publicados na obra elucidam o estabelecimento de políticas de responsabilização e intensificação do trabalho docente como marca central da política educacional em Pernambuco. "Para fazer valer esse intento o Governo de Pernambuco assume o modelo de gestão gerencial como lógica de ação do Estado. As práticas decorrentes desse modus operandis focaliza o estabelecimento de metas e a cobrança de resultados busca a intensificação do trabalho docente e instiga a competitividade entre docente e escolas".
É um livro voltado ao exame crítico que questiona a propaganda governamental e eleitoral, destinado aos pesquisadores, professores, gestores, estudantes e interessados no debate das políticas educacionais em curso no Brasil.
O E-book é de acesso gratuito na loja virtual da Editora da UFPE, através do link:

http://www.loja.edufpe.com.br/portal/spring/livro/detalhe/593 (O acesso é possível com o navegador Google Chrome)

BAIXE aqui a versão em PDF

Eleições à Reitoria da UFPE 2019: um balanço necessário

noreply@blogger.com (Jamerson Silva) — Wed, 12 Jun 2019 11:08:00 +0000

Hoje é o dia da votação pela comunidade acadêmica da UFPE, que escolherá o nome do próximo Reitor a ser encaminhado ao Presidente da República. É necessário que o debate que se instalou, acerca dos projeto de universidade pública, permaneça vivo para além do momento eleitoral. Segue o balanço feito pelo Prof. Paulo Rubem Santiago, docente lotado no Depto. de Educação Física da UFPE.

A posição da chapa Movimenta para as eleições à Reitoria da UFPE no segundo turno guarda coerência com sua trajetória, desde os primeiros passos dados, quando docentes, técnicos e estudantes se perguntaram por que não construir uma chapa coletiva, um programa feito a muitas mãos, trajetórias e sonhos? Assim foi até a participação da Movimenta no dia 29 de maio, quando ocorreu o primeiro turno. A Chapa Movimenta tem clareza absoluta do momento vivido pelo país e pela educação pública, seja na educação básica seja no ensino superior. Há uma trajetória em curso, aguda, conservadora, que ataca o caráter minimamente social do Estado Brasileiro em função dos interesses do capital rentista, ancorado numa explosiva dívida pública bruta que ameaça chegar aos 100% do PIB em poucos anos.

Nessa trajetória os ataques ao financiamento público da educação, da saúde, da previdência, da ciência e tecnologia são cada vez mais agudos, como vimos com a EC 95/2016 e na ameaça de aprovação de uma nova EC para por fim ás vinculações constitucionais orçamentárias e contribuições sociais específicas, sobretudo para saúde, educação e seguridade social. Desconhecer ou subestimar essa estratégia do capital no ataque aos fundos públicos e, em função disso, tentar conduzir a Universidade em busca de parcerias público-privadas é assinar embaixo dos interesses rentistas da acumulação, é sangrar a autonomia da universidade, substituindo-a por atitudes gerenciais que em nada irão alterar a submissão do MEC ao Ministério da Economia em suas decisões a favor da acumulação, do desmonte do patrimônio e da aceleração da privatização da educação superior, já tão alimentada nos governos anteriores com renuncias fiscais e financiamento ancorado na expansão da dívida pública, como tem sido o PROUNI e o FIES. Por isso não apontamos o voto nesse segundo turno em nenhuma das duas chapas concorrentes, pois não vemos a clareza de nenhuma das duas acerca dessas questões e da gravidade dessa conjuntura. Por fim nos aliamos às observações do Prof. Florestan Fernandes quando, em 1981, já nos alertava: Quando o diagnóstico é errado, as estratégias serão inadequadas e as ações inconsequentes. A Movimenta vai seguir com sua disposição de luta pela Universidade Pública Gratuita e de Qualidade, ao lado da educação básica, conduzida sob os mesmos princípios, ao mesmo tempo me que manterá suas ações na Universidade e ao lado dos setores da sociedade que lutam contra o desemprego, a violência, o desmonte do estado e essa política econômica de ajuste fiscal inconsenquente a favor dos rentistas e do capital especulativo.

*Paulo Rubem Santiago - Mestre em Educação. Prof. do Departamento de Educação Física da UFPE

Leia também:

https://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/opiniao/2019/06/04/3478776/uma-universidade-excelente.shtml

Posição da chapa Movimenta UFPE no segundo turno da Consulta para Reitor da UFPE

noreply@blogger.com (Jamerson Silva) — Tue, 11 Jun 2019 14:13:00 +0000

Foto extraída da página da chapa no facebook:

Caros companheiros da comunidade acadêmica da UFPE e da sociedade pernambucana em geral.

Tive a honra de ajudar a construir a candidatura Movimenta UFPE - 54, que participou com bravura da consulta para escolha da próxima gestão da Universidade Federal de Pernambuco.

Pela primeira vez na história da instituição, estudantes, técnicos, técnicas e docentes puderam compor a mesa de debates e defender o caráter público (com financiamento público) da universidade brasileira. A centralidade da campanha foi o enfrentamento às políticas de destruição e privatização da educação pública implementadas pelo governo Bolsonaro. A proposta foi representar uma posição política de esquerda, sem fazer concessões programáticas que tenham como horizonte entregar ainda mais a instituição para o capital privado, seja de forma aberta ou híbrida.

Defender excelência do ensino superior em um contexto de destruição planejada da educação pública significa fechar as portas da universidade brasileira para a maioria da população. A riqueza da UFPE reside, fundamentalmente, naquilo que ela é capaz de produzir com sentido público e transformador. E isso é radicalmente incompatível com propostas que fazem concessões privatizantes e elitistas.

A foto que acompanha essa postagem já está na história da UFPE, pois representa um povo teimoso, que insiste em permanecer na universidade pública brasileira, quando a ordem é expulsá-lo. Estou honrado em ter aprendido tanto com vocês. Nos encontraremos nas ruas e nas lutas das classes trabalhadores, lugar de onde nunca saímos!

Leia a nota da chapa 54, a seguir:

PARA QUE A UFPE CONTINUE EM MOVIMENTO

Posição sobre o segundo turno da consulta

A Movimenta UFPE vem agradecer os mais de dois mil votos, sabedora de seu papel na realização de um debate franco para o enfrentamento à política obscurantista e privatista do Governo Federal. No primeiro turno da consulta para a reitoria da UFPE nos apresentamos como uma chapa coletiva, composta por estudantes de graduação e pós, técnicos, técnicas e docentes. Quando optamos por este caminho, apresentamos uma proposta que tinha em sua base a democratização radical das estruturas de poder na Universidade. Entendendo que esta é uma bandeira que extrapola o processo da consulta, continuamos a defender um projeto para a UFPE que tenha este princípio como norte da política e da gestão.
Encerrado o primeiro turno da consulta, nosso sentimento é de dever cumprido. Neste pouco tempo de campanha defendemos a universidade pública brasileira atacada frontalmente pela política conservadora neoliberal privatizante. Debatemos com a comunidade acadêmica alternativas para enfrentar os problemas cruciais da UFPE e do povo brasileiro. Apresentamos nossa posição considerando a realidade de aprofundamento da destruição da soberania nacional, dos direitos constitucionais, da educação e da saúde públicas e denunciamos com veemência o crescimento da barbárie e da violência aos movimentos sociais populares, às mulheres, aos negros, à comunidade LGBT, às comunidades indígenas, às juventudes, etc. Mostramos que é imprescindível e possível inventarmos alternativas radicalmente novas de organizar a coletividade acadêmica, trazendo os segmentos dos estudantes e técnico-administrativos para ocuparem um espaço ainda restrito aos docentes. Pela primeira vez na UFPE, tivemos estudantes, técnicos e técnicas na mesa de debate nas eleições de Reitor. Acreditamos que apenas a força da coletividade que faz a UFPE, transformada em força política coesa e coerente, será capaz de resistir à destruição planejada que estamos vivendo.

Estão equivocadas as candidaturas que crêem na possibilidade de diálogo ou algum tipo de alinhamento com o atual governo que, na busca “desastrada” de impor sua devastadora agenda ultraliberal, vem dilapidando o patrimônio material e imaterial nacional, sucateando o serviço público e os direitos dos servidores públicos, como a seguridade e previdência social e a já sequestrada democracia brasileira. É fundamental que as candidaturas em disputa no segundo turno da consulta denunciem fortemente a destruição da educação pública brasileira, do ensino básico ao superior, que corrobora um projeto das oligarquias econômicas internas e externas encarnadas neste governo. Não basta só denunciar o corte das verbas para as universidades, é necessário apontar o sentido privatizante dos mesmos. Sob esta ótica, a privatização dos direitos sociais é a alternativa imposta pelas oligarquias financeiristas, para manter o crescimento das taxas de lucro. Essa é a lógica da EC-95 (Teto dos Gastos), da Reforma Trabalhista, da proposta de Reforma da Previdência, e dos cortes do financiamento da educação básica e superior. O governo Bolsonaro e seus apoiadores são convictamente inimigos da Educação Pública. Além do sufocamento financeiro, vem promovendo uma violenta campanha de desmoralização da Universidade Pública brasileira e da produção científica e tecnológica, na tentativa de silenciar os setores progressistas que resistem.

No segundo turno estão presentes duas candidaturas com projetos que, a nosso ver, apresentam diferenças. Diferenças, porém, que não nos faz reconhecer o debate feito pela Movimenta UFPE no primeiro turno em qualquer uma das duas chapas que se mantêm na disputa.

A candidatura de Libonati e José Luiz, que ficou em segundo lugar, pela base social que a apóia e pelo programa que apresenta, expressa um claro alinhamento com alternativas privatizantes (quando defende a utilização das PPP), e conservador (quando não se coloca contrário aos processos de criminalização ocorridas contra o Movimento Estudantil). Ao apontar o caminho da busca por recursos privados como saída para os problemas de infraestrutura da universidade, atende aos anseios daqueles que querem ver o poder público desresponsabilizado pelo financiamento da universidade, e esta, portanto, submetida aos interesses do mercado. A defesa da internacionalização ainda está nos marcos da perspectiva da lógica dominante dos países centrais, valoriza o ranqueamento elitista e, com isso, encurta o espaço de uma universidade de cunho popular, com respostas à transformação da injusta sociedade brasileira. A perspectiva de continuidade com a atual gestão, a que nos opomos, e toda a condução equivocada da jornada flexível do trabalho, impondo junto o ponto eletrônico, posição que nos opomos desde os debates realizados.

A candidatura de Alfredo e Moacir, que ficou em primeiro lugar, apesar de ter logrado o apoio de setores progressistas da UFPE, expressa diversas incoerências programáticas e metodológicas, além de vários pontos de convergência com o projeto privatizante, justamente o ponto central a que nos opomos, pois caracteriza a destruição prática do caráter público da universidade brasileira. Sua opção é ambígua pela conciliação do inconciliável, isto é, entre interesses públicos e privados, democracia e excelência, enfrentamento ao governo Bolsonaro e diálogo com o mesmo.

Também cabe destacar que, embora uma das chapas se apresente como oposição, ambas têm importantes aspectos de continuidade com a gestão de Anísio Brasileiro (um Reitor também originário do campo da esquerda, mas que nos deixará um legado bastante conservador). As duas chapas foram favoráveis à EBSERH e à criação do Campus de Goiana, um campus pensado sem as Humanidades e em consonância com uma necessidade imediata do Mercado, além de não ter sido fruto nem de consultas à comunidade universitária, nem de pesquisa de demanda local. Tais posturas, para nós, traduzem, mais do que pensamentos de gestão; são concepções políticas de universidade e de sociedade. As duas candidaturas continuam alimentando ilusões e respostas a questões locais sem fazer a análise profunda do projeto de sucateamento das universidades públicas e a consequente privatização do ensino superior. Concepções políticas estas opostas à que abraçamos: de uma universidade pública, gratuita, popular e socialmente referenciada.

A chapa Movimenta UFPE analisou e compreende as diferenças de leitura da realidade e de programa entre as duas candidaturas que disputam o segundo turno para a Reitoria. Também renova sua própria leitura da realidade e compreende as diferenças entre sua análise/programa políticos e os daquelas candidaturas. Por isso, por não se sentir contemplada em sua leitura da realidade e em seu programa por nenhuma das duas candidaturas que estão nesse segundo turno, decide não indicar o voto em nenhuma das duas opções, respeitando a decisão particular do voto, fundada em outras opções táticas conforme as leituras em defesa da universidade pública. A despeito de não indicarmos voto a qualquer uma das duas, defendemos, porém, intransigentemente, que o nome escolhido pela consulta à comunidade da UFPE seja, de fato, respeitado pelo governo federal.

Para nós, que fazemos a Movimenta UFPE, o futuro desta Universidade não será decidido somente no dia 12 de junho próximo, mas no decorrer de todas as lutas contra o desmonte da Educação Pública e dos direitos sociais e civis conquistados a duras penas. Tais lutas já mostraram sua força nas ruas nos dias 15 e 30 de maio, mas precisam ser fortalecidas, cada dia mais; e têm na convocação da Greve Geral do dia 14 de junho um momento estratégico, no qual estaremos com nossa coragem, resistência e disposição.

Seguiremos nas lutas em defesa da Universidade Pública e de sua função social.

Movimenta UFPE

Coragem para resistir e para continuar a movimentar a UFPE.

Link da página UFPE em Movimento: https://www.facebook.com/movimentaufpe/?epa=SEARCH_BOX

Rede de Blogs em Defesa da Educação Pública

noreply@blogger.com (Jamerson Silva) — Tue, 02 Apr 2019 13:38:00 +0000

Divulgo aqui uma Rede de Blogs em Defesa da Educação Pública criada pelo Prof. Luiz Carlos de Freitas (Faculdade de Educação da Unicamp). A rede está divulgada com seus respectivos endereços eletrônicos e com um "clique" você pode acessar aos conteúdos das páginas. Já conhecia a rede e, hoje pela manhã, tive a grata supresa de ver nosso blog sobre Política Educacional na lista do Blog do Freitas. Agradeço o reconhecimento e aproveito para divulgar a iniciativa.

https://avaliacaoeducacional.com/rede-de-blogs/

https://blogdejamerson.blogspot.com

EAD, ensino remoto e a espoliação da Educação

noreply@blogger.com (Jamerson Silva) — Sat, 05 Jan 2019 16:00:00 +0000

Imagem: politika.com

O governo Bolsonaro foi patrocinado pelo capital interno e externo para aprofundar a espoliação econômica e social. A educação é um dos principais alvos dos processos de privatização e financeirização, caracterizados pelo geógrafo britânico David Harvey como formas contemporâneas de Acumulação por Espoliação.
Longe de ser um processo inédito na América Latina e no mundo, a espoliação da educação é assunto investigado por diversos pesquisadores a exemplo do próprio Harvey, Michael Apple, Diane Ravitch, Luiz Carlos de Freitas, John Belamy Foster, entre outros. O Chile de Pinochet foi pioneiro na experiência e o Brasil pode estar vivendo uma experiencia "neopinochetista".
Harvey, em O Novo Imperialismo (2004), se refere à espoliação da educação na seguinte passagem:

A ideia de que algum tipo de "exterior" é necessário à estabilização do capitalismo tem por conseguinte relevância. Mas o capitalismo pode tanto usar algum exterior pré-existente (formações sociais não-capitalistas ou algum setor do capitalismo - como a educação - que ainda não tenha sido proletarizado) como produzi-lo altivamente.

Por sua vez, John Belamy Foster (2013), analisando a experiência estadunidense, afirma:

Não é de surpreender que, sob essas circunstâncias, os círculos financeiros refiram-se à educação pública nos Estado Unidos, de maneira crescente, como uma oportunidade de mercado inexplorada – ou que o setor da educação privada esteja demandando uma maior abertura do trilionário mercado global de educação pública para a acumulação de capital. A educação, além disso, desempenha um papel crucial no desenvolvimento da força de trabalho, o que leva a crescentes apelos neoliberais para a sua restruturação.

A ampliação da Educação à Distância na Educação Básica e Superior no Brasil é um dos principais instrumentos de privatização e espoliação da educação do governo que se inicia. Em novembro de 2018, o Conselho Nacional de Educação aprovou a BNCC que prevê 30% da carga horária do Ensino Médio seja ofertada através da Educação à Distância (clique aqui). No último Diário Oficial de 2018, o MEC publicou a Portaria n.1428, permitindo que os cursos graduação possam ampliar a oferta de carga horária à distância de 20% para 40%, conforme denuncia a Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (clique aqui).
Além de comprometer ainda mais a qualidade dos cursos de graduação ofertados por instituições privadas, essas medidas interessam aos empresários da educação e, ao que tudo indica, beneficia, particularmente, o Ministro da Fazenda, Paulo Guedes, seus familiares e seus amigos, conforme publicado na Carta Educação (clique aqui) e do Esquerda Diário (clique aqui).
É o que revela também a matéria de Joanna Salém e Rejane Hoelever, publicada em Le Mond Diplomatique Brasil, em 05 de novembro de 2018.

O estreito círculo da extrema direita brasileira e chilena se fecha com o empresário Jorge Selume. Como dissemos, ele foi colega de Paulo Guedes em Chicago nos anos 1970. Nos anos 1980, construiu um império econômico graças à maior operação financeira realizada no Chile até então. Junto a Las Diez Mesquitas, um consórcio de empresários árabes, comprou o Banco Osorno e o vendeu ao Santander em 1985 por US$ 495 milhões. Na mesma época, ocupava a Diretoria de Orçamento do regime Pinochet.
Hoje fica cada vez mais claro que educação e cultura são fronteiras prioritárias para a expansão dos negócios neopinochetistas. O psicólogo Jorge Selume, por meio da Artool, criou uma poderosa máquina de comunicação e marketing político. Com ela, em 2016 alavancou a eleição de 46 prefeitos do partido Renovación Nacional com uso de técnicas da Cambridge Analytica. Além disso, entre os principais clientes da Artool estão o Banco de Chile e o Banco Santander, que juntos reúnem pelo menos metade da população com conta bancária no país.

Acumulação por espoliação é um termo utilizado por Harvey para designar a expropriação de direitos através do roubo, de fraudes e da violência. E ao que parece é um conceito que se aplica ao caso brasileiro, como revela o trecho abaixo da mesma matéria:

Enquanto isso, Jorge Selume, o pai, há algum tempo investe no ramo da educação e tornou-se um dos mais influentes executivos da multinacional Laureate, sob suspeitas de fraudes no sistema de acreditação da educação privada. No Brasil, a Laureate tem priorizado o ensino a distância. Não por coincidência, Guedes defende um “choque de inclusão digital no ensino básico”, Bolsonaro fala em ensino a distância para crianças e o nome de Stavros Xanthopoylos, diretor de Relações Internacionais da Associação Brasileira de Educação a Distância, foi cotado para o Ministério da Educação de um futuro governo de extrema direita. Caso a pasta ainda exista.

Um dos requisitos fundamentais para se combater as políticas de espoliação da educação que estão se desenhando é conhecer as experiências já desenvolvidas em outros países, seus mecanismos e suas consequências.

Ver também: https://blogdejamerson.blogspot.com/2018/11/escola-sem-partido-os-negocios.html

Para ler a íntegra das matérias citadas:

https://diplomatique.org.br/brasil-novo-laboratorio-da-extrema-direita
http://www.cartaeducacao.com.br/artigo/o-parentesco-desastroso-para-a-educacao/
http://www.esquerdadiario.com.br/Empresaria-da-educacao-irma-de-Paulo-Guedes-defende-universidades-fora-da-alcada-do-MEC
https://periodicos.ufsc.br/index.php/perspectiva/article/viewFile/2175-795X.2013v31n1p85/25651

Blog do Freitas: "Um ministro fraco, para um ministério fraco."

noreply@blogger.com (Jamerson Silva) — Sat, 24 Nov 2018 21:41:00 +0000

Mais do que a polêmica sobre Olavo de Carvalho, que indicou o Ministro da Educação do governo Bolsonaro, o importante é traçarmos prognósticos sobre os rumos da política educacional para o próximo período. Neste sentido, compartilho o balanço do Prof. Luiz Carlos de Freitas (FE/Unicamp). Conforme o professor:

Do ponto de vista técnico, não se pretende um ministério da Educação forte, pois igualmente não se pretende um Estado forte. A educação é vista como uma área da economia a ser inserida no livre mercado, na esteira do Estado mínimo. Resta para o ministério da Educação, a função ideológica de imposição de uma única ideologia que dê sustentação ao liberalismo econômico (complementando a função do ministério da Justiça) e o controle de processos de privatização (complementando a função do ministério da Economia), os únicos núcleos fortes do novo governo (sem contar o pessoal da área militar sempre de prontidão), pois eles têm que comandar a desideologização da juventude e a desestatização da economia, diminuindo o Estado.

Tentar entender o quem vem pela frente é fundamental para defesa da educação pública. Leia íntegra da postagem aqui: https://avaliacaoeducacional.com/2018/11/23/um-ministro-fraco-para-um-ministerio-fraco/

Leia também: Escola Sem Partido: os negócios bilionários por trás do moralismo

Escola Sem Partido: os negócios bilionários por trás do moralismo

noreply@blogger.com (Jamerson Silva) — Sat, 24 Nov 2018 21:05:00 +0000

Imagem: Sintrae MT

Compartilho reportagem de The Intercept Brasil de autoria da jornalista Amanda Audi (23 de novembro de 2018), revelando os negócios lucrativos que existem por trás do discurso moralista do projeto Escola sem Partido e da indicação do professor Ricardo Velez Rodrigues para comandar o Ministério da Educação.
Segundo a matéria, um dos grandes beneficiários da mercantilização da educação
é o próprio presidente eleito e seu guru na Economia, Paulo Guedes.

Um dos principais beneficiados com o projeto é o seu guru da Economia, Paulo Guedes. Nos últimos anos, o Posto Ipiranga do novo presidente teve como foco de investimento justamente o setor de educação particular, que agora deve florescer. Os negócios em educação de Guedes podem lucrar em duas frentes: com o reforço da educação privada e com as mudanças que podem ocorrer nos próximos anos com o Escola Sem Partido.

Uma das relações é entre a Bozano Investimentos, empresa de Guedes, que vem investindo na Kroton, que se tornou a maior corporação educacional do mundo, após ter comprado a Somos Educacional. As transações de Guedes estão sob investigação do Ministério Público Federal.

Para se ter uma ideia, em 2012, quando entrou no fundo BR Educacional, uma gestora de ativos pertencente a Guedes, o grupo Anima projetou que passaria de 42 mil para 100 mil alunos. Foi o que aconteceu. No balanço de resultados deste ano, o grupo apontou ter chegado aos 97,9 mil estudantes. O lucro bruto, no primeiro semestre deste ano, foi de R$ 246 milhões contra R$ 70 milhões no começo de 2012. O MPF está investigando o fundo por suspeita de irregularidades na gestão de dinheiro de fundo de estatais.

Ao que parece, a estratégia está clara: o moralismo, do projeto Escola Sem Partido, ao mesmo tempo, coloca uma mordaça no pensamento crítico nas escolas e faz florescer os negócios dos membros do governo, seus apoiadores e os lobistas do Congresso Nacional.

Lei a íntegra da reportagem aqui: https://theintercept.com/2018/11/23/escola-sem-partido-interesses-ministro-educacao/

PROPOSTAS EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA (COM GESTÃO PÚBLICA): para cobrar dos candidatos progressistas

noreply@blogger.com (Jamerson Silva) — Fri, 28 Sep 2018 14:43:00 +0000

Num cenário de ataques privatistas aos direitos sociais, debater com a sociedade e cobrar dos candidatos progressistas o compromisso de defenderem a escola pública (com gestão pública) é fundamental. O blog do professor Luiz Carlos de Freitas (FE - Unicamp) elaborou uma carta de compromisso a ser debatida com os candidatos, iniciativa importante e que tem nosso pleno apoio. Apesar de ser uma carta apresentada para as últimas eleições municipais, as propostas continuam atualíssimas, com o acréscimo da Revogação da EC.95, que desvincula os recursos constitucionais das áreas de educação e saúde.

Segue abaixo a íntegra das propostas publicadas originalmente em: https://avaliacaoeducacional.com/2016/08/06/todos-pela-educacao-publica-de-gestao-publica/

1. Defender a exclusão da área da educação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Sua inclusão atende a uma política de indução da privatização, pois, ao atingir o limite, a área da educação não pode contratar novos professores para abrir novas escolas. No entanto, pode privatizar por contrato de gestão e vouchers, pois estes custos não são contabilizados na lei de responsabilidade fiscal. A LRF é uma indutora de privatização.

2. Apoiar os dispositivos constitucionais que garantam investimentos na educação, bem como dispositivos do Plano Nacional de Edu- cação que visem garantir recursos adequados para a educação. No entanto, sem retirar a educação da Lei de Responsabilidade Fiscal, estes recursos poderão ir parar na iniciativa privada, via privatização.

3. Programas progressistas condenam os processos de privatização do serviço público

em suas variadas formas (vouchers, contratos de gestão, contratos de impacto social e parcerias público-privadas) no campo da educação e apontam para o fortalecimento da educação pública de gestão pública. Público e privado são categorias mutuamente excludentes. Por definição, público visa o bem público, comum, e privado visa o bem particular daqueles que são proprietários ou organizadores. O privado tem “por obrigação” gerar lucro (mesmo que sob a forma de organizações“sem fins lucrativos” – uma pura questão de

contabilidade), o público visa garantir direitos e atender ao interesse público. Privado não lida com direitos, lida com mercado. Mercado tem suas regras. Para garantir o lucro, os compromissos têm que ser, antes, com os proprietários: isso exige, inserir-se na lógica do mercado da área explorada, reduzir custos (ex.: mais alunos em sala para o mesmo professor) ser competitivo reduzindo salários (profissionais menos qualificados, sem direitos, rotativos) e até reduzir o alcance do serviço ou produto, excluindo populações mais caras (muito pobres ou com necessidades especiais. Portanto, não há a possibilidade de formas híbridas como “parcerias público-privadas” ou “gestão privada de serviço público” serem consideradas viáveis (seja para atividades pedagógicas ou consideradas“não pedagógicas”).

4. Igualmente merecem condenação os tratados internacionais que visem regular ações nacionais no campo dos serviços educacionais, como o TISA – Trade In Services Agreement).

5. Os programas progressistas devem valorizar a gestão democrática da educação. Isso inclui apoiar a constituição de conselhos municipais de educação, eleitos, bem como valorizar os conselhos de escolas – entre outros instrumentos de gestão democrática – de forma a definir como “escola pública” aquela, e apenas aquela, que é gerida por estes instrumentos públicos de gestão e atende a todas as exigência legais das escolas públicas (estatais). Não pode ser denominada de “escola pública” aquela que não se subordina às regras e instrumentos de gestão democrática (assim, não estão incluídas nesta denominação as escolas privadas ou es- colas públicas de gestão privatizada - em suas várias formas -, as quais respondem às suas respectivas mantenedoras e, portanto, não têm uma gestão pública e democrática nos termos definidos).

6. Os programas progressistas devem igual- mente propor a eliminação de testes censitá-

rios de avaliação de larga escala (nacionais e estaduais) na educação que levem a ranque- amentos ou a consequências associadas a meritocracia (bônus ou punições) para pro- fessores e estudantes. As avaliações de larga escala, quando existirem, devem ser sempre amostrais e nunca censitárias. A política de testar e punir, apenas cria condições para se privatizar a educação, através de avaliações estreitas e da tentativa de desgastar a imagem da educa- ção pública e encontrar uma justificativa para transferi-la à iniciativa privada.

7. Uma das medidas mais eficazes para aumentar a qualidade da educação é a diminuição do número de alunos em sala de aula, a começar por escolas em áreas de risco. Uma política progressista deve apontar para a redução do tamanho das turmas de estudantes.

8. Os programas progressistas devem ter o compromisso de caminhar na direção de cada vez mais unificar a trajetória dos estudantes da educação básica em trilhas de alto desempenho, independentemente da origem social, e eliminar a dualidade do sistema educacional que impõe aos menos favorecidos trilhar caminhos de menor desempenho. A brecha entre o desempenho dos estudantes mais pobres e os mais ricos deve ser diminuída ao longo do tempo, com ações efetivas de aumento da qualidade da educação. Isso também é válido para as discriminações baseadas em gênero e raça. Estes últimos casos devem ser priorizados pois conduzem a bi ou tridiscriminação: pobre – mulher, ou pobre - mulher - negra.

9. Recusar processos de escolarização na educação infantil que antecipem a educação fundamental e desrespeitam o desenvolvimento infantil, bem como a introdução de testes de conteúdo e de habilidades socioemocionais.

10. (Optativo.) No campo da educação infantil e como política emergencial enquanto o po-

der público se organiza para garantir pleno atendimento, é possível se aceitar parcerias público privadas destinadas, exclusivamente, à construção de escolas e equipamentos públicos.

11. A educação deve ser um espaço de diversidade de ideias não sujeito a mordaças impostas por pretensas leis que visem eliminar a liberdade intelectual dos docentes e estudantes durante seu percurso formativo.

12. Políticas progressistas, juntamente com melhorar as condições de aprendizagem das crianças e jovens, garantem as condições adequadas para o magistério. É preciso introduzir políticas para melhorar a qualidade da educação com os professores e estudantes e não contra eles. As condições de aprendizagem

Blog Passa Palavra publica "Dossiê: Ensino"

noreply@blogger.com (Jamerson Silva) — Thu, 08 Mar 2018 14:24:00 +0000

FOTO: Logo do Site

O blog PASSA PALAVRA elaborou um dossiê reunindo mais de 80 artigos sobre o tema educação. Além de informativos, os artigos têm teor analítico que considero muito bom. Aliás, o blog indexou outros dossiês bastante interessantes.
A apresentação do "Dossiê: Ensino" explica:

"Reunimos aqui os artigos que publicamos sobre o ensino ou a falta dele: economia da educação, concepções pedagógicas ou disciplinares, lutas de estudantes e professores e também de funcionários".

Clique aqui para acessar:

http://passapalavra.info/2014/08/98156

Unicamp desafia Mendonça Filho e cria disciplina sobre golpe

noreply@blogger.com (Jamerson Silva) — Sat, 24 Feb 2018 00:03:00 +0000

Foto: Brasil de Fato

Publicado no Portal 247, em 23.02.2018

"O Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Unicamp acaba de criar uma disciplina com o mesmo nome daquela que será ministrada pelo professor Luís Felipe Miguel, da Universidade de Brasília (UnB); na Unicamp, cada docente dará uma palestra no curso em solidariedade ao professor Miguel, que vem sendo perseguido pelo ministro da Educação do governo Michel Temer, Mendonça Filho; a disciplina do IFCH da Unicamp terá basicamente o mesmo conteúdo da oferecida pela UnB".

Iniciativa importante do IFCH- Unicamp, como demonstração de solidariedade com o Prof. Luiz Felipe da UnB, mas também por construir uma alternativa político-pedagógica necessária para reafirmação da universidade brasileira como instituição voltada à produção de conhecimento, sobre os problemas mais relevantes para a maioria da população. Que sirvam de exemplo!

Mendonça Filho é alvo de ação de ex-reitor da UnB, deputados e advogados

noreply@blogger.com (Jamerson Silva) — Fri, 23 Feb 2018 13:20:00 +0000

Publicado pelo portal da FORUM, em 22/02.218.

Um grupo formado por José Geraldo de Sousa Júnior, ex-reitor da Universidade de Brasília; Marcio Sotelo Felippe, ex-Procurado-Geral do Estado de São Paulo; Wadih Damous, deputado federal (PT); Paulo Pimenta, deputado federal (PT); e Patrick Mariano Gomes, advogado, protocolou, nesta quinta-feira (22), uma representação no Conselho de Ética da Presidência da República e na Procuradoria-Geral da República contra o ministro da Educação, Mendonça Filho. O documento [acesse a íntegra aqui] acusa o ministro de violar a liberdade de cátedra e a autonomia universitária, ao se manifestar contra o curso ministrado pelo professor Luis Felipe Miguel, da Universidade de Brasília, “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”. As informações são do blog Nocaute.

Impedir a liberdade de cátedra, calar os professores, sucatear as universidades, cortar verbas de pesquisa e jogar o país na mais vil ignorância. Esse é o projeto de Temer e Mendonça. Lei aqui a íntegra da reportagem: https://www.revistaforum.com.br/mendonca-filho-e-alvo-de-acao-de-ex-reitor-da-unb-deputados-e-advogados/

Mendonça Filho quer censurar disciplina da UNB sobre “golpe de 2016″, mas plano de ensino viraliza nas redes sociais

noreply@blogger.com (Jamerson Silva) — Fri, 23 Feb 2018 12:33:00 +0000

Do portal Marco Zero, 22/02/2018. O Ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM-PE), ameaçou acionar órgãos de controle para apurar se há improbidade administrativa na disciplina "O Golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil". A disciplina será oferecida no curso de graduação em Ciência Política da Universidade de Brasília (UNB), pelo Prof. Luis Felipe Miguel.

Temendo que a ameaça de censura seja consolidada, rapidamente, estudantes do Brasil inteiro estão "viralizando" nas redes sociais o programa da disciplina, os livros e os artigos que serão estudados. As aulas começarão na próxima semana. Acesse aqui, ao programa completo da disciplina.

A ameaça do Ministro da Educação vem sendo alvo de protestos, no meio acadêmico e político, por ferir a autonomia universitária e a liberdade de cátedra, princípios previstos pela Constituição de 1988. Veja a Nota de Repúdio da Associação Brasileira de Ciência Política aqui.

Leia mais:

Os livros e artigos também podem ser acessados aqui

http://www.canal6.com.br/amostras/Iniciais_Aresistenciaaogolpede2016.pdf

https://marcozero.org/mendonca-filho-quer-censurar-disciplina-da-unb-sobre-golpe-de-2016/

Os significados da intervenção civil-militar no Rio de Janeiro, por Carlos Eduardo Martins

noreply@blogger.com (Jamerson Silva) — Tue, 20 Feb 2018 12:45:00 +0000

FOTO: Blog da Boitempo

A intervenção no Rio de Janeiro e o avanço do fascismo no Brasil

Por Carlos Eduardo Martins*, publicado originalmente no Blog da Boitempo, 19/02/2018

A intervenção federal militar na segurança do Rio de Janeiro e sua possível extensão a outros Estados marca uma nova etapa da escalada repressiva que avança no Brasil desde o golpe de 2016, configurando tecnicamente um Estado de Exceção.

Constitucionalmente, são três os níveis de Estado de Exceção: Intervenção Federal, Estado de Defesa e Estado de Sítio. Cumprimos com esta iniciativa o primeiro nível do Estado de Exceção: até o final de 2018, o Congresso terá suas prerrogativas reduzidas e, no Rio de Janeiro, a Justiça Militar substitui em parte a Justiça Civil para assuntos de segurança pública, situação que incidirá basicamente sobre a vida das camadas populares. A intervenção federal realiza-se de maneira açodada e não atende aos requisitos constitucionais substantivos para sua realização: não há grave desordem pública no Rio de Janeiro, como demonstram os indicadores da cidade no ranking da violência no país e os que atestam a redução dos índices de criminalidade deste carnaval em relação ao de 2017.

Os objetivos reais desta operação são outros e selam um novo pacto de aliança entre o monopólio midiático e o governo Temer: trata-se, de um lado, de reorientar a agenda de combate à criminalidade, da busca de criminosos de grande porte, do andar de cima da sociedade, para os oriundos dos extratos populares, de pequeno e médio porte; e de oferecer uma alternativa eleitoral competitiva para aqueles que disputam o controle sobre o golpe de Estado na sociedade brasileira.

A politização do carnaval carioca, a ousadia do desfile da escola de samba Paraíso do Tuiuti, – visto por mais de 2 milhões de pessoas no YouTube e que escancarou para o Brasil e o mundo os atores do golpe de Estado, seus objetivos neocoloniais e desumanos, denunciando a Rede Globo, como manipuladora, e o Presidente da República, como um vampiro neoliberal que se alimenta do sangue do seu povo – e o aumento da popularidade do ex-Presidente Lula revelaram que a percepção popular sobre quem eram os criminosos de grande porte da sociedade brasileira estava se tornando extremamente perigosa para nossas classes dominantes. Tornou-se claro que é preciso pôr fim a esse movimento de insatisfação popular com os de cima, que se iniciou com as Manifestações de Junho de 2013, foi apropriado pelas classes dominantes com o consórcio entre a mídia empresarial e os procuradores e juízes da Operação Lava-Jato, mas reestabeleceu parcialmente sua autonomia com a fortíssima impopularidade do governo Temer e sua base de sustentação. A reorientação da agenda da segurança para baixo pela mídia empresarial pretende encerrar o seu respaldo à Operação Lava-Jato com a prisão de Lula e a cassação de seus direitos políticos e busca, a partir da fabricação de um ambiente de desordem e violência e da espetacularização da intervenção federal, redirecionar o foco das preocupações populares, abortando uma politização que se desenvolvia progressivamente.

Além disso, diante da impopularidade das contrarreformas do Golpe de Estado, da recessão e perspectivas de crescimento rastejante da economia, busca-se uma agenda que fale diretamente ao sentimento de vulnerabilidade de amplas camadas população, cujos direitos sociais garantidos pela Constituição não são minimamente atendidos pelos serviços públicos precários e limitados oferecidos pelo Estado. No mapa da desigualdade do Rio de Janeiro, leva-se de treze a quinze anos para percorrer os poucos quilômetros de distância da Gávea, onde se vivem 80 anos, até a Rocinha ou o Complexo do Alemão, onde se vivem 67 ou 65 anos.

A perspectiva de resolução dos problemas sociais pelo emprego da força máxima de Estado, que seduz as camadas populares diante do desespero em que se encontram face ao atoleiro do desemprego, da carestia e da desigualdade, revela-se ilusória. Entre outras razões, porque dirige-se para reforçá-los em benefício dos mais fortes. Entretanto, propicia combustível suficiente para tomar de Bolsonaro as bandeiras de violência e permitir a Temer sonhar com a reeleição que lhe permitiria fugir da Justiça Comum a partir do respaldo que o uso máquina do Estado e o apoio midiático podem lhe oferecer.

Entretanto, a aprofunda-se a instabilidade social e política brasileira e acumulam-se os traumas sociais. A Nova República entendida como um movimento de redemocratização lenta e gradual do país encerrou-se em 2016 e, em seu lugar, diante das debilidades e falta de autonomia da centro-esquerda petista que liderava o bloco popular, as classes dominantes impuseram uma agenda regressiva e neoconservadora. Esta agenda apresenta forte caráter fascista. O fascismo é essencialmente um regime de terror do grande capital que busca destruir as conquistas populares e impedir pelo uso da violência institucionalizada, com ou sem mobilização de massas pequeno-burguesas, a reorganização autônoma das classes trabalhadora. O fascismo pode evoluir ou não para um regime totalitário. Está para ser publicado em breve, pela editora Insular, Socialismo ou Fascismo: o dilema latino-americano e o novo caráter da dependência, de Theotonio dos Santos, inédito no Brasil, que avança muito no tratamento conceitual do tema e desmistifica as visões que só vinculam o fascismo às suas expressões extremas, negligenciando as formas históricas graduais e diversas que o fenômeno assumiu.

Avança hoje no Brasil, até aqui, um fascismo liberal, que guarda importantes semelhanças com o que se desenvolveu na Itália entre 1922 e 1924. Este fascismo articulou-se com a estrutura liberal, subordinando-a sem eliminá-la formalmente, mas inoculou nela deformações pela imposição de restrições legais, casuísmos e violências que tornavam a competição partidária um simulacro e limitavam o Estado de Direito. Assim, como a Marcha sobre Roma teve como consequência a derrubada do governo e a nomeação, ratificada pelo Parlamento, de Mussolini a Primeiro-Ministro; no Brasil, as marchas sobre a Avenida Atlântica e a Avenida Paulista convocadas e potencializadas pelo monopólio midiático tiveram o mesmo objetivo e consequência: a derrubada do governo eleito pelo Parlamento e o respaldo deste ao governo golpista. Se as eleições de 1924 realizaram-se sob o signo da perseguição aos socialistas e da Lei Acerbo, que dava ao Partido que conseguisse mais de 25% dos votos 2/3 do Parlamento, as eleições de 2018 no Brasil, caso se realizem, o serão sob o contexto de cassação de direitos políticos de Lula, da vigência da PEC 55, que criminaliza as políticas sociais e exige maioria de 2/3 no Parlamento para ser derrubada, da limitação da autonomia do Congresso diante do Executivo e da intervenção militar no Rio de Janeiro.

O irracionalismo que domina a política institucional brasileira – e que, para derrubar um governo eleito, transforma pedaladas fiscais em empréstimos, que para cassar o líder nas pesquisas para a Presidência da República cria a figura jurídica inexistente da propriedade de fato, e que considera delitos de pequeno porte motivo para impor uma forma de Estado de exceção – evidencia que as versões mil vezes repetidas pelo consenso entre as diversas frações das classes dominantes se impõem sobre as expressões mínimas do estado de direito. Na intervenção no Rio de Janeiro, o racismo é elemento inseparável do deslocamento do inimigo público das elites para as classes populares. As favelas são tratadas como guetos e seus habitantes, majoritariamente pretos, mestiços ou nordestinos, segregados e suspeitos de crime. A eles exige-se subordinação e não se tolera autonomia cultural e política. A censura presidencial a Tuiuti no desfile das campeãs, exigindo a retirada da faixa presidencial do vampiro neoliberal e o esvaziamento das alas que exibiam manifestantes fantoches e carteiras de trabalho rasgada, nos leva a pensar quais retaliações seriam empregadas sobre esta comunidade num contexto de intervenção federal: ocupação militar, detenção no insalubre sistema carcerário brasileiro e genocídio?

Neste contexto de manipulação e intolerância, gerado pelo medo da ascensão econômica, política e cultural das camadas populares que elevaram historicamente seus níveis de educação e informação, o centrismo esvazia-se e são débeis as garantias constitucionais públicas e individuais. O desemprego, a recessão, a financeirização, o bloqueio da competição eleitoral, a intimidação e a violência são as vias das classes dominantes para manter nosso povo sob controle. Denunciar o caráter do regime que vai se institucionalizando e organizar a unidade das forças populares em torno ao restabelecimento da democracia e do desenvolvimento são as tarefas chaves do momento. Este caminho exige confrontação e desobediência civil. Tolerar os caminhos de uma legalidade bloqueada pelas restrições que o fascismo a ela impõe, não permitirá enfrentar a agenda neoliberal e repressiva que se estabelece pelo consenso entre as frações das classes dominantes de que é necessário controlar o povo e violar a soberania popular.

Em entrevista à Globonews, o General Augusto Heleno Ribeiro, defensor do movimento de 1964 e ex-comandante das tropas da Minustah, reivindicou, sem causar perplexidade ou embaraço entre os participantes, não apenas a lei promulgada por Temer, que deslocou para a justiça militar os crimes cometidos pelas forças armadas em operações de garantias de lei e de ordem, mas inclusive que exército tivesse o direito de atuar no Rio de Janeiro como atua na guerra, eliminando qualquer suspeito. A contraposição tímida ou mesmo adesão com que alguns quadros do campo democrático reagiram à intervenção militar no Rio de Janeiro, impactados pelo apoio popular episódico e pela intimidação que emana do pacto entre o monopólio midiático e o aparato estatal, nos faz lembrar, guardadas as diferenças da analogia, o caminho buscado por Theodor Leipart, Presidente da Confederação Geral de Sindicatos de Alemães, em 21 de março de 1933. Diante da repressão inicial dirigida pelos nazistas ao Partido Social Democrata, Leipart afastou dele os sindicatos e escreveu uma carta conciliatória a Hitler propondo a atuação sindical dentro da legalidade do novo regime. No primeiro de maio, na comemoração do dia do trabalhador, os sindicatos marcham junto com as S.A; no dia 2 de maio, as S.A. marcham sobre suas sedes.

Unidade e defesa intransigente da soberania popular são as palavras de ordem do tempo presente para aqueles que se situam dentro do campo popular e democrático.

***

Carlos Eduardo Martins é doutor em Sociologia pela Universidade de São Paulo (USP), professor do Programa de Estudos sobre Economia Política Internacional (UFRJ), coordenador do Laboratório de Estudos sobre Hegemonia e Contra-Hegemonia (LEHC/UFRJ), coordenador do Grupo de Integração e União Sul-Americana do Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais (Clacso). É autor de Globalização, dependência e neoliberalismo na América Latina (2011) e um dos coordenadores da Latinoamericana: Enciclopédia contemporânea da América Latina e do Caribe (Prêmio Jabuti de Livro do Ano de Não Ficção em 2007) e co-organizador de A América Latina e os desafios da globalização (2009), ambos publicados pela Boitempo. É colaborador do Blog da Boitempoquinzenalmente, às segundas.

Ler mais sobre o assunto:

http://diplomatique.org.br/intervencao-civil-militar-e-o-cerco-democracia-2/